Grande Baía | Árbitros têm de falar pelo menos uma língua estrangeira

Foram ontem publicadas as orientações para escolher árbitros em litígios jurídicos na Grande Baía. Os escolhidos têm de falar “perfeitamente” chinês e, pelo menos, uma língua estrangeira. Além disso, têm de estar inscritos em instituições de arbitragem de duas das três jurisdições da Grande Baía

 

Os residentes de Macau que pretendam ser árbitros em litígios jurídicos na Grande Baía têm, como regra geral, de dominar “perfeitamente” o mandarim ou o cantonês. Os requisitos para o exercício destas funções foram revelado ontem, através da publicação das “Orientações de trabalho sobre a lista de árbitros da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Como primeiro requisito é exigido que os árbitros defendam a Constituição do país e as Leis Básicas de Macau e Hong Kong, além disto também se espera que “tenham bom comportamento deontológico, sem registo de sanções por má reputação ou por violação de deontologia profissional”.

Os futuros árbitros têm igualmente de estar na lista de árbitros de instituições de arbitragem de duas das três regiões da Grande Baía, ou seja, têm de ser reconhecidos como árbitros em Macau e no Interior, Macau e Hong Kong, ou Interior e Hong Kong.

Nas exigências consta ainda a necessidade de ter mais de cinco anos de experiência profissional no exercício de funções de árbitro e de ter “desempenhado, cumulativamente, funções de árbitro em pelo menos cinco casos de arbitragem e elaborado decisões arbitrais”. Em relação às decisões arbitrais em pelo menos três dos casos as decisões têm de ter envolvido arbitragem interjurisdicional”.

Finalmente, o documento com as orientações indica que os árbitros têm de dominar “perfeitamente o mandarim (ou cantonês) e, pelo menos, uma língua diferente do chinês”.

Apesar das exigências gerais, as orientações admitem que as autoridades possam isentar os árbitros de cumprir algumas condições, inclusive sobre a necessidade de dominarem o chinês, de “acordo com a situação”. No entanto, as orientações não revelam em que situações a isenção é garantida. O respeito pela Constituição e Leis Básicas, assim como a necessidade de ter um registo deontológico limpo nunca podem ser alvo de isenção.

Mecanismo de cooperação

As orientações foram elaboradas pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong, pelo Departamento da Justiça do Governo de Hong Kong e pela secretaria para a Administração e Justiça do Governo de Macau, e aprovadas pela Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía tem os poderes para afastar o cumprimento por parte dos árbitros de alguns requisitos.

É também o órgão da Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos que vai ter poderes para excluir árbitros da Grande Baía. Esta situação é prevista para quando os árbitros praticam “actos contra a segurança do Estado ou contra o interesse público da sociedade”, cometem uma “violação grave das leis, dos diplomas legais, bem como das regras de arbitragem e da deontologia profissional dos árbitros” ou crimes. A exclusão aplica-se ainda quando os árbitros são afastados da função pública, têm a licença profissional cancelada ou perdem “condições para o exercício de funções em virtude da aplicação da sanção de suspensão do exercício de funções”.

Segundo a versão em português da documento, as orientações permitem ainda o afastamento das árbitros em qualquer situação que a Reunião Conjunta considere que “deve ser concedida a exclusão”.

31 Jul 2025

Hengqin | UM pagou 173,3 milhões por projecto de arquitectura e design

O Instituto de Investimento em Design Arquitectónico da Universidade de Tecnologia do Sul da China foi escolhido para o projecto de arquitectura e design do campus da Universidade de Macau em Hengqin. A informação oficial não permite conhecer as outras entidades convidadas a apresentar propostas, nem os preços

 

A Universidade de Macau pagou 153,8 milhões de renminbis (173,3 milhões de patacas) pelo projecto de design arquitectónico do futuro campus da instituição de ensino na Zona de Cooperação Aprofundada. O montante foi divulgado através da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), uma vez que o pagamento foi feito através da empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development.

A informação oficial indica que a empresa escolhida para a prestação do serviço foi o Instituto de Investimento em Design Arquitectónico da Universidade de Tecnologia do Sul da China. A selecção da empresa resultou de uma consulta directa realizada pelo braço de investimento da Universidade de Macau em Hengqin. No entanto, a informação oficial não permite saber que outras empresas foram convidadas a apresentar propostas para o design arquitectónico, nem o valor a pagar pelo serviço constante nessas propostas.

Desde o início do ano que esta é a segunda adjudicação a empresas localizadas no Interior da China realizada pela Guangdong Hengqin UM Higher Education Development em relação aos trabalhos do novo campus. A outra adjudicação, no valor de 35,9 milhões de renminbis (40,5 milhões de patacas), foi feita ao escritório de Pequim da consultora Rider Levett Bucknall, que tem a sede principal em Hong Kong, e também resultou de uma consulta de preços.

Os serviços prestados pela Rider Levett Bucknall visaram o “serviço de controlo de custos” face às obras do campus nos lotes de terreno identificados como A1 a A6 da Zona de Cooperação Aprofundada.

Novo Campus

A empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development foi criada pela Universidade de Macau no Interior da China para construir o novo campus. Actualmente, o capital social da empresa é de 4 mil milhões de renminbis.

Como resultado deste investimento, a UM aceitou pagar 1,4 mil milhões de patacas à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, na Ilha da Montanha, pelo terreno de 375.600 metros quadrados que vai receber o novo campus. Este investimento significou o pagamento de 2.758 patacas por metro quadrado.

De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno está dividido em 9 lotes, dos quais 6 vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias, enquanto outros três lotes se prendem com a obrigação da UM construir as estradas da Zona de Cooperação Aprofundada. São esperados pelo menos 10 mil alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8 mil alunos, entre os quais 4 mil a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar.

30 Jul 2025

Casinos-satélite | Casa dos Trabalhadores do Jogo preocupada

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite estar preocupada com o destino dos trabalhadores dos casinos-satélite. A instituição é ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, cujos quatro deputados votaram a favor da lei que força o encerramento dos casinos-satélite

 

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está preocupada com a falta de capacidade das concessionárias para absorverem os trabalhadores dos casinos-satélite. As preocupações face à onda de encerramentos de 11 casinos foi expressa por Pak Kin Kong, director da instituição, em declarações ao Canal Macau.

“Neste momento, enfrentamos o facto de que temos mais de 4.000 trabalhadores de casinos-satélite que vão ser afectados [pelos encerramentos]. No entanto, achamos que as concessionária envolvidas não têm capacidade suficiente para arranjar o mesmo tipo de trabalho para estes trabalhadores”, afirmou o responsável.

Pak Kin Kong recordou o cenário durante a pandemia, em que alguns trabalhadores também viram os postos de trabalho extintos, tendo sido transferidos para outras funções. Contudo, o director da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que a transição nem sempre é isenta de problemas. “Alguns trabalhadores de casinos-satélite não foram transferidos para o mesmo cargo, ou para cargos relacionados com o jogo. Alguns eram croupiês e foram transferidos para cargos como empregados de quartos ou seguranças”, recordou.

O dirigente explicou também que esta mudança de cargos é encarada como uma preocupação para os trabalhadores. “Estamos preocupados, porque as operadoras de jogo podem não arranjar o mesmo tipo de cargo para esses trabalhadores dos casinos-satélite”, indicou. “Isto provoca preocupação entre os trabalhadores, por terem receio de não se conseguirem adaptar ao novo cargo. Nos últimos anos recebemos alguns pedidos de apoio”, revelou.

Milhares de postos

As declarações de Pak Kin Kong foram recolhidas horas depois de ter sido tornado público que o casino-satélite Grandview vai fechar as portas hoje às 23h59.

A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo está ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), cujos deputados, Lei Chan U, Lam Lon Wai, Ella Lei e Leong Sun Iok, votaram a favor da lei que obriga ao encerramento destes casinos.

Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram vários espaços de jogo. Segundo as últimas alterações propostas pelo Governo, e aprovadas pela Assembleia Legislativa, os casinos-satélite têm de ser encerrados até ao final do ano. A alternativa passa por passarem a ser explorados pelas concessionárias, uma situação que apenas se vai verificar com os casinos L’Arc e Ponte 16, havendo por isso 11 encerramentos.

O casino Grandview é explorado ao abrigo de um acordo com a concessionária SJM, que vai absorver 159 trabalhadores do casino-satélite com os quais tem vínculo laboral. No entanto, há sete trabalhadores cujo futuro é incerto. Também o futuro dos trabalhadores não-residentes é desconhecido.

