Joana Freitas Manchete PolíticaVisita | Deslocação de Chui Sai On a Portugal envolta em mistério Portugal não tem agenda definida, Macau – se a tem – não a mostra. Pouco ou nada se sabe sobre a viagem de Chui Sai On a Portugal, que começa amanhã. Vítor Sereno vai estar na visita, mas não vai na pequena Comitiva do líder do Governo. O resto está envolto em mistério, como admitem os conselheiros da Comunidade Portuguesa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]abe-se que parte a dia 10 e que vai co-presidir juntamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, à Comissão Mista Portugal-Macau. Mas pouco mais se conhece sobre os detalhes da visita de Chui Sai On a Portugal, onde supostamente o líder do Governo se vai encontrar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro, António Costa. Até agora, e conforme avançado pela Rádio Macau esta semana, sabe-se que Chui Sai On vai a Lisboa sem Secretários ou representação da Assembleia Legislativa, fazendo-se acompanhar apenas por O Lam, Chefe do seu Gabinete. O HM sabe, contudo, que Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, vai estar na mesma visita, ainda que não na Comitiva oficial do líder do Executivo da RAEM. Apesar da insistência do HM junto do Gabinete do Chefe do Executivo – a quem perguntámos os motivos para que Chui Sai On vá sozinho e se é, de facto, assim – não chegou nenhum tipo de esclarecimento à imprensa. Mas, e ainda que a viagem seja já amanhã, não foram apenas os média que ficaram em branco sobre este assunto. “Acho muito estranha esta deslocação. Denota-se, na partida, alguma falta de transparência e, na comunidade portuguesa especula-se que [Chui Sai On] seja portador de alguma mensagem pessoal aos órgãos de soberania da República [Portuguesa]”, começa por dizer José Pereira Coutinho ao HM, deputado e conselheiro das Comunidades Portuguesas. Conselho que também, como confirmaram Pereira Coutinho e Rita Santos, não recebeu qualquer informação, ainda que um dos temas da Comissão Mista seja precisamente a Língua Portuguesa. “Como conselheiro gostaria que esta deslocação tivesse um saldo positivo no âmbito educacional, cultural e de intercâmbio e formação de recursos humanos especialistas. Mas não recebemos qualquer informação.” Também Rita Santos se junta à opinião, ainda que salvaguarde que, não tendo informação exacta, pouco pode dizer. “Ele vai também com directores de serviço ou não? Acho que se for a Portugal e levar os directores que são das áreas que estão dentro de qualquer assinatura que [venha a acontecer] de protocolos, não sei se vão assinar ou não, já é suficiente. A figura máxima é ele, que representa o Governo, mas tem de haver alguma coisa de concreto [da visita]”, começa por defender a também conselheira das Comunidades Portuguesas. “Não sei realmente se há directores, porque não tenho conhecimento. Mas não acho que valha a pena levar os Secretários, até para poder poupar o erário público. Se for visita oficial ele certamente leva-os e a deputados da área empresarial.” E temas? Rita Santos não teve acesso a qualquer agenda, algo que também não se sabe ainda da parte de Portugal. “Não está ainda nada definido, nem o programa”, indicou ao HM um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao telefone. Nos sites da Presidência e do MNE não há qualquer nota sobre os encontros, que o líder do Governo disse ser oficial. Em meados de Agosto, Chui Sai On anunciou frisou que iria participar na reunião deste ano da Comissão Mista Portugal-Macau, no âmbito de uma deslocação oficial a convite do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Presidente da República [Portuguesa] fez-me esse convite, vou ser recebido por ele durante esta visita. Depois vou presidir à Comissão Mista (…), vamos fazer um balanço e uma perspectiva para o futuro. (…) Estamos muito confiantes no reforço da cooperação com os países lusófonos”, afirmou na altura Chui Sai On, citado pela Rádio Macau, quando falava antes de uma visita a Pequim. A deslocação vai decorrer entre 10 e 15 de Setembro, de acordo com uma nota divulgada pelo Governo em Agosto, onde era indicado que, além de Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On irá também encontrar-se com o Primeiro-Ministro, António Costa. O Governo assegurava que a viagem servia para fortalecer as bases para o intercâmbio em diversos domínios, tais como Língua Portuguesa e educação, cultura, meio ambiente e juventude. Temas que Rita Santos e Pereira Coutinho querem realmente ver discutidos. “Seria importante discutir como trazer mais professores e elevar o ensino da Língua Portuguesa e reforçar a cooperação em várias partes, nomeadamente médicos, cooperação judicial e Turismo”, frisou a conselheira. Para Pereira Coutinho, “não sendo estas visitas muito frequentes, esperava-se [saber] mais desta visita do dirigente máximo da RAEM” a Portugal. Viagem que terá lugar mais de cinco anos depois da primeira, realizada em Junho de 2010.
Joana Freitas EventosDj japonesa actua no Kam Pek e em evento de meditação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] japonesa Yumii chega em dose dupla a Macau este final de semana. Directamente de Tóquio, e depois de ter passado recentemente no Festival Boom, em Portugal, a DJ vai agarrar-se aos pratos no bar Kam Pek e no YogaLoft Macau. Primeiro num tom mais “festivo”, como indica a organização, Yumii vai pôr toda a gente a mexer nesta sexta-feira no bar Kam Pek. A DJ junta-se aos locais Hi-Tech Tribe e DJ Gordon para oferecer “música um pouco mais ritmada e festiva, mas com a mesma sensibilidade feminina e estética tribal/étnica”. Yumii apresenta-se com um estilo musical “profundo, meditativo e imbuído de deep electrónica”. Dependendo da atmosfera, a DJ assegura que pode mudar para funky lounge, deep house dance, tribal fusion e até uma “mistura imprevisível de ritmos animados”. Acalmar o corpo Meditação e relaxamento são as palavras de ordem do estúdio de Yoga dirigido por Rita Gonçalves durante o mês de Setembro e, para acalmar as festividades do dia anterior, Yumii apresenta-se no estúdio no Leal Senado. O Yoga Loft é, assim, palco do “primeiro concerto de música ambient/chill out” com Yoga do território já amanhã. Pelas 17h00, os interessados têm a oportunidade de participar numa sessão de meditação “sentada e deitada”. Enquanto a professora e gerente do estúdio, Rita Gonçalves, guia os participantes com a sua voz, a DJ Yumii toca alguns sons iniciais, ficando depois o resto da sessão a seu cargo. Os organizadores convidam os participantes a “deixar que a música os leve e que os sons da natureza pintem uma imagem na sua mente, ao mesmo tempo que a música liberta a alma”. Rita Gonçalves optou por uma sessão sem posturas de yoga, para que mais pessoas em Macau possam fazer parte desta experiência, que diz ser “muito especial”. O evento tem lotação limitada e custa cem patacas, podendo as inscrições ser feitas através da página do Facebook do Yoga Loft. Yumii também é terapeuta de Reiki e está disponível este domingo para fazer tratamentos ao custo de 350 patacas, no mesmo local. Agora em Macau para terminar a tourneé do Verão, Yumiko Watanabe já esteve em diversos festivais de música de dança alternativa, como “Boom” (Portugal), “Universo Parallelo” (Brasil), “Transahara” (Marrocos)”, “Psy-Fi ”(Holanda) ou “The Experience Festival” (Tailândia), mas também colabora com vários professores de yoga em contextos mais íntimos, criando bandas sonoras para aulas desta modalidade. Os residentes de Macau Rita Gonçalves e Ryoma Ochiai são os organizadores das duas iniciativas. O Kam Pek abre às 23h30 e a festa tem entrada livre.
Joana Freitas Manchete SociedadeTaxiGo | Empresa garante que não divulga dados e quer apenas “ajudar” Apesar das Políticas de Privacidade dizerem o contrário, quem descarregar a app TaxiGo vê que são apenas pedidas três coisas: nome (que pode ser fictício), telefone e género. É o que garante a empresa, que diz só estar a tentar ajudar a melhorar o serviço de táxis do qual toda a gente se queixa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] TaxiGo garante que não divulga dados pessoais dos utilizadores a terceiras entidades, até porque poucos dados pede assim que a aplicação é descarregada. É o que assegura Kyle Ho, Chefe do Departamento de Estratégia da empresa, ao HM, depois de confrontado com a polémica em torno das Políticas de Privacidade da nova aplicação que serve para chamar táxis. A introdução da app no mercado tem vindo a levantar rumores por dois principais motivos: um deles é o facto das Políticas de Privacidade, na versão inglesa, mostrarem que a empresa “pode divulgar a terceiros dados e informações fornecidas pelo passageiro e não se limitando estes ao seu nome completo, apelido, localização, telefone e foto de perfil”. Confrontado com o problema, o responsável clarifica: “se as pessoas realmente se registarem como passageiros da TaxiGo vão perceber que as únicas coisas que pedimos é o telefone, um nome e o género. O nome, por exemplo, pode ser uma alcunha, como ‘Mr.K’. Serve apenas para que o taxista possa adereçar a pessoa quando lhe liga. Não há número de bilhete de identidade, não há endereço de email, nem fotografia. Até porque não é possível enviar fotografias pela app. Por isso não compreendo porque é que as pessoas estão a atacar desta forma”, diz, acrescentando que o endereço é dado apenas quando táxi é chamado. Confrontado com o facto de que as pessoas se baseiam nas Políticas de Privacidade para “atacarem” a app, Kyle Ho não descura que pode vir a corrigir esta situação no site, mas explica que foi “o departamento legal” da empresa quem as fez. Ho admite ainda que há dados que pode vir a utilizar, mas que são as horas e as áreas em que são necessários mais táxis, “como estatísticas para melhorar o serviço”. A Uber utiliza Políticas de Privacidade ligeiramente semelhantes, pedindo até mais informação. Por exemplo, a operadora recolhe “nome, email, número de telefone, código postal, método de pagamento, fotografia de perfil” e admite que pode usar dados fornecidos pelo passageiro para campanhas de publicidade. Fala ainda em fornecer dados às autoridades no caso, por exemplo, “considerar que houve violação da lei”. Quem és tu? Outra das questões prende-se com ataques, maioritariamente no Facebook, de que a aplicação é permitida quando a Uber não era. Motivo que levou até, segundo Ho, a ataques pessoais de pessoas “ligadas” à empresa de transporte privado que vai deixar Macau amanhã. Mas a aplicação TaxiGo não é semelhante à Uber: enquanto a nova app faz uso de táxis já licenciados que a ela se queiram associar – não detendo qualquer carro -, a Uber entrou ilegalmente no mercado e manteve-se ilegal, detendo não só a aplicação, mas também carros com motorista. Assim, e como explica um advogado ao HM, que preferiu manter-se no anonimato, uma coisa nada tem a ver com a outra. “As pessoas estão a fazer uma grande confusão ao atacar a TaxiGo. Isto é uma aplicação que pode ser inspirada na Uber, mas que é apenas isso: uma app. Não é uma empresa detentora de carros privados. E não foi, certamente, por causa dela que a Uber foi punida pelo Governo, ao mesmo tempo que dizer que ‘ai, o Governo permite esta e não permitiu a Uber’ é errado. A Uber sempre actuou de forma ilegal. Isto é como se fosse uma aplicação para pedir comida num restaurante. Está legal e usa ‘restaurantes’ que a ela se associaram voluntariamente.” A empresa tentou ficar com as licenças especiais de táxis, tendo-se candidatado ao concurso público e sido desqualificada por falta de documentos e também se inspirou na Uber para se ficar apenas pela app. Como explica Kyle Ho ao HM, também ele era “utilizador da Uber”. A aplicação estava também incluída na proposta de ficar com as licenças especiais, mas como a empresa não conseguiu, optou por avançar apenas com a app. Kyle Ho explica a razão, ao mesmo tempo que admite que tem vindo a ser atacado por associações ligadas aos táxis. “Sou um jovem empreendedor e estou apenas a tentar mudar algo. Já recebi chamadas de taxistas a insultar-me, a dizer ‘vai-te f****, a acusar-me que estou a recolher dados para dar ao Governo sobre taxistas [que se portam mal]. Mas não. Foi algo que eu criei. É uma aplicação que pensei que iria ajudar a sociedade, porque todos nós nos queixamos do serviço de táxis. Tentei a Uber e gostei. E acho que as coisas boas podem ser utilizadas, daí ter criado uma app como esta”, frisa. Em resposta ao HM, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais também disse não ter recebido qualquer notificação por parte da TaxiGo relativa à recolha e tratamento de dados pessoais. Diz estar a acompanhar o caso. Ao que o HM apurou também não feita qualquer queixa sobre utilizadores da app, apesar de serem vários os residentes que se recusam a fazer o download por este motivo. A app em inglês já se encontra disponível na Apple Store. O HM experimentou-a e verificou que não há, de facto, pedidos de mais informações além do nome, género e número de telefone.
