Hoje Macau Manchete SociedadePatrimónio | Académicos alertam para perigos no desenvolvimento dos novos aterros As novas construções em Macau ou de alguma forma ligadas ao território têm de ser tidas em conta quando toca à protecção do património [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos ligados à área da conservação do património defenderam ontem que o desenvolvimento dos novos aterros vai ser determinante para a paisagem e herança cultural do território, cujo Centro Histórico está inscrito na UNESCO desde 2005. “No âmbito do desenvolvimento é preciso pensar num conceito global”, disse o académico israelita Michael Turner, à margem de um seminário que assinalou o 10.º aniversário da integração do Centro Histórico no património mundial. O plano director dos novos aterros, apresentado na semana passada, em consulta pública até 8 de Agosto, tem gerado alguma polémica, pelo facto de, num dos novos aterros (Zona B), poder vir a ser permitido construir até cem metros, uma altura superior à da Ermida da Penha, considerada edifício de interesse arquitectónico. Questionado sobre a perda de visibilidade para a igreja e alteração na paisagem, o professor da Universidade de Arte e Design de Bezalel afirmou que “não ficaria feliz com a ideia de simplesmente construir em altura e deixar ‘corredores visuais’ para o monumento”. “Eu ficaria preocupado. Tivemos situações idênticas em São Petersburgo e em Viena e devemos pensar sobre isto”, acrescentou Michael Turner. Para o também membro do órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla inglesa), a solução também está na gestão dos terrenos. “Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado”, apontou. “Seria útil procurar alternativas e determinar um programa que fosse sustentável e depois apresentar uma proposta que fosse melhor para o Centro Histórico”, acrescentou. [quote_box_left]”Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado” – Michael Turner, académico[/quote_box_left] Mas não só Michael Turner observou também que um programa de protecção e conservação do património abrangente deve contemplar o desenvolvimento da futura ponte Hong Kong – Zhuhai-Macau e as construções no lado da China, na outra margem do Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, colocou a tónica na sustentabilidade a longo prazo: “O design deve reflectir uma acção que daqui a 500 anos se conclua que contribuiu para a protecção do património”. Os titulares das Obras Públicas e Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário e Alexis Tam, reiteraram, na última semana, que nada está decidido. Também a académica sul-coreana Hae Un Rii manifestou preocupação sobre o impacto da construção em altura. “Macau mudou muito com os aterros, onde foram construídos grandes arranha-céus. De alguma forma é bom, mas, no aspecto da conservação, não é assim tão bom”, disse, comparando o lado económico com o cultural. A docente da Universidade Dongguk, em Seul, deu o exemplo do Foral da Guia, que perdeu visibilidade a partir do mar, ofuscado por outros edifícios na zona envolvente. “Isso quer dizer que a integridade já está perdida. É preciso pensar sobre isto”, afirmou. Hae Un Rii sublinhou que o trabalho não terminou com a declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há dez anos, e que as autoridades locais devem preocupar-se com “a autenticidade e integridade nos futuros desenvolvimentos”. Além disso chamou a atenção para o facto de, em quatro visitas à cidade, nunca ter “tropeçado” num centro com informações sobre o património da UNESCO e defendeu outra postura na promoção da herança cultural, para que a imagem de Macau deixe de estar associada ao Jogo e passe a ser vista de uma perspectiva cultural. “Os visitantes quando vêm a Macau pensam que isto é um sítio de Jogo. Muitos acabam por encontrar alguma herança cultural, mas não sabem que é património mundial. Há cerca de 25 monumentos ou conjuntos classificados, mas eles não sabem. Apenas visitam alguns locais como as Ruínas de São Paulo e a Praça do Leal Senado. Isso deve ser mudado no futuro”, afirmou.
Hoje Macau SociedadePrimeiro trimestre fecha com 33,9% de perdas nas receitas totais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo encerrou o primeiro semestre com receitas totais de 55.132 milhões de patacas, uma queda de 33,9% em termos anuais homólogos. Dados provisórios da execução orçamental do primeiro semestre disponíveis na página electrónica dos Serviços de Finanças, indicam que as receitas totais arrecadadas, entre Janeiro e Junho, estavam executadas em 51,7% face ao previsto para todo o ano de 2015, em resultado da diminuição dos impostos arrecadados com o sector do Jogo. Os impostos directos sobre o jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casinos, foram de 45.720,9 milhões de patacas, o que se traduz numa redução de 35,6% face aos primeiros seis meses de 2014 e a taxa de execução correspondia a 53,2%. A importância dos impostos sobre o Jogo traduz-se num peso de 82,9% nas receitas totais, de 83,9% nas correntes e de 96,3% nas derivadas dos impostos directos. Desde Junho de 2014 que a indústria regista quebras homólogas das receitas, o que levou, este ano, o Governo a apresentar um orçamento rectificativo. Já na rubrica da despesa, entre Janeiro e Junho, foram gastos 29.913 milhões de patacas, mais 30% do que no período homólogo do ano passado, valor que reflecte uma execução de 34% face ao orçamentado para 2015. O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) cumprido até Junho em apenas 7% face ao orçamentado, equivalia a uma despesa de 1023 milhões de patacas, mais 25,4% face ao período homólogo de 2014. Entre receitas e despesas, a Administração acumulou um saldo positivo de 25.218 milhões de patacas, excedendo o previsto para todo o ano (18.805 milhões de patacas) com a taxa de execução a atingir 134,1% do orçamentado, isto apesar de ter visto a ‘almofada financeira’ emagrecer 58,3% face ao primeiro semestre de 2014. A maior recessão mundial Albano Martins defende que este ano, e a manter-se a tendência, o “PIB poderá cair entre 15 a 20%, em termos reais”. No programa Rádio Macau Entrevista, o economista afirma que estes números vão dar lugar a um recorde. “É uma grande chapada. Vamos ficar no Guiness Boook do crescimento negativo ou da maior recessão mundial”. De acordo com a rádio, para Albano Martins o Executivo tinha de fazer uma escolha em termos de crescimento. “O Governo tinha de fazer claramente uma opção entre crescer a um dígito baixo – e não digo crescer nem um, nem dois, mas talvez três, 4% ou 5%– ou crescer a dois dígitos – 15, 16 ou 17%. Crescer a dois dígitos é bom para os casinos mas não é bom para a economia no seu todo, porque sobreaquece a economia. Penso que o Governo, provavelmente pressionado pela própria China, optou pelo crescimento mais baixo”, defende o economista. Para o futuro, Alabno Martins antevê contudo que a tendência de crescimento vai manter-se: “O Governo não vai querer crescer mais de cinco a 6%. Penso que neste momento essa é a razão pela qual se está a refrear o número de mão-de-obra e o aumento da percentagem de crescimento anual das mesas de jogo”.
Hoje Macau Manchete SociedadePreço do tabaco sobe sem lei estar em vigor. DSE investiga [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]preço de venda do tabaco aumentou na sexta-feira em diversos pontos de venda, um dia depois da Assembleia Legislativa ter aprovado um agravamento do imposto, que só entra em vigor nesta próxima semana. Esta é a segunda vez que isto acontece, tendo o mesmo acontecido em 2011, quando houve o primeiro aumento do imposto sobre o tabaco. O HM testemunhou os aumentos dos preços ou açambarcamento dos produtos e o problema foi confirmado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) que indicou que, após vistorias, verificou “uma subida acentuada da procura de tabaco”, esgotado em algumas prateleiras, bem como uma “subida dos preços da venda a retalho de tabaco em alguns pontos de venda”. Em comunicado, a DSE adverte os fornecedores e distribuidores que o ajustamento, aprovado na quinta-feira, ainda não entrou em vigor, pelo que o preço de venda não pode ser actualizado com base na subida do imposto. A DSE diz ainda que “mandou imediatamente pessoal para efectuar vistorias e conhecer o ponto de situação do mercado”. “A DSE alerta aos diferentes fornecedores e distribuidores de tabaco que até ao momento o ajustamento do imposto de tabaco referido na tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo não produziu ainda efeito, portanto, antes da entrada em vigor da nova tabela, os fornecedores e distribuidores de tabaco não devem acrescentar o imposto actualizado nos preços actuais dos produtos de tabaco. Simultaneamente, devem também manter o nível de fornecimento normal desses produtos ao mercado, a fim de satisfazerem as necessidades dos consumidores”, pode ler-se no comunicado. A alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo determina que a carga tributária represente mais de 70% do preço da venda a retalho – contra a actual proporção de 33% – em consonância com as directrizes da Organização Mundial de Saúde. A título de exemplo, a taxa correspondente a cada cigarro passa de 0,50 para 1,50 patacas, ou seja, por cada maço de 20 cigarros passa-se a cobrar 30 patacas em vez das actuais dez, valor que traduz um aumento de 200%. A nova tabela entra em vigor nesta semana. Dezanove cigarros para entrar em Macau Horas depois de aprovado o agravamento do imposto, Chui Sai On emitiu um despacho que determina que uma pessoa pode entrar no território somente com 19 cigarros, com um charuto ou com 25 gramas de outros produtos de tabaco. Para se ter uma ideia, a actual tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal permite, a título de exemplo, o transporte de cem cigarros, ou seja, cinco maços de tabaco.
