João Santos Filipe Manchete PolíticaCreches | Ho Ion Sang quer novas regras após morte de bebé O deputado e membro da associação que detém a creche onde aconteceu o polémico incidente apela ao Governo para ponderar a instalação obrigatória de videovigilância nas creches Ho Ion Sang defende que o Governo deve ponderar instalar câmaras de videovigilância nas creches e rever a legislação para o funcionamento destes serviços. Foi desta forma que o deputado, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores, reagiu à morte de uma criança de quatro meses na Creche Fong Chong, gerida pela associação que integra. Segundo o deputado, as “Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches” estão em vigor há mais de 20 anos, e embora tenham sido parcialmente revistas, têm falhas, estão desactualizadas e precisam de ser “adaptadas” às práticas mais modernas. “Será que as autoridades relevantes vão estudar uma revisão abrangente e alterar as leis para aumentar ainda mais a qualidade dos serviços de creche?”, pergunta. Por outro lado, o deputado aponta que deve ser estudada a criação de uma lei para instalar equipamento de videovigilância para controlar as actividades das creches. “Actualmente, apenas algumas creches pediram ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para instalar videovigilância, mas por motivos de segurança das suas instalações. Será que as autoridades vão estudar como fazer um equilíbrio entre a segurança das crianças e a privacidade?”, questiona. “O estudo deve indicar muito bem como instalar os equipamentos, regular rigorosamente a compra, processamento e divulgação das imagens, sons, e condições de acesso às mesmas”, foi acrescentado. O pedido de instalação de sistemas de videovigilância para controlar as crianças e o pessoal que trabalha em creches, tem sido uma constante de várias associações tradicionais, depois do incidente ocorrido na Creche Fong Chong. Soluções de longo prazo No texto da interpelação escrita partilhada ontem, Ho Ion Sang considera ainda que o encerramento da creche onde morreu a bebé de quatro meses “não é uma solução permanente”. O legislador pede assim ao Governo que apoie as famílias afectadas pelo encerramento: “A população está muito preocupada com o caso e com a forma como fornecer apoio em todos os aspectos às famílias afectadas”, indicou. Por outro lado, apelou para que na sequência do caso o Governo reveja o número de trabalhadores por criança nas creches, e maior rigor na formação dos profissionais do sector. A Creche Fong Chong da Taipa anunciou que vai fechar portas no final do ano. A instituição subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A morte da bebé de quatro meses está a ser investigada pelas autoridades, mas, apesar de ter ocorrido a 19 de Outubro e estar sob a alçada da Polícia Judiciária, ainda não se conhecem conclusões sobre o incidente. Creches | GPDP admite câmaras de vigilância O coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), Yang Chongwei, admite que é necessário voltar a avaliar a instalação de sistemas de vigilância dentro de creches. As declarações foram proferidas depois de ter recebido o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo o relato apresentado, os dirigentes reconheceram que actualmente existe uma grande vontade na sociedade de instalar câmaras de vigilância nas creches, por ser considerada a melhor forma de proteger as crianças. Face a este desenvolvimento, o GPDP admite a instalação dos equipamentos, mas promete encontrar um equilíbrio, para proteger a privacidade dos menores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaID | Luís Gomes escolhido para vice-presidente Desde 2020, Luís Gomes foi chefe de três divisões diferentes na DSEDJ e ainda chefe de Departamento do Ensino Não Superior. A posição deixada em aberto vai ser ocupada por Choi Man Chi Luís Gomes, até agora chefe do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é o novo vice-presidente do Instituto do Desporto (ID). A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial. De acordo com o despacho de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o novo vice do ID é nomeado “em comissão de serviço” pelo prazo de um ano. A secretária justificou a escolha com o facto de considerar que o novo vice “possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. Licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Politécnica de Macau, e com um mestrado em Ciência da Educação, na vertente Educação Física e Desporto, pela Universidade de Macau, Luís Gomes assumiu maior relevo na Administração, a partir de 2020 com a pandemia de covid-19. Gomes participou em várias conferências de imprensa diárias sobre a pandemia para anunciar e detalhar os planos de algumas medidas, como organização das escolas e a realização de testes em massa. Percurso na Educação Desde que ingressou na Administração, em 2011, o percurso de Luís Gomes foi feito na actual DSEDJ, onde assumiu primeiramente as funções de técnico superior. Cerca de cinco ano depois, o novo vice do ID, passou a ser director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, cargo que manteve até 2018. A partir desse ano, assumiu as mesmas funções, mas no Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, onde permaneceu até 2019. A partir de Abril de 2019, Luís Gomes subiu a chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, seguindo-se, em 2020, o cargo de chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil. Em Fevereiro de 2021, é escolhido para a posição de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, onde ficou sete meses, até que em Setembro passou a ser o chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes. Por último, em Fevereiro de 2022, foi nomeado como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, primeiro, como substituto, e depois com uma nomeação definitiva, em Maio de 2022. Novas oportunidades Com a ida de Luís Gomes para o ID, o cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior vai ser assumido por Choi Man Chi, que desde 2010 faz parte da DSEDJ e desempenhava as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil. Choi Man Chi é licenciada em Serviço Social, pela Universidade Politécnica de Macau, e ao longo da carreira na DSEDJ assumiu as posições de técnica, directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, técnica superior e ainda chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Aprovada proposta de subida para 7.072 patacas Na apresentação da proposta, Lei Wai Nong comprometeu o Governo com uma nova revisão do salário em Novembro do próximo ano. O secretário para a Economia e Finanças recusou comparações com regiões vizinhas, devido às características únicas de Macau Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo mensal para 7.072 patacas, face às actuais 6.656 patacas, o que significa um incremento de 6,25 por cento. O novo montante deve ser votado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano. Apesar da aprovação por unanimidade, a sessão ficou marcada por algumas intervenções de deputados como Leong Sun Iok, dos Operários, ou Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que pediram ao secretário para a Economia e Finanças explicações sobre os critérios que levam o Governo a decidir quando aumentar o salário mínimo. O secretário respondeu que a Direcção de Serviços Estatística e Censos (DSEC) faz a recolha de vários dados, que depois são ponderados, sem especificar quais os critérios. Ao invés, Lei Wai Nong apontou que daria mais pormenores nas reuniões à porta fechada da comissão permanente que vai discutir o diploma na especialidade. “Em sede de comissão vamos entrar em pormenores”, prometeu o governante, repetindo a fórmula usada no plenário de terça-feira. Outra das críticas prendeu-se com o facto de o Governo ter atrasado a revisão do aumento salarial, ao contrário do que seria expectável, uma vez que a lei do salário mínimo indica que tem de haver uma revisão do valor a cada dois anos. “As pessoas preocupam-se que a revisão seja feita num período mais curto, mas temos de ver os dados e outros factores, para podermos estudar [o aumento]. Nem sempre pode haver aumentos ou reduções”, afirmou Lei Wai Nong. Ainda assim, o Governo prometeu que a próxima revisão vai avançar a “1 de Novembro de 2024”. Maior distância para Hong Kong Por sua vez, Ron Lam fez a comparação entre o salário mínimo em Macau e Hong Kong, Taiwan e Singapura. “Há um atraso evidente no valor do salário mínimo em Macau face a outras regiões. Como podemos resolver esta diferença?”, questionou. “Ao ritmo actual, a diferença para Hong Kong vai ser cada vez maior”, vincou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças recusou comparações. “Cada região tem as suas regalias e regime fiscal, cada cidade e região tem a sua estrutura económica. Nós também temos a nossa que é muito única, porque mais de 95 por cento das empresas são pequenas, médias ou micro”, argumentou Lei Wai Nong. O aumento do salário mínimo significa também uma actualização do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência. Estes