João Santos Filipe SociedadeEconomia | Restaurante Padre anuncia encerramento Numa altura em que o comércio local atravessa vários desafios devido ao elevado valore das rendas, como reconhecido pelo Chefe do Executivo, o restaurante Padre, situado na Avenida da Praia Grande, anunciou que vai encerrar portas. A data de encerramento do espaço de “gastronomia moderna” ainda não foi adiantada. “É com pesar que vos anunciamos a despedida do Padre. Queremos reservar um momento para estender os nossos mais profundos agradecimentos a todos os apoiantes e clientes que fizeram parte do nosso percurso”, foi revelado através das redes sociais. “A ideia de nos separarmos não é fácil e pesa-nos profundamente. Esperávamos celebrar o legado do Padre de quase uma década a confeccionar pratos com paixão para os nossos queridos clientes. No entanto, a realidade de ter de dizer adeus enche-nos de tristeza e pedimos sinceras desculpas pelo facto de não podermos servir-vos nos próximos tempos”, foi acrescentado. Durante a pandemia da covid-19, mais precisamente em Junho de 2022, durante alguns dias o restaurante Padre esteve nas luzes da ribalta, por estar associado a um dos primeiros surtos e consequente isolamento obrigatório de vários residentes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Março bateu recorde negativo de compra de imóveis Apesar do valor por metro quadrado mostrar alguma resistência, está em quebra desde o início do ano e, pela primeira vez desde 2017, no mês em análise, a média ficou abaixo das 90 mil patacas Nunca se compraram tão poucas em casas no mês de Março como este ano. É o que mostram os dados oficiais publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças, na terça-feira. No mês passado, houve um total de 143 transacções de habitações no território, um aumento de 11 transacções face a Fevereiro (132), mas que não impede que se tinha verificado o pior registo para o mês de Março desde 1999, primeiro ano em que estão disponíveis estatísticas mensais no portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. No entanto, quando a comparação é feita com Março do ano passado, a quebra é mais significativa, na ordem dos 73,6 por cento. No ano anterior, no terceiro mês do ano tinham sido transaccionadas 445 habitações. Desde 1999, ou seja, ao longo de 26 anos, quando se analisa o mês de Março, apenas em três ocasiões o número de transacções foi inferior a 400 nesse mês. A primeira vez que tal aconteceu foi em 2009, quando o território sentia os impactos da crise financeira mundial. O registo seguinte abaixo das 400 transacções foi verificado em Março de 2022, quando o território estava a ser afectado pela pandemia da covid-19. Segundo as explicações da DSF, que deixaram de acompanhar as estatísticas desde 2014, Março tendia a ser o mês em que se verificava “o maior número de transacções no primeiro trimestre do ano” porque “após o Ano Novo Chinês, a maior parte do poder de compra acumulado no mercado […] começa a ser libertada”. Preço com redução No que diz respeito ao preço por metro quadrado, Março de 2024 teve o valor mais baixo, com uma média de 82.734 patacas por metro quadrado. Desde o início do ano, que os preços das casas estão em quebra, de acordo com os dados oficiais. Também em Fevereiro o preço tinha caído para 86.225 patacas por metro quadrado, face à média de 87.143 patacas por metro quadrado de Janeiro. Em comparação com o mês de Março de outros anos, esta foi a primeira vez desde 2017 que o preço por metro quadrado ficou abaixo de 90.000 patacas. Para encontrar um valor médio por metro quadrado mais reduzido é necessário recuar até 2016, altura em que o preço era de 72.417 patacas por metro quadrado. No pólo oposto, o preço médio mais elevado foi registado em 2019, antes da pandemia, quando o metro quadrado era transaccionado em média por 110.424 patacas.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Ma Chi Seng diz que aterro-lixeira é bom para o ambiente O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Ma Chi Seng considera que o Governo deve avançar com a construção do aterro-lixeira, à frente das praias de Coloane, porque defende ser benéfico para o ambiente. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, e o deputado considera que o projecto alvo de críticas por ameaçar o habitat dos golfinhos brancos chineses serve para educar as gerações mais novas sobre a necessidade de proteger o ambiente. “O Governo lançou o projecto de Ilha Ecológica para melhorar a estrutura ecológica local, o que pode resolver o problema dos resíduos, evitar a futura pressão da falta de recursos de solos e reduzir o impacto da escolha do local terrestre para os habitantes das proximidades”, argumentou. “Mais, pode ainda aumentar os recursos ecológicos naturais limitados e preciosos de Macau, e enriquecer o seu conteúdo urbano. Através da protecção ecológica e da construção paisagística, como base da educação ecológica e ambiental, o público e os estudantes podem sentir in loco a natureza e a importância da protecção ambiental para o desenvolvimento sustentável de Macau”, frisou. Apesar de baptizada ilha ecológica, o projecto é um aterro-lixeira para resíduos da construção, que vai ser construído à frente das praias locais, com uma dimensão equivalente a dois campus da Universidade de Macau. O Governo tem recusado divulgar os estudos sobre o impacto ambiental do projecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Aprovados incentivos à recuperação do mercado Os impostos do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de habitações foram removidos. A medida foi votada de urgência e deverá entrar em vigor na próxima semana. Lei Wai Nong defendeu ainda que o Governo tem apoios suficientes para jovens que querem comprar habitação A Assembleia Legislativa aprovou ontem a proposta do Governo para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu a necessidade de aumentar a liquidez no mercado, numa altura em que o número de transacções está em mínimos históricos. “A abolição integral