Hoje Macau Manchete SociedadeInvestidos 35 mil milhões em acções na China e em Hong Kong Lionel Leong garante que o Governo está atento ao que está a acontecer no mercado financeiro da China. Com 35 mil milhões de patacas a estarem investidos em bolsas da China ou na de Hong Kong, o Executivo garante diversificação de investimento [dropcap style =’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, garantiu que o Governo está “muito atento ao impacto” das recentes oscilações nos mercados accionistas da China e a acompanhar de perto a sua evolução. Segundo dados facultados pelo titular da pasta da Economia, 7,59 mil milhões de patacas, ou mais de um quinto (21,7%) do total do capital aplicado por Macau nos mercados de acções, foram investidos nas bolsas da China e na de Hong Kong. Em termos globais, foram aplicados 35 mil milhões de patacas em acções, valor que representa cerca de 10% do montante total da carteira de investimentos da reserva financeira de Macau, que integra outros planos. O Secretário, citado num comunicado oficial, reconheceu, porém, que as oscilações nas bolsas da China – Xangai e Shenzhen – têm efectivamente gerado influência nos lucros obtidos anteriormente do investimento da reserva financeira em mercados accionistas, mas ressalvou, contudo, que não se registaram perdas. O mercado accionista chinês vive o pior momento desde a crise financeira de 2008, com o principal índice bolsista, o Xangai Composite, a registar uma desvalorização de 30% nas últimas três semanas, correspondentes a perdas superiores a dois biliões de euros. Prevendo-se que as oscilações continuem no segundo semestre, Lionel Leong reiterou o objectivo do Governo de apostar em “projectos seguros” que passam nomeadamente pelo investimento de uma parte da reserva financeira com a ajuda da província vizinha de Guangdong. À margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, Lionel Leong comentou que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em auscultação pública, vai contribuir para melhorar a fiscalização por parte do hemiciclo, ao prever nomeadamente a entrega de relatórios sobre a execução. A consulta pública sobre a nova proposta de lei de enquadramento orçamental, com a duração de 45 dias, termina em 20 de Agosto.
Hoje Macau EventosIlustração | André Carrilho vence World Press Cartoon 2015 O português André Carrilho venceu o Grande Prémio do World Press Cartoon (WPC) 2015, com uma imagem sobre o vírus ébola [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m desenho do cartoonista André Carrilho, publicado no jornal Diário de Notícias a 10 de Agosto de 2014, venceu o World Press Cartoon deste ano. A imagem retrata a forma como o vírus ébola é visto pela comunicação social fora de África. O juri justificou o prémio referindo que o desenho de André Carrilho “não expõe apenas o problema de uma doença devastadora, mas sobretudo denuncia a dualidade de critérios da imprensa europeia e norte-americana perante a origem das vítimas”. Na altura, o cartoon do português foi analisado e comentado em vários jornais e partilhado nas redes sociais. Ao Público, o ano passado, o cartoonista explicou a ideia por detrás do desenho. “Parece-me que a atenção que se dá às epidemias nos média ocidentais não tem a ver com uma medida universal de sofrimento humano, mas com a maior ou menor possibilidade de nos atingirem. Os meios de comunicação social tendem a passar de alguma indiferença para a sobreexposição e pânico, sem nunca deixarem de tratar o assunto numa perspectiva que opõe ‘eles’ [África] a ‘nós’ [EUA e Europa].” O vírus ébola e o Mundial de Futebol no Brasil foram os grandes temas de destaque desta edição do World Press Cartoon, que em 2013 abandonou Sintra passando agora a realizar-se em Cascais, com um Grande Prémio estabelecido de dez mil euros. Na categoria de “Caricatura”, o vencedor foi o brasileiro Cau Gomez por um retrato caricaturado do futebolista Messi e o Papa Francisco, enquanto o segundo prémio coube a Dalcio (Brasil) que retratou o músico David Bowie, e o terceiro prémio foi para Riber (Francês). No “Desenho de Humor”, o primeiro prémio foi atribuído ao grego Michael Kountouris, vencedor do Grande Prémio da edição de 2013, numa caricatura sem título, mas que tem dois homens a segurar dois cartazes com peixes de diferentes tamanhos. Na categoria “Editorial”, que deu a vitória ao português André Carrilho, no segundo lugar ficou o búlgaro Tchavdar e, em terceiro, o ucraniano Cost. O júri que seleccionou as obras integrou António Antunes (Portugal), Agim Sulaj (Albânia), Xaquin Marin Formoso (Espanha), Firoozeh Mozaffari (Irão) e Augusto Cid (Portugal).
Hoje Macau VozesEstoril, para que te quero? * por Mário Duarte Duque [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]tempo de vida de um edifício é função da sua viabilidade física e da sua viabilidade económica. A primeira extingue-se por colapso estrutural, a segunda extingue-se por já não gerar rendimento em moldes que justifique o seu uso e a sua manutenção. Por vezes também se extingue por inconformidade com standards técnicos mais actuais, como é o caso do emprego de materiais que se conheceram mais tarde serem tóxicos ou de não terem adequada resistência ao fogo. Foi do conflito entre novas oportunidades e a responsabilidade institucional de manter um acervo arquitectónico e urbanístico significativo, que se desenvolveram fórmulas que permitiram prolongar a vida económica desses edifícios. Para aquilo que foi primeiramente uma obrigação pública, a preocupação residia principalmente na integridade física dos edifícios. A fórmula convencional que assistia essa manutenção eram os fundos públicos e o pagamento de ingressos de visita, mas geralmente pouco significativos para não onerar outra obrigação pública, a função educativa. Outras fórmulas mais elaboradas foram já a conversão de alguns desses edifícios em equipamentos hoteleiros criteriosos, como é o caso das pousadas em Portugal e os paradores em Espanha. Admite-se que a pousada de S. Tiago tenha acontecido nessa continuidade. Mas foi o reconhecimento da crescente gratificação que o uso desses edifícios gera tanto aos habitantes da cidade, generalizadamente mais instruídos, como aos seus visitantes, generalizadamente mais interessados, o que determinou fórmulas de alargada elaboração e extensão, nomeadamente estendendo-se a propriedades privadas onde também pendessem regras de salvaguarda. Edifícios que até então eram vistos como empatados e que assim passaram a ser contemplados com um novo sentido de oportunidade. Foi com essa alteração de circunstâncias que o que inicialmente era uma obrigação institucional, e um peso morto na maior parte dos casos, passou a revelar-se uma oportunidade. O feliz advento foi também a condescendência dos governos ao liberalismo económico e o interesse desses agentes em administrar bens e atribuições públicas de rápida capitalização, como se anteviu ser a renovação urbana, e como é característica dos bens públicos que tendencialmente interessavam aos agentes do liberalismo económico administrar. O preço a pagar foi a falta de comando público, e a contingência mais recorrente foi social. Em verdade a maior parte das operações de renovação urbana não serviu aos usos e à população originária, mesmo quando isso era apanágio da operação, e muitos desses agregados populacionais extinguiram-se por via dessas operações. A título de exemplo, a operação de renovação da ponte cais 16, em Macau, moveu-se suscitando e recebendo a confiança de que seria o motor de revitalização urbana de todo o Porto Interior. Na prática só retirou um fim de céu e de água à Av. Almeida Ribeiro. Mas também uma alteração de modelo de gestão que determinou a necessidade de reformular conceitos. Tudo o que até à data cabia numa categoria única de “monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados” onde não só estava vedado a sua demolição, como sequer os edifícios podiam “sofrer” outras operações que não fossem de restauro, subdividiu-se em outras categorias como a de “edifício de interesse arquitectónico” o qual já poderia “beneficiar” de operações de ampliação, consolidação, modificação, reconstrução e recuperação. E tanto de que se tratou de uma significativa alteração de circunstâncias que a própria terminologia normativa também se alterou. As mesmas operações que eram contempladas como um sacrifício que os edifícios não podiam “sofrer”, passaram a ser contempladas por medidas que iria “beneficiar” esses edifícios. E foi assim que em