João Luz EventosArraial na Ervanários | “Gatinhos adoráveis” são trunfos para atrair turistas O “Arraial na Ervanários 2023”, que arranca esta semana, terá uma forte componente felina. Além da instalação de ecrãs LED, com tecnologia 3D, que projectam gatos, os próprios gatos de carne e osso que habitam nas lojas da área são apresentados como atracções turísticas. A medida enquadra-se na política de promover o consumo nos bairros comunitários O “Arraial na Ervanários 2023”, que começa na quarta-feira, volta a acrescentar elementos à zona histórica da Rua dos Ervanários e na Rua de Nossa Senhora do Amparo para promover o consumo na zona. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) referiu ontem que a iniciativa, que irá durar até 20 de Setembro, pretende levar os residentes de Macau e turistas a “usufruir de mais um ponto turístico integrado para se divertirem e fazerem compras”. O tema central do novo arraial de consumo é o gato, um “recurso” em abundância nas lojas e casas particulares da zona. “Para além da história e da cultura, a zona da Rua dos Ervanários tem ainda muitos elementos característicos por descobrir. De entre os quais, os gatinhos que se encontram na zona da Rua dos Ervanários são uma das características menos conhecidas. Muitas lojas e moradores da zona têm gatinhos”, por isso, quem visitar a zona “pode encontrar esses gatinhos adoráveis”, destacou em comunicado a DSEDT. As animais de carne e osso, o Governo acrescentou elementos de tecnologia visual, designadamente tecnologia 3D a olho nu, projecções de tela de nevoeiro e arco de LED todos com representações de gatos. O Governo espera que a adoração felina aumente o “fluxo de pessoas nos bairros comunitários e impulsionando, assim, o consumo”. Recorde-se que os elementos tecnológicos que vão iluminar a zona dos Ervanários custaram 4,4 milhões de patacas aos cofres públicos, atribuído pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. Festa da Taipa A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tem uma série de eventos espalhados pela cidade para, através de apoio financeiro a projectos específicos, “dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo”, “Promover a cultura gastronómica” e o “Turismo marítimo”. Uma das iniciativas em destaque é a “Experiência da Gastronomia Criativa de Macau”, que se realiza até 25 de Junho, que terá como epicentros as Ruínas de São Paulo, a Travessa da Paixão, o Templo de Na Tcha, onde os participantes podem “experimentar a confecção de petiscos típicos, como rolos de ovo ou biscoitos de amêndoa, ou desenhar as suas próprias embalagens gastronómicas”. Na Taipa Velha, o Governo irá organizar, entre 24 de Junho e 2 de Julho, a “Diversão na Rua do Cunha – Mak Mak x Soda Panda”, que contemplar actividades como workshops de artesanato e tendinhas de jogos. “Em conjunto com 60 lojas daquela zona, serão ainda lançados descontos promocionais para atrair residentes e visitantes a fazer compras nas lojas, aumentando a vitalidade da comunidade”, apontou a DST. Numa toada diferente, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes destaca também a iniciativa “Jogo de Mistério de Assassinato durante o Passeio Aquático”, que irá realizar-se entre 24 de Junho e 20 de Agosto, ao longo de 10 sessões, cada uma com inscrições para oito a 12 participantes. O enredo tem como pano de fundo Macau dos finais do século XV, com os participantes a ter de mudar de roupa para interpretar personagens durante um passeio de barco.
João Luz SociedadeJovens de Macau sem interesse em procurar emprego e viver em Zhuhai Cerca de 70 por cento dos jovens de Macau não têm vontade de procurar emprego e mudarem-se para a cidade vizinha de Zhuhai, é o que revela um estudo da Aliança de Sustento e Economia de Macau, divulgado ontem. A larga maioria, mais de 87 por cento, dos inquiridos têm idades entre 18 e 24 anos, e mais de 70 por cento ainda não concluíram os estudos. A entidade, ligada à comunidade de Jiangmen, apresentou como justificações dadas para a pouca atractividade de Zhuhai o facto de não conhecerem bem a cidade, não querem mudar de cidade por motivos familiares. Outra das razões apontadas foi as dificuldades de trânsito para viajar entre as duas cidades, apesar das novas políticas que vieram facilitar a condução entre Macau e Zhuhai. Durante a apresentação do estudo, a vice-presidente da associação e deputada Lo Choi In referiu que entre a minoria que gostava de trabalhar e viver em Zhuhai, as razões mais apontadas para sustentar essa escolha são salário, ambiente de trabalho, possibilidade de progressão de carreira. Questionados sobre que base salarial seria considerada interessante, os inquiridos responderam entre 12 mil e 20 mil renminbis. Deserto de conhecimento Um dos dados salientados por Lo Choi In traça um cenário de insucesso relativamente às diversas campanhas de sensibilização e captação de jovens quadros de Macau para trabalharem nas cidades do Interior da China da Grande Baía. Mais de 60 por cento dos jovens inquiridos demonstraram total desconhecimento das medidas anunciadas pelos governos para apoiar o emprego jovem de Macau e Hong Kong e para o desenvolvimento do empreendedorismo. Nesse sentido, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen, uma das cidades da Grande Baía, argumentou que actualmente existem políticas em curso em que as autoridades municipais pedem a residentes das RAEs para agirem como mentores dos jovens de Macau e Hong Kong. O objectivo é ajudar os mais novos a fazerem as decisões certas para lançarem as suas carreiras profissionais, ou a encontrarem estágios. Neste capítulo, Lo Choi In frisou que 63 por cento dos inquiridos demonstraram vontade de terem mentores que os guiem na vida profissional, caso optassem por passar para o outro lado da fronteira. O inquérito foi realizado no início de Abril e contou com a participação de 1040 inquiridos.
João Luz SociedadePJ | Desmantelada rede de imigração ilegal subaquática Pela primeira vez na história da Polícia Judiciária (PJ) foi desmantelada uma rede de auxílio à imigração ilegal que operava utilizando engenhos de mergulho. As autoridades anunciaram ontem a detenção de cinco pessoas, três indivíduos que passaram a fronteira ilegalmente (e que estavam na lista de proibição de entrada em Macau) e duas pessoas que ajudaram e acolheram os imigrantes ilegais. Os inspectores da PJ, numa investigação que contou com a ajuda dos Serviços de Alfândega e Corpo de Polícia de Segurança Pública, encontraram os elementos de mergulho que terão sido usados para os homens entrarem no território. Os dois suspeitos que ajudaram à operação são também oriundos do Interior da China e ajudaram os imigrantes ilegais a trocarem de roupa assim que chegaram a Macau e a encontrar um quarto de hotel para residirem. Segundo dados divulgados ontem pela PJ, os indivíduos que entraram clandestinamente em Macau tinham como objectivo praticar troca ilegal de moeda nos casinos. Já os suspeitos de auxiliarem nas operações, confessaram, segundo a PJ, ter recebido 180 renminbis por cada imigrante ilegal e foram encaminhados para o Ministério Público pelos crimes de associação criminosa e de acolhimento de pessoas em situação de imigração ilegal.
