Hoje Macau Manchete PolíticaHo Chio Meng | Chui Sai On desconhecia investigação aquando de nomeação para comissão Chui Sai On afirmou ontem que desconhecia que o antigo procurador da RAEM estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar uma comissão de estudos. O facto de estar a ocupar o cargo permitiu a prisão preventiva de Ho Chio Meng há quase um ano [dropcap style≠’circle’]“Q[/dropcap]uando nomeei Ho Chio Meng para esse cargo, [a decisão] teve que ver com a sua experiência. Eu não sabia que ele estava a ser investigado” pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), afirmou ontem Fernando Chui Sai On, aos jornalistas, no Aeroporto Internacional de Macau. Ho Chio Meng foi nomeado na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, em 2015, pelo período de dois anos, a qual cessou automaticamente no passado dia 11 de Fevereiro, como noticiou esta semana a Agência Lusa. Essa nomeação permitiu a sua prisão preventiva há praticamente um ano, dado que o entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo nessa comissão possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado por Chui Sai On para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo CCAC dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro. Até ver, inocente Além de afirmar que desconhecia que Ho Chio Meng estava a ser investigado quando o nomeou para coordenar a referida comissão de estudos, o Chefe do Executivo invocou o princípio da presunção de inocência: “Quando um funcionário é ouvido, não quer dizer que seja já um crime ou que já está na fase do tribunal, porque há sempre um processo. Devido ao sigilo, olhei sempre à experiência que ele detinha. Eu não vejo algum problema em termos jurídicos [ou] alguma contrariedade”, declarou Chui Sai On. A Lusa tinha contactado o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a referida Comissão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou o eventual conteúdo. Governo não se ajoelha Sobre outro tema, Chui Sai On garantiu que o Governo “não se está a ajoelhar” às operadoras de jogo, depois de admitir recuar na proibição total do fumo nos casinos, indo ao encontro da pretensão do sector. “Primeiro deixe-me falar sobre ajoelhar: nós, [como] qualquer Governo que seja, ouvimos diferentes opiniões e ponderamos sobre os interesses gerais, porque essa é a nossa responsabilidade”, disse o líder do Governo, em resposta à questão sobre se o Executivo se estava a ajoelhar aos interesses das operadoras de jogo. Chui Sai On falava aos jornalistas à partida para uma visita que inclui as províncias de Fuzhou e de Guangdong, uma ocasião que aproveitou para fazer uma retrospectiva sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, observando que as zonas VIP são actualmente os únicos espaços dos casinos onde é permitido fumar. Na semana passada, os Serviços de Saúde apresentaram uma proposta que permite que se continue a fumar nos casinos, o que, na prática, representa um recuo na política de tolerância zero do Governo. A proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos. Contudo, há algumas associações de empregados dos casinos que contestam a ideia e, na passada terça-feira, foi entregue uma petição de um grupo a pedir a proibição total do fumo e a inclusão na lista de doenças profissionais de problemas derivados do fumo passivo. “Por agora não tenho novidades sobre uma decisão final”, acrescentou o Chefe do Executivo. De acordo com as duas propostas – das operadoras de jogo e dos Serviços de Saúde –, as salas VIP passam a ter salas de fumo, à semelhança do que já existe na zona de jogo de massas. Na prática, deixa de ser permitido aos clientes VIP jogar e fumar em simultâneo, tendo os fumadores que se deslocar para uma sala de fumo. A diferença entre as duas propostas está nos critérios técnicos, com a do Governo a apresentar exigências mais elevadas.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Arguidos dão conta de mau ambiente na equipa de Ho Chio Meng Havia funcionários a quererem progredir na carreira a todo o custo e, por isso, criou-se o grupo que, de acordo com a acusação, serviu para encobrir uma série de irregularidades praticadas por Ho Chio Meng. Lava-se roupa suja e lavam-se também as mãos no julgamento do processo conexo ao do ex-procurador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntigos funcionários do Ministério Público (MP), arguidos no processo conexo ao do ex-procurador, afirmaram ontem que o grupo que deu cobertura a uma série de irregularidades foi criado para resolver tricas internas, relatou a Rádoio Macau, que está a acompanhar o julgamento. A sessão ficou marcada pelo “aparente ambiente de competição” entre o pessoal de Ho Chio Meng, indicou a emissora. Acusado de burla, Chan Ka Fai começou o depoimento com um lavar de mãos: disse que alertou António Lai, ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, para várias “situações injustas” nas adjudicações do MP. Na sequência das declarações que prestou no Tribunal de Última Instância (TUI), como testemunha no processo de Ho Chio Meng, Chan Ka Fai voltou a fazer referências a discussões com António Lai, mas alterou o discurso quando confrontado pelo juiz. Lam Peng Fai, presidente do colectivo no TJB, recordou que o ex-chefe de Gabinete estava presente na sala, a “ouvir tudo”, e aconselhou o arguido a reconsiderar o depoimento. Após um intervalo para “pensar melhor”, Chan Ka Fai acabou por esclarecer que nunca confrontou directamente António Lai. O arguido descreveu apenas situações em que terá apresentado propostas de adjudicação com três fornecedores diferentes e perguntado se era para dar seguimento. António Lai não terá respondido, mas “fez uma cara de desgosto” – uma reacção que o juiz classificou como “normal”, uma vez que Chan Ka Fai seria o responsável por avaliar se propostas estavam ou não em condições de ser aceites. O arguido alegou que estava subentendido que havia “injustiças” nas escolhas das empresas. Chan Ka Fai rejeitou os termos “irregularidades” ou “ilegalidades”, alegando que a lei de aquisição de bens e serviços é omissa em relação à forma de selecção das empresas a escolher para participar em concursos por convite. Aquando das declarações no TUI, na qualidade de testemunha, Chan Ka Fai admitiu a existência de irregularidades no sistema de pagamento de despesas e liquidação de contratos do MP: falou em facturas falsas, manipulação de orçamentos, com alterações de preços e de datas, e confirmou a omissão de dados. Pouco amigos Estas irregularidades eram cometidas através de um grupo criado por Ho Chio Meng, em aparente sobreposição de funções com o departamento financeiro do Ministério Público. No entanto, quer Chan Ka Fai, quer António Lai negam que a equipa tenha sido criada para encobrir desvios de dinheiro a favor do ex-procurador. Segundo a Rádio Macau, os dois arguidos alegaram que o grupo foi criado para resolver conflitos entre pessoal do MP, interessado em progredir na carreira. Ho Chio Meng terá decidido afastar a pessoa menos consensual, dando-lhe um cargo novo, sendo que a funcionária em causa era familiar do ex-procurador. A equipa, identificada como Grupo de Administração Geral, chegou a ser chefiada por Chan Ka Fai. Na versão de António Lai – que alega desconhecimento sobre o sistema de adjudicações do MP, que resultou no favorecimento de empresas controladas por pessoas próximas de Ho Chio Meng –, era este grupo que fazia as propostas de contratação e estaria a actuar à revelia do antigo chefe de Gabinete. António Lai disse que, a maioria das vezes, assinava as propostas de contratação sem ler toda a documentação. Questionado pela acusação sobre os motivos que levariam Chan Ka Fai, então subordinado, a ter a iniciativa de propor empresas, António Lai subscreveu a tese oferecida pelo juiz: Chan Ka Fai estaria a tentar ser promovido por Ho Chio Meng.
Hoje Macau China / ÁsiaMarcelo diz que 2017 pode ser um ano de aprofundamento entre Portugal e China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da República antecipou esta terça-feira que 2017 pode vir a ser “um ano particularmente significativo no aprofundamento de relações” entre Portugal e a China, considerando que a União Europeia percebe que tem a ganhar com a aproximação chinesa. “Tudo indica que é de esperar nos próximos anos um aprofundamento nas relações entre esse mundo e a China. E Portugal – presente nas três comunidades [União Europeia, CPLP e Comunidade Ibero-americana] – será um protagonista activo e importante nesse relacionamento”, disse Marcelo Rebelo de Sousa no discurso de encerramento da conferência “Macau – Uma ponte na relação económica entre a China e os países de língua portuguesa”, que decorreu terça-feira em Lisboa. Na opinião do chefe de Estado, “o ano de 2017 pode vir a ser particularmente significativo no aprofundamento de relações que são seculares entre os dois povos, mas que a democracia portuguesa permitiu que fossem muito intensas entre os dois Estados”. “A União Europeia percebe que, para além das amizades, das parcerias, das alianças históricas que mantém – nomeadamente transatlânticas -, tem tudo a ganhar com a aproximação relativamente à China. Passa-se com a União Europeia, passa-se em particular com Portugal”, defendeu. Novos vectores Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que não quer que se retire destas palavras “a ideia de que Portugal é menos fiel às relações transatlânticas ou a União Europeia pode prescindir desse parceiro fundamental que são os Estados Unidos da América”, porque “não pode”. “Só que o mundo é feito de aditamentos, não de subtracções. Trata-se de aditar novos vectores estratégicos. Portugal não está a descobrir a China pela primeira vez. Macau assim o demonstra”, sublinhou. Para o chefe de Estado, “é preciso estudar esta nova realidade” e não se pode “apenas registá-la tomando conhecimento dos factos do dia-a-dia”. “O Presidente da República está atento a esta realidade, às coordenadas fundamentais da nossa política externa, que no essencial são as mesmas desde a Constituição de 1976. Está atento à evolução do mundo, da realidade geo-estratégica, da realidade económica e esta nova coordenada fundamental”, justificou.
