João Santos Filipe PolíticaGoverno altera Conselho de Consumidores e cria conselho consultivo O Governo vai alterar as normas que definem a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores, para deixar explícito que o organismo está sujeito à tutela do Secretário para a Economia e Finanças. A alteração vai ser feita através da publicação de um regulamento administrativo, que foi apresentado na sexta-feira, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. O novo organismo vai assim “elaborar e concretizar as políticas da RAEM no âmbito da protecção dos direitos e interesses do consumidor, executar a fiscalização administrativa, e promover a resolução dos conflitos de consumo através da concertação, mediação e arbitragem”. Fica também definido que o CC vai manter a estrutura com um presidente, mas será reforçado com um vice-presidente. Além disso, vai ser composto pelo Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo e três divisões: Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo, a Divisão de Estudos e Informática e a Divisão Administrativa e Financeira. Novo conselho consultivo Outra das novidades no que diz respeito ao CC é a criação de um conselho consultivo, decisão que foi justificada com a necessidade de “aperfeiçoar os trabalhos na protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O conselho vai ter função consultiva e vai pronunciar-se sobre “as políticas” do Governo que influenciam o consumo, assim como os assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O presidente do CC vai liderar igualmente o conselho consultivo, que também conta com seis representantes de entidades públicas e até 12 profissionais e personalidades sociais, nomeados por despacho do secretário para a Economia e Finanças. Os mandatos são de dois anos e podem ser renovados. O conselho consultivo vai funcionar através de reuniões plenárias, mas também com “grupos especializados” que vão ser criados de acordo com diferentes aspectos da protecção do consumidor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo. Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”. Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento. A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas. Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos. Domésticas de fora Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo. “Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais. Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”. Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeFogo-de-Artifício | Reino Unido vence concurso internacional O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e superou a China e o Japão, que conquistaram o segundo e terceiro lugares. Apesar das contrariedades causadas pelo tempo, com alguns adiamentos, o evento chegou ao fim na quarta-feira à noite O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício, que regressou após uma pausa de três anos devido à pandemia de covid-19, anunciou na quarta-feira à noite a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST revelou que a China e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 31.ª edição do concurso. A competição terminou na quarta-feira à noite, com dois espectáculos, um da empresa vencedora e outro de uma companhia da Alemanha. O final do concurso, que estava marcado para sábado, foi adiado por duas vezes devido à passagem do tufão Koinu pelo sul da China. Também o arranque do concurso, que estava previsto para 9 de Setembro, já tinha sido adiado por dois dias devido às chuvas torrenciais que durante 10 horas consecutivas afectaram Macau. A 31.ª edição contou com 10 espectáculos, cada um com duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo “Supernova”, da Macedos Pirotecnia, apresentado em 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A Macedos Pirotecnia, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, participou pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China. Destino popular Com o regresso do concurso, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tinha previsto uma média diária de 100 mil visitantes durante a chamada ‘Semana Dourada’. Este constitui o segundo maior movimento de massas na China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias chinesas, que acontece em Janeiro ou Fevereiro, consoante o calendário lunar. No primeiro dia da ‘Semana Dourada’, Macau recebeu quase 159 mil visitantes, o segundo valor mais elevado desde que há registos, de acordo com dados oficiais divulgados pela Polícia de Segurança Pública da região chinesa. Macau terminou este período, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, com um total de 932.365 visitantes, aproximando-se dos valores pré-pandemia, e com uma média diária de mais de 116.500 turistas, revelou a DST. Em Dezembro de 2022, o território, que seguiu a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições, que incluíam a proibição da entrada de turistas vindos do estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Empresários com expectativas negativas para os próximos meses Mais de metade dos empresários industriais está pessimista e estima que o volume das exportações diminua nos próximos meses, apesar da recuperação da confiança em relação aos primeiros três meses deste ano. Os Estados Unidos é o mercado em que as exportações registam a maior redução Mais de metade dos empresários industriais espera que nos próximos seis meses as exportações diminuam. Os resultados fazem parte do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Quando questionados sobre as expectativas para os próximos seis meses, 52,8 por cento dos inquiridos (cujo número total não foi revelado) acredita que as exportações vão diminuir nos próximos seis meses e todos indicaram que irá ocorrer “um forte declínio”. Em comparação com o primeiro trimestre do ano, entre todos os empresários inquiridos 57,6 por cento respondiam que esperavam uma situação pior nos próximos seis meses, com 52,6 por cento a apontar que iria haver “um forte declínio” e apenas 5 por cento esperavam um “ligeiro acréscimo”. No que diz respeito aos sectores de actividade, segundo os dados mais recentes, nas áreas do “vestuário e confecção” e “equipamentos electrónicos/eléctricos” 100 por cento responderam esperar uma forte diminuição. No pólo oposto, entre os dois trimestres, o número de empresários que se mostraram optimistas subiu para 46,8 por cento, quando anteriormente era de apenas 20,1 por cento. Quando todos os empresários são considerados, 44,8 por cento esperam um “ligeiro crescimento” nas exportações e 2 por cento um “aumento acentuado”. As áreas dos “produtos farmacêuticos” e “outros produtos não têxteis” mostram níveis de confiança mais elevados. Na primeira área todos revelaram optimismo. Na segunda área, a taxa de optimismo é de 97,4 por cento, enquanto 1,7 por cento espera uma situação semelhante e 0,9 por cento estão pessimistas. O optimismo cresceu principalmente entre os empresários que esperavam que a situação das exportações se mantivesse semelhante nos próximos seis meses. No primeiro trimestre, 22,3 por cento esperavam que a situação se mantivesse, mas o número caiu para 0,4 por cento, no segundo trimestre. Face às respostas dos empresários, a DSEDT aponta que “de uma forma geral os dados reflectiram que os empresários industriais de Macau têm uma confiança mais forte quanto às perspectivas das exportações”. Menos encomendas Em relação às encomendas, quase 8 em cada 10 empresas exportadoras aponta ter “insuficiente volume de encomendas”, uma proporção de 76,6 por cento dos inquiridos. O sector do “vestuário e confecções” tinha encomendas para mais de quatro meses no primeiro trimestre, mas agora apenas tem encomendas para dois meses. Também as encomendas do sector de “equipamentos electrónicos/eléctricos” passaram de quase três meses e meio para dois meses e meio. No mesmo sentido, as encomendas dos “outros produtos não têxteis” desceram de três para dois meses. Quanto aos produtos farmacêuticos, a carteira de encomendas subiu de três meses para cinco meses. O destino das exportações com maior quebra a nível de encomendas são os Estados Unidos da América, com uma queda trimestral de 25,1 por cento, que sucede a outra uma queda trimestral de 22 por cento. Também as encomendas dos “outros países americanos”, como vem referido no inquérito da DSEDT, tiveram uma redução de 16,4 por cento. No entanto, registou-se um aumento das encomendas feitas pela União Europeia de 19,3 por cento, um crescimento trimestral igual ao registado no primeiro trimestre. As encomendas do Interior cresceram 5,5 por cento, de Hong Kong 0,2 por cento e de “outros países da região Ásia Pacífico”, onde não se inclui o Japão, 5,9 por cento.