João Santos Filipe SociedadeDSAL | Governo e Newland criam programa de estágios A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Newland Technology Group lançaram um plano de estágios que vai permitir a 30 jovens locais deslocaram-se a Fujian para adquirirem experiência na empresa chinesa. A revelação foi feita ontem através de um comunicado emitido pela DSAL. A iniciativa tem como objectivo “optimizar a estrutura das indústrias e acelerar a formação de talentos”, segundo os organizadores, e visa contribuir para a política de desenvolvimento diversificado da economia, com a formação de quadros qualificados. Segundo o plano proposto, a DSAL cria 30 vagas de estágio na empresa do Interior, que tem como área de negócio o desenvolvimento de plataformas de pagamento electrónico. O programa “visa permitir que os jovens de Macau conheçam (…) o novo modelo de negócio da indústria de alta tecnologia digital no Interior da China” e permitir-lhes desenvolverem capacidades nessa área. As inscrições para o plano encontram-se abertas desde ontem e prolongam-se a 15 de Fevereiro, podendo os interessados aceder à página electrónica do programa para se inscreverem. A DSAL atribui aos participantes um subsídio mensal de 5 mil patacas e um subsídio único de 3 mil patacas para transporte e seguro de viagem. Por sua vez, a Newland atribui um subsídio mensal de estágio de 3 500 renminbis, sendo as restantes despesas suportadas pelos estagiários.
João Santos Filipe PolíticaHengqin | Coutinho pede melhorias na fronteira José Pereira Coutinho defendeu a necessidade de serem implementadas melhorias na zona de Macau da fronteira com Hengqin. A opinião consta de uma interpelação escrita, partilhada ontem pelo legislador, sobre o futuro da região e a integração com o Interior. No documento, o deputado avisa que as condições actuais para a largada de passageiros estão longe de serem as melhores e pede mudanças. “Quando vão as autoridades competentes proceder à ampliação e ao melhoramento dos acessos ao posto de migração (…) aumentando o comprimento das vias onde ocorrem as tomadas e largadas dos passageiros?”, pergunta Coutinho. Com estas alterações, o legislador considera que haveria uma alternativa à situação actual, em que os passageiros têm de “apear na curva principal de acesso director ao posto”. Estas alterações também contribuiriam, na perspectiva do deputado, para que fossem diminuídos “os riscos de atropelamento dos passageiros dos veículos particulares e dos táxis”. A sinalização é outro aspecto que pode ser melhorado. José Pereira Coutinho pede a instalação no local de placas de sinalização com “sinais e cores uniformizadas” e tamanho suficiente “para serem visionadas sem dificuldades por condutores e pedestres”. Por último, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considera que está na altura de tornar o processo da passagem de fronteiras mais simples, com a “livre circulação de pessoas” e “eliminando os mais graves inconvenientes às pessoas”. Neste sentido, Coutinho espera que os veículos deixem de precisar de três matrículas para circularem entre Macau, a Ilha da Montanha e Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng insiste na captação de investimento de Hong Kong O Chefe do Executivo recebeu uma comitiva do partido DAB de Hong Kong e promoveu investimento na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha Ho Iat Seng teve mais um encontro com políticos e empresários de Hong Kong, e aproveitou para vender Macau como um mercado com boas perspectivas de crescimento, principalmente a nível internacional. A mensagem foi deixada na reunião de terça-feira do Chefe do Executivo com a comitiva liderado por Tam Yiu Chung, membro do Comité Nacional da Assembleia Popular Nacional, e conselheiro para assuntos do partido de Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB). Na ocasião, Ho Iat Seng destacou que “o Governo da RAEM tem lançado uma série das actividades e medidas para alargar as fontes de turistas e que irá apostar na exploração de projectos não jogo e em alargar ao mercado estrangeiro”. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo prometeu que “Macau vai promover proactiva e pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Este aspecto leva o líder do Governo da RAEM a perspectivar que “mais capital de Hong Kong seja atraído para promover conjuntamente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”. A mensagem do Governo no encontro com Tam Yiu Chung foi semelhante à vinculada na segunda-feira, quando Ho Iat Seng se encontrou com Peter Lam Kin-ngok, membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e empresário da região vizinha. Ao mesmo tempo, o líder do Executivo local considerou que o restabelecimento da circulação de pessoas sem restrições e o impulsionamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin “irão providenciar certamente novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável” do território. Interesse na habitação Por sua vez a delegação com mais de 20 membros do partido político DAB procurou conhecer melhor a política de habitação social em Macau. O Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre as cinco classes de habitação e organizou uma visita às fracções de habitação social em Mong-Há, de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, as zonas de exposição sobre a habitação para alojamento temporário no âmbito da renovação urbana e os apartamentos para idosos. Segundo o Governo de Macau, depois da visita, a comitiva do DAB considerou as políticas de habitação da RAEM como “uma referência”. Tam Yiu Chung elogiou também o Governo de Ho Iat Seng, devido ao “ambiente festivo que se vive na cidade”, e enalteceu o trabalho feito “no lançamento, num prazo muito curto, de diferentes tipos de programas e actividades para atrair turistas durante o Ano Novo Lunar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In diz que os deputados tiveram “notório aumento da eficiência” Em jeito de balanço dos trabalhos legislativos de 2022, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que os “deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada”, num ano “extremamente difícil”. Kou Hoi In destacou a aprovação de legislação importante, como a lei do jogo, e as respostas rápidas para atenuar os efeitos da pandemia Missão cumprida. Foi esta a tónica do discurso proferido ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Kou Hoi In, em jeito de balanço dos trabalhos do hemiciclo durante o ano 2022. Durante o tradicional Almoço de Primavera, Kou Hoi In deu ênfase ao contexto complicado que obrigou os legisladores a esforços redobrados. “Não obstante o pesado e intenso trabalho da AL que marcou este último ano, todos os deputados deram cabal cumprimento à missão que lhes foi confiada, arregaçando as mangas para dar cobertura às suas responsabilidades com um elevado senso político e sério comprometimento no desempenho das suas funções parlamentares”, começou por afirmar. Kou Hoi In sublinhou o facto de a AL não ter suspenso o funcionamento durante o pior período da situação pandémica, em particular desde o “súbito agravamento desde 18 de Junho”. Aliás, três dias depois realizou-se uma reunião plenária em que foi “aprovada sem sobressaltos” a nova lei do jogo. Outro momento destacado pelo presidente do hemiciclo, foi a resposta aos desafios de controlo e prevenção da pandemia e de mitigação das suas consequências económicas. “Em finais de Julho, este hemiciclo realizou uma reunião plenária por videoconferência, de que resultou a aprovação atempada das propostas de alteração do orçamento financeiro e da lei relativa à prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, no intuito de apoiar o Governo da RAEM na rápida implementação das medidas de apoio económico, na atenuação das dificuldades da população e na consolidação da linha de defesa da saúde pública de Macau”, afirmou ontem Kou Hoi In. Coutinho discorda Longe da tónica congratulatória de Kou Hoi In, o deputado Pereira Coutinho considera que as importantes propostas de lei apresentados pelo Governo não foram analisadas profundamente pelo hemiciclo. “Na minha perspectiva, esses diplomas carecem de uma análise muito aprofundada por