João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho apela a Chui Sai On que imponha “disciplina de voto” [dropcap]”N[/dropcap]ós precisamos desta lei para acabar de uma vez por todas com a exploração”. Foi desta forma que o deputado José Pereira Coutinho sustentou a necessidade de fazer legislar o artigo 27.º da Lei Básica, que protege o direito aos sindicatos. Esta é a sétima vez que o deputado avança com o diploma e ontem mostrou-se confiante que vai ser desta que o projecto de lei vai mesmo ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Neste sentido, Coutinho apelou ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para que indique o sentido de voto aos sete deputados nomeados por si, o que poderia fazer com que a maioria necessária para a aprovação fosse alcançada. “Tenho esperança que o Chefe do Executivo, neste ano de celebração dos 70 anos da criação da República Popular da China, dos 20 anos de criação da RAEM e dos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e China que nos dê mais um motivo de festa”, afirmou. Face às versões do passado, o documento que vai ser votado no dia 23 de Abril, ou seja na terça-feira, tem como principal actualização o facto de permitir que um trabalhador se possa inscrever em mais do que um sindicato. José Pereira Coutinho reafirmou ainda a necessidade de permitir a implementação de um sistema de denunciantes na Função Pública da RAEM. “As pessoas que devido às suas funções têm acesso a documentos ou contacto com situações ilegais devem poder denunciá-las sem sofrer qualquer consequência”, disse. “É um sistema que está mais desenvolvido nos Estados Unidos e na Europa e que deveria ser adoptado aqui”, apontou. Apoio a Sulu Sou Também ontem José Pereira Coutinho declarou apoiar o recurso de Sulu Sou, que vai a votos no Plenário de dia 23. O legislador pró-democrata defende que os deputados têm poderes para alterar alguns pormenores do modo de eleição do Chefe do Executivo, desde que não afectem a estrutura política. Por isso, quer que todas as eleições tenham pelo menos dois candidatos. Já o presidente da AL, Ho Iat Seng, defende que a iniciativa para fazer as alterações propostas é exclusiva do Governo. Os deputados vão agora votar para decidir quem tem razão. Ontem, José Pereira Coutinho admitiu apoiar Sulu Sou na votação. O deputado ligado à ATFPM afirmou que no passado apresentou projectos de lei sobre Seac Pai Van e que em duas ocasiões foram a discussão. Porém, uma terceira proposta foi rejeitada por Ho Iat Seng, não sendo sequer discutida porque, de acordo com Ho envolvia a Lei de Terras. “Acho que este caso mostra como a Assembleia Legislativa é muito flexível aos ventos, sejam eles de Norte ou de Sul”, apontou. “Por isso vou votar a favor do recurso de Sulu Sou”, frisou.
João Santos Filipe DesportoMacau começa qualificação para Mundial 2022 com Sri Lanka [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau vai começar o apuramento para Mundial de 2022 diante do Sri Lanka, em casa. O sorteio foi realizado ontem, em Kuala Lumpur e, em declarações ao HM, o seleccionador Iong Cho Ieng mostrou-se satisfeito, apesar de avisar que não existem jogos fáceis para a selecção da RAEM. O primeiro encontro vai realizar-se em Macau, a 6 de Junho, e o segundo vai ser alguns dias depois, a 11 de Junho, no Sri Lanka. “Penso que o sorteio foi bom porque estamos a falar de uma equipa com um nível semelhante ao nosso. Mas temos de ter consciência que encaramos todos os jogos como sendo difíceis, até porque sabemos que somos uma equipa com algumas limitações, até pelo facto de não sermos profissionais”, disse Iong. “Há cerca de três anos defrontámos o Sri Lanka e empatámos. Agora espero que possamos ganhar o jogo e com exibições boas”, sublinhou. Em 2016, no último encontro a contar para a fase de Grupos da Taça da Solidariedade, Macau empatou 1-1 com o Sri Lanka. Weng Hu Choi foi o autor do golo. No ranking mundial, Macau está acima do adversário, uma vez que ocupa a 183.ª posição, enquanto o Sri Lanka está no 202.º posto. Sobre a análise ao adversário, Iong admitiu que ainda vai fazer um estudo mais aprofundado. Porém, recordou o encontro de 2016: “Os jogadores deles eram muito fortes no jogo físico, muito altos e eram mais rápidos do que os nossos. Mas a nossa equipa vai preparar-se para o encontro”, prometeu. Os escolhidos Já o arranque da preparação vai ser depois da Páscoa, numa fase inicial, em que serão eleitos 30 jogadores. A lista vai ser anunciada nos próximos dias. Contudo, a convocatória só incluirá entre 18 e 22 jogadores, pelo que até essa data vão ser escolhidos os atletas a dispensar. “Queremos começar a treinar com o objectivo de ganhar o jogo depois da Páscoa. Vamos começar com uma lista de 30 jogadores, que depois será reduzida para um número entre 18 e 22 jogadores”, explicou Iong. Para o primeiro encontro em Macau, o seleccionador destaca a importância de ter o público nas bancadas a puxar pela equipa e deixou um apelo aos cidadãos que se desloquem ao recinto do jogo. Além desta partida contar para qualificação para o Mundial, serve igualmente para apurar as equipas que vão disputar a Taça Asiática de 2023. Quis ainda o sorteio que nos restantes jogos a Mongólia tenha pela frente o Brunei, o Laos o Bangladesh, a Malásia vai defrontar Timor-Leste, o Camboja o Paquistão e Butão o Guam.
João Santos Filipe SociedadePortuguesa acusada de agredir aluno assume funções administrativas A DSEJ recebeu dois relatórios sobre alegada agressão, um dos quais sugere formação para os professores. A responsável pelo departamento de ensino da DSEJ recusou entrar em pormenores sobre o incidente, mas referiu que as indicações do Governo são para não se recorrer à violência [dropcap]A[/dropcap] auxiliar de ensino portuguesa que é acusada de ter agredido um aluno do ensino primário no Colégio Diocesano de São José (2 e 3) está a desempenhar funções administrativas na mesma escola. As explicações sobre o caso revelado pelo Jornal Tribuna de Macau, na segunda-feira, foram complementadas ontem por Kong Ngai, chefe do Departamento de Ensino da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Segundo o relatório enviado pela escola, a auxiliar já não está na linha da frente. Está a trabalhar num serviço administrativo e não está envolvida no trabalho com os alunos”, afirmou Kong. O responsável clarificou ainda que a trabalhadora não era professora. “Desempenhava as tarefas de auxiliar de ensino”, foi esclarecido. Ao mesmo tempo, Kong clarificou ainda que a profissional está contratualmente ligada à escola desde o início do corrente ano lectivo e que foi o estabelecimento de ensino que tratou da contratação, por sua iniciativa. O dirigente da DSEJ recusou entrar em pormenores sobre a alegada agressão, uma vez que decorre uma investigação, que está a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), sobre a alegada prática do crime de ofensa à integridade física. No entanto, realçou que apesar dos alunos se poderem comportar mal, que as indicações que existem para a escolas é para não haver recurso à violência. “Vou comentar a questão de forma genérica. Se calhar, às vezes, há professores que podem não ter as posturas mais profissionais. Se calhar também há crianças que se comportam mal. São situações que podem acontecer. Mesmo assim reiteramos que não se deve recorrer à violência. São essas as orientações enviadas pela DSEJ às escolas”, sustentou. Acções de formação Kong Ngai confirmou ainda que a DSEJ sabia da situação desde Março, altura em que teve reuniões com a escola. “Soubemos do caso logo no início de Março, quando o encarregado de educação apresentou uma queixa na PJ, alegando que o aluno foi agredido na escola. Foi a escola que mal soube do caso que procedeu à suspensão da auxiliar”, contextualizou. “Após este desenvolvimento, a DSEJ pediu imediatamente à escola para tratar o caso segundo as orientações do Grupo de Gestão de Crises Escolares e realizámos várias reuniões sobre o assunto. Foram ainda pedidos dois relatórios sobre a situação que já foram entregues”, acrescentou. “Os relatórios referem os procedimentos adoptados após o caso, como a suspensão de funções da auxiliar de ensino. Também são mencionadas ou outras medidas e acções de formação para todos os professores da escola”, indicou. Em relação ao aluno, o dirigente do departamento de ensino da DSEJ disse que está a frequentar a escola dentro da normalidade e que continua a participar nas aulas de português. Corridos à chapada Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), os pais queixaram-se que a assistente portuguesa atingiu com chapadas na boca o estudante agredido. De acordo com a informação citada pelo jornal Exmoo, após o episódio, os encarregados de educação tiveram de levar o aluno ao Hospital Conde São Januário, onde recebeu tratamento.
