João Santos Filipe Manchete PolíticaSalário Mínimo | Governo quer aumento entre 1 e 3 pataca por hora O Executivo quer aumentar o salário mínimo a partir de Janeiro e o valor proposto pode chegar a três patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem no Conselho Permanente de Concertação Social e conta com forte oposição das entidades patronais O Governo defende o aumento do salário mínimo para um valor entre 35 patacas a 37 patacas por hora. A proposta foi apresentada ontem durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), e representa um aumento de uma a três patacas por hora, face ao valor actual, que está fixado em 34 patacas por hora. “O Governo sugere o aumento do salário para 35 a 37 patacas por hora. Escutámos as opiniões das partes laborais e patronais, e foi elaborado um relatório para ser apresentado ao Chefe do Executivo”, anunciou Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citado pela Rádio Macau. “Depois de recolher as opiniões escritas, e se o ajustamento do ordenamento for para ser implementado, gostaríamos que a nova medida pudesse ser implementada no dia 1 de Janeiro de 2026. Iremos acompanhar de perto esta calendarização”, acrescentou. De acordo com a lei, o valor do salário mínimo deve ser revisto uma vez a cada dois anos. O Governo considera que a revisão é cumprida quando há uma avaliação do valor em vigor, o que não obriga necessariamente a um aumento. Os trabalhadores domésticos e portadores do cartão de registo de deficiência não estão abrangidos por este quadro legal. Assumindo que os trabalhadores cumprem oito horas por dia, a proposta significa um aumento de oito patacas diárias, no caso da subida ser de uma pataca por hora, a 24 patacas, se o aumento for de três patacas. Visões opostas Em reacção à proposta do Governo, Choi Kam Fu, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o salário mínimo deve ser 37 patacas por hora, para proteger os trabalhadores com os salários mais baixos. Citado pelo jornal Ou Mun, Choi Kam Fu afirmou também que o Governo deve ser mais ágil no processo de revisão e realizá-lo pontualmente a cada dois anos, de forma a evitar “ciclos de revisão demasiado longos”, para garantir que “os procedimentos de avaliação são aplicados de forma científica e que as revisões aplicadas correspondem à situação actual”. Por sua vez, Vong Kok Seng, vice-presidente da Associação Comercial de Macau, afirmou que as entidades patronais “opõem-se fortemente” ao aumento dos salário mínimo nesta altura, devido ao difícil ambiente de negócios, diminuição do poder de consumo de residentes e turistas e pelo facto de considerarem que a recuperação económica pós-pandemia ainda está longe de ser alcançada. Vong Kok Seng argumentou ainda que a medida vai ter um impacto negativo maior nas Pequenas e Médias Empresas (PME), que actualmente se deparam com grandes dificuldades para pagar as rendas elevadas e para conseguirem obter crédito junto dos bancos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Sam recebeu Associação para a Ciência e Tecnologia da China O Chefe do Executivo prometeu desenvolver a investigação científica e tecnológica no território. Sam Hou Fai quer também intensificar a cooperação com a Fundação Soong Ching Ling China, que até 2017 recebeu 102 milhões de renminbis da Fundação Macau Sam Hou Fai prometeu “envidar esforços para melhorar as políticas e medidas favoráveis ao desenvolvimento da indústria e à transformação dos resultados da investigação científica”. A posição foi tomada durante um encontro na quarta-feira com He Junke, secretário do Grupo de Liderança do Partido Comunista Chinês, vice-presidente para a gestão dos trabalhos diários e primeiro-secretário da Associação para a Ciência e Tecnologia da China. De acordo com a versão oficial divulgada pelo Executivo, o objectivo dos esforços passa por atrair “ainda mais empresas tecnológicas, quadros qualificados na área da ciência e da tecnologia e projectos de investigação científica a instalarem-se em Macau e Hengqin”. Ao mesmo tempo, o Chefe do Executivo garantiu que irá intensificar “o intercâmbio e a cooperação com a Associação para a Ciência e Tecnologia da China”. Em troca, o governante espera “o apoio contínuo da associação para promover, em conjunto, a cooperação em várias áreas, incluindo a inovação científica e tecnológica, a educação para a popularização da ciência e a formação de quadros qualificados”. Ao longo do encontro, Sam Hou Fai reassegurou ainda aos visitantes que a RAEM “está empenhada em impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. No âmbito deste desenvolvimento, o Chefe do Executivo destacou que “a tecnologia de ponta também é uma das indústrias prioritárias a desenvolver”. Além de indicar que os dois trocaram “impressões”, a informação do governo de Macau não revela o que He Junke terá dito durante o encontro. Velhos amigos Também na quarta-feira, Sam Hou Fai recebeu a secretária do Partido Comunista Chinês e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili. Durante o encontro, Sam Hou Fai agradeceu o trabalho da fundação no apoio ao “crescimento e desenvolvimento dos jovens locais” ao nível da “promoção da educação para a popularização da ciência, orientar, a longo prazo, os jovens locais em visitas de estudo e intercâmbio no Interior da China para abrir os seus horizontes, ajudar Macau na formação de mais quadros qualificados de excelência, bem como ajudá-los a incrementar o amor à pátria”. Sam Hou Fai deixou ainda o desejo que Macau e a Fundação Soong Ching Ling China continuem a desenvolver mais projectos de cooperação. Até 2017, de acordo com o relatório de trabalhos da Fundação Macau, a Fundação Soong Ching Ling China recebeu apoios da RAEM no valor de 102 milhões de renminbis. Só nesse ano, o apoio de Macau à fundação foi 17,2 milhões de renminbis, verba investida no desenvolvimento de hospitais no Interior e na compra de ambulâncias.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Homem detido por alegada difamação da atleta Zhu Yuling A Polícia Judiciária anunciou a detenção de um homem acusado de difamação, devido a publicações online e por ter participado numa campanha que envolveu faixas a acusar a atleta local de não pagar dívidas Um homem com 51 anos foi detido pelas autoridades policiais e está indiciado pela prática do crime de difamação contra a atleta Zhu Yuling. A detenção foi divulgada na tarde de terça-feira, pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na fronteira das Portas do Cerco. O suspeito é residente no Interior da China. De acordo com um comunicado da polícia, o homem era procurado desde quinta-feira da semana passada, altura em que Zhu Yuling, apenas identificada na mensagem das autoridades como vítima, apresentou queixa por difamação. A atleta queixou-se de ter sido alvo de “várias publicações online” em que pessoas se fotografavam com t-shirts a acusá-la de não pagar dívidas. Nas publicações era igualmente possível ver duas pessoas a abrirem faixas do lado de fora do Complexo Desportivo dos Jogos da Ásia Oriental, onde na semana passada decorreu o Torneio de Campeões WTT Macau, onde se liam as mesmas acusações. A atleta, que representa Macau, era uma das participantes no torneio. Após investigarem o caso, as autoridades identificaram três pessoas envolvidas na campanha em Macau. Contudo, depois de fazerem a campanha com protestos no exterior do recinto saíram todos para o Interior da China. Alguns dias mais tarde, o detido tentou entrar em Macau, o que proporcionou às autoridades a oportunidade para avançarem com a detenção. Dívidas desconhecidas Quando foi interrogado pelas autoridades, o homem confessou “não ter disputas financeiras com a atleta, nem conhecer as pessoas que foram fotografadas com as mensagens, faixas e t-shirts. O detido também reconheceu ter recebido 2.500 renminbis para realizar as acções de protesto contra a atleta, sem ter verificado a veracidade das alegações. O suspeitou confessou ainda que como parte desse pagamento estava prevista a recruta dos outros dois homens que foram fotografados e se encontram a monte no Interior da China. O crime de difamação tem como pena máxima seis meses de prisão ou 240 dias de multa. No entanto, dependendo das circunstâncias a pena pode ser agravada até dois anos de prisão. Zhu Yuling tem sido acusada nos últimos meses de não pagar dívidas, num caso que começou no Interior da China, com um influenciador a publicar as acusações no Douyin, a versão do TikTok autorizada no país. De acordo com um comunicado da atleta, as acusações terão resultado em vários abusos e “violência online”, quando participava num torneio nos Estados Unidos. Zhu Yuling é natural do Interior e representou a selecção da China durante mais de 10 anos, alcançando o número 1 do ranking Mundial em 2017. No entanto, em 2023 pediu residência em Macau, no âmbito das políticas para quadros qualificados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Agosto com mais vendas e preços mais caros A comparação anual mostra que o preço médio do metro quadrado cresceu 800 patacas. A subida foi motivada pelos preços praticados na Península de Macau, uma vez que tanto na Taipa como em Coloane o metro quadrado perdeu valor de forma significativa. Em termos mensais, as vendas em Agosto caíram 20 por cento face a Julho No passado mês de Agosto, o número de vendas de habitação apresentou um crescimento anual de 17,5 por cento, de acordo com os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças. No mês passado foram assim registadas 235 transacções, quando em Agosto do ano passado tinha sido de 200 transacções. O mercado mais activo ficou foi o da Península de Macau com 192 transacções, mais 42 do que no ano passado, o que representou um crescimento de 28 por cento. Na Taipa foram registadas 37 vendas de habitação, menos quatro do que no ano passado. Finalmente, em Coloane foram registadas seis transacções, uma redução três vendas em relação ao período homólogo. Em termos dos preços da habitação, o mês de Agosto ficou marcado por um aumento ligeiro do preço médio do metro quadrado, em relação ao mesmo mês de 2024, de 79.569 patacas para 80.370. O aumento do preço médio ficou a dever-se ao mercado da Península de Macau, onde o preço médio aumentou de 77.565 patacas por metro quadrado para 82.976 patacas por metro quadrado. Esta alteração representou um crescimento de sete por cento, ou 5.411 patacas por metro quadrado. O crescimento na zona do território onde vivem mais pessoas foi suficiente para contrariar a tendência da Taipa e Coloane, onde os preços mostrarem uma tendência negativa. Na Taipa, a média do preço por metro quadrado foi reduzida de 82.996 patacas para 71.897, uma diferença