Macau, o edifício do Banco Nacional Ultramarino, que fora inscrito na lista de 1989 na categoria de “monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados”, passou a figurar na legislação de 1992 na categoria de “edifício de interesse arquitectónico”, e assim pôde beneficiar de obras de ampliação. Foi assim que intervenções, que antes não se admitiam noutras categorias que não fosse “restauro”, passaram a caracterizar-se em função da natureza da operação e dos trabalhos com designações do tipo “reabilitação”, “recuperação”, “reutilização”, “requalificação”, “revitalização”, “regeneração” ou “reestruturação”, todas pressupondo medidas de intervenção em preexistências urbanas e arquitectónicas de valor, com o intuito de lhes proporcionar uma nova viabilidade. Em verdade, qualquer destas intervenções será sempre um sacrifício da substância arquitectónica originária, todavia o preço a pagar para que a mesma substância subsista e para que possamos melhor integrar essa substância nos usos contemporâneos da cidade. Alguns sacrifícios são convencionalmente admissíveis porque dificilmente admitiríamos continuar a utilizar um edifício que não tivesse fornecimento de energia eléctrica ou que não estivesse equipado com instalações sanitárias. Outros sacrifícios moderamos criteriosamente, admitindo prescindir de ar condicionado num edifício que originariamente foi dotado de volumes generosos de ar e de ventilação transversal, ou esforçamo-nos por configurar outras soluções melhor adaptadas a essas características que não passam pela redução dos volumes do espaço interior desses edifícios. Mas também sacrifícios que são muito mais notórios quando passam pela mudança da finalidade dos edifícios, ou pela destruição da sua compartimentação original, para acomodar novas condições espaciais, como é caso recorrentemente. Mesmo no pressuposto que na concepção arquitectónica de um edifício reside valor, não há nada que se possa retirar ou isolar do desenho desse edifício que retenha esse valor autonomamente, e que não se torne num mero fragmento uma vez isolado ou retirado, ou que deixe de ser função da finalidade originária desse edifício. No que se prende com a fixação do valor urbanístico e arquitectónico as contribuições podem ser diversas, e todas contribuem para o conhecimento e para a compreensão da substância arquitectónica em causa. Compreensão que é a condição primordial e anterior a qualquer intervenção para que uma intervenção seja ponderada e avisada. Infelizmente a realidade está repleta do contrário. A memória longínqua da nossa matriz cultural lembra-se de um centro comercial desastroso que foi feito na estação do Rossio em Lisboa e a memória próxima da mesma matriz cultural lembra-se do aumento de volume de construção, igualmente desastroso, do pequeno edifício Art Deco da Tv. do Paiva, afecto aos serviços administrativos do Palácio da Praia Grande. Ou seja, duas contingências nefastas. Por um lado a contingência de se sacrificar, por outro a contingência de o acervo de conhecimento e de aviso disponíveis poder ser reduzido. Mas também componentes que se formam pelo regime da razão, a qual, independentemente de poder ser mais ou menos apta, é também resultado das circunstâncias do momento. Por isso, da maturidade que hoje já é possível reunir sobre regimes de intervenção em substâncias arquitectónicas e urbanísticas sensíveis, a regra de ouro não é protelar decisões à espera de melhor aviso. A regra de ouro é antes dar prioridade à manutenção dos edifícios afectos à sua finalidade original e configurar intervenções que possam ser reversíveis à luz de melhor conhecimento ou melhor aviso. Modelo que assegura, mesmo na dúvida, que os erros não sejam reversíveis, e se formem opções técnicas e de desenho que assistam essas intervenções. Intervenções onde a intenção não é de rotura com a obra original, mas também não é de continuidade do que originariamente foi feito. Intervenções onde linguagens mais abstractas e neutras, que a estética moderna admite, revelam-se mais aptas em contribuir para que a substância arquitectónica original seja mais evidente. E, umas vez que se conhecem os caminhos, a crise em torno do edifício do Hotel Estoril do Tap Seac fulcra-se antes no princípio da questão, isto é, na fixação do valor arquitectónico. Em verdade, a razão por que os edifícios se classificam não é apenas para que se fixe o reconhecimento do seu valor, mas também para que o seu valor, uma vez fixado, não seja mercê de circunstâncias em que esse interesse ou esse reconhecimento possam não estar mais presentes. Em boa verdade, nem mesmo uma classificação oficial é disso garante. E tanto que assim é que o edifício da Escola Comercial Pedro Nolasco (presentemente a Escola Portuguesa) que se incluía na lista de edifícios classificados de 1989, também deixou de fazer parte dessa lista na sua reedição de 1992. Mas também não é por acaso que edifícios modernos são os que menos dominam ou perduram nessas listas. Em verdade não é tão fácil sustentar publicamente o valor de objectos de arquitectura modernos ou contemporâneos com é com edifícios históricos. O acervo reunido num edifício histórico forma-se de diversas contribuições sendo as mais óbvias o virtuosismo da sua realização material, do seu detalhe, da sua figuração, muito mais óbvio que a concepção arquitectónica que lhe é subjacente. Um edifício moderno, ao invés, é nivelado no seu detalhe, abstracto na sua linguagem, pelo que tudo nele se resume à sua concepção e aos modelos que formaram ou influenciaram essa concepção. Ou seja, resume-se àquilo que pode parecer muito pouco à vista desarmada. Mas também são esses os edifícios que são verdadeiramente revolucionários em todos os pressupostos funcionais e estéticos, e que são a origem do nosso modo de habitar o espaço urbano de hoje. Modo cada vez mais deturpado nas adaptações que disso fazemos às circunstâncias actuais. Ao contrário dos edifícios históricos, os edifícios modernos são edifícios que são efectivamente do nosso tempo, só que na forma mais originária, eventualmente mais genuína, desse tempo. Por isso, conteúdos que deveria merecer o esforço de se elucidar e de se disseminar conhecimento. São também aqueles edifícios em que presentemente se fixa a nostalgia da modernidade. O sentimento que ciclicamente é fonte de gratificação para os humanos e o tempo a que os habitantes da cidade e os seus visitantes aderem, sempre que entram em défice de moldes de vida mais simples. Nomeadamente em défice dos chamados equipamentos “normais”. I.e. coisas que todas as cidades têm, ou deviam ter, como um hotel no seu centro cívico e histórico. Ou mesmo uma residência para intercâmbio de estudantes ou de programas de aperfeiçoamento. Ou mesmo um albergue de juventude, em continuidade com todos os equipamentos afins que possam existir na mesma zona da cidade. A instalação de outras finalidades não devem determinar a adaptação de um antigo hotel se unidades de hospedagem são necessárias no mesmo local. A partir do momento em que seja possível fixar valor no edifício desse antigo hotel Estoril, como regra de salvaguarda, é à manutenção da finalidade original do edifício que se deve dar prioridade.
Hoje Macau PolíticaProstituição | Chan Hong pede estudo para criminalizar actividade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Chan Hong pediu ontem na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A prostituição não é crime em Macau, mas a sua exploração é considerada crime. A deputada eleita pela via indirecta considera que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes, nomeadamente através da distribuição de panfletos eróticos e da Internet. Por outro lado considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate. Chan Hong apontou ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”. Nesse sentido, propôs ao Governo “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”. Chan Hong defendeu também “aumentar fiscalização e incentivar os residentes a apresentarem queixa”. A deputada apelou ainda ao reforço do diálogo e cooperação entre as autoridades locais e chinesas, com vista a combater a prostituição, já que, segundo observou, 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China. Recorde-se que, nos últimos meses, a Polícia Judiciária (PJ) realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau. Esta operação da PJ resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, antiga concessionária de Jogo antes da abertura do mercado a outros operadores.