Hoje Macau Manchete PolíticaFumo | Associação quer que promessa de Alexis Tam seja cumprida A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem uma carta na sede do Governo em que pede que se mantenha a promessa de proibir na totalidade o fumo nos casinos. Cloee Chao exige que as doenças do fumo sejam consideradas doenças profissionais [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado abertura para a permanência das salas de fumo nos casinos, com padrões mais rígidos de instalação, começam agora a fazer-se sentir os primeiros ecos de contestação. Ontem, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, presidida por Cloee Chao, entregou uma carta na sede do Governo onde acusa as autoridades de não prestarem atenção à saúde dos trabalhadores. “O secretário disse que a instalação de salas de fumo tem como objectivo proteger a nossa saúde, mas acho que isso não faz sentido”, apontou a responsável. Cloee Chao diz lamentar que o Executivo deixe para segundo plano a saúde dos trabalhadores dos casinos em prol da economia. “A Organização Mundial de Saúde afirmou de forma clara que não existem salas de fumo capazes de prevenir, na totalidade, os malefícios do tabaco”, acrescentou Cloee Chao, que espera ainda que o Governo “possa definir as doenças causadas pelo tabaco como sendo doenças do foro profissional”. “Nestes anos já sofremos muito com o fumo passivo, tivemos doenças e esperamos que as autoridades considerem estas situações como doenças profissionais”, referiu. Cloee Chao explicou que há muitos casos de cancro no seio dos trabalhadores do jogo, que conseguem obter apoio financeiro para o tratamento da doença, mas que, depois, aquando do regresso ao trabalho, podem ser alvo de reincidência da doença. Dados não batem certo A responsável pela associação referiu que não concorda com os resultados dos inquéritos divulgados pelas operadoras de jogo, afirmando que as informações não correspondem à situação real. Isto porque as perguntas terão sido feitas de forma “confusa” a quem trabalha no sector, aponta Cloee Chao. A associação realizou também questionários aos trabalhadores, cujos resultados são bem diferentes: 89 por cento dos inquiridos afirmam concordar com a proibição total do fumo nos casinos. Sobre a instalação de salas de fumo, há apenas 52 por cento que estão a favor, enquanto 38 por cento não tem qualquer posição sobre o assunto. Poder do Povo a favor das salas de fumo A Associação Poder do Povo, presidida por Chan Kin Wa, diz-se contra a proibição total de fumo nos casinos. “Achamos que a indústria do jogo é parte fundamental da economia e não aceitamos quaisquer situações de prejuízo que possam ocorrer nesta área”, afirmou o responsável pela associação, citado num comunicado. Chan Kin Wa lembrou ainda os recentes casos de países que implementaram legislação na área do jogo e que viram a abertura de empreendimentos, pelo que, se for proibido o fumo nos casinos, tal irá trazer um grande impacto nas receitas. Para a Poder do Povo, uma quebra do sector vai levar à perda de empregos para muitos trabalhadores, o que traz uma influência negativa em termos económicos. Por essa razão, a associação entende que as salas de fumo podem continuar a ser instaladas nos casinos para satisfazer as necessidades dos clientes. Nesse caso, a execução da lei será fundamental. “Para garantir a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças causadas pelo fumo passivo, o mais importante é garantir a execução da lei”, frisou o presidente. A Poder do Povo sugere, assim, a implementação de fiscais durante 24 horas nos casinos, cujos salários devem ser suportados pelas operadoras de jogo. A associação questionou ainda o Governo se já existe uma preparação para a implementação do salário mínimo em todos os sectores laborais. A Poder do Povo diz concordar com o aumento do salário mínimo para as áreas da limpeza e segurança proposto pelo Governo, esperando que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) implemente o mais depressa possível essa política, com vista a cumprir a promessa já feita.
Hoje Macau SociedadeTáxis | Criticado pedido para aumento da bandeirada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, disse estar contra o aumento da bandeirada dos táxis proposto pela Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, uma vez que os cidadãos continuam a não estar satisfeitos com o serviço prestado. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou Kun Pang adiantou ainda que não vê qualquer possibilidade de apoio da proposta de aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, considerando-a “inadequada nesta fase”. Na visão do membro do conselho consultivo, dado os elevados níveis de inflação que se registam, é inevitável um aumento dos custos. Kou Kun Pang sugere, assim, que os taxistas melhorem primeiro a qualidade do serviço prestado, para que possam exigir um aumento. Dessa forma, também os cidadãos vão aceitar a subida da bandeirada. O responsável também se mostra contra o aditamento de uma taxa de dez patacas no período do ano novo chinês, uma vez que os taxistas trabalham, por norma, no período de férias. Para Kou Kun Pang, um aumento iria causar reacções negativas junto da população, pelo que defende que se espere pelo consenso social. Também citada pelo jornal Ou Mun, a deputada Melinda Chan apontou que o último aumento da bandeirada foi feito em 2014, considerando “compreensível” que o sector faça esse pedido, uma vez que as taxas dos veículos também sofreram aumentos por parte do Governo. Contudo, a deputada considera que, antes de exigirem aumentos, os taxistas têm de melhorar o serviço que prestam, para que os residentes considerem o pedido razoável. Para Melinda Chan, as autoridades devem reforçar a execução da lei. Sobre o aditamento de uma taxa especial no ano novo chinês, Melinda Chan acredita tratar-se de algo novo na sociedade e que, por isso, merece ser discutido.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | Substituídos 14 radares de controlo de velocidade [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai substituir os sistemas de radares de até 14 locais da cidade até 2018, para combater as transgressões ao sinal vermelho dos semáforos e o excesso de velocidade, informaram ontem os Serviços de Tráfego (DSAT). Macau tem, desde 2003, radares instalados em 25 cruzamentos da cidade, e o objectivo é substitui-los, faseadamente, por outros com tecnologia mais sofisticada. A primeira fase da substituição dos equipamentos pelos novos sistemas foi estimada em seis milhões de patacas. “O concurso público para a primeira fase do projecto de substituição dos radares termina no dia 28 de Março e depois [o vencedor] tem 360 dias para executar as instalações nas 13 ou 14 intersecções”, disse Leung Koi Sang, da divisão de equipamentos de tráfego da DSAT, acrescentando que a segunda fase deverá “ter início dentro de dois anos”. Após uma fase de teste, os primeiros dois sistemas instalados no centro da cidade – nos cruzamentos da Avenida da Praia Grande com a Avenida Almeida Ribeiro e a Avenida D. João IV – entram em funcionamento na próxima quinta-feira. Leung Koi Sang explicou que os novos equipamento são multifuncionais, servindo “tanto para o sistema de trânsito, como para a recolha de dados”. “Funcionam com base num sistema de monitorização, que produz imagens de maior qualidade, assim aumentando a eficácia para proceder à sua análise”, disse. Os novos equipamentos, “além da detecção [à passagem] do sinal vermelho”, também conseguem fazer “uma monitorização à velocidade dos veículos para detectar qualquer irregularidade no trânsito”. “O sistema também pode identificar as chapas de matrícula e pode calcular o número de veículos”, acrescentou, indicando que “só tira fotografias aos que excedem a velocidade”. Gente com pé pesado Na apresentação aos jornalistas, a subcomissária da Polícia de Segurança Pública (PSP) Lei Kan disse que “em 2016 foram registados mais de dez mil casos de excesso de velocidade” e que só em Janeiro deste ano “foram aplicadas 1037 multas” pelo mesmo motivo. “Em 2016, o departamento de tráfego tratou de mais de 15 mil acidentes, dos quais mais de cinco mil envolveram condutores que não controlaram a velocidade e a distância entre veículos. [Estes casos] são cerca de 36 por cento entre todos os acidentes do ano”, acrescentou. O excesso de velocidade é punido com multas entre 600 e 10 mil patacas, enquanto o condutor que não respeitar o sinal vermelho no semáforo pode ser multado entre mil e cinco mil patacas, podendo a reincidência ser punida com o dobro da multa e inibição de condução.