trabalhadores não são abrangidos pela lei do salário mínimo, mas têm um apoio do Governo. Lei Wai Nong revelou ainda que no segundo trimestre deste ano, houve 222 pedidos de trabalhadores para receber o subsídio especial, sendo que 212 foram aprovados. Estes subsídios representaram um montante de 1,58 milhões de patacas. Patrões pediram apoios Vários deputados ligados ao patronato focaram a necessidade de o Governo promover medidas de apoio às empresas, dado o ambiente económico difícil. “A pandemia causou grandes impactos nas PME, o Governo tem dado ajuda, mas nesta fase as PME ainda estão a enfrentar muitas pressões e a actualização do salário pode trazer certas pressões”, disse Ângela Leong, numa intervenção feita também em nome do deputado e empresário Chan Chak Mo. “Espera-se que o Governo possa adoptar medidas para apoiar as empresas, especialmente para as empresas com sede nos bairros antigos”, acrescentou. Chui Sai Peng fez um pedido semelhante: “Na especialidade, esperamos que o Governo tenha em conta as dificuldades das PME, e que tenha medida de alívio”, frisou. Com as alterações, o salário mínimo mensal passa para 7.072 patacas, o semanal para 1.632 patacas e o diário para 272 patacas. O pagamento por hora passa para 34 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Delegada do Procurador investigada por violar dever de lealdade O Ministério Público não tem intenção de investigar a delegada do Procurador por falso testemunho, mas o depoimento, marcado por vários lapsos de memória, foi encarado como potencialmente prejudicial para a imagem da instituição O Ministério Público (MP) pediu ao tribunal as gravações do depoimento de Leong Man Ieng, para analisar se a delegada do Procurador violou o dever de lealdade e se prejudicou a imagem do próprio MP. A revelação foi feita na segunda-feira, durante mais uma sessão do julgamento do procurador-adjunto Kong Chi, de acordo com os relatos do jornal All About Macau e do Canal Macau. A reacção do MP resultou de uma sessão de julgamento na semana passada em que a delegada do Procurador foi ouvida como testemunha, e abordou o facto de ter sido substituída num julgamento, sem autorização do Procurador-Geral, por Kong Chi. O processo criminal da polémica visava o afilhado da empresária Choi Sao Ieng (segundo arguida do actual julgamento), e acabou com a absolvição do crime de consumo de estupefacientes. Segundo o All About Macau, durante o depoimento, Leong Man Ieng afirmou “não se lembrar” várias vezes do procedimentos de substituição, nem saber como decorreu. Os lapsos de memória foram explicados por Leong devido à longa distância temporal entre os acontecimentos e o depoimento. No entanto, apesar das falhas de memória, segundo o Canal Macau, a acusação indica que Kong Chi e o marido de Leong, Lai U Hou, que é delegado-coordenador no Ministério Público, falaram ao telefone várias vezes. Segundo o Canal Macau, Lai U Hou deverá depor por escrito sobre os factos mencionados. Apesar do pedido de gravações, o MP deixou claro na audiência que não tem planos para iniciar um procedimento criminal contra Leong Man Ieng por falso testemunho. Acusações internas Se por um lado, Leong Man Ieng deve evitar consequências mais graves devido ao seu depoimento, o mesmo não deverá acontecer com uma outra funcionária do Ministério Público, com apelido Chan. Na sessão de segunda-feira, o MP também pediu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) o acesso às gravações da testemunha, porque considera que existem indícios que a delegada do Procurador “prestou declarações falsas” durante o julgamento, algo que o MP considera ser uma potencial tentativa de proteger outras pessoas. Na sessão de segunda-feira, foram ouvidos no TSI vários assistentes de Kong Chi no MP, sem qualificações para actuarem como oficiais de justiça, que admitiram ter feito inquirições e despachos de arquivamento e pronúncia a mando de Kong Chi. Uma das testemunhas apontou também que este tipo de trabalho, feito por assistentes, continua a ser uma prática habitual no MP e que também acontece com outros magistrados. Os assistentes admitiram também terem acedido a vários processos de outros magistrados, alegadamente a pedido de Kong Chi, através de ordens verbais das quais não há registo. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça, praticados como recurso aos seus poderes como procurador-adjunto do MP. O julgamento é retomado hoje.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei de telecomunicações | Si Ka Lon critica falta de informação A menos de dois meses do fim dos contratos com as empresas CTM e MTel, o Governo continua sem apresentar a prometida lei das telecomunicações que devia entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. Esta pode ser a segunda vez que a meta é falhada, tal como aconteceu em 2021 O deputado Si Ka Lon criticou ontem o Governo pela indefinição que se vive no sector das telecomunicações e a falta de informação sobre uma proposta de lei prometida há anos, mas que tarda a ser apresentada. O assunto foi abordado ontem, através de um artigo publicado no Jornal Ou Mun, em que é indicado que o Governo está “perdido”. Com os contratos de concessão do serviço público de telecomunicações com as operadoras Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Companhia de Telecomunicações de MTel a expirarem no final do ano, Si Ka Lon aponta que “a sociedade está muito preocupada” por não haver qualquer tipo de informação sobre o futuro das telecomunicações, além de respostas vagas, que passam pelo facto de haver “discussões internas” no Executivo. “De acordo com os relatos que recebemos da indústria das telecomunicações, as respostas do Governo fazem com que seja impossível para a população e para o sector saber como estão a progredir os trabalhos [de elaboração da proposta de lei]”, começa por apontar. “Como se isto não fosse suficiente, faltam menos de dois meses para o fim dos contratos de concessão do serviço público de telecomunicações no final deste ano. A população espera que o Governo anuncie as questões relevantes o mais depressa possível […] para que todos se possam preparar, projectar investimentos e fazer as preparações necessárias, para implementar melhores serviços de telecomunicação”, vincou. Si Ka Lon considera ainda que este assunto devia merecer maior atenção das autoridades, devido às promessas governativas de tornar Macau uma “cidade inteligente”, ou seja, altamente dependente das tecnologias de informação e comunicação. “Sem qualquer pista” As promessas sobre a revisão da lei das telecomunicações são antigas. Em 2021, o Governo prometia até ao final do ano avançar com uma proposta. Também nesse ano, à imagem do que acontece agora, faltavam meses para que as licenças da CTM e MTel expirassem. No entanto, apesar de meses de discussões internas, o assunto nunca chegou ao hemiciclo, o que fez com que as concessões para a rede fixa de telecomunicações fossem renovadas, até ao final do corrente ano. Agora, a menos de dois meses do final do ano, o cenário repete-se e a renovação dos actuais contratos em vigor ao abrigo do actual regime é praticamente certa. Apesar de ter prometido fazer entrar na Assembleia Legislativa uma nova lei até ao final do ano, e mesmo que a promessa seja cumprida, não há tempo para até ao início do próximo ano aprovar e fazer entrar em vigor o novo diploma legal. Além disso, a partir da próxima semana arranca a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o que limita ainda mais o tempo dos deputados para discutirem outros assuntos. As críticas à actuação do Governo na área das telecomunicações não são novas. Em 2022, o deputado Ron Lam chegou mesmo a afirmar que a promessa de liberalizar a indústria “nunca vai ser realizada”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Recusada revisão de medidas de coacção de Bobo Ng A empresária está detida desde finais de Setembro, na sequência de uma investigação relacionada com crimes de burla, devido à apresentação de contratos de construção falsos e empréstimos cedidos pelo Banco Chinês de Macau Bobo Ng Son Po, empresária e proprietária do jornal Hou Kong, que está actualmente em prisão preventiva, pretendia que as medidas de coacção fossem revistas. No entanto, o pedido foi recusado, na sexta-feira, pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A notícia da detenção de Bobo Ng foi revelada pelo jornal Plataforma, no final de Setembro. Os contornos do processo não são conhecidos, nem foram tornados públicos pelas autoridades. A Polícia Judiciária (PJ) apenas se limitou a confirmar que tinha procedido à detenção de uma “mulher de apelido Ng”, quando questionada pela publicação. A prisão preventiva é a medida de coacção mais grave. Pode ser aplicada pelo juiz de instrução criminal nos casos em que há “fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, se for uma pessoa “tiver penetrado ou permaneça irregularmente” na RAEM ou “contra a qual estiver em curso processo de entrega a outro Território ou Estado ou de expulsão”. Contudo, a empresária local pretendia