Filipa Araújo Ócios & Negócios PessoasPortus Cale, restaurante | Herlander Fernandes, chef Ali, entre as distracções do Jockey Club, está o Portus Cale. Um restaurante português que reúne gastronomia, música, espaços abertos e a possibilidade de, no coração da Taipa, sentirmos o sabor a casa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]viagem começa logo no parque de estacionamento. Ao entrarmos no Jockey Club, bem lá no fundo, encontramos o Portus Cale, o restaurante do momento. Ao entrar no espaço sentimos que podíamos estar em qualquer outro restaurante, mas em Portugal. A verdade é essa, Portus Cale, aberto desde o final de 2014, quer trazer para Macau do melhor que se faz por lá. Somos recebidos na sala VIP, ideal para almoços ou jantares de trabalho, aniversários ou qualquer outra festa que queira organizar. A sala, que está separada da principal do restaurante, reúne as condições ideias para parecer que está na sala lá de casa. Confortável, com música de fundo, o espaço acolhe quem o visita. É Herlander Fernandes, o chef do Portus Cale, que nos dá as boas-vindas. Sorriso aberto e muita simpatia faz jus à representação de toda a equipa. Afinal de contas saber receber é das principais marcas de qualquer restaurante que queira ser uma segunda casa para o cliente. A olhar à volta o espaço convida a ficar. Se já se está a questionar se existe esplanada, dizemos-lhe: sim. Duas. Uma varanda no primeiro andar, com mesas e possibilidade de almoçar ou jantar lá fora. “A verdade é que no Verão é mais difícil por causa do calor”, explica o chef, mas, garante, a decisão é do cliente. No andar de baixo há também uma esplanada, esta em cima da relva. “Ideal para festas”, diz Herlander. Nós confirmamos. O espaço fica virado para a pista de corridas, afastado mas com visibilidade. No lado direito estão os estábulos. “Quando há festas de aniversário de crianças, ou crianças em algum evento, podemos conciliar e oferecer passeios de pónei aos miúdos. É giro, a ideia é esta, as pessoas poderem aproveitar do espaço”, frisou. Sabor luso Mas vamos ao que interessa: a comida. O menu é só e apenas dedicado à comida tradicional portuguesa. “Temos alguns pratos de autor, criados por nós, mas são pratos portugueses, 100% portugueses”, apontou Herlander Fernandes ao HM. Prepare-se para ir provar aquelas que têm sido as jóias da casa: o arroz de marisco, a feijoada, o bacalhau à Portus Cale e a sopa, “o verdadeiro caldo verde”. É preciso despachar-se, porque o menu vai mudar já este mês. Sem adiantar as surpresas que aí vêm, Herlander Fernandes garante que a carta será portuguesa, até porque essa é a essência deste espaço. “Comidas mais leves para o Verão e terá alguns pratos de assinatura”, diz-nos. É a única pista que conseguimos arrancar do chef. Desengane-se quem acha que é um restaurante só a olhar para a comunidade portuguesa. “Os nossos clientes são metade portugueses, metade chineses”, adianta o chef, sem esconder que às vezes é preciso adaptar o tempero ao cliente. É inegável, confirma, o diferente paladar que as duas culturas têm. “Por vezes corto um bocadinho no açúcar porque sei que a comunidade chinesa não gosta tanto, mas a verdade é que não posso fugir ao que a sobremesa é na sua raiz”, confirma. Sem entraves Preparar pratos que sejam verdadeiramente portugueses é mesmo possível. Os entraves da inexistência ou escassez de alguns produtos são fáceis de contornar nos tempos que correm. “É possível aqui arranjar os produtos que temos em Portugal. Temos muitos fornecedores que importam directamente de Portugal e é fácil arranjarmos, aceitando que às vezes o custo é um pouco mais elevado. Mas não é difícil arranjar, é algo muito acessível até”, desvenda. O jantar é a hora de ouro do espaço, principalmente ao fim-de-semana. Uma sala que tem capacidade para 50 pessoas está muitas vezes cheia. “Também temos o snack-bar que podemos usar como sala, temos a varanda e ainda temos o estacionamento que é uma coisa tão difícil de arranjar em Macau. Os clientes podem vir, sem chatices, estacionar no nosso parque que, por sinal, é muito grande. E temos vista, conseguimos ver o horizonte, que é coisa rara em Macau. Conseguimos ver as montanhas da China. Reunimos as condições ideais”, relata. Condições estas que têm feito os clientes voltar. “Sim, tenho notado que os nossos clientes repetem e isso é bom para a casa, é um bom sinal”, explica. O espaço é “meio escondido”, mas a qualidade e preço valem a procura. Por exemplo, Portus Cale funciona com um “set menu ao almoço, de terça a sexta-feira, com sopa, prato principal, bebida e sobremesa por 90 patacas”. “Um preço bastante acessível”, afirma Herlander Fernandes. De fundo ouve-se fado e outros géneros de música portuguesa, até porque esta é uma casa portuguesa, com certeza.
Filipa Araújo PolíticaPS | Visita de secretária-geral adjunta com saldo “muito positivo” Ana Catarina Mendes aproveitou uma visita a Pequim para conhecer a secção do PS em Macau. A secretária-geral adjunta Socialista foi recebida por Alexis Tam e reuniu com o PS e os Conselheiros das Comunidades Portuguesas. Apesar dos “desabafos individuais”, Tiago Pereira traça um balanço positivo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m encontro “muito positivo” é como Tiago Pereira, secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista (PS), descreve a visita de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do mesmo partido, a Macau, no passado fim-de-semana. A visita, sem agenda oficial, tinha como grande motivação a troca de opiniões da secretária com a secção do PS local. “[O encontro] correu muito bem. Debatemos sobre a nossa visão em Macau das comunidades portuguesas e sobre a realidade local [dessa comunidade]. Passámos ainda algumas sugestões daquilo que eventualmente consideramos ser proveitoso em termos de política para as comunidades portuguesas em geral e para a comunidade portuguesa de Macau, em específico. E comprometemo-nos também a estar presentes no Congresso do Partido – a decorrer de 3 a 5 de Junho”, explicou Tiago Pereira ao HM. Ao endereçar o convite na participação do Congresso, Ana Catarina Mendes afirmou serem precisas “todas as vozes”, sendo que será um momento aberto à sociedade” e “terá a participação de militantes e simpatizantes nos vários debates”. Aviso dado A visita de Ana Catarina Mendes foi motivo de crítica por parte de alguns militantes na redes sociais, mas Tiago Pereira diz que não passam de “desabafos a título individual”, não sendo representativos da secção local. “O que aconteceu foi que a secção foi contactada, antes da visita, mas não havia nenhuma agenda estabelecida”, explicou, indicando que aproveitando a presença em Pequim para o Fórum, o partido contactou a secção de Macau por vontade própria. Sobre a visita, Tiago Pereira garante que “os militantes foram avisados” e que a reunião com a secção se realizou no sábado, não tendo sido possível, por questões logísticas, acontecer na sexta-feira. O secretário do PS Macau diz ainda que a própria secção soube da visita na semana passada. Questionado sobre o encontro de Ana Catarina Mendes com o Conselho das Comunidades Portuguesas, Tiago Pereira explica que foi algo combinado, em Portugal, quando os Conselheiros, José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus, visitaram o país, no início deste mês. Coube também a este órgão agendar as boas-vindas dos representantes do PS, que contou com a presença de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. China amiga Durante a sua visita, a secretária-geral adjunta frisou que é preciso “ter noção” de que Macau constitui um território “onde os partidos políticos estrangeiros não são uma normalidade”, pelo que “o facto de o PS estar a desenvolver a sua actividade, ter um X número de militantes, mas também um número significativo de simpatizantes diz bem do respeito que conquistaram aqui dentro e da capacidade que têm de passar a sua mensagem”, sustentou. A representante destacou ainda “a batalha comum” pela divulgação da Língua Portuguesa, “uma causa nas comunidades e no mundo”, e “situações de precariedade” de jovens que emigraram, às quais “é preciso dar resposta”. “O Partido Socialista foi convidado pelo Partido Comunista chinês para participar no fórum dos representantes de alto nível dos partidos europeus com relações com a China” e, neste âmbito, considerando “fundamental que se mantenha esta boa relação entre a Europa e a China”, “o papel de Portugal é absolutamente decisivo”, sustentou ainda Ana Catarina Mendes, à Agência Lusa. A dirigente socialista justifica esse papel com “a longa tradição” em Macau, que faz com que seja “a plataforma giratória para [se] poder melhorar as relações entre a Europa e a China”. “Também creio que nós, Portugal, temos um papel tão mais importante quando vi também com bons olhos que o Governo de Macau está neste momento a apostar muito” na Língua e Cultura Portuguesas, e na sua difusão, e que “temos hoje projectos muito interessantes liderados por portugueses por toda a China, mas que Macau foi essencialmente para isso”, acrescentou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | AL acusada de não querer avançar com revisão à lei A revisão ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo está longe de acontecer. A opinião é de alguns deputados da Comissão que defendem que o Governo sofre muita “pressão” para a não proibição total do fumo. Ng Kuok Cheong defende mesmo que a revisão nunca vai acontecer porque Governo e membros da AL não querem que aconteça [dropcap dtyle=’circle’]E[/dropcap]m Julho de 2015, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), disse precisar de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Dez meses corridos e não parece que o prazo vá ser estabelecido. Chan Chak Mo justifica que o grupo de trabalho tem tratado “de outras propostas” sendo que esta revisão “ainda não foi prioritária”. No entanto, diz, está “agendada uma reunião já na próxima semana para discutir esta proposta”. Para o deputado Ng Kuok Cheong, também membro da Comissão que avalia a revisão à lei, não há dúvidas: poucos são aqueles que querem que esta “revisão vá para a frente”. Note-se que a principal alteração proposta é a proibição total de fumo nos casinos, incluindo nas salas construídas para esses efeitos. “A AL está a atrasar os trabalhos até levar a que a proposta caia. A verdade é que grande parte das pessoas não está de acordo com esta revisão. E caso ela não seja aprovada na próxima sessão legislativa, que é a última desta legislatura, então cai. Esta é a verdadeira intenção do Governo”, argumentou Ng Kuok Cheong. Para o deputado há uma movimento claro de “demora nos trabalhos”. “Como existe esta intenção de não a aprovar, os trabalhos são muito demorados”, explicou ao HM, adiantando que “há muitos deputados que estão preocupados com as possíveis consequências da revisão”, no que diz respeito “às receitas do Jogo”. Batata quente O membro do grupo acusa ainda os assessores e técnicos da AL de serem contra esta revisão, porque “são contra a proibição do fumo nas salas VIP” e por isso não trabalham de forma eficiente. “Está tudo a ser feito para que não seja aprovada [a revisão]. Os assessores e técnicos justificam que têm de estudar e demoram muito nas suas opiniões. Depois, quando as voltam a entregar ao Governo, argumentam que é preciso estudar mais”, explicou. Ng Kuok Cheong teme que o Governo “possa alterar a essência da lei e permitir as salas de fumo”. Mas, o cenário mais possível, para si, é a não aprovação da lei. “Eu gostava que fosse definido, mas não sei se vai acontecer, não acredito que os trabalhos terminem até ao final desta sessão, nem sequer da próxima”, rematou, defendendo que a única luz de trabalho e vontade surge dos Serviços de Saúde. “Só eles é que me parecem mais determinados nesta proibição”, apontou. Um não certo A concordar com a opinião está também o deputado Leong Veng Chai, que não acredita na aprovação da lei. “Apoio a proibição total, mas não acredito nela”, frisa. A verdade, diz, é que o Governo sofre de muita pressão das seis operadoras do Jogo. “A discussão vai continuar e não vai conseguir ultrapassar estas questões. A pressão ao Governo é muita, não acredito que seja aprovada”, explicou. O fim dos trabalhos nesta sessão são um cenário longe de acontecer para o deputado. “Nesta sessão não será com certeza, até porque as propostas relativas ao ensino superior e aos condomínios em análise são muito complicadas e vão ocupar o tempo que falta”, acrescentou. Mak Soi Kun, deputado também membro do grupo de trabalho, é mais optimista, mas também não acredita que seja discutida até ao fim desta sessão. “A Comissão tem em mãos agora propostas muito importantes, como o ensino superior. O próximo passo é o Governo analisar agora as opiniões que foram recolhidas sobre a revisão ao regime. Numa próxima reunião vamos decidir, mas não me parece que seja nesta sessão”, explicou.
