João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng lidera comitiva em visita à província de Fujian O Chefe do Executivo vai reunir-se com dirigentes do partido e do Governo de Fujian, enquanto Lei Wai Nong vai assinar o Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau. O conteúdo do documento é desconhecido O Chefe do Executivo vai estar na província de Fujian até sexta-feira, numa viagem que tem como objectivo “reforçar a cooperação bilateral e explorar oportunidades de negócio”. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social que realça que a delegação da RAEM inclui políticos e empresários. O ponto alto da visita oficial a Fujian vai ser o encontro entre Ho Iat Seng e os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian, que foi definido pela parte de Macau como sendo “de alto nível”. Também está prevista a realização de uma reunião de “Cooperação Fujian-Macau”. Este mecanismo foi criado em 2016 e visa a participação “em conjunto” das duas regiões no “desenvolvimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, na exploração do mercado dos países lusófonos”, assim como na promoção e realização de intercâmbios “nos domínios das convenções e exposições, do turismo cultural, das finanças e da tecnologia”. Na reunião vai decorrer a assinatura do Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau, cujo conteúdo é desconhecido e não foi explicado pelo Governo. As assinaturas ficam a cargo do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e do vice-governador executivo do governo de Fujian, Guo Ningning. Desde 2014, que os governos de Macau e Fujian assinaram um “Memorando para o Aprofundamento da Cooperação”, que prevê a realização de “reuniões alternadas” de acordo com o que as partes considerarem ser “as necessidades reais”. Semana de Macau Ainda segundo o programa anunciado, a deslocação a Fuzhou, capital de Fujian, inclui visitas a “projectos de saúde, de tecnologia e de planeamento urbano”. Segue-se depois uma ida à cidade de Xiamen, para assistir à cerimónia de abertura da “Semana de Macau em Xiamen-Fujian”. Este evento conta com a participação de 28 empresas de Macau, quatro das quais estreantes neste tipo de iniciativas, e disponibiliza produtos provenientes de países de língua portuguesa. Ainda em Xiamen, e após a inauguração da semana de Macau, a delegação empresarial vai participar numa bolsa de contactos entre empresas da RAEM e de Fujian. A comitiva de Macau, além de Ho Iat Seng, é constituída por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e a chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng. Além de representantes do Governo, a delegação conta igualmente com empresários, embora os nomes que integram a delegação não tenham sido revelados. Como vem sendo habitual nestas circunstâncias, durante a viagem ao Interior de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Mantida pena de 18 anos de prisão para Alvin Chau O maior promotor de jogo do território viu confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a pena de 18 anos de prisão. No entanto, as condenações por associação criminosa e branqueamento de capitais agravado devem permitir mais um recurso no Tribunal de Última Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu Alvin Chau do crime de burla, mas deu como provada a prática de um crime agravado de branqueamento de capitais. A decisão foi conhecida na sexta-feira e, apesar de aceitar parte do recurso apresentado pelo maior promotor de jogo do território, na prática pouco muda, com Chau a ver confirmada a condenação a 18 anos de prisão. A deliberação sobre o recurso foi conhecida na sexta-feira à noite, a poucos dias do tribunal ser obrigado a libertar Alvin Chau, devido ao prazo máximo da prisão preventiva. Porém, com esta decisão, parte da condenação vai transitar em julgado. Segundo a tese do TSI considerou-se “não provados os factos relativos à circunstância de que a associação de exploração ilícita de jogos [liderada por Alvin Chau] enganou e prejudicou, por apostas feitas “por debaixo da mesa”, a RAEM e as empresas de jogos”. O acórdão do tribunal leva a que a maior parte dos arguidos do processo deixem de ter de compensar as operadoras no valor de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong, ao contrário do que tinha sido decidido pela primeira instância. MGM Grand Paradise, Wynn Resorts (Macau), Venetian Macau, Galaxy Casino e SJM Resorts são as concessionárias a quem foi negado o direito de indemnização. No entanto, tal como defendido pelo Ministério Público, Alvin Chau foi considerado culpado de um crime agravado de branqueamento de capitais. Com base nestas considerações, e dado que foi mantida a condenação por associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, Alvin Chau vai ter de cumprir 18 anos de prisão, tal como tinha sido imposto pela primeira instância. Reduções para alguns Em relação aos restantes arguidos, as condenações de Si Tou Chi Hou e Ellute Cheung Yat Ping foram mantidas nos 10 anos de prisão. Por sua vez, os arguidos Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee, e Philip Wong Pak Ling viram as respectivas penas reduzidas de 15 anos de prisão para 12 anos e 6 meses de prisão. Lou Seak Fong tinha sido condenada a 14 anos de prisão e viu a pena reduzida para 12 anos e 3 meses. Nestes casos, os arguidos também foram beneficiados pela absolvição do crime de exploração ilícita de jogos. Em termos do pagamento de indemnizações, Alvin Chau e os restantes arguidos que o tribunal considerou formarem uma associação criminosa vão ter de pagar 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong a RAEM. Na decisão de sexta-feira, o TSI também validou o “arresto preventivo” das contas bancárias e bens imóveis de Alvin Chau e da empresa Sawalana Limited em Londres. O caso Suncity ficou mais perto do fim com o acórdão do TSI. Porém, o crime de associação criminosa, assim como o crime de branqueamento de capitais agravado, cuja pena pode chegar aos 12 anos de prisão, devem admitir recurso para o Tribunal de Última Instância. Os arguidos têm 20 dias para anunciar o recurso, depois de serem notificados pelos tribunais da decisão mais recente.
