João Luz Manchete PolíticaDSF | Mantido cheque pecuniário para quem não reside na RAEM O Governo vai manter as condições de atribuição do cheque pecuniário e não retirar o apoio a quem reside fora de Macau, como foi sugerido por Zheng Anting. O deputado sugeriu desviar os fundos poupados para incentivar o consumo local. O Governo negou essa possibilidade A questão da atribuição dos cheques pecuniários a quem vive fora de Macau há muito tempo volta à superfície quase todos os anos, principalmente nas vésperas da sua distribuição. A mais recente proposta de reformulação dos requisitos do Plano de Comparticipação Pecuniária partiu do deputado Zheng Anting. Porém, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afastou as sugestões feitas pelo legislador numa interpelação escrita. Como tal, garante que vai manter as actuais condições da atribuição do cheque pecuniário. Mas o director da DSF foi mais longe e refutou a teoria de Zheng Anting de que os beneficiários do apoio que residem no exterior já não têm uma ligação estreita a Macau. Iong Kong Leong realçou que a maioria dos portadores de BIR da RAEM que vivem fora de Macau mora em Hong Kong ou nas nove cidades da Grande Baía. Muitos destes residentes trabalham, estudam ou passam a reforma na província vizinha de Guangdong. “Apesar de estes residentes não morarem aqui habitualmente, mantêm uma ligação estreita com Macau, moram em locais com um contacto geográfico próximo com o território e têm familiares que vivem em Macau. Portanto, achamos que é razoável atribuir o apoio do Plano da Comparticipação Pecuniária a este grupo de pessoas, cumprindo também a política de integração da RAEM na Grande Baía”, respondeu o dirigente. Em relação aos portadores de BIR da RAEM que residem fora de Macau e das regiões vizinhas, Iong Kong Leong afirmou que representam uma proporção baixa face ao total de beneficiários, e que também não é prudente assumir que não mantêm uma ligação com Macau. “Se alterarmos as condições limitando os destinatários do plano é preciso ter em conta os custos que isso implica e as dificuldades administrativas acrescentadas ao processo de atribuição. É preciso também reunir consenso social. Depois de considerados estes factores, decidimos manter as condições de atribuição nos mesmos moldes”, concluiu o director da DSF. Consumo mínimo Zheng Anting referiu que actualmente o plano já ultrapassou os 740 mil beneficiários, mas que apenas 570 mil moram em Macau, especulando que mais de 100 mil já não teriam ligação estreita ao território. Como tal, se o Governo negasse a atribuição do cheque pecuniário a estes portadores de BIR, poderia canalizar os fundos para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, ou a emissão de vales de incentivo ao consumo, de forma a aliviar as dificuldades dos comerciantes nos bairros comunitários. Iong Kong Leong afastou ambas as ideias. “A RAEM já tem imensas medidas para apoiar às empresas médias e pequenas e para incentivar a economia dos bairros comunitários” indicou o director da DSF.
João Luz Manchete SociedadeDroga | IAS estima aumento de 40% de consumidores em 2023 O Instituto de Acção Social (IAS) indicou ontem que no ano passado o número de consumidores de droga em Macau aumentou, em termos anuais, 40 por cento em 2023., mas que houve uma diminuição de 65 por cento em comparação com o período pré-pandemia. Importa frisar que as estatísticas apresentadas pelo IAS são baseadas nos “dados” do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau que apenas contabiliza pessoas que estão em processo de recuperação ou que as autoridades policiais descobriram ter consumido estupefacientes. Ou seja, os toxicodependentes contados pelo sistema de registo são pessoas monitorizadas e que não consomem drogas. Ainda assim, as autoridades consideram que, “em comparação com a realidade dos últimos cinco anos, em termos gerais, a situação do consumo de drogas esteve num nível baixo. Entre os tipos de drogas consumidos, o ice foi a substância mais popular e há uma tendência do aumento do uso de canábis”. O comunicado do IAS salienta que se celebra hoje o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os dados do “Relatório Mundial sobre Drogas de 2023”, publicados pela ONU, o número de pessoas no mundo que usaram droga foi de 296 milhões, um aumento de 23 por cento face à década anterior, enquanto o número de pessoas que sofreram de doenças associadas ao uso de drogas foi de 39,5 milhões, um aumento brusco de 45 por cento em 10 anos.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Moody’s prevê recuperação estável em Macau O último relatório da Moody’s Ratings estima que o caminho para a recuperação da indústria do jogo de Macau seja mais seguro do que o dos mercados asiáticos concorrentes. O sudeste asiático pode ser a região mais afectada devido aos avisos do Governo Central para que nacionais chineses não joguem no estrangeiro A agência de rating Moody’s divulgou na segunda-feira um relatório em que analisa a evolução dos negócios das operadoras de jogo no continente asiático, e onde se prevê que o próximo ano e meio deverá manter a tendência de recuperação quanto ao número de visitantes, em particular em Macau. Porém, a agência ressalva que as perpectivas para outros países e regiões com casinos no continente asiático não são assim tão claras, na sequência de indicações do Governo Central a desencorajar que chineses joguem em casinos no estrangeiro. Apesar da estimativa nebulosa, os analistas da Moody’s referem que os pequenos mercados de Singapura e da Malásia devem enfrentar riscos menores em comparação com os mercados do sudeste asiático, como o Camboja. O relatório justifica a relativa protecção da indústria de Singapura, onde só existem casinos no Resorts World Sentosa e na Marina Bay Sands, com a menor exposição ao fluxo de turistas vindos da China e o elevado número de ofertas de lazer não-jogo. Em relação a Macau, a Moody’s estima que, “no final de 2024 e em 2025, as receitas brutas do jogo atinjam 75 a 80 por cento dos níveis pré-pandémicos de 2019, comparando os 63 por cento em 2023 e 14 por cento em 2022”. “O ritmo da recuperação de lucros irá abrandar em relação ao verificado em 2023, depois de a China ter eliminado as restrições fronteiriças”, indicam os analistas citados pelo portal GGR Asia. Ainda assim, realçam o vigor da recuperação da indústria em Macau este ano, apesar do arrefecimento do crescimento económico da China. Ruas da amargura Num contexto em que é incontornável verificar que as operadoras de jogo apuraram receitas brutas no primeiro trimestre do ano em níveis que ficaram a 75 por cento do verificado em 2019, e com o aumento anual de 79 por cento do número de turistas, a Moody’s estima que as receitas do mercado de massas ultrapassem no próximo ano (115 por cento) o registo de 2019. Esta recuperação será impulsionada pela performance do mercado premium de massas. Por outro lado, o calcanhar de Aquiles da indústria continuará a ser o segmente VIP, que seguirá com um crescimento estrangulado pelas regulamentações rigorosas impostas aos junkets.
