João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Aprovada lei que deixa de fora negociação colectiva e greve Após a abstenção na votação que aprovou o diploma, os deputados Pereira Coutinho e Che Sai Wang afirmaram que pouco foi acrescentado face à lei das associações, e que a situação dos movimentos reivindicativos pode piorar, devido à supervisão “mais rigorosa” Após mais de 24 anos depois do estabelecimento da RAEM, e mais de 31 anos depois da adopção da Lei Básica, a Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira uma Lei Sindical. Entre os 29 votantes, a decisão não foi unânime, devido às abstenções dos deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Na declaração de voto após a votação, Che Sai Wang considerou mesmo que a lei sindical vai restringir a liberdade das associações, em comparação com o regime actual. “Há aspectos que alertámos que não foram tidos em conta, como por exemplo, a necessidade de regular a adesão a organizações internacionais de trabalhadores, a negociação colectiva”, afirmou Che Sai Wang, numa declaração de voto lida também em nome de José Pereira Coutinho. “Neste momento, a lei sindical é pouco diferente em relação à legislação sobre as associações, e tem uma supervisão ainda mais rigorosa. […] Não contribui em nada para dar poder aos trabalhadores na relação com os empregadores”, acrescentou. Patronato satisfeito Por sua vez, José Chui Sai Peng, numa intervenção lida também em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man, deputados do sector industrial, comercial e financeiro, destacou que a lei garante um “equilíbrio” que vai permitir a diversificação económica. “Ao longo do tempo a relação entre trabalhadores e empregadores tem sido sempre estável. Com esta proposta de lei, espero fiquem garantidos os direitos e interesses dos trabalhadores e também que se alcance um equilíbrio entre a parte patronal e laboral, para que as empresas se desenvolvam de forma estável”, afirmou Chui. O deputado prometeu depois todo o apoio ao Governo: “Vamos unir as forças do sector comercial e, em cooperação com o Governo, trabalhar para concretizar a diversificação económica de Macau e contribuir para o futuro de Macau”, prometeu. Entre as críticas feitas ao diploma durante a discussão na generalidade e especialidade consta o facto de não estar consagrada a negociação colectiva nem o direito à greve, sendo este último um aspecto que decorre da Lei Básica. No entanto, a falta de regulação deixa eventuais grevistas sem protecção face a interpretações mais restritivas dos tribunais, além de poder ser utilizado como motivo para justificar o despedimento com justa causa, dado que não há procedimentos regulados. A lei aprovada tem ainda a particularidade de impedir que trabalhadores não-residentes façam parte de órgãos dirigentes dos sindicatos, impedido igualmente que criem sindicados. A lei entra em vigor em Março do próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaSi Ka Lon pede mais medidas de prevenção do suicídio Face ao aumento do número de suicídios, o deputado Si Ka Lon pediu ao Governo que aumente o investimento, faça uma revisão legislativa e distribua melhor os meios para atacar o problema. A chamada de atenção para o desafio social foi feita ontem na Assembleia Legislativa. “Segundo informações disponibilizadas, no ano passado registaram-se 88 mortes por suicídio em Macau, um aumento de 10 por cento em relação a 2022. É de notar que o falecido mais novo tinha 14 anos e o mais velho, 86 anos, o que mostra que os problemas de saúde psicológica não podem ser ignorados”, começou por dizer Si Ka Lon. O deputado mencionou igualmente os dados oficiais, em que os Serviços de Saúde indicam ter aumentado a capacidade para atender pessoas com problemas psicológicos. Contudo, não deixou de apontar que o esforço é insuficiente. “As doenças mentais são ocultas, e os residentes com perturbações emocionais ligeiras a moderadas são facilmente negligenciados ou até estão ainda por descobrir. Por isso, o Governo tem de estudar mais medidas para criar serviços comunitários completos de saúde mental, detectar, intervir e tratar da doença o mais cedo possível, para evitar a repetição de tragédias sociais”, justificou. Poder nos números O deputado ligado à comunidade de Fujian apelou também ao reforço do pessoal de saúde. “Deve ser reforçado o investimento e a formação de pessoal, e estudado o estabelecimento de credenciação profissional para o pessoal que preste serviços de aconselhamento psicológico na comunidade ou nas escolas, a fim de melhor dar respostas à procura de cuidados de saúde mental por diferentes grupos etários”, sublinhou. Quanto à revisão legislativa, esta foi explicada com o facto de o Regime da Saúde Mental ser focado no tratamento de doentes com perturbações mentais e nas medidas de internamento compulsivo, deixando de forma questões como a depressão e a ansiedade. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Coutinho associa crise da economia a junkets O deputado Pereira Coutinho explicou parte da crise da economia local com a redução da indústria junket, alvo de uma campanha durante os casos SunCity e Tak Chun, que levou à redução do poder de consumo da população local. “A economia de Macau vai de mal a pior com graves implicações sociais. As pequenas e médias empresas (PME) lutam com enormes dificuldades de sobrevivência devido à falta de clientela. São muitas as razões do rápido desaparecimento das PME das quais destacamos as recentes mudanças radicais ocorridas na indústria do Jogo”, afirmou. “No futuro, muitas mais PME, principalmente na área da restauração, vão desaparecer devido “morte lenta” dos junkets e do resto que ainda sobra da indústria do sector VIP, aumentando ainda mais o número de desempregados”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasa Sun Yat Sen | Pequim considera classificação “legal” e “razoável” Zhu Fenglian, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, considera que falar de expropriação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen é “manipulação política” e que os rumores sobre a possibilidade não têm fundamento O Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Governo Central considera que a medida de classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido foi “legal”, “conforme os procedimentos” e “razoável”. As declarações foram prestadas por Zhu Fenglian, porta-voz do gabinete, durante a conferência de imprensa regular do organismo. Zhu Fenglian foi questionada sobre os novos poderes do Governo de Macau, na sequência da classificação do imóvel, e sobre a possibilidade de as autoridades de Taiwan se desfazerem do edifício, e afirmou que a hipótese de “expropriação” não tem qualquer fundamento. “Essa chamada ‘expropriação’ tem por base uma conjuntura sem qualquer tipo de fundamento e resulta de manipulação política”, atirou Zhu. “A decisão do Governo de Macau de incluir a casa comemorativa na lista do património protegido foi feita de acordo com a lei, por isso foi uma decisão legal, conforme os procedimentos legais, e razoável”, acrescentou. As declarações foram prestadas, depois de ter sido tornado público pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan, proprietário do imóvel através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tinha havido tentativas junto do Governo de Macau para impedir a classificação como património protegido. Gestão menos flexível Segundo as autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vender, e pode igualmente expropriar o proprietário. A expropriação está prevista na lei na Lei de Salvaguarda do Património Cultural e pode ser accionada se for considerado que “por responsabilidade do proprietário” o bem