forma a melhorar o conteúdo substancial, tanto na generalidade como na especialidade”, afirmou ontem Coutinho na mesma ocasião. O deputado realçou a importância de ter tempo suficiente para analisar os diplomas legais e que “não se pode, de maneira nenhuma, tratar a AL como um serviço público face à natureza do trabalho que é exigido”, destacando também a dificuldade do trabalho desempenhado pelo pessoal de assessoria da casa das leis. Outra lacuna mencionada por Pereira Coutinho, foi a ausência do trabalho de análise de direito comparado na elaboração de leis, ou seja, o estudo de legislações de outras jurisdições, regiões e países e os seus efeitos na sociedade. Além dos problemas suscitados pelo volume de trabalho e prazos apertados, Pereira Coutinho salientou também o declínio da qualidade dos legisladores. “A qualidade dos deputados tem vindo a cair sempre desde o estabelecimento da RAEM, ano a ano, isto tendo em consideração as opções na escolha dos deputados, em particular os deputados nomeados e os eleitos pela via indirecta”, afirmou. O deputado não acredita que alargar o hemiciclo com mais legisladores seja a resposta apropriada para o aumento da exigência e do volume de trabalho. “Acho que é preciso, em primeiro lugar, avaliar a qualidade geral das intervenções dos deputados na generalidade e especialidade. Mesmo havendo deputados que intervêm assiduamente, é preciso analisar a qualidade das suas intervenções. A qualidade é mais importante do que o número de interpelações, intervenções e estatísticas da AL”. Além da destacar que a qualidade dos trabalhos legislativos depende do “casting” de legisladores, Coutinho destacou a saída de cena dos deputados da ala democrata da AL como um passo atrás em termos de aptidão legislativa. “Não estou a ver que nas próximas eleições [este cenário] seja alterado”, concluiu. Números do ano Como é habitual nestes balanços anuais dos trabalhos do hemiciclo, o presidente da AL apresentou as estatísticas, denotando o “notório aumento da eficiência do rendimento” dos deputados. “Na primeira sessão da VII Legislatura, que terminou em 15 de Outubro de 2022, foram aprovadas 19 leis e uma resolução; realizaram-se 41 reuniões plenárias, nas quais se incluíram as destinadas à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e ainda as sessões de perguntas e respostas sobre a acção governativa, num total de três, bem como cinco debates sobre as LAG e oito sessões de interpelação oral em que foram tratadas 82 interpelações orais apresentadas pelos deputados ao Governo”, começou por indicar Kou Hoi In. No total, foram recebidas 756 interpelações escritas, e apresentadas 377 intervenções no período de antes da ordem do dia. As três comissões permanentes realizaram 159 reuniões, enquanto a comissão de regimento e mandatos e as três comissões de acompanhamento reuniram-se por 17 vezes. Nos primeiros quatro meses da 2.ª sessão da VII Legislatura, ou seja, desde 16 de Outubro, foram apresentadas cinco leis e realizadas 16 sessões plenárias, que incluíram a apresentação dos relatórios das LAG, duas sessões dedicadas a interpelações orais e foram tratadas 21 interpelações. No total, em quatro meses, a AL recebeu 232 interpelações escritas e 168 intervenções antes da ordem do dia. O elevado volume de trabalho deve manter-se, pelo menos na opinião de Kou Hoi In. “Já se prevê que este será um ano difícil e pesado para as tarefas da AL, porém, com o apoio do Governo Central e em conjunto com o Governo da RAEM, vamo-nos manter confiantes e mobilizados na busca da congregação de esforços, e da solidariedade e mútuo auxílio, na defesa da unidade”, concluiu o presidente da AL.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas dos casinos atingem valor mais elevado desde início da pandemia Ano novo, esperanças novas. Com o levantamento das restrições da política de zero casos no Interior e a abertura com Hong Kong, as receitas brutas do jogo subiram acima dos 11 mil milhões de patacas pela primeira vez, desde Janeiro 2020 As receitas do jogo atingiram 11,58 mil milhões de patacas em Janeiro, o valor mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, que atingiu o território no primeiro mês de 2020. Os dados oficiais foram publicados ontem pela Direcção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Janeiro de 2020, as receitas tinham sido de 22,13 mil milhões de patacas. No entanto, desde essa altura, até agora, apenas uma vez o montante das receitas brutas de jogo ultrapassou os 10 mil milhões de patacas, em Maio de 2021, com um registo de 10,45 mil milhões. No mês passado, ajudadas pelo período do Ano Novo Lunar e o levantamento de algumas restrições de circulação entre Macau e o Interior, as receitas brutas voltaram a ultrapassar a barreira dos 10 mil milhões de patacas, com 11,58 mil milhões de patacas. Ainda assim, o valor de Janeiro é 47,7 por cento menor do que o alcançado em Janeiro de 2020, mês anterior ao Governo ter encerrado os casinos durante duas semanas devido ao primeiro surto de infecções causadas pelo novo coronavírus. A subida das receitas é mais significativa quando a comparação é feita com o período homólogo. Neste caso, o crescimento foi de 82,5 por cento. Acções a subir Após terem sido revelados os números do jogo, as acções das concessionárias na Bolsa de Hong Kong encerraram a sessão em alta, com ganhos entre os 1,58 e 4,92 por cento. A Melco International Development, ligada à concessionária de Lawrence Ho, valorizou 4,92 por cento, com as acções a subirem de 10,26 dólares de Hong Kong para 10,66 dólares. Também os títulos da MGM China valorizaram acima de quatro por cento, com 4,25 por cento, para 10,30 dólares de Hong Kong por acção. Outra das grandes beneficiadas da sessão do dia foi a Galaxy Entertainment, responsável pelo casino com o mesmo nome. A empresa de Lui Chee Wo valorizou 3,49 por cento, com cada a acção a encerrar com o valor de 56,30 dólares por acção. Por sua vez, as acções das concessionárias Wynn Macau, Sands China e SJM também fecharam o dia em alta, a valorizar 2,35 por cento, para 9,15 dólares por acção, 2,05 por cento para 29,90 dólares por título e 1,58 por cento para 4,50 dólares por acção, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | 2022 com piores números desde início da pandemia No ano passado suicidaram-se 80 pessoas. Os números foram contabilizados pelo jornal Cheng Pou, depois dos Serviços de Saúde terem escolhido não publicar o registo total de 2022 com os dados do último trimestre No ano passado morreram 80 pessoas por suicídio, de acordo com os números avançados ontem pelo jornal Cheng Pou. Este é o pior registo a nível de suicídios, desde o início da pandemia em 2020. Os números do jornal em língua chinesa surgem depois de os Serviços de Saúde de Macau (SSM) terem emitido um comunicado a anunciar que no último trimestre do ano passado tinham sido registadas mais 15 mortes por suicídio. No entanto, ao contrário do que é o tratamento habitual estatístico dos vários departamentos, o comunicado dos serviços liderados por Alvis Lo evita avançar com o número total de mortes no ano passado. Ao invés, os SSM destacam que houve uma redução do número de suicídios entre Outubro e Dezembro. “Estes dados revelam uma diminuição de três (3) caso em comparação com o último trimestre, e uma diminuição de sete (7) casos em relação ao período homólogo do ano passado”, pode ler-se num comunicado publicado na segunda-feira em chinês e ontem em português. No entanto, quando é considerado o ano inteiro de 2022, o registo está longe de apresentar melhorias. Segundo o jornal Cheng Pou, no ano passado houve mais 20 mortes do que em 2021, quando os óbitos por este motivo tinham sido 60. Em relação a 2020, o primeiro ano da pandemia, o número de suicídios no ano passado foi superior em quatro mortes, face ao registo de 76. Sobre os 15 suicídios no final do ano passado, dos quais 20 por cento implicaram não-residentes, os SSM indicam que tiveram como “principais e possíveis causas”: “doenças crónicas ou fisiológicas, doenças mentais, jogos de fortuna e azar ou problemas financeiros”. Esforço de todos Em relação ao fenómeno, e no comunicado em que destaca a diminuição dos números, os SSM indicam que a prevenção depende do esforço de toda a população. “Os Serviços de Saúde apelam que uma prevenção eficaz do suicídio requer a atenção de todos”, pode ler-se. O comunicado aponta igualmente que todos precisam de “participar activamente” no “papel de defensores para prevenir o suicídio”. O Governo considera ainda que as pessoas têm a obrigação de se preocupar mais com os outros. “Para ajudar a reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aqueles que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”, é indicado. Por outro lado, os SSM indicam ainda a existência de vários locais para quem necessita de ajuda. “Actualmente, os serviços de saúde mental são altamente acessíveis, os residentes, sem carta de transferência, podem efectuar a marcação prévia para terem acesso a esses serviços nos centros de saúde do Tap Seac, do Fai Chi Kei, da Areia Preta, da Ilha Verde, dos Jardins do Oceano, de Nossa Senhora do Carmo – Lago, da Praia do Manduco e de Seac Pai Van”, é explicado. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaHipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora. Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona. Mais contratações Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local. Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo. O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento. Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais. “As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos laborais | Lei Chan U acusa Governo de falta de ambição e estagnação O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau apela ao Governo para que estabeleça uma agenda reformadora de forma a intensificar os direitos laborais o mais depressa possível Com o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa. Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição. “Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta. O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as desculpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona. Lições da pandemia Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições. Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados. O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território. Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia. As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAsfalto do Centro Modal da Barra reparado sem custos extra A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que o piso da cave do Centro Modal de Transportes da Barra vai ser totalmente substituído sem encargos para o erário público. A revelação foi feita através da resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Poucos dias depois do Centro Modal da Barra ter começado a operar, surgiram várias queixas sobre os danos no pavimento do piso. A questão causou polémica, com a deslocação de alguns deputados ao local, uma vez que a estrutura foi construída recentemente. Em resposta ao deputado Zheng Anting, a DSAT veio agora explicar, com base nas justificações da Direcção de Serviços de Obras Públicas (DSOP) que as reparações vão ser feitas sem custos extra para o Governo. “A DSOP e esta Direcção dos Serviços [DSAT], juntamente com o empreiteiro, a entidade projectista, a entidade fiscalizadora, a entidade responsável pelo controlo de qualidade e o fornecedor dos materiais, procederam à visita ao local e, estando a obra ainda dentro do prazo de garantia, o empreiteiro deve responsabilizar-se, a título gratuito, pelos respectivos trabalhos de reparação”, pode ler-se na resposta. Nova drenagem Outra das polémicas relacionadas com o projecto, prende-se com as placas de pedra na superfície. Ao contrário do que normalmente acontece, as placas estão soltas, sem qualquer massa a prendê-las. Estas fazem assim um barulho pouco comum e aparentam alguma fragilidade. Contudo, o Governo explica que se trata de uma técnica que vai permitir que as águas pluviais sejam drenadas com maior rapidez. “Na área da Praça do Centro Modal de Transportes da Barra, foi adoptado o projecto de sistema de piso elevado, em que as águas pluviais são drenadas pelas juntas entre as placas de acabamento para a camada de drenagem sob as placas, de modo a atingir o objectivo de drenagem rápida”, foi explicado. A resposta da DSAT revela também que nesta altura a empresa do Metro Ligeiro de Macau está a tratar do arrendamento das várias lojas existentes na estrutura. O objectivo é que a oferta no espaço possa complementar o sistema do metro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng com empresário de HK para promover convenções e exposições O Chefe do Executivo recebeu Peter Lam Kin-ngok, empresário de Hong Kong, e promoveu a RAEM como um forte mercado para exposições e convenções à procura da internacionalização O Chefe do Executivo defendeu que o território “tem boas instalações e locais adequados à realização de convenções e espectáculos” e indicou que as empresas ligadas ao turismo estão focadas na criação de um mercado internacional. As declarações foram prestadas por Ho Iat Seng na segunda-feira, de acordo com um comunicado oficial, durante a recepção do empresário Peter Lam Kin-ngok, que é igualmente membro permanente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Comércio de Hong Kong. Apesar dos três anos em que a circulação entre Macau e Hong Kong esteve altamente condicionada, devido às longas quarentenas, o Chefe do Executivo não deixou de notar que “a cooperação entre os dois territórios é considerada importante” e encarada como fundamental para que os dois territórios se afirmem “no desenvolvimento da Grande Baía”. Ho Iat Seng apontou também que as características históricas e culturais de Macau dotam o território de melhores condições para “cooperar com as cidades vizinhas, atraindo, em conjunto, mais turistas para visitarem Hong Kong, Macau e a prolongarem a sua estadia nas diversas cidades da Grande Baía”. Em relação ao fim das restrições de circulação entre os dois territórios, Ho afirmou que vai permitir que “Macau e Hong Kong possam continuar a reforçar o intercâmbio em várias vertentes”. Aposta na Montanha Quanto à Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, Ho Iat Seng transmitiu a mensagem de que espera atrair mais capital da RAEHK. Depois de frisar que actualmente vários empresários estão envolvidos no projecto de Hengqin, o líder do Executivo “referiu que, no futuro, aguarda a entrada de mais investidores de Hong Kong, para assim promover o seu desenvolvimento”. Por sua vez, Peter Lam Kin-ngok afirmou que, a partir de agora, o foco de promoção de Hong Kong “no exterior” será a Grande Baía em geral, e não apenas as nove cidades mais as duas regiões administrativas especiais. Apesar da nova estratégia, segundo o comunicado oficial, Peter Lam acabou mesmo por focar as cidades, ao realçar que “independentemente dos recursos de turismo ou industriais, podem ser alcançados resultados notórios” na Grande Baía, devido ao facto de “cada cidade” possuir as suas vantagens. O empresário, líder do Grupo Lai Sun, de Hong Kong, com negócios da restauração em Macau, defendeu também a necessidade de utilizar as características das diferentes cidades para divulgar a “história da China e da Grande Baía”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Ella Lei pede garantias sobre segurança de híbridos Em meados do mês de Janeiro um autocarro híbrido da Transmac incendiou-se durante o serviço, alegadamente devido a um problema com as baterias eléctricas. Ella Lei exige mais explicações ao Governo e à empresa A deputada está preocupada com a segurança dos autocarros públicos que utilizam energias alternativas e pede garantias ao Governo. O apelo consta numa interpelação escrita, e surge em resposta ao incidente de meados deste mês, quando um autocarro da Transmac se incendiou durante o serviço. Para Ella Lei, acidentes como este fazem com que a população questione a segurança dos autocarros públicos, pelo que é preciso que o Governo garanta a sua segurança. “Como é que as autoridades estão a acompanhar o acidente? E quais são os mecanismos que têm à disposição para reforçar a supervisão e garantir a segurança dos transportes?”, questiona a deputada. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), afirma também que a empresa devia assumir um papel mais activo ao fornecer informação sobre o acidente. “Será que a empresa de autocarros vai tomar a iniciativa de explicar à população o sucedido, revelar todos os pormenores, e apontar as medidas de melhoramento que podem ser adoptadas, depois da investigação?”, pergunta. Com as viaturas que se movem com energias alternativas a serem cada vez mais frequentes, Ella Lei questiona as medidas de inspecção de veículos no território. A deputada quer saber como é que o Governo se preparou para viaturas que exigem um tipo diferente de inspecção. Vazio de esclarecimentos O pedido de informações de Ella Lei surge depois de algumas críticas ao Governo e à Transmac, devido à falta de informação sobre o incêndio com o autocarro híbrido. Em causa, está o facto de não ter havido muita informação pública sobre o assunto, mesmo por parte da companhia, ao contrário do que aconteceu em outras situações. “Para assegurar a segurança da população são necessárias mais explicações das autoridades. De facto, tem havido alguns problemas com os novos autocarros movidos com energias alternativas”, aponta Ella Lei. “Houve casos em que autocarros emitiram grandes quantidades de fumo branco durante a manutenção ou em que autocarros movidos a gás natural se incendiaram durante o serviço. O Governo tem de acompanhar estas situações de forma activa”, vincou. Após o acidente, a empresa revelou que cerca de 24 veículos semelhantes ao que ardeu ficaram parados, por precaução. Apesar da polémica, e de pedir mais informação, Ella Lei elogiou a política adoptada nos transportes locais, por considerar que é positivo existir cada vez mais veículos com emissões reduzidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMacau Legend | Cabo Verde aguarda há meses por esclarecimentos O Ministério das Finanças de Cabo Verde revelou que o Governo do país africano está desde 24 de Outubro a tentar perceber o que se passa com o andamento das obras do hotel prometido pela empresa de Macau. Os trabalhos deveriam ter ficado concluídos em 2021 Atrasos nas obras, reestruturação do projecto com um novo calendário e promessas de esclarecimentos que tardam em chegar. É esta a situação do hotel Djeu-Praia, que a empresa Macau Legend está a construir em Cabo Verde, de acordo com o Governo do país africano. Após as notícias em Cabo Verde sobre a carta de David Chow a desistir da posição de cônsul honorário do país em Macau e a anunciar o encerramento do consulado, o Governo do país ilhéu emitiu um comunicado com um ponto de situação sobre o investimento de 250 milhões de euros. No documento, é recordado que em 2017 foi assinado “uma convenção de estabelecimento”, que obrigava a empresa a realizar a requalificação de toda a praia da Gamboa, a construir e explorar um hotel com casino, uma marina turística, centro de congressos, infra-estruturas residenciais e hoteleiras na zona da Praia do Gamboa e Chã d’Areia e ainda um parque de estacionamento. Em Abril de 2019, com as obras a decorrer, a Macau Legend faz uma proposta para construir o empreendimento turístico por fases. A primeira previa um investimento de 90 milhões de euros, menos de metade do inicialmente prometido, a entrar em funcionamento em Fevereiro de 2021. Segundo esta promessa, que foi aceite, além da construção do único edifício de oito andares edificado e da ponte que liga a praia ao ilhéu de Santa Maria, era ainda necessário concluir o estacionamento, estruturas de apoio e o hotel com Boutique Casino, com 250 quartos e uma grande piscina. Novo atraso Com os novos termos do contrato em vigor, a Macau Legend sofreu grandes alterações a nível dos accionistas, principalmente com a entrada na empresa de Levo Chan, proprietário da empresa junket Tak Chun. Porém, nem sequer o capital trazido pelo homem que actualmente está a ser julgado por vários crimes relacionados com a promoção do jogo, contribuiu para acelerar o andamento dos trabalhos. O prazo de Fevereiro de 2021 foi assim ultrapassado, no contexto de pandemia, sem que a primeira fase ficasse concluída. Finalmente, a 14 de Setembro do ano passado, mais de um ano após o prazo previsto, o Governo de Cabo Verde admite, através da empresa Cabo Verde Trade Invest (CVTI), ter pedido à Macau Legend novas informações sobre o “cronograma de execução do projecto, incluindo as fases do mesmo” e uma “demonstração da capacidade financeira para a retoma e a conclusão das obras”. A 24 de Outubro a companhia responde pela primeira vez ao Governo de Cabo Verde. “A Macau Legend Development requereu um prazo de três meses para poder dar resposta ao solicitado, justificando os atrasos com os efeitos da pandemia e do conflito com a Ucrânia”, revelou o Governo de Cabo Verde sobre a resposta recebida. Lembranças judiciais Passado mais um mês, a 24 de Novembro, a CVTI aceita o pedido da Macau Legend, permitindo que os esclarecimentos sejam prestados até ao fim de 2022. Esta carta, diz o Governo de Cabo Verde, ficou “sem qualquer retorno”. O ano chega ao fim. E a 18 de Janeiro a CVTI envia mais uma carta, em que estabelece o prazo de sete dias à Macau Legend para prestar os esclarecimentos pedidos há mais de três meses. Desta vez, a empresa é recordada que podem ser activados os meios judiciais para obrigar a cumprir as suas obrigações. “É então concedido, pela Agência [CVTI] um novo prazo, agora de sete dias para a resposta sob pena de accionamento dos mecanismos legais e convencionais previstos nos diversos instrumentos jurídicos que disciplinam as relações entre o Estado de Cabo Verde e a promotora [Macau Legend]”, revelou o Governo da antiga colónia portuguesa. A empresa com sede em Macau reage a 27 de Janeiro, através do “representante legal”, que justificou “o atraso na resposta com as férias ligadas ao Ano Novo Chinês” e promete “uma reposta o mais depressa possível”. Até ontem não havia informações sobre uma nova resposta do lado da Macau Legend. Ministro nega deslocação urgente O Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Rui Figueiredo, negou a existência de uma viagem a Macau com carácter urgente, na sequência da decisão de David Chow abandonar o posto de cônsul-honorário. Ao contrário do que tinha sido publicado pelo Jornal A Nação, os motivos da viagem são apontados pelo ministro como particulares. “Sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional tem uma viagem agendada para Macau, há bastante tempo, mas trata-se de uma viagem de carácter privado com a família, sem qualquer ligação com a matéria aludida na notícia”, pode ler-se no comunicado.
João Santos Filipe PolíticaProfessores | Publicado novo regime de licenças sabáticas O Governo revelou ontem o novo regime de requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática para os professores das escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O documento foi publicado no Boletim Oficial, através de um despacho da secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, e estabelece que cada professor, ao longo da carreira, apenas pode gozar de duas licenças sabáticas, no caso de trabalhar em instituições que não fazem parte do ensino superior. Estas licenças são aprovadas para os docentes autorizados a participar em projectos de formação ou de investigação científica e só podem ser gozadas, depois de autorizadas por um conselho liderado pelo director da DSEDJ, com um intervalo de pelo menos sete anos. O documento define ainda que as licenças sabáticas têm uma duração máxima de um ano escolar e não pode ser prolongada mesmo por motivos de força maior. O novo regime estabelece igualmente a criação do chamado Conselho de Apreciação, que avalia se os docentes cumprem os requisitos para gozar de uma licença sabática. Este conselho é liderado pelo director da DSEDJ, que possui competências para escolher todos os restantes membros. No caso de o pedido de licença sabática ser recusado, o regime estabelece que os interessados podem impugnar a decisão, dentro de 15 dias, junto da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, ou, se preferirem, no prazo de 30 dias, junto do Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer bónus de um salário para a função pública José Pereira