Filipa Araújo SociedadeFalsificação de documentos para obtenção de subsídios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos de suspeita de falsificação de documentos para obtenção ilegal do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Os montantes ascendem a mais de 200 mil e 700 mil patacas. Os casos remontam aos anos de 2009 e 2015. No primeiro caso, o proprietário de uma empresa de administração de condomínios e limpeza prestou à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), no requerimento do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho a favor dos seus trabalhadores, informações falsas, tendo declarado rendimentos de trabalho inferiores aos que verdadeiramente recebiam os funcionários e um número de horas de trabalho que não correspondia à realidade. No total estão envolvidos mais de 700 mil patacas. Este subsídio, criado em Janeiro de 2008, é destinado a residentes permanentes com baixos rendimentos. De acordo com a lei, “só podem requerer a atribuição deste subsídio os indivíduos que tenham um número de horas de trabalho mensais não inferior ao previsto e que aufiram um rendimento trimestral não superior ao montante estipulado”, que é de cinco mil patacas actualmente. No segundo caso, a ilegalidade terá acontecido entre 2012 e 2015, sendo que o suspeito é o presidente do conselho de administração de um edifício. O mesmo terá declarado à DSF informações falsas sobre o montante de rendimento do trabalho, inferiores aos que os administradores receberiam na realidade. O CCAC explica que uma parte dos salários era paga sob a descrição de “subsídio e prémio” e num dia diferente ao do pagamento do salário, para que não fosse assumido como tal. Em causa estão, explica o organismo, 200 mil patacas de subsídio atribuído pelo Governo. Os casos foram entregues ao Ministério Público e os suspeitos estão acusados de crimes de falsificação de documentos e burla.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Maioria dos deputados quer salas de fumo nos casinos Os deputados sugerem que o Governo avance com salas de fumo nos casinos. A permissão para que os presidiários fumem em espaços abertos no EPM foi também sugerida. O trabalho legislativo avança agora para o Governo que terá de apresentar uma nova versão da lei [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) parece ter acordado, depois de meses parada, na análise da proposta de revisão ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Por um lado, o Governo defende tolerância zero ao fumo, mas parece que o grupo de trabalho não concorda com a medida, tal como já tinha sido avançado pelo HM. Apenas dois deputados membros, num grupo de dez, está de acordo com o Governo. Os restantes, a maioria, apoia a manutenção das salas de fumo nos casinos. Oito membros desta Comissão “concordam que sejam criadas salas de fumadores, desde que reúnam alguns requisitos, no sentido de não afectar a saúde de outros. (…) A criação destas salas não vai afectar nem os trabalhadores, nem os não fumadores. Há dois membros que se manifestaram contra, ou seja, no sentido de apoiar a proibição total nos casinos”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão. O grupo de trabalho está ainda contra a proibição de fumo no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), havendo apenas uma sala específica para o efeito. A Comissão considera que não deve ser retirado esse direito aos presidiários e por isso deverá ser possível fumar nas áreas ao ar livre do EPM, sendo que é, defendem, o director do estabelecimento a decidir quais os espaços ao ar livre onde se poderá fumar. Electrónicos e afins Os cigarros electrónicos são um ponto que poderá trazer alguma discórdia porque não está bem clara a sua definição na lei, conforme diz Chan Chak Mo. Para a Comissão é preciso primeiro definir se esta alternativa ao tabaco normal é ilegal e só depois assumir-se uma postura. Depois do encontro, no início do ano, com alguns representantes de venda de tabaco e charutos, a Comissão considera que não se devem proibir as salas de provas nas tabacarias. A proibição de montras com estes produtos também levanta “muitas dúvidas” à Comissão, que se mostra contra, pelo bem do negócio. Questionado sobre as acusações de Ng Kuok Cheong ao HM, também deputado membro da Comissão que disse arrastar-se o trabalho por ser uma revisão muito polémica, Chan Chak Mo desvaloriza e diz que os trabalhos estão a decorrer de forma natural. Segue-se a elaboração das sugestões por parte da assessoria da AL, que serão entregues ao Governo para avaliação. Chan Chak Mo não soube responder se a revisão poderá subir a plenário, para votação, ainda nesta sessão legislativa.
Filipa Araújo SociedadeDocentes arrecadam prémios pelo ensino da língua portuguesa [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já este sábado que Ana Cristina Paulo, educadora de infância na Escola Luso-Chinesa da Taipa, e Maria Emília Pedrosa, professora no curso de Tradução na Escola Técnico-Profissional da Areia Preta, vão receber os prémios do Projecto Pedagógico da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ). Ana Cristina Paulo receberá um galardão pela categoria de Menção de Excelente pelo projecto “O ensino do Português como língua estrangeira através do movimento”. “É um projecto que se baseia numa teoria que foi há uns anos explorada por um pedagogo e estudioso chamado James J. Asher e que permite às crianças aprender sem stress, através do movimento. As [crianças] decoram as palavras através da acção e não através de uma situação passiva. Pouco a pouco sentem o que estão a dizer. Ou seja, lavar a cara, eles fazem o gesto de lavar a cara, através da música e da coreografia que estão a aprender”, explicou a docente ao jornal Ponto Final. Com música, o método de ensino aposta na liberdade. “É o ensino da língua através de movimentos e através de canções, de coreografias, de jogos, todas as coisas que têm a ver com movimento. Acção não passiva, sem stress, sem obrigar e sem recurso à frustração”, continuou. Passar o método adoptado garantiu à docente um prémio da DSEJ. “É a minha forma de trabalhar, achei que era interessante pô-la por escrito, para que as pessoas percebessem que resulta”, cita a publicação. Ler para saber Por sua vez, Maria Emília Pedrosa arrecadou um prémio com o projecto Imprensa Portuguesa de Macau. “Nesta disciplina os alunos lêem os jornais de Macau em Língua Portuguesa e também alguns jornais portugueses na internet. Aprendem a parte teórica, o que é uma notícia, uma entrevista. Aprendem a ler os jornais e a saber como é que um jornal está organizado”, explicou a docente ao Ponto Final. Este não é o primeiro prémio que a docente recebe. “Recebi o Prémio Mérito Profissional da DSEJ há dois anos. Este prémio nunca tinha sido entregue a um português, nem nunca tinha sido entregue a um professor de Língua Portuguesa, independentemente de nacionalidade. Fiquei contente porque foi atribuído a um professor de nacionalidade portuguesa, mas acima de tudo fiquei contente porque foi atribuído à disciplina de Língua Portuguesa. Ou seja, a DSEJ deu mérito à disciplina, ao ensino do Português”, remata.
Filipa Araújo SociedadeEnsino | Duplas licenciaturas só complementares e na mesma instituição Desmistificando: o GAES explica que para a dupla licenciatura, a entrar em vigor com o novo Regime de Ensino Superior, serão necessários 270 créditos, o equivalente a seis anos de estudos. Algo que depende da dedicação do aluno, que terá de ser “muito bom”, e que tem de ser feito em áreas que se complementem e só nas mesmas instituições de ensino [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] conceito de “dupla licenciatura” não é novo, mas a sua futura implementação parece ter trazido alguma confusão a Macau. A ideia de avançar com este tipo de licenciatura – já implementado em Portugal, por exemplo – parece não ser clara, nem sequer para os deputados que fazem parte da 2.ª Comissão Permanente, grupo responsável pela análise na especialidade da proposta de Lei do Ensino Superior, que não souberem responder às questões colocadas. Uma coisa é clara: estas licenciaturas serão, aquando da entrada em vigor da lei, ministradas em sistema de créditos. Contrariamente ao que Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), afirmou inicialmente aos jornalistas, esta dupla licenciatura não exigirá aos seus alunos entre 160 ou 180 créditos, mas sim 270. “Este é um curso mais longo que o curso de licenciatura normal, mas também é mais curto que dois cursos seguidos”, começou por explicar um jurista do GAES, parte integrante da elaboração da lei, ao HM. Meio de metades Afastando facilitismos, este é um curso para “os bons alunos”, “muito bons, alunos”. Mais complexa do que os outros cursos, a dupla licenciatura é “um curso especial, com uma duração própria, que tem um plano de estudos diferentes dos planos normais de licenciatura, que irá abranger necessariamente duas áreas de formação técnicas científicas diferentes”. É um erro, aponta ainda o responsável, dizer-se que estes cursos terão uma duração de quatro anos, porque não é pelo tempo que este tipo de licenciatura é definido. “Há um período de tempo de referência para se concluir um curso de licenciatura normal, que é de quatro anos – 180 créditos correspondem a estes quatro anos. Mas o que está aqui em causa, nesta parte dos créditos, é a sua referência e não a duração”, apontou. Duas licenciaturas de oito anos correspondem a 360 créditos, mas neste caso específico, se o aluno fizer o mesmo número de créditos numa licenciatura normal, poderá concluir uma dupla licenciatura em seis anos. Mas isso só dependerá do seu empenho e decisão, porque poderá sempre fazer mais créditos por ano. Mesma casa Afastada está também a hipótese deste tipo de licenciatura ser feita em instituições diferentes, o que pode acontecer é serem ministradas por faculdades ou departamentos diferentes da mesma Universidade ou instituição de ensino superior. Quanto às áreas essas terão sempre de ser complementares, apesar de poderem ser diferentes. “A questão é que podem ser aéreas eventualmente complementares mas diferentes entre si. Como têm de ser ministradas por diferentes faculdades ou departamentos da mesma instituição, também é normal que sejam áreas diferentes. A inovação aqui constitui efectivamente esta possibilidade de ter áreas complementares”, por exemplo Direito e Gestão, Técnicas de Farmácia e Medicina Dentária ou Astronomia e Engenharia Aeroespacial, apesar de ainda não existir uma lista de hipóteses pública. “Agora a imaginação não tem limites”, apresentou o jurista. Esta é, diz o GAES, uma possibilidade que “vem aumentar a concorrência e melhorar as qualificações dos alunos”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaUE | Carmo Cano de Lasala substitui Vincent Piket Carmo Cano de Lasala será a nova chefe do Gabinete da União Europeia em Hong Kong e Macau, iniciando funções já em Setembro. A terminar o mandato, Vincent Piket deixa um registo de “excelentes relações” com Macau [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]incent Piket, chefe do Gabinete da União Europeia (UE) em Hong Kong e Macau termina agora o seu mandato. A sucessora será Carmo Cano de Lasala, actual chefe do gabinete da UE da China e Mongólia em Pequim, apurou o HM. “Sim, confirmamos a ida de Carmo Cano de Lasala”, frisou o gabinete da UE da China e Mongólia em Pequim ao HM. De nacionalidade espanhola, de Lasala é formada em Filosofia e Artes pela Universidade de Zaragoza, em Espanha. A futura representante começou a sua carreira em 1992, como vice-presidente da Embaixada de Espanha em Addis Abeba, na Etiópia. Em 1995 assumiu funções como vice-presidente da Embaixada de Espanha em Accra, no Gana. Seguiram-se as embaixadas de Bucareste e Cazaquistão. Em Agosto de 2006, viaja até Pequim para o departamento dos Negócios Estrangeiros de Espanha na Ásia. Em 2011 assume o lugar de número dois da delegação da UE, passando em Janeiro de 2014 para chefe do Gabinete. Relação positiva José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, analisa a relação e cooperação com o ainda chefe do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau como “muito” positiva. “Em termos de cooperação, o trabalho feito com Vincent Piket tem sido muito frutuoso. Portanto o espírito de cooperação que existe, dentro das áreas que nós conhecemos e trabalhamos e também no que diz respeito às relações com a Câmara do Comércio, tem sido extremamente positivo e feito com uma grande abertura e um espírito de excelente relacionamento”, frisou. Vincent Piket, aponta Sales Marques, sempre se esforçou para manter essa relação especial. “Ele sempre demonstrou ter uma atenção especial com Macau e às organizações com as quais eu também trabalho, nomeadamente o Instituto [de Estudos Europeus] e a Universidade de Macau”, rematou. Assumindo não conhecer o trabalho nem a pessoa da futura chefe, que deverá tomar posse no início de Setembro, José Sales Marques espera manter as boas relações.
