João Santos Filipe Manchete SociedadeSegurança | Polícia apanhado a verificar entradas e saídas sem autorização Ao contrário do que acontece com outros crimes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) omitiu vários factos na mensagem enviada aos média, como a utilização dada aos registos acedidos de forma ilegal Um agente a Polícia de Segurança Pública foi apanhado a verificar vários registos de entradas e saídas sem autorização. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), na terça-feira. Ao contrário do que acontece na maior parte dos casos e com as informações divulgadas sobre os crimes praticados, o CPSP omitiu vários dados na comunicação normalmente disponibilizada à imprensa, como o apelido do suspeito e a sua idade. Através da pouca informação divulgada, também não é possível saber como eram utilizados os dados recolhidos pelo agente, uma vez que o CPSP se limita a dizer que o agente “teve um comportamento impróprio”. “Através de mecanismos de supervisão interno, o CPSP descobriu que uma pessoa do Departamento de Controlo de Migração acedeu aos registos de entradas e saídas várias vezes”, foi revelado. “Suspeita-se que essa pessoa utilizou a sua posição de forma indevida e que teve um comportamento impróprio”, foi acrescentado. Abuso de poder Quando interrogado sobre o acesso indevido aos dados das entradas e saídas do território, o agente terá confessado ter consultado os mesmos, sem qualquer autorização. De acordo com a mensagem do CPSP, o caso foi enviado para o Ministério Público, e o indivíduo está indicado pela prática do crimes de abuso de poder, que acarreta uma pena que pode chegar a três anos de prisão. “O CPSP reitera que tem sempre exigido aos agentes policiais que cumpram rigorosamente as regras de conduta disciplinar e os agentes que violarem a lei e a disciplinas serão indubitavelmente tratados com a maior seriedade nos termos da lei, efectivando-se as respectivas responsabilidades”, foi expresso no comunicado onde se foi revelou o alegado crime. Além disso, o CPSP afirma ter instaurado ontem um processo disciplinar ao agente, com “suspensão preventiva de funções” enquanto se aguarda pelo desfecho deste procedimento. Esta não é a primeira vez que crimes do género são registados dentro das polícias de Macau, tendo havido pelo menos mais duas ocorrências que foram tornadas públicas, em 2021 e 2019.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação intermédia | Deputados pedem esclarecimentos sobre preços A utilização de expressões pouco claras na definição do preço da habitação “sanduíche” levantou muitas dúvidas aos deputados que estão a analisar a futura lei da habitação intermédia Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa estão preocupados com o mecanismo para definir o preço da habitação intermédia. As preocupações foram divulgadas ontem por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, no final de mais um encontro entre os legisladores para analisar a proposta de lei que irá regular a matéria. Segundo a proposta, o preço da habitação intermédia vai ser estipulado, depois de aprovada a lei, através de despacho do Chefe do Executivo. Apesar de não definir o valor de venda, o documento analisado pelos deputados tem a fórmula que será utilizada para definir os preços. No entanto, apresenta alguns elementos como o “valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes”, que não permite perceber o alcance total da proposta. A fórmula levanta assim muitas dúvidas aos deputados que consideram que o “valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação” e o “preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes” são elementos altamente subjectivos. O presidente da comissão explicou também que se pretende que o Executivo elabore a política de preços da habitação intermédia, principalmente em comparação com a habitação económica. A habitação intermédia, também conhecida como sanduíche, destina-se à classe média que tem rendimentos superiores aos limites de candidatura à habitação económica, mas que não tem capacidade financeira para entrar no mercado privado. O fim do papel Ainda de acordo com a proposta, as candidaturas para a habitação intermédia só são aceites se forem feitas de forma electrónica. Não existe a possibilidade de ir aos serviços preencher papéis. Na comissão teme-se que a exigência faça com que pessoas com deficiências ou os mais velhos fiquem afastados da compra deste tipo de habitação, por não terem capacidade de fazer o preenchimento electrónico. Neste sentido, os legisladores defendem que o Governo tem de criar mecanismos para ajudar tecnologicamente estes segmentos da população, exigência que será transmitida aos representantes do Executivo na próxima reunião conjunta. Com a reunião de ontem, a terceira comissão terminou a primeira ronda de análise do diploma, ficando a aguardar os esclarecimentos do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasas Museu | Apenas uma das três propostas aceite no concurso público A LUBUDS Macau tem a única proposta para o espaço onde o Instituto Cultural pretende “promover a cultura portuguesa com características de Macau”. A proposta do cozinheiro António Neves Coelho foi recusada Apenas uma das três propostas apresentadas para explorar um restaurante nas Casas-Museu da Taipa foi aceite, de acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Cultural (IC). A proposta da empresa LUBUDS Macau Limitada surge assim bem posicionada para assumir o futuro restaurante. Segundo a informação oficial, a LUBUDS Macau apresentou uma proposta onde se dispõe a pagar uma renda mensal de 68.888 patacas pela Casa Museu. Esta é uma empresa ligada ao grupo de Hong Kong com o mesmo nome, que actualmente gere o restaurante Albergue 1601, no Albergue. Além disso, o grupo fundado em 2006 pelo empresário Louie Chung, tem vários restaurantes em centros comerciais de Hong Kong, que oferecem gastronomia japonesa, tailandesa, francesa, vietnamita entre outras. Caso o júri do concurso decida pela adjudicação LUBUDS Macau, o que se apresenta como o cenário mais provável, esta fica responsável pela exploração do espaço durante quatro anos, o que significa que o contrato vai ter um valor global de cerca de 3,3 milhões de patacas. Contudo, o concurso prevê que o júri opte também por não avançar com a adjudicação, uma decisão que apenas é tomada, segundo o regulamento do concurso, “se assim convier ao interesse público”. Cozinheiro de fora António Neves Coelho, fundador do restaurante António, na Taipa, foi outro dos participantes do concurso. A proposta em nome individual do cozinheiro português foi recusada. Segundo a justificação do júri, a recusa deveu-se ao facto de na proposta não constarem alguns documentos exigidos no regulamento do concurso como a certidão do registo comercial, o documento comprovativo do pagamento da caução provisória, o original da certidão de não existência de registo de dívidas por contribuição ou impostos emitida pela Direcção de Serviços de Finanças e ainda a fotocópia da Contribuição Industrial. Também Mota Ho Ioc Lin, empresária do sector da restauração, participou no concurso, mas a proposta foi igualmente excluída por falta de documentos exigidos no regulamento. Segundo a justificação oficial, na proposta de Ho Ioc Lin faltou a fotocópia do documento válido de identificação, o original da certidão de não existência do registo de dívidas por contribuição ou impostos emitida pela Direcção de Serviços de Finanças e ainda a prestação da caução provisória. Quando anunciou a abertura do actual concurso público, o IC manifestou a intenção de criar um “restaurante que promova a cultura portuguesa com características próprias de Macau e que possua elementos do património cultural intangível de Macau, através de fornecimento de alimentos e bebidas gourmet macaenses”.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U quer saber se formação subsidiada surtiu efeito O deputado Lei Chan U pediu ao Governo que apresente os números dos vários apoios distribuídos para fazer face ao problema do desemprego no território. A solicitação foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. Em relação ao “Plano de Formação Subsidiada”, lançado em 2020, e que permite que as pessoas sem emprego recebam formação, ao mesmo tempo que são pagas, Lei Chan U pede ao Governo que façam um balanço dos gastos actuais e do número de vagas que foram disponibilizadas. O deputado recorda que os últimos dados sobre este plano são referentes a 2021, quando tinham sido gastos cerca de 436 milhões de patacas com a formação de 60 mil ex-trabalhadores. Contudo, o legislador pede agora ao Executivo que actualize o montante gasto e o número de participantes nos diferentes cursos de formação. Outro dos assuntos que está na agenda do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”. Lançado no ano passado, o programa para incentivar a contratação atribui um valor de 3.328 patacas durante seis meses aos empregadores que contratem residentes que se encontram desempregados. No entanto, as empresas têm de manter estes trabalhadores durante um ano, com um salário mínimo de 6.656 patacas, e não podem colocar no regime de licença sem vencimento. Lei Chan U questiona o Governo sobre o número de empresas que recorreram ao apoio e quanto foi gasto no ano passado, para ajudar mais pessoas a encontrarem um emprego. Ainda sobre o “Plano de Abonos Provisórios para o Incentivo à Contratação de Residentes Desempregados por Empregadores Durante o Período da Epidemia”, o deputado quer saber se há planos para prolongar a validade do programa para este ano. E o futuro? Na interpelação, Lei Chan U traça um cenário muito negro da pandemia e “do forte impacto” que teve para o emprego dos residentes. Segundo o deputado, foi um período em que as taxas de desemprego e subemprego “foram sucessivamente batendo novos recordes”. No entanto, e apesar de admitir que as famílias foram afectadas de uma maneira raramente vista deste a transição, Lei mostra-se confiante no futuro, devido ao levantamento das várias restrições no Interior. Neste sentido, o deputado pergunta ao Governo qual vai ser o futuro dos diferentes apoios sociais que foram distribuídos durante a pandemia e se há planos para que parte deles sejam mantidos a longo prazo.