Coutinho defende a atribuição de um subsídio extra para “os trabalhadores da linha da frente”, e não só, da função pública. Para o deputado estão em causa os muitos sacrifícios feitos por estes trabalhadores, ao longo dos três anos de isolamento da RAEM. Segundo Coutinho, a “súbita e inesperada” mudança da política de zero casos de covid-19 para a política de coexistência com o vírus “obrigou à sobrecarga de trabalhos dos trabalhadores da linha da frente”. Por isso, o legislador defende que agora é “o momento ideal para que o Governo venha a reconhecer e recompensar publicamente os muito sacrifícios” de todos os trabalhadores da função pública. A proposta apresentada através de uma interpelação escrita passa assim por atribuir o valor equivalente a um salário mensal: “Independentemente das condecorações honoríficas e promoções avulsas até hoje concedidas a título aleatório, vai o Governo proceder à atribuição de um subsídio correspondente a um mês de salários como forma de reconhecimento público dos trabalhadores […] que muito se sacrificaram nos últimos três anos no combate à covid-19?”, pergunta. Subsídios e obesidade Além de apresentar um pedido de subsídio ao Governo, na mesma interpelação o deputado aborda também o problema da obesidade e a relegação deste tipo de serviço no hospital público para segundo plano, em virtude da covid-19. “Ao longo dos três anos da pandemia, a área de cuidados alimentares e nutricionais dos Serviços de Saúde tem sido bastante negligenciada, sendo actualmente o parente pobre, quando comparada com outras especialidades”, denunciou o deputado. “Os profissionais de Saúde [nutricionista] são atirados para um canto do Centro Hospitalar Conde São Januário e estão constantemente ‘saltitando de um cubículo para outro cubículo, causando elevados transtornos aos utentes que procuram esta especialidade”, acusou. No cenário traçado pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes profissionais têm falta de meios. Pereira Coutinho quer assim saber se o Governo vai alterar a situação e dotar os serviços de cuidados alimentares e nutricionais dos equipamentos necessários para poderem desempenhar com eficácia as suas funções.
João Santos Filipe Manchete PolíticaProtestos | Ng Kuok Cheong fala de insatisfação acumulada O antigo deputado acredita que apenas os receios face à Lei de Segurança Nacional e a situação criada pela pandemia evitaram que a insatisfação face à actuação do Governo resultasse em protestos nas ruas. Ainda assim, Ng afirma que o Executivo é conhecedor dos sentimentos da população e que, se quiser, tem espaço para melhorar Apesar de nos últimos anos não ter havido manifestações em Macau, Ng Kuok Cheong acredita que há um ambiente de insatisfação acumulada. Em declarações ao jornal All About Macau, o ex-deputado explicou que apenas o medo da Lei de Segurança Nacional, actualmente em debate na Assembleia Legislativa, e a pandemia fizeram com que não houvesse protestos nas ruas de Macau. Para o membro fundador da Associação Novo Macau, mesmo que a sociedade não tenha conseguido mobilizar-se, tal não significa que a população avalie o trabalho do Governo positivamente. Ng Kuok Cheong acredita que o próprio Governo está consciente de que “as queixas da população se foram acumulando muito ao longo dos últimos anos” e que há espaço para melhorar. Com o processo da renovação das licenças de jogo terminado, Ng considera também que o Governo tem as condições necessárias para implementar mais medidas de auxílio à população e que contribuam para reduzir o sentimento de insatisfação. No entanto, o democrata levanta dúvidas sobre se efectivamente existe vontade no Governo de Ho Iat Seng de contribuir com mais medidas de apoio. Sem responsabilização Em relação ao que considera ser o “caos” criado durante o surto mais recente em Macau, Ng afastou o cenário de existir qualquer responsabilização política. Este ponto de vista é sustentado não só devido à postura mais recente do Governo, que evita este tipo de responsabilização, mas também por haver receio que se abra a caixa de Pandora. “Se o Governo responsabilizasse algum governante pelo que aconteceu desencadeava um processo em que a população ia querer ver mais pessoas responsabilizadas”, argumentou o ex-deputado. Por outro lado, Ng não se mostrou surpreendido com a falta de recursos médicos, que ficou bem patente em Dezembro. Para o antigo legislador é o resultado de anos seguidos a negligenciar os Serviços de Saúde. “Macau sempre teve falta de recursos médicos. Só que antes o Governo era rico e podia recrutar mais profissionais para virem até Macau. Ao mesmo tempo, os recursos médicos do Interior eram canalizados para Macau, em casos de necessidade”, apontou. “Desta vez, o Interior também enfrentou um surto, e Macau ficou sem hipótese de recorrer ao seu maior apoio em alturas de crise, por isso, como os recursos médicos que já estavam sobrecarregados colapsaram imediatamente”, explicou. Apesar da actual situação, Ng Kuok Cheong não deixa de reconhecer que a escassez de recursos pode ser ultrapassada, quando o edifício de doenças transmissíveis do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que estão em construção, forem concluídos. A entrada em funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau é também vista como uma solução.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Ataque em loja de penhores causa três feridos ligeiros Uma mulher envolveu-se numa discussão com uma empregada de uma loja de penhores e acabou por esfaquear três pessoas. Com a confusão instalada, acabou por fugir antes de se entregar às autoridades. Na origem do ataque estarão motivos passionais Uma mulher entrou numa loja de penhores para discutir com uma das funcionárias e acabou por fazer três feridos ligeiros, entre os trabalhadores do espaço comercial. O caso aconteceu na sexta-feira à tarde, por volta das 16h15, na Rua de Foshan, na Península de Macau, foi revelado pelas autoridades. Segundo o relato apresentado, a mulher, trabalhadora não-residente, com cerca de 30 anos, entrou na loja, e começou a discutir com uma funcionária. Os motivos não foram totalmente esclarecidos, mas a discussão terá acontecido devido a razões passionais, com a atacante a mostrar-se muito alterada, durante a confrontação. Quando dois colegas da trabalhadora da loja se aperceberam dos ânimos exaltados, aproximaram-se para tentar acalmar a situação. Contudo, a atacante mostrou-se sempre muito nervosa e decidiu, nessa altura, recorrer a duas facas, que tinha consigo, e atacou os três funcionários. A confusão no interior do espaço fez com que as autoridades fossem alertadas por transeuntes para a situação, com relatos de um ataque armado. Porém, quando chegaram ao espaço a atacante tinha fugido, e deixado para trás as armas do crime. Ao mesmo tempo, as autoridades depararam-se com os três trabalhadores feridos, que foram transportados para o hospital Kiang Wu. As vítimas, com idades entre os 38 e 44 anos, apresentavam ferimentos nas mãos e ombros. Mea culpa Com o local isolado, e com as autoridades a investigarem o ataque, a mulher responsável pelo acto criminoso acabou por se apresentar na estação do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Às autoridades, a atacante terá confessado o seu envolvimento nos acontecimentos na Rua de Foshan. A causa para o ataque foi apontada preliminarmente como estando relacionada com razões passionais. Contudo, à altura em que a informação foi revelada, as autoridades ainda estavam a realizar a investigação ao sucedido. Também ontem, as medidas de coacção aplicadas à mulher que se entregou voluntariamente ainda não tinham sido divulgadas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWindsor Arch | Lai Weng Leong admite pedidos para acelerar processo O actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou legais os pedidos de Li Canfeng para acelerar os procedimentos de atribuição de licença de ocupação para o edifício Windsor Arch Lai Weng Leong, actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, admitiu ter recebido pedidos de Li Canfeng para acelerar o processo de atribuição de licença de utilização do projecto Windsor Arch. As declarações foram expressas em