João Santos Filipe SociedadeGoverno vai estudar utilização de cães-guia no território [dropcap]A[/dropcap]té ao final do ano o Governo vai atribuir a realização de um estudo para medir a viabilidade de utilizar cães-guia no território. A novidade foi avançada ontem por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, no final da reunião plenária da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Segundo os dados apresentados no final do encontro de ontem de manhã, do total de 125 medidas previstas para o período de 2018 a 2020 no âmbito do Planeamento de Serviços de Reabilitação, 53 estão concluídas e 51 estão em implementação. Faltam por isso começar a desenvolver 21 medidas e é neste campo que vai ser feito um estudo para a implementação de cães-guias em Macau. Estes cães permitem conduzir pessoas que sofram de deficiências visuais. “Entre as medidas que ainda temos para começar a implementar está um estudo sobre a implementação de cães-guias para pessoas com dificuldades visuais”, disse Choi Sio Un. “Actualmente não temos muitos pormenores sobre o estudo, mas temos esperança que fique concluído até ao final de 2020 e que seja atribuído ainda este ano”, acrescentou. 2,6 milhões de viagens Já entre os trabalhos realizados no âmbito do Planeamento de Serviços de Reabilitação constam o aperfeiçoamento dos serviços de testes auditivos dos bebés, aumento do número de vagas dos serviços de intervenção precoce, mudança das instalações do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica para o Centro de Saúde da Ilha Verde, entre outros. No que diz respeito ao centro de avaliação, Choi Sio Un destacou que a mudança vai permitir aumento o número de sessões de avaliação, de forma a poder medir as capacidades destas crianças com necessidades especiais. Também no encontro foram divulgados os dados do número de viagens de autocarro nos transportes públicos com recurso ao cartão para pessoas portadoras de deficiência, que permite viajar de forma gratuita. Assim desde Abril do ano passado 2,6 milhões de viagens de autocarros foram feitas com recurso a esse cartão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Wai Man vai a julgamento devido a perturbação da campanha de Sulu Sou [dropcap]W[/dropcap]ong Wai Man, candidato que se destacou nas eleições para a Assembleia Legislativa por utilizar as roupas do Partido Comunista, vai ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. A confirmação foi avançada pelo próprio Wong, ao HM, que em 2017 foi o primeiro candidato pela lista “ajuda mútua Grassroots”. No entanto, e apesar de ter confirmado que vai ser julgado devido aos acontecimentos ligados à campanha eleitoral, Wong afirmou que ainda não conhece a data em que vai ter de comparecer no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro, quando um grupo de pessoas importunou uma acção de campanha da lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou. Segundo os relatos do portal Macau Concealers, sobre esse dia, por volta das 17h00, quando a lista de Sulu Sou fazia campanha no cruzamento da Rua do Canal Novo com a Rua Nova da Areia Preta, Wong Wai Man apareceu no local, de altifalante, e começou a gritar perturbando a acção de campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e não perturbar a acção de campanha. No entanto, o candidato da ajuda mútua Grassroots terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que num determinado momento Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava ao gritos. Outros envolvidos No mesmo processo estarão ainda envolvidos Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e membros da lista “Início Democrático”, que era liderada por Lee Kin Yun. Em relação a Lee Sio Kuan, o vídeo partilhado pela Macau Concealers mostra o então candidato a dirigir insultos à câmara, enquanto é afastado pelas autoridades. Já Lee Kin Yun é mencionado no artigo da publicação em língua chinesa como tendo insultado membros da lista de Sulu Sou. O HM tentou contactar Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun para confirmar as acusações no âmbito do mesmo processo, mas até ao fecho da edição não conseguiu. Apesar dos avisos da polícia, os envolvidos só dispersaram do local quando a lista do actual deputado deixou o local de forma pacífica. Até esse momento, os acusados continuaram a agir de forma a perturbar a acção da campanha e adoptando uma postura contra as recomendações e ordens dos agentes da Polícia de Segurança Pública no local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJornalistas | Associação acusa Governo de condicionar trabalho A Associação dos Jornalistas de Macau queixa-se do isolamento de profissionais locais, enquanto repórteres alegadamente de meios de comunicação social do Governo Central se movimentaram à vontade durante uma exposição sobre segurança do Estado. O Executivo defende-se com a “manutenção da ordem” [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau (AJM) emitiu uma carta aberta a criticar as medidas implementadas pelo Governo durante a cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional. Em causa está o facto de os jornalistas serem obrigados a permanecer nas áreas “destinadas à recolha de imagens”, enquanto os repórteres alegadamente ao serviço de meios de comunicação do Governo Central tiveram liberdade para se movimentar à vontade. Este isolamento é ainda visto como um obstáculo à abordagem de jornalistas com perguntas, o que faz com que a liberdade dos profissionais para fazerem o seu trabalho seja afectada. O evento de segunda-feira foi apenas mais um exemplo do que a associação considera uma forma cada vez mais frequente de actuar, principalmente quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está presente. “O Governo da RAEM enfatiza sempre que respeita a liberdade de imprensa e que apoia o trabalho dos órgãos de comunicação local. Contudo, nos últimos anos, a organização dos eventos do Governo tem como base a ‘manutenção da ordem’”, começa por contextualizar a carta aberta da associação de matriz chinesa. “A Associação dos Jornalistas de Macau acredita que as exigências feitas aos repórteres da linha da frente no sentido de ‘não se poderem movimentar livremente’, são barreiras disfarçadas para reduzir ainda mais a possibilidades de fazer entrevistas”, é defendido. Neste sentido, a associação lança um apelo: “Pedimos às autoridades que cancelem todas as medidas que prejudicam a possibilidade de fazer entrevistas e que respeitem todos os órgãos de comunicação social, numa base de igualdade”, é escrito. “Manutenção da ordem” Segundo a associação, mesmo depois do evento de segunda-feira, os jornalistas tiveram de ficar isolados na área durante cinco a 10 minutos. O condicionamento de movimentos aos profissionais foi feito em três áreas diferentes, o que limitou as oportunidades de os órgãos entrevistarem as mesmas pessoas. Por outro lado, o tratamento não foi igual para todos. Há quem esteja acima dos condicionamentos que visam manter a ordem, diz a AJM, como é o caso de “repórteres que se suspeita que trabalhem para os órgãos de comunicação social ligados ao Governo Central”. A AJM questiona assim o Executivo se faz parte das suas políticas