João Luz PolíticaConvenções | Macau e Hengqin “mostram-se” em Shandong O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) promoveu em Qingdao, na província de Shandong, a “Sessão de Promoção de Convenções e Exposições, Comércio e Investimento Qingdao–Macau”. O evento teve como objectivo apresentar aos empresários de Qingdao “o sector de convenções e exposições e o ambiente de investimento empresarial de Macau, a Plataforma China-Países de Língua Portuguesa, e as oportunidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Participaram na sessão 110 representantes de empresas de Qingdao e 40 de Macau e realizaram-se mais de uma centena de encontros abrangendo sectores como venda a retalho e grossista, comércio de vinhos, restauração, comércio electrónico e turismo cultural e exposições. Segundo um comunicado emitido ontem pelo IPIM, “algumas empresas de vinhos registaram vendas de grandes quantidades no local”. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política de Qingdao, Li Suman, referiu que Qingdao e Macau possuem enorme potencial para cooperação nas áreas de convenções e exposições, turismo, comércio e mar. O volume de comércio entre Qingdao e Macau chegou a 70,89 milhões de dólares em 2022, um aumento de 60 por cento face ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, sete empresas de Qingdao foram registadas em Macau, representando um valor total de 10,9 mil milhões de renminbis, destacou o responsável.
João Luz Manchete PolíticaBanca | Juros altos devem continuar a afectar a economia O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai prevê que o panorama de elevadas taxas de juro se mantenha no futuro, continuando a afectar a recuperação económica de Macau. O responsável entende que tanto cidadãos e empresas com empréstimos por pagar, como os bancos vão passar por dificuldades Após dois dias de reunião, a Reserva Federal norte-americana (FED) decidiu não alterar as taxas de juro, mantendo-a entre 5 e 5,25 por cento. Porém, foi indicado que até ao final do ano os Estados Unidos vão aumentar a taxa de juro mais duas vezes. Recorde-se que no mês passado a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022. Como é hábito, a decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pela Reserva Federal norte-americana. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano. Adiantada como um dos entraves à recuperação economia, a subida da taxa de juros terá consequências reais na vida da população. O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai afirmou ontem que a subida da taxa de juros irá conduzir ao aumento dos juros de empréstimos contraídos aos bancos por empresas e cidadãos de Macau. O deputado indicou que também o sector bancário irá sofrer com a escalada dos juros. Um dos indicadores mencionados por Ip Sio Kai foi a subida dos créditos malparados. Na primeira metade do ano, o crédito malparado continuou a aumentar, seguindo a tendência iniciada com a pandemia, subindo de 0,3/0,4 por cento para 1,7/1,8 por cento. Do outro lado O presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, Eddie Yue Wai-man, reagiu ontem ao travão temporário à escalada dos juros. O responsável começou por referir que “geralmente, as decisões políticas da FED são tomadas em linha com as expectativas do mercado […] vão continuar a ter em conta os dados relativos à inflação e ao emprego, bem como o impacto dos anteriores aumentos das taxas de juro na economia”. Eddie Yue reforçou que o banco central norte-americano deve ter em consideração as repercussões económicas da continuada escalada das taxas de juro. “Ao determinar as taxas de juro comerciais, os bancos terão em conta a estrutura do seu próprio custo de financiamento e outros factores relevantes. Dado que o ambiente de taxas de juro elevadas pode durar algum tempo, o público deve estar atento aos movimentos das taxas de juro e aos riscos relevantes ao comprar propriedades, contrair hipotecas ou decidir contrair empréstimos”, indicou ontem o responsável máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Comissão assessorada pelo Gabinete de Ligação poderá vetar candidatos A proposta de revisão das leis eleitorais, que entrou ontem no período de consulta pública, prevê que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, tenha o poder de aprovação de candidatos à Assembleia Legislativa e a Chefe do Executivo. O parecer vinculativo da comissão não é passível de recurso em tribunal Começou ontem a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. No documento que agrupa as propostas para rever a legislação que regula os processos eleitorais, destaque para o “aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação”, que coloca a defesa da soberania, segurança e interesses do Estado como prioridade absoluta. Como tal, os candidatos às eleições legislativas, para Chefe do Executivo e até a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo serão avaliados com base na forma como defendem a Lei Básica e na fidelidade à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Macau. A avaliação será da responsabilidade da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. A proposta de revisão legislativa adianta que as candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que emite um parecer vinculativo “sobre os candidatos que não reúnam os devidos requisitos”. A decisão de afastar candidaturas, baseadas no parecer, não é passível de relação nem de recurso contencioso junto dos tribunais. Leis do cosmos Durante a sessão de consulta pública que apresentou as propostas do Governo foi perguntado se os candidatos às eleições à Assembleia Legislativa que não têm nacionalidade chinesa serão admitidos. “Segundo a lei eleitoral, os candidatos têm de ser residentes permanentes da RAEM, com recenseamento eleitoral. Não é exigido que sejam de nacionalidade chinesa para se candidatarem a deputados”, indicou o chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, citado pela TDM. Em relação aos candidatos desqualificados nas últimas eleições legislativas, o próprio secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que, apesar de ainda não haver uma decisão sobre o período em que não podem voltar a apresentar candidaturas, o período de cinco anos estabelecido em Hong Kong pode ser uma referência. “Vai depender do período que vamos propor nas alterações à lei, mas ainda não decidimos. Caso sigamos o período de cinco anos, os candidatos não se podem candidatar nas próximas eleições legislativas”, afirmou ontem André Cheong. O que interessa André Cheong revelou ontem que as propostas de alterações às leis eleitorais têm como objectivos “implementar plenamente o princípio “Macau governado por patriotas”, responder às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional e defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. Assim sendo, as alterações procuram “optimizar, em maior grau, o ambiente e processo eleitoral em conjugação com as necessidades dos trabalhos práticos a realizar durante as eleições na RAEM”. O documento que vai estar em consulta pública até 29 de Julho afirma que “a sociedade de Macau é conhecida por ter uma boa tradição de “amor à pátria e a Macau”, mas devido às “mudanças significativas da situação de segurança em Macau nos últimos anos, torna-se necessário, no pressuposto de consolidar a defesa da segurança nacional, e tomando como referência o regime eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, aperfeiçoar o disposto na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”. Em termos de exigências, as propostas apresentadas pelo Governo levantam a possibilidade de os candidatos a deputados, Chefe do Executivo e à Comissão de Eleição do Chefe do Executivo ficarem obrigados à assinatura de uma declaração da defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM. Quem não assinar a declaração em causa fica afastado do processo eleitoral, ou da comissão que elege o Chefe do Executivo. À semelhança das sugestões da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa patentes no relatório sobre as eleições legislativas de 2021, é proposto o reforço da proibição de actos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral. Também o incitamento à abstenção e aos votos em brancos ou nulos passem a constituir crimes.