que a medida fosse revista, para que fossem adoptadas outras opções como a “proibição de ausência e de contactos”, “obrigação de apresentação periódica”, “caução” ou o “termo de identidade e residência”, mas sem sucesso. Os fundamentos da recusa não foram tornados públicos. Fraude financeira De acordo com o jornal bilingue, a investigação que visa Bobo Ng é “a ponta do icebergue de vários casos de fraude financeira” relacionados com o Banco Chinês de Macau (Macau Chinese Bank, em inglês), controlado a 56 por cento pela empresa-estatal Nam Yue. Os restantes sócios principais são Garrick Wong, Jorge Kar Ho, Ho Hon Cheong, Ho Hon Kong, e Carlos Lam Ka Vai. A empresa Nam Yue está em Macau há vários anos, onde esteve envolvida em alguns projectos de grande dimensão como o Campus da Universidade de Macau, Novo Posto Fronteiriço de Qingmao, ou o Novo Mercado Abastecedor de Macau. Na base da investigação, estão contratos falsos de construção civil, utilizados para pedir empréstimos ao banco. Segundo os procedimentos dos envolvidos, o banco mandava verificar a informação sobre os contratos no terreno, onde os funcionários eram recebidos por alegados “capatazes”, que faziam uma apresentação, apesar de na realidade não haver qualquer intenção de avançar com a construção. Segundo o Plataforma, no âmbito do processo, o Ministério Público terá tido acesso a “uma série de casos diferentes; uns de 500 milhões de patacas, outros de 300 milhões, 100 milhões”. Além de Bobo Ng, está em prisão preventiva uma outra empresária e outros dois administradores de topo do banco. Há ainda um terceiro funcionário do banco implicado, o chefe do ‘compliance’, que aguarda julgamento em liberdade, dado que terá dado parecer negativo à autorização dos créditos investigados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam defende instalação de mais videovigilância nas creches Ron Lam defende a instalação de câmaras de vigilância em todas as creches, para proteger a crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu à morte de uma bebé na Creche Fong Chong da Taipa, que aconteceu no mês passado. Numa interpelação escrita, Lam recorda que “nos últimos anos” tem havido vários incidentes em creches, não só esta morte mais recente, mas também episódios de agressões. Por isso, o legislador questiona se há planos para melhorar a legislação e obrigar à instalação de videovigilância, em vez da decisão apenas depender das respectivas direcções. O deputado considera que é importante respeitar a privacidade dos mais novos, porém, indica que deve haver espaços abrangidos pela captação de imagens, como o local onde as crianças dormem ou onde tomam as refeições. “É uma medida que vai ajudar as creches a melhorarem a sua gestão, a evitar acidentes semelhantes, e a garantir que os empregados se comportam de forma responsável”, considerou. Apesar de defender esta medida, Ron Lam abre a porta a uma leitura diferente, desde que haja uma consulta pública e “a sociedade possa chegar a um consenso sobre o assunto”. Ainda como parte das sugestões face ao incidente de 19 de Outubro, Ron Lam apela a que cada sala das creches onde decorrem actividades frequentes tenha pelo menos uma cuidadora certificada pelo IAS, perguntando ao Governo se tem planos para impor esta medida. Mais protecção Por outro lado, Ron Lam considerou que este exemplo da creche deve servir para estabelecer o padrão para outras situações em que as pessoas não são auto-suficientes, como os lares de terceira idosos e centros para pessoas com incapacidades. O deputado questiona assim o Instituto de Acção Social se está a preparar medidas para realizar fiscalizações frequentes a creches, lares de terceira idade de forma a “proteger os direitos e interesses” dos utilizadores dos espaços. Para Ron Lam também nesses espaços, além das creches, deve ser ponderada a instalação de mais câmaras de videovigilância.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMoradores | Creche onde morreu bebé vai encerrar Após a morte, a 19 de Outubro, de uma bebé de apenas alguns meses, na Creche Fong Chong da Taipa, o Instituto de Acção Social confirmou que o espaço vai encerrar no final do ano A Creche Fong Chong da Taipa, onde em Outubro morreu uma bebé com meses, anunciou que vai fechar as portas no final do ano. A informação tinha sido avançada no mês passado aos pais das crianças e foi confirmada durante o fim-de-semana por Tan Yuk Wa, vice-presidente do Instituto de Acção Social, em declarações à TDM. “A creche relatou-nos que nestas circunstâncias muito particulares vai ser muito difícil manterem-se em funcionamento. Entendemos a situação e a posição deles, bem como a decisão de fechar”, afirmou Tan Yuk Wa. O vice-presidente do IAS sublinhou também que nesta altura o mais importante é garantir que o processo de transferência das crianças daquela creche para outras corre sem sobressaltos. “Nesta altura o que requere alguma urgência é tratar da transferência das 70 a 80 crianças desta creche para outras creches”, apontou. “Há vagas suficientes nas creches da Taipa para dar resposta à procura. De momento há mais de 300 vagas disponíveis”, acrescentou. A Creche Fong Chong da Taipa é subordinada à Associação dos Moradores, uma das principais forças políticas do território, tem como directora Tang Iao Kio e foi estabelecida em Fevereiro de 1962. Disponibiliza o serviço para crianças dos três meses aos três anos. A confirmação do encerramento pelo IAS, chega depois de a direcção da escola ter comunicado o fecho internamente depois do acidente de 19 de Outubro. “Estamos profundamente tristes e lamentamos profundamente o ocorrido. Após fazer uma revisão cuidadosa e profunda [do incidente], e ter em conta múltiplas considerações, a creche decidiu que vai deixar de operar no final de 31 de Dezembro de 2023”, foi comunicado aos pais, de acordo com o jornal All About Macau. “Esta foi uma decisão difícil de tomar e não tem como objectivo fugir às responsabilidades ou colocar um fim neste incidente. Pelo contrário, as responsabilidades pelo incidente e os envolvidos devem ser responsabilizados”, foi complementado. Espera e desespera Actualmente, está em curso uma investigação da Polícia Judiciária para determinar o sucedido no dia 19 de Outubro, dia em que a criança foi transportada para o hospital, depois de perder os sinais vitais, quando estava a dormir a sesta. Até ontem, não era conhecida qualquer conclusão. De acordo com o relato da família, que tem recorrido às redes sociais para pedir justiça e que se apurem todas as responsabilidades legais, a menina estava bem no dia da morte, antes de ser deixada na creche. O relato da mãe indica também que a morte aconteceu na creche, ainda antes da bebé ser transportada para o hospital, onde chegou sem sinais vitais, e numa altura em que o corpo apresentava uma temperatura excessivamente baixa. “Espero que haja provas para mostrar que a creche foi negligente e que sejam desencadeados os mecanismos necessários para serem sancionados legalmente, como merecem”, afirmou a mãe, através das redes sociais. “Por favor, não deixem que o caso morra sem se apurar as responsabilidades sobre o que aconteceu à minha bebé. Façam a justiça que a minha bebé merece!”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Candidaturas para Apartamentos para Idosos abertas hoje O Instituto de Acção Social tem 15 postos para receber candidaturas físicas e organizou também 62 locais para ajudar os interessados a candidatarem-se online ao programa de habitação para idosos As candidaturas para o arrendamento dos Apartamentos para Idosos, situados na Areia Preta na denominada “Residência do Governo para Idosos”, arrancam esta manhã pelas 09h, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os interessados podem recorrer aos meios online, através de um site especial ou da aplicação Conta Única, e ainda fazer a candidatura presencialmente em 15 locais que incluem a sede do Instituto de Acção Social, centros de acção social e a zona de exposição sobre a Residência do Governo para Idosos. Como o Governo prefere que as candidaturas sejam feitas online, apesar de o público-alvo serem residentes com mais de 65 anos, “organizou 62 locais de serviço para assistir” os candidatos. A candidatura online exige sempre que os interessados estejam registados na aplicação Conta Única. Os apartamentos para idosos são um tipo especial de habitação social, construída a pensar nos residentes permanentes com mais de 65 anos. Para poderem arrendar os espaços, estes precisam de ser considerados autónomos. Em alguns casos, a habitação pode ser partilhada com o cônjuge, se este tiver, pelo menos, 60 anos. Se tiver menos de 60 anos, o casal não pode usufruir do programa. Nesta primeira ronda de candidaturas, as rendas dos apartamentos têm um desconto de 20 por cento, que expira após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Para os residentes que ficarem alojados na denominada Zona A do prédio, os preços desta fase de candidatura variam entre as 5.096 patacas por mês e as 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. Preços normais Sem os descontos, os preços sobem. Na Zona A, que tem custos mais elevados, os preços das rendas vão de 6.370 patacas por mês a 6.680 patacas por mês. A Zona B é a segunda mais cara, com preços entre as 6.050 patacas por mês e as 6.300 patacas por mês, enquanto a Zona C custa entre 5.730 patacas e 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas e as 5.670 patacas. Em termos de candidaturas, na selecção dos interessados são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que reside nesse espaço. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente considerados. Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos apresentou lista candidata A lista promete “apoiar” a comunidade portuguesa no Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura e intensificar os contactos junto das associações de matriz portuguesa Uma lista e um programa mais abrangentes para responder “às necessidades dos portugueses a viver nos países da Ásia”. Foi desta forma que Rita Santos apresentou, na quarta-feira, a candidatura que lidera ao Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. “Além de Macau, Hong Kong e Interior da China, o círculo da China passa também a abarcar Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Significa que vamos dar apoio não só aos portugueses residentes em Macau, Hong Kong e no Interior, mas também desses países da Ásia”, começou por destacar a actual conselheira. “Por isso, o nosso programa eleitoral é mais abrangente para poder responder às associações e portugueses residentes nesses países”, acrescentou. A lista liderada pela ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau é ainda integrada com os candidatos a membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário púbico. Sobre os critérios de escolha dos elementos da lista, Rita Santos destacou a disponibilidade e a vontade de auxiliar a comunidade. “É preciso ter bom coração para ouvir as necessidades dos portugueses. É o que temos estado a fazer ao longo dos últimos 20 anos, como conselho das comunidades portuguesas”, afirmou. Outro aspecto destacado, foi o diferente contexto dos membros da lista: “Decidimos que a lista devia ser mais abrangente. Temos candidatos nascidos em Macau, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau. Queremos ser uma lista representativa de diferentes culturas, para corresponder às culturas dos portugueses em Macau”, frisou. Guia de prioridades Sobre o “programa” de candidatura, Rita Santos assumiu como primeiro compromisso “o apoio à comunidade portuguesa em Macau, Hong Kong e Interior da China, mas também Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura”. O segundo compromisso focou o “empreendedorismo e o emprego”, que foi explicado pela cabeça de lista com as solicitações do “Conselho da Diáspora Portuguesa”, que indicou ser um “órgão na dependência directa do Presidente da República de Portugal”, no sentido de serem “apresentados alguns parceiros de Macau”, de forma a facilitar “um encontro para troca de ideias e criação de parcerias e aproveitar o papel de Macau como plataforma”, detalhou. Em relação aos serviços consulares, foi dito que existe a intenção de “acompanhar mais de perto assuntos” como “os atrasos nas emissões e renovações de cartões de cidadão e passaportes”, assim como os baixos salários e dificuldades de contratação para o consulado. Na conferência de imprensa de apresentação da lista, Rita Santos destacou ainda a vontade de “incentivar os portugueses a fazerem o recenseamento eleitoral”, lamentando que embora haja cerca de 140 mil portugueses em Macau e Hong Kong, apenas cerca de 50 mil esteja inscritos nos cadernos eleitorais. A entrega da lista junto do consulado de Portugal aconteceu na quarta-feira de manhã. As eleições estão agendadas para 26 de Novembro, domingo, no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, entre as 08h e as 19h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento 2024 | Função Pública com aumento salarial de 3,3% Pela primeira vez desde 2020, o Governo considera que vai conseguir cobrir todas as despesas com as receitas acumuladas ao longo do ano. O cenário contrasta com a situação deste ano, em que o orçamento prevê a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira No próximo ano, os funcionários públicos vão ter um aumento salarial de 3,3 por cento, de acordo com a proposta do orçamento da RAEM, conhecida na quarta-feira. Este é o primeiro aumento dos trabalhadores da função pública desde 2020. Da última vez, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública foi aumentado para 9.100 patacas, o que corresponde a 91 patacas por ponto da tabela. Com a proposta mais recente de Ho Iat Seng, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública sobe para 9.400 patacas, 94 patacas por ponto da tabela. Outra das novidades é o facto de o orçamento deixar de ser deficitário, ou seja, pela primeira vez desde 2020 o Governo não vai precisar de recorrer à reserva financeira para pagar as despesas. A despesa vai ser assim paga com as receitas do Governo em 2024, o que contrasta com o corrente ano, em que foi prevista a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira da RAEM. “Uma vez que se prevê que as receitas orçamentais da RAEM para o ano económico de 2024 sejam superiores às despesas orçamentais, as finanças públicas voltarão a registar saldos positivos, não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira para colmatar a lacuna financeira”, é explicado no texto que acompanha a proposta da lei do orçamento, sobre as estimativas para o jogo. No que diz respeito ao orçamento ordinário integrado, estima-se um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, que resulta de receitas orçamentadas em 107,11 mil milhões de patacas e despesas orçamentadas em 105,94 mil milhões de patacas. A nível do orçamento ordinário integrado, as receitas estimadas para o ano de 2023 tinham sido de 105,17 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 1,8 por cento face a este ano, e as despesas de 104,48 mil milhões de patacas, no que é um aumento de 1,4 por cento. O orçamento ordinário integrado inclui o orçamento central da RAEM, ao que se juntam os orçamentos privativos dos organismos autónomos. A nível do orçamento dos organismos especiais, espera-se um resultado positivo de 11,37 mil milhões de patacas, face aos 3,56 mil milhões patacas deste ano. Receitas de 216 mil milhões Os impostos arrecadados com o jogo vão ser o principal instrumento de financiamento do orçamento, e as estimativas do Executivo apontam para que em 2024 as receitas brutas do jogo atinjam 216 mil milhões de patacas, com 83,61 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. No corrente ano, a estimativa apontava para receitas brutas de 130 mil milhões de patacas, e um total de 50,85 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. “Com a introdução de um maior número de elementos turístico de vanguarda em Macau e a exploração de mais fontes de turistas dos mercados do Interior da China e internacional, prevê-se que o número de visitantes a Macau continue a subir”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Ella Lei contra aumento dos preços A deputada dos Operários considera incompreensíveis os aumentos dos parques de estacionamento porque os rendimentos das famílias não regressaram aos níveis pré-pandemia Ella Lei é contra a subida dos preços nos parques de estacionamentos públicos e apela ao Governo para pensar em alternativas para aumentar a rotatividade dos lugares. A posição foi tomada através de uma interpelação oral partilhada ontem, pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio da mudança dos preços em alguns dos estacionamentos públicos implica subidas que variam entre uma e duas patacas por hora. A medida, que entrou hoje em vigor, foi justificada com a vontade de aumentar a rotatividade dos estacionamentos. “De uma forma geral, os residentes acreditam que esta não é a altura certa para aumentar os preços e estão preocupados com o impacto da iniciativa. Os residentes esperam que o Governo adie a medida e oiça mais opiniões da sociedade”, afirma Ella Lei. “A sociedade também está preocupada porque há dúvidas que um aumento do preço de estacionamento seja eficaz para aumentar a rotatividade dos veículos nos parques de estacionamentos”, acrescentou. A legisladora criticou ainda a subida dos preços à noite, em lugares como os parques de Nam Van ou Qingmao, por indicar que nesse período há “centenas” de lugares vagos e que a medida só vai contribuir para que os moradores das zonas paguem mais ou tenham de procurar outras alternativas. Marcha-atrás? Face ao cenário traçado, Ella Lei pede ao Governo que explique como estudou o assunto e como decidiu, em menos de um mês, que os residentes devem pagar mais em parques de estacionamento, numa altura em que a economia “ainda está em recuperação”. A deputada indicou também que a medida dá um sinal errado para o mercado privado, que tende a acompanhar os aumentos, e que o Executivo vai criar mais um fardo para as famílias “que ainda não