Nunu Wu Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
Nunu Wu Manchete PolíticaAL | Lo Choi In e Zheng Anting pedem mais apoios para residentes Lo Choi In e Zheng Anting entendem que o Governo deve atribuir mais uma ronda do cartão de consumo e voltar a transferir sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. No balanço do ano parlamentar, os deputados exigiram medidas que beneficiem os residentes Lo Choi In e Zheng Anting, deputados da Aliança do Sustento e Economia de Macau ligada à comunidade de Jiangmen, entendem que o Governo deve apostar em mais medidas de apoio económico que fomentem o bem-estar social. Segundo um comunicado do gabinete dos deputados, as declarações foram proferidas no sábado durante uma conferência de imprensa sobre o balanço do ano parlamentar que findou. Ambos os deputados voltaram a exigir apoios sociais como uma nova ronda do cartão de consumo e o regresso da transferência de sete mil patacas para as contas individuais do Fundo de Previdência Central. A deputada Lo Choi In frisou ter apelado várias vezes ao regresso do cartão de consumo para que mais residentes optem por fazer compras nos bairros comunitários de Macau ao invés de no Interior da China, para onde a deslocação é agora mais fácil. Mesmo com a recuperação da economia no pós-covid-19, a deputada entende que há ainda problemas a resolver. “Precisamos de prestar mais atenção a questões como o desequilíbrio da estrutura económica, o planeamento do trânsito, o desenvolvimento do sistema de saúde, a insuficiente dinâmica de desenvolvimento [económico] e a tendência para a quebra dos ganhos dos residentes.” A deputada prestou também atenção ao actual montante das reformas, apontando que 2.000 patacas não são suficientes para suportar as despesas do dia-a-dia tendo em conta a inflação, esperando que o Governo possa aumentar o montante a fim de corresponder ao índice mínimo de subsistência, actualmente em 4350 patacas por mês. Palavra de deputado Zheng Anting, por sua vez, defendeu que o Executivo deve continuar a melhorar os benefícios para os idosos, nomeadamente instituindo mais flexibilidade na marcação de consultas médicas, disponibilizando mais vagas em lares de idosos e aumentando o subsídio mensal dos prestadores de cuidados de saúde. Relativamente ao final de mais uma sessão legislativa, Zheng Anting entende que a eficácia dos trabalhos da Assembleia Legislativa melhorou, nomeadamente em relação às V e VI legislaturas. “Aumentou a frequência das reuniões das comissões [de acompanhamento e permanentes] e o número de sessões plenárias, observámos também uma maior e melhor eficácia legislativa. O Governo também ouviu e aceitou as opiniões dos deputados durante a sessão legislativa”, adiantou. Ao longo da sessão parlamentar, os deputados receberam no seu gabinete 3068 pedidos de ajuda da parte da população, sobre áreas como a economia, saúde, habitação, educação, trânsito, pensões, emprego e formação de quadros qualificados.
Nunu Wu Manchete SociedadeTNR | Residentes queixam-se de salários de empregadas domésticas Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector. A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém. A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa. Qualidade interior Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora. Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto. Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada. Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau. O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalvo-conduto | Emissões para Macau, HK e Taiwan sobem no Verão Entre 1 de Julho e 29 de Agosto, a Administração Nacional de Imigração emitiu mais de 18,5 milhões de salvos-condutos para Macau, Hong Kong e Taiwan. Em menos de dois meses, as autoridades do Interior da China passaram quase metade das autorizações da primeira metade do ano, com Macau a ser o destino preferido dos turistas chineses Dados divulgados ontem pela Administração Nacional de Imigração revelam que entre 1 de Julho e 29 de Agosto foram emitidos quase 18,6 milhões de salvos-condutos que autorizam cidadãos chineses a visitar Macau, Hong Kong e Taiwan, números que representam um aumento de 27,5 por cento em relação aos dois meses anteriores. Recorda-se que no primeiro semestre deste ano foram emitidos quase 42,8 milhões de salvos-condutos para deslocações a Macau, Hong Kong e Taiwan, volume que atingiu 96,5 por cento do nível registado no primeiro semestre de 2019, antes da pandemia paralisar a movimentação transfronteiriça. Em termos externos, a Administração Nacional de Imigração emitiu entre 1 de Julho e 29 de Agosto 3,42 milhões de vistos para visitas ao estrangeiro, menos de um quinto do volume de salvos-condutos para as regiões administrativas especiais e Taiwan, que ainda assim representa um aumento de 7,1 por cento face aos dois meses anteriores. No cômputo geral, a Administração Nacional de Imigração contabilizou entre 1 de Julho e 29 de Agosto mais de 82,4 milhões de entradas e saídas em todos os postos fronteiriços do país, quase 1,4 milhões por dia. Deste universo de travessias, mais de 32,4 milhões era residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Reflexo turístico Segundo os últimos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Macau recebeu 2,8 milhões de visitantes em Julho, com mais de 1,9 milhões oriundos do Interior da China e mais de 660 mil de Hong Kong. Apesar de ainda não terem sido divulgados dados oficiais sobre o número de turistas referentes a Agosto, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, indicou recentemente que a média diária de entradas em Agosto atingiu cerca de 100 mil. Volume que perspectiva o mais elevado registo mensal desde o início da pandemia. Tantos os dados internos, como as estatísticas reveladas pelas autoridades nacionais apontam para a preferência dos turistas chineses pelo destino Macau. Há duas semanas, o relatório sobre o turismo externo referente ao primeiro semestre de 2023, divulgado pela Academia de Turismo da China, “mostra que Hong Kong, Macau e Taiwan representam 80 por cento dos destinos de viagens escolhidos pelos residentes do interior da China, durante o primeiro semestre do corrente ano, com Macau a ficar no primeiro lugar do ranking, com uma taxa de 50 por cento”, apontaram as autoridades, em comunicado.