Filipa Araújo Entrevista MancheteLiliana Inverno: “IPOR é mais do que a sua oferta formativa” Depois de três anos, Liliana Inverno está de partida. Deixa o centro de língua portuguesa do IPOR com a sensação de dever cumprido. Instituto que é, aponta, muito mais do que números, turmas e alunos. Atrás da cortina existe muito trabalho e projectos [dropcap dtyle=’circle’]O[/dropcap]Instituto Português do Oriente (IPOR) publicou uma Manifestação de Interesse para as funções de Coordenador do Centro de Língua Portuguesa, lugar ocupado por si. De saída, qual o balanço que faz do trabalho realizado? Efectivamente, confirmei recentemente à Direcção a minha intenção de, cumpridos os três anos de contrato inicialmente previstos e atingidos os principais objectivos definidos para esse período, querer regressar à vida académica, em particular à investigação e à orientação de trabalhos académicos. Com a excepção de actividades pontuais de arbitragem científica e o acompanhamento de projectos já iniciados, esta foi uma dimensão da qual, por opção, me desliguei durante os últimos três anos, para poder centrar-me exclusivamente nos compromissos que com gosto assumi com a Direcção do IPOR em 2013. Não é possível assumir as duas funções? A minha avaliação é a de que, nem o meu método de trabalho, nem as regras das universidades – que impõem, por exemplo, que apenas doutorados com ligação a instituições universitárias possam orientar teses – nem o nível de exigência que hoje a diversidade de esferas de intervenção do CLP impõe permitem essa conciliação. É neste contexto que surge a Manifestação de Interesse. Gostaria que fosse possível conciliar as actuais funções, que me proporcionaram uma das mais ricas e desafiantes experiências profissionais até hoje, com uma carreira académica. Como olha o trabalho desenvolvido até aqui? Foram três anos de um trabalho colectivo muito exigente, mas acima de tudo, muito enriquecedor, de implementação da visão e estratégia que a actual Direcção, em boa hora, definiu para a acção do CLP e na qual Coordenação e corpo docente se empenharam por levar a bom porto. Creio que o conseguimos. Mas mais importante que o meu balanço, que sou parte interessada, é o balanço que a instituição faz desse trabalho. É, por isso, para mim motivo de grande satisfação que esse balanço também seja positivo, como de resto já o exprimiu publicamente o director da instituição, João Laurentino Neves. O Curso Geral do IPOR foi alvo de uma reestruturação curricular quando assumiu funções. Pode explicar esse processo e quais as metas atingidas? A reestruturação curricular de que foi objecto o Curso Geral do IPOR, em 2013, passando de um sistema de organização próprio por módulos para o sistema de organização por níveis definido no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), é a face mais visível de um processo que se estendeu a toda a oferta formativa da instituição e que visou o seu alinhamento com as orientações dos documentos de referência internacional para o ensino e certificação de línguas estrangeiras e do Português língua estrangeira, em particular. O objectivo foi atingido? Sim, esse objectivo, no essencial, está hoje cumprido, não só no Curso Geral, mas também no Curso de Crianças, nos cursos intensivos de iniciativa própria da instituição e nas formações para fins específicos solicitadas por instituições parceiras. Creio que conseguimos desenvolver um conjunto de ferramentas que oferecem a formandos e instituições parceiras uma garantia de elevada qualidade na formação e certificação disponibilizadas pelo IPOR: programas alinhados com os descritores do QECR para todas as formações, distinguindo entre programas globais, modulares, ponderados e parciais em função da natureza, público e objectivo de cada formação; instrumentos e critérios de avaliação de diferentes tipologias (colocação de nível, diagnóstico e avaliação de desempenho); exames próprios de certificação, reconhecidos pelas instituições oficiais de Macau, em consonância com a estrutura e objectivos dos exames do sistema de certificação CAPLE. Antes dessa reestruturação, este curso não conseguia atribuir ao alunos uma certificação que respeitava o conjunto de competências comunicativas definidas no QECR? Na análise que fizemos com a direcção, o que sentimos é que a organização modular não respondia às necessidades actuais e criava fragilidades que importava corrigir. O que fizemos foi precisamente assegurar que elas seriam reduzidas ao máximo, o que passava por adoptar o Quadro como referência quer para a elaboração dos programas, quer para a organização curricular das formações, quer para todas as certificações correspondentes. Qual a oferta que neste momento o IPOR tem para quem queira aprender a Língua Portuguesa? Embora o Curso Geral seja, de facto, o curso mais antigo e também aquele que reúne o maior número de alunos, a oferta formativa da instituição alargou-se de forma substancial nos últimos três anos, ajustando-se ao alargamento que igualmente se verificou ao nível das instituições com as quais o IPOR coopera actualmente. Para além do Curso Geral, o IPOR oferece ainda o Curso de Português Língua Não Materna para Crianças e Jovens (nível A1 a B1), cursos gerais intensivos de nível A1 e B1 e cursos intensivos de conversação. Para além deste núcleo central de formações, o IPOR desenha e coordena ainda um número crescente de formações, gerais e específicas, promovidas por mais de uma dezena de instituições parceiras, entre elas três instituições de ensino superior. Relativamente às cooperações, há pouco tempo a Liliana deslocou-se à Austrália. Em que consistem estes acordos? Porque são uma mais valia? A direcção do IPOR tem desenvolvido vários contactos no sentido de dar corpo a recomendações que têm vindo a ser formuladas em Assembleias Gerais pelos Associados da instituição, que, por norma, partilha com os diferentes coordenadores das unidades orgânicas da instituição. Entre essas recomendações figurava a de conferir uma vertente regional à acção do IPOR. Desses contactos resultou a orientação conferida ao CLP de preparar e orientar uma formação na Austrália, que me coube a mim executar. Quando iniciou funções disse que um dos objectivos era reforçar a “interligação e da cooperação com as instituições da RAEM ao nível do ensino do Português enquanto língua estrangeira”. Conseguiu? O que se fez, ou está a fazer para que isto aconteça? O CLP participou, ao lado da direcção, no reforço, da interligação e da cooperação com as instituições da RAEM ao nível do ensino do Português língua estrangeira. Fizemo-lo, antes de mais, ouvindo as necessidades dessas instituições e alargando em conformidade a nossa oferta formativa para fins específicos. Dessa abordagem resultou um aumento muito significativo do número de formações prestadas. Veja, só para 2016 temos já confirmadas cerca de 40 formações. Foram ainda criadas novas parcerias e reforçadas as existentes. Por exemplo? O recente desenvolvimento de um programa de iniciação à Língua Portuguesa, em regime intensivo, para os funcionários públicos, por via do renovado protocolo com os Serviços de Administração e Função Pública. Iniciámos também uma colaboração com o BNU, desenvolvendo um programa de formação linguística especificamente destinado aos seus trabalhadores. No Instituto de Formação Turística, para além das cinco disciplinas curriculares de Língua Portuguesa que já assegurávamos, passaremos brevemente a assegurar duas outras disciplinas curriculares e iniciámos este mês o primeiro de um conjunto de três cursos para a área do turismo, sendo que, em ambos os casos, a certificação será conjunta. Ou seja, pela primeira vez teremos uma certificação conjunta com uma instituição de ensino superior. O IPOR tem ganho ou perdido alunos? Qual é o crescimento dos dados relativamente às matrículas? Tenho sempre alguma dificuldade em compreender esta obsessão com os números porque não consigo deixar de sentir que a ela está subjacente a ideia de que o balanço a fazer sobre a intervenção do CLP deve assentar exclusivamente no aumento ou diminuição do número de alunos na sua oferta própria. É óbvio que este é um dado importante e, felizmente, os números têm-nos sido favoráveis. Mas como acabei de explicar, o contributo desta unidade orgânica do IPOR para o cumprimento da missão da instituição vai muito além daquilo que é a sua oferta formativa. Compreende, também, o desenvolvimento de projectos de formação dirigidos aos docentes do IPOR e de instituições do sistema educativo da RAEM e da região Ásia-Pacífico. É nesse contexto que surgem, por exemplo, as formações para docentes que temos desenvolvido no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo sobre a preparação de candidatos para a certificação CAPLE. Na esfera de acção do CLP recai também, em estreita articulação com a direcção, a supervisão de projectos editoriais de suporte às formações de PLE e de acções de promoção da língua portuguesa. O IPOR lançou já o Guia de Conversação Chinês-Português e tem em fase de conclusão três outros projectos editoriais de grande significado. Em 2015, foi realizado também um Encontro de Pontos de Rede na Ásia, para o qual contámos com a participação de leitores de sete países e o contributo de colegas de instituições de ensino superior locais. Tem-se feito muita coisa, mas como é que o IPOR se pode tornar atraente para novos e mais alunos? Creio que o IPOR já é atraente para quem, na RAEM, deseja aprender português. De qualquer forma, a capacidade de qualquer instituição depende sempre da sua capacidade de se manter atenta àquelas que são as expectativas e as motivações de quem as procura. No IPOR, uma dos mecanismos que encontrámos de manter essa atenção passa, por exemplo, pelo inquérito de avaliação pelos formandos de todas as formações que assegura. Quais os planos futuros para o IPOR? Há a possibilidade de se expandir em termos e infra-estruturas? Como compreenderá, não me pronunciarei sobre matérias que são da exclusiva competência da direcção do IPOR e da sua Assembleia Geral. O que posso dizer, é que foi para mim um privilégio ter tido a oportunidade fazer parte do presente desta Instituição. Quanto ao futuro, enquanto se mantiver a orientação estratégica seguida nos últimos quatro anos, estarei sempre disponível para dar os contributos que me sejam solicitados, ainda que à distância. Considera que é dada a devida importância à nossa língua na RAEM? As pessoas estão sensibilizadas para a oportunidade que têm em aprender esta língua? A língua é de todos os que a falam e o espaço que ocupa nas suas vidas depende muito daquela que é a sua motivação de base para exercer cidadania nesse espaço linguístico e cultural. Deu aulas em África, agora está na Ásia. Como é ensinar a mesma língua mas em culturas tão diferentes? O processo de aquisição e aprendizagem de uma língua, diz-nos toda a literatura disponível, é o mesmo em todos os continentes. O que muda é o estatuto que a língua assume em cada contexto – tipicamente língua segunda nos PALOP e língua estrangeira na Ásia – e, consequentemente, a relação que o aprende estabelece com ela. Sai com a sensação de dever cumprido? Sim, e a isso não é alheio, nem o apoio que sempre tive da direcção, nem o empenho com que sempre contei por parte do corpo docente do IPOR e pessoal administrativo. Mas saio, acima de tudo, com a absoluta convicção de que a viagem é a recompensa do caminho.
Filipa Araújo PolíticaEnsino | Acreditação de cursos obrigatória. UM é excepção A acreditação das instituições de ensino superior não será obrigatória, mas dos cursos sim. Só a UM poderá ser dispensada pelo GAES desta acreditação e revisão porque, explica o Governo, já está acreditada. Como? “Self Accredit” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]análise à Lei para o Ensino Superior é um saco de novidades diárias e, desta vez, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) anunciou que a acreditação das instituições de ensino superior não vai ser obrigatória com a nova lei. Isto porque, explica citando o Governo, o “processo é muito complexo e dispendioso”, sendo que só os cursos terão de ser acreditados – todos, menos os da Universidade de Macau. O presidente do grupo responsável pelos trabalhos de avaliação da proposta do Governo indica que o Executivo vai definir por regulamento administrativo, elaborado três meses depois da aprovação da lei, a avaliação do ensino superior que será feita “em dois tipos”: a acreditação da instituição e dos cursos. A primeira poderá ser feita, se a instituição assim o quiser, através de empresas privadas ou recorrendo ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). Dentro desse tipo de avaliação, esta sim, obrigatória e periódica, é feita uma auditoria à qualidade da instituição. Portanto, as instituições podem não ser acreditadas mas serão sempre avaliadas quanto à sua qualidade. Esta avaliação é feita por “agências do exterior” que Chan Chak Mo disse não poder revelar. “O Governo não quer divulgar a lista com o nome destas empresas porque isto vai originar problemas para as instituições que vão negociar com esses órgãos do exterior. Se o Governo publicar quais os órgãos do exterior, então estes podem aumentar os custos da avaliação”, argumentou, esclarecendo ainda que, apesar de não ter a confirmação do Governo, esta avaliação deverá ser paga pela própria instituição. Acreditar e avaliar O segundo tipo de avaliação corresponde a uma acreditação ou revisão – dependendo do caso – dos cursos disponibilizados pelas próprias instituições. Portanto, todas as escolas de ensino superior terão de passar pelo processo de acreditação de cursos, seja ele uma revisão ou acreditação. Acontece contudo que a Universidade de Macau (UM) já tem a chamada “self accredit”, atribuída por uma “agência do exterior”, fazendo com que esta instituição possa ser dispensada desta obrigatoriedade relativamente aos cursos. “Só a UM é que tem esta qualificação. Isto é feito através de órgãos da avaliação do exterior. (…) Quem tem esta qualificação então já não precisa de passar pelo GAES. Quem não tem ‘self accredit’ então tem de passar pela avaliação do órgão do exterior, para obter qualificação. E só depois disso é que pode abrir novos cursos e reaver os cursos”, explicou o presidente. “As nove instituições [excluindo a UM] têm de passar pela avaliação do órgão exterior. A UM tem esta qualificação. É um dos tipos de acreditação. Só a UM é que tem. As outras [instituições] podem pedir, depois de aprovação da lei, mas só se quiserem”, argumentou. Questionado sobre o que é ‘self accredit’ e como é que a UM a conseguiu, Chan Chak Mo afirmou, citando o Governo, que esta qualificação é atribuída depois de uma avaliação em vários aspectos: cursos e espaço, entre outros. Sobre a necessidade de uma nova acreditação à UM o presidente da Comissão não soube responder. Questionado sobre a falta de participação nos trabalhos de elaboração do regulamento administrativo que vai reger esta avaliação, Chan Chak Mo explicou que a AL não tem capacidade para o fazer. Novo coordenador-adjunto no GAES Chang Kun Hong é o novo coordenador-adjunto do GAES. A nomeação foi tornada pública ontem, em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e é válida por dois anos. Chang Kun Hong é mestre em Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração da China em colaboração com a Universidade de Pequim. Frequentou também o mestrado de Economia e Gestão da Educação pela Universidade Sun Yat-Sen de Cantão. É licenciado em Direito pela Universidade de Ciência Política e Direito da China e também em Economia pela Universidade de Jinan de Cantão. Entrou para a Função Pública em 1991 como técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, passando para chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial deste organismo. Ocupou ainda o cargo de chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar da mesma direcção. Em 2012 entrou para o GAES como técnico superior assessor principal, passando, em 2014, para chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões.