separar os órgãos de comunicação social e definir uma hierarquia entre os mesmos. Face às críticas, o GCS referiu que pauta a sua actuação pelo equilíbrio entre “a manutenção da ordem” e “a criação das melhores condições possíveis para os jornalistas fazerem o seu trabalho”. Ainda em relação a este aspecto, o órgão liderado por Vítor Chan diz que participaram no evento 150 convidados e 47 jornalistas de 28 órgãos de comunicação social. A resposta não nega a existência de tratamento desigual, mas frisa que o GCS respeita a “liberdade de imprensa e de cobertura noticiosa” e diz estar disponível para “reforçar o diálogo”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições CE | Deputados vão decidir sobre competências para exigir dois candidatos Sulu Sou recorreu de negas de Ho Iat Seng sobre a discussão do projecto de lei que vai exigir que tenha de haver sempre dois candidatos a Chefe do Executivo. A decisão final vai ser tomada no Plenário da próxima terça-feira e Sou considera que Ho devia ficar fora do debate, devido à possibilidade de se candidatar ao cargo [dropcap]P[/dropcap]romover o debate e lançar a população numa reflexão sobre as eleições para o cargo mais alto do Governo. São estes os objectivos do deputado Sulu Sou que levou para o Plenário a discussão sobre se os membros da Assembleia Legislativa (AL) têm poder para tomar a iniciativa de alterar a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo. Até agora, o presidente da AL, Ho Iat Seng, e a mesa do hemiciclo, constituída por Ho e os deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, defendem que a iniciativa só pode ser tomada pelo Governo. Por isso, o projecto de lei que exige que as eleições para o CE tenham sempre dois candidatos tem sido rejeitado, sem que tenha havido qualquer discussão. No entanto, os deputados vão ser chamados a votar o assunto na próxima terça-feira. Contudo, o cenário de um sentido de voto diferente é altamente improvável, devido aos alinhamentos do hemiciclo. Também por isso Sulu Sou defende que o mais importante é lançar o debate e a reflexão. “Não concordo com as decisões do presidente da AL, Ho Iat Seng, nem da Mesa da Assembleia Legislativa de recusarem o projecto de lei. Foi por isso que submeti um recurso para o Plenário”, afirmou Sulu Sou. “Considero que o principal objectivo desta proposta é fazer com que as pessoas reflictam mais sobre o sistema político de Macau e também promover um debate com argumentos racionais sobre as eleições para o Chefe do Executivo”, acrescentou. Além de ser presidente da AL, Ho Iat Seng admite estar a pensar em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo. Neste sentido, Sulu Sou diz haver um conflito de interesses por parte de Ho, que não verá com bons olhos um projecto que vai aumentar o número de concorrentes ao cargo. O pró-democrata refere também que não devia ter sido Ho a decidir sobre os recursos anteriores. “O presidente Ho Iat Seng já tinha dito que estava a considerar de forma activa a possibilidade de concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Depois recusou a minha proposta, que está relacionada com o aumento da competição na eleição”, frisou. “De forma directa ou indirecta ele tem um conflito de interesses. E não deveria ter sido ele a decidir os recursos. E também não deveria ser ele a presidir à discussão na terça-feira”, sublinhou. Opiniões opostas Segundo a leitura de Ho Iat Seng e da Mesa da AL, o projecto de lei proposto de Sulu envolve matérias cuja iniciativa legislativa apenas compete ao Governo. No entanto, Sulu Sou defende que os deputados podem alterar alguns aspectos da lei por sua iniciativa. O legislador argumenta que para alterar a propositura para o Chefe do Executivo – ou seja o aspecto em que ficam definido a necessidade de haver dois candidatos – não deve ser considerada como parte da “estrutura política” e que é um aspecto macro da lei. Este argumento é reforçado com o ponto de vista que a estrutura política só pode ser alterada pelo Governo Central e que se esta vertente da lei fosse parte dessa estrutura, não poderia ser o Governo local a alterá-la. Ao mesmo tempo, o pró-democrata recorda uma sessão do Plenário de Dezembro de 1999, em que cita intervenções dos deputados Leonel Alves, Vong Hin Fai, Ng Kuok Cheong, Susana Chou e Tong Chi Kin em que a conclusão a que se chegou, diz Sulu Sou, é que o Governo só teria o exclusivo da iniciativa legislativa para a lei das eleições para a Assembleia Legislativa. Isto é, a competência exclusiva não abrange a lei das eleições do Chefe do Executivo. Por outro lado, o pró-democrata cita o académico Xiao Wiyun, especialista na questão da Lei Básica, que defende que a estrutura política apenas abrange os assuntos que estão expressamente regulados na mini-constituição. É nesta linha que Sulu Sou defende ser possível alterar o número de candidatos exigidos, mas não modificar a eleição por um colégio eleitoral.
João Santos Filipe SociedadeExpulsos de Macau, regressam para novos assaltos Dupla foi expulsa de Macau, voltou ilegalmente e cometeu mais de 20 crimes [dropcap]F[/dropcap]oram expulsos para o Interior da China, voltaram de forma ilegal e de Janeiro até Abril estiveram Macau, onde cometeram mais de 20 crimes de furto em autocarros. A situação foi revelada, ontem, pelo Ministério Público (MP), que informou que os dois suspeitos ficaram em prisão preventiva. “Os dois arguidos, que tinham sido investigados e repatriados para o seu local de residência [Interior da China] alegadamente pela prática de vários crimes de furto em Macau, voltaram a entrar em Macau ilegalmente e a praticar crimes, sendo suspeitos da prática de, pelo menos, 20 crimes de furto em autocarro”, pode ler-se no comunicado do MP. Os crimes ocorreram entre Janeiro e Abril. Segundo o Código Penal, o furto em autocarro ou outro meio de transporte colectivo é punido como furto qualificado, com pena de prisão vai até 5 anos, ou até 10 anos se os objectos furtados forem de valor consideravelmente elevado, ou seja, se excederem 150 000 patacas. A situação foi detectada pela PJ, que subsequentemente enviou o caso para o MP. Ouvidos os dois indivíduos, o Juiz de Instrução Criminal aplicou como medida de coacção a prisão preventiva. Esta medida foi explicada com a prevenção dos “perigos de fuga, de continuação da actividade criminal e de perturbação da ordem ou tranquilidade públicas”. Imagem turística No mesmo comunicado, o MP condena o crime “contra a propriedade” e apela aos cidadãos que quando se depararem com este tipo de situações que alertem e cooperem com as autoridades. “Sendo um crime contra a propriedade, o furto em autocarro prejudica gravemente a segurança das pessoas nas suas deslocações”, é apontado. “Assim, caso se verifique a ocorrência de crimes, os cidadãos ou os passageiros devem denunciá-los por iniciativa própria e colaborar com a polícia e o Ministério Público”, é acrescentado. Segundo a mesma nota de imprensa, o MP apela à defesa da principal actividade económica de Macau. Isto porque, diz o organismo liderado por Ip Son Sang, o combate aos crimes permite defender “em conjunto a tranquilidade social e salvaguardando a imagem de cidade turística de Macau”.