Nunu Wu Manchete SociedadeMulheres | Alerta para falsos docentes que tiram dinheiro a pais A Associação Geral das Mulheres alerta para o número cada vez maior de casos de burla levados a cabo por falsos docentes que, em grupos de WeChat, pedem dinheiro aos encarregados de educação para alegadas despesas escolares. A entidade exige, assim, maior acção do Governo na prevenção deste tipo de ocorrências Cada vez mais pessoas fazem-se passar por professores para burlar encarregados de educação em grupos na plataforma WeChat. O alerta é deixado pela Associação Geral das Mulheres, que pede maior divulgação de medidas preventivas por parte do Governo e políticas que levem ao aumento da consciência dos alunos universitários contra burlas. Chu Oi Lei, directora do Centro de Serviços da Família da Associação Geral das Mulheres, afirmou, em comunicado, que as burlas perpetradas por falsos professores não acontecem apenas no interior da China, tendo já ocorrido algumas vezes em Macau. Tudo começa com um perfil falso nos grupos de WeChat, sendo depois pedido aos pais pagamentos para despesas com materiais escolares, por exemplo. Chu Oi Lei recordou que, em Agosto do ano passado, e ainda antes de começar um novo ano lectivo, ocorreu um caso de burla semelhante, quando um encarregado de educação foi informado de que tinha de pagar despesas escolares através de um grupo no WeChat. O pagamento foi feito porque o burlão apresentava, no seu perfil, uma fotografia e o nome semelhantes aos do director de turma. Desta forma, Chu Oi Lei recomenda que as autoridades policiais informem a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) sobre as investigações levadas a cabo quanto aos professores falsos, além de pedir uma melhor comunicação entre a escola e os pais. A responsável entende que os pais devem sempre ligar para a escola a fim de confirmar que o pedido de pagamento é verdadeiro. Burla na universidade A dirigente da Associação Geral das Mulheres disse ainda que os alunos universitários são também burlados, sendo que aqueles que vêm do exterior são mais facilmente enganados por não conhecerem a sociedade local. Chu Oi Lei referiu dados já divulgados pelas autoridades policiais relativos ao primeiro trimestre do corrente ano, quando ocorreram 435 burlas em que os jovens foram as principais vítimas. Um terço dessas burlas esteve relacionado com burlas a estudantes do ensino superior. A responsável entende que as medidas de sensibilização e prevenção devem ser lançadas nas redes sociais e plataformas mais populares entre os jovens.
Nunu Wu Manchete SociedadeMetro | Acessos a estação impraticáveis por falhas de concepção A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau foi confrontada com a existência de um defeito de construção na obra milionária, mas fechou-se em copas. Admite a realização de obras de “optimização”, mas não explica se a RAEM foi lesada, nem se vai procurar obter uma compensação Construídos em 2019, parte dos acessos à Estação do Jockey Club do Metro Ligeiro estão vedados e não podem ser utilizados por serem considerados um risco para a segurança dos utilizadores. A informação foi divulgada pelo Jornal All About Macau, com a falha a ter origem no projecto original de concepção, que terá sido mal desenhado, de acordo com a denúncia feita alegadamente por um ex-trabalhador da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau (MLM), que explora este meio de transporte. Após a publicação ter escrito um artigo sobre o facto de vários acessos à Estação do Jockey Club estarem vedados há vários anos, ao ponto de terem crescido ervas de daninhas no local, o jornal recebeu uma carta anónima assinada por uma pessoa que se apresentou como “ex-funcionário da MLM e da MTR Operações Ferroviárias (Macau)”. Na carta, é indicado que os acessos estão vedados há vários anos porque foram mal desenhados e são considerados perigosos. “A escada rolante que dá acesso à Estação do Jockey Clube foi suspensa porque tem uma grande fenda na ligação com a plataforma do primeiro andar”, é explicado. “A fenda tem largura suficiente para uma pessoa possa cair. Também o elevador foi colocado demasiado perto da escada, por isso, nas horas de ponta, com o fluxo dos visitantes a aumentar, pode haver uma concentração excessiva de passageiros, pelo que os acesos foram vedados com barreiras com água e ainda lonas”, foi acrescentado. O ex-funcionário apontou ainda as responsabilidades ao antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), por não ter evitado os problemas antes destes surgirem. “Como é que não encontraram estes problemas logo na fase de desenho ou quando começaram as obras? E depois da inspecção, quando aceitaram a obra, não viram que algo estava errado?”, questiona o ex-funcionário da MLM. “Isto mostra a negligência do antigo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, ou seja, a actual MLM”, é igualmente considerado na missiva. O silêncio dos culpados Após ter recebido a informação sobre as causas da vedação, o jornal All About Macau contactou a MLM. A resposta chegou através de um comunicado da empresa, em que apontou ir fazer “obras de optimização” na Estação do Jockey Clube e no Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira. O comunicado, com data de segunda-feira, aponta ainda que com as novas obras vai haver mais espaço nas infra-estruturas, o que é tido como a “optimização”. Por outro lado, foi reconhecido que os acessos estão vedados “temporariamente” e não “são zonas de livre acesso”. A empresa indicou também que tem “agentes de segurança no local para inspeccionar e limpar periodicamente a plataforma”. Segundo o jornal All About Macau, apesar de a empresa ter sido questionada directamente sobre as causas da vedação, a MLM nunca deu qualquer justificação. A MLM também não indicou se em caso de defeito deveria haver uma compensação monetária, nem se vai procurar obter essa compensação.
Nunu Wu Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral. A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou. Mais transparência Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou. Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas. Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.
Nunu Wu SociedadePadaria da Guia | Queixas sobre loja online que vende produtos falsos A Companhia de Lembranças Guia Limitada, empresa proprietária dos vários estabelecimentos da Padaria da Guia em Macau, publicou ontem uma declaração no jornal Ou Mun a queixar-se da existência de uma loja online, que usa o mesmo nome da marca, design e que vende produtos supostamente confeccionados em Macau. “A nossa empresa, apenas opera em Macau, não abriu lojas noutras regiões. Quem usar a nossa marca da Guia, alegando que os seus produtos e bolos lunares são produzidos em Macau, é suspeito de burlar os consumidores e violar os direitos de autor e propriedade intelectual da nossa marca”, pode ler-se na declaração. A Companhia de Lembranças Guia Limitada apelou aos clientes para não caírem em falsa publicidade e serem prudentes na escolha dos produtos que consomem. A empresa sublinhou ainda que tem direito exclusivo à utilização da marca e na produção e venda dos seus produtos, incluindo pastelaria, panificação e bolos lunares confeccionados em Macau.