imóvel corre o “risco sério de deterioração ou destruição”. Outro motivo para recorrer à expropriação surge quando as autoridades “por razões jurídicas, técnicas ou científicas devidamente fundamentadas”, considerem que a expropriação é a “forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel”. Por sua vez, o proprietário do imóvel também pode pedir para ser expropriado. A expropriação está prevista na lei como uma solução de último recurso, e só pode ser invocada pelo Governo, se conseguir provar que não conseguiu adquirir o imóvel. IC defende-se Horas depois do assunto ter sido abordado na conferência de imprensa do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, também o Instituto Cultural emitiu um comunicado sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen. O organismo liderado por Deland Leong Wai Man indicou na quarta-feira à noite que as leis de Macau seguem práticas “semelhantes” às adoptadas em Portugal, no Japão ou Taiwan. “Actualmente, a maioria dos bens imóveis classificados de Macau são propriedade privada, e a lei não impõe restrições ao seu uso normal, podendo os respectivos proprietários, usufruir dos correspondentes benefícios fiscais e medidas de apoio”, foi defendido. “Por outro lado, a lei não estabelece restrições sobre a compra e venda de imóveis classificados, desde que seja cumprido o exercício do direito de preferência em nome da RAEM no acto de venda e compra desses imóveis classificados”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei pede mais oferta de habitação para idosos A deputada Ella Lei considera necessário aumentar o número de residências para idosos. Neste sentido, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Executivo para fazer um estudo, aumentar a oferta e ponderar condições mais acessíveis para todos. “Como a procura é maior do que a oferta, as expectativas de uma parte dos idosos podem sair frustradas”, alertou. “No ano passado, foram recebidos mais de 1.500 pedidos para as primeiras 759 fracções de residência para idosos, envolvendo mais de 2.200 pessoas, o que significa que cerca de 700 idosos não vão conseguir uma fracção na primeira fase de candidatura”, acrescentou. O preço foi um assunto igualmente abordado pela legisladora na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “As despesas mensais de utilização das fracções variam entre 5.400 e 6.300 patacas e, se não forem lançados benefícios, alguns idosos que pretendem candidatar-se ficam sob pressão e desistem de o fazer”, opinou. A residência para idosos é um tipo especial de habitação pública, que concentra idosos independentes num prédio com acessos facilitados, a pensar nas questões da mobilidade e noutros desafios, e também com instalações especiais, como cuidados de saúde e espaços de convívio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Aprovada lei que criminaliza incitação à abstenção A aprovação do diploma levou quase todos os deputados a fazerem declarações de voto a referir que a lei é fundamental para a “segurança nacional”, “o princípio Macau governado por patriotas” e “eleições mais justas e imparciais”. Houve também quem anunciasse a entrada numa “nova fase” e “um momento histórico” Os deputados aprovaram as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que criminaliza os apelos à abstenção, voto nulo ou em branco e que permite a uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo vetar candidaturas por motivos políticos. O diploma foi aprovado por unanimidade, entre os votantes, dado que o presidente optou por não votar, como normalmente faz, e os deputados Ron Lam, Song Pek Kei e Zheng Anting estiveram ausentes. No final da discussão que decorreu rapidamente, e praticamente sem intervenções, quase todos os deputados justificaram os votos com a “segurança nacional”, a “implementação do princípio Macau governado por patriotas” e a garantia de “eleições mais justas e imparciais”. “É um momento histórico”, afirmou José Chui Sai Peng, numa declaração que também foi lida em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. Iau Teng Pio, que interveio também em nome de Pang Chuan, declarou a entrada numa “nova fase do princípio Um País, Dois Sistemas”. Quanto aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai, o destaque foi para o facto de o Governo passar a ter mecanismos para punir quem apelar à abstenção ou ao voto nulo. “A proposta concretiza o princípio de Macau governado por patriotas. Pode garantir a ordem prevista na lei constitucional e merece o apoio da sociedade. Também melhora a segurança nacional”, leu Lam Lon Wai. “É um avanço e permite punir explicitamente o acto de incitamento ao votar branco ou nulo”, acrescentou. Regras apertadas A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, o que pode acontecer na segunda-feira, e vai introduzir alterações substanciais. Uma das principais inovações passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem hipótese de recurso para os tribunais. O diploma leva a que o chumbo de candidatos seja encarado como um acto político, sem admitir intervenção da justiça. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. A comissão também é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a alguém para votar em branco ou nulo, independentemente de estar no período de campanha eleitoral, pode ser condenada a pena até três anos de prisão. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. Na discussão na especialidade, o Governo garantiu que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Primeiro trimestre sem infracções à lei do álcool No primeiro trimestre do ano não houve infracções à lei do álcool, que entrou em vigor na segunda metade do ano passado. O dado foi revelado ontem pelos Serviços de Saúde, entidade responsável pela fiscalização. “No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, não se registou nenhum caso no primeiro trimestre do corrente ano, mas foram emitidas 2.830 indicações de melhoria a 2.108 estabelecimentos”, foi revelado. Entre as indicações de melhoria 1.070 incidiram sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 431 sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 1.116 sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e 213 sobre a apresentação de título alcoométrico. A situação foi diferente no que diz respeito ao tabaco. De acordo com os dados revelados ontem, foram registadas 1.115 infracções. Estas incluíram 1.066 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 37 de transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída da RAEM, oito casos de venda de produtos com os rótulos que não cumpriam as exigências legais, três casos de tabaco por meios acessíveis a menores, e um caso em que a embalagem tinha menos de 20 unidades. Os estabelecimentos com maior número de casos de infracção incluem a restauração com um total de 148 casos, o aeroporto com 128 casos e os casinos com 125 casos.