João Luz Manchete SociedadeMacau Legend | Grupo vende casino no Laos a empresário japonês A Macau Legend Development Ltd vai vender o Savan Legend casino resort no Laos a um empresário japonês por 45 milhões de dólares. A instabilidade, “restrições onerosas” impostas pelo Governo local e distribuição racional de recursos para focar o investimento em Macau foram elencados como razões para a venda A Macau Legend Development Ltd tem um pré-acordo de venda do Savan Legend casino resort em Savannakhet no Laos. O negócio poderá render ao grupo um total de 45 milhões de dólares norte-americanos. Numa carta de intenção endereçada à Bolsa de Valores de Hong Kong, assinada por Li Chu Kwan, que substituiu Melinda Chan como CEO da Macau Legend no início deste ano, o grupo identifica o comprador apenas como um residente do Japão chamado Shundo Yoshinari. A venda irá contemplar as operações de jogo, assim como o hotel e resort que o sustentam. O negócio será concretizado através da venda da MLD Resorts Laos Ltd, uma subsidiária indirecta detida a 100 por cento pela Macau Legend, que é proprietária da Savan Legend Resorts Sole Co Ltd (empresa sediada no Laos) que controla o casino e resort em Savannakhet. Na nota divulgada aos accionistas, a Macau Legend justifica a decisão de vender a propriedade afirmando que, “apesar de os negócios do jogo e hotelaria na República Democrática Popular do Laos terem sido lucrativos no ano financeiro de 2022, a performance financeira é instável e estas actividades têm sido alvo de crescentes restrições onerosas na República Democrática Popular do Laos, o que limita a rentabilidade no futuro”. “A materializar-se a potencial alienação, o grupo pode realocar mais recursos financeiros para o negócio em Macau e para o desenvolvimento geral no futuro”, é acrescentado na nota. Diabo nos detalhes O grupo, que em tempos foi detido por David Chow, indicou ainda que para a potencial venda do Savan Legend as duas partes poderiam assinar um acordo formal “nos 14 dias úteis após a conclusão da análise completa do comprador à empresa e propriedade” em questão. Segundo o calendário anunciado na nota enviada à Bolsa de Valores de Hong Kong, o primeiro acordo formal pode ser assinado a meio de Agosto, o que implicará um depósito prévio de 10 milhões de dólares e um depósito adicional de 12,5 milhões de dólares com a assinatura do acordo. Os restantes 22,5 milhões de dólares serão pagos com a venda final. De acordo com a Macau Legend, a transacção pode ficar concluída, se tudo correr dentro do normal, na segunda metade de Setembro. Contudo, a Macau Legend enumerou um conjunto de condições para que o negócio possa avançar, nomeadamente um acordo entre o Governo do Laos e o comprador que estabeleça isenções fiscais e uma licença de concessão de jogo que dure 99 anos. A Macau Legend acumulou um prejuízo de 607,2 milhões de dólares de Hong Kong em 2022, com as receitas a caírem 37,3 por cento em termos anuais.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Alvis Lo aponta “novo desafio” e prevê surto no fim do ano O director dos Serviços de Saúde prevê que Macau volte a ser afectada por um novo surto de covid-19 no próximo Inverno, com os residentes a serem infectados pela segunda e terceira vez. A chegada de novas mutações também está no horizonte das autoridades, que insistem no apelo à vacinação A história de um surto de larga escala pode voltar a repetir-se no final deste ano, pelo menos de acordo com as previsões do director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo. “Prevemos que depois de terminar o corrente surto que ainda afecta Macau, possamos enfrentar um novo desafio no Inverno. Por isso, precisamos de nos preparar em termos de prevenção para responder aos desafios do futuro”, afirmou ontem Alvis Lo, à margem de um evento que juntou as autoridades de saúde das várias cidades da Grande Baía. O responsável indicou que nos passados meses de Dezembro e Janeiro, quando quase toda a população de Macau foi infectada com o novo tipo de coronavírus, as mutações BA.5 e BF.7 da variante ómicron eram dominantes e que, actualmente a mutação XBB da ómicron é a mais frequente. Esta evolução pode estar a contribuir para o aumento da tendência de transmissão e de reinfecção. Em declarações aos órgãos de comunicação social chineses, Alvis Lo afirmou o número de casos positivos de covid-19 no território apresentam uma tendência decrescente, mas que poderá ser invertida com a continuação da recuperação do turismo a nível regional e com o “inevitável surgimento de novas mutações” do coronavírus. O resultado será a mais que provável reinfecção por uma segunda e terceira vez, indicou Alvis Lo. O responsável aponta a descida de registos na plataforma de auto-declaração de infecção e recurso a instalações de saúde para concluir que os casos positivos estão a diminuir. O número de infecções reportadas na plataforma online caiu de cerca de 900 casos diários para cerca de 100 a 200 casos nos últimos dias, enquanto as urgências do Hospital São Januário passaram de uma afluência diária de 1.300 infectados para entre 800 e 900 actualmente. Tendências Primavera-Verão Actulamente, Alvis Lo estima que a maioria dos novos casos positivos de covid-19 dizem respeito a pessoas que foram infectadas pela primeira vez. O responsável notou ainda a tendência de aumento das infecções mais severas entre pessoas de meia idade, que terão crescimento cerca de 20 por cento. A tendência foi explicada pelo director dos Serviços de Saúde com factores como a detecção tardia da infecção, negligência na procura de tratamento médico e falta de inoculação com a vacina contra a covid-19. Face à possibilidade de novos surtos, Alvis Lo aponta as experiências acumuladas a nível mundial no combate à pandemia como o caminho a seguir, com a aposta no reforço da higiene pessoal, vacinação e prioridade de doentes crónicos e idosos no acesso a cuidados médicos. Recorde-se que no passado recente os Serviços de Saúde não seguiram “as experiências acumuladas a nível mundial”, recomendações da Organização Mundial de Saúde ou da comunidade científica, nomeadamente na extensão das quarentenas, testes de ácido nucleico a produtos alimentares, a possibilidade de contaminação através de superfícies ou a severidade da variante ómicron.
João Luz Manchete SociedadeFukushima | IAM pondera suspender importação de alimentos japoneses O Instituto para os Assuntos Municipais poderá voltar a suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem nos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pode voltar a suspender a importação de produtos alimentares de zonas do Japão, indicou ontem a presidente substituta do Conselho de Administração do organismo, O Lam, na sequência da descarga iminente para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou ontem O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. A responsável garantiu ainda que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Além disso, O Lam revelou que o IAM irá reforçar a inspecção de produtos vindos de zonas consideradas de alto risco e aumentar a frequência e o número de testes laboratoriais. Questões nucleares Depois do desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas. Além disso, o IAM passou a inspeccionar os produtos oriundos das nove zonas mencionadas, excluindo Fukushima. O Lam indicou ainda que o controlo de produtos pode ser alargado a mais regiões. O lançamento para o oceano da água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima motivou reacções de associações, com destaque para União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A directora do Conselho para os Assuntos Sociais da UGAMM, Cheong Sok Leng, concorda com o reforço da fiscalização dos produtos alimentares japoneses e afirmou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as consequências para os ecossistemas marinhos, recursos pesqueiros e segurança alimentar são incalculáveis. Cheong Sok Leng entende que o Governo deve manter a comunicação com o sector de restauração para dar a conhecer as medidas de controlo que serão impostas e as suas consequências. Em 2011, um sismo de magnitude 9.0 na escala de Richter desencadeou um tsunami que destruiu quatro dos seis reactores da central nuclear de Fukushima Daiichi, a norte de Tóquio. Após o tsunami, a prioridade foi parar e arrefecer os reactores para evitar novas emissões de radioactividade. Para tal, foi despejada água nas instalações, incluindo água da chuva, que tem sido acumulada em cerca de mil tanques, ao longo dos anos, após o acidente. São estas águas que devem ser despejadas no oceano.