Nunu Wu Manchete PolíticaHabitação | Nick Lei apela ao regresso do subsídio de residência Embora o Chefe do Executivo tenha recusado a proposta para relançar o apoio financeiro para as famílias à espera de habitação económica, o deputado ligado à comunidade de Fujian admite que gostava de ver a decisão repensada Apesar da criação de um mecanismo permanente de candidaturas a habitação social, o deputado Nick Lei defende que o Governo deve voltar a atribuir o chamado “abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social”. A posição foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. O abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social foi criado em 2008, para as famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. No entanto, com a criação do mecanismo permanente e a redução do tempo de espera, o Governo deixou de distribuir este apoio. Agora, o deputado Nick Lei veio pedir o regresso do apoio, por considerar que o tempo de espera de um ano continua a colocar as famílias necessitadas sob uma grande pressão financeira. A habitação social é o tipo de habitação pública para os extratos mais desfavorecidos da população, em que o Governo a arrenda os apartamentos a preços simbólicos. No entanto, ao contrário da habitação económica, as casas não se tornam propriedade das famílias apoiadas. Apesar de Ho Iat Seng ter recusado esta proposta, o deputado ligado à comunidade de Fujian insiste na necessidade de apoiar a população, que se encontra ainda está a recuperar de uma das crises económicas mais graves alguma vez sentida no território. Recusa Lamentada Nick Lei lamentou a postura do líder do Governo e destacou que o apoio visaria os residentes mais vulneráveis, pelo que a opção governativa “não foi realista” nem teve em conta as despesas com habitação durante o período de espera. Sobre o facto de Ho Iat Seng indicar que o Governo está a construir 5,6 mil habitações social, para Lei, por enquanto, a medida tem poucos efeitos: “Não vai aliviar este problema rapidamente. Seria importante se as pessoas só tivessem de esperar um mês pelas casas, em vez de um ano, mas nas condições actuais as despesas com habitação para estes grupos mais vulneráveis vão continuar a ser pesadas”, justificou. O deputado citou ainda os dados oficiais para apontar que actualmente existem 4.041 candidaturas aceites, e que 1.603 receberam as habitações sociais. Há ainda 2.114 agregados familiares à espera da habitação, enquanto 324 agregados foram desclassificados, por não cumprirem critérios. Maior rapidez As dificuldades dos agregados familiares que ainda esperam para se mudarem para uma habitação social foi igualmente reconhecida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. O dirigente da associação defendeu que o tempo de espera pode ser pesado para as famílias, pelo que o Governo devia criar um subsídio de mudança para ajudar estes agregados, além de cortar ainda mais o tempo de espera. Apesar de defender estes apoios, Paul Pun admitiu ter percebido a lógica de Ho Iat Seng, uma vez que o Instituto de Acção Social tem outras medidas de apoio para assegurar a vida das pessoas com mais dificuldades. O responsável também reconheceu que o tempo de espera foi encurtado, exemplificando que no passado os principais candidatos à habitação social, tal como idosos e pessoas com rendimentos baixos, esperavam quase quatro anos.
Nunu Wu Manchete PolíticaTáxis | Anunciado concurso público para 300 licenças até ao fim do ano O número de novas licenças de táxis foi decidido tendo em conta uma eventual descida de turistas que visitam Macau. Ao anunciar a abertura do concurso, Raimundo do Rosário acrescentou que na óptica da população o volume da frota de táxis é sempre insuficiente O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem que o Governo vai lançar um concurso público para atribuir 300 licenças novas de táxis. As licenças vão ter validade de oito anos, de acordo com as declarações prestadas ontem pelo secretário, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). “Verificámos que há verdadeiramente uma falta de táxis causada pelo aumento do número de turistas, mas também sabemos que por mais que aumentemos o número de licenças, as pessoas vão sempre dizer que não são suficientes”, desabafou Raimundo do Rosário. O número de licenças de táxis tem gerado uma discussão pública alargada, mas Raimundo do Rosário apontou que a decisão está tomada: “Se eu permitisse que o número de táxis aumentasse muito, e depois desta fase houvesse uma redução do número de turistas, íamos ter táxis vazios à espera de clientes nas ruas”, justificou. “É um assunto que tem de ser analisado com muita ponderação, e não vale a pena pressionarem-nos”, sublinhou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Carregamento lento Também de acordo com a emissora, neste momento está afastada a possibilidade de serem instalados mais postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. Segundo o Governo, as características do território permitem uma aposta pelos carregamentos mais lentos. “O número de postos de carregamento de veículos eléctricos é suficiente”, garantiu o governante. “Talvez a questão seja a seguinte: os táxis gostariam que instalássemos mais postos de carregamento rápido. Só que a política do Governo não passa pelos postos de carregamento rápido, mas antes os postos lentos”, explicou. Apesar da prioridade assumida, existem no território vários postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. “Nos locais públicos temos alguns, poucos postos de abastecimento rápido, precisamente para quem precisa. Mas, de um modo geral, achamos que os postos de carregamento lento são suficientes, as distâncias são pequenas e não há necessidade de estar sempre a carregar [os veículos]”, completou. Por último, o governante apontou não haver planos para que sejam autorizadas aplicações móveis de transporte, como UBER ou DiDi. “Nunca pensei, nem estamos a pensar, na possibilidade de haver aplicações online para chamar táxis ou outras viaturas. Nesta altura, só estou focado no concurso público para a atribuição das licenças de táxis”, atirou.
Nunu Wu SociedadeBurla | Residente perde 2,38 milhões de patacas Uma mulher de 35 anos, oriunda do Interior da China, foi detida por suspeitas do crime de burla, em que a vítima terá sido um residente de 20 anos, desfalcado em 2,38 milhões de patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o caso começou em 2021, quando ambos se conheceram num casino. A mulher terá seduzido o jovem com a proposta de venda de moeda digital no valor de seis milhões de dólares americanos, mas estaria com dificuldade em pagar os respectivos emolumentos e taxas relacionadas com o processo de transacção. Por isso, pediu um empréstimo à vítima, que começou por ceder 805 mil patacas. A alegada burlona afirmou depois que a sua conta de moedas digitais tinha sido hackeada, perdendo todo o dinheiro, pedindo mais 1,58 milhões de patacas como empréstimo para pagar as referidas taxas, alegando que, mais tarde, iria receber parte do património de um amigo. A mulher prometeu ainda reembolsar as seis milhões de patacas depois de receber a referida herança. O jovem acabou por denunciar o caso às autoridades após os reembolsos dos empréstimos serem adiados consecutivamente pela mulher.