Hoje Macau PolíticaAu Kam San sugere usar resíduos de construção nos novos aterros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Au Kam San questiona o facto do Governo estar a transportar materiais não utilizados que restaram de projectos na área da construção civil para a província de Guangdong, considerando que os mesmos poderiam ser utilizados para as obras dos novos aterros. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Au Kam San lembra que o Governo local assinou um acordo com Guangdong para esse transporte, mas cita um especialista de Hong Kong para dizer que poderiam ser reutilizados já que esses materiais passaram por processos de selecção e separação, sendo apropriados para a utilização nos novos aterros. O deputado quer saber porque é que é necessário pagar as despesas de transporte, análise e tratamento desses materiais, numa altura em que o projecto da Zona A está atrasado por falta de areia. Algo que, segundo Au Kam San, pode vir a acontecer nas restantes três zonas dos novos aterros. “Por um lado, precisamos de esperar que os materiais para os aterros venham do estrangeiro, cujo atraso na chegada pode adiar o processo das obras. Mas por outro lado temos de pagar para que os materiais de Macau sejam tratados noutro sítio. Não será isso ridículo?”, questiona Au Kam San. O deputado da ala democrática deseja saber qual o orçamento gasto no transporte desses mesmos materiais, bem como a “eficiência” desse investimento feito pelo Executivo.
Hoje Macau SociedadeUM | Seminário sobre fumo passivo diz que salas não são efectivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau (UM) organizou “recentemente” um seminário sobre os “efeitos do fumo passivo na saúde pública”, onde falaram “seis especialistas de renome e académicos vindos do Japão, China e Hong Kong”, para além da presença do director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion. Segundo um comunicado, os especialistas concluíram que o fumo passivo tem efeitos maléficos para a saúde que podem levar à morte. Kam Tat Ting, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, “demonstrou que há mais de 250 substâncias químicas num cigarro e mais de 70 causam cancro”. Já Yu Yaqin, director da Escola de Saúde Pública da Universidade de Jilin, disse que o tabaco “causa todos os anos mais de seis milhões de mortes”. Xiang Yutao, da UM, acrescentou que, das seis milhões de mortes, um milhão delas são causadas pelo fumo passivo. O seminário decorreu numa altura em que a revisão da Lei de Controlo e Prevenção e Controlo do Tabagismo chega à Assembleia Legislativa (AL) esta quinta-feira, prevendo-se o fim das salas de fumo nos casinos. O encontro na UM abordou também esta questão, tendo Yoshimura Takefumi, professor da Universidade de Saúde Ocupacional e Ambiental do Japão, referido que “as áreas divisórias entre fumadores e não fumadores não são suficientemente efectivas, tendo a investigação revelado que o fumo do tabaco pode espalhar-se para as áreas de não fumadores através do ar”. Cimentando a posição do Governo da RAEM, He Qun, vice-director do Instituto de Saúde Pública de Guangdong, defendeu que as formas de controlo do fumo passivo incluem “legislação e estratégias, que seriam necessárias”.
Hoje Macau EventosExposição | Artista local Wu Lusheng inaugura mostra amanhã [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão quadros a óleo com traços de pintura chinesa, onde os animais têm um papel de destaque. É assim a obra de Wu Lusheng, que a partir de amanhã poderá ser visitada pelo público na Sala de Exposições do Centro UNESCO de Macau. A iniciativa, integrada no Projecto de Promoção de Artistas de Macau, é organizada pela Fundação Macau (FM) e tem o nome de “Cavalos Banhados a Tinta – Obras de Wu Lusheng”. O mesmo nome serve para um álbum, que será lançado também amanhã. Nascido em 1965 em Kashi, na região autónoma Uigur de Xinjiang, China, Wu Lusheng fez a sua formação superior no Instituto de Artes de Xinjiang em 1982, tendo estudado depois na Faculdade de Educação de Belas-Artes da Universidade Normal de Xinjiang, em 1986. Residente em Macau, Wu Lusheng é professor convidado da Universidade Cidade de Macau (UCM) e membro da Associação de Artistas de Belas Artes da China, bem como presidente da Associação de Comunicações dos Professores de Arte de Macau. O artista é ainda pintor residente na Galeria de Belas-Artes de Fenghuangling, em Pequim. Com um leque de exposições individuais no continente e em Macau, Wu Lusheng já conta com várias obras premiadas, tendo também muitos trabalhos publicados em livros de pinturas. Segundo um comunicado, “o artista gosta de animais e de pintar animais, e prefere, sobretudo, pintar cães e cavalos, tanto em pintura a óleo como com pintura tradicional chinesa”. Aberta amanhã, a exposição poderá ser visita até ao dia 16 deste mês, diariamente, na sala de exposições da UNESCO, situada na Alameda Doutor Carlos D’Assumpção, no NAPE. A entrada é gratuita.
Hoje Macau SociedadePediatra despedido por gerir três empresas fornecedoras dos SS [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m pediatra do hospital público de Macau foi despedido após um processo disciplinar concluir que o médico era sócio de três empresas fornecedoras dos Serviços de Saúde, uma decisão que foi agora confirmada pelo tribunal. De acordo com a edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou que o despedimento foi bem aplicado – a decisão do processo disciplinar foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em Abril deste ano, sendo depois alvo de recurso por parte do médico. Segundo o acórdão a que o jornal teve acesso, o médico Fong Man Tat, que exercia funções em regime de exclusividade no serviço de pediatria do Hospital Conde de São Januário, foi despedido por ser, ao mesmo tempo, sócio e membro dos órgãos de administração de três empresas. Além disso, estas empresas, a Kei-Sun Engenharia Limitada, a Health Link Grupo de Medicina e a Empresa Netunion Internacional, eram fornecedoras dos Serviços de Saúde. No processo disciplinar foi concluído que o médico, que auferia um salário de 120 mil patacas, exercia funções relacionadas com as empresas enquanto trabalhava no hospital, chegando a ausentar-se do serviço para tratar de questões relacionadas com essa actividade privada e a atender chamadas telefónicas durante consultas. “Resulta da prova testemunhal que muito do tempo que Fong Man Tat passa ao telemóvel durante o seu horário normal de serviço se relaciona com a sua gestão das empresas em referência por via telefónica, imiscuindo-se das suas principais funções como médico e prejudicando, não só os pacientes, bem como o bom nome e reputação da instituição hospitalar para a qual é suposto trabalhar”, indica o acórdão, citando o processo disciplinar. No recurso apresentado, o médico alega que o despedimento implica “prejuízos de difícil reparação para si e para os membros da família” e que a simples suspensão de funções não causaria dano ao interesse público. O TSI discordou: “O eventual regresso do requerente ao posto de trabalho (…) será passível de se apresentar perante os utentes do hospital e seus trabalhadores em geral como afectando seriamente a dignidade e prestígio dos Serviços de Saúde, criando uma imagem de complacência e permissividade face à gravidade dos factos imputados, em área tão importante e sensível como é a da saúde, ainda por cima reportada às nossas crianças”.