de 11.099 patacas, e em Coloane de 87.453 patacas por metro quadrado para 78.425 patacas por metro quadrado, uma redução de 9.028 patacas. Menos é mais Quando a comparação é feita entre Agosto e Julho, o número de transacções apresentou uma queda mensal de aproximadamente 20 por cento, ao cair de 291 compras e vendas para 235, uma diferença de 56 transacções. A comparação mensal mostra que houve menos transacções em todos os mercados, dado que em Julho na Península de Macau tinham sido registados 229 negócios, 50 na Taipa e 12 em Coloane. Em termos da variação mensal do preço, Agosto apresenta uma valorização do preço médio do metro quadrado de 6 por cento, dado que em Julho o valor registado era de 75.806 patacas por metro quadrado, uma diferença de 4.564 patacas. Em Julho, na Península de Macau o preço médio do metro quadrado era de 76.674 patacas, na Taipa 69.062 patacas e em Coloane 91.664 patacas por metro quadrado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Luís Gomes nomeado vice-presidente Com a comissão como presidente do Instituto do Desporto a chegar ao fim, O Lam optou por nomear Luís Gomes como vice-presidente do Fundo de Segurança Social. O nome do novo responsável pela pasta do desporto não foi revelado O actual presidente do Instituto do Desporto (ID), Luís Gomes, vai ser transferido e assumir as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), a partir de sábado. A decisão, que surge assinada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, foi publicada ontem no Boletim Oficial, e implica uma despromoção. O despacho divulgado publicamente não apresenta os motivos da saída do ID, limitando-se a justificar a transferência para o FSS com o facto da secretária considerar que o dirigente tem “competência profissional” e “aptidão para o exercício do cargo”. Todavia, estas justificações são um pro forma das nomeações públicas. Luís Gomes tinha sido nomeado vice-presidente do ID em Novembro de 2023, depois de cerca de 12 anos ligados à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No entanto, com Macau a ser escolhido como um dos lugares que vão receber os Jogos Nacionais, o então presidente do ID, Pun Weng Kun, foi transferido para a liderança em Macau da organização do evento, abrindo a vaga para a promoção de Luís Gomes. Como resultado, o jovem dirigente assumiu o leme do ID, primeiramente como presidente substituto, mas depois no regime de comissão de serviço, que chegou agora ao fim. As promoções de Luís Gomes ocorreram ainda durante a Administração de Ho Iat Seng. No dia de ontem não foi tornado público o nome do novo presidente do ID, que actualmente tem dois vices, Lei Si Leng, nomeada em comissão de serviço, e Mok Chi Hang, que é vice-presidente substituto. Educação e desporto Como vice-presidente do Fundo de Segurança Social, Luís Gomes vai trabalhar numa área mais afastada da sua formação e percurso profissional. O dirigente é licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau e tem um mestrado em Ciências de Educação (Educação Física e Desporto) pela Universidade de Macau. De acordo com informação publicada no Boletim Oficial, ingressou na Função Pública em Setembro de 2011, onde ficou até Novembro de 2023. Na entidade que regula o ensino local desempenhou as funções de técnico superior, director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes e chefe do Departamento do Ensino Não Superior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Comerciantes desvalorizam efeito de cupões de desconto Enquanto em Hong Kong se discute imitar a medida, em Macau, os comerciantes consideram que os descontos não são solução para os problemas estruturais relacionados com a quebra do consumo e o valor elevado das rendas Vários comerciantes locais desvalorizaram o impacto no volume de negócios e receitas produzido pelos cupões de consumo com descontos, no âmbito de iniciativas como o Grande Prémio do Consumo. Os depoimentos surgem no portal HK01, porque John Lee, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai apresentar hoje as Linhas de Acção Governativa e a distribuição de cupões tem sido uma medida defendida por alguns deputados. Sobre o impacto em Macau, o dono de um café ao lado do Teatro Dom Pedro V, de apelido Ng, afirmou que o apoio é “leve” e que, quanto muito, contribui para a subida de 5 por cento do volume de negócios. O empresário explicou que actualmente o grande problema são as despesas de operação, como renda e salários, que continuam a ser elevadas. “Durante a pandemia, os senhorios eram mais flexíveis com as renda. Mas, hoje em dia, essa flexibilidade deixou de existir, ao mesmo tempo que os salários do funcionários também aumentaram”, explicou. “Se o Governo quiser mesmo alterar as tendências do mercado, espero que comunique directamente com as pequenas e médias empresas (PME), em vez de comunicar com as associações de PME. Esta comunicação não faz sentido,” destacou. Ng revelou que o seu café abriu há cerca de cinco anos e que foi logo atingido pela pandemia, depois de alguns meses. Após a pandemia, o empresário reconheceu que houve uma ligeira recuperação, à qual se seguiu uma nova quebra, que afirmou ter sido “drástica”. “O consumo dos residentes no Interior da China foi uma das razões, e também os clientes locais foram consumir para outros lados”, justificou. O proprietário do café considera que actualmente é mais arriscado apostar na restauração e serviços semelhantes do que jogar nos casinos: “No casino as hipóteses de perder são de 50 por cento, mas no sector de restauração as hipóteses de perder são de 70 por cento”, destacou. Consumo no norte dificulta Por seu turno, o dono de um restaurante na Rotunda de Carlos da Maia, de apelido Ho, também considerou que o apoio dos cupões não é assim tão significativo. O empresário do restaurante que está aberto há cerca de 40 anos explicou que o programa de descontos leva a um volume adicional de negócios na ordem dos 10 por cento. Ho explicou que este apoio não compensa o grande declínio do consumo, que indicou ter sido acelerado com a facilitação da deslocação para o Interior da China, onde os residentes consomem cada vez mais. “O declínio dos negócios é óbvio, o volume de negócios é mau nos fins-de-semana, em comparação com o que acontecia no passado”, explicou. Não vi qualquer recuperação depois da pandemia, e se houver vários dias consecutivos com feriados a situação torna-se mesmo péssima”, justificou. Também o empresário Un, que faz doces de barba de dragão na Rotunda de Carlos da Maia, afirmou não estar optimista face aos cupões de descontos. O residente que se dedica à confecção dos doces classificados como património cultural considera que a única solução para inverter a situação passa pelo consumo dos turistas. No entanto, lamenta que o ambiente e a confiança estejam longe de ser ideais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL valida 24 votos anteriormente declarados nulos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa validou 24 votos que anteriormente tinham sido considerados nulos, todos ligados ao sufrágio directo. As listas de Coutinho e Song Pek Kei ficaram, assim, com mais votos Estão fechados os resultados das eleições de domingo que levaram à escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apresentou ontem os dados de apuramento dos votos, sendo que uma das alterações passa pela validação de 24 votos anteriormente considerados inválidos. Deste universo, oito tinham sido contestados pelas listas e 16 considerados nulos, antes da reversão. Cheang Kok Chi, presidente da assembleia de apuramento geral da CAEAL, explicou que “os 24 votos inválidos que passaram a ser válidos são do sufrágio directo e [a mudança] não prejudicou a ordem ou os resultados”. “Em cada assembleia de voto, depois de terminar a votação, a Mesa tem uma decisão preliminar em relação aos votos, em que sobre alguns se pode decidir no imediato que são inválidos. Há membros das listas presentes para ver se podem ou não protestar quanto a essa decisão, pelo que há dois tipos de situações”, adiantou ainda. Assim, a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e que se sagrou a grande vencedora das eleições, colocando três deputados no hemiciclo, ganhou mais seis votos com esta alteração, pois no apuramento preliminar de domingo a lista ficou com 43.361 votos. Também a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei, ganhou mais cinco votos, passando dos 29.459 votos registados na contagem de domingo para 29.464 votos divulgados ontem. Os votos em branco cifraram-se em 5.987, representando 3,42 por cento, enquanto que os votos nulos foram 7053, representando 4,02 por cento. O responsável da CAEAL garantiu que a lei “prevê também expressamente que, durante o apuramento dos votos, as pessoas [membros das listas candidatas] possam estar presentes além dos membros da assembleia de apuramento dos votos e assistentes”. Uma forma de trabalhar Cheang Kok Chi não deu uma justificação clara para o facto de não serem mostrados os votos nulos, evocando o dever de sigilo, apesar da prática ser comum das eleições anteriores. “Quanto ao facto de os votos não estarem identificados, antes de realizarmos os trabalhos de apuramento nunca sabemos como são os boletins de voto. Tendo isto em consideração, escolhemos esta forma para realizar os nossos trabalhos de apuramento”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaGoverno garante que avalia impacto de obras no Património Mundial O Governo garantiu apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial as informações sobre estudos e relatórios, antes de fazer obras no território que vão ter impacto no centro histórico. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ron Lam. No documento inicial, Ron Lam pretendia perceber o que levou que o Comité do Património Mundial a exigir várias vezes à RAEM a apresentação de documentos como “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, o “Plano Director” e o “Plano de Pormenor da Zona A dos Novos Aterros Urbanos”. O legislador explica que actualmente o Comité do Património Mundial considera que a RAEM actua de forma contrário ao artigo 172.