João Luz Manchete SociedadeRuínas de S. Paulo | Ponderada instalação de pára-raios O Instituto Cultural pediu à Academia Chinesa de Património Cultural que proponha uma forma viável de instalar um sistema de protecção nas Ruínas de S. Paulo, depois de um raio ter atingido a fachada no dia 12 de Junho. As autoridades não encontraram danos de maior, além da pedra que se desprendeu da estrutura O Instituto Cultural (IC) irá estudar a viabilidade de instalar um sistema de protecção contra raios nas Ruínas de S. Paulo, depois de no dia 12 de Junho um raio de trovoada ter atingindo o nicho de uma das estátuas no segundo nível da fachada das Ruínas de S. Paulo. O organismo liderado por Deland Leong garante que irá trabalhar em conjunto com organizações profissionais especializadas na área da conservação do património cultural, incluindo a Academia Chinesa de Património Cultural, com o objectivo de conservar relíquias históricas e “minimizar o impacto das intempéries climáticas futuras sobre o património cultural”. Aliás, a presidente do IC revelou ontem no final de uma reunião do Conselho do Património Cultural que vai efectivamente pedir à Academia Chinesa de Património Cultural que proponha um sistema de protecção que adequado às Ruínas de S. Paulo. Para já, as autoridades estão a fazer o restauro e a limpeza do nicho e da estátua de bronze onde caiu o raio e a fazer “uma inspecção completa e pormenorizada de toda a fachada do monumento”. Recorde-se que o incidente levou ao desprendimento de uma pedra da fachada, não resultando em ferimentos de ninguém. Após a análise a vestígios de erosão e à “condição de outros materiais ligados à pedra, tais como gesso”, as autoridades concluíram que a pedra que caiu da fachada “está ligada a um restauro mais primordial que houve naquele nicho”. O IC ressalva que as Ruínas de S. Paulo foram alvo de “muitos restauros no passado mais distante”. Situação rara O IC salienta ainda que o raio que atingiu o monumento mais icónico de Macau não só foi um fenómeno raro, como foi a primeira vez que este tipo de ocorrência aconteceu desde que são mantidos registos. Porém, como os fenómenos meteorológicos extremos são cada vez mais frequentes, o Governo entende que é altura de agir. Até agora, as Ruínas de S. Paulo estiveram a salvo de raios de trovoadas, por estarem “localizadas num nível inferior ao da Fortaleza do Monte adjacente, que está equipada com dispositivos de protecção contra raios”. Além disso, a maior parte dos edifícios da zona envolvente estão também equipados com sistemas de protecção contra raios, levando a que “em ocorrências semelhantes anteriores os raios fossem geralmente canalizados para os terrenos circundantes”.
João Luz Manchete PolíticaTráfico de Pessoas | Firme oposição da RAEM a relatório norte-americano O gabinete de Wong Sio Chak condenou ontem o mais recente relatório sobre tráfico humano em Macau elaborado pelo Departamento de Estado da Administração de Joe Biden e acusou os Estados Unidos de descuidarem “a grave situação do tráfico de pessoas no seu país”. O relatório indica que Macau não cumpre os requisitos mínimos para eliminar o fenómeno “Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2024, o qual classificou a RAEM em grau 3, as autoridades da segurança repudiam-no veementemente, demonstram fortemente a sua insatisfação”, declarou ontem o Executivo através de um comunicado publicado pelo gabinete do secretário para a Segurança. A reacção do Executivo de Ho Iat Seng não se fez esperar depois das autoridades norte-americanas referirem que o Governo da RAEM “não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a envidar esforços significativos para o fazer, com base nas informações publicamente disponíveis”. É ainda acrescentado que o Governo de Macau não indicou qualquer investigação ou auscultação a populações mais vulneráveis, como pessoas envolvidas em prostituição, para detectar indícios de tráfico humano, ou esforço para resolver o problema do recrutamento de vítimas de Macau para a criminalidade forçada em operações de burla online. O gabinete do secretário Wong Sio Chak começou por elencar a lei de combate ao tráfico de pessoas, aprovada em 2008, e sublinhar a participação da RAEM “em acções de cooperação internacional”, e a “colaborar com as investigações dos órgãos judiciais”. Aliás, o Executivo afirma que o crime de tráfico de pessoas foi “reprimido efectivamente e mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”. Olhar para dentro O Executivo salienta também que os “direitos fundamentais e a segurança dos residentes de Macau e das pessoas que visitam Macau são eficazmente protegidos, demonstrando assim os resultados da boa governação”, e que o sucesso no combate ao crime em análise é reconhecido internacionalmente. “Macau é uma das cidades turísticas internacionais mais seguras e com maior crescimento económico, e não se tolera que os trabalhos e esforços da RAEM sejam manipulados ou desconsiderados pelas palavras unilaterais de um país determinado”, afirma o gabinete de Wong Sio Chak. Além disso, o Executivo contra-ataca a Administração de Joe Biden afirmando que os “Estados Unidos da América nunca prestaram importância à grave situação do tráfico de pessoas no seu país”, mas proferem “acusações falsas contra outros países e regiões”. O gabinete de Wong Sio Chak conclui que todo o relatório do Departamento de Estado norte-americano está repleto de intenções de interferência e más intenções.
João Luz Manchete SociedadeEstudo | Confiança de trabalhadores volta a níveis pré-pandemia Um estudo da MUST mostra que a confiança e satisfação da população empregada voltou aos níveis verificados antes da pandemia. Segurança no emprego, reconhecimento de desempenho e progressão de carreira foram os pontos onde a confiança dos trabalhadores mais subiu O Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na siga inglesa) apresentou ontem os resultados de um inquérito à confiança e satisfação dos trabalhadores, onde se mostra que os índices de confiança subiram 4,37 por cento, regressando ao registo de 2019, antes da crise provocada pela pandemia da covid-19. Numa escala de 0 a 5, o indicador de confiança fixou-se em 3.04 pontos, enquanto a satisfação atingiu 3,23 pontos. A equipa de académicos que conduziu o inquérito explicou que desde que a economia começou a recuperar no ano passado, a confiança da população empregada aumentou em relação às perspectivas de futuro da empresa onde trabalham e ao desenvolvimento individual. Os pontos onde os inquiridos mostraram maiores subidas de confiança foram a segurança no trabalho ou a expectativa de não ir para o desemprego dentro de um ano (+12,2 por cento de subida anual), reconhecimento do desempenho pelas chefias (+11,4 por cento) e oportunidade de evoluir tecnicamente e adquirir novos conhecimentos (8,9 por cento). Estes foram os principais itens responsáveis pela evolução positiva da confiança. Satisfaz mais Em relação ao índice de satisfação, a equipa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST deu conta de um crescimento anual de 7,94 por cento. Neste capítulo, os progressos mais significativos, onde se registaram maiores crescimentos de satisfação foram ao nível do salário (+5,81 por cento), qualidade do trabalho desenvolvido (+5,81 por cento), evolução individual e progressão de carreira (+7,24 por cento), e estabilidade profissional (+10,53 por cento). Os académicos avaliaram também como o trabalho influencia a vida pessoal dos trabalhadores. Neste aspecto, os inquiridos revelaram uma subida da satisfação (+10 por cento) em relação ao impacto na saúde e na família. Apenas o indicador de impacto sobre a vida social caiu 3,51 por cento face ao ano transacto. O inquérito foi realizado entre 9 e 24 de Abril, contando com 806 entrevistas a trabalhadores a tempo inteiro empregados em Macau. A MUST realiza o inquérito à confiança e satisfação no trabalho deste 2007, sendo esta a 17.ª vez que é estudado ao ambiente do mercado de trabalho local.