Filipa Araújo Manchete PolíticaQuímicos | Governo sem acordo sobre legislação Tem 15 anos mas nunca saiu da gaveta, apesar de prometida pelo Governo. Depois de muitas reuniões, as partes interessadas não chegam a acordo quanto à lista de produtos que a Lei do Controlo de Químicos de Utilização Militar e de Dupla Utilização civil e militar deve incluir [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se Lei do Controlo de Químicos de Utilização Militar e de Dupla Utilização Civil e Militar, ou pelo menos o Governo pretendia que se chamasse. É um projecto de 2001, tem 15 anos e desde 2014 que nada mais se soube dele. “Esta é uma lei que nunca ninguém percebeu o que aconteceu. Umas vezes o Governo tinha muita pressa em avançar com os trabalhos, depois passava temporadas sem pegar nisto. A verdade é que nunca se chegou a um acordo e a lei ficou arrumada numa gaveta”, começa por explicar ao HM uma fonte conhecedora do processo legislativo. Recorrendo a documento confidenciais, aos quais o HM teve acesso, percebe-se que esta proposta de lei era uma vontade clara do Governo. “Solicita-se à [Direcção para os Serviços dos Assuntos de Justiça] que seja regulamentado autonomamente em Regulamento Administrativo o conteúdo relativo às sanções administrativas constante do projecto e que sejam enviadas ao [Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça], com a maior brevidade possível, as versões chinesa e portuguesa da proposta de lei (…)”, pode ler-se. Em Junho de 2006, o Governo explicava que vários departamentos da Administração estavam envolvidos em todo o processo, alguns deles como o antigo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, o GSAJ, a Direcção dos Serviços de Economia, os Serviços de Saúde, entre outros. “A questão é que o Governo não conseguiu chegar a acordo com os peritos que faziam parte dos grupos de trabalho. É natural que isto aconteça porque há muitos departamentos envolvidos. Sempre houve”, argumenta a mesma fonte, sem conseguir justificar porque é que a lei nunca avançou. “Não sei responder a isso. Nunca se conseguiu perceber o porquê”, rematou. Tudo em ordem A hipótese de Macau ser um território sem lei que permita a entrada, troca ou qualquer outro acto que envolva produtos químicos, incluindo armamento, é afastada pelo advogado José Filipe Salreta, que explica ao HM que existe legislação em vigor. “Não é verdade que Macau não tenha um regime jurídico relativo ao controlo de produtos químicos tóxicos – a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição entrou em vigor a 20 de Dezembro de 1999, nos mesmos termos e condições em que a República Popular da China se encontra a ela externamente vinculada”, explicou. Na sequência da Lei do Comércio Externo, de 2003, foi ainda proferido um despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que proíbe a importação, exportação e trânsito pela RAEM de produtos químicos. “O mesmo sujeita ainda a condicionamento (e a autorização da DSE) a importação, exportação e trânsito pela RAEM”, indica. Leis e afins Não seria questão se a lei não fosse necessária para colocar “em prática o próprio conteúdo das Convenções”, conforme explica um outro jurista que preferiu não se identificar. Questionado sobre o assunto, o comentador Arnaldo Gonçalves defende que criar a lei “faz sempre sentido”. Esta é essencial para aplicação correcta das convenções e do anexo à Lei do Comércio Externo. “Não é um mero acto do Chefe do Executivo a mandar aplicar (…) ele não manda aplicar de uma forma cega, tem de verificar, por exemplo, o nível de desenvolvimento do território, ou as condições de operacionalidade dos serviços competentes”, explicou. “Não há volta a dar, enquanto não houver um consenso de Macau em relação às matérias interditas a Convenção não se pode aplicar”, indica. Caso fosse, seria aplicada de uma forma cega, sem avaliação da real situação de Macau. Em termos práticos, Macau está numa situação indefinida. “Há uma lacuna legal, um vazio que tem de ser preenchido”, rematou Arnaldo Gonçalves. O HM tentou obter uma reacção do Governo, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
Filipa Araújo Manchete PolíticaDados Pessoais | Revisão não acontece este ano. Reestruturação, talvez Vasco Fong disse que sim, mas afinal não. A revisão da Lei de Protecção de Dados Pessoais não será feita este ano. Um processo demorado e que exige muito estudo é a justificação dada pelo coordenador. A transformação do seu gabinete em Comissariado está nas mãos do Governo [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o final do ano passado, Vasco Fong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), avançou que em 2016 o grupo de trabalho iria avançar com a revisão da Lei de Protecção de Dados, por esta “não se adequar” aos tempos actuais. Cinco meses corridos e Vasco Fong volta atrás com o que disse. “Não vamos rever a lei este ano”, afirmou, ontem, o coordenador numa conferência sobre o balanço dos trabalhos do GPDP durante o ano passado. A lei tem erros, admite, mas para uma revisão é preciso fazer estudos e analisar partes importantes, algo que ainda não está concluído. “Temos de estudar, são várias partes e grandes (…) ainda não temos esses estudos [para avançar com a revisão]”, explicou, admitindo que se podem “verificar algumas desactualizações” na actual lei. “Mas não conseguimos concluir [os trabalhos para a revisão] este ano. Quando [acontecer], óptimo. Em 2016 não vamos arrancar com a revisão da legislação”, garantiu. Questionado sobre as desactualizações sentidas na aplicação da actual lei em vigor, Vasco Fong explica que não existe um equilíbrio entre a legislação e o desenvolvimento da tecnologia. É preciso ainda, explica, rever a tabela das sanções, pois o valor destas não está equilibrado. “Actualmente não se consegue distinguir a gravidade das infracções. Temos de melhorar”, afirmou. À espera do sim Relativamente à reestruturação do Gabinete, que pode transformá-lo em Comissariado, o coordenador explica que todos os processos legislativos para que tal aconteça estão feitos, faltando apenas a resposta do Governo. “Já entregámos ao Governo”, esclareceu, mostrando muita vontade, sua e da equipa, que a alteração aconteça o mais rápido possível. “Queremos que seja implementado o mais rápido possível. [Actualmente, o Gabinete] tem algumas limitações quanto às colaborações internacionais”, indicou Vasco Fong, admitindo que por vezes a opinião do organismo não é tida em conta por este não ser uma “entidade independente”. “Tudo está preparado, só falta a resposta do Governo”, explicou. “Só depende da agenda do Executivo”. “Sou um optimista quanto a esta decisão. É uma tendência mundial, há um destaque e [uma maior] importância [face] à protecção dos dados pessoais. Cada vez mais damos atenção a esta matéria. Temos de acompanhar a tendência”, rematou o coordenador. Em análise Sobre os documentos confidenciais com informações pessoais dos pacientes do Hospital Conde de São Januário, despejados na via pública o ano passado, e da investigação a decorrer sobre a presença de uma câmara de vigilância no balneário feminino da Piscina do Estoril, Vasco Fong explica que os casos ainda estão em investigação. “O caso da câmara no balneário feminino é uma lição muito importante quanto ao uso da vigilâncias dos espaços. Apesar da segurança é preciso mais consideração pelo ambiente”, alertou. Para o ano fica também a legislação sobre o armazenamento de grande volume de dados, vulgarmente conhecido por ‘Big Data’. “Essa é outra tarefa que temos. Estamos numa era da tecnologia”, adiantou, explicando que apesar da legislação não acontecer este ano, o Gabinete “está a acompanhar de perto o assunto e as tendências mundiais”. Menos casos, menos investigações Dados divulgados pelo GPDP indicam que durante 2015 foram registados 1834 casos, menos 102 do que no ano anterior. Em 2014 foram investigados 194 casos e, no ano passado, 155, dos quais 18 foram alvo de sanções e 63 sujeitos a um aviso escrito por parte do Gabinete. Por falta de provas foram 69 casos encerrados e nove queixas foram retiradas pelo titular dos dados. Dos 155 casos, 13 correspondem a entidades públicas, mas que Vasco Fong não soube dizer quais.
Filipa Araújo SociedadeComissão de Turismo e Lazer assume coordenação de Plano Quinquenal [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a Comissão para a Construção do Centro de Turismo e Lazer, presidida por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que vai ficar com a responsabilidade de coordenar e acompanhar a execução do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. O anúncio foi feito por Lei Ngan Leng, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, que explicou, em comunicado, que serão criados “grupos de trabalho especializados que irão efectuar o acompanhamento e a materialização do plano”, sendo que ainda vão ser auscultadas as opiniões “dos peritos e académicos”, bem como “a ponderação da fiscalização e avaliação por parte da população”. No passado domingo, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da recolha de opiniões relativamente ao Plano Quinquenal, reuniu com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e a Federação da Indústria e Comércio das diversas zonas do território. Durante a sessão de recolha de opiniões alguns representantes “traduziram o desejo de ver o Governo estudar a criação do mecanismo de fiscalização do Plano Quinquenal e de revisão da sua execução”. Para os representantes é preciso criar indicadores de execução mais “meticulosos” e criar uma calendarização dos trabalhos. Foi ainda apontada a necessidade de elaborar legislação contra o monopólio e que proteja os direitos e interesses dos consumidores. Outros aperfeiçoamentos As atenções foram também focadas no apoio e promoção do desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), para equilibrar o desenvolvimento das actividades extra-jogo por parte das concessionárias e o espaço de sobrevivência destas empresas. Num comunicado à imprensa, o Governo explica ainda que as associações apresentaram sugestões relativamente ao aperfeiçoamento das políticas dos recursos humanos e à consolidação do mecanismo de regresso dos quadros qualificados do exterior, dando prioridade à formação dos quadros qualificados das indústrias emergentes. Reforçar o controlo de veículos, aperfeiçoar as políticas de gestão de transportes e a promoção de formas de deslocação amigas do ambiente foram ainda pontos discutidos na sessão.