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang quer tornar Macau num centro industrial para idosos O deputado Ngan Iek Hang quer saber como o Governo vai aproveitar a Grande Baía e transformar Macau num centro industrial e de investigação focado em produtos para a terceira idade. A ideia faz parte de uma interpelação escrita do legislador ligado à Associação de Moradores. Ngan Iek Hang considera que os esforços do Governo a pensar nos produtos do dia-a-dia destinados à terceira idade têm sido principalmente desenvolvidos nas áreas da medicina tradicional e nos cuidados de saúde, além dos apoios sociais. No entanto, esta aposta não chega para colmatar as falhas verificadas, aponta o deputado. “Os produtos para idosos existentes no mercado são escassos, com funções incompletas e de qualidade variável, não satisfazendo as necessidades individuais e diversificadas dos idosos de diferentes idades, níveis de educação, saúde física e condições financeiras”, justifica. Ngan Iek Hang quer que Macau siga as políticas do Interior e reforce “a investigação e o desenvolvimento da geriatria” e “desenvolva produtos que satisfaçam as necessidades dos idosos em termos de vestuário, alimentação ou alojamento”. Cooperação alargada Face ao cenário traçado, Ngan pergunta ao Executivo como vai “colaborar com universidades, organizações sociais e empresas para preparar o caminho para o desenvolvimento da indústria de produtos para idosos”. Neste aspecto, aponta que são necessário mais “produtos ricos e diversificados” a pensar na terceira idade. Por outro lado, o deputado sugere que os apartamentos para idosos, um tipo de habitação social que concentra várias pessoas de terceira idade no mesmo prédio, sejam utilizados para testar e desenvolver os produtos que mais tarde podem ser lançados no mercado. Ngan Iek Hang pergunta ainda ao Governo como vai aproveitar o futuro parque industrial para a terceira idade na Grande Baía, a ser desenvolvido pelas autoridades do Interior. Segundo o legislador, este parque pode permitir a Macau aumentar a capacidade produtiva, criar empregos e ajudar a exportar os produtos locais para o Interior e para o estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Deputado quer base de dados de residentes e turistas Lam Lon Wai considera que os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa”, criam vários desafios para a segurança local e justifica a ideia com as dificuldades de investigar turistas O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os crimes no território apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local. O legislador aponta como uma das dificuldades de investigação o facto de não haver uma base de dados com o ADN de turistas, dada a grande dependência do sector e o enorme movimento destes no território. Lam Lon Wai refere que o ADN é um “símbolo de identificação única” e pode ser um meio de prova insubstituível, pelo que considera que a base de dados é fundamental para Macau. “Vai contribuir para aumentar a eficiência da investigação criminal, reduzir os tempos de investigação, aumentar as taxas de detenção, e ajudar a confirmar a identidade das pessoas desaparecidas, ao mesmo tempo que serve como meio para dissuadir os criminosos”, argumenta. Projectos congelados Por outro lado, Lam Lon Wai afirma que “há muitos anos que as autoridades de segurança planeiam legislar sobre a criação de uma base de dados de ADN”, mas nunca o fizeram. “O secretário para a Segurança mencionou repetidamente nos debates políticos dos últimos anos que a criação de uma base de dados de ADN é muito importante para combater e prevenir a criminalidade”, recorda. “No entanto, Macau ainda não conseguiu adoptar legislação e, na prática, é necessário recolher dados, reservá-los e utilizá-los em conformidade com a lei”, lamenta. O deputado da FAOM escreve que um pouco por todo o mundo, os vários ordenamentos jurídicos têm desenvolvido este tipo de bases de dados. Neste sentido, quer saber se o Executivo tem a intenção de avançar: “A fim de continuar a prevenir novos crimes e garantir a estabilidade da sociedade, tencionam as autoridades promover, o mais rapidamente possível, alterações legislativas relacionadas com as bases de dados de ADN, a fim de atingir o objectivo de melhor combater e prevenir os crimes?”, questiona. “A criação de uma base de dados de ADN tem um significado e um valor a longo prazo. Ao criar uma base de dados no futuro, como irão as autoridades considerar o equilíbrio entre a protecção de dados pessoais e a recolha de provas para investigação?”, pergunta. Em relação à protecção dos dados pessoais, Lam Lon Wai defende que é necessário definir bem o período de armazenamento dos dados recolhidos, assim como as condições em que a base de dados pode ser acedida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Zhejiang pediu apoio para reforçar ligação a Macau O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do PCC quer maior cooperação com Macau a nível económico e comercial. Lian Yimin ligou ainda o desenvolvimento de Zhejiang à “atenção e apoio de Macau” O secretário do Comité Provincial de Zhejiang do Partido Comunista da China, Lian Yimin, pediu a Ho Iat Seng um reforço de cooperação económica entre as duas regiões. O pedido foi revelado através de uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro ocorrido na terça-feira. Diante de Ho Iat Seng, Lian Yimin sublinhou que “o desenvolvimento de Zhejiang é inseparável da atenção e apoio de Macau e da cooperação conjunta” e afirmou “esperar que ambas as partes continuem a reforçar a cooperação pragmática na educação, intercâmbio cultural, inovação tecnológica, nas áreas da economia, comércio e negócios”. De acordo com o também presidente do Comité Provincial de Zhejiang da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o reforço da cooperação com Macau, permite tirar “proveito dos interesses mútuos para alcançar o sucesso conjunto” e criar “um maior contributo para o desenvolvimento geral do país”. Um mundo maravilhoso Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que “Macau está a aproveitar ao máximo as oportunidades surgidas no âmbito da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada” e a promover a “diversificação adequada da economia”. O Chefe do Executivo também considerou que a integração de Macau e Hengqin acelerou no início deste mês devido à entrada em funcionamento da Zona de Cooperação Aprofundada como “zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada”. Ho tentou ainda explicar que a nova iniciativa “facilita mais a circulação transfronteiriça, injectando novas dinâmicas para a economia geral do território, facto que permite Macau integrar-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servir o país”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo da RAEM prometeu aumentar a cooperação entre as duas regiões. “Ambas as partes irão, sob a boa base existente, aprofundar e alargar ainda mais o intercâmbio e a cooperação em várias vertentes, no sentido de concretizar a complementaridade das vantagens mútuas e progredir em conjunto”, realçou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulado | Vagas para renovar documentos vão aumentar Alexandre Leitão reconhece que a partir de Maio mais pessoas procuram renovar documentos de identidade e viagem, devido às férias do Verão, mas indica que o consulado de Portugal se preparou com a contratação temporária de dois trabalhadores Entre Maio e Julho, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong vai dispor de mais dois trabalhadores para responder à tradicional procura da renovação de cartões de cidadão ou passaportes. A informação foi avançada pelo cônsul Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau da TDM. Segundo as explicações do diplomata, como Maio, Junho e Julho são “meses tradicionalmente de grande procura, porque antecedem as férias grandes”, o pessoal do consulado vai ser reforçado para fazer face à vaga acrescida de renovações de cartões de cidadão e passaportes. “Em Janeiro tivemos autorização para a contratação, por três meses, de dois elementos adicionais, que vamos empregar para tentar garantir que o volume [de renovações de documentos], que estava em lista de espera, por tratar, fica resolvido”, afirmou Alexandre Leitão, ao Canal Macau. “Este é o momento final de um processo que foi tratado como a prioridade desde a minha chegada, há um ano e dois meses, quando constatámos que tínhamos herdado da pandemia uma enorme procura de passaportes e cartões de cidadão, resultado