Anteriormente, o Governo reconheceu que os casinos-satélite empregam 5.600 trabalhadores, dos quais 4.800 foram contratados directamente pelas concessionárias e cerca de 800 pelos casinos. Estes últimos podem ficar desempregados.

30 Jul 2025

Banco da China | Presidente da filial de Macau detido à chegada a Pequim

O jornal Caixin Global noticiou o desaparecimento do presidente da sucursal de Macau do Banco da China, indicando que terá sido levado pelas autoridades nacionais quando chegou a Pequim vindo de Macau. Jia Tianbing é o segundo dirigente de bancos de Macau a desaparecer em menos de um mês

 

O presidente da sucursal de Macau do Banco da China, Jia Tianbing, foi levado pelas autoridades no Interior da China, noticiou ontem o jornal Caixin Global, uma das principais publicações sobre informação financeira da China. Este é o segundo dirigente de representações de bancos estatais chineses em Macau a desaparecer no Interior da China em menos de um mês.

De acordo com o Caixin Global, Jia Tianbing foi interceptado quando voltava para Pequim, vindo de Macau, e estava acompanhado por vários familiares e amigos. Os acompanhantes do banqueiro também terão sido levados pelas autoridades.

A detenção aconteceu após Jia Tianbing ter acompanhado, no dia 11 deste mês, a delegação dos membros de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) numa visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A delegação, foi liderada pelo vice-presidente do CCPPC, e ex-Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho.

No entanto, os sinais de que algo de extraordinário estava a acontecer foram visíveis numa reunião recente do Banco da China que serviu para emitir novas instruções para as sucursais. Nesse encontro foi notada a ausência de Jia Tianbing.

Pelo menos desde domingo que o Caixin Global tentou entrar em contacto com Jia Tianbing, mas o número de telemóvel esteve sempre desligado. Também não foi recebida qualquer resposta até ontem.

Cenário repetido

No início do mês, o mesmo jornal revelou que Jiang Yusheng, ex-presidente do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, em inglês), tinha sido levado pelas autoridades do Interior.

Após a informação sobre o desaparecimento do banqueiro ter começado a circular foi tornado público que Jiang estava a ser investigado pela Comissão Central de Inspecção Disciplinar por suspeitas de violação grave da disciplina e da lei. Este é um termo frequentemente utilizado no Interior da China para designar casos de corrupção.

Segundo o Caixin Global, a investigação que visa Jiang Yisheng prende-se com empréstimos imobiliários aprovados pelo ICBC de Macau, principalmente no âmbito do projecto de luxo Windsor Arch, construído à frente do Jockey Club e no qual participaram vários empresários locais.

Este projecto foi desenvolvido por Ng Lag Seng, então presidente do Grupo Sun Kian Ip, e que também foi parte da investigação no âmbito do caso judicial que resultou no julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Também Ng Kei Nin, filho de Ng Lap Seng, um dos directores da empresa, foi implicado no caso. Ambos foram condenados em Macau ao cumprimento de penas de prisão.

A publicação indicava que a investigação surgiu numa altura em que o ICBC Macau registava um aumento do crédito malparado, ou seja, dos empréstimos aprovados a devedores que depois não tiveram capacidade para pagar as dívidas.

30 Jul 2025

CAEAL | Influenciadores digitais alertados para proibição de campanha

O juiz Seng Ioi Man garante que as autoridades têm mecanismos necessários para aplicarem a lei de proibição do incitamento aos votos nulos e em branco mesmo fora de Macau, através de mecanismos de cooperação

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) avisou ontem os influenciadores digitais para o facto de estarem abrangidos pela proibição de fazerem campanha. Em causa está a possibilidade de os influenciadores receberem dinheiro ou outros benefícios para promover listas candidatas nas eleições de 14 de Setembro.

“Como sabem, actualmente temos muito influenciadores e plataformas. Uma vez que existe uma natureza comercial nestas campanhas, elas não são permitidas. Tanto a CAEAL como as entidades de execução da lei, como a Polícia Judiciária ou Comissariado Contra a Corrupção, vão ter pessoal para acompanhar as acções de propaganda realizadas na internet”, explicou o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man.

De acordo a lei eleitoral, a publicidade comercial é proibida após o dia de apresentação das candidaturas e até à realização das eleições. A punição para a divulgação de publicidade comercial ilícita prevê uma multa de 5 mil a 50 mil patacas.

Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man garantiu também que as autoridades têm meios necessários para executar a lei fora do território, nos casos em que são feitos apelos de boicote ou incitamento ou voto nulo ou em branco. “Alguns actos podem ser realizados fora de Macau. Qualquer acto irregular, crime ou ilegalidade, as entidades de execução da lei, como as polícias, e nós, temos cooperações com outras entidades, e se houver esses crimes temos mecanismos para tratar desses casos”, garantiu.

Seng Ioi Man afirmou que até agora não foram identificados casos de potenciais crimes de incitamento ao voto nulo ou em branco. Este crime foi criado com a revisão mais recente da lei eleitoral, depois das primeiras exclusões de candidatos por motivos políticos, e prevê uma pena de prisão efectiva entre 30 dias e 3 anos, sem qualquer possibilidade de suspensão.

Mais painéis de campanha

Em relação à campanha eleitoral, que arranca a 30 de Agosto e se prolonga até 12 de Setembro, Seng Ioi Man anunciou que este ano serão adicionadas duas zonas para afixar cartazes e os programas políticos, em comparação com 2021.

A CAEAL mudou igualmente os espaços onde os cartazes são colocados, para serem vistos por mais pessoas. “Escolhemos espaços mais largos, com maior fluxo de pessoas para instalar os painéis e esperamos que as listas possam também estar atentas aos nossos avisos, nomeadamente o que diz respeito ao tamanho, para que possam imprimir cartazes com tamanho adequado”, indicou o juiz.

Ao contrário de 2021, as autoridades vão voltar a organizar uma cerimónia de arranque da campanha eleitoral, com a participação de representantes das diferentes listas. Seng Ioi Man explicou que este ano volta a ser possível realizar a cerimónia, dado que não há condicionamentos relacionados com a pandemia da covid-19.

30 Jul 2025

Jogo | Casino-satélite Grandview vai fechar portas amanhã

O Grandview é o primeiro casino-satélite a encerrar desde a reforma legal que ditou o fim destes espaços. De acordo com a concessionária SJM e a DICJ, pelo menos, sete residentes podem ficar desempregados, enquanto o número de trabalhadores não-residentes despedidos não foi revelado

 

Apesar de os casinos-satélites estarem autorizados a operar até ao final do ano, o Casino Grandview, na Taipa, vai encerrar as portas amanhã. O anúncio foi feito ontem pela concessionária SJM Resorts, através de um comunicado, e afecta directamente 166 trabalhadores. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), sete destes trabalhadores residentes serão despedidos.

Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram vários espaços de jogo. Segundo as últimas alterações propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia Legislativa, os casinos-satélite têm de ser encerrados até ao final do ano. A alternativa passa por passarem a ser explorados pelas concessionárias, uma situação que apenas se vai verificar com os casinos L’Arc e Ponte 16.

“Seguindo o planeamento geral da empresa e considerações comerciais, o Casino Grandview irá oficialmente cessar as operações antes do previsto, às 23h59 de quarta-feira, 30 de Julho de 2025”, foi justificado. “Todas as mesas de jogo actualmente em funcionamento no local serão redistribuídas para outros casinos da empresa para continuar a servir os nossos estimados clientes”, foi acrescentado.

A empresa comunicou ainda aos clientes com fichas, depósitos ou descontos em dinheiro acumulados no Casino Grandview que se não forem reembolsados após o encerramento podem dirigir-se ao Casino Casa Real para tratar da situação. “A empresa vai assegurar-se de que todos os direitos dos clientes vão ser devidamente honrados”, foi indicado.

Empregos assegurados

No comunicado divulgado ontem de manhã, a empresa garantiu que “todos os trabalhadores locais”, contratados pela SJM, que trabalhavam no Casino Grandview vão ser transferidos para outros casinos “de acordo com as necessidades operacionais”. A potencial vaga de despedimentos só afectará assim os trabalhadores não-residentes, embora o número não tenha sido divulgado.

A concessionária informou também que os sete funcionários da empresa que explora o casino e que vão ficar desempregados podem candidatar-se a empregos e que terão “prioridade na contratação em igualdade de circunstâncias”. “A empresa continua empenhada em cumprir as suas responsabilidades empresariais e contribuir para o desenvolvimento estável do sector do jogo de Macau em parceria com a comunidade local”, foi vincado.