João Santos Filipe SociedadeCrime | Homem viola ex-mulher quando esta foi recuperar pertences Quarto do inimigo A alegada violação aconteceu quando a mulher estava no quarto em que o casal dormia para ir buscar pertences. Após o ataque, a vítima apresentou queixa imediatamente. O homem, natural do Interior da China, tinha estatuto de residente não-permanente desde 2017 [dropcap]U[/dropcap]m homem de 45 anos violou a ex-mulher, de cerca 50 anos, quando esta se deslocou à anterior residência do casal para levar os seus pertences para a nova casa. A situação aconteceu no passado dia 12, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, e foi revelada ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que reencaminhou o caso para o Ministério Público (MP). De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, a mulher local e o homem natural do Interior da China casaram em 2012, mas apenas em 2017 vieram para a RAEM para viver juntos. O casal tem uma filha. Quando a mulher estava no quarto a arrumar as suas coisas, o homem avançou e violou-a, sem que tenha utilizado qualquer tipo de protecção. A mudança para Macau deu-se depois de o homem, que trabalha como segurança num casino local, ter obtido o estatuto de residente não-permanente. No entanto, os problemas, matrimoniais multiplicaram-se, com frequentes discussões sobre dinheiro que se adensaram até à separação do casal. “A relação entre os dois não funcionou e a vítima saiu da casa que tinham arrendado, em Novembro do ano passado”, explicou a PJ, durante a conferência de imprensa de ontem. Com a separação a ser assumida aos poucos, no início de Abril, a mulher, que também trabalha num casino, entrou em contacto com o ex-parceiro porque queria ir buscar as suas coisas à residência que anteriormente partilharam. Foi nessa altura que o crime terá alegadamente acontecido. Quando a mulher estava no quarto a arrumar as suas coisas, o homem avançou e violou-a, sem que tenha utilizado qualquer tipo de protecção. Queixa imediata Após a ocorrência, a mulher foi imediatamente à esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), que transferiu o caso para a PJ. “A mulher fez queixa imediatamente. Foi na casa dele. A violação aconteceu quando ela estava a arrumar as suas coisas no quarto”, relatou o porta-voz das forças de segurança. Segundo a mesma informação, durante a alegada violação a mulher terá sofrido lesões num dos braços, ferimentos que foram igualmente denunciados às autoridades. Após receber a queixa, a PJ deteve o homem, já no dia 13 de Abril, no local de trabalho, onde este se encontrava a desempenhar a sua profissão. O crime de violação é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos. Dependendo de certas condicionantes, a pena pode ser agravada em um terço, o que no caso da pena máximo pode fazer com que aumente para quase 16 anos.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.
João Santos Filipe SociedadeConcessão do Grupo Estoril Sol em Portugal termina no final de 2020 [dropcap]A[/dropcap] 31 de Dezembro de 2020 a concessão para a exploração de jogo do grupo Estoril Sol, em Portugal, vai chegar ao fim. No entanto, em declarações ao jornal DN, a empresa controlada por Stanley Ho mostrou-se apreensiva com o facto dos critérios do concurso público para atribuição da nova concessão ainda não serem conhecidos. “Ainda não conhecemos as regras do jogo, talvez só no final do ano é que estarão disponíveis e teremos menos de 12 meses para preparar o dossiê”, afirmou Vieira Coelho, administrador do grupo. Segundo o responsável, este “fantasma” faz com que o investimento do grupo em Portugal seja condicionado, devido à possibilidade de não haver retorno no futuro. “Andamos cautelosos, não podemos fazer investimentos que não possam ser recuperados no próximo ano e meio”, frisou. “Estamos mais eficientes na operação, mantemos o foco na imagem, mas não estamos a remodelar o parque de máquinas como era habitual”, elaborou. No final da concessão, escreve o DN, será organizado um concurso público a nível europeu. Mesmo assim, o grupo Estoril Sol acredita que está numa boa posição para assegurar uma nova concessão, pelo seu historial. Vieira Coelho explicou a situação do grupo: “tem um histórico de 60 anos no país, é idóneo, sempre fez muito mais do que era exigido, criou unidades de prestígio e qualidade, mas pode sempre aparecer alguém que esteja disposto a pôr mais dinheiro, no intuito do puro negócio”. Líder de mercado O grupo Estoril Sol explora os casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim. O casino de Lisboa, que este ano comemora 13 anos, é o maior da Europa. No entanto, de acordo com Vieira Coelho, as receitas estão longe do que era gerado em 2008, antes da crise. Nessa altura as receitas brutas eram de 380 milhões de euros, no ano passado foram de 318,8 milhões. No entanto, 2019 está a ser um ano de quebra, o que o administrador do Grupo Estoril Sol acredita dever-se às medidas contra a lavagem de dinheiro, que obrigam a identificar todos os jogadores antes de entrar na área de jogo. Outra das razões da quebra é um arrefecimento da economia. Ao nível do sector dos casinos em Portugal, o Estoril Sol tem uma quota de 63 por cento com o Casino Lisboa a ser a jóia da coroa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas [dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas. De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais. Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito. No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento. No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias. No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis. Mais desiguais Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade. Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC.
João Santos Filipe SociedadeDSAL com menos reclamações nos últimos dois anos [dropcap]O[/dropcap] número de queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está em quebra há dois anos, de acordo com dados revelados na passada sexta-feira. No ano passado, o número de trabalhadores que apresentou queixas à DSAL foi de 2.914, quando em 2017 tinha sido de 3.280 e, em 2016 atingiu a fasquia dos 5.866 trabalhadores. Assim, entre 2016 e 2017, houve uma quebra de 44 por cento dos trabalhadores queixosos de 5.866 queixosos para 3.280. Já entre 2017 e 2018 a queda foi de 11 por cento de 3.280 para 2914 queixosos. Porém, ao longo destes três anos houve uma mudança de paradigma, nomeadamente entre 2016 e 2017. Se em 2016 era mais comum haver queixas por parte dos TNR, em 2017 e 2018 foram os trabalhadores residentes que se queixaram mais. Em relação aos residentes, entre 2016 e 2017 houve uma quebra de 30 por cento no número de queixosos, de 2.661 para 1.850. Já entre 2017 e 2018, a redução foi de 12 por cento de 1.850 para 1.630 queixosos. No que diz respeito aos trabalhadores não-residentes em 2016, o número de queixas foi de 3.205. Contudo, no ano seguinte houve uma quebra no número de TNR queixosos para 1.430, o que representa uma quebra de 55 por cento. Já entre 2017 e 2018 as queixas caíram de 1.430 para 1.284, ou seja, o número de queixosos foi reduzido para 10 por cento. Menos processos Em relação ao número de processos efectivamente instaurados, também se registaram quebras sucessivas nos últimos dois anos. Em 2016, houve um total de 2.731 processos iniciados, o que representa o maior número nos últimos 3 anos em análise. No ano seguinte, a quebra foi de 31 por cento para 1.860 processos instaurados. Entre 2017 e 2018 voltou a haver uma nova quebra, desta feita de 1.860 para 1.673 processos instaurados, o que significa 10 por cento. O ano passado ficou marcado por um caso laboral que fez com que algumas piscinas públicas fechassem e outras tivessem o seu funcionamento fortemente afectado. A falta de condições laborais oferecidas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento dos nadadores-salvadores, a Surf Hong, motivou queixas de 28 trabalhadores.