Hoje Macau PolíticaLei Laboral | Patrões querem mais flexibilidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s parceiros sociais de Macau defenderam uma “revisão global” da Lei das Relações Laborais no Conselho Permanente de Concertação Social, em que se debateu o prolongamento da licença de maternidade e criação da licença de paternidade. Do lado do patronato pede-se mais flexibilidade. O Governo avançou com uma proposta de licença de paternidade entre três e cinco dias úteis sem perda de salário para os pais e de 56 dias remunerados para as mães, com a possibilidade de prolongamento por 14 dias de faltas justificadas não remuneradas. Em declarações à margem da reunião da semana passada, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), defendeu a proposta “atendendo à realidade de Macau e das regiões vizinhas”, citando o caso de Hong Kong em que a licença de maternidade é de dez semanas. Para a Federação das Associações dos Operários, as licenças de maternidade e paternidade são matérias prioritárias na revisão da legislação. Actualmente, a lei permite apenas que os pais possam ter dois dias de faltas justificadas depois do nascimento dos filhos. Já as mães gozam de uma licença de 56 dias desde 2009 no sector privado e de 90 dias no caso das trabalhadoras da Função Pública, uma regalia que entidades como a Associação Geral das Mulheres e Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendem para todas as trabalhadoras de Macau. Já a parte patronal, representada na reunião pelo vice-presidente da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng, disse ainda não ter apresentado uma opinião escrita sobre estas questões. [quote_box_left]“Estamos numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados” – Vong Kok Seng, empresário[/quote_box_left] Relações flexíveis Por outro lado, Vong Kok Seng disse que os empregadores “concordam em termos gerais” com a proposta do Governo, mas que entendem que “a Lei das Relações Laborais deve ser revista globalmente, em especial no que diz respeito à possibilidade de conciliação entre os trabalhadores e o empregador”. O responsável pede ainda mais flexibilidade nas relações de trabalho. “O sector que predomina em Macau é o sector dos serviços e (…) com regras rígidas não se conseguirá atingir bons resultados. É necessário haver uma conciliação e garantir a operacionalidade para a própria lei”, disse. “Estamos numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados”, argumentou Vong Kok Seng. O empresário apontou, por exemplo, que “trabalhar cinco horas e ter um descanso de 30 minutos limita muito a prestação de um bom serviço” e considerou que “há serviços que não permitem” essas restrições, nomeadamente na saúde e transportes. Já da parte do Governo, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, referiu “o objectivo, em primeiro lugar, de garantir as regalias dos trabalhadores”. Wong Chi Hong apontou ainda que no âmbito da revisão da lei o governo defende que pelo menos três dos feriados obrigatórios a que os trabalhadores têm direito possam ser gozados em dias de feriados não obrigatórios, uma matéria que, alegou, gera opiniões divergentes entre as entidades patronal e laboral.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Empresa portuguesa quer abrir creche em Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Onebiz, que opera várias marcas em regime de franchising, quer abrir até ao final do ano a primeira creche em Macau, confirmou à Agência Lusa a representante da empresa, Cláudia Portugal. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, no âmbito da abertura da 7.ª edição da Feira de Franchising, na qual a Onebiz é a única empresa portuguesa entre 168 participantes. “Há falta de creches em Macau. Fizemos um estudo de mercado e verificámos que nos últimos quatro anos abriram entre quatro e seis creches anualmente. (…) E a nossa ideia é abrir já este ano”, disse Cláudia Portugal, admitindo a possibilidade de a concretização do projecto poder atrasar-se até ao início de 2016. A responsável da Onebiz explicou que o grupo está presente em Macau desde 2013 e que a abertura da creche sob a marca “A Morangos” deverá ser concretizada com dois parceiros locais. “Criámos o conceito de educação há 17 anos e há três começámos a internacionalizar o projecto”, acrescentou, mencionando as presenças no Brasil, Angola e Marrocos. Para Macau está pensada uma creche “A Morangos” com capacidade para acolher entre 65 e 200 crianças entre os três meses e três anos de idade, com vários serviços, incluindo de ‘babysitting’ e de nutrição. O projecto está pensado com base numa metodologia educativa internacional, com oferta em duas línguas: Inglês e Mandarim. Cláudia Portugal adiantou ainda que no primeiro dia da 7.ª feira, alguns investidores locais manifestaram interesse e pediram informações sobre a marca “Legs & Nails”, conceito da Onebiz para a área da estética. LUSA/HM
Hoje Macau SociedadeEnsino | Alexis Tam presente no encontro da AULP em Cabo-Verde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, vai participar na cerimónia de abertura do XXV Encontro da Associações das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) em Cabo Verde. Macau preside até 2017 à AULP e organiza o evento, que acontece entre 15 e 17 de Julho e que tem como temas centrais os “novos desafios para o ensino superior após os objectivos de desenvolvimento do milénio”. Segundo explicou à Rádio Macau o presidente da AULP, Rui Martins, haverá cinco subtemas a abordar neste encontro: “um deles é políticas e estratégias de cooperação para o desenvolvimento nos países de língua oficial portuguesa e perspectivas para o pós objectivos de desenvolvimento do milénio, o segundo tema é a difusão e desenvolvimento da Língua e Literatura Portuguesa. Depois a plataforma continental marítima e a presença do mar na cultura expressa em Português. O quinto é novos desafios das universidades membros da AULP”. Maria Fernanda da Costa, da Universidade de Macau, e Maria Antónia Espadinha, da Universidade de São José, são as oradoras de Macau neste encontro, onde, diz a rádio, “estão confirmados cerca de 250 participantes”. A Guiné Equatorial vai, pela primeira vez, participar no encontro anual da AULP, que este ano decorre na Ilha de Santiago, em Cabo Verde. Tito Mba Ada, da Missão Permanente da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vai falar sobre o papel do seu país no mundo da Língua Portuguesa, no primeiro dia do XXV encontro da AULP, segundo o programa disponível no portal da organização. A estreia da Guiné Equatorial no evento foi confirmada à agência Lusa por Rui Martins, vice-reitor da Universidade de Macau. Rui Martins ressalvou, no entanto, que a Guiné Equatorial participa apenas na qualidade de observador, já que não é membro da associação. Ana Paula Laborinho, presidente do Camões Instituto para a Cooperação, é uma das representantes no encontro por parte de Portugal. Fundada em 1986, a AULP reúne cerca de 150 universidades públicas e privadas e institutos politécnicos nos países da CPLP e em Macau. _______________________________________________________________ UM quer alunos de Cabo-Verde A Universidade de Macau (UM) vai assinar um acordo com a Direcção de Ensino Superior de Cabo Verde para reforçar o intercâmbio de alunos, num encontro que vai acontecer no âmbito do XXV Encontro das Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). Será o reitor, Wei Zhao, o responsável pela assinatura do memorando. “Com base neste acordo iremos aceitar cinco alunos de Cabo Verde: três para licenciatura e dois de pós-graduação. Os alunos terão um apoio do Governo de Cabo Verde para a viagem, para a estadia e uma bolsa mensal. A UM irá atribuir a isenção de propinas, mas apenas a alunos que tenham uma média relativamente elevada, para promover que os melhores alunos venham para a UM”, explicou à Rádio Macau Rui Martins, vice-reitor da instituição.
Hoje Macau PolíticaVitória da Conceição já não dirige Serviços de Finanças [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]inco anos depois de ter assumido o cargo, Vitória da Conceição está de saída da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A notícia foi confirmada ontem através da publicação do despacho, em Boletim Oficial (BO), da nomeação de Iong Kong Leong como director dos serviços, pelo período de um ano. Iong Kong Leong possui um licenciatura em Gestão pela Universidade Católica de de Fu Jen, Taiwan. Desde 2007 que desempenha o cargo de subdirector da DSF, tendo sido, de 1999 a 2007, Chefe da Repartição das Finanças da DSF. Desde 1994 que foi técnico superior e adjunto da direcção da DSF. Ontem foi também nomeada, através do BO, a nova subdirectora da DSF, de nome Ho In Mui Silvestre, a qual possui uma licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental e um mestrado, na mesma área, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia. Ho In Mui era, desde 2011, Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da DSF. Chegou a liderar o Departamento de Contabilidade Pública dos mesmos serviços e a divisão de despesas públicas, tendo começado na DSF como técnica superior, entre 1995 e 1999.