Hoje Macau Manchete SociedadeComissão coordenada por Ho Chio Meng sem actividade conhecida Quando deixou de ser procurador da RAEM, Ho Chio Meng passou a coordenar um grupo de estudos cujo trabalho se desconhece. Nem o actual Procurador, nem o Chefe do Executivo explicam o que faz a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador da RAEM deixou de ser coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, cuja nomeação permitiu a sua prisão preventiva há quase um ano, desconhecendo-se a actividade da mesma desde que foi criada. Ho Chio Meng – que foi o chefe máximo do Ministério Público entre 1999 e Dezembro de 2014 – foi nomeado, na qualidade de procurador-adjunto, para exercer o cargo de coordenador da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a qual cessou a 11 de Fevereiro. O entendimento do Tribunal de Última Instância, aquando do indeferimento do pedido de ‘habeas corpus’, foi o de que Ho Chio Meng, ao exercer funções, em regime de comissão de serviço, nos serviços da Administração Pública, deixou de ter a qualidade de magistrado, sendo antes funcionário público. O desempenho desse cargo na Comissão, da qual era, aliás, o único membro, possibilitou então a prisão preventiva de Ho Chio Meng, dado que a lei impede que um magistrado seja detido ou preso preventivamente antes de pronunciado ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito. Ho Chio Meng foi nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer o cargo de coordenador da então recém-criada Comissão de Estudos a partir de 11 de Fevereiro de 2015, quando já se encontrava sob investigação, dado que tinha sido ouvido pelo Comissariado Contra a Corrupção dias antes, ainda como procurador-adjunto, a 4 de Fevereiro de 2015. A Agência Lusa contactou o Gabinete do Procurador e o Gabinete do Chefe do Executivo para saber que trabalhos foram desenvolvidos até ao momento – ou seja, durante dois anos – pela Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, que funciona sob superintendência do procurador, atendendo nomeadamente a que o até aqui coordenador – e único membro – se encontra preso preventivamente há quase um ano, mas não obteve resposta a essa questão. Cadeira vazia Segundo o despacho do Chefe do Executivo que a criou, em Fevereiro de 2015, a comissão em questão tem de “apresentar anualmente ao procurador um relatório global sobre a actividade desenvolvida”. Em Março de 2016, dias depois de Ho Chio Meng ter sido detido, Chui Sai On, afirmou, aos jornalistas, estar a aguardar um relatório por parte do actual procurador da RAEM, mas desconhece-se se foi elaborado. Nem o Gabinete do Procurador, nem o do Chefe do Executivo se pronunciaram sobre se foi entregue ou qual o eventual conteúdo quando questionados pela Lusa. A resposta recebida pela agência de notícias relativamente às perguntas colocadas a ambos confirma apenas que a comissão de serviço de Ho Chio Meng cessou automaticamente a 11 de Fevereiro e refere que se “aguarda ainda a análise e proposta do procurador”, Ip Son Sang, relativamente à escolha de uma pessoa para ocupar o referido cargo. À pergunta se Ho Chio Meng era remunerado – dado que esteve quase um ano dos dois da comissão de serviço em prisão preventiva e o despacho que o nomeou determinava remuneração e regalias correspondentes à sua categoria de origem, isto é, de procurador-adjunto –, a resposta foi: “Ao exercer as funções do coordenador da comissão, Ho Chio Meng auferia o vencimento nos termos da lei”. A Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, com a natureza de equipa de projecto, tem a duração previsível de três anos, eventualmente prorrogável. Ho Chio Meng está a ser julgado, desde 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância, por mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Novas medidas contra a Coreia do Norte a caminho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China afirmou ontem que continuará a adoptar medidas contra a Coreia do Norte, visando aplicar integralmente a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o programa nuclear e de mísseis balísticos de Pyongyang. Pequim suspendeu no fim-de-semana passado as importações de carvão a partir do país vizinho. Em conferência de imprensa, o ministro do Comércio chinês, Gao Hucheng, disse que a China “é séria” no cumprimento das suas obrigações internacionais, não tendo, porém, detalhado quais serão as novas medidas contra a Coreia do Norte. Pequim, o mais importante aliado de Pyongyang, cortou com um dos poucos canais que o regime de Kim Jong-un tem para obter divisas externas, ao proibir as compras de carvão do país, a partir de domingo passado e até ao final deste ano. Esta decisão inscreve-se na aplicação da resolução do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em Novembro passado, segundo afirmaram num comunicado conjunto o Ministério do Comércio e a Administração Geral de Alfândegas da China. Em Dezembro passado, as importações chinesas de carvão da Coreia do Norte aumentaram, num fenómeno que Gao justificou com os “ciclos normais” de adaptação das políticas internacionais à legislação local. Sem margem para dúvidas O ministro insistiu que a seriedade da China na implementação da resolução do Conselho de Segurança “é inquestionável”. A decisão surge depois do assassínio de Kim Jong-nam, irmão do líder da Coreia do Norte, na Malásia, mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês recusou qualquer relação entre ambos os acontecimentos. Até há pouco tempo, as relações entre Pequim e Pyongyang eram descritas como sendo de “unha com carne”. A insistência de Pyongyang num controverso programa nuclear levou, porém, Pequim a alinhar com a Coreia do Sul, Japão, Estados Unidos da América e Rússia, condenando os testes com explosões atómicas do país vizinho. As duas nações mantêm, no entanto, laços diplomáticos e comerciais.
Hoje Macau China / ÁsiaConfrontos em Timor-Leste entre grupos de artes marciais fazem 24 mortos em três anos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfrontos entre grupos de artes marciais timorenses e o uso de um tipo de arma banca conhecida como ‘rama ambon’, importada da Indonésia, causaram nos últimos três anos 24 mortos, 46 feridos graves e 23 ligeiros, segundo o Governo. A informação faz parte do relatório da comissão do Parlamento Nacional que analisou uma proposta de lei do Governo contra a violência de grupos de artes marciais, que têm causado problemas em Timor-Leste, e ainda o uso de várias armas brancas em diversos incidentes. Especialmente visados na proposta de lei estão os crimes de fabrico, importação, transporte, venda, cessão ou porte de ‘rama ambon’ – armas usadas em vários pontos do arquipélago indonésio. Trata-se de uma espécie de fisgas com que se lançam pequenas flechas, lâminas ou setas e que chegaram a ser usadas em muitos incidentes nos últimos anos como prática de iniciação de jovens em grupos de artes marciais ou em confrontos entre grupos. Os dados referem que em 2014 se registaram 36 incidentes de violência envolvendo praticantes de vários grupos de artes marciais, que causaram 11 mortos, 17 feridos graves e oito ligeiros. Em 2015, os 26 incidentes registados causaram oito mortos, 15 feridos graves e três ligeiros e no ano passado houve a registar 29 incidentes com cinco mortos, 14 feridos graves e 12 ligeiros. Lei em debate Longuinhos Monteiro, ministro do Interior, participou ontem no plenário no debate do diploma na generalidade, processo que começou com questões técnicas, nomeadamente o facto da comissão A do parlamento ter aprovado um texto substitutivo que vai muito além dos 15 artigos da proposta do Governo. Esse texto inclui vários capítulos de outras leis, incluindo a lei de segurança interna, o uso de força e o regimento de armas e revoga ainda a lei existente das artes marciais, tendo o ministro explicado que o executivo não o contesta desde que “não substitua a ideia básica da proposta inicial”. “O importante é que a lei reflicta a nossa preocupação com o fabrico, importação, transporte e posse destas armas brancas e com as práticas ilícitas de artes marciais”, disse à Lusa Longuinhos Monteiro. O ministro explicou que não se trata de travar artes marciais reguladas e “até reconhecidas como desportos olímpicos” mas sim outras que “estão na ilegalidade e causam problemas” constantes. “Muitas situações que ocorrem têm origem em confrontos nas artes marciais”, recordou. A lei prevê penas de 3 a 6 anos para quem fabricar, importar, exportar, transportar, vender, ceder ou ter na sua posse armas brancas como a rama ambon, que aumentam para quatro a oito anos para quem usar as armas na prática de crimes. As penas são duplicadas em casos de serem cometidas por elementos das forças de segurança, do sector da justiça, funcionários públicos ou “elemento ou grupo de artes marciais ou de práticas rituais”. A prática ilícita de artes marciais é punida com pena de prisão até três anos, que aumenta até oito anos se for feita “com o objectivo de causar desordem social”, com a pena a dobrar para elementos das forças de segurança, do sector da justiça, funcionários públicos. “Não é aceitável que elementos das forças de segurança, funcionários públicos criem uma situação que viola a lei e a ordem pública”, afirmou Longuinhos Monteiro. O uso de uniformes ou símbolos relacionados com artes marciais ou rituais ilegalizados é punido com multas até 500 dólares.