João Santos Filipe PolíticaDeputados discutiram entrada em vigor de alterações ao ordenado mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo e os membros da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa discutiram ontem o período para a entrada em vigor do aumento do ordenado mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. O Executivo defende que as alterações só devem entrar em vigor 180 dias, ou seis meses, depois de serem aprovadas. Os membros da comissão gostariam de ver o tempo encurtado. “Consideramos que o prazo de 180 dias é razoável. Mas pedimos ao Governo para reduzir o prazo”, disse Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Não apresentamos um período alternativo [aos 180 dias], mas queremos que as alterações entrem em vigor o quanto antes”, sublinhou. Contudo, o deputado mostrou compreensão perante o tempo pedido pelo Executivo, atendendo ao impacto que a medida pode ter “para a sociedade como todo”, uma vez que poderá exigir ajustamentos no preço dos condomínios ou que se oiça o Conselho Permanente de Concertação Social e os operadores do sector. De acordo com a proposta que está em discussão na comissão, quando calculado à hora, o salário mínimo sobe 2 patacas, de 30 para 32 patacas. Nos casos em que é calculado ao dia, sobe 16 patacas, de 240 para 256 patacas e, quando é tido em conta o mês, a subida é de 416 patacas, de 6.240 patacas para 6.656 patacas. FAOM levou nega A proposta dos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau que pretendia que as horas-extra não pudessem ser pagas abaixo do valor do ordenado mínimo acabou por ser recusada. Ao contrário da lei do ordenado mínimo, o pagamento das horas-extra é calculado através do salário de base, ou seja, o valor do salário sem contar com qualquer tipo de subsídio, como o de família ou de alimentação. Já a lei do ordenado mínimo define a remuneração base, ou seja, o salário acrescido dos subsídios. É por esta razão que o pagamento das horas-extra pode ser inferior ao pagamento do ordenado mínimo. No entanto, o Governo considerou que eventuais alterações a este aspecto devem ser feitas quando houver uma actualização da Lei das Relações de Trabalho, diploma que define o pagamento das horas-extra. Segundo Chan Chak Mo, existe a intenção de rever o diploma, mas sem data prevista.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Ho Iat Seng criticado devido a terreno do Parque Oceanis A associação pró-democrata Novo Macau defende que as decisões de Ho, como presidente da AL, minam os poderes do hemiciclo na fiscalização do Governo. Ho Iat Seng é considerado um dos nomes prováveis à sucessão de Chui Sai On A Associação Novo Macau (ANM) considera que as decisões do presidente da Assembleia Legislativa (AL) estão a prejudicar as funções de supervisão do hemiciclo e a criar suspeitas de que os deputados querem proteger o Governo. A posição da associação ligada a Sulu Sou foi tomada ontem em comunicado, após Ho Iat Seng ter recusado abrir uma investigação da AL à declaração de caducidade “tardia” do terreno do Parque Oceanis, na Taipa. Em Janeiro a ANM entregou uma petição em que pedia à AL que investigasse a razão da declaração de caducidade do terreno por não-aproveitamento só ter sido assinada dois anos após o período expectável. Contudo, na resposta, a 1 de Fevereiro, Ho Iat Seng recusou a petição e justificou que a competência para fazer investigações deste género fica fora das competências da AL. O líder do hemiciclo disse, mesmo assim, que reencaminharia a petição para as entidades competentes. Face a este cenário, a 5 de Março, ANM voltou a apresentar uma petição em que abdicou da investigação, mas pedindo o acompanhamento da situação. Mais uma vez a resposta incidiu sobre a falta de competências da AL para atender ao pedido. Estes são os fundamentos das críticas da ANM a Ho Iat Seng. “A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa tem dado seguimento, de forma repetida, aos assuntos dos terrenos não-aproveitados, incluindo com perguntas sobre detalhes de casos específicos, os padrões adoptados para as declarações de caducidade e os tempos dos processos”, começa por contextualizar Rocky Chan, membro da direcção. “Além disso, a AL tem a autoridade para realizar audições em questões de interesse público e forçar o Governo, ou terceiros, a testemunharem e a fornecerem provas. Por isso, é errado sugerir que a AL não tem a autoridade para investigar ou acompanhar este assunto”, é sublinhado. “Com esta jogada, o presidente Ho [Iat Seng] está a minar a autoridade da Assembleia Legislativa e o poder para supervisionar a actual e as futuras Administrações”, ataca Rocky Chan. Minar competências Segundo a associação, de que o deputado Sulu Sou faz parte, esta posição pode mesmo ser encarada pelo público como uma tentativa do órgão legislativo de “evitar temas sensíveis”. “A AL devia utilizar os seus poderes para, de forma correcta, supervisionar o Governo e não para recusar de forma irrazoável uma petição. A AL contornou a lei para minar a sua própria posição. Com esta atitude, as pessoas podem suspeitar que a AL está a ajudar o Governo a esconder as suas responsabilidades”, é defendido no comunicado da ANM. Ho Iat Seng é o actual presidente da AL, mas tem aspirações a tornar-se o próximo líder do Governo da RAEM. Em Fevereiro admitiu mesmo estar a ponderar uma candidatura ao cargo. Por outro lado, quando o Governo declarou a caducidade do terreno Parque Oceanis, Fong Chi Keong, principal accionista da concessionária, admitiu que ia levar o caso para os tribunais. Fong Chi Keong foi deputado até 2017 e ocupou o cargo por nomeação do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O terreno do Parque Oceanis fica situado em frente ao Hotel Art Regency, na Taipa.