João Luz SociedadeCasinos | Semana passada foi a mais lucrativa fora de feriados As receitas brutas apuradas pelos casinos de Macau na semana passada atingiram o nível mais elevado, fora dos períodos de feriados, desde que a pandemia da covid-19 paralisou o sector, de acordo com a estimativa da JP Morgan Securities (Asia Pacific) Ltd. De acordo com uma nota divulgada pelo banco de investimento, a indústria do jogo registou receitas brutas diárias de 530 milhões de patacas, resultado que ainda assim não deverá suficiente para ultrapassar as receitas de Abril e Maio. “Estimamos que durantes os primeiros 11 dias de Junho, as receitas brutas se tenham fixado em 5,5 mil milhões de patacas, com uma média diária de 500 milhões de patacas. Isto significa que na última semana, a taxa de receitas brutas diárias aumentou ligeiramente para cerca de 530 milhões de patacas por dia, face aos 450 milhões de patacas amealhados diariamente nas três semanas anteriores”, referem os analistas DS Kim e Mufan Shi. Este resultado faz com que a última semana tenha atingido o registo mais elevado em períodos fora de feriados desde o início da pandemia Os analistas da JP Morgan destacam a série de concertos do cantor Jacky Cheung Hok-yau no Venetian Macao, que começaram no passado dia 9 de Junho, e a abertura no sábado do novo Karl Lagerfeld hotel, como trunfos importantes para atrair jogadores para as mesas dos casinos, contribuindo para a boa performance da semana passada. A JP Morgan ressalva, porém, que é possível que os resultados deste mês diminuam um pouco devido à sazonalidade que normalmente marca o mês de Junho, com as receitas brutas a deverem situar-se entre 14 mil milhões e 14,5 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Governo arrecada 5,7 mil milhões de receitas em Maio Durante o passado mês de Maio, o Governo da RAEM cobrou mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos às concessionárias de jogo, montante que representou uma subida de mais de 15 por cento em relação a Abril. Nos primeiros cinco meses de 2023, as receitas fiscais do jogo foram de quase 20,7 mil milhões de patacas, mais 83,6 por cento em termos anuais O Governo arrecadou 26,2 mil milhões de patacas em receitas correntes nos primeiros cinco meses de 2023, o que representa um aumento de 56 por cento em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção dos Serviços de Finanças. Deste valor, os impostos provenientes das receitas apuradas pelas concessionárias de jogo até ao final de Maio somaram 79 por cento de todos impostos amealhados pelo Governo, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças. Em termos mensais, Maio foi sinónimo de mais de 5,7 mil milhões de patacas em impostos sobre as receitas de jogo, o que representou uma subida de 15,2 por cento face a Abril deste ano, quando o Governo cobrou 4,95 mil milhões de patacas. A tendência crescente é evidente quando se verifica que o passado mês de Maio ultrapassou a receita fiscal de jogo de apurada em Abril, mês em que quase se conseguiu atingir metade da receita de todo o primeiro trimestre do ano. Entre 1 de Janeiro e 31 de Maio, o Governo de Macau amealhou mais de 20,76 mil milhões de patacas em impostos cobrados às concessionárias de jogo, valor que se traduz num aumento de receitas fiscais superior a 83,6 por cento em termos anuais. Não-jogo fraco Se as receitas fiscais relativas ao jogo têm demonstrado uma boa performance desde o final da política de zero casos e da normalização das fronteiras, o mesmo não se pode dizer sobre as restantes fontes de contribuições fiscais. Até ao final de Maio, o Governo recebeu menos 199 milhões de patacas em impostos directos não-jogo em termos anuais. Importa recordar que desde que entraram em vigor as novas concessões de jogo, no passado dia 1 de Janeiro, a taxa efectiva de impostos que incide sobre as receitas brutas dos casinos foi fixada em 40 por cento. No passado mês de Maio, as receitas brutas dos casinos de Macau atingiram os 15,57 mil milhões de patacas, valor que representou um aumento de 5,7 por cento face aos 14,72 mil milhões de patacas de receitas do mês de Abril, tornando o mês passado no terceiro consecutivo a trazer aumentos de receitas. Em termos acumulados, nos primeiros cinco meses do ano a indústria do jogo registou 64,93 mil milhões de patacas em receitas brutas, valor que se traduz num aumento significativo de 172,9 por cento face ao mesmo período de 2022. Segundo as contas do Governo de Ho Iat Seng, estabelecidas no Orçamento da RAEM, os impostos gerados pela indústria do jogo ao longo de 2023 devem atingir 50,85 mil milhões de patacas. Nos primeiros cinco meses do ano, os cofres do Governo amealharam 40,82 por cento da meta orçamental.
João Luz Manchete SociedadeDSAL / Filipinas | Empregadores não são obrigados a alterar contratos Face à exigência do Consulado das Filipinas que obriga empregadores a alterar contratos com trabalhadores filipinos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais diz respeitar as políticas laborais de outros países sobre trabalhadores imigrantes em Macau e acrescenta que os empregadores podem decidir manter o vínculo ou não alterar os contratos A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aceita o facto de que alguns países formulem regulamentos para os seus nacionais que trabalhem no estrangeiro e considera que os empregadores são livres de aceitar, ou não, imposições resultantes destes regulamentos. Foi desta forma que a DSAL reagiu às exigências do Consulado Geral das Filipinas em Macau que passou a obrigar a alteração de contratos entre empregadores locais e trabalhadores filipinos, de forma a que os vínculos passem a prever o pagamento de custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais no consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que esse contrato não seja homologado pelas autoridades consulares e que os trabalhadores fiquem retidos nas Filipinas. O HM contactou a DSAL sobre a imposição de alterações a contratos de trabalho celebrados no território, perguntando se seria aceitável a interferência de um consulado estrangeiro na autonomia negocial das partes. A resposta foi um vago resumo dos vários passos para contratar um trabalhador não-residente. “Na RAEM, os empregadores estão sujeitos às disposições lei da contratação de trabalhadores não-residentes, devendo em primeiro lugar requerer uma autorização de emprego à DSAL e, após a obtenção da autorização de emprego, dirigir-se ao Departamento de Imigração do Corpo de Polícia de Segurança Pública para requerer autorização de permanência para o trabalhador não-residente. Quando o trabalhador obtiver a respectiva autorização de permanência, pode exercer legalmente a sua actividade profissional aprovada em Macau”. A DSAL indica também que sobre direitos e interesses laborais de trabalhadores não-residentes vigora “a lei das relações de trabalho, leis conexas, e as condições de “trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho, etc.) podem ser livremente acordadas entre trabalhadores e empregadores, em conformidade com as leis e regulamentos de Macau”. Por outro lado Apesar de a resposta não ter endereçado a questão em causa, o HM falou com um empregador que recorreu à DSAL quando se viu forçado a assinar uma adenda ao contrato de trabalho, para possibilitar o regresso à RAEM de uma empregada retida nas Filipinas. “A DSAL indicou que respeita as políticas de exportação de mão-de-obra de países que formulam os seus próprios regulamentos em função dos nacionais que trabalham no estrangeiro. Além disso, afirmaram que “as políticas ou medidas em causa não constituem obrigações que os empregadores devam cumprir ao abrigo da legislação de Macau, e que os empregadores são livres para decidir se aceitam ou não as condições do acordo”. A DSAL reiterou que os trabalhadores não-residentes também estão sujeitos às protecções estipuladas nas leis locais e que “tanto os empregadores como os trabalhadores são livres de acordar as condições de trabalho (incluindo remuneração, benefícios, horário de trabalho) de acordo com a legislação de Macau”. Face a esta resposta, o empregador que falou com o HM em condição de anonimato referiu à DSAL que a sua preocupação não estava relacionada com “a liberdade para acordar condições de trabalho”, mas com “a imposição de condições a um contrato livre e previamente acordado sob pena de o trabalhador ficar retido depois de gozar férias no país de origem”. Importa frisar que este contrato havia sido estipulado de acordo com o modelo recomendado pela DSAL.