Filipa Araújo Manchete SociedadeVenezuela | Fome e insegurança num país que já não é o que era Os dias passam devagar para quem está na Venezuela: a maior crise que o país já enfrentou tem levado vidas, trazido fome e parece estar longe de chegar ao fim. Venezuelanos dão o testemunho do que se passa e falam de uma história de “terror” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]á não se vive. Sobrevive-se. A Venezuela está, neste momento, a passar por uma crise sem precedentes, que deixa milhões à fome, sem acesso a bens essenciais e a medicamentos. Bebés recém-nascidos morrem diariamente e o Governo mantém-se impávido. É por isso que, para Maritza Margarido, lá “não se vive. Sobrevive-se.” “É um país em guerra. A Venezuela atravessa agora o pior momento da história. Não há comida e quando há, não há como pagar a preços tão elevados”, começa por explicar ao HM. Não há produtos de primeira necessidade em nenhum supermercado e, quando chegam alguns, as pessoas têm que “ir para a fila”. Fila essa que se estende por quilómetros, como provam imagens que Maritza envia ao HM e que tira da varanda de sua casa. E como os média, os poucos que falam do assunto devido à falta de abertura/conhecimento da situação, relatam. Filas para comprar comida estendem-se por quilómetrosCada pessoa tem um dia específico para ir às compras. O de Maritza é a sexta-feira e começa às duas ou três da manhã. Nem pensar faltar à chamada. “As pessoas só podem adquirir esses produtos no dia que lhes foi designado e segundo o número de bilhete de identidade. A mim calhou-me a sexta-feira. Para fazer as compras é através de impressão digital e, mal a coloquemos, ficamos bloqueados não podendo fazer as compras em mais lado nenhum, nem voltar a comprar nada até que volte a ser a nossa vez. Isto é controlado pela identificação digital”, conta a portuguesa nascida na Venezuela, ao HM. A escolha de ir cedo para a fila é justificada pelo facto de os primeiros a entrar poderem ser os mais “sortudos” – se o supermercado abrir às 8h00, na hora seguinte pode já não haver bens para comprar. Quem faltar no dia que lhe foi indicado, por exemplo por estar a trabalhar, não tem outra solução que não a de esperar até à semana seguinte. E quem consegue comprar os poucos produtos que ainda vão existindo corre o risco de ser assaltado à saída do supermercado, num país onde a lei também parece já não existir. [quote_box_right]“Já não há estado civil, está destruído. A Venezuela já não é o país maravilhoso que foi dos anos 50 aos 90” – Eliana Calderón, venezuelana a morar em Macau[/quote_box_right] À mingua Um dos grandes lemas de Nicolás Maduro, presidente do país, para ‘enfrentar’ a crise é que “Deus providenciará”. Mas Deus não está a providenciar. A Venezuela tem a maior reserva de petróleo das Américas, sendo que este produto equivale a 95% das exportações do país. As receitas do ouro negro, como relembra a BBC, foram até utilizadas para financiar alguns programas sociais, possibilitando a construção de um milhão de casas para os mais pobres. Mas os preços dos barris de petróleo desceram mais de metade de um ano para o outro – 88 dólares por barril foram, agora, substituídos por 35 dólares. Consequentemente, o dinheiro já não chega aos cofres do governo que, por si, também não sabe como gerir receitas. E nunca soube. A crise actual no país é difícil de explicar. À pergunta como é que a Venezuela chegou à situação em que está, as respostas que nos são dadas são semelhantes: má gestão financeira há décadas. “O governo justifica-se com a questão do petróleo, mas acho que foi é má gestão dos governos, tanto do Chavez, como do Maduro. É o resultado da corrupção”, diz-nos Marisol Arroz da Silva, portuguesa nascida na Venezuela e radicada em Macau. Comida para uma semana para uma família de cincoO mesmo diz Eliana Calderón, venezuelana a morar em Macau, que concorda com Maritza quando esta fala em “sobrevivência” no país. Eliana vê um país a deteriorar-se ao longo dos anos, onde já quase não há humanidade, segurança pessoal ou tranquilidade. “Já não há estado civil, está destruído. A Venezuela já não é o país maravilhoso que foi dos anos 50 aos 90”, refere ao HM, relembrando que há pessoas a sobreviver “umas às custas das outras” e tudo muito graças ao chavismo e madurismo que imperam no país (ver texto secundário). Hugo Chavez, que governou a Venezuela de 1999 até 2013, criou medidas de controlo dos preços para os bens necessários em 2003, com o intuito de que os mais pobres pudessem também ter acesso a açúcar, café, leite, arroz, óleo de milho e farinha. Mas essa decisão foi vista como forma de chamar seguidores, além de ter tido repercussões ingratas: produtores queixaram-se de que essas novas regras os faziam perder dinheiro: alguns recusaram-se a providenciar produtos para os supermercados públicos, outros pararam mesmo a produção. Resultado? A importação passou a ser ainda mais necessária à Venezuela. Hoje, a inflação chega agora quase aos 200%. O bolívar venezuelano desceu 93% e as pessoas estão a comprar produtos com uma moeda que nada vale – 300 bolívares equivalem a 70 cêntimos de dólar americano. Como nos conta Maritza, “o salário mínimo é irrisório e insuficiente para o que quer que seja”. Ainda que tenha aumentado recentemente, o preço dos produtos continuam a subir, “sendo a situação igual ou pior do que antes”. Algumas famílias passam fome, porque agora “comer é um luxo”, como dá conta uma família de cinco pessoas ao New York Times. No seu frigorífico têm cinco bananas, meio pacote de farinha, meia garrafa de óleo de milho, uma manga e meio frango. “O povo tem criado um mercado informal nos bairros onde vive a que chamamos de ‘bachaqueros’, onde, depois de adquirirem os produtos no mercado normal aos preços regulamentados, as pessoas os vendem na rua até cem vezes acima do valor real”, continua a descrever Maritza. “Estou a referir-me a produtos como carne, leite, açúcar, farinha, papel higiénico ou produtos de higiene pessoal, entre outros.” A população também utiliza a troca directa, com as redes sociais a serem invadidas com “pessoas pedindo medicamentos e produtos essenciais”. Notícias do New York Times, Daily Mail e The Guardian dão conta de testemunhos que indicam que “cães abandonados têm desaparecido das ruas” e que as pessoas estão a caçar pombos para comer. O governo diz que muitos dos bens estão a ser levados para a Colômbia, o que levou a que Maduro ordenasse o encerramento parcial da fronteira com o país, em Agosto de 2015. Os bens podem não sair. Mas, assim, também não entram. E as pessoas nem sabem o que se passa. “Os meios de comunicação não dizem nada, tudo o que se passa no país sabemos pelas redes sociais. A televisão proibiu que se mostre o que se passa e o mundo inteiro sabe melhor do que nós. Sem contar que levam os nossos filhos, que se manifestam pacificamente, presos e maltratam-nos”, diz-nos Maritza. Saúde malparada “A morte de bebés é o pão nosso de cada dia.” É assim que Osleidy Canejo, médico no Hospital de Caracas, descreve a situação vivida nos estabelecimentos de saúde do país. Hugo Chavez, antecessor de Maduro, dizia muitas vezes no seu discurso que “não há água, nem luz, mas há pátria”. Mas a pátria está a precisar de electricidade. Ao New York Times, médicos explicam que as mortes de recém-nascidos acontecem logo pela manhã – só num dia há testemunhos de sete bebés que morreram por falta de electricidade que alimente os ventiladores. “Alguns são mantidos vivos à mão, com médicos a bombearam ar durante horas para os manter a respirar”, refere o jornal. Maritza diz-nos que não há medicamentos, pílulas anti-concepcionais, anti-alérgicos. Não há medicamentos para os doentes de SIDA, cancro ou para aqueles em diálise. “As pessoas ricas vão buscar a sua medicação à Colômbia. Quando entramos aqui numa farmácia as prateleiras estão vazias, para não mencionar que não existem medicamentos para crianças.” Fotogalerias dão conta de métodos de desenrasque – dois homens que foram alvo de cirurgias nas pernas têm os membros elevados com recurso a duas garrafas de água cheias que contrabalançam o peso – e de agonia. “Homem sem metade do crânio há mais de um ano ainda espera tratamento pós-cirurgia”, pode ler-se na legenda. O Canada Times fala de um depoimento de um médico que confessa que os instrumentos utilizados em operações cirúrgicas são “esterilizados” e “reutilizados até não darem mais”, porque deitá-los fora está fora de questão. Mas, para Maduro, a dúvida é só uma: “que algures no mundo, além de Cuba, o sistema de saúde seja melhor que na Venezuela”. Bombas prestes a explodir Em declarações aos média, os venezuelanos identificam-se como “bombas prestes a explodir”. Maritza Margarido fala de um país sem lei, onde “se pode matar e nada acontece”. Um estado fome, onde o que se passa “não é terrorismo”, mas quase, como refere Eliana Calderón. Raptos e mortes nas ruas são uma realidade, como nos relata relembrando uma visita que tentou fazer à sua cidade, Mérida, há um ano e meio. Uma cidade tranquila, mas, agora, isolada. “Chego ao aeroporto e temo poder ser assaltada. Podemos ser marcados por causa do carro onde vamos, podemos ter armas apontadas. Isto não é vida e não é fácil de aceitar para um sítio que era tranquilo.” Um carro incendiado na rua onde vive MaritzaTambém Maritza nos diz que “os bandidos são mais poderosos do que as armas da polícia”. Matam por um relógio ou um telefone. Sequestram pessoas e roubam carros para poder pedir resgates e, quando não os conseguem, matam ou atiram à rua os primeiros e incendeiam os segundos. Como Maritza Margarido “infelizmente” sabe bem. “O meu filho foi sequestrado com a noiva e sua família em Setembro de 2015, num sequestro que aqui se chama de “sequestro relâmpago”. Andaram durante cinco horas num carro com a cabeça enfiada no meio das pernas, foram ameaçados e espancados. Ainda me ligaram a pedir resgate mas depois acabaram por ter a sorte de ser libertados num bairro perigoso de Caracas. Vivemos isto e este receio todos os dias. Tiveram sorte em não ser mortos, o que acontece muito”, diz-nos. Um “terror”, como classifica Eliana Calderón. [quote_box_left]Coca-cola? Zero. A bebida mais famosa do mundo parou de ser