João Santos Filipe EventosGalaxy Arena | Blackpink com dois concertos a 20 e 21 de Maio “Blackpink in your area” é a frase utilizada pela girl band em todos os videoclips e em Maio o mote torna-se realidade para quem vive em Macau. No âmbito da digressão “Born Pink” o grupo tem dois concertos marcados para a nova Galaxy Arena A banda Blackpink vai actuar nos dias 21 e 21 de Maio na Arena Galaxy no âmbito da digressão “Born Pink”. A informação foi revelada ontem pela concessionária de jogo Galaxy. Os bilhetes começam a ser vendidos a 5 de Fevereiro. A girl band constituída pelas cantoras Jisoo, Jennie, Rosé e Lisa é actualmente uma das mais famosas a nível mundial do pop coreano. Desde o início da actual digressão, em Outubro do ano passado, que a banda visitou cidades internacionais como Los Angeles, Londres, Paris. Além disso, neste fim-de-semana vai fazer uma paragem em Hong Kong, para três espectáculos, na Arena AsiaWorld. Em Macau, o local escolhido para os dois concertos é a nova Arena Galaxy, no hotel e casino com o mesmo nome, que tem capacidade para cerca de 16 mil pessoas. Os preços ainda não são conhecidos. A venda ao público dos ingressos começa a 5 de Fevereiro e antecipa-se que os bilhetes esgotem rapidamente, uma vez que apesar da enorme popularidade no grupo no Interior, as Blackpink nunca actuaram no outro lado da fronteira. O concerto deverá assim atrair muitos turistas, porque é uma das poucas oportunidades que os fãs do Interior têm para assistir tão perto de casa a uma actuação das Blackpink. No caso de os interessados fazerem parte do clube oficial de fãs das Blackpink em Macau, as vendas começam um dia antes a 4 de Fevereiro. Do regresso Esta é a segunda vez que Jisoo, Jennie, Rosé e Lisa vão actuar em Macau. No Verão de 2019, antes da pandemia e do encerramento da RAEM ao mundo, a girl band sul-coreana actuou na Arena do Cotai, no hotel e casino Venetian. Em 2019, a performance contou com a presença de mais de 10 mil fãs e o espectáculo ficou marcado pelos problemas físicos da líder do grupo, Jennie. Como consequência das dificuldades, a cantora falhou o “encore”, que apenas contou com a participação de Jisoo, Rosé e Lisa. A actuação desse ano fez parte da digressão “In Your Area World Tour” que ao longo de 36 espectáculos contou com uma assistência de mais de 472 mil pessoas e 56 milhões de dólares americanos em receitas só com a venda de bilhetes. Prémios e distinções Formado em 2016, o grupo sob a alçada da produtora YG Entertainment estreou-se no mesmo ano, com o álbum “Square One”, constituído pelos hits “Boombayah” e “Whistle”. As duas músicas depressa se tornaram bastante populares e chegaram à liderança dos tops de vendas coreano e chinês. A verdadeira afirmação mundial chegou em 2019, com a entrada no mercado norte-americano. Nesse ano, com o lançamento do álbum Square Up, as Blackpink estrearam-se com o 55.º lugar do chart mais popular americano, o Billboard Hot 100. Ao mesmo tempo, as jovens foram somando colaborações com outras artistas bem conhecidas, principalmente do público mais jovem, como Lady Gaga, Selena Gomez, Dua Lipa ou Cardi B. Com tanto sucesso, chegaram também inúmeros prémios, não só na Coreia do Sul, mas principalmente a nível mundial. Só nos MTV Video Music Awards, as quatro jovens da coreia contam com oito nomeações e duas vitórias, nas categorias de melhor música de versão (2020), com a música “How You Like That” e de melhor concerto no metaverso (2022). As plataformas digitais são mesmo o “reino” da banda, que em 2020, com a estreia do videoclip “How You Like That” entrou para o Livro do Guinness, ao bater alguns recordes, como o do vídeo com maior número de visualizações nas primeiras 24 horas no YouTube e maior número de visualizações na estreia de um vídeo. Os recordes foram posteriormente batidos, mas a banda continua a ser aquela com o maior número subscritores no YouTube.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIncêndio | 80 pessoas resgatadas e 19 bancas destruídas pelo fogo Apesar do aparatoso incêndio, as autoridades apenas socorreram um ferido ligeiro, uma mulher de 59 anos que foi transportada para o hospital devido à inalação de fumo. Um curto-circuito esteve na origem das chamas 19 bancas de comerciantes foram consumidas por um violento incêndio que deflagrou na segunda-feira ao final da tarde no Fai Chi Kei, e que obrigou à retirada de 80 pessoas. Segundo a informação veiculada pelas autoridades, as chamas na Avenida do General Castelo Branco causaram ferimentos ligeiros a uma mulher com 59 anos, que foi transportada para o hospital, devido à inalação de fumo. De acordo com o relato do Corpo de Bombeiros, citados pelo jornal Ou Mun, o incêndio surgiu por volta das 19h30, numa das bancas de venda. As autoridades foram imediatamente alertadas para a ocorrência por uma pessoa que se encontrava na zona. Para combater o fogo foram mobilizados para o local 11 veículos e 50 bombeiros, que levaram cerca de 20 minutos para controlar o incêndio, quando este tinha consumido totalmente ou parcialmente 19 das bancas de venda. De acordo com o responsável pela Corporação de Bombeiros da Areia Preta, Kuok Pan, as investigações preliminares apontam que as chamas tiveram origem num curto-circuito na instalação eléctrica de uma das bancas de vendilhões. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais esteve no local e disponibilizou tendas temporárias, para alojar os materiais salvos e prestar apoio aos vendedores afectados. As bancas destruídas vendiam vegetais, frutas e roupa. Pedidos de ajuda O presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, também visitou o local das chamas e apelou às autoridades para assistirem os vendedores. Com bases em acontecimentos passados, O Cheng Wong afirmou ainda que as perdas não devem ser muito elevadas, porque a capacidade de armazenamento das bancas é limitada, mas que é importante que o IAM consiga garantir que as vendas podem ser retomadas o mais depressa possível, a tempo do Ano Novo Chinês. O responsável da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau explicou ainda que vários comerciantes fizeram encomendas a pensar no Ano Novo Chinês e que nesse período têm uma época de vendas muito importante. Deputados visitaram local Após o incêndio, com muitos vídeos das chamas a tornarem-se virais nas redes sociais, vários deputados acorreram ao local. Um dos presentes foi Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian. Segundo Lei, citado pelo Jornal do Cidadão, é fundamental garantir que os comerciantes podem retomar os negócios o mais depressa possível, principalmente tendo em conta os três anos difíceis que o pequeno comércio enfrentou. Nick Lei destacou também o facto de estarmos próximo do Ano Novo Chinês, uma época festiva de grande facturação.