º da Convenção do Património Mundial, porque no caso de haver obras que afectam o “Valor Universal Excepcional do património” é necessária a apreciação do próprio Comité do Património Mundial. No entanto, os documentos não foram entregues e a RAEM até publicou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau antes da conclusão da apreciação pelo Comité do Património Mundial. Comunicação estreita Por sua vez, o Executivo recusa as críticas, fala em “comunicação estreita” e considera que fornece a informação necessária. “Governo da RAEM tem vindo a apresentar periodicamente ao Centro do Património Mundial, através de diversos meios e canais, incluindo o mecanismo de comunicação constante, informações sobre estudos e relatórios, mantendo uma comunicação estreita com a Administração Estatal do Património Cultural e o Centro do Património Mundial”, foi apontado, numa resposta assinada pelo vice-presidente do Instituto Cultural, Cheang Kai Meng. O Governo informou também que no caso da “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” submeteu “o conteúdo principal” ao Centro do Património Mundial. O Executivo garante também que vai realizar estudos “nos termos das exigências constantes das decisões do Centro do Património Mundial”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho diz que não recebeu queixas sobre votos forçados O candidato mais votado das eleições e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recusou ter recebido queixas sobre pressões para votar e até referiu que houve elogios de funcionários públicos à organização das eleições José Pereira Coutinho, vencedor das eleições de domingo, afirmou não ter recebido queixas de funcionários públicos na sequência das várias pressões governamentais para que fossem votar. As declarações foram citadas pelo jornal Cheng Pou, e ocorreram na segunda-feira à tarde, durante um evento para agradecer aos votantes. De acordo com as declarações citadas pela publicação, José Pereira Coutinho afirmou não só não ter recebido qualquer queixa, como destacou ter havido elogios de funcionários públicos à forma como o processo eleitoral decorreu, principalmente no que diz respeito à questão do trânsito. José Pereira Coutinho elogiou também os trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), ao afirmar que todas as mesas de voto funcionaram sem problemas, o que considerou uma “melhoria significativa” em comparação com as eleições de 2021. A lista Nova Esperança conta com o apoio da estrutura da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo próprio Pereira Coutinho. Antes das eleições foram reveladas várias pressões por parte dos serviços públicos da RAEM, a pedir aos trabalhadores públicos que fossem votar. Além disso, Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, escreveu cartas a informar os trabalhadores que considerava o voto um “dever” e uma prova “relevante” de lealdade à RAEM. A partir de Novembro os trabalhadores da administração pública que não foram considerados leais à RAEM podem ser despedidos. Pedida confiança na CAEAL No evento de agradecimento aos eleitores, Pereira Coutinho foi igualmente confrontado com as alterações promovidas pela CAEAL que passaram a impedir a população de ver os votos que são considerados nulos. Nas eleições de domingo, os votos nulos mais do que triplicaram, face a 2021, para mais de 7.000. Anteriormente, a CAEAL costumava projectar os boletins de voto inválidos, que muitas vezes exprimiam opiniões políticas, outras mensagens e até insultos. Sobre o facto destes votos deixarem de ser mostrados publicamente, José Pereira Coutinho indicou que as pessoas devem confiar no Governo da RAEM e nos funcionários públicos. O deputado defendeu também que se houver falhas os serviços públicos vão analisá-las e corrigi-las. O deputado afirmou igualmente não ter recebido qualquer tipo de queixa dos representantes da lista Nova Esperança que acompanharam a contagem dos votos sobre a forma como foram contados os votos nulos. Nas eleições de domingo, a lista liderada por José Pereira Coutinho conseguiu mais de 43 mil votos, o que fez com que fosse a mais votada e elegesse três deputados. Além de Coutinho, deputado desde 2005, a lista vai contar na Assembleia Legislativa com Che Sai Wang, deputado desde 2021, e Chan Hao Wang, que se vai estrear no hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTroca de dinheiro | Quase 600 detidos entre Outubro e Julho As detenções resultaram de 387 casos de troca ilegal de dinheiro, que levaram à apreensão de 71 milhões de dólares de Hong Kong, entre dinheiro vivo e fichas de jogo Entre 29 de Outubro de 2024 e Julho deste ano, a polícia deteve 597 pessoas em 387 casos de troca ilegal de dinheiro e realizou a apreensão de 71 milhões de dólares de Hong Kong, entre dinheiro vivo e fichas de jogo. Os números foram divulgados ontem pelo portal do secretário para a Segurança, numa publicação que faz um balanço da criminalização da “exploração de câmbio ilícito para jogo”. O conteúdo da mensagem serve também como justificação para a criação do crime, depois de vários meses em que foi adoptada uma posição ambígua. As autoridades associam as trocas ilícitas de dinheiro para o jogo ao aumento do número de turistas e a prática de crimes graves: “Nos últimos anos, com o aumento contínuo do número de turistas, também tem vindo a aumentar o número de indivíduos que exercem ‘troca ilegal de dinheiro’ nos casinos de Macau e nas suas proximidades, o que não só perturba a ordem pública, como também contribui para a prática de crimes graves, tais como furto, roubo, ofensa à integridade física ou até homicídio”, foi justificado. Na perspectiva do responsável pela tutela da segurança esta criminalidade afecta “gravemente a segurança e a estabilidade da sociedade”. A mensagem aponta igualmente que antes da criminalização e alterações à lei faltavam “instrumentos legais, específicos e dissuasores” para combater o fenómeno, “apesar da repressão contínua”. Controlos cambiais Segundo as autoridades, a prática deste crime está relacionada com o “facto de Macau possuir um sistema de controlo cambial diferente do sistema do Interior da China” e dos turistas do Interior quererem vir ao território realizar actividades que implicam grandes quantias de dinheiro, quando nem sempre é fácil trazê-lo do Interior. “Ao aperceberem-se que os visitantes do Interior da China necessitam de grandes quantias de dinheiro em numerário para actividades de ‘elevado gasto’, tais como jogar nos casinos de Macau ou adquirir produtos de luxo, os criminosos têm actuado, ao longo dos anos, em conluio com os bancos clandestinos transfronteiriços, para a exploração das actividades de câmbio ilícito”, foi explicado. Durante grande parte do ano passado, o Governo considerou desnecessária a criminalização das trocas ilegais de dinheiro para o jogo, justificando a opção com a existência de outros meios de dissuasão. Contudo, o Executivo, então liderado por Ho Iat Seng, avançou para a criminalização, após o Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações a nível da segurança do país.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Realizadas 15 mil consultas em 10 meses Os Serviços de Saúde estimam que, até 2027, o Hospital das Ilhas assuma 25 por cento dos serviços públicos actualmente disponibilizados no Centro Hospitalar Conde de São Januário Desde Setembro de 2024 até Julho deste ano, o Hospital das Ilhas realizou cerca de 15 mil consultas externas especializadas em regime de serviços públicos. O número foi revelado por Cheang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde (SS), na resposta a uma interpelação escrita do ainda deputado Ron Lam. Apesar de construído com dinheiros públicos, o Hospital das Ilhas é explorado pela entidade privada, o Peking Union Medical College Hospital. Os serviços prestados são assim privados, com excepção dos casos em que os pacientes são encaminhados pelos Serviços de Saúde para o instituição médica. Foi no âmbito do serviços públicos que o hospital realizou as cerca de 15 mil consultas externas especializadas. Também neste regime público, Cheang Seng Ip apontou para a realização de 12 mil exames imagiológicos, que inclui exames como radiografias, ressonâncias magnéticas, ecografias entre outros. No âmbito do que afirma ser o desenvolvimento dos serviços de cuidados de saúde públicos, o subdirector dos SS revela também que desde “meados de Julho” foram lançados “serviços conjuntos de cirurgias oftalmológicas de catarata”. “Tudo isto permite encurtar, com eficácia, o tempo de espera para diferentes serviços e aprimorar a experiência dos residentes na procura de tratamento médico”, sustentou Cheang. A resposta também indica que actualmente estão “disponíveis 25 serviços de consultas externas diferenciadas no Centro Médico de Macau Union”. A estes junta-se o Centro de Gestão de Saúde, os serviços de internamento hospitalar no contexto de cuidados de saúde internacionais, o Serviço de Medicina Estética e a Consulta Externa de Vacinação. Meta de 25 por cento Em relação ao desenvolvimento dos serviços públicos no Hospital das Ilhas, o dirigente dos SS traça como meta que até 2027 a instituição assuma 25 por cento dos trabalhos actualmente desenvolvidos no Centro Hospitalar Conde de São Januário. A estimativa teve em conta “o estado actual da procura e oferta de serviços médicos” em Macau, o “planeamento dos recursos humanos do Centro Médico de Macau Union” e “o ritmo de desenvolvimento dos hospitais recém-inaugurados no Interior da China e regiões vizinhas”. “Paralelamente, será efectuada uma melhor alocação de recursos, buscando assim, em sintonia com as políticas de saúde do Governo da RAEM, dar resposta às necessidades da sociedade”, prometeu o subdirector dos SS.