João Santos Filipe SociedadeTurismo | Visitantes atraídos por compras e férias [dropcap]N[/dropcap]um inquérito feito a 107 turistas, apenas 16,8 por cento admitiu ter vindo a Macau para jogar. Mais de metade justificou a deslocação ao território com a vontade de fazer compras e férias. Foram estes os principais motivos que levaram os turistas de Zhuhai e Cantão a visitarem Macau entre 12 e 26 de Agosto, de acordo com um inquérito feito pelo Centro de Pesquisa de Macau. Entre os 107 turistas inquiridos numa fase em que apenas estavam a ser emitidos vistos de visita individual às pessoas da província de Cantão, mais de 51,4 por cento apontou que veio a Macau para fazer compras. A segunda razão mais mencionada foi passar férias, com uma proporção de 21,5 por cento, seguida pela justificação “jogar”, com uma proporção de 16,8 por cento. Em relação ao consumo, os turistas deixam uma média de 9.018 patacas em Macau, sendo que 5.713 patacas, ou seja 63,3 por cento, tem como destino as compras. Já o montante gasto com comida nos restaurantes locais é de cerca de 1.830 patacas, ou seja 20,3 por cento. A nota sobre o inquérito do Centro de Pesquisa de Macau não indica os montantes gastos nas mesas de jogo. Quanto à estadia em Macau, o estudo indica que mais de metade dos turistas entra e sai do território no mesmo dia, numa proporção de 51,4 por cento, sendo que a média de permanência é de 1,9 dias. Ainda em relação aos visitantes pós emissão de vistos de turismo individual, para a esmagadora maioria, ou seja 92,5 por cento, esta é uma viagem repetida. Por outro lado, 7,5 por cento dos 107 inquiridos estava em Macau pela primeira vez. Mais de 200 mil visitantes Segundo os dados disponibilizados pela Direcção de Serviços de Censos e Estatística (DSEC), em Agosto entraram em Macau 227.113 visitantes, o que significa praticamente o triplo das 74.006 visitas à RAEM, registadas em Julho. Entre os motivos que levaram estas pessoas a escolherem Macau, nesta altura, o principal motivo foi a segurança na RAEM e as medidas implementadas nesta matéria. Esta foi a justificação de 36 por cento dos inquiridos. Por outro lado, 28 por cento respondeu que veio a Macau por gostar dos produtos aqui podem comprar e 11 por cento afirmou que as visitas se devem ao facto de os preços serem agora mais baratos, do que em alturas anteriores. Sobre a satisfação da viagem, os inquiridos deram uma nota de 7,9 pontos a Macau, numa escala que tinha como nota máxima 10. Por outro lado, 25,2 por cento considerou que a viagem para Macau é actualmente mais confortável porque há menos pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJurista Paulo Cardinal acha que Macau caminha para um estado policial O jurista defendeu ontem que Hong Kong e Macau vão ter destinos iguais, apesar dos caminhos diferentes. Paulo Cardinal recordou que o presidente do TUI, Sam Hou Fai, declarou que mais do que fazer justiça, a prioridade dos tribunais é manter a estabilidade [dropcap]P[/dropcap]aulo Cardinal entende que Macau e Hong Kong estão a caminhar, percorrendo estradas diferentes, em direcção de um estado policial moderno. A consideração do jurista e ex-assessor da Assembleia Legislativa foi feita num seminário online organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong. “Infelizmente, depois da entrada em vigor da Lei de Segurança em Hong Kong e dos desenvolvimentos em Hong Kong e Macau, vemos claramente que estamos a evoluir para um novo tipo de estado de polícia, para um certo tipo de reincarnação de estado policial”, afirmou Paulo Cardinal, durante o seminário, citado pela TDM – Rádio Macau. De acordo com o orador, a evolução política passa muito pela necessidade de os dirigentes das regiões administrativas especiais agradarem ao Governo Central, mesmo recorrendo a justificações ilegais: “há uma certa vontade, cada vez mais visível dos dirigentes em agradar, de justificar tudo, mesmo quando as coisas não são justificáveis nos termos da lei. E nós, juristas ou advogados, temos de procurar justificações que são legais, não só justificações que são meramente políticas ou ilegais”, considerou. Segundo Paulo Cardinal a deriva política face aos propósitos legais foi exemplificada numa entrevista de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, em que relegou a justiça para segundo lugar no âmbito das suas funções. “O presidente promoveu o papel do TUI como um guardião da estabilidade, que existe para defender a estabilidade da região de Macau, de Hong Kong e da China, e não para aplicar a lei e fazer justiça”, atirou. Caminhos diferentes Por contraste, o ex-jurista da Assembleia Legislativa indicou que em Hong Kong há maior resistência ao caminho para o estado policial. “Em comparação, Geoffrey Ma [presidente do Tribunal de Último Recurso de Hong Kong] fez uma comunicação na semana passada, onde defendeu o papel dos tribunais em termos de aplicação da lei. Podemos ver as diferenças nestes exemplos. Em Macau, o que é suposto acontecer vai acontecer de forma suave e energética, mas em Hong Kong encontra resistência”, observou. Porém, para o jurista, uma postura diferente em Hong Kong vai acabar com o mesmo resultado. “No final de contas, a política e os resultados, mais ou menos dolorosos, vão ser os mesmos”, acrescentou. Paulo Cardinal deixou ainda críticas à forma como a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong foi apresentada, nomeadamente com o facto de alguns governantes da região vizinha, como a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terem dito que a legislação só afectaria algumas pessoas. “Isto não é verdade. É sempre suposto que as leis se apliquem a uma pequena minoria, violações homicídios, etc.. Ninguém acredita numa população em que todos sejam assassinos. Mas esta lei não afecta apenas um pequeno número de pessoas, há regras que se aplicam a todas as escolas, e não a uma, regras que se aplicam a todas as universidades, a todos os jornalismos e adiante…”, justificou.
João Santos Filipe EventosNostalgia Macau | Brinquedos e jogos tradicionais em exposição do IAM Deixar os telemóveis de lado e aprender com os passatempos e brinquedos dos mais velhos. É este o objectivo do evento que reúne jogos e uma exposição organizada pelo IAM que pode ser vista entre 9 de Outubro e 22 de Novembro [dropcap]C[/dropcap]hama-se Nostalgia Macau e é a aposta do Instituto Municipal de Macau (IAM) para mostrar aos mais novos que houve uma altura em que os brinquedos e os passatempos nem sempre passavam pelos telemóveis. Constituído por uma exposição de brinquedos e ainda tendas com jogos antigos, o evento vai decorrer entre 9 de Outubro e 22 de Novembro e foi apresentado na passada sexta-feira. “Com o avanço tecnológico estamos cada vez mais presos aos telemóveis e é raro haver tempo sem estarmos a olhar para ecrãs, por isso queremos que as crianças façam outras actividades. Queremos que os mais novos também saibam como eram os passatempos dos seus avós”, afirmou o chefe de Divisão de Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos do IAM, Au Chan Wang, na apresentação da actividade. “Através da exposição e de jogos, em que as crianças podem participar, queremos que a população aprenda outras partes da história, e vejam como as gerações mais velhas ocupavam os tempos livres. Queremos que haja uma grande participação da população”, acrescentou. O Nostalgia Macau vai dividir-se em duas iniciativas. A primeira é uma exposição com brinquedos antigos situada nas instalações do IAM, organizada em colaboração com a Associação dos Coleccionadores de Antiguidades de Macau. A cerimónia de abertura está agendada para as 18h de 9 de Outubro e vai estar disponível para ser vista até 22 de Novembro entre as 9h e as 21h. “Vamos mostrar brinquedos que foram construídos entre o início do século passado e a década de oitenta. Algumas das peças já têm quase mais de 100 anos e estamos a falar daquela que é capaz de ser a maior exposição de brinquedos antigos em Macau”, apontou Au sobre a mostra que tem mais de 300 brinquedos, como aviões, bonecas, armas, conjuntos de xadrez, entre outros. Jogos tradicionais Quanto às tendas com jogos tradicionais, vão funcionar no formato de feira em vários locais da cidade. A primeira paragem é na Praça do Tap Seac, a 10 e 11 de Outubro, e a segunda no Fai Chi Kei, na zona de Lazer do Edifico Lok Yeong Fa Yuen, no fim-de-semana de 17 e 18 de Outubro. De seguida, os jogos mudam-se para as ilhas, e vão ficar entre 24 e 25 de Outubro no Jardim da Cidade das Flores e no fim-de-semana de 31 de Outubro e 1 de Novembro no Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van. A feira chega ao fim nos dias 7 e 8 de Novembro, no Jardim do Mercado do Iao Hon. A feira de jogos tradicionais é organizada em conjunto com a Associação de Actividades Lúdicas de Macau e inclui jogos como saltar à corda, o lançamento de aviões de papel, corridas de sacos, entre outros. “Vamos ter tendas com mais de 20 modalidades na iniciativa com tendas, que vai passar por cinco pontos de Macau”, indicou o membro do IAM, sobre esta vertente da iniciativa. A feira com as tendas funciona entre as 15h e as 17h30. O IAM vai gastar cerca de 1 milhão de patacas para organizar o evento Nostalgia Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | José Tavares apela à utilização adequada de instalações públicas Numa reunião aberta à participação da população, o presidente do IAM garantiu a segurança das instalações públicas. O organismo anunciou ainda uma redução orçamental superior a 40 por cento nos custos da iluminação para o Festival Lunar [dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que as instalações públicas são seguras, mas apelou à população que faça uma utilização correcta das mesmas, para evitar danos. O comentário foi feito na sexta-feira, durante a aberta do Conselho de Administração, em reacção ao caso do homem que ficou com os pés partidos, depois de dois pedaços de mármore