João Santos Filipe SociedadeCrime | Preventiva para suspeito de roubo de 4,5 milhões Um residente suspeito de estar envolvido num roubo de uma mochila e uma bagagem que continham cerca de 4,5 milhões de yuan vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A medida de coacção aplicada pelo juiz de instrução criminal foi revelada ontem, através de um comunicado do Ministério Público. O roubo foi cometido “há dias atrás”, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, pelo residente de Macau em conluio com dois homens do Interior. Após os alegados factos, os três fugiram para o outro lado da fronteira, onde foram capturados pela polícia do Interior, no que foi descrito como uma “acção conjunta” entre as duas polícias. Com o homem de Macau a ser entregue ao território, enquanto os dois do Interior ficaram do outro lado da fronteira, o caso foi encaminhado para o Ministério Público. O suspeito está indicado pela prática do crime de furto qualificado, que implica um pena mínima de dois anos e máxima de 10 anos de prisão. Segundo a mesma explicação, a prisão preventiva visa também evitar “a fuga de Macau” e a “perturbação no andamento do processo”. No comunicado, o MP deixou ainda um apelo aos “cidadãos para guardarem cautelosamente os seus bens e denunciarem, de imediato […] quando os bens tiverem sido prejudicados, por forma a combater tempestivamente os crimes, salvaguardando, em conjunto, tanto a ordem social como a segurança patrimonial dos cidadãos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Leong Sun Iok pede preços mais baratos Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado. “Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou. Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior. Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente. Apoios à compra Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis. Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas. No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas. O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Lançado concurso público para 15 bancas de mercado Com a atribuição de 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane e de outras cinco no Mercado Municipal da Horta e Mitra, o IAM espera aumentar a oferta de produtos para o consumo local O Instituto para os Assuntos Municipais iniciou ontem o concurso público para a atribuição de cinco bancas no Mercado Municipal da Horta e Mitra e 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane. O anúncio foi feito ontem e nos próximos dias vão decorrer sessões de esclarecimentos para potenciais interessados. O concurso público tem como objectivo “introduzir operadores activos” nos mercados e “promover a diversidade dos bens à venda”, o que o Instituto para os Assuntos Municipais espera que contribua para “injectar uma nova energia ao desenvolvimento sustentável dos mercados”. Esta é também a primeira vez que o método de concurso público vai ser utilizado para escolher os vendedores nas bancas dos mercados, uma vez que com a nova lei de “gestão de mercados públicos” o método de sorteio das bancas desocupadas foi abandonado. A avaliação das propostas vai ter em conta cinco critérios, que passam pela estratégia de operação do candidato, experiência e qualificação, horário diário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos meios de pagamento. As propostas podem ser apresentadas até às 17h do dia 16 de Novembro. Espaços para comida No que diz respeito ao Centro de Comidas do Mercado do Patane há neste momento uma banca para confecção de comida que se encontra ocupada. Com a atribuição de mais 10 bancas, o IAM tem esperança que o centro passe a disponibilizar mais refeições e sobremesas locais, mas também pratos do Sudeste Asiático, Japão, Coreia e comida ocidental. A banca maior tem uma área de 31,5 metros quadrados, exige o pagamento de uma renda mensal de 5.670 patacas, e tem como propósito a venda de sashimi e sushi. No pólo oposto, a banca mais pequena tem uma área de 12,2 metros quadrados, exige uma renda mensal de 2.196 patacas e tem como propósito a venda de bebidas, como chá e café. Quanto ao Mercado da Horta da Mitra, que actualmente está a sofrer obras de remodelação, a esperança do IAM é que as novas bancas ofereçam “alimentos leves pré-embalados e comidas pré-fabricadas, produtos aquáticos congelados e refrigerados pré-embalados, mercearias globais e especiarias”, “com vista a oferecer mais escolhas aos consumidores da zona”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBombeiros | Ocorrências com quebra de 3,9% até Setembro Na apresentação dos trabalhos realizados entre Janeiro e Setembro, o Corpo de Bombeiros afirmou “acreditar” que a redução nas saídas de ambulâncias se ficou a dever ao fim da pandemia Nos primeiros nove meses do ano o Corpo de Bombeiros (CB) teve de intervir em menos 1.579 ocorrências, o que significa uma quebra de 3,9 por cento, face ao período homólogo. O balanço sobre os trabalhos do CB para o período entre Janeiro e Setembro foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa. De acordo com os dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023, o CB teve 38.939 operações, uma média de 4.327 por mês. Em comparação, no mesmo período do ano passado, o número de ocorrências tinha sido de 40.518, uma média de 4.502 por mês. Apesar de ter sido chamado para menos operações, o Corpo de Bombeiros teve de acorrer a mais situações de incêndio, que registaram um crescimento de 1,61 por cento, o que se traduz em 10 fogos. Entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 633 fogos, entre os quais 478 obrigaram à utilização de mangueiras para serem extintos, enquanto 123 envolveram fogões de cozinha. No ano passado, tinha havido 623 incêndios, entre os 496 obrigaram ao recurso às mangueiras e em 131 situações as chamas tiveram origem no fogão da cozinha. “As principais causas dos incêndios deste ano são o esquecimento de desligar os fogões, fogos esquecidas, queima de velas/papéis votivos e falhas mecânicas/de equipamentos, num total de 372 casos, representando 58,77 por cento das saídas relacionadas com incêndios”, foi revelado. “O CB lembra aos cidadãos para desligarem os fogões e os aparelhos eléctricos antes de sair e apagarem cuidadosamente as pontas de cigarro e os fogos esquecidos na vida quotidiana, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais provocados pelo incêndio por causa da negligência”, foi acrescentado. Menos saídas de ambulâncias No polo oposto, as saídas de ambulâncias foram mais reduzidas, com as chamadas a acontecerem para 31.993 ocorrências, o que significa uma quebra de 1.767 ocorrências face ao ano passado, quando as ambulâncias tinham intervindo em 33.760 casos. Também o número de ambulâncias enviado por cada ocorrência foi menor. No ano passado tinham sido enviadas 40.404 para acudir a 33.760 ocorrências. O número foi agora de 34.286 ambulâncias para as 31.993 intervenções, o que significa que foram enviadas menos 6.118 ambulâncias nos primeiros nove meses. A diferença foi justificada pelo Corpo de Bombeiros com o fim da política de zero casos de covid-19. “Acredita-se que a razão para a diminuição se deva ao facto de, neste ano, a sociedade ter voltado à normalidade”, comunicou o Corpo