DICJ acompanha fecho

Minutos depois do comunicado da SJM, também a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tomou uma posição sobre um assunto muito discutido na sociedade e longe de gerar consenso, principalmente devido ao impacto para os empregos indirectos, ou seja, gerados pelos negócios como restaurantes, lojas de penhores ou hotéis que sobrevivem devido aos clientes destes casinos.

“Quanto aos trabalhadores do casino-satélite, a DICJ irá manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no sentido de assegurar o cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pela SJM, nomeadamente da proposta apresentada anteriormente, no que respeita à remuneração, às regalias e às condições de trabalho dos seus 159 trabalhadores destacados no referido casino-satélite”, foi informado.

“E, ao mesmo tempo, proporcionar oportunidades de mudança de emprego aos 7 trabalhadores recrutados pelo próprio casino-satélite, a fim de garantir a continuidade de emprego dos mesmos”, foi frisado.
No comunicado, o Governo indica que a decisão da SJM resultou de uma lógica comercial, apesar de admitir que a lei foi alterada e que os casinos-satélites passam a ser ilegais no próximo ano.

A DICJ informou também que vai enviar trabalhadores para o local, para garantir o “tratamento adequado dos numerários e fichas de jogo guardados na tesouraria, dos cupões de numerário não usados e da troca das fichas de jogo”.

29 Jul 2025

Economia | Nick Lei pede apoios para aliviar impacto da inflação

Nova ronda do cartão de consumo e maior acesso à habitação social. A meses das eleições, são estes os pedidos do deputado ligado à comunidade de Fujian

 

O deputado Nick Lei pediu ao Governo que lance novas medidas para contrariar o impacto da inflação na carteira dos residentes. O pedido consta de declarações prestadas ao Jornal do Cidadão pelo legislador ligado à comunidade Fujian, em reacção às notícias de que a inflação em Junho cresceu 0,25 por cento.

O deputado destacou que o aumento dos preços afecta directamente a vida da população, que fica com menor poder de compra. Nick Lei argumentou também que a inflação é altamente prejudicial para a população, principalmente para as famílias com baixos rendimentos e os idosos que dependem dos benefícios e apoios sociais, para quem as pequenas quantidades de dinheiro que deixam de ficar disponíveis devido ao aumento dos preços têm maior impacto.

Neste sentido, defende que o Executivo deve lançar uma nova ronda do cartão de consumo, como fez o Governo de Ho Iat Seng entre 2020 e 2022, durante os anos da pandemia. Com as eleições de 14 de Setembro a aproximarem-se, o deputado argumentou também que Macau deve adoptar esta medida para que as pessoas consumam mais no território, em vez de se deslocarem para o Interior da China.

Ao mesmo tempo, o deputado alertou as autoridades para o impacto do aumento das rendas da habitação. Segundo Nick Lei, os dados oficiais mostram que a subida das rendas foi um dos factores que tornaram os preços mais caros em Macau. Por isso, espera que o Executivo acelere o processo de distribuição de casas e pondere aumentar o subsídio para pagar rendas em habitações privadas, enquanto os agregados familiares aguardam pelo acesso à habitação social.

Casas para todos

Nick Lei revelou que apesar de o número de oferta das habitações sociais estar a aumentar, actualmente muitos residentes esperam um apartamento, sobretudo ao nível das fracções T1. O deputado afirmou ter recebido queixas de uma residente que está há quase três anos à espera, sem que a sua situação seja resolvida.

O legislador também defende que os jovens tenham acesso à habitação temporária, que vai ser construída para alojar moradores dos prédios que vão ser renovados, no âmbito da política de renovação urbana.

Apesar das críticas ao aumento dos preços, Nick Lei elogiou o Governo por nos últimos anos ter trazido maior transparência ao mercado, ao realizar inspecções frequentes ao fornecimento dos bens de primeira necessidade, como comida, mas também o preço dos produtos derivados do petróleo e o gás.

No entanto, o deputado apontou que a transparência dos preços não resolve todos as angústias dos consumidores, são necessárias também medidas e planos de apoio para responder à subida dos preços.

29 Jul 2025

Quase 5.600 residentes de Macau encontraram emprego em Hengqin

Em Abril, 5.592 residentes de Macau estavam empregados na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, total que representou um crescimento e 32,2 por cento face ao ano transacto. Os dados fazem parte de um estudo realizado conjuntamente pela representação em Hengqin da Associação das Mulheres de Macau e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, citado pelo jornal Ou Mun no sábado.

Segundo os dados apresentados, em Abril deste ano, 27.629 residentes de Macau viviam ou trabalhavam na Zona de Cooperação Aprofundada, o que representou um aumento de 27,6 por cento, face a Abril de 2024. Entre estes, o número de pessoas a viver na Ilha da Montanha totalizava 23.106 (mais 11,5 por cento face a 2024).

O estudo conduzido pela associação, que tem sido um dos grupos defensores da política de apoio à Zona de Cooperação Aprofundada. mostra também que mais de 80 por cento dos residentes que vivem ou trabalham em Hengqin estão “satisfeitos” com a vida no outro lado da fronteira.

Com base em cerca de 500 questionários, 80 por cento dos inquiridos mostrou satisfação com “o empreendedorismo” e “o ambiente de emprego” na Zona de Cooperação Aprofundada.

Aqui e ali

Quando questionados pelo facto que mais contribui para que se mudassem para Hengqin, 89,31 por cento dos inquiridos destacou o “ambiente bonito” da Ilha da Montanha.

A publicação em língua chinesa aponta apenas alguns dos factores estudados, e em muito caso não indica a percentagem das respostas. No entanto, o aspecto mais criticado pelos inquiridos foi a falta de infra-estruturas no outro lado da fronteira e a falta de outras instalações.

Entre as principais críticas das pessoas que vivem ou trabalham em Hengqin surgem igualmente as dificuldades de transportar na fronteira certos produtos de Macau para Hengqin e vice-versa, devido às regras alfandegárias.
Como parte das conclusões é defendido o levantamento de várias restrições na circulação entre os dois territórios e no acesso dos residentes em Hengiqn a áreas como a saúde, segurança social e educação.

28 Jul 2025

Polícia Judiciária | Criança cai de janela quando estava sozinha

As autoridades indiciaram a mãe e a empregada doméstica do crime de abandono, punível com pena de prisão que pode chegar aos oito anos. A criança ficou sozinha em casa, enquanto a empregada foi buscar o irmão à escola

 

A Polícia Judiciária (PJ) indiciou a mãe e a empregada doméstica do crime de abandono, depois de uma criança ter caído de uma janela quando estava sozinha em casa. O caso aconteceu no dia 15 de Julho, mas a informação sobre a investigação foi revelada na sexta-feira pela PJ, de acordo com o jornal Ou Mun.

O caso foi descoberto por volta das 13h, quando o menino foi encontrado no chão da Rua do Gamboa, depois de ter caído de um prédio com quatro andares. A vítima da queda foi levada para o hospital, onde foi diagnosticada com uma hemorragia intra-craniana, ficando internada. Até ontem, as autoridades não revelaram se a criança, do sexo masculino, corria risco de vida.

Face à possibilidade de ter existido crime, os agentes da PJ investigaram a queda e descobriram que na manhã do acidente tanto os pais como o irmão da criança tinham saído de casa. A criança ficou à guarda de uma empregada doméstica, que também estava incumbida de ir buscar o irmão mais velho da vítima à escola.

Quando foi buscar o irmão, a empregada doméstica deixou o menino sozinho em casa com um tablet e trancou a porta da habitação. A mãe do menor foi informada sobre as condições em que a criança tinha sido deixada.

No entanto, a PJ diz ter concluído que quando a criança ficou sozinha em casa começou a chorar e assustou-se. A vítima ainda tentou utilizar ferramentas para abrir a porta. No entanto, como não conseguiu abrir a porta, as autoridades acreditam que a criança tentou sair da habitação pela janela da cozinha, o que levou à queda.
As autoridades também apuraram que esta não foi a primeira vez que o menino ficou sozinho em casa, o que já teria acontecido mais vezes desde 17 de Junho. As lesões da criança foram consideradas consistentes com uma queda em altura.

O caso foi entregue ao Ministério Público e a mãe e trabalhadora estão indiciadas do crime de abandono, punido com pena de um a cinco anos de prisão, que neste caso pode ser agravado para oito anos de prisão, se for considerado que as lesões constituem ofensa grave à integridade física.