recuperaram os rendimentos da pré-pandemia”. Ao mesmo tempo, Ella Lei contesta a justificação da necessidade de “aumentar a rotatividade dos parques de estacionamento”, ao apontar que há parques onde vão ser implementados aumentos, apesar de a taxa de utilização ser inferior a 50 por cento. “Se esta é a taxa de utilização, de acordo com os dados oficiais, como é que se pode argumentar com a necessidade de aumentar a rotatividade da ocupação dos lugares de estacionamento?”, perguntou. Ella Lei destaca igualmente que a política de estacionamento do Governo é contraditória, porque, por um lado, afirma-se que se pretende retirar os veículos dos estacionamentos nas ruas, mas, por outro, há um aumento nos parques de estacionamento. Finalmente, a deputada questiona o Governo sobre as razões que levaram a que se afastassem outras medidas, como a redução dos passes mensais de estacionamento, a criação de descontos maiores nos parques menos utilizados e a criação das empresas gestoras dos parques de adoptarem meios de pagamento mais diversificadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ho Iat Seng reuniu-se com subdirector da Administração Nacional O Chefe do Executivo pediu o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa para aumentar a influência de Macau no sector e a visibilidade no país A Medicina Tradicional Chinesa é a base do desenvolvimento da indústria de big health (saúde abrangente), uma das áreas em que o Governo está a apostar para diversificar a economia. A garantia foi deixada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, num encontro com Huang Luqi, subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, que decorreu na segunda-feira. Segundo a versão partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng indicou que o Governo “está a adoptar activamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e empenhar-se em desenvolver a indústria de big health, com base na investigação, no desenvolvimento e no fabrico de medicamentos de medicina tradicional chinesa como ponto de entrada”. O líder do Governo também prometeu que vai “continuar determinado no reforço das capacidades de investigação e desenvolvimento e da formação de quadros qualificados, e impulsionar de forma determinada e desenvolver o sector de medicina tradicional chinesa”. Neste sentido, Ho afirmou que o Governo vai igualmente “aproveitar bem as vantagens das políticas e recursos da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por último, o Chefe do Executivo destacou que espera um aumento da “influência de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada na área da medicina tradicional chinesa” e apontou que para esse objectivo espera contar, “como sempre”, com o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, principalmente no “âmbito da investigação científica”. Expectativas de Xi Por sua vez, Huang Luqi destacou que “o Presidente Xi Jinping visitou o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau, e tem grandes expectativas que Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada impulsionem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. O subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa referiu ainda que vai seguir “as instruções do Governo Central, com o objectivo de impulsionar uma melhor integração entre a medicina tradicional e a moderna, para apoiar Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada a acelerarem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. Huang Luqi sugeriu ainda ao Governo de Macau o aproveitamento das oportunidades de participar na construção do projecto nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’, através da criação de uma equipa de medicina tradicional chinesa de alta qualidade, que transforme Macau num destino de turismo médico e de saúde. Além de subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, Huang Luqi é igualmente presidente da Academia de Ciências Médicas Chinesas da China, vice-presidente da Associação para a Ciência e Tecnologia da China e membro da Academia Chinesa de Engenharia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades desconhecem alargamento da política de circulação Os Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin afirmou não ter informações sobre a abertura da fronteira de Hengqin ao programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. A hipótese foi avançada por um responsável do Governo Municipal de Zhuhai A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin desconhece a possibilidade de veículos locais utilizarem a fronteira de Hengqin no âmbito do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. O esclarecimento foi prestado numa resposta ao canal chinês da TDM, depois de na semana passada ter sido afirmado que as autoridades de Zhuhai estavam a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado por veículos com matrícula de Macau para circular na província de Guangdong. “Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade do ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, de acordo com o portal Macau News Agency, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinham integrado na Feira Internacional de Macau. A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin veio esclarecer que não existe qualquer informação disponível sobre o assunto. A passagem dos veículos de Macau para Guangdong é actualmente feita pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no processo que exige marcação prévia e que está limitado a 2 mil utilizações por dia. Além disso, o programa não abrange os veículos que podem entrar em Hengqin, ou seja, um veículo autorizado a circular na Ilha da Montanha não pode entrar em Zhuhai ou no resto da província. Pontos a melhorar Os esclarecimentos do organismo da Zona de Cooperação Aprofundada surgiram no dia em que os deputados Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, ambos ligados à Associação das Mulheres, emitiram um comunicado a defender a “agilização” do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. Desde Outubro foram introduzidos limites no número de marcações para atravessar a fronteira. Porém, os deputados apontam que mesmo assim “muitos condutores se queixam que com o limite actual ainda é muito difícil conseguir uma vaga nos dias mais concorridos”. No comunicado conjunto, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo para coordenar com as “autoridades relevantes do Interior” e implementar “a segunda fase de optimização do programa”. Nesta segunda fase, os deputados apelam ao aumento das quotas diárias e dão o exemplo do feriado de quinta-feira, em que se assinala o Dia dos Finados. Segundo os legisladores, para a maior parte dos residentes, apesar de haver vontade de atravessar a fronteira, as esperanças são quase nulas devido à grande procura. Por último, Wong e Ma afirmam que o trânsito piorou no acesso ao posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque as autoridades não querem abrir mais canais de circulação, apesar de estarem disponíveis.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteTrânsito | Mortes em acidentes rodoviários aumentaram até Setembro Nos primeiros nove meses do ano morreram sete pessoas devido a acidentes nas estradas do território. A marca iguala a mortalidade rodoviária registada em todo o ano de 2022. Também o número de acidentes cresceu mais de 20 por cento A mortalidade nas estradas de Macau está em crescimento, com os primeiros nove meses de 2023 a registarem sete mortes na estrada. No período homólogo do ano passado, tinham sido declaradas cinco mortes nas estradas, o que significa um aumento de 40 por cento da mortalidade, de acordo com os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O agravar da mortalidade leva a que o corrente ano, até Setembro, tenha sido tão mortal como todos os 12 meses do ano passado, quando sete pessoas perderam a vida em acidentes rodoviários. O aspecto comum aos dois anos passa pelo facto de a maioria das vítimas serem do sexo masculino. Nos primeiros três trimestres deste ano morreram quatro pessoas do sexo masculino e três do feminino. No ano passado, até Setembro, tinham morrido quatro homens e uma mulher. Quando é considerado todo o ano passado, houve seis vítimas de acidentes nas estradas do sexo masculino e uma do sexo feminino. Entre as fatalidades deste ano, três diziam respeito aos condutores dos veículos envolvidos nos acidentes, enquanto outras três eram peões. Além disso, uma das vítimas era passageiro que seguia num dos veículos acidentados. Em comparação, até Setembro do ano passado tinham morridos três condutores, e dois peões, não havendo passageiros entre as vítimas mortais. O aumento do registo negro não se ficou apenas pelas fatalidades, também houve mais pessoas a precisarem de ser hospitalizadas, depois de estarem envolvidas em sinistros rodoviários. Até Setembro deste ano, 103 pessoas tiveram de ser hospitalizadas por estarem envolvidas em acidentes de viação. O registo ultrapassa todo o ano de 2022, quando 90 pessoas foram hospitalizadas. Quando a comparação é feita com o