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede medidas para ajudar pais A Associação das Mulheres apela ao Governo que interceda junto das empresas do território para que sejam adoptadas medidas de apoio às famílias. Foi desta forma que a associação reagiu à situação de uma criança de cinco anos que ficou sozinha em casa e abriu a porta as duas funcionárias públicas, que roubaram parte do recheio da habitação. Num comunicado emitido pela associação, a vice-presidente Loi I Weng apontou que as famílias atravessam uma situação difícil para cuidar dos filhos, porque é frequente que ambos os pais trabalhem e não tenham com quem deixar as crianças. Face ao cenário traçado, a também vice-presidente da Escola da Associação Geral das Mulheres pediu ao Governo para dialogar com o sector empresarial no sentido de serem encontradas soluções para os pais que têm dificuldades em cuidar dos filhos. Contudo, a dirigente associativa não avançou com nenhum medida concreta a ser adoptada, nem fez sugestões. Por outro lado, a associação tradicional considerou ainda ser necessário que mais creches locais disponibilizem um serviço para ficar com as crianças, durante o período laboral dos pais e, principalmente, quando têm de trabalhar horas extra. Loi pede assim ao Executivo que reforce a cooperação com as associações não governamentais, para que sejam disponibilizados mais serviços de creches às famílias com pais empregados. Punir e punir Por um lado, Loi justificou a situação actual com o facto de nem todas as famílias terem a possibilidade de contratar empregadas domésticas para tomar conta das crianças, o que faz com que para muitos não haja outra solução que não passe por deixar as crianças sozinhas. Por outro, a dirigente alertou os pais que deixam as crianças em casa sozinhas que podem estar a violar a lei. Finalmente, Loi I Weng recordou um inquérito de 2009, que concluiu que 85 por cento dos pais no território deixavam os filhos sozinhos em casa. E entre todas as crianças que ficavam em casa, cerca de 27 por cento, ou seja, uma em cada quatro, sofriam ou causavam acidentes. Neste aspecto, a dirigente associativa reconheceu que é cada vez mais frequente as crianças passarem longas horas nas suas residências sem acompanhamento de adultos, estimando que a proporção actual de crianças sozinhas em casa deve ultrapassar os 85 por cento do estudo de 2009.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPOMAC | Pedidos aumentos para aposentados e pensões de sobrevivência Francisco Manhão espera que o Chefe do Executivo não se esqueça de aumentar os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos, a par da promessa feita aos funcionários públicos O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, defende que os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos devem ser aumentados no próximo ano, como Ho Iat Seng anunciou para os funcionários públicos. Em declarações ao HM, o presidente da APOMAC afirmou apoiar a medida para os funcionários públicos – embora ainda não se saiba o valor do aumento – mas apela para que também se aumente o valor pago aos aposentados e aos pensionistas de sobrevivência. “Gostava de manifestar a minha preocupação, porque o Chefe do Executivo anunciou um aumento para os funcionários públicos, mas não mencionou a situação dos aposentados nem dos pensionistas de sobrevivência”, afirmou Francisco Manhão. Os aposentados são os funcionários públicos reformados a quem é paga uma pensão, enquanto os pensionistas de sobrevivência são os cônjuges ou filhos dos aposentados falecidos, a quem é paga uma parte da reforma do pensionista. O dirigente da associação indicou também que a pensão para idosos, que actualmente é de 3.740 patacas, deve ser elevada para, “pelo menos, 4.000 patacas”. “A pensão de idosos não é actualizada há mais de cinco anos, mesmo que o Governo diga que adopta uma política de apoio à terceira idade”, frisou. Francisco Manhão justificou a necessidade de actualizar os apoios com a escalada da inflação, que considera ter sido agravada pelo anúncio do aumento aos funcionários públicos. “Assim que foi anunciado o aumento dos salários dos funcionários públicos os preços nos supermercados começaram logo a subir”, indicou. “Questiono-me até que ponto o Conselho dos Consumidores controla mesmo os preços. Eles estão sempre a subir”, acrescentou. Cartão de consumo Quanto às Linhas de Acção Governativa (LAG), o presidente da APOMAC espera que o Chefe do Executivo anuncie uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de 10 mil patacas. “O cartão de consumo deve voltar. Mas se antes o valor era de 8 mil patacas, agora deve ser de 10 mil patacas. Se os preços estão todos a ficar mais caro, também se deve actualizar o valor do cartão de consumo”, explicou. Outra das reivindicações da associação passa pela injecção de sete mil patacas nas contas do regime de previdência. “Há uns anos que o Governo cortou esse apoio, alegando que não tinha receitas. Mas agora tem novamente receitas, pelo que pode atribuir novamente as sete mil patacas”, justificou Manhão. Tratados como “trapos” A APOMAC sente que é tratada pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como “um trapo” devido à idade dos membros. Foi desta forma que Francisco Manhão tentou explicar o facto de a associação ter deixado de ser convidada para discutir com o líder do Governo as Linhas de Acção Governativa. “Ele talvez ache que somos trapos e que não precisa de nos ouvir”, afirmou. O dirigente apontou também que com os anteriores líderes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, a associação era ouvida. “Não acontecia com os anteriores Chefes do Executivo, éramos sempre convidados. Acho que as coisas devem ter mudado porque somos velhos e acham que somos trapos”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColoane | Wui Hong paga 330 mil para explorar cais de recreio A empresa vai ser responsável pela exploração da chamada Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane, nos próximos cinco anos. Como tal, compromete-se a disponibilizar 100 lugares para barcos, num contrato com valor de 19,8 milhões de patacas A Companhia de Wui Hong Iate Serviço vai explorar a Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane (ZAERC) durante os próximos cinco anos. A vencedora do concurso público compromete-se a pagar pelo exclusivo uma renda mensal de 330.100 patacas, num contrato que tem o valor total de 19,8 milhões de patacas. Alguns do pormenores do contrato para a exploração do espaço em Coloane foram publicados ontem no Boletim Oficial. Segundo as cláusulas apresentadas, o actual contrato tem um prazo de cinco anos, mas pode ser renovado a pedido de qualquer uma das partes, ou seja, a Companhia de Wui Hong ou o Governo da RAEM. No que diz respeito à quantidade de lugares na ZAERC, a empresa comprometeu-se a disponibilizar um número que nunca pode ser inferior a 100, entre os quais 20 ficam reservados para embarcações que não tenham registo marítimo em Macau. As regras também definem que nenhuma embarcação pode ficar mais de 14 dias seguidos atracada na zona, a não ser com autorização especial do Governo da RAEM. O preço a cobrar pela empresa aos interessados ainda não está definido, mas