se terem desprendido de um lavatório público. “Os equipamentos reúnem os requisitos de segurança, mas queria chamar a atenção ao público para utilizá-los devidamente. O uso indevido pode criar danos”, apelou José Tavares, depois de ter sido questionado sobre o assunto, por um dos participantes na reunião. Por sua vez, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, disse que o organismo está a fazer o acompanhamento da situação, e pondera exigir responsabilidades ao empreiteiro dos trabalhos que tinham sido concluídos há cerca de nove meses, mas indicou que é impossível ao organismo fiscalizar todos os detalhes dos trabalhos, antes de receber uma obra. “Temos um padrão de inspecção de obras que seguimos sempre. Mas, tratamos de muitas obras e, às vezes, é impossível inspeccionar todos os detalhes”, reconheceu Lo Chi Kin. “Nós temos muitas obras sob a nossa alçada e de vez em quando surgem alguns problemas Mas, insistimos sempre junto dos empreiteiros para que cumpram com as nossas exigências de qualidade e vamos acompanhar esta situação”, foi prometido. Iluminação mais barata Na sexta-feira foi igualmente revelado pelo IAM que o orçamento para as luzes de decoração do Festival Lunar, cujas festividades este ano coincidem com o 1 Outubro, dia em que se celebra a Implementação da República Popular da China, tem um corte de cerca de 41 por cento. Enquanto no ano passado os gastos com a iluminação tinham sido de 6 milhões de patacas, este ano vão ser apenas de 3,75 milhões. Os cortes não impedem que as lanternas apresentem ainda elementos relacionados com a criação da República Popular da China, de forma a celebrar as duas datas. No total, poderão ser vistas instalações luminosas em 52 lugares, menos 14 do que no ano anterior. O orçamento de 3,75 milhões de patacas inclui também o custo com uma instalação que tinha sido colocada na Praça Jorge Álvares e que teve de ser retirada. Segundo o jornal Macau Daily Times, a instalação apresentava vários coelhos luminosos a olhar para uma lua, mas era copiada do trabalho do designer Stefano Giovannoni. O italiano pretende agora processar a empresa que forneceu a instalação, e o Executivo diz que está a analisar o caso, antes de tomar uma posição sobre quem deverá assumir os custos de uma eventual infracção. Churrasco na praia José Tavares abordou ainda a abertura ao público da zona de churrasco na Praia de Hác Sa. Segundo o presidente do IAM, para cumprir com as orientações dos Serviços de Saúde de Macau face à pandemia, está a ser estudado um tempo de marcação, ao contrário do que acontecia até o espaço ser encerrado, em que as pessoas podiam simplesmente ocupar as mesas. Além disso, o IAM está a estudar implementar um sistema de acesso restrito à área de churrasco, com uma única entrada e uma única saída, e um limite de quatro pessoas por mesa. Para impor estas medidas, Tavares admite que vai ser preciso fazer face a despesas extra no IAM. Durante a sessão aberta ao público do Conselho de Administração do IAM, foram ouvidos cerca de cinco cidadãos, que se queixaram das cheias no Porto Interior, da instalação de reclamos em prédios, do acesso aos parques de estacionamento públicos durante alturas de tufão e ainda da ventilação nos restaurantes. Uma das participantes queixou-se da existência de ratos e lixo na Rua de Bocage e criticou uma visita de José Tavares ao espaço, por considerar que foi apenas “show off”. A mulher fez ainda um apelo, gritando para que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, faça o seu trabalho e instale câmaras de CCTV na rua em questão devido aos roubos.
João Santos Filipe PolíticaAlimentos | Assinado acordo de exportação com o Interior [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assinou um acordo com o Interior que define as leis através das quais os alimentos fabricados em Macau podem ser transportados e vendidos no outro lado da fronteira. A assinatura do “acordo de cooperação de supervisão de segurança de géneros alimentícios fabricados em Macau e fornecidos para o Interior da China” foi revelada na sexta-feira, durante um encontro de André Cheong com Wang Lingjun, subdirector da Administração Geral das Alfândegas da China, que decorreu em Pequim. Segundo o comunicado do Governo, o objectivo deste acordo passa por garantir que todos os procedimentos de segurança exigidos pelo Interior em relação aos alimentados importados são tratados ainda em Macau, para facilitar procedimentos alfandegários. Na mesma deslocação a Pequim, o secretário do Governo local reuniu-se também com o vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Zhang Xiaoming, e o vice-director da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Liu Junchen, para “apresentar os trabalhos realizados desde a criação do 5.º Governo da RAEM, designadamente a reforma administrativa, o desenvolvimento do sistema jurídico e as obras municipais”. Nestes encontros, André Cheong ouviu ainda as opiniões sobre o princípio “Um País, Dois Sistema” e a forma como o sistema jurídico deve ser desenvolvido.
João Santos Filipe SociedadeAcidente | Agnes Lam exige que Governo assuma responsabilidade por obras mal feitas A deputada exige que o Governo faça um relatório sobre a qualidade dos trabalhos feitos em 92 casas-de-banho públicas e que podem colocar em causa a segurança pública [dropcap]O[/dropcap] caso do homem que ficou com os pés partidos após ter sido atingido por um pedaço de mármore que se soltou de um lavatório público levou a Agnes Lam a exigir ao Governo que assuma mais responsabilidades pelos contratos por si atribuídos. A ideia foi deixada ontem, durante uma conferência de imprensa organizada pela deputada e que contou com a presença da vítima, Choi Chi Wai. “O mármore utilizado nas casas-de-banho não foi instalado correctamente. Parece que o construtor ou não teve competência suficiente para fazer aquele trabalho ou optou por usar materiais baratos, para reduzir os custos da obra. Estamos a falar de um risco que não pode ser negligenciado”, afirmou Agnes Lam, sobre o incidente. A casa-de-banho em causa fica situada na Barragem de Hác-Sá e as obras, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos (IAM) tinham sido concluídas em Janeiro deste ano, ou seja há pouco mais de nove meses. “A responsabilidade é do Governo e em particular do IAM. São eles que têm a responsabilidade de garantir que os contratos são cumpridos e que as obras recebidas têm todas as condições de segurança”, acusou. “Como é possível que um problema tão significante como a queda de mármore de uma parede aconteça num lavatório público, após ter havido um processo de entrega de obra, que implica avaliações e inspecções?”, questionou. Problemas profundos Segundo as leis em vigor, quando uma obra tem um custo inferior a 2,5 milhões de patacas o Executivo não precisa de realizar um concurso público, limitando-se a contactar três companhias para que apresentem um orçamento. É entre as propostas recebidas que o empreiteiro é escolhido. Sobre este procedimento, Agnes Lam defende que é necessário haver maior transparência, porque o preço acaba por ser sempre o factor determinante (com um peso de 70 por cento), o que coloca em causa a segurança das pessoas. “Falámos com pessoas no sector da construção que nos explicaram que o modelo do Governo dá tanta importância ao preço que faz com que não seja possível apresentar propostas com qualidade. Por isso, as construtoras usam materiais mais baratos para reduzirem os preços”, explicou. Por outro lado, Agnes Lam apontou também o dedo ao Executivo por dualidade de critérios quando trabalha para si ou para a população. “Quando se tratam de serviços para o Governo os critérios sublinham sempre a necessidade de haver qualidades nos serviços fornecidos. Mas, quando são serviços para a população o foco principal é sempre fazer com um preço reduzido”, acusou. Neste cenário, Agnes Lam pediu também uma investigação ao projecto de renovar 92 casas-de-banho levado a cabo pelo IAM, que visou assegurar os empregos do sector durante a pandemia. Sai batalha judicial Por sua vez, Choi Chi Wai prepara-se para uma batalha judicial com o Governo em que vai pedir uma indemnização pelos danos causados com o acidente, mas também com os três meses que perspectiva vir a perder de trabalho. Choi é camionista de profissão, no sector da construção civil, e actualmente só consegue deslocar-se de cadeira de rodas ou com canadianas, o que o impede de conduzir. Face às perdas, e numa altura em que o emprego dos residentes é mais instável do que nos anos anteriores, o residente vai levar o IAM a tribunal. Choi pretende que o Governo assuma as despesas médicas causadas pelo acidente, que por agora são de 6.000 patacas, mas devem subir até ao final dos três meses de recuperação. A perda de rendimentos com o trabalho vai ser outra das exigências. Quanto aos procedimentos legais para exigir indemnizações ao Executivo, Agnes Lam também defendeu alterações legislativas, e considerou que o modelo em vigor exige demasiado tempo e custos, o que leva a que as pessoas desistam de reivindicar os seus direitos, quando são prejudicadas com a utilização de serviços públicos. “Altamente atento” Em resposta à conferência de imprensa organizada por Agnes Lam, o IAM afirmou que está “altamente atento” ao acidente nas instalações para lavagem de mãos. Ao mesmo tempo, prometeu reforçar “a vistoria das obras e a monitorização respeitante à qualidade das mesmas”. A resposta revela ainda que até à ocorrência deste caso o IAM não fazia vistoria da fixação de mármores antes da entrega de obras, o que vai agora mudar. Quanto ao caso em particular, o IAM promete suspender a adjudicação de obras a empresa envolvida, que não identifica, caso se prove a “insuficiente qualidade da obra executada pelo empreiteiro”. Por outro lado, até ao final da semana o IAM promete terminar uma acção de fiscalização de todos os lavatórios nos espaços públicos.