João Luz Manchete SociedadeProstituição | Pedida criminalização e penas pesadas Wong Kit Cheng voltou a apelar à criminalização da prostituição e ao aumento das penas. A deputada salientou que os bairros comunitários são as zonas mais afectadas, para onde o Governo pretende direccionar o turismo, prejudicando a imagem da cidade. É ainda alegado que estrangeiros estarão envolvidos no negócio A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo para intensificar o combate à prostituição nos bairros comunitários, uma vez que após a reabertura das fronteiras e do regresso dos grandes fluxos de turistas do Interior da China e do exterior, “verificou-se um ressurgimento da prostituição nos bairros comunitários”. A legisladora recorda que no passado mês de Março, o secretário para a Segurança afirmou estar receptivo à criminalização da prostituição, mas que ia aguardar pela ampla discussão do assunto, para se chegar a um consenso. Como tal, Wong Kit Cheng quer que o Governo se esforce para atingir o referido consenso, perguntando se os “serviços competentes vão colaborar com os outros serviços da área jurídica, no sentido de estudar a revisão da lei e criminalizar a prostituição ou de elevar as sanções administrativas”. A deputada argumenta que o Governo não tem feito nada para “elevar os efeitos dissuasores” e combater a actividade, afirmando que, “muitas vezes, a prostituição está relacionada com o crime organizado”, com recurso a intermediários. “O crime de exploração de prostituição é punido com pena de prisão de 1 a 3 anos, mas, de acordo com as sentenças aplicadas no passado, os intermediários são punidos apenas com multa e pena suspensa”, indica, perguntando se o Governo pondera alterar a lei e endurecer a moldura penal. A deputada queixa-se ainda de que as prostitutas são punidas somente pela prática de actividades incompatíveis com a qualidade de turista, ficando apenas sujeitas a sanções administrativas e à interdição de entrada em Macau. O cartão dourado A também dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau salienta a incidência na zona norte da cidade, como comprovam as várias operações de combate à prostituição efectuadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em especial no bairro do Iao Hon, para “purificar o ambiente de segurança”. Nestas operações, Wong Kit Cheng recorda que foram interceptadas mulheres que vieram até Macau para se prostituírem na zona do Iao Hon e que se suspeita “que haja estrangeiros a ajudar essas mulheres, fazendo vigia aos edifícios, o que constitui uma ameaça para a segurança pública e prejudica a imagem da sociedade”. Neste aspecto, a deputada destaca os esforços políticos para promover o desenvolvimento do turismo cultural nos bairros comunitários “na esperança de atrair mais turistas para essas zonas” e argumenta que a prostituição é contraditória com os desígnios do Governo, afectando “negativamente a imagem turística de Macau e o desenvolvimento económico”.
João Luz Manchete PolíticaResíduos | Plano prevê duas zonas a sul de Coloane O Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, divulgado ontem, estabelece a efectiva construção do aterro para resíduos de construção a sul de Coloane, assim como uma segunda zona para depósito de resíduos no Porto de Ká-Hó. O plano entra em vigor a 1 de Julho e o seu prazo de aplicação termina em 2040 Foram ontem divulgados o “Zoneamento Marítimo Funcional” e o “Plano das Áreas Marítimas” da RAEM, que entram em vigor a 1 de Julho e cujo prazo termina em 2040, estabelecendo a gestão, uso, exploração e conservação dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM. Uma das matérias estabelecidas no zoneamento diz respeito às zonas para depósitos de resíduos, de acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, e publicado ontem no Boletim Oficial. Aí são definidas “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, esta última que “garante essencialmente a satisfação das necessidades de uso do mar do Projecto de Ilha Ecológica”, é indicado. Apesar de o Governo ainda prometer o estudo do impacto ambiental da construção do aterro de lixo, nomeadamente no que diz respeito aos golfinhos brancos chineses, o plano para a próxima década e meia prevê mesmo a construção do aterro ao largo das praias de Cheoc Van e Hác-Sá. Neste aspecto, o documento indica que estas zonas devem satisfazer “os requisitos de protecção do meio marinho, nomeadamente os resíduos industriais e os resíduos de materiais de construção urbana”. Ainda em relação à construção do aterro de resíduos ao largo das praias, é indicado que “iniciado o aproveitamento da zona para deposição de resíduos a sul de Coloane, o cabo de comunicação submarino entre a Ásia e a Europa (secção de Macau) tem de ser deslocado”. Para material dragado, o plano indica duas zonas funcionais para depósitos a sudeste de Ká-Hó e outra área provisória a sul da mesma povoação de Coloane. Por partes O plano prevê duas categorias de zonas protegidas. A zona natural protegida “refere-se às áreas marítimas delimitadas para protecção das espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, das espécies biológicas com valor económico e dos seus habitats, e às áreas marítimas delimitadas para paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. É referido ainda que esta zona dispõe de uma área funcional protegida no Cotai de protecção de mangais e zonas húmidas. Porém, é indicado que a gestão da zona natural protegida deve garantir as necessidades do uso do mar na extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, da Ponte Flor de Lótus e do Túnel Subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Além disso, é salvaguardado o uso do mar para actividades de “turismo, cultura, desporto, transportes, observação, medição e previsão marítimas, prevenção e redução de desastres”. É também definida uma zona especial para “áreas marítimas com condições geográficas especiais, ecossistemas, recursos biológicos e não-biológicos”, nomeadamente para exploração científica. Destaque ainda para as áreas marítimas destinadas à construção de projecto de protecção costeira contra desastres naturais. O plano prevê o uso da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane para projecto de protecção contra inundações (marés) e drenagem. Enquanto no Porto Interior está reservado o uso do mar para construir a comporta de retenção de marés do Porto Interior. É ainda definida a margem sul da Península de Macau para o desenvolvimento turístico do território, salvaguardando a protecção “da paisagem natural, paisagem urbana e dos sítios culturais e históricos”.
João Luz Manchete PolíticaDESDJ defende chinês simplificado na primária após queixa de pais A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DESDJ) respondeu a uma carta assinada por pais de alunos do Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção chinesa) que se queixaram da inclusão do ensino de chinês simplificado nos currículos do 1.º ano do ensino básico. Num comunicado divulgado na sexta-feira, apenas em chinês, a DSEDJ defendeu a diversificação do ensino do chinês, para incluir chinês tradicional e o chinês simplificado, para que os quadros qualificados formados em Macau não só acompanhem o ritmo da procura internacional, mas também se integrem no desenvolvimento nacional. O grupo de pais da escola mencionada publicou nas redes sociais uma mensagem a pedir explicações à DSEDJ sobre se, a partir do próximo ano lectivo, será incluído nos currículos do ensino primário livros escolares que ensinam chinês simplificado. Na mensagem, os encarregados de educação demonstraram preocupações face a possíveis dificuldades de as crianças aprenderem chinês tradicional no futuro. Os pais sublinharam que não se opõem a que os estudantes aprendam chinês simplificado, mas sublinham o facto de o chinês tradicional ser uma parte essencial da cultura de Macau, que os residentes locais têm responsabilidade de preservar. Os encarregados de educação citaram ainda declarações da DSEDJ no passado que afirmavam que o ensino não superior deve incentivar a comunicação fluente em cantonês, a comunicação básica em mandarim e dar conhecimentos de chinês simplificado e chinês tradicional. Questão de carácter No mesmo comunicado, a DESDJ declarou que o Colégio do Sagrado Coração de Jesus comunicou ao Governo que irá manter os materiais pedagógicos de chinês tradicional, “com vista a assegurar que os estudantes têm oportunidades e o ambiente da aprendizagem do chinês tradicional”. A escola enviou mensagens aos pais de alunos do ensino primário na sequência da publicação das queixas a reforçar que “a escola garante que se usam os materiais em chinês tradicional no ensino primário ”.
João Luz Manchete PolíticaCartão de consumo | Coutinho e Che propõem debate na AL Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram uma proposta de debate na Assembleia Legislativa para discutir com o Governo formas de salvar o pequeno comércio da morte certa. Os deputados sugerem o retorno do cartão de consumo apoiar as PME e criar o hábito de “Consumir em Macau”. Pedem também um balanço ao modelo económico focado em Hengqin “Não obstante as dezenas de milhões de visitantes anuais e os elevados investimentos e apoios financeiros concedidos pelo Governo de Macau às empresas e associações no âmbito da diversificação económica, o pequeno comércio vai ‘morrendo’ por falta de clientela e, neste momento, nem os investimentos financeiros em elementos não-jogo das concessionárias do jogo conseguem alterar este triste cenário”. Tendo em conta este panorama socioeconómico de encerramento de pequenas e médias empresas (PME), e ao estrangulamento do comércio tradicional, Pereira Coutinho e Che Sai Wang apresentaram um pedido de debate para discutir a situação na Assembleia Legislativa. Na proposta de debate, os deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pedem a atribuição do plano de benefícios de consumo por meio electrónico, também designado como cartão de consumo, de forma a “aliviar a pressão das famílias, aumentar a procura interna, criar o hábito de ‘Consumir em Macau’, apoiar as micro e as PMEs, evitar o aumento do desemprego, dinamizar a economia e estabilizar a sociedade”. Os legisladores destacam que muitos dos negócios “moribundos” são de empresas tradicionais e familiares com dezenas de anos de actividade comercial e que é preciso “estancar” a situação e alterar o rumo pessimista da actividade económica e comercial da RAEM. Tempo de agir Coutinho e Che argumentam ainda que “a maioria dos principais bens essenciais de consumo é cada vez mais dispendiosa, desde a botija de gás até aos principais géneros alimentícios”, impactando com maior intensidade as famílias mais necessitadas. Como tal, são pedidas medidas concretas e eficazes que beneficiem toda a sociedade e que não sejam restritas a “um determinado sector de actividade económica (agências de viagem) ou bairro residencial (zona norte). Os deputados defendem também o equilíbrio entre o modelo económico direccionado aos sectores da tecnologia, medicina tradicional chinesa, turismo e finanças modernas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e o pequeno negócio local. Além disso, pedem ao Governo um balanço sobre o modelo económico de aposta nos sectores prioritários para a diversificação da economia e do desenvolvimento focado na Ilha da Montanha. A proposta de debate foi enviada na sexta-feira e ainda não foi admitida.