João Santos Filipe PolíticaCriação de rotas aéreas para países de língua portuguesa depende da lógica comercial O Governo acredita que com o fim das restrições da pandemia vão ser estabelecidas mais rotas aéreas comerciais. No entanto, a existência de ligações com os países de língua portuguesa vai ter sempre de obedecer à lógica comercial. A divulgação foi feita por Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), na resposta a uma interpelação escrita ao deputado Ma Io Fong. Apesar de nos últimos três anos o Executivo ter fechado o território ao mundo, à excepção do Interior, Simon Chan afirma que o “Governo da RAEM tem vindo a adoptar uma atitude mais aberta quanto à política de transporte aéreo”. No mesmo sentido, o presidente da AACM escreveu ter a esperança de que com “o fim das políticas de prevenção da pandemia” e “com base na cooperação mútua de ligação de voos” sejam desenvolvidas no território “rotas de curto, médio e longo curso”, que vão aumentar o número de destinos para os quais se pode voar a partir de Macau. Na interpelação, Ma Io Fong questionava a razão de Macau não ter rotas directas para os países de língua portuguesa, apesar de ter como política ser uma plataforma entre a China e esses países. O deputado apontou também que as rotas existentes têm principalmente como destino o Interior e o sudeste asiático. Em resposta a esta pergunta, Simon Chan reconheceu que as novas ligações só surgirão como consequência “da procura do mercado” e que haverá sempre uma “avaliação e consideração no âmbito comercial e operacional” no lançamento de qualquer ligação. A Air Macau detém até Novembro deste ano o monopólio exclusivo do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais. Em 2020, o Governo anunciou planos para alterar o regime actual, mas devido à pandemia optou por renovar por mais três ano o monopólio. A maior parte das ligações da Air Macau têm como destino o Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Estados Unidos exigem teste a quem viaja de Macau Além dos Estados Unidos, também a Itália passou a exigir a realização de testes a pessoas oriundas da RAEM. Quem viaja para Portugal pode estar mais descansado, uma vez que o país afasta a possibilidade de implementar restrições para quem vem da China Desde ontem, quem entrar nos Estados Unidos vindo de Macau está obrigado a apresentar resultado negativo de um teste de ácido nucleico realizado nas 48 horas anteriores. A possibilidade de implementação desta exigência tinha sido adiantada na terça-feira e foi confirmada ontem, pelo Centro de Controlo de Prevenção e Controlo de Doenças norte-americano (CDC em inglês). “O CDC anuncia esta medida para reduzir o ritmo da propagação de covid-19 nos Estados Unidos face ao aumento dos casos de covid-19 na República Popular da China, dada a falta de dados epidemiológicos e de sequência genómica viral adequados e transparentes”, foi justificado, numa nota de imprensa publicada ontem. “Estes dados são essenciais para acompanhar o surgimento de novos casos e reduzir as hipóteses de entrada de novas variantes com efeitos preocupantes”, foi acrescentado. A mesma nota de imprensa admite ainda a hipótese de serem tomadas medidas mais restritivas: “O CDC vai continuar a acompanhar a situação e ajustar a abordagem, quando considerado necessário”, foi informado. Além de um teste negativo, as autoridades norte-americanas aceitam também um certificado de recuperação, para quem tiver estado infectado nos 10 dias anteriores à viagem. A exigência aplica-se a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, que tenha estado em Macau, Hong Kong ou no Interior da China mais de dois dias nos 10 dias anteriores à viagem. Na medida também não é considerada a vacinação, ou seja, é aplicada mesmo se o viajante tiver levado quatro doses. Tendências sazonais Além dos Estados Unidos, foram impostas medidas restritivas para passageiros vindos da China em mais países. O Japão foi um dos primeiros países a seguir esta direcção, quando decidiu restringir os aeroportos de destino para voos provenientes do Interior, Macau e Hong Kong. Em Itália a medida de testagem também foi implementada, primeiro na região da Lombardia, depois em todo o país, após terem sido detectados 97 casos positivos entre os 212 passageiros em dois voos provenientes do Interior da China. Os dados foram fornecidos por Guido Bertolaso, conselheiro regional da Lombardia, de acordo com a Sky News. Um dos países que admite não adoptar qualquer medida, para já, é Portugal. Numa resposta escrita à emissora TSF, o ministério da Saúde apontou que as autoridades portuguesas estão a “acompanhar a situação epidemiológica em articulação com os parceiros europeus e organismos internacionais, nomeadamente no âmbito da actividade do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças”. Contudo, Portugal não prevê “alterações nos procedimentos” ou a adopção de “medidas adicionais”, mantendo-se em curso “a vigilância genómica do SARS-CoV-2 através do Laboratório Nacional de Referência”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Estudo destaca papel para a saúde no início da pandemia Segundo um artigo publicado na revista Desenvolvimento Económico, o sector da hotelaria de Macau está demasiado dependente das receitas do jogo. Porém, esse aspecto acabou por contribuir para amortecer o impacto da crise no primeiro ano da pandemia Ao contribuir para as políticas de controlo da covid-19, a hotelaria assumiu em Macau o papel de primeira linha na defesa contra a propagação do vírus. É esta a conclusão de um estudo publicado na revista Desenvolvimento Económico, com o título “Análises de Gestão de Crises na Indústria Hoteleira: o caso de Macau”, assinado pelas académicas Cvetanka Ristova Maglovska e Tanja Angelkova Petkova, da Universidade de Stip, na Macedónia. O estudo visa o período de 2020, com o surgimento do primeiro caso de covid-19 em Macau, antes de a indústria do jogo ter sentido o impacto mais forte da pandemia, não só com as medidas de restrição de circulação, mas também com a campanha contra o jogo lançada pelas autoridades do Interior da China. Por isso, e antes dos impactos mais graves se terem feito sentir, é concluído que as receitas dos casinos foram importantes para que numa primeira fase o Governo mantivesse o esforço no combate à pandemia. “A indústria hoteleira fez esforços distintos em conformidade com os poderes e políticas governamentais. Esta pode ser caracterizada como uma abordagem racional, até porque não havia verdadeiramente a possibilidade de gerar receitas de outras forma durante uma situação de isolamento”, apontam as autoras. “Mas, de forma positiva, esta postura levou a que os hotéis actuassem como ‘a primeira linha de defesa’ contra a transmissão de covid-19, ao mesmo tempo que arrecadavam impostos para ajudar uma economia em dificuldades, com o dinheiro proveniente do jogo”, é acrescentado. A importância do jogo Além de abordar o papel dos hotéis durante a pandemia, o estudo avalia também a dependência do turismo face à indústria do jogo. Em relação a esta aspecto, Cvetanka Ristova Maglovska e Tanja Angelkova Petkova concluem que efectivamente existe dependência, mas que o território também não apresenta actualmente capacidade para grandes alternativas. Neste cenário, é apontado que sem a dependência, mesmo que excessiva, a situação económica tinha sido muito pior. “A questão que se coloca é: será a indústria hoteleira de Macau excessivamente dependente das receitas do jogo e terá isso gerado consequências mais devastadoras para outras áreas do sector da hotelaria?”, colocam como hipótese as investigadores. A resposta é negativa, pelo menos quanto à segunda parte da pergunta: “Se não fossem as receitas dos impostos do jogo, e tendo em conta que as principais fontes de receitas do Governo e das outras áreas do sector da hotelaria sofreram muito durante a pandemia, o impacto para o sector teria sido muito mais devastador”, admitem. Ainda assim, o estudo indica que a dependência da hotelaria face ao jogo é excessiva e que deixa todo o sector numa situação “muito vulnerável”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSurto | Agnes Lam responsabiliza Governo por deixar caos instalar-se A ex-deputada considera que se a informação sobre o número de casos tivesse sido transparente, em vez de ter sido alterada durante o surto mais grave a afectar o território, as pessoas teriam tido comportamentos de maior protecção A antiga deputada e académica Agnes Lam alertou para o facto de que apesar da primeira vaga de infecções comunitárias ter passado a “luta contra a covid-19” ainda só está no início e há muito para fazer. O alerta foi deixado por Agnes Lam em declarações jornal ao Exmoo, em que definiu as últimas duas semanas como “caóticas”. Segundo a antiga legisladora, nesta fase, os infectados da primeira vaga de covid-19 começaram a recuperar e a voltar ao trabalho, como aconteceu nas regiões vizinhas. Contudo, esta é apenas a primeira de várias vagas que se devem seguir nos próximos meses, pelo que a académica apela ao Governo para lidar melhor com os vários problemas que irão surgir. “Espero que o Governo possa rever as insuficiências detectadas nesta primeira vaga, para garantir que a população está preparada de forma adequada para os surtos seguintes”, pode ler-se no artigo. Sobre o caos dos últimos dias, a ex-deputada argumentou que foi gerado pela falta de medicamentos e pela alteração repentina dos critérios de contabilização dos casos, que fizeram com que as pessoas não se tivessem