João Santos Filipe PolíticaCCAC | Coutinho estranha investigação à Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho estranha o tempo levado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) a investigar os apoios de 212 milhões de patacas do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau. Os empréstimos foram cedidos em 2009 à operadora e acabaram por nunca ser devolvidos, com as perdas a serem assumidas totalmente pelo erário público. No entanto, a investigação do CCAC só foi concluída na semana passada, mais de 11 anos depois. Nas conclusões, o órgão de investigação recusou ter havido crimes por parte dos governantes, e disse que em relação aos gestores da empresa não se podiam apurar responsabilidades criminais, já tinham prescrito. José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), vem agora apontar que a actuação do CCAC foi estranha. “O CCAC exerce as suas funções por iniciativa própria relativamente a factos que, por qualquer modo, cheguem ao seu conhecimento, ou seja, inclusive através das interpelações escritas e orais dos deputados, normalmente amplamente publicitadas nos meios de comunicação social, pelo que se estranha que o CCAC não tivesse actuado anos antes, no sentido de apuramento de eventuais responsabilidades”, consta no documento escrito por Coutinho. Por outro lado, Coutinho recorda uma resposta do Governo de Chui Sai On a uma interpelação sobre o tema, datada de 2013, em que lhe tinha sido assegurado que os empréstimos de 212 milhões de patacas tinham sido cedidos “com rigor” e “com prudência”. Nesse sentido, o legislador quer saber quais as razões que levaram a “falhas de supervisão”. Por outro lado, Coutinho quer também saber quem do Executivo vai assumir a responsabilidade de todo o caso.
João Santos Filipe PolíticaGoverno descarta que saída de Ho Weng Wai seja retaliação da Formosa [dropcap]O[/dropcap] Governo nega que a saída de Ho Weng Wai da posição de chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan esteja relacionada com uma retaliação do Governo da Ilha Formosa. “Ho Weng Wai cessa, a seu pedido e por motivos pessoais, a comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, a partir de 26 de Setembro de 2020; a partir do mesmo dia, Lam Chi I, funcionária da Delegação, é nomeada chefe, substituta”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. “A mudança de pessoal é um procedimento comum e a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan continua a funcionar com a devida normalidade”, é acrescentado. Foi a 16 de Setembro que o processo da saída de Ho Weng Wai começou a gerar controvérsia. Isto porque anteriormente a imprensa de Taiwan havia avançado que o visto de trabalho do dirigente do Escritório Económico e Cultural de Taipei na RAEM tinha sido recusado, por este ter alegadamente afastado qualquer hipótese de assinar um documento a reconhecer o princípio “Uma só China”. Segundo o consenso de 1992, o Governo da República Popular da China e de Taiwan reconhecem que só há uma única China, mas deixam a interpretação sobre quem tem legitimidade para governar em aberto. Dúvidas dissipadas Além do caso de Macau, as autoridades de Hong Kong confirmaram ter recusado dois vistos a representantes de Taiwan na RAEHK, por estes se terem recusado a assinar declarações semelhantes. Face a estas situações, geraram-se várias dúvidas não só sobre a saída de Ho Weng Wai, mas também da possibilidade da representação de Macau em Taiwan encerrar ou deixar de fornecer alguns dos serviços para os cidadãos da RAEM. Também este cenário foi desmentido pelo Governo de Ho Iat Seng. “A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan vai, tal como sempre, permanecer firme na defesa do princípio de “uma só China”. Continuará a promover activamente e a apoiar as associações de Macau em actividades de intercâmbio e cooperação com a sociedade de Taiwan, nas áreas da economia, cultura, educação, desporto e turismo”, foi escrito. “A Delegação também disponibiliza todos os serviços e apoios necessários aos residentes de Macau que se encontrem em Taiwan”, é concluído.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Número de pedidos de subsídio quase duplicou face a 2019 Entre Janeiro e Agosto, o Fundo de Segurança Social aprovou mais de 3.400 pedidos de atribuição de subsídio de desemprego. Este aumento fez disparar os custos com o apoio social de 14,4 milhões para 38,6 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros oito meses do ano houve mais de 3.400 pedidos de subsídio de desemprego, o que representa quase o dobro face ao montante total do ano passado, quando 3.511 pessoas requisitaram o apoio. Os valores foram revelados por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), ontem à margem da celebração do 30.º aniversário do organismo que dirige. “Ao longo dos oitos meses do ano recebemos cerca de 3.400 pedidos de subsídio de desemprego. Este número envolve um pagamento de 38,6 milhões que já é superior ao do ano passado, quando foram pagos 14,4 milhões de patacas”, afirmou Iong Kong Io. Os números avançados pelo Governo revelam também que desde Março até Agosto houve um aumento de cerca de 2.264 pedidos, uma vez que nos primeiros três meses do ano, segundo as estatísticas do portal do FSS, tinham sido aprovados 1.136 novos pedidos. Segundo a legislação em vigor, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia e pode estender-se num máximo de 90 dias por ano, o que significa um montante anual máximo de 13.500 patacas por ano. Esgotados os 90 dias, as pessoas precisam de esperar mais 12 meses para poderem voltar a candidatar-se ao apoio. Os números acompanham assim o crescimento da taxa de desemprego que de Dezembro do ano passado para Julho deste ano saltou de 1,7 por cento para 2,9 por cento. Em clima de crise económica, ficou por confirmar a injecção por parte do Governo das habituais 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência central não-obrigatório. A atribuição da verba está dependente dos excedentes orçamentais, mas como o orçamento para este ano deve ser deficitário, existe o risco de não ser distribuído no próximo ano. “Temos de avaliar a situação financeira para decidir a questão de voltar a atribuir a verba no próximo ano. O problema vai ser avaliado pelo Governo e até Novembro, nas Linhas de Acção Governativa, vai ser falado”, comentou o presidente do FSS. Só neste ano a distribuição das sete mil patacas, que em condições normais só podem ser levantadas depois completados 65 anos, custou aos cofres da RAEM 2,8 mil milhões de patacas. Resposta à crise Por outro lado, o responsável sublinhou a importância das medidas adoptadas pelo Governo, numa altura de dificuldades, e diz que poderá haver mais iniciativas no futuro. “Com o surto da epidemia a nível mundial muitos sectores da sociedade estão a ser afectados. Muitas pessoas estão a sofrer dificuldades financeiras e o Governo da RAEM já lançou uma série de políticas para aliviar as dificuldades […] Com base nas nossas receitas vamos ter um plano para continuar a responder à situação”, apontou. Na cerimónia de celebração de 30 anos do Fundo de Segurança Social foi revelado que, desde 2018, 232 empregadores aderiram ao regime de previdência central não obrigatório. O sistema envolve assim mais de 21.700 trabalhadores e os empregadores foram ontem distinguidos por terem aderido à iniciativa. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das instituições louvada pelo Governo por ter aderido ao regime de previdência central não obrigatório.