João Luz Manchete PolíticaHabitação pública | Moradores de Seac Pai Van responsáveis por reparações O Instituto de Habitação apelou aos moradores dos edifícios Ip Heng e Koi Nga, ambos de habitação económica, para se responsabilizarem pelas reparações. O Edifício Ip Heng esteve dois dias sem electricidade e das paredes exteriores do Koi Nga soltam-se azulejos sempre que há mau tempo O Instituto de Habitação (IH) apelou aos moradores dos edifícios de habitação económica Ip Heng e Koi Nga, em Seac Pai Van, para começarem a tomar responsabilidade pela manutenção e reparações nos prédios. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita do deputado Nick Lei. No mês passado, o bloco 8 do Edifício Ip Heng ficou sem luz durante dois dias, obrigando a que, pelo menos, três pessoas fossem retiradas do prédio, uma delas devido à necessidade de estar ligada a um ventilador. O deputado ligado à comunidade de Fujian elencou uma série de queixas dos moradores do prédio de habitação económica que alegaram que a má qualidade da construção esteve na origem da infiltração de água que levou ao corte de luz. Nick Lei perguntou ao Governo se iria “adoptar medidas para acompanhar e apurar as causas do incidente”, e consequentes responsabilidades. O presidente do IH, Iam Lei Leng, declarou que “relativamente às causas da avaria do sistema de abastecimento de electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, devem ser os interessados a ponderar a contratação de uma instituição profissional para investigá-las”. Chuva de cerâmica Sobre a situação recorrente de queda de azulejos no Edifício Koi Nga, Nick Lei perguntava se o Governo teria medidas mais eficazes para “resolver radicalmente o problema e salvaguardar um ambiente comunitário seguro para os residentes”, em vez da “atitude passiva de colar os azulejos para estes voltarem a desprender-se”. Em relação a esta questão, o presidente do IH garantiu que o Governo irá colaborar nos trabalhos posteriores quando a administração e os condóminos do referido Edifício tiverem deliberado o projecto de reparação e manutenção”, sem especificar quem ficará responsável pelos custos do projecto. No entanto, Iam Lei Leng indicou em relação às reparações no Koi Nga, “, o empreiteiro inicial concluiu, a título gratuito, os trabalhos de reparação, de acordo com os resultados de ensaio por infravermelhos das paredes exteriores realizado pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau em 2022”. Mais de uma década depois da emissão da licença de utilização dos três empreendimentos de habitação económica de Seac Pai Van, o Governo aponta que “a administração e os condóminos devem cumprir as suas responsabilidades legais de inspecção e reparação. Podem ainda, através da solicitação de planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, dar início aos trabalhos de inspecção e reparação das partes comuns”. Apesar de os prédios em questão terem evidenciado problemas praticamente desde que foram ocupados, o IH menciona o envelhecimento das estruturas. Para “diminuir os riscos de segurança que possam surgir nos edifícios com o decorrer do tempo, os condóminos dos edifícios com mais de 10 anos de utilização deverão, por sua própria iniciativa, proceder às inspecções periódicas das partes comuns, incluindo as paredes exteriores, as estruturas, as instalações de prevenção contra incêndios e de electricidade”.
João Luz Manchete PolíticaUE | Passaporte de Macau sujeito a autorização em 2025 A União Europeia volta a indicar uma data, meio do próximo ano, para a entrada em funcionamento do sistema autorização e informações de viagens, que tem estado na gaveta desde 2016. A medida dita que portadores de passaporte da RAEM têm de pedir autorização para entrar na União Europeia, incluindo Portugal, e pagar sete euros Os portadores de passaporte da RAEM vão ter de pedir autorização para entrar em países da União Europeia, incluindo Portugal, a partir de meados de 2025, altura em que entrará em funcionamento o Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês). A construção do sistema foi concluída em Novembro de 2016 e a sua implementação tem sido sucessivamente adiada. Aliás, em Agosto de 2023 foi anunciado que iria entrar em funcionamento no início deste ano. A medida aplica-se a 59 países e territórios, incluindo Macau, Hong Kong, Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá, Coreia do Sul, Austrália, Timor-Leste, Japão e Singapura. Vão estar isentos do pedido de autorização menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e familiares de cidadãos da União Europeia. A autorização pressupõe a recolha de informações como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, nomes dos pais, contactos (e-mail, número de telefone), informações do documento de viagem, habilitações académicas e profissão. É também pedida uma descrição da razão da viagem, duração da estadia, informação sobre registo criminal, historial de viagens em zonas de conflito armado, e se foram recentemente deportados de algum território. Tempo de validade As autoridades europeias apontam que a maioria dos requerimentos será submetida automaticamente e processada em minutos. O processamento manual só será necessário caso as informações fornecidas estivejam erradas ou se o requerente for suspeito de representar um risco para a segurança. De acordo com declarações prestadas pela porta-voz da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex, responsável pelo sistema ETIAS, os pedidos de autorização não vão criar mais dificuldades do que as práticas usadas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália no controlo alfandegário e de identificação antecipado. As autorizações permitem a entrada em todos os países da União Europeia por períodos entre 90 e 180 dias. A porta-voz do Frontex, Izabella Cooper, prevê que o sistema entre em funcionamento em meados de 2025, seguido de um período de transição de pelo menos seis meses durante o qual não será recusada a entrada a visitantes sem um ETIAS. Terminado o período de transição, haverá ainda um período de graça separado de seis meses para viajantes que visitem a Europa pela primeira vez desde o início do ETIAS. Em separado, a União Europeia vai começar a recolher informação de viagem e dados biométricos de visitantes de fora da União Europeia a partir deste Outono. As autoridades garantem que estes dados serão armazenados entre três e cinco anos.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Abertas inscrições para 90 residentes de Macau As autoridades de Hengqin querem recrutar 90 residentes de Macau para as áreas jurídica, desenvolvimento industrial, engenharia civil, entre outras. Os salários variam entre 11 mil e 32 mil renminbis mensais. Os candidatos devem respeitar o sistema socialista com características chinesas e salvaguardar a unidade, segurança e honra da pátria Abriram ontem as inscrições para 90 vagas de emprego destinadas a residentes permanentes de Macau para serviços públicos em Hengqin para as áreas jurídica, gestão, engenharia civil, serviços sociais, desenvolvimento industrial, entre outras. Segundo a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o prazo de inscrição termina no próximo dia 27 de Junho. As autoridades salientam que os salários brutos, antes de impostos e compostos pelo salário base, bónus de desempenho e subsídio de residência, variam entre 32 mil renminbis mensais para profissionais de topo (sénior), 19 mil renminbis para quadros intermédios e 11 mil renminbis para funcionários juniores. Os funcionários terão ainda direito a um bónus no fim do ano, correspondente a dois meses de salário e 22 dias de férias pagas. Além disso, o empregador garante a subscrição de “cinco seguros” (seguro de pensão, seguro de saúde, seguro de desemprego, seguro de maternidade e seguro de acidentes de trabalho), assim como “dois fundos” (caixa de previdência da habitação, pensão vitalícia da empresa). Durante o período experimental, os profissionais recebem 80 por cento do salário base, calculado pelos dias de trabalho, sem subsídios ou outros benefícios. Em busca do super-funcionário No capítulo dos requisitos que os candidatos devem cumprir para poderem aceder ao recrutamento, a primeira condição é o “respeito pela Constituição, leis e regulamentos da República Popular da China, defender o sistema socialista com características chinesas e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Os candidatos devem “salvaguardar e não praticar actos que ponham em perigo a unidade, segurança, honra e interesses da pátria”. Devem ter uma boa conduta, obedecer e respeitar a ordem pública e a moral social. Em quarto lugar, surge a exigência de possuir qualificações académicas e profissionais, assim como competência e condições físicas, para desempenhar as funções que o cargo acarreta. Ficam de fora candidatos com registo criminal, que estejam listados como devedores desonestos ou que tenham relações próximas com chefias. As autoridades estabeleceram também limites de idades para os candidatos aos empregos, dependendo da posição hierárquica. Para funcionários juniores e quadros intermédios, os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos feitos até ontem. Para administradores e quadros especializados, as idades podem variar entre 18 e 45 anos. O plano de recrutamento anunciado ontem pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem como objectivo criar um ambiente profissional e empresarial internacional de alto nível.