Joana Freitas Manchete SociedadeÁguias Voadoras | Instrutor condenado a seis anos de prisão por assédio sexual [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] instrutor da Associação das Águias Voadoras que foi acusado de assédio sexual a seis menores foi condenado a seis anos de prisão. A decisão foi dada a conhecer pelo Tribunal Judicial de Base, na segunda-feira. O caso remonta a Novembro do ano passado. Um instrutor do interior da China, de nome Jia Shiyu, molestou seis crianças durante a estadia destas num campo militar da Associação. O homem confessou o crime na altura, depois de um dos jovens ter denunciado os actos de abuso junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e das autoridades. De acordo com declarações do jovem, o acto terá sido cometido durante a madrugada, no campo militar das Águias Voadoras de Macau, em Coloane no primeiro de três dias de actividades. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), o instrutor terá tocado nos pénis dos rapazes e feito sexo oral a dois deles. Os seis rapazes tinham entre 12 e 14 anos de idade. As câmaras de vigilância fora do dormitório também registaram o crime. O homem, que estava em Macau com Blue Card, foi condenado por cinco crimes de abuso sexual de crianças e um crime de abuso sexual de educandos e dependentes. Apenas os pais de uma das vítimas exigiu recompensa civil, pelo que o homem foi ainda condenado ao pagamento de 50 mil patacas por danos psicológicos. Sem dinheiro? A DSEJ cortou os subsídios à Associação das Águias Voadoras, sendo que esta recebeu para as actividades em que aconteceram os crimes um milhão de patacas do organismo. O organismo anunciou em Janeiro deste ano que iria suspender a atribuição de subsídios, decisão que foi tomada depois de terem sido ouvidas opiniões dos pais dos alunos da escola que participava nas actividades. Apesar do corte da DSEJ, contudo, a Fundação Macau continuou a dar dinheiro à Associação, que já tinha, contudo, despedido o instrutor. O vice-presidente e director da Associação Águias Voadoras, In Kam Seng, afirmou durante a participação de uma actividade que demitiu o instrutor acusado de abuso sexual de várias crianças no passado que espera que a DSEJ volte a entregar o subsídio, depois de garantir também que já reorganizou o interior da Associação, incluindo a substituição de todos os instrutores e assistentes sociais. Para aumentar a vigilância também já foram instaladas câmaras que funcionam durante 24 horas. O responsável pela Associação referiu que, este ano, como não recebeu financiamento da DSEJ, encontra-se com dificuldades de liquidez. Contudo, ao que o HM apurou em Boletim Oficial, a Associação continua a receber apoio da Fundação Macau, tendo tido 650 mil patacas em Abril deste ano para financiar o plano de actividades. Questionada sobre o assunto, a Fundação Macau não se esclareceu detalhadamente, referindo apenas que, na altura dos abusos não tinha apoiado a Associação. “O projecto da Associação das Águias Voadoras em que houve o alegado caso de suspeita de abuso sexual não compartilhou do apoio financeiro concedido por esta Fundação à dita Associação. Mas a Fundação Macau, na apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro apresentados pela Associação em causa, cumprindo as formalidades administrativas necessárias, tem sempre analisado, de forma prudente e rigorosa, a qualidade dos projectos apresentados e os benefícios sociais projectados, assim como a segurança dos participantes e a razoabilidade do orçamento apresentado. Além disso, a Fundação Macau fez também apelo à Associação em causa para dar maior importância à protecção dos participantes.”
Joana Freitas SociedadeIACM garante desinfestação no Cemitério de São Miguel [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais assegura que faz eliminação de mosquitos em locais que estão sob a sua alçada, nomeadamente em cemitérios. O esclarecimento surge em virtude da notícia publicada ontem pelo HM, onde uma cidadã dá conta da existência de mosquitos no Cemitério de S. Miguel Arcanjo, devido à “densa” vegetação que existe no local. “O IACM procede regularmente a medidas de controlo de desinfestação de pragas, entre os meses de Abril a Novembro, em vários espaços públicos sob a sua gestão, nomeadamente cemitérios.” O Instituto acrescenta ainda que “procede à eliminação química de mosquitos, aplicando inibidores potentes de metamorfose em lagoas e poços de captação de água para impedir que as larvas se transformem em mosquitos”. Este ano, e devido à “grave ocorrência da epidemia da febre de dengue, o IACM diz ter antecipado as medidas de eliminação de mosquitos para o mês de Março, “durante o qual procedeu à pulverização de insecticidas nos jardins, zonas de lazer e cemitérios”. Uma queixa formal sobre “descuidos” no Cemitério de São Miguel Arcanjo, que leva a que as plantas não sejam aparadas dando um aspecto de abandono ao local, foi entregue ao IACM, no dia anterior à publicação do artigo no HM. Ao que o HM apurou, há ainda outra queixa formal em forma de carta sobre um outro cemitério, o da Nossa Senhora da Piedade, pelo mesmo motivo: as ervas já cobrem as campas. O IACM confirmou que recebeu a carta a 19 de Agosto, estando a “acompanhar o caso”.
Joana Freitas Manchete SociedadeRádio-Táxis | Vice-presidente da Associação das Agências de Turismo ganha licenças. Chow fora da corrida Chama-se Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, pertence ao vice-presidente da Associação de Agências de Turismo e vai ser a nova responsável pelos cem rádio-táxis que vão recomeçar a circular no território. O Governo escolheu esta empresa como a vencedora do concurso público, deixando de fora David Chow. A Companhia promete carros com internet, diversidade na forma de chamar os táxis e só cobra a chamada [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá escolhida a nova empresa que vai liderar os serviços de rádio-táxi, substituindo a Vang Iek, e que vai trazer de volta os táxis amarelos. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau conseguiu vencer o concurso para a atribuição das chamadas licenças especiais, deixando para trás a outra única concorrente, uma empresa de David Chow. A concessão das licenças tem um prazo de oito anos, sendo que inicialmente entram ao serviço 50 carros, algo que deverá acontecer no primeiro semestre do próximo ano. O contrato não foi publicado em Boletim Oficial visto não ter sido ainda assinado, exige também que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau tenha os restantes 50 veículos em circulação “no prazo de um ano desde a data do início da operação”, como indica um comunicado do Executivo. Apesar de ter sido inicialmente excluída do concurso público por falta de documentos, a Companhia de Serviços de Rádio Táxi foi aceite depois de ter interposto um recurso. Na segunda-feira, e depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter indicado ao HM que os resultados saíram entre meados de Setembro e final de Novembro, Raimundo do Rosário foi encarregue de assinar o contrato com a empresa. Só ontem é que a DSAT anunciou que a empresa tinha vencido o concurso. Dos requisitos Uma vez que era uma das exigências do concurso, a empresa deve disponibilizar, pelo menos, cinco táxis adaptados para deficientes e dez táxis de grande porte. Parte dos custos de dez táxis acessíveis – assim chamados no caso dos que se adaptam a deficientes – comprados pela empresa pode ser retribuído pelo Governo, “desde que sejam aprovados pela DSAT os respectivos modelos, características e preços”, como indica o Governo. A empresa tem ainda de criar uma Central de táxis especiais que funcione 24 horas por dia para atender os clientes e, além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone, tem de permitir esta possibilidade através de um site e de aplicações móveis. Mais ainda, indica o Governo, “deve-se explorar outras formas de marcação de táxis conforme o desenvolvimento social, a fim de possibilitar também a utilização do serviço por parte de pessoas com carências”. Em 2019, dois anos depois de iniciar operações, a empresa pode apresentar uma proposta para actualizar as taxas de serviços destes veículos, sendo que o Governo é quem tem a palavra final sobre esta actualização “tomando como referência as mudanças do Índice de Preços no Consumidor e a qualidade do serviço, a remuneração média dos empregados, o preço de venda de combustíveis para veículos e as tarifas dos táxis na altura”. A empresa tem de pagar ao Governo seis mil patacas por ano, estando, contudo, sujeita a multas no caso “dos padrões de serviço prestados não conseguir reunir os requisitos” exigidos pelo Governo. Requisitos que passam pela rácio de atendimento das chamadas e do número de carros em operação. A melhor A atribuição destas cem licenças especiais chega dois anos depois do Governo ter desfeito o contrato com a empresa Vang Iek, em Novembro de 2014, por esta não ter cumprido os critérios visados no contrato. Já a empresa queixava-se de não poder cobrar taxas especiais, algo que o Governo permitiu às novas concorrentes. E foi aqui que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi marcou pontos. “A Lai Ou (de David Chow) sugeriu uma taxa de chamada e uma taxa de hora marcada de 15 patacas cada, bem como uma taxa de ausência de cinco patacas. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi sugeriu que a taxa de chamada é de cinco patacas e não cobra a taxa de hora marcada, nem taxa de ausência”, indica a DSAT, que diz que, além disto, a empresa apresentou um conteúdo mais privilegiado do que as condições estipuladas no caderno de encargos, como por exemplo wi-fi nos carros, sistema de diagnóstico a bordo e um centro de serviços ao cliente. A decisão de aceitar esta empresa surgiu depois de um recurso da empresa, que tinha errado no preenchimento de um documento, permitindo que esta se juntasse à Lai Ou, empresa de David Chow – detentor da Macau Legend. O empresário, responsável por empreendimentos como a Doca dos Pescadores, constituiu a nova empresa especificamente para este investimento, que estava já delineado em 70 milhões de patacas e Chow tinha até 30 Mercedes prontos. O HM tentou obter uma reacção do empresário, mas até ao fecho desta edição não foi possível. A Companhia de Serviços de Rádio Táxi pertence a Cheong Chi Man, vice-presidente da Associação de Agências de Turismo de Macau, membro do Centro de Arbitragem do World Trade Center e presidente-executivo da Juvenil International Travel Lda. TaxiGo foi uma das candidatas Agora é uma aplicação móvel, mas a TaxiGo chegou a ser uma das candidatas às cem licenças especiais de táxis. Isso mesmo confirmou Kyle Ho, responsável da empresa, ao HM. A Companhia TaxiGo S.A. não foi admitida por “os documentos não reunirem os requisitos”, como indica um comunicado do Governo. Ontem, em explicações pedidas pelo HM, Ho frisou que, apesar de haver “diferenças” entre a empresa que se candidatou e a que agora lançou a aplicação móvel – ainda que com a mesma gestão – o objectivo era o mesmo. “A nossa visão era a mesma: criar uma boa experiência [do serviço] e transformar o serviço de táxis.”