tribunal, no sábado, de acordo com a TDM, no âmbito do processo em que os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados de crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Li Canfeng recebeu quase 2 milhões de renminbis para que o projecto Windsor Arch recebesse licença de ocupação, antes de terminar a licença para desenvolver o terreno. No entanto, a licença de utilização do projecto residencial foi emitida numa altura em que o livro de obra estava desaparecido. O MP considera que a licença de utilização só podia ser emitida, depois de terem sido impostas as sanções pelo extravio do livro das obras. Questionado pelo MP, Lai Weng Leong, que na altura era o chefe do Departamento de Construção Urbana, considerou que a situação decorreu dentro da legalidade. De acordo com as explicações de Lai, os procedimentos de emissão da licença de utilização e de imposição de sanções pela perda do livro de obras podem ser feitos em separado, não havendo interferência de um processo no outro. Lai Weng Leong reconheceu ainda que Li Canfeng lhe tinha pedido para se focar primeiro na atribuição de licença de utilização, e colocar de lado o processo de extravio do livro de obra. Porém, não considerou esta instrução do seu superior ilegal. Contactos frequentes Durante mais uma sessão do mediático julgamento, Lai Weng Leong reconheceu também que recebia contactos frequentes de Li Canfeng, por telefone ou pessoalmente, para discutirem os projectos ligados a Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, que também são arguidos neste mega processo. Segundo Lai, o ex-director das Obras Públicas chegou a pedir para que fossem acelerados os processos relacionados com terrenos dos empresários em causa. Li Canfeng, sucessor de Jaime Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Ao contrário do que normalmente acontece, a primeira sessão do julgamento após o Ano Novo Lunar foi marcada para a manhã de sábado pela juíza Lou Ieng Ha. O julgamento prossegue amanhã, às 14h45.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCabo Verde | David Chow abandona posição de cônsul honorário Com a demissão, o empresário avançou para o encerramento do consulado de Cabo Verde em Macau. Em causa, aponta o jornal A Nação, está o facto de David Chow sentir “um certo desagrado” com a forma como o seu investimento está a ser tratado O empresário David Chow abandonou a posição de Cônsul Honorário de Cabo Verde em Macau, de acordo com a informação publicada na última edição do jornal A Nação. O pedido foi feito através de uma carta, enviada a 18 de Janeiro, e implica também o encerramento do espaço onde funcionava até agora o consulado. De acordo com a publicação de Cabo Verde, a carta enviada pelo empresário nota “um certo desagrado”, “nas entrelinhas”, com a actuação do Governo do país insular, por entender que os seus investimentos têm sido desprezados. Em causa, está o tratamento que outro investidor está a receber. Este investidor comprometeu-se a construir um empreendimento turístico na zona do Gamboa, onde Chow também está a investir, com um investimento de 250 milhões de dólares americanos. “Apraz-me registar, entretanto, que o Governo de Cabo Verde acabou por conceder a um investidor local e cabo-verdiano a parte restante daquela praia, o que significa que, no futuro, toda aquela zona será considerada a joia de Santiago”, escreveu Chow, na carta citada pelo jornal A Nação. “Creio que, sendo um investidor/empresário cabo-verdiano, seria talvez menos árduo realizar um projecto desta envergadura”, acrescentou. Ao mesmo tempo, o jornal aponta que o investimento da empresa Macau Legend, em Cabo Verde, está cada vez mais perto de se tornar num “elefante branco”. Isto porque o hotel, que inclui casino e marina, devia ter ficado concluído dentro de três anos após o início das obras. Entretanto passaram sete anos, e “só foram edificados um enorme prédio e a ponte que liga Gamboa ao Ilhéu de Santa Maria”. Viagem de emergência Segundo a publicação local, a decisão de David Chow “terá tido um grande impacto no Governo” de Cabo Verde, que se apressou a agendar uma viagem a Macau, para avaliar as consequências. O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Rui Figueiredo, vai assim deslocar-se à RAEM, “para tentar minimizar os eventuais estragos” que podem ser provocados pelo encerramento do consulado. O jornal não indica a data da viagem. Esta não é a primeira vez que David Chow e as autoridades de Cabo Verde têm problemas. No passado, o empresário tentou abrir um banco no país ilhéu, denominado Banco Atlântico. No entanto, o banco central de Cabo Verde recusou o projecto, por considerar que o empresário tinha falta de “idoneidade bancária”. Na altura, João Serra era o governador da instituição.
João Santos Filipe SociedadeFalta de recursos humanos reduz número de quartos de hotel Apesar de as férias do Ano Novo Lunar terem terminado, o Cotai continua com pouca oferta de quartos de hotel. Esta realidade está a fazer com que os preços por quarto nos principais hotéis do território facilmente ultrapassem as 4 mil patacas por noite. No entanto, de acordo com o Jornal Ou Mun, a pouca oferta de quartos não deverá sofrer mudanças a curto prazo, porque faltam trabalhadores para que os hotéis possam aumentar a oferta. A informação foi adiantada com base no depoimento de uma fonte do sector hoteleiro, que pediu para ficar anónima. De acordo com esta fonte, durante os três anos da pandemia os hotéis despediram funcionários e evitaram a renovação dos contratos dos trabalhadores não-residentes, para baixarem os custos de operação, face ao reduzido número de clientes. Ao mesmo tempo, impulsionados pela política do Governo, começaram a dispensar os trabalhadores não-residentes, que foram obrigados a deixar Macau. Esta realidade faz com que agora não haja mão-de-obra disponível no mercado de trabalho para responder em tão pouco tempo ao súbito aumento da procura. Outro factor que está a limitar a oferta do número de quartos, são as férias dos trabalhadores não-residentes. Impedidos de visitar as famílias durante praticamente três anos, estes trabalhadores estão a aproveitar o fim da exigência de quarentena para verem os entes queridos nos países de origem. Todos estes factores, aponta a fonte ouvida, fazem com que os quartos disponibilizados não representem 50 por cento do número existente. Reservas prioritárias Além das razões apresentadas, a fonte fala ainda de outros fenómenos antigos, que apesar das campanhas anti-jogo continuam a persistir em Macau. Segundo a fonte citada pelo Jornal Ou Mun, há pessoas ligadas à exploração das salas VIP dos casinos que estão a aproveitar toda a situação para especularem e ganharem com a situação. Nestes casos, os quartos são arrendados e depois subarrendados a preços mais elevados do que aqueles praticados no mercado. Além disso, existem ainda outros quartos que não são disponibilizados, porque estão reservados para os grandes apostadores, como parte das campanhas de marketing. Esta é uma prática normal de marketing, em que face aos grandes montantes apostados, os clientes acumulam pontos no cartão de cliente, que podem ser trocados pela reserva prioritária de quartos nos hotéis em causa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Deputado pede maior supervisão face a escalada de preços Com o fim da política de zero casos de covid-19 no Interior e a celebração do Ano Novo Lunar, os preços dos hotéis dispararam. No entanto, o deputado Leong Sun Iok está preocupado e avisa que preços irrazoáveis podem afastar os turistas de Macau O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a escalada “violenta” dos preços dos quartos de hotel, principalmente durante o período do Ano Novo Lunar. A questão foi mesmo alvo de uma interpelação escrita, em que o legislador pede ao Governo que tome medidas para proteger os consumidores. De acordo com o documento escrito, com os preços por quarto a dispararem para valores que ultrapassaram a cifra das 10 mil patacas, o deputado defendeu a necessidade de serem tomadas medidas e contactou a Direcção de Serviços de Turismo (DST). Segundo as inspecções feitas pela DST, e mencionadas por Leong, o Governo concluiu que os grandes aumentos