João Santos Filipe SociedadeCampanha de Pequim contra o jogo faz disparar corrida ao dinheiro dos casinos [dropcap]O[/dropcap]s receios de uma nova campanha de Pequim contra o jogo fora da jurisdição do Interior, que incluirá Macau, geraram uma corrida aos depósitos nos casinos e nas empresas promotoras de jogo, também conhecidas por junkets. Segundo um artigo publicado ontem pela agência noticiosa Reuters, tudo começou depois de em Julho o Governo Central ter identificado as transferências de capitais para fora do Interior como um risco para a segurança nacional. Face à posição tomada por Pequim, a agência fala numa corrida “sem precedentes” por parte dos clientes para levantarem dinheiro junto dos junkets em Macau e em especial do Grupo Suncity. Contudo, a corrida aos depósitos não se ficou apenas pelas empresas responsáveis por trazer os jogadores VIP, também houve uma corrida para trocar as fichas por dinheiro junto das operadoras, que em resposta à situação inesperada estão a limitar a quantia de fichas que pode ser trocada por dinheiro. “Não estamos a falar do levantamento de milhões, mas antes de milhares de milhões”, reconheceu, à Reuters, um membro da direcção de um casino local, que pediu para não ser identificado. “Nós temos dinheiro no banco, mas com todos os clientes e fazerem levantamentos acabamos por enfrentar um problema”, foi acrescentado. Efeito dominó O cenário da corrida ao dinheiro junto dos casinos foi confirmado por vários dirigentes ligados às operadoras de Macau, que falam em levantamento de “milhares de milhões” de dólares de Hong Kong. No que diz respeito aos junkets, o Grupo Suncity é um dos mais afectado, também pelo facto de os jogadores acreditarem que a empresa liderada por Alvin Chao está na mira do Governo Central. As alegações foram recusadas pela Suncity. No entanto, segundo a Reuters, foi com a Suncity que a tendência se instalou e espoletou um efeito dominó comum a toda a indústria do jogo. Como os clientes começaram a levantar o dinheiro depositado com os junkets, estes viram-se obrigados a trocar as fichas que utilizam nas salas de jogo VIP por dinheiro. Porém, as operadoras não têm liquidez para trocar todas as fichas e tiveram de colocar um limite na quantidade de dinheiro que pode ser levantado. Neste cenário, foi inclusive criado um grupo online por parte de clientes da Suncity que não conseguem receber o seu dinheiro e que agendaram um protesto para hoje. Questionada pela Reuters sobre a corrida ao dinheiro guardado nos casinos e junkets, a Autoridade Monetário de Macau (AMCM) garantiu que está a fazer tudo para manter o abastecimento de dólares de Hong Kong ao mercado estável.
João Santos Filipe Eventos MancheteRota das Letras | Festival em formato concentrado aposta em autores locais Numa versão altamente marcada pela pandemia, o festival literário vira-se para dentro e aposta nos autores de Macau. Além da homenagem a Henrique de Senna Fernandes, será celebrado o centenário da publicação de “Clepsydra” de Camilo Pessanha e discutido o impacto do confinamento nos autores locais [dropcap]A[/dropcap] homenagem ao escritor macaense Henrique de Senna Fernandes vai ser um dos pontos altos da edição deste ano do Festival Literário Rota das Letras, que decorre entre 2 e 4 de Outubro. O programa, que inclui também a celebração dos 100 anos da publicação de “Clepsydra”, de Camilo Pessanha, foi apresentado ontem e vai ter uma sessão dedicada à pandemia da covid-19 e aos efeitos do confinamento na criação literária. A cerimónia que vai celebrar o escritor macaense está agendada para 4 de Outubro, o mesmo dia em que morreu em 2010. Para assinalar a memória de Henrique de Senna Fernandes serão apresentadas as primeiras traduções em chinês e inglês do livro de estreia do autor macaense, “Nam Van – Contos de Macau”. A obra foi publicada pela primeira vez em 1978, em português. “Uma das principais razões de ser do Festival Literário é a aproximação, através da literatura, das diferentes comunidades de Macau”, justificou Ricardo Pinto, director-geral do Rota das Letras, sobre a escolha. “Fazemo-lo desta vez dando pela primeira vez a conhecer aos públicos de língua chinesa e inglesa, a obra que revelou Henrique de Senna Fernandes como um exímio contador de histórias”, realçou. A sessão agendada para as 17h nas Oficinas Navais conta com a participação do filho do escritor, Miguel de Senna Fernandes, que vai publicar o seu primeiro livro de contos. Ao contrário das edições anteriores do festival, que se prolongavam por mais de uma semana, a pandemia levou a que a organização optasse por uma edição em moldes diferentes. Também o facto de as fronteiras de Macau estarem encerradas a pessoas com nacionalidade estrangeira levou a organização a focar mais a atenção nos autores locais. “A crise devastadora que se abateu sobre o mundo obrigou-nos a repensar a edição deste ano do Festival, numa perspectiva realista de contenção de custos e de aposta nos talentos locais”, explicou Ricardo Pinto. “Esta mesma crise, enquanto tema de reflexão para todos nós, não podia obviamente estar ausente da programação do Festival”, acrescentou. Reflexões sobre a pandemia Com a aposta a passar pela “prata da casa”, Eric Chau, Wang Feng, Jenny Lao-Phillips e Konstantin Bessmertny são os autores presentes na sessão de abertura, marcada para as 14h30 de 2 de Outubro, na Oficinas Navais. Os autores vão reflectir sobre os efeitos da pandemia para a sociedade, para o futuro e o impacto para as suas futuras obras. “Numa época de crise em que o mundo está dividido em diferentes zonas de bloqueio, a ideologia de ‘Think Global Act Local’ parece ser especialmente relevante”, comentou Alice Kok, directora executiva do Rota das Letras. “Agora é tempo de reforçar a nossa energia criativa e trazê-la para a boca de cena”, considerou. Depois da sessão de abertura do festival, serão anunciados os vencedores do Concurso de Contos, além do lançamento do livro de poemas “Sétimo Céu”, que conta com a participação de escritores como Jidi Majia, José Luís Peixoto, Gisela Casimiro e Hirondina Joshua. Na manhã do primeiro dia do evento decorre também a abertura da Exposição de Fotografia ‘Macau, 2020: Tempo de Introspecção’ e o lançamento da revista Zine Photo, da autoria de João Miguel Barros. A agenda de um primeiro dia muito preenchido termina com uma peça de teatro intitulada “O Momento”, a cargo da Associação de Teatro de Macau Comuna de Pedra, inspirada no romance 1984, de George Orwell. Sábado foi o dia escolhido para celebrar os 100 anos da publicação de “Clepsydra”, livro que agrega os poemas dispersos do autor que passou a maior parte da sua vida em Macau, onde está sepultado. Os poemas de Pessanha vão ser ditos e cantados num recital dirigido pelo maestro Simão Barreto, numa sessão agendada para as 18h30 nas Oficinas Navais.