Joana Freitas Manchete SociedadeRenminbi | Portugal e PLP “vão ajudar” à internacionalização da moeda chinesa A criação do sistema de liquidação imediata do renminbi foi o primeiro passo para a internacionalização da moeda chinesa e a utilização de Portugal e dos Países de Língua Portuguesa como via para esse objectivo é o segundo passo. A menos de um mês do renminbi entrar no FMI, a comunicação do presidente da AMCM em Lisboa incidiu sobre aquilo que é uma das formas de abertura da China ao mercado internacional [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á foi concluído no primeiro semestre o sistema de liquidação imediata de renminbi e agora o próximo passo é que os Países de Língua Portuguesa sirvam como meio para a internacionalização da moeda chinesa. É o que explica o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que relembrou, num seminário em Portugal, que o renminbi vai fazer parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) (ver texto secundário). O organismo dirigido por Anselmo Teng frisa no seu relatório anual de 2015 que estavam em marcha os trabalhos para a construção do sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau, sistema que foi concluído dentro do calendário previsto, no primeiro semestre deste ano, em Março. Numa resposta mais detalhada ao HM, a AMCM explica que o sistema serviu para facilitar também os negócios entre o território e os países de expressão lusa, de uma forma que veio ajudar Macau a firmar-se ainda mais como plataforma. “Através da ligação com o China National Automatic Payment System (CNAPS), [este sistema] concretizou as facilidades de serviços de liquidação transfronteiriços em renminbi, alargando os meios de movimentação bilateral [da moeda]. Paralelamente, reforçou a ligação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e elevou o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e [esses países], para consolidar as bases futuras”, indica o organismo numa resposta ao HM. No seminário onde esteve presente, em Portugal, o presidente da AMCM reiterou esta ideia. É o próprio continente quem quer usar não só os Países de Língua Portuguesa, mas também Portugal como meio para a internacionalização da sua moeda, sendo este um dos objectivos estratégicos do Governo Central. “A adesão formal, a partir do dia 1 do próximo mês, do renmimbi aos direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional simbolizará um importante marco no caminho da internacionalização [da moeda]. Com o avanço contínuo desta etapa, estamos crentes de que o renminbi será cada vez mais procurado no mercado internacional e será uma moeda de ampla utilização (…)”, disse Anselmo Teng, no seminário”Serviços financeiros, estímulo e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com a RAEM como plataforma”, que contou com a Caixa Geral de Depósitos na organização. “Com base no volume de importações e exportações entre a China e os países de língua portuguesa, ascendendo a 98,5 biliões de dólares em 2015 (…), pode-se verificar que o espaço de desenvolvimento associado ao uso transfronteiriço do renminbi nas relações comerciais a desenvolver pela China e pelos Países de Língua Portuguesa será muito amplo”, frisou ainda. Foco das atenções Na resposta ao HM, a AMCM relembra que as Linhas de Acção Governativa sempre tiveram como objectivo “reforçar a plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promover a cooperação com os serviços financeiros regionais, manter em geral o desenvolvimento estável da economia e aperfeiçoar continuamente as infra-estruturas financeiras de Macau”. Algo que está constantemente a ser falado, mas que ocupa, agora, um lugar mais elevado devido ao 13.º Plano Quinquenal do Governo chinês. Plano que tem, entre os seus objectivos, abrir o mercado de capitais do país e desenvolver a moeda chinesa, pelo que as várias autoridades do país estão a reforçar as relações com o exterior nesse sentido. Também o director-geral do Shanghai Municipal Financial Services Office, Zheng Yang, salientou em Lisboa a necessidade de reforçar as relações comerciais entre o mercado português e a China, considerando que “Portugal é o mais importante parceiro de negócios da China na União Europeia”, enquanto a “China é o décimo maior mercado das exportações e o sétimo maior mercado das importações de Portugal”. Zheng Yang defendeu que é altura de haver uma melhoria na “cooperação em serviços financeiros entre Xangai, Macau e Lisboa”. Xangai é um dos mais importantes centro de negócios e financeiro do continente. Também o responsável pela representação em Lisboa do Bank of China, Xiao Qi, afirmou que o banco está muito envolvido na internacionalização da moeda chinesa e oferece uma série de produtos e serviços em renmimbi nos 50 países e regiões em que está presente, incluindo em Portugal. Actualmente, o sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau tem 28 instituições financeiras. Presta serviços de liquidação aos clientes dos bancos, no âmbito dos câmbios da moeda chinesa e de transferências de fundos nessa moeda entre os bancos. Para a AMCM, o funcionamento do sistema traz também um aperfeiçoamento das infra-estruturas financeiras de Macau. “Não só beneficia a gestão do risco de liquidação em renminbi e eleva a eficácia da liquidação, como também promove o aprofundamento da cooperação financeira regional”, reforça a AMCM. O sistema demorou 15 meses para entrar em vigor, depois de testes e ensaios virtuais. Avaliações concretas sobre o sistema não as há, mas a AMCM assegura que este está “a funcionar estável e fluentemente”. O seminário em Lisboa contou com a presença de um membro da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, Emídio Pinheiro, que frisou que o banco público quer ajudar nas ligações comerciais entre Portugal e a segunda maior economia do mundo. Moeda chinesa entra no FMI a partir de 1 de Outubro Foi no ano passado que o Fundo Monetário Internacional confirmou a inclusão do renminbi no seu cabaz internacional de divisas. A partir de Outubro, que é, coincidentemente, Dia Nacional, a moeda do continente vai servir para calcular o valor dos direitos de saque especial, que servem como referência para os empréstimos concedidos pelo FMI. A inclusão do renminbi vai fazer com que a moeda se junte ao grupo, que analistas económicos descrevem como restrito, de moedas com estatuto de reservas internacionais. São elas o dólar, o euro, a libra e o iene japonês. Mas, para que uma moeda possa integrar este cabaz de divisas tem de ser livremente utilizada, como relembrava o ano passado a imprensa especializada em Economia. Mais ainda, tem de ter “relevância global no sistema financeiro e nas trocas comerciais”. Algo que a China pretende, então, com a abertura do mercado ao comércio externo e que faz até parte do plano quinquenal do país (ver texto principal). Christine Lagarde, directora-geral do FMI, admitiu isso mesmo no ano passado, depois de anunciada a entrada da moeda no organismo no próximo mês. Aliás, essa abertura foi o que permitiu à China ver o renminbi no FMI. “A [decisão] de incluir o renminbi é também o reconhecimento do progresso feito pelas autoridades chinesas nos últimos anos nas reformas dos sistemas monetário e financeiro”, frisou na altura, acrescentando que, ainda que o renminbi seja controlado pelo banco chinês, “o FMI considerou que a divisa é livremente utilizada”. Antes do anúncio da inclusão da moeda no FMI, o Governo Central teceu críticas ao que considerava ser um sistema financeiro “demasiado dependente do dólar americano”. Que consequências? Ainda que a inclusão do renminbi como moeda de seja uma notícia positiva para a China, já que outros países poderão aceitar o renminbi como moeda de troca no futuro, um impacto a longo prazo ainda não é algo tido como certo. Analistas citados por agências internacionais não esperam um grande impacto no dólar, por exemplo, ainda que antevejam que a divisa possa ser, daqui a alguns anos, cada vez mais utilizada a nível global, ultrapassando mesmo as trocas internacionais a envolver a libra e o iene. Mas, tudo dependerá da forma como o continente usar esta oportunidade, como defendiam analistas citados pela imprensa da especialidade, no ano passado, sendo que apenas uma consequência já se prevê a curto-prazo: a China poderá ter mais voz nas decisões monetárias internacionais. No entanto, também Lagarde espera outra consequência: que o país seja incentivado a acelerar as reformas no sector financeiro. “A continuação e o aprofundamento daqueles esforços trarão um sistema financeiro e monetário internacionais mais robustos, o que ajudará à estabilidade do crescimento da China e da economia global”, frisou na altura. Anselmo Teng | Continente quer investir mais em empresas lusas O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Anselmo Teng, disse ontem que a China está interessada em fazer mais investimentos e aquisições em Portugal no sector financeiro e que as que já aconteceram são o início de uma tendência que será reforçada. “Cada vez mais entidades chinesas querem participar nos capitais de bancos portugueses e seguradoras e isto é uma tendência marcada, como mencionou o representante da Fosun, agora envolvida numa acção no BCP”, afirmou Teng num seminário, em Lisboa, sobre o reforço da cooperação nos serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Após questões de jornalistas sobre interesses de grupos chineses em bancos portugueses, o responsável da AMCM pediu a palavra para afirmar que a China não só apoia os movimentos que têm existido, como deseja que se reforcem. “Enquanto autoridades governamentais, temos gosto nesta tendência. Isto é só o início de aquisição de entidades chinesas em Portugal, haverá no futuro mais”, acrescentou. Este seminário contou com a presença de um representante do grupo chinês Fosun, que detém em Portugal a seguradora Fidelidade e a Espírito Santo Saúde, e quer comprar 16,7% do capital do BCP, podendo reforçar posteriormente a sua participação para entre 20% a 30% no banco, dependendo das limitações de votos dos estatutos. Também presente neste evento esteve o presidente do conselho de administração do Haitong Bank (ex-Banco Espírito Santo de Investimento), Hiroki Myiazato. De acordo com informação da imprensa, o Haitong propôs, à margem do concurso para a compra do Novo Banco, ao Fundo a aquisição parcial do Novo Banco pelo próprio banco assim como por outros investidores, ficando com cerca de 30% da instituição que resultou da resolução do BES. Com Agência Lusa
Joana Freitas PolíticaSegurança lança consulta pública sobre Estatuto dos Militares [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança já começou os trabalhos de estudo sobre a revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança. Desde ontem e até 30 de Novembro, o Governo procede a uma auscultação pública, “com o objectivo de responder à necessidade de desenvolvimento das corporações”. “É nossa convicção que desta iniciativa resulte uma lei mais racional, que reflicta a afirmação da modernidade nas corporações e as adapte às efectivas demandas e necessidades de Macau, garantindo a segurança da região, da vida e o património dos cidadãos”, indica o Gabinete de Wong Sio Chak em comunicado. Já há uma proposta inicial, sendo que a nova lei vai alterar o sistema, criando uma carreira única, criação de melhores condições de acesso, por promoção, criação de um curso de aperfeiçoamento de oficiais, entre outros. “Tudo se fará para que o projecto entre em procedimento legislativo durante a primeira metade do ano de 2017”, indica ainda o Governo.