apercebido da verdadeira dimensão do contágio até ser demasiado tarde. “A população perdeu a confiança no governo, com as alterações dos critérios de contabilização de casos, e ao mesmo tempo, face à falta de informação real, a população não esteve em condições de analisar bem o ambiente e de se aperceber da verdadeira subida do número de casos, porque as informações não foram transparentes. Isto fez com que não houvesse consciência da necessidade de cooperar com a prevenção da pandemia”, considerou. Erros e mais erros Agnes Lam considerou ainda que o Governo errou na forma como disponibilizou os recursos para os surto mais recentes. Segundo a deputada, com reservas financeiras de 560 mil milhões de patacas e um ambiente estável, a reabertura ao mundo podia ter sido mais bem preparada, e com a promoção de uma maior cooperação da população, se o Governo tivesse agido de outra forma. Para justificar esta afirmação, a ex-legisladora recorreu ao surto de 18 de Julho, em que considerou que a população se mostrou sempre disponível para colaborar com as autoridades, mesmo quando foi exigido que ficasse em casa. Para o futuro, Agnes Lam sugere assim que o Executivo divulgue o número total de infectados, mesmo que seja através de estimativas. “Para que as pessoas se possam preparar bem para a chegada dos próximos surtos, e o Governo possa canalizar os recursos para os médicos que exigem mais cuidados”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Novo Chinês | Visitantes do Interior querem “inundar” Macau Horas depois de serem levantadas as restrições de viagem no Interior, os turistas inundaram o portal de pesquisa Ctrip.com e Macau foi o destino mais procurado. No entanto, a enchente de turistas pode não se verificar, devido à falta de capacidade no Interior para lidar com a emissão de vistos Macau é o destino mais procurado pelos turistas do Interior que querem passar o ano Novo Chinês fora de casa. A informação foi divulgada pela plataforma de viagens Ctrip.com, a partir das pesquisas feitas no portal da empresa chinesa. A grande procura por Macau surgiu depois de a Comissão Nacional de Saúde do Interior anunciar, a 26 de Dezembro, o cancelamento das medidas de quarentena para quem viesse do estrangeiro. Segundo a informação da Ctrip.com, logo após o anúncio do fim das restrições, o volume de pesquisas sobre os destinos mais populares cresceu dez vezes face ao período homólogo. No caso da procura de voos e hotéis, os números atingiram, numa questão de horas, o pico dos últimos três anos. No ranking das pesquisas, e de acordo com os dados citados pelo jornal China Daily, Macau foi o destino mais pesquisado, seguido por Hong Kong, Japão, Tailândia, Coreia do Sul, Estados Unidos, Singapura, Malásia, Austrália e Reino Unido. Além das pesquisas por destinos, a procura de excursões no exterior para o Ano Novo Chinês também aumentou seis vezes no motor de buscas da plataforma de viagens. Peso da realidade Apesar dos sinais positivos, a recuperação do turismo em Macau deve demorar mais tempo do que o previsto, devido à emissão de vistos pelas autoridades do Interior, que tem várias limitações. Mesmo com a pesquisa de excursões de Ano Novo Chinês a aumentar seis vezes face ao ano passado, os governantes do Interior definiram como prioridade a atribuição de vistos de saída para comerciantes, estudantes e pessoas que se querem deslocar para visitar familiares. Segundo um responsável da Ctrip, citado pelo jornal China Daily, nesta fase, os serviços da China simplesmente não têm capacidade para lidarem com tantos vistos, devido à onda de covid-19, que está a paralisar a sociedade. O responsável, que não foi identificado, afirmou que de acordo com os dados da empresa, desde 7 de Dezembro, os pedidos de vistos para visitas ao estrangeiro aumentaram doze vezes em termos anuais. Singapura, Japão, Coreia, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália são os países mais procurados. Os dados da Ctrip.com mostram ainda que apesar de o número de viagens ao estrangeiro ter vindo a descer, os visitantes gastam cada vez mais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Anunciado valor limite de comissões pagas às promotoras A partir do próximo ano, as promotoras de jogo não podem receber mais de 1,25 por cento em comissões do valor líquido de fichas de jogo. O valor foi anunciado ontem, através de um despacho publicado em Bolem Oficial A partir do próximo ano, as comissões pagas aos junkets ficam limitadas a 1,25 por cento do “montante líquido da conversão das fichas de jogo”. O valor máximo limite foi publicado ontem no Boletim Oficial, num despacho publicado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Neng. Segundo o novo regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, a partir do próximo ano as empresas promotoras de jogo só podem exercer actividade junto de uma única concessionária e “mediante o recebimento de comissões”. As outras formas de pagamento, como partilha de receitas, ficam excluídas dos acordos e são consideradas proibidas. O regulamento publicado ontem no Boletim Oficial explica também que são consideradas e calculadas como comissões “quaisquer vantagens ou liberalidades que sejam oferecidas ou proporcionadas, na Região Administrativa Especial de Macau ou no exterior, de forma directa ou indirecta, ao promotor de jogo”. Além dos pagamentos feitos pela concessionária, são consideradas comissões os pagamentos feitos por “sociedade participada pela concessionária ou demais sociedades comerciais pertencentes ao mesmo grupo da concessionária”. As alterações introduzidas pelo regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino visam regular o sector dos junkets, principalmente com o objectivo de impedir a promoção do jogo a clientes VIP no Interior. O diploma foi apresentado após vários processos criminais no Interior contra algumas das principais empresas, como a Suncity e Tak Chun, e que posteriormente foram complementados com acções semelhantes nos tribunais da RAEM, que ainda se encontram a decorrer. Pagar a caução Também ontem através de despacho publicado em Boletim Oficial foram dados a conhecer os valores das cauções para o exercício da actividade pelas empresas promotoras, colaboradores e sociedade gestoras, ou seja, os casinos satélites. As empresas promotoras de jogo ficam obrigadas a prestar uma caução de 1,5 milhões de patacas, enquanto os colaboradores têm de pagar 500 mil patacas. Por último, também as sociedade gestoras estão obrigadas a pagar caução de 1,5 milhões de patacas para exercer actividade. Todas as alterações entram em vigor a partir do próximo ano, ao mesmo tempo que os novos contratos de concessão para a exploração de jogo.
João Santos Filipe SociedadeProtecção de dados | Empresa multada por violar lei A empresa Tecnologia de Informação de Zhuque Macau Limitada foi multada em 40 mil patacas pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), devido a acções de telemarketing sem o consentimento dos visados. A informação foi revelada ontem, através da publicação pelo GPDP de um anúncio de “censura pública”. A empresa em questão é detida pelo casal Liu Yuan e Lin Yong Hong, ambos com morada em Zhongshan, no Interior. Segundo a informação publicada, entre as 40 mil patacas de multa, 30 mil foram justificadas pelo facto da empresa ter realizado telemarketing sem consentimento do titular dos dados, de quem alegadamente terá partido a queixa para este processo. Como durante o telefonema com o queixoso a empresa também “não forneceu as respectivas informações do tratamento, nem assegurou o seu conhecimento por parte do titular dos dados” foi alvo de outra multa de 5 mil patacas. A esta juntou-se ainda outra multa de mais 5 mil patacas, pelo facto de não ter parado com as campanha de publicidade, mesmo depois de o visado ter pedido para o fazerem. Além das multas que totalizam 40 mil patacas, foi aplicada à Tecnologia de Informação de Zhuque Macau Limitada a pena acessória de “proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados”.
João Santos Filipe PolíticaSaúde mental | Coutinho preocupado com recursos O deputado José Pereira Coutinho quer saber como os Serviços de Saúde vão combater a “insuficiência de quadros profissionais” na área da saúde mental. A questão faz parte de uma interpelação enviada pelo deputado ao Governo. Para o deputado, que cita um estudo da Organização Mundial de Saúde, acontecimentos como a guerra da Ucrânia ou o aumento da inflação têm criado cada vez mais problemas de ansiedade e depressão. Além disso, também os residentes de Macau sofreram com pesadas medidas de restrição de circulação, que podem ter criado desafios à saúde mental . Por isso, o deputado exige respostas para lidar com a situação. “Que medidas concretas a curto e médio prazo vão ser implementadas relativamente à insuficiência de quadros profissionais, na área de saúde pública mental, para que seja sempre garantida, em tempo útil, a qualidade dos serviços de assistência médica e tratamento, para pessoas com transtornos mentais?”, questionou José Pereira Coutinho. O legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou também por planos para apostar na prevenção e cuidado deste tipo de doenças. “Quais os recursos que o Governo irá disponibilizar, em serviços de prevenção e no tratamento de doenças mentais, e no âmbito da formação contínua, na implementação de cursos de especialização para profissionais deste sector de saúde, nomeadamente nas áreas de Psiquiatria, Psicologia, Enfermagem Psiquiátrica, e Terapia Ocupacional?”, perguntou.