João Santos Filipe SociedadeBNU e Banco da China garantem cumprir lei contra branqueamento de capitais [dropcap]O[/dropcap] presidente do Banco Nacional Ultramarino (BNU) revelou ao HM que a instituição está muito satisfeita com os mecanismos implementados para evitar o branqueamento de capitais. Foi desta forma que Carlos Álvares reagiu ao trabalho de investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) com base em documentos remetidos à agência FinCEN, e que revelaram que clientes do banco tinha recebido cerca de 40,3 milhões de dólares americanos em operações denunciadas às autoridades dos EUA. Na origem das denúncias estiveram suspeitas de branqueamento de capitais. “Podemos afirmar que estamos muito satisfeitos com os mecanismos de controlo existentes no BNU, que são auditados pela autoridade de supervisão, pela nossa casa-mãe e pela auditoria interna do BNU e que até à presente data, têm demonstrado elevada eficácia e uma sólida robustez”, afirmou Carlos Álvares, numa resposta enviada o HM. Nas questões colocadas ao presidente do BNU foi também perguntado se teria havido denúncias por parte da instituição ao supervisor de Macau a alertar para um eventual branqueamento de capitais, mas evocou “questões relacionadas com o sigilo bancário” para não comentar. Resposta do Banco da China Também a representação de Macau do Banco da China tomou uma posição sobre o assunto, numa resposta enviada ao HM. A instituição estatal chinesa está ligada a 43 movimentos bancários dos 62 ligados ao território que foram reportados à agência FinCEN. Por um lado, o Banco da China sublinhou que o facto de haver um relatório sobre uma transferência não significa que tenha havido qualquer tipo de crime. “A apresentação de relatórios de transacções suspeitas por parte dos bancos às autoridades de supervisão não significa que essas transacções foram consideradas impróprias ou criminosas”, realçou. Por outro lado, o BOC garante que cumpre sempre as regras das jurisdições onde actua. “O nosso banco atribui sempre grande importância ao combate ao branqueamento de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, foi indicado. “É um princípio basilar do nosso negócio”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaUM | Secretária recusa comentar caso do novo director de faculdade [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, não faz comentários ao caso que envolve Xu Jie, ex-juiz e agora candidato ao lugar de futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades na Universidade de Macau. Como avançado anteriormente, Xu Jie é director interino da faculdade em causa e fazia parte do júri que ia escolher o seu sucessor. No entanto, um ano depois de lançado o concurso, e como ainda não tinha sido escolhido nenhum candidato, Xu Jie terá saído do júri para concorrer à posição. Face a esta situação, o HM questionou Elsie Ao Ieong U se a eventual contratação de Xu Jie cumpria os requisitos legais e se não havia um conflito de interesses. O HM quis ainda saber se a situação ia ser analisada. A secretaria optou por não comentar. O concurso para o cargo de director da FLH da Universidade de Macau foi lançado em Agosto do ano passado e oferece uma remuneração anual superior a 1,3 milhões de patacas por ano. Além de director interino da Faculdade de Letras e Humanidades, Xu Jie assume também o cargo de director interino do Instituto Confúcio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinCEN | BNU com mais de 40 milhões de dólares em transacções suspeitas Quatro bancos em Macau foram alvos de denúncias a autoridades norte-americanas devido a operações suspeitas de lavagem de dinheiro. O Banco da China foi a instituição no território com mais movimentos denunciados, numa lista onde constam também o BNU, ICBC e HSBC. O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou transacções potencialmente criminosas no valor de total de 2 biliões de dólares [dropcap]E[/dropcap]ntre Maio e Julho de 2015, clientes do Banco Nacional Ultramarino (BNU) receberam cerca de 40,3 milhões de dólares americanos em operações que foram denunciadas às autoridades dos EUA, por suspeitas de branqueamento de capitais. A informação foi revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e tem por base mais de 2.100 documentos enviados por vários bancos internacionais à autoridade Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), entre 2000 e 2017, a avisar para transacções que poderiam envolver lavagem de dinheiro e fundos com origem ilegal. O BNU não é o único banco de Macau mencionado, mas é aquele que regista a maior quantia com proveniência suspeita. Os movimentos envolvem 40,3 milhões de dólares americanos dos 68,2 milhões que passaram pela RAEM. Os dados apresentados não permitem saber quantos clientes estão envolvidos, nem as identidades. Contudo, é possível saber que os cerca 40,3 milhões de dólares foram transferidos em três operações, todas com origem no banco J&T Bank & Trust, que está sediado nos Barbados, e faz parte do J&T Finance Group, que por sua vez está instalado na Eslováquia. As operações feitas entre o J&T Bank & Trust e o BNU tiveram como intermediária a instituição bancária The Bank of New York Mellon Corp., que segundo os documentos foi a responsável pelas denúncias que chegaram aos EUA. A primeira tranche dos 40,3 milhões americanos foi de 3,8 milhões e foi enviada para o BNU em três transferências bancárias, realizadas a 13 e 20 de Maio de 2015. A segunda tranche foi enviada através de quatro operações nos dias 20 de Maio e 22 de Julho e envolveu 12,6 milhões de dólares. Finalmente, a 9 e 29 de Julho foram feitas outras sete operações com um montante de 23,9 milhões de dólares. Rei das transferências No que diz respeito a transacções suspeitas, o Banco da China (BOC) surge em destaque com 43 movimentos dos 62 ligados ao território. É a partir do banco estatal chinês que saiu a maior quantidade de dinheiro cuja origem pode ser criminosa. Entre Maio de 2016 e Janeiro de 2017, saíram do BOC mais de 17 milhões de dólares para o banco suíço UBS AG. A primeira tranche de dinheiro saiu através de 14 operações entre 31 de Maio de 2016 e 5 de Janeiro de 2017 e envolveu 1,2 milhões. A segunda tranche começou a sair a 2 de Junho de 2016 e ficou finalizada no dia 29 do mesmo mês. Através de 8 transacções foram transferidos 16,3 milhões. As operações foram intermediadas pela representação americana do China Investment Corporation, fundo soberano de Pequim, que foi o responsável pela denúncia. No sentido oposto, os clientes do Banco da China (BOC) receberam 3 milhões de dólares em 21 transacções consideradas suspeitas, que decorreram entre 16 de Março e 25 de Novembro de 2016. Estas transferências bancárias tiveram origem em diferentes bancos como o alemão Deutsche Bank, o espanhol Banco Santander, o brasileiro Banco Itau Internacional, entre outros, e foram igualmente intermediadas pelo China Investment Corporation. Os casos ICBC e HSBC Ao nível de instituições em Macau que participaram em transferências denunciadas ao FinCEN consta ainda o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês). Nesta instituição entraram cerca de 7,3 milhões de dólares americanos numa operação com três transferências bancárias que aconteceram a 17 e 23 de Janeiro de 2017. Os fundos vieram do banco BNP Paribas e a operação foi intermediada pelo The Bank of New York Mellon Corp.. O último banco com representação local que viu operações denunciadas foi o HSBC, em dois movimentos de saída de capitais que totalizaram 112 mil dólares americanos. As operações aconteceram a 29 de Abril e 29 de Maio e tiveram valores de 50 mil e 62 mil dólares, respectivamente. Neste caso, o intermédio utilizado foi o mesmo que a instituição que recebeu o dinheiro, o banco Standard Chartered. O HM contactou o BNU, o BOC e o ICBC sobre o envolvimento nestas operações e os procedimentos adoptados para que fossem feitas dentro da legalidade, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Os suspeitos do costume A investigação publicada pelo ICIJ foi feita através dos documentos obtidos com informação enviada à autoridade Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), que representam transferências superiores a 2 biliões de dólares. No total, foram analisados 2.657 documentos dos quais 2.100 dizem respeito a relatórios de denúncias de actividades suspeitas. O facto de haver um relatório de denúncia não significa que as transferências correspondam a dinheiro ilegal, apenas que uma das entidades envolvidas na operação considerou haver indícios de branqueamento de capitais. No entanto, foi através destes documentos que se ficou a saber que o banco HSBC permitiu que os responsáveis por um esquema de pirâmide, que gerou perdas de 80 milhões de dólares, movimentassem os ganhos obtidos com o crime. Segundo a BBC, o dinheiro foi enviado para Hong Kong em 2013 e 2014, já depois do banco ter sido informado sobre o acto criminal. O HSBC diz que cumpriu todas as exigências legais. O impacto na imagem do HSBC sentiram-se na bolsa de Hong Kong com os títulos do banco a sofrerem uma quebra de 5,33 por cento e a serem negociados no valor mais baixo desde 1995, ou seja, com cada título a valor 29.30 dólares de Hong Kong. Mas, o HSBC não está sozinho, e a fuga de informação mostra ainda que pelo menos os bancos JP Morgan, Standard Chartered Bank, Deutsche Bank e Bank of New York Mellon lucraram com operações financeiras ligadas a redes e indivíduos criminosos espalhados por todo o mundo. No que diz respeito ao banco JP Morgan os documentos atestam as ligações ao escândalo 1MDB, que gerou a perda de mil milhões de dólares do fundo soberano da Malásia. Suspeitos do costume Uma instituição que também surge em destaque é o defunto Banco Espírito dos Santos, não só pelas operações em Portugal, mas também pela representação dos EUA, que foi posteriormente vendida ao banco Banesco. Em 2013 e 2014, a representação do BES denunciou um total de 79 transacções, no total de 262,8 milhões de dólares ligadas à companhia do venezuelano Alejandro Ceballos Jiménez. O empresário foi um dos mais fortes apoiantes de Hugo Chávez, e agora de Nicolás Maduro, e segundo a oposição venezuelana terá ficado de forma ilegal com mais de 500 milhões de dólares, que resultaram da venda de activos do Estado sul-americano. Jiménez chegou a estar na mira da justiça da Venezuela, mas o processo foi encerrado sem que tenha havido qualquer acusação. No caso das operações denunciadas pelo BES, era indicado que uma firma de advogados suíços estava a ser utilizada como fachada para cobrir a identidade de Jiménez. O mesmo relatório apontava que o empresário estava a tentar movimentar dinheiro obtido através do desvio de fundos estatais destinados à construção de habitação pública. Outra figura conhecida presente nas denúncias é Isabel dos Santos, que surge ligada a dois relatórios de denúncia. O primeiro foi feito pela JP Morgan diz respeito a uma transferência feita pelo marido, Sindika Dokolo, no valor de 4 milhões de dólares, que permitiu à empresária usar recursos públicos para obter uma participação privada na joalharia De Grisogono. A segunda denúncia foi elaborada pelo Standard Chartered e menciona uma transferência da empresa Untitel, onde Isabel dos Santos é accionista, para a empresa Vidatel Limited. O montante envolvido foi de 18,7 milhões de dólares. Gabinete de Informação Financeira diz que é tudo confidencial O Gabinete de Informação Financeira (GIF) recusou fazer comentários às operações reveladas pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A instituição justificou o silêncio com obrigações legais que obrigam a manter a confidencialidade sobre o assunto. Foi desta forma que o GIF respondeu às questões do HM, onde era perguntado se as operações em causa também tinham sido denunciadas às autoridades de Macau e se agora, que alguns dados são públicos, ia ser aberto um processo para averiguar as operações. “Por motivos legais, o GIF é obrigado a manter a confidencialidade, de forma proteger os relatórios sobre transacções suspeitas e para evitar que seja revelada qualquer informação que prejudique análises e investigações em curso. A revelação de qualquer informação deste tipo é ilegal.” No entanto, o GIF garante que as denúncias de transacções suspeitas são reencaminhadas para o Ministério Público, após uma primeira análise. “Em relação aos relatórios de transacções suspeitas, se depois de uma análise houver indícios de branqueamento de capitais, são todos reencaminhados para o Ministério Público”, foi acrescentado.