Joana Freitas EventosFestival da América Latina continua com penúltimos dias de filmes [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a penúltima semana. O Festival da América Latina, da Association for the Promotion of Exchange Between Asia-Pacific and Latin America (MAPEAL), continua hoje, amanhã e sexta-feira com um filme por dia na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa), depois de duas semanas em que diversos filmes foram parar ao grande ecrã. Antes do final, marcado para o dia 15 de Setembro, há ainda tempo para ver películas da Venezuela, México e Chile. Já hoje, às 19h00, é hora de “El Manzano Azul”. O filme da Venezuela é realizado por Olegario Barrera e conta a história de Diego, um miúdo de 11 anos que cresce na cidade, com sérias carências afectivas. Vai para a aldeia, onde passa algum tempo de férias com o avô Francisco, nos Andes Venezuelanos. Mas Diego só viu o avô algumas vezes e, a juntar-se a isto, o ambiente em que passa as férias é diferente do que está habituado: não há televisão, nem telemóvel. Não há luz eléctrica e está frio. Mas há um segredo, numa macieira, que pode mudar para sempre a vida de Diego. Mar e céu Amanhã, o cinema é dedicado ao México, com “En El Ombligo del Cielo”. Carlos Gomez Oliver conta, neste filme do qual é realizador, a história de dois estranhos que se cruzam no telhado de um edifício. Uma jovem empresária passa um fim-de-semana inteiro com um homem das limpezas no prédio onde trabalha. O terraço serve como mais do que um espaço físico e passa a ser também um local de partilha e de reflexão, com os dois estranhos a partilharem histórias de vida. Chega a vez, na sexta-feira, de “El Boton de Nácar”, directo do Chile e dirigido por Patricio Guzman. O oceano. A história da humanidade que ele contém. E uma viagem ao universo. “El Botond e Nácar” versa sobre dois misteriosos botões escondidos no fundo do mar, na fronteira com o Chile. Estes carregam uma memória consigo e até a voz de tantos que viveram antes de nós. Todos os filmes estão marcados para as 19h00 e têm entrada gratuita. O ciclo de cinema latino da MAPEAL estende-se até 15 de Setembro, com filmes do Brasil, Venezuela, Chile, Equador e Colômbia, entre outros.
Joana Freitas SociedadeCasa Amarela | Forever 21 sai do espaço [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] loja Forever 21 vai sair da Casa Amarela até ao final do mês. É o que indica um comunicado da Future Bright, empresa detentora do espaço e que o arrendava a mais de dois milhões de patacas por mês. Um comunicado entregue à Bolsa de Valores de Hong Kong explica que ontem a loja pertencente à cadeia norte-americana anunciou à empresa, dirigida pelo também deputado Chan Chak Mo, que não iria ocupar mais a Casa Amarela. O contrato, iniciado em Dezembro de 2013 – logo depois do restaurante Lvsitanvs, da Casa de Portugal, ter sido obrigado a abandonar o prédio – vai ser terminado a 30 de Setembro. A Forever 21 vai ter de pagar uma compensação à Future Bright, no valor de oito rendas mensais, algo como 20 milhões de patacas, se a loja se mantinha a pagar o estipulado inicialmente no contrato. O contrato da Forever 21 indicava que a renda seria de 2,4 milhões de patacas, mas a empresa apresentou à Future Bright um pedido de renegociação do contrato, algo que o deputado Chan Chak Mo confirmou no ano passado, ao Jornal Tribuna de Macau, ter aceite. A diminuição seria de entre 10% a 15% nos valores médios das rendas deste ano. O contrato indicava ainda o pagamento de uma percentagem não especificada das receitas da loja, caso fosse ultrapassado determinado nível de vendas. No entanto, essa percentagem nunca foi divulgada publicamente, tal como nunca se soube se a loja chegou a ver as rendas mais baixas. O contrato com a loja de roupa acabaria em 2018. A indemnização tem de ser paga até 20 de Setembro. No comunicado à Bolsa, a Future Bright nada adianta sobre o novo destino a dar ao espaço, realçando, contudo, que “vai envidar todos os esforços procurar um inquilino”. O HM tentou contactar a Forever 21, mas sem sucesso. Não se sabe, por exemplo, se a empresa vai mesmo deixar Macau ou se vai instalar-se noutro local.
Joana Freitas Manchete SociedadeProjecto preliminar da quarta ponte custa mais de 70 milhões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto preliminar da construção da nova ponte Macau – Taipa vai custar mais de 75 milhões de patacas. É o que indica um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, que identifica a CCCC Highway Consultants como a empresa a quem foi adjudicado o serviço. No total são 75,19 milhões de patacas a ser pagas à empresa que é uma das maiores empresas estatais chinesas, estando por exemplo encarregue de trabalhos como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Foi fundada nos anos 1950 mas como um instituto, tendo estado na alçada do Ministério dos Transportes chinês. A empresa já teve como accionistas Li Ka Shing, considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau. Mais de 33 milhões de patacas são pagos este ano, sendo que as duas outras tranches chegam no próximo ano e em 2019. A ordem foi assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo a segunda deste género atribuída à CCCC em menos de dois meses. Recentemente, o Governo indicou que, além da ponte, quer construir dois túneis entre Macau e a Taipa ao lado da Ponte Nobre de Carvalho. Também aqui, a CCCC Highway Consultants, ainda que a Macau Branch, é encarregue elaboração de um estudo de viabilidade para a construção dos dois túneis num estudo que custa 7,2 milhões de patacas.
Joana Freitas SociedadeProdutos farmacêuticos custam mais de 470 milhões ao Governo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 470 milhões de patacas. É o valor que o Governo vai pagar pelo fornecimento de medicamentos e alguns produtos farmacêuticos para as farmácias que fazem parte da rede dos Serviços de Saúde (SS). Entre as empresas encarregues deste serviço há quem detenha mais do que uma. Um despacho do Chefe do Executivo autoriza a celebração do contrato, que incide apenas em medicamentos e produtos farmacêuticos e deixa de fora, por exemplo, vacinas e material médico, que também é comprado – na sua maioria e de acordo com o Boletim Oficial – a estas empresas. No total, são 474,89 milhões de patacas a ser pagos desde este ano e até 2018. A empresa que mais recebe é a Four Star Companhia Limitada, com 114,27 milhões de patacas. Segue-se a Agência Lei Va Hong Limitada, que é paga em 111,1 milhões de patacas. Esta empresa tem como sócios Chan Tak Meng, Lou Fok Kei, António Au Ieong e Ieong Man Cheong, este último membro do Gabinete de Estudos das Políticas. Lou Fok Kei apresenta-se ainda como administrador de outras empresas na lista: é a The Glory Medicina Lda., cujos serviços estão orçados em 94,3 milhões de patacas. Outros ganhos Surge ainda a Firma Chun Cheong – Produtos Farmacêuticos, Lda. que recebe por estes serviços mais de 91 milhões de patacas. A firma tem como administradores três residentes locais (Kong Sui Ling, Au Ieong Tun e Chuen Kong), mas viu também parte da sua participação vendida a duas empresas registadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Outras das companhias não está registada, não sendo possível aceder ao seu registo comercial. É a Hong Tai Hong, que recebe mais de 31,6 milhões pelo fornecimento dos medicamentos. Cheng San (11,6 milhões), Medreich Kali Macau (6,6 milhões) e Firma Welfare Instruments (6,2 milhões) também aparecem listadas, ao lado da Luen Cheong Hong (Macau) Limitada (2,25 milhões), da Yu Chun Lda. (2,6 milhões) e da Grupo Popular, a quem foram pagos 2,9 milhões de patacas. A Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada estava ligada a Henrique Nolasco da Silva e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, que renunciaram aos cargos, de acordo com o registo comercial da empresa.