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Após novo recorde, CAEAL deixa de mostrar votos nulos A comissão eleitoral deixou de projectar os boletins de votos inválidos, durante a contagem oficial. A prática contraria a tradição da RAEM, e impede o acesso a mensagens políticas expressas sob o anonimato conferido pelo boletim de voto Com o número de votos nulos a subir para uma fasquia histórica na eleição por sufrágio directo de domingo, atingido 7.077, de acordo com os números preliminares, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deixou de mostrar os boletins de votos à imprensa, durante a contagem final. A informação da nova prática, que contraria a tradição da RAEM, foi divulgada durante a manhã de ontem pelo diário Ou Mun. Normalmente, durante a contagem final dos votos, a CAEAL costumava mostrar os votos nulos com um projector na parede, para que se percebesse o motivo de terem sido considerados inválidos. Como consequência desse procedimento, nos anos anteriores, e principalmente em 2021, após as primeiras exclusões políticas, as pessoas que assistissem à contagem deparavam-se com algumas mensagens políticas nos boletins, como as letras “DQ”, alusivas às exclusões, palavras de protestos ou simplesmente insultos. Com a presença dos média no local a fotografar alguns dos boletins, as imagens acabavam por se tornar virais em grupos das redes sociais. No entanto, ontem, o cenário foi completamente diferente. Não só a CAEAL deixou de mostrar os boletins com os votos nulos, como também afixou um sinal a indicar que é proibido tirar fotos dos boletins de voto. O sinal não tem qualquer base legal, como por exemplo o artigo da lei eleitoral violado, para justificar a nova proibição. Também não foi apresentada qualquer sanção para a prática que a CAEAL passou a banir. Também a projecção dos votos nulos deixou de ser pública, e os votos apenas são mostrados aos membros da comissão, em pequenos ecrãs, fora da vista dos jornalistas, que foram colocados de forma estratégia no lado oposto da sala, para não poderem ver os boletins de votos. A proporção de votos em brancos e nulos nas eleições atingiu os 7,45 por cento entre os 175.272 votantes, o maior número de participantes desde o estabelecimento da RAEM, mas que em termos relativos representou a terceira menor votação. Tomada de posse Após a contagem oficial dos votos, ficou confirmada a grande vitória de José Pereira Coutinho nas eleições, facto comprovado pela obrigação legal de publicar no Boletim Oficial os resultados, acompanhados pelos nomes dos deputados que vão passar a integrar o novo hemiciclo. A tomada de posse dos novos deputados deverá acontecer a 16 de Outubro, dia em que serão chamados a prestar juramento, diante do Chefe do Executivo. É também nesse dia que são eleitos o presidente, vice-presidente, secretários e presidentes da comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Todavia, nesta altura, para que se conheça a constituição do hemiciclo ainda falta que o Chefe do Executivo revele a lista com os nomes dos sete deputados que irá nomear.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAbstenção | Mais votos, apesar de terceira participação mais baixa de sempre A taxa de participação no sufrágio directo fixou-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes. É o número mais alto de sempre de participantes, no entanto, como os inscritos têm crescido, a taxa de abstenção foi de 46,65 por cento. Sam Hou Fai considerou que os números mostram uma “adesão activa dos eleitores” Apesar da campanha do Governo a promover o voto como um “dever”, a taxa de participação de ontem foi a terceira mais baixa de sempre, fixando-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes, entre 328.506 registados. Se forem considerados os actos eleitorais com urnas abertas até às 21h, foi a segunda taxa mais baixa, apenas superada pela abstenção de 2021, em plena pandemia. Em reacção aos números, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que houve uma “adesão activa dos eleitores”. “Nas eleições deste ano, votaram um total de 175.272 eleitores, representando uma participação eleitoral de 53,35 por cento, número que reflecte uma adesão activa dos eleitores”, afirmou Sam Hou Fai, em comunicado. “Gostaria de agradecer aos eleitores pela sua iniciativa em participarem, e aproveitarem o poder do seu voto para escolherem, com acções concretas, os seus representantes na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, contribuindo para a implementação duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acrescentou. Como parte da mensagem, Sam Hou Fai considerou também que “em geral” foram alcançados “os resultados esperados”. Em relação a 2021, o primeiro acto em que foram excluídos candidatos por motivos políticos, a taxa de participação cresceu de 42,38 por cento para 53,35 por cento. Todavia, 2021 ficou marcado como o acto eleitoral com a menor taxa de participação desde que foi estabelecida a RAEM, com a abstenção a cifrar-se em 57,62 por cento. A taxa de participação superou também o registo de 2001, quando a taxa de participação foi de 52,34 por cento, com a taxa de abstenção a atingir 47,66 por cento. Número mais alto Com 328.506 inscritos, houve um total de 175.272 votantes. Foi o número mais alto de sempre, ultrapassando o registo de 2017, quando tinham votado 174.872 pessoas, pelo que houve mais 400 votantes. No entanto, o último acto eleitoral antes das exclusões políticas tinha menos 22.891 votantes inscritos, o que levou a que a taxa de participação fosse maior, de 57,22 por cento, e a de abstenção mais baixa, não indo além 42,78 por cento. A taxa de participação ficou assim abaixo dos registos de 2005 (58,39 por cento/abstenção de 41,61 por cento), 2009 (59,91 por cento/abstenção de 40,09 por cento), 2013 (55,02 por cento/abstenção de 44,98 por cento) e 2017 (57,22 por cento/abstenção de 42,78 por cento). Na realização do acto eleitoral deste ano, o Governo envolveu-se para garantir que votavam tantas pessoas quanto as possíveis. Além da disponibilização de transportes públicos, ou a possibilidade de ver online o tamanho das listas para votar, as autoridades multiplicaram-se em apelos ao voto. Além disso, a Lusa revelou que antes das eleições vários departamentos da Função Pública perguntaram aos funcionários públicos se iam votar, pediram oralmente justificações para resposta negativas e exigiram ser informados através de mensagens, depois do exercício do voto. Afluência nas Eleições Legislativas – Sufrágio Directo Ano Número de Eleitores Taxa de Participação Taxa de Abstenção 2001 159.813 52,34% 47,66% 2005 220.653 58,39% 41,61% 2009 248.708 59,91% 40,09% 2013 276.034 55,02% 44,98% 2017 305.615 57,22% 42,78% 2021 323.907 42,38% 57,62% 2025 328.506 53,35% 46,65% CAEAL | Registada violação da lei em assembleia de voto O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou que entre as 09h e as 18h foi registado um caso de violação da lei eleitoral, que foi acompanhado pela polícia. Em declarações aos jornalistas, o responsável apontou suspeitas de que eleitor terá fotografado o voto na assembleia e tentou partilhar através de uma aplicação chat com um amigo. No entanto, Seng Ioi Man considerou que o número de violações foi reduzido de forma significativa, em comparação com o passado, mostrando que os eleitores têm mais consciência da necessidade de cumprir as leis. Seng defendeu ainda que a redução das infracções mostra que os sinais nas assembleias de voto são eficazes a chamar a atenção das pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho foi o vencedor de noite marcada pelos votos brancos e nulos “Ficamos na História de Macau com este resultado”, afirmou o líder da lista Nova Esperança, depois de arrasar a concorrência com uma vantagem de mais de 14 mil votos para a segunda lista mais votada A lista de Nova Esperança e José Pereira Coutinho foram os grandes vencedores da noite, com mais de 40 mil votos e uma diferença de quase 14 mil votos para a segunda lista mais votada, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei. Nas primeiras eleições após a alteração à lei para garantir a governação por patriotas, o grande vencedor foi um cidadão português. Ao longo da campanha eleitoral, a Nova Esperança mostrou dificuldades em mobilizar o eleitorado e as fotos da acção na Praça do Tap Seac foram alvo de chacota nas redes sociais. Na noite de ontem, o número de apoiantes da lista na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também não era superior a 30 pessoas. Mas nas urnas, onde realmente se construiu o resultado, a lista conseguiu uma vantagem arrasadora. A lista número 2 reuniu 43.361 votos e além de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, a lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau passa a contar no hemiciclo com Chan Hao Weng. A reeleição de Che Sai Wang acaba por ser um dos pontos altos da noite, dado que Che tinha sido despromovido de segundo a terceiro candidato da lista para estas eleições. “É uma vitória muito saborosa, foi custosa. […] É uma vitória estrondosa. Muitas pessoas ficaram surpreendidas, e nós também ficamos. Esperávamos um bom resultado, mas nesta altura… Viver em Macau, ficar em primeiro, eu, um residente de Macau com nome português estar na lista com mais votos…”, começou por afirmar José Pereira Coutinho, depois de serem conhecidos os resultados da noite. “A comunidade macaense e portuguesa votou em peso na Nova Esperança. Sabemos da nossa responsabilidade e vamos trabalhar mais e melhor. Este resultado nunca teria sido possível sem a coordenação da Rita Santos. Tem uma experiência de largos anos e não foi fácil coordenar a campanha, porque os nossos recursos eram extremamente limitados, comparando com as outras listas que tinham outros recursos financeiros”, realçou ao Canal Macau. “Ficamos na História de Macau com este resultado”, atirou. No segundo lugar terminou a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, que manteve os três deputados. A lista da deputada Song Pek Kei, que substitui Si Ka Lon como cabeça de lista, conseguiu um total de 29.459 votos, pelo se mantém no hemiciclo. Também Nick Lei segurou o lugar. A principal diferença face a 2021 prende-se com a entrada de Chan Lak Kei no parlamento, o último deputado a ser confirmado. Nulos e brancos A noite de ontem ficou também marcado pelo aumento exponencial dos votos brancos e nulos que totalizaram 13.064, uma proporção de 7,5 por cento. Este número seria suficiente para eleger um deputado, no décimo lugar entre os 14, à frente do segundo deputado da quarta lista mais votada. Em 2021, a proporção de votos brancos e nulos tinha sido de 3,8 por cento, o que significa que a proporção deste tipo de voto duplicou no espaço de quatro anos. Nesse ano, os votos brancos e nulos totalizaram 5.223 (3.141 brancos e 2.082 nulos). Questionado sobre o aumento, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, afirmou não ter comentários a fazer. Derrota para Jiangmen Entre os grandes derrotados da noite destaca-se a lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen. Após ter eleito como deputados em 2021 Zheng Anting e Lo Choi In, a lista apostou numa renovação completa e perdeu terreno, ficando inclusive atrás da lista União Promotora Para O Progresso, ligada à associação dos Moradores. A lista liderada por Joey Lao, que tinha sido dispensado como deputado nomeado por Ho Iat Seng, não conseguiu juntar mais do que 21.461 votos e o cabeça de lista só entrou no hemiciclo atrás do segundo candidato da Nova Esperança. Ainda assim, Lao vai voltar ao parlamento pela lista que tinha vencido as eleições de 2017, fazendo-se acompanhar de Lee Koi Ian. Outra das grandes desilusões da noite foi a lista Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres. Wong Kit Cheng vai manter-se como deputada e vai ter como companhia Loi I Weng, que substitui o deputado Ma Io Fong no segundo lugar. No entanto, a associação viu a distância para a quinta lista crescer, quando se comparam com os resultados de 2021. Enigma de Ng Kuok Chong Na sexta-feira, Ng Kuok Cheong publicou uma mensagem enigmática nas redes sociais a indicar que tinha de sair da RAEM durante cerca de 10 