Nunu Wu Manchete PolíticaHengqin | Lançados apoios para incentivar a cooperação turística As autoridades de Hengqin lançaram 25 medidas e subsídios, que podem chegar a 5 milhões de renminbis, para aumentar a simbiose entre Macau e a zona de cooperação nos sectores turísticos e culturais. A zona de cooperação quer também apostar em nichos de mercado, como turismo costeiro, de bem-estar e educativo O Governo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou 25 medidas para incentivar a ligação entre os dois territórios no desenvolvimento conjunto da indústria do turismo. Para tal, as autoridades de Hengqin vão atribuir subsídios que podem ir até aos 5 milhões de renminbis, cerca de 5,5 milhões de patacas, para alavancar o turismo na zona. Para dar algum contexto do nível do investimento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização atribui este ano 4,4 milhões de patacas para a instalação de um ecrã em arco LED, com tecnologia 3D que mostrava um gato, na bifurcação entre a Rua de Nossa Sra. do Amparo e Rua dos Ervanários. As políticas anunciadas na terça-feira estabelecem que os operadores de turismo que conseguirem distinções nacionais ou provinciais acima do nível 3A, ou empresas que abram unidades hoteleiras de 4 e 5 estrelas em Hengqin cumprem os critérios da atribuição de um subsídio único de cinco milhões de renminbis. Com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de nichos de mercado turístico, os operadores que ofereçam ao público produtos de turismo educacional, de bem-estar e turismo costeiro habilitam-se a um subsídio máximo de dois milhões de renminbis. Agências e filmes Em relação às agências de viagens a operar na Ilha da Montanha, se conseguirem receitas anuais superiores a 100 milhões de renminbis terão direito a meio milhão de renminbis de recompensa. Se conseguirem captar turistas de regiões externas, incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan, num volume que ultrapasse 5.000 pernoitas anuais o bónus é de 100.000 renminbis. As autoridades da zona de cooperação criaram também um prémio, que pode ir até ao máximo de 300.000 renminbis, para operadores de turismo e agências de viagem que desenvolvam produtos com destinos múltiplos transfronteiriços. Já os guias turísticos das duas regiões administrativas especiais que se candidatem a uma licença para operar em Hengqin terão direito a um subsídio de 3.000 renminbis, apoio que pode crescer para quantias de 20.000 e 30.000 renminbis se os guias levarem grupos de turistas à Ilha da Montanha 30 e 45 dias num ano, respectivamente. Serão também subsidiadas produções de cinema e televisão que tenham como foco Hengqin e Macau, com o apoio a chegar a um milhão de renminbis. Já os organizadores de eventos que decorram de noite, como festivais gastronómicos ou de cerveja, podem receber até meio milhão de renminbis. As autoridades de Hengqin especificaram no plano, que um dos objectivos para as 25 medidas é ajudar a construir o Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau.
Nunu Wu Manchete SociedadeCPSP | Horários de treinos alterados após morte de agente Em reacção ao óbito de um agente do CPSP que morreu depois de uma corrida de 1.800 metros ao sol, o secretário para a Segurança prometeu que vão ser feitas mudanças no plano de treinos dos agentes, para evitar exposição ao sol nas horas de maior calor O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pediu que houvesse um ajustamento dos horários de treino dos agentes, para evitar as alturas de maior calor. Foi desta forma que o político reagiu à morte de um agente, falecido a 10 de Julho, após ter feito um treino com uma corrida de 1.800 metros, numa altura em que os termómetros marcavam 34 graus. Em declarações aos jornalistas, ontem na Assembleia Legislativa, Wong recusou haver provas da ligação entre o treino e a morte do agente, mas reconheceu ter dado indicações, para que os treinos fossem feitos em alturas de menor calor. “Não importam as razões deste acontecimento [morte do agente], vamos fazer uma revisão imediata do mecanismo de treinos e analisar se estes decorrem da forma mais apropriada e científica”, afirmou Wong Sio Chak. Além de deixar uma mensagem de condolências à família do falecido, Wong Sio Chak admitiu que é difícil saber a verdadeira causa de morte, nesta altura, uma vez que a família do agente não permitiu que fosse realizada autópsia. “Os familiares do polícia não concordaram com realização da autópsia, por isso temporariamente não conseguimos confirmar a causa de morte,” justificou, quando questionado se estava relacionada com o calor. No entanto, Wong Sio Chak afirmou que não há indícios, nesta fase preliminar, que provem a ligação entre o exercício físico e a morte do agente. Cuidados da época Quanto à situação actual do treino, ainda antes da revisão, o comandante do CPSP, Ng Kam Wa, garantiu que normalmente as forças da segurança evitam fazer exercício físico quando a temperatura está muito alta e nas horas de maior calor, como o meio dia. “Quando precisamos de treinar debaixo das temperaturas muito quentes, escolhemos espaços frescos ou treinamos no interior. Também o volume de treino vai ser diminuído e fazemos intervalos apropriados”, afirmou Ng Kam Wa, sobre a situação actual. O responsável também destacou que os instrutores vão prestar mais atenção ao estado de alunos, com avisos frequentes sobre a necessidade de beber água e comunicarem quando se sentirem mal. Ainda como forma de manter a temperatura dos agentes controlada, Ng Kam Wa indicou que o CPSP oferece chá de ervas aos participantes nos exercícios físicos. Wong Sio Chak abordou ainda a possibilidade de ser criada uma “polícia auxiliar”, como sugerido pelo deputado Leong Sun Iok. De acordo com o deputado da FAOM, deviam ser recrutados cidadãos e funcionários públicos como participantes no trabalho das polícias, depois de fazerem uma formação. Esta seria uma forma de fazer face à falta de mão-de-obra. No entanto, a possibilidade foi recusada por Wong, devido a motivos legais, e ainda como consequência das limitações orçamentais.