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Sugerida formação de guias turísticos em história naval Com a zona dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun prestes a acolher a primeira feira de produtos locais, Nick Lei pede ao Governo maior atenção à zona circundante de forma a torná-la mais apetecível para os turistas. Além disso, o deputado sugere a formação de guias turísticos na história da indústria naval de Macau Passados vários anos de progressos aos solavancos sobre o destino dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona prepara-se para acolher no final deste mês a primeira de uma série de feiras de produtos locais que se vão realizar nos fins-de-semana. Além de deixar elogios aos planos do Instituto Cultural para a revitalização da zona que está ao abandono há décadas, o deputado Nick Lei gostaria que o Governo melhorasse as instalações em redor dos estaleiros para proporcionar uma melhor experiência a turistas e locais que visitem a zona. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado refere que como as feiras periódicas de Lai Chi Vun se vão realizar durante o Verão, época em que o calor e as chuvas intensas dominam as previsões meteorológicas, no local deveriam ser disponibilizadas infra-estruturas que garantam o abrigo da chuva e do calor. Na óptica de Nick Lei, se esse aspecto não for tido em consideração, os turistas ou visitantes locais podem perder a vontade de visitar Lai Chi Vun. O caminho para a zona dos estaleiros também deveria ser melhorado, segundo Nick Lei, já que o parque de estacionamento mais próximo fica a cerca de 15 minutos a pé dos estaleiros. Arte e engenho Além da venda de comes e bebes, artigos de artesanato e produtos afins, a própria envolvência do local representa um dos capítulos da longa história de Macau. Como tal, Nick Lei entende que o Governo deveria cooperar com entidades do sector do turismo para formar guias turísticos na história naval do território. Entretanto, decorre o concurso público para a instalação de arte e equipamentos públicos nos lotes X11 a X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun até ao próximo dia 13 de Julho. O concurso é organizado em parceria com a Associação de Arquitectos de Macau e apoiado pela Galaxy e tem como objectivo “valorizar as ideias criativas das gerações mais jovens e despertar o interesse de participação de um maior público residente em Macau, com idade não superior a 45 anos”.
João Luz Manchete Política10 de Junho | Ho Iat Seng destaca “importante papel” da comunidade portuguesa O Chefe do Executivo realçou o papel da comunidade portuguesa enquanto “parte importante da sociedade de Macau”. No discurso no Dia de Portugal, o Chefe do Executivo vincou “a tradição de excelência da coexistência harmoniosa” das comunidades portuguesa e chinesa e desejou que a amizade entre os dois povos “perdure para sempre” “O Governo da RAEM reconhece plenamente o importante papel da comunidade portuguesa, e irá desenvolver as suas acções no estrito cumprimento da Lei Básica e continuar a propiciar melhores condições em prol do bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo da comunidade portuguesa”, afirmou Ho Iat Seng no discurso por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebrou no sábado. O Chefe do Executivo referiu que a 10 de Junho “é um importante dia de emoção e identidade nacional para o povo português e para as comunidades portuguesas em todos os cantos do mundo”, e um “dia que simboliza a história longínqua e a cultura brilhante de Portugal”. Enaltecendo a longa história que liga Macau a Portugal, o governante apontou que o “profundo intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa é uma vantagem singular e um alicerce importante para o desenvolvimento de Macau”. Por isso, garantiu que o Governo da RAEM está empenhado em “continuar a potenciar a tradição de excelência da coexistência harmoniosa das diferentes comunidades e culturas, e a empenhar esforços conjuntos em prol da prosperidade e progresso de Macau”. Características únicas No discurso proferido na recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizada na Escola Portuguesa de Macau, Ho Iat Seng vincou que desde o estabelecimento da RAEM tem sido prestada “a maior importância à cooperação com Portugal”, enquanto ferramenta essencial para desempenhar o “papel singular e importante no intercâmbio amistoso da China com Portugal e com os países de língua portuguesa”. O Chefe do Executivo salientou que o “profundo intercâmbio” das culturas chinesa e portuguesa em Macau é vantajoso para a participação da RAEM na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Além disso, constitui “um alicerce importante para a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e disponibiliza recursos culturais valiosos para promover a estratégia da diversificação adequada da economia “1+4”. Com a entrada do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “numa nova era”, Ho Iat Seng mostrou-se “convicto de que, com o forte apoio do Governo Central e em conjugação de esforços com a população, incluindo a comunidade portuguesa, Macau terá um desenvolvimento socioeconómico ainda melhor e uma multiculturalidade mais diversificada”. Por fim, o Chefe do Executivo endereçou votos para que a amizade entre a China e Portugal, e entre os dois povos, perdure para sempre.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Ron Lam revela práticas pouco éticas de construtores Na altura da assinatura de escritura para comprar um apartamento, alguns proprietários foram convidados a passar procurações que conferem elevados poderes aos construtores. Ron Lam revelou ontem situações em que os construtores podem alterar a altura dos prédios, a dimensão das áreas comuns e até mesmo representar os proprietários em tribunal O deputado Ron Lam revelou ontem um rol de práticas pouco éticas que resultaram em queixas que recebeu de residentes que compraram, ou que estavam em vias, de comprar uma casa. A larga maioria dos casos abusivos surgiu na altura em que os promotores do empreendimento e os proprietários assinavam a escritura para oficializar a compra de fracções habitacionais. Nesse momento, os construtores, ou empresas promotoras do empreendimento, sugeriam a assinatura de procurações que lhes conferiam amplos poderes. Segundo o comunicado divulgado ontem por Ron Lam, em alguns casos estes acordos eram firmados ainda durante o contrato-promessa, com os promitentes compradores a abdicarem de ter voz em alterações que o construtor queira fazer aos espaços comuns do edifício ou à altura do prédio. O deputado indicou ainda casos em que os proprietários permitem aos construtores afixarem publicidade em todas as paredes exteriores do prédio, e em espaços comuns, sem que as receitas da publicidade revertam para os proprietários de fracções ou para a administração do condomínio. Para “esfregar sal na ferida”, o legislador revelou que, por vezes, quando os proprietários são convidados a assinar as procurações acabam também por pagar as despesas jurídicas das mesmas, que costumam ascender a mais de 1.000 patacas. Abrir mão Apesar de os contratos-promessa não contemplarem a redução da área bruta de utilização dos apartamentos, Ron Lam destacou que as alterações de espaços comuns podem mudar a relação de proporção do valor das fracções na quota-parte de áreas comuns, nomeadamente quanto à despesa com o condomínio e o direito de voto nas assembleias de condóminos. Um dos casos que chegou ao gabinete do deputado nos últimos dias diz respeito a um prédio em que o construtor pediu aos proprietários para assinarem uma procuração a abdicar do direito de se fazerem representar em disputas judiciais em acções de reivindicação, que estabelece o reconhecimento do direito de propriedade. Outra situação relatada, dá conta de casos em que os promitentes compradores, quem assinou contrato-promessa de compra e venda de uma propriedade, ficaram responsáveis pelo pagamento da renda de concessão do terreno onde seria construído o prédio. Face às situações relatadas, Ron Lam apelou ao cuidado de quem vai comprar apartamentos em Macau para comportamentos pouco éticos de promotores de empreendimentos e pediu ao Governo para tomar atenção a estes casos.