IAS a acompanhar

Após a investigação ter sido tornada pública, Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, afirmou que a família está a ser acompanhada e que está “profundamente triste”, de acordo com o Canal Macau da TDM. “Infelizmente, acredito que todos sabem deste infeliz incidente. A família está profundamente triste e o IAS está a providenciar assistência directa à família”, afirmou. “Precisamos de trabalhar muito com esta família, sobre como lidar com o futuro e com os cuidados das crianças”, reconheceu.

De acordo com o Ou Mun, o presidente do IAS apelou também às famílias para evitarem deixar crianças sozinhas em casa, mesmo que seja durante um curto período de tempo, porque há sempre “riscos” nessas situações.

Hon Wai pediu assim às famílias que tentem uma melhor coordenação para acompanharem as crianças e que envolvam mais membros na vigilância de menores.

28 Jul 2025

Chikungunya | Novos casos levam à suspensão de doações de sangue

Devido aos casos importados de febre de Chikungunya, os Serviços de Saúde vão proibir infectados, ou pessoas suspeitas de terem sido infectadas, de doar sangue durante seis semanas

 

Os Serviços de Saúde anunciaram o registo de mais dois casos importados de febre de Chikungunya na sexta-feira, o que faz subir o número de casos para quatro, e anunciaram novas medidas de controlo. Com as alterações anunciadas, quem foi infectado com Chikungunya ou que apresente sintomas de febre deve suspender as doações de sangue.

As novas medidas foram tomadas “tendo em conta a ocorrência de casos de febre de dengue e de febre Chikungunya registados em Macau e nas regiões vizinhas, e a prevenção do risco de transmissão de doenças através do sangue”.

Com as alterações, há dois tipos de pessoas que ficam impossibilitadas de doarem sangue durante seis semanas: os residentes diagnosticados com febre Chikungunya e os residentes que estiveram numa área epidémica duas semanas antes de doarem sangue e apresentaram sintomas como febre, dor intensa nas articulações ou nos músculos, dor de cabeça, náuseas, fadiga e erupções cutâneas.

No caso de pessoas que apresentem sintomas como febre, dor intensa nas articulações ou nos músculos, dor de cabeça, náuseas, fadiga e erupções cutâneas nos últimos 14 dias, mas que não estiveram em zonas epidémicas, o Centro de Transfusões de Sangue vai fazer uma avaliação caso-a-caso.

Doenças de Verão

Em relação aos novos casos importados de febre de Chikungunya, o primeiro foi identificado num trabalhador não-residente com 48 anos, que trabalha na Avenida Kwong Tung e vive no Beco do Gonçalo, perto da Avenida Almeida Ribeiro. O homem foi diagnosticado na sexta-feira, depois de ter estado nas Filipinas entre 6 de Julho e 19 de Julho, a visitar a família.

Após regressar começou a sentir dores musculares e febre. Deslocou-se na quinta-Feira ao Hospital Kiang Wu e foi diagnosticado no dia seguinte. Os colegas de casa e de trabalho, assim como a família, não apresentam sintomas da infecção.

O segundo caso foi registado num residente com 38 anos. O homem vive em Seac Pai Van, no Vale das Borboletas e trabalha num dos casinos do Cotai. O homem foi diagnosticado depois de ter estado na cidade de Foshan, entre 19 e 20 de Julho. Após regressar a Macau apresentou dores nas pernas e febre. Foi diagnosticado na sexta-Feira no Centro Hospitalar Conde São Januário.

Ambos os pacientes encontram-se longe de perigo e em condições estáveis. Como resposta aos dois casos importados, os Serviços de Saúde estiveram nas zonas indicadas a tomar medidas de extermínio de mosquitos. “Os Serviços de Saúde recordam aos residentes que devem manter-se atentos às medidas de prevenção e que devem tomar medidas, para que seja construída em conjunto uma barreira contra as doenças infecciosas transmitidas por mosquitos”, foi apelado, em comunicado.

Segundo os Serviços de Saúde a febre Chikungunya é uma doença viral, transmitida por mosquitos do género Aedes, principalmente os das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.

28 Jul 2025

Ponte Macau | Ron Lam questiona fecho durante sinal 8 de tufão

O ainda legislador pediu ao Executivo que revele os resultados dos testes feitos na ponte durante a passagem do tufão Wipha e que indique se tomou uma decisão sobre a abertura da Ponte Macau ao trânsito nos dias em que é içado o sinal 8 de tufão

 

O deputado Ron Lam pretende que o Governo explique os motivos da Ponte Macau ter sido encerrada durante a passagem do tufão Wipha, quando o sinal 8 de tufão estava içado. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que o legislador cita o construtor da ponte que garante que a infra-estrutura está preparada para permanecer aberta durante o sinal 8.

No documento, o deputado faz um descrição temporal dos eventos e das horas em que os diferentes sinais de tufão foram içados. Nesta linha de raciocínio, Lam relata que depois do sinal 10 ter sido reduzido directamente para 8, às 17h do domingo, várias instalações começaram a abrir gradualmente, como as diferentes fronteiras, e que o trânsito voltou a circular.

No entanto, Lam critica o facto de a Ponte Macau ter ficado encerrada levando a grandes congestionamentos no tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, a única via para fazer a travessia entre Macau e a Taipa.

A questão foi anteriormente respondia pelo Executivo, que indicou ter encerrado a ponte para fazer testes sobre a velocidade do vento, inclusive com a instalação de medidores, dado que esta foi a primeira vez que o sinal 8 foi içado desde a abertura da infra-estrutura.

Ron Lam reconheceu a posição do Executivo. Todavia, exige outras clarificações, porque quando a construção da ponte foi aprovada um dos principais argumentos era a possibilidade de haver mais uma ligação entra Macau e a Taipa durante dias de tufão.

Outras expectativas

O deputado explica também que quando o projecto foi lançado que o portal das Obras Públicas indicava que a ponte ia estar abertura durante a passagem de tufões. Além disso, Lam recorda que o construtor da infra-estrutura [Sucursal da China Civil Engineering Construction Company em Hong Kong e Macau] prestou declarações a dizer que tinham sido feitos testes que mostravam que a velocidade do vento era reduzida em 33,4 por cento e que a ponte seria fechada com o sinal número 9, mas que ficaria abertura com o sinal número 8.

“Se a ponte foi desenhada e construída de forma rigorosa e seguindo as exigências do concurso público, e se a aceitação da obra foi realizada de acordo com os padrões exigíveis, então tem de estar preparada para estar aberta à circulação quando o sinal número 8 de tufão é içado”, escreve Lam. “Porque é que a ponte ficou encerrada ao trânsito, e as autoridades não informaram a população que ia estar encerrada para recolher informação sobre a velocidade do vento?”, questiona. “Será que os testes de Setembro do ano passado da construtora foram feitos seguindo padrões que não cumprem os requisitos mínimos ou houve outros motivos que levaram à necessidade de realizar mais testes?”, pergunta.

O legislador pretende igualmente que as autoridades expliquem se os testes foram concluídos, qual os resultados e quando vai ser anunciado à população se a ponte vai poder ser aberta durante o sinal 8 de tempestade.

Custo de 5,2 mil milhões

A Ponte Macau tem 3,085 quilómetros de comprimento, dos quais 2,9 quilómetros ficam acima do nível do mar. A estrutura é composta por dois vãos de navegação marítima com 280 metros de extensão.

A obra tem oito vias de trânsito nos dois sentidos, com duas das faixas a servirem exclusivamente motociclos. O tabuleiro da ponte tem ainda espaços para a instalação de canalizações, como cabos eléctricos de alta tensão, condutas de gás combustível, tubagens de água da torneira, de água reciclada e de água para uso de bombeiros, entre outros.

O custo final da infra-estrutura ainda não foi anunciado publicamente, mas o orçamento inicial era de 5,2 mil milhões de patacas.

28 Jul 2025

Imobiliário | Chan Iek Lap pede redução do imposto do selo

O deputado acha que o Governo deve seguir os exemplos de Hong Kong e do Interior da China e reduzir o valor do imposto do selo na compra de casa. Além disso, defende que o imposto não deve ser pago quando o negócio é abortado

 

O deputado Chan Iek Lap defende a redução do imposto do selo sobre as transacções de imóveis. O assunto é abordado através de interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa.

No documento, o deputado pergunta se há abertura do Executivo para baixar o valor do imposto do selo sobre transacções de imóveis, como indica acontecer em Hong Kong e no Interior da China: “Tendo em conta a tendência de alteração dos impostos sobre as transacções imobiliárias nas regiões vizinhas, e uma vez que as cidades do Interior da China e também Hong Kong indicaram claramente que o futuro passa pelo ajustamentos dos impostos para reduzir os encargos sobre as transacções imobiliárias, será que o Governo vai considerar a possibilidade de reduzir os custos fiscais em benefício do público?”, pergunta o legislador.