fica ao critério desta, que pode escolher dividir as tarifas em pagamento por horas ou dias. Outro dos aspectos previstos no contrato é o montante salarial que a empresa vai ter de pagar aos trabalhadores na ZAERC. De acordo com o estipulado pelo Governo, a empresa não pode pagar remunerações inferiores ao salário mínimo, que actualmente é de 6.626 patacas por mês. Caso esta exigência do contrato seja violada, a Companhia de Wui Hong Iate tem de pagar uma indemnização de 100 mil patacas, “independentemente de ter culpa” pelo incumprimento. Concurso tranquilo A Companhia de Wui Hong Iate Serviço foi escolhida para explorar a ZAERC depois de ter participado num concurso público lançado em Junho deste ano pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O concurso atraiu apenas duas propostas, uma por parte da actual concessionária, e outra pela Sunrise – Gestão de Propriedades e Equipamentos. No entanto, o desfecho do concurso tornou-se praticamente conhecido desde a abertura das propostas, uma vez que a Sunrise foi excluída por não ter apresentado o programa do concurso, nem um preço a pagar à RAEM pela gestão do espaço. O contrato divulgado ontem entra em vigor a 31 de Dezembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaMais de 50 milhões em apoios do Fundo de Reparação Predial Entre Janeiro e 29 de Setembro deste ano, o Fundo de Reparação Predial aprovou 474 pedidos de apoio para financiamento de reparações em prédios locais. Os números foram divulgados pelo Instituto de Habitação e o montante aprovado para os primeiros noves meses do ano é superior a 50 milhões de patacas. No total, houve 474 pedidos de financiamento para a intervenção em 350 edifícios, 10 dos quais com pelo menos dois apoios diferentes, o que corresponde a gastos de 51,18 milhões de patacas. Entre os 474 pedidos submetidos, registaram-se apenas 12 desistências. A maior parte do orçamento utilizado, 33,89 milhões de patacas, foi distribuída no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios considerados pequenos e médios. O montante foi atribuído como apoio financeiro para a reparação de portões de entrada e saída de edifícios, instalações de electricidade, de abastecimento de água, esgotos, reparação do revestimento das paredes interiores, escadas e/ou corredores, reparação do revestimento das paredes exteriores e/ou substituição das janelas das partes comuns. Ao mesmo tempo, ao abrigo do “Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” foram distribuídos cerca de 12,13 milhões de patacas, em apoios financeiros, utilizados para instalar ou reparar portas corta-fogo, sistema eléctrico, impermeabilização de terraços, instalações de abastecimento de água, instalações de esgoto, paredes exteriores, elevadores, átrio e reparação da conduta de escoamento de lixo. Além disso, foram gastos 3,65 milhões de patacas como crédito sem juros para reparação de paredes exteriores e terraços. Mais de 580 milhões Desde que o Fundo de Reparação Predial foi criado, a 17 de Abril de 2007, e até 29 de Abril deste ano foram distribuídos apoios no valor de 580,61 milhões de patacas, num total de 5.952 pedidos concedidos. Este montante foi canalizado para financiar intervenções em 3.579 edifícios, entre os quais 411 tiveram acesso a mais de uma das modalidades de apoio do Fundo de Reparação Predial. O Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M voltou a ser a principal forma de distribuição de apoios, com 3.650 pedidos aprovados, intervenções em 2.961 edifícios e gastos de 420,18 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Lao Nga Wong quer “academia científica” No encontro com os membros de Macau no CCPPC para discutir as Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior da China, Portugal e outras regiões” O estabelecimento em Macau de uma “academia científica” sobre o projecto nacional “Uma Faixa, Uma Rota” foi uma das propostas apresentadas pelos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), durante um encontro que aconteceu na terça-feira. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a proposta para a criação de uma nova academia partiu de Lao Nga Wong. O empresário defendeu também o reforço das relações “com os países de língua portuguesa, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo” para que Macau intensifique o apoio “à nova conjuntura de desenvolvimento nacional dupla circulação”. A dupla circulação é uma estratégia definida pelo Governo Central em que China passa a ter como prioridade o desenvolvimento da economia através da promoção procura interna, a circulação interna, enquanto mantém algumas relações comerciais externas, a circulação internacional. Lao Nga Wong apelou ainda ao Executivo que participe na ambição regional de construir “um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, sem explicar como Macau pode ter intervenção neste aspecto, e em jurisdições fora da RAEM. Além disso, o empresário sugeriu a criação de um “aglomerado industrial direccionado aos chineses ultramarinos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” ou o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa. O “enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a “coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia”, a “revitalização das zonas históricas” e a renovação urbana foram ainda outros dos termas abordados por membros do CCPPC, como Li Amber Jiaming, Ip Sio Kai, Chan Wa Keong e Mok Chi Wai. Entre os membros de Macau no CCPPC que reuniram com o Chefe do Executivo também esteve Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng. Foco na saúde Na resposta às sugestões apresentadas pelos membros do CCPPC, o Chefe do Executivo focou a diversificação da economia, através das políticas de saúde e do desenvolvimento do novo hospital no Cotai. Ho Iat Seng destacou que “o desenvolvimento das indústrias big health e medicina tradicional chinesa são muito importantes para a diversificação adequada da economia de Macau, pelo que as mesmas devem ser analisadas de forma contínua e cuidadosa num avanço progressivo”. Com o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a entrar em funcionamento até ao final do ano, Ho Iat Seng apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior, de Portugal e de outras regiões”. A política de contratação de médicos em Portugal é assim mantida, mesmo depois do tratamento preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao estatuto de residente, previsto na Lei Básica, ter sido eliminado a partir de uma proposta do Governo de Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Divulgada lista de empresas tecnológicas certificadas Apenas 15 das 39 empresas candidatas receberam o certificado de empresas tecnológicas. Ao Mi, Boardware Sistema de informação e a Silergy Semicondutores (Macau) são as maiores empresas locais tecnológicas reconhecidas no âmbito do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas A aplicação de distribuição de comida Ao Mi, a electrónica Boardware Sistema de informação e a Silergy Semicondutores (Macau) são as primeiras empresas a receberem o certificado de “empresa tecnológica de referência”, no âmbito do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas. A lista foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). O programa que nasceu com a reorganização da DSEDT tem como objectivo, de acordo com as autoridades, “identificar empresas tecnológicas locais qualificadas” para “impulsioná-las a expandirem as suas actividades”. Esta é também uma forma de contribuir para “construir uma escada de crescimento para empresas tecnológicas locais”, de forma a melhorar “a base ecológica da inovação científica e tecnológica de Macau. A lista apresenta diferentes níveis de classificação e as “empresas tecnológicas de referência” são as que se encontram melhor estabelecidas no território. Além ser exigido que estejam registadas em Macau e tenham actividade na área da “inovação científica e tecnológica como a actividade principal por um período