das medidas fiscais visa permitir que o mecanismo de mercado faça ajustamentos abrangentes e naturais e, ao longo do tempo, aumentar a liquidez, o que numa perspectiva de longo prazo, contribuirá para o desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário”, justificou Lei Wai Nong. Na apresentação do diploma, o secretário também deixou antever críticas à medida, prometendo que o Executivo está pronto para voltar às medidas que vão ser abolidas, no caso do mercado “aquecer” demasiado depressa. “O Governo não descarta vir a introduzir de novo as medidas agora removidas, caso seja necessário”, o secretário. Os deputados procederam ontem à votação na generalidade e especialidade e a proposta vai entrar em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial. Entrada dificultada Face à apresentação da proposta, os deputados Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mostraram-se preocupados, com a possibilidade das medidas dificultarem ainda mais o acesso dos jovens à primeira habitação. Ngan Iek Hang considerou mesmo que, apesar de haver menos transacções, o preço das habitações ainda é “caro, principalmente nas habitações mais pequenas, que os jovens tentam comprar”. “Sabemos que os jovens muitas vezes não têm capacidade para fazer frente a essas despesas”, destacou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a política de habitação pública, com a disponibilização da habitação social, económica, intermédia e casas para idosos, assim como a disponibilização de mais terrenos no futuro vão responder às necessidades da população. Lei Wai Nong defendeu também que o Governo tem medidas para promover a compra de casas pelos jovens: “Adoptamos diferentes medidas para auxiliar os jovens a adquirir uma habitação”, apontou. “No caso da aquisição da primeira habitação, o pagamento do imposto do selo nas casas com valor até 3 milhões de patacas está dispensado, como forma de ajudar os jovens a adquirirem a primeira habitação”, acrescentou. Por sua vez, o deputado Iau Teng Pio pediu o apoio da população à medida e afirmou que “todos na sociedade estão preocupados com a redução do preço do imobiliário”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau ficaram por vender por falta de interessados Os bens colocados à venda no Verão do ano passado tinham um preço conjunto de quase 600 milhões de patacas, mas acabaram por não ser vendidos Os imóveis de Alvin Chau no edifício César Fortune alvo de venda judicial ficaram por transaccionar, por não terem atraído interessados, apurou o HM. A venda judicial decorreu no Verão do ano passado. Os bens avaliados em quase 600 milhões de patacas diziam respeito a vários espaços comerciais e lugares de estacionamento no edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. No entanto, apesar de poderem ser feitas diferentes propostas em carta fechada, a tentativa de venda chegou ao fim sem que tenha atraído interessados. Quando a venda judicial foi anunciada, os bens colocados, no seu conjunto, tinham uma avaliação mínima de 592 milhões de patacas, e o procedimento da venda tinha sido iniciado devido a um exequente identificado como “U Lai Wan”. Os imóveis estavam identificados como espaços AC/V1 (preço mínimo 55,5 milhões de patacas), AC/V2 (preço mínimo de 73,7 milhões de patacas), AC/V3 (176,6 milhões de patacas), AC/V4 (124,0 milhões de patacas) e AC/V5 (126,7 milhões de patacas). Entre 2006 e 2009, as fracções comerciais AC/V1, AC/V2 e AC/V3 tinham estado arrendadas ao Governo da RAEM, para utilização do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Foi neste local que funcionou o extinto Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. No âmbito da mesma venda judicial, encontram-se ainda à venda 30 partes do parque de estacionamento do mesmo edifício, cada uma com um preço mínimo de venda de cerca de 1,2 milhões de patacas. Crise no imobiliário À falta de interesse não é alheio o facto de o mercado imobiliário atravessar o período mais difícil desde a transferência de soberania, com quebra no número de transacções, que se encontram a níveis próximos dos registados nos anos 80 do século passado. No ano passado, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), quando foi realizada a tentativa da venda, foram transaccionadas 2.879 fracções habitacionais, o que significou um aumento de 2,5 por cento face a 2022, quando se registaram 2.809 transacções. Contudo, estes são os registos mais baixos desde 1984, o primeiro ano com estatísticas disponíveis. Até 2022, e ao ano passado, o registo mais baixo tinha sido de 1985 com 3.490 transacções de fracções habitacionais. A falta de confiança no mercado imobiliário ficou também patente no ano passado, quando se realizaram dois concursos públicos de venda de terrenos na Taipa para a construção de habitação. Na altura, apenas um dos terrenos foi vendido, e mesmo esse terreno só recebeu uma única proposta. Dada a situação do mercado imobiliário, o Governo anunciou um pacote de medidas para cancelar o imposto do selo especial, o imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais. As medidas ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, o que vai acontecer esta tarde.