Actualmente, o imposto de selo nas transmissões de imóveis a título oneroso varia de 1 por cento nas transmissões com um valor até 2 milhões de patacas, sobe para 2 por cento quando o valor do negócio supera 2 milhões de patacas e chega às 4 milhões de patacas. O imposto mais alto é de 3 por cento, quando o valor da transmissão do imóvel supera os 4 milhões de patacas. Se a transmissão não tiver custos para as partes, o imposto é de 5 por cento.

No mesmo sentido, Chan quer saber se o Executivo tem planos para reduzir os custos burocráticos associados às transacções de imóveis.

Desde a pandemia da covid-19 e a campanha contra os promotores do jogo que o mercado imobiliário local entrou em crise, com quebras sucessivas do valor dos imóveis e a redução das transacções. A situação encontra paralelo no Interior, onde o mercado imobiliário também sofreu uma diminuição acentuada.

Como forma de reacção à crise do imobiliário, o Governo de Ho Iat Seng lançou em 2024 um pacote de medidas que visaram baixar a tributação que incide nas transacções de residentes e não-residentes.

Interrupção voluntária

Na interpelação, Chan Iek Lap defende que o Executivo deve alterar o regime da cobrança do imposto do selo nos casos em que as transacções de imóveis são abortadas.

Actualmente, os contratos-promessa de compra e venda de imobiliário ficam sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo que não haja transmissão do direito de propriedade do imóvel, porque as partes optam por desistir do negócio. Também há situações em que o imposto é pago, mesmo que mais tarde as partes apresentem condições que impossibilitam a transmissão do imóvel. Para Chan Iek Lap o pagamento do imposto nestas situações é “extremamente irrazoável”.

Mesmo nos casos em que é possível recuperar o montante do valor pago, quando não houve transmissão do imóvel, o deputado queixa-se que é necessário enfrentar um processo nos tribunais, e pagar os custos que a acção implica.

Face a este cenário, o deputado pretende que o Governo altere a legislação para que o imposto só seja devido quando as partes transmitem efectivamente o imóvel. Ao mesmo tempo, pede o regresso ao passado, quando 0,5 por cento do valor do imposto era pago no momento da transacção e o restante no momento da assinatura do certificado notarial de compra e venda.

25 Jul 2025

AL | Ron Lam preocupado com falta de vozes diversas

Ainda a lidar com o impacto da exclusão das eleições, o deputado Ron Lam considera que nesta fase o mais importante é garantir que entre os futuros 14 deputados eleitos directamente alguém represente as opiniões da população no hemiciclo

 

Numa altura em que ainda é deputado, apesar de impedido de participar nas próximas eleições por decisão política da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Ron Lam mostrou-se preocupado com falta de vozes na Assembleia Legislativa (AL) que representem a população. A posição foi tomada durante o episódio mais recente do podcast da Associação da Sinergia de Macau, que servia de base de apoio à lista do deputado.

De acordo com Lam, com a sua saída existe o risco de todas as vozes dentro do hemiciclo se limitarem sempre a apoiar o Governo, sem questionarem os projectos apresentados. O legislador teme assim que os deputados, devido ao medo de questionar, se limitem a concordar com quase tudo o que o Governo apresente e não contribuam para o desenvolvimento do território, nem para que sejam tomadas medidas que vão ao encontro dos desejos da população.

Ron Lam justificou um novo ambiente na Assembleia Legislativa, devido à forma como passou a ser encarado pelo sistema como um radical, quando antes era visto como um moderado. “Olhando para os meus discursos e fazendo uma comparação com o passado, as pessoas diziam que eram suaves e em vão. Mas agora dizem que são radicais”, considerou Lam. “Mas para ser sincero, se nem estas críticas são aceites, também não iria conseguir continuar a trabalhar”, acrescentou.

O deputado focou depois a sua substituição: “Agora a questão mais importante é ver quem vai ficar com o lugar de Ron Lam U Tou na Assembleia Legislativa. Mesmo que o Ron Lam U Tou nem a Associação da Sinergia de Macau estejam representados, isso não é o mais importante. O importante é que alguma das seis listas e os 14 deputados eleitos desempenhem o mesmo papel”, vincou.

Quase tudo a favor

Ao longo do podcast, Ron Lam não fugiu do processo da sua exclusão, que mais uma vez afirmou não conseguir compreender.

Apesar das críticas e dúvidas levantadas no Plenário da AL, o ainda deputado afirmou ter votado em quase 95 por cento das ocasiões a favor do Governo. E quando votou contra, Ron Lam justificou que as propostas tinham problemas muito evidentes, ou que o Governo não quis explicar os motivos de opções legislativas, como disse ter acontecido na votação da nova lei da habitação intermédia e na lei do jogo forçando o fim dos casinos satélites.

Ron Lam também recordou que apesar das suas críticas terem sido visadas por alguns governantes, dado que era o único que se atrevia a questionar, que alguns dos seus pontos de vista foram adoptados e que resultaram em poupanças para o Erário Público: “Lembro-me que uma vez, um governante me disse: ‘só você tem problemas, os outros deputados não têm’”, contou. “Também num assunto mais importante e recente, como aconteceu com os edifícios habitacionais para médicos especialistas, fui o único contra o projecto.

Nessa altura a nossa lista foi acusada de ser a oposição. Agora, o Governo abandonou o projecto e conseguiu poupar 500 milhões de patacas,” acrescentou.

Saída sem problemas

Ron Lam mostrou ainda numa vitrine e com orgulho o juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à RAEM, feito a 16 de Outubro de 2021, na cerimónia de tomada de posse como deputado. Por isso, Lam considerou ridícula a possibilidade de ser encarado como alguém que não apoia a Lei Básica nem defende a RAEM: “A vitrine deste lado guarda o juramento do dia em que tomei o posse em 16 de Outubro de 2021 como deputado. Por isso, ser agora acusado não ser fiel à RAEM é uma grande piada”, afirmou.

Ron Lam U Tou revelou também que, apesar de ter sido excluído das eleições, conseguiu entrar e sair do Interior da China sem ter problemas: “No dia posterior ao anúncio da exclusão, viajei para Hengqin. E ontem (terça-feira) voltei de Shenzhen”, contou.

Durante o podcast, Ron Lam foi questionado sobre o principal arrependimento enquanto esteve na AL. O deputado apontou a ausência de um crematório, uma instalação que iria contribuir para que a população tivesse um serviço melhor e mais barato. Lam lamentou que continue a existir um monopólio nos serviços de cremação, ao mesmo tempo que Hong Kong consegue disponibilizar funerais e cremações a preços mais humanos.

Ron Lam confessou ainda que só vai pensar no seu futuro depois de deixar de ser deputado, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando os futuros deputados tomarem posse.

25 Jul 2025

Habitação Económica | Ma Io Fong quer T2 para residentes singulares

O legislador ligado à Associação das Mulheres quer que o Governo facilite o acesso dos residentes singulares a habitações T2, tendo em conta a quebra da procura por habitação económica. Ma Io Fong sugere também a possibilidade de troca neste segmente de habitação pública

 

O deputado Ma Io Fong quer saber se o Executivo vai autorizar residentes singulares a adquirir habitação económica da tipologia T2 ou superior. A questão faz parte de uma interpelação do membro da Associação das Mulheres, divulgada no portal da Assembleia Legislativa.

Face à pouca procura por habitação económica, o Governo admitiu fazer uma revisão do programa. Ma Io Fong pretende saber se a revisão irá possibilitar a compra de casas T2 por residentes singulares, que actualmente estão apenas limitados a apartamentos T1. “Será que a Administração, em resposta às alterações da procura do programa de habitação do Governo, vai permitir a elegibilidade dos requerentes individuais para se candidatarem a apartamentos de tipologia T2 ou superior […] ?”, questiona o legislador.

No mesmo sentido, o deputado pretende que o Executivo explique se há a possibilidade de a ordem dos concursos públicos de candidatura à compra de habitação económica ser mantida, para que os concursos não se tenham de repetir regularmente.

Outras mudanças

Segundo Ma Io Fong, com a redução da procura antecipa-se que os apartamentos T1 possam ficar desocupados durante muito tempo e que nunca encontrem compradores. Neste cenário, o deputado pretende saber se o Governo tem planos para evitar a construção de casas deste tipo, para “evitar o desperdício de terrenos e de recursos públicos”.

Em relação às alterações ao regime da habitação económica, pergunta se o Governo vai criar um mecanismo que permita aos residentes que compraram habitação económica no passado mudarem para habitações mais recentes.