se ficaram a dever, principalmente, aos portais online que permitem fazer as reservas de quartos. Porém, o legislador quer saber o que se pode fazer, para evitar estas situações. “Para prevenir que os preços sejam extremamente caros, como é que as autoridades vão intensificar as inspecções, sobretudo para incentivarem os hotéis a prestarem mais atenção aos preços de quartos apresentados nas plataformas online para reservar hotel […] com o objectivo de evitar a prática de preços abusivos?”, questiona. Outras dúvidas Leong Sun Iok salientou igualmente que a situação pode prejudicar a imagem de Macau, fazendo com que os turistas não queiram vir para o território, o que é visto como muito prejudicial, principalmente quando se “está numa fase de recuperação económica”. As conclusões apresentadas pela DST, que atirou responsabilidades pelo aumento dos preços para as plataformas de reservas online, também não convenceram o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Outro dos assuntos abordados tem que ver com os portais da DST, do sector do turismo e com a apresentação de preços de referências para os turistas. Sobre este aspecto, Leong apontou que os preços apresentados não são muito diferentes daqueles que constam nas plataformas online, pelo que alertou que esta pode ser uma referência enganadora. Neste sentido, Leong Sun Iok quer saber que medidas vão ser tomadas pelo Governo, para garantir que as informações são mais aproximadas da realidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Família impedida de se despedir de ente falecido Uma família está a ser impedida de dizer o último adeus a um ente, devido à implementação das medidas de segurança por mortes causadas pela covid-19. Porém, o relatório da autópsia não menciona o vírus como causa de morte Uma família está a ser impedida de se despedir do ente falecido em câmara ardente, uma vez que a morte do idoso, cuja idade não foi revelada, foi causada pela covid-19. No entanto, o relatório da autópsia nunca menciona a covid-19 e aponta antes uma “pneumonia” como causa da morte. A situação foi revelada ontem pelo jornal All About Macau, que recebeu uma denúncia da família frustrada com toda a situação e com os impedimentos, que considera não fazerem sentido, uma vez que a causa oficial de morte não foi a covid-19. De acordo com informação recebida pelos familiares, os protocolos em vigor definem que corpos das vítimas de covid-19 não podem ficar em câmara ardente antes do funeral e têm de permanecer selados dentro da mortalha. Também o funeral não pode ser feito através da tradicional cremação, optando-se pelo enterro, com o corpo a ser selado com cimento dentro da cova. Estas medidas foram definidas numa altura em que o território adoptava a política de zero casos. A mudança da política para a convivência com o vírus ainda não alterou esta situação. Confusão da autópsia No entanto, a família, que tem o funeral planeado para o próximo mês, contesta a situação e levanta dúvidas sobre todo o procedimento porque a covid-19 não é mencionada no relatório da autópsia. “O certificado de óbito que recebemos descreve a causa de morte como pneumonia, e não como covid-19. Então porque é que é adoptado este tratamento?”, questionou o denunciante, em declarações ao All About Macau. “Quando recebi o certificado de óbito, a causa da morte apontada é uma pneumonia em vez da covid-19”, reiterou. Desde que o território começou a conviver com o vírus que o Governo alterou os critérios da definição de mortes por covid-19. Porém, no hospital, a situação foi diferente. O idoso foi infectado com covid-19 em Dezembro. Numa questão de horas, a situação agravou-se, os sintomas pioraram, e o homem teve de ser transportado em estado crítico para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde veio a falecer, dias depois. Na altura da morte, o denunciante conseguiu ver o familiar pela última vez, antes do corpo ser levado para a morgue. Após a primeira vaga de infecções por covid-19, em Dezembro, as morgues locais ficaram rapidamente com falta de espaço. Chegaram inclusive a surgir rumores, negados pelos Serviços de Saúde, sobre a perda de cadáveres. Tempos de frustração Depois da morte, mais nenhum familiar conseguiu ver o ente falecido, e também os pedidos feitos para entrar na morgue foram recusados. Por sua vez, um agente da funerária informou a família que os mortos por covid-19 têm sempre de ficar fechados dentro de um saco especial até à altura em que são enterrados. Esta exigência, faz com que não possa haver a tradicional despedida com o corpo em câmara ardente. Impedida de cumprir com a tradição, mesmo podendo recorrer à cremação, ao contrário do que acontece com as vítimas de covid-19, a família do idoso considera que está a ser impossibilitada de organizar uma cerimónia de despedida condigna. Segundo o denunciante ouvido pela publicação local, a família considera ainda incompreensível que as medidas que impedem o último adeus estejam em vigor, até porque o Governo definiu que a covid-19 se tornou endémica. Pandemia | Mais duas mortes quarta-feira Na quarta-feira morreram mais duas pessoas vítimas de covid-19, de acordo com a informação divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. As vítimas são do sexo feminino e tinham 60 anos e 95 anos, estando ambas vacinadas contra o vírus. Tinham antecedentes de doenças crónicas. Desde o surgimento da pandemia, em 2019, os números oficiais apontam para a morte de 120 pessoas por covid-19. Os critérios para definir uma morte por covid-19 foram alterados antes do território começar a conviver com o vírus. Ainda de acordo com as informações oficiais, na quarta-feira foram também confirmados mais três casos de covid-19, que foram encaminhados para as instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Lam Lon Wai pede aumento e quer comissão especializada O legislador ligado aos Operários considera necessário copiar o mecanismo de revisão do salário mínimo de Hong Kong, depois da RAEHK ter anunciado, há dias, o aumento do salário mínimo. Em Macau, o valor está congelado desde 2019 O deputado Lam Lon Wai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende a criação de uma comissão especializada para avaliar o aumento do ordenado mínimo. A ideia foi defendida numa interpelação, em que Lam pede que se siga o exemplo de Hong Kong. Desde que a lei do salário mínimo entrou em vigor, em Novembro de 2020, o Governo ficou obrigado a fazer uma revisão do montante a cada dois anos, “de acordo com a situação do desenvolvimento económico”. A decisão pode sempre passar por manter tudo igual, como aconteceu na primeira vez em que foi realizada uma avaliação sobre a revisão. No entanto, Lam Lon Wai deixou críticas ao mecanismo interno para aumentar o ordenado mínimo, por considerar que os procedimentos não são conhecidos pela população, ou mesmo pelos deputados, nem tão pouco são claros. Neste sentido, o legislador pediu ao Governo que esclareça como são conduzidos internamente os trabalhos de avaliação do salário mínimo da RAEM, e que avance com uma estimativa sobre a duração de todo o processo. A demora do procedimento de proposta de aumento mínimo é um tema que preocupa Lam. O deputado pró-trabalhadores explicou que o facto de o assunto ter de ser discutido na Concertação Social e na Assembleia Legislativa, onde se espera sempre muita oposição a qualquer aumento, vai contribuir para atrasar o processo. Período de estagnação Em relação ao mecanismo em vigor, Lam Lon Wai deixou igualmente críticas, por considerar que não é eficaz para aumentar os vencimentos mais baixos. E para sustentar a opinião, o deputado fez uma comparação com Hong Kong. Segundo Lam, há dias que o Governo da RAEHK, através da comissão especializada sobre o assunto, definiu que o salário mínimo vai ser aumentado do valor de 37,5 dólares de Hong Kong por hora para 40 dólares por hora. Além disso, o legislador apontou também que na RAEHK, desde que a legislação em vigor foi aprovada, em 2011, houve seis aumentos. Mesmo em 2019, com a pandemia à porta, houve aumentos do salário, embora outros benefícios tivessem ficado congelados. Ao mesmo tempo, em Macau, Lam argumenta que desde 2019 o valor do salário é mantido em 32 patacas por hora. Como também não espera que até ao final do ano aconteça um novo aumento, visto que o processo é demorado, o deputado considera que o mecanismo peca por falta de eficácia. Neste cenário, Lam Lon Wai questiona se o Governo vai criar uma comissão especializada para avaliar o aumento dos ordenados e se pondera mudar o mecanismo em vigor, para o tornar mais eficaz.