produzida no país, porque não há açúcar[/quote_box_left] Um governo inactivo e os seguidores que ainda acreditam Para Eliana Calderón não há dúvidas que a mudança na Venezuela só poderá acontecer com “um novo governo” e “com ajuda militar”. A venezuelana radicada em Macau diz que esta é a única solução que vê, mas notícias sobre o que se passa no país mostram que os militares parecem também ser a solução de Nicolás Maduro. É que o presidente da Venezuela acredita que o país pode vir a ser invadido por forças exteriores, ainda que não haja evidências – ou ameaças – de que tal virá a acontecer. “Naquilo que foram descritos como os maiores exercícios militares alguma vez vistos em solo venezuelano, no fim-de-semana passado, o presidente declarou orgulhosamente que mais de 500 mil tropas das forças armadas e milícias civis leais ao Governo participaram na ‘Operação Independência 2016’”, indica uma notícia desta semana da BBC. “Nunca estivemos mais preparados do que isto”, disse Maduro, acompanhado pelo General Vladimir Padrino Lopez, Ministro da Defesa, que disse haver “aviões espiões dos EUA” a violar o espaço aéreo venezuelano por duas vezes este mês. Desde o colapso económico do país que Maduro pouco fala da crise. O responsável dedicou muito do seu tempo a elogiar os pontos fortes da Venezuela – por exemplo por esta “ser” a maior potência ao nível do petróleo, ainda que o preço do barril tenha descido a pique – e a acusar outros países de se meterem na sua política. Comida por votos Segundo a agência Associated Press, é verdade que há países a meterem-se na política da Venezuela. São eles o Brasil e a Argentina, ainda que estes se digam apenas preparados para servir de “mediadores para uma possível reconciliação”. A imprensa internacional, e alguns venezuelanos, criticam a inacção do governo de Maduro face à crise que se vive, tido como sendo o único “a não perceber a urgência” de fazer algo. A declaração de “estado de emergência” saiu da boca de Maduro, mas apenas face ao golpe que este se diz vítima: a oposição recolheu cerca de dois milhões de assinaturas, num país de 30 milhões, para que se faça um referendo para retirar o presidente do poder antes do final do seu mandato em 2019. Mas a problemática pode ir mais longe, como explica ao HM Eliana Calderón. “Nós venezuelanos é que temos destruído o nosso país, eu incluída que saí de lá, fugi”, começa por dizer, admitindo que se sente culpada mas que pensou primeiro na segurança do filho e na sua própria. “Mas o grande problema é que os venezuelanos sofreram lavagem cerebral, primeiro com o chavismo, depois com o madurismo. Uma lavagem cerebral muito grande”, diz-nos. “É verídico, é incrível como as pessoas são fracas, há cultos de seguidores [dos líderes].” Nem a morte de Chavez há três anos fez terminar essa “lavagem”. O motivo? “Quando se dá comida grátis em vez de se trabalhar, sem ser preciso lutar, os seguidores querem mais, ficam à espera”, indica Calderón. A votação em Maduro é tida como um desses casos, onde comida foi distribuída em troca de votos, ainda que tenha havido manifestações contra o seu governo. Beco com saída? Com nacionalidade portuguesa, Maritza Margarido tem a “sorte” de ter um “plano B que a maioria não tem”, que é mudar-se para Portugal. Ainda assim, mantém-se no país. Tanto Maritza, como Marisol Arroz da Silva, nascida na Venezuela mas a morar em Macau, respondem à pergunta que parece ser óbvia – porque é que quem lá vive não foge – da mesma forma. “Muitos já foram. Eu tenho uma filha de 28 anos que vive no Panamá há um ano, eu ainda estou aqui porque tenho o meu filho de 24 anos. No meu caso já conversei com ele e estamos organizar tudo para sair, mas não é possível explicar o quão difícil é deixar para trás uma vida [inteira], a sua história, a sua casa, as suas memórias, os seus hábitos”, confessa Maritza ao HM. “É uma situação complicada, a riqueza de uma vida e a família está lá”, indica-nos Marisol. (com Sofia Mota)
Filipa Araújo SociedadeAlexis Tam quer grupo de especialistas a apoiar Macau na área da Saúde [dropcap style=’circle’]o[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, quer criar um grupo de especialistas para ajudar e apoiar os Serviços de Saúde (SS), com o apoio da Comissão Nacional de Planeamento Familiar e Saúde. A ideia foi apresentada à própria Ministra da Comissão, Li Bin, durante a estada dos membros do Governo de Macau em Genebra, para a participação na 69ª Assembleia Mundial de Saúde, que teve início na passada segunda-feira. “Assim, caso seja necessário, a Comissão irá deslocar-se a Macau, com uma junta médica especializada, de forma a orientar as operações, consultas técnicas e discussão sobre doenças”, pode ler-se num comunicado do Gabinete do Secretário. O mesmo documento avança ainda que serão organizadas “oportunidades para que os profissionais dos SS possam fazer estágios no interior da China, de forma a aumentar os seus níveis profissionais e técnicos”. Está ainda prevista a realização de um plano de simulacro, entre as entidades, ainda este ano, “assim como outras actividades de cooperação no âmbito da gestão de crises”. Durante o encontro com Ko Wing-man, director dos Serviços para a Alimentação e Saúde de Hong Kong, ambas as partes admitiram a necessidade de “expandir a cooperação”, tanto na formação de profissionais, como na resposta a emergências de saúde pública, transferência de pacientes, gestão hospitalar e doação e transplante de medula óssea. O Governo assinou ainda um memorando de cooperação, pela primeira vez na área da Saúde, com o Ministério da Saúde de Singapura, para reforçar os laços entre as entidades, incluindo “o intercambio académico”. Subordinada ao tema “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, a 69ª Assembleia Mundial da Saúde termina no próximo sábado e conta com a participação de 194 países-membros.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAnimais | Proposta de lei é “aceitável”, diz AAPAM José Tavares desvaloriza as acusações da ANIMA e diz ter ouvido as opiniões e alterado a proposta de Lei de Protecção dos Animais. Associações presentes mostram-se conformadas com uma lei que já vem tarde e que deverá subir a plenário até Julho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o todo eram seis, mas só apareceram cinco. O Governo convidou algumas associações locais ligadas à protecção dos direitos dos animais para as colocar a par das últimas alterações que realizou na proposta de Lei de Protecção dos Animais. Alterações estas com que a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) diz estar de acordo e, por isso, irá atribuir luz verde para a votação na especialidade no hemiciclo, depois do Governo redigir a proposta final. No final do encontro de ontem, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais e Cívicos (IACM), explicou que a reunião serviu para dar a conhecer às associações as últimas alterações à proposta, sendo que, na sua opinião, todos pareceram agradados. Quando questionado sobre a ausência da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, que acusou o grupo de trabalho de não ter ouvido as associações antes de tomar decisões, José Tavares desvalorizou a acusação e diz que o diploma sofreu alterações por causa desses grupos. “Não é verdade, recebi Albano [Martins, presidente da ANIMA], há dois meses. Há muitas coisas que foram alteradas por causa dessa conversa, por exemplo a [proposta] de que a licença [para animais domésticos] seja feita de três em três em anos. Eu aceitei logo”, explicou. “Também aceitei a proposta de Albano [Martins] para haver uma esterilização para podermos diminuir o número de animais que temos em Macau. Que é um número bastante superior ao que podemos ter”, acrescenta. Quase tudo pronto José Tavares indica que as últimas alterações à proposta de lei são uma “achega àquilo que [as associações] queriam”. “Acho que esta versão final é mais ou menos aquilo que [preocupava] as pessoas.” Por outro lado, Antonieta Manhão, da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (AAPAM), caracterizou a proposta final como “aceitável”. “Aceitável para estar lei avançar”, reforçou. A AAPAM, diz, não quer insistir muito com novas alterações para não arrastar um processo que só por si tem sido bastante lento. “Se está na última fase, na última etapa da lei, eu prefiro aceitar a lei para a ter em vigor ainda este ano”, indicou. A responsável acrescentou ainda que a lei não define pontos inaceitáveis, tendo em conta que o Governo alterou as condições de obrigatoriedade de uso de açaime para os cães. Agora, tal como noticiado na semana passada, mesmo os cães com mais de 23 quilos poderão não ter de usar o açaime caso passem numa avaliação conduzida pelo IACM. Durante a reunião este ponto foi bastante discutido, assim como a pena máxima de prisão para quem maltratar animais. As associações voltaram a apelar ao aumento da pena para três anos, algo que o Governo recusou. “Também recebemos queixas de pessoas que não querem animais (…) e que pedem prisão para os donos dos cães que atacarem”, contra argumentou Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão. A deputada afirmou ainda que a votação da lei depende agora da rapidez de trabalho do próprio Governo, sendo que é possível que a mesma suba ao hemiciclo antes ou até Julho. A revisão da mesma não está definida na lei, mas Kwan Tsui Hang garante que foi pedido ao Governo uma revisão nos próximos dois a três anos. Licença por três anos De acordo com a Comissão, a licença para animais domésticos vai passar a estar válida por três anos, algo que tinha sido pedido pela ANIMA anteriormente. Em Macau os donos de cães pagam 940 patacas, no mínimo, para licenciarem os seus animais e têm de se deslocar ao canil anualmente, uma vez que as licenças são apenas válidas de Janeiro a Dezembro. Em Hong Kong, a licença é válida por três anos e o dono paga 80 dólares. Os preços não vão mudar (sendo a primeira licença de 500 patacas), mas agora estas estarão válidas por três anos, o mesmo período em que está também válida a vacina anti-rábica.