Filipa Araújo Manchete PolíticaJinan | Antigos alunos e Alexis Tam defendem doação. Novo Macau sai à rua com mais dois grupos De um lado apoia-se a doação de cem milhões de renminbi. Do outro, três associações falam de uma concessão de dinheiro feita por “debaixo da mesa”. A Novo Macau e mais duas associações vão sair à rua no domingo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan convocou uma conferência de imprensa este domingo para defender a atribuição de cem milhões de renminbi pela Fundação Macau (FM). Numa declaração publicada nos jornais de língua chinesa, a Associação, juntamente com mais seis associações de estudantes de outras faculdades e de áreas como Medicina, Gestão, Comunicação e Jornalismo, defende a doação feita para a construção de residências de estudantes. “A Universidade de Jinan pediu à FM um subsídio de mais de cem milhões de patacas, sendo atribuídas 50 milhões em dois anos. Todo o processo corresponde aos regulamentos normais. Sendo nós uma associação de antigos alunos, apoiamos completamente que o Governo da RAEM ajude a formar talentos e conceitos na carreira de educação”, lê-se na declaração. As associações comprometem-se a criar um grupo especializado para fiscalizar a aplicação do dinheiro, prometendo comunicar com a universidade. As entidades também esperam que estas medidas beneficiem os estudantes de Macau. A Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan é presidida por Ma Iao Hang, também ele membro do Conselho de Curadores da FM, responsável pela aprovação de subsídios superiores a 500 mil patacas. Ma Iao Hang é também subdirector do Conselho Geral da Universidade de Jinan, desempenhado os papéis de quem pede o subsídio, aprova e recebe. Chui Sai On, Chefe do Executivo, também é vice-presidente deste Conselho Geral e preside ao Conselho de Curadores da FM. A Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Jinan é também contemplada com apoios financeiros da FM. Alexis Tam “apoia” donativos O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem à margem da reunião para o Conselho do Desenvolvimento Turístico que “apoia” a doação de cem milhões de reminbi feita pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan, na China. “A Universidade de Jinan tem ajudado muito à formação de quadros de Macau e nos últimos 30 ou 40 anos formou cerca de 20 mil pessoas. Há muitos anos Macau não tinha nenhuma universidade. Também sabemos que o Governo da RAEM tem investido muito no ensino superior incluindo instituições do ensino superior públicas e privadas. Para construir um laboratório ou uma faculdade de medicina custa muito mais do que cem milhões. O valor [atribuído] é razoável e temos de agradecer à universidade. Para nós, cem milhões a serem investidos no ensino superior não é um montante elevado”, apontou. O Secretário negou também que esteja em causa um conflito de interesses, algo de que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está a ser acusado pela Associação Novo Macau. “Não tem nada a ver com conflito de interesses, mas não me compete explicar. A FM já disse que o procedimento de doação é legal. Este ano a Universidade de Jinan celebra 110 anos de existência e o montante não é assim tão elevado. Pelo que percebi a associação dos alunos de Jinan e a FM já têm um mecanismo para fiscalizar este montante e temos que pensar que isso é legal e correcto”, rematou o Secretário. Carta entregue Com argumentos contrários, três associações entregaram ontem uma carta na sede do Governo. Cloee Chao, directora da Associação Love Macau, suspeita que a atribuição do subsídio foi feita “por debaixo da mesa”, apelando ao Governo para cumprir as promessas de uma governação transparente e que faça um bom uso dos cofres públicos. A Associação Mútua de Armação de Ferro de Macau e a Associação de Activismo para a Democracia, liderada pelo activista Lee Kin Yun, entregaram cartas à FM, que apelam a uma explicação sobre os critérios de atribuição de subsídio para universidades fora de Macau, pedindo ainda a retirada do apoio financeiro. Novo Macau sai à rua no próximo domingo com mais duas associações “O que sei é que se não fizermos pressão o Governo não faz nada.” São estas as palavras de ordem de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), que justificam a decisão de sair à rua em protesto já no próximo domingo. A manifestação acontece depois de uma petição online, lançada na sexta-feira à noite, que apela à saída do Chefe do Executivo depois da doação de cem milhões de yuan pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan. O Chefe do Executivo faz parte da vice-presidência da universidade e do Conselho de Curadores da FM e a falta de uma resposta à petição parece não ser suficiente para os pró-democratas. Para os membros da Associação não existiu por parte do Governo, mesmo depois das reacções da FM e do Gabinete do Porta-Voz do Governo, uma “resposta construtiva”. Por isso, no próximo domingo, pelas 15h00, decorrerá o protesto com início no Tap Seac que levará os manifestantes até à área junto à Assembleia Legislativa (AL). “Precisamos de tomar mais acções para mostrar ao Governo que as pessoas de Macau preocupam-se de forma real com a questão da corrupção dos dirigentes dos altos cargos”, apontou o presidente da Associação, mostrando-se insatisfeito com as justificações dadas pelo Executivo. As expectativas são altas. Scott Chiang espera que, tal como aconteceu, em 2014, durante a manifestação contra o Regime de Garantias para os Titulares dos Altos Cargos, a população de Macau reaja e adira com a mesma intensidade. “Conto com milhares de pessoas [na rua]”, admitiu ao HM. Todos juntos Ao que o HM apurou, mais duas associações se juntaram à Novo Macau, a Love Macau, de Cloe Chao, e a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, de Ng Kuok Cheong. A petição, que terminou pela meia-noite de ontem, acusava o Chefe do Executivo de “fraca integridade” e de “alegado envolvimento em corrupção”, estando em causa uma situação de claro “conflito de interesses”. Algo negado pelo próprio Governo, que argumenta que Chui Sai On foi “convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências”. A petição já contava com mais de duas mil assinaturas.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEconomistas não acreditam em 9% de aumento de receitas extra-jogo A meta é clara: até 2020 o Governo quer que 9% das receitas dos casinos sejam provenientes de actividades extra-jogo. Lionel Leong não esconde que tem pela frente um trabalho de Hércules. Já os economistas dizem ser “quase impossível” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer mas nem o próprio Secretário para a Economia e Finanças acredita. Uma “tarefa” que não será “fácil”, é como Lionel Leong classifica a meta de aumentar as receitas das actividades extra-jogo das concessionárias de 6,6% – valor actual – para 9%, até 2020. Economistas contactados pelo HM também não parecem muito convencidos. “Apesar do Governo acreditar que se vai alcançar esta meta, é necessário o esforço conjunto das diversas partes [e sublinho] não ser uma tarefa fácil”, explicou o Secretário aos jornalistas, na semana passada, à margem de uma cerimónia pública. Apesar da dificuldade apresentada, o Governo está “convicto de se conseguir esse objectivo”, sendo que até as concessionárias do Jogo “já manifestaram” essa confiança. Mas, será assim? “Na realidade penso que o que o Secretário disse é inteiramente verdade, é muito difícil. Porque esta meta tem efectivamente a ver com a diversificação da economia e nós todos sabemos que isso não é tarefa fácil”, começa por admitir o economista José Luís Sales Marques. No entanto, é bom, diz, que “em parte o Governo tenha apontado para um objectivo e que o próprios reconheçam que não é uma meta fácil de atingir. Isto mostra alguma garra, alguma ambição no sentido positivo de se concretizar a diversificação económica”. Por outro lado, é preciso existir uma “estratégia bastante mais clara e objectiva, do que aquela que se tem vindo a ter até agora”, explica o economista ao HM. “Isto quer dizer que a diversificação económica passa por objectivamente aumentar a contribuição de sectores que não o Jogo na composição do Produto Interno Bruto (PIB).” À sua frente, o Governo tem um trabalho a cumprir: o de estimular os outros sectores, que na maioria são as pequenas e médias empresas (PME). No fundo, “o que estamos a pedir é que as PME, nas suas diversas actividades, dêem um contributo mais substancial ao PIB”, nota Sales Marques. Para isso é preciso olhar para o funcionamento deste tipo de empresas, para as suas áreas de actuação, sem esquecer a necessidade de “estimular” as PME, para que possam funcionar melhor e mais produtivamente. “Isto passa, claro, por questões que estejam relacionadas com o capital, com o financiamento, com a utilização das tecnologias e, também, e neste caso particular de Macau, pela qualidade da mão-de-obra”, argumenta o economista. Ver para perceber Para Sales Marques, é essencial olhar “para as coisas com muito realismo e ver efectivamente que Macau tem de ter uma mão-de-obra mais qualificada”. Sem esquecer o esforço na educação e formação que o Governo tem feito, que, diz, “não tem sido suficiente”. “É preciso que Macau tenha uma maior abertura para entrada de profissionais em vários sectores, para trabalharem no território. Profissionais estes que possam contribuir para a diversificação da nossa economia e com a sua experiência nos ajudem a formar no trabalho os seus companheiros locais”, explicou o economista, que se mostrou a favor da formação dos talentos de Macau. “Os talentos fundamentalmente têm duas componentes, uma ligada à sua formação e educação e outra ligada ao processo produtivo, porque aqui não basta saber, é preciso saber fazer. E este é o segredo da produtividade”, frisou. É impensável Em termos práticos, a proporção do aumento das receitas terá de ser de 30%. Lionel Leong explica que “se as receitas totais das concessionárias do Jogo forem de cem patacas, então as receitas das actividades extra-jogo são de 6,6 patacas, enquanto as receitas das actividades do Jogo são de 93,4 patacas”. “Assim, se daqui a cinco anos, conseguirmos um aumento das receitas das actividades extra-jogo de 6,6 patacas para nove patacas, isto significa que na realidade a proporção de aumento é superior a 30%”, clarificou. Tal como o Secretário, também Albano Martins confirma a necessidade de um aumento de 30%. “Para chegarmos aos 9% é preciso que a esta indústria do extra-jogo cresça 30% num ano. Isto é quase impossível. O que significa que o Governo tem noção que uma alternativa ao Jogo não vai acontecer nos próximos 20 anos”, defendeu o economista. O verdadeiro desafio está em “arranjar alternativas ao Jogo”, se estas alternativas “não surgirem pela própria mão do sector”, com actividades diferentes do Jogo. “Só o próprio Jogo tem esta capacidade”, apontou Martins, frisando que as concessionárias devem apostar em eventos que modernizem e convenções. “Tem acontecido, mas tirando isto não se faz mais nada”, explicou, adiantando que para a diversificação é preciso “muito tempo”. “Para crescer até 9% é preciso muito. Isto tecnicamente é quase um objectivo impossível de atingir. Não vai ser nada fácil diversificar e é bom que o Secretário tenha essa noção.” Optimistas precisam-se Para o comentador Arnaldo Gonçalves, as declarações de Lionel Leong são “razoáveis” e “acertadas” e este é um assunto que recolhe unanimidade de observadores e economistas. “Macau tem uma dependência crónica em relação ao Jogo, que nos últimos 15 anos não foi ultrapassada. Não se vê aparecer um outro sector económico, ou um conjunto de actividades económicas que possam compensar essa dependência crónica. No campo dos desejos, todos queríamos que esta dependência não fosse intensiva, mas a verdade é que ela continua a existir”, explica. Para Arnaldo Gonçalves, as actividades inovadores e culturais não podem ser uma alternativa ao Jogo. “O que é que estas actividades gerem em relação ao lucro? Dão espaço para fazer artigos para Macau, mais nada”, frisou, reforçando que o território não tem um produto que seja seu ou uma marca que possa ser comercializada para fora. Em contrapartida, o economista Joey Lao sente-se bastante optimista quanto à meta colocada pelo Governo. “Considero o objectivo bastante razoável”, apontou, defendendo que Macau já começa a dar sinais desse mesmo crescimento. O economista não esconde que é um “desafio” para o Governo e concorda com o Secretário, mas diz que é algo exequível.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEnsino Superior | Financiamento a público e privado proveniente de um único Fundo O mesmo fundo vai beneficiar instituições de ensino público e privado, sendo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai deixar de transferir dinheiro neste sentido. São algumas das decisões da Lei do Ensino Superior, que determina também um prazo para acabar as licenciaturas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s universidades e instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, vão ser financiadas através do mesmo Fundo do Ensino Superior, a criar depois de aprovada a proposta para a Lei do Ensino Superior. Na passada sexta-feira, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo que está a estudar a proposta de lei na especialidade, informou que o Governo vai criar este mesmo Fundo para financiar estas instituições, centralizando os financiamentos e terminando de vez com os apoios atribuídos pela Secretaria de Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. “Depois da aprovação desta lei, [o financiamento] será através do Fundo [do Ensino Superior]. Actualmente, o Gabinete do Secretário [Alexis Tam] também está a conceder apoio financeiro. Depois da aprovação da lei, no prazo de 90 dias será criado o Fundo”, explicou o deputado, adiantando ainda que a lei entrará em vigor nesse mesmo período, depois de aprovada na especialidade pelo hemiciclo. Ainda assim, não é claro se este será o único meio de financiamento das instituições. Durante a sessão, o grupo discutiu ainda questões relacionadas com o património das universidades públicas, ponto que levantou algumas dúvidas, pois existia uma “contradição” na lei, relativamente à venda de imóveis que possam constituir receita das instituições. O grupo considera que o Governo deve esclarecer o que é património das instituições e o que é do Governo. Mais e bons Em discussão estiverem ainda pontos relacionados com as condições de acesso ao ensino superior, que vêm determinar que, aos indivíduos maiores de 23 anos e que não possuam as condições de acesso previstas na lei, possa ser facultado o acesso a cursos de ensino superior, desde que demonstrem capacidade para o efeito, nomeadamente através da aprovação em exame especial de acesso. Actualmente esta possibilidade só é atribuída a pessoas maiores de 25 anos. A Comissão também discutiu a questão do Regime de Prescrição. É determinado, na proposta, que um aluno a frequentar uma licenciatura de quatro anos tenha de a fazer no máximo em seis anos. Caso isto não aconteça a matrícula do aluno prescreve e o mesmo não poderá mais frequentar o curso. “O aluno não pode frequentar mais aqueles curso, pode [um ano depois] frequentar a mesma universidade mas num curso diferente. Ou o mesmo curso mas em outra instituição”, explicou o presidente, indicando que se o Governo está a pagar, os alunos têm de se mostrar produtivos.