de Bombeiros. Nesta “normalidade”, o principal motivo para as saídas de ambulância foram casos de “dificuldades respiratórias, tontura, dores abdominais, febre e palpitações”, que resultaram no recurso a ambulâncias em 18.545 casos, representando 57,97 por cento do total de saídas de ambulâncias. Quanto às operações de salvamento foram reduzidas para 1.388 casos, das 1472 ocorrências nos primeiros nove meses de 2022, ao contrário dos serviços especiais que subiram de 4.663 casos para 4925 casos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Lei obriga a igualdade A Comissão Nacional de Eleições considera que a ATFPM está obrigada aos deveres de não discriminação e igualdade entre candidaturas, que podem ter sido contrariados pelo apoio da associação à lista liderada por Rita Santos. Porém, a lei portuguesa não determina sanções nem poderia ser aplicada em Macau O artigo 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República portuguesa, que também regula as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estipula que os candidatos a eleições “têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”. Ora, se a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) for considerada como uma das entidades previstas na lei, como será avaliado o apoio da associação à lista liderada por Rita Santos para o Conselho das Comunidades Portuguesas? A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que zela pela igualdade nos actos eleitorais, entende que a ATFPM é uma das entidades obrigadas a cumprir os deveres legais. Porém, não existem consequências legais, ou sanções, para o tratamento preferencial dado a uma lista. Com a marcação para 26 de Novembro das eleições para o Conselho das Comunidades, desde 20 de Setembro que as associações, enquanto pessoas colectivas privadas, estão obrigadas a garantir a “igualdade de oportunidades das candidaturas”. No entanto, e apesar desta obrigação, a 22 de Setembro os corpos gerentes da ATFPM emitiram um comunicado em que consta que “a ATFPM decidiu apoiar Rita Santos como cabeça da lista da eleição dos membros do Conselho das Comunidades em Novembro de 2023”. Este acto pode colocar em causa o cumprimento da obrigação de igualdade, uma norma que a CNE considera aplicar-se à ATFPM. “É-lhe [à ATFPM] aplicável o disposto no artigo 56.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República nos termos do qual todas as entidades estão obrigadas a tratar com igualdade e a não discriminar as candidaturas, sendo que esta Comissão tem entendido que se aplica a todas pessoas colectivas, com excepção dos partidos políticos”, foi explicado ao HM, pela Comissão Nacional de Eleições. No entanto, aquela que é uma das associações mais próximas da comunidade portuguesa em Macau não vai sofrer qualquer consequência de um eventual não cumprimento do dever de igualdade. Lei sem sanções Em causa está o facto da lei não prever sanções para quem a contrarie, e também porque a ATFPM actua em território estrangeiro, o que significa que Portugal não tem poder para actuar nestas situações. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa colectiva em causa e no território em que está sediada e terão ocorrido os factos”, foi justificado pela CNE. As eleições para o Conselho das Comunidades realizam-se a 26 de Novembro, e o período para a campanha eleitoral tem início a 12 de Novembro. Neste momento, só foi tornada pública uma única lista, encabeçada por Rita Santos e que conta também, de acordo com a Rádio Macau, com Rui Marcelo, Marília Coutinho, Luís Nunes e Maria João Gregório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para Idosos | Kaifong dizem que rendas deixam pessoas “infelizes” Acumulam-se as críticas aos valores das rendas das habitações para idosos. As mais recentes partiram dos Moradores, mas também a Associação das Mulheres de Macau, que inicialmente evitou comentar os preços, questiona agora os montantes cobrados O deputado Leong Hong Sai considera que os idosos ficaram “infelizes” depois de confrontados com os preços que o Governo pretende cobrar por uma habitação para idosos. A associação tradicional junta-se assim à Aliança de Instituição de Povo de Macau e à Federação das Associações dos Operários de Macau. Numa opinião citada pelo Jornal do Cidadão, Leong Hong Sai, vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, afirmou que “os idosos com menos recursos financeiros consideram o valor das rendas relativamente caros”. Os prédios para idosos são um novo tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um apartamento com espaço para duas pessoas num prédio acessível. O legislador criticou ainda o Executivo de Ho Iat Seng por “não ter divulgado” a política de preços correctamente desde o início, o que terá levado a que “muitos idosos estivessem ansiosos para mudar para os novos apartamentos” por pensarem que “as rendas seriam mais baixas”. Leong Hong Sai defendeu também que mesmo com o desconto de 20 por cento, a que vão estar sujeitos os primeiros 759 apartamentos para idosos, o preço não deixa de ser caro. “Muitos idosos dependem das pensões e subsídios do Governo para sobreviverem. E estes idosos que se encontram em situações financeiras mais complicadas são os que mais se queixaram dos preços”, reconheceu. Críticas emergentes Quem também criticou os preços foi a deputada Wong Kit Cheng, eleita com o apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau. Num primeiro momento, a associação limitou-se a elogiar os critérios para a atribuição das fracções, através da vice-presidente Chan Oi Chu, sem comentar os custos do arrendamento. No entanto, ontem, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng reconheceu que o valor das rendas é um problema. De acordo com a deputada, os preços representam “uma pressão financeira” para alguns idosos que actualmente não têm rendimentos e que vivem das poupanças ou dos subsídios distribuídos pelo Governo. Por isso, a deputada propôs que os descontos de 20 por cento sejam mantidos além do plano inicial de três anos. Também para justificar os preços cobrados, Wong Kit Cheng apela ao Governo que desenvolva no local vários serviços complementares, como cuidados médicos disponíveis durante 24 horas, palcos para ópera cantonesa, estúdios de dança, cantinas e salas de convívio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Mulher em estado crítico após ser atingida por tabuleta Uma residente de 42 anos teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, praticamente inconsciente, depois de ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que caiu de um prédio na Rua do Campo Uma mulher foi levada para o Hospital Conde São Januário em estado crítico, após ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que