João Santos Filipe SociedadeSanta Rosa de Lima | Planta do Colégio aprovada com críticas de Rui Leão [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas (PCU) para o Colégio de Santa Rosa de Lima foi aprovada ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), apesar de algumas críticas do arquitecto Rui Leão. “O edifício onde funciona a escola e onde estão as residências das freiras não está considerado [para ser mantido]. Mas acho que se for demolido o conjunto vai ficar muito empobrecido e bastante desqualificado. Espero que o Instituto Cultural tenha este reparo em atenção”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno apresentou dois projectos para proteger Lai Chi Vun e Coloane [dropcap]P[/dropcap]roteger Lai Chi Vun e Coloane com um dique ou com dois lagos? É esta a resposta que o Governo procura para prevenir as inundações em Lai Chi Vun e na Avenida 5 de Outubro, em Coloane. As duas propostas foram apresentadas ontem ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), com a opção dos lagos a ser apoiada quase unanimemente pelos membros que exprimiram os seus pontos de vista. A maior parte argumentou que a construção de um dique entre os estaleiros navais e a ponte-cais de Coloane teria um impacto visual demasiado forte para aquela que é uma zona protegida. Em relação a este aspecto, Lam Iek Chit, membro do conselho, disse considerar ridícula a opção de cortar a ligação dos estaleiros ao mar. “Estamos a falar de uma fábrica de barcos que tem de ter contacto com a água. É por esta envolvente que foi considerada uma área protegida pelo Governo. Mesmo a vida da população de Lai Chi Vun está numa colina, por isso as inundações não afectam muito a população”, justificou. “A proposta de cortar a ligação entre Lai Chi Vun e o mar é ridícula”, apontou. Caso seja construído o dique a altura será de 4,5 metros e no topo poderiam ser colocados espaços verdes e parques. Por outro lado, a situação dos lagos tende a imitar as opções de Sai Van e Nam Van. Também o arquitecto Rui Leão se mostrou a favor dos lagos, mas alertou que é preciso garantir que existe uma forma de escoar a água destes espaços, em caso de chuvas. “Se houver um dique junto à margem actual, esta vai ficar emparedada com uma parede muito alta de betão à frente da margem. É um efeito visual extremamente negativo”, afirmou Rui Leão. “Se estamos a falar de uma altura de 4 a 4,5 metros é bastante inviável. Vai dar cabo da paisagem da zona”, acrescentou. A opção dos lagos foi assim mais elogiada: “Apresenta-se como uma solução muito mais viável para resolver as questões do impacto visual e urbanístico”, frisou. Mak, o residente Também Mak Soi Kun, deputado e construtor civil que vive em Coloane, diz que prefere os lagos. “Na perspectiva de cidadão, acho que tem de ser a opção segura e que protege vida dos cidadãos, porque eu moro em Coloane”, afirmou Mak. “Mas gosto mais da opção dos dois lagos”, opinou. No final da reunião, Li Canfeng, director das Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), explicou que as duas propostas ainda estão em fase de estudo e que não há um calendário para os trabalhos nem orçamento. “Ainda não temos um calendário para tomar uma decisão. Estamos numa fase de debate. Hoje [ontem] apresentámos aos membros do CPU as alternativas e eles apresentaram as suas opiniões. Também queremos ouvir os residentes e fazer vários estudos”, disse Li Canfeng. Durante a reunião debate-se ainda a possibilidade de mudar a ponte-cais de Coloane de sítio. Porém, Li mostrou-se contra este cenário. Depois de estar escolhida uma alternativa, o Governo tem de pedir autorização a Pequim para avançar com as obras, uma vez que os trabalhos afectam a área marítima.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo pondera criar dois concursos diferentes O Executivo está a equacionar criar um concurso para fracções T1 e um outro para atribuir os outros tipos de fracções. O objectivo passa por evitar que agregados familiares alargados vivam numa casa com um único quarto [dropcap]A[/dropcap] hipótese de dividir os concursos para as habitações económicas, criando um para as fracções T1 e um outro em que são atribuídas fracções T2 e T3, está em cima da mesa. A revelação foi feita ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos a intenção de em vez de fazer um concurso geral para a atribuição de fracções económicas ter dois. Um concurso para atribuir T1 para solteiros, casados sem filhos ou casados com um filho, depois, no outro concurso vamos ter os agregados com um número relativamente grande”, disse Raimundo do Rosário. “Nada disto está decidido, são pensamentos e opiniões. Também foi discutida a possibilidade de limitar o número de pessoas de um agregado que pode concorrer a fracções T1”, acrescentou. Também ontem foi revelada a proporção da tipologia de fracções que vão ser atribuídas no próximo concurso, que terá 4.000 fracções para venda. Assim, 25 por cento serão T1, 33 por cento T2 e 42 por cento T3. A proporção tinha sido alvo de críticas por parte dos deputados: “As percentagens foram definidas com base numa avaliação do Instituto de Habitação que teve em conta os dados dos concursos passados”, explicou. Sobre o fim das obras das 4.000 fracções, Rosário admitiu que ainda vai levar alguns anos, mas que deverá ficar tudo pronto antes do fim do mandato do próximo Chefe do Executivo. Por outro lado, o secretário explicou ainda que o preço de vendas vai ser “significativamente mais barato” do que é praticado no mercado, sem adiantar, no entanto, uma proporção, mas ressalvando que o preço não vai permitir ao Executivo obter lucro, mas também não vai conduzir a prejuízos “O Governo não tira lucro nenhum, mas também não fica com prejuízo. Portanto o que for despendido para fazer estas casas é aquilo que as pessoas vão pagar por elas”, indicou. Fim da propriedade privada Raimundo do Rosário esteve ontem reunido com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para debater as alterações à lei da habitação económica. No final, o presidente da comissão, Ho Ion Sang, destacou o facto de após a atribuição das casas, os particulares só poderem vendê-las ao Instituto de Habitação, quando passarem 16 anos. “A habitação económica deixa de ter natureza privada. É uma grande alteração e a maioria dos deputados e pessoas ouvidas na consulta pública concorda com esta alteração”, aponto Ho. “O objectivo é acabar com a especulação das habitações económicas. Assim estas vão ser revendidas às pessoas que estavam na lista de espera para comprarem uma habitação deste género”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLista de deputados para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo escolhida Os critérios da selecção não ficaram claros para todos os deputados e, ao contrário de 2014, não houve eleições. Os pró-democratas ficaram de fora. Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong também não foram escolhidos, mas devem estar presentes na comissão como representantes dos sectores ou como deputados da APN [dropcap]O[/dropcap]s nomes dos 22 deputados que vão ocupar os lugares destinados aos legisladores na Comissão Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo já estão decididos. Segundo a lista a que o HM teve acesso, e que também foi divulgada pelo deputado Sulu Sou, os legisladores eleitos pela via directa estão em maioria com dez membros: Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ella Lei, Angela Leong, Ho Ion Sang, José Pereira Coutinho, Zheng Anting, Wong Kit Cheng, Leong Sun Iok e Agnes Lam. No que diz respeito aos deputados eleitos pela via indirecta, foram escolhidos Chan Iek Lap, Chan Hong, Vong Hin Fai, Vítor Cheung, Ip Sio Kai, Lei Chan U e Lam Lon Wai. Já os nomeados pelo Chefe do Executivo vão ser representados por Chan Wa Keng, Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Lao Chi Ngai e Pang Chuan. De fora ficaram os três deputados pró-democracia Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, que não mostraram interesse em fazer parte da comissão eleitoral. Ficaram igualmente de fora da lista o presidente e o vice-presidente da AL, Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, assim como outros seis deputados que deverão estar representados entre o grupo dos 400 votantes através das vagas para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos diferentes sectores. No entanto, a escolha dos 22 deputados que vão representar a AL na Comissão Eleitoral foi ontem criticada por José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa está o facto de os legisladores não terem sido informados sobre como e quando se ia proceder a escolha. Também segundo estes deputados apesar da folha falar em “deputados eleitos”, não terá existido qualquer eleição. Na origem desta decisão poderá ter estado o facto de ter havido apenas 22 interessados para 22 lugares, o que dispensou o acto eleitoral, ao contrário do que aconteceu em 2014. “Eu não sei quais foram os critérios da escolha dos deputados. O documento fala em eleição, mas eu não votei em ninguém nem sei quem votou em mim. Como se pode falar em eleição se não houve votação?”, questionou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “Em 2014, quando foi para impedirem que o meu colega Leong Veng Chai participasse na comissão marcaram um plenário e fizeram uma votação. Arranjaram uma maneira de deixar um deputado eleito de forma directa de fora. Foi um escândalo”, recordou. O HM tentou confirmar os critérios da escolha dos deputados junto da AL, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Posição política Uma versão semelhante foi relatada por Sulu Sou. “Que eu saiba, não houve qualquer eleição, assumo que tenha sido devido ao facto do número de candidatos ser igual ao número de vagas. Mas não me foi explicado”, avançou como hipótese. Ao mesmo tempo, Sulu Sou admitiu que os pró-democratas não declararam interesse em fazer parte do grupo de 22 e justificou a decisão com duas razões. A principal passa pelo facto de serem a favor do sufrágio universal. A não participação na eleição do Chefe do Executivo é assim uma posição política. Por outro, o membro da AL explicou que no seu caso, mesmo que mostrasse interesse, os restantes deputados da AL se iriam alinhar para fazer com ele ficasse de fora. A data da eleição do Chefe do Executivo ainda não é conhecida mas tem de ocorrer entre a segunda quinzena de Agosto e os inícios de Outubro. Já as eleições para eleger os restantes membros da comissão eleitoral estão agendadas para 16 de Junho.