Filipa Araújo PolíticaEnsino Superior | Estágios vão existir, mas remuneração só para residentes A proposta de Lei para o Ensino Superior define a realização de estágios, dependendo da opção curricular de cada curso, mas nada diz relativamente a remunerações ou duração. O Governo explica que depende do plano curricular, mas uma coisa é certa: estudantes não residentes não podem receber pelo trabalho A análise à proposta de Lei para o Ensino Superior continua a ferro e fogo. Desta vez, na tarde de ontem, a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) debateu a participação dos alunos em actividades académicas, a realização dos estágios e a matrícula e inscrição nos cursos. Mas, apesar do debate há perguntas que continuam sem respostas. “Não falámos sobre isso, não questionamos o Governo sobre isso”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado e presidente da Comissão, quando questionado sobre a duração e remuneração dos estágios. O artigo referente aos estágios apenas define que as entidades de ensino superior devem assegurar a realização destes “em condições de higiene e segurança”. Não podem ainda ser cobrados, aos estudantes, quaisquer despesas adicionais pela realização do estágio. Pagar ou não pagar Questionado sobre as possíveis remunerações, Chan Chak Mo respondeu um “não sei”. O presidente da Comissão indicou que esses assuntos não foram discutidos durante a reunião, sendo que vai ser seguida a Lei Laboral. Da lado do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), a situação é também afastada. “Se um estagiário pode ser pago ou não, não é matéria a ser tratada neste projecto de lei”, explicou Sou Chio Fai, coordenador do organismo. “Tudo isto depende. Se for um aluno local, de Macau, [a remuneração] do estágio dependerá da vontade da empresa (…) Se o aluno não for local, então quer dizer, todas as pessoas têm de cumprir a lei”, adiantou. A Lei Laboral é clara: além de não contemplar a questão dos estágios, define que qualquer trabalhador tem de ser remunerado, desde que esteja legal no território. Os estudantes de fora têm permissão de permanência para estudar cá, mas não para trabalhar. “Quando [alguém] está a trabalhar aqui em Macau e recebe um salário e não tem a qualidade de trabalhador, então é uma violação à lei”, esclareceu Chan Chak Mo, acrescentando que “um trabalhador de fora, sem cota e sem [Blue Card] que está a receber um salário é um trabalhador ilegal”. Relativamente à duração dos estágios, o Governo explicou que tudo dependerá dos planos curriculares de cada curso. Planos estes, explica Sou Chio Fai, que terão de ser aprovados “por agências especialistas do exterior”. “Por acaso não temos o curso de Medicina, mas esse curso tem mais horas de estágio do que outro curso, como por exemplo, Comunicação Social”, explicou. Desistências finais A Comissão discutiu ainda o artigo que se refere à matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior. Quando questionado sobre a possibilidade de congelamento de matrícula, Chan Chak Mo afastou a hipótese. “Se interromper o curso por um longo período de tempo, quando quiser voltar os seus conhecimentos já não estão actualizados, sem conseguir acompanhar a evolução do tempo”, argumentou, defendendo a tese proposta pela lei, de suspensão definitiva da matrícula.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Violência doméstica é votada este mês na especialidade Depois de um longo caminho, a proposta de lei sobre a violência doméstica vai ser votada este mês. No mesmo dia, para além das alterações ao Estatuto dos Notários, o hemiciclo ouve a argumentação para três pedidos de debate – táxis, Coloane e custos das obras públicas são as personagens principais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica vai ser discutida e votada no próximo dia 20. Depois de nove anos de trabalhos, pareceres, discussões e opiniões, a proposta chega ao patamar final de discussão e votação na especialidade. Definida como crime público, a proposta de lei tem trazido muita polémica à praça pública e vai, finalmente, ser analisada na fase final. Se aprovada, a lei deveria entrar em vigor 120 dias após a sua publicação em Boletim Oficial, que normalmente acontece na semana seguinte à aprovação no hemiciclo. No entanto, a necessidade de formar mais polícias do que o inicialmente previsto poderá levar o Governo a alargar o prazo para a entrada em vigor, mas recentemente o Governo assegurou que deverá entrar em vigor no último trimestre do ano. No mesmo dia é ainda discutida e votada na generalidade a proposta de alteração do Estatuto dos Notários Privados, que esta semana deu entrada no hemiciclo. As principais alterações previstas são a mudança das regras de acesso às funções de notário privado e o regime de concurso. Relativamente à elegibilidade, a proposta de lei do Governo propõe que apenas se possam candidatar ao curso de formação para notários privados advogados com mais de cinco anos consecutivos de exercício de funções de advocacia na RAEM. Está ainda sobre a mesa a proposta de que só se possam candidatar às funções de notário privado os advogados que não tenham sido suspensos preventivamente nem condenados em processo disciplinar pela Associação dos Advogados de Macau, em pena superior à de censura. O hemiciclo irá discutir e votar, no mesmo dia, três propostas de debate. Depois de três pedidos de debate sobre a edificação do centro de doenças contagiosas terem sido aceites (ver caixa), os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting pedem para discutir a revisão ao Regulamento dos Táxis, o deputado Au Kam San quer colocar Coloane e a sua preservação no centro de outro debate e, por fim, o pró-democrata Ng Kuok Cheong acredita que a transparência nos processos de adjudicação de obras e bens e serviços devem ser o tema alvo de uma discussão com os representantes do Executivo. Só se forem aprovados no dia 20 é que estes temas vão poder ser alvo de debate no hemiciclo, em data ainda a anunciar. Edifício de doenças em debate dia 17 O pedido de debate relativamente à construção do Edifício de Doenças Infecto contagiosas será discutido já na próximo dia 17 deste mês, em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os pedidos de debate foram apresentados em três vezes, pelos deputados Au Kam San, Song Pek Kei e Si Ka Lon e Leong Veng Chai. O debate está subordinado à localização proposta para a construção do edifício. Para os deputados este deve ser construído apenas junto ao hospital das Ilhas a não numa zona habitacional onde a densidade populacional é elevada. “O Governo deve alterar o projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, mudando a sua localização. Deve passá-lo do local original, ao lado do hospital Conde de São Januário, para as proximidades do Hospital das Ilhas, por forma a corresponder aos desejos dos residentes, a diminuir o impacto para a população de Macau e a minimizar os riscos de propagação caso ocorra algum surto de doenças infecciosas”, argumentou Leong Veng Chai.
Filipa Araújo BrevesRecurso negado a portuguesa que queria dinheiro para pagar viagem [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão se pode “pretender que fundos públicos” sejam “mobilizados para satisfazer meros gostos ou conveniências pessoais”. É esta a argumentação apresentada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), face à negação de um recurso interposto por uma funcionária pública que pedia o reembolso do dinheiro de um voo de ida do filho para Portugal, para este frequentar um curso de Turismo. O caso é de um aluno que não quis frequentar o curso em Macau, por este não ser leccionado em Língua Portuguesa. O tribunal considerou que a questão da língua em que o aluno se expressa ou que domina é irrelevante, na interpretação à letra da lei, já que existe em Macau um curso semelhante e que o interessado só tem direito a receber o custo da viagem para o exterior desde que não exista curso semelhante em Macau, leccionado na sua língua materna ou em qualquer língua que o aluno domine suficientemente, como pode ler-se no acórdão. Posto isto, o TUI diz que Administração não tinha que subsidiar aluno para estudar no exterior, só porque este queria aprender sua língua materna, recusando-se a frequentar curso em Macau e negou o recurso.
Filipa Araújo Ócios & Negócios PessoasMiss M, café | Maggie Lee, proprietária “Miss M Food” é um espaço que cheira a algo delicioso. Quem entra não se arrepende. Pastelaria fina, um aspecto agradável, refeições saudáveis e um sorriso atrás do balcão são os ingredientes perfeitos para conquistar qualquer cliente [dropcap style=’circle’]B[/dropcap]em ali, metido entre as ruas do Mercado de São Lourenço e a Igreja, nasceu, e vai ganhando vida, o sonho de Maggie Lee. É o “Miss M Food”, um café com linhas modernas e dedicado à pastelaria fina. O conceito é simples. “Se olharem para os nossos menus eles não têm muita variedade”, começa logo por explicar Maggie, a proprietária do espaço. A ideia é comer bem e saudável, com refeições práticas. Mas não foi assim que começou. “Abrimos o espaço em Julho do ano passado. Estamos quase de parabéns. Começámos por ter disponíveis alguns bolos e pastelaria fina que nós próprios confeccionamos”, indica. Depois, com o passar do tempo e com “o feedback e reacções” dos clientes, a gerência decidiu introduzir o conceito de massa e arroz nos seus menus. Quem procura muita variedade não bate na porta certa, mas “quem quer qualidade” sim. “A verdade é que estamos inseridos na cultura de Macau e eu sei que as pessoas de cá gostam muito de massa e arroz, isso estava a faltar. Os nossos menus viviam muito na base do pão e saladas. Agora temos para todos os gostos”, explica. Muito trabalho Reforçando a ideia de “sonho concretizado”, o “Miss M Food” nasceu de muito trabalho e dedicação. “É preciso trabalhar muito, estarmos muito atentos ao mercado, saber o que ele quer, o que procura, o que mais gosta. É preciso ouvirmos o que os nossos clientes gostariam de ver e adaptarmos, gradualmente, o nosso negócio ao movimento da sociedade”, adiantou. Desengane-se quem considera ser um mercado fácil. “Abrir um negócio em Macau não é coisa fácil, temos de estar sempre a trabalhar, sempre a evoluir, sempre atentos ao mundo dos negócios”, acrescentou Maggie, exemplificando que não pode ter sempre o mesmo menu. “Seria um erro. Tenho que adaptar o menu consoante as épocas e os gostos dos clientes”, reforçou. Da decoração ao preço Entre saladas saudáveis, refeições de qualidade e uns bolinhos na montra, Maggie tem ainda uma paixão à qual, sempre que o tempo lhe permite, se dedica. Decoração de bolos. “Este não é o meu mercado, é só uma coisa que gosto muito de fazer”, explica, afirmando que qualquer cliente pode pedir um bolo, mas é um serviço paralelo ao objectivo do “Miss M Food”. Bolos de casamento, aniversários ou por qualquer outro motivo já fazem parte da história de Maggie. “É preciso muito tempo para esta área. Para decorar um bolo inteiro são precisas muitas horas, existem muitos pormenores”, conta. Mas há outro ponto de destaque neste negócio: os preços. “Apesar de estarmos perto de algumas escolas, os estudantes não mostravam interesse em entrar no nosso café. Nós não percebíamos porquê. Um dia entraram aqui alguns estudantes e eu perguntei se eles gostavam do espaço e da comida, eles disseram que sim, mas explicaram que não tinham entrado mais cedo porque, pelo aspecto do espaço, pensavam que era muito caro”, partilha a proprietária. A verdade é essa, lá de fora, quem olha para o café parece “algo muito chique”. “Eu faço preços baratos, sei que sim, porque não tenho necessidade de os fazer mais caros e com isso mexer com o mercado de negócios. Não acho que as pessoas precisem de pagar mais, mas a verdade é que também não tenho muita variedade nos menus”, esclarece, indicando que assim é possível existir um equilíbrio. Agradar a todos São Lourenço é o bairro escolhido por Maggie. A escolha parece óbvia visto a proprietária residir por perto, mas a verdade é que “estar ao lado da Igreja de São Lourenço” era um ponto a favor para o negócio. “Há muitos turistas por aqui e entram muitas vezes no nosso café”, aponta. “Este é um espaço para todos, sejam chineses, portugueses, turistas ou não. É um espaço que pretende ser um bom sítio para se comer qualquer coisa e conversar um bocadinho”, frisa, admitindo que no mundo das refeições o negócio aposta muito no serviço de take-away. “Grande parte das refeições que vendemos os clientes vêm aqui buscar. Basta ligar para aqui, pedir e vir buscar”, remata.