Nunu Wu Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
Nunu Wu Manchete SociedadeSaúde mental | Song Pek Kei pede mais apoios para a população A deputada exige que o Governo reforce a cooperação com as instituições de cariz social e que aumente o número de vagas no serviço de psiquiatria, a fim de dar resposta aos casos de suicídio e aos problemas de saúde mental registados no seio da população O aumento do número de casos de suicídio nos últimos meses, bem como de patologias do foro psicológico, levaram a deputada Song Pek Kei a interpelar o Governo sobre a necessidade de criar mais medidas a fim de dar resposta a estes problemas. Song Pek Kei defende, assim, que as autoridades devem reforçar a cooperação já existente com as associações e demais instituições de cariz social, para prevenir a ocorrência de mais casos do foro mental, além de desejar que seja aumentado o número de vagas no serviço de psiquiatria dos hospitais. A legisladora lembrou que, só no primeiro trimestre deste ano, foram registados 23 casos de suicídio, um aumento de oito casos em relação ao ano passado. “Como é que o Governo vai reforçar a cooperação com as instituições sociais para que sejam detectados os grupos de doentes de elevado risco e sejam oferecidos, de forma antecipada, apoios a estas pessoas?”, questionou. A deputada, representante da comunidade de Fujian na Assembleia Legislativa, recordou que já existem acordos de cooperação entre as autoridades e as instituições comunitárias, com a existência de equipas de serviços psiquiátricos junto da comunidade. No entanto, Song Pek Kei entende que este mecanismo não consegue intervir activamente nem disponibiliza apoios psicológicos em tempo oportuno. Poucas vagas Na interpelação escrita, aborda-se ainda o problema das poucas vagas existentes nos hospitais para os doentes psiquiátricos. “Há indícios que revelam uma tendência de agravamento dos sintomas dos doentes do foro mental e psicológico, devido ao facto de o sistema de internamento não funcionar bem e da existência de poucas vagas, o que não permite prestar o devido acompanhamento aos casos.” Dados do Governo, citados por Song Pek Kei, mostram que mais de 45 mil pessoas foram consultadas no departamento de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário no ano passado. A deputada considera que o Governo deve ainda emitir mensagens positivas que ajudem a população a lidar com os problemas do dia a dia, questionando quais as medidas que serão tomadas neste sentido.
Nunu Wu Manchete PolíticaFinanças públicas | Au Kam San critica falta de transparência e supervisão Au Kam San entende que poucos progressos foram conseguidos na supervisão das finanças públicas desde a criação da RAEM. A falta de transparência impossibilita o cumprimento das funções da Assembleia Legislativa, defende. O ex-deputado deu como exemplos da falta de supervisão o aumento do orçamento para construir o Campo de Aventuras de Hac Sá e os empréstimos à Viva Macau Mais de duas décadas depois do nascimento da RAEM, foram escassos os progressos na fiscalização da forma como o Governo gasta os dinheiros públicos, na óptica da Au Kam San. O ex-deputado publicou na noite de domingo um texto em que reflecte sobre a falta de supervisão das finanças públicas. Com mais de 20 anos de experiência como deputado, Au Kam San defendeu que a Assembleia Legislativa (AL) não consegue exercer com eficácia o seu papel de fiscalização da acção governativa devido à falta de transparência na gestão dos cofres públicos. Neste capítulo, um dos principais problemas é a falta de informação fornecida pelo Executivo aos deputados. A ausência de detalhes e o parcelamento das despesas em trimestres e anos, em obras que se estendem ao longo de vários anos, impossibilitam a supervisão das finanças públicas. “Se nos perguntarmos se os mecanismos de supervisão das finanças públicas melhoraram muito nestes mais de 20 anos desde o retorno de Macau à pátria, creio que melhoraram um pouco. O Governo tem apresentado nos últimos 10 anos dados sobre a execução orçamental todos os trimestres e permitem que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas solicitem informações adicionais. Porém, os dados trimestrais apenas conseguem transmitir um panorama geral, difícil de compreender num contexto alargado”, afirmou numa publicação de Facebook. Na prática O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá foi um dos exemplos dados por Au Kam San para demonstrar a falta de supervisão que permite derrapagens orçamentais. Recorde-se que o projecto que tinha inicialmente um orçamento de cerca de 230 milhões de patacas sofreu várias alterações até atingir 1,4 mil milhões de patacas. “Muitos departamentos da máquina da Administração têm autonomia financeira e administrativa, como o Instituto para os Assuntos Municipais”, que acabam por financiar projectos como o Campo de Aventuras, “tornando impossível aos deputados e à comissão de acompanhamento supervisionar os seus gastos”, indicou. O ex-deputado argumenta que a supervisão acaba por só acontecer, muitas vezes, depois da consumação dos factos, com os dinheiros do erário público já atribuídos e que a falta de transparência impossibilita os deputados de pediram explicações informadas ao Governo. Neste domínio, Au Kam San recorda que o Governo concedeu vários empréstimos consecutivos à companhia aérea Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sem que tenha havido qualquer reembolso. Quando tomou conhecimento do caso, já tinham sido aprovados empréstimos, antes que tivesse oportunidade para escrever a primeira interpelação a pedir explicações. Au Kam San recordou ainda palavras da ex-presidente da AL Susana Chou, que no fim do seu último mandato pediu o reforço da supervisão às contas públicas. “Predominância do Executivo não significa arbitrariedade, ou que o Governo pode evitar a supervisão do órgão legislativo, muito pelo contrário. Quanto maior foi a liderança do Executivo maior deverá ser a supervisão, ou corremos o risco de o exercício do poder ser desequilibrado e caótico”, citou Au Kam San.