dias, a pedido de terceiros, que não identificou. Numa escrita enigmática, Ng escreveu num chinês que tanto pode ser entendida como uma saída a pedido do “Governo” ou “dos pais”. “Por encomenda do Governo/dos pais, o meu corpo precisa de ser transportado para fora da RAEM, mas a saída foi autorizada, de forma prévia, e [o corpo] pode ser transportado, para regressar depois de 10 dias”, escreveu o ex-deputado. Ng Kuok Cheong foi durante anos colega de bancada de Au Kam San na Assembleia Legislativa, que se encontra detido e está indiciado de violar a lei da segurança nacional. “Espero poder voltar a encontrar-me com os meus irmãos, sem obstáculos quando chegar aquele momento [passagem dos 10 dias]. Tenham todos cuidado”, acrescentou. Foco no bem-estar No segundo e terceiro lugar do “pódio” eleitoral ficaram as listas ligadas a Fujian e aos Operários. Em reacção aos resultados, por parte da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau ficou a promessa de “concretizar com todos os esforços o programa político”. Song Pek Kei, a líder da lista, adiantou que a eleição de ontem foi significativa pela conquista de três lugares. Já Ella Lei, que foi eleita com Leong Sun Iok pela União para o Desenvolvimento, promete “continuar o bom trabalho na promoção do emprego, reforço da economia e protecção do bem-estar da população”. Leong Sun Iok destacou o maior número de votos face a eleições anteriores, que tal demonstra “o apoio da população e as esperanças que os residentes têm em relação às políticas gerais de emprego”. O deputado destacou que, nos últimos anos, “a economia de Macau tem enfrentado desafios mais difíceis e toda a gente quer que o Governo continue a melhorar as políticas a nível social e económico, bem como as infra-estruturas”. RESULTADOS: Nova Esperança 26,73% Deputados José Pereira Coutinho Chan Hao Weng Che Sai Wang Associação dos Cidadãos Unidos de Macau 18,16% Deputados Song Pek Kei Nick Lei Leong Wong Chan Lak Kei União Para o Desenvolvimento 16,91% Deputados Ella Lei Cheng I Leong Sun Iok União Promotora para O Progresso 13,41 Deputados Leong Hong Sai Ngan Iek Hang União de Macau-Guangdong 13,32% Deputados Joey Lao Chi Ngai Lee Koi Ian Aliança do Bom Lar 11,56% Deputadas Wong Kit Cheng Loi I Weng Votos Brancos e Nulos 7,45% Abstenção 46,65%
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio livre | Estudada nova zona a ligar Macau, HK e Interior O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou em Hong Kong que Pequim está a estudar a criação de uma zona de circulação de bens entre Macau, Hong Kong e o Interior sem taxas alfandegárias. O objectivo é tornar as regiões administrativas especiais mais atractivas a nível comercial O vice-ministro do Comércio do Interior, Yan Dong, revelou que Pequim está a estudar a viabilidade de criar uma nova zona de comércio livre que envolva Macau, Hong Kong e o Interior. A afirmação foi feita na quarta-feira, no âmbito de um discurso relacionado com a iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, de acordo com a emissora de Hong Kong RTHK, e o objectivo passa por ganhar atractividade comercial nas regiões administrativas especiais. De acordo com Yan, as trocas comerciais entre os países envolvidos na iniciativa e a China têm gerado resultados positivos, que ultrapassaram o volume de 3,1 biliões de dólares norte-americanos no ano passado, o que representou mais de metade do volume das trocas comerciais do país. Todavia, o objectivo não passa por ficar por estes resultados, e as autoridades centrais estão a estudar um maior envolvimento tanto de Hong Kong como de Macau. No entanto, como o discurso foi feito durante uma conferência no território vizinho, a RAEHK recebeu o maior foco da mensagem. “Vamos expandir ainda mais a abertura do Interior a Hong Kong em áreas como finanças, telecomunicações, construção e turismo, alinhar-nos com regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão e estudar e promover a construção conjunta de uma zona de comércio livre entre o Interior, Hong Kong e Macau”, revelou Yan, “Também apoiaremos Hong Kong na assinatura de mais acordos de comércio livre e investimento com países estrangeiros e na adesão à RCEP [Parceria Económica Regional Abrangente ] o mais rapidamente possível, a fim de expandir ainda mais a sua rede económica e comercial externa”, acrescentou. As Zonas de Comércio Livre permitem circular entre diferentes territórios sem necessidade de pagar taxas alfandegárias. Participação na Faixa A participação de Macau na iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem sido um objectivo dos diferentes governos locais pelo menos desde 2019, altura em que foram publicadas no portal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSRPDR) as primeiras orientações de “Preparação para a participação plena de Macau na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Até 2023, os trabalhos prioritários de participação continuaram a ser elaborados e na versão mais recente incluíam tarefas, a nível económico, como a consolidação de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a promoção da instalação em Macau de instituições financeiras que já participavam na iniciativa e ainda a expansão das instituições financeiras a nível de actividades off-shore em renminbis. Quanto ao que o plano definia como a “interacção entre os povos” os objectivos passam por aspectos como a intensificação dos laços entre o Interior e Macau com os Países de Língua Portuguesa, e também com os países do sudeste asiático e outros países da União Europeia. A iniciativa Uma Faixa, Uma Rota é um mega projecto promovido pela República Popular da China que prevê o investimento e criação de ligações comerciais entre mais de 150 países.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo mostra “forte desagrado” com UE O Executivo considera que tem alcançado resultados “notáveis” a nível dos direitos de liberdade, expressão e reunião. A UE criticou a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, a dias das eleições, e fala na erosão de direitos que devem ser protegidos até 2049 O Governo de Sam Hou Fai criticou ontem o mais recente relatório da União Europeia sobre o desenvolvimento político, económico e social de Macau em 2024. O relatório de segunda-feira aponta que vários direitos fundamentais que deveriam ser protegidos até 2049 estão em erosão continuada, e critica os impactos das leis eleitorais para Assembleia Legislativa e dos juramentos. Para o Executivo local, o relatório “faz alguns comentários infactuais e tendenciosos sobre o desenvolvimento político e social” da RAEM. O Governo mostra-se particularmente insatisfeito com as críticas à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, que surgem a dias das eleições, quando o Executivo está a promover uma campanha activa dentro da Administração Pública, para conseguir alcançar uma taxa de participação minimamente significativa. “O Governo da RAEM manifesta o seu forte desagrado e firme oposição por tal ocorrência”, foi escrito em reacção ao relatório. O Executivo de Sam Hou Fai aponta ainda que a RAEM tem implementado o princípio “Um País, Dois Sistemas”, “mantendo a estabilidade e harmonia social, elevando continuamente o bem-estar da população, garantindo aos residentes, de acordo com a lei, e de forma ampla, os seus direitos e liberdades de expressão, imprensa, reunião e outras”. “Os resultados obtidos são notáveis, e amplamente reconhecidos pela comunidade internacional e com total e pleno acordo dos residentes da RAEM, o que constitui factos fundamentais que não podem ser negados pela União Europeia”, foi acrescentado. Interferências O Executivo considera que as leis criticadas “incorporaram adequadamente experiências legislativas de outras jurisdições, tendo plenamente considerado as tradições jurídicas e a realidade social de Macau”. A RAEM acusa também a União Europeia de interferência externa: “Os assuntos de Macau são assuntos internos da China. A publicação repetida anualmente do dito relatório pela União Europeia constitui uma interferência nos assuntos internos da China e da RAEM, violando os princípios fundamentais do direito internacional”, foi indicado. Por último é pedida mais cooperação entre as duas partes: “Sendo uma parceria importante da China e da RAEM, a União Europeia já expressou por diversas vezes o seu apoio ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e à sua implementação em Macau. Esperamos que a União Europeia cumpra as suas palavras, efectue mais acções que possam beneficiar e promover o desenvolvimento das relações bilaterais”, foi apelado. O outro lado No relatório, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu consideram que no ano passado “se assistiu a uma continuada erosão da autonomia e das liberdades e direitos fundamentais em Macau que deveriam ser protegidas até 2049”. Na perspectiva da União Europeia, a erosão das liberdades resulta de alterações legislativas à lei das eleições para a Assembleia Legislativa e a exigência dos juramentos para funcionários público, ambas justificada pelas autoridades locais com a necessidade de consagrar a nova política “Macau governada por patriotas”. A nível do juramento, é indicado que a “nova legislação limita ainda mais o espaço para vozes plurais, tanto na política como na sociedade”, dado que candidatos e funcionários públicos podem ser despedidos, se o juramento de lealdade à RAEM não for considerado sincero. Em relação às eleições, a UE considera que a nova comissão que veta os candidatos e que conta com dois assessores do Governo Central resulta “numa influência directa” das autoridades de Pequim no acto eleitoral. O ano passado ficou marcado pela eleição de Sam Hou Fai como Chefe do Executivo. No documento consta que a eleição por um grupo restrito do líder da RAEM “levanta questões sobre a validade do princípio ‘Macau governada pelas suas gentes’”. Liberdade de Imprensa Na perspectiva do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu no ano passado as liberdades de imprensa, reunião e manifestação também ficaram com menos espaço. Sobre as liberdades de reunião e manifestação é apontada a ausência, pelo quarto ano consecutivo, da vigília sobre os acontecimentos de Tiananmen. O relatório aponta ainda o cancelamento de uma coluna no jornal Son Pou escrita por um ex-deputado, devido ao que a publicação afirmou serem “razões políticas especiais”. O relatório recorda ainda os comunicados da Associação de Jornalistas de Macau sobre os crescentes condicionamentos nos acessos às fontes e a eventos, nomeadamente em relação a certos eventos quando são apenas convidados alguns órgãos de comunicação social. Teatro proibido O caso do teatro proibido pelo Instituto