Joana Freitas EventosLMA | Haroula Rose apresenta hoje “Here The Blue River” Tem temas que servem de banda sonora a séries como “How I Met Your Mother” ou a filmes como “Still Alice”. Haroula Rose está em Macau para apresentar o novo álbum. Hoje, na LMA [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Haroula Rose e é tida como uma das bandas-sensação da música Indie, Folk e Ambient. A cantora e produtora que divide o seu tempo entre Los Angeles e Chicago chega a Macau para actuar hoje, na Live Music Association (LMA). Haroula Rose é escritora e realizadora, além de se dedicar a tempo inteiro à música. Em 2009 lança o seu primeiro EP, “Someday”, seguido de dois álbuns: “These Open Roads” (2011) e “Here The Blue River”, este lançado este ano e que a cantora vem apresentar à LMA. Haroula Rose é ainda conhecida pela sua participação em diversas bandas sonoras de filmes e séries. É o caso de “How I Met Your Mother”, a série cómica que conta com singles da norte-americana de ascendência grega, e “American Horror” ainda os filmes “Still Alice” e “For a Good Time”. O seu novo álbum, “Here The Blue River”, cujo título é inspirado num poema de Ralph Emerson, incide sobre o facto de nada durar para sempre, como a própria cantora indica no seu website. “É sobre como as nossas relações são também como nos relacionamos com eles próprios, com a natureza, como tentamos compreender os mistérios à nossa volta. Como é que, como seres humanos, o nosso impulso é criar e destruir coisas”, revela Haroula, que admite que o CD demorou a ser lançado, não só porque estava também a trabalhar em filmes, mas também porque a cantora tentava “encontrar que história queria contar”. Boas notas No álbum, colaboraram Jim White, Zac Rae e Luke Top, nomes que já se juntaram a Alanis Morisette, Gnarls Barkley, Cass McCombs, entre outros. As críticas são positivas face ao trabalho de Haroula Rose, com Donald Gibson, da revista musical No Depression, por exemplo, a caracterizar a jovem como “alguém que canta com o espírito de uma alma cigana, sempre à procura de significado ou uma semente de verdade em cada momento”. Haroula Rose esteve em Guangzhou e Xi’An e toca agora no território, num concerto marcado para as 21h30 na LMA. Os bilhetes estão à venda a cem patacas, se comprados antecipadamente na Livraria Portuguesa ou no Macau Design Center, ou 120 patacas à porta.
Joana Freitas BrevesLei que protege animais entra hoje em vigor [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei de Protecção dos Animais, que pune a crueldade com prisão até um ano, entra em vigor hoje. O território contabilizou, ao longo da última década, mais de 300 casos de abandono por ano. Prometida há mais de dez anos, a lei pune a crueldade com prisão até um ano, fixando também multas de até cem mil patacas e definindo que o abandono passa a ser proibido. Segundo dados publicados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na última década, foram 3711 os casos de abandono de animais de estimação: ou seja, uma média anual de 371. Só nos primeiros sete meses do ano foram contabilizados 116 casos (99 relativos a cães e 17 a gatos), enquanto 2015 fechou com 238 abandonos. O ano recorde foi 2007, segundo os dados oficiais, ano em que foram sinalizados 591 casos. Ao abrigo da nova lei, o abandono é punido com multa de 20 mil a cem mil patacas. Apesar do elevado número de casos, desde 2010, segundo o IACM, apenas dez infractores, três dos quais este ano, foram multados ao abrigo do Regulamento Geral dos Espaços Públicos que sanciona o abandono com multas mais brandas do que as previstas agora na nova lei. Em contrapartida, entre janeiro e julho, aumentou o número de adopções, o qual superou o de abates.
Joana Freitas PolíticaComandante do SPU à frente da Comissão de Congelamento de Bens [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comandante dos Serviços de Polícia Unitários vai liderar a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento de Bens, uma entidade que “integra vários altos quadros da Administração”. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, onde se indica que a Comissão entra em funções hoje. Além de Ma Io Kun, que coordena então o grupo, integram a Comissão Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público, Liu Dexue, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, Chau Wai Kuong, director da Polícia Judiciária e Ng Kuok Heng, adjunto do director-geral dos Serviços de Alfândega. Mas a Comissão vai ter ainda representantes do sector financeiro, como Anselmo Teng, presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, e Deborah Ng, coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. A Comissão foi criada devido à aprovação pelo hemiciclo do novo Regime de Execução e Congelamento de Bens, que entrou em vigor na terça-feira. Esperado há quase dez anos, este diploma que segue resoluções da ONU para combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça. A lei tem como objectivo “o cumprimento das obrigações internacionais” e “enfrentar” a avaliação agendada para este ano do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG, na sigla em inglês). Os fundos em questão poderão ser valores em numerário, cheque, contas bancárias, imóveis, créditos e acções, entre outros bens. O congelamento vai impedir qualquer movimento, alteração ou transferência desses bens e pode ser aplicado a quem quer que esteja na RAEM ou em transportes com matrícula registada no território, às pessoas residentes da RAEM estejam elas onde estiverem, a transferências feitas para, de ou através de Macau e aos bens que estiverem no território. É ao Chefe do Executivo que cabe a decisão de congelar os bens, sendo este, contudo, ajudado por esta Comissão, escolhida pelo líder do Governo.
Joana Freitas Manchete PolíticaLei do Ruído | Diploma vai ser revisto e alteram-se limites do barulho A DSPA vai rever “oportunamente” a Lei do Ruído, dois anos depois desta estar em vigor. Uma das alterações deverá prender-se com a alteração ao limite do barulho, mas também à forma de execução da lei e o âmbito de aplicação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai mexer na Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, em vigor há mais de dois anos. É o que garante o Executivo numa resposta ao deputado Leong Veng Chai e ao HM, ainda que não adiante datas. Desde Fevereiro de 2014 em vigor, a lei tem gerado controvérsia por alguns deputados acreditarem que não protege os cidadãos como deveria, uma vez que permite que as obras comecem cedo demais. Leong Veng Chai, por exemplo, incidia ainda sobre outras questões, como a produção dolosa de ruído, mesmo dentro de horários permitidos, mas cuja intenção é precisamente prejudicar o vizinho. Sobre isto, a DSPA nada adianta e, questionada pelo HM sobre se a revisão iria ter em conta a redução dos horários das obras, o organismo também nada diz, referindo contudo que vai haver alterações no limite do ruído, entre outras questões. “A DSPA irá continuar a proceder aos trabalhos de revisão e de execução da lei, ouvindo e analisando as opiniões da sociedade e apresentando sugestões para melhorar a lei existente em conformidade com o consenso social, incluindo o âmbito de aplicação da lei, os respectivos valores-limite de ruído e as formas de execução”, começa por indicar ao HM. A ideia é “melhor responder às exigências da sociedade, garantindo a melhoria da qualidade do ambiente e protegendo a saúde da população”, algo que já tinha sido referido ao número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa. “O Governo vai efectuar a revisão e optimização oportunas do conteúdo jurídico [da lei], tendo em conta o desenvolvimento social e a mudança de ambiente. [Vamos fazer] análise e investigação científica e [ter em conta] as reclamações da sociedade.” Desde que a Lei do Ruído entrou em vigor, o Governo recebeu mais de 11 mil queixas por ruído, sendo que só 173 levaram à abertura de processos e apenas 70 originaram multas, segundo dados do Jornal Tribuna de Macau. O número de queixas relacionadas com as obras, equipamentos de climatização e ventilação do ar estavam no topo da tabela, antes das queixas sobre barulhos da “actividade quotidiana”. Com a lei, o ruído pode ser punido com uma multa máxima de 200 mil patacas.
Joana Freitas SociedadeCPU | Biblioteca e empresa de Pedro Chiang em discussão Construções ao alto A nova Biblioteca Central, edifícios no Parque da Concórdia, nos Lagos Nam Van e no Pac On e tantos outros vão ser alvo de análise em mais uma reunião do CPU, que acontece segunda-feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) vai discutir o projecto da nova Biblioteca Central. Isso mesmo refere a lista de projectos que vão estar em discussão na segunda-feira, naquela que será a 9ª reunião plenária do CPU. Ao todo, são 28 os projectos de plantas de condições urbanísticas em discussão, entre os quais se incluem ainda a construção de edifícios nos Nam Van, que pertenciam a uma empresa de Pedro Chiang e Miguel Wu Ka I. Dos documentos que acompanham o projecto da nova biblioteca, fica a saber-se que o edifício não pode ultrapassar o limite máximo de 53 metros de altura e de 26 metros na parte que fica virada para a Avenida da Praia Grande. Fica numa zona que tem de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património e na do “plano da Praia Grande”. O projecto para dois lotes do C6 e C7 dos Nam Van, em frente ao edifício da Assembleia Legislativa e onde a empresa concessionária quer construir torres de habitação, é outros dos pontos a analisar. O terreno de 4669 metros quadrados foi adjudicado por arrendamento sem concurso público à Companhia de Construção e Investimento Predial Legstrong, da qual eram administradores os empresários Miguel Wu Ka I e Pedro Chiang, condenados por corrupção no escândalo do ex-Secretário Ao Man Long. Foi este responsável, agora preso por 29 anos e meio, quem concedeu o lote: a empresa comprou nos anos 1990 a Casa do Mandarim. Como este imóvel não podia ser deitado abaixo, por ser classificado, o Governo aceitou trocar um terreno pela casa. As torres a ser construídas no local não poderão ter mais de 34,5 metros. Mais agenda A construção de armazéns e escritório no lote A da Estrada do Pac On, perto do edifício Pearl On The Lough, é outro dos pontos em cima da mesa. Pertencente à Centro Carga Sino-Macau, o lote de mais de 5500 metros quadrados foi concedido por arrendamento sem concurso público à empresa gerida pelo empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio de Macau Lei Loi Tak, já nos anos 1990. O espaço serviria para o “armazenamento e paletização” de mercadorias chegadas por via aérea, de acordo com o Boletim Oficial analisado pelo HM. Também a construção de um “hotel e parque de estacionamento público” no actual edifício do Casino Fortuna, na Praça D. Afonso Henriques, Rua de Cantão e Rua de Foshan está em discussão no CPU. O local situa-se nas imediações do Farol da Guia, pelo que o Conselho prevê um máximo de altura de 18,2 metros. Ao HM não foi possível apurar se esta construção será um acréscimo ao actual hotel no local. A concessão feita por arrendamento “não tem contrato”, pelo que não é possível investigar o Boletim Oficial. Um dos outros projectos em discussão é o referente à construção de unidades industriais no Parque Industrial da Concórdia. Concedido por arrendamento sem concurso público em 2002, o lote de nove mil metros quadrados de terreno foi adjudicado à Sociedade do Parque, quando ainda Paulina Alves dos Santos era administradora. O projecto está sujeito a um relatório do impacto ambiental. As instalações do Governo junto aos lagos Nam Van, nos lotes C15 e C16, são também foco da reunião, sendo que os edifícios não poderão ultrapassar os 44 metros de altura. Seguem-se diversas construções na Rua das Lorchas, instalações para os Serviços de Alfândega e uma carreira de tiro para as Forças de Segurança, bem como o projecto de uma moradia em frente à praia de Cheock Van, onde já se encontrava uma vivenda num terreno do Estado. Ainda em discussão estão também as infra-estruturas de apoio ao Centro de Ciência de Macau, no terreno junto à infra-estrutura.