de uma situação em que as pessoas não puderam renovar”, foi acrescentado. O cônsul mostrou-se ainda confiante em fazer um corte com o passado e acredita que a partir de 31 de Julho “já não haja ninguém que ainda pense que é difícil renovar o cartão de cidadão ou passaporte e que precisa de esperar meses”. Espera inferior a um mês Sobre o período de espera pelo agendamento para realizar a renovação dos documentos, Alexandre Leitão indicou que actualmente é “inferior a um mês”, quando no passado era de “cinco meses”. “Neste momento, há cerca de 1.000 vagas disponíveis até 11 de Maio. Foi a primeira prioridade, conscientes que isto era um problema para muita gente”, vincou. O cônsul comentou igualmente a nova medida experimental, dado que a partir da próxima segunda-feira o Consulado passa a estar aberto à hora de almoço, apenas para levantamento de documentos. “Vamos agora experimentar a abertura à hora de almoço, apenas para a entrega dos cartões de cidadão e passaportes. A partir do momento em que vamos aceitar mais de 200 pedidos por dia, 1.100 pedidos por semana, também temos de ter a capacidade de entregar esses documentos”, informou. Por fim, Alexandre Leitão anunciou a criação de um canal para advogado, que poderão esclarecer as dúvidas, em relação a assuntos relacionados com o registo civil, através de um endereço de correio electrónico especial. “Criámos um canal especial para advogados, um endereço de correio electrónico que lhes vamos comunicar. A partir da próxima semana poderão formular directamente as suas questões ou dúvidas, em matéria de registo civil”, anunciou. “Os advogados têm previstas prerrogativas especiais na lei, que não estávamos a conseguir cumprir pelas contingências de recursos humanos. Este é o princípio da inversão deste processo e aos poucos tentamos ir ao encontro das necessidades das pessoas”, finalizou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídio | SS não revelam se vão abrir inquérito a morte no Kiang Wu Uma mulher cometeu suicídio quando estava internada no Hospital Kiang Wu. Porém, os serviços liderados por Alvis Lo recusam anunciar se o caso vai ser alvo de um inquérito no âmbito dos poderes de fiscalização do organismo Apesar de uma mulher se ter suicidado quando estava internada no Hospital Kiang Wu, os Serviços de Saúde (SS) recusam revelar se o caso vai ser alvo de um inquérito. A posição dos serviços liderados por Alvis Lo foi tomada ontem, depois do HM ter inquirido os SS sobre a possibilidade. Segundo os estatutos do SS, o órgão tem competências para “proceder à supervisão e apoiar as entidades que exercem actividades na área da saúde”. No âmbito destes poderes, o SS têm a obrigação de fiscalizar o que acontece no Hospital Kiang Wu, e actuar, caso se considere que o suicídio de segunda-feira resultou de negligência na forma como são os tratados os pacientes. No entanto, na resposta enviado ao HM, os SS não dizem se haverá um inquérito interno. Limitaram-se a desejar publicamente as condolências aos familiares da mulher de “meia idade”. “De acordo com a informação divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o caso de suicídio ocorreu no Hospital Kiang Wu. Os Serviços de Saúde não têm nada a acrescentar à informação divulgada e, manifestam profundo pesar pelo falecido e expressando profundas condolências à sua família”, foi respondido. Sobre os casos de suicídio no território, que têm vindo a aumentar nos últimos anos, os SS apontam atribuir muita importância ao fenómeno. “O Governo da RAEM tem dado grande importância à saúde mental dos residentes, e não só aumenta, de forma contínua, a acessibilidade dos serviços, e alarga a rede de apoio social […], mas também mobiliza toda a sociedade, através das famílias, escolas e da comunidade, para prestar atenção conjunta e encaminhar, por iniciativa própria, as informações, de modo a que os serviços competentes possam intervir rapidamente e eliminar os riscos potenciais”, foi vincado. Na resposta os SS deixaram ainda um apelo às pessoas que em caso de angústia devem ligar para a linha da Cáritas para pedir ajuda. “Os Serviços de Saúde apelam a todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados e desesperados para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional”, foi acrescentado. Contornos por apurar Segundo a informação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, o corpo da mulher de “meia idade” foi encontrado na madrugada de segunda-feira, na casa-de-banho de um quarto do Hospital Kiang Wu, quando o pessoal enfermeiro fazia a ronda matinal pelas instalações. As autoridades policiais foram alertadas para a situação por volta das 04h39, e na segunda-feira as causas da morte ainda eram desconhecidas. O Hospital Kiang Wu é uma instituição histórica de Macau e tem um passado e presente ligados à elite local, principalmente à família Chui, do anterior Chefe do Executivo. Controlado pela Associação de Beneficência dos Hospital Kiang Wu, a instituição tem como actual presidente o empresário Liu Chak Wan, que tomou posse em 2023. Na cerimónia de tomada de posse estiveram presentes membros do Governo Central, de Macau e até o presidente da Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Banco de investimento revê em alta estimativa de receitas Segundo o banco de investimento CLSA, até ao final do ano as receitas dos casinos devem atingir perto de 243,8 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 3,5 por cento em relação às estimativas anteriores O banco de investimento CLSA fez uma revisão em alta do valor das receitas de jogo esperadas para este ano. A informação consta do mais recente relatório do banco de investimento sobre Macau, que é citado pelo portal Inside Asian Gaming. A CLSA espera agora que até ao final do ano as receitas do jogo atinjam o valor de 30,3 mil milhões de dólares americanos, o que se aproxima de 243,8 mil milhões de patacas. A revisão em alta foi justificada pela “tendência de aumento do número de visitantes” nos meses considerados como parte da época baixa. A nova estimativa significa um aumento de 3,5 por cento face às previsões anteriores, que apontavam para um crescimento de cerca de 29,2 mil milhões de dólares americanos (234,9 mil milhões patacas) para este ano. O valor revisto em alta indica que a principal indústria do território vai ter um crescimento de 34 por cento em comparação com as receitas do ano passado, que chegaram às 183,1 mil milhões patacas. Além disso, a CLSA acredita que em 2025 as receitas da indústria do jogo continuem a subir, neste caso mais 5 por cento, chegando aos 31,9 mil milhões de dólares norte americanos (256,7 mil milhões de patacas). O recorde anual de receitas anuais foi estabelecido em 2013, numa altura em que a indústria do jogo VIP prosperava devido ao sector dos promotores de jogo, ao atingir-se o valor de 360,8 mil milhões de patacas. Menores ganhos Apesar de se esperarem ganhos maiores, o relatório indica que os resultados do sector, medidos pelos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, na sigla em inglês), devem cair entre um e três por cento. Segundo a CLSA, a redução deve-se ao ambiente “cada vez mais competitivo do mercado” do jogo, que leva as concessionárias a reduzirem as margens de lucro, mas também devido à realização da segunda fase da renovação do casino Londoner Macau. No relatório, assinado pelos analistas Jeffrey Kiang e Leo Pan, é ainda indicado que a “normalização do turismo” em Macau está em curso, com a procura pelo segmento de jogo de massas a crescer, apesar de um ambiente adverso a este tipo de entretenimento. “Continuamos a atribuir esta resiliência do mercado ao posicionamento de Macau, como um mercado de nicho, que visa menos de dois por