se soltou de um edifício, na Rua do Campo. O acidente aconteceu por volta das 21h de segunda-feira, com as imagens do acidente a tornarem-se virais nas redes sociais. De acordo com a informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o desastre aconteceu quando uma tabuleta se desprendeu do edifício Ngan Fai, na Rua do Campo, perto da passadeira aérea do lado do restaurante McDonald’s. Sem que nada o fizesse prever, uma residente de 42 anos que passava naquele local foi atingida pelo objecto. O sinal era constituído por várias tábuas de madeira, pedaços de ferro, fios. Na tabuleta podia ainda ler-se em chinês “parque de estacionamento privado”. Como consequência de ser atingida, a mulher caiu imediatamente no chão, ficando com uma perna torcida e praticamente sem se conseguir mexer. Face ao barulho e ao facto de terem reparado que uma pessoa tinha sido atingida pelo objecto, vários transeuntes aproximaram-se da vítima e chamaram imediatamente o Corpo de Bombeiros ao local. Ao mesmo tempo, tentaram prestar a assistência possível à infortunada. Perder a consciência Quando os bombeiros chegaram ao local prestaram os primeiros socorros à vítima, que se suspeita tenha facturas no pescoço e na anca direita. Na segunda-feira à noite a gravidade das lesões ainda não era totalmente conhecida. O transporte para o Centro Hospital Conde São Januário acabou também por ser acelerado, uma vez que a mulher começou a ficar inconsciente, ao mesmo tempo que era assistida. Após o acidente, a polícia colocou várias fitas no local para evitar a aproximação de transeuntes. Para fazerem um relatório sobre sucedido, as autoridades contactaram vários empregados do restaurante na zona. Ao local foram ainda chamados representantes da Obras Públicas para averiguar os motivos que levaram a que o sinal se desprendesse. As suspeitas iniciais apontam que a falta de manutenção da infra-estrutura tenha estado na origem do caso. Após as averiguações, que levaram a concluir que o sinal tinha uma área de dois metros por um metro, o Corpo de Bombeiros procedeu à limpeza, e as fitas da polícia foram retiradas. Uma hora depois do acidente era possível circular normalmente local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Rendas consideradas excessivas A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau avisa o Executivo que os preços cobrados pelos apartamentos para idosos estão acima das expectativas dos residentes A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, criticou os preços definidos pelo Governo de Ho Iat Seng para arrendar um apartamento nos edifícios construídos para habitação para idosos. Este é um tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um quarto com espaço para duas pessoas. Segundo revelou a dirigente de uma das principais associações locais, ligada à comunidade de Fujian, após os preços das rendas terem sido revelados na segunda-feira, a associação recebeu várias queixas de pessoas idosas, que considera os preços muito elevados. Em declarações citadas pelos Jornal do Cidadão, Chan Peng Peng afirmou que inicialmente havia muita expectativa face a este tipo de habitação pública, mas que os preços são considerados muito elevados. A dirigente associativa fez mesmo a comparação entre a renda mais baixa, de 5.410 patacas, e a pensão de idosos, que actualmente não vai além das 3.740 patacas, o que significa que nem chega para cobrir as despesas com o alojamento. Chan Peng Peng argumentou também que mesmo juntando o montante anual da comparticipação pecuniária, de 10 mil patacas, à pensão de idosos, o dinheiro não chega para cobrir um ano de rendas. Pensar no envelhecimento Por outro lado, Chan pediu mais atenção para os idosos e indicou que, segundo as previsões actuais, por volta de 2040, mais de 20 por cento da população terá 65 ou mais anos. Face a esta previsão, a dirigente associativa vincou que a procura por casas por cidadãos da terceira idade vai ser cada vez maior, o que poderá levar a que a sociedade não tenha capacidade para satisfazer toda a procura. Chan Peng Peng apelou assim ao Executivo para fazer uma revisão dos preços estabelecidos de forma a ter em conta a capacidade de pagamento real da população. A jovem ligada à associação pediu também ao Governo para pensar em alternativas para responder às necessidades de habitação dos idosos, que defendeu poderem passar não só pelos apartamentos, mas também por subsídios para obras nas casas actuais, para instalação de elevadores e outros equipamentos nos edifícios antigos. Por sua vez, Chan Oi Chu, vice-presidente da Associação das Mulheres elogiou o Governo pelos critérios para escolher os candidatos às habitações para idosos, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, mas não comentou os preços estabelecidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM. Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa. Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários. A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos. Nova era A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok. Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional. Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLiberdade Condicional | Filho de Coutinho com pedido recusado A cumprir pena de prisão de oito anos e meio, pelo crime de tráfico de droga, Alexandre Pereira Coutinho pretendia ser libertado, mas o pedido foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional de Alexandre da Silva Pereira Coutinho, filho do deputado José Pereira Coutinho. A informação foi tornada pública na semana passada, após a decisão do TSI de quinta-feira, no âmbito de um processo de recurso da decisão original de recusa da liberdade condicional. A confirmação da recusa original partiu do colectivo de juízos liderado por Chan Kuong Seng e composto pelas juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. Alexandre Pereira Coutinho foi condenado, a par do irmão, Benjamin, ao cumprimento de uma pena de prisão de oito anos e meio pelo crime de tráfico de droga. A condenação data de 17 de Outubro de 2017, numa altura em que o filho do deputado estava em prisão preventiva. Durante o julgamento foi dado como provado que Alexandre Coutinho enviou uma encomenda do Canadá para Macau com estupefacientes. No entanto, a validade da prova foi um dos pontos questionados pela defesa, uma vez que a encomenda foi aberta quando chegou a Hong Kong. A defesa argumentou que a encomenda teria sido alterada em Hong Kong, tese que o tribunal recusou. A condenação foi alvo de dois recursos, no Tribunal de Segunda Instância e no Tribunal de Última Instância, que mantiveram a decisão original. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que cumpra sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Aprovação de 30 por cento Não é a primeira vez, neste ano, que é recusado um pedido de liberdade condicional num caso mediático. No passado mês de Julho também Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) conheceu o mesmo desfecho, após pedir a liberdade condicional. O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Os dois casos têm em comum o facto de terem sido decididos por Chan Kuong Seng, como juiz relator, em conjunto com as magistradas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No início do mês, os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, revelaram que menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram autorizados 897, uma percentagem de 28,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas As primeiras 759 habitações disponibilizadas vão ter desconto de 20 por cento, que se pode prolongar durante três anos. A “promoção” faz baixar o valor mínimo das rendas para 4.328 patacas e o máximo para 5.344 patacas O Governo anunciou ontem que as habitações para idosos vão ser arrendadas com um preço que varia entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O valor foi revelado através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. De acordo com os dados apresentados, os apartamentos são divididos em quatro zonas identificadas como “A”, “B”, “C” e “D”, com custos variáveis, sendo que a renda também varia de acordo com a altura do apartamento. Quanto mais alto for o andar, mais elevado será o montante da renda. A Zona A tem os custos mais elevados, e os apartamentos que ficam entre o 4º e o 21º andares exigem o pagamento de uma renda de 6.370 patacas por mês. Na mesma zona, um apartamento entre o 22º e o 37º andares custa 6.680 patacas mensais, o valor mais elevado de todos. A Zona B é a segunda mais cara, com os apartamentos do 4º ao 21º andar a custarem 6.050 patacas por mês, enquanto as rendas mensais para as fracções entre o 22º e o 37º estão fixadas em 6.300 patacas. No que diz respeito à Zona C, os preços das rendas para as casas entre os 4º e 21º andares são de 5.730 patacas, e a partir do 22º andar sobem para 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas, para os apartamentos do primeiro nível, entre o 4º e 21º andares, e as 5.670 patacas, no que diz respeito às casas que ficam entre o 22º e o 37º andares. Desconto de 20 por cento Apesar dos preços tabelados, os primeiros 759 apartamentos na habitação para idosos vão ter um desconto de 20 por cento no valor mensal da renda, que expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Segundo os descontos, na Zona A os preços são reduzidos para 5.096 patacas por mês e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro pelo menos 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados. Porém, nesta situação os utilizadores passam a pagar o preço sem desconto. Segundo o Instituto de Acção Social (IAS), as candidaturas para os apartamentos para idosos arrancam em Novembro, com a aprovação dos candidatos a ser anunciada algures entre Abril e Junho do próximo ano. A partir dessa altura vão ser realizadas “obras de remodelação e da montagem da residência”, o que significa que a utilização apenas deverá acontecer em Setembro. Critérios de pontuação Também ontem foram dados a conhecer os critérios de avaliação das candidaturas. Na ponderação final são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num apartamento num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que vive nesse espaço. Os candidatos que vivem há mais de sete anos num prédio sem elevador somam mais pontos. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente valorizados Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Falta de vagas em lares preocupa Coutinho José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com o tempo de espera para admissão de residentes em lares de terceira idade ou mesmo em asilos para cuidados especiais. “Neste momento, um dos grandes problemas na RAEM tem a ver com o tempo de espera por vagas quer nos asilos quer nos lares que pode demorar cerca de dois anos para ser atendido. E a tendência é para esta demora aumentar ano após ano”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Este longo período de espera para além de causar enormes transtornos familiares tem estado a contribuir para a deterioração dos cuidados de assistência básica aos idosos principalmente aos idosos com dificuldades de locomoção”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Pedido mecanismo permanente de candidatura Ella Lei apelou ao Governo para lançar um mecanismo permanente para que os residentes se possam candidatar à compra de habitação económica a qualquer altura. O pedido foi feito ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. “Espero que o Governo implemente, quanto antes, a candidatura permanente para habitação económica”, afirmou Ella Lei. “Nos últimos anos, o Governo recuperou muitos terrenos e afirmou que ia dar prioridade à construção de habitações e instalações públicas. Assim, o Governo já deve ter condições suficientes para promover a candidatura permanente”, justificou. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu ainda a construção de apartamentos com dois e três quartos, ao contrário do que aconteceu no passado, em que muita da aposta visou apartamentos apenas com um quarto. “A proporção das fracções T2 e T3 deve ocupar a maior parte [das novas habitações construídas]. Devido à escassez de terrenos e à grande procura de habitações económicas, o Governo planeou disponibilizar um grande número de fracções T1, mas, com esta realidade, é difícil dar resposta às necessidades das famílias”, atirou Ella Lei. A membro da AL considerou ainda que os residentes individuais devem poder candidatar-se à compra de uma fracção T2, ao contrário do que acontece agora, em que apenas podem comprar habitação económica T1. “Como a oferta de terrenos e de habitação pública é mais estável do que no passado, as autoridades devem proceder à revisão da lei, para flexibilizar os requisitos de candidatura, para que os candidatos individuais possam candidatar-se ou passar a comprar fracções T2”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCarros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação. Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura. Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”. Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou. Dificultar políticas nacionais Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin. Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão. “A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam. “A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestauração | Menos negócios, empregados e receitas no ano passado Dados oficiais mostram que o último ano da pandemia foi arrasador para a restauração local. As quebras foram transversais a todo o sector. Menos restaurante e lojas de takeaway a funcionar, menos pessoas empregadas e perdas de quase 1,5 mil milhões de patacas No ano passado, a restauração atravessou “um ano negro” com mais encerramentos, despedimentos e aumento dos prejuízos. O cenário é traçado pelo “inquérito aos restaurantes e similares referente a 2022”, publicado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), com os dados a passarem a incluir as lojas de takeaway, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores. Segundo a DSEC, no ano passado havia 4.725 estabelecimentos de restauração, entre restaurantes e estabelecimentos similares, lojas de takeaway, os lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em funcionamento. Este número mostra uma redução de 104 espaços em comparação com 2021. No espaço de um ano, a restauração perdeu 2.154 trabalhadores, uma vez que em 2022 a força trabalhadora era de 36.515 pessoas, menos que no ano anterior. Os dados da DSEC mostram também que, apesar da restauração ter reagido à crise ligada às medidas de controlo da pandemia, não deixou de perder dinheiro. Com receitas que caíram 11,2 por cento para 10,32 mil milhões de patacas e despesas de 11,78 mil milhões de patacas, uma redução de 6,7 por cento, a indústria teve perdas de 1,46 mil milhões de patacas. Os resultados são piores do que em 2021, quando as perdas tinham sido de 1,01 mil milhões de patacas. Restaurantes mais castigados Os dados oficias mostram também que a principal fonte da eliminação de postos de trabalho na indústria foram os “restaurantes e estabelecimentos similares”. Apesar de o número de restaurantes em actividade apenas ter registado uma redução de 24 face a 2021, estes espaços foram responsáveis pela a eliminação de 2.069 postos de trabalho. Ainda assim, no final do ano passado totalizavam 29.915 pessoas empregadas. A nível dos restaurantes, 2022 foi sinónimo de perdas de 1,20 mil milhões de patacas, quebra que agravou a situação financeira face a 2020, quando o défice do sector tinha sido de 849 milhões de patacas. Os restaurantes de comida chinesa tiveram uma redução das receitas de 17,5 por cento, enquanto os restaurantes com comida ocidental tiveram quebras de 14,1 por cento. A excepção ao cenário negro foram os restaurantes de comida rápida (fast food), com um resultado positivo de 117 milhões de patacas. Em termos das lojas de takeaway, no ano passado estavam em actividade 2.219 espaços comerciais, menos 79 do que em 2021. O pessoal ao serviço era composto por 6.436 pessoas, menos 99, em termos anuais. Também para estas lojas, as receitas de 1,76 mil milhões de patacas e as despesas de 2,04 mil milhões de patacas diminuíram 9,5 por cento e 3,9 por cento, com o sector a registar perdas de 279 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Procurador-adjunto nega todas as acusações em tribunal Segundo o Ministério Público, o procurador-adjunto Kong Chi terá recebido, pelo menos, 14 milhões de patacas para arquivar ou influenciar o desfecho de cerca de 30 casos O procurador-adjunto Kong Chi negou todas as acusações, no início do julgamento onde está acusado de ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em pelo menos 30 casos. O julgamento arrancou na sexta-feira e Kong Chi enfrenta uma acusação por 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça. “Preciso de negar os factos, não confesso”, afirmou Kong Chi, na sexta-feira, face à acusação em que o Ministério Público indica que o procurador-adjunto terá bens no valor de 14 milhões de patacas, sem origem conhecida. A acusação do Ministério Público, lida pelo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), o juiz Tong Hio Fong, alega que, “pelo menos desde 2010”, o procurador-adjunto “criou uma associação criminosa para prestar serviços a pessoas investigadas”, juntamente com os outros arguidos. A acusação refere que parte deste dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria” pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu e à advogada Kuan Hoi Lon. Em troca, o procurador-adjunto terá arquivado, pelo menos, 13 casos dos 30 da acusação, em que ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores. “Não recebi de ninguém qualquer dinheiro, nem um avo”, garantiu o procurador-adjunto, que justificou as transacções com Choi Sao Ieng com actividades relacionadas com a Associação dos Conterrâneos de Hunan em Macau, criada em 2012. Os 30 casos referidos na acusação envolvem alegados crimes de lavagem de dinheiro, roubo, falsificação de documentos, câmbio ilegal com recurso a máquinas de pagamento registadas no Interior, jogo ilícito em local autorizado e fraude em casino. À vontade do freguês Na sexta-feira ficou também a conhecer-se o conteúdo da acusação e o número total de crimes constante na acusação contra Kong Chi. Segundo o MP, o procurador-adjunto cometeu 89 crimes: 31 de prevaricação, 24 de corrupção passiva para acto ilícito, oito de favorecimento pessoal praticado por funcionário, seis de acesso indevido, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco crimes de abuso de poder, três de violação de segredo de justiça, dois de inexactidão dos elementos, um crime de fundação de associação criminosa, um de falsificação praticada por funcionário, um de violação de segredo e um de riqueza injustificada. A empresária Choi Sao Ieng é acusada de 70 crimes: 28 de prevaricação, 19 de corrupção passiva para acto ilícito, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco de acesso indevido, quatro de favorecimento pessoal praticado por funcionário, quatro de abuso de poder, dois de violação de segredo de justiça, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de violação de segredo. Por sua vez, o também empresário Ng Wai Chu é acusado de 25 crimes: cinco de prevaricação, cinco de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três de favorecimento pessoal praticado por funcionário, três de acesso indevido, dois de abuso de poder, um de participação ou apoio em associação criminosa, um de violação de segredo de justiça e um de violação de segredo. Por último, a advogada Kuan Hoi Lon é acusa da prática de 39 crimes: 25 de prevaricação, 12 de corrupção passiva para acto ilícito, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Álibi do jogo Durante a sessão do julgamento de sexta-feira, de acordo com o canal português da TDM, Kong Chi afirmou que conseguia justificar todos os rendimentos recebidos. Segundo o procurador-adjunto parte desse montante foi o resultado de apostas nos casinos, durante