João Luz PolíticaCantão | Neto de Belmiro de Azevedo é o novo cônsul-geral Tomás Van Asch de Azevedo é o novo cônsul-geral de Portugal em Cantão. O diplomata, nascido em 1990, iniciou a carreira diplomática em 2016 e vai substituir Ana Menezes Cordeiro, que ocupava o cargo desde Setembro de 2021. A nomeação foi oficializada por despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel Tomás Van Asch de Azevedo é novo cônsul-geral de Portugal em Cantão. A nomeação foi oficializada mediante um despacho publicado no Diário da República que determina a transferência do diplomata do cargo de primeiro-secretário de Embaixada de Portugal no Luxemburgo para assumir funções na capital da província de Guangdong. A nomeação produz efeitos à data da apresentação de Tomás Azevedo no consulado-geral da cidade de Guangzhou, também conhecida como Cantão, de acordo com o despacho assinado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Termina assim a passagem de Ana Menezes Cordeiro por Guangzhou na qualidade de cônsul-geral de Portugal, cargo que ocupava desde Setembro de 2021. A responsável irá ser transferida para Portugal para desempenhar funções nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Currículo de vida Nascido a 27 de Fevereiro de 1990, no Porto, Tomás van Asch de Azevedo é filho de Nuno Azevedo, o filho mais velho do empresário Belmiro de Azevedo, falecido em Novembro de 2017. Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto, Tomás van Asch de Azevedo tirou o mestrado na mesma área académica e em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade de Stellenbosch na África do Sul. Menos de dois anos depois de ingressar na categoria de adido de embaixada na carreira diplomática, Tomás van Asch de Azevedo foi designado adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro António Costa, em Outubro de 2017. O Consulado-Geral de Portugal em Cantão, abriu ao público a 26 de Junho de 2018 e a sua jurisdição cobre as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian e a Região Autónoma de Guangxi Zhuang, o que representa uma área de 783 200 quilómetros quadrados e uma população de 294 milhões de habitantes. A abertura da representação diplomática na capital de Guangdong resultou de um acordo assinado entre a República Portuguesa e a República Popular da China em Pequim em Maio de 2016.
João Luz Manchete SociedadeGastronomia | Sabores de cidades da UNESCO na Doca dos Pescadores O programa Demonstração de Cidades de Gastronomia vai encher de cheiros e paladares a Doca dos Pescadores até ao próximo domingo, com chefs convidados dos cinco cantos do mundo. À beira rio serão cozinhadas iguarias de países como Irão, Grécia, Peru, Brasil, Bolívia, Malásia e Líbano Quem ainda não teve oportunidade de ir à Docas dos Pescadores saborear pratos e petiscos das representações das várias cidades que participam nas Demonstrações de Cidades de Gastronomia tem até a domingo para o fazer. O evento, que começou na sexta-feira, conta com a participação de chefs convidados em representação de 26 cidades criativas da UNESCO em gastronomia da Ásia, Europa, África, Oceânia, América do Sul e América do Norte. Hoje serão feitas demonstrações de Launceston (Austrália), Tsuruoka (Japão), Bohicon (Benim), Paraty e Belém (Brasil), Zahlé (Líbano) e Östersund (Suécia). As apresentações decorrem todos os dias entre as 15h30 e as 22h. As demonstrações marcadas para amanhã vão estar a cargo de chefs de restaurantes das seis operadoras de jogo. Nos restantes dias serão apresentadas iguarias das Filipinas, Grécia, Estados Unidos, Peru, Bolívia, Equador, México, Itália, Irão, Tailândia, Malásia e Equador. “Durante as demonstrações, os chefs dos vários países e regiões partilham técnicas e conhecimentos culinários, seguidas de degustação gratuita, para que os visitantes e residentes possam experienciar de perto a cultura gastronómica e sabores característicos de cada Cidade Criativa de Gastronomia”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em comunicado. Juntos à mesa A Doca dos Pescadores acolhe ainda 100 bancas de gastronomia asiática na Avenida da Gastronomia Internacional. O local dispõe de cerca de 700 lugares para refeições, zona de jogos e um bar na zona da marina. Nos primeiros dias, passaram pelas Docas dos Pescadores aromas de Macau e das cidades chinesas de Chengdu, Yangzhou, Huai’na, Chaozhou e Shunde. Além das demonstrações estão montadas bancas de 12 cidades asiáticas “para despertar o paladar com degustação gratuita”, revelou a DST. Aí serão servidos pratos como o frango dourado com molho de alho, cubos de bife com sabor especial (Chengdu), folhado de taro em formato de cisne, enguia Teriyaki com vegetais sazonais (Shunde), peixe frito Cuizhu, arroz frito (Yangzhou), robalo em formato de esquilo agridoce, abalone com tofu Pingqiao (Huai’an), intestino de porco recheado tradicional com enguia e barriga de porco, Primavera em harmonia (Chaozhou). Para representar os paladares locais foram selecionados chefs da Associação de Cozinha de Macau, da Confraria da Gastronomia Macaense e das seis empresas de turismo e lazer integrado. Na ementa vão estar “duo de camarão macaense, garoupa em molho agridoce, galinha portuguesa, capela, sandes de leitão assado, pastel de caranguejo com caril, bacalhau à brás, caldeirada de peixe e ameijoas, empadas de camarão, pastéis de nata da Avó Rosa, porco balichão, galinha africana e arroz de marisco português”.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado O subsídio complementar à licença de maternidade vai ser prolongado, mas apenas para empresas com menos de 100 trabalhadores. Esta foi a principal novidade saída da reunião de ontem da Concertação Social. O patronato defende que os subsídios deviam abarcar todas as empresas Após a reunião de ontem do Conselho Permanente de Concertação Social, o Governo anunciou uma nova ronda do “subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade” provisório, desta vez destinado apenas a pequenas e médias empresas, com menos de 100 trabalhadores. O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio do ano passado. Desta feita, a nova ronda de subsídios de apoio à licença de maternidade irá deixar de fora as empresas com mais de 100 empregados, situação que mereceu críticas por parte dos representantes do patronato. O Governo declarou que o objectivo da nova ronda de subsídios é garantir “os direitos e interesses laborais das trabalhadoras e a compreensão com a situação de funcionamento das pequenas e médias empresas, e responder de forma activa às solicitações da sociedade”. Grandes de fora A alteração no escopo do plano de apoios foi justificada com os dados estatísticos da aplicação do programa entre 2020 e 2023. Durante este período, beneficiaram do subsídio complementar 1.360 trabalhadoras residentes, universo que representou apenas 16,7 por cento do número total das trabalhadoras que deram à luz o bebé em Macau no período homólogo. Durante estes três anos, o montante total dos subsídios complementares aprovados pelo Fundo de Segurança Social foi de cerca de 14,3 milhões de patacas. Em relação às beneficiárias do subsídio, o Governo indica que trabalhavam em 567 entidades patronais, das quais mais de 80 por cento foram pequenas e médias empresas (465 empresas). No total, as trabalhadoras de pequenas e médias empresas foram 713, ou 52,4 por cento das requentes. Face à realidade mostrada pela estatística, o Governo concluiu que a medida prestou “apoio financeiro atempado às pequenas e médias empresas, e a maioria dos empregadores de trabalhadoras locais que deram à luz durante o período de transição assumiu a responsabilidade de pagar 70 dias de licença de maternidade remunerada. Ao longo dos três anos de período de transição, de entre as queixas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais envolvendo conflitos relacionados com licença de maternidade, apenas dois acabaram em tribunal.