Joana Freitas SociedadeDICJ reitera que crescimento anual de mesas a 3% não é fixo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]limite de 3% no crescimento anual de mesas de jogo não é fixo. É o que explica a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) numa resposta ao HM, depois de dois relatórios terem dado conta que o número destes elementos de jogo já ultrapassou essa percentagem. Apesar de ter sido constantemente defendido anteriormente que a taxa de crescimento anual seria de 3%, numa resposta ao HM a DICJ indica que não é exactamente assim, ainda que esse limite seja um objectivo do Executivo. “O Governo vai aderir a esta política rigorosa de limitar o crescimento das mesas de jogo a 3% anual, durante dez anos, até 2022. Mas, reparem, estes 3% anuais é um crescimento médio, não é um número definido ou fixo.” A explicação chega depois do Daiwa Capital Markets e do Deutsche Bank terem emitido relatórios, publicados na edição de ontem do HM, onde defendem a mais baixa distribuição de mesas da história (150 para a Wynn) fez com que se tivessem atingido os limites apontados pelo Governo no crescimento de mesas a 3% até finais de 2017. Já em 2015, esse número tinha sido ultrapassado “em 1,1%”. Foi em 2011 que o então Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse que o limite de mesas só vai poderia aumentar 3% ao ano, até 2023. “Nos próximos dez anos, o Governo decidiu que o aumento médio anual de mesas de jogo não poderá ultrapassar os 3% e terá como princípio uma distribuição dedicada aos novos projectos”, frisou na altura. O entendimento de deputados da Assembleia Legislativa sempre foi que esse seria um número fixo, mas uma resposta de 2015 a Au Kam San, por Paulo Martins Chan, já director da DICJ, explicava que, apesar do Governo cumprir rigorosamente essa política, a “taxa anual não estava fixada” nesse sentido. De acordo com os relatórios, a média de crescimento nos últimos três anos foi de 4,5%. DICJ “não recebeu” pedido de mesas do 13 A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mantém que não recebeu qualquer pedido de abertura de casino no novo hotel The 13, em Seac Pai Van. Um relatório do Deutsche Bank dava ontem conta que o novo espaço teria 66 mesas, com mais de 500 lugares para jogadores. Ao HM, a empresa não negou, quando questionada no inicio deste ano, que poderia vir a ter casino. Ainda assim, a existência ou não de um espaço de jogo permanece envolta em mistério. “Até agora não recebemos nenhum pedido de qualquer das concessionárias de jogo a pedir para abrir um novo casino no hotel The 13”, assegura a DICJ. A empresa teria de pedir a licença de jogo através de uma das concessionárias ou subconcessionárias, já que não pertence a qualquer uma delas.
Joana Freitas Manchete SociedadeFarol da Guia | Grupo fala em violações e pede intervenção do CCAC Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou ontem ao ataque, depois de ter sido dada a conhecer a decisão do Governo em aceitar que o prédio embargado na Calçada do Gaio se mantenha com a mesma altura. Os 80 metros que o edifício eventualmente terá vão tapar o património e o Grupo fala de uma clara violação às ordens do próprio Chefe do Executivo, pedindo mesmo a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Há uma violação séria da Ordem Executiva 83/2008 e isso não deveria ser permitido. De acordo com essa ordem, os edifícios têm de ter um máximo de 52,5 metros de altura. Infelizmente, depois dessa publicação, as autoridades continuaram a permitir a construção destes arranha-céus, até que este prédio atingisse os 80 metros acima do nível do mar, muito mais do que a altura permitida”, começa por indicar uma carta enviada aos média e ao Governo, assinada pelo porta-voz do Grupo, Tony Yuen. “O mesmo erro não deveria ser repetido e o actual Chefe do Executivo tem a responsabilidade de fazer cumprir as instruções de [Edmund Ho], em 2008, para reduzir os pisos em cerca de nove ou dez.” Esta não é a primeira vez que o Grupo pede acção do Governo, já que considera que a construção trará um impacto negativo sobre o Farol da Guia, uma vez que vai tapar a estrutura classificada. “Os residentes, a comunidade internacional e a UNESCO vão voltar a levantar dúvidas sobre a sinceridade [das palavras] do Chefe do Executivo, quando este diz que quer proteger o património mundial.” A própria classificação, defendem ainda na missiva, poderá ser afectada. “O Chefe do Executivo tem de resolver o problema antes do final do seu mandato, de forma aberta e transparente e solicitar aos departamentos públicos competentes que analisem novamente a aprovação do projecto e se este foi feito de forma legal e correcto, pedindo mesmo a assistência do CCAC e das instituições judiciais.” CPU metido O prédio em construção na Calçada do Gaio foi embargado a mando do Governo há oito anos, precisamente por causa desta questão. Mas, há uma semana, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu ao jornal Ou Mun que este deverá manter a altura actual. A San Va é a empresa construtora, que pede ainda uma indemnização devido aos atrasos da obra. A DSSOPT baseia-se numa “recolha de opiniões” para manter a altura. Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Algo que também este Grupo reclama. “Afecta seriamente a paisagem e vem causando problemas de saúde e outros problemas à população.” O Grupo faz ainda questão de salientar que o projecto deveria ser remetido ao Conselho do Planeamento Urbanístico para discussão e para que se expliquem “claramente os impactos desse edifício”. Salientando que o actual edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau e os outros prédios programados para os lotes ao lado têm e terão 90 metros, a “paisagem do Farol da Guia será danificada”.
Joana Freitas Manchete SociedadeGPDP | Diminuem processos de investigação de violação à lei. Baidu multada As operadoras de Jogo continuam a motivar mais queixas de violação de dados pessoais, indica o Relatório Anual do GPDP. Ainda assim, apenas 8% dos casos originou sanções, tendo o organismo aproveitado para, na maioria, emitir sugestões de melhoria. O motor de busca Baidu foi condenado por duas infracções, tendo de pagar 30 mil patacas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]enos pareceres, menos autorizações, menos casos. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) viu uma diminuição geral nos processos que lhe chegaram às mãos em 2015, mas as operadoras de jogo continuam a liderar os motivos de queixas. Os dados constam do Relatório Anual do GPDP de 2015, ontem publicado. No ano passado, contaram-se um total de 155 novos processos de investigação, uma diminuição de 20,1% face ao ano anterior. A maioria, 63,2%, dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento dos dados e 45,2% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Há ainda três casos de violação do dever do sigilo. As entidades que mais violaram a lei são privadas: contam-se 136 empresas, que representam mais de 66% do total dos motivos de queixa e foram principalmente as operadoras de Jogo (27) quem mais quebrou a lei. Seguem-se as empresas de comércio por grosso e retalho, com 16 queixas, e houve ainda 13 organismos públicos que motivaram queixas. Os números são semelhantes aos de 2014. Mais consciência O GPDP congratula o facto de haver mais consciência da parte dos cidadãos para a protecção dos dados pessoais e justifica esta declaração com o facto de que 67,1% dos processos de investigação terem sido instaurados após a apresentação da queixa dos titulares dos dados. Menos de 4% das investigações começaram por iniciativa do próprio organismo liderado por Vasco Fong. Os dados de 2014 mostram, contudo, que havia mais pessoas a denunciar violações à lei por iniciativa própria, ainda que os números de casos também fosse maiores. Mas o Coordenador do GPDP explica a razão. “Vários serviços públicos e entidades privadas procuram a ajuda deste Gabinete quando encontram dúvidas em matéria de protecção de dados pessoais. No entanto, as consultas e queixas demonstram que ocorrem, de vez em quando, violações da privacidade de terceiros e isso tem relação com o facto de a população em geral ainda não dominar suficientemente os conhecimentos sobre dados pessoais, nem as desconformidades do seu tratamento ou as armadilhas à privacidade, que são facilmente negligenciadas”, pode ler-se no comunicado que acompanha o relatório. Além dos 155 novos processos, o organismo teve ainda de continuar a investigação de 148 casos que foram transferidos de 2014, tratando, ao todo, um total de 303 casos. A maioria, 225, foram concluídos, mas as sugestões dadas foram mais do que as sanções: em todos os casos, 28% mereceram “sugestões de melhoria” e arquivamento dos casos, enquanto que apenas 8% originaram sanções. Ainda assim, a maioria (mais de 30%) não foi investigada por falta de provas. Em 2015, o GPDP recebeu ainda um total de 1834 pedidos de consulta relativos ao tratamento de dados pessoais. “A maior quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 37,4% do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam 29%. Além disso, 88,4% das consultas foram efectuadas através de chamadas telefónicas e, quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos”, indica ainda o relatório, que mostra que o organismo emitiu 41 pareceres sobre o que seria ou não violação à lei, menos 18 que em 2014. Baidu multada por recolha e transferência de imagens em Macau O relatório do Gabinete aponta alguns exemplos de casos que lhe chegaram às mãos e, entre eles, destaca-se o gigante da internet Baidu. O motor de busca, semelhante à Google, foi condenado por duas infracções: uma por não ter consentimento para a captação de imagens e, consequentemente, dados pessoais e outra porque ainda os transferiu para o continente. O caso remonta a 2014, quando o veículo do serviço “Total View” (como o Google Maps/Earth) recolheu imagens de Macau, mas além das ruas, captou também rostos e matrículas de veículos. Foi o próprio GPDP quem instruiu o processo. “[A empresa] diz que na captação das imagens de ruas não recolheu outros tipos de dados e estas imagens foram publicadas depois de terem sido turvados os rostos de pessoas e as matrículas de veículos. [Mas] pessoal do GPDP utilizou o serviço “total view” e verificou que, nalgumas imagens, os rostos de pessoas e as matrículas de veículos ainda não estavam turvados. Entre estas, havia imagens que mostravam a saída e entrada de pessoas em locais religiosos ou domicílios.” A situação, indica o Gabinete, permitia que as pessoas fossem identificadas, sendo por isso dados pessoais. “As ruas de Macau são estreitas e com muitos cruzamentos. Vários domicílios de residentes, locais religiosos e unidades de prestação de cuidados de saúde situam-se no rés-do-chão. Neste sentido, em relação à captação de imagens das ruas locais, quer feita por veículo específico, quer feita por pessoal apeado manuseando câmaras, é inevitável a recolha de dados classificados como sensíveis pela [lei], por exemplo os de imagens que envolvem a vida privada e as actividades religiosas.” Dada a falta de autorização, a empresa acabou multada, até porque “não seria possível à empresa obter o consentimento inequívoco de todos os titulares dos dados envolvidos e o serviço não é necessário para proteger interesses vitais dos titulares dos dados, nem tem a ver com a gestão de serviços de saúde ou processos judiciais”, algo que permitiria a abertura de excepções. A Baidu acabou, então, multada em 30 mil patacas: 15 mil pela captação de imagens/dados pessoais e a outra metade pela transferência destas para a China continental. Além disso a empresa teve ainda que “destruir imediatamente todos os dados de imagens originais”. O GPDP assegura que a gigante chinesa colaborou com o organismo. Este é o segundo motor de busca a ser multado, depois da Google ter sofrido sorte semelhante há dois anos. J.F. Hospital “aconselhado” O Hospital Conde de São Januário foi aconselhado a mudar a táctica no que refere à identificação da subunidade a que os utentes recorrem após consultas. Um residente, funcionário público, queixou-se ao organismo dirigido por Vasco Fong de que o hospital teria identificado a subunidade a que o paciente recorreu no documento que este teria