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAlto de Coloane | Site explica projecto. Terreno vendido em hasta pública A construção no Alto de Coloane que tem gerado polémica é legítima. É o que defende a empresa responsável pelo lote, que criou um site onde apresenta todas as informações sobre o espaço: foi adquirido depois da falência do seu antigo proprietário e “não vai” danificar a montanha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de Hong Kong Win Loyal Development, ligada a Sio Tak Hong, garante que o projecto pensado para a Estrada do Campo, no Alto de Coloane, respeita todas as leis do território. O projecto já está a “sofrer” danos colaterais depois das “acusações e ataques” na praça pública, diz a empresa, que tem o terreno depois de uma venda da Jones Lang LaSalle. Depois das muitas vozes contra o empreendimento de luxo a construir na montanha – por residentes, associações e deputados – por este “colocar” em causa a montanha e o pouco espaço verde de Macau, a Win Loyal Development criou um site onde explica toda a construção. Na página é possível assistir a um vídeo ilustrativo que defende que esta construção não vem trazer nada de grave a Coloane. A empresa de Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo, explica que “devido à polémica instaurada pela sociedade o prédio que inicialmente teria 198 metros de altura terá apenas cem”. O construtor garante ainda que o projecto não vai destruir o “pulmão da cidade” e que a escavação na montanha é apenas uma “gota num oceano”. Em falência A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos agora publicados pela empresa de Hong Kong, criada em 2004, percebe-se que esta concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril do mesmo ano de criação da empresa e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong. A advogada da Jones Lang LaSalle em Macau, na altura, era Ana Fonseca, que explicou ao HM que a empresa apenas serviu de mediadora à venda entre a real proprietária, que terá entrado em falência, e a compradora. A advogada não sabe quem é a sociedade, algo que também não foi possível ao HM apurar. O registo predial do terreno indica que este tem mais de 56 mil metros quadrados. Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explica que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar. A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma Casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques. “As pessoas que continuam a exagerar nas críticas apontaram que existe uma antiga Casamata. O Governo, que não classificou a Casamata agora abandonada, pediu para suspender o projecto e apresentou muito e novos requisitos”, argumenta a empresa. A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares. Agora, no site, critica as opiniões que impedem o desenvolvimento do projecto, acusando-as de serem falácias, tais como as que apontam que o projecto vai destruir a montanha de Coloane. “O projecto na Estrada do Campo já foi aprovado na sua avaliação ambiental, atingindo o equilíbrio de protecção ambiental e desenvolvimento. A parte da montanha que vai ser escavada é apenas uma gota no oceano e não vai destruir o pulmão da cidade”, garante.
Filipa Araújo Manchete SociedadeKá Hó | Construção de lar e hospital junto à leprosaria desagrada a arquitectos Bem entre as casas antigas de Ká Hó está a nascer um lar de idosos e um hospital de convalescença. Arquitectos criticam o projecto porque, dizem, aquela zona não é boa para acolher construções. A solução? Aproveitar as casas o mais rápido possível [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem por ali passa à procura de contacto com a natureza e conhecer um pouco da história de Macau pode esquecer a ideia. Falamos da zona de Ká Hó que acolhe as cinco casas e o centro de actividades da antiga leprosaria. No total são seis edifícios construídos nos anos 30. As paredes gritam os danos trazidos pelo tempo. As casas imploram atenção, mas o silêncio deixou de existir: a paisagem foi ocupada por uma cimenteira que ocupa todo o horizonte e, agora, há máquinas ocupadas com a mais recente obra a nascer no local – um lar de idosos e um hospital de convalescença públicos. Questionada sobre a construção, a Direcção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que ali vai nascer “um complexo de reabilitação e convalescença” composto pelo hospital e um asilo. O lote tem uma área de 5084 metros quadrados e a obra passa pela demolição do lar de idosos de Ká Hó existente e a construção no seu lugar de um complexo de com uma área bruta total de construção de 22.734 metros quadrados. “Este complexo vai dispor de dois pisos em cave, destinando-se um deles a parque de estacionamento que terá uma capacidade para 40 veículos ligeiros e 36 motociclos. Deste modo, o complexo de reabilitação e convalescença divide-se em duas partes, uma será o ‘hospital de convalescença’ e a outra o ‘lar de idosos de Ká Hó’”, pode ainda ler-se nas informações tornadas públicas pelo Governo. O hospital de convalescença fica nos pisos inferiores e inclui um átrio, uma área de enfermaria de isolamento, uma zona logística, uma zona para actividades, uma área de inspecção e tratamento e uma área de administração, entre outras. Quanto ao lar de idosos, este vai ficar nos pisos superiores e incluirá uma zona de alojamento, uma zona de actividades para os doentes, uma área de cuidados de saúde e de tratamento e reabilitação e uma área de apoio, prestando serviços a cerca de 181 idosos. Erros arquitectónicos Apesar da necessidade de ter lares de idosos em Macau, a construção poder ser diferente, como defendem arquitectos contactados pelo HM. É não saber aproveitar o melhor que temos, na opinião do arquitecto Tiago Quadros, quando questionado sobre a obra e o aproveitamento do espaço que acolhe as casas antigas. “De facto, a melhor prática é sempre a da reconversão do património que, por um lado está desqualificado, degradado e sem uso. Esta é a prática mais adequada, sobretudo numa área como a de Coloane, onde interessa preservar e não aumentar o índice de construção”, argumentou. Para o arquitecto, o facto de existirem naquele lugar casas “com qualidade arquitectónica”, sem utilização e sem estarem aproveitadas e o facto “de poderem ser utilizadas para um novo uso”, iria permitir “que o património fosse recuperado, passasse a ter uma função e não existisse uma construção nova”. Esta seria, para Tiago Quadros, a melhor opção que a Administração poderia ter assumido. O cenário actual é “bastante pior”, porque afinal de contas, um património que aguarda “há tanto tempo recuperação” continua por recuperar. Mas não só. “Além disso estamos a aumentar o índice de construção, porque passa a haver mais edifícios construídos naquela zona. É uma opção que não interessa. A construção é já imensa em Macau, em Coloane não interessa construir. O que verdadeiramente interessa é preservar aquele espaço com alguma qualificação ambiental e de espaço público”, finalizou. Saber preservar Sobre as casas sem uso, o Instituto Cultural (IC) é claro: vão ter utilidade, só não se sabe qual. “Actualmente, ainda não há decisão final sobre a utilização futura destes seis edifícios”, esclareceu o organismo em reposta enviada ao HM. Até ao momento, apenas uma casa foi recuperada. A olho nu vê-se que foi apenas pintada, mas continua fechada a cadeado. “O IC tem-se concentrado continuamente na situação destes seis edifícios. Desde 2013 que vem procedendo a um exame e avaliação dos mesmos, elaborando um plano de restauro rigoroso com base em princípios de conservação da sua fachada original e da sua autenticidade. De acordo com a urgência e as condições reais, o IC procedeu, no final do mesmo ano, a obras de restauro num dos edifícios, tendo as mesmas sido concluídas no início de 2014”, confirmou. Em Maio, o Conselho do Património Cultural falava sobre um projecto de recuperação de uma segunda casa, que obteve o acordo do Conselho. “Assim, o IC realizará em breve as obras de restauro de um segundo edifício este ano. No futuro, serão realizados trabalhos de recuperação gradual com base nos princípios da utilização eficiente de recursos”, clarificou, adiantando que o Instituto tem “como objectivo proteger e reparar os mesmos”. Riscos no ar Para Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), aproveitar as casas antigas é algo pouco provável. “São antigas, o tamanho é muito reduzido e o espaço é altamente limitado”, argumentou. Já para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, a opção da construção do centro hospitalar e lar de idosos não é boa, a começar pelas condições ambientais do local. “Aquela é uma zona poluída, está ao pé de uma fábrica de cimento, portanto não é dos melhores sítios [para a construção]. Claro que podem colocar super filtros no edifício, mas aquela é uma zona em si que é poluída”, começou a argumentar. Esta é também a opinião de Lam Iek Chit, que diz que a qualidade do ar na zona deve ser melhorada para garantir a saúde dos idosos. “O que mais me preocupa naquela construção é a qualidade do ar do local. É má em Ká Hó. Aquele ar vai afectar não só o lar de idosos e o hospital, como também já afecta a escola e as habitações em redor”, explicou ao HM. Explorando ainda a questão, Vizeu Pinheiro acredita que se o Governo quer apostar na saúde dos residentes, então uma das hipóteses será afastar a fábrica de cimento ali localizada. “É possível fazê-lo. Basta pagar mais dinheiro a alguém. O fornecimento pode vir através da zona do Cotai”, rematou. Ideia partilhada por Wu Chou Kit, membro do CPU, que acredita que a fábrica poderia passar para a zona E dos novos aterros, ainda que agora não é altura para discutir a construção do lar e do hospital naquele local. Sem futuro Nestas condições, com problemas ambientais e novas construções, aquela zona deixa de poder ser um ponto de turismo verde. “Estamos a estragar as nossas zonas verdes, Coloane está a ser comida por habitação”, aponta Vizeu Pinheiro, adiantando que tudo poderia ser mais cuidado do que está a ser realmente. Com estes exemplos, a grande questão é “qual é o tipo de Macau que queremos para o futuro?”, lança o arquitecto. “Queremos uma floresta de cimento, ou queremos uma zona agradável de residência e turismo com partes verdes? Não podemos ter as duas e a verdade é que estamos a caminhar cada vez mais para a primeira opção”, defendeu.