Esta mudança tem como objectivo permitir que as famílias possam encontrar casas maiores, no sentido de promover o aumento da taxa de natalidade, e contrariar o envelhecimento da população.

A habitação económica é uma das ofertas de habitação pública, em que os residentes com determinados níveis de rendimentos podem comprar uma habitação a preços mais baratos do que no privado. As casas têm limites de qualidade e tamanho.

24 Jul 2025

Desporto | Apoios de 26 milhões para atletas e associações

Entre Abril e Junho deste ano, o Fundo do Desporto atribuiu apoios de 26,1 milhões de patacas. A entidade mais apoiada foi a Associação de Futebol de Macau, ao receber 3,18 milhões de patacas

 

O Fundo do Desporto distribuiu 26,1 milhões de patacas em apoios para atletas e associações no segundo trimestre do ano. Os dados foram actualizados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP).

A entidade mais apoiada no segundo trimestre foi a Associação de Futebol de Macau ao receber 3,18 milhões de patacas, o que representou 12,2 por cento do total dos apoios distribuídos.

A associação de futebol recebeu igualmente um dos maiores apoios unitários, neste caso no valor de praticamente 526 mil patacas, para a organização dos campeonatos de futebol 7 nas categorias sub-14 e sub-12.

A segunda entidade mais apoiada foi a Associação Geral de Automóvel de Macau-China ao receber um total de 2,77 milhões de patacas, entre seis subsídios para apoiar pilotos ou alugar instalações. Só nos custos de aluguer de instalações, a associação recebeu 1,4 milhões de patacas, embora cerca de 514 mil patacas ainda digam respeito a um aluguer referente a Dezembro do ano passado. Também neste caso, quando avaliada a proporção dos apoios, a AAMC recebeu mais de 10 por cento dos apoios distribuídos a 55 associações.

Em termos de subsídios unitários, o maior montante entregue à Associação Geral de Automóvel de Macau-China e atingiu o valor de 576 mil patacas. Este valor foi distribuído em Abril e novamente em Maio e foi justificado com o apoio à participação de seis pilotos locais em provas no exterior.

Wushu de ouro

No entanto, o maior apoio unitário atingiu o valor de 1,32 milhões de patacas e foi distribuído à Associação Geral de Wushu de Macau, tendo como explicação oficial o pagamento da segunda prestação do “Plano de Apoio Financeiro para Formação dos Atletas de Elite e Equipas em Estágio 2025 – subsídios para atletas de elite e da equipa em estágio de Wushu”.

Entre Abril e Junho, a associação de Wushu foi uma das mais apoiadas pelo Fundo do Desporto, em segundo lugar, ao receber cerca de 2,67 milhões patacas, entre 12 subsídios diferentes, o que representou 10,2 por cento do total do apoio financeiro.

O segundo maior apoio unitário foi de 813 mil patacas e teve como destinatário a Associação de Barcos de Dragão de Macau-China. A justificação oficial indica que o subsídio se enquadrou na segunda prestação do “Plano de Apoio Financeiro para Formação dos Atletas de Elite e Equipas em Estágio 2025 – subsídio para atletas de elite de barcos de dragão”.

No total, a associação de Barcos de Dragão recebeu quatro subsídios diferentes que totalizaram 975 mil patacas, com os restantes apoios a enquadrarem-se na organização de provas locais ou na participação em eventos no exterior.

Os dados mostram também que os apoios do Fundo do Desporto cresceram 3,5 milhões de patacas em comparação com o período homólogo.

23 Jul 2025

Eleições | CAEAL diz que declarações de Alberto Wong são difamatórias

O juiz Seng Ioi Man nega que a comissão eleitoral tenha feito qualquer tipo de pressão para que a lista Força da Livelihood Popular em Macau desistisse do sufrágio directo, ainda antes de ser excluída

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou as declarações em que era acusada de ter pressionado a lista liderada por Alberto Wong a desistir das eleições. A posição foi tomada ontem pelo presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, durante uma conferência de imprensa.

“Eu também reparei neste comentário e este comentário não é verdadeiro. E sobre esses comentários que não são verdadeiros, na verdade estão a prejudicar e a difamar a CAEAL, por isso podemos pedir-lhes [autores] que assumam a responsabilidade pela difamação”, afirmou Seng Ioi Man.

Trabalhos a andar

Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man fez também um balanço do andamento dos trabalhos para as eleições de 14 de Setembro.

De acordo com o presidente da CAEAL, para o dia das eleições vão ser escolhidos “mais de 1.300 trabalhadores” para a distribuição dos boletins e contagem dos votos. Este número não tem em conta os funcionários que vão estar nos locais de voto para manter a ordem e segurança públicas.

Como plano de precaução, a CAEAL pediu aos serviços públicos que dessem formação sobre as funções na noite eleitoral a 2.200 trabalhadores, dos quais depois vão ser escolhidos 1.300. “Contactámos 2.200 pessoas, para depois seleccionar os trabalhadores mais aptos que são responsáveis pela contagem de votos e distribuição dos boletins de votos”, indicou. “Já realizámos uma acção de formação na primeira fase e depois de concluir uma avaliação online as pessoas vão ser indicadas para assumir o respectivo cargo”, acrescentou.

Além disso, a CAEAL reuniu também com representantes de seis listas, para informá-las sobre os materiais que podem ser distribuídos durante a campanha eleitoral e em que moldes. A campanha eleitoral é permitida pelas autoridades entre 30 de Agosto e 12 de Setembro.

CAEAL | Divulgado design das cabines de voto

A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa divulgou ontem o design das cabines de voto das próximas eleições para a escolha dos deputados do hemiciclo. Segundo uma nota oficial, os espaços onde os eleitores vão depositar os boletins de voto “serão cobertos por cortinas semitransparentes, garantindo a confidencialidade do voto e permitindo que os funcionários da mesa de votação possam monitorar adequadamente se ocorrem irregularidades”.

Além disso, cada cabine de voto “terá uma mesa com carimbos específicos para preencher os boletins de voto, além de cartazes informativos que mostram aos eleitores como podem preencher de forma correcta os boletins, além de explicar que é proibido fotografar” o documento.

Estão disponíveis mais de 770 cabines de voto para as eleições directas e indirectas, um aumento de 80 espaços face às eleições de há quatro anos. Desta forma, referiu a CAEAL, “permite-se que mais eleitores votem ao mesmo tempo, acelerando a votação e reduzindo o tempo de espera”. Há espaços adaptados a portadores de deficiência.

22 Jul 2025

Sistema de Alerta de Viagens passa a incluir 110 países e destinos

O Governo alargou o número de países e regiões abrangidos pelo Sistema de Alerta de Viagens, de acordo com a informação divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Com as alterações passam a estar classificados 110 países e regiões.

As mais recentes alterações fizeram com que destinos como o Irão, Líbano e Síria sejam classificados com o nível 3 de alerta, o que significa que as autoridades desaconselham por completo as viagens. “O nível de ameaça à segurança pessoal é extremo. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar cientes da gravidade da situação e da assistência oficial que pode ser prestada”, foi explicado. “É aconselhado que se evite viajar e, em determinadas situações serão aconselhados a abandonar o destino”, foi acrescentado.

Ao mesmo tempo, o Paquistão passou a estar classificado com o nível 2 de alerta, com as autoridades a desaconselharem as viagens “não-essenciais”. “O nível representa um aumento da ameaça à segurança pessoal. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem reconsiderar a viagem neste momento”, foi explicado sobre este nível.

Nível ligeiro

O sistema de alerta tem ainda o nível 1, o mais ligeiro, para situações em que existe “uma ameaça à segurança pessoal” e as autoridades aconselham aos residentes que viajem para esses destinos que tenham cuidado e se mantenham alerta.

O Sistema de Alerta de Viagens não proíbe viagens, mas pode ter impacto ao nível da cobertura dos seguros de viagens. Por isso, a DST “recomenda aos residentes de Macau para antes de viajarem adquirirem atempadamente seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”.

22 Jul 2025

Tufão | IAM avisa para fecho de parques, trilhos e pistas de bicicletas

A necessidade de garantir a segurança dos parques, trilhos e pistas de bicicletas após a passagem do tufão Wipha, levou o IAM a encerrar temporariamente inúmeros espaços. A reabertura de muitos deles começou ontem e deve prolongar-se durante os próximos dias, quando a segurança estiver assegurada

 

A passagem do Tufão Wipha levou o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a declarar o encerramento de todos os trilhos e pistas para bicicleta e da “maioria” dos parques públicos. O anúncio foi feito ontem de manhã, porém, a partir da tarde, mais de 80 por cento dos parques foram reabertos, embora a data de reabertura de vários espaços ainda não seja conhecida.