Nunu Wu PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
Nunu Wu Manchete SociedadeJustiça | Condenado por denunciar partilha de vídeo “íntimo” de crianças Um ex-professor da Escola Xin Hua foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, e a pagar 80 mil patacas de multa depois de ter sido considerado culpado pelo crime de publicidade e calúnia. No final de Março do ano passado, o homem revelou que mais de 20 professores da Escola Xin Hua teriam difundido vídeos de alunos sem roupa Na segunda-feira, um ex-professor da Escola Secundária Xin Hua, de apelido Kuok, foi condenado no Tribunal Judicial de Base a pena de um ano de prisão, suspensa por dois anos, e ao pagamento de uma indemnização no valor de 80 mil patacas ao estabelecimento de ensino. As penas foram aplicadas depois de o juiz ter considerado Kuok culpado do crime de publicidade e calúnia, na sequência da denúncia que fez no final de Março do ano passado. Tudo começou quando Kuok divulgou no Facebook que mais de 20 professores da Escola Xin Hua teriam partilhado e difundido entre si, imagens de comportamentos desviantes de alunos do ensino primário do estabelecimento, onde são facilmente identificáveis e aparecem sem roupa. A publicação tornou-se viral e ganhou dimensões que levaram à investigação por suspeitas da prática do crime de pornografia infantil, depois de o ex-docente ter enviado uma carta ao Ministério Público, e levou também a reacções do Governo. Segundo o jornal All About Macau, um dos argumentos usados para a condenação foi o juiz duvidar das razões que levaram Kuok a denunciar o caso um ano depois de os factos se terem revelado. Além disso, o tribunal decidiu que o docente agiu com intenção de prejudicar intencionalmente a reputação da escola. Factos e conceitos Um dos pontos basilares que levaram à condenação de Kuok foi o facto de o juiz não ter considerado que a denúncia correspondia ao que realmente se passou. Um dos exemplos dados pelo magistrado foi a afirmação do ex-docente de que o vídeo partilhado mostraria seis crianças a mostrar as partes íntimas. Tese que difere da realidade considerada pelo tribunal, que corrige a versão de Kuok firmando que o vídeo mostrava dez alunos da escola a brincar ao “pedra, papel e tesoura”, com as regras do jogo a determinarem que os derrotados teriam de mostrar os genitais, situação que apenas se verificou uma vez, com um aluno. Este desfasamento foi usado pelo tribunal para concluir que a descrição de Kuok não foi factual. Além disso, durante o julgamento houve uma troca de argumentos sobre a definição de pornografia, com o juiz a afirmar que o vídeo não era pornográfico por não haver toque ou apalpação de órgãos genitais, ou beijos e intimidade. O magistrado afirmou ainda que é necessário ter em conta o cenário em que o vídeo é filmado e se existem movimentos corporais que transmitam pensamentos sexuais. Como tal, mais uma vez, as alegações de que o vídeo teria cariz sexual foram negadas. Também a partilha do vídeo num grupo de conversação entre docentes não foi encarada negativamente pelo tribunal, que considerou o acto natural num contexto de trabalho e para decidir que rumo disciplinar a escola deveria seguir para punir os alunos. O All About Macau indicou que o ex-docente irá recorrer da sentença.
Nunu Wu Manchete SociedadeEstudo | Só 10% dos universitários locais querem viver em Hengqin Um estudo da Associação Geral de Estudantes Chong Wa conclui que apenas dez por cento dos jovens locais que frequentam o ensino superior desejam mudar-se para a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin para viver e trabalhar. Mais de 60 por cento diz desconhecer as políticas elaboradas para a Ilha da Montanha Só dez por cento dos estudantes universitários de Macau desejam mudar a sua residência e encontrar trabalho na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. É o que revela um inquérito realizado pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa, que conclui ainda que 63 por cento dos inquiridos desconhecem as políticas criadas para aquela zona em matéria de fixação de negócios, moradores e recursos humanos. O inquérito, cujos resultados foram divulgados no domingo, mostra também que cerca de 60 por cento dos entrevistados nunca visitaram, estudaram ou realizaram estágios em Hengqin, pelo que desconhecem o ambiente laboral, as perspectivas em matéria de emprego ou o nível salarial praticado pelas empresas aí estabelecidas. Em termos concretos, 36 por cento dos jovens dizem não saber o montante dos salários pagos do outro lado da fronteira, enquanto cerca de 20 por cento entendem que a Zona não disponibiliza mais oportunidades de carreira. Bairro sem procura Relativamente ao projecto do Novo Bairro de Macau, construído em Hengqin, e cuja venda de casas arranca no próximo mês, o interesse dos mais jovens também não é muito elevado. Isto porque 23 por cento diz não ter certezas se quer, de facto, viver neste complexo de empreendimentos habitacionais, enquanto 33 por cento mostram alguma vontade de lá viver. O inquérito realizou-se entre os dias 1 e 10 de Julho através de entrevistas a alunos do ensino superior de Macau, tendo sido validadas 405 respostas. Segundo um comunicado da associação, o seu vice-presidente, Mio Man Lap, defende que as autoridades devem reforçar a divulgação de políticas e medidas destinadas à Zona de Cooperação através das redes sociais e meios de comunicação social. Além disso, o responsável entende que as autoridades podem disponibilizar mais ofertas de estágios e visitas para atrair a atenção dos jovens.
Nunu Wu Manchete PolíticaTNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados. A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou. A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas. Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse. O exemplo da limpeza O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR. “Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong. Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.