João Santos Filipe PolíticaAssociação do Kiang Wu recebeu mais de 75 por cento dos apoios dos SS No primeiro trimestre do ano, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu mais de 75,7 por cento de todos os apoios financeiros distribuídos pelos Serviços de Saúde (SS). De acordo com os dados oficiais, no primeiro trimestre os serviços liderados por Alvis Lo atribuíram subsídios no valor 118,3 milhões de patacas. Deste valor, um total de 89,6 milhões de patacas foram para a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, que controla o hospital com o mesmo nome. O maior subsídio atingiu 38,1 milhões de patacas e foi referente ao “subsídio protocolar para o serviço de internamento” de Dezembro de 2023. No mesmo sentido, este subsídio atribuído para o mês anterior, de Novembro, foi o segundo apoio mais elevado, chegando às 29,1 milhões de patacas. A segunda associação mais financiada pelos SS foi a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) com apoios que chegaram a 16,1 milhões de patacas. A FAOM recebeu pelo menos três apoios que rondaram os quatro milhões de patacas e que foram justificados com o financiamento do centro de recuperação da associação, que opera serviços de enfermagem de reabilitação. Contudo, os Operários receberam outros apoios, relacionados com serviços de consultas externas, testes de despistagem do HIV e do cancro cervical. Aquilo que sobra A terceira associação mais apoiada foi a cada vez mais influente Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, com aproximadamente 4,8 milhões de patacas em subsídios para o financiamento de serviços de consultas médicas externas e também de um centro de recuperação. As três principais associações apoiadas receberam cerca de 93,4 por cento dos apoios, o que representou cerca de 110,5 milhões de patacas. Entre os restantes 7,8 milhões de patacas, cerca de 4,3 milhões foram destinados à Associação Tong Sin Tong, o que significa que as 3,5 milhões de patacas que sobraram foram distribuídos pelas restantes 11 associações apoiadas, que incluem a Cáritas de Macau, Associação de Moradores ou Associação das Mulheres.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Oito fins-de-semana prolongados em 2025 A principal época de descanso vai chegar em Dezembro, período no qual entre feriados, fim-de-semana e compensações, os funcionários públicos vão poder ficar em casa seis dias No próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública vão gozar oito fins-de-semana prolongados. O calendário foi publicado ontem no Boletim Oficial, através de despacho assinado por Joana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública. O primeiro fim-de-semana alargado acontece na altura do Ano Novo Lunar e estende-se de 28 de Janeiro, dia em que há tolerância de ponto na parte da tarde, até 2 de Fevereiro. Em Abril, os funcionários públicos têm mais dois fins-de-semana longos. O primeiro começa no dia 4, sexta-feira em que se assinala o Cheng Ming, e vai até domingo. O segundo fim-de-semana prolongado verifica-se na altura da Páscoa, e começa a 18 de Abril, um sexta-feira, e estende-se até 21 de Abril, uma segunda-feira, devido à atribuição de descanso compensatório para a Função Pública. O quarto fim-de-semana alargado chega em Maio, com o Dia do Buda a ser celebrado no dia 5, uma segunda-feira, que cola com o fim-de-semana de 3 e 4 de Maio. O quinto fim-de-semana com mais descanso acontece igualmente na primeira metade do ano, a 2 de Junho, uma segunda-feira, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Tung Ng (Barco Dragão). Além de Junho Na segunda metade do ano, é preciso esperar até ao mês de Novembro para encontrar o primeiro fim-de-semana prolongado. Este período vai decorrer entre 1 e 3 de Novembro, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Dia de Finados, que se assinala a 2 de Novembro, um domingo. O sétimo fim-de-semana alargado acontece entre 6 e 8 de Dezembro, nas celebrações da Imaculada Conceição. Também em Dezembro, os funcionários públicos ficam dispensados de se apresentar ao trabalho entre 20 e 25, num total de seis dias, que resulta, de um fim-de-semana, de dois dias de compensação por causa das celebrações do estabelecimento da RAEM e do Solstício de Inverno e dos dias da véspera e Natal. Além dos feriados que resultam em descansos mais longos, há ainda outros sete feriados a meio da semana, logo a começar com o Dia da Fraternidade Universal, a 1 de Janeiro, o Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, os dias da implementação da República Popular da China, a 1 e 2 de Outubro, o Dia seguinte ao Bolo Lunar, 7 de Outubro e a 29 de Outubro com o Chong Yeong.
João Santos Filipe SociedadeAnunciados casos de excesso de permanência e alojamento ilegal As autoridades anunciaram a detenção de uma mulher que estava há quase dois anos em excesso de permanência no território. Além disso, durante este período, a detida dedicou-se a arrendar ilegalmente três habitações a outras pessoas, que se encontravam igualmente em excesso de permanência. O caso foi revelado ontem pelas autoridades, citado pelo Jornal Ou Mun. A mulher foi interceptada num edifício na Estrada de São Francisco. Na altura da detenção, as autoridades procederam ainda à detenção de mais um homem e uma outra mulher, sendo que ambos estavam igualmente em excesso de permanência. No caso do detido, as autoridades suspeitam que ajudasse a responsável pelas fracções a gerir o alojamento. A outra mulher é tida como uma cliente do espaço. Face ao alojamento, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) contactou os Serviços de Turismo, que confirmaram não haver licença para utilizar as fracções habitacionais para alojar turistas. Como consequência, as fracções foram seladas. Fora de prazo Segundo os dados revelados pelas autoridades, a mulher que arrendava as fracções é do Interior e a autorização de permanência estava expirada desde 23 de Maio de 2022. O detido, que se suspeita auxiliasse a mulher na gestão do alojamento ilegal, também é do Interior, tem mais de 40 anos e a autorização de permanência tinha expirado em 24 de Maio de 2022. As investigações para este caso terão partido do facto de a principal suspeita ter apresentado o bilhete de identidade de residente de Macau de outra pessoa, no passado, além de ter utilizado vários vistos falsos para ficar alojada em diferentes hotéis do território. Questionada sobre o facto de estar na posse do BIR de outra pessoa, a mulher terá dito às autoridades que apenas estava a guardar o documento a pedido de uma amiga, a proprietária do documento de identificação. A mulher está indicada dos crimes de falsificação de documentos, uso ou posse de documentos falsos e uso ou posse de documentos de outras pessoas. Quanto à cliente detectada no alojamento ilegal, esta estava em excesso de permanência desde o dia 3 deste mês.