cento da população da China”, escreveram os analistas. No que diz respeito à análise das concessionárias, a CLSA prevê que a Venetian Macau, responsável pelos casinos Sands China, The Venetian, The Londoner ou The Parisian, perca quota do mercado ao longo do ano, devido às obras de renovação do Londoner. Contudo, a CLSA também indica que em 2025 a concessionária vai colher os frutos do investimento que está actualmente a ser feito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeZona A | Preços das habitações económicas até 2,37 milhões Em comparação com outras habitações económicas, o Instituto de Habitação admite que o preço pode ser mais elevado devido à localização dos prédios junto ao mar Entre 1,18 milhões e 2,37 milhões de patacas. São estes os preços que os candidatos escolhidos no concurso de 2019 de venda de habitação económica vão ter de pagar. O custo dos diferentes apartamentos foi revelado ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial e de uma nota de imprensa do Instituto de Habitação. Numa altura em que se prevê que as casas fiquem concluídas até ao final do ano, o IH explicou que o preço foi definido tendo em consideração a “capacidade aquisitiva” dos compradores, “a localização dos edifícios”, “o ano de construção, a orientação e a localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e tipologia das fracções”. Na informação foi igualmente indicado que a localização das casas foi um dos aspectos considerados, em comparação com outros concursos públicos de venda de habitação económica. “A Zona A, localizada a Leste da Península de Macau, está localizada ao redor do mar, e o seu ambiente habitacional é melhor do que o dos projectos de habitação económica anteriores”, foi justificado. A habitação económica é um tipo de habitação pública em que são vendidos apartamentos a residentes cujos rendimentos não são suficientes para comprarem uma habitação no mercado privado. Lista de compras No que diz respeito ao Lote B4, os preços dos apartamentos T1 variam entre 1,19 milhões e 1,35 milhões de patacas, dependendo do rendimento dos compradores. O custo dos apartamentos T2, varia entre 1,55 milhões e 1,68 milhões de patacas. Em relação aos apartamentos T3 no Lote B4 os compradores vão ter de pagar entre 1,93 milhões e 2,30 milhões de patacas. No Lote B9, os preços dos apartamentos T1 varia entre 1,18 milhões e 1,44 milhões de patacas, nos T2 entre 1,56 milhões e 1,81 milhões de patacas. Finalmente, nos T3, o custo vai dos 2,03 milhões de patacas aos 2,27 milhões de patacas. O último lote disponível é o B10, onde os preços de um T1 variam entre 1,22 milhões e 1,46 milhões de patacas. No caso dos T2, o custo vai ficar entre 1,59 milhões de patacas e 1,82 milhões, e nos T3 entre 2,06 milhões e 2,37 milhões de patacas. As regras do concurso de venda de habitação económica de 2019 permitem que as casas sejam vendidas no mercado privado, depois de passados 16 anos da compra. Contudo, como as vendas feitas pelo Governo incluem um desconto, no futuro, quando venderem os apartamentos, os proprietários têm de entregar um montante extra ao Governo, que varia entre 64,4 por cento a 64,5 por cento do valor da avaliação fiscal da fracção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHospital Kiang Wu | Paciente suicida-se durante internamento O corpo da mulher de “meia idade” foi encontrado durante a madrugada de ontem na casa-de-banho de um quarto do Hospital Kiang Wu. Até ao fecho da edição do HM, os Serviços de Saúde não esclareceram se o caso vai resultar num inquérito Uma residente que estava hospitalizada numa instituição local cometeu suicídio durante a madrugada e o caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ). A ocorrência foi divulgada ontem pela polícia, e o Kiang Wu é a instituição médica onde os factos ocorreram. Segundo o relato apresentado, o corpo da mulher foi encontrado na madrugada de ontem, na casa-de-banho de um quarto do Kiang Wu, quando o pessoal enfermeiro fazia a ronda matinal pelas diferentes instalações. As autoridades policiais foram alertadas para a situação por volta das 04h39. As autoridades deslocaram-se ao local e confirmaram o óbito, que aconteceu na casa-de-banho de um dos quartos, onde o corpo foi encontrado, de acordo com a versão do pessoal da enfermaria. Quando os funcionários do hospital se depararam com o corpo, chamaram um médico que tentou realizar manobras de reanimação, embora sem sucesso. “Depois de examinado o corpo, não foram encontradas lesões ou fracturas que levantem suspeitas. Não foi encontrado qualquer bilhete de suicídio no local”, comunicou a PJ. “A vítima era do sexo feminino, de meia-idade e residente em Macau. O caso está temporariamente registado como de descoberta de cadáver e a causa da morte ainda não foi determinada após exame forense”, foi acrescentado. A indicação de “meia-idade” implica pessoas com idade entre os 30 e 60 anos, de acordo com os critérios da secretaria para a Segurança. A identidade do hospital foi divulgada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, a primeira força da autoridade a chegar ao local, e pela Polícia Judiciária. À espera de explicações Após a ocorrência, o HM contactou os Serviços de Saúde (SS) para perceber as condições do incidente e perceber se ia ser instaurado um processo para averiguar o sucedido. O HM tentou igualmente perceber que medidas iam ser adoptadas para evitar este tipo de situações no futuro, mas até ao fecho da edição não foi recebida resposta. Nos últimos anos, o número de suicídios em Macau tem vindo a aumentar. No ano passado, suicidaram-se 88 pessoas em Macau, total que representou um aumento anual de 10 por cento em relação a 2022, que já tinha sido um ano dos mais mortais dos últimos 10 anos. Quando comparado com 2021, 2023 registou um aumento de suicídios de 46 por cento, e um aumento de 31 por cento face ao total de suicídios registados em 2019. O Governo tem destacado como principais causas do suicídio doenças mentais, doenças crónicas ou fisiológicas e problemas financeiros Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho estranha aluguer de estádio e pede esclarecimentos José Pereira Coutinho insiste que o Governo deve explicar de forma clara os critérios utilizados pelo Instituto do Desporto (ID), para arrendar as instalações que gere. O assunto é abordado numa interpelação escrita, face às suspeitas de dualidade de critérios, dado que foi possível arrendar o Estádio de Macau a uma entidade privada com fins lucrativos para a organização de dois concertos da banda Seventeen. “No dia 8 de Fevereiro do corrente ano, interpelei por escrito, o Governo da RAEM sobre a política de arrendamento das instalações desportivas públicas, que não podiam ser alugadas aos treinadores e formadores de muitas actividades desportivas, tais como futebol e badminton, para o treino de crianças e jovens de Macau”, começou por indicar o legislador. No entanto, Pereira Coutinho nota que o cenário traçado pelo ID parece não estar em sintonia com a autorização para a realização dos concertos da banda coreana Seveteen. “Na ocasião, muitos cidadãos, incluindo treinadores das modalidades de futebol e badminton, ficaram surpreendidos com a excepção feita pelo Instituto do Desporto, em relação à regra geral de proibição do aluguer das instalações geridas pela administração, a entidades privadas, tendo autorizado que o Campo de Futebol do Estádio da Taipa fosse temporariamente arrendado para a realização de dois concertos do grupo coreano Seventeen”, aponta. Face a estes desenvolvimentos, Coutinho quer que o Governo explique de forma clara os critérios para o arrendamento a entidades privadas: “Que critérios transparentes, justos e imparciais são actualmente