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng aponta a crescimento de dois dígitos O Chefe do Executivo espera que a economia de Macau mantenha a tendência de crescimento de dois dígitos ao longo do ano e aponta que o foco do Governo é aproveitar as vantagens de Hengqin. Num encontro com jornalistas da Grande Baía, Ho Iat Seng falou dos desafios no equilíbrio entre os sistemas de Macau e Guangdong Depois do crescimento de 25,7 por cento do Produto Interno Bruto de Macau (PIB) no primeiro trimestre do ano, Ho Iat Seng afirmou esperar que a tendência se mantenha entre o segundo e o quarto trimestre, terminando o ano com crescimento económico de dois dígitos. As declarações do Chefe do Executivo foram proferidas num encontro com uma delegação de jornalistas da Grande Baía que está em Macau. Sem endereçar as dificuldades sentidas por pequenas e médias empresas e sectores que estão fora da economia turística, Ho Iat Seng indicou que no ano passado a indústria do jogo foi menos preponderante no PIB do território, e que o caminho a seguir irá passar pelas objectivos traçados por Pequim para o território. O governante estima que este ano o Orçamento da RAEM atinja o equilíbrio e no próximo ano seja excedentário. Reflectindo nos anos da pandemia, Ho Iat Seng recordou que a reserva financeira da RAEM sobreviveu ao período de crise e voltou a um ponto de equilíbrio. Porém, a crise também proporcionou um momento de aprendizagem, com o Chefe do Executivo a afirmar que toda a população de Macau percebeu que não poderia depender exclusivamente da indústria do jogo. Como tal, tornou-se evidente que a estrutura económica de Macau deveria diversificar-se. Assim sendo, o governante sublinhou que é fundamental que a RAEM se integre no desenvolvimento geral do país, de acordo com as prescrições indicadas pelo Governo Central. Neste aspecto, Ho Iat Seng vincou que o foco da diversificação adequada da economia de Macau incide sobre Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esticar as pernas Os cerca de 106 quilómetros quadrados de terra em Hengqin foram referidos como um grande apoio para o desenvolvimento de Macau. Ho Iat Seng ressalvou, porém, que o desenvolvimento da Ilha da Montanha tem sido afectado nos últimos anos pela situação internacional, mas com o apoio do Governo Central o governante está confiante de que Hengqin se desenvolva positivamente. No capítulo da integração, o Chefe do Executivo afirmou esperar que ainda este ano seja cumprido um marco importante: a abertura de departamentos de serviços públicos integrados dos dois governos (Guangdong e RAEM). Ho Iat Seng não escondeu que o projecto de integração tem enfrentado dificuldades de gestão. “Como podem compreender, o Governo de Macau opera num sistema capitalista, enquanto do Governo da Província de Guangdong tem um sistema socialista, mas temos trabalhado juntos nestes três anos [de zona de cooperação aprofundada]. É importante encontrar consensos nas abordagens e perspectivas dos dois lados”, indicou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. Ho Iat Seng revelou ainda estar a ser ponderada a introdução de elementos das leis civis e comerciais da RAEM em Hengqin, para ligar os dois sistemas legais, com o objectivo de cumprir requerimentos para construir uma área atractiva a nível internacional. Amar ao quadrado Como não poderia deixar de ser, o líder do Governo da RAEM fez eco do novo slogan introduzido na sintaxe política local desde a visita a Macau do director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong: tornar brilhante o cartão de visita dourado de Macau como metrópole internacional. Nesse sentido, Ho Iat Seng referiu que os residentes de Macau devem tratar com cortesia e simpatia dos turistas que visitam o território, materializando o slogan político em algo mais do que palavras. Em relação à difusão do nacionalismo, Ho Iat Seng afirmou que desde o regresso de Macau à pátria, os sucessivos Executivos nunca relaxaram a promoção do amor patriótico entre a população do território. Além disso, o governante ressalvou que Macau é uma terra de convívio entre as culturas tradicional chinesa e ocidental, duas partes importantes do território e concretizadas na comunidade macaense.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Ganância e excesso de confiança abrem caminho a burlas O secretário para a Segurança considera que, apesar de ter “feito o seu melhor” para prevenir burlas, os residentes continuam a cair nos esquemas devido a “ganância” ou demasiada confiança. Wong Sio Chak destacou o aumento significativo de burlas através de vendas de bilhetes online e de falsos contactos de autoridades governamentais Nos primeiros três meses do ano, foram identificados 656 casos de burla, o que traduz um aumento anual de 221 casos e de 50,8 por cento, e mais do dobro do registo face ao período homólogo de 2019 (131,8 por cento). Durante a apresentação das estatísticas da criminalidade referentes ao primeiro trimestre de 2024, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, “culpa” em parte este tipo de crime pelo aumento da criminalidade geral. A secretaria de Wong Sio Chak emitiu um comunicado no sábado a indicar que nos primeiros três meses do ano foram registados 288 casos de burla com recurso às telecomunicações (96) e de burla cibernética (192). Apesar de serem menos casos dos verificados no terceiro e quarto trimestre de 2023, “a Polícia não abrandará a sua actuação e continuará a prestar elevada atenção às novas tendências dos crimes relevantes e o público deve também manter-se alerta”. O Governo vai mais longe e culpa a população, “embora as autoridades da segurança tenham feito o seu melhor na prevenção e controlo de crimes relevantes e tenham feito imenso trabalho de sensibilização”. “Parte dos cidadãos ainda cai em burlas, por ganância ou negligência, e alguns deles porque estão confiantes demais e rejeitam todos os tipos de sensibilização anti-burla, apenas se arrependendo quando são realmente burlados”, refere o gabinete de Wong Sio Chak. Os truques Entre os métodos usados pelos criminosos para defraudar os residentes de Macau, o gabinete do secretário destaca os esquemas que envolveram vendas de bilhetes online que “foi o mais significativo, com um total de 218 casos registados em 2023, quando o número de casos foi de 8 e de 25 em 2022 e 2019, respectivamente”. Também as burlas em que alguém finge ser oficial de uma autoridade governamental aumentaram significativamente, atingindo 290 casos. Neste tipo de crimes, “os burlões aproveitam principalmente o medo da vítima e fingem ser funcionários de uma entidade de segurança pública ou de justiça do Interior da China para alegar, falsamente, que a vítima está envolvida em crimes como lavagem de dinheiro”. Quanto às burlas de venda de bilhetes através da internet, os métodos mais frequentes passam pela oferta de venda de ingressos para concertos em que é “dificílimo comprar bilhetes”, sendo requerido às vítimas pagamento prévio. “Mesmo sabendo que podem ser burladas muitas das vítimas continuam a escolher este meio de compra de bilhetes”, acrescentam as autoridades.