o Ano Novo Chinês, a única altura em que os funcionários públicos são autorizados a jogar. O procurador-adjunto confessou também “ter pensado mal”, quando interveio num processo que visava um amigo próximo, lamentando não ter pedido escusa, e ainda quando foi testemunha, sem autorização do procurador do MP, no caso que envolveu a filha de uma das arguidas no processo actual. Com Lusa Caso Kong Chi | CCAC defende foco nos problemas actuais Chan Tz King acredita que o sistema judicial se deve focar nos problemas detectados. Foi desta forma que o dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) reagiu ao caso do procurador-adjunto do Ministério Público Kong Chi, acusado de receber subornos para influenciar investigações a possíveis crimes. Quando questionado se seria preciso reabrir outros casos analisados por Kong Chi, o comissário evitou responder directamente, de acordo com o jornal Ou Mun, e preferiu destacar que o mais importante é lidar com os problemas que foram detectados. Em relação ao desfecho do caso, o também procurador-adjunto que foi um dos responsáveis pela acusação contra Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, afirmou que acredita que o tribunal vai tomar “uma decisão justa”. Por outro lado, recusou comentar a investigação do CCAC face a Kong Chi, devido ao facto de o caso decorrer nos tribunais.
João Santos Filipe PolíticaDrogas | Governo vai actualizar lei do tráfico e consumo A inclusão na lei de combate à droga de quinze substâncias que estão sujeitas a controlo internacional é uma das alterações que o Governo vai propor à Assembleia Legislativa, no âmbito da revisão à lei de proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A intenção de rever a lei foi revelada na sexta-feira e justificada com a obrigação da RAEM “incluir na lei de combate à droga as substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas”. O Governo vai mais longe e admite incluir também uma outra substância, cujo nome não foi revelado no comunicado de imprensa, que não está “sujeita a controlo internacional”. “Esta substância, que actua principalmente nos sistemas nervoso e cardiovascular do corpo humano, cria uma tendência de consumo abusivo e constitui um grande risco para a saúde pública, não lhe sendo reconhecida nenhuma utilidade terapêutica”, foi justificado.
João Santos Filipe PolíticaGoverno altera Conselho de Consumidores e cria conselho consultivo O Governo vai alterar as normas que definem a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores, para deixar explícito que o organismo está sujeito à tutela do Secretário para a Economia e Finanças. A alteração vai ser feita através da publicação de um regulamento administrativo, que foi apresentado na sexta-feira, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. O novo organismo vai assim “elaborar e concretizar as políticas da RAEM no âmbito da protecção dos direitos e interesses do consumidor, executar a fiscalização administrativa, e promover a resolução dos conflitos de consumo através da concertação, mediação e arbitragem”. Fica também definido que o CC vai manter a estrutura com um presidente, mas será reforçado com um vice-presidente. Além disso, vai ser composto pelo Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo e três divisões: Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo, a Divisão de Estudos e Informática e a Divisão Administrativa e Financeira. Novo conselho consultivo Outra das novidades no que diz respeito ao CC é a criação de um conselho consultivo, decisão que foi justificada com a necessidade de “aperfeiçoar os trabalhos na protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O conselho vai ter função consultiva e vai pronunciar-se sobre “as políticas” do Governo que influenciam o consumo, assim como os assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O presidente do CC vai liderar igualmente o conselho consultivo, que também conta com seis representantes de entidades públicas e até 12 profissionais e personalidades sociais, nomeados por despacho do secretário para a Economia e Finanças. Os mandatos são de dois anos e podem ser renovados. O conselho consultivo vai funcionar através de reuniões plenárias, mas também com “grupos especializados” que vão ser criados de acordo com diferentes aspectos da protecção do consumidor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo. Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”. Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento. A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas. Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos. Domésticas de fora Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo. “Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais. Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”. Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeFogo-de-Artifício | Reino Unido vence concurso internacional O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e superou a China e o Japão, que conquistaram o segundo e terceiro lugares. Apesar das contrariedades causadas pelo tempo, com alguns adiamentos, o evento chegou ao fim na quarta-feira à noite O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício, que regressou após uma pausa de três anos devido à pandemia de covid-19, anunciou na quarta-feira à noite a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST revelou que a China e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 31.ª edição do concurso. A competição terminou na quarta-feira à noite, com dois espectáculos, um da empresa vencedora e outro de uma companhia da Alemanha. O final do concurso, que estava marcado para sábado, foi adiado por duas vezes devido à passagem do tufão Koinu pelo sul da China. Também o arranque do concurso, que estava previsto para 9 de Setembro, já tinha sido adiado por dois dias devido às chuvas torrenciais que durante 10 horas consecutivas afectaram Macau. A 31.