Hoje Macau Manchete SociedadeA escandalosa política grega da Europa * Por Jurgen Habermas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]resultado das eleições na Grécia exprime a escolha de uma nação onde uma grande maioria da população se colocou numa posição defensiva face à miséria social, tão humilhante como esmagadora, provocada por uma política de austeridade, imposta ao país a partir do exterior. A votação propriamente dita não permite nenhum subterfúgio: a população rejeitou a continuação de uma política cujo falhanço sofreu brutalmente, na sua própria carne. Com a força desta legitimação democrática, o governo grego tentou provocar uma mudança de política na zona euro. Ao fazê-lo, entrou em choque com os representantes de dezoito outros governos que justificam recusas referindo-se, friamente, ao seu próprio mandato democrático. Lembramo-nos dos primeiros encontros em que noviços arrogantes, levados pela exaltação do triunfo, se entregavam a um torneio ridículo com pessoas bem instaladas, que reagiam umas vezes com gestos paternalistas de um bom tio e outras com uma espécie de desdém rotineiro: cada uma das partes gabava-se de desfrutar do poder conferido pelo seu respectivo «povo» e repetia o refrão como papagaios. Foi ao descobrir até que ponto a reflexão que então faziam, e que se baseava no quadro do Estado-nação, era involuntariamente cómica, que toda a opinião pública europeia percebeu o que realmente fazia falta: uma perspectiva que permitisse a constituição de uma vontade política comum dos cidadãos, capaz de colocar no centro da Europa marcos políticos com consequências reais. Mas o véu que escondia esse deficit institucional ainda não foi realmente rasgado. A eleição grega introduziu grãos de areia na engrenagem de Bruxelas: foram os próprios cidadãos que decidiram a necessidade urgente de propor uma política europeia alternativa. Mas é verdade que, noutras paragens, os representantes dos governos tomam decisões entre eles, segundo métodos tecnocráticos, e evitam infligir às suas opiniões públicas nacionais temas que possam inquietá-las. Se as negociações para um compromisso falharem em Bruxelas, será certamente sobretudo porque os dois lados não atribuem a esterilidade dos debates ao vício na construção dos procedimentos e das instituições, mas sim ao mau comportamento do parceiro. Não há dúvida de que a questão de fundo é a obstinação com que se agarra uma política de austeridade, que é cada vez mais criticada nos meios científicos internacionais e que teve consequências bárbaras na Grécia, onde se concretizou num fracasso óbvio. No conflito de base, o facto de uma das partes querer provocar uma mudança desta política, enquanto a outra se recusa obstinadamente a envolver-se em qualquer espécie de negociação política, revela, no entanto, uma assimetria mais profunda. Há que compreender o que esta recusa tem de chocante, e mesmo de escandaloso. O compromisso não falha por causa de alguns milhares de milhões a mais ou a menos, nem mesmo por uma ou outra cláusula de um caderno de encargos, mas unicamente por uma reivindicação: os gregos pedem que seja permitido à sua economia e a uma população explorada por elites corruptas que tenham um novo começo, apagando uma parte do passivo – ou tomando uma medida equivalente como, por exemplo, uma moratória da dívida cuja duração dependesse do crescimento. Em vez disso, os credores continuam a exigir o reconhecimento de uma montanha de dívidas, que a economia grega nunca poderá pagar. Note-se que ninguém contesta que uma supressão parcial da dívida é inevitável, a curto ou a longo prazo. Os credores continuam, portanto, com pleno conhecimento dos factos, a exigir o reconhecimento formal de um passivo cujo peso é, na prática, impossível de carregar. Até há pouco tempo, persistiam mesmo em defender a exigência, literalmente fantasmagórica, de um excedente primário de mais de 4%. É verdade que este passou para o nível de 1%, mas continua irrealista. Até agora, foi impossível chegar a um acordo – do qual depende o destino da União Europeia – porque os credores exigem que se mantenha uma ficção. Claro que os «países credores» têm motivos políticos para se agarrarem a esta ficção que permite, no curto prazo, que se adie uma decisão desagradável. Por exemplo, temem um efeito dominó em outros «países devedores» e Angela Merkel não está segura da sua própria maioria no Bísesundestag. Mas quando se conduz uma má política, é-se obrigado a revê-la, de uma forma ou de outra, se se percebe que ela é contra-produtiva. Por outro lado, não se pode atirar com toda a culpa da um falhanço para cima de uma das duas partes. Não posso dizer se o processo táctico do governo grego se baseia numa estratégia reflectida, nem ajuizar sobre aquilo que, nesta atitude, tem origem em constrangimentos políticos, inexperiência ou incompetência do pessoal encarregado dos assuntos. Não tenho informação suficiente sobre as práticas habituais ou sobre as estruturas sociais que se opõem às reformas possíveis. O que é óbvio, seja como for, é que os Wittelsbach não construíram um Estado que funcione. Mas estas circunstâncias difíceis não podem no entanto explicar por que motivo o governo grego complica tanto a tarefa dos que tentam, mesmo sendo seus apoiantes, discernir uma linha no seu comportamento errático. Não se vê nenhuma tentativa racional de formar alianças; é caso para perguntar se os nacionalistas de esquerda não se apegam a uma representação um tanto etnocêntrica da solidariedade, se só permanecem na zona euro por razões que relevam do simples bom senso – ou se a sua perspectiva excede, apesar de tudo, o âmbito do Estado-nação. A exigência para uma corte parcial das dívidas, que constitui a base contínua das suas negociações, não é suficiente para que a outra parte tenha pelo menos confiança para acreditar que o novo governo não é como os anteriores e que agirá com mais energia e de forma mais responsável do que os governos clientelistas que substituiu. Mistura tóxica Alexis Tsipras e o Syriza podiam ter desenvolvido o programa de reformas de um governo de esquerda e «ridicularizar» e os seus parceiros de negociações em Bruxelas e em Berlim. Amartya Sen comparou as políticas de austeridade impostas pelo governo alemão a um medicamento que contivesse uma mistura tóxica de antibióticos e de veneno para matar ratos. O governo de esquerda teria tido perfeitamente a possibilidade, na linha do que entendia o Prémio Nobel de Economia, de proceder a uma decomposição keynesiana da mistura de Merkel e de rejeitar sistematicamente todas as exigências neoliberais; mas, ao mesmo tempo, devia ter tornado credível a intenção de lançar a modernização de um Estado e de uma economia (de que tanto precisam), de procurar uma melhor distribuição dos custos, de combater a corrupção e a fraude fiscal, etc. Em vez disso, ele limitou-se a um papel de moralizador – um blame game. Dadas as circunstâncias, isto permitiu que o governo alemão afastasse, de uma penada, com a robustez da Nova Alemanha, a queixa justificada da Grécia sobre o comportamento mais inteligente, mas indigno, que o governo de Kohl teve no início dos anos 90. O fraco exercício do governo grego não altera o escândalo: os homens políticos de Bruxelas e de Berlim recusam assumir o papel de homens políticos quando se reúnem com os seus colegas atenienses. Têm certamente boa aparência, mas, quando falam, fazem-no unicamente na sua função económica, como credores. Faz sentido que se transformem assim em zombies: é preciso dar ao processo tardio de insolvência de um Estado a aparência de um processo apolítico, susceptível de se tornar objecto de um procedimento de direito privado nos tribunais. Uma vez conseguido este objectivo, é muito mais fácil negar uma co-responsabilidade política. A nossa imprensa diverte-se porque se rebaptizou a «troika» – trata-se, efectivamente, de uma espécie de truque de mágico. Mas o que ele exprime é o desejo legítimo de ver surgir a cara de políticos atrás das máscaras de financeiros. Porque este papel é o único no qual eles podem ter de prestar contas por um falhanço que se traduziu numa grande quantidade de existências estragadas, miséria social e desespero. Intransigência Para levar por diante as suas duvidosas operações de socorro, Angela Merkel, meteu o Fundo Monetário Internacional no barco. Este organismo tem competência para tratar do mau funcionamento do sistema financeiro internacional. Como terapeuta, garante a estabilidade e age portanto em função do interesse geral dos investidores, em especial dos investidores institucionais. Como membros da «troika», as instituições europeias alinharam com esse actor, a tal ponto que os políticos, na medida em que actuam nessa função, podem refugiar-se no papel de agentes que operam no estrito respeito das regras e a quem não é possível pedir contas. Esta dissolução da política na conformidade com os mercados pode talvez explicar a insolência com a qual os representantes do governo alemão, que são pessoas de elevada moralidade, negam a co-responsabilidade política nas consequências sociais devastadoras que no entanto aceitaram como líderes de opinião no Conselho Europeu, quando impuseram o programa neoliberal para as economias. O escândalo dos escândalos é a intransigência com a qual o governo alemão assume o seu papel de líder. A Alemanha deve o impulso que lhe permitiu ter a ascensão económica de que se alimenta ainda hoje à generosidade das nações de credores que, aquando do acordo de Londres, em 1954, eliminaram com um simples traço cerca de metade das suas dívidas. Mas o essencial não é o embaraço moral, mas sim o testemunho político: as elites políticas da Europa já não têm o direito de se esconder atrás dos seus eleitores e de fugirem a alternativas perante as quais nos coloca uma comunidade monetária politicamente inacabada. São os cidadãos, não os banqueiros, que devem ter a última palavra sobre questões que dizem respeito ao destino europeu. A sonolência pós-democrática da opinião pública deve-se também ao facto de a imprensa se ter inclinado para um jornalismo de «enquadramento», que avança de mão dada com a classe política e se preocupa com o bem-estar dos seus clientes.