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Jornalista impedida de entrar em Macau Uma jornalista e professora da Universidade Chinesa de Hong Kong foi impedida de entrar em Macau, onde iria ministrar um workshop sobre técnicas de entrevista e escrita. As autoridades justificaram a recusa de entrada com preocupações de segurança. A Associação de Jornalistas de Macau acusou as autoridades de abuso de poder Uma jornalista e académica de Hong Kong, Vivian Tam, foi impedida de entrar em Macau no sábado. As autoridades da RAEM negaram a entrada no território à jornalista, que vinha ministrar um workshop sobre escrita jornalística, devido a preocupações com segurança e ordem pública, de acordo com a Associação de Jornalistas de Macau (AJM), que organizara o evento. Vivian Tam é professora na Universidade Chinesa de Hong Kong e foi repórter do jornal Ming Pao e da Cable News. Foi também autora de um livro sobre os protestos que abalaram a região vizinha em 2019. A jornalista e académica vinha à RAEM apresentar um workshop intitulado “Escrever bem”, onde iria partilhar conhecimentos sobre técnicas de entrevista e escrita jornalística. O evento estava marcado para as 14h de sábado nas instalações do Centro de Cultura e Artes Performativas, e tinha o patrocínio da Fundação Macau. Na manhã de sábado, às 11h40, quando se preparava para entrar em Macau vinda de Hong Kong, Vivian Tam foi travada pelas autoridades de imigração de Macau no posto fronteiriço do Terminal Marítimo do Porto Exterior. A jornalista acabaria por regressar a Hong Kong cerca de duas horas mais tarde. Protesto veemente O Corpo de Polícia de Segurança Pública recusou comentar a situação, por não endereçar casos individuais, limitando-se a afirmar que a sua actuação é feita de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos, indicou o South China Morning Post e o All About Macau. Num comunicado publicado no Facebook, a direcção da AJM apresentou o “veemente protesto e profundo pesar” pela “irracional recusa de entrada” de Vivian Tam. A associação indicou ainda que a jornalista terá entrado em Macau no ano passado. Desta vez, convidada pela AJM para um evento de formação sobre técnicas de entrevista, as autoridades recusaram a entrada citando “sinais fortes de que a actividade poderia colocar em perigo a segurança e ordem pública”, declarou a associação. A AJM acusa as autoridades de abusarem do poder que tem base em especulações preconceituosas. Como tal, a associação apelou às autoridades para explicarem a base legal da sua actuação e afirmou que as autoridades poderiam ter contactado a associação em caso de preocupações de segurança. A AJM considera que as autoridades estão “efectivamente a abusar da lei em nome da segurança pública, aumentando as preocupações dos residentes da RAEM devido à erosão das suas liberdades e direitos fundamentais”.
João Luz SociedadeContrabando | Apreendidos milhões em barbatanas de tubarão As autoridades alfandegárias de Hong Kong apreenderam um barco, com destino a Macau, que transportava material de contrabando, incluindo barbatanas de tubarão, ninhos de pássaro para sopas, relógios, malas e vestuário. Segundo um comunicado emitido pelas autoridades da região vizinha, o material teria um valor de 10 milhões de dólares de Hong Kong. A embarcação de transporte de mercadorias entrou no radar das autoridades alfandegárias de Hong Kong no passado dia 6 de Junho. Nesse dia, os agentes interceptaram o barco nas águas ao largo de Black Point, com o intuito de investigar a carga transportada. Em meados de Abril, foi identificado um caso semelhante, também com uma embarcação que teria Macau com destino transportando 360 quilos de barbatanas de tubarão, com um valor de mercado de cerca de 1,8 milhões de dólares de Hong Kong. As autoridades da região vizinha acrescentaram na quarta-feira que a investigação ao caso irá continuar, reiterando que o contrabando é uma infracção grave. Quem cometer os crimes de importar, exportar e transportar carga não declarada pode ser punido com multas até 2 milhões de dólares de Hong Kong e prisão até sete anos.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Macau entre as 13 regiões do mundo com mais receitas No ano passado, Macau foi a região da China que mais dinheiro gerou com a indústria do turismo. A nível mundial, a RAEM ficou em 13.º lugar, amealhando 32,6 mil milhões de dólares, superando receitas de países como México e Índia, segundo dados da Organização Mundial de Turismo Em 2023, Macau registou receitas no sector do turismo de 32,6 mil milhões de dólares, e foi a 13.ª região do mundo que mais facturou no ano passado, de acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, uma agência que pertence ao universo institucional das Nações Unidas. Segundo avançou ontem a TDM – Rádio Macau, as receitas turísticas da RAEM do ano passado fizeram que com que fosse a região da China mais lucrativa e onde os turistas gastaram mais dinheiro, ultrapassando o México e Índia no top 15 dos países e regiões com mais receitas turísticas. O registo do ano passado contrasta, naturalmente, com o de 2022, quando Macau ainda estava isolada do mundo devido às restrições impostas pelo combate à covid-19. Portanto, não é de estranhar que em 2023, as receitas do turismo de Macau tenham aumentado 275 por cento face ao ano transacto. Em primeiro lugar ficaram os Estados Unidos, com receitas de 175,9 mil milhões de dólares. O pódio foi completado com a Espanha, em segundo lugar (92 mil milhões de dólares), e o Reino Unido em terceiro (73,9 mil milhões de dólares). A França ficou em quarto lugar, com receitas de 68,6 mil milhões de dólares e Itália em quinto com 55,9 mil milhões de dólares. A restante lista de países com receitas superiores a Macau incluiu os Emirados Árabes Unidos, Turquia, Austrália, Canadá, Japão, Alemanha e Arábia Saudita. Gastos e chegadas Em relação aos países de origem de turistas, a Organização Mundial de Turismo coloca no topo da lista a República Popular da China, com gastos de 197,7 mil milhões de dólares no ano passado, superando os turistas norte-americanos (123,2 mil milhões de dólares). Quanto aos países e regiões mais visitados, a França consolidou a sua posição enquanto destino mais popular em 2023, com a chegada de cerca de 100 milhões de turistas internacionais. A Espanha ficou em segundo lugar com 85 milhões, seguida dos Estados Unidos (66 milhões), a Itália (57 milhões) e Turquia (55 milhões). O top 10 da Organização Mundial de Turismo fica completo com México, Reino Unido, Alemanha, Grécia e Austrália. A Organização Mundial de Turismo salienta ainda que o total de receitas de exportação do turismo internacional, incluindo receitas e transporte de passageiros, atingiu um valor estimado de 1,7 biliões de dólares em 2023, montante que quase duplicou o registo do ano anterior.