Filipa Araújo PolíticaAL olha para a qualidade de serviços das telecomunicações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) quer resolver a problemática das telecomunicações. A ideia foi ontem partilhada pela voz de Chan Meng Kam, presidente da Comissão, depois de uma reunião de trabalho com o grupo. “Por unanimidade” os deputados consideram ser um assunto de importância máxima porque “mexe com o quotidiano da vida das pessoas”, até porque para os deputados, a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações não correspondem ao preços praticados, que estão “muito acima dos das regiões vizinhas”, como por exemplo Hong Kong. A falta de qualidade dos serviços põe em causa a imagem que Macau quer criar de si mesmo. “Às vezes cai o sinal e isso afecta a imagem turística de Macau”, apontou Chan Meng Kam. O aumento do lucro da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) foi ainda mencionado, sendo que os deputados consideram que, a crescer anualmente, a operadora poderá baixar os preços. “A CTM tem um lucro anual de 1,1 mil milhões de patacas. O lucro tem aumentado. Porque é que não pode baixar o preço cobrado?”, argumentou. A Comissão quer ainda que o Governo elabore um relatório sobre os activos da concessão da CTM. Com o fim do contrato de exclusividade, estes deverão ser revertidos em bens de utilidade pública. Isto porque a Comissão considera que está na altura de acabar com o monopólio e garantir a concorrência leal entre a CTM e a MTEL, segunda operadora no mercado.
Filipa Araújo BrevesGoverno acusado de “confundir o público” com revisão da Lei Eleitoral O deputado Au Kam San acusou o Governo de não saber ou fingir não saber “quais os principais problemas da Assembleia Legislativa (AL)”. Como base argumentativa, o deputado explica que o Governo introduziu “alterações insignificantes” à revisão da Lei Eleitoral para a AL, descurando-se, disse, das mais importantes. Au Kam San falava na passada sexta-feira, em sessão plenária, afirmando que a população vê o hemiciclo como uma “assembleia do lixo” (“lap sap wui”, em língua chinesa, que se assemelha a Assembleia Legislativa em Chinês, “lap fa wui”). “O maior problema da AL é a falta de assentos directos, não se conseguindo, assim, fazer reflectir a opinião da população. E é por isso que no seio da sociedade somos conhecidos pela má designação de assembleia do lixo”, argumentou perante o plenário. Para o legislador, o aumento dos assentos directos e da aceitabilidade da AL junto do público, “bem como o verdadeiro exercício da função de fiscalização da Assembleia”, são os pontos que fazem sentido rever na actual lei. Para Au Kam San o Governo “não pode fugir à questão do aumento do número de assentos directos”, mas na consulta pública sobre a revisão da lei, esta matéria “foi intencionalmente omitida”. Algo que “demonstra que o Governo não quer qualquer desenvolvimento do sistema político, provocando assim a indignação de todos”, rematou.
Filipa Araújo PolíticaTsui Wai Kwan pede censura a protestos. Ng Kuok Cheong quer transparência Os mais recentes protestos junto à casa de Chui Sai On incomodaram Tsui Wai Kwan. Em sessão plenária, o deputado apelou à censura de manifestações perto da casa do Chefe do Executivo. Por outro lado, Ng Kuok Cheong volta a apontar o dedo ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Tsui Wai Kwan afirmou, em sessão plenária, na passada sexta-feira, que manifestações junto à residência oficial devem ser censuradas. “Não se deve reunir ilegalmente junto da residência oficial do Chefe do Executivo, nem gritar, nem lançar aviões de papel. Os manifestantes não sabem que os seus actos estão a incomodar os habitantes das proximidades e a assustar os idosos e as crianças dessas casas? Será que esses habitantes não têm familiares? As manifestações têm os seus limites e os manifestantes não devem actuar a seu bel-prazer. Este acto dever ser censurado”, afirmou o deputado. Tsui Wai Kwan referia-se à manifestação de há uma semana, que pedia a demissão de Chui Sai On, depois de tornado público o caso de atribuição de 123 milhões de patacas à Universidade de Jinan. Sim ou não? Ainda sobre o caso, o deputado Ng Kuok Cheong exigiu respostas claras e directas ao Governo. Durante a sessão plenária foram várias as perguntas que o deputado apresentou ao hemiciclo, acusando clara “violação ao regime de impedimento” da Fundação Macau (FM), entidade que atribuiu o montante à universidade chinesa e da qual é presidente do Conselho de Curadores o próprio líder do Governo. Chui Sai On é ainda vice-presidente do Conselho Geral da Universidade que recebeu o apoio. “Em todo este processo de concessão de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau, que são também titulares de cargos de entidade que beneficia do financiamento (incluindo o Chefe do Executivo), não pediram escusa. Se isto não é uma violação ao regime de impedimento, então, é claramente conluio e tráfico de influências por parte da FM”, afirmou o deputado. FM negra Para Ng Kuok Cheong a FM “dispõe de recurso avultados” e os titulares dos cargos dos seus órgãos colegiais são, na sua maioria, também membros de outras associações e entidades sem fins lucrativos. “Se o regime de impedimento da FM permite a participação directa daqueles seus membros, desde que não sejam remunerados, no processo de apreciação e concessão de financiamento às associações e entidades a que pertencem, então, a FM concedeu, no passado, financiamentos sob a situação de conluio e tráfico de influências. Sim ou não?”, questionou o deputado. Para o legislador, o Governo tem de “esclarecer o público” sobre o assunto e aperfeiçoar de imediato o regime em causa. Ng Kuok Cheong apontou ainda que os esclarecimentos após a divulgação do caso – do Gabinete do Porta-voz do Governo – só suscitaram “ainda mais dúvidas”. O deputado indica também que, depois deste caso, o Governo deve tirar os devidos ensinamentos. “[O Governo] deve perceber que o sistema da FM não é credível para ser esta a assumir estes financiamentos e entidades fora de Macau, não deve permitir que daqui para diante seja a FM, uma entidade que aprecia e concede financiamento à porta fechada, a tratar deste tipo de apoios e deve criar um regime de fiscalização e apreciação pública dos financiamentos concedidos a entidades fora de Macau (por exemplo, deve tomar a iniciativa de apresentar as propostas de financiamento à AL para apreciação e debate)”, argumentou.