Nunu Wu Manchete SociedadeSuicídio | Youtuber local acusa ex-colegas da empresa Manner de bullying Jane Lao, antiga gestora da empresa de conteúdos online Manner, suicidou-se depois de alegadamente ter sido vítima de bullying de vários ex-colegas e internautas. Entre o grupo visado consta um ex-namorado. O caso está a levar a vários pedidos de boicote a produtos e conteúdos promovidos pela empresa Uma youtuber local suicidou-se e o caso despoletou uma onda de choque, com várias acusações de bullying contra a empresa de conteúdos online Manner e seus trabalhadores, e vários apelos de boicote a espalharem-se nas redes sociais. Na tarde de quarta-feira, por volta das 16h40, Jane, de 29 anos, foi encontrada sem sinais vitais em casa, depois de ter incendiado uma lata com carvão e fechado a porta do quarto. O caso, como acontece nestas situações, foi relatado pela Polícia Judiciária (PJ), sem que a identidade da vítima tivesse sido revelada. Na informação oficial, era referido que a mulher tinha deixado uma carta de suicídio. Horas depois, a identidade de Jane Lao foi revelada, através das redes sociais e dos órgãos de comunicação social de Hong Kong, onde a empresa Manner desenvolve parte das suas actividades. As revelações do suicídio pelos órgãos de comunicação de Hong Kong trouxeram também a público as publicações mais recentes da youtuber na rede social Instagram, no dia anterior à morte. De acordo com uma publicação de Jane, na terça-feira tinha havido uma primeira tentativa de suicídio, com comprimidos. No texto que serviu como nota de suicídio, antes de alegadamente ter sido levada para o hospital, a youtuber reconheceu que lutava contra uma depressão desde 2021, altura em que deixou a empresa Manner, e se tornou alvo de ameaças online. A jovem recordou ainda um episódio do passado, depois de deixar a Manner, em que seis ex-colegas fizeram emissões online a gozar com ela. Recorrendo a um filtro no vídeo, para criar a impressão de que estariam todos a chorar, os ex-colegas pediam de forma irónica à ex-gestora para não deixar a empresa. Nesse dia de Setembro de 2021, apesar de ter sido gozada publicamente pelos colegas, Jane admitiu ter-lhes pedido desculpa. “Foi o dia em que actuei de forma mais errada”, escreveu a youtuber, na publicação de terça-feira. De acordo com o relato da jovem, as publicações dos ex-colegas terão ainda motivado várias críticas online de vários internautas, a quem reconheceu ter pedido desculpas, e telefonemas com ameaças alegadamente de pessoas ligadas à gestão da empresa. Além disso, a vítima indicou que os ex-colegas da Manner terão produzido um vídeo e uma música a criticá-la, conteúdos que não terão sido partilhados publicamente. Na publicação constava ainda uma fotografia de uma caixa de comprimidos e um texto onde a youtuber afirmava ter tomado 40 unidades. “Espero não acordar”, escreveu. “Vou fazer justiça pelos meus próprios meios”, acrescentou. Horas mais tarde depois da publicação, a youtuber acabaria por comentar que se encontrava bem, embora nessa altura alguns amigos tivessem partilhado publicações afirmando que a jovem teria sido mesmo enviada para o hospital. Aborto e depressão Além de problemas profissionais, a relação de Jane Lao com a Manner foi ainda mais complicada, devido ao namoro com um ex-colega de trabalho, o mágico local Nathan Lam. Quando deixou a empresa, o namoro com Lam também terminou. No entanto, a relação ficou marcada por uma gravidez indesejada e um aborto, que terá sido uma dos factores que contribuiu para a depressão. No início, o namorado terá recusado acreditar na história da gravidez, e só encarou o assunto a sério quando foi confrontado com uma ecografia. O episódio terá criado grande pressão a Jane, e segundo uma prima da ex-gestora, a escolha pelo aborto só foi tomada por pressão de Nathan Lam. Lam, reagiu às acusações no ano passado, quando estas se tornaram públicas, e negou ter forçado a ex-namorada a interromper a gravidez, embora tivesse admitido que nunca queria o filho, como lhe terá dito em várias conversas. “Quando ela me perguntou se eu queria a criança, eu respondi que não queria, mas que ia respeitar a decisão dela”, afirmou o, ex-namorado. “No final ela decidiu não ter a criança, e foi uma decisão dos dois. Mas, eu nunca a forcei a tomar a decisão, embora não estivesse pronto para ser pai”, acrescentou. Reacções em cadeia Ontem, foram várias as reacções online com críticas à conduta não só da empresa, mas também dos colegas que fizeram os vídeos a ironizar a saída da ex-gestora. Face aos pedidos de boicote e críticas, a Manner cancelou um evento de celebração do 10.º aniversário, que estava agendado para 12 de Agosto em Hong Kong. A companhia fez também um comunicado a lamentar a morte da ex-funcionária e a negar ser complacente com uma cultura de bullying. “A empresa foi informada recentemente da morte trágica de uma ex-empregada na tarde de hoje. Estamos profundamente tristes com este acontecimento e expressamos as nossas condolências à família”, foi comunicado. “Desde que a trabalhadora deixou a empresa, há cerca de dois anos, não houve qualquer tipo de cooperação com a Manner. No entanto, em relação às dificuldades que ela encontrou durante a vida, e em especial quando foi ameaçada por telefone, a Manner reitera que esse tipo de comportamentos não fazem parte da nossa cultura” foi acrescentado. A companhia admitiu ainda levar o caso para os tribunais, se for descoberto que alguém se fez passar pela empresa nas ameaças feitas a Jane Lao. “Caso seja apurado que alguém fez ameaças em nome da Manner, reservamos o direito de agir judicialmente”, foi indicado. Por sua vez, a youtuber Sinam, uma das envolvidas no vídeo polémico das lágrimas, fez um directo online para recusar ter cometido qualquer tipo de bullying, contra Jane Lao. “Nem sei o que dizer sobre este caso”, afirmou durante um directo, que conseguiu uma audiência de mais de 15 mil pessoas, antes de ter desligado a transmissão Sinam terá ainda dito ser imune às críticas. Também Puinam, outra das youtubers do vídeo polémico e funcionária da empresa, recusou ter praticado bullying. Além destas reacções, houve ainda outros membros da Manner que fizeram comunicados sobre a morte de Jane Lao. Pedidos de boicote Apesar da reacção da empresa, o caso tornou-se num pesadelo de relações públicas, com vários pedidos de boicote por parte de internautas e comentários de condenação nas diferentes páginas da companhia e dos trabalhadores desta. Ontem ao longo do dia, circularam também nas redes sociais várias imagens das marcas mais conhecidas ligadas à Manner, ou que promove os seus promovem os seus produtos através desta, como a Coca-Cola, Sasa, 7 Eleven, ou o Instituto dos Assuntos Municipais e o Turismo de Hong Kong, entre outras. Em resposta, as empresas 24 Storage e 247 Fitness terminaram ou suspenderam as colaborações com a Manner. As ligações com a Administração de Macau não se ficaram pelo IAM, e também o Fundo de Desenvolvimento da Cultura foi visado, porque em 2017 decidiu subsidiar a empresa, com mais de três milhões de patacas, para que fosse elaborado um programa a promover a Grande Baía. A Manner terá recebido quase 10 milhões de patacas de apoios, entre empréstimos e subsídios, do orçamento da RAEM desde 2017. O boicote foi iniciado através de uma carta assinada “por um grupo anónimo de amigos e familiares de Jane Lao” que apelou ao Governo e às marcas para ponderarem bem o tipo de empresas que apoiam. Na missiva partilhada online, são deixadas várias críticas à empresa, pela forma como terá tratado a youtuber com ameaças, quando esta decidiu deixar de gerir o canal da Manner. Linha de Apoio Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 28522 5222, em chinês, ou para o número 2852 5777, com apoio em inglês.