Filipa Araújo SociedadePME | Reforço do apoio a empresas ajudará a manter lojas tradicionais [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Reforçar o apoio às pequenas e médias empresas é de extrema importância para a manutenção da taxa de emprego da população de Macau”. As palavras são do Governo que, através de um comunicado, explica que nos próximo cinco anos a Administração vai reforçar o apoio às pequenas e médias empresas (PME), “lançando de forma precisa medidas de apoio de modo a baixar os custos operacionais e, com isto, aliviar a pressão sentida por este sector”. Com esta ajuda, indica o Executivo, será ainda possível criar novas oportunidades para manter as pequenas lojas tradicionais e típicas, “com as suas características particulares, do Centro Histórico de Macau e apoiá-las a melhorar o seu ambiente de operação para novas oportunidades de negócios”. Para isso, o Governo pretende lançar, nos próximo cinco anos, dois a três programas para “a recriação da marca de 15 empresas locais de renome”. “Concretizaremos o planeamento da construção das novas zonas de aterro para a reserva de espaços que permitam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas”, garante ainda a Administração. No que ao apoio geral diz respeito, uma das decisões passa pela elaboração de um plano de apoio e o Governo explica ainda que vai fornecer “uma série de serviços” a estas empresas para que possam aumentar “a qualidade de gestão”. Será ainda reforçada a função do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, explica o Executivo. As empresas, garante o Governo, serão apoiadas no sentido de providenciarem um ambiente de trabalho seguro e saudável e “também obterão apoio na resolução da carência de recursos humanos”. Às que decidirem optar por modelos operacionais que melhorem a qualidade dos seus serviços podem ser atribuídos apoios adicionais. A promoção do comércio electrónico é ainda um dos pontos a explorar. O Governo acredita que é preciso prestar apoio às empresas na área do comércio electrónico para que possam “desenvolver novas oportunidades e aumentar a competitividade”, reforçando a cooperação regional nesta área e criando uma nova força para o desenvolvimento económico. Tal como já tinha referido anteriormente, o Governo quer ainda que as operadoras de Jogo recorram às PME locais para a aquisição dos seus produtos. “É necessário aumentar a percentagem de produtos e serviços locais adquiridos pelas concessionárias de Jogo, e ao mesmo tempo, aumentar também a percentagem do número de empresas locais fornecedoras das concessionárias do Jogo”, indica. As pequenas e médias empresas em Macau representam mais de 90% do total das empresas e os seus trabalhadores representam 40% do total da população activa.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSaúde | Governo mantém vales e espera gastar mais de 350 milhões O programa de vales de saúde vai de vento em popa. O Governo conta gastar mais de 350 milhões de patacas para 2015 a 2016, valores que não fogem da realidade de anos anteriores. Nos últimos seis anos o número de queixas contra clínicas caiu em mais de 80% [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]mplementado no ano de 2009, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde vai manter-se mais uma vez este ano. É o que explica o Governo num comunicado à imprensa, onde prevê, feitas as contas finais, um gasto de 396 milhões de patacas com a medida. O programa pretende “beneficiar uma única vez os residentes”, sendo-lhes atribuídas 600 patacas para utilização em diversas clínicas privadas que adiram à política. “O projecto estipula que os vales de saúde só podem ser utilizados pelos beneficiários até ao dia 31 de Agosto de 2017. Os vales de saúde são transmissíveis, uma única vez, a favor do cônjuge, ascendente ou descendente de 1.º grau em linha recta do beneficiário que seja titular do BIR Permanente da RAEM”, explica o comunicado. Os vales de saúde podem ser usados em todas as unidades privadas de saúde autorizadas para o programa, não sendo aplicáveis nas entidades médicas públicas ou unidades de saúde privadas subsidiadas pelo Governo. Contas na mesa No programa para o ano de 2014, 82% da população procedeu à impressão dos vales de saúde, sendo que quase 90% dos vales impressos foram recolhidos. Dados divulgados pelo Governo explicam que o montante líquido atribuído ficou-se nas 272 milhões de patacas. Do programa participaram 748 unidades, envolvendo 1267 médicos. Este ano, o Governo explica que até 14 de Abril de 2016 – sendo que o programa ainda está em curso até 31 de Agosto – mais de 471 mil pessoas procederam à impressão dos vales de saúde, atingindo uma taxa de 72,7% da população beneficiária. Cerca de três milhões de vales de saúde foram recolhidos, representando 54% da quantidade dos vales de saúde impressos. Mais do que no ano anterior, o programa envolve 1286 médicos, mas menos unidades de saúde, visto que este ano só participam 737 instalações médicas. Até ao momento foram atribuídos 148 milhões de patacas. Menos queixas contra médicos Apresentados os dados dos últimos seis anos, o Governo explica que as queixas contra os médicos baixaram de 50, em 2009, para três no ano passado, uma queda de 92% quando comprado com os últimos dados de 2008. No total foram registadas 118 queixas contra farmácias chinesas, sendo que em 2009 foram apresentadas 48 queixas, contrastando com quatro durante o ano passado. O número de queixas levantadas contra as unidades privadas de saúde também diminuiu, de 98 casos no ano de 2009 para sete casos em 2015, uma descida de 87,8%. O Governo indica ainda que durante a execução do programa no ano passado sete unidades privadas de saúde receberam advertência escrita por infracção.
Filipa Araújo Manchete SociedadeReportagem | Educação Sexual ainda é tabu. Governo deve fazer mais, dizem escolas Com timidez e sorrisos envergonhados. É assim que as crianças reagem quando se fala em Educação Sexual. De um lado a cultura chinesa, tradicional e mais contida, do outro a ocidental, mais científica e aberta. Por aqui, o Governo tenta, mas as escolas não se mostram satisfeitas. É preciso fazer mais [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]exo, pénis, vagina, pílula e tantos outros conceitos: assim que ditos provocaram uma risada geral na turma do 8º ano da Escola Choi Nong Chi Tai, uma da quais o HM visitou. Batiam as 15h00 quando a assistente social Dora Tam perguntou a uma plateia de 30 alunos, com idades compreendidas entre os 12 e 14 anos, “o que é o amor?”. Fez-se silêncio. “Os alunos têm muita vergonha em falar sobre este tipo de assunto, amor, sentimentos, educação sexual”, começa por nos explicar. Dora Tam estava acompanhada por outro assistente social. Foram à escola, numa cooperação entre a direcção da mesma e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para dar uma palestra sobre o namoro. A timidez dos alunos era clara. Com risinhos e cabeças a olhar para o lado, a turma não se mostrava activa na participação. “É natural”, justificou. Para contrariar o problema de inércia que tinha em mãos, Dora Tam propôs um jogo. “Cada um de vocês tem à vossa frente um papel. Nesse papel vão escrever a primeira ideia que vos surge quando pensam na palavra ‘Amor’. Não precisam de colocar o nome. É em anónimo”, tranquilizou. Foi esta a forma que a assistente social arranjou para que os alunos se conseguissem expressar. “Não é que eles não tenham dúvidas, não é isso. Antes pelo contrário. Eles são muito curiosos, querem saber as coisas, mas têm muita vergonha de perguntar”, acrescentou. Beija-me, meu amor Depois dos papéis recolhidos, surgiram conceitos como “honestidade”, “partilha”, “cuidado”, “felicidade”. Houve até quem dissesse que “não tem opinião”. Ainda assim o grande vencedor foi: “beijos”. “É nestas idades que eles começam a questionarem-se sobre determinados assuntos”, explicou Dora Tam, tentando justificar os resultados. Depois do jogo chegou a vez das perguntas mais práticas. “Vamos falar sobre sexo. O que é que vocês acham de terem Educação Sexual?”, os risos foram inevitáveis e, com alguma vergonha, ouviu-se lá do fundo “acho bem, devemos saber essas coisas”. Na outra ponta da sala surge uma aluna a afirmar que as escolas deviam falar mais sobre sexo, mas quando questionada sobre os conhecimentos passados aos meninos e meninas, a aluna não teve dúvidas: “isso deve ser separado, os meninos não têm que saber as coisas das meninas”. De braço no ar houve quem não concordasse. “É uma coisa normal, acho que devíamos saber todos”, contra argumentou um estudante. Mas o choque aconteceu quando o HM perguntou: “vocês sabiam que há escolas que ensinam todo o processo do ciclo menstrual da mulher, quais os contraceptivos que existem, as doenças sexualmente transmissíveis e até ensinam como colocar um preservativo?” Choque. Bocas abertas de surpresas, mãos na cabeça, risos entre carteiras. “Acham que todas as escolas deviam ensinar isso?”, perguntámos. A resposta foi maioritariamente “não”. Fazer melhor Vong Kuoc Ieng é o actual director da Escola Choi Nong Chi Tai. Trabalha há 35 anos naquele estabelecimento e antes de assumir as actuais funções era professor. A educação sexual não é uma disciplina, começa logo por frisar. “Mas não quer dizer que os alunos não tenham aulas sobre essa matéria.” O director explica que há uma abordagem ao mundo sexual e sistemas reprodutores em vários anos escolares, começando no ciclo e terminando nos anos de ensino secundário. Quando questionado sobre o plano lançado pela Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Vong Kuoc Ieng não tem dúvidas “não chega”. Na lista de exigências das competências académicas básicas que o Governo tornou públicas para orientação das escolas, explica, devia estar contemplada a Educação Sexual. “Esta é uma escola que se preocupa e quer levar o conhecimento aos alunos. Por isso é que temos esta cooperação com os assistentes sociais. Os professores podem não estar a par e preparados para dar este tipo de formação, então juntamos o conhecimento que têm dos seus alunos ao conhecimento dos assistentes sociais do mundo lá fora, das maiores preocupações da sociedade e dos seus conceitos e fazemos estas actividades”, indicou. Dora Tam explica-nos que estas crianças, devido aos seus traços culturais, não recebem, numa forma geral, este tipo de ensinamentos dentro do seio familiar. “Por isso não têm um à vontade grande para falar”, registou. Queremos mais A concordar com o director está Hamanda Cheong, responsável pelo departamento dos Assuntos Académicos da Escola São José de Brito. “Os materiais cedidos pela DSEJ sobre Educação Sexual não são suficientes. Achamos que deveria haver uma actualização dos materiais. Eles não acompanham os tempos”, explicou. A disciplina de Educação Sexual não existe, mas as matérias estão incluídas no plano curricular da instituição de ensino, através da disciplina de Educação Moral e Religiosa. A cada final do ano, cada turma teve seis aulas sobre o tema. A escola organiza “palestras e outras actividades” e, tal como acontecia na escola anterior, também esta instituição conta com o apoio de assistentes sociais. “[Eles] fazem um trabalho complementar muito bom. É que percebem o mundo lá fora e sabem o que as crianças nesta idade querem saber, ou o que elas passam. Sabem quando são as idades em que eles começam a ter relações sexuais. Os assistentes estão melhor preparados para este tipo de situação”, explicou a responsável. Sendo uma escola católica, a base que define as matérias tem conotação e respeita os valores da religião, ainda assim, tal não quer dizer que os docentes, e a própria administração da escola, não esteja cientes do “mundo lá fora”. “Somos católicos e o nosso ensino é com base nos conceitos da religião, mas sabemos, até por causa da internet e não só, que os alunos têm acesso a muita informação. Claro que, apesar de não sermos a favor, explicamos que se deve usar o preservativo por causa das doenças. Explicamos quando é certo a mulher ser mãe e outras coisas. Estamos atentos ao mundo”, indicou. Relativamente ao interesse dos alunos nas matérias, Hamanda Cheong não esconde a realidade. “Não têm. Não perguntam, não mostram qualquer vontade de fazer perguntas. Mas, como disse, há muitas fontes de informação fora da escola – a televisão, a internet, entre outras coisas. Se calhar o que nós ensinamos [sistema reprodutivo] são coisas que eles não querem saber”, apontou. Quando se questiona se aquela escola separava meninos de meninas para abordar temas como o ciclo menstrual, a responsável indicou que isso só acontece com uma turma. “Nessa turma nota-se que as meninas têm mais conhecimento do que os meninos e por isso separámo-los”, justificou. Lados opostos Parecendo não ter conhecimento do programa de orientação da DSEJ, Laurinda Coimbra, docente e coordenadora do núcleo das Ciências Naturais da Escola Portuguesa de Macau (EPM), conta ao HM que tudo está relacionado com a “simplicidade”. “O sistema reprodutor é leccionado como qualquer outro sistema, por exemplo, o respiratório. [Os alunos] aprendem e são avaliados como em qualquer outra matéria”, indica. Com os manuais escolares do 6º e 9º anos, a docente exemplifica alguma da matéria dada: estão lá todas. Os mais pequenos começam com as “alterações ao corpo” dos rapazes e raparigas. “Pêlos púbicos, o aumento dos seios, a alteração da voz, está aqui tudo”, explica enquanto folheia o livro. Tanto o sistema reprodutor masculino, como o feminino são estudados pelos alunos, passando depois para a parte da gravidez e parto. No 9º ano as matérias para além de mais aprofundadas, são mais abrangentes. “Neste ano voltamos ao sistema de reprodução e estudamos muito ao pormenor. Nomes de determinadas coisas e partes do corpo que não demos no 6ºano, todo o ciclo menstrual da mulher e quais as alterações que acontecem no corpo, qual a composição do espermatozóide, por exemplo. É tudo estudado e avaliado”, conta. Há ainda uma parte sobre alterações hormonais, gravidez, fases de gestação e amamentação – assunto este que não é mencionado nas escolas chinesas. Depois, explica, há uma atenção especial às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) – antigas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) –, à vacinação contra o cancro do colo do útero e, por fim, aos métodos contraceptivos. “Falamos de todos, como se usam e quais as suas taxas de sucesso”, explica Laurinda Coimbra, indicando que esta parte não é avaliada, mas é sempre mencionada nas aulas. Questionada sobre o material, e respeitando governos diferentes, a docente indica que “o que não falta é material com informações”. Sobre a timidez dos próprios alunos Laurinda Coimbra afasta a questão. “Não sinto que os alunos tenham vergonha de fazer perguntas ou de querer saber. Eles fazem perguntas, ainda hoje (esta semana) falámos sobre o vírus do HIV. Eles perguntam e querem saber como é que se apanha, como se manifesta, quantos anos pode demorar até se manifestar. Tudo”, sublinhou. As diferenças culturais são determinantes no que toca a assuntos que ainda “podem ser vistos como tabu”, indica. Logo desde pequenino Mas e os mais novos? Aqueles que nem sequer sabem ler? Numa visita ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, o HM confirmou que as “crianças mais velhas já fazem perguntas”. As palavras são da educadora de infância Carmo Pires, que defende aquela que diz ser a melhor técnica: “a simplicidade na abordagem do tema”. “Não contemplo este tema no meu planeamento para os meninos, mas a verdade é que às vezes surgem questões, de uma forma muito natural, e eu da mesma forma respondo”, explica, sublinhado a importância de não criar mitos e temas tabus nas crianças. “É desde aqui [jardim-de-infância] que se vai preparando as crianças e eu tento sempre usar os termos mais científicos. Há uma tendência para ensinar as crianças a dizer ‘pilinha’ e ‘pipi’, eu dou-lhe os nomes que têm – ‘pénis’ e ‘vagina’. Eles riem, outros não, mas compreendem. Aqui o ensino é diferente, mas os conceitos de como é que nascem os bebés, por exemplo, são explicados correspondendo à realidade. Não existe a cegonha. Não”, indica. A diferença cultural não se pode negar. Da sua experiência os alunos com educação chinesa são mais tímidos quando ao assunto. Riem-se e não fazem muitas perguntas, mas se lhes for mostrada a simplicidade do tema, diz, desmistifica-se o “tabu”. Carmo Pires acredita que esse é o caminho e que Macau está a começar a dar os primeiros passos nesse percurso. Tal como um bebé. Manual de ensino publicado pela DSEJ Escola primária: – Aceitar e respeitar as alterações físicas – Sistema Reprodutivo: conceitos – Processos de fecundação – Filhos são a cristalização do amor dos pais – Prevenir abuso do corpo Até ao sexto ano – Sistema reprodutivo: conceitos e funções – Puberdade – Informações na internet – Prevenção do abuso e assédio sexual – Consequências do sexo inseguro – SIDA Sétimo e oitavo ano – Conflitos familiares – Vantagens das relações com pessoas de outro género – Comportamentos para rejeitar relações sexuais antes do matrimónio – Doenças sexualmente transmissíveis Ensino Secundário – Técnicas de auto-defesa para prevenir violação sexual – Respeitar a homossexualidade – Contraceptivos – Responsabilidade dos comportamentos sexuais antes do matrimónio