“Devido ao impacto do tufão Wipha, as instalações verdes e recreativas, tais como parques, trilhos para caminhadas e pistas de ciclismo, sofreram danos de diferentes graus em todo o território de Macau”, foi comunicado. “A fim de proteger a segurança pública, todos os trilhos pedestres e a maior parte dos parques foram temporariamente encerrados e esperamos que os residentes compreendam e cooperem connosco, abstendo-se de entrar nos locais sem autorização”, foi acrescentado.

Apesar destes encerramentos, o IAM garante que “mais de 90 por cento das zonas de lazer” do território estão abertas ao público, tal como os oito mercados públicos.

A lista de espaços abertos anunciada de manhã era composta pelo Jardim de São Francisco, Jardim Triangular da Areia da Preta, Átrio do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais, Plataforma Ajardinada do Edifício do Lago, Parque da Hac Sá, Jardim da Vitória e Jardim do Terraço do Complexo Comunitário de Seac Pai Van. No entanto, à tarde, a lista foi das reaberturas foi actualizada.

Informação nos parques

Para informar que as instalações públicas estão efectivamente encerradas, o IAM assegura que em todas as entradas de parques e trilhos constam avisos para a população sobre o encerramento.

“O Instituto para os Assuntos Municipais afixou avisos nas entradas dos parques, trilhos pedestres e pistas para bicicletas que estão temporariamente fechados ao público, aconselhando-o a evitar entrar nas zonas arborizadas das encostas e a permanecer debaixo das árvores durante o período de tempestade ou nos dias seguintes para evitar acidentes”, foi comunicado em chinês.

“Os parques serão abertos progressivamente após a conclusão dos trabalhos de inspecção e de desarborização necessários, e a lista de abertura será publicada no portal do IAM”, foi explicado.

O Tufão Wipha passou por Macau nos últimos dias, fazendo cinco feridos ligeiros, além de 163 ocorrências que levaram as autoridades a intervir. O sinal número 8 de tufão foi içado às 4h de domingo, e ao longo do dia o nível de alerta foi subindo, até ter sido içado o sinal número 10 às 12h30 domingo. Cerca de 10 horas depois, foi içado o sinal número três, e declarado o fim do estado de prevenção imediata.

22 Jul 2025

Táxis | Pedida clarificação sobre circulação com tufão

Leng Sai Vai, presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, alerta para que no futuro haverá cada vez menos táxis a circular em dias de tufão. Ainda assim, considera que o serviço é fundamental para muitos turistas

 

O presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, defende que o Governo deve definir claramente as responsabilidades assumidas pelos táxis durante acidentes ligados a condições meteorológicas extremas. A posição foi tomada por Leng, em declarações ao Jornal do Cidadão, na sequência da passagem do tufão Wipha, e face à possibilidade de no futuro haver cada vez menos táxis a operar durante os dias de tufão.

Segundo as explicações do responsável, actualmente apenas os táxis com a cor preta podem continuar a prestar o serviço, mesmo que de forma limitada, depois do sinal número oito de tufão ser içado. Leng Sai Vai acrescentou também que a prestação do serviço foi facilitada pelo Governo, que arranjou paragens no interior de edifícios para os táxis, o que garante maior segurança.

Todavia, e apesar de este ser um serviço muitas vezes indispensável para os turistas, Leng Sai Vai alerta que, face à incerteza jurídica, há cada vez menos vontade dos taxistas de providenciarem o serviço. Em causa, está o facto de não haver respostas claras sobre o tipo de responsabilidades que têm de assumir se tiverem de enfrentar problemas, principalmente os causados por factores externos ao condutor, como a projecção de objectos contra a viatura.

Seguro mais caro

O responsável apontou que no caso de queda de objectos que atinjam os táxis, os danos não são cobertos pelo seguro de responsabilidade civil, logo os taxistas vão assumir a maior fatia da compensação, no caso de haver feridos ou mortes, com o montante das despesas a causar uma grande incerteza e apreensão. Leong indicou também que poucos taxistas compram o seguro contra os riscos associados a um tufão, uma vez que este tem um custo anual que varia entre 20 mil e 30 mil patacas.

Segundo as previsões de Leng, actualmente, cerca de 20 por cento dos táxis pretos continuam a prestar o serviço quando é içado o sinal número oito de tufão, o que significa que existem cerca de 200 táxis em circulação.

Contudo, com a emissão das novas 500 licenças, que foram distribuídas a companhias privadas, e o expirar das licenças mais antigas, Leng acredita que vai haver menos viaturas disponíveis para circular em dias de tufão, porque as empresas não vão querer enfrentar despesas que desconhecem, sem correr riscos que possam afectar a sua viabilidade financeira.

Neste contexto, e para garantir que o serviço é mantido em dias de tufão, Leng espera que o Governo defina muito bem as responsabilidades da operação do serviço.

Outros caminhos

Além disso, Leng Sai Vai defende que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) deve fornecer informações mais actualizadas sobre a meteorologia e o trânsito através do sistema de terminal (instalado em todas as viaturas), para que os taxistas conduzam de acordo com as condições climatérica. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da associação comentou ainda o encerramento da Ponte Macau, durante a passagem do tufão Wipha.

Segundo o responsável, é importante que o Governo estude a possibilidade de abrir a quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, Leong deixou a esperança de que a ponte possa ficar aberta, de forma a desviar o trânsito do tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, o único que permite fazer a travessia quando é içado o sinal número oito de tufão.

22 Jul 2025

Finanças | Assinado acordo com o Banco da China para apostar na diversificação

Sam Hou Fai espera que a instituição bancária estatal sirva a economia real do território e ajude a diversificar a economia, principalmente na área das finanças. O conteúdo e os custos da nova parceria para a RAEM não foram revelados

 

O Governo e o Banco da China assinaram um novo acordo que visa a diversificação da economia com uma maior aposta na área das finanças. O Executivo não revelou o conteúdo nem os custos para a RAEM, e apenas divulgou a nova parceria, assinada a 17 de Junho, na noite de domingo, numa altura de tufão, e através de um comunicado.

Segundo a informação oficial, na cerimónia de assinatura da parceria Sam Hou Fai afirmou “esperar que o Banco da China” sirva “a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin”.

Com base no novo acordo, o Chefe do Executivo espera que a RAEM e o banco estatal criem “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado” e proporcionem “serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes”.

No desempenho do acordo, Sam Hou Fai pediu à instituição bancária que tenha sempre presente “o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM”.

Desde pelo menos o mandato de Ho Iat Seng, iniciado em 2019, que o Governo aposta numa política de diversificação da economia, com o jogo a financiar o crescimento das áreas das finanças, saúde, exposições e convenções e medicina tradicional chinesa. Esta orientação foi mantida por Sam Hou Fai, que sucedeu a Ho no final de 2024.

Encontro paralelo

Na cerimónia de assinatura, Sam Hou Fai elogiou a contribuição do banco para Macau. “O Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo.

O líder do Executivo também “agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação”.

Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo teve um encontro com o presidente do Banco da China, Ge Haijiao. Durante o encontro foram trocadas “impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica” e “utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM”, além de “apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau”.

22 Jul 2025

Toponímia | IAM lança novo concurso público

Após as polémicas que levaram a detenções, o novo concurso público tem regras bem claras sobre o processo técnico de elaboração dos azulejos e requere às empresas interessadas que garantam ao IAM o acesso às instalações onde vão ser criados os azulejos

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um novo concurso para a aquisição de placas toponímicas em azulejo, depois da polémica de Setembro do ano passado, quando foi revelado que várias placas vendidas como azulejo não passavam de autocolantes. De acordo com o anúncio publicado no portal do IAM, a apresentação das propostas tem de ser feita antes do meio-dia de 25 de Agosto.

Ao contrário das ocasiões anteriores, as novas regras do concurso definem claramente no caderno de encargos o processo técnico de elaboração dos azulejos para as futuras placas das ruas. As empresas interessadas têm de entregar 1.638 conjuntos de oito azulejos, num total de 13.104 azulejos para ser utilizados nas ruas. Também são exigidos mais quatro conjuntos, dois para efeitos de teste e outros dois para ficarem em arquivo.

As regras do concurso definem também que os concorrentes têm de garantir que o IAM pode inspeccionar a unidade de produção dos azulejos para a escolha da proposta vencedora e para controlo da qualidade. Apesar deste aspecto, fica patente nas regras do documento que “o trabalho de fiscalização do IAM não isenta o adjudicatário de qualquer responsabilidade em relação às exigências de qualidade das mercadorias”.