João Santos Filipe SociedadeKá-Hó | Sarampo adia abertura do Hospital de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] surto de sarampo levou ao adiamento da abertura da parte do novo Hospital de Reabilitação de Ká-Hó gerida pelo Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ). A revelação foi feita ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SSM), após uma reunião com os deputados na Assembleia Legislativa (AL). “A enfermaria do CHCSJ, que fica no segundo andar, ainda não começou a trabalhar por causa do surto de sarampo”, afirmou Lei Chin Ion, quando questionado sobre um balanço dos trabalhos. A cerimónia de abertura do espaço, que tem 188 camas, foi feita a 1 de Abril e contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A parte do hospital a cargo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está em funcionamento e serve meia centena de pacientes. “A área da enfermaria de reabilitação gerida pela FAOM tem 50 pacientes, neste momento. São pessoas que ficam internadas [no espaço]” justificou Lei Chin Ion. Em relação ao funcionamento desta unidade hospitalar, o director dos SSM admitiu abordar a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para haver um aumento na frequência das ligações de autocarros para aquelas zonas. À espera de vacinas Por outro lado, a crescente procura a nível de mundial de vacinas contra o sarampo não permite aos SSM apontarem uma data para a chegada das 10 mil doses encomendadas. A situação foi explicada ontem por Lam Chong, coordenador do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças (CDC), que anteriormente tinha previsto um prazo de três semanas para a chegada das vacinas. “Comprámos 10 mil vacinas nos últimos dias, mas não temos uma data exacta para a entrega”, apontou Lam. “Anteriormente o fornecedor tinha-se comprometido a fazer as entregas dentro de três semanas. Mas como houve surtos na Europa e em outros países e regiões há uma grande procura. Por este motivo não temos uma data concreta para a chegada das vacinas a Macau”, justificou. De acordo com os dados dos SSM, desde 20 de Março cerca de 4.200 adultos tinham sido vacinados contra o sarampo. Deste grupo, 1.600 pessoas eram trabalhadores não residentes. Até ao fecho da edição do HM, segundo Lam Chong, estavam confirmados 32 casos de sarampo. Entre estes, três estavam em recuperação, em casa, e os restantes 29 totalmente curados. Ainda assim, havia a possibilidade de serem confirmados entre quatro e cinco casos novos. “Estamos a fazer o rastreio e a aguardar resultados”, reconheceu Lam.
João Santos Filipe Desporto MancheteFórmula 1 | Irmão de Susana Chou é um dos proprietários da Racing Point Durante anos Silas Chou e o parceiro de sempre Lawrence Stroll investiram em empresas de moda e venderam-nas depois com lucros astronómicos. O mais recente desafio dos dois passa agora por repetir o modelo na categoria rainha do automobilismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana a Fórmula 1 comemora com o Grande Prémio da China a 1000.º corrida da sua História. E à partida vai estar a equipa Racing Point (anterior Force India), que tem como um dos proprietários o milionário Silas Chou, irmão da ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou. Apesar de ser uma pessoa discreta no que diz respeito ao mediatismo, Silas Chou está longe de ser um desconhecido no mundo da moda ou entre o clube dos milionários de Hong Kong, onde reside. Segundo a revista Forbes, o irmão de Susana tinha em 2016 nada menos do que uma fortuna avaliada em 2,6 mil milhões de dólares de norte-americanos. Mas se a ligação entre a moda e a F1 pode parecer distante e improvável, a verdade é que foi por esta via que Silas entrou na modalidade. No ano passado, o ingresso neste desporto de Chou ficou formalizado com a aquisição da equipa Force India, que depois mudou de nome para Racing Point. No entanto, a origem deste investimento vai, pelo menos, até 1989. Estávamos a mais de 10 anos da transferência da soberania de Macau, recorda o Hong Kong Economic Journal, quando Silas Chou e Lawrence Stroll, parceiro de sempre do irmão de Susana Chou, criaram a Sportswear Holdings, com o objectivo de comprar a famosa marca de roupa Tommy Hilfiger Corporation. A empresa já tinha ligações à família Chou, que auxiliou o designer americano numa fase decisiva para a marca. Porém, a aquisição permitiu a Silas tornar-se numa das principais figuras da empresa. Assim, em 1992, quando a Tommy Hilfiger entrou na bolsa norte-americana, o irmão de Susana Chou era identificado como um dos principais accionistas e o presidente da empresa. Modelo Hilfiger Com Chou, Stroll e Hilfiger a conduzir os destinos da companhia até 2006 a marca Tommy Hilfiger tornou-se mundialmente conhecida e multiplicou o volume de vendas várias vezes. Foi por isso sem grande surpresa que nesse ano Chou recebeu 1,6 mil milhões de dólares americanos pela venda das suas acções ao grupo Apax. Apesar do mesmo grupo ter recebido quatro anos depois 3 mil milhões pela mesma participação, o modelo para o futuro estava estabelecido. Com a lição estudada a parceria Chou/Strolll apostou na marca de luxo Michael Kors. Corria o ano de 2003 quando a empresa de moda enfrentava grandes problemas financeiros. Face a este cenário, os empresários não hesitaram e completaram a aquisição de uma participação maioritária por 100 milhões de dólares norte-americanos, juntando-se ao próprio Michael Kors. A partir desse momento a história da Tommy Hilfiger repetiu-se. Os milhares de dólares exigidos por cada produto da Kors foram reduzidos para cerca de 300 dólares e com uma reestruturação interna a empresa tornou-se uma máquina de fazer dinheiro. O sucesso foi reconhecido pelos mercados com a entrada da bolsa em 2011 e em 2014, e três anos depois, a empresa estava avaliada em 20 mil milhões de dólares americanos. Chou, Stroll e Kors entravam para o clube dos multimilionários. Com mais uma marca bem estabelecida e apetecível, Chou repetiu o que tinha feito anteriormente e começou a pouco-e-pouco a desfazer-se das acções do grupo. Num primeiro momento vendeu a participação a nível internacional e manteve a representação de Hong Kong. No entanto, em 2017, vendeu a última participação por 500 milhões de dólares americanos e só por esta parte da empresa teve um lucro de 400 milhões. Mas se a conta for feita a toda a participação, incluindo as outras representações, o Hong Kong Economic Journal aponta que os ganhos foram 10 vezes superiores ao investimento inicial. Repetição na F1 Este modelo vencedor vai agora ser repetido na Fórmula 1. A entrada de Chou acontece a reboque do parceiro Lawrence Stroll, que nos últimos anos tem investido em patrocínios na modalidade, com o objectivo de promover a carreira do filho, Lance. Nos primeiros dois anos, Lance competiu na Williams F1 com o pai a ser um dos principais patrocinadores da equipa. No entanto, a falta de competitividade da equipa britânica e a falência da Force India, que procurava um comprador, abriram as portas para o investimento da dupla Chou/Stroll. No entanto, engane-se quem pensar que este investimento foi feito apenas para promover o filho Lance Stroll. A dupla está na F1 para vender a equipa com lucro e a meta foi traçada por Lawrence em entrevista ao New York Times: “É verdade que sou um grande admirador deste desporto e, como é óbvio, tenho sido um dos grandes apoiantes da carreira do meu filho. Mas nunca tinha antecipado a compra de uma equipa, nem nunca tinha pensado que queria comprar uma equipa”, afirmou o canadiano. “Para ser sincero, esta compra só surgiu porque foi uma oportunidade de negócio fenomenal. Se fosse uma equipa que estava nos últimos lugares da grelha de partida, não fazia sentido o investimento. Mas é uma equipa que mostrou que é capaz de apresentar resultados com poucos recursos”, justificou. É neste sentido que Stroll deixa a garantia que o lucro é o objectivo: “Não estou neste negócio para perder dinheiro. Isto é uma aposta a pensar no longo prazo, como fiz com todos os negócios em que me envolvi”, apontou. A questão que fica agora por responder é a seguinte: serão Stroll e Chou capazes de repetir os sucessos num mundo tão competitivo como o da Fórmula 1, onde tantos outros falharam? Parte da resposta começa a ser dada com a participação este fim-de-semana no Grande Prémio de China.