de apresentar no trabalho, como atestado médico. O carimbo, contudo, não deveria estar no papel. “Sugerimos que o hospital se expresse numa classificação mais fundamental (o serviço de internamento, o serviço de urgência, o serviço de consulta externa, etc.) ou com um código para a identificação interna do hospital. Recomenda-se que, na declaração de consulta médica, não se refira o nome concreto da subunidade a que os utentes recorrem, nem se ponha o carimbo da mesma subunidade.” O GPDP arquivou o caso, depois de dar sugestões ao São Januário. Mensagens promocionais? Não Outros dos casos remete para o envio de mensagens promocionais sobre a venda de imóveis para telemóveis pessoais. O Gabinete indica que, mesmo depois de pedir que não o fizessem, continuou a receber mensagens do serviço, que ainda por cima não assinou. O organismo considera esta uma violação à lei, mas foi a própria empresa quem pediu um parecer ao Gabinete. “O GPDP decidiu punir a empresa com multas no valor [total] de 16 mil patacas, pelo envio de mensagens promocionais ao queixoso sem dispor de condição de legitimidade e pela violação do direito de oposição exercido pelo queixoso. Vasco Fong quer ver mais debates na sociedade Há várias situações que precisam de ser debatidas na sociedade face à violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. É o que diz o Coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que indica que as novas medidas de circulação de carros entre Macau e a China continental, as redes sociais e o facto do sector do jogo querer saber quem são os jogadores caloteiros poderão levar a isso mesmo. Na apresentação do relatório anual, Vasco Fong indica que há um junket que quer criar uma base de dados de jogadores devedores, algo que já levou à condenação de um residente de Macau, que criou um site denominado “Wonderful World” para isto mesmo. “Um grupo de promotores de jogo pretendeu criar uma base de dados dos seus devedores, envolvendo isso a recolha e o tratamento dos respectivos dados: como é que se gerem e se utilizam estes dados? Quem fiscaliza a autenticidade dos dados? Quem tem acesso aos mesmos? São questões jurídicas e práticas que têm de ser estudadas e analisadas profundamente”, alerta o Coordenador. Mas também o Governo terá de estar atento. É que as novas medidas que envolvem a livre circulação de carros na Ilha da Montanha terão de ser bem desenhadas para respeitar a lei. “Um dos planos em estudo é que, com a obtenção do consentimento do proprietário do veículo e por conta do mesmo, as seguradoras de Macau entreguem os dados pessoais às seguradoras do interior da China, permitindo a estas últimas emitir a apólice de seguro e cobrir a respectiva responsabilidade. Isso envolverá necessariamente transferência de dados pessoais do proprietário do veículo para o exterior da RAEM. Há que reflectir cuidadosamente sobre as regras e as medidas de segurança a adoptar neste tratamento de dados pessoais”, indica, deixando ainda uma referência aos istemas de videovigilância nos veículos que circulam de um lado para o outro. Vasco Fong alerta ainda para a utilização da internet. “As redes sociais têm sido cada vez mais utilizadas na vida da população e é bastante comum a verificação de casos de divulgação irregular de dados pessoais de terceiros nas redes sociais. Alguns cidadãos ainda não se aperceberam dos efeitos e influências trazidas pela circulação das informações na Internet e são tão descuidados e negligentes que nem sequer sabiam ter violado a privacidade de terceiros.”
Joana Freitas Manchete SociedadeRelatório | Governo já terá ultrapassado limite de 3% nas mesas e “haverá desigualdades” Contas do Daiwa Capital Markets e do Deutsche Bank indicam que o Governo já terá ultrapassado o limite de 3% nas mesas de jogo. As empresas analistas indicam que o Wynn Palace teve a menor distribuição de mesas da história, o que faz com que algumas das operadoras se venham a debater com uma redistribuição ou mesmo redução destes elementos. Haverá ainda “desigualdades” aquando da renovação dos contratos. Mais ainda, o banco alemão sugere que o The 13 vai ter 66 mesas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]banco de investimento Daiwa Capital Markets defende que nem tudo foram rosas na abertura do empreendimento Wynn Palace, no Cotai. Mais: o facto do Wynn registar a mais baixa distribuição de mesas da história (150) fez com que se tivessem atingido os limites apontados pelo Governo no crescimento de mesas a 3% até finais de 2017. Um outro relatório do Deutsche Bank indica o mesmo. “O objectivo do Governo é limitar o crescimento das mesas a 3% ano a ano, mas os números oficiais mostram que as recentes alocações de mesas de jogo (incluindo as do Wynn Palace) já ultrapassaram esse limite até ao final de 2017”, pode ler-se no relatório do Dawa, que cita como fontes a própria Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para os analistas Jamie Soo e Adrian Chan, que se responsabilizam pelo relatório, isso poderá originar uma redistribuição ou mesmo redução das mesas de jogo no ano de 2020, data em que as licenças das operadoras começam a ser revistas. O banco insiste que, já no ano de 2015, o limite tinha sido ultrapassado pelo Governo por 1,1%. Os números são ligeiramente diferentes dos do Deutsche Bank, que, contudo, indica também essa ultrapassagem. Numa análise ao sector do Jogo, datada de 26 de Agosto, os analistas do banco de investimentos consideram que “a actual alocação de mesas esgotou o limite anual de 3% até finais de 2017”, sendo que “as operadoras que ainda têm empreendimentos por inaugurar enfrentam riscos mais elevados”. “A recente alocação de 150 mesas de jogo da Wynn foi significativamente mais baixa face às expectativas e de facto foi a mais baixa na história das operadoras com recentes aberturas”, lê-se ainda no documento ao qual o HM teve acesso. “Tendo em conta a crescente desigualdade entre operadoras, acreditamos que as mesas de jogo enfrentam um risco de redução ou de reajustamento (no período) da revisão das concessões”, acrescentam os analistas. A análise alerta para o facto das mudanças nas mesas de jogo poderem a ser um dos maiores factores de discussão na hora de rever as licenças com as operadoras. “Acreditamos que a avaliação da distribuição das mesas de jogo vai tornar-se cada vez mais crítica dado os recentes desenvolvimentos do sector. As questões relacionadas com a distribuição das mesas deverá ser um dos factores de discórdia na renovação das licenças em 2020/2022. Acreditamos que os riscos vão surgir em duas formas: o risco de redução em todas as mesas e ainda o risco de um reequilíbrio entre as operadoras.” Desigualdades e monopólios Para o Daiwa Capital Markets, a Wynn e a MGM são as operadoras que mais vão sofrer com uma eventual redução do número de mesas, dado existirem desigualdades na forma como estas têm sido distribuídas. Caso haja uma redistribuição das mesmas, a Sands China e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vão sofrer mais, porque “têm as maiores vantagens em termos de distribuição de mesas e enfrentam os maiores riscos de redução nos anos de 2020/2022”. “Vemos uma desigualdade entre as operadoras de Jogo na forma como as mesas têm sido distribuídas. Se olharmos para a distribuição feita em 2014 (antes das aberturas da fase dois do Cotai), há uma disparidade entre as operadoras em termos de quantas mesas de jogo foram garantidas face ao capital investido. A SJM destaca-se como sendo a operadora com a mais baixa contribuição em termos de despesas de capital e aquela que teve a maior alocação de mesas de Jogo, o que pode ter a ver com questões relacionadas com o legado deixado pelo antigo monopólio detido pela empresa (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). Se retirarmos o factor SJM, as outras operadoras com mais investimentos em termos do mercado de mesas investiram também valores semelhantes por cada mesa de jogo que foi distribuída. A empresa que mais gastos por mesa teve foi a Melco Crown”, frisam os analistas. Jamie Soo e Adrian Chan afirmam ainda que “não é lógico” que duas das sub-concessões (Sands China e Melco Crown) tenham distribuído um maior número de mesas de jogo do que uma das três concessões (Wynn). “A SJM recebeu a maior distribuição de mesas de Jogo face à mais baixa contribuição em termos do sector não jogo e com o mais baixo investimento. Após a abertura do Lisboa Palace, apontada para 2017, acreditamos que a SJM vai continuar a ser a operadora mais bem posicionada em termos do rácio investimento-mesas de jogo, apesar de ter a mais contribuição em termos do sector não jogo, comparando com a Sands China ou a Melco Crown. Mesmo que a operadora não receba nenhuma mesa para o Lisboa Palace, terá investido menos do que metade por mesa, por comparação com a média do sector”, dizem os analistas, O Daiwa Capital Markets fez as contas e conclui que a Wynn “foi a que mais gastou com mesas de Jogo, ultrapassando quatro vezes a SJM”. “É ainda de realçar que, apesar de só ter aberto portas há cinco meses, a Melco Crown conseguiu mais 60% de mesas (250 para o Studio City) do que a Wynn (150 mesas para o Wynn Palace). Para seguir esta falta de lógica, a Wynn detém a concessão original que foi estendida à Melco Crown”, defendem. Os números do Deutsche Bank indicam a mesma coisa: a SJM foi a operadora com mais mesas desde sempre, contando actualmente com um total de 1786, seguida pela Sands (com 1525). A Wynn fica quase em último lugar, não fosse a MGM: se a operadora de Steve Wynn tem 421 mesas, já a do leão fica-se pelas 416. Em termos de contabilização das mesas, desde o ano 2005, o Deutsche Bank aponta para um crescimento que, em 2014, anda na “ordem dos 4,3%” e “dos 5,2%”, prevendo um que o crescimento só fique abaixo dos 3% em 2018. O banco alemão vê Macau crescer das 4791 mesas em 2010 para as 6264 em 2016. Já os analistas do Dawa não deixam de criticar a postura do Executivo. “O Governo parece estar a adoptar uma postura mais ‘avarenta’ em relação à distribuição de mesas de Jogo face há dois ou três anos, dando mais prioridade às contribuições que as operadoras têm dado à economia local com o sector não jogo. Contudo, em vez de verificar a desigualdade existente na distribuição de mesas de Jogo, a abertura dos novos empreendimentos vai piorar ainda mais a situação”, concluem. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição. Casino no “The 13”? O Deutsche Bank adianta a possibilidade do Hotel The 13 poder vir a ter mesas de jogo. Ao HM, há três meses, o hotel não negou essa possibilidade, mas da parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos esta sempre foi negada, com o organismo a garantir recentemente ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Agora, o relatório indica que o hotel – com 200 quartos – terá 66 mesas com capacidade para 528 jogadores. E aponta até uma data: de Outubro a Dezembro. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Contudo, recorde-se que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão. Pereira Coutinho fala em “saturação” Convidado pelo Daiwa Capital Markets a comentar a análise feita ao sector, o deputado José Pereira Coutinho falou da existência de “saturação”. “Sem dúvida que estamos a ver sinais de saturação em termos de mesas e estruturas de jogo. É difícil conciliar o número de mesas já existente com a distribuição feita pelas operadoras, tendo em conta o Plano de Desenvolvimento Quinquenal para cinco anos, que prevê uma diversificação económica e a transformação de Macau como destino internacional de turismo e lazer, com menos jogo e mais entretenimento”, pode ler-se no relatório da Dawa. Já o relatório do Deutsche Bank aponta para uma questão que parece dar base às declarações de Pereira Coutinho: não é só o número de mesas que importa, mas a capacidade que estas têm em conjunto com as slot-machines. Por exemplo, as contas do banco alemão mostram que, em 2005, Macau contava com quase 1400 mesas e 3400 slots, mas estas davam lugar a 14.525 jogadores. Em 2010, esse valor subiu para 4791 e pouco mais de 14 mil slots, permitindo que mais de 52.300 pessoas pudessem sentar-se e jogar ao mesmo tempo. O banco prevê que este ano, haja 68.621 lugares para jogadores entre as mais de 17 mil slots e 6264 mesas.