Filipa Araújo PolíticaNegado debate sobre Coloane e custos de obras. Táxis aceites A preservação de Coloane e a transparente adjudicação de obras parecem não interessar aos deputados que votaram contra os pedidos de debate sobre estes assuntos. Os táxis são a personagem principal no único pedido aceite, que segue agora para discussão a pedido de Mak Soi Kun e Zheng Anting [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s pedidos de debates dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, sobre a preservação de Coloane e a adjudicação de obras e serviços, respectivamente, foram chumbados pelo hemiciclo, em sessão plenária, na passada sexta-feira. “Não é oportuno” foi a expressão que mais vezes se ouviu. Durante a apresentação do seu pedido, Ng Kuok Cheong afirmou que, quanto à questão de conluio e corrupção no âmbito da adjudicação de obras, bens e serviços da Administração Pública, deve “com determinação estabelecer mecanismos de fiscalização pública, para que os projectos de adjudicação se sujeitem à apreciação da Assembleia Legislativa”. O debate, apontou, mostra-se importante para o Governo acolher a opinião de todos para melhor saber fazer. Com apenas sete votos a favor, três abstenções e 16 contra, Ng Kuok Cheong viu chumbado o seu pedido. O deputado Ma Chi Seng contra argumentou que o “Governo tem ouvido a opinião de todos” e que, por isso, o debate “não tem fundamento”. Em contrapartida, a deputada Song Pek Kei votou a favor. “A AL tem o dever de fiscalizar a administração do Governo. Por exemplo, nas obras como o metro, o túnel para a Universidade de Macau e até o novo campus demonstra-se o excesso de gastos. Os membros do Governo podem gastar de livre vontade, temos o dever de fiscalizar. Temos de racionalizar o aumento dos gastos. Nesta ocasião acho que através do debate podemos esclarecer também a sociedade”, frisou. Verde, verdinho Também Au Kam San, que apelou a um debate sobre a protecção do ecossistema de Coloane, viu ser-lhe negado o pedido. “Macau deve estimar este ‘pulmão da cidade’, nunca permitindo que, com vista à satisfação de interesses pessoais, se alargue o limite de altura dos edifícios, se destruam as colinas e se danifique a flora”, argumentava, referindo-se à construção de um edifício habitacional de luxo junto ao Alto de Coloane, na Estrada do Campo, que está a ser alvo de investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O deputado nomeado Sio Chi Wai acusou o legislador de não querer discutir a protecção de Coloane, mas sim de um projecto em específico. “Lendo a sua nota justificativa vejo que está à volta do projecto”, atirou. Também Lau Veng Seng, deputado nomeado e empresário na área da construção, admite a “polémica” do assunto. “É difícil encontrar uma resposta (…) mas já foi aberto um processo no CCAC. Não é adequado a realização de um debate”, afirmou o deputado. A concordar esteve também Vong Hin Fai, também ele nomeado, que afirmou que um debate agora poderia interferir com a independência do organismo contra a corrupção. Gabriel Tong, deputado nomeado, caracterizou a solicitação de “muito legítima” mas frisou que claramente o seu “conteúdo é diferente do tema”, sendo que um debate sobre o terreno é o CCAC que o deve fazer. Au Kam San recolheu 12 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. Buzinas ao alto Só os táxis vão continuar a dar que falar. Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting consideram que muito se tem feito e que as mais recentes alterações aplicadas pelo Governo para solucionar o problemas dos táxis, como por exemplo a implementação voluntária de gravações áudio e a introdução de agentes disfarçados passivos, têm gerado alguma polémica. É por isso necessário, defendem, que o hemiciclo se reúna para debater e chegar a “um consenso” sobre o novo regulamento a ser aplicado, por forma “a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos”, salvaguardando os “direitos e interesses legítimos” da sociedade. Com apenas dois votos contra – dos deputados Kou Hoi In e Chui Sai Cheong – o debate será agendado. “Como podemos melhorar a qualidade? Precisamos deste debate que vai contribuir para a futura alteração do regulamento dos táxis”, apontou Sio Chi Wai. “Mesmo depois das acções [aplicadas pelo Governo] continuam a ser recorrentes as queixas. Acho que este debate vem responder à aspiração da sociedade”, apontou Ma Chi Seng. Para Chui Sai Cheong este é um debate desnecessário visto o Governo já estar a preparar a respectiva proposta de lei. “Vamos ter tempo de apresentar as nossas opiniões na apreciação da lei, depois”, rematou, durante a sua declaração de voto.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lei que torna crime público aprovada A tão esperada proposta de Lei de Combate à Violência Doméstica foi aprovada na especialidade. Sem questões profundas e comentários polémicos, o hemiciclo votou e decidiu por unanimidade tornar o crime público. “Tolerância zero” é o objectivo de Alexis Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei de Combate e Prevenção à Violência Doméstica foi finalmente aprovada na especialidade. Depois de dois anos em análise após a aprovação na generalidade, e com muita discórdia entre os envolvidos, o plenário aprovou por unanimidade, na passada sexta-feira, o diploma que torna este tipo de violência crime público. Depois de publicada em Boletim Oficial, algo que deve acontecer nas próximas duas semanas, a lei entrará em vigor 120 dias depois, em Setembro. Durante a discussão no plenário, o deputado Vong Hin Fai foi o legislador mais activo, pedindo vários esclarecimentos sobre termos jurídicos que compõem o articulado da proposta. Alguns deputados voltaram as suas atenções para a questão da prevenção, uma das cinco medidas propostas pela lei, seguindo-se a proteccionista, sancionatória e restaurativa. José Pereira Coutinho foi um desses deputados, que questionou Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sobre a responsabilidade de prevenção na sociedade. Na visão do deputado não faz sentido essa medida ser da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS). Alexis Tam assegurou que nenhum organismo do Governo está a trabalhar sozinho. A ideia foi reafirmada por Vong Yim Mui, presidente do IAS, que esclareceu que o Governo tem realizado um trabalho interdepartamental, envolvendo várias direcções e entidades públicas, estando “tudo a postos” para a entrada em vigor da lei. Quando questionada sobre a formação do pessoal para saber lidar com os casos, Vong Yim Mui garantiu que durante os últimos dois anos os recursos humanos do Governo receberam formações de especialistas de Hong Kong e Taiwan, estando por isso, agora, preparados para lidar com os casos e, acrescentou, dar formação a novo pessoal. “A formação na violência doméstica exige muito profissionalismo. No ano passado procedemos a acções de formação para o nosso pessoal, para serem formadores, nesta vertente, no futuro. Convidámos peritos, professores de Hong Kong e Taiwan, para formar o pessoal. Para serem no futuro professores habilitados para o efeito. (…) Vai ser um trabalho contínuo. [Os casos vão] ser acompanhados por profissionais”, garantiu. Rever para crer Alexis Tam mostrou-se satisfeito com a decisão dos deputados, afirmando que este é o caminho para a “tolerância zero” face aos casos de violência doméstica. O Secretário afirmou acreditar que estes irão diminuir com a entrada em vigor da lei, sendo que é preciso, frisou, educar e formar a sociedade. “A família é o elemento fundamental constitutivo da nossa sociedade e a harmonia familiar é um pressuposto para a harmonia da sociedade. A tolerância zero para com a violência doméstica constitui não só a meta suprema desta lei, como também uma linha mestra da nossa acção governativa”, reagiu o Secretário, após a aprovação. “O Governo está convicto de que com a publicação [da lei] se irá travar ainda mais a ocorrência de casos deste tipo e permitir que, em caso de uma qualquer infeliz ocorrência, se detecte o caso precocemente e se intervenha de forma urgente no sentido de proteger a vítima e, simultaneamente, efectivar a responsabilidade penal do agressor. As medidas permitem ainda dar uma reposta positiva às orientações das Nações Unidas”, rematou. A futura lei, explicou o Governo, vai ser revista dentro de três anos, permitindo à Administração perceber as possíveis falhas a melhorar em 2019.
Filipa Araújo PolíticaAL | Salários em atraso de TNR em destaque Os deputados Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang trouxeram casos de trabalhadores não-residentes (TNR) com salários em atraso para a sessão plenária da Assembleia Legislativa, na passada sexta-feira. “Estes casos demonstram que existem muitas lacunas no mecanismo de importação de trabalhadores, que este carece de uma fiscalização eficaz e que há uma má gestão e dificuldades de imputação de responsabilidades no regime de subempreitada no sector da construção civil”, argumentou Kwan Tsui Hang. A deputada diz que o Governo deveria, através de trabalho de cooperação entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Gabinete para os Recursos Humanos, “efectuar melhor os trabalhos de fiscalização e de controlo, exigindo que o empreiteiro geral e o subempreiteiro cumpram os deveres do empregador nos termos legais”, apontou. Lam Heong Sang reforça a ideia apresentada pela deputada. Casos destes demonstram “bem as falhas que existem na importação e fiscalização de trabalhadores não residentes e a falta de regulação do regime de subempreitada no sector da construção civil”. Os deputados referem-se a casos de TNR que não recebem os salários e que têm dificuldades em ser pagos, uma vez que as empresas principais dos estaleiros contratam outras, os chamados subempreiteiros, e as responsabilidades com os pagamentos são empurradas de uns para os outros.
Filipa Araújo PolíticaSanções no ensino superior só para privadas [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]anções? Só para privadas. Quem o diz é Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar, na especialidade, a proposta de Lei para o Ensino Superior. Quando questionado sobre a aplicação do Regime Sancionatório, definido no artigo 53º do articulado, o deputado diz que as sanções podem ir até um milhão e meio de patacas, mas não são para todos. “As sanções são só para as privadas (…) As públicas não vale a pena porque o dinheiro também é público”, justificou o presidente da Comissão. O que acontecerá é que as instituições de ensino público serão submetidas a um processo disciplinar em caso de violação da lei, sendo que o castigo máximo será “a demissão do reitor”, exemplificou. Define a lei que é o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o responsável pela aplicação das sanções previstas na lei, mas considera a Comissão ser necessário que o Governo “elabore um documento para sabermos em que situações se aplicam estas sanções”. Fim aos erros Durante a reunião de ontem foi ainda discutido o artigo que define o encerramento compulsivo das instituições. Chan Chak Mo cita a lei indicando que serão alvo de encerramento escolas ou cursos que manifestem degradação pedagógica ou de grave violação da lei. “Pode o Chefe do Executivo, por decisão fundamentada, através de ordem executiva, determinar o encerramento compulsivo da instituição ou dos cursos por esta ministrado”, pode ler-se na proposta. Chan Chak Mo explicou aos jornalistas que estas situações são raras, mas em caso de acontecer cabe ao Governo garantir a continuidade dos estudos aos alunos em causa. Os alunos podem ser transferidos para outras instituições de ensino, ou pode ser “contratado alguém para gerir até que os alunos terminem o curso”. Casos os docentes, por alguma razão, desistirem também de leccionar serão substituídos ou os alunos transferidos. Apesar de Chan Chak Mo, no mês passado, ter admitido que a análise desta lei iria arrastar-se até 2017, é possível que aconteça mais cedo. “Segundo este andamento, já estamos no artigo 53, só nos faltam sete artigos. (…) depois o Governo vai-nos entregar uma versão alternativa (…) não sei quando é que vai conseguir entregar o novo texto de trabalho para podermos apreciar”, explicou adiantando que se o texto for elaborado de forma correcta então a Comissão demorará menos tempo na apreciação. No entanto, não é possível saber se este trabalho estará concluído até ao fim desta sessão legislativa.