João Santos Filipe SociedadeAviação | Autoridades aprovam mais viagens para o Interior A partir do final do mês as companhias China Southern Airlines e a Air Macau vão operar novas rotas para Pequim e Ningbo, na província de Zhejiang. Com o Verão chegam também mais ligações para locais populares, como a Coreia do Sul ou as Filipinas A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) aprovou mais ligações aéreas para o Interior, que podem começar a funcionar no final deste mês. A informação foi revelada ontem pelo portal GGR Asia, onde se indica que as novas ligações vão ser feitas para as cidades de Pequim e Ningbo, na província de Zhejiang. A partir de 25 de Abril, a companhia China Southern Airlines tem autorização para realizar sete voos por semana entre Macau e o Aeroporto Internacional de Beijing Daxing. Isto significa um aumento do número de voos que a empresa está autorizada a realizar, que actualmente está limitado a três voos por semana. A rota entre Macau e Pequim é uma das mais populares para o Interior, e também as companhias aéreas Air Macau e China Eastern Airlines têm autorização para realizarem sete voos por semana. Ao mesmo tempo, a partir de 28 de Abril, a Air Macau vai ter permissão para operar 14 voos por semana para Ningbo. A operadora é a única companhia actualmente com autorização para ligar por rota aérea as duas regiões. Maior frequência A partir de Julho, quando começam as férias de Verão e escolares, as autoridades vão ainda permitir o aumento da frequência de algumas rotas internacionais. Uma das novidades anunciadas, passa pelo facto de a partir de Julho a Korean Air obter autorização para realizar sete voos entre Macau e a Seul, capital da Coreia do Sul. As ligações para Seul são frequentes, e actualmente são realizadas pelas companhias Air Macau, Jin Air e Jeju Air. A partir de 1 de Julho, a Air Macau pode igualmente aumentar a frequência dos voos Macau-Kuala Lumpur para sete por semana, em comparação com os actuais quatro voos semanais. A outra companhia aérea que disponibiliza este serviço, com uma frequência diária, é a AirAsia A partir de 1 de Junho, as novas rotas regionais incluem Macau-Clark, nas Filipinas, operada pela AirAsia; e, a partir de 1 de Julho, Macau-Fukuoka, no Japão, operada pela Air Macau. O Aeroporto Internacional de Macau registou no primeiro trimestre cerca de 1,78 milhões de passageiros, de acordo com as últimas estatísticas de voos da empresa gestora do aeroporto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Económica | 411 fracções desocupadas, a maioria por devolução De acordo com os números do Instituto de Habitação, mais de 2.300 agregados familiares com direito a habitação social estão em lista de espera por falta de casas Actualmente, 411 habitações económicas estão desocupadas, e o principal motivo passa pelo facto de terem sido devolvidas por compradores arrependidos. O dado foi revelado por Kuoc Vai Han, vice-presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Che Sai Wang. “Desde 2011, o Governo da RAEM vendeu, nos termos da Lei da habitação económica, mais de 10 mil fracções de habitação económica de 11 empreendimentos de habitação económica, das quais apenas 411 fracções ainda não foram vendidas, cujas razões prendem-se principalmente com a devolução das fracções após a sua escolha”, respondeu a responsável. Outro dos aspectos que levou à desocupação dos apartamentos, justifica o IH, passa pelo facto de haver uma “reserva legal” que estava em vigor antes da lei da habitação económica ter sido alterada em 2020. Na interpelação, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pretendia que o Executivo explicasse o motivo de ter decidido transformar várias habitações económicas em habitações sociais. A medida causou polémica, dado que as habitações são alegadamente construídas com melhores materiais e condições de conforto que as habitações sociais, dado serem vendidas em vez de arrendadas. Aproveitar recursos O Executivo justificou a mudança com o “melhor aproveitamento” dos recursos públicos. “A conversão, nos termos da Lei da habitação económica vigente, das fracções de habitação económica ainda não vendidas em habitação social tem por objectivo racionalizar os recursos públicos e acelerar a atribuição de habitação social”, foi indicado. Kuoc Vai Han explicou também que “o Governo da RAEM tem outros projectos de habitação económica em curso” e que desde 2019 “foram realizados sucessivamente três concursos de habitação económica, disponibilizando mais de 13.600 fracções”. Na resposta à interpelação, a vice-presidente do IH revela ainda que desde 20 de Agosto de 2020, quando foi lançado o concurso permanente de habitação social, foram alojados “cerca de 2.100 agregados familiares”. No entanto, o número de pessoas em lista de espera, ou seja, a quem foi reconhecido direito a uma habitação social, mas que não têm acesso por falta de casas disponíveis, é superior. “Mais de 2.300 agregados familiares estão na lista de espera”, Kuoc. “O Governo da RAEM está, nesta fase, a proceder, de forma ordenada, aos trabalhos da construção de 5.678 fracções de habitação social”, foi garantido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Apartamentos com desconto sobe para 1.500 A grande procura levou a que o número de apartamentos com desconto subisse de 759 para “mais de 1.500”. Os primeiros residentes vão poder mudar-se no final do ano, enquanto restantes candidatos têm de esperar por 2025 O número de apartamentos para idosos que pode ser arrendado com um desconto de 20 por cento foi aumentado de 759 para “mais de 1.500”. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado do Instituto de Habitação (IH), e justificada com o elevado número de candidaturas recebidas. “Em resposta às necessidades e aspirações dos idosos, o Governo da RAEM, após uma análise exaustiva, aumentou o número de apartamentos no primeiro lote de candidaturas para mais de 1.500 unidades e oferece um desconto de 20 por cento na taxa de utilização aos candidatos elegíveis”, foi anunciado, numa nota de imprensa em chinês. “As primeiras 759 unidades serão atribuídas aos candidatos elegíveis no quarto trimestre deste ano, e os restantes candidatos elegíveis receberão os apartamentos progressivamente em 2025”, foi acrescentado. Para poderem ter acesso ao preço mais favorável, os candidatos precisam de assinar o contrato para um período de três anos e pagar uma caução no valor de duas rendas mensais. No entanto, após os três anos, caso os contratos sejam renovados, os descontos deixam de ser válidos. Segundo os descontos, na Zona A dos prédios para os idosos da Areia Preta, os preços de arrendamento são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços variam de 4.584 a 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Sem os descontos, os preços na Zona A variam entre 6.370 e 6.680 patacas por mês. Na Zona B, entre 6.050 e 6.300 patacas, enquanto na zona C e D há uma variação de 5.410 a 6.010 patacas mensais. Concurso de lojas No comunicado emitido ontem, foi também revelado que os concursos públicos para o arrendamento das lojas e outros espaços comerciais dos prédios para idosos estão concluídos, pelo que deverão começar a ser ocupados em breve. O IH revelou igualmente que estão a ser feitos “preparativos para a construção de um restaurante de grande dimensão” e que uma das lojas vai ser “utilizada como supermercado”. Nestes últimos dois casos, os concursos públicos ainda têm de ser realizados. A nota de imprensa acrescenta ainda que o prédio vai disponibilizar um clube com sala de ópera cantonense, sala de karaoke, sala de fitness, sala de leitura, um jardim no pódio (com equipamentos desportivos ao ar livre), entre outros espaços. As instalações foram justificadas com o objectivo de “ajudar os idosos” a “enriquecerem a sua vida quotidiana e a participarem em actividades comunitárias”.