período homólogo, houve mais 43 pessoas hospitalizadas, o que representa um aumento de cerca de 72 por cento, face às 60 entre Janeiro e Setembro de 2022. Em relação aos feridos que não precisaram de ser transportados para o hospital também se registou uma subida de 18 por cento, para 3.360, em comparação com o mesmo período de 2022, quando tinha havido 2.848 feridos ligeiros. Mais acidentes e multas O aumento do número de vítimas mortais e feridos reflecte a tendência geral para a ocorrência de mais acidentes nos primeiros nove meses deste ano. Até Setembro, contaram-se 9.914 acidentes rodoviários, o que significa uma média de 36,4 acidentes por dia e de 1,5 acidentes por hora. O valor reflecte um aumento de 20,8 por cento em relação ao período homólogo, quando tinham sido registados 8.207 acidentes, uma média de 30,2 por dia, e de 1,3 acidentes por hora. A diferença entre os dois anos pode ser explicada pelo facto de as fronteiras terem reaberto e haver um aumento da circulação de automóveis em Macau. Ao mesmo tempo que crescem os números de fatalidades e acidentes, também o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem registado mais violações às leis que regulam o trânsito. Nos primeiros nove meses do ano, as multas fizeram entrar nos cofres da RAEM 131,2 milhões de patacas, um crescimento de 40 por cento face ao período homólogo, quando as multas tinham gerado 93,8 milhões de patacas. O dinheiro acumulado até Setembro está também acima de todo o ano passado, quando as infracções rodoviárias contribuíram para o orçamento da RAEM com 125,7 milhões de patacas. Esta diferença explica-se com o facto de as multas aplicadas estarem a ser mais caras, dados que até Setembro deste ano foram registadas 542,5 mil infracções, contra as 570,1 mil infracções de todo o ano passado. Menos álcool Uma tendência verificada ao longo deste ano é a redução do número de pessoas a conduzirem sob o efeito do álcool, mesmo se nas últimas semanas tenham sido amplamente noticiados casos como o do agente da polícia que adormeceu na estrada, ou o condutor de 71 anos que atropelou duas pessoas e bateu contra 20 motas e três carros. Entre Janeiro e Setembro deste ano foram “apanhados” 114 condutores sob a influência do álcool, no que é uma redução de 11,63 por cento face ao período homólogo, quando tinham sido detectados 120 condutores com pelo menos 0,5 gramas de álcool por litro de sangue. Entre os 114 condutores sob o efeito do álcool, a maioria, 70, acusaram o nível máximo de álcool, ou seja, igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue, o que faz com que a infracção seja considerada crime. Por outro lado, 26 condutores circulavam com um valor entre 0,8 e menos de 1,20 grama de álcool por litro de sangue e 18 condutores com mais de 0,5 gramas de álcool por litro no sangue, mas menos de 0,8 gramas de álcool por litro de sangue. Também houve menos pessoas a conduzir depois de consumirem estupefacientes, uma prática que por si só está criminalizada. Até Setembro, ninguém foi apanhado a conduzir sob o efeito de estupefacientes. No período homólogo do ano passado, apenas uma pessoa foi apanhada a conduzir depois de consumir substâncias proibidas. Telemóvel ao volante Um aspecto onde houve menos multas foi no número de infracções por uso do telemóvel a conduzir, uma prática generalizada no território. Até Setembro do ano corrente, foram passadas 1.328 multas por utilização do telemóvel ao mesmo tempo que se conduzia. O número mostra uma redução das multas de 7,26 por cento face ao período homólogo, quando foram passadas 1.432 multas. Todavia, houve um aumento das multas passadas a condutores de motociclos e ciclomotores, de 105 multas para 143, ou seja, de 36 por cento. No pólo oposto foram passadas menos multas a condutores de automóvel, que caíram 10,7 por cento, de 1.327 para 1.185 multas. Apesar da diminuição, a média de multas devido à utilização de telemóvel ao volante, as infracções continuam perto de cinco por dia. O regresso dos turistas e o apelo para que se punam cada vez mais as pessoas que param no meio das estradas para tirar as fotografias perfeitas para partilhar nas redes sociais parece ter levado à imposição de mais sanções. Até Setembro deste ano, houve 1.827 multas justificadas com o facto de as pessoas atravessarem as estradas fora das passadeiras, um aumento de 161 por cento em comparação com o período homólogo (700 multas). Contudo, as multas até Setembro por atravessar a estrada fora das passadeiras ganham maior relevância quando os dados são comparados com o ano passado. Entre Janeiro o fim de Dezembro do ano passado, o total de multas tinha sido de 914. Mais pessoas sem carta Nos primeiros nove meses deste ano, foram também identificadas mais pessoas a conduzir sem carta de condução com um total de 115 ocorrências. A média é praticamente de 10 pessoas apanhadas por mês a conduzir sem carta, no que representa um aumento de 2,68 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 112 ocorrências. Entre os condutores que circulavam sem habilitação legal, 75 conduziam ciclomotores e motociclos e 40 automóveis. Em comparação, no ano anterior, 54 tripulavam automóveis e 58 ciclomotores e motociclos. Em relação aos ciclomotores e motociclos foram detectados 11 casos em que seguiam nestes veículos passageiros com menos de seis anos, o que contraria as exigências legais. As ocorrências registaram um aumento de 120 por cento face a 2022, quando não tinham sido identificadas mais de cinco. Os números do trânsito Janeiro a Setembro 2023 Janeiro a Setembro 2022 Número total de Acidentes 9.914 8.207 Mortes 7 5 Feridos Hospitalizados 103 60 Feridos Ligeiros Não Hospitalizados 3.360 2.848 Acidentes com peões 335 302 Montante em Multas 131,6 milhões 93,8 milhões
João Santos Filipe SociedadeGoverno afasta aumento de apoios sociais no orçamento de 2024 A possibilidade de reforçar apoios sociais para famílias carenciadas no próximo ano está afastada, e os gastos vão continuar congelados, como no passado. A explicação foi avançada pelo director dos Serviços de Finanças (DSF), na Assembleia Legislativa, Iong Kong Leong, em resposta às perguntas dos deputados. Apesar de admitir que o nível de vida da população está a ser afectado pelos juros e a inflação, o Governo acredita que está a fazer o suficiente. “O Governo da RAEM entende e está preocupado com a questão do aumento dos juros e também a inflação, que afecta as famílias carenciadas. Quando formos elaborar o orçamento, independentemente das nossas receitas, todas as nossas despesas de apoio à sociedade mantêm-se”, afirmou Iong Kong Leong. “Temos sido afectados pela pandemia e os nossos saldos foram afectados, no entanto, continuamos a apoiar todas as famílias carenciadas e damos todo esse apoio”, destacou. Em contramão O Executivo de Ho Iat Seng está preparado para assumir uma direcção contrária à que tem sido pedida por vários deputados, que defendem o aumento do programa de comparticipação pecuniária, vales de consumo electrónico ou injecção de capital nas contas individuais do regime de previdência. Iong Kong Leong explicou o congelamento dos aumentos com a perspectiva de crescimento económico no próximo ano. “Tendo em conta a actual recuperação económica, as nossas previsões apontam para que a nossa situação económica vá melhorar no próximo ano. Vai-nos dar mais espaço de manobra para ajudar as famílias vulneráveis”, argumentou. Apesar do optimismo, o director da DSF, prometeu mais explicações no próximo mês, quando o Governo for ao hemiciclo apresentar a proposta de lei do orçamento. “Vamos discutir esta questão quando apresentarmos a proposta de orçamento à Assembleia Legislativa”, prometeu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Taxa de desemprego desceu 0,1% entre Julho e Setembro A taxa de desemprego entre Julho e Setembro fixou-se em 2,4 por cento. A maioria dos desempregados durante o período em análise era dos sectores do jogo, construção civil e restauração, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos A taxa de desemprego fixou-se em 2,4 por centro entre Julho e Setembro de 2023, nível que representou uma redução de 0,1 pontos percentuais face ao período anterior entre Junho e Agosto. Os dados foram revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No período em análise, a taxa de desemprego dos residentes foi de 3,1 por cento, valor que a DSEC indicou ser “idêntica à do período transacto”. No que diz respeito à taxa de subemprego, ou seja, as pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, houve uma diminuição de 0,2 pontos percentuais, para 1,6 por cento. Entre Julho e Setembro, a população activa em Macau totalizou 378.300 pessoas, com a taxa de actividade a situar-se em 68,2 por cento. A população empregada totalizou 369.300 pessoas e o número de residentes empregados correspondeu a 286.800 pessoas, mais 3.300 e 1.700, respectivamente. A população desempregada era composta por 9.100 indivíduos, menos 200 em comparação com o período entre Junho e Agosto. Os dados indicam também que o desemprego está principalmente relacionado com os sectores da construção e do jogo. “Entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica da construção, no ramo das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo dos hotéis, restaurantes e similares”, revelou a DSEC. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,3 por cento do total da população desempregada, baixando 0,4 pontos percentuais. Querer trabalhar mais Por sua vez, a população subempregada fixou-se em 5.900 pessoas, menos 800, em relação ao período anterior. A maior parte da população subempregada pertencia ao ramo de actividade económica da construção, o que significa que estes trabalhadores encontram menos trabalho do que procuram. Quando é feita uma análise do desemprego por sector, houve um aumento do número de empregados no sector das lotarias, outros jogos e actividade de promoção de jogos (71.000), assim como na hotelaria (26.100) e no comércio a retalho (36.000). Por ramo de actividade, a criação de empregos foi de 2.500, 1.800 e 1.500, respectivamente. No entanto, no sector da educação houve menos 2 mil empregos, sendo o número total de cerca de 18.800 empregos. A mediana do rendimento mensal da população empregada fixou-se em 18.000 patacas no terceiro trimestre do corrente ano, mais 1.000, em termos trimestrais.