João Santos Filipe SociedadeHomem perde 480 mil a tentar recuperar dinheiro desaparecido em burla [dropcap]U[/dropcap]m homem com cerca de 30 anos foi burlado em 480 mil patacas, quando tentava recorrer aos “serviços” de um amigo para recuperar 200 mil patacas, que a mãe tinha perdido numa outra burla. O caso foi revelado na sexta-feira pela Polícia Judiciária. Segundo o relato das autoridades, em 2019 a mãe da vítima apaixonou-se através das redes sociais e foi vítima de um esquema, em que acabou por perder 200 mil dólares de Hong Kong. Após esse episódio, o filho da vítima, que tem cerca de 20 anos, comentou o assunto com um amigo. Foi nessa altura que o amigo afirmou conhecer uma “pessoa muito poderosa” no Interior que poderia mexer-se no sentido de caçar o burlão da mãe e recuperar o montante que tinha sido perdido. Após a conversa, e com o filho da vítima a concordar pagar para recuperar o montante perdido, o “amigo” mexeu-se e criou uma conta falsas nas redes sociais, entre as quais o WeChat, para fingir que a pessoa “muito poderosa” existia e estava disposta a cobrar o valor burlado. No perfil falso a pessoa inventada promovia os seus serviços de recuperação dos montantes perdidos em burlas, a troco do pagamento de uma “comissão de investigação”. Sem desconfiar do contacto fornecido pelo amigo, o homem de 30 anos passou os últimos três meses a pagar à “pessoa muito poderosa”, com a esperança de receber os 200 mil dólares de Hong Kong. No entanto, após pagar 480 mil patacas, o homem ficou sem dinheiro e percebeu que tinha também ele sido burlado, o que fez com que apresentasse queixa contra o “amigo”. Após investigar o caso, a polícia procedeu à detenção do burlão, quando este tentava passar a fronteira para o Interior. Quando interrogado, o homem admitiu o esquema e ter gasto parte do dinheiro com despesas diárias. Porém, parte do dinheiro encontrava-se depositada em bancos de Macau. O detido foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, que tem uma moldura penal que vai dos dois aos 10 anos de prisão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Han Zheng diz que Macau tem de “melhorar” lei Num encontro com o vice-Primeiro-Ministro Han Zheng, Wong Sio Chak ouviu o Governo Central exigir alterações à lei de segurança nacional, por ser um “valor a defender com firmeza”, e lealdade total à governação de Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Governo Central quer que a RAEM endureça a legislação e os mecanismos de aplicação da lei da Segurança Nacional. O recado foi dado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa visita a Pequim, que decorreu até sábado, de acordo com um comunicado do Governo local. Num encontro com Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Pequim recordou que a Segurança Nacional é um “valor a defender com firmeza” e entregou três “expectativas” a Wong Sio Chak. Entre as exigências surge a alteração à lei que entrou em vigor em 2009. Segundo o comunicado gabinete do secretário para a Segurança, Han Zheng apontou a Wong que é necessário “estabelecer e melhorar o sistema legislativo e mecanismo de execução relativos à defesa da segurança nacional, valor a defender com firmeza”. Além desta expectativa para a área da segurança, Wong ouviu ainda o Governo Central exigir que o princípio “Um País, Dois Sistemas” seja implementado firmemente, assim como a Constituição e a Lei Básica, e “consolidado de forma estável e permanentes”. A última exigência do líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau foi o apoio total das forças de segurança ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Promessa de lealdade Por sua vez, Wong Sio Chak terá relatado ao Governo Central os riscos e desafios que as forças de segurança enfrentam “em matéria da defesa nacional”. O comunicado não menciona quais os riscos e desafios referidos pelo secretário. Quanto à necessidade de apoiar o Chefe do Executivo, Wong prometeu lealdade das forças que tutela. “Afirmou que, de acordo com as exigências do Governo Central e sob a firme autoridade do Chefe do Executivo, se compromete quanto à união e liderança de todo o pessoal da área de segurança quanto aos impreteríveis desígnios da defesa de segurança nacional, bem como da prosperidade e estabilidade de Macau”, pode ler-se sobre a resposta do secretário. Além do encontro com Han Zheng, a reunião serviu também para debater outros assuntos como o reforço da formação regular de gestão de emergência e de tratamento de acidentes com substâncias perigosas, realização de exercícios transfronteiriços conjuntos de socorro no espaço da Grande Baía, combate ao contrabando, à cooperação antiterrorista e à migração ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHainão | Ho Iat Seng promove Macau como centro financeiro O Chefe do Executivo está focado em apostar na diversificação da economia além do jogo e turismo, e aproveitou a visita a Sanya para promover Macau como local de emissão de títulos de dívida. A medicina tradicional chinesa foi outra das bandeiras da visita [dropcap]N[/dropcap]a visita de dois dias a Sanya, na ilha de Hainão, o Chefe do Executivo promoveu Macau como um centro para a emissão de títulos de dívida para governos locais e para o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa. Esta foi a mensagem comum aos comunicados emitidos pelo Governo, sobre a deslocação de Ho Iat Seng à ilha do Interior para participar no Fórum 9+2, constituída por nove províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, Macau e Hong Kong. Num encontro com o governador de Jiangxi, Yi Lianhong, Ho Iat Seng deixou o convite para que a emissão dos títulos de dívida local seja feita através de Macau, uma vez que há a possibilidade de a mesma ser feita em renminbi ou moeda estrangeira. O convite deixado na quinta-feira foi estendido às empresas da província que fica situada a norte de Cantão. O Chefe do Executivo frisou ainda que Jiangxi é uma província “rica em recursos” e que pode aproveitar as vantagens de Macau na “área dos fundos e capitais”. A estratégia voltou a ser reafirmada no encontro com Wang Ning, governador de Fujian, de onde é originária uma das comunidades mais influentes da RAEM e que está representada na Assembleia Legislativa pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Segundo Ho Iat Seng, a política passa por apostar na diversificação da economia para os serviços financeiros e “particularmente na intensificação da emissão de títulos de dívida em renminbi ou em moeda estrangeira”. A medicina chinesa Além dos serviços financeiros, Ho Iat Seng empenhou-se em promover a medicina tradicional chinesa durante as reuniões com os líderes das diferentes províncias, à margem do encontro principal. Se por um lado, o Chefe do Executivo garantiu que tudo está a ser feito para acelerar a criação de uma lei na RAEM para regular e promover o sector, por outro, já começou a explorar mercados para plantar os produtos necessários. Guizhou é uma das províncias onde podem ser feitas plantações destinadas ao uso em medicina tradicional chinesa, através de acordos de cooperação. Esse aspecto foi destacado pelo líder do Governo local num encontro com a governadora da província, Shen Yiqin. “Guizhou possui terrenos férteis para o cultivo de plantas medicinais, pelo que os dois territórios podem, através da colaboração, aproveitar conjuntamente oportunidades neste âmbito”, afirmou Ho, segundo uma nota do Executivo. A medicina tradicional chinesa foi também um dos temas da conversa nos encontros com o secretário do comité provincial de Hainão do Partidos Comunista Chinês, Liu Cigui, e com o presidente do Governo da Região Autónoma de Guangxi Zhuang.