Hoje Macau PolíticaGoverno quer instalar 1620 câmaras de videovigilância até 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse ao deputado Chan Meng Kam que até 2020 serão instaladas 1620 câmaras de videovigilância, estando neste momento em curso as obras de instalação e construção dos referidos equipamentos. Em resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, as autoridades garantem ainda que os Serviços de Alfândega vão construir um sistema de videovigilância junto das zonas marítimas, bem como implementar um sistema de compilação de dados das pessoas que passam a fronteira de forma ilegal, por forma a reforçar a fiscalização e a execução da lei. Também nos Serviços de Alfândega haverá uma inovação através da implementação de um sistema de passagem automática para veículos, sendo adicionados novos aparelhos. Esta entidade vai tentar alargar o âmbito de acesso às passagens automáticas. O deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a implementação de sistemas electrónicos na área da segurança. Foi ainda referido que estão instaladas nas fronteiras um total de 253 passagens automáticas, sendo que na zona das Portas do Cerco estas passagens conseguem abranger 81 por cento das entradas. Algo que, na opinião das autoridades, ajuda a diminuir o tráfego nas fronteiras. Este ano, as autoridades policiais prometem ainda implementar “postos de polícia itinerante”, para disponibilizar um serviço de atendimento às pessoas com diversas necessidades, estando na agenda a melhoria do sistema de informação e do recurso a aplicações de telemóvel por parte dos cidadãos, para que mais agentes policiais possam cobrir outras áreas. O deputado Chan Meng Kam colocou ainda questões sobre os sistemas electrónicos dos serviços nas regiões vizinhas, tendo o gabinete de Wong Sio Chak referido que, nesses locais, os esquemas utilizados estão de acordo com a legislação e políticas desses territórios, pelo que é possível que não estejam de acordo com a situação de Macau.
Hoje Macau SociedadeVIH | Casos aumentaram ligeiramente em 2016 [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau sinalizou, ao longo do ano passado, 45 casos de VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana), um número que traduz um ligeiro aumento face a 2015. Segundo dados publicados pelos Serviços de Saúde, foram registados mais seis novos casos de infecção por VIH face a 2015, depois de, no ano imediatamente anterior, em 2014, terem sido sinalizados 48 – o valor mais elevado pelo menos da última década. Já o número de casos declarados como SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) – diminuiu de 15 em 2015 para 12 no cômputo do ano passado. O sexo masculino mantém-se como o mais afectado: com 35 dos 45 novos casos de VIH e nove dos 12 de SIDA em 2016. A principal via de transmissão continuou a ser a sexual – com 18 casos adquiridos por via homossexual, 14 por via heterossexual e dois por bissexual. Já nos restantes 11 casos sinalizados em 2016 a via de transmissão é considerada “desconhecida”, por não ter sido possível determinar a via de transmissão devido a “informação insuficiente”. De assinalar que não foi registado qualquer caso de contágio por VIH derivado da utilização de drogas injectáveis em 2016, de acordo com os mesmos dados, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores.
Hoje Macau SociedadeGoverno lança novo sistema de alerta de viagens [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai ter um novo sistema de alerta de viagens. De acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial, as novas directrizes têm de ser observadas por todos os serviços da Administração Pública, bem como por quaisquer outras entidades “cuja cooperação seja solicitada nos termos da legislação aplicável tendo em conta critérios de necessidade, proporcionalidade e adequação à situação concreta”. Compete ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo gerir o sistema de alerta de viagens. O Governo explica que “acontecimentos como as ameaças do novo tipo de terrorismo, acidentes tecnológicos e catástrofes naturais” são exemplos que vêm realçar “a importância da indústria do turismo se adaptar e estar preparada para, a qualquer momento e sem aviso prévio, enfrentar uma situação de crise”. São circunstâncias em que pode estar comprometida a segurança dos residentes do território que estejam a viajar ou pretendam fazê-lo. Assim sendo, o Executivo pretende, com o novo sistema, encontrar uma forma “fácil e oportuna” de difusão de informações relativas a situações de crise, emergência ou catástrofe que afectem diferentes partes do mundo. No despacho ontem publicado, indica-se que o sistema de alerta de viagens não tem carácter proibitivo, “cabendo a cada indivíduo a decisão de viajar ou de ajustar o seu plano de viagem de acordo com as informações disponibilizadas”. Funciona, por isso, como um indicador, “não constituindo uma garantia de segurança”. São estabelecidos vários de alerta, sendo que podem “incidir sobre o mais variado tipo de acontecimentos, desde origem natural, antrópica ou tecnológica, incluindo mas não limitado a condições meteorológicas adversas, questões de segurança, conflitos políticos ou questões relacionadas com a saúde pública”. A informação pública relativa à emissão, cancelamento, elevação ou diminuição do nível de alerta de viagens será difundida através do Gabinete de Comunicação Social e na página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. O sistema entra em vigor no próximo dia 7.
Hoje Macau Manchete SociedadeTáxis | Associação pede aumento da bandeirada para 20 patacas A Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi reuniu-se ontem com o Governo para pedir um aumento da bandeirada de 17 para 20 patacas. Os taxistas esperam ver o pedido implementado até ao Verão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s taxistas não estão satisfeitos com o actual valor cobrado por cada viagem e, por isso, reuniram-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para exigir o aumento da bandeirada das actuais 17 para 20 patacas, referente aos primeiros 1600 metros de circulação. A proposta sugere ainda que os passageiros paguem uma taxa adicional de dez patacas durante os primeiros três dias do Ano Novo Lunar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi – que esteve reunida ontem com a DSAT e que é a mais representativa do sector –, disse esperar que o Governo aprove as sugestões, para que os novos valores possam ser implementados até ao Verão. Tony Kuok considera que actualmente os taxistas recebem um salário médio mensal muito baixo, entre as 12 e as 13 mil patacas, sendo que os custos com a manutenção e reparação de veículos são elevados. O representante da associação defende, portanto, que o aumento da bandeirada é razoável. Livros de bordo Sobre a marcação dos horários dos turnos num livro de bordo, Tony Kuok defendeu que o sector irá seguir passo a passo as instruções das autoridades, sendo que a associação promete promover mais informações quanto aos deveres a cumprir pelos taxistas. Citada pelo jornal Ou Mun, a subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Chao I Sam, acredita que a assinatura do livro de bordo, algo constante no novo regulamento dos táxis, pode assegurar os direitos e interesses legítimos dos taxistas, mas também dos passageiros. Para Chao I Sam, as autoridades devem reforçar a promoção da assinatura do livro de bordo por forma a prevenir os actos incorrectos cometidos pelos taxistas. A subdirectora da FAOM acrescenta que o regulamento dos táxis em vigor já se encontra desactualizado e que não consegue travar as más práticas do sector, apelando a uma rápida revisão por parte do Governo. Mais 50 radiotáxis a operar no mercado A Companhia de Serviços de Rádio Táxi deverá colocar, numa primeira fase, 50 novos táxis no mercado, por forma a mudar a imagem negativa que existe sobre o sector. Segundo o Jornal do Cidadão, a companhia investiu mais de 60 milhões de patacas no serviço, sendo que os primeiros 50 táxis começam a circular já no dia 1 de Abril. A empresa promete ainda colocar nas estradas mais 50 táxis nos meses seguintes. Para Cheong Chi Man, presidente da concessionária de radiotáxis, as críticas ao sector prendem-se com a falta de concorrência e os custos elevados. O responsável espera ainda que o Governo crie mais lugares de estacionamento para os táxis que circulam com base em chamadas telefónicas ou aplicações de telemóvel. A empresa tem 85 veículos de tamanho normal e dez táxis maiores, bem como cinco veículos preparados para transportar portadores de deficiência.
Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng | TJB quer terminar julgamento antes de Agosto Ho Chio Meng não tinha ligações a casinos, assegurou ontem um dos arguidos do processo conexo ao do ex-procurador. Mak Im Tai confessou, no entanto, que era com o dinheiro dos contratos com o Ministério Público que investia em salas VIP [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Im Tai, empresário arguido no processo conexo ao do ex-procurador, confirmou ontem, em tribunal, ter ligações a várias salas de jogo VIP, sendo que usou os lucros dos contratos com o Ministério Público (MP) para comprar fichas mortas, que revendia a jogadores de altas apostas. Negou, no entanto, qualquer participação de Ho Chio Meng em casinos, relatou a Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento. No processo principal, que decorre no Tribunal de Última Instância (TUI), o ex-procurador é acusado de ter investido 9,3 milhões de patacas numa sala VIP, através do irmão. Ho Chio Meng confirmou a transferência de dinheiro para Ho Chio Shun, mas negou a intenção de investir num junket: alegou que o capital destinava-se antes à compra de um apartamento. A versão do antigo procurador foi reforçada por Mak Im Tai. O arguido, amigo de longa data de Ho Chio Meng, disse que o antigo líder do MP “não tinha ligações à actividade de bate fichas”. Mak Im Tai é junket há mais de dez anos, confirmou ter ligações a vários casinos, com destaque para duas salas VIP no Galaxy. O arguido admitiu também que era com o dinheiro conseguido através dos contratos com o MP que comprava fichas mortas em salas de altas apostas. A actividade de bate fichas fazia parte de um acordo com o sócio, também ele arguido. Trata-se de Wong Kuok Wai, que geria as empresas que prestavam serviço ao MP. De acordo com a acusação, foi Ho Chio Meng quem deu ordens aos dois empresários para criarem um grupo de empresas fantasma, com a garantia de que ficariam com todos os contratos de obras e aquisição de bens e serviços do MP. A emissora conta que Mak Im Tai disse estar afastado da administração das empresas, mas confirmou que o cunhado de Ho era “funcionário a tempo parcial”. O arguido confirmou também que as companhias cessaram actividade na sequência da investigação do Comissariado contra a Corrupção porque “já não havia negócio”. Durante a audiência, foram ainda reproduzidas conversas telefónicas, alegadamente tidas entre Ho Chio Meng, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai, em que são usados os nomes de código que os arguidos teriam na suposta associação criminosa do ex-procurador. Noutras chamadas, Ho, Mak e um sócio de uma sala VIP, proprietário de uma das fracções arrendadas pelo Gabinete do Procurador, combinam encontrar-se na “escola nocturna”. O arguido confirmou que a expressão era linguagem codificada para uma sauna, localizada perto do MP. TJB com pressa O Tribunal Judicial de Base admitiu ontem estar numa corrida contra o tempo. Lam Peng Fai, o presidente do colectivo de juízes, quer ter o caso resolvido antes de Agosto, mês em que prescreve a prisão preventiva decretada contra dois dos nove arguidos acusados no processo conexo ao do ex-procurador. Dos nove arguidos neste processo, apenas quatro estão presentes em julgamento. O irmão e o cunhado de Ho Chio Meng estão em parte incerta e há mais dois arguidos a monte. Já a mulher do ex-procurador voltou a faltar ontem, para dar assistência a um dos filhos do casal, que se encontra hospitalizado. Quanto ao julgamento de Ho Chio Meng, a rádio explicou que a sessão de ontem foi suspensa, a pedido do arguido, que alegou motivos de saúde. MP | Ip Son Sang nega ilegalidades O Gabinete do Procurador nega ter favorecido uma empresa no concurso para uma obra recente no Ministério Público (MP), noticiou ontem a Rádio Macau. A afirmação surge cerca de uma semana depois de uma testemunha, ouvida durante o julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng, ter declarado que uma das três empresas convidadas para fazer obras de remodelação no Gabinete do Procurador foi recomendada por um actual dirigente do MP. Terá sido esta a empresa que ficou com a obra. Numa reacção à Rádio Macau, o Gabinete do Procurador diz que “cumpriu rigorosamente a lei” e o regime de impedimento, escusa e suspeição, durante a realização do concurso e a execução da obra. O MP refere ainda que não foi verificada “qualquer infracção disciplinar cometida por parte dos dirigentes do Gabinete do Procurador no sentido de favorecer determinado empreiteiro”.
Hoje Macau EventosPrémio | Filme sobre Mio Pang Fei distinguido em Lisboa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] filme “Mio Pang Fei”, do realizador português Pedro Cadeira, conquistou a Lebre de Prata do Festival Internacional Filmes sobre Arte Portugal, que encerrou no domingo à noite, em Lisboa, anunciou ontem a organização. Contactada pela Agência Lusa, a directora do festival, Rajele Jain, indicou que a Lebre de Ouro, o prémio mais importante do certame, foi entregue ao filme “Retrato de um anti-poeta” (2009), do realizador chileno Víctor Jiménez Atkin. “Abraham Cruzvillegas: Autoconstrucción” (2016), dos realizadores norte-americanos Susan Sollins e Ian Foster, recebeu a Lebre de Ferro e foram ainda entregues menções honrosas aos filmes “Pontas Soltas” (2016), de Ricardo Oliveira, e a “When water turns into drops”(2015), da holandesa Jeannice Adriaansens. O filme “Mio Pang Fei”, do cineasta português Pedro Cadeira, sobre um dos mais conceituados artistas chineses, censurado pela Revolução Cultural Chinesa, que se refugiou em Macau, foi realizado em 2014. O Festival Internacional Filmes sobre Arte Portugal decorreu entre a passada quinta-feira e domingo, na Galeria Zé dos Bois, em Lisboa, exibindo 18 filmes, dos quais cinco portugueses, com estreia mundial ou nacional da totalidade das obras internacionais em concurso. Nesta nona edição voltaram a estar em foco filmes que abordam temas artísticos em diferentes disciplinas, desde as artes visuais, fotografia, teatro, literatura, música, entre outras. Desde o lançamento, em 2008, o festival apresentou cerca de 240 filmes, introduzindo o universo e práticas artísticas de mais de 350 criadores, músicos, bailarinos, realizadores e escritores, segundo um balanço da actividade elaborado pela organização. Criado pela artista e programadora Rajele Jain, o Festival Internacional Filmes sobre Arte Portugal teve inicialmente o apoio do Festival Temps D’Images e, desde 2015, é produzido de forma independente pela Associação Cultural Vipulamati: Ample Intelligence. O FILME https://vimeo.com/105580946?loop=0
Hoje Macau China / ÁsiaPequim recorre ao crédito para impulsionar economia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s bancos chineses emprestaram mais dinheiro em Janeiro do que o valor equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) português, à medida que Pequim tornou o crédito mais barato e acessível, visando incentivar o crescimento económico. O incentivo ao crédito gerou, no entanto, uma dívida insustentável, que levou a China a tentar restringir a sua política monetária, ao mesmo tempo que evita o abrandamento do ritmo de crescimento económico. Só no primeiro mês do ano, os bancos chineses concederam 2,03 biliões de yuan em novos empréstimos. No final de 2016, o endividamento do país ultrapassou os 270% do PIB, impulsionado por múltiplos cortes das taxas de juro e pelo crescimento de empréstimos através de esquemas ilegais. Devido em parte ao crédito fácil, a economia chinesa cresceu 6,7%, no ano passado, num ritmo suportado pelo ‘boom’ na construção e aumento dos gastos públicos com infra-estrutura. A segunda economia mundial está agora sobrecarregada com um endividamento difícil de gerir, afirmou no mês passado em comunicado Andrew Fennell, analista da agência de ‘rating’ Fitch. “A estabilidade do crescimento económico da China deve-se a estímulos e não à sustentabilidade”, lê-se. Dinheiro fácil A agência Standard & Poor’s advertiu ainda que “a dependência num crescimento alimentado pelo crédito implica o risco de uma ‘aterragem dura’ [abrandamento súbito] para a economia”, O Banco do Povo Chinês (banco central) cortou por várias vezes as taxas de juro, entre 2014 e 2016, ajudando a contribuir para um ‘boom’ no crédito. A abundância de dinheiro fácil teve consequência imprevisíveis, como a forte subida do preço do imobiliário ou o investimento na moeda virtual ‘bitcoin’. No ano passado, o preço médio por metro quadrado subiu 14% em Pequim, 38% em Nanjing e 49% em Shenzhen, o centro tecnológico da China, no sul do país. Milhões de novas habitações continuam, porém, por vender, nas médias e pequenas cidades do país. O empréstimo para compra de habitação atingiu um terço do crédito concedido pelos bancos chineses em Janeiro, uma percentagem recorde. Entretanto, o banco central chinês subiu, em Fevereiro, as taxas de juro a curto prazo pela primeira vez em quatro anos. Citado pela agência France Presse, Wei Yao, analista do banco Société Generale afirmou que Pequim está a arriscar um equilíbrio do fluxo de crédito. “O alto nível de endividamento e a forte expansão dos balanços dos bancos tornam o sistema financeiro vulnerável a uma mudança abrupta”, disse. “A restrição da política monetária não pode ser demasiado súbita”.