Filipa Araújo PolíticaLei dos animais | Açaime pode não ser obrigatório A análise à proposta de Lei de Protecção dos Animais está quase terminada, faltando apenas uma reunião com associações. Um ano de prisão é mesmo a pena máxima decidida, bem como o uso de açaime para cães com ou mais 23 quilos, sendo que podem existir excepções [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ada a fazer. Por muitas queixas que o Governo e a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) tenha recebido contra as definições da proposta de Lei de Protecção dos Animais, a Administração vai mesmo avançar. De fora está a obrigatoriedade de aplicar um chip aos gatos e o aumento das penas para todos aqueles que praticarem abusos contra os animais. “A Comissão concorda com as alterações introduzidas”, afirma Kwan Tsui Hang, presidente do grupo que analisa a proposta. O impasse entre três anos – tal como definia a primeira proposta – e um ano de prisão como pena máxima terminou com a escolha da última opção. Mas já uma grande alteração, no polémico uso de açaime nos cães com mais de 23 quilos. Depois de retirar a ideia de tornar o açaime obrigatório, o Governo abre excepções. Com a aprovação da lei, que “em princípio acontecerá a 1 de Setembro”, conforme explica Kwan Tsui Hang, os donos dos cães terão, nos 90 dias seguintes, a oportunidade de requerer junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a dispensa do uso do açaime no seu animal de estimação. “Se o dono achar que o animal é manso pode pedir ao IACM que faça uma avaliação para não usar o açaime”, explicou a presidente. Ao passar nessa avaliação, que implica a verificação da raça, um teste à obediência do animal ao dono e à sua reacção com outras pessoas, o animal ficará certificado como não sendo perigoso. Barato, baratinho Kwan Tsui Hang indicou ainda que a Comissão recebeu várias queixas sobre a necessidade de aplicar a lei de forma correcta, como por exemplo na fiscalização e limpeza do espaço público. Relativamente às queixas sobre os cães que estão nos estaleiros – muitas vezes deixados pelos donos como cães de guarda – a presidente explicou que a esterilização será obrigatória, bem como o uso de trela durante o dia. “Da parte do dia, estes cães têm de ter uma trela (…) e da parte da noite (…) não podem sair dos estaleiros. No caso de violação da lei, os donos dos estaleiros serão sancionados”, explicou. Com a nova lei, diz a presidente, o Governo terá forma para fiscalizar situações dos cães dos estaleiros, dos cães vadios e todas as outras situações. Apesar da esterilização ser obrigatória para os cães que estão nos estaleiros, não o será para os domésticos. Ainda assim, como forma de incentivo à esterilização, o Governo irá baixar os preços do processo. Voz activa O parecer será elaborado depois de uma última reunião, agendada para o próximo dia 24, terça-feira. A Comissão irá receber membros de associações de protecção dos animais e alguns membros do Governo. Ainda assim, Kwan Tsui Hang afasta a hipótese de o Executivo mudar de ideias sobre as alterações agora definidas. Muitas associações defendem que a pena de prisão deve ir até três anos mas o Governo já respondeu que esta moldura penal é a solução mais equilibrada, argumentou a deputada quando questionada sobre a possível abertura tanto do grupo de trabalho, como do Governo aos pedidos das associações.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEducação Sexual | DSEJ diz que cada escola tem de fazer o seu trabalho Sexo. O Governo esclarece que cada escola que tem que se esforçar para passar os conceitos correctos aos alunos. Seguindo as suas próprias filosofias, as escolas não podem ignorar a tendência e os professores têm “de perder a vergonha de falar” sobre o assunto. É o que defende a DSEJ, que diz que a Educação Sexual não será uma disciplina independente [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de algumas escolas criticarem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) – mais precisamente o Centro de Educação Moral – quanto aos materiais escolares “desactualizados” sobre Educação Moral e Cívica, onde se inclui a sexualidade, o mesmo organismo reage: diz que tem os materiais adequados e existem formações para os docentes. Mas, frisa, é preciso que as escolas se dediquem também. “O docente é um profissional, os manuais servem apenas como referência. O docente pode fazer um ajustamento ao que ensina. Este manual não é feito para uma escola, mas sim para todas. Acredito que algumas escolas possam achar que os recursos possam ser desactualizados. Mas é precisamente nestas situações que os docentes têm de fazer um trabalho de ajuste”, reagiu Leong I On, director do Centro, num encontro com o HM espoletado pela reportagem que indicava desagrado na forma como se ensina a matéria às crianças e jovens. O primeiro esclarecimento começa na linha educativa escolhida pelo próprio Governo. Pelas palavras de Leong I On, a tarefa de ir ao encontro de todas as crenças e ideologias seguidas pelas escolas de Macau, não “é fácil”. Por isso, foi preciso que o Governo, depois de alguns estudos, criasse uma linha de sugestão de ensino que “agradasse a todos”. É necessário, aponta o responsável, perceber que existem escolas em Macau de conotação religiosa, outras de valores chineses mais tradicionais e até escolas que seguem as linhas educativas ocidentais. “A Educação Sexual não é muito falada em Macau e é preciso darmos alguma importância para romper com este assunto que ainda é tabu”, começa por explicar o director ao HM, reforçando a ideia de “ponto em comum” entre as escolas. “Como se sabe Macau tem diferentes escolas, de diferentes origens, chinesas, portuguesas, internacionais. Quando fizemos este trabalho tivemos de encontrar um ponto em comum entre todas. Tentámos também encontrar na nossa sociedade os valores de família e do sexo”, acrescentou. Dos números Trabalho que culminou em vários recursos auxiliares, para o ensino infantil, primário, secundário geral e complementar. Feitas as contas, no ano lectivo de 2015/2016, 95% das escolas de ensino infantil receberam os manuais doados pelo Centro, 82% das escolas de ensino primário também. Nos dois tipos de ensino secundário a percentagem de escolas a aceitar este manuais não ultrapassou os 70%. Sobre os cursos de formação para instrutores de Educação Sexual, que se dividem em três níveis – básico, avançado e prático, até 2015 e desde 2013, 630 docentes receberam formação. Até ao ano passado, “mais de 80% das escolas formaram grupos” de trabalho de Educação Moral nas escolas. Quanto ao plano de apoio da DSEJ sobre a Educação Sexual, os números mostram que 60% das escolas participaram nesses trabalhos, contando com a presença de cinco mil participantes, docentes ou não. Posto isto, o director é claro: os manuais disponibilizados e as formações cedidas têm conteúdos sobre a sexualidade, no entanto é preciso “que os professores percam a vergonha de falar de sexo”. “É preciso que os professores estejam preparados. É preciso que eles conheçam valores diferentes sobre sexo, por isso é que também organizamos encontros entre eles e homossexuais, ou pessoas que se dedicam à prostituição, entre outros”, esclarece. Apesar disto, reforça, a abordagem do tema vai depender sempre da ideologia escolhida por cada escola, sendo que não compete ao Governo essa última decisão. Amor destacado Quando questionado sobre a ausência de abordagem de questões práticas, como a aplicação de um preservativo, ou o uso de outro tipos de contraceptivos, Leong I On explica que algumas dessas informações estão nos materiais doados às escolas, mas é preciso perceber que a ideologia em Macau é vocacionada para o “conceito de amor”. Ou seja, são abordados temas como família, harmonia, respeito pelo outro, sentimentos para com outra pessoa. “O que pretendemos é criar noções de valores. Esta também foi a conclusão que chegamos sobre o que pensa a sociedade. Eles querem isto. Volto a salientar, [a linha educativa escolhida permite] que o jovem tome as suas decisões, tem liberdade no que faz. Por isso queremos introduzir valores correctos [morais e cívicos] e eles tomam as suas decisões”, esclareceu. À pergunta sobre se há possibilidade de criar Educação Sexual como uma disciplina independente, Leong I On afasta a hipótese. “Há muita gente que levanta essa questão. Não achamos que exista essa necessidade. Não serão apenas umas aulas que irão ajudar os alunos a ter conhecimentos sobre este tema. O que nós consideramos é que este processo é duradouro e acumulativo, isto é, o aluno aprende através de diferentes formas, pela família, na escola, na sociedade, com todos os programas que o Governo consegue oferecer (grupos de trabalho, actividades de aconselhamento de educação sexual, entre outros)”, argumentou. Caso o Governo optasse por introduzir a disciplina de Educação Sexual nos programas curriculares “estava a limitar as escolas na suas opções de ensino”, dos conteúdos que cada direcção escolhe. Apesar desta liberdade de cada instituição, o director garante que o Governo tem as suas exigências e essas são cumpridas pelas escolas. Depois há outra questão: comparar ensino oriental com ocidental é um erro. “Não posso dizer que um está certo e outro errado. Não, mas são diferentes. São culturas diferentes” e, por isso, os conceitos, métodos e abordagem também são diferentes.