Cultural com a participação de drag queens surge igualmente referido no relatório, como um dos argumentos sobre a redução dos direitos e liberdades em Macau. A proibição promovida por Deland Leong Wai Man é utilizada para mostrar as limitações em Macau face à comunidade LGBT. E o relatório não deixa de fora que o mesmo tipo de teatro foi autorizado em Shenzhen, no Interior. “Em 22 de Janeiro, o Instituto Cultural Culturais cancelou um teatro interactivo com drag queens no 22º Fringe Festival. Três dias depois, o Instituto explicou que a decisão de cancelar o espetáculo se deveu a inconsistências entre a apresentação real e as informações recebidas”, pode ler-se. “O mesmo espetáculo foi apresentado como parte de um festival de teatro na cidade vizinha de Shenzhen, no Interior da China”, surge apontado. Ainda assim o documento recorda que houve, pelo menos, duas associações cívicas que conseguiram organizar em Macau eventos sobre os direitos da comunidade LGBTIQ+ em Maio, o mês do orgulho LGBT. MNE atento O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM manifestou “forte descontentamento” e “oposição” à publicação do Relatório Anual de 2024 sobre a RAEM pela União Europeia. Num comunicado, o MNE criticou o relatório por ignorar os factos, ter preconceitos, e “difamar maliciosamente” a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau. Para o MNE, as instituições européias atacam “de forma imprudente” o Estado de direito e a situação dos direitos humanos em Macau, além de insistirem numa interferência grosseira nos assuntos internos da China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEPM | Neto Valente acusa DSEDJ de interferir na autonomia pedagógica Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, acusou a DSEDJ de “interferir na autonomia pedagógica” da instituição de ensino no que diz respeito ao processo de verificação das competências de professores oriundos de Portugal O presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) de interferir na autonomia pedagógica da instituição de ensino no que diz respeito à qualificação das competências dos professores oriundos de Portugal que vão dar aulas na EPM, que tem um currículo português. “Não achamos bem que os Serviços de Educação [DSEDJ] interfiram na nossa autonomia pedagógica e achem que um professor que é qualificado, e que tem dezenas de anos de experiência em Portugal, possa não ser qualificado para dar aulas na escola”, disse ontem Neto Valente à margem da visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, à EPM. Há, portanto, “divergências na maneira de apreciar as capacidades e competências dos professores”, porque “a escola não recruta professores para outras escolas internacionais ou da RAEM, recruta apenas para a escola portuguesa”. Neto Valente diz que não existem entidades com “mais qualificações para apreciar a qualidade dos professores” do que “a EPM ou entidades responsáveis de Portugal, como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação”. “Não são, com certeza, os Serviços de Educação que têm parâmetros locais para aferir a competência de professores chineses que ensinam currículos chineses. Basta pensar o que aconteceria se professores de currículo chinês fossem para Portugal integrar quadros do Ministério da Educação. Não era possível”, exemplificou. Desta forma, o presidente da FEPM pede que “cada um [fique] no seu sítio”. “É o que queremos que aconteça, e temos tido alguma dificuldade em fazer reconhecer” as competências dos docentes, acrescentou. BIR, mas pouco Outra queixa que Neto Valente fez aos jornalistas à margem da visita do primeiro-ministro português foi a demora na resposta dos pedidos de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) para professores da EPM junto da Comissão de Desenvolvimento dos Quadros Qualificados. “É um problema, infelizmente, porque essa instituição dos talentos é muito demorada a tomar decisões. Há mais de um ano que fizemos diligências e ainda não temos respostas. Para nós é um problema”, admitiu. O presidente da FEPM garantiu também a neutralidade na escolha e contratação de professores, numa referência à antiga polémica com a saída de alguns docentes da EPM. “Não sei se têm prestado atenção, tem havido concursos para a selecção de professores, não são amigos deste ou daquele, isso não se passa agora. Esses quadros são seleccionados de entre as melhores pessoas que são validadas com décadas de experiência.” Neto Valente negou ainda que já haja discussões em torno da personalidade que o irá substituir à frente da FEPM. “Não abordámos isso [numa reunião recente], nem tenciono que se discuta. O que é que há para discutir? Que eu saiba, não estou para sair já.” “EPM é um activo importantíssimo” Luís Montenegro considerou a Escola Portuguesa de Macau um activo importantíssimo, durante a visita de ontem, que durou cerca de uma hora. “A Escola Portuguesa de Macau é um activo importantíssimo ao qual nós atribuímos uma relevância estratégica grande na promoção do ensino do português, mas também na possibilidade de dar condições de formação e qualificação a muitas centenas de jovens todos os anos”, afirmou Montenegro. “O interesse do Governo [de Portugal] será sempre o de apoiar a preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da nossa projecção no mundo, da nossa presença aqui em Macau”, indicou. O Primeiro-Ministro descerrou uma placa, como tradicionalmente acontece na visita de governantes portugueses à instituição, e considerou a EPM “sinónimo” do que afirmou ser a “vocação universal” e da “perspectiva de olhar para o mundo” de Portugal.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteVisita | Montenegro acredita em regime de vistos “mais ágil” para portugueses Numa visita a Macau, que durou apenas algumas horas, o líder do Governo de Portugal mostrou-se confiante num novo regime para agilizar a vinda de portugueses para Macau. Montenegro elogiou ainda o desenvolvimento do território e falou numa fase “muito positiva” das relações entre Portugal e Macau O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, acredita que a RAEM vai criar um regime de vistos “mais ágil” para os cidadãos portugueses. As declarações foram prestadas ontem aos jornalistas, quando Montenegro foi confrontado com o facto de a RAEM ter eliminado a atribuição de um regime preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao Bilhete de Identidade de Residente. De acordo com o político português, o assunto foi discutido na manhã de ontem, num encontro com o Chefe do Executivo, que decorreu antes da visita à Escola Portuguesa de Macau. “Temos uma preocupação relativamente aos vistos de residência de todos aqueles [portugueses] que se dirigem para este território com vontade de trabalhar e de ajudar as instituições macaenses a poderem executar o seu trabalho”, reconheceu o líder do Governo de Portugal. “Os nossos staffs estão em contacto e ficou combinado dar sequência àquilo que já se tinha iniciado com a visita do senhor Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros, no passado mês de Março, […] Creio que as coisas estarão encaminhadas para podermos vir a ter a consagração de um regime mais ágil, mais fácil, mais expedito, e, portanto, para que se possa ultrapassar esse constrangimento que sabemos que existe”, acrescentou. Quando questionado sobre se o regime seria igual ao aplicado antes do Governo de Ho Iat Seng propor a sua eliminação, aprovada pela Assembleia Legislativa, Montenegro recusou entrar em pormenores. “Eu não posso estar agora a entrar nesse detalhe. Aquilo que nós queremos, no ponto de vista das autoridades de ambos os lados, é que toda esta dinâmica seja o mais facilitada possível e, portanto, que as regras sejam rápidas e sejam também de modo a não desincentivar esta mobilidade [de portugueses em Macau] que é uma mobilidade positiva”, vincou. Fase positiva da cooperação Montenegro considerou igualmente ter sentido vontade do lado de Macau para continuar a receber portugueses. “Eu creio que sim [que há vontade de ter portugueses em Macau], creio que ficou muito claro da conversa que tivemos”, afirmou. Quanto às relações entre Portugal e Macau, Montenegro considerou que atravessam “uma fase muito positiva” de cooperação, a nível das vertentes económica, social, cultural e histórica e de entidade. “Nós registamos um compromisso muito forte do Executivo de Macau na preservação do património arquitectónico, do património histórico, que faz parte também daquilo que é a identidade de Macau”, atirou. “Nós queremos, de facto, que continue a haver o cumprimento de uma relação de cooperação mútua, que está alicerçada nos documentos que presidiram à transição […] e que atribui responsabilidades a todos. E nós estaremos à altura de poder cumprir as nossas [responsabilidades] e também, naturalmente, solicitar o cumprimento aos outros”, acrescentou. Alguns obstáculos Em relação à situação de Macau, Montenegro afirmou ser “um bom exemplo”, embora com alguns “obstáculos” e “tensões”, que explicou serem normais deste tipo de relações entre regiões. “Eu acho que no global este é um bom exemplo de como foi possível organizar um processo de transição, acautelar os interesses mais relevantes em presença e contribuir para o desenvolvimento económico e social deste território”, disse o Primeiro-Ministro de Portugal. Os números, embora não expressem tudo, são um bom instrumento para nós podermos aferir o sucesso económico e social deste trajecto e deste processo que não é isento de tensões, não é isento de obstáculos. É como em todos os processos que implicam mudanças, algo que nunca está verdadeiramente acabado e que nos impele a sermos pró-activos”, atirou. O líder do Governo de Portugal não especificou os “obstáculos” nem as “tensões”. Fora da agenda Em declarações aos jornalistas, Montenegro abordou ainda o caso da detenção do ex-deputado Au Kam San, que também tem nacionalidade portuguesa. O Primeiro-Ministro revelou que o caso não fez parte da agenda desta deslocação e que deve ser tratado com discrição. “Não foi objecto da nossa conversa, mas é um assunto, esse e outros, que nós acompanhamos e que nós promovemos com a necessária descrição, porque há alguns assuntos que merecem também algum recato no tratamento. E esse é um deles”, explicou. Montenegro recusou também explicar se houve alguma movimentação para apoiar o detido. “Nós não estamos a discutir esse caso, eu não vou particularizar. Neste contexto da visita, o que eu quero reiterar é o nosso firme propósito em levar mais longe a nossa relação de cooperação aos mais variados níveis e a preservação de uma ligação que tem dado frutos, apesar de ter também os seus problemas”, justificou. Sam Hou Fai garante direitos