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete união entre Governo e população O Chefe do Executivo garantiu que o Governo e a população estão unidos na implementação e defesa da Segurança Nacional, que irá conduzir a uma maior felicidade da população. As declarações foram prestadas durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. “O Governo da RAEM e a população de Macau continuarão a cumprir plenamente o espírito consagrado no relatório do 20.º Congresso Nacional e nas ‘duas sessões’, convertendo melhor a ‘Perspectiva Geral da Segurança Nacional’ em acções concretas”, prometeu Ho Iat Seng. “Através da melhoria contínua da manutenção do sistema e mecanismo de segurança nacional, melhoraremos a qualidade e a eficácia da governação, promovendo pragmaticamente o desenvolvimento de alta qualidade da economia de Macau e melhorando o bem-estar da população, por forma a que o sentido de ganho, felicidade e segurança dos residentes aumente”, explicou. Ho Iat Seng considerou ainda que a união entre o Governo e a população vai permitir que o “progresso da RAEM em todas as vertentes alcance um novo patamar”, permitindo “maiores contributos para a promoção abrangente do grande rejuvenescimento da nação chinesa com uma modernização de estilo chinês”. Liderados por Pequim Ho Iat Seng fez ainda um balanço dos trabalhos realizados no último ano e indicou que só foram possíveis devido à “forte liderança” do Governo Central. “Ao longo do ano que passou, nós, sob a forte liderança do Governo Central, tendo como núcleo o Presidente Xi Jinping, e com os esforços conjuntos de todos os sectores sociais e da população de Macau, melhorámos o regime jurídico, o sistema e o mecanismo de implementação do trabalho de salvaguarda da segurança nacional da RAEM, cumprimos rigorosamente o princípio Macau governada por patriotas, consolidando a linha de defesa da segurança nacional forte em Macau”, afirmou. O Chefe do Executivo elogiou ainda “toda a perspicácia” do presidente Xi Jinping e do conceito de “perspectiva geral de segurança nacional”, que afirmou ser “uma base fundamental e um guia de acção para resolver os problemas de segurança e desenvolvimento resultantes da construção de um país poderoso e do rejuvenescimento nacional na nova era”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Zheng Xincong apontou quatro tarefas para o Governo Na cerimónia de abertura da Exposição sobre Segurança Nacional, o director do Gabinete de Ligação apelou aos esforços do Executivo para “fortalecer a gestão do espaço cibernético” de forma a “resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos” O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, pretende que o território fortaleça a “gestão do espaço cibernético”, para evitar que a população seja atraída por “pensamentos erróneos e enganosos”. As declarações foram prestadas ontem durante a inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, onde a tónica do discurso se focou no reforço da implementação dos sentimentos de “amar a pátria, amar Macau”. Após ter referido que o Governo da RAEM tem de “promover a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau para um novo patamar”, o director do Gabinete de Ligação defendeu a necessidade de avançar com várias reformas jurídicas para garantir a segurança nacional. “Primeiro, é preciso fortalecer o sistema jurídico e o mecanismo de execução, construindo uma barreira sólida à defesa da segurança nacional. A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao reforço do pensamento jurídico, e ao estabelecimento dum sistema completo, científico e eficaz à segurança nacional”, começou por explicar. “É importante pensar na adversidade em tempos de paz e ficar melhor preparados para os eventuais riscos […] É necessário fortalecer a gestão do espaço cibernético de acordo com a lei, resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos, e construir um círculo concêntrico online e offline”, alertou. Como segunda tarefa, o director pediu uma implementação mais profunda da política “Macau governado por patriotas”, principalmente no seio da administração pública. “O princípio de ‘Macau governado por patriotas’ é uma garantia importante da defesa da segurança nacional. É necessário estabelecer a orientação governativa, promover activamente reformas da administração pública e das leis, melhorar continuamente a eficácia da governança, e promover a estabilidade e a prosperidade de Macau através de uma boa governação”, sublinhou. “É importante persistir em grande unidade e união, estar empenhado em unir mais consensos e reforçar a sinergia, e consolidar a base social e a política do amor à pátria e a Macau”, frisou. “Supremacia do povo” Na terceira tarefa, o governante de Pequim defendeu que “é preciso persistir em ter o povo como o centro, promovendo a economia e melhorando o bem-estar da população”. “A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao aumento da capacidade em matéria da segurança nacional através de desenvolvimento, destacando que o seu objectivo é servir o povo”, explicou Zheng Xincong. “É necessário persistir no conceito de ‘supremacia do povo’, procurar ir ao encontro das expectativas dos residentes para melhorar o bem-estar da população”, reiterou. Em relação às medidas esperadas para responder às necessidades da população, o responsável indicou a necessidade de “melhorar o ambiente de negócios”, “criar novas forças produtivas”, “optimizar as indústrias tradicionais”, “desenvolver as indústrias emergentes estratégicas”, assim como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para “alargar o espaço de desenvolvimento de Macau”. Por último, Zheng Xincong deixou o desejo que Macau divulgue os valores da cultura chinesa, assim como o “desenvolvimento nacional de alta qualidade” de forma a contribuir para o que indicou ser a “modernização chinesa”. Neste aspecto, indicou que Macau, “como uma cidade metropolitana e ligada ao mundo com a orientação do Governo Central”, deve “assegurar a realização com sucesso da 6ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau”, “participar activamente na cooperação da iniciativa Faixa e Rota de alta qualidade”, “divulgar melhor a civilização chinesa” e “promover os intercâmbios culturais