Filipa Araújo Manchete SociedadeCamilo Pessanha | Trasladação de corpo não agrada a família e vozes de Macau A hipótese está em discussão em Portugal: trasladar o corpo de Camilo Pessanha para o Panteão Nacional. A família afasta de imediato a hipótese e há quem sugira que a aposta deve ser na promoção do seu trabalho. Os restos mortais devem ficar onde estão [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Eu sou da cultura oriental, para mim ninguém mexe. É não.” É esta a reacção imediata de Ana Jorge, bisneta do poeta Camilo de Pessanha, quando questionada sobre a possível trasladação do corpo do bisavô para o Panteão Nacional, em Lisboa. Quem discute o assunto é a Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que, esta semana, decidiu adiar o seu parecer final, até conhecer melhor os motivos do pedido. A presidente da Comissão, a socialista Edite Estrela, afirmou que Camilo Pessanha foi “um grande poeta, nomeadamente do simbolismo” e “justifica-se” a trasladação para o Panteão Nacional, mas alertou para a necessidade de se encontrar uma estimativa dos custos, antes do parecer ser entregue à conferência de líderes parlamentares. Já Gabriela Canavilhas, deputada socialista, defendeu que o túmulo do poeta em Macau “é um marco da presença e da memória portuguesas”, acrescentando que “é algo de tangível”. “Não me parece, absolutamente, imprescindível”, rematou. Por cá a família é clara: é um processo que não deve acontecer. “É a minha mãe que tem que dar a palavra, mas conhecendo o seu pensamento não acredito que ela concorde”, explicava ao HM Vítor Jorge, filho de Ana Jorge e tetraneto do poeta. De facto, a mãe não podia estar mais decidida. “Não concordo. Já não concordei em mexerem na campa dele, também não concordo que o tirem daqui”, frisou. Um português no Oriente A comissão parlamentar quer ouvir agora o Instituto Cultural (IC) de Macau e a Academia de Ciência de Lisboa, mas até ontem o organismo de Macau “não recebeu nenhuma informação relevante”, como disse ao HM. Durante a sessão da comissão, Gabriela Canavilhas explicou que em alternativa o Governo de Portugal devia apostar no “aumento da visibilidade [do poeta], mantendo o túmulo nas diferentes rotas e tornar o poeta mais conhecido em Macau”. Ideia que agrada a quem por este lado está. Para Amélia António, presidente da Casa de Portugal, essa devia ser a aposta: divulgar e promover a obra do poeta, seja cá ou lá. Viver e morrer em Macau foi uma escolha de vida de Camilo Pessanha e, por isso, deve ser respeitada. “Por um lado é uma homenagem, mas por outro, Camilo Pessanha adoptou Macau, adoptou a China, fez aqui a sua vida, foi uma escolha sua. Fico muito dividida em relação a essa ideia, embora perceba que isso constituiria indiscutivelmente uma homenagem nacional”, argumentou. Ideia também partilhada por Carlos Ascenso André, director do Centro de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que não duvida que o “poeta quereria ficar em Macau”. “Camilo Pessanha quis ser um português no Oriente. Quis juntar em si essa dupla realidade, que é uma realidade cultural de Macau. Ele é verdadeiramente um símbolo dessa convergência de culturas, porque ele é simultaneamente um oriental e um português”, argumentou o director, frisando que o “respeito pela memória de Camilo Pessanha recomenda que os restos mortais estejam em Macau”. [quote_boc_left]“Não concordo. Já não concordei em mexerem na campa dele, também não concordo que o tirem daqui” – Ana Jorge, bisneta do poeta[/quote_box_left] Recordar é viver Yao Jingming, professor associado do Departamento de Português da Universidade de Macau (UM) que traduziu vários poetas, incluindo Pessanha, é outra voz contra a possibilidade de trasladação. “Acho que não é justificável levar o corpo dele para Portugal”, apontou o também poeta. Camilo Pessanha “pertence a esta terra”. A concordar com a ideia está a directora Departamento de Português da Universidade de São José, Maria Antónia Espadinha, apesar de admitir perceber o pedido de trasladação. “Não tenho nada contra que o poeta vá para o Panteão, mas o que me parece é que viveu tanto tempo aqui, devia estar aqui”, explicou. Em termos simples, para Maria Antónia Espadinha nem sequer “é importante onde o corpo está”, mas sim onde é lembrado. “Compreendia se a família quisesse, mas não é o caso, portanto deixe-se estar onde está”, explicou. A obra, essa, claramente devia ser “mais conhecida” e isso é a única coisa que interessa. “Devemos sim lembrá-lo, a obra e a pessoa”, defende. Apesar das suas excentricidades, diz, há uma tendência actual para conhecer quem foi este poeta. “O que vale é a obra e a pessoa que fez a obra. Onde estão os restos mortais, não interessa”, reforçou, acrescentando que o pensamento português “é bonito”, mas não faz sentido neste caso. Cair no exagero Carlos Ascenso André levanta ainda outra questão, relativa à escolha das personalidades para o Panteão Nacional. “Sou uma daquelas pessoas que entendem que o Panteão Nacional não pode ser, agora, demasiado banalizado. Apesar de todo o respeito que tenho por Camilo Pessanha, no conjunto de todos os poetas portugueses, este poeta não será dos primeiros a justificar ir para o Panteão”, argumentou. Esta decisão teria de ser “muito discutida”, caso contrário Portugal começa a correr o risco de “toda a gente ir parar ao Panteão Nacional”. “Têm de ser grandes símbolos de portugalidade”, apontou, dando como exemplo Amália Rodrigues e Eusébio da Silva Ferreira. “Quantos grandes escritores há, de Língua Portuguesa, que não vão para o Panteão Nacional? Acho que o próprio Camilo Pessanha não o quereria. Acho que Camilo queria ficar ligado para sempre a Macau”, rematou. Trasladação pedida por poetas. AR decide à frente da família A proposta para a trasladação recolhe a assinatura de seis homens das letras. António Feijó, vice-reitor da Universidade de Lisboa, o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, Guilherme de Oliveira Martins, e os escritores António Mega Ferreira, Fernando Cabral Martins, Fernando Luís Sampaio e Gastão Cruz são os nomes que fazem o pedido. “Se não estou em erro essa proposta foi avançada pelo António Mega Ferreira”, começa por explicar ao HM o poeta Gastão Cruz. “Foi pensado que faria mais sentido [Camilo Pessanha] estar aqui, condignamente sepultado do que aí [em Macau], no cemitério, um bocado desligado da cultura portuguesa e da literatura”, explica. [quote_box_right]“Camilo Pessanha quis ser um português no Oriente. Quis juntar em si essa dupla realidade, que é uma realidade cultural de Macau. Ele é verdadeiramente um símbolo dessa convergência de culturas” – Carlos Ascenso André, director do Centro de Língua Portuguesa do IPM[/quote_box_right] Apesar de apoiar o processo, Gastão Cruz admite que o tema é “sempre” discutível. “Haverá sempre argumentos para o manter aí, dada a ligação dele a Macau, mas por outro lado também faz sentido estar em Portugal, como grande figura que era”, continua. Ainda assim, a família tem sempre uma palavra a dizer, mesmo sendo uma família de grau afastado. O poeta acredita que até seria possível discutir o assunto com a bisneta e tetranetos de Pessanha, mas a família seria sempre a última a decidir. O mesmo acontece com a Assembleia da República (AR). Fonte do parlamento indicou ao HM que em última instância é “sempre a AR que decide”, mas que em “tempo algum existiu um caso em que a decisão da AR fosse contra a da família”. “Este seria o primeiro caso”, rematou. O Ministério da Cultura indicou ainda ao HM, através do gabinete de comunicação, que deu um parecer positivo à proposta, sendo que agora tudo depende da comissão parlamentar que a avalia. Este ano assinalou-se o 90º aniversário da morte do autor. Durante o mês de Março, Camilo Pessanha, que viveu em Macau 32 anos, foi recordado através de várias iniciativas, algumas organizadas pelo Festival Literário Rota das Letras, que dedicou parte do evento ao poeta.
Filipa Araújo SociedadeJunho como mês português é “excelente ideia”, diz Alexis Tam [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]É uma excelente ideia.” As palavras são de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que disse ontem aos jornalistas concordar com a ideia de tornar Junho o mês de Portugal na RAEM. Depois de uma reunião com alguns representantes de associações portuguesas e com Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Tam disse apoiar a ideia. “Para mim a ideia para alargar as celebrações do dia de Portugal para um mês inteiro, em Junho, é excelente. Gostei muito desta ideia. Disse ao Cônsul que eu, como governante, e os meus colegas de [outros] serviços [vamos] apoiar esta iniciativa e projecto de celebração do mês de Portugal”, afirmou Alexis Tam. O Secretário acredita que actualmente muitos jovens chineses e turistas, chineses ou não, “não conhecem muito bem a cultura portuguesa”, portanto esta será uma boa oportunidade para “divulgar a herança da cultura de matriz [de Macau]”. A divulgação do que é a cultura portuguesa e mostrar aos turistas esta ligação de Macau com Portugal dever ser prioritária, considera ainda Alexis Tam. Para durar Com 18 eventos agendados para Junho, Vítor Sereno não duvida que este será um mês positivo. “Estou inteiramente convencido que este mês de Portugal será um sucesso”, afirmou, frisando que gostava que “este epíteto Junho, mês seis, mês de Portugal na RAEM, ficasse e perdurasse”. Ideia que não é deitada fora por Alexis Tam que disse considerar que eventos destes deveriam acontecer não só num mês, mas sim durante todo o ano. “Este projecto deverá ser mais alargado no futuro, não apenas num mês, talvez um ano inteiro. Vai ser bom”, afirmou. Com um orçamento de um milhão de patacas, o “Junho, mês de Portugal” começa logo no dia 2 com um concerto da banda portuguesa The Gift, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau.
Filipa Araújo BrevesCheong Sio Kei por mais um ano “Por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções” Cheong Sio Kei vê renovada a sua função de director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. A decisão, publicada em Boletim Oficial, tem efeitos a 29 de Junho do presente ano.
Filipa Araújo BrevesHo Cheong Kei continua no GIT O cargo de coordenador do Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT) continuará a ser ocupado por Ho Cheong Kei, por mais um ano. A extensão do contrato foi ontem publicada em Boletim Oficial, assinada pelo Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e tem início a 1 de Julho.
Filipa Araújo BrevesLou Ieng Ha nomeada juiz presidente A magistrada Lou Ieng Ha, do quadro local do Tribunal Judicial de Base, foi nomeada a título definitivo juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. A nomeação foi oficializada em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, com efeitos a partir de 23 de Maio.