de portugueses O Chefe do Executivo afirmou que o Governo de Macau atribui grande importância aos direitos e tradições dos portugueses residentes no território. As declarações de Sam Hou Fai foram proferidas na manhã de ontem, quando recebeu Luís Montenegro, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS). Numa nota de imprensa, consta que o representante da RAEM frisou “que o Governo da RAEM tem atribuído sempre, ao longo do seu desenvolvimento, grande importância à protecção e ao respeito pelos direitos, costumes e tradições culturais dos portugueses residentes de Macau”. O líder do Governo associou ainda as tradições portuguesas ao “ensino e a difusão da língua portuguesa”, que indicou ser alvo de uma promoção pró-activa por parte do Executivo. O líder do Governo também “destacou que a amizade entre os povos chinês e português é longa e duradora, e os dois países têm estabelecido, há 20 anos, uma parceria estratégica mais abrangente, com ênfase especial no aproveitamento da plataforma de Macau na promoção do intercâmbio e da cooperação sino-portuguesa”. Como resposta, o GCS indica que Montenegro defendeu a implementação do princípio um país, dois sistemas. “O primeiro-ministro português, Luís Montenegro enalteceu a implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau e os enormes avanços alcançados desde o seu regresso à pátria. Elogiou ainda a preservação da diversidade cultural em Macau, incluindo da cultura portuguesa”, foi comunicado. Segurança | Visita de Montenegro com grande aparato Ao contrário das visitas de outros dirigentes portugueses a Macau, como aconteceu com Marcelo Rebelo de Sousa, em 2019, a passagem de Luís Montenegro ficou marcada por um grande aparato de segurança, que foi garantida por uma equipa com seguranças e agentes chineses, assim como das forças da RAEM. Antes do primeiro-ministro de Portugal chegar à Escola Portuguesa de Macau (EPM), todos os que desejavam estar no interior da instituição tiveram de ser revistados. Também os jornalistas ou repórteres de imagem que não se tivessem registado de antemão não puderam entrar. No interior da instituição havia também um cão a acompanhar um dos agentes. No exterior da escola, quando chegou o carro que transportava Montenegro, polícias afastaram os transeuntes e impediram a passagem. Durante a paragem da viatura que transportava Montenegro, o carro estava a ser protegido por uma carrinha mais alta, que parou ao lado, para bloquear um dos ângulos de visão. Após a passagem pela EPM, a zona entre o Consulado de Portugal e a zona da Sé estava repleta de agentes de segurança. Cultura | Montenegro destaca “valores” portugueses Durante o discurso da recepção à comunidade portuguesa, Luís Montenegro destacou os “valores” trazidos pela comunidade em Macau, e em principal a difusão da língua. “Quero dizer-vos que atribuímos uma especial importância àqueles que aqui estão, nas mais variadas afinidades, que trazem os valores de Portugal, que trazem e transportam e preservam a cultura e a tradição portuguesa, que são, portanto, um elo de ligação entre os nossos países e os nossos povos”, afirmou. O governante disse também que a comunidade “por via do trabalho” pode “levar mais longe” a “preservação da língua”, que considerou ser um “factor identitário insubstituível e também como um factor de aproximação”. Na vertente económica, Montenegro considerou que a comunidade contribui para o objectivo comum de construção de “sociedades com prosperidade”, com “oportunidades para todos” e que promove “igualdade e justiça social”. O primeiro-ministro prometeu ainda apoiar a comunidade: “Contem com o Governo de Portugal, nós contamos também muito convosco”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | JP Morgan prevê subida de receitas acima de 10% O relatório mais recente do banco de investimento aponta que as receitas de jogo nos primeiros sete dias atingiram 4,45 mil milhões de patacas e podem registar um crescimento anual até 13 por cento A JP Morgan prevê um crescimento das receitas de jogo em Setembro entre os 10 e 13 por cento, de acordo com o relatório mais recente sobre o mercado de Macau. Segundo o documento citado pelo portal GGR Asia, as estimativas têm por base as receitas de 4,45 mil milhões de patacas nos primeiros sete dias deste mês. No relatório, o banco de investimento indica que os primeiros dias deste mês, ainda antes da passagem do tufão Tapah, resultaram numa média diária das receitas 635 milhões de patacas e num total de 4,45 mil milhões de patacas. Tendo em conta, estes números a JP Morgan prevê um crescimento anual das receitas de 10 a 13 por cento, o que significa que o valor deverá ir rondar entre os 19 mil milhões de patacas e os 19,5 mil milhões de patacas. “Como era de se esperar, este valor é inferior aos crescimentos de Julho e Agosto – 714 milhões de patacas por dia – devido à sazonalidade”, escreveram no relatório os analistas DS Kim, Selina Li e Lindsey Qian. A equipa da JP Morgan indica também que historicamente Setembro tem sido um dos meses mais fracos em termos do desempenho das receitas brutas do jogo. “Mas, os números ainda sugerem um crescimento de dois dígitos em relação aos 575 milhões de patacas por dia de Setembro do ano passado, indicando que a desaceleração sequencial está dentro da sazonalidade normal”, acrescentaram os analistas. O melhor trimestre Os analistas apontam também que no caso destas previsões se confirmarem, o terceiro trimestre do ano vai ter “o valor das receitas mais elevado dos últimos 23 trimestres”. Em comparação com o período homólogo, é esperado um crescimento de 14 a 15 por cento, para valores de 63 mil milhões de patacas ou 64 mil milhões de patacas. Em Agosto, as receitas brutas dos casinos apresentaram um crescimento de 12,2 por cento, para 22,16 mil milhões de patacas, naquele que foi o melhor desempenho mensal desde Janeiro de 2020. Entre Janeiro e Agosto deste ano, as receitas brutas do jogo atingiram 163,05 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento de 7,2 por cento, face ao montante acumulado nos primeiros oito meses do ano passado, quando as receitas foram de 152,10 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTapah | Autoridades negam ligação entre lesão de idosa e gafe As autoridades recusam que as declarações de um representante dos Serviços de Polícia Unitários, que pediu inadvertidamente às pessoas para irem para a rua durante a passagem do tufão, tenham conduzido à lesão de uma idosa. Segundo os SPU e o COPC não há coincidência temporal entre os acontecimentos. Na sequência do desmentido foi detido um residente Os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e o Centro de Operação de Protecção Civil (COPC) recusam ter existido qualquer ligação entre o caso de uma mulher que partiu a perna e a gafe de um representante dos SPU, durante a passagem do Tufão Tapah. Como consequência, as autoridades detiveram ontem um residente, que está a ser responsabilizado pelo rumor. Na segunda-feira, enquanto falava à população sobre o tufão, um representante dos SPU enganou-se e apelou à população para evitar ficar em casa ou em espaços interiores e seguros. A informação acabou por ser corrigida momentos mais tarde por Kam Chit Soi, também dos SPU, com o COPC a apelar à população para ficar em casa, em espaços interiores e seguros. No entanto, o erro tornou-se viral, gerou várias brincadeiras online e levou a que começasse a circular nas redes sociais um vídeo em que um homem, o alegado filho da mulher, acusava a informação errada de ter feito com que a sua progenitora tivesse ido para a rua. O autor do vídeo afirmava ainda que a mãe, de 80 anos, tinha caído numas escadas, devido ao piso escorregadio, e que tinha atingido outras seis pessoas. No vídeo, o homem nunca se mostrou, apenas era possível ver um telemóvel e ouvir uma alegada chamada para o Centro de Operação de Protecção Civil com queixas sobre a informação incorrecta. Na resposta, o centro garantia que a opinião ia ser encaminhada para os superiores para “ser acompanhada”. Tudo falso Com o vídeo a tornar-se viral, os SPU e o COPC emitiram um comunicado a desmentir a situação e apelaram à população para “manter um ambiente saudável” nas redes sociais. De acordo com a informação oficial, após as alegações transmitidas no vídeo foi realizada “uma investigação imediata”. “Após investigação, a hora em que a idosa sofreu ferimentos e a subsequente chamada a pedir ajuda aconteceram meia hora antes da transmissão deste Centro. Não há sobreposição temporal entre os dois eventos”, comunicaram. “Portanto, os ferimentos da idosa não foram, de forma alguma, causados pela transmissão deste centro”, foi acrescentado. “Naturalmente, expressamos a nossa profunda preocupação pela idosa ferida e desejamos-lhe uma rápida recuperação”, foi frisado. No comunicado, as autoridades voltaram a pedir desculpa pelo erro, mas não deixaram de criticar o ambiente online. “Reiteramos as nossas sinceras desculpas pelo mal-entendido causado pelo lapso verbal do nosso funcionário e tomaremos medidas para evitar que situações semelhantes ocorram”, foi prometido. “Lamentamos também as acusações infundadas que circulam online e exortamos o público a discernir a verdade, trabalhando em conjunto para manter um ambiente online saudável e racional”, foi acrescentado. Residente detido Durante a tarde de ontem, e depois do primeiro desmentido, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de um residente local, com cerca de 50 anos, relacionado com o caso. Nas perspectiva do CPSP, a actuação do homem “danificou seriamente a imagem e a credibilidade do Governo da RAEM”, com o detido a inventar uma ligação entre o apelo lançado na conferência de imprensa pelo representante dos SPU e a lesão da idosa. O detido está indiciado de um crime relacionado com a violação da lei ao combate à criminalidade informática, que não foi especificado pelo jornal Ou Mun, quando revelou a detenção, de um crime de ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública e do crime de publicidade e calúnia. Quando interrogado pelas autoridades, o homem admitiu ter sido o autor do vídeo, mas argumentou que se confundiu na hora do acidente da mãe e na hora do erro, o que levou a que tivesse feito o vídeo da polémica. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPátio do Espinho | Defendida demolição de prédio O deputado Leong Hong Sai considera que é necessário preservar as “construções históricas tradicionais” do território. No entanto, o Executivo recusa que o prédio demolido se enquadre nessa categoria, por não ter sido classificado O Governo defendeu a demolição de um prédio no n.