Escândalo e polícia

O escândalo com as placas toponímicas rebentou a 12 de Setembro do ano passado, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado, em vez de azulejos.

Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso.

Nessa altura foi tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre as 62 placas, um total de 44 apresentavam sinais visíveis de degradação.

Com a Polícia Judiciária (PJ) a entrar em acção após o caso, no final de Setembro foi revelado que duas pessoas tinham sido detidas, por suspeitas de fraude mercantil. No entanto, a decisão não deixou de ser igualmente polémica, com o proprietário e adjudicatário a passar incólume perante a investigação.

Os detidos foram um residente local que trabalhava para a adjudicatária e um homem do Interior, a quem a adjudicatária (o construtor civil Chan Tak Son) pediu que fizesse as placas.

A PJ justificou que as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos.

O crime de fraude mercantil é punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. No caso de ser considerado que o crime resultou de negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa. O desfecho do caso não foi tornado público.

21 Jul 2025

Boletins de voto às eleições estão definidos

A ordem das seis listas autorizadas a participar nas eleições legislativas ficou definida na sexta-feira, após a realização do sorteio pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

De acordo com os resultados do sorteio, a lista que vai aparecer em primeiro lugar é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. A lista tem como cabeça-de-lista a deputada Song Pek Kei e conta também com o deputado Nick Lei.

No segundo lugar, surge a Nova Esperança, associada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que tem como cabeça-de-lista o deputado José Pereira Coutinho, contando no terceiro lugar com o deputado Che Sai Wang.

O sorteio ditou que a primeira parte do boletim fica completa com a União Promotora para o Progresso, a lista dos Moradores de Macau. Leong Hong Sai é o primeiro nome desta candidatura, que conta também com outro deputado Ngan Iek Hang.

Novas caras

Na segunda metade do boletim, a renovada lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, surge no quarto lugar. O economista Joey Lao, que tinha sido dispensado de deputado nomeado por Ho Iat Seng, surge como cabeça-de-lista.

A lista da Associação dos Operários, com o nome União para o Desenvolvimento, surge em quinto lugar, tendo Ella Lei como cabeça-de-lista, seguindo-se a candidatura apoiada pela Associação das Mulheres, a Aliança de Bom Lar, encabeçada pela deputada Wong Kit Cheng.

A definição do boletim de voto confirma também que após as exclusões de duas listas pelas autoridades locais estas vão ser as eleições com menor número de listas desde 1988, ainda durante a Administração Portuguesa.

Nesse ano a taxa de participação foi de 29,65 por cento, entre os 67.604 eleitores registados. As listas participantes eram a Aliança Macaense, União dos Amigos de Macau, União Eleitoral, Associação Amizade Alexandre Ho e Protecção do Direito Cívico. A lista Associação Amizade Alexandre Ho foi a vencedora da noite ao eleger como deputados Alexandre Ho, Leong Kam Chum e Wong Cheong Nam. A Aliança Macaense também elegeu três deputados, entre os seis lugares disponíveis: Carlos de Assunção, Lao Kuong Po e Leonel Alves.

21 Jul 2025

Habitação | Transacções com quebra anual de quase 50%

No espaço de um ano, o território registou menos 194 transacções no sector da habitação, uma quebra anual de 47 por cento. Em termos mensais, o mercado apresentou sinais de estabilidade, com o número de transacções a subir ligeiramente

 

No passado mês de Junho, o número de compra e venda de habitação foi de 219 negócios, o que significou uma redução de 47 por cento, em comparação com Junho do ano passado. No período homólogo tinha sido registado um total de 413 transacções de habitação. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

A península foi o local do território com mais transacções, como normalmente acontece, com 158 compras e vendas de habitação. Apesar disso, em comparação com o período homólogo houve uma redução de 19 compras e vendas de casas e apartamentos.

A grande diferença encontra-se na Taipa, onde no espaço de um ano se registaram menos 165 transacções. Em 2024, tinha havido 216 transacções, no que também representou um registo atípico. Todavia, em Junho deste ano, o número não foi além das 51 transacções.

Em Coloane, a redução do número de transacções foi de 50 por cento, de 20 em Junho de 2024 para 10 em Junho deste ano.

Em Junho, o mercado do imobiliário não encolheu apenas no número das transacções, o mesmo aconteceu com o valor do metro quadrado. Em geral, o valor do metro quadrado teve uma redução de 30,3 por cento. Os dados mais recentes mostram que o metro quadrado foi negociado por 69.707 patacas, quando no período homólogo era negociado por 99.489 patacas.

Na península, o preço médio do metro quadrado foi de 69.707 patacas, uma redução anual de 18.358 patacas, na Taipa de 64.761 patacas, menos 47.064 patacas, e em Coloane de 90.069 patacas, uma diminuição de 11.386 patacas.

Comparação mensal

A nível mensal o mercado imobiliário apresentou sinais mistos. No número de transacções, registou-se um crescimento entre Maio e Junho, com mais 23 transacções, o que representou um aumento de 11,7 por cento. Os aumentos foram registados na península, onde houve mais oitos transacções, e na Taipa com mais 15 transacções. O mercado manteve-se estável em Coloane, com as mesmas 10 compras e vendas nos dois meses.

Em relação ao preço do metro quadrado, no espaço de um mês verificou-se uma ligeira redução de 0,7 por cento, de 69.735 patacas para 69.254 patacas.

Na península, os preços registaram uma subida mensal de 67.386 patacas para 69.707 patacas por metro quadrado. No entanto, tanto na Taipa como em Coloane, houve reduções no valor do metro quadrado. Na Taipa, a redução foi de 70.934 patacas para 64.761 patacas, enquanto em Coloane foi de 92.184 patacas para 90.069 patacas.

20 Jul 2025

Finanças | China emitiu 6 mil milhões em dívida através de Macau

O Ministério das Finanças do Governo Central colocou 6 mil milhões de renminbis em dívida no mercado através de Macau, com a taxa de juro a variar entre 1,43 por cento e 1,72 por cento. A maturidade das obrigações varia de um ano até 10 anos

 

O Ministério das Finanças do Governo Central emitiu dívida no valor de 6 mil milhões de renminbis através de Macau. Este era o valor disponível para colocar no mercado obrigacionista institucional, pelo que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considerou, através de um comunicado, que a emissão decorreu “com sucesso”.

“O Ministério das Finanças da República Popular da China realizou, hoje [ontem], com sucesso, a emissão de obrigações nacionais em Renminbi (RMB) na Região Administrativa Especial de Macau”, foi comunicado. “Por sua vez, a Autoridade Monetária de Macau felicita o sucesso da presente emissão, manifestando o seu agradecimento pelo apoio contínuo do Ministério das Finanças ao desenvolvimento do mercado obrigacionista de Macau”, foi destacado. “A presente emissão foi bem acolhida pelo mercado, tendo registado uma subscrição excessiva”, foi acrescentado.

A emissão foi destinada a investidores profissionais, o que significa que não estava disponível no mercado a retalho, acessível a qualquer consumidor. Entre os 6 mil milhões de renminbis, 3 mil milhões de dívida foi emitida com um prazo de dois anos e uma taxa de juro de 1,43 por cento. Houve ainda 2 mil milhões de dívida emitida com um prazo de cinco anos, com uma taxa de juro de 1,55 por cento. A restante dívida, foi colocada no mercado com um prazo de 10 anos e uma taxa de juro de 1,72 por cento.

Diversificar a economia

No comunicado de ontem, a AMCM considerou que a quarta emissão de dívida consecutiva “reflecte plenamente a importância e o apoio prestado pelo Governo Central para acelerar o desenvolvimento do mercado obrigacionista e de outras novas indústrias financeiras em Macau” e a importância de promover “a diversificação adequada da economia”.

Com a emissão, o Ministério das Finanças já se endividou num total de 21 mil milhões de renminbis, através da RAEM: “Esta iniciativa aumentou o valor total de uma única emissão e introduziu pela primeira vez a categoria de obrigações de longo prazo. Até ao presente momento, o volume acumulado das obrigações emitidas pelo Ministério das Finanças em Macau atingiu 21 mil milhões de RMB”, foi indicado. “A emissão contínua de obrigações em RMB em Macau contribuiu para a optimização do mecanismo de emissão regular, a expansão da base de investidores e promoverá o desenvolvimento sustentável do mercado offshore de RMB e do mercado obrigacionista em Macau”, foi apontado.

20 Jul 2025