João Santos Filipe PolíticaNova lei para profissionais de saúde levanta dúvidas O ETAPM foi transposto para a nova lei dos profissionais de saúde, mas há vários conceitos que os deputados não entendem e que o Executivo não consegue clarificar. O Governo prometeu voltar a trabalhar no diploma [dropcap]A[/dropcap] nova lei para a qualificação e inscrição dos profissionais de saúde está a gerar várias dúvidas aos deputados porque em várias partes apenas houve uma cópia adaptada do que consta no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). No entanto, a adaptação faz com que os deputados não percebam o alcance de alguns artigos, que também não foram explicados de forma totalmente clara pelo Executivo, que admite fazer mudanças nas partes mais obscuras. “Todos nós cometemos erros no nosso trabalho e este aspecto não foi propriamente bem conseguido”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, no final do encontro de ontem. “O ETAPM foi feito a pensar nos trabalhadores da função pública e há circunstâncias que não se adaptam aos profissionais de saúde”, explicou. Entre as dúvidas levantadas está o artigo que define os deveres dos profissionais de saúde, nomeadamente quando é definido que estes profissionais devem “guardar respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade e integridade dos doentes a quem prestam cuidados de saúde”. Para os membros da comissão não são claras quais as condutas que não respeitam a “dignidade das pessoas”. “Se um médico não cumprimentar com boas maneiras o paciente, será que está a faltar ao respeito à sua dignidade?”, questionou Chan Chak Mo. “O Governo disse-nos que vai pensar sobre estas situações e repensar o artigo”, acrescentou. A comissão diz ter compreendido o desejo de evitar práticas em que os médicos recusam responder a perguntas dos pacientes ou fazem declarações como “não vou estar a explicar-lhe [ao paciente] porque você também não percebe estas coisas”, porém, a redacção permite interpretações diferentes. Ainda em relação a este aspecto, os deputados questionaram o Executivo sobre se a utilização de palavrões de forma involuntária poderia “violar a dignidade das pessoas”. No entanto, também não houve uma resposta clara. Das atenuantes Outro artigo que levou dúvidas foram as atenuantes para os profissionais de saúde, nos casos em que foram instaurados processos disciplinares. Uma das circunstâncias para atenuar uma eventual sanção é a “ausência de publicidade da infracção”. Também este ponto não é visto como claro: “O que se entende por ausência de publicidade? Se se mantiver em silêncio sobre a infracção e ninguém souber, aplica-se a atenuante? E se tiver comentado com os colegas o acontecido, já não se aplica?”, perguntou. Apesar de todas estas questões, na reunião de ontem foram igualmente debatidos artigos que obtêm o consenso, como foi o caso da alínea que impede os médicos de declararem objecção de consciência em situações urgentes, quando não há outros profissionais disponíveis para intervirem.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcusações contra empresa ligada a Onida Lam no MP A queixa de oito residentes contra a empresa TH Group foi reencaminhada pela Polícia Judiciária para o Ministério Público e está em fase de inquérito, segundo informação fornecida por ambas as instituições [dropcap]O[/dropcap] caso dos oito residentes que apresentaram queixa por burla contra a empresa TH Group, onde trabalha Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, foi entregue ao Ministério Público (MP). A informação foi avançada pela Polícia Judiciária (PJ), na terça-feira passada, que já tinha admitido estar a investigar a situação que envolvia 5,36 milhões de patacas. “O caso foi entregue ao Ministério Público”, respondeu fonte da PJ ao HM, quando questionada sobre o andamento do caso. Também o MP confirmou que está a decorrer uma investigação: “Vimos por este meio informar que o caso está em fase de inquérito, pendente de decisão”, respondeu o organismo liderado por Ip Son Sang, ao HM, numa resposta com a data de quarta-feira passada. Por sua vez, a empresa TH Group optou por não comentar a situação remetendo a seguinte resposta ao HM, na passada quinta-feira, em que refere o segredo de justiça: “Seguindo os conselhos da nossa equipa legal, o processo, como mencionado, está sob investigação o que significa que ninguém PODE falar sobre ele (ou prestar quaisquer declarações sobre ele). Neste caso, a nossa companhia e os órgãos de comunicação têm de seguir esta lei, especialmente se houver qualquer publicação que possa ser interpretada como difamação para a TH Group”. No email endereçado ao HM foi ainda deixada uma recomendação: “Sugerimos vivamente ao vosso jornal que suspenda a publicação, para evitar qualquer violação da lei”, consta na resposta enviada, em inglês. O facto de um processo estar em fase de inquérito não significa que a empresa é culpada. Durante esta fase as autoridades limitam-se a analisar o caso a fim de decidirem se existe matéria de facto para uma acusação formal ou se o inquérito é arquivado. Foi em Setembro de 2018 que o caso veio a público, depois de ter sido inicialmente reportado pela MASTV. Com recurso a depoimentos anónimos, a estação de televisão avançou que 56 residentes tinham sido alegadamente burlados, após terem investido, cada um, entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong num projecto de imobiliário na Indonésia. Os investimentos teriam sido alegadamente feitos através da representação de Macau da empresa TH Group, que, segundo o portal da companhia, tem Onida Lam como directora de operações no território. Segundo as condições relatadas pela MASTV, a troco do investimento no projecto que fica na Ilha de Bintão, os investidores ficavam com as fracções ou poderia arrendá-las, com um retorno que poderia chegar a 200 por cento do montante investido. Fraudes negadas Após a divulgação das notícias, a empresa TH Group recusou a existência de fraude e num comunicado, que também foi assinado por Onida Lam, reservou o direito de processar quem fizesse alegações deste teor. Na mesma reacção, foram também pedidas provas sobre um alegado envolvimento dos serviços consulares indonésios. “Os entrevistados e a MASTV devem fornecer a carta oficial do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong com as alegações dos contratos mencionados, assim como prova de que os contratos são ilegais”, foi referido, na altura. “Caso contrário, a empresa reserva o direito de agir legalmente contra as pessoas e o órgão de comunicação social”, foi acrescentado. No mesmo documento, a empresa TH Group e Onida Lam negaram ainda qualquer envolvimento da deputada Agnes Lam no projecto, e prometeram agir, face a eventuais danos causados à família da legisladora. Dias depois, a PJ confirmou que havia uma investigação em curso, após uma queixa de oito residentes e que envolvia 5,36 milhões de patacas.