Joana Freitas Manchete SociedadeMaioria concorda com pagamento de sacos de plástico. Taxa reverte para supermercados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s estabelecimentos comerciais que não cobrarem por sacos de plástico deverão estar sujeitos a multas que podem ir das 600 às mil patacas. É o que sugere o Governo na proposta para a redução destes sacos, onde se pode ver que a maioria concorda com o pagamento de pelo menos uma pataca por saco, dinheiro que reverte para o supermercado. Foram ao todo recebidas 1924 opiniões, desde que o tema foi posto em consulta pública em Fevereiro do ano passado. Segundo o Governo, “a maioria destas opiniões revela uma atitude positiva” face às propostas que passam por cobrar taxas por cada saco de plástico nos estabelecimentos comerciais, apesar de haver quem não apoie, como indica o Executivo. Há também dúvidas sobre quais os locais que devem cobrar por estes sacos, sendo que o Governo aponta como principais as lojas de venda a retalho, os supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene. Na proposta, sugere-se que os sacos de plástico utilizados por razões de higiene e de segurança alimentar estejam isentos da cobrança de taxas, mas propõe-se a introdução de um regime regulador, “incluindo a fiscalização aos estabelecimentos de retalho e multa de valor fixo aos estabelecimentos comerciais infractores”, que vai até às mil patacas. A ideia do Governo é minimizar em 50% o uso do plástico, sendo que só através de legislação é que esta medida poderá entrar em vigor. “Espera-se que, através de legislação, sejam definidas as responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, dos consumidores e do Governo. Simultaneamente, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá continuar a fortalecer, persistentemente, a elevação da consciencialização e a aprofundar as medidas voluntárias, no sentido de criar uma atmosfera de redução de plástico, para que os cidadãos e o respectivo sector possam adoptar, o mais cedo possível, as respectivas medidas”, indica o organismo. Houve ainda quem pedisse ao Governo a introdução de sacos plásticos biodegradáveis e a isenção de cobrança de taxas nestes casos.
Joana Freitas SociedadeJockey Club já entregou proposta para recapitalização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Jockey Club assegura que já entregou ao Governo uma proposta para repor a situação de bancarrota por que passa a empresa. A resposta da empresa chega depois de, há duas semanas, o HM ter avançado com a notícia de que o Jockey Club violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. Mas o director-executivo da empresa, Thomas Li, diz que nem sequer há problemas de capital. “Primeiro, os nossos accionistas têm investido, por isso não há problema de capital.” Li assegura que, a partir de Setembro, vai ser renovado o sistema de apostas – utilizado há mais de 20 anos – e que vão ser injectados “dez milhões de patacas”, mas não pode dar mais detalhes porque o plano já foi entregue por Angela Leong, vice-presidente e deputada, ao Governo. O responsável não deixou, contudo, de justificar que o valor das apostas foi de cerca de 600 milhões e que “tanto as apostas locais, como as do estrangeiro caíram cerca de 30%”. “Tem a ver com a situação geral. Com esta situação mundial, ninguém consegue evitar isso, todos os sectores foram afectados”, frisou. Como o HM avançava há duas semanas, a DICJ assegurou que o Jockey Club teria até hoje para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.
Joana Freitas Manchete PolíticaAL | Deputados com maior e participação e mais pedidos de debate [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o geral, os deputados estão mais participativos nos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), tendo sido até apresentado nesta sessão legislativa mais pedidos de debates que no período de 1999 a 2013. É o que consta dos números fornecidos no Relatório de Actividades da V Legislatura da AL, onde se verifica contudo que a taxa de assiduidade diminui, bem como a das pessoas que quiseram encontrar-se com os legisladores. Entre 1999 e Outubro de 2013, os deputados apresentaram 20 pedidos de debate. Estes – que versam sobre temas de interesse público e que obrigam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar contas sobre um determinado assunto, se aprovados – foram mais do que os apresentados pelos deputados desde 2013 até este ano. Só nesta sessão legislativa, a terceira – que durou de Outubro de 2015 até agora – os deputados apresentaram dez pedidos de debate. Segundo o relatório analisado pelo HM, seis deles viram ser-lhes dada luz verde para que os representantes do Executivo tivessem de comparecer no plenário. Ainda assim, cinco deles foram reprovados, já que os votos contra venceram aqueles que queriam debater questões como os terrenos revertidos ao Governo, as construções em Coloane, a concessão de obras públicas e a remodelação do Museu do Grande Prémio. Os números mantêm-se altos na entrega de interpelações orais, com a V Legislatura – de 2013 a 2016 – a bater o recorde de participações deste género dos deputados, quando comparado com todos os anos anteriores. Esta terceira sessão não conta ainda com o mês de Outubro, mas atingiu já a entrega de 619 interpelações escritas (a média da primeira e segunda sessões é de 685) e de 77 interpelações orais (mais 14 do a sessão anterior). Na média Durante esta sessão legislativa foram admitidas na AL 11 propostas de lei – apresentadas pelo Governo – e quatro projectos de lei, estes apresentados por deputados. Aqui, os números não batem os diplomas apresentados pelo Executivo na primeira sessão, quando 16 propostas de lei foram submetidas para aprovação, nem a segunda sessão, quando o Governo apresentou 14 propostas e os deputados oito projectos de lei. A segunda sessão viu ainda chegarem seis propostas de lei da primeira, um a menos do que este terceiro período de AL. Ainda assim, o número de diplomas que foram realmente aprovados fica na média: nove leis viram ser-lhes dada luz verde pelos deputados, o mesmo número que na primeira sessão da AL e só menos dois do que segunda. Esta terceira sessão tem ainda pendente a admissão de um projecto de lei: o polémico pedido de Gabriel Tong para alterar a interpretação da Lei de Terras. Nesta sessão, mais uma vez, José Pereira Coutinho não consegui a aprovação da Lei Sindical. Mas ficam gravadas como tendo sido aprovadas neste período de AL diplomas como o contra a violência doméstica, o erro médico e de execução de bens. Gazeteiros mas não muito A média de plenários foi semelhante aos anteriores (42), ainda que os deputados tenham demonstrado menos presença na AL face às duas sessões legislativas anteriores (de 2013 a 2015). A taxa média de assiduidade dos 33 deputados foi de 94,16% e foi Cheung Lap Kwan quem faltou mais. O deputado eleito pelo sufrágio indirecto faltou a dez plenários e só esteve numa das 26 Comissões que analisam as leis na especialidade e numa das dez que acompanham os assuntos da Administração Pública. Chan Chak Mo é o senhor que se segue no que às faltas ao plenário diz respeito: perdeu oito das reuniões, ficando apenas atrás de Melinda Chan, que não foi a sete das reuniões plenárias. “Realizaram-se nesta sessão legislativa 154 reuniões das Comissões e a taxa média de assiduidade situou-se nos 84,55%”, indica ainda o relatório. Menos de fora O nível de participação dos cidadãos e o de entrega de petições desceu nesta sessão legislativa. De 2013 a 2014 houve 99 pessoas atendidas nas instalações da AL, onde falaram com deputados, número que cresceu de 2014 a 2015, para 115. Nesta sessão, foram apenas 68 os cidadãos que se apresentaram nos dias de encontro com os legisladores. O número de petições também desceu da segunda para a terceira sessões legislativas: se, no período passado foram oito as petições entregues por associações, estas desceram para metade nesta última sessão.