João Santos Filipe SociedadeTurismo internacional | Pedidas explicações sobre nova abordagem ao jogo Lei Chan U considera que os números do jogo revelam uma grande diferença entre o objectivo de internacionalizar o turismo da RAEM e a realidade do quotidiano. O deputado quer que o Governo explique a nova estratégia e quais vão ser as fontes de visitantes internacionais O deputado Lei Chan U está preocupado com a nova estratégia para o jogo que passa pela atracção de turistas internacionais. Numa interpelação escrita, o legislador pede mais esclarecimentos sobre as metas a atingir e quais vão ser os principais mercados em que Macau vai “apostar” para ter mais turistas internacionais. Como deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, Lei Chan U apoia o novo caminho do Governo, porém, avisa que os dados dos últimos anos são desajustados face ao que se pretende seja a realidade para os próximos anos. “No passado, a indústria do turismo de Macau estava demasiado dependente dos turistas da Grande China, e em especial do Interior. Havia poucos turistas estrangeiros e as receitas brutas do jogo geradas por estes eram muito reduzidas”, afirma o deputado. “Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em 2019 apenas 3,58 por cento do total das receitas brutas do jogo foi gerado por turistas estrangeiros. Este é um dado que está totalmente desenquadrado com o desenvolvimento de Macau como centro mundial de turismo e lazer”, alertou. Com o objectivo muito longe de ser alcançado, o deputado quer saber como é que vai ser implementado o novo plano entre as companhias de aviação, as concessionárias do jogo e o Governo para o aumento do número de turistas internacionais. Esta é uma das alterações esperadas pelo Governo, com as novas concessões do jogo, que entram em vigor no próximo ano. “Com o Interior a levantar praticamente todas as restrições, a abertura dos mercados internacionais está à porta e é necessário acelerar a formulação dos planos para desenvolver as futuras fontes de turistas. Quais são os países a que as autoridades e as concessionárias do jogo vão dar prioridade neste novo plano?”, questiona Lei Chan U. “E já há algum plano provisório?”, acrescenta. Na interpelação, Lei Chan U aborda igualmente o plano quinquenal da RAEM, que tinha como meta a concretização do Centro Mundial de Turismo e Lazer até meados da próxima década. O deputado quer saber se com as políticas de controlo da pandemia, e de encerramento das fronteiras, este objectivo ainda pode ser concretizado. “Com o impacto do novo coronavírus durante estes três anos, será que as autoridades ainda têm confiança de que o objectivo pode ser alcançado de acordo com o calendário inicial?”, perguntou. “Qual vai ser o padrão ou os indicadores que as autoridades vão utilizar no futuro para julgar se Macau conseguiu, ou não, transformar-se num Centro Mundial de Turismo e Lazer?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | IC e Obras Públicas acusados de falhas de supervisão O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto Cultural e as Obras Públicas falharam na protecção do Restaurante Lok Kok, um dos edifícios mais emblemáticos da Rua Cinco de Outubro. Apesar de o imóvel ter sido demolido, concluiu-se que os actuais mecanismos de supervisão respondem às necessidades O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto Cultural (IC) e a anterior Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falharam nas suas obrigações ao permitirem que a fachada do Restaurante Lok Kok fosse demolida de forma ilegal. A conclusão faz parte de um relatório do CCAC, apresentado na semana passada, que apesar de apontar várias “falhas”, nega a existência de crimes e considera que os mecanismos de supervisão actuais respondem às necessidades. Segundo o comunicado do CCAC, desde 1991 que “todos” os proprietários do imóvel falharam no cumprimento dos “deveres atribuídos pela legislação de salvaguarda do património cultural”. Terá sido por este motivo que o emblemático edifício da Rua Cinco de Outubro ficou numa “situação grave” e num “mau estado de conservação”, ficando praticamente abandonado. Umas das consequências foi a destruição da fachada, em 2014, que as autoridades entendem ter acontecido de uma forma que não foi natural e ilegal. O “desaparecimento” da fachada foi especialmente importante, porque serviu para justificar a perda do valor arquitectónico do edifício e a demolição completa. Ao mesmo tempo que os proprietários negligenciavam o imóvel, o mesmo acontecia com o IC, que segundo o CCAC, em vez de instaurar um processo para proteger o edifício, manteve uma postura passiva. “Não se viu que o mesmo serviço (IC) tenha cumprido, de forma independente e autónoma, o disposto no regime jurídico de salvaguarda do património cultural vigente da altura, não tendo o mesmo instaurado, de forma independente, um processo relativo à protecção e preservação do Restaurante Lok Kok”, acusou o CCAC. “Este comportamento passivo da altura coloca indubitavelmente em causa o nível de empenho e a rigorosidade do cumprimento do regime jurídico de salvaguarda do património cultural por parte daquele serviço”, acrescentou no relatório. A investigação concluiu também que com a actual lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC devia ter imposto imediatamente uma sanção administrativa ao proprietário, devido à não conservação do edifício. Entretanto, o processo prescreveu. Tudo mal, tudo legal Apesar de criticar o IC, o CCAC nega que tenha existido qualquer crime no processo de demolição do que restava do edifício, após a queda da fachada. Segundo a lei de salvaguarda do património, qualquer “demolição de edifícios de interesse arquitectónico deve ser precedida de um trâmite conhecido como ‘trilogia’ de procedimento”. Esta trilogia inclui o parecer do IC, a auscultação do Conselho do Património Cultural e despacho do Chefe do Executivo. No entanto, este procedimento não foi seguido no âmbito das obras de demolição. E bem, para o CCAC, uma vez que do edifício já tinha sido arrancada a fachada, o elemento com maior valor digno de protecção: “Uma vez que foi reconhecido que as obras de demolição e remoção solicitadas pelo proprietário envolviam apenas os restantes componentes residuais após o desabamento total da fachada, considerou-se não ser necessário iniciar o referido procedimento de ‘trilogia’”, foi explicado. “O CCAC considera que é compreensível a referida decisão do IC e que não se verificou qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no processo acima referido”, foi apontado. Também a DSSOPT é alvo de críticas: “Após a entrada em vigor da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural, não se verificou que os serviços de obras públicas tivessem cumprido efectivamente os seus poderes específicos e o poder sancionatório administrativo inerentes à demolição ilegal do bem imóvel classificado do Restaurante Lok Kok, nem que tivessem cumprido o dever de denúncia”, foi apontado pelo CCAC. O organismo liderado por Chan Tsz King entende assim que “no trabalho de salvaguarda do património cultural do Restaurante Lok Kok, a então DSSOPT actuou de forma relativamente passiva e negativa quanto à implementação da nova Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Recorde-se que dois dos últimos dirigentes da DSSOPT, Jaime Carion e Li Canfeng, estão actualmente a ser julgados num mega processo de corrupção que envolve vários empresários ligados à construção civil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | Ho Iat Seng disse a Xi que economia começou a recuperar Apesar de reconhecer dificuldades de uma crise económica sem precedentes, o Chefe do Executivo defendeu que a recuperação já começou e que durante este processo foram sendo atingidos “novos progressos em diversas actividades” Num encontro com Xi Jinping, para fazer o balanço da governação ao longo deste ano, Ho Iat Seng destacou as dificuldades económicas que afectaram o território, relacionadas com a pandemia, mas considera que a recuperação já começou. A revelação foi feita através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social sobre o conteúdo da reunião, que decorreu durante a deslocação do Chefe do Executivo a Pequim. Segundo a versão do Governo local, Ho Iat Seng “referiu que a volatilidade da pandemia provocou impactos severos na economia de Macau, na vida e no emprego da sua população” e reconheceu que “a macroeconomia de Macau está a enfrentar uma pressão significativa, sem precedentes”. Face aos desafios, o Chefe do Executivo assegurou que foram tomadas “medidas imediatas para conter a propagação da epidemia, atenuar a queda da economia e aliviar as dificuldades da população”. Segundo a nota oficial de imprensa, Ho Iat Seng afirmou perante Xi Jinping que a economia do território “começou a recuperar, de forma sucessiva e ordenada, atingindo novos progressos em diversas actividades”. Em relação aos trabalhos para o próximo ano, o líder do governo local afirmou que vai focar-se na revitalização da economia, promoção da diversificação e alívio das dificuldades sentidas pela população. Palminhas, palminhas Por sua vez, o Presidente da República Popular da China destacou o trabalho do Governo da RAEM em três áreas: nova lei da segurança nacional, alterações ao sector do jogo, incluindo o novo concurso público, e ainda no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. O encontro terá ainda servido para Xi expressar a confiança no Governo da RAEM. “O Governo Central reconheceu plenamente o trabalho promovido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM”, pode ler-se no comunicado emitido pelo governo local sobre o encontro. Xi Jinping terá ainda afirmado que o Governo Central vai insistir “na plena prossecução, de forma precisa e inabalável, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, e prometeu apoiar Macau no “desenvolvimento das suas vantagens e características, no sentido de criar uma nova conjuntura da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau”. Só desta forma, o líder da China acredita que Macau pode “contribuir ainda mais para a criação de um país socialista forte e moderno”