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Actos violentos aumentam 44% no primeiro trimestre O fim das restrições fronteiriças levou ao aumento da criminalidade no território. No primeiro trimestre do ano, a criminalidade violenta aumentou significativamente, seguindo a tendência de outros tipos de crime, como furtos, roubos, burlas, passagem de moeda falsa. Wong Sio Chak realça que apesar do aumento da criminalidade, esta é inferior ao registo de 2019 Durante os primeiros três meses de 2023, o número de crimes aumentou face ao período homólogo do ano transacto. Porém, o registo do primeiro trimestre do ano foi “significativamente inferior ao registado no período homólogo de 2019, ou seja, antes da epidemia”, indicou ontem Wong Sio Chak, na apresentação das estatísticas da criminalidade relativas ao primeiro trimestre deste ano. O Governo reconhece que, em termos anuais, “registou-se um aumento notável” de “crimes de burla, aos crimes contra o património, aos crimes de pagamento online com cartões de crédito e a outros crimes cibernéticos”, justificando o acréscimo com o aumento de turistas, após o alagamento das medidas de passagem transfronteiriça e “com a grande dependência da internet que o público criou durante a epidemia”. No cômputo geral, nos primeiros três meses do ano, foram registados 3.006 crimes, total que representa uma subida de 17,2 por cento face ao mesmo período de 2022. Os crimes violentos aumentaram 44,2 por cento, para um total de 62 ocorrências. Neste capítulo, destaque para os crimes de roubo que duplicaram em termos anuais, para um total de oito, e o fogo posto que aumentou 166,7 por cento, para um total de 16 casos. As violações também aumentaram, 28,6 por cento, para nove casos, assim como o abuso sexual de crianças que aumentou de nove para 10 casos (+ 11,1 por cento). As coisas alheias A categoria dos crimes contra o património foi o que mais casos registou, totalizando 58,7 por cento de todos os crimes praticados no território. Além do roubo, quase todos os delitos criminais mais que duplicaram durante os primeiros três meses do ano. Além dos crimes de roubo, os furtos por carteiritas também duplicaram, para um total de 54 casos, e o furto de motociclo aumentou 137,5 por cento para 19 ocorrências. Os crimes de apropriação ilegítima aumentaram 34,5 por cento para um total de 480 casos, enquanto os crimes de burla subiram anualmente 35,5 por cento para 435 casos. Também os crimes informáticos quase duplicaram, com as autoridades a registar 94 ocorrências nos primeiros três meses do ano, o equivalente a uma subida de 95,8 por cento. Apesar do aumento generalizado de crimes, o número de indivíduos conduzidos ao Ministério Público teve um ligeiro aumento de 930 casos no primeiro trimestre de 2022, para 931 no mesmo período deste ano. Um dos crimes endémicos no panorama local, devido ao elevado número de casinos, é de troca ilegal de dinheiro, crime que aumentou 78,4 por cento nos primeiros três meses de 2023, em termos anuais. O Governo indicou que no período em análise realizou operações especiais, tais como a “Operação preventiva do Inverno 2022”, com inspecções diárias “em estreita cooperação com as concessionárias de jogos”. Nestas acções foram interceptados 3.655 praticantes de troca de dinheiro. O Governo sublinhou que “a maior parte dos agentes é do Interior da China, facto que traduz uma tendência profissionalizada e de actuação em grupo”.
João Luz Manchete SociedadeTáxis | Profissionais do sector pedem subida de tarifas O presidente da Associação de Taxistas quer a subida das tarifas, após três anos sem actualizações devido à pandemia, para suportar o aumento dos custos com combustíveis. O representante alertou ainda para a quebra de quase 30 por cento do número de táxis a circular em Macau nos últimos três anos Com o regresso da normalidade fronteiriça e a retoma da economia, estão reunidas condições para voltar a negociar o aumento das tarifas de táxi, indicou ontem Tony Kuok Leong Song, presidente da Associação de Taxistas, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O representante do sector considera que as escaladas de preços dos combustíveis e de outros custos operacionais, como a renda mensal paga pelos motoristas para explorar os táxis, devem ser tidas em consideração nas próximas negociações com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Na última vez que os representantes do sector reuniram com o Governo, o aumento das tarifas foi afastado devido à crise económica em que Macau mergulhou na sequência das medidas de combate à pandemia. Porém, Tony Kuok Leong Song está optimista de que agora seja possível reunir o consenso social que sustente o ajuste das tarifas. O representante da Associação de Taxistas defende também que o Governo deve abrir concursos públicos para a atribuição de licenças e permitir candidaturas em nome individual, situação tornada impossível com a aprovação do regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, aprovado em 2019. O vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Wong Man Pan, argumentou aos microfones da emissora pública, que a atribuição de licenças apenas a empresas permite uma melhor gestão, monitorizar a qualidade do serviço e reforçar a formação dos motoristas. Frota a emagrecer Como outros sectores profissionais, os taxistas sofreram com a paralisação que a pandemia impôs a Macau. Tony Kuok revelou que há três anos atrás circulavam no território cerca de 1800 táxis, frota que foi reduzida em mais de 400 veículos até hoje, o que representa uma redução de quase 30 por cento. Na óptica do representante do sector, a diminuição de táxis está directamente relacionada com o fim da validade das licenças de oito anos, que no próximo ano podem resultar na saída de circulação de cerca de 100 veículos do mercado. Em relação à introdução de serviços de táxi através de apps que permitem chamar táxis online, Tony Kuok entende que o sector se deve opor à medida, porque colocaria em causa o sustento dos taxistas de Macau. Para o dirigente associativo, a melhor forma de resolver o problema da dificuldade em conseguir um táxi disponível seria o aumento do número de táxis convencionais (que se podem apanhar na rua, sem reserva), para corresponder à procura. Para tal, o Governo teria de emitir mais licenças.
João Luz PolíticaSaúde | Coutinho denuncia casos de idosos que não querem alta hospitalar Pereira Coutinho revelou ontem na Assembleia Legislativa ter recebido queixas no seu gabinete de atendimento a cidadãos que indiciam graves problemas sociais na população mais idosa de Macau. Segundo o relato do deputado, tornou-se regular receber pedidos de familiares que têm a seu cargo idosos que após recuperados de doenças nos hospitais e terem alta clínica são pressionados a libertar as camas para serem ocupadas por outros doentes. “Na maior parte das vezes, estes utentes não querem sair dos hospitais porque não têm retaguarda familiar ou condições próprias de acolhimento nas suas casas”, indicou. O deputado salienta que a maior parte dos prolongamentos de altas hospitalares incide sobre grupos etários com idades mais avançadas sendo também os principais grupos admitidos nas urgências. Face à falta de condições para regressar ou permanecer nas suas residências, por falta de autonomia ou apoio, estes idosos e os serviços de saúde ficam numa situação de precariedade insustentável. Como tal, Pereira Coutinho apelou “às competentes autoridades de saúde e de assistência social para elevar o nível de prestação de cuidados às famílias com dificuldades na assistência dos seus familiares elevando-se a eficiência no planeamento da alta hospitalar”.