Filipa Araújo PolíticaCPP | Rita Santos é a cara do Conselho Regional na Ásia e Oceânia A Conselheira Rita Santos foi eleita presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia. O cargo, com duração de um ano, abrange três pastas. Armando de Jesus também está encarregue de várias matérias [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ita Santos, do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), foi ontem eleita presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia, cargo definido pela última revisão à legislação do CCP. Os resultados foram conhecidos em reunião de plenário na Assembleia da República (AR) portuguesa e o cargo engloba a China, Austrália, Índia, Tailândia, Japão e Coreia do Sul. Em comunicado à imprensa, o gabinete dos Conselheiros José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus, explica que a nova presidente terá a seu cargo a coordenação e o acompanhamento dos Conselheiros eleitos para três grupos de trabalho: a pasta sócio-económica e dos fluxos migratórios, a pasta do ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro, da cultura, do associativismo e da comunicação social e, por fim, a pasta das questões consulares e da participação cívica e política. A eventual candidatura à presidente do CCP é, assim, descartada por Rita Santos. “Não me candidatei para o cargo de Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas porque prefiro dedicar mais tempo aos assuntos da Ásia e Oceânia. Por questões geográficas é mais fácil para mim a coordenação dos trabalhos, assim como todos os assuntos relativos às questões sociais e económicas, ensino do Português, da cultura, do associativismo, da comunicação social e das questões consulares e da participação cívica e política. Também preciso de dedicar-me aos trabalhos rotineiros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, do atendimento aos sócios e apoio aos dois deputados [Pereira Coutinho e Leong Veng Chai]”, explicou Rita Santos ao HM. Marcelo convidado Durante o mesmo plenário, que aconteceu na passada quarta-feira, o Conselheiro Armando de Jesus foi eleito para tratar das questões sociais e económicas e dos fluxos migratórios. No documento, os Conselheiros explicam ainda que, na ocasião, aproveitaram para convidar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para visitar Macau. “O Presidente respondeu positivamente”, frisam, indicando que o líder do Governo português tem Macau na sua agenda eleitoral. O dia 10 de Junho, indicou, será ainda marcado em Paris. As reuniões do Conselho Permanente dos CCP terminaram ontem, com uma sessão de enceramento presidida pelo presidente da AR, Ferro Rodrigues.
Filipa Araújo Perfil PessoasCarmo Pires, educadora de infância: “Macau está bonito” Chama-se Carmo Pires e é uma cara bem conhecida de Macau. Recebeu-nos de braços abertos e sorriso rasgado, características que ninguém pode negar. Sempre muito disponível, a Educadora de Infância do Jardim D. José da Costa Nunes, veio há 32 anos para Macau, quando contava apenas com 22 primaveras. “Sim, já passaram 32 anos”, relembra, arrastando o número de anos na voz. O facto do marido – na altura ainda namorado – ter “primos directos” no território facilitaram o processo. “Eu moro em Almada, sempre morei. Quando acabei o curso fui colocada – apesar de na altura já ser difícil – em Porto Covo”, começa por partilhar com o HM. A viagem no tempo continuou e Carmo, como gosta de ser tratada, guiou-nos até ao primeiro dia em que chegou à cidade Alentejana. “De Almada para Porto Covo era longe e eu não podia ir e vir todos os dias, portanto sabia que tinha que lá ficar. Em Setembro tive que me ir apresentar ao serviço e fui”, relembra. E foi o que aconteceu: Carmo Pires apresentou-se ao serviço, mas imediatamente percebeu que não pertencia ali. “Como jovem que era gostava de sair à noite, ir a discotecas, estava cheia de vida, queria mudar o mundo. Apesar da terra ser muito bonita, não me senti bem. Por exemplo, em termos de transportes, se eu quisesse ir à cidade mais próxima, que era Sines, não podia, porque eram muito poucos. Comecei a imaginar-me ali no Inverno, sozinha, isolada de tudo, logo eu, que era uma pessoa tão viva. Pensei nisso tudo e disse ao meu namorado ‘não consigo ficar aqui, não posso’”, relembra. Tomada a decisão, Carmo sabia que seria castigada pelo Ministério da Educação com dois anos de impossibilidade de se candidatar. A sogra ainda lhe deu uma ajuda em todo o processo. “Comecei a procurar no privado, a minha sogra tinha um colega que abriu um jardim-de-infância e foi ali que comecei a trabalhar”, conta. Trabalho este que apenas durou um ano. “O meu marido tinha família aqui em Macau e um dia lançaram a proposta para eu vir. É que na altura queriam abrir um novo jardim-de-infância no Monte da Guia. Foi assim que vim aqui parar”, brinca. Aventura no sangue Carmo Pires voou até ao outro lado do mundo para abraçar um projecto que ainda não tinha saído do papel. Ela e mais 18 novos educadores. “Éramos um grupo muito giro. Tudo miúdas novas, era uma equipa sensacional, todas cheias de energia e novas ideias”, aponta. Carmo, como uma verdadeira aventureira, veio sem o marido e não nega que o primeiro impacto não foi o mais feliz. “A minha primeira sensação de Macau foi muito má. Vim sem o meu marido, não queria nada ficar aqui. Estava sozinha, não conhecia ninguém, claro, estava em casa dos primos do meu marido. Quando cheguei ao barco nada me caiu bem – a humidade, o bafo quente, o cheiro. Fiquei sem ar, um choque”, relembra. Um dia, partilha, comemorava-se a Festa da Lua e a prima do marido deu uma festa em casa. “Isto era assim, os amigos eram a nossa família, porque nós não tínhamos mais ninguém”, frisa. Nessa noite, continua, um “advogado muito conhecido da nossa praça”, que estava na festa, tocou-lhe no ombro assim que a viu chorar na varanda. “Carmo não estejas assim porque vais ver que daqui a pouco tempo já vais gostar de Macau. É a primeira sensação que tu tens”, recorda. Carmo dizia apenas que “ia embora”. Desde aí quase 33 anos se passaram. Sem saudosismo Enquanto as mãos brincavam com um brinquedo “dos seus meninos”, durante a nossa conversa, Carmo admitiu ter alguma vontade de voltar para Portugal. “Pensei nisso em 99 com a transição. Com o corte nos portugueses muitos amigos meus foram embora. Foi muito difícil para quem cá ficou, vimo-nos muito sozinhos”, recorda. Mas a família decidiu ficar. Depois desse processo, Macau “mudou muito”. Mas desengane-se quem pensa que Carmo lamenta. “Eu não sou muito dada a saudosismo, não fico agarrada ao antigamente, gosto da mudança e ao que me dá desafio. Estas mudanças que existiram e existem acho que tinham de acontecer. Macau não podia ficar tão pequenino como era, tínhamos de evoluir”, argumenta, lembrando que roupas, cultura e todos os outros bens eram adquiridos em Hong Kong. “Macau está bonito. A confusão de gente nas ruas choca um bocadinho, é uma desvantagem. Mas a terra é bonita, vibrante, com variedade. Está bom assim”, remata. Educar para amar Milhares de caras passaram pelas mãos de Carmo. “Agora são homens e mulheres feitas”, brinca. Às vezes passa por eles na rua e não tem vergonha em abordar, conta. Apostando sempre na sua formação, Carmo nasceu para esta profissão. Os meninos, esses, são fonte de energia. “Os problemas ficam lá fora”, aponta. Até porque educar para além de ser a tarefa mais difícil do mundo, é a mais apaixonante. E Carmo sabe fazê-lo como ninguém.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSalesianos | Demolição de edifício antigo é “acabar” com história de Macau O edifício mais antigo do Instituto Salesiano vai ser demolido. A decisão parece não agradar a todos que consideram que a história arquitectónica de Macau se está a perder. Um edifício que está escondido e que não mereceu a atenção do IC, aponta um membro do CPU [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]um caso muito mal contado. É assim que alguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) classificam a decisão de avançar com a primeira proposta do Instituto Cultural (IC) para o Instituto Salesiano, onde se fala na manutenção da fachada do edifício que se vê da rua, mas não há qualquer referência ao edifício mais antigo da escola – aquele que outrora recebeu o dormitório e a cantina para os rapazes. Este edifício tinha inicialmente três andares e foi construído antes de 1922 com uma estrutura de madeira e tijolo. Em 1931, parte do prédio é reconstruído a betão, tendo em atenção a construção inicial e as suas características. Este é o edifício da polémica. Por partes: um grupo de ex-estudantes do Instituto entregou uma petição à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que a recolheu, para que o novo projecto – há muito pedido pela própria administração do Instituto – contemplasse o edifício mais antigo, mantendo-o ou reconstruindo respeitando as suas características. A petição, entregue no final de 2015, reuniu menos de cem assinaturas. “O Governo recebeu a petição mas nada fez”, começa por explicar ao HM Lam Iek Chit, membro do CPU, que se mostra contra a decisão do Governo. Lam referia-se ao primeiro projecto apresentado pelo IC que não contemplava o edifício, deixando que o mesmo fosse demolido. Opção bastante criticada durante a reunião do CPU, em que vários membros explicaram que o prédio em causa deveria ter sido tido em conta e que uma nova versão da proposta do Governo deveria assumir a sua importância, obrigando o Instituto a mantê-lo ou a reconstruí-lo, respeitando as suas características. Obrigado, mas não Em contra resposta, o director do Instituto, Jacob Tu Fu Keng, convidou o Governo e os membros do CPU a visitar o espaço, algo que não está acessível ao comum residente de Macau, que não pode entrar no local sem autorização da administração. Atendendo ao pedido de alguns membros do CPU, o Governo apresentou uma nova proposta, onde o IC obrigava o Instituto a ceder ao pedido de manutenção ou reconstrução do prédio, respeitando as suas características arquitectónicas. Em reacção, a “equipa de construção do Instituto” e a sua administração entregaram em mãos uma carta ao Governo, à qual o HM teve acesso. Carta esta datada de 18 de Abril, antes da segunda reunião onde foi decidido o futuro do colégio. “Entre os dias 8 e 11 de Abril, o nosso grupo de reconstrução discutiu de forma franca com os representantes do IC e da DSSOPT. Explicámos o nosso ponto de vista e agradecemos muito que o IC não tenha qualquer exigência em manter o edifício da parte da escola antiga”, escreveu o director, referindo-se ao edifício em causa. “Assim, esperamos que o CPU possa discutir e aprovar novamente o caso do Instituto Salesiano tendo em conta ‘a proposta original’”, pode ainda ler-se na carta. O director garantiu ainda que prometia manter a “estátua de Santa Maria e um banco que está situado no corredor do edifício”. Ainda que com algumas vozes contra, a revisão ao projecto não foi aprovada pelo CPU e a “proposta original” foi a opção escolhida. Uma questão de tempo “Não concordo, acho que o prédio deveria ficar. Eles podiam arranjá-lo para aumentar o número de salas de aula e até de condições para os alunos mas deixarem estar as suas características”, partilhou ao HM Charles, ex-aluno do Instituto, acrescentando que toda a história do espaço é contada e mantida por aquele prédio, visto o edifício referente ao ensino secundário – o último de todo o espaço – ter sido demolido para ser construído um novo em 1999, com a assinatura do arquitecto Carlos Marreiros. Tom, também ex-aluno do Instituto, não assinou a petição, mas concorda que o tenham feito. “Acho que é preciso criar as condições para haver mais salas de aulas. Há algumas instalações que têm de ser melhoradas, estão velhas. Não me parece que esta obra possa demorar mais tempo, porque há muito tempo que a ideia de renovação existe”, conta, indicando que já na altura em que era aluno, em 2010, o espaço precisava de obras. “Se for possível manter as características do edifício e ao mesmo tempo melhorá-lo, com certeza que concordo. Aquilo é a nossa história, antes e depois de nós”, argumentou. Fim do que fomos “Demolir a parte da escola que tem mais de cem anos é uma profunda perda. Expliquei tudo na última reunião do CPU: pedir à escola que reconstrua conforme as características originais não é difícil, nem coloca em causa o espaço e as metas da [administração] da escola”, apontou Lam Iek Chit. Apesar do urbanista entender que aquele edifício não está visível à população, não quer dizer “que não se deva manter”. “No futuro as pessoas vão deixar de ter construções que possam [mostrar] o que foram os traços arquitectónicos de Macau”, acrescentou. Lam não consegue entender como é que o IC não considera necessária a preservação do edifício. Quando quisermos, argumentou, contar a história da religião em Macau não temos arquitectura que a mostre. “Esta mensagem antiga deve ser deixada para o território, para as gerações futuras”, adiantou. Mal argumentado Relativamente à decisão final, Lam considera que a argumentação do IC não é suficientemente forte. “Acredito que se, tanto o IC como o CPU, tivessem em conta o acesso do público ao edifício – por não conseguirem ver – não era necessário proteger, mas não pode ser assim, porque aquele edifício faz parte do nosso conteúdo histórico de Macau, faz parte de um todo, é um sítio importante, tem valor, ali foram formados muitos talentos que trabalham agora para Macau”, frisou. Um dos argumentos apontados na última reunião foi a necessidade de decisão rápida para não prejudicar os alunos e as suas aulas. Questionado sobre o assunto, o urbanista acha que não se justifica. “Para os outros membros esperar mais dois ou três meses para debatermos o assunto é muito. Nem a escola quer esperar esse tempo. Assim como não quer o edifício. Não posso fazer nada para definir como é que a escola deve ou não fazer. Não está nas minhas mãos”, rematou. A decisão está tomada. O edifício vai abaixo. O que se segue ainda ninguém sabe.