Hoje Macau China / ÁsiaPartido Comunista Chinês com mais de 87 milhões de filiados Apesar do crescimento registar algum abrandamento, segundo o PCC, a estrutura interna apresenta francas melhorias denotando o “reforço da sua vitalidade” [dropcap style=‘circle’]O[/dropcap]Partido Comunista Chinês (PCC) recrutou 2,057 milhões de novos militantes em 2014, elevando para 87,793 milhões o número de membros da organização, mas como a economia da China, o seu ritmo de crescimento está a abrandar. De acordo com os dados divulgados na imprensa oficial ontem – véspera do 94.º aniversário do PCC – em 2014, o partido recrutou menos 351.000 pessoas do que em 2013, o que acontece pelo segundo ano consecutivo. Mais de três quartos dos novos filiados (82%) têm menos de 35 anos de idade e 38,8% deles têm educação superior, indicou a mesma fonte. No conjunto, as mulheres constituem cerca de um quarto dos militantes do PCC (24,6%). Cerca de 2,25 milhões dos filiados são estudantes e 16,216 milhões são identificados como reformados. Quanto ao estatuto profissional, “camponeses, pastores e pescadores” ocupam o primeiro lugar da lista, com 29,5% do total, seguidos dos “empregados administrativos” e “funcionários do Partido e dos órgãos do Estado” (18,6%). “Operários” e “outros profissionais” representam 8,3% e 14,2%, respectivamente. [quote_box_left]Mais de três quartos dos novos filiados (82%) têm menos de 35 anos de idade e 38,8% deles têm educação superior[/quote_box_left] Desde o XVI Congresso do PCC, em 2002, os empresários privados, mesmo os mais ricos, já podem filiar-se no partido. Fundado no dia 01 de Julho de 1921 por 13 delegados representativos dos 53 militantes organizados em todo o país, o PCC é hoje a maior organização política do mundo e uma das que se mantém há mais tempo no poder. O ritmo de crescimento do PCC está a abrandar, mas segundo o departamento de organização do partido, a estrutura interna “melhorou”, evidenciado o “reforço da sua vitalidade”. Se fosse um país, o PCC seria um dos mais populosos do mundo. Além da própria China, que ocupa o primeiro lugar, com cerca de 1.350 milhões de habitantes, apenas treze países têm mais de 87 milhões. No poder desde 1949, o PCC é dirigido no dia-a-dia pelo Comité Permanente do Politburo, órgão composto por sete elementos – todos homens – e encabeçado pelo secretário-geral do partido, Xi Jinping, o cargo mais importante do país. Xi Jinping, 62 anos, assumiu a chefia do PCC em Novembro de 2012. Em 2014, a economia chinesa cresceu 7,4%, menos 0,3 pontos percentuais do que em 2013 e o valor mais baixo dos últimos 24 anos.
Hoje Macau SociedadeAterros | Mais de cem mil podem ocupar novos espaços [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s novos aterros vão poder receber mais de 160 mil pessoas, depois de um revisão feita pelo Governo sobre o novo espaço. Segundo notícia da Rádio Macau, o número de habitações vai aumentar também, num sítio que será visto como uma cidade virada para o mar. Assim, a Zona A é onde vai estar concentrado o maior número de pessoas. O projecto do Governo para os novos aterros – que entra hoje na última fase da consulta pública – sobe para 54 mil as fracções a ser construídas, 32 mil só na Zona A, que fica no norte da cidade. Segundo o plano, ontem apresentado pelo Executivo aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, há espaço suficiente para 162 mil residentes. A rádio avança ainda que o Governo promete novas zonas urbanas, tendo em consideração as necessidades de habitação e o problema dos transportes. É que para sair ou entrar daqui, os residentes deverão dar primazia aos autocarros e ao metro, já que é ideia da Administração fazer com que as pessoas deixem o carro em casa. Na terra reclamada ao mar – algo que acontece na Zona A, nos NAPE e na Taipa -, haverá equipamentos sociais, espaços verdes e comércio, adianta a rádio. Não se sabe, contudo, quando vão ser aproveitados, já que a Zona A ainda está atrasada devido à falta de areia. Este espaço vai ter, contudo, acesso à quarta ligação entre Macau e Taipa, algo que não se sabe ainda se será ponte ou túnel – algo que Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, promete desvendar até ao fim do ano. Com dúvidas O plano para os novos aterros – que vão oferecer mais de 300 hectares a Macau – entra hoje em consulta pública, a terceira e última sobre o tema. Mas, à Rádio Macau, Rui Leão, arquitecto e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico não se mostrou satisfeito com a decisão do Governo em levar o projecto a consulta pública um dia depois de o apresentar a este grupo. Leão diz que é preciso ter cuidado em garantir que o acesso à agua não seja vedado às pessoas, algo que parece vir a acontecer de acordo com o plano do Governo. “Da maneira como está desenhado leva-me a pensar que será dificilmente praticável a utilização do perímetro verde [na Zona A], o das outras zonas parece mais sério”, começou por dizer à rádio. “Está sobrecarregado com uma estrada de circulação rápida, que põe em risco o acessos das cidades à beira água”, diz, esperando que a via rápida não vá bloquear o acesso à água. Rui Leão pede ainda que seja feita a construção de um parque, já que há zonas “que não faz sentido serem todas da mesma magreza”, como avança a rádio. “Se calhar deveria haver um [parque] que faça a ligação visual entre o reservatório e aterro da ponte Hong Kong-Macau. Um que tenha uma dimensão de parque urbano e não apenas um passeio largo com árvores.” Ainda assim, o arquitecto diz ser positivo que haja uma melhor ligação dos novos aterros aos meios de transporte como é o metro.
Hoje Macau SociedadeJogo | Cheung Chi-tai acusado de branqueamento de capitais [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]heung Chi-tai, promotor de jogo de Macau, está a ser acusado de três diferentes crimes de branqueamento de capitais. De acordo com notícia avançada pela agência noticiosa Reuters, Cheung branqueou capitais através de contas de bancos na RAEHK, no valor de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Os dados surgiram em documentos do tribunal esta semana. A investigação que envolve Cheung teve início em Novembro do ano passado e foi feita pelas autoridades de Hong Kong. Os bens do accionista foram congelados durante o processo. Recorde-se que Cheung já havia sido acusado de estar envolvido num outro caso, desta vez do outro lado do mundo, nos EUA. O acusado foi identificado, em 1992, por uma comissão de investigação do Senado, como um dos dirigentes da tríade Wo Hop. A mesma notícia refere que a mais recente acusação talhou um “caminho escuro” pelos meandros da cultura das tríades, da lavagem de dinheiro e da corrupção e que relaciona empresários e figuras influentes de Hong Kong, Macau e do continente. Acredita-se que o junket possa ter estado igualmente implicado no caso de branqueamento de capitais que tinha Carson Yeung, ex-presidente do clube de futebol Birmingham City, como figura principal. No entanto, o accionista do Grupo Neptuno não esteve presente no julgamento. A Reuters afirma ainda que num “relatório especial” da agência – de 2010 –, existem provas que ligam Cheung a gangues de crime organizado e à gigante Las Vegas Sands. Tal informação junta-se então à confirmação, dada pelas autoridades norte-americanas, de que o junket tinha relações directas com estes grupos. Entre os bancos que receberam o dinheiro de Cheung estão o Banco da China e o Banco Chong Hing, com sucursais em Hong Kong. Quando questionado pela Reuters, o Grupo Neptuno negou qualquer ligação com o acusado. Neste momento, este encontra-se a aguardar julgamento, já marcado para dia 24 de Setembro, tendo saído sob pagamento de uma fiança de 200 mil dólares de Hong Kong.