João Luz PolíticaObras Públicas | Pedida fiscalização à qualidade de construções Chuvadas, tufões e desastres naturais são “sérios desafios” para infra-estruturas urbanas e para a segurança da população. O deputado Che Sai Wang deu exemplos recentes de danos no terminal de autocarros das Portas do Cerco e no Auto-Silo do Edifício Mong Tak e túnel do Tap Seac, e apontou deficiências na fiscalização da construção civil em Macau “As chuvas torrenciais que se fizeram sentir em Macau evidenciaram um leque de problemas relacionados com a qualidade das obras públicas, o que demonstra, por um lado, a discrepância na qualidade dessas obras e, por outro, a existência de muitas deficiências na fiscalização da construção civil em Macau”, realçou Che Sai Wang, numa interpelação escrita. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) deu como exemplos as infiltrações de água no terminal de autocarros das Portas do Cerco e no Auto-Silo do Edifício Mong Tak, e a queda de reboco do tecto do túnel da Praça do Tap Seac. Este último exemplo, o deputado refere “que, felizmente, não causou danos graves, mas que também merece a nossa atenção”. Em relação aos danos no terminal das Portas do Cerco, Che Sai Wang lembrou que “as recentes chuvas fortes causaram infiltrações de água no tecto”, resultando “em inundações graves no interior das instalações, pondo em risco a segurança dos passageiros”. As últimas ocasiões em que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram sinal preto devido a chuvas torrenciais, “suscitou preocupações da população em relação à qualidade das construções públicas” e colocou “à prova a capacidade de resistência ao risco dos edifícios e de outras construções de Macau”. Separar as águas Face à previsibilidade do aumento de fenómenos atmosféricos graves a afectar Macau, Che Sai Wang recomenda ao Governo o reforço da “inspecção às diversas obras públicas, no sentido de verificar se estas possuem capacidade suficiente para resistir às chuvas e aos ventos e de eliminar, deste modo, todos os riscos de infiltração de água”. Tendo em conta que alguns locais são frequentemente afectados por infiltrações de água e pelo mau tempo, o deputado pediu às autoridades para verificar a capacidade de escoamento dos equipamentos de drenagem e o seu estado daquilo a que designou como “pontos negros”. Além do túnel do Tap Seac, o deputado ligado à ATFPM pergunta se o Governo vai destacar pessoal para “inspeccionar todos os túneis, nomeadamente o seu tecto, e as construções que ficam nas proximidades das colinas”. Por fim, Che Sai Wang pergunta se o Governo tem outras medidas para evitar inundações e erosão de edifícios nas zonas baixas devido a fenómenos meteorológicos extremos, além de estações elevatórias de águas e do sistema de drenagem.
João Luz Manchete SociedadeHengqin | DST não comenta “auto-recomendações” para excursões O Governo não comenta o caso dos dirigentes associativos que se recomendaram a si próprios para operar excursões subsidiadas a Hengqin, mas destaca a capacidade das empresas para “acomodar toda a logística das excursões”. Um dos dirigentes, Andy Wu, escudou-se em segredo comercial para não revelar quantos excursionistas irá levar a Hengqin A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não comenta o facto de ter convidado associações do sector do turismo a recomendar agências de viagem para organizar e operar excursões subsidiadas a Hengqin, e estas terem acabado por indicar empresas presididas pelos próprios dirigentes associativos. No passado dia 6 de Junho, o HM noticiou que todas as associações convidadas para sugerir agências de viagem para o Plano de Apoio Financeiro Amor por Macau e Hengqin, financiado pela Fundação Macau, acabaram sugerir ao Governo empresas todas elas lideradas pelos responsáveis máximos das associações. Passados dois dias do anúncio do plano de excursões para levar residentes de Macau a Hengqin, no dia 21 de Maio, o HM enviou questões à DST, a pedir um comentário à coincidência de dirigentes e entidades, e a perguntar se consideravam que este tipo de comportamento respeita princípios de ética, transparência e concorrência leal, principalmente tendo em conta que existem em Macau quase duas centenas de agências. Além disso, perguntámos que contrapartida financeira receberam estas agências. A resposta chegou na terça-feira à noite e não correspondeu a qualquer questão colocada. “Para implementar o projecto, a Fundação Macau solicitou conselho à DST relativamente à operação das excursões, tendo como referência a experiência desta direcção de serviços na realização do projecto ‘Vamos! Macau! Excursões Locais’ durante o período da pandemia covid-19. A DST convidou, por este motivo, associações relacionadas para colaborar no projecto, mediante a recomendação de agências de viagens capazes de acomodar toda a logística das excursões e levar a cabo o projecto com sucesso”, declarou a DST, sem mencionar que todas as nove agências são geridas por quem as recomendou. Prenda adiantada O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes indicou também que o “projecto de excursões a Hengqin/Macau é realizado para celebrar o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, tendo como alvo beneficiar os residentes de Macau através dos itinerários, permitindo que se familiarizem com o desenvolvimento de Hengqin e locais de interesse turístico”. Em relação a pedidos de informação sobre número de participantes e custos de operação das agências que operar o programa, a DST remeteu para a Fundação Macau, que financia o projecto. Uma das empresas seleccionadas, a Agência Gray Line (Macau) dirigida por Andy Wu foi uma das recomendações da Associação de Indústria Turística de Macau, presidida pelo próprio. O HM falou com Andy Wu que desmentiu a DST em relação ao processo de selecção das empresas que operam o programa. “Acredito que as agências de viagem não foram recomendadas pelos dirigentes das associações. Entregámos uma lista à Fundação Macau, que analisou e decidiu, conforme as suas competências e responsabilidades”, afirmou o dirigente, em contradição com os comunicados da Fundação Macau e as declarações da DST. Em relação ao número de excursionistas que a sua agência irá levar a Hengqin, Andy Wu indicou que no primeiro dia irá levar à Ilha da Montanha centenas de residentes, sem materializar o volume total da operação. “Não posso dizer o número concreto porque isto é informação comercial da minha empresa”, indicou. Recorde-se que a associação liderada por Andy Wu recomendou, de acordo com a Fundação Macau, outras duas agências dirigidas por dois vice-presidentes da sua associação. Porém, entre as três associações de turismo e as noves agências de viagem escolhidas para operar o programa existe um denominador comum, a Associação das Agências de Turismo de Macau, dirigida pelo deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Cheung Kin Chung. Esta associação reúne no topo dos órgãos dirigentes gestores, directores e proprietários de sete das nove agências recomendadas à DST. As restantes empresas, Agência de Viagens e Turismo Internacional (China-Macau) e a Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional são dirigidas por dois vice-presidentes da associação de Cheung Kin Chung, Yan Wei Dong e Cheong Chi Man, respectivamente. Este último é também director executivo da Macau Radio Taxi. Por fim, importa referir que a associação em que o deputado Cheung Kin Chung é presidente da direcção, é também presidida por Luo Qun, que era, pelo menos até 2023, subdirector-geral da empresa estatal Companhia Nam Kwong.
João Luz Manchete SociedadeAdministração | Aberto concurso para construção de edifícios Foi ontem anunciada a abertura de um concurso público para a construção de dois edifícios com 12 e 21 andares, que vão albergar escritórios para serviços públicos. Os dois novos prédios serão erigidos no NAPE num lote com 6.480 metros quadrados, entre a Rua Cidade do Porto e Rua Cidade de Braga A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou ontem a abertura um concurso público para construir dois edifícios de escritórios para os serviços públicos, entre as ruas Cidade do Porto e Cidade de Braga, com 12 e 21 pisos de altura. O projecto localiza-se no lote 12 no NAPE, que tem uma área de 6.480 metros quadrados, e será equipado com um auto-silo com quatro pisos em cave. A DSOP indica que, de forma a coordenar o andamento geral da obra, o projecto será implementado em duas fases: a construção de fundações e caves e a construção da superestrutura, com lançamento de dois concursos separados. O primeiro concurso público tem como data limite para a entrega de propostas o dia 15 de Julho, com o habitual acto público de abertura das respectivas propostas. A DSOP acrescenta que “o objecto do presente concurso é construção da superestrutura e será implementada logo apos a conclusão das fundações e caves, sendo o prazo máximo de execução de 850 dias de trabalho”. Cauções e critérios Para participar no concurso, os candidatos têm de prestar uma caução provisória no valor de 18 milhões de patacas através de “depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais”. Além disso, a DSOP estabelece como caução definitiva 5 por cento do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5 por cento para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada)”. As autoridades estabeleceram como principal critério para apreciar as propostas submetidas o preço da empreitada, que terá o valor de 50 por cento na avaliação, seguido do prazo de execução que tem um peso de 30 por cento, e experiência e qualidade em obras 20 por cento. Como tem sido habitual, “a adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo”.