ª edição contou com 10 espectáculos, cada um com duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo “Supernova”, da Macedos Pirotecnia, apresentado em 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A Macedos Pirotecnia, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, participou pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China. Destino popular Com o regresso do concurso, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tinha previsto uma média diária de 100 mil visitantes durante a chamada ‘Semana Dourada’. Este constitui o segundo maior movimento de massas na China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias chinesas, que acontece em Janeiro ou Fevereiro, consoante o calendário lunar. No primeiro dia da ‘Semana Dourada’, Macau recebeu quase 159 mil visitantes, o segundo valor mais elevado desde que há registos, de acordo com dados oficiais divulgados pela Polícia de Segurança Pública da região chinesa. Macau terminou este período, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, com um total de 932.365 visitantes, aproximando-se dos valores pré-pandemia, e com uma média diária de mais de 116.500 turistas, revelou a DST. Em Dezembro de 2022, o território, que seguiu a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições, que incluíam a proibição da entrada de turistas vindos do estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Empresários com expectativas negativas para os próximos meses Mais de metade dos empresários industriais está pessimista e estima que o volume das exportações diminua nos próximos meses, apesar da recuperação da confiança em relação aos primeiros três meses deste ano. Os Estados Unidos é o mercado em que as exportações registam a maior redução Mais de metade dos empresários industriais espera que nos próximos seis meses as exportações diminuam. Os resultados fazem parte do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Quando questionados sobre as expectativas para os próximos seis meses, 52,8 por cento dos inquiridos (cujo número total não foi revelado) acredita que as exportações vão diminuir nos próximos seis meses e todos indicaram que irá ocorrer “um forte declínio”. Em comparação com o primeiro trimestre do ano, entre todos os empresários inquiridos 57,6 por cento respondiam que esperavam uma situação pior nos próximos seis meses, com 52,6 por cento a apontar que iria haver “um forte declínio” e apenas 5 por cento esperavam um “ligeiro acréscimo”. No que diz respeito aos sectores de actividade, segundo os dados mais recentes, nas áreas do “vestuário e confecção” e “equipamentos electrónicos/eléctricos” 100 por cento responderam esperar uma forte diminuição. No pólo oposto, entre os dois trimestres, o número de empresários que se mostraram optimistas subiu para 46,8 por cento, quando anteriormente era de apenas 20,1 por cento. Quando todos os empresários são considerados, 44,8 por cento esperam um “ligeiro crescimento” nas exportações e 2 por cento um “aumento acentuado”. As áreas dos “produtos farmacêuticos” e “outros produtos não têxteis” mostram níveis de confiança mais elevados. Na primeira área todos revelaram optimismo. Na segunda área, a taxa de optimismo é de 97,4 por cento, enquanto 1,7 por cento espera uma situação semelhante e 0,9 por cento estão pessimistas. O optimismo cresceu principalmente entre os empresários que esperavam que a situação das exportações se mantivesse semelhante nos próximos seis meses. No primeiro trimestre, 22,3 por cento esperavam que a situação se mantivesse, mas o número caiu para 0,4 por cento, no segundo trimestre. Face às respostas dos empresários, a DSEDT aponta que “de uma forma geral os dados reflectiram que os empresários industriais de Macau têm uma confiança mais forte quanto às perspectivas das exportações”. Menos encomendas Em relação às encomendas, quase 8 em cada 10 empresas exportadoras aponta ter “insuficiente volume de encomendas”, uma proporção de 76,6 por cento dos inquiridos. O sector do “vestuário e confecções” tinha encomendas para mais de quatro meses no primeiro trimestre, mas agora apenas tem encomendas para dois meses. Também as encomendas do sector de “equipamentos electrónicos/eléctricos” passaram de quase três meses e meio para dois meses e meio. No mesmo sentido, as encomendas dos “outros produtos não têxteis” desceram de três para dois meses. Quanto aos produtos farmacêuticos, a carteira de encomendas subiu de três meses para cinco meses. O destino das exportações com maior quebra a nível de encomendas são os Estados Unidos da América, com uma queda trimestral de 25,1 por cento, que sucede a outra uma queda trimestral de 22 por cento. Também as encomendas dos “outros países americanos”, como vem referido no inquérito da DSEDT, tiveram uma redução de 16,4 por cento. No entanto, registou-se um aumento das encomendas feitas pela União Europeia de 19,3 por cento, um crescimento trimestral igual ao registado no primeiro trimestre. As encomendas do Interior cresceram 5,5 por cento, de Hong Kong 0,2 por cento e de “outros países da região Ásia Pacífico”, onde não se inclui o Japão, 5,9 por cento.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede medidas para ajudar pais A Associação das Mulheres apela ao Governo que interceda junto das empresas do território para que sejam adoptadas medidas de apoio às famílias. Foi desta forma que a associação reagiu à situação de uma criança de cinco anos que ficou sozinha em casa e abriu a porta as duas funcionárias públicas, que roubaram parte do recheio da habitação. Num comunicado emitido pela associação, a vice-presidente Loi I Weng apontou que as famílias atravessam uma situação difícil para cuidar dos filhos, porque é frequente que ambos os pais trabalhem e não tenham com quem deixar as crianças. Face ao cenário traçado, a também vice-presidente da Escola da Associação Geral das Mulheres pediu ao Governo para dialogar com o sector empresarial no sentido de serem encontradas soluções para os pais que têm dificuldades em cuidar dos filhos. Contudo, a dirigente associativa não avançou com nenhum medida concreta a ser adoptada, nem fez sugestões. Por outro lado, a associação tradicional considerou ainda ser necessário que mais creches locais disponibilizem um serviço para ficar com as crianças, durante o período laboral dos pais e, principalmente, quando têm de trabalhar horas extra. Loi pede assim ao Executivo que reforce a cooperação com as associações não governamentais, para que sejam disponibilizados mais serviços de creches às famílias com pais empregados. Punir e punir Por um lado, Loi justificou a situação actual com o facto de nem todas as famílias terem a possibilidade de contratar empregadas domésticas para tomar conta das crianças, o que faz com que para muitos não haja outra solução que não passe por deixar as crianças sozinhas. Por outro, a dirigente alertou os pais que deixam as crianças em casa sozinhas que podem estar a violar a lei. Finalmente, Loi I Weng recordou um inquérito de 2009, que concluiu que 85 por cento dos pais no território deixavam os filhos sozinhos em casa. E entre todas as crianças que ficavam em casa, cerca de 27 por cento, ou seja, uma em cada quatro, sofriam ou causavam acidentes. Neste aspecto, a dirigente associativa reconheceu que é cada vez mais frequente as crianças passarem longas horas nas suas residências sem acompanhamento de adultos, estimando que a proporção actual de crianças sozinhas em casa deve ultrapassar os 85 por cento do estudo de 2009.