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng fez balanço positivo da política de zero casos e afasta críticas Ho Iat Seng traçou um balanço positivo das medidas adoptadas para controlar os surtos de covid-19 e da aplicação em Macau da política de zero casos. A mensagem do líder do Governo foi deixada durante o discurso do 23.º aniversário da transferência, quando fez uma retrospectiva sobre os trabalhos do passado recente. “Ultrapassámos o período mais crítico, em que enfrentámos novos coronavírus altamente patogénicos, nomeadamente o vírus Covid-19 original e sua variante Delta, e vencemos o grave surto de ‘18 de Junho’, considerou o líder do Governo. Ao mesmo tempo, destacou ainda a baixa mortalidade dos últimos três anos. “Relativamente à situação pandémica de Macau, a taxa de infecção, casos graves e de morte tem-se mantido, de um modo geral, num nível relativamente baixo”, vincou. “Temos envidado os maiores esforços para alcançar o melhor resultado possível na prevenção e controlo da pandemia, consolidando e aperfeiçoando as medidas de prevenção e controlo”, frisou. Recusar críticas A mensagem serviu também para refutar a ideia de que o Governo descurou a parte económica, apesar de enfrentar um ambiente mais difícil, motivado não só pela covid-19, mas também pelo encerramento das fronteiras e pela campanha do Interior contra o jogo na RAEM. Nos últimos meses, principalmente com a discussão do orçamento para o próximo ano, o Executivo de Ho Iat Seng foi criticado, até pelas forças tradicionais, por não injectar 7 mil patacas nas contas de previdência dos residentes com mais de 65 anos. Esta é uma medida extraordinária que tinha sido implementada devido aos excedentes orçamentais. Com a crise económica e a redução das receitas de jogo, o orçamento tornou-se deficitário, o que fez com que deixasse de ser aplicada. Ontem, Ho Iat Seng sublinhou que os apoios directos à população somados com o investimento público, a maior parte em obras, ultrapassaram o montante de 100,6 mil milhões de patacas. “O Governo da RAEM lançou várias rondas de medidas em prol da estabilização da economia, da garantia do emprego e da atenuação das dificuldades da população, e deu continuidade aos benefícios de carácter permanente atribuídos aos residentes de Macau no valor de cerca de 68,3 mil milhões de patacas”, atirou o chefe do Governo. “A este somam-se cerca de 32,3 mil milhões de patacas correspondentes às despesas reais com os planos de apoio financeiro para mitigação dos impactos da pandemia, o que totaliza aproximadamente 100,6 mil milhões de patacas”, acrescentou. Chefe do Executivo viaja hoje para Pequim Ho Iat Seng viaja hoje para Pequim, onde vai permanecer até 24 de Dezembro, em missão oficial. De acordo com a informação disponibilizada pelo Governo, Ho Iat Sen irá “apresentar o balanço do trabalho” do Executivo durante este ano, “bem como os principais pontos das Linhas de Acção Governativa” para o ano que se avizinha. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assume interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAniversário da RAEM | Ho Iat Seng anunciou o princípio do fim da crise O Chefe do Executivo diz que “os primeiros raios do dia começam a despontar”, trazendo a recuperação da crise pandémica. Ao antecipar potenciais críticas à forma como a reabertura está a ser conduzida, Ho Iat Seng voltou a pedir o apoio da população Após três anos da pandemia, o Chefe do Executivo anunciou ontem o princípio do fim da crise pandémica, que evoluiu para dimensões económicas e sociais, devido às medidas de controlo. A mensagem foi deixada durante o discurso de celebração do 23.º aniversário da transferência de soberania, que serviu para Ho Iat Seng voltar a apelar à união. “Os primeiros raios do dia começam a despontar, e os tempos mais difíceis têm vindo a ser superados”, afirmou Ho. Porém, numa aparente antecipação das críticas ao processo de reabertura, o político apelou à união. “Espero que todos os sectores sociais e toda a população continuem a apoiar e cooperar com as acções de prevenção e controlo da pandemia do Governo nesta nova fase, contribuindo em conjunto para a recuperação económica e regresso da sociedade à normalidade”, pediu. Numa altura em que há cada vez mais infectados no território, com o fim da política de zero casos, o líder do Governo destacou também que o novo rumo não vai ser alterado. Contudo, prometeu, mesmo que de “forma razoável”, os “maiores esforços” para proteger os residentes. “No prosseguimento das acções de prevenção e controlo da pandemia, a ênfase passou da prevenção e controlo de infecção para o tratamento médico, com vista à protecção da saúde da população e à prevenção de casos graves”, destacou Ho Iat Seng. “O Governo da RAEM irá estudar e avaliar de perto a evolução pandémica e a situação patogénica dos doentes, disponibilizar, de forma razoável, recursos médicos, envidar os maiores esforços para reduzir a taxa de casos graves e de morte, e proteger ao máximo a segurança da vida e da saúde dos residentes”, prometeu. Aposta na economia Após reconhecer que “ao longo destes últimos três anos” a pandemia provocou severos impactos na economia e que a “descida drástica da economia” atingiu “de forma severa e sem precedentes a vida profissional e quotidiana dos residentes”, Ho focou o caminho da recuperação. Neste capítulo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido uma alteração na orientação política que agora afirma ser de “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável”. O caminho para o futuro, na perspectiva do Executivo, passa assim por “agarrar as oportunidades do desenvolvimento” do Interior e “implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteMedalhas de Lótus | BNU, Confraria Macaense e Humberto Rodrigues distinguidos O primeiro banco emissor de moeda do território vai receber a Medalha do Lótus de Prata, pela promoção das relações entre Portugal e a China e o desenvolvimento do sector financeiro de Macau O Banco Nacional Ultramarino (BNU) vai ser distinguido com a Medalha de Honra Lótus de Prata, de acordo com a lista divulgada ontem pelo Governo. Entre os nomes escolhidos constam igualmente a Confraria Macaense e o empresário Humberto Rodrigues, que vão receber Medalhas de Mérito Cultural e a Medalha de Mérito Industrial e Comercial, respectivamente. Segundo a nota justificativa apresentada pelo Executivo, o BNU “é o primeiro banco emissor de moeda em Macau” e tem contribuído para a promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento de negócios entre a China e os países de língua portuguesa, tendo instalado uma sucursal na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau e para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, pode ler-se, no comunicado. Numa fase em que o Governo considera fundamental a diversificação da economia com a aposta na área das finanças, é também indicado que o banco “tem vindo a oferecer serviços bancários diversificados aos residentes e empresas em Macau e a promover activamente o desenvolvimento financeiro e económico”. Não é a primeira vez que o BNU é distinguido pelo Governo da RAEM, em 2011 tinha sido agraciado com a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. As Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, servem para galardoar os indivíduos ou entidades que prestam “serviços excepcionais para a imagem e bom nome da RAEM” ou “de grande relevância para o seu desenvolvimento”. Em relação a este ano, o principal distinguido é a Associação de Beneficência Tong Sin Tong, que vai receber a Medalha Lótus de Ouro, pelo trabalho na área da educação, combate contra a pobreza, medicina e apoio a idosos. Macau à mesa Outra das entidades distinguidas é