superior a um ano”, não podem ser devedoras à RAEM, não podem ser empresas de utilidade pública, nem ter uma participação de empresas com capitais públicos superiores a 50 por cento. A grande diferença das empresas tecnológicas de referência, como a Ao Mi, Silergy Semicondutores e Boardware, passa pelo facto de terem receitas superiores a 50 milhões de patacas ou despesas superiores a 10 milhões de patacas. Mais uma dúzia Durante o processo de candidatura, terminado em Maio, um total de 39 empresas mostraram interesse no programa. Menos de metade conseguiu o certificado e além das três mencionadas, mais 12 companhias foram certificadas como “empresas tecnológicas potenciais”. As escolhidas foram a Netel Informação e Serviços, Companhia de Software Yonyou, Singou, Companhia de Medicina Natural Nam Yu, Alpha Solution, Vodatel, Pachira, Companhia de Equipamentos Master, Infomacro, Vastcom, Macau Pass e Macau Newland. Estas empresas cumprem critérios semelhantes aos adoptados para as tecnológicas de referência, mas as receitas, as despesas e até o nível de impostos pagos foram inferiores. Destaque para o facto de nenhuma das 39 empresas interessadas ter conseguido obter a certificação como “empresas tecnológicas em crescimento”. Face aos certificado emitido, a DSEDT promete disponibilizar “medidas de apoio específicas às empresas certificadas, na tentativa de ajudar as mesmas a expandirem os negócios e promover o desenvolvimento da indústria tecnológica de Macau”. As medidas não foram reveladas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugueses | Coutinho culpa Governo por recusa de residência O Chefe do Executivo propôs a lei, mas diz que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho aprovou a lei na generalidade, mas defende que a responsabilidade é de Ho Iat Seng, porque os deputados só “analisam o diploma e dão a sua opinião” José Pereira Coutinho considera que o Governo é o responsável pela decisão de recusar o estatuto de residente a portugueses que imigram para Macau como trabalhadores especializados. As declarações de um dos poucos deputados que se assume português surgem em resposta a Ho Iat Seng, que na semana passada responsabilizou a Assembleia Legislativa pela aprovação da nova lei, que tinha sido proposta pelo Governo. “Estas são iniciativas legislativas, do Governo de Macau, que nos últimos anos entendeu alterar o sistema da autorização de residência aos portugueses que venham trabalhar para Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, como veio mencionado nos meios de comunicação social, os deputados analisam o diploma e dão a sua opinião”, acrescentou. Segundo os procedimentos habituais em Macau, a lei foi proposta pelo Governo, depois de consultado o Conselho Executivo, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho era o único deputado ligado à ATFPM em 2021, quando a lei foi discutida na generalidade, e votou a favor. Na especialidade voltou contra alguns artigos e absteve-se noutros, mas nunca abordou o facto de os portugueses poderem deixar de ter acesso ao estatuto de residente permanente devido a serem trabalhadores especializados. Este aspecto nunca foi discutido durante a votação do diploma, nem mencionado nas reuniões da comissão. Apesar da situação actual, Pereira Coutinho afirmou que em conjunto com seu colega de bancada, Che Sai Wang, e os conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau, entre os quais Rita Santos, estão a acompanhar “a questão”. “Estamos a trabalhar nos bastidores para que a questão seja resolvida da melhor forma. Acreditamos que o cônsul geral de Portugal em Macau também está muito debruçado sobre a matéria que abarca as relações entre a China, Portugal e Macau e vamos aguardar”, completou. Preocupação com o desemprego Quanto aos assuntos ligados ao balanço do ano legislativo 2022/2023, Coutinho apelou ao Governo para prestar atenção à questão do desemprego no território. “O grande problema que Macau enfrenta neste momento é o desemprego. Nos últimos três anos, devido à pandemia, muita gente perdeu o emprego e a situação não está a melhorar”, afirmou. “A inflação e os empréstimos bancários também são mais uma dor de cabeça para as famílias. Por isso, no encontro com o Chefe do Executivo pedimos para que seja distribuído mais uma ronda dos cartões de consumo electrónico no valor de 8 mil patacas […] também pedimos que a comparticipação pecuniária seja aumentada para 15 mil patacas”, acrescentou. Este ponto de vista foi igualmente destacado pelo deputado Che Sai Wang que apontou que actualmente muitos licenciados encontram grandes dificuldades para conseguir emprego nas áreas de formação. José Pereira Coutinho adiantou ainda o exemplo de uma doutorada local em economia que por não conseguir encontrar emprego em Macau mudou-se para a Universidade de Edimburgo, na Escócia. “Em Macau não conseguiu encontrar emprego, tem um doutoramento em economia, que é raro em Macau, mas mandou um email para uma das universidades mais famosas do mundo […] e chamaram-na para fazer investigação, leccionar e até lhe deram alojamento”, apontou. “Não estamos a tratar bem os nossos talentos, porque não devemos fazer com que tenham de sair de Macau”, frisou. Olhos na aviação e junkets Na conferência de imprensa de ontem, o deputado fez também uma previsão do ano legislativo de 2023/2024, que arranca na próxima semana. Pereira Coutinho destacou a importância de três diplomas, a futura lei da aviação civil, o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino e a futura lei para regular a compra de bens e serviços pela Administração. No que diz respeito à aviação civil, o legislador criticou o estado actual do Aeroporto Internacional de Macau, porque “na prática é um aeroporto doméstico” sem “interligações internacional”. “Para atrair visitantes estrangeiros, como o Governo pretende, é preciso ter ligações directas, como acontecia no passado entre Macau e Lisboa”, vincou. “A maior parte das actividades do aeroporto são exploradas em regime de monopólio”, frisou. Em relação ao crédito dentro dos casinos, o deputado ligado à ATFPM destacou a importância para a economia local: “As nossas receitas estão totalmente dependentes das receitas do jogo e se não houver melhoramentos das condições de crédito, os promotores não podem exercer a actividade”, avisou. “No auge tínhamos mais de 400 promotores de jogo e agora só temos 10. Quase todos operam com prejuízos”, afirmou. Quanto ao futuro regime para regular as compras pela Administração, Coutinho apelou para que a nova lei seja utilizada para aumentar a “transparência e a justiça” das práticas em vigor, e ainda evitar gastos excessivos.
João Santos Filipe PolíticaDeslizamentos | Leong Hong Sai defende sistema de previsão A passagem do tufão Koinu causou um desabamento de terras em Seac Pai Van, numa encosta de Coloane que danificou quatro viaturas. O caso foi relatado ontem pelo Jornal Ou, e não houve qualquer ferido a lamentar. No entanto, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para estudar o caso e tomar medidas que assegurem a segurança de todas as encostas no território, a começar pelas que ficam perto das habitações. Neste sentido, Leong Hong Sai pede que se recorra à “Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes” e se faça uma investigação sobre o estado de todas as encostas, classificando-as de acordo com a urgência de realizar eventuais trabalhos para garantir a segurança. Ao mesmo tempo, o deputado ligado aos Moradores, entendeu ser importante estudar a criação de um mecanismo sobre o perigo de derrocadas, principalmente durante a época de chuvas. Leong Hong Sai afirmou também que durante tempestades e tufões, as autoridades raramente divulgaram informações e instruções sobre deslizamentos de terras. O legislador apontou que desta vez, o facto de “vários carros” terem sido afectados pelo deslizamento, mostra que a consciência dos residentes para estes perigos ainda é fraca. Por isso, o deputado recomendou às autoridades que reforcem a promoção e a educação sobre a segurança das encostas e emitam previsões de alerta de deslizamentos de terras, especialmente durante a estação das chuvas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Universidade Católica destaca formação bilingue de Macau A reitora da Universidade Católica Portuguesa prometeu um programa de formação de quadros qualificados em biotecnologia na Universidade de São José. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou a longa história da universidade portuguesa e o seu papel na formação de profissionais locais A formação de quadros qualificados para Macau e a importância dos alunos bilingues. Foram estes os destaques elencados pela reitora da Universidade Católica Portuguesa sobre o papel da instituição e a ligação a Macau, numa reunião com o Chefe do Executivo, que decorreu na segunda-feira. O encontro foi divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social e durante este Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica, terá feito “uma breve apresentação” sobre o desenvolvimento da instituição e as perspectivas futuras. Por outro lado, destacou que “ao longo dos anos, a UCP tem-se empenhado activamente na formação de talentos para Macau em diversas áreas profissionais”, e que “os alunos bilingues nas línguas chinesa e portuguesa são uma ponte importante entre Macau e Portugal”. Isabel Capeloa Gil deixou ainda a esperança que “com base no relacionamento existente a universidade espera continuar a aprofundar a sua cooperação com a RAEM, especialmente, ao realizar intercâmbios académicos entre instituições de ensino superior, reforçando a cooperação na formação das disciplinas profissionais e promovendo relações entre ambas as partes”. A reitora revelou também que a instituição tem planos para “lançar um programa de formação de quadros qualificados em biotecnologia com a Universidade de São José” e atirou que este programa vai beneficiar o “desenvolvimento a longo prazo” do território. História curta Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que “a universidade não só possui uma longa história como manteve sempre uma boa relação com o território, tendo formado, ao longo dos anos, muitos quadros qualificados”. Como acontece sempre neste tipo encontros institucionais, o Chefe do Executivo afirmou ainda que o Governo está empenhado na “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, em que a indústria do jogo financia a diversificação da economia para sectores como o financeiro, área da saúde (big health), tecnologia de ponta e sector das exposições, convenções, eventos desportivos e comerciais. Ho também destacou que na visita deste ano a Portugal teve um encontro com “estudantes de Macau em Portugal, dos quais muitos deles frequentam a Universidade Católica Portuguesa”. Sobre este encontro, o Chefe do Executivo apontou que “todos [os alunos] demonstraram intenção de regressar a Macau para ingressar nas respectivas áreas profissionais após a conclusão dos cursos, num apoio a Macau para garantir o desempenho contínuo do seu papel de plataforma entre a China e Portugal, promovendo uma cooperação e intercâmbio mais alargados entre o Interior da China, Macau e Portugal”.
João Santos Filipe PolíticaIC | Coutinho pergunta número de arquitectos e urbanistas José Pereira Coutinho quer saber quantos arquitectos e urbanistas, “com experiência em identificação, inventário, valorização e reconhecimento do valor cultural de bens isolados ou em conjuntos urbanos”, existem no Instituto Cultural (IC). A pergunta foi feita através de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau indica ter recebido várias queixas, face ao estado da conservação dos imóveis protegidos no território. “O património cultural de um povo é composto por bens móveis e, principalmente, por bens imóveis, independentemente de serem públicos ou privados. Isso ocorre porque nesses bens são expressos conceitos históricos, ambientais, paisagísticos, arquivísticos e etnográficos de uma determinada época, reflectindo assim a identidade de um grupo social”, considerou Pereira Coutinho. Neste sentido, o deputado questionou se também existem no IC especialistas “em conservação e restauro que possam actuar directamente na preservação e reconstituição dos bens imóveis”, entre os quais edifícios, conjuntos arquitectónicos, espaços públicos e centros históricos. Ao mesmo tempo, Pereira Coutinho pergunta que medidas a médio e longo prazo estão pensadas para a “criação, consolidação e crescimento de uma equipa própria e multidisciplinar” de especialistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Ngan Iek Hang pede planos para o trânsito Congestionamentos, passeios bloqueados e confusão nas estradas são cenários que o deputado dos Moradores quer evitar, quando o novo hospital no Cotai abrir ao público Ngan Iek Hang quer conhecer os planos para melhorar os acessos e a rede de transportes que vai servir o Hospital das Ilhas. O tema foi levantado através de uma interpelação escrita, numa altura em que se espera que o centro hospitalar entre em funcionamento até ao final do ano. “Com o hospital a começar a operar de forma experimental no final do ano, como as autoridades podem acelerar as melhorias na rede de transportes à volta das instalações?”, questionou o deputado dos Moradores. “Será que foi considerada a criação de linhas de autocarros expresso, ou autocarros que vão directamente para o Hospital das Ilhas, de forma a garantir uma resposta suficiente para as necessidades da comunidade médica e dos utentes?”, acrescentou. No mesmo sentido, Ngan Iek Hang quer igualmente saber como os diferentes tipos de transporte, incluindo também táxis e Metro Ligeiro vão ser “integrados” de forma a que “a longo termo os residentes e os turistas tenham formas diversas de viajar” para o hospital. O estacionamento no Cotai e a possibilidade das viaturas obstruírem as vias para a circulação de peões é outra das preocupações do deputado: “Como vão as autoridades optimizar a sinalização para quem conduz naquela zona, de forma a reduzir os congestionamentos?”, questionou. “E como vão melhorar o sistema pedonal, as zonas para atravessar as estradas, alargar os passeios e criar passeios sem barreiras para quem tem dificuldades motoras?”, acrescentou. O deputado indicou também que é necessário promover o desenvolvimento do comércio naquela zona, em termos de lojas de conveniência, restauração e outros serviços complementares, a pensar nos residentes e turistas que se desloquem ao novo hospital. Hospital quase privado O hospital das Ilhas vai ser gerido um formato de parceria público-privada e os deputados acreditam que vai praticar os preços mais caros do território. Em causa está o facto de o hospital ser gerido como uma entidade particular. Segundo as explicações do Governo aos deputados, quando a lei do novo hospital foi debatida no hemiciclo, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar. No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou os preços praticados no Hospital São Januário.