internacionais”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlfândega | Lancha com 12 pessoas vira-se durante perseguição As autoridades afirmaram que 10 pessoas pretendiam entrar no território para praticar o crime de troca de moeda ilegal. A única passageira do barco está em estado crítico e todos estavam proibidos de entrar em Macau Uma lancha rápida que transportava 12 pessoas virou-se no mar, durante uma perseguição dos Serviços de Alfândega (SA). O caso ocorreu na sexta-feira, uma das ocupantes encontra-se em estado “crítico”, e, segundo as autoridades, a lancha está ligada a uma associação criminosa que se dedica à imigração ilegal. O acidente aconteceu por volta das 00h15 da madrugada de sexta-feira, quando os SA detectaram uma lancha a deslocar-se a alta velocidade junto à costa de Macau, perto do trilho Long Chao Kok, em Hac Sá. Momentos antes do acidente, o condutor da lancha foi surpreendido por agentes da Polícia Judiciária (PJ) e dos SA, que aguardavam no local, depois de terem recebido uma denúncia, dias antes, para o facto de uma associação criminosa estar a facilitar a imigração ilegal. Face à presença das autoridades, o condutor virou a lancha em direcção ao mar e arrancou a alta velocidade, para tentar livrar-se da perseguição. No entanto, uma viragem mais brusca terá levado a lancha a virar-se, fazendo com que todos os ocupantes caíssem ao mar. As pessoas acabaram por ser resgatadas por equipas de salvamento, mas a única passageira está em estado crítico e teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. A mulher tem 34 anos. Associação bem oleada Entre os imigrantes transportados, nove eram do sexo masculino e uma do feminino. Todos eram oriundos do Interior da China e tinham idades entre 34 anos e 63 anos. As autoridades revelaram que uma das pessoas que tentou entrar no território tinha sido proibida de entrar em Macau por um período de seis anos, por no passado ter praticado o crime de usura. Também os restantes nove tinham sido proibidos de entrar na RAEM, por períodos entre dois e três anos, devido à prática de troca de moeda ilegal. Às autoridades, os resgatados confessaram que queriam entrar na RAEM para lucrarem com a mesma prática. Dois dos detidos foram considerados parte de uma associação criminosa de imigração ilegal. Na versão das autoridades, os homens recebiam cerca de 5 mil renminbis por cada imigrante ilegal transportado, e seguiam ordens da associação, que cobrava entre 30 mil e 40 mil renminbis pelo transporte dos passageiros. Os dois estão indiciados pelos crimes de associação criminosa, de auxílio à migração ilegal e de condução perigosa de meio de transporte. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
João Santos Filipe PolíticaHabitação intermédia | Nick Lei critica suspensão Uma medida “desapontante”. Foi desta forma que o deputado Nick Lei definiu a suspensão da construção de cinco edifícios de habitação intermédia. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, e ao contrário do que defendeu o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, não faz sentido justificar o congelamento dos cinco projectos com a redução na procura da habitação económica. Para contrariar os argumentos do Executivo, Nick Lei justifica que a habitação económica e a intermédia têm alvos muito distintos, e que os interessados na habitação intermédia não se podem candidatura à compra de habitação económica. Nick Lei pede assim ao Executivo que apresente dados concretos sobre a redução da procura pela habitação intermédia, que justificou a medida de congelamento da construção. Ao mesmo tempo, o membro da Assembleia Legislativa criticou o Executivo por estar constantemente a mudar as leis e os projectos para a construção da habitação pública, o que só faz com que a população se sinta “perdida”. Face ao cenário traçado, o deputado quer saber que medidas vão permitir ao Governo iniciar a construção da habitação intermédia, logo que os preços no mercado privado voltem a aumentar.
João Santos Filipe PolíticaProposta para ajudar mercado imobiliário gera reacções mistas O anúncio do Conselho Executivo sobre o pacote de medidas para auxiliar o mercado do imobiliário obteve reacções mistas. As associações locais sem ligações ao imobiliário mostram-se preocupadas com o facto de não haver um mecanismo de resposta imediata, no caso de os preços voltarem a subir muito depressa. No lado oposto, as imobiliárias elogiam o Governo e falam de “governação científica”. Na reacção ao anúncio, Johnson Ian, presidente da Associação da Sinergia de Macau, mostrou-se preocupado com o facto de o Governo ter abdicado da construção de habitação para as pessoas sem capacidade para entrarem no mercado privado. No entender da associação, não faz sentido que o Executivo de Ho Iat Seng tenha anunciado o congelamento, sem data definida, da construção da habitação intermédia. Este é um tipo de habitação pública virado para os residentes com rendimentos superiores aos máximos permitidos para a compra de habitação pública, mas que mesmo assim não têm capacidade para comprar uma casa no mercado privado. Johnson Ian criticou igualmente a falta de um mecanismo de resposta imediata a uma rápida subida dos preços. “Quando se sabe que pode haver um problema, primeiro, prepara-se uma solução. Desta forma, quando esse problema acontece, é possível responder rapidamente”, indicou. “A forma como estas medidas vão ser implementadas pode criar uma situação perigosa”, alertou. “Caminho Certo” Por sua vez, Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial, elogiou as medidas do Governo, numa mensagem citada pelo Canal Macau. “Com a abolição de todas as medidas fiscais, acredito que a economia de Macau e o sector imobiliário vão poder voltar ao caminho certo. O Governo da RAEM fez muito bem”, afirmou Lok, numa mensagem em mandarim. “A política mostra bem a governação científica com base nas necessidades da população para impulsionar a economia e o mercado imobiliário”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia. De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”. Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes. Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente. A antecipar críticas As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas. O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas. Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Aprovada lei que deixa de fora negociação colectiva e greve Após a abstenção na votação que aprovou o diploma, os deputados Pereira Coutinho e Che Sai Wang afirmaram que pouco foi acrescentado face à lei das associações, e que a situação dos movimentos reivindicativos pode piorar, devido à supervisão “mais rigorosa” Após mais de 24 anos depois do estabelecimento da RAEM, e mais de 31 anos depois da adopção da Lei Básica, a Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira uma Lei Sindical. Entre os 29 votantes, a decisão não foi unânime, devido às abstenções dos deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Na declaração de voto após a votação, Che Sai Wang considerou mesmo que a lei sindical vai restringir a liberdade das associações, em comparação com o regime actual. “Há aspectos que alertámos que não foram tidos em conta, como por exemplo, a necessidade de regular a adesão a organizações internacionais de trabalhadores, a negociação colectiva”, afirmou Che Sai Wang, numa declaração de voto lida também em nome de José Pereira Coutinho. “Neste momento, a lei sindical é pouco diferente em relação à legislação sobre as associações, e tem uma supervisão ainda mais rigorosa. […] Não contribui em nada para dar poder aos trabalhadores na relação com os empregadores”, acrescentou. Patronato satisfeito Por sua vez, José Chui Sai Peng, numa intervenção lida também em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man, deputados do sector industrial, comercial e financeiro, destacou que a lei garante um “equilíbrio” que vai permitir a diversificação económica. “Ao longo do tempo a relação entre trabalhadores e empregadores tem sido sempre estável. Com esta proposta de lei, espero fiquem garantidos os direitos e interesses dos trabalhadores e também que se alcance um equilíbrio entre a parte patronal e laboral, para que as empresas se desenvolvam de forma estável”, afirmou Chui. O deputado prometeu depois todo o apoio ao Governo: “Vamos unir as forças do sector comercial e, em cooperação com o Governo, trabalhar para concretizar a diversificação económica de Macau e contribuir para o futuro de Macau”, prometeu. Entre as críticas feitas ao diploma durante a discussão na generalidade e especialidade consta o facto de não estar consagrada a negociação colectiva nem o direito à greve, sendo este último um aspecto que decorre da Lei Básica. No entanto, a falta de regulação deixa eventuais grevistas sem protecção face a interpretações mais restritivas dos tribunais, além de poder ser utilizado como motivo para justificar o despedimento com justa causa, dado que não há procedimentos regulados. A lei aprovada tem ainda a particularidade de impedir que trabalhadores não-residentes façam parte de órgãos dirigentes dos sindicatos, impedido igualmente que criem sindicados. A lei entra em vigor em Março do próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaSi Ka Lon pede mais medidas de prevenção do suicídio Face ao aumento do número de suicídios, o deputado Si Ka Lon pediu ao Governo que aumente o investimento, faça uma revisão legislativa e distribua melhor os meios para atacar o problema. A chamada de atenção para o desafio social foi feita ontem na Assembleia Legislativa. “Segundo informações disponibilizadas, no ano passado registaram-se 88 mortes por suicídio em Macau, um aumento de 10 por cento em relação a 2022. É de notar que o falecido mais novo tinha 14 anos e o mais velho, 86 anos, o que mostra que os problemas de saúde psicológica não podem ser ignorados”, começou por dizer Si Ka Lon. O deputado mencionou igualmente os dados oficiais, em que os Serviços de Saúde indicam ter aumentado a capacidade para atender pessoas com problemas psicológicos. Contudo, não deixou de apontar que o esforço é insuficiente. “As doenças mentais são ocultas, e os residentes com perturbações emocionais ligeiras a moderadas são facilmente negligenciados ou até estão ainda por descobrir. Por isso, o Governo tem de estudar mais medidas para criar serviços comunitários completos de saúde mental, detectar, intervir e tratar da doença o mais cedo possível, para evitar a repetição de tragédias sociais”, justificou. Poder nos números O deputado ligado à comunidade de Fujian apelou também ao reforço do pessoal de saúde. “Deve ser reforçado o investimento e a formação de pessoal, e estudado o estabelecimento de credenciação profissional para o pessoal que preste serviços de aconselhamento psicológico na comunidade ou nas escolas, a fim de melhor dar respostas à procura de cuidados de saúde mental por diferentes grupos etários”, sublinhou. Quanto à revisão legislativa, esta foi explicada com o facto de o Regime da Saúde Mental ser focado no tratamento de doentes com perturbações mentais e nas medidas de internamento compulsivo, deixando de forma questões como a depressão e a ansiedade. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
João Santos Filipe PolíticaJogo | Coutinho associa crise da economia a junkets O deputado Pereira Coutinho explicou parte da crise da economia local com a redução da indústria junket, alvo de uma campanha durante os casos SunCity e Tak Chun, que levou à redução do poder de consumo da população local. “A economia de Macau vai de mal a pior com graves implicações sociais. As pequenas e médias empresas (PME) lutam com enormes dificuldades de sobrevivência devido à falta de clientela. São muitas as razões do rápido desaparecimento das PME das quais destacamos as recentes mudanças radicais ocorridas na indústria do Jogo”, afirmou. “No futuro, muitas mais PME, principalmente na área da restauração, vão desaparecer devido “morte lenta” dos junkets e do resto que ainda sobra da indústria do sector VIP, aumentando ainda mais o número de desempregados”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasa Sun Yat Sen | Pequim considera classificação “legal” e “razoável” Zhu Fenglian, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, considera que falar de expropriação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen é “manipulação política” e que os rumores sobre a possibilidade não têm fundamento O Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Governo Central considera que a medida de classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen como património protegido foi “legal”, “conforme os procedimentos” e “razoável”. As declarações foram prestadas por Zhu Fenglian, porta-voz do gabinete, durante a conferência de imprensa regular do organismo. Zhu Fenglian foi questionada sobre os novos poderes do Governo de Macau, na sequência da classificação do imóvel, e sobre a possibilidade de as autoridades de Taiwan se desfazerem do edifício, e afirmou que a hipótese de “expropriação” não tem qualquer fundamento. “Essa chamada ‘expropriação’ tem por base uma conjuntura sem qualquer tipo de fundamento e resulta de manipulação política”, atirou Zhu. “A decisão do Governo de Macau de incluir a casa comemorativa na lista do património protegido foi feita de acordo com a lei, por isso foi uma decisão legal, conforme os procedimentos legais, e razoável”, acrescentou. As declarações foram prestadas, depois de ter sido tornado público pelo Conselho dos Assuntos do Interior de Taiwan, proprietário do imóvel através da empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tinha havido tentativas junto do Governo de Macau para impedir a classificação como património protegido. Gestão menos flexível Segundo as autoridades de Taiwan, a classificação do imóvel é tida como indesejada, pelo facto de tornar a gestão do espaço menos flexível. Também como parte da classificação, o Governo da RAEM fica com uma opção de preferência sobre o imóvel, caso as autoridades de Taiwan desejem vender, e pode igualmente expropriar o proprietário. A expropriação está