João Santos Filipe SociedadeAcidente com esquentador mata três pessoas na zona de S. Domingos Três pessoas perderam a vida no sábado, devido à inalação de monóxido de carbono, libertado por um esquentador. A tragédia foi descoberta pela empregada de limpeza, que quando entrou na habitação, situada no Largo de São Domingos, encontrou a mãe, o filho, no chão, e um amigo da mãe, no sofá, sem vida. De acordo com a informação publicada pelo jornal Ou Mun, no domingo, o problema que levou à concentração elevada de monóxido de carbono ainda não era conhecido. Quando se deu a fuga, encontravam-se na habitação uma mulher de 28 anos, o filho, de quatro anos, e ainda um amigo da família, com 31 anos. Estas três pessoas foram encontradas sem vida, em diferentes divisões da casa, pela empregada de limpeza, quando se deslocou ao local para trabalhar. No local, a mulher chamou imediatamente a mãe da mulher, enquanto os vizinhos contactaram as autoridades. Chegados ao local, os bombeiros transportaram as vítimas para o hospital. Contudo, a deslocação pouco mais serviu do que para confirmar as mortes e apontar como causa o envenenamento por monóxido de carbono, dado os elevados níveis desta substância no sangue das vítimas. Concentração perigosa Em casa das vítimas, as equipas de salvamento fizeram a medição dos níveis de monóxido de carbono e confirmaram uma elevada concentração deste gás, conhecido como assassino silencioso. O monóxido de carbono envenena as vítimas, sem que estas, na maior parte dos casos, se apercebam do que está a acontecer, ao induzir alguns sintomas como fadiga, vontade de dormir ou náuseas. Segundo a Comissão de Segurança no Consumo de Produtos, dos Estados Unidos, a exposição a níveis superiores a 150 partes por milhão é fatal. Quando fizeram a mediação, a concentração mais elevada foi detectada nos quartos da casa, com os valores a serem de 150 e 62 partes por milhão. Na casa-de-banho e na cozinha os valores da concentração foram de 28 partes por milhão e 34 partes por milhão, respectivamente. No entanto, as medições foram feitas numa altura em que por motivos de segurança duas botijas de gás tinham sido levadas da cozinha para a varanda e as equipas de salvamento tinham retirado do local os corpos das vítimas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Ano | Ho Iat Seng quer resolver problemas “arreigados” na sociedade Na mensagem de entrada no Ano do Coelho, o Chefe do Executivo voltou a mostrar confiança no futuro e apontou à recuperação económica. Ho Iat Seng reconheceu também a necessidade de resolver problemas há muito enraizados na sociedade Na mensagem de entrada no Novo Ano Lunar, o Chefe do Executivo prometeu tentar resolver “conflitos e problemas profundamente arreigados” na sociedade, resultantes do desenvolvimento económico e social. Na comunicação, além do compromisso, sem promessas de resultados, foi também destacado o caminho da integração no Interior. “Procuraremos, igualmente, resolver os conflitos e problemas profundamente arreigados no desenvolvimento económico e social, e iremos tirar pleno proveito das nossas próprias vantagens e características com vista a uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e à criação de uma nova conjuntura para a prática de um País, dois sistemas com características de Macau!”, prometeu Ho Iat Seng. Contudo, na mensagem, o Chefe do Executivo nunca indicou quais os problemas nem os conflitos que considera necessário resolver. Ho Iat Seng destacou que o ambiente económico vai melhorar no Ano do Coelho e que é necessário “persistir”, porque só assim se consegue alcançar o sucesso. “A persistência é a chave do sucesso. Perspectiva-se para o novo ano a dissipação gradual da névoa da pandemia”, vincou. “Estão a surgir múltiplos factores positivos que darão um forte impulso ao desenvolvimento de Macau, nomeadamente a concretização progressiva dos novos planos de investimento e desenvolvimento das empresas concessionárias de exploração de jogos e a implementação das várias políticas e medidas do Governo Central para apoiar o desenvolvimento de Macau”, acrescentou. “Macau irá superar definitivamente todas as adversidades e entrar numa nova fase de desenvolvimento!”, atirou. Ainda sobre as tarefas para este ano, Ho prometeu uma “governação sólida e estável”, o empenho na “recuperação económica”, a aceleração da diversificação da economia e a consolidação da construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O reforço da Administração Pública, “melhoria das condições de vida dos residentes” e a “firme defesa da segurança nacional” são outros pontos em destaque na agenda do Governo. Apoios e afectos Sobre o balanço do ano que agora terminou, marcado por uma grave crise económica e um aumento elevado do número de suicídios, Ho Iat Seng considerou que as medidas do Governo permitiram ultrapassar os desafios de forma eficaz. “Fazendo uma retrospectiva do ano que passou, constatamos que foi um ano de desafios devido à volatilidade da pandemia e ao abrandamento da economia. Com o forte apoio e afecto do Governo Central, o Governo da RAEM coordenou eficazmente tanto as acções de prevenção e controlo da pandemia como as de recuperação económica”, considerou o líder do Governo. Além dos tradicionais agradecimentos ao Governo Central, Ho reconheceu também o contributo da população local. “Todos os residentes e sectores sociais, unidos, ajudaram-se mutuamente, superando o grande choque da pandemia”, sublinhou. Retoma de excursões do Interior é grande incógnita Apesar de ter sido prometida para os meses de Outubro ou Novembro do ano passado, a retoma das excursões vindas do Interior ainda está por implementar, e não há qualquer previsão sobre a aplicação da medida. Em declarações aos jornalistas, Ho Iat Seng reconheceu que também ele não sabe quando vai ser possível a retoma das excursões do Interior, embora tenha partilhado a crença de que isso possa acontecer “em breve”. Questionado sobre o assunto, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo está em “contactos, recentes, com os serviços competentes do Interior da China sobre a retoma das excursões para Macau” e que “face ao lançamento das políticas nacionais e à situação estável da pandemia no país” acredita que o fim da suspensão de viagem das excursões do Interior “esteja para breve”. Nesta fase, em que se celebra o Ano Novo Lunar, Ho desvalorizou o impacto dsa excursões, por considerar que o preço dos hotéis é elevado o que faz com que esta não seja a melhor altura para “para promover viagens de excursões”. O Chefe do Executivo indicou também que a decisão do Interior para permitir as viagens vai depender da situação de Macau. “A retoma das excursões depende da situação em Macau, e se se atrasar um pouco a implementação desta medida, será melhor e o ideal para o custo ou preço das excursões, contribuindo para uma melhor transição entre o pico que se vive agora e uma altura mais tranquila no sector de turismo”, argumentou. Sem medo Actualmente, os turistas do Interior que pretendem viajar para Hong Kong precisam de realizar um teste de ácido nucleico na passagem fronteiriça. Por esse motivo, Macau foi um destino mais popular e teve menos concorrência, durante as festividades. Ho Iat Seng foi questionado se no futuro as alterações das medidas para viajar para Hong Kong poderão prejudicar o turismo de Macau, tornando a RAEM um destino menos apelativo face à região vizinha. Contudo, para Ho Iat Seng o efeito até poderá ser contrário. Ho disse “acreditar que, quando for retomada a normalidade da circulação entre o Interior da China e Hong Kong sem necessidade de testes, mais turistas vão viajar para a região vizinha, situação que pode trazer também mais turistas a Macau”. O líder do Governo defendeu este ponto de vista com a tendência que se verificava em 2019, antes da pandemia.