Hoje Macau DesportoLiga de Elite, 4ª Jornada | Monte Carlo é líder isolado João Maria Pegado [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o regresso do futebol ao estádio da taipa, a quarta jornada fica marcada pela falta qualidade dos jogos realizados, talvez devido às horas desmotivantes que se realizam, a luz do dia dava algum brilho e colorido ao espectáculo trazendo mais espectadores ao estádio que com este factor motivava mais os intervenientes, mas infelizmente não é só isso. A nível do jogo, a qualidade que o futebol de Macau vinha a elevar parece que este ano decresceu, com jogos mais disputados no coração e na força em vez da razão e do técnico/táctico. As evidentes culpas vão para quem organiza , a associação de futebol de Macau da forma leviana , quase a roçar a negligência ,com que trata de proteger o seu produto, o futebol. Salve-se os outros agentes desportivos , presidentes, equipas técnicas e sobretudo os jogadores que em situações muito difíceis vão tentando fazer o melhor que podem e sabem. No único jogo que escapou à mediocridade dos restantes , esteve o jogo que punha a liderança isolada em disputa , CPK 0 Vs 2 Monte Carlo . O jogo começou sem grandes riscos de parte a parte , com o CPK com alterações relativamente ao último jogo na forma de jogar e nos jogadores que subiram ao relvado de início. Ronald que tinha sido um dos melhores no jogo anterior não esteve no onze inicial. A equipa de Inácio Hui alterou o vértice do seu meio campo , baixando Bruno Figueiredo para o lado de Pedro Clementes de forma a construir jogo a partir daí. O Monte Carlo por seu turno ao perceber essa nova forma de jogar por parte do CPK desceu as sua linhas para impedir os lançamentos longos para as costas dos seus laterais , transformando a linha de 3 centrais em 5 homens o que impedia a largura por parte do ataque do CPK, apostando num meio campo muito forte com Anderson De Oliveira na cobertura de Keverson Cardoso e de Lenandro Tanaka que nunca permitiram a equipa adversária jogar dentro do seu bloco do meio campo , transitando para o ataque rápido explorando a profundidade que era oferecida pelo CPK . Foi exactamente num desses lances com a bola nas costas da linha defensiva que o Monte Carlo chegou ao golo da autoria de Hougaro Da Silva. Chegávamos ao intervalo com a vantagem da equipa canarinha. Atrás do prejuízo A segunda parte começava com a necessidade da equipa de Inácio Hui ter que correr à procura do golo e foi o que fez com bastante determinação dispondo de várias oportunidades para chegar ao empate, nesta fase do jogo. Ora com os passes longos do camisola 8 do CPK ou jogando dentro do bloco do meio campo do Monte Carlo por Diego Patriota , iam aproveitando as costas dos laterais do Monte Carlo que apresentavam alguma fadiga. Aí apareceram os extremos do CPK em grande nível, na esquerda Akio Orlandini e na direita Lam Ka Seng , transportavam a bola em velocidades para zonas de finalização onde aparecia o grande problema de momento deste CPK , a falta de um ponta de lança que dê seguimento à boa organização ofensiva que vem apresentado. Como se diz no futebol “quem não marca sofre “ e num erro do guarda-redes Domingos Chan a equipa de Cláudio Roberto chega ao segundo golo “matando” o jogo apesar dos esforços da equipa negra. Com este resultado o Monte Carlo é o novo líder isolado do campeonato contando com vitórias em todos os jogos ao passo que o CPK cai para 4º lugar . Outros destaques Nos restantes jogos destaque para o Kei Lun 3 Vs 1 KA I que sobe ao 2º lugar com os mesmos pontos , 10 , que o Benfica de Macau 9 Vs 1 Development , que vem dar enfâse ao que foi dito no início do artigo. Como é que não se protege uma equipa de jovens que serão o futuro de Macau a nível de futebol, que crescem no ambiente de sucessivas derrotas, que motivação terão para continuarem a evoluir num espaço competitivo que não é o deles. No meio da tabela o Cheng Fung voltou às vitórias , Cheng Fung 2 Vs 1 Sporting Macau, no entanto a equipa verde e branca vendeu cara a derrota , sofrendo no último minuto o golo do empate, quanto à Policia teve a sua segunda vitória seguida , Policia 2 Vs 0 Lai Chi, empurrando os Velozes para o último lugar com zero pontos.
Hoje Macau China / ÁsiaDuterte acusado de ordenar assassínios quando era presidente de câmara [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m ex-polícia filipino admitiu ontem a existência de “esquadrões da morte” dirigidos por Rodrigo Duterte quando este era presidente da câmara de Davao e acusou o Presidente do país de contratar assassinos a soldo para matar opositores. “O esquadrão da morte de Davao é real”, assegurou Arturo Lascañas, agente da polícia nacional até ao passado mês de Dezembro numa conferência de imprensa transmitida pela televisão no Senado. O ex-polícia, que compareceu no Senado a pedido do grupo de assistência legal gratuita sob a égide da ONU, assegurou que “por cada morte, o presidente da câmara Duterte pagava-nos 20 mil pesos (375 euros) e por vezes 50 mil (935 euros) ou 100 mil (1.875 euros)”. A verdade da mentira Lascañas, que foi um dos polícias mais próximos de Duterte nos seus mais de 20 anos como presidente da câmara de Davao em vários períodos desde 1988 até 2016, tinha negado no passado mês de Outubro no Senado a existência dos esquadrões da morte. Entre palavras de arrependimento e lágrimas, o ex-agente qualificou ontem a sua anterior declaração como “total mentira” e confessou a sua participação em alguns dos assassínios presumivelmente ordenados pelo actual Presidente do país. Em concreto, Lascañas explicou como Duterte lhe deu três milhões de pesos (56.025 euros) para contratar um assassino a soldo que, após duas tentativas falhadas, acabou em 2003 com a vida de Jun Pala, um comentador de rádio crítico da gestão do então autarca. No caso do líder religioso, Jun Barsabal, assassinado em 1993 por alegada ocupação ilegal de terras, o ex-polícia confessou que o então presidente da câmara lhe deu ordem directa para “o matar”. Lascañas acompanhou a sua confissão com uma declaração em que assegurou que está disposto a declarar o mesmo perante qualquer organismo governamental, incluindo o Senado. A câmara alta já investigou no ano passado o tema dos “esquadrões da morte de Davao”, a que são atribuídas mais de mil mortes, sem que fossem encontradas provas suficientes para demonstrar a sua existência. A inesperada declaração de Lascañas pode servir para recuperar o caso depois de outro ex-membro dos esquadrões, Edgar Matobato, ter acusado pela primeira vez Duterte de assassínios, no passado mês de Dezembro.