utilizados pelas autoridades competentes na avaliação, e tomada de decisão, dos pedidos de aluguer das instalações desportivas públicas sob a responsabilidade do Instituto do Desporto?”, pergunta. O deputado pede ainda a confirmação da nova postura do ID, que levará a que treinadores e formadores possam arrendar as instalações do ID, mesmo que tenham fins lucrativos. No caso dessa nova situação se confirmar, Coutinho pede que seja criado um serviço “one-stop” para facilitar os pedidos de arrendamento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAmbiente | Informação sobre cetáceo morto causa polémica Quando se discute o impacto ambiental do aterro-lixeira à frente das praias de Macau, o Governo mantêm-se em silêncio sobre descoberta de um cadáver de um boto-do-índico em Cheoc Van, após a informação ter sido divulgada por um grupo ecológico no Facebook No dia 31 de Março, um cadáver de um boto-do-índico foi encontrado na Praia de Cheoc Van. Contudo, a descoberta só foi tornada pública cinco dias depois por uma página de Facebook, o que está a gerar suspeitas de sonegação da informação por parte do Governo, devido ao projecto de construção do aterro-lixeira, que ameaça o habitat dos golfinhos brancos, partilhado com os botos-do-índico. O boto-do-índico é um cetáceo de cabeça arredondada e sem barbatana dorsal, “parente” afastado dos golfinhos. Os procedimentos foram questionados pela página de Facebook “Chief of Macau Ecology”, que surge apresentada como o trabalho de dois ecologistas locais, não identificados. De acordo com o relato, um dos dois responsáveis da página esteve em Cheoc Van no dia 31 de Março, pelas 09h30, quando o cadáver do boto-do-índico foi descoberto e removido uma hora depois por funcionários do Governo. O responsável conseguiu tirar fotografias do corpo do animal que é considerado uma espécie ameaçada. Apesar de terem a informação disponível, os ecologistas esperaram que o Governo comunicasse o acontecido, como sucede em outras ocasiões. Porém, desta vez, a informação nunca foi tornada pública, mesmo depois de a página ter partilhado o caso, a 4 de Abril, quase cinco dias depois da ocorrência. O procedimento mereceu críticas ao Governo: “A razão que nos levou a não publicar informação mais cedo, deveu-se ao facto de querermos dar a oportunidade ao Instituto para os Assuntos Municipais, porque tínhamos esperança que teriam a iniciativa de informar a população sobre o sucedido”, foi explicado. “Mas, sem que possamos dizer que é verdadeiramente uma surpresa, como podem ver, não existe nem uma palavra sobre o assunto. Tudo isto nos leva a acreditar que se não fosse a nossa página a ter um registo deste incidente, a população seria mantida no escuro e ninguém saberia da morte do boto-do-índico”, foi acrescentado. Tudo escondido A página levantou ainda dúvidas sobre o facto de este ano não haver qualquer tipo de notícias do Governo sobre a descoberta de carcaças de golfinhos brancos ou de botos-do-índico nas costas de Macau. Segundo a página, embora o facto possa corresponder a boas notícias, é pouco credível que corresponda à realidade, dadas as várias obras no território, que ameaçam os habitats destes animais, como a construção da Ponte Macau, ou circulação de várias embarcações pesadas no local. A página “Chief of Macau Ecology” lamenta também que em Macau não haja um registo público sobre os corpos de golfinhos brancos e botos-do-índico descobertos na zona costeira do território, ao contrário da prática de Hong Kong. Além disso, os ecologistas ligaram os procedimentos do Governo ao receios de que a divulgação deste tipo de informação aumente ainda mais a oposição contra o aterro-lixeira, que o Governo chamou de “Ilha Ecológica”. Segundo a Chief of Macau Ecology, é difícil evitar a ligação entre a sonegação da informação sobre o corpo do boto-do-índico e o comportamento assumido face aos resultados de um estudo da Universidade de Sun Yat-seng. Em 2016, esta instituição fez um estudo em que indica que o local onde vai ser construído o aterro-lixeira devia ser protegido e que a construção ameaça o habitat dos golfinhos brancos. O estudo foi mantido confidencial, até os seus resultados terem sido publicados na comunicação social.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSMG | Macau deve ser afectado por quatro a sete tufões este ano Segundo as estimativas dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos espera-se que “alguns” tufões cheguem ao nível de “tufão severo”, o segundo mais elevado da escala. Quanto às chuva, estimam-se níveis normais, mas podem ocorrer fenómenos extremos Deverão passar por Macau entre quatro a sete tufões ao longo deste ano, de acordo com a previsão da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), divulgada na sexta-feira. As estimativas apontam para que a época de tufões comece na segunda quinzena de Junho. “Com base nas previsões da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a época de tufões do corrente ano terá início na segunda quinzena de Junho ou depois desta, sendo ambas mais tardias do que o estado médio do clima”, foi revelado em comunicado. “Macau poderá ser afectado por cerca de 4 a 7 tempestades tropicais, sendo um número normal, e alguma delas podem atingir o nível de tufão severo ou superior”, foi acrescentado. O nível de “tufão severo” é o segundo mais elevado da escala, sendo que acima deste apenas existe a classificação de “super tufão”. Face ao aquecimento global, a DSMG espera que a temperatura ao longo do Verão seja “relativamente alta”, o que foi considerado “normal”, assim com os níveis de precipitação, que devem ficar dentro da expectativa da época. “Ao mesmo tempo, sob a grande tendência do aquecimento global, prevê-se que a temperatura média da época das chuvas (Abril a Setembro) deste ano seja de normal a relativamente alta. A precipitação acumulada será normal, ainda assim podem ocorrer processo de precipitação extremamente forte”, foi indicado. Impacto do aquecimento Apesar das previsões se enquadrarem nos padrões considerados normais, a nível das chuvas e temperaturas, os DSMG não deixam de reconhecer que o aquecimento global se está a fazer sentir. A afirmação é sustentada com base no número de vezes, nos anos mais recentes, em que foi içado o sinal número 10 em Macau, o mais elevado da escala de alerta para tempestades tropicais. “Nos últimos anos, o impacto das alterações climáticas em Macau tornou-se mais significativo. Se fizermos uma retrospectiva, em 2023, o número de tempestades tropicais formadas no Pacífico Noroeste foi apenas de 17, sendo um número relativamente menor que os valores médios (média climática é de 25,1), no entanto, houve 5 tempestades tropicais que afectaram Macau, sendo um número normal”, foi explicado. “No entanto, foi necessário emitir o sinal n.º 8 ou o sinal n.º superior, por 3 vezes, sendo este número muito superior ao valor médio climático de 1,4 vezes. O super tufão Saola foi a quarta tempestade tropical a obrigar à emissão do sinal 10 nos últimos sete anos”, foi argumentado. Face ao cenário traçado, as autoridades pedem à população que se prepare o mais depressa possível: “Tendo em conta que Macau vai entrar em breve na época de chuvas e tufões, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos apela à população que tome medidas de prevenção contra tempestades tropicais e inundações o mais rápido possível.