João Santos Filipe PolíticaSulu Sou pede medidas para evitar novo escândalo como a Viva Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou escreveu uma interpelação a exigir ao Governo que crie uma solução para que os titulares de lugares públicos possam ser responsabilizados, mesmo depois de terem deixado as posições. Foi desta forma que o membro da Novo Macau reagiu ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre os apoios à Viva Macau, em que foi recusada responsabilidade criminal dos políticos envolvidos na decisão que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. No documento divulgado ontem, Sulu Sou aponta directamente o dedo ao ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e ao então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, por terem permitido que apoios com um valor tão elevado fossem aprovados para a companhia aérea, que mais tarde acabaria por falir. Na altura, o Governo recorreu ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para entregar os apoios, que nunca foram recuperados, mesmo depois de o caso ter chegado aos tribunais. Neste sentido, Sulu Sou avisa o Governo que mesmo que o CCAC diga que não foram cometidos crimes por parte dos governantes, que essa versão dificilmente é aceite pela população. “Não é fácil para o público acreditar que a alegada negligência e inacção foi praticada sem intenção. De facto, negligência e inacção são outra espécie de crime, e os danos que causam ao nível da percepção pública não são inferiores às práticas criminais”, considerou o democrata. No entanto, as preocupações do deputado vão além da não responsabilização de Edmund Ho e Francis Tam. O legislador considera que está na altura de tomar medidas para impedir que um caso com esta natureza se repita e, no seu entender, a solução passa por actualizar as leis. “O que é que o Governo vai fazer para melhorar a legislação e permitir que os governantes e funcionários públicos possam ser responsabilizados pelas suas decisões, mesmo depois de deixarem os cargos?”, questiona. Por outro lado, Sulu Sou pede a confirmação de que a totalidade das 212 milhões de patacas foi perdida e solicita informação sobre a forma como vai ser feita a implementação das recomendações que constam no relatório elaborado pelo CCAC. Entre as recomendações constam pontos a defender a criação de mecanismos com maior rigor e controlo na altura de aprovar apoios por parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, principalmente quando envolverem montantes com grande dimensão. Com Nunu Wu
João Santos Filipe EventosUNESCO | Elsie Ao Ieong U promoveu Macau em Pequim durante evento [dropcap]M[/dropcap]acau realizou ontem a estreia como Cidade Criativa de Gastronomia na Cimeira de Pequim das Cidades Criativas da UNESCO, que este ano tem como tema “Criatividade Capacita as Cidades; Tecnologia Cria o Futuro”. O evento começou ontem e acaba hoje, é organizado pelo Governo Central numa parceria com a UNESCO, e a secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, foi uma das pessoas que discursou através de uma mensagem de vídeo. Na mensagem, a secretária afirmou que desde 2017 foi traçado um plano para Macau e foram logo colocadas “mãos à obra”. Neste trajecto, a “criatividade foi um elemento estratégico para um desenvolvimento sustentável da cidade”, referiu a responsável. Consequentemente, Elsie vincou que Macau avança de acordo com os objectivos de desenvolvimento sustentável que constam na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas [ONU]. A secretária afirmou ainda que, a situação epidémica está praticamente estável tanto no Interior, como em Macau e a retoma da emissão de documentos de viagem turísticos a residentes do Interior da China para deslocação a Macau significa o regresso gradual à normalidade da movimentação de pessoas. Na mesma ocasião a governante considerou ainda que a pandemia da covid-19 constitui um grande desafio global, e que os Governos devem contar com recursos inovadores e a aplicação da tecnologia como elementos essenciais para ajudar a superar os desafios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Governo prepara cortes no orçamento do próximo ano O director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, explicou que os cortes vão ser feitos no próximo ano, mas garante que não vão afectar apoios sociais a alunos [dropcap]S[/dropcap]egundo o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, a área da Educação vai sofrer cortes orçamentais no próximo ano. A revelação foi feita ontem, num encontro sobre o andamento do processo de fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES). “O orçamento deste ano das duas direcções já foi definido. Mas devido à epidemia […] vai haver uma redução [do orçamento] no próximo ano, com as despesas obrigatórias a serem a excepção”, afirmou Lou. De acordo com o mesmo responsável, as despesas com os apoios sociais como o programa de distribuição de leite, seguro dos alunos, subsídio para materiais e bolsas de estudos ficam de foram da austeridade. Os cortes afectam assim algumas actividades que vão ser canceladas, como o Festival de Dança Juvenil ou as visitas ao exterior, que foram congeladas devido à pandemia da Covid-19. Anteriormente, o Chefe do Executivo já tinha exortado à contenção orçamental. Porém, a proporção dos cortes no orçamento da DSEJ e da DSES não foi revelada, algo que foi justificado com a necessidade de levar a proposta primeiro à Assembleia Legislativa. Aperfeiçoamento contínuo Outro assunto abordado foi a quarta fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, que começou no dia 1 de Setembro deste mês e se prolonga até 31 de Agosto de 2023. Com a nova fase deixou de ser possível frequentar aulas à distância ou através da internet. A medida visa impedir fraudes no programa que disponibiliza seis mil patacas por residente para formação. “Sei que agora está na moda o ensino à distância. Mas, como sabem, o montante vem do erário público e a nossa auditoria apontou que a assiduidade dos alunos não é inspeccionada nem controlada muito bem. Nos cursos online e à distância é muito difícil fazer esse controlo. Por isso, nesta fase não vamos autorizar cursos à distância nem online”, explicou Lou. Depois do ensino secundário e primário ter regressado às aulas, o mesmo vai acontecer com crianças com menos de três anos. Assim, até 21 de Setembro, regressam ao activo 41 escolas para os mais novos, o que representa 55,85 por cento do total de alunos com menos de três anos. A partir de 28 Setembro mais 15 escolas começam a aceitar alunos com menos de três anos, o que representa a proporção de 17,07 do total deste tipo de alunos. Amor em Dezembro Com um custo de 2,5 milhões de patacas, a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania, vai abrir em Dezembro, ou seja, numa altura próxima da celebração do 21.º aniversário da transferência. Segundo a DSEJ, o material que vai ser disponibilizado do interior da base vai ser escolhido em cooperação com departamentos governamentais do Interior, que poderão disponibilizar vídeos e outros materiais, mas também com o Museu da China. Centro maior Antes do Governo ter tornado público que o edifício do Hotel Estoril vai ser transformado na Biblioteca Central, as autoridades trabalhavam para criar nesse espaço um Centro de Juventude. Ontem, Lou Pak Sang desvalorizou a mudança de planos, porque o espaço reservado para a DSEJ é apenas de 6 por cento da área do centro e também porque o centro vai ser erguido, noutro terreno, com uma área superior. O director da DSEJ não mencionou a futura localização do centro, apenas afirmou que deverá ser divulgado no futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUniversidade de Macau diz que Xu Jie não presidiu a Comissão de Recrutamento A Universidade de Macau não nega que Xu Jie foi membro da comissão que vai encontrar o futuro director da Faculdade de Letras e Humanidades, nem que deixou a comissão para se candidatar ao cargo. Porém, recusa que actual director substituto tenha sido presidente [dropcap] A[/dropcap] Universidade de Macau nega que Xu Jie, director substituto da Faculdade de Letras e Humanidades (FLH), tenha sido presidente da Comissão de Recrutamento e que tenha escolhido os membros que vão avaliar a sua candidatura para ocupar de forma permanente o cargo. Num artigo publicado na quarta-feira, o HM noticiou que Xu Jie foi presidente da Comissão de Recrutamento do futuro director da FLH e que acabou por deixar esse cargo, em que avaliou candidatos ao posto, e apresentou a sua candidatura para ser tornar director da faculdade de forma permanente. Agora, a UM nega que quando a Comissão de Recrutamento foi constituída que Xu Jie tenha sido presidente e escolhido os membros, que funcionam como júri. “A comissão de recrutamento foi constituída de acordo com o Regulamento de Gestão do Pessoal da UM, não sendo os seus membros escolhidos por recomendação do director substituto da respectiva faculdade”, lê-se na resposta, em que a UM alega falta de correspondência entre a versão publicada pelo HM e a realidade. “A comissão de recrutamento foi constituída pela UM em conformidade com os regimes aplicáveis, não sendo presidida pelo referido director substituto de faculdade”, é acrescentado. A resposta não esclarece que entidade escolheu os membros nem dá conta do conteúdo do Regulamento de Gestão do Pessoal da UM, a que o HM não conseguiu ter acesso. A formulação frásica também não permite perceber se Xu Jie apenas não era o presidente à altura da criação da comissão ou se nunca foi. O HM pediu esclarecimentos à UM para perceber esta questão, mas a instituição de ensino respondeu que não faria mais comentários. Conflito de interesses O que a UM nunca nega é que Xu Jie terá sido membro de uma comissão que emitiu opiniões sobre candidatos. Também nunca é negado que Xu Jie deixou a comissão que escolhe o próximo director para ser concorrente ao posto e que já foi ouvido enquanto candidato. Por outro lado, apesar de ter sido questionada sobre um possível “conflito de interesses”, a UM limitou-se a dizer que foi tudo feito dentro da normalidade, sem acrescentar mais nada. “O recrutamento realiza-se de acordo com os procedimentos normais”, afirmou a instituição. Segundo o “Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau” os recrutamentos têm como princípio geral a “igualdade de condições e de oportunidades para todos os candidatos. O concurso para o cargo de director da FLH da Universidade de Macau foi lançado em Agosto do ano passado e oferece uma remuneração anual superior a 1,3 milhões de patacas por ano. A espera pelo contraditório Antes de publicar o artigo inicial, o HM contactou de várias formas a Universidade Macau para esclarecer o relato apresentado e obter esclarecimentos sobre o processo de contratação. Apesar do primeiro contacto ter sido estabelecido na quinta-feira, dia 10 de Setembro, às 17h50, através de correio electrónico, só na quarta-feira, dia 16 de Setembro, às 23h30, após a publicação da história, a UM deu “sinal de vida”, que resulta na posição relatada. Entre o primeiro contacto e a resposta da UM, foram enviadas mais quatro mensagens de correio electrónico, inclusive para Xu Jie, e feitos mais de 20 telefonemas para os diferentes assessores da instituição. Apenas três telefonemas para a directora das comunicações da UM foram atendidos, para informar que estava ocupada. Além destes contactos, o HM abordou na rua na terça-feira, dia 15 de Setembro, por volta das 13h, o presidente do Conselho da Universidade, Peter Lam, e pediu esclarecimentos, sublinhando a sensibilidade do assunto. Também a secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, que tutela a UM, remeteu uma resposta para a instituição.