a Confraria Macaense, com a Medalha de Mérito Cultural. As Medalhas de Mérito compreendem sete categorias e são destinadas “a agraciar indivíduos ou entidades que se notabilizem ou destaquem” em diferentes actividades. No caso da Confraria Macaense, o Governo justificou a distinção com o “objectivo divulgar a Gastronomia Macaense, e salvaguardar as características tradicionais e técnicas desta culinária”. Além disso foi ainda elogiado o trabalho de incentivo à “investigação desta cultura gastronómica nos seus múltiplos aspectos”, e a promoção do “valioso património cultural intangível e importante culinária tradicional”. Por último, é vincado que, desde a sua criação, a associação “tem dado contributos significativos para o desenvolvimento do Património Gastronómico Macaense, designadamente salvaguardar e transmitir, de geração em geração, a arte e técnica da cozinha tradicional, congregar esforços de profissionais culinários, divulgar a Gastronomia Macaense, publicar receituários e demais publicações, e realizar a divulgação nos jornais”. Desde o estabelecimento da RAEM, é a primeira vez que a Confraria Macaense é distinguida com uma medalha. O empresário macaense Na lista de distinguidos consta ainda o nome de Humberto Rodrigues, gerente geral da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, presidente da Associação Comercial Internacional de Empresários Lusófonos e vice-presidente da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau. O macaense é destacado devido ao trabalho feito em prol da promoção das relações entre a China e os países de língua portuguesa. “Tem vindo a empenhar-se na promoção do intercâmbio amigável entre a China e os países de língua portuguesa, e participado activamente nas mais diversas actividades e fóruns de promoção do desenvolvimento económico organizados pelo Governo da RAEM, servindo a sociedade com perseverança e honestidade”, é explicado no comunicado. Desde 1984 que Humberto Rodrigues lidera os destinos da empresa F. Rodrigues (Sucessores), Limitada, sendo uma estreia nas distinções da RAEM. A cerimónia de entrega das distinções está marcada para 13 de Janeiro. BNU | Carlos Cid Álvares: uma grande honra e responsabilidade A atribuição pelo Governo da medalha de honra ‘Lótus de Prata’ ao Banco Nacional Ultramarino (BNU), do grupo Caixa Geral de Depósitos, é uma “grande responsabilidade”, disse ontem à Lusa o presidente da instituição. “É uma grande honra e é também uma grande responsabilidade. Significa com certeza uma medalha pelos serviços prestados à comunidade, pelos serviços prestados a Macau e também uma responsabilidade para, no futuro, fazermos ainda melhor”, referiu Carlos Cid Álvares. “Estamos muito orgulhosos e muito felizes por receber essa medalha no próximo dia 13 de Janeiro”, acrescentou, sublinhando a coincidência de a agraciação acontecer paralelamente a outros momentos importantes para o território, como “a assinatura dos contratos de concessão” das operadoras de jogo e “o aligeiramento das medidas covid”. Num balanço à presença do BNU em Macau, que celebrou em Setembro 120 anos de existência no território, Carlos Cid Álvares salientou numa entrevista recente à Lusa o serviço prestado à comunidade e o apoio à actividade económica local, admitindo “bons e maus momentos”, embora “sempre presente e a apoiar o desenvolvimento” da região administrativa especial. “De certeza que quem pensou esta operação se calhar não pensou que ia cá estar durante tanto tempo, ou se calhar pensou”, reagiu. O CEO do BNU disse ser “um grande orgulho” e “uma grande responsabilidade” para a instituição ser um dos bancos emissores de moeda em Macau, a par do Banco da China, com contrato renovado em 2020 e válido até 15 de Outubro de 2030. Serviços comunitários | Hato e Mangkhut ainda rendem distinções Na categoria da Medalha de Serviços Comunitários, a única distinguida é a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, devido ao contributo prestado para a limpeza das ruas após a passagem dos tufões Hato, que causou 10 vítimas mortais, e Mangkhut. “Em 2017 e 2018, Macau foi assolada por dois fortes tufões, e perante estes desastres, a Associação colaborou empenhadamente em acções de emergência após tufão, designadamente remoção de destroços, desobstrução de vias rodoviárias, bombeamento e drenagem de água nas zonas de inundações, e remoção de milhares de toneladas de lixo”. Contudo, o papel nos simulacros recentes, denominados “Peixe de Cristal”, também contribuem para o reconhecimento. “Tem assumido a sua quota-parte da responsabilidade social com ousadia, contribuindo desinteressadamente para a estabilidade social”, considerou o Governo. Mérito profissional | CEM agradece distinção A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) foi uma das entidades distinguidas, neste caso com a Medalha de Mérito Profissional, devido ao “fornecimento estável de energia aos residentes e empresas em Macau”. Em reacção, a empresa demonstrou gratidão pela distinção. “A CEM agradece sinceramente ao Governo da RAEM pelo reconhecimento e apoio ao seu trabalho”, pode ler-se num comunicado emitido ontem. Ao mesmo tempo foi deixada a promessa de continuar a “honrar” os valores fundamentais da empresa: “No futuro, a CEM irá honrar os seus valores fundamentais, cuidar da comunidade e proteger o ambiente, apoiando o Governo da RAEM na construção de uma cidade inteligente e na concretização do duplo objectivo de carbono, injectando uma nova força motriz para o desenvolvimento diversificado da economia e da sociedade de Macau”. Caritas | Paul Pun recebe Medalha de Mérito Altruístico O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, foi agraciado por Ho Iat Seng, que destacou o trabalho feito dentro do espírito promovido pelo próprio Governo e os valores da Igreja. “Ao longo dos anos, orientado pelos conceitos promovidos pelo Governo e pela Igreja para servir melhor a comunidade, e com o apoio e esforços conjuntos de benfeitores, voluntários e trabalhadores da Caritas de Macau, tem vindo a prestar apoio aos jovens e às famílias de rendimentos baixos”, foi justificado. O trabalho realizado nos últimos anos, num contexto de pandemia e de medidas apertadas de controlo, que contribuíram para o aumento da pobreza, também não foi esquecido. Em 2008, Paul Pun recebeu a Medalha de Serviços Comunitários. TSI | Juiz reformado distinguido Reformado em meados deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, Lai Kin Ian, vai ser condecorado com a Medalha Lótus de Prata. “Dedicou grandes esforços para a manutenção do normal funcionamento dos órgãos judiciários e deu importantes contributos para a transição sem sobressaltos do poder judiciário, bem como para a formação de magistrados, e quadros especializados das áreas do direito e policial”, pode ler-se, no texto justificativo. Lai Kin Ian teve mais de 37 anos de serviço na função pública até 2022, e actualmente é professor do Colégio Nacional de Juízes da China, em regime de acumulação a tempo parcial, e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Lista de distinguidos Medalhas de Honra Lótus de Ouro – Associação de Beneficência Tong Sin Tong Lótus de Prata – Banco Nacional Ultramarino S.A. Lótus de Prata – Banco Tai Fung, S.A. Lótus de Prata – Cruz Vermelha de Macau Lótus de Prata – Lai Kin Hong Medalhas de Mérito Mérito Profissional Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. Companhia de Electricidade de Macau, S.A. Mo Hui Mérito Industrial e Comercial Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A. Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. Humberto Carlos Leitão Rodrigues Mérito Turístico Associação dos Hoteleiros de Macau Mérito Educativo Escola Hou Kong Mónica Lou Lan Heng Lei Cheok Kin Mérito Cultural Confraria da Gastronomia Macaense Lok Hei Kuok Keng Man Chan Nga Lei Mérito Altruístico Pun Chi Meng Mérito Desportivo Clube de Natação Lok Po Medalhas de Serviços Distintos Dedicação Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau Serviços Comunitários Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau Títulos Honoríficos Valor Chan Pak Ian Choi Ka Wai