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa pronta para ser aprovada Em caso de incitação à abstenção, voto nulo ou em branco fora do território, as autoridades prometem pedir cooperação às polícias de outras jurisdições. A lei aplica-se a qualquer pessoa em qualquer parte do mundo A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou a análise na especialidade da revisão à lei eleitoral para a escolha de alguns membros da AL. O documento, que torna legal a exclusão dos candidatos por motivos políticos, reúne o apoio dos deputados da comissão e deverá ser aprovado em Plenário nos próximos dias. Uma das inovações da lei passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem que haja qualquer hipótese de recurso para os tribunais. Em relação a este aspecto, o parecer da comissão da AL diz que houve um apoio à medida e que o chumbo de candidatos não é um acto do campo da justiça, mas antes uma decisão política, pelo que a sua legalidade não deve ser avaliada pelos tribunais. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. Além destes, a comissão é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. Sem votos branco e nulos Outro dos aspectos que vai mudar é a criminalização do apelo ao voto nulo, branco ou à abstenção, em todos os cantos do mundo. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a outra para votar em branco ou nulo, independentemente de se estar no período de campanha eleitoral, pode ser presa por um período que pode chegar aos três anos. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. “A Comissão concordou com a explicação do proponente [Governo], entendendo que as disposições da proposta de lei contribuem para reprimir os actos inadequados, salvaguardando a solenidade das eleições para AL e a credibilidade eleitoral”, pode ler-se no documento assinado pela comissão, que tem como presidente o empresário Chan Chak Mo. Além disso, o Governo garantiu à Comissão da AL que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Gastos aquém das expectativas deixam comerciantes em apuros Muitos turistas, poucas compras. É este o cenário traçado por Lei Cheok Kuan, presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau, que avisa que muitos negócios só não fecham portas na zona norte da cidade, porque não têm dinheiro para pagar os empréstimos contraídos Durante o período da Páscoa, o território atraiu mais de 400 mil turistas. Porém, para os comerciantes a situação pouco mudou, e as vendas estão cada vez mais fracas, em comparação com o passado. O cenário sobre as dificuldades do comércio local foi traçado por Lei Cheok Kuan, presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, em declarações ao Jornal Exmoo. Segundo o dirigente associativo, o período da Páscoa foi positivo, porque “houve muito movimento de pessoas”, mas lamentou a situação actual porque “em termos de dinheiro não foi uma fase próspera”. Lei Cheok Kuan elogiou ainda o trabalho das autoridades, que considerou estarem a fazer os “melhores esforços” para atraírem mais visitantes para Macau. Contudo, quando fez um balanço do período de Páscoa, não deixou de lamentar que o dinheiro não esteja a chegar aos comerciantes. Na perspectiva do dirigente associativo, as dificuldades prendem-se com o facto de os turistas que entram no território terem menor poder de compra e estarem menos dispostos a consumir, face ao que acontece no passado. Lei descreveu também que actualmente entre 10 turistas, apenas um ou dois gastam ao ponto de deixarem a cidade carregados com sacos. No passado, indicou o dirigente, o número de turistas carregados com sacos chegava aos sete ou oito. Apesar deste cenário, o presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos mostrou compreensão face aos novos hábitos de consumo, e reconheceu que para os turistas a situação económica é cada vez mais difícil, e que é lógico que poupem mais. “Como as pessoas estão pessimistas e não sabem o dia de amanhã, é natural que poupem mais”, vincou. A duas velocidades Fora das áreas turísticas a situação é ainda mais dramática. Segundo Lei Cheok Kuan, se por um lado, nas zonas turísticas o consumo é cada vez mais reduzido, por outro, nos bairros residências, o comércio local “passa dias sem ver qualquer cliente”. Lei Cheok Kuan confessou ainda que desde o Ano Novo Lunar vários negócios desistiram e fecharam portas. E mais só não fecham, indicou o responsável, porque nesse caso têm de pagar os empréstimos bancários de uma só vez, e não têm dinheiro. A situação gerou mesmo a criação de um grupo no Facebook que acompanha os negócios mais recentes a fecharem as portas. A juntar às perdas do comércio local, Lei Cheok Kuan indica que a situação no mercado imobiliário é insustentável. De acordo com o presidente da associação, os senhorios mostram-se irredutíveis com as rendas, e mesmo com crise querem aumentar os valores cobrados. Por outro lado, o dirigente apelou ao Governo para disponibilizar formação para as Pequenas e Médias Empresas sobre o consumo electrónico e novas estratégias, dado que o ambiente comercial está a sofrer uma revolução e nem todos têm capacidade para se adaptar.
João Santos Filipe SociedadeNo final do ano passado, mercados tinham 275 bancas desocupadas No final de 2023, um total de 275 bancas dos nove mercados públicos estavam desocupadas, anunciou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang. “Até ao ano de 2023, ficaram desocupadas um total de 275 bancas em nove mercados públicos de Macau, das quais 40 por cento são bancas de legumes, sendo a sua maioria localizada no Mercado Municipal do Bairro Iao Hon”, respondeu José Tavares. “As restantes são bancas de peixe, carne, vestuário e artigos de uso, distribuídas em diferentes mercados”, foi acrescentado. Os dados apresentados permitirem calcular que existe uma média de quase 31 bancas livres por cada mercado no território. Sobre as obras recentes de melhoria de bancas de venda, a resposta de José Tavares indica que “abrangem cinco bancas do Mercado Municipal da Horta e Mitra e 10 bancas do Centro de Comidas do Patane”. O deputado “inteligente” Ngan Iek Hang, deputado ligado aos Moradores de Macau, referiu na interpelação escrita que assinou que o território entrou na “era digital”, em que é cada vez mais presente a ligação a tecnologias digitais. Nesse sentido, o legislador perguntou se foram tomadas medidas que permitam aos vendedores acesso a dados sobre o número de visitantes, principais horas de visitas, entre outras informações, registados por aquilo que designa como “meios inteligentes”. O IAM garante que estes dados estão disponíveis. “Com vista a elevar a eficácia da gestão e a qualidade de serviço dos mercados públicos, o IAM instalou gradualmente, nos anos mais recentes, o sistema de detecção da circulação de pessoas nos mercados municipais com maior fluxo para registar o número de pessoas que entram nos mercados”, foi indicado. “O IAM irá continuar a introduzir técnicas inteligentes adequadas”, foi indicado pelo organismo liderado por José Tavares. Com o objectivo de aumentar o comércio, as autoridades prometem também decorar os mercados de acordo com as diferentes festividades.