João Luz Manchete PolíticaSong Pek Kei defende que “países ocidentais estão a sabotar” o mundo A deputada Song Pek Kei aproveitou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa para apelar ao empenho total na defesa da segurança do Estado, principalmente face às “grandes mudanças sem precedentes dos últimos cem anos”. “Alguns países ocidentais estão a sabotar o desenvolvimento mundial, incitando deliberadamente algumas revoluções coloridas para destruir a estabilidade política e social e o desenvolvimento de alguns países”, afirmou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Song Pek Kei defendeu que “todos os residentes de Macau têm um forte consenso de que Macau não pode ser uma cidade caótica nem um local onde se ponha em perigo a segurança nacional, por isso, a sociedade apoia bastante os trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. A deputada entende que “o Governo deve liderar a sociedade de Macau a estabelecer firmemente o pensamento de defender um país, pois só assim é que pode haver espaço para o desenvolvimento dos dois sistemas”. Para atingir este estado de harmonia e hegemonia política, Song Pek Kei aponta como receita o desenvolvimento e fortalecimento das “forças do amor à pátria e a Macau”. Mãos à obra A legisladora trouxe para plenário as palavras e instruções fixadas por Xi Jinping e Xia Baolong. Durante a primeira reunião da 20.ª Comissão Central de Segurança Nacional, Xi Jinping reiterou a necessidade de “compreender profundamente a conjuntura complexa e desafiante, estar a par dos principais problemas, acelerar a modernização do sistema e da capacidade de defesa”, citou Song Pek Kei. Assim sendo, sugeriu que o Governo “acelere a elaboração de diplomas complementares relativos à educação, à associação e à publicação, para tornar o mecanismo de prevenção mais completo e adequado”. Além disso, defendeu o reforço da cooperação com “associações dos diversos sectores sociais e instituições de ensino, para fomentar a divulgação da segurança nacional nos bairros comunitários e nas escolas.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | Pedido controlo da inflação e da taxa de juros As deputadas Ella Lei e Lo Choi In pediram ontem que o Governo dê prioridade à perda do poder de compra da população. Ella Lei afirmou que a taxa de inflação não corresponde ao que os residentes sentem na carteira, principalmente nos bens de primeira necessidade. Lo Choi In pediu mais uma ronda de cartão de consumo A perda do poder de compra da população da Macau esteve em destaque ontem no plenário da Assembleia Legislativa nas intervenções antes da ordem do dia, em particular através das deputadas Ella Lei e Lo Choi In. Apesar de reconhecer que a economia de Macau está a recuperar e que o desemprego de residentes desceu entre Fevereiro e Abril para 3,6 por cento, Ella Lei realçou que os rendimentos baixaram em vários sectores, como construção, venda por grosso, restauração, transportes e imobiliário. A juntar à perda de rendimentos, a deputada dos Operários afirmou que graças à inflação, “as despesas dos residentes aumentaram e o aumento das taxas de juro também agravou a pressão de muitas famílias”. Ella Lei recordou que “o Governo disse que ia valorizar o problema da inflação, mas também referiu várias vezes que a inflação em Macau não é alta, afirmação que está longe do que sente a população”. Neste capítulo, argumentou que apesar de em Abril o índice de preços no consumidor ter subido 0,85 por cento, os aumentos mais elevados registaram-se nas “despesas indispensáveis para a vida da população, como as despesas com alimentos e bebidas não alcoólicas, gás, equipamentos e serviços domésticos e combustíveis para veículos. Além disso, “apesar da redução dos preços da habitação e das rendas, é provável que os residentes que já adquiriram casa não vejam as despesas mensais imediatamente reduzidas”, concluiu a deputada, frisando que “a subida contínua das taxas de juro aumentou a pressão dos residentes no pagamento dos empréstimos à habitação”. Fome de patacas Face a este cenário, Ella Lei apelou à inspecção dos preços de produtos, mostrando-se incrédula face à inoperância do Governo. “O que é difícil de compreender é que a lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores já entrou em vigor há cerca de ano e meio, mas o Governo ainda não criou órgãos consultivos”. Por isso, mesmo perante a suspeita de preços irrazoáveis e flutuação anormal dos preços, não existe forma de combater estes fenómenos. Por sua vez, a deputada Lo Choi In sugeriu ao Governo que adopte “medidas mais eficazes para fazer face à subida dos preços dos combustíveis” e evite “a propagação dos efeitos da subida e da flutuação dos preços dos combustíveis no mercado”. Além disso, Lo Choi In considera fundamental que o Governo dê continuidade “às políticas favoráveis à vida da população, estudando a possibilidade de lançar, mais uma vez, o plano de benefícios de consumo por meio electrónico”.
João Luz Manchete SociedadeMP | Burlões que desfalcaram 30 residentes em liberdade Dois suspeitos de terem orquestrado uma burla que vitimizou 30 residentes, em quase 50 milhões de patacas, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público confirmou ontem que os arguidos tiveram de prestar caução e vão ficar sujeitos a apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM. Se forem condenados, arriscam uma pena de 10 anos de prisão O Ministério Público confirmou ontem que foram aplicadas a dois arguidos suspeitos de burla “as medidas de coacção de prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência da RAEM”, o que implica que fiquem em liberdade até serem julgados. O caso em questão foi revelado no final do mês passado e culminou com a detenção nos dias 17 e 18 de Maio de um homem e uma mulher, suspeitos de terem montado um esquema fraudulento de investimento entre 2017 e Março de 2021. Os arguidos são suspeitos de envolvimento numa rede fraudulenta que terá desfalcado mais de 30 pessoas num total de quase 49 milhões de dólares de Hong Kong, através de uma loja que funcionava no NAPE como sede de uma empresa de captação de investimentos. O esquema passava pela criação de várias empresas offshore com nomes semelhantes a empresas conhecidas de Hong Kong, com o intuito de convencer as vítimas a comprar as acções com aliciantes margens de lucro. O MP revelou que as medidas de coacção aplicadas pelo Juiz de Instrução Criminal tiveram em conta a “natureza dos crimes, o modus operandi e o grau de gravidade da culpa”. Uma década à sombra O MP declarou que, feita a investigação preliminar, os dois arguidos foram indiciados pela prática do crime de burla e do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até 10 anos. As autoridades concluíram que os arguidos operaram “em conluio com outros fugitivos”, motivo pelo qual “o MP irá continuar as respectivas diligências de investigação”. O MP indicou ainda que “nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente casos em que se utilizam lucros elevados e outros incentivos para a prática de burla”, apelando “aos cidadãos para manterem a precaução”. As autoridades sublinham que quem suspeita de ter sido burlado “deve denunciar o facto à polícia ou ao Ministério Público com a maior brevidade possível”.