Hoje Macau PolíticaCalçada do Gaio | UNESCO não disse nada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té à data, a agência das Nações Unidas responsável pela classificação de Macau enquanto património mundial não pediu qualquer esclarecimento à China acerca de eventuais problemas com a protecção do Farol da Guia. A ideia foi deixada por Leung Hio Ming, o novo presidente do Instituto Cultural, em declarações à margem da cerimónia de tomada de posse. Em meados de Dezembro último, a Associação Novo Macau (ANM) anunciou que a UNESCO iria pedir explicações sobre a altura de um edifício na Calçada do Gaio, uma vez que a torre coloca em causa a vista do Farol da Guia. Os dirigentes da ANM tinham então estado em Paris, para uma reunião com a directora do Centro de Património Mundial da UNESCO em que manifestaram preocupação com o desembargo do edifício em causa, que terá 81 metros. Na sequência da polémica, o Governo de Macau pediu um parecer às autoridades chinesas, uma vez que a candidatura à UNESCO se processou através do Governo Central. Leung Hio Ming explicou que a resposta de Pequim já chegou: a China concorda com “a forma de tratamento adoptada por Macau”, pelo que deverá mantida a altura do edifício. “Mas ainda precisamos de ter a certeza se a UNESCO vai enviar uma carta formal ao Gabinete de Conservação Nacional”, ressalvou. “Até agora, não recebemos quaisquer pedidos de esclarecimento”, rematou o presidente do IC.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstaleiros | Alexis Tam promete parecer sobre planeamento da povoação Não lavou as mãos do assunto, mas espera que a opinião pública entenda que “cada secretário tem atribuições diferentes”. Alexis Tam já disse a Raimundo do Rosário que a sua tutela gostaria de intervir no futuro planeamento da zona [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e nada lhe adiantou explicar que a demolição dos estaleiros de Lai Chi Vun é uma decisão que se prende com questões de segurança e que está nas mãos das Obras Públicas. À margem da tomada de posse do novo presidente do Instituto Cultural (IC), Alexis Tam foi bombardeado com perguntas sobre a povoação de Coloane. As questões foram sempre as mesmas – e as respostas também. Mas ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura chegou ainda um apelo feito por uma jornalista veterana de um jornal chinês de Macau, que lhe pediu para transmitir ao Chefe do Executivo as preocupações da população acerca da descaracterização de Lai Chi Vun, caso a maioria dos estaleiros vá mesmo abaixo. Apesar de ter salientado que “cada serviço público tem as suas próprias competências e atribuições”, Alexis Tam assegurou que está atento ao que se passa com os estaleiros. O secretário recordou que a demolição de parte destas estruturas tem que ver com “questões de segurança”, acrescentando que “vai ser lançado um concurso público para a realização de um estudo e planeamento da zona”. Desejo transmitido Ora, as questões no âmbito do planeamento são da competência do secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas o responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura prometeu que pretende colaborar “através da apresentação de um parecer no âmbito da salvaguarda da cultura”. Neste contexto, já demonstrou junto do secretário para os Transportes e Obras Públicas o desejo sobre a intervenção do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Turismo no futuro planeamento da zona. Alexis Tam disse também que “valoriza muito tanto a preservação, como o futuro do local”. Espera, por isso, que “seja revitalizada a zona de Lai Chi Vun no pressuposto de uma preservação adequada da paisagem e do tecido urbano, a fim de melhorar não só a qualidade de vida dos residentes daquela zona, como também torná-la num novo ponto de interesse turístico”. O secretário afirmou ainda que esteve duas vezes na povoação de Coloane, acompanhado por funcionários do IC e do Turismo. Falou com representantes dos residentes e titulares das licenças para exploração dos estaleiros, para se inteirar do ponto de situação e dos pedidos da população, tendo encaminhado estas solicitações aos serviços competentes. Tam lembrou ainda que o Instituto Cultural vai ser o responsável pela preservação de um conjunto em Lai Chi Vun, composto por um antigo estaleiro e duas habitações. Nas últimas declarações que fez enquanto presidente do IC, Guilherme Ung Vai Meng explicou que falta apenas a entrega das chaves para que se possam começar a fazer os trabalhos de reforço das estruturas, que se encontram muito degradadas.
Hoje Macau Manchete SociedadeFamiliares de Ho Chio Meng faltam à primeira audiência do julgamento conexo Cinco dos nove arguidos do processo conexo ao do antigo procurador da RAEM faltaram à primeira audiência no Tribunal Judicial de Base. Entre os ausentes, contaram-se três familiares de Ho Chio Meng. No total, há quatro pessoas que vão ser julgadas à revelia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma das ausências foi a da mulher do antigo procurador – que responde pela prática, em co-autoria, dos crimes de falsas declarações e riqueza injustificada. Chao Sio Fu que faltou por estar a acompanhar um dos filhos menores do casal que foi hospitalizado, explicou a advogada, dando consentimento para o arranque do julgamento após garantir que Chao Sio Fu pretende comparecer em próximas sessões. Já Ho Chiu Shun, irmão mais velho de Ho Chio Meng, e Lei Kuan Pun, cunhado – acusados da prática, em co-autoria e na forma consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais –, encontram-se em parte incerta e vão ser julgados à revelia, tal como os arguidos Lam Hou Un e Wang Xiandi. Os restantes quatro arguidos – os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai (os únicos em prisão preventiva) e os antigos funcionários do Ministério Público António Lai Kin Ian e Chan Ka Fai – marcaram presença na primeira audiência do processo conexo ao do ex-procurador, que está a ser julgado, desde o dia 9 de Dezembro, no Tribunal de Última Instância. Está acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e associação criminosa. As super-empresas Wong Kuok Wai, que responde pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de participação em organização criminosa, de burla qualificada e de branqueamento de capitais, foi ouvido durante todo o dia sobre as dez empresas que criou, geriu ou administrou, que conquistaram milhares de adjudicações de obras, serviços e bens do Ministério Público (MP) durante anos. As empresas em questão constituiriam a alegada associação criminosa supostamente chefiada pelo antigo procurador que, de acordo com a acusação, tinha por objectivo ganhar, exclusivamente, e por meio fraudulento, todas as adjudicações do MP. Wong Kuok Wai negou a participação em associação criminosa, rejeitou ser conhecido como “capitão”, o seu nome de código segundo a acusação, e afirmou que o antigo procurador, que conhecia sensivelmente desde 1999, nunca o contactou. No entanto, confirmou ligações do irmão e do cunhado de Ho Chio Meng às empresas. O arguido, de 56 anos, disse que o irmão do ex-procurador não tinha nenhuma relação formal com as companhias, mas que chegou a servir de intermediário de um fornecedor da China; enquanto o cunhado trabalhou a tempo parcial, aparecendo às vezes para “ajudar” nas empresas, que teriam, no total, três funcionários. Falhas de memória O presidente do colectivo de juízes, Lam Peng Fai, foi particularmente incisivo nas perguntas sobre como as empresas conquistaram milhares de contratos e de natureza muito distinta – desde fornecimento de vidros à prova de bala a serviços de desinfestação –, relativamente ao facto de usarem números de telefone e fax do MP (que funciona no mesmo edifício onde estava a sede das empresas) ou de algumas prestarem serviços exclusivamente ao MP. “Está a dizer que foi meramente por sua sorte que lhe calhava sempre o que quer que fosse? E de fora [do MP] nunca conseguiu arranjar nada?”, questionou o juiz, considerando o feito “extraordinário”. “Está à espera que eu acredite que foi só pela sua capacidade de [fazer] negócios?”. Wong Kuok Wai, com um depoimento com falhas de memória, não conseguiu explicar como obteve todas as adjudicações, nem por que razão, nos casos em que o MP fez consultas a três empresas, lhe telefonaram a pedir um orçamento da sua e de outras duas, que escolheu, na maioria das vezes, entre as que controlava. Também não foi capaz de identificar quem o contactava do MP a pedir as propostas com as cotações. “Não era sempre a mesma pessoa”, afirmou. “Nenhum serviço público vai pedir a uma empresa para encontrar duas concorrentes. Só um funcionário maluco ou anormal. Não achou isso estranho?”, perguntou o juiz, questionando por que motivo estaria o MP inclinado a seu favor, mas o empresário não soube responder. Wong Kuok Wai atestou ainda que, nos casos em que as empresas não tinham capacidade ou competência para executar as adjudicações que obtinham, contratava outras empresas, garantindo uma margem de lucro na ordem dos dez por cento. O julgamento continua hoje.