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComércio | Mercado Vermelho pode abrir com bancas vazias Com novas instalações e de cara lavada, a reabertura do Mercado Vermelho pode ficar marcada pelo número de bancas vazias, alerta O Cheng Wong, presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau Após dois anos em obras, o Mercado Vermelho pode reabrir em finais de Maio ou em Junho. A informação foi avançada pelo jornal Ou Mun, depois do local das obras ter sido visitado por membros e conselheiros do Instituto para os Assuntos Municipais. No entanto, é possível que a reabertura seja marcada pela quantidade de bancas vazias. Este cenário foi reconhecido à publicação em língua chinesa por O Cheng Wong, presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. De acordo com o dirigente associativo, nos últimos meses muitos vendedores de peixe, vegetais e talhantes abandonaram o negócio, devido às condições cada vez mais difíceis para o comércio local. O Cheng Wong explicou que na melhor altura para o comércio, o produto mais popular era a venda de peixe, com mais de 100 bancas. Contudo, com as alterações mais recentes o número sofreu uma quebra de, pelo menos, 20 por cento, com o número a não ir além das 80 bancas. Face ao cenário, o responsável antecipou que quando o Mercado Vermelho voltar a operar os residentes vão defrontar-se com várias bancas vazias. Ao mesmo tempo, apelou às autoridades para que comecem os procedimentos normais para atribuir as bancas que estão vazias a potenciais interessados. Tempo de mudanças Com as obras a visarem o melhoramento dos acessos dentro do mercado, principalmente para pessoas com problemas de mobilidade, espera-se que os vendedores encontrem um espaço com alterações significativas. Diante desta expectativa, O Cheng Wong considerou que é necessário que os comerciantes tenham tempo para se preparar e adaptar à nova realidade. Na próxima semana, os vendedores vão ser convidados para uma visita ao mercado. Inaugurado em 1936, o Mercado Vermelho vinha evidenciando sinais de degradação. As actuais obras tiveram como objectivo “preservar o edifício” e substituir as 28 colunas de tijolo por 10 colunas de betão armado, devido à “degradação” causada pela humidade. Também junto à Avenida de Horta e Costa, vai ser instalado um elevador e serão construídas duas plataformas para descarga de mercadorias. A nível das bancas, as obras contemplaram a instalação de separadores de vidro, para evitar que a água utilizada para manter o pescado vivo seja derramada nos corredores de circulação, assim como nas tomadas eléctricas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Lei pronta para ser votada no plenário brevemente A nova lei sindical está pronta para ser aprovada na Assembleia Legislativa, apesar de não consagrar a negociação colectiva ou regulação da greve. A entrada em vigor está prevista para Março do próximo ano e deverá afectar mais de 450 associações A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão na especialidade da Lei Sindical e o diploma deverá ser aprovado em Plenário nos próximos dias. O parecer com a opinião dos deputados sobre a proposta final foi assinado na quarta-feira. Em conferência de imprensa, Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão e empresário, afirmou que o diploma cria condições para que nenhum trabalhador seja prejudicado por integrar um sindicado. De acordo com o jornal Ou Mun, o presidente da comissão destacou também que os sindicatos têm a obrigação de evitar causar problemas para a ordem pública e a estabilidade da RAEM, e que se o fizerem poderão sofrer sanções. Segundo conteúdo do diploma, vincou Chan, o funcionamento dos sindicatos jamais poderá entrar em conflito com os serviços públicos básicos e mecanismos de resposta em caso de emergência. Fora da futura lei ficam a regulação da negociação colectiva, assim como o direito à greve. Estas são duas das questões mais sensíveis para os deputados que representam as associações patronais e que durante quase 23 anos fizeram com que chumbassem as propostas apresentadas por vários deputados. Sobre este assunto, Chan Chak Mo indicou que apesar de não estar previsto no diploma, que o direito à greve e à negociação colectiva decorrem da Lei Básica e estão garantidos. O deputado desvalorizou ainda este aspecto, e considerou que as divergências laborais podem ser resolvidas de forma individual pelos trabalhadores, desde que mostrem boa-fé nas conversações com os patrões. Mais de 450 associações De acordo com os dados apresentados pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente, actualmente existem no território cerca de 459 associações que representam interesses de classes laborais e que podem ser inscritas como sindicatos. As inscrições dos sindicatos deverão começar em Janeiro do próximo ano. Segundo a proposta de lei que vai ser aprovada na Assembleia Legislativa, os trabalhadores não-residentes não podem criar sindicados nem tão pouco ser membros dos órgãos dirigentes, uma norma que poderá estar em conflito com os artigos 27.º e 43.º da Lei Básica, que consagra o princípio da não discriminação e da liberdade de organização em sindicatos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Estudo indica que Governo ignorou preocupações da população Durante a pandemia, a campanha do Executivo sobre vacinação no Facebook focou riscos da infecção, eficácia da inoculação e facilidade de acesso. Contudo, os utilizadores de Macau estavam mais preocupados com a segurança da vacina e os riscos da distribuição A campanha do Governo de promoção da vacinação contra a covid-19 no Facebook esteve desalinhada das principais preocupações dos utilizadores locais da rede social. A conclusão sobre a falta de eficácia das mensagens das autoridades consta de um estudo elaborado por académicos das universidades de Zhaoqing e Macau, com o título “Colaboração entre o Governo e as Organizações Não Governamentais (ONG) na promoção da vacina contra a COVID-19 em Macau: Estudo de caso nas redes sociais”. Através da análise a 24.089 publicações na rede social Facebook, publicadas entre Janeiro de 2020 e Agosto de 2022, os académicos Xian Xuechang, Rostam Neuwirth e Angela Chang tentaram perceber quais os principais assuntos ligados às vacinas comentados pelos utilizadores, e se havia uma correspondência com a campanha de divulgação promovida pelo Governo. Segundo as conclusões, na maior parte do tempo a mensagem do Executivo esteve desalinhada das preocupações e receios da população. “As prioridades da agenda diferiram entre o Governo e os utilizadores regulares. O governo concentrou-se principalmente nos riscos da COVID-19 e na eficácia das vacinas, enquanto os utilizadores regulares estavam mais preocupados com a segurança e a distribuição das vacinas”, foi indicado. “O Governo de Macau desempenhou um papel ao promover a importância das vacinas, a confiança nos peritos e a acessibilidade económica das vacinas, mas o seu impacto ao contribuir para os temas mais comentados pelos utilizadores regulares na rede social permaneceu insignificante”, foi acrescentado. Mudar de atitude Face a esta conclusão, os investigadores consideraram que é “crucial” que o Governo ultrapasse o fosso entre a sua mensagem e as preocupações da população, para responder a futuras crises de segurança pública, de forma mais eficaz. “Os decisores políticos devem esforçar-se por alinhar as mensagens do Governo com as preocupações do público, abordando questões que são proeminentes no discurso público”, foi indicado. “A possibilidade de ouvir as redes sociais é uma ferramenta valiosa para compreender as preocupações de saúde pública. Ao monitorizar o discurso público através da observação dos meios de comunicação social, os decisores políticos podem desenvolver mensagens direccionadas e estratégias de comunicação que respondam eficazmente às preocupações do público e forneçam informações precisas para dissipar ideias erradas”, foi frisado. Nas conclusões do trabalho académico é também recomendado ao Executivo que reforce parecerias com organizações civis e que inclusive recorra a influencers e outras ferramentas de comunicação alternativas. “A colaboração com meios de comunicação influentes, incluindo os meios de comunicação profissionais e também alternativos, oferece um meio poderoso para facilitar a política de vacinação e melhorar a saúde pública”, foi indicado. “Os governos podem utilizar o vasto alcance e o poder de persuasão dos meios de comunicação social para envolver activamente e informar o público sobre questões específicas que devem receber atenção prioritária”, foi acrescentado.