prevista na lei na Lei de Salvaguarda do Património Cultural e pode ser accionada se for considerado que “por responsabilidade do proprietário” o bem imóvel corre o “risco sério de deterioração ou destruição”. Outro motivo para recorrer à expropriação surge quando as autoridades “por razões jurídicas, técnicas ou científicas devidamente fundamentadas”, considerem que a expropriação é a “forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel”. Por sua vez, o proprietário do imóvel também pode pedir para ser expropriado. A expropriação está prevista na lei como uma solução de último recurso, e só pode ser invocada pelo Governo, se conseguir provar que não conseguiu adquirir o imóvel. IC defende-se Horas depois do assunto ter sido abordado na conferência de imprensa do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, também o Instituto Cultural emitiu um comunicado sobre a Casa Comemorativa Sun Yat Sen. O organismo liderado por Deland Leong Wai Man indicou na quarta-feira à noite que as leis de Macau seguem práticas “semelhantes” às adoptadas em Portugal, no Japão ou Taiwan. “Actualmente, a maioria dos bens imóveis classificados de Macau são propriedade privada, e a lei não impõe restrições ao seu uso normal, podendo os respectivos proprietários, usufruir dos correspondentes benefícios fiscais e medidas de apoio”, foi defendido. “Por outro lado, a lei não estabelece restrições sobre a compra e venda de imóveis classificados, desde que seja cumprido o exercício do direito de preferência em nome da RAEM no acto de venda e compra desses imóveis classificados”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei pede mais oferta de habitação para idosos A deputada Ella Lei considera necessário aumentar o número de residências para idosos. Neste sentido, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Executivo para fazer um estudo, aumentar a oferta e ponderar condições mais acessíveis para todos. “Como a procura é maior do que a oferta, as expectativas de uma parte dos idosos podem sair frustradas”, alertou. “No ano passado, foram recebidos mais de 1.500 pedidos para as primeiras 759 fracções de residência para idosos, envolvendo mais de 2.200 pessoas, o que significa que cerca de 700 idosos não vão conseguir uma fracção na primeira fase de candidatura”, acrescentou. O preço foi um assunto igualmente abordado pela legisladora na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. “As despesas mensais de utilização das fracções variam entre 5.400 e 6.300 patacas e, se não forem lançados benefícios, alguns idosos que pretendem candidatar-se ficam sob pressão e desistem de o fazer”, opinou. A residência para idosos é um tipo especial de habitação pública, que concentra idosos independentes num prédio com acessos facilitados, a pensar nas questões da mobilidade e noutros desafios, e também com instalações especiais, como cuidados de saúde e espaços de convívio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Aprovada lei que criminaliza incitação à abstenção A aprovação do diploma levou quase todos os deputados a fazerem declarações de voto a referir que a lei é fundamental para a “segurança nacional”, “o princípio Macau governado por patriotas” e “eleições mais justas e imparciais”. Houve também quem anunciasse a entrada numa “nova fase” e “um momento histórico” Os deputados aprovaram as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que criminaliza os apelos à abstenção, voto nulo ou em branco e que permite a uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo vetar candidaturas por motivos políticos. O diploma foi aprovado por unanimidade, entre os votantes, dado que o presidente optou por não votar, como normalmente faz, e os deputados Ron Lam, Song Pek Kei e Zheng Anting estiveram ausentes. No final da discussão que decorreu rapidamente, e praticamente sem intervenções, quase todos os deputados justificaram os votos com a “segurança nacional”, a “implementação do princípio Macau governado por patriotas” e a garantia de “eleições mais justas e imparciais”. “É um momento histórico”, afirmou José Chui Sai Peng, numa declaração que também foi lida em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. Iau Teng Pio, que interveio também em nome de Pang Chuan, declarou a entrada numa “nova fase do princípio Um País, Dois Sistemas”. Quanto aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai, o destaque foi para o facto de o Governo passar a ter mecanismos para punir quem apelar à abstenção ou ao voto nulo. “A proposta concretiza o princípio de Macau governado por patriotas. Pode garantir a ordem prevista na lei constitucional e merece o apoio da sociedade. Também melhora a segurança nacional”, leu Lam Lon Wai. “É um avanço e permite punir explicitamente o acto de incitamento ao votar branco ou nulo”, acrescentou. Regras apertadas A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, o que pode acontecer na segunda-feira, e vai introduzir alterações substanciais. Uma das principais inovações passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem hipótese de recurso para os tribunais. O diploma leva a que o chumbo de candidatos seja encarado como um acto político, sem admitir intervenção da justiça. A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. A comissão também é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a alguém para votar em branco ou nulo, independentemente de estar no período de campanha eleitoral, pode ser condenada a pena até três anos de prisão. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão. Na discussão na especialidade, o Governo garantiu que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.
João Santos Filipe SociedadeSaúde | Primeiro trimestre sem infracções à lei do álcool No primeiro trimestre do ano não houve infracções à lei do álcool, que entrou em vigor na segunda metade do ano passado. O dado foi revelado ontem pelos Serviços de Saúde, entidade responsável pela fiscalização. “No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, não se registou nenhum caso no primeiro trimestre do corrente ano, mas foram emitidas 2.830 indicações de melhoria a 2.108 estabelecimentos”, foi revelado. Entre as indicações de melhoria 1.070 incidiram sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 431 sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 1.116 sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores e 213 sobre a apresentação de título alcoométrico. A situação foi diferente no que diz respeito ao tabaco. De acordo com os dados revelados ontem, foram registadas 1.115 infracções. Estas incluíram 1.066 casos de pessoas a fumar em locais proibidos, 37 de transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída da RAEM, oito casos de venda de produtos com os rótulos que não cumpriam as exigências legais, três casos de tabaco por meios acessíveis a menores, e um caso em que a embalagem tinha menos de 20 unidades. Os estabelecimentos com maior número de casos de infracção incluem a restauração com um total de 148 casos, o aeroporto com 128 casos e os casinos com 125 casos.