João Luz Manchete PolíticaCartas de Condução | Zhuhai apoia quem não lê chinês Os residentes de Macau que queiram ver a carta reconhecida no Interior da China têm de fazer marcação por WeChat e prestar juramento no Interior. Questionados se estava garantido o acesso ao programa a residentes não fluentes em chinês, DSAT e CPSP não responderam. A resposta veio das autoridades de Zhuhai que asseguraram apoio em inglês No dia em que arrancou o programa de reconhecimento recíproco das cartas de condução entre o Interior da China e Macau, 16 de Maio, os meios de comunicação social de língua chinesa reportaram a grande afluência de residentes de Macau aos vários postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai. Porém, o processo implica a marcação do pedido via WeChat, o visionamento de um vídeo educativo de meia-hora sobre segurança rodoviária e regras de trânsito e, finalmente, a leitura em voz alta de uma declaração escrita em que o requerente jura que vai respeitar as regras de trânsito, procedimento normal para quem tira a carta de condução na China. Uma vez que os procedimentos poderiam colocar entrave no acesso a residentes permanentes da RAEM estrangeiros, ou que não leiam/falem chinês, o HM tentou apurar se o juramento e o vídeo são disponibilizados noutra língua que não o chinês, ou se foram acordadas alternativas para garantir igualdade de direitos. As questões não foram respondidas. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entidade que faz o reconhecimento da habilitação de condutores do Interior em Macau foi a primeira entidade local a não responder. “O assunto sobre a obtenção da carta de condução de veículos a motor do Interior da China através do Acordo de ‘reconhecimento recíproco’ não é da competência desta Corporação, as formalidades concretas de requerimento podem ser consultadas junto das respectivas entidades do Interior da China”, indicou o CPSP, sugerindo o envio das mesmas questões para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O CPSP recomendou ainda a visita dos websites da DSAT sobre o acordo de reconhecimento mútuo de cartas de condução, onde não existe qualquer informação sobre a situação em causa. Do abstracto ao concreto Na passada sexta-feira, a DSAT respondeu às questões do HM com um comunicado que endereça uma situação levantada pelo Canal Macau da TDM, que noticiou as dificuldades de um residente de 70 anos que não foi considerado “elegível por ter de fazer um teste de aptidão física e tratar de outros procedimentos administrativos disponibilizado apenas em Chinês”. O organismo liderado por Lam Hin Sam afirmou ter comunicado o caso “à autoridade do Interior da China em causa”. A DSAT afirma que o residente de Macau não domina a língua chinesa e “teve de preencher boletim, fazer teste de aptidão física e tirar fotografia, assistir a vídeos e prestar juramento, todos apenas disponibilizados em língua chinesa”. Contacto pelo HM, um responsável de um dos postos do Departamento de Gestão de Veículos da Polícia de Trânsito de Zhuhai que disponibiliza os serviços de reconhecimento mútuo de cartas de condução admitiu que, até à passada segunda-feira, não tinha conhecimento de pedidos de residentes de Macau que não dominavam a língua chinesa. Porém, assegurou que existem mecanismos para quem não fala ou lê chinês, que já são aplicados a estrangeiros que residem no Interior da China. Além de referir que existe uma versão inglesa do juramento, igual para quem tira a carta no Interior e para quem pede reconhecimento, o responsável da Polícia de Trânsito de Zhuhai indicou que as autoridades do Interior têm funcionários fluentes em inglês para apoiar estrangeiros que não dominem a língua chinesa.
João Luz PolíticaInteligência artificial | Governo vai ponderar legislação A revolução tecnológica trazida pelos avanços na área da inteligência artificial (IA), em especial o software generativo, foi um tema discutido no plenário da Assembleia Legislativa, com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a admitir a possibilidade de legislar sobre a matéria, em especial nos regimes legais que regulam a propriedade intelectual. “As questões jurídicas relacionadas com a IA ainda estão a ser amplamente discutidas em todo o mundo, não havendo ainda uma orientação relativamente uniforme. O Governo da RAEM irá acompanhar de perto o desenvolvimento da tecnologia IA, o seu efeito de capacitação para os diversos sectores e a respectiva tendência legislativa a nível internacional”, contextualizou o governante. Assim sendo, o Governo irá “proceder ao estudo e à optimização contínua da construção do regime do direito de autor, a fim de criar um bom ambiente favorável à inovação e à criação do desenvolvimento próspero”. A questão foi levantada por uma interpelação oral do deputado José Chui Sai Peng, que se mostrou satisfeito com a resposta do secretário para a Economia e Finanças.
João Luz Manchete PolíticaFronteira | Sem condições para integrar circulação em Hengqin e Zhuhai Os veículos de Macau com matrícula para conduzir em Hengqin não podem circular em Guangdong através da Ponte HKZM. Wong Sio Chak afirma que não estão reunidas condições para integrar as duas políticas. Nick Lei entende que a incompatibilidade das duas políticas de trânsito vai afastar os residentes de Hengqin Como os veículos de Macau com matrícula para circular em Hengqin não podem aderir ao programa de “circulação de veículos de Macau no Interior da China”, que usa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) como entrada, alguns residentes estão a desistir da matrícula para circular apenas em Hengqin para poder conduzir na província toda. Esta situação, na óptica do deputado Nick Lei, contraria as metas políticas e os objectivos estabelecidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A matéria foi destacada no plenário da Assembleia Legislativa de ontem, de resposta a interpelações de deputados. Nick Lei pediu a integração dos dois planos, para que não sejam mutuamente exclusivos. Porém, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade. “Considerando que a implementação da política de ‘Veículos de matrícula única de Macau em Hengqin’ e da política de ‘Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong’ baseia-se numa apreciação diferente em termos políticos, e em particular, devido à grande diferença que se regista no âmbito das actividades, da gestão e das medidas de controlo no Interior da China, até ao presente ainda não estão reunidas condições para se processar a integração”, indicou o governante. Apesar da actual falta de condições, Wong Sio Chak adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai continuar “a coordenar os respectivos serviços de Macau nas negociações com o Interior da China, estudando a possibilidade de optimização e de integração”. Além de dar conta de que “alguns proprietários que já tinham obtido licença para a circulação em Hengqin não têm outra alternativa senão cancelá-la”, a maior atractividade de viagem na província inteira coloca outro problema à incompatibilidade das duas políticas: o trânsito caótico. Nick Lei sublinhou que a impossibilidade de aceder às estradas de toda a província através de Hengqin será mais um factor a contribuir para as complicações de trânsito na Rotunda da Amizade e na Zona A dos Novos Aterros para aceder ao posto fronteiriço da Ponte HKZM. Ponte HKZM | Posto para mercadorias abre este ano O Governo adiantou ontem que o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Ponte HKZM) deve começar a operar este ano. A estimativa foi avançada por um representante da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), em resposta a interpelação oral do deputado Ip Sio Kai. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que quando a instalação abrir, o seu funcionamento estará a cargo da DSEDT, com a fiscalização dos veículos a cargo dos Serviços de Alfândega. Fronteira | Passagem electrónica lançada este mês Passar a fronteira com identificação electrónica do BIR, pode ficar mais fácil já a partir do dia 30 deste mês. Isto porque, no caso de a Assembleia Legislativa (AL) aprovar as novas alterações ao Bilhete de Identidade de Residente (BIR), algumas disposições do novo diploma podem entrar já em vigor, onde se inclui a passagem nas fronteiras com identificação electrónica do BIR. A informação consta no jornal Ou Mun e foi avançada pela deputada Ella Lei, no contexto de mais uma reunião da primeira comissão permanente da AL, encarregue de analisar na especialidade as alterações ao regime do BIR da RAEM, em vigor desde 2002. A presidente da comissão adiantou que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem feito os preparativos para acolher a nova funcionalidade juntamente com as forças de segurança. A proposta de lei em causa entra plenamente em vigor dia 25 de Dezembro deste ano, pelo que a nova versão do BIR passa a funcionar automaticamente, sem que os residentes tenham de tomar quaisquer medidas.