Filipa Araújo PolíticaViolência Doméstica | Apoio a casais do mesmo sexo mesmo sem inclusão na lei [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguns deputados pediram a inclusão de casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, mas ainda assim o Governo não cedeu. No entanto, garante, será dado apoio às vítimas. A garantia consta do parecer da Assembleia Legislativa (AL), tornado público a semana passada e ontem referido pela Rádio Macau. “Refira-se que o proponente [Governo] manifestou intenção de apoiar eventuais vítimas de violência ocorrida no seio de uma relação entre pessoas do mesmo sexo, independentemente da sua inclusão expressada no articulado”, pode ler-se no parecer, analisado pelo HM. Assim, o Governo, através do Instituto de Acção Social (IAS), irá prestar todo o apoio necessário. “Segundo o IAS, os actuais serviços prestados [pelo instituto] e pelas instituições de serviços sociais não serão afectados pela definição de membros da família na lei da violência doméstica, podendo também prestar os respectivos serviços ao ofendido que se encontre numa relação de coabitação entre pessoas do mesmo sexo”, explica uma nota de rodapé do parecer. O apoio consiste em acolhimento temporário, assistência económica, apoio judiciário e acesso gratuito a cuidados de saúde. “Após o debate com o [o Governo], a maioria dos membros da [1.ª Comissão Permanente da AL] foi sensível aos argumentos apresentados. Contudo, alguns dos membros da Comissão manifestaram a opinião que os relacionamentos homossexuais deveriam ser incluídos no âmbito de aplicação da futura lei, em nome do princípio da igualdade (…)”, acrescenta o parecer, que não indica nomes. Questionada sobre esta contemplação indirecta, a Associação Arco-Íris não se mostrou convencida. “Apesar das conclusões das Nações Unidas que exortam Macau a repor na lei a protecção para casais do mesmo sexo, o Governo insiste em privá-los desse direito. Esta é uma violação dos direitos humanos e essa decisão acaba por justificar a discriminação. Estou bastante preocupado com os desenvolvimentos porque o Governo está a enviar uma mensagem errada à comunidade. Uma mensagem que legitima a discriminação por razão de identidade ou orientação sexual”, afirmou, à Rádio Macau, Jason Chao, membro da Associação.
Filipa Araújo Manchete SociedadeUrbanismo | Especialistas confirmam falhas por ausência de plano director Um plano que teima em não chegar. O Governo avisou: eram precisos pelo menos três anos para criar um plano director. Enquanto não existe, Macau vai crescendo sem regras e com erros. Arquitectos anseiam o plano director que irá facilitar, articular e evitar muitos problemas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uito se fala num plano director e na necessidade de o ter, sendo que a própria Lei do Planeamento Urbanístico define esse mesmo plano como ponto obrigatório. Mas Macau continua sem o ter, o que, para arquitectos ouvidos pelo HM, traz muitos erros no desenvolvimento da cidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, indicou que no final deste ano seria apresentado o plano director, três anos depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico. Muito tempo para quem acha que este é um plano essencial para o território. “Este plano [director] irá prevalecer sobre todos os planos de pormenor. A própria lei consagra a necessidade de existir um plano director em Macau, que deve ser revisto de cinco em cinco anos. É algo muito claro”, começou por defender Maria José de Freitas, arquitecta, ao HM. Em termos práticos o “plano director é o que articula todas as partes e todas as zonas da cidade, os sistemas de tráfego, o desenvolvimento social, os números de escolas, a segurança, as infra-estruturas médicas. É um plano tão abrangente e vasto que vai responder pela funcionalidade do território inteiro, e isso é prioritário que esteja consignado”, explicou ainda a arquitecta, para quem “faz todo o sentido” que um dia haja uma “vontade política” e que se “ande com este plano para a frente, colocando-o em prática”. Macau “há muito que espera por este plano”. Ausência preocupante A inexistência deste plano leva Macau a “um lado menos diverso, menos dinâmico”, aponta o urbanista Diogo Teixeira. “Em termos práticos de evolução da cidade, do trabalho dos arquitectos, dos promotores imobiliários, sem um plano director as decisões podem ser sujeitas a uma análise caso a caso e isto afasta-se dos critérios objectivos de decisão. Deixa uma margem mais alargada para quem toma a decisão, mas por outro lado, quem é sujeito a estas decisões não sabe com que linhas se cose”, explicou. Isto pode dar lugar a “algumas tentativas de influenciar decisões”, algo que é “preocupante”. “Nem sempre os interesses de uma empresa ou indivíduo coincidem com os interesses da sociedade”, alertou. Por isso, um plano director vem “defender melhor estes interesses comuns”. Algo que não acontece enquanto o “plano não estiver em vigor”, garantiu ainda o coordenador do curso de Arquitectura da Universidade de São José (USJ). Desorganização social Uma questão que até pode não parecer importante para o dia-a-dia dos residentes de Macau, mas é. A falta deste plano director tem uma implicância directa no quotidiano da sociedade. “Por exemplo, o impacto que podem ter os novos aterros, os fluxos de pessoas [lá] gerados e de trânsito, e quais as consequências que esses fluxos podem trazer. Se fosse estudada à partida, os residentes saberiam com o que tinham de contar. Tudo seria mais articulado”, explicou Maria José de Freitas, frisando que actualmente parece “que surgem ideias avulsas, aqui e acolá, que não estão articuladas entre si”. Tal como Chui Sai On, Chefe do Executivo, afirmou na semana passada durante plenário na Assembleia Legislativa (AL), actualmente as construções são analisadas e projectadas por zonas, por não existir este plano director. Olhando para o calendário da Administração, neste momento é suposto estar a decorrer um estudo “sobre estratégias e desenvolvimento urbanístico”, da responsabilidade do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo a mesma direcção, deve ser apresentado no segundo semestre do presente ano. Ordem na terra Em declarações ao HM, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, explica que neste momento o “desenvolvimento do território acontece caso a caso”, cenário que seria diferente caso já existisse um plano director. “Actualmente, com a falta de instruções e informações do plano director, numa mesma zona de construção pode surgir um edifício de 60 metros e ao lado um de 80 metros. Aqui não há violação da lei, mas o plano director irá controlar estes comportamentos. Só seguindo a lei há uma maior flexibilidade das construções, com o plano tudo seria mais homogéneo”, apontou. Para o membro do CPU é preciso que o Governo elabore o plano director “o mais depressa possível”. Opinião também partilhada por “muitos membros do CPU que defendem que o plano director possa ser dividido em diferentes fases e discutidas em Conselho”. Assim, explica, não era necessária a discussão projecto a projecto, mas sim do próprio plano director. Concordando com a arquitecta Maria José de Freitas, Manuel Pui Ferreira considera que Macau sofre de problemas por não ter este plano, dando como exemplo o tão polémico projecto da zona Ramal dos Mouros. “É verdade que o projecto pode ser construído respeitando as três leis [de Terras, do Planeamento Urbanístico e de Salvaguarda do Património], mas o problema é: esta zona é apropriada para receber um edifício com 127 metros?”, argumentou, frisando que o plano director iria trazer a Macau essa resposta. Um cenário diferente Na possibilidade de existir um plano director a funcionar neste momento, explica o membro do CPU, estava ao acesso dos interessados e profissionais directamente ligados ao sector, por exemplo, “o movimento do ar que se faz sentir na zona do Reservatório”. Apontamentos importantes para a construção, que actualmente “não existem”. Também o desenvolvimento de Coloane seria facilitado com o plano director. “Caso [o plano] existisse, tínhamos acesso aos pormenores de toda a área, sabendo quais as montanhas que podem ou não receber construções”, explicou. Um plano director “resolveria ainda questões ligadas ao trânsito, ao movimento populacional e à própria economia da zona”, rematou, frisando que actualmente só se “desperdiça tempo e recursos humanos” na discussão de cada caso, quando poderia existir um plano geral. Altamente necessário Para Larry So não há dúvidas. “Um planeamento de todo o território é muito necessário, para melhorar a coordenação do desenvolvimento e compreende as desvantagens de cada zona”, explicou o comentador político e ex-docente do IPM. Questionado sobre os três anos decorridos desde a aprovação da lei, Larry So considera que este período é “demasiado longo”, mas não tem esperança nas palavra de Raimundo do Rosário e acha que a apresentação do plano não acontecerá ainda este ano. “Isto porque até mesmo o líder do Governo[Chui Sai On] tem esta ‘filosofia’ de que o avanço plano deve acontecer devagar, parece que não há uma urgência neste trabalho”, criticou. A criticar ao Chefe do Executivo está também Au Kam San, deputado da AL, que apontou que Chui Sai On deve ter mais “atenção ao que diz”, pois o seu discurso sobre este assunto pode levar a algumas más interpretações.
Filipa Araújo SociedadeIdosos | Criado grupo interdepartamental para a terceira idade O Governo já tinha falado da criação de um grupo focado apenas na protecção aos idosos e ontem oficializou-o. Este vai promover acções com vista a concretizar esse objectivo [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de assumir a necessidade de existir um grupo interdepartamental para discutir os assuntos dos mais velhos, o Governo oficializou ontem, em publicação no Boletim Oficial, a criação do Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. Este grupo de trabalho terá como principais funções organizar, coordenar e promover as acções visando concretizar as metas da política do mecanismo de protecção dos idosos. O envelhecimento da população de Macau é um problema que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tem em mãos à espera de resolução. Vagas nos lares, incentivos às famílias que a seu cargo têm os seus familiares, apoios na área da saúde e habitação, entre outros, são apenas alguns dos objectivos do Governo, apresentados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Em termos práticos, o grupo, presidido pelo próprio Alexis Tam, irá criar e promover políticas e medidas a curto, médio e longo prazo, respeitando o Plano Decenal de Acção dos Serviços de Apoio a Idosos, anunciado recentemente pelo Governo. A cooperação interdepartamental assume também funções de assegurar a execução eficaz das respectivas políticas e medidas do plano. Todos por eles O grupo irá ainda realizar uma avaliação faseada das medidas e apresentar “projectos de ajustamento e de optimização do enquadramento da política do mecanismo de protecção dos idosos da RAEM, tendo em conta a evolução do envelhecimento demográfico e o desenvolvimento social do território”, conforme indica o Governo. Pretende ainda atrair a participação das associações e instituições de solidariedade, das organizações não governamentais e de outras entidades privadas de Macau, “na implementação do mecanismo de protecção dos idosos”. Como último ponto, este grupo irá ainda ter a responsabilidade de transmitir a Chui Sai On, Chefe do Executivo, o andamento de todos os trabalhos. Deste colectivo fazem parte representantes, directores e presidentes do Instituto de Acção Social, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, dos Serviços de Saúde, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do Instituto Cultural, do Instituto do Desporto, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, da Academia do Cidadão Sénior do Instituto Politécnico de Macau, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto de Habitação e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