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento da AL vai ser inferior, mas gastos com pessoal aumentam A proposta do orçamento da Assembleia Legislativa para o próximo ano prevê uma redução dos gastos de 978 mil patacas, cerca de 0,48 por cento, face ao montante deste ano. A proposta da Mesa da Assembleia Legislativa, que terá de ser votada em Plenário, foi dada a conhecer através do portal oficial do órgão legislativo. O organismo presidido por Kou Hoi In prevê que no próximo ano o orçamento seja de 204,62 milhões de patacas, face ao orçamento actual de 205,59 milhões de patacas. Ao longo deste ano houve três alterações ao orçamento. Se a comparação for feita entre o primeiro orçamento de 2023 e o orçamento para o próximo ano, verifica-se então um aumento da despesa superior a 6,4 milhões de patacas. No início deste ano, a estimativa apontava para que os gastos com o funcionamento do hemiciclo não fossem além dos 198,20 milhões de patacas. Face ao montante proposto para o próximo ano, a diferença é de 3,23 por cento. Principais gastos A principal despesa da Assembleia Legislativa deve-se às “despesas com pessoal”, que em 2024 vão ser de 175,24 milhões de patacas, ou seja, 86 por cento das despesas orçamentadas. Face ao valor gasto no corrente ano (172,5 milhões), regista-se um aumento de quase três milhões de patacas. Também “as outras despesas correntes”, alocadas através do mecanismo de dotação provisional, ou seja, dinheiro disponível para despesas imprevisíveis e urgentes vão crescer de 3,3 milhões para 5,5 milhões. Este montante nem sempre é gasto, e em relação ao corrente ano apesar das expectativas de despesas na ordem de 3,3 milhões apenas 550 mil patacas foram utilizadas. No pólo oposto verifica-se a redução com despesas de funcionamento no valor de 7,19 milhões de patacas de 29,92 milhões para 22,73 milhões. Também as despesas com instalações e equipamentos sofrem um corte de 2,63 milhões de patacas para 1,11 milhões. Esta alteração foi explicada com a redução de investimento na compra de material informático.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPraias | Zheng Anting alerta para a má qualidade da água O deputado Zheng Anting pede uma actualização dos padrões para avaliar a qualidade da água das praias de Macau, que datam dos anos 80. Além disso, defende a criação de um mecanismo de previsão da qualidade da água para alertar os banhistas O deputado Zheng Anting está preocupado com a qualidade das águas nas praias de Macau e pretende saber que medidas vão ser adoptadas para melhorar a situação. A questão faz parte de uma interpelação em que se questionam os planos para alterar a forma como a qualidade da água é avaliada. No documento, o legislador aponta que há residentes que corajosamente “nadam ou praticam actividades desportivas” ao longo de todo o ano, tanto na praia de Hác Sá, como na praia de Cheoc Van. No entanto, a qualidade do mar continua abaixo do que seria expectável, devido à presença de “cheiros estranhos, óleos, plásticos e à turbidez”, que afecta as actividades marítimas. O legislador indica também que desde o início do ano registaram-se quatro situações em que a qualidade da água esteve abaixo dos níveis recomendados para a prática de natação ou desportos marítimos. Os maiores níveis de poluição são registados durante a época balnear, o que é encarado como uma preocupação adicional. Por outro lado, Zheng Anting demonstrou preocupações com os padrões de análise à qualidade das águas. Segundo o deputado, actualmente os testes têm por base a existência de bactérias. Porém, a poluição causada por poluentes orgânicos, químicos e metais pesados, que são igualmente prejudiciais para o corpo humano, não é tida em conta. “Apesar de o Governo enfatizar que Macau segue os padrões de qualidade da água do Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong, estes padrões foram estabelecidos na década de 1980, têm quase 40 anos”, afirma Zheng. “Será que o Governo considera que os padrões reflectem de forma abrangente os vários poluentes presentes na água do mar que são prejudiciais para a saúde humana e para a ecologia? Será que considera que os padrões satisfazem os requisitos da sociedade actual em matéria de qualidade da água?” questionou. “Vão optimizar os padrões?”, perguntou. O membro da Assembleia Legislativa critica também o facto de a informação sobre a qualidade da água não ser actualizada em tempo real nas plataformas online. Situação que provocou queixas de cidadãos que referiram que se soubessem antecipadamente a qualidade da água evitavariam deslocações às praias, nos dias em que a qualidade é reduzida. “Os resultados dos testes da qualidade da água não são disponíveis em tempo real, e ao contrário do que acontece em outros locais nem sequer há uma previsão anterior”, criticou o deputado ligado à comunidade de Jiangmen. “Será que o Governo vai seguir a experiência das cidades vizinhas e recorrer à tecnologia moderna para estabelecer um sistema de previsão da qualidade da água?”, interrogou. Em Setembro, os Serviços de Saúde anunciaram dois casos de infecção pela bactéria Vibrio Vulnificus, que pode ser mortal, que afectaram dois banhistas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSemana Dourada | Número de visitantes perto de valores pré-pandemia Durante os feriados mais recentes, o número de turistas e as receitas do jogo de massas ficaram muito próximos dos valores pré-pandemia. Até as expectativas do Governo foram ligeiramente superadas Macau recebeu 932.365 visitantes durante a Semana Dourada, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, de acordo com os dados revelados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), aproximando-se dos valores pré-pandemia. Os números revelam um aumento significativo em relação ao ano passado (174.924) e bastante superior a 2021 (9.021), devido a um surto de covid-19, embora não ultrapassem os valores registados em 2019, último ano pré-pandémico (974.337 mil visitantes), ainda de acordo com dados da DST. Na Semana Dourada deste ano verificou-se uma média de visitantes superior a 116,5 mil por dia, ou seja, um pouco melhor que as expectativas da directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, que tinha antecipado que o número poderia chegar aos 100 mil turistas por dia. A Semana Dourada de Outubro constitui o segundo maior movimento de massas no Interior da China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias, que geralmente acontece no início do ano, com a data a variar consoante o calendário lunar. No que diz respeito às receitas do jogo de massas, o número de turistas terá significado um aumento das receitas face aos níveis pré-pandemia, de acordo com o relatório mais recente da JP Morgan Securities (Asia Pacific), citado pelo portal GGR Asia. “Os números parecem caminhar no sentido das nossas expectativas, em que as receitas brutas do jogo de massas ficam acima do nível de 100 por cento [face à Semana Dourada de 2019]”, pode ler-se no relatório assinado pelos analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li. Mais com menos Também Citigroup emitiu um relatório a apontar que o valor das apostas no segmento mais alto do mercado de massas, denominado premium, está muito próximo dos valores registados em Fevereiro de 2019, durante os feriados do Ano Novo Chinês. Segundo o relatório do banco de investimento, nas observações que fez nos casinos de Macau junto das mesas de jogo de massas observou apostas de 15,1 milhões de dólares de Hong Kong. Este valor ficou abaixo do montante observado de 15,5 milhões de dólares de Hong Kong que viu ser apostado em Fevereiro de 2019, na altura do Ano Novo Lunar. Apesar do menor montante, o relatório do Citigroup destaca que os jogadores apostaram mais dinheiro. “Em Fevereiro de 2019, foram precisos 928 jogadores do segmento premium de massas para que o valor apostado chegasse a 15,5 milhões de dólares de Hong Kong”, foi indicado. “Este mês mostra um grande contraste com a situação de Fevereiro de 2019, porque apenas 508 jogadores apostaram cerca de 15,1 milhões de dólares de Hong Kong”, foi acrescentado. Segundo o banco de investimento, neste período da Semana Dourada registaram-se mais apostas de grande dimensão, ou seja, de pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong por mão. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaLiberdade condicional | Menos de 30% dos pedidos aprovados Menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional em Macau são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram aprovados 897 Nos últimos cinco anos, a taxa média de aprovação dos pedidos de liberdade condicional foi inferior a 30 por cento. O número foi adiantado pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, o que significa que em cada três pedidos de liberdade condicional, menos de um é concedido. Segundo os dados apresentados pela emissora, quando é totalizado o número de pedidos de liberdade condicional e comparados com as solicitações aprovadas entre 2018 e 2022, a taxa de aprovação não vai além de 28,6 por cento. Num total de 3.131 pedidos, foi concedida a 897 condenados a possibilidade de cumprir o resto da pena em liberdade e de reintegração na sociedade. Recorde-se que a reintegração de condenados na sociedade é um dos principais objectivos da aplicação das penas de prisão em Macau, como consta no artigo 40.