Hoje Macau SociedadeDSPA | Secretário reconhece dificuldades em proteger o ambiente Tomaram ontem posse os novos responsáveis da DSPA, que têm já prioridades traçadas, como é o caso de arranjar um espaço para os resíduos de construção. Raimundo do Rosário responsável por esta pasta admitiu que Macau ainda enfrenta dificuldades na protecção ambiental [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário disse ontem reconhecer que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não está a conseguir acompanhar o “crescimento constante” de consumo de recursos e produção de resíduos da RAEM. Assim, o responsável considera ser urgente a implementação de novas estratégias de gestão. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu ainda que os resultados até agora alcançados “não são ainda os desejáveis”, embora a DSPA tenha já procedido à construção de uma série de infra-estruturas ambientais, sem esquecer as campanhas de sensibilização do público. As declarações tiveram lugar ontem, durante o discurso de Rosário na tomada de posse dos novos director e subdirector da DSPA, os engenheiros Vai Hoi Ieong e Ip Kuong Lam, respectivamente. Pressões e dependências O Secretário começou por explicar que o ambiente de Macau, que não “se pode dissociar” do desenvolvimento da zona circundante, tem sofrido pressões, além de estar bastante dependente de recursos naturais do continente, como acontece com a distribuição de água e de electricidade. Uma das justificações para a implementação “inadiável” de novas estratégias é a falta de revisão periódica dos sistemas de tratamento de resíduos do território. Durante a mesma cerimónia, Vai Hoi Ieong sublinhou que a principal prioridade da DSPA é o transporte e tratamento de resíduos de materiais de construção, assunto que deverá merecer uma consulta pública até Dezembro. À Rádio Macau, o novo director garantiu que a recolha será feita junto ao Aeroporto. “Este ano, esperamos, ter já uma forma de classificação para diferentes resíduos de materiais de construção. E depois de termos este método para fazer a distribuição de resíduos de materiais de construção, vamos dar início aos trabalhos sobre o transporte desses resíduos. Esperamos que no próximo ano a província de Guangdong possa utilizar esses resíduos para aterros” adiantou Vai Hoi Ioeng à Rádio. Questionado sobre as cinzas volantes, Vai assegurou que o local onde actualmente estão guardados “80 sacos” deste lixo pode ser utilizado por mais 15 anos. Poluição | Diploma de responsabilização em 2016 De acordo com o novo director dos Serviços de Protecção Ambiental, Vai Hoi Ieong, o Governo quer criar um diploma legal que responsabilize os cidadãos pela poluição da cidade e este poderá estar pronto já para o ano. No entanto, e como a maioria da legislação, também este vai primeiro a consulta pública, tendo a DSPA já estudado casos como os de Taiwan ou Hong Kong. “Quanto à forma de cobrança de taxa aos consumidores vamos estudar e temos de ter em conta a realidade de Macau. Claro que ainda temos de ouvir as opiniões do sector e da população”, adiantou Vai à Rádio Macau. A auscultação pública deverá ter início em breve, de acordo com o mesmo responsável, que falou aos jornalistas depois do seu discurso de tomada de posse como director do organismo.
Hoje Macau DesportoRugby | Macau vence “Plate Final” e Kowloon leva “Cup” para casa A equipa de Macau venceu este fim-de-semana uma das últimas etapas do Torneio Anual de Rugby Tens, conseguindo levar para casa o troféu do ‘Plate Final’. A equipa local venceu num jogo contra o Rocky Rugby Football Club, num jogo que terminou a 17-12 para regozijo de Macau. A ‘Cup Final’ foi ganha pela equipa Kowloon Specials, num jogo renhido contra os Shenzhen Dragons. A equipa da RAEHK venceu por 7-0. Organizado pelo Macau Rugby Football Club (MRFU), o torneio teve lugar no Canídromo e recebeu equipas de Hong Kong, Shenzhen e Guangzhou, além das duas equipas do território, tanto em divisões seniores como em sub-19. Os mais novos competiram em seis jogos, com o Hong Kong Football Club a levar a melhor, depois de mostrar “uma forte técnica” em todos os confrontos contra a equipa da Polícia e contra os Discovery Bay Pirates (ambas de Hong Kong).
Hoje Macau EventosYogaloft | Workshops de meditação gratuitos em Julho [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]espaço Yogaloft vai oferecer workshops de meditação gratuitos em Julho. Os mini-cursos ficarão a cargo de Kim Hughes, praticante da actividade e autora do livro “The Journey Within – Extraordinary Conversations with Uncommon People”, focado no mesmo tema. Os workshops acontecem na sexta-feira, dia 3 de Julho, pelas 19h30, havendo ainda duas sessões no sábado, dia 4 de Julho, às 9h30 e às 19h30. Uma sessão adicional acontece ainda no dia 5 de Julho, sendo esta especialmente dedicada à Meditação em Grupo. Neste dia, marcada para as 10h00, a actividade é virada para aqueles que completem o workshop de três dias. “Se houver interesse, levaremos a cabo meditações em grupo e sessões de purificação mais regulares e gratuitas, semanalmente, com base no que for mais conveniente para os membros do grupo”, avança ainda a organização em comunicado. Os interessados podem inscrever-se a partir de hoje e, ainda que o possam fazer em sessões individuais, é aconselhável a participação nos três workshops, como alerta a responsável pelos mini-cursos. “O workshop é gratuito, mas os participantes deverão participar nas três sessões para um maior benefício. Se não puderem participar nas três sessões, o nome ficará numa lista de espera”, pode ler-se num comunicado enviado pela organização. Os interessados podem enviar a inscrição para kim4meditation@gmail.com, já que as vagas são limitadas. [quote_box_left]Os mini-cursos ficarão a cargo de Kim Hughes, praticante da actividade e autora do livro “The Journey Within – Extraordinary Conversations with Uncommon People”, focado no mesmo tema[/quote_box_left] Contra o stress O tipo de meditação a ser ensinado vai seguir os princípios do Sahaj Marg, literalmente “O Caminho Natural”, uma forma de “raja yoga facilmente integrado nos horários de uma vida ocupada, ajudando a lidar com o stress e a manter o equilíbrio”. Kim Hughes é uma académica norte-americana a residir em Macau há mais de uma década, tendo lançado recentemente o livro “The Journey Within: Extraordinary Conversations with Uncommon People”, uma obra que reúne 16 entrevistas com praticantes deste tipo de meditação e onde estes se debruçam sobre a sua vida antes e depois da meditação e experiências no Sahaj Marg. Os workshops têm lugar no Yogaloft, perto do Leal Senado.
Hoje Macau PolíticaGui Amabis – “Graxa e Sal” “Graxa e Sal” Ela é simples graxa e sal Faz o mal Mas é bom Se derrete na textura De um corpo Ou da rua Gui Amabis
Hoje Macau EventosCCM | Teatro para bebés convida pais e pequeninos para experiência mútua [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem disse que o teatro é só para os mais crescidos, desengane-se. O Centro Cultural de Macau (CCM) quer provar isso mesmo e estende, de 23 a 26 de Julho, o evento “O Céu Aqui Tão Alto”, dedicado especialmente a bebés e “gatinhantes” até aos 12 meses. A actividade vai permitir aos bebés ficar à solta num mundo de almofadas, balões e luzes suaves, diz a organização, concebido especialmente para satisfazer os sentidos. “Ansiosos por descobrir uma miríade de formas, cores, sombras e cheiros, os nossos tesourinhos estarão livres para explorar uma atmosfera sonora e visual em movimento”, indica o CCM. A ideia é fazer com que pais e crianças partilhem uma experiência mútua, com “O Céu Aqui Tão Alto” a proporcionar uma aventura imersiva, “criada para ser a primeira experiência performativa do seu bebé”. Uma sessão de teatro, “especialmente concebida para apaziguar a curiosidade natural dos bebés”. Com estreia no Festival de Melbourne em 2012, o espectáculo é uma peça contemporânea e uma experiência de arte participativa para pequenos bebés e famílias. A peça é levada ao palco pelo Teatro Polyglot, uma companhia australiana que tem utilizado ideias simples e abordagens arrojadas para conceber este tipo de actividades. “Os pais e as mães vão-se divertir a valer e talvez até se revejam quando eram ainda pequeninos, a preparar-se para a vida”, explica o CCM. O espaço onde decorre o espectáculo inclui uma zona de interacção para os bebés e de quem cuida deles, com lugares de observadores montados especialmente para outros membros da família. Os bilhetes para as crianças custam 250 patacas, sendo que os pais pagam 60 como observadores. Os horários ainda não estão disponíveis, sendo que podem ser consultados no site do CCM.