João Santos Filipe PolíticaSecretário deu “bronca” a Leong Hong Sai por pergunta sobre terrenos O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que exista “falta de transparência” na forma como são geridos os terrenos recuperados pelo Governo. Na sessão de perguntas e respostas dos deputados, Raimundo do Rosário protestou contra as questões colocadas por Leong Hong Sai, por considerar que a questão da gestão dos terrenos tinha ficado esclarecida em Abril deste ano. “Parece que esta pergunta é feita para que amanhã venha escrito nos jornais que Leong Hong Sai questiona a falta de transparência na gestão dos terrenos”, criticou o secretário. “Não sei que tipo de informação está em falta para dizer que não há transparência. Está tudo nos sites da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana, tem lá a informação toda”, acrescentou. Raimundo do Rosário também defendeu que a reserva de terrenos é gerida de forma responsável. “Agora os terrenos recuperados não se chamam terrenos do Governo, são terrenos do Estado. Acha que podemos actuar de qualquer maneira com os terrenos do Estado?”, perguntou. “Quando estamos a lidar com terrenos do Estado, não acredito que haja um secretário que possa lidar com este assunto e actuar sem transparência”, ripostou. Obrigações informativas Rosário admitiu ainda estar a gastar tempo a comentar novamente a questão dos terrenos por não querer que “os jornais escrevam que não faz nada”. Por esclarecer, ficou a questão das dívidas de terrenos da RAEM a várias empresas, aquela que tinha sido a principal questão do deputado dos Moradores, Leong Hong Sai. Raimundo assumiu não ir explicar a questão por ser “complexa” para abordar na Assembleia Legislativa. “A questão dos terrenos em dívida é uma questão complexa, mas a lista está no portal da DSSCU. Se a questão dos terrenos em dívida fosse simples já estava resolvida”, afirmou. “Acho que não é adequado falar numa questão complexa aqui, por causa do limite de tempo. Também não temos um calendário. É muita complexa”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Preço das casas fixado em contrato com Zhuhai O contrato da compra do terreno do Novo Bairro de Macau pelo Governo da RAEM em Zhuhai impede que os apartamentos sejam vendidos aos residentes a menos de 30 mil renminbis por metro quadrado O Governo de Macau está obrigado a cobrar um preço mínimo de 30 mil renminbis por metro quadrado nas fracções construídas no Novo Bairro de Macau. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, Peter Lam Kam Seng. No início da sessão, Lam foi questionado pelo deputado Leong Sun Iok sobre o facto de o preço anunciado para a venda das fracções na Ilha da Montanha estar estabelecido nos 30 mil renminbis por metro quadrado. Leong indicou que o preço é caro, face aos outros montantes cobrados em Zhuhai, e que sem um ajustamento o projecto pode falhar o objectivo de atrair os residentes para habitar no Novo Bairro de Macau. Na resposta, Peter Lam avançou que não há possibilidades de reduzir o preço, devido ao contrato assinado entre Macau e Zhuhai, para a venda do direito de exploração do terreno na Ilha da Montanha. “Segundo o contrato assinado com a Direcção de Serviços de Recursos Naturais de Zhuhai não podemos ajustar o preço de venda das fracções no Novo Bairro de Macau, para acompanhar os preços dos imóveis das zonas vizinhas”, esclareceu o presidente da Macau Renovação Urbana. “Não podemos reduzir o preço para menos de 30 mil renminbis por metro quadrado, porque já ficou estabelecido no contrato assinado com Zhuhai e temos de respeitar o espírito do contrato”, acrescentou. Peter Lam também informou que o terreno na Ilha da Montanha teve de ser adquirido por Macau a Zhuhai, não se tratando de uma oferta, ou de um arrendamento. Porém, não indicou o preço cobrado pelas autoridades da região vizinha, no âmbito do contrato assinado a 9 de Abril de 2020. “Preço ideal” Quando questionado sobre o facto de os preços serem mais caros do que os praticados em outras zonas de Zhuhai, mais populares, o presidente da empresa de capitais públicos defendeu que face aos materiais utilizados o “preço é ideal”. “Quando as pessoas fizerem uma visita às fracções vão achar que o preço é ideal. Uma casa com dois quartos custa cerca de 2,6 milhões de renminbis, se tiver três quartos custa 3 milhões e tal”, vincou o presidente da empresa. Peter Lam destacou também o tipo dos materiais utilizados na construção, muitos deles com origem em Macau, assim como azulejos importados de Portugal. Por outro lado, Lam Kam Seng indicou que as fracções vão ser complementadas com vários serviços, como escolas, restaurantes, bancos, serviços de correio entre outros. Por isso, o responsável insistiu estar muito confiante face à venda das quatro mil fracções. Contudo, Lam também desdramatizou o cenário das vendas ficarem abaixo do esperado: “Não faz mal porque este é um projecto para melhorar a vida da população”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFujian | Ho Iat Seng insiste no caminho da diversificação económica Em Fujian, o Chefe do Executivo deixou de fora a indústria do jogo do que considerou as “quatro indústrias principais” e prometeu “novas conquistas” ao implementar “as políticas e medidas dadas pelo Governo Central” O Chefe do Executivo descreveu a política 1+4 como definidora das “quatro indústrias principais” do território, onde se incluem as áreas de “big health” (cuidados de saúde abrangentes, em português), finanças modernas, tecnologia de ponta e convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. As declarações foram prestadas em Fujian, no âmbito da 4.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, e Ho Iat Seng deixou promessas de “novas conquistas”. Segundo Chefe do Executivo, o Governo “vai implementar, de forma eficaz, as políticas e medidas dadas pelo Governo Central”, “aproveitar as vantagens do apoio da Pátria” e concretizar o “posicionamento de Um centro, Uma plataforma e Uma base, ao mesmo que se integra activamente na construção conjunta da Uma Faixa, Uma Rota,” e promove o desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”. Com este caminho, Ho Iat Seng aponta que território caminha para “alcançar novas conquistas”. Nesta marcha, o representante da RAEM destacou a cooperação com Fujian, no que diz respeito ao “papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e disse haver espaço para “explorar, em conjunto com Fujian, o mercado dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng considerou ainda que Macau e Fujian, em conjunto, podem contribuir para “a modernização com características chinesas e a revitalização da nação chinesa”, através da expansão da “sólida base” de cooperação. Navegação conjunta Por sua vez, Zhou Zuyi, secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, desejou que o encontro de quarta-feira seja “novo ponto de partida”, considerou que “ambas as partes devem agarrar as oportunidades de negócio da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” e “melhorar ainda mais o mecanismo de cooperação bilateral, e a integração no desenvolvimento nacional”. Zhou destacou igualmente que “com a implementação aprofundada da construção da Grande Baía, a cooperação entre Fujian e Macau, enfrenta um conjunto de oportunidades sem precedentes”. O secretário do Comité Provincial de Fujian sugeriu ainda que as duas regiões devem reforçar a cooperação para a “construção de uma nova plataforma de inovação tecnológica, e da cooperação nas áreas da medicina tradicional chinesa, de Big Health e da economia digital e entre outras”. Zhou Zuyi terminou o discurso com um convite a Macau para “navegar em conjunto para o mar” e promover a cooperação no âmbito da Rota da Seda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHo Chio Meng | Penhorado descapotável