º do Código Penal. O ano com maior número de pedidos recusados foi 2018, com uma proporção de 21,2 por cento. Nesse ano, entre os 523 pedidos enviados para os tribunais, 111 foram garantidos. No ano seguinte, 2019, a taxa de aprovação ficou acima dos 30 por cento, com 595 pedidos de liberdade condicional apresentados e 180 aceites. Em 2020, foi registado o ano com mais pedidos aprovados, em termos de percentagem, com 194 aceites, entre as 623 solicitações, representando uma percentagem de 31,1 por cento. Após o pico, quando analisada a proporção dos pedidos aprovados, verificou-se uma redução. Em 2021 foram aprovados 29,7 por cento dos pedidos (198 em 667) e no ano passado cerca de 29,6 por cento (214 em 723). Seis tentativas de suicídio Além disso, entre 2018 e o ano passado, segundo os dados fornecidos pela DSC à TDM houve pelo menos seis tentativas de suicídio cometidas por reclusos. Por outro lado, a DSC terá recusado prestar as informações à emissora sobre o número de reclusos a receber apoio psicológicos e quantos tiveram de ser enviados ao hospital para tratamento. A DSC também não quis revelar à TDM o número de reclusos que se encontra em solitária, sem contacto com outros presos. Apesar disso, garantiu que todos têm oportunidade de “socializar”.
João Santos Filipe PolíticaDescaracterização de Macau preocupa presidente da Casa de Portugal A presidente da Casa de Portugal, Amélia António, admitiu estar preocupada com o futuro de Macau e o processo de descaracterização do território. As declarações foram prestadas ao canal português da TDM, à margem da celebração do 5 de Outubro [dia da Implantação da República em Portugal], com a atribuição dos prémios para os melhores estudantes de português em Macau. “Nos últimos tempos fala-se imenso da diversificação, de Macau avançar, fazer parte da Grande Baía, etc.. Macau se não for diferente, se não tiver um peso cultural diferente, uma vertente que seja útil, também não leva nada de novo para a Grande Baía”, afirmou a responsável. “Macau só é útil se levar alguma coisa de bom para este alargamento que se pretende, se conseguir levar aquilo que torna [o território] diferente”, frisou. No entanto, Amélia António admite que o caminho que cada vez mais se segue pode levar a que Macau perca o seu carácter diferenciador e a mais-valia para a Grande Baía. “Porque é que as pessoas ainda gostam de vir a Macau?”, questionou de forma retórica. “Vai haver o dia em que dizem que não vale a pena, é igual. É isso que tenho medo. Tenho medo que se caminhe para a descaracterização de Macau, devagarinho… Mas vamos chegar a um ponto em que as pessoas vão dizer que não vão a Macau porque não há nada de especial, é igual ao resto”, justificou. Mais um participante Sobre a entrega dos prémios para os melhores alunos de português no território, uma iniciativa que se prolonga há mais de 15 anos, Amélia António apontou que este ano houve mais uma escola a participar. “Acrescentámos mais uma instituição, uma escola, porque nos contactou e fazia muito gosto em que um dos seus alunos também fosse premiado”, reconheceu a presidente da Casa de Portugal. “Gostaríamos de ter outras instituições, o maior número possível, mas é difícil porque este prémio não tem suporte de ninguém. É um prémio que a Casa de Portugal tem de arranjar maneira de dar”, explicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Alvin Chau com mais 16 imóveis penhorados devido a dívidas O pedido da penhora dos 16 escritórios partiu da empresa Limpeza Solar Sociedade Limitada e visa Alvin Chau e a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chong Kai Vários imóveis detidos pelo empresário Alvin Chau e pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chong Kai foram alvo de penhora. O anúncio foi feito ontem pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), através de um aviso para que outros credores reclamem eventuais direitos ligados aos imóveis. No total, o aviso judicial indica que as penhoras se devem a uma dívida reclamada pela companhia Limpeza Solar Sociedade Limitada, que tem sede em Macau no edifício AIA, onde Alvin Chau explorava o bar Sky 21. A dívida visa não só o empresário ligado à ex-promotora de jogo Suncity, mas também contra a empresa Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chong Kai Limitada, que tem sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assunção no Edifício China Civil Plaza. Os 16 imóveis penhorados dizem respeito a fracções autónomas identificadas como escritórios, no Edifício China Civil Plaza. Entre as fracções penhoradas consta a sede da empresa Chong Kai, mas também outras 15 fracções. A penhora é um instrumento judicial que permite garantir que os bens de um devedor são vendidos para saldar as respectivas dívidas, quando este não as paga voluntariamente, por opção ou falta de capacidade. Cenário repetido Caso nos próximos meses os 16 imóveis sejam colocados à venda para o pagamento de dívidas, repete-se um cenário que Alvin Chau já enfrentou. Em Julho deste ano, vários imóveis ligados ao promotor do jogo mais famoso do mundo e ao Grupo Tai Tak Lei foram colocados em venda judicial. Os bens estavam avaliados em mais de 592 milhões de patacas e a dívida relaciona-se com um exequente identificado como U Lai Wan. Os imóveis em questão eram várias lojas e parques de estacionamento no edifício Cesar Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. Também em Julho foi tornado público que o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) pretendia penhorar uma fracção habitacional de Alvin Chau, no prédio do Aterra da Concórdia, na Estrada de Seac Pai Vai. O montante da dívida do empresário ao banco não foi revelado. Também as dívidas a ex-trabalhadores do grupo SunCity têm-se acumulado, com o Fundo de Garantia de Créditos Laborais a assumir grande parte das dívidas, o que tem sido revelado através de diferentes anúncios publicados no Boletim Oficial. Alvin Chau está actualmente no Estabelecimento Prisional de Coloane, após ter sido condenado a uma pena de 18 anos de prisão pela prática dos crimes de exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa. A decisão da primeira instância foi alvo de recurso, que ainda não foi decidido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | DSAT nega excesso de peso na ponte Nobre de Carvalho O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego assegura que todos os veículos que atravessam a ponte mais antiga do território circulam abaixo do limite de peso. A resposta de Lam Hin San surge depois da deputada Lo Choi In se ter queixado da sobrelotação dos autocarros públicos O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, nega que os autocarros que circulam na Ponte Governador Nobre de Carvalho tenham um peso que coloca em perigo a estrutura e a segurança dos passageiros. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita, em que Lam corrige o que diz ser um “mal-entendido” da deputada Lo Choi In. Segundo os regulamentos da ponte mais antiga do território é proibida a circulação de veículos com peso igual ou superior a 15 toneladas. Na interpelação, Lo indicava que os autocarros da série King Long, da marca Suzhou, tinham um peso de 14,9 toneladas, pelo que quando viajavam com 50 passageiros, e se cada um pesasse pelo menos 50 quilogramas, o peso subia para 17,4 toneladas. Face a estes cálculos, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen, questionava a segurança da circulação dos autocarros em Macau. No entanto, Lam Hin San nega o cenário e aponta um erro à legisladora, garantindo que as medidas de segurança estão a ser cumpridas. “Há que esclarecer o mal-entendido sobre o peso do veículo: tomando como exemplo o autocarro de grande porte com 14,9 toneladas referido na interpelação, o valor refere-se ao peso máximo bruto do veículo e não ao peso do próprio veículo (que deve ter um peso líquido de 9,7 toneladas)”, apontou o director da DSAT. “Com base na lotação máxima do respectivo modelo de veículo, que é de cerca de 70 pessoas, e de acordo com o disposto no Regulamento do Trânsito Rodoviário, sendo o peso de cada passageiro de 65 quilogramas, não se verificou a situação de sobrecarga”, explicou. As contas indicadas por Lam Hin Son, cujo resultado não foi apresentado, apontam para que os autocarros circulem com um peso de 14,2 toneladas. Autocarros especiais Na interpelação, Lo Choi In questionou também o Governo sobre a possibilidade de serem criados autocarros “exclusivos para residentes”. A ideia fora anteriormente proposta pelo seu colega de bancada Zheng Anting. Segundo a deputada, os exemplos dos autocarros 25, 25B e 26A que “estão sempre cheios” e em que as pessoas são tratadas como “sardinhas apertadas em latas” sublinham a necessidade de haver mais alternativas para os residentes, de forma a evitar que as suas vidas sejam demasiado afectadas pelos turistas. O director da DSAT recusa a ideia, mas admite criar mais autocarros para os postos fronteiriços. “Actualmente, o Governo não pondera criar uma carreira exclusiva para os residentes, no entanto, vai desenvolver um estudo sobre a criação de carreiras especiais de autocarros entre as paragens de correspondência e os postos fronteiriços, […] para resolver as necessidades de deslocação de alguns turistas, melhorando a experiência global de utilização por parte dos passageiros”, prometeu Lam. O director recusou ainda que os autocarros circulem acima da lotação máxima. “No caso de se atingir o limite máximo de lotação do autocarro, o condutor avisará os passageiros para apanharem o próximo autocarro e, ao mesmo tempo, informará a respectiva situação à companhia”, garantiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDois residentes infectados em Coloane por bactéria presente no mar Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram o registo de dois casos de infecção de Vibrio Vulnificus. As infecções foram detectadas em dois homens que entraram na água nas praias de Cheoc Van e Hac Sá. Segundo os SS, a Vibrio Vulnificus é uma bactéria que existe de forma natural em mar de águas quentes, mas que em caso de infecção, apesar de normalmente produzir sintomas mais ligeiros, pode resultar na amputação de membros ou na morte dos infectados. Quando a bactéria é ingerida através do consumo de mariscos “pode causar diarreia, vómitos e dores abdominais”, mas os SS indicam que “de um modo geral” não há “consequências graves”. O primeiro caso diz respeito a um residente que a 11 de Setembro foi nadar na praia de Cheoc Van, tendo sido picado pela barbatana dum peixe no indicador esquerdo. Por volta das 17 horas do dia em que foi picado, o indicador esquerdo começou a inchar, pelo que às 21h o homem dirigiu-se para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde ficou internado, uma vez que o dor de inchaço estendeu-se à palma da mão esquerda. Uma semana depois da picada, após análise laboratorial, foi confirmada a existência de Vibrio Vulnificus nas secreções da ferida. Após o diagnóstico e tratamento, a febre baixou e o inchaço na mão esquerda desapareceu. O estado clínico do infectado é estável. O segundo caso foi detectado noutro homem adulto, que terá pisado a barbatana de um peixe, a 26 de Setembro, quando passeava na Praia de Hac Sá. No dia seguinte, manifestou sintomas como febre e dor, assim como inchaço no pé esquerdo e recorreu à consulta médica numa clínica pelas 08h. Devido à gravidade do diagnóstico foi levado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde lhe foi diagnosticada uma infecção no membro inferior esquerdo. No dia 29 de Setembro confirmou a infecção de Vibrio Vulnificus e o homem encontra-se “estável”. Macau ECOnscious questiona Ao HM, Gilberto Camacho, fundador do grupo ECOnscious, reagiu ao incidente ao questionar a fiscalização das autoridades às embarcações que passam pelas águas de Macau. “Não é novidade nenhuma que as águas do mar em Macau estão cada vez mais impróprias para banhos devido à poluição. Como prova disso, vários cardumes de peixes mortos deram à costa recentemente e muitos deles eram portadores de bactérias e outros micróbios”, afirmou o ecologista, que frequentemente se envolve em campanhas de limpeza das praias. “O que está a ser feito em relações às embarcações que passam por Macau e utilizam as águas tranquilas de Macau para lavar os seus tanques e deitar lixo ao mar? Quantas infracções foram cometidas no último ano?”, questionou. “Devido à pouca profundeza do mar e ao facto das correntes serem mais fracas em comparação com Hong Kong, por exemplo, e também devido à inexistência de fiscalização, o mar de Macau é um bom sítio para os navios de fora eliminarem tudo o que não querem manter a bordo e lavarem os seus tanques”, atirou. Gilberto Camacho sugere que as autoridades reforcem os esforços para reduzir a toxicidade do mar, e apontou que nos últimos seis anos o grupo Macau ECOnscious recolheu cerca de 10 toneladas de lixo, em 47 campanhas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBIR | Ho responsabiliza AL por recusa de residência a portugueses O Chefe do Executivo afirmou que a recusa do estatuto preferencial de residente para os portugueses por motivos de trabalho especializado se deve à nova lei da Assembleia Legislativa. Apesar disso garante que a RAEM vai conceder ‘bluecards’ aos interessados O Chefe do Executivo responsabilizou a Assembleia Legislativa pela nova lei que está na base da recusa de pedidos de residência submetidos por portugueses que venham para Macau, como trabalhadores especializados. A prática foi alterada em Agosto deste ano, com a emissão de novas instruções, apesar da lei ter entrado em vigor a Agosto de 2021. “Num mandato anterior, a Assembleia Legislativa já tinha revisto as respectivas legislações sobre residência. Portanto, o Governo deve exercer as políticas com base nas leis”, afirmou Ho Iat Seng, à margem das celebrações do 74.º aniversário da República Popular da China. Nas afirmações, citadas pela TDM, o Chefe do Executivo não mencionou que a revisão do diploma partiu de uma proposta do seu Governo, que entrou na Assembleia Legislativa em Janeiro de 2021. Também na apresentação feita pelo Conselho Executivo do que seria a futura lei, nunca foi mencionado que o novo estatuto iria afectar os pedidos de residência de portugueses. “Nós exercemos a lei, com base nas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa”, destacou o Chefe do Executivo, que em Abril deste ano esteve em Portugal, onde foi agraciado pelo presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Além de atirar as responsabilidades sobre a medida para o hemiciclo, Ho Iat Seng considerou que a nova lei “não afecta os pedidos de visto de trabalho ou residência de portugueses”. Afecta e não afecta Contudo, na frase seguinte, Ho admitiu que a residência pode deixar de ser facultada para os portugueses que vierem trabalhar para Macau, uma assunto que está a ser discutido com as autoridades de Portugal. O estatuto de residência dos cidadãos está previsto na Lei Básica, mas, actualmente, o Governo de Portugal e as autoridades locais encaram os efeitos da nova lei de uma forma diferente. “A questão actual que estamos a discutir é se os portugueses vão ter bilhete de identidade de Macau, logo após chegarem a Macau e se após sete anos vão obter o bilhete de identidade de residente permanente”, reconheceu. “Nós e a parte de Portugal olhamos para esta questão com um ponto de vista diferente. […] Agora estamos a comunicar com a parte de Portugal sobre esta questão”, acrescentou.