João Santos Filipe Manchete SociedadeViagens | Decretado fim de quarentenas em hotéis Desde sábado que quem chega a Macau vindo do estrangeiro pode cumprir quarentena em casa. Apesar disso, as medidas continuam a ser mais restritivas em comparação com o Interior, com a obrigatoriedade de fazer testes de ácido nucleico ou testes rápidos durante cinco dias O Governo determinou o fim da obrigatoriedade de cumprir quarentena em hotéis para quem vem do exterior, de acordo com a informação publicada na sexta-feira. Ao fim de praticamente três anos foi atenuada, no sábado, uma das medidas mais polémicas e discriminatórias, que visou não só os turistas, mas também residentes e trabalhadores não-residentes. Até a este anúncio, quem entrasse em Macau vindo do exterior estava obrigado a cumprir cinco dias de quarentena num hotel, mais três dias em casa. Agora, passa a ser possível cumprir os cinco de quarentena domiciliária, mas mantém-se a proibição de sair do território para o Interior nos três dias seguintes. Apesar das alterações, continua a ser necessário fazer um teste com 48 horas de antecedência da chegada a Macau, que tem de ter um resultado negativo. No entanto, as pessoas deixam de estar obrigadas a apresentar a marcação do hotel para a observação médica e também não precisam de pagar antecipadamente os testes de ácido nucleico. Após a entrada, o código de saúde é convertido na cor vermelha. Logo depois de serem testados, os recém-chegados podem ir para o hotel ou para as residências, para cumprirem a quarentena. Testes diários Mesmo que testem negativo, as pessoas ficam obrigadas a realizar durante os primeiros três dias após a chegada três testes rápidos, um por dia, e têm de carregar os resultados na plataforma online dos Serviços de Saúde. Se testarem sempre negativo, o código de saúde é convertido na cor amarela, e as pessoas devem agendar e submeter-se a um teste de ácido nucleico de amostra individual, que custa cerca de 250 patacas. Nos dois dias seguintes, o quarto e quinto, existe mais uma vez a obrigação de realizar testes rápidos. Se após estes dois testes os resultados forem negativos, o código de saúde fica verde e as pessoas passam a poder circular livremente. Se durante qualquer um dos dias, um dos testes rápidos ou de ácido nucleico, registar um resultado positivo, fica-se com o código vermelho e obrigado a permanecer em casa obedecendo às regras para casos positivos. O teste positivo significa também que os infectados não se podem deslocar a outras residências, participar em refeições ou reuniões e ir ao hospital por razões não essenciais. Nem todos entram Apesar das alterações, há indivíduos de várias nacionalidades que ainda estão impedidos de entrar em Macau, onde se incluem nacionais de países de língua portuguesa. As novas medidas não contemplam a possibilidade desses turistas passarem a entrar. “As medidas acima referidas não impedem as actuais disposições que limitam a entrada de determinados indivíduos por motivo de prevenção da epidemia, ou seja, aqueles que, actualmente necessitam de requerer junto dos Serviços de Saúde a entrada em Macau”, foi esclarecido no comunicado. Contudo, também esta vertente pode ser revista em breve. “Estas medidas serão ajustadas em breve de acordo com as necessidades de prevenção da epidemia”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam considera que omissão de casos assintomáticos pode gerar pânico O deputado Ron Lam criticou ontem a decisão das autoridades de omitirem o número de infecções assintomáticas, alertando que pode gerar uma onda de pânico na sociedade. A opinião faz parte de uma interpelação escrita em que o deputado fala de relatos de esperas superiores a 10 horas no Hospital Conde São Januário. Com a subida do número de casos, e para evitar uma escalada, as autoridades seguiram o exemplo do Interior e deixaram de revelar as ocorrências de covid-19 em pessoas sem sintomas. Por esta razão, apesar de vários surtos, os números estão abaixo da centena de casos por dia. Porém, para Ron Lam, a medida tem um custo e pode contribuir para a formulação de políticas erradas. “A partir de agora, os dados sobre as infecções assintomáticas não vão ser revelados, apenas os números dos pacientes confirmados. Deve ser sublinhado que esta abordagem vai fazer com que seja mais difícil para a sociedade e para os profissionais de saúde avaliarem o desenvolvimento da situação pandémica. A falta de transparência torna mais provável o surgimento de situações de pânico”, apontou. Face à evolução, o deputado quer saber se o Executivo vai considerar voltar a publicar o número de infecções assintomáticas, para referência dos cidadãos, que assim se podem proteger melhor, e para os políticos poderem tomar decisões mais acertadas. Filas de espera Na mesma interpelação, Ron Lam menciona igualmente “relatos” de longas esperas no Hospital Conde São Januário, devido aos actuais procedimentos de triagem. O deputado indica ter sido confrontado por residentes que estiveram mais de 10 horas à espera, antes de serem atendidos, devido a constrangimentos nos processos de triagem. A situação é vista pelo legislador como preocupante, assim sendo pergunta ao Executivo se vai tomar medidas: “Será que as autoridades vão fazer a reavaliação dos processos de triagem, para que os pacientes sejam atendidos o mais rapidamente possível e para quando precisam de ficar internados ou receber tratamento sejam atendidos o mais rapidamente possível?”, questionou. “E como garantem que a alocação de recursos humanos nos hospitais está a ser feita para responder a todas as necessidades?”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinação | Ma Io Fong pede campanhas para proteger alunos Antecipando o pico da transmissão de covid-19, que deve chegar durante o Ano Novo Lunar, Ma Io Fong quer que o Governo tome medidas para acelerar a vacinação nas escolas. O deputado argumenta que a súbita corrida às vacinas dificultou o processo O deputado Ma Io Fong, ligado à Associação Geral das Mulheres, está preocupado com o impacto dos surtos mais recentes de covid-19, e defende que o Governo tem de tomar medidas para permitir a vacinação mais rápida da população. A opinião foi expressa ontem através de um comunicado, que assina como vice-presidente da Associação Bom-lar. Na perspectiva do deputado, apesar desta variante de covid-19 ser “mais fraca” que as anteriores, o que no seu entender permite que o Governo tome medidas de adaptação dinâmica à convivência com a covid-19, há o risco de o Ano Novo Lunar coincidir com o pico da propagação do vírus. Neste sentido, Ma espera que as escolas, como lugares “com grande taxa de concentração de pessoas” se transformem em centros de surtos. Por isso, defende que o Governo e os dirigentes escolares se devem adaptar, para não só suspenderem as aulas se necessário, mas também proteger os mais novos com a disponibilização mais rápida de vacinas. Para o deputado, actualmente o recurso à vacinação é mais lento do que o desejado, devido ao aumento considerável da procura, com o relaxamento da política de zero casos. Ma Io Fong pretende assim uma maior cooperação para não só serem disponibilizadas filas de vacinação especiais para alunos, mas também para que sejam as escolas a levar os estudantes à vacinação, durante o período das aulas. Recursos digitais Além das medidas para garantir o aceleramento da vacinação, Ma Io Fong indica que a população se defronta igualmente com o problema do excesso de informação, que é cada vez mais publicada de forma dispersa pelas autoridades. Segundo o legislador, com todas as medidas recentes e as constantes alterações, as pessoas sentem “que há demasiada informação” e nem sempre conseguem estar a par de todas as novidades. Para lidar com esta situação, o deputado sugere a criação de um portal online com todas as informações sobre a covid-19 só a pensar na comunidade escolar, mas também uma maior eficácia na comunicação directa com as escolas. Finalmente, Ma Io Fong apelou também aos pais para aproveitarem as férias escolares, e vacinarem os filhos, de forma a criarem imunidade de grupo nos estabelecimentos de ensino e cumprirem as suas obrigações de cooperação com o Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Ex-funcionário condenado a quatro anos de prisão foi demitido Após ter sido condenado a quatro anos de prisão por encaminhar galgos do Canídromo para esterilização na clínica de um familiar, Choi U Fai foi despedido do IAM. O agora ex-funcionário está em parte incerta O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, foi despedido na sequência de um processo disciplinar interno. A revelação consta de um aviso publicado ontem pelo IAM, que vem assinado por O Lam, na condição de “presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais”. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai, ora em parte incerta, que, na sequência de processo disciplinar contra si instaurado, por despacho Exmo. Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro, que lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão”, pode ler-se no anúncio publicado. Com a decisão publicada a 6 de Dezembro, Choi U Fai tem 60 dias para contestar o despedimento e interpor recurso no Tribunal de Segunda Instância. No entanto, uma vez que se encontra em “parte incerta”, apesar de ter sido condenado a uma pena de quatro anos de prisão por abuso de poder no âmbito do processo pós-encerramento do Canídromo, é pouco provável que apresente recurso. Condenado por corrupção O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018 com uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante os trabalhos para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que o ex-funcionário do IAM cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