e contas com 24,5 milhões No final do julgamento de 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar ao Gabinete do Procurador do Ministério Público cerca de 75,9 milhões de patacas. A “factura” inclui dívidas a título pessoal e dívidas de responsabilidade solidária com os restantes condenados Duas contas com cerca de 24,5 milhões de patacas e um automóvel da marca BMW do ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, foram alvo de penhora, para pagar as dívidas ao Gabinete do Procurador do Ministério Público. O anúncio foi feito pelo Tribunal Judicial de Base e prende-se com o caso julgado em 2017, que resultou na condenação de Ho ao cumprimento de uma pena de 21 anos de prisão. No final do mediático julgamento, além do cumprimento da pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, o primeiro procurador da RAEM foi igualmente condenado a pagar ao Gabinete do Procurador 75,9 milhões de patacas. Entre o valor total, 18,4 milhões de patacas eram pagos apenas por Ho Chio Meng e os restantes 57,5 milhões de patacas solidariamente com os restantes condenados, os empresários Ho Chiu Sun, irmão do procurador, Wong Kuok Wai, Mak Im Tai, Lei Kuan Pun e a então amante Wang Xiandi. No âmbito da tentativa de recuperar o montante devido, o gabinete do actual procurador tem movido várias acções contra os bens de Ho Chio Meng, e a penhora mais recente visa duas contas bancárias. Na primeira conta bancária, Ho tinha praticamente 9 milhões de patacas a que se juntam 14,5 milhões de patacas de outra conta, ambas depositadas no Banco Nacional Ultramarino. Além do dinheiro, entre os bens penhorados está também um automóvel descapotável da marca BMW, modelo 330CI Convertible de duas portas, que foi produzido entre Dezembro de 1999 e Novembro 2006, e que tinha um preço original que variava entre 400 mil e 500 mil patacas. A nível mundial foram produzidas cerca de 277 mil unidades. Finalmente, a penhora inclui “mobílias, enfeites, esculturas, notas comemorativas, moedas de prata e outros 34 itens”, que se encontram à guarda do próprio Ministério Público. Sempre a perder Não é a primeira vez que o Gabinete do Procurador do Ministério Público move penhoras ao património de Ho Chio Meng. Anteriormente, um imóvel em nome do procurador e da mulher, um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, foi utilizado para pagar as dívidas de 75,9 milhões. O mesmo aconteceu com 13,6 milhões de patacas que, logo no acórdão de condenação, foram “declarados perdidos” a favor da RAEM. O primeiro Procurador da RAEM foi condenado em 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes pelo Tribunal de Última Instância. Ho Chio Meng era acusado de 1536 crimes, mas devido a prescrições, conversão de crimes múltiplos em continuado e absolvições, a sentença apenas deu como provados 1092, dispensando 444 crimes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Kong Chi rejeita que licença sem vencimento fosse tentativa de fuga O arguido afirmou que a licença serviu para acompanhar a mãe que sofre de depressão e vive no Interior. O procurador-adjunto lamentou também a incapacidade de produzir certas provas por estar preso e sem acesso ao telemóvel pessoal O procurador-adjunto, Kong Chi rejeitou a ideia de que a licença sem vencimento que começou a gozar em Fevereiro de 2022 indiciava uma tentativa de fuga. As declarações foram prestadas na terça-feira, durante mais uma sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Segunda Instância. De acordo com o relato da sessão reproduzido pelo jornal All About Macau, Kong Chi foi questionado por Lau Io Keong, advogado de defesa, se tinha feito o pedido para gozar uma licença sem vencimento de forma a poder fugir, por saber que estava a ser alvo de uma investigação. Na resposta, Kong indicou que esteve afastado do trabalho devido a uma necessidade familiar, dado que a sua mãe enfrentava uma depressão. Kong Chi complementou que nesse período esteve no Interior. “Por fim consegui controlar a situação da minha mãe… nunca tive qualquer intenção de ‘desaparecer’”, respondeu o arguido. A licença de vencimento foi aprovada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang, em Janeiro de 2022, e começou a vigorar no mês seguinte. Apesar dos vários contactos para que a razão da licença sem vencimento de Kong Chi fosse explicada, o Ministério Público não se pronuncia sobre este aspecto. Desde o estabelecimento da RAEM, que Kong Chi foi o único procurador-adjunto a gozar de uma licença sem vencimento de longa duração sem uma justificação oficial. Limitações da prisão Durante a sessão de terça-feira, Kong Chi abordou também o facto de não ter conseguido produzir várias provas para as afirmações que tem proferido, como aconteceu com a origem de 720 mil patacas, encontradas num cofre. Sobre esta dificuldade, Kong indicou que se deve ao facto de estar em prisão preventiva, o que o impede “de fazer muitas coisas”. O procurador-adjunto argumentou também que sem o telemóvel pessoal, que foi apreendido, apesar da ajuda dos advogados, não consegue contactar pessoas para serem testemunhas ou para obter certas provas para sustentar as suas declarações. Ainda assim, o arguido indicou que mesmo que não consiga realizar a prova, não é impossível provar as suas declarações. Contudo, em relação à acumulação de riqueza, Kong Chi afirmou que ainda antes de entrar para o Ministério Público trabalhou no departamento de tradução jurídica, onde tinha um índice salarial de 485 pontos. Nesse sentido, Kong apelou ao colectivo de juízes para considerar o seu percurso profissional e a acumulação de riqueza ao longo dos anos. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça. O Ministério Público acusa o procurador-adjunto de ter bens no valor de 14 milhões de patacas com origem desconhecida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAusteridade | Ella Lei questiona medidas e pede apoios para a população A deputada considera que a população está a sentir “um duplo impacto” dos cortes no orçamento da RAEM, numa altura em que muitos “não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego” Ella Lei está preocupada com os cortes orçamentais impostos desde 2021 e quer saber como é que o Governo garante o bem-estar da população. O assunto será abordado pela deputada numa interpelação oral, que vai ter lugar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que decorre entre quinta e sexta-feira. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por destacar que o orçamento do próximo ano vai estar mais uma vez sujeito a um limite, como acontece desde 2021. “Há meses, o Chefe do Executivo emitiu um despacho, no qual refere que, considerando que a economia se encontra ainda numa fase de recuperação, o orçamento para 2024 não deve exceder o valor orçamentado para 2023, e continuará em vigor a limitação da quota de trabalhadores na Administração Pública”, indica a legisladora. No entanto, Ella Lei lembra que em 2021 foi imposto um corte orçamental de 10 por cento em relação a 2020, que se tem mantido nos últimos anos, mesmo quando a situação económica ainda castiga a população. A realidade faz com que, segundo a deputada, a população sinta “um duplo impacto das medidas”. Por um lado, a “inflação e o aumento das taxas de juro” tornam a vida mais cara, numa altura em que os residentes “ainda não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”. Por outro lado, “o envelhecimento da população” leva a que “muitos tenham agora uma maior necessidade de serviços públicos e de apoio comunitário”, com as despesas a aumentarem, o que significa que cada vez mais pessoas vão ter de dividir menos recursos. “A população pergunta como se pode garantir que a sua vida não é afectada pela redução nas despesas orçamentais do Governo”, sublinha Ella Lei. À espera de resposta Face ao cenário traçado, Ella Lei pretende que os membros do Executivo expliquem como é que se garante que não há uma redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos, “quando os preços dos produtos e os custos de funcionamento se elevam, mas o orçamento não aumenta”. “Isso equivale a uma redução dos recursos para a prestação de serviços sociais”, atira. A deputada questiona igualmente se há margem para retomar a injecção de capital no regime de previdência central, suspensa desde que o orçamento começou a recorrer à reserva para lidar com os orçamentos estruturais. Ella Lei vai ainda questionar o Governo sobre o aumento salarial prometido para os trabalhadores da função pública no próximo ano. Nesta altura, o valor do aumento ainda não é conhecido. Porém, Lei indica que é necessário autorizar a contratação de mais pessoas para a função pública, uma vez que os trabalhadores actuais “enfrentam muito trabalho e pressão”. Sobre os aumentos da função pública, a deputada aponta que vão contribuir para aumentar a inflação, numa altura em que a maioria das empresas do sector privado não têm capacidade para acompanhar a subida. “De que medidas dispõe o Governo para apoiar os residentes a enfrentarem a pressão da economia e da vida quotidiana?”, questiona.