º 10 do Pátio do Espinho, após a queda de parte da fachada da estrutura. A posição foi tomada através da resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores de Macau. Na interpelação, o legislador abordava o caso para defender a necessidade de garantir que a renovação urbana na cidade é colocada em prática, ao mesmo tempo que se produz legislação para assegurar que se protegem “as construções históricas tradicionais, em prol da manutenção da história e dos laços culturais da cidade”. Na resposta, assinada pelo director da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Lai Weng Leong, o Executivo defende a demolição, por considerar que a infra-estrutura não estava protegida, o que afasta as obrigações de conservação. Esta opção foi tomada depois de ter sido ouvido o Instituto Cultural (IC). “O edifício número 10 localizado na Travessa Três do Pátio do Espinho, após o seu desmoronamento, foi classificado como encontrando-se em estado iminente de ruína e, depois de consultado o parecer do IC, a DSSCU procedeu, por razões de segurança pública, à sua demolição em 8 de Agosto de 2025, que presentemente está concluída”, foi explicado. “O IC afirmou que o aludido edifício não faz parte dos bens imóveis classificados, devendo estas espécies de construções ser reguladas pelo respeitante regulamento jurídico em vigor sobre as construções urbanísticas normais”, foi acrescentado. Mais de 600 Lai Weng Leong cita também os dados fornecidos pelo IC para indicar que os “actuais 165 itens de bens imóveis classificados de Macau” estão relacionados com “mais de 600 edifícios”. Ao mesmo tempo, o IC nega também ter responsabilidades no estado de degradação do edifício demolido, dado que não faz parte do património fiscalizado, por não ser protegido. “Ao longo dos anos, o IC tem sempre como base a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tendo procedido, em cada semestre do ano, à verificação e fiscalização da segurança das relíquias antigas culturais existentes em Macau, procurando tomar conhecimento sobre o estado geral de preservação delas e verificar e estimular com sucesso os respeitantes proprietários executar os necessários trabalhos de manutenção”, foi justificado. Em relação aos trabalhos de manutenção pelos proprietários, é explicado que o IC tem um serviço de apoio para que os privados quando fazem obras no seu património protegido tenham orientações de “manutenção da aparência exterior”, através da emissão de “pareceres técnicos”, mas também de outros apoios “à realização de obras de restauração e manutenção”.
João Santos Filipe PolíticaAir Macau recua e aplica restrições mais ligeiras nas bagagens A Air Macau voltou atrás e decidiu aliviar algumas das novas restrições à bagagem dos passageiros incluídas nas compras dos bilhetes que tinham sido divulgadas no sábado. O recuo foi publicado no domingo, através de um comunicado no portal da empresa, e os bilhetes mais caros passam a incluir maior capacidade. Inicialmente a transportadora controlada pela Air China aplicou novos limites, com os bilhetes da classe económica a incluir uma única mala com um limite de 23 quilogramas. Se fossem ultrapassados, os passageiros teriam de pagar um valor extra. Na classe Joyful, a segunda mais barata da empresa, a capacidade máxima era aumentada para 23 quilogramas por mala, com os passageiros a transportarem até duas malas. Finalmente, na classe de negócios, os clientes ficavam limitados a duas malas, mas cada uma com peso máximo de 32 quilogramas. Além disso, as regras iniciais também mencionavam que o tamanho por mala seria limitado até 158 centímetros (totais de comprimento, altura e largura e incluídos de rodas e puxador). Pensando melhor No entanto, na noite de domingo, a empresa recuou, ao melhorar as condições dos bilhetes mais baratos, mas a penalizar a classe intermédia de bilhetes, face às mudanças originais. A partir de 17 de Setembro, a classe económica fica limitada a uma única mala com 32 quilogramas, em vez dos 25 quilos originais. Para os clientes da classe “Joyful”, surge um limite de 50 quilogramas no total das duas malas. Contudo, uma das malas pode atingir um peso de 32 quilos, contando que a outra não vá além dos 18 quilos. Na classe de negócios o peso de cada uma das duas malas será de 32 quilogramas, num total de 64 quilogramas, não havendo alterações. As restrições das dimensões foram totalmente abandonadas. O cenário não deixa de contrastar com o que actualmente acontece. Até dia 17 de Setembro não há limites no número de malas. Por exemplo, os clientes da classe económica têm um limite de 25 quilos, o que significa que podem levar mais do que uma mala, desde que não ultrapasse esse peso. Os clientes da classe económica mais avançada, a “Joyful”, têm um limite 30 quilos enquanto os clientes da classe de negócios têm um limite 40 quilos. Estas classes mais caras saem beneficiadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGrande Prémio do Consumo | Receitas do comércio aumentam 10% Apesar dos comerciantes destacarem o aumento das receitas e do número de clientes, o programa continua a merecer críticas por parte dos consumidores, dado que os descontos não podem ser utilizados durante os dias de semana No primeiro fim-de-semana de utilização dos vales de desconto emitidos no âmbito da ronda mais recente do Grande Prémio do Consumo, os comerciantes afirmaram que as receitas cresceram à volta de 10 por cento. Os números foram apontados por vários comerciantes em declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Ao jornal em língua chinesa, o proprietário de uma padaria, não identificado, reconheceu que normalmente no fim-de-semana o volume de vendas é afectado negativamente pelas viagens dos residentes para o Interior da China. No entanto, devido ao programa de descontos que pode ser utilizado para compras, o proprietário afirmou que as receitas no fim-de-semana apresentaram um crescimento de 10 por cento, face aos períodos sem descontos. O proprietário indicou também que, para aproveitar os descontos, a loja tenta ter as suas próprias promoções, com preços mais atractivos, e também com o lançamento de novos produtos, que se espera despertar maior interesse dos clientes. Por sua vez, o gestor de uma loja de produtos de primeira necessidade indicou que os descontos mais recentes contribuíram para que o número de pessoas a visitar o espaço aumentasse em cerca de 20 por cento. Todavia, explicou que as pessoas optam pelos bens mais necessários, sem grandes gastos, como papel higiénico ou produtos de higiene pessoal e de limpeza para a casa. Também neste caso, o sucesso não é apenas atribuídos aos descontos da iniciativa promovida pelo Governo, a loja também oferece preços mais atractivos. Mais flexibilidade Apesar da satisfação dos comerciantes, a nível dos consumidores surgem pedidos de maior flexibilidade, a pensar nas pessoas com menor capacidade económica. No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau de alguns ouvintes a pedirem mais flexibilidade no prazo e no uso dos cupões de descontos. Um ouvinte de apelido Chan apontou que o facto de os cupões só poderem ser utilizados ao fim-de-semana é negativo, porque acaba por criar sempre filas nas lojas mais populares. Chan considerou que a experiência de utilização dos descontos é má, e que devia ser possível utilizar os descontos durante os dias da semana. Chan argumentou não compreender a resistência a fazer pequenos ajustes, de acordo com as opiniões dos consumidores, dado que já foram realizadas várias rondas do programa. Outra ouvinte de apelido Leong sugeriu a utilização dos cupões nas sexta-feiras. No entanto, Leong alertou as autoridades para a possibilidade de o programa levar ao aumento da inflação no comércio local, pelo que pediu um aumento da fiscalização dos preços pelas autoridades. Por sua vez, um ouvinte de apelido Lei indicou que o programa promovido pelo Governo falha em pensar nas pessoas com menor capacidade financeira. Lei exemplificou que para os estudantes e idosos é difícil utilizar os cupões de desconto de 200 patacas porque esse valor só pode ser utilizado quando gastam pelo menos 600 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Sam Hou Fai reforça compromisso com “bairro internacional” O Chefe do Executivo quer promover a economia local com “um bairro internacional turístico e cultural integrado”, para mostrar Macau como uma “janela” de “intercâmbio e aprendizagem” e promover a “excelência da cultura chinesa” O Chefe do Executivo comprometeu-se a criar “um bairro internacional turístico e cultural integrado” para mostrar Macau como uma “janela importante para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre a civilização chinesa e a civilização ocidental”. O plano foi apresentado num encontro com o Ministro da Cultura e Turismo, Sun Yeli, na sexta-feira, e visa atrair “mais visitantes, dinamizando a economia local”, de acordo com uma nota de imprensa oficial. Sam Hou Fai terminou na semana passada uma visita a Pequim, onde teve encontros com vários governantes chineses. Uma das paragens foi no Ministério da Cultural e Turismo, na qual o Chefe do Executivo destacou que o “Governo da RAEM está empenhado em enriquecer, constantemente, os elementos de Macau como um centro mundial de turismo e lazer” e acelerar o desenvolvimento das indústrias cultural e desportiva para impulsionar a criação da “Cidade Cultural” e “Cidade do Desporto”. Sam Hou Fai destacou também que Macau deve promover “a prosperidade das indústrias culturais e turísticas através de meios diversificados” para “apresentar melhor a cidade ao mundo e difundir a excelência da cultura chinesa, através do intercâmbio internacional entre as pessoas”. Os quatro grandes No mesmo dia, o dirigente do Governo de Macau teve um encontro com o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Zheng Shanjie. Durante a reunião, Sam vincou que o Governo “está a avançar ordenadamente com a implementação dos quatro grandes projectos” que identificou como a “Cidade Internacional de Ensino Superior em Hengqin”, onde vão ser abertos os pólos de várias universidades locais, a “Zona Complexa Turística e Cultural Internacional de Macau”, que tinha sido apresentada anteriormente a Sun Yeli, o “Complexo Aéreo na Bacia Oeste do Rio das Pérolas” e ainda “o Parque Industrial de Pesquisa e Desenvolvimento de Ciências e Tecnologias de Macau”. À luz destes projectos, Sam pediu à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma que “continue a dar orientações e apoios para que Macau possa aperfeiçoar os planos, aprofundar as cooperações regionais, integrar-se da melhor forma na conjugação global do desenvolvimento nacional, injectando mais dinamismo e impulso à diversificação adequada do desenvolvimento económico de Macau”.