Nunu Wu Manchete PolíticaSaúde | Zheng Anting quer sincronia médica entre Macau e Hengqin O deputado ligado à comunidade de Jiangmen espera que hospitais e clínicas possam marcar consultas transfronteiriças, para satisfazer as necessidades de residentes que circulam diariamente entre as duas zonas. Além disso, critica a inconveniência de repetir exames médicos dos dois lados da fronteira O deputado Zheng Anting apelou às autoridades para que tomem medidas para implementar o reconhecimento mútuo dos processos médicos entre instituições de saúde de Macau e de Hengqin. Numa opinião partilhada no jornal Exmoo, o representante da comunidade de Jiangmen considera que ainda há muito para fazer no campo da saúde de forma a tornar mais fácil a vida dos residentes que se deslocam entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada todos os dias. Um dos aspectos em que considera ser necessário melhorar é o reconhecimento mútuo dos processos médicos. Segundo as explicações do legislador, actualmente os residentes têm de repetir no Interior os exames médicos feitos em Macau, e vice-versa, porque as instituições não reconhecem os resultados. A repetição dos exames é considerada excessiva e redundante, não só devido à necessidade de pagar duas vezes pelo mesmo exame, a maior parte das vezes com resultados iguais, mas também pelo tempo perdido antes do tratamento. Para responder ao problema, Zheng Anting propõe o reconhecimento entre instituições, assim como a possibilidade de os processos clínicos serem transferidos entre Macau e o Interior, para as instituições terem acesso ao historial clínico dos pacientes. O deputado de Jiangmen recordou mesmo que o Programa Piloto eHR (Electronic Health Record), que permite a partilha dos processos entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Hospital Kiang Wu, foi lançado há oito anos, mas que desde então não teve mais desenvolvimentos. Marcação de consultas Por outro lado, o deputado defendeu a criação de um mecanismo que permita a marcação de consultas em Macau, a partir das instituições médicas de Guangdong e vice-versa. Segundo o legislador, se fosse possível realizar marcações transfronteiriças de consultas, os serviços seriam muito mais convenientes para os residentes que vivem entre as duas regiões. Para implementar este sistema, o deputado defendeu a criação de um programa piloto na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Zheng Anting espera assim que o Governo acelere a articulação do sistema e dos serviços de saúde entre a Ilha da Montanha e Macau, destacando que é o assunto mais importante para os residentes locais e também um factor para medir as metas do desenvolvimento da Grande Baía.
Nunu Wu PolíticaUrbanista Chan Chio I defende estudo de impacto ambiental em Hac Sá A urbanista Chan Chio I considera que o Governo deve rever o actual regime de avaliação do impacto ambiental em Macau. A posição foi defendida depois de o Governo ter avançado com a proposta de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, sem que se conheça qualquer estudo sobre o impacto das obras e das construções numa zona verde. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, durante o programa Fórum Macau, Chan afirmou que o projecto de construção na área de 10 hectares está a levantar muitas dúvidas, porque não foram apresentados dados sobre o impacto do projecto no ambiente. A urbanista, que também é membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, justificou que a lei actual não exige o estudo sobre o impacto ambiental durante a elaboração do projecto, apenas no momento anterior às obras. Segundo Chan, este procedimento está a ser seguido pelo Governo, mas precisa de ser revisto. Para a urbanista, como há cada vez mais consciência ambiental, os estudos deviam ser feitos com a concepção do projecto, de forma a evitar futuras polémicas. “Como a sociedade tem cada vez mais consciência ambiental, a avaliação do impacto ambiental deve ser iniciada mais cedo, ou seja, os efeitos para o ambiente e para o trânsito devem ser analisados antes de serem propostos projectos,” defendeu. Evitar risco ambiental Em relação às futuras obras, com custo estimado em 1,4 mil milhões de patacas, Chan Chio I reconheceu que actualmente não há um plano de pormenor em Coloane e que o Plano Director de Macau define aquele local como uma zona ecológica de lazer. Por isso, a urbanista pediu ao Governo para revelar mais detalhes sobre o mapa de desenvolvimento da ecologia do local. Face ao risco de Hac Sá se tornar cada vez mais um local para turistas e menos para residentes, a urbanista sugeriu ao Governo que apresente planos para controlar o fluxo de visitantes depois da inauguração do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com vista a evitar grandes multidões. O Fórum da Ou Mun Tin Ton também contou com a participação do presidente da Associação para o Estudo da Ecologia de Macau, Leong Kun Fong, que defendeu que a construção e utilização do terreno não podem causar mais prejuízos ambientais naquela zona.
Nunu Wu SociedadeLimpezas | Associação pede aumentos realistas O presidente da Associação Geral da Indústria de Limpezas de Serviço de Macau, Chan Kin Ieng, defende que o aumento do salário mínimo deve ter em conta a situação económica do território, as opiniões dos consumidores e a situação da indústria. Face à possibilidade de os salários poderem aumentar para 36 patacas por hora, face às actuais 32 patacas, Chan Kin Ieng reconheceu o esforço do Governo e considerou ser um comportamento socialmente responsável. No entanto, o dirigente associativo apontou que o sector atravessa uma situação difícil, com cada vez mais despesas e procura menor, relacionada com o facto de o negócio ainda não ter recuperado no período pós-covid. De acordo com o cenário traçado, como as receitas do jogo tendem a demorar a chegar à sociedade, com a circulação de carros de Macau para Guangdong a afectar os negócios locais, o consumo é menor, o que acaba por influenciar a procura por serviços de limpeza e os preços praticados. Chan Kin Ieng exemplificou que a maioria dos clientes recusam aumentos no preço pelo serviço e que só estão disponíveis para aceitar os preços com descontos especiais, praticados durante a pandemia. Por isso, o responsável pediu ao Governo que actue com moderação, para não prejudicar as empresas de limpezas, e alertou para a possibilidade do aumento excessivo do ordenado mínimo aumentar o desemprego no sector.