Hoje Macau SociedadeTaxas | Mais de 100 veículos juntaram-se ao protesto deste fim-de-semana A polícia separou os manifestantes, mas a manifestação sobre rodas decorreu sem problemas. Os números da polícia e da organização são, como de costume, muito diferentes. A organização fica agora à espera da resposta do Governo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de uma centena de carros e motos saíram à rua no sábado para uma marcha lenta contra o aumento de taxas administrativas relacionadas com os serviços de tráfego, exigindo a retirada do despacho que fez os valores subirem. A iniciativa, em protesto contra a actualização, a 1 de Janeiro, de uma série de taxas administrativas, como a de remoção de veículos que, a título de exemplo, passou de 300 para 1.000 patacas, e contra os aumentos acentuados também para licenças, inspecção de veículos ou exames de condução, durou aproximadamente uma hora e meia. A marcha lenta foi convocada por um grupo de cidadãos liderado pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, mas o primeiro faltou à iniciativa. No final da marcha lenta, junto à sede do Governo, Leong Veng Chai explicou que Pereira Coutinho, que até pediu a demissão do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, por causa do aumento das taxas, não compareceu devido “a questões privadas relacionadas com a sua família”. Aos jornalistas, o “número dois” de Pereira Coutinho indicou que a adesão à marcha lenta “quase” correspondeu às expectativas iniciais, falando na participação de entre 250 a 300 veículos. Uma estimativa superior à dos jornalistas (cujas contas apontam para menos de 150) e aos números da polícia, já que, segundo a PSP, participaram na marcha lenta 111 veículos (57 automóveis e 54 motos), envolvendo cerca de 150 pessoas. Os veículos que participaram na marcha lenta tinham fitas verdes amarradas nos retrovisores e bandeirolas com os caracteres chineses para a palavra “retirar”, numa alusão ao objectivo do protesto. Aproximadamente meia centena de agentes foram destacados para acompanhar a manifestação, ainda de acordo com a PSP, que destacou que o itinerário proposto foi cumprido e que as viaturas desfilaram de forma ordeira e pacífica. A marcha lenta partiu de perto da Praça da Assembleia Legislativa, com destino à Taipa, pela ponte de Sai Van, regressando à península, onde foi até ao Centro de Ciência e deu a volta, culminando no Lago Sai Van, onde representantes do grupo que convocou o protesto entregaram petições na sede do Governo. Os promotores da iniciativa queixaram-se, porém, do facto de a polícia ter separado a marcha lenta em pequenos grupos. Segundo constatou a Lusa no local, os carros foram divididos em dois grupos e as motas saíram integrados num, partindo com uma ligeira diferença temporal. Só as taxas Luís Machado, um polícia aposentado, foi um dos que participou no protesto. “Acho que o Governo deve pensar um pouco na parte do cidadão de Macau ou dos condutores”, disse à agência de notícias, considerando os aumentos das taxas “muito exagerados”. “A gente está à espera que mude alguma coisa”, afirmou, quando questionado sobre se acha realista a possibilidade de o Governo recuar nos aumentos das taxas administrativas, um cenário que a Administração descartou poucos dias após os primeiros sinais de contestação, ao sustentar que a maioria dos valores não sofria alterações desde o final da década de 1990. Leong Veng Chai adiantou que o grupo de promotores do protesto pretende agora “aguardar pelo ‘feedback’ do Governo”. Caso não chegue, o grupo planeia solicitar uma nova reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, depois do encontro “desanimador” que afirmou ter mantido a 25 de Janeiro com Raimundo do Rosário. O deputado esclareceu ainda que a manifestação deste fim-de-semana apenas teve apenas como objectivo pedir ao Chefe do Executivo que retire o despacho que eleva as taxas administrativas e não pedir a demissão do secretário, como anteriormente. No passado dia 8, o grupo de cidadãos liderados pelos deputados Pereira Coutinho e Leong Veng Chai convocou uma marcha lenta para dia 11, mas acabaria por cancelar horas depois devido a divergências relativamente ao itinerário proposto pela polícia. Antes, no primeiro fim-de-semana a seguir à entrada em vigor das taxas administrativas, a 8 de Janeiro, uma manifestação juntou milhares de pessoas nas ruas (1600 segundo a polícia e cinco mil de acordo com a organização).
Hoje Macau China / ÁsiaPequim suspende importações de carvão da Coreia do Norte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China vai deixar de importar carvão da Coreia do Norte até final de 2017 – anunciou este sábado Pequim, após um novo teste de um míssil por Pyongyang e de um apelo dos EUA para a aplicação de sanções. “A China vai cessar momentaneamente as importações de carvão proveniente da Coreia do Norte até ao final do ano”, uma interrupção que será aplicada a partir de domingo e será válida até 31 de Dezembro, indicou o Ministério chinês do Comércio. Esta suspensão “inclui cargas em relação às quais os procedimentos aduaneiros não estejam concluídos”, precisou o comunicado, citado pela agência France Press. A decisão de Pequim é tornada pública menos de uma semana depois de um novo teste de um míssil balístico por Pyongyang, o Pukguksong-2, que percorreu no passado dia 19 cerca de 500 quilómetros, antes de cair no mar do Japão, o suscitou fortes reacções tanto na Ásia com em Washington. O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, que se encontrou na passada sexta-feira pela primeira vez com o seu homólogo chinês, Wang Li, apelou a Pequim para usar “todos os meios” no sentido de “moderar” os ímpetos turbulentos do seu vizinho e aliado tradicional. Em resposta, o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros apelou para o restabelecimento das negociações a seis (as duas Coreias, Japão, Rússia, China e Estados Unidos), considerando imperioso ultrapassar-se o ciclo viciosos dos ensaios nucleares e das sanções. A interrupção das importações “mete em execução a resolução 2321 do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, explicou sábado o Governo chinês num comunicado breve, no que parece ser uma decisão de Pequim assumir a política do ‘pau e da cenoura’. A resolução do Conselho de Segurança, adoptada no passado dia 30 de Novembro, resulta no apertar da rede das sanções contra a Coreia do Norte, em resposta aos avanços no seu programa nuclear com objectivos militares. A resolução estabelece, nomeadamente, um ‘plafond’ das vendas norte-coreanas de carvão nos 400,9 milhões de dólares, ou 7,5 milhões de toneladas, por ano, a partir de 1 de Janeiro de 2017, o que representa uma redução de 62% em relação a 2015. Pequim suspendeu as importações em Dezembro de carvão norte-coreano por três semanas, mas retomou-as no início de Janeiro. Parceiro de relevo A China é o único parceiro económico relevante de Pyongyang praticamente o único interessado no carvão norte-coreano. Ao abrigo do anterior regime de sanções, o Conselho de Segurança autorizava a compra de carvão e de minerais de ferro à Coreia do Norte, desde que os ganhos comerciais não fossem utilizados por Pyongyang para financiar o seu programa nuclear ou de armamento. Esta possibilidade permitiu a Pequim, sob o argumento da sua boa-fé, aumentar fortemente as suas importações de carvão, que ascenderam a 24,8 milhões de toneladas no período de Março a Outubro de 2016, três vezes mais do que o ‘plafond’, entretanto, imposto pelas Nações Unidas.
Hoje Macau China / ÁsiaFilipinas | Milhares contra restabelecimento da pena de morte [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilhares de católicos filipinos manifestaram-se ontem em Manila contra o restabelecimento da pena de morte e para condenar a enorme quantidade de vítimas mortais causadas pela guerra contra as drogas promovida pelo presidente do país, Rodrigo Duterte. “Não podemos ensinar que é errado matar se o fizermos matando aqueles que matam”, afirmou o presidente da Conferência de Bispos Católicos das Filipinas, o arcebispo Socrates Villegas, aos manifestantes, através de um comunicado, citado pela agência Efe. “Os criminosos têm de ser detidos, acusados, condenados e presos para que possam corrigir-se. O delito de que são acusados tem que ser provado em tribunal, não executado à lei da bala”, acrescentou Villegas. O arcebispo de Manila, Luis Antonio Tagle, afirmou, pelo seu lado, que “combater a violência com violência é duplicar a violência”. Entre 50 mil pessoas, de acordo com os organizadores, o grupo Sangguniang Laiko ng Pilipinas, e 10 mil, de acordo com a polícia, juntaram-se durante mais de três horas no Parque de Rizal, na zona antiga de Manila, para participar na Marcha pela Vida. Villegas instou os manifestantes a rejeitarem outros “pecados” contra a vida, como o aborto, as drogas, a corrupção ou a blasfémia e pediu-lhes que não vivam subjugados pelo terror, apesar de rodeados de violência e da tentativa de restabelecimento da pena capital, porque “o sol voltará a brilhar”. “Há esperança. Não tenham medo da sombra. Nunca vivam em medo”, sublinhou o clérigo. “A Marcha pela Vida não é um protesto, mas uma afirmação da sacralidade da vida humana, que provém de deus”, acrescentou. Do extermínio Mais de sete mil alegados toxicodependentes e narcotraficantes foram mortos na campanha contra as drogas lançada por Duterte no próprio dia da sua investidura, em 30 de Junho de 2016. Desse número, cerca de 2.500 mortos resultaram de operações policiais e o resto às mãos de grupos civis que tomaram a justiça por sua conta. A Amnistia Internacional denunciou no início de Fevereiro que foram cometidos “crimes contra a humanidade” durante a guerra contra as drogas, para além do encobrimento de homicídios a soldo, provas falsas e roubos levados a cabo pela polícia. A campanha encontra-se de momento suspensa, com a finalidade de “limpar” a polícia de agentes corruptos, mas o chefe de Estado já manifestou a intenção de retomá-la o quanto antes e de prolongá-la até ao final do mandato único de seis anos, em 2022. Duterte, fiel a si mesmo, investiu já contra a posição da Igreja Católica filipina, tratando os bispos por “filhos da puta”, no passado dia 19 de Janeiro. “Vocês, católicos, se quiserem acreditar nestes sacerdotes e bispos, fiquem com eles. Se quiserem ir para o céu, fiquem com eles. Agora, os restantes, os que quiserem erradicar as drogas, venham comigo, ainda que eu vá até ao inferno”, disse o Presidente no passado dia 5 de Fevereiro. As Filipinas contam com 86% de católicos entre uma população de 100 milhões de habitantes, o que confere à Igreja uma grande influência no país”, tendo sido fundamental na revolta popular pacífica que derrubou o regime de Ferdinand Marcos, em 1986, e no movimento que destituiu o Presidente Joseph Estrada em 2001.