João Santos Filipe SociedadeDSSOPT | Chan Pou Ha garante segurança no prédio Mei Lok Garden [dropcap]A[/dropcap] directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, considera que o surgimento de fissuras no prédio Mei Lok Garden está relacionado com a idade da construção, mas garante aos habitantes estarem reunidas condições de segurança. A responsável recusou qualquer ligação entre as fissuras no prédio e a construção do Posto Operacional Provisório dos Bombeiros da Ilha Verde. “Já disse que as fissuras são uma consequência da idade da construção, porque até estamos a falar de dois edifícios paralelos, mas que são independentes. Além disso, as fissuras têm tamanho limitado e pode ser preenchidas”, afirmou ontem Chan Pou Ha, à saída da reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico. Quanto às medidas de segurança no prédio foram ontem instalados sensores para acompanhar 24 horas por dia a evolução das brechas. Os equipamentos foram colocados por uma entidade independente, depois de se concluir que não havia ameaça para a estrutura. “As fissuras são normais e acontecem em alguns edifícios. A investigação feita no local mostrou que não há problema da estrutura”, tranquilizou. Horas antes da directora ter falado sobre o assunto, a DSSOPT já tinha emitiu um comunicado sobre o caso, também no sentido de garantir que a situação é segura. “Segundo dados obtidos, a situação do edifício mantém-se estável e não há alterações significativas. A DSSOPT continuará a informar os representantes dos proprietários do edifício dos dados da monitorização”, foi prometido.
João Santos Filipe SociedadeNAPE | Membros do CPU pedem mais lugares de estacionamento O Conselho do Planeamento Urbanístico discutiu a construção de um edifício com escritório para a administração pública no NAPE, e alguns membros defenderam que deveria incluir um auto-silo aberto ao público [dropcap]A[/dropcap]lguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam a criação de um auto-silo aberto ao público com a construção de um edifício com escritórios para a Administração Pública, no NAPE, junto à Rua Cidade do Porto e Rua Cidade de Braga. Esta foi uma das ideias que foi discutida ontem na reunião do CPU. O primeiro membro a considerar que a construção do edifício para o Governo devia ser aproveitada para criar estacionamento público foi Lou Chon U. “Sabemos que o Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção está muito sobrelotado. Por isso, com este edifício vão pensar na construção de um auto-silo, assim como centros para jovens, idosos e bibliotecas?”, questionou. A ideia foi igualmente defendida por Omar Yeung, que sustentou que esta seria uma forma de aliviar um pouco o trânsito naquela zona. “Tenho o escritório na zona e muitas pessoas não conseguem encontrar lugares de estacionamento. Por isso andam ali com os carros às voltas até encontrarem lugar e isso acaba por trazer mais pressão para a estrada”, explicou. “Se houver mais estacionamento, esses carros têm mais opções e isso vai contribuir para aliviar o trânsito”, indicou. Em resposta, Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), recusou comprometer-se com a ideia e apontou que o facto de se criar mais lugares, dos que os necessários para a administração, origina a necessidade de cavar em maior profundidade. Este aspecto, segundo a responsável, pode até fazer com que o projecto não seja viável. Profundidade da escavação Mesmo assim, Chan Pou Ha sublinhou que o estacionamento vai ser feito de acordo com o número de lugares exigidos pela lei e que além disso, haverá lugares para motociclos, nunca inferior a 25 por cento da capacidade para viaturas ligeiras. A resposta foi compreendida pelos membros, mas Omar Yeung não deixou de pedir para que a situação da falta de estacionamento na zona fosse ponderada seriamente. “É sempre difícil encontrar lugar para construir auto-silos, mas este terreno é bom e tem boa localização. Por exemplo, no Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção a localização não é tão boa. Espero que o Governo tenha em conta que é uma zona onde faltam lugares de estacionamento”, insistiu De fora da discussão de ontem ficou o prédio na Avenida Rodrigo Rodrigues, sobre o qual várias associações, como a Novo Macau, se mostraram preocupadas por temerem que uma construção com 90 metros de altura possa bloquear a vista para o Farol da Guia. Sobre este aspecto, a director da DSSPOT afirmou no final, aos jornalistas, que a questão e as opiniões sobre o projecto ainda estão a ser estudadas antes de ser apresentado para uma nova discussão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterros | Desenvolvimento da Zona D ainda em cima da mesa Ho Iat Seng afirmou ontem que a troca da Zona D dos Novos Aterros por um aterro a ligar a Península à Zona A não é um dado adquirido. A troca tem como objectivo criar zonas verdes para os 90 mil habitantes do novo mega aterro [dropcap]N[/dropcap]a apresentação da consulta pública sobre o Plano Director foi revelado que o Governo tinha a intenção de fazer um novo aterro que ligasse a Península à Zona A. Como moeda de troca, o Executivo disponibilizou-se a abdicar da Zona D dos aterros. No entanto, ontem, o Chefe do Executivo negou que haja uma decisão final tomada. A questão prende-se não só com a necessidade de obter autorização por parte do Governo Central para a construção de aterros, mas também porque a questão da troca ainda está a ser avaliada no seio do Governo. “Ainda não eliminámos completamente a Zona D. Temos de estudar se é conveniente desenvolver a Zona D ao lado da C. Na Zona C já conseguimos ver a terra a surgir e temos de equacionar o que vamos fazer a seguir […] Se começarmos a Zona D depois não podemos voltar atrás, não podemos ir buscar a areia ao mar. Temos de ponderar bem”, afirmou Ho Iat Seng. “Em relação aos aterros, temos de agir de acordo com a supervisão do Governo Central. Eu não posso decidir que vou fazer um aterro sozinho. É preciso pedir autorização ao Governo Central”, acrescentou. Por outro lado, o Chefe do Executivo explicou a preferência pelo aterro junto à Zona A. “Queremos aterrar nessa área porque na Zona A vamos ter cerca de 32 mil famílias a viver e temos de ponderar os equipamentos e instalações de lazer complementares”, indicou. “Se olharmos para a Zona A não temos qualquer área verde. Só temos arruamentos numa área onde vão viver 32 mil famílias. Será que isso é conveniente a longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Macau? Vamos pensar, mas não é nada concretizado, não é uma decisão final, é uma ideia”, completou. Caso a Zona D não avance, Ho Iat Seng garantiu ainda que pelo menos nos próximos 20 anos não haverá falta de terrenos para a construção de habitação pública. Abertura gradual O Chefe do Executivo falou aos jornalistas à margem da Cerimónia do Início das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do Instituto Politécnico de Macau. Na mesma ocasião foi Ho Iat Seng foi ainda questionado ainda sobre a proibição dos estrangeiros entrarem na RAEM, o que tem contribuído para separar famílias de alguns residentes locais. A resposta à questão foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, que prometeu uma abertura das fronteiras de forma “gradual”. “Estamos a seguir um plano para garantir que a situação epidémica é controlada […] percebemos que há famílias separadas, mas vamos tomar medidas [de levantamento das restrições de entrada] passo a passo”, apontou. Já sobre uma eventual recuperação da indústria do jogo, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e, apesar de reconhecer que os números estão melhores do que no mês passado, disse que é necessário esperar pela Semana Dourada, no início de Outubro, para fazer um balanço.
