Andreia Sofia Silva PolíticaSulu Sou quer debater na AL projectos para zona de Nam Van O deputado Sulu Sou apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre a questão da preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van. Sulu Sou apela à aprovação em prol da “realização de um debate totalmente aberto sobre a matéria” Depois da Associação Novo Macau (ANM) ter lançado uma petição online sobre a necessidade de preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van, eis que o deputado Sulu Sou volta à carga com um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o mesmo assunto. “Acredito que a realização de um plenário para um debate totalmente aberto sobre a matéria em causa em um grande e oportuno significado e valor para a resolução desta controvérsia e a consolidação de um consenso”, defendeu. Sulu Sou acredita que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar” e acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de apresentar à pressa e de forma incompleta duas plantas de condições urbanísticas (PCU) para as zonas C e D, onde está prevista a construção de instalações judiciais. “A DSSOPT lançou recentemente, sem divulgar quaisquer informações científicas, como o relatório da avaliação do corredor visual, e de forma apressada, dois projectos de PCU relativos à zona C do lago Nam Van no sentido de aligeirar o limite da altura dos edifícios”, escreveu. Tal suscitou, segundo o deputado ligado à ANM, “a oposição da população e as críticas dos profissionais da área”. “Se os projectos acabarem por ser autorizados, a paisagem entre a Colina da Penha e a ponte antiga vai ser completamente cortada, o que causa danos irreversíveis para a paisagem”, criticou. Uma luta antiga A importância da preservação da paisagem envolvente da Colina da Penha é uma questão antiga, mas para o deputado Sulu Sou tornou-se mais premente com a consulta pública para o Plano Director da RAEM. “Apesar da opinião pública dominante e do compromisso do Governo, surgiram grandes riscos durante a consulta pública sobre o projecto do plano director, realizada recentemente.” Isto porque, para Sulu Sou, “em termos de conservação da paisagem da Colina da Penha só se referem [o Executivo] ao ‘miradouro da Colina da Penha na direcção do Porto Interior’ e a ‘direcção oposta entre a capela da nossa senhora da penha e o lago sai van’”. Desta forma, “ignora-se por completo a salvaguarda da paisagem formada pela Colina da Penha, pela ponte antiga e pela zona B dos novos aterros urbanos”, conclui o deputado.
Andreia Sofia Silva SociedadeBurla com “notas de treino” | Mais de 40 inquéritos no espaço de um mês O Ministério Público (MP) tratou, entre o início de Dezembro e meados de Janeiro deste ano, com 40 inquéritos relativos a burlas relacionadas com “notas de treino”, sendo que em 17 inquéritos “os montantes envolvidos são elevados e os arguidos não são residentes”. Além disso, “em alguns casos os seus co-autores ainda se encontram em fuga”. Em muitos casos, as burlas foram descobertas pelas autoridades “quando alguns dos ofendidos contavam as notas in loco”, embora “os valores transferidos sejam de difícil recuperação”, admite o MP. O valor em causa “varia entre dezenas de milhares e centenas de milhares” de patacas, podendo constituir os crimes de burla, burla de valor elevado e burla de valor consideravelmente elevado, com penas de prisão que podem ir até aos dez anos. Nestes inquéritos, a um total de 18 arguidos foi aplicada pelo Juízo de Instrução Criminal sob a promoção do Delegado do Procurador, a medida de coacção de prisão preventiva, “a fim de assegurar a eficácia do processo e evitar o perigo de fugirem de Macau ou da continuação da prática da actividade criminosa da mesma natureza”, adianta o MP. Neste tipo de burla com “notas de treino”, “os arguidos alegavam que poderiam prestar o serviço de troca de dinheiro e exigiam aos ofendidos a transferência antecipada do montante a ser trocado, através de Internet de telemóvel, para as contas bancárias do Interior da China indicadas pelos arguidos”. Após a transferência, os arguidos “entregavam de imediato aos ofendidos, em maços, as notas tidas como verdadeiras, mas que na realidade apenas eram as da sua superfície, sendo todas as outras falsificadas com a impressão de ‘notas de treino’”, conclui o MP.
Andreia Sofia Silva SociedadeColina da Penha | Emitidas plantas de condições urbanísticas para edifícios judiciais A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) relativas aos projectos de construção de instalações judiciais (tribunais e Ministério Público) na zona do lago Nam Van, nomeadamente na avenida doutor Stanley Ho, Rua do Lago Sai Van e terreno junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. Os referidos projectos têm sido alvo de críticas, nomeadamente por parte da Associação Novo Macau, quanto ao impacto negativo no corredor visual com a Colina da Penha, mas a DSSOPT afirma que a paisagem não será afectada. “O Instituto Cultural (IC) procedeu à análise da paisagem em conformidade com os limites da altura previstos nos respectivos dois projectos, os quais asseguram a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa (o que não significa que se mantenha igual à vista de toda a área do mar actualmente existente), não alterando assim a configuração do espaço urbano global de Macau.” A DSSOPT explica também que “caso a construção seja realizada de acordo com a altura planeada nas PCU, a partir da Colina da Penha ainda se poderá avistar o tabuleiro da Ponte Governador Nobre de Carvalho e a zona marítima”, sendo que “apenas a parte marítima por debaixo dos pilares da ponte é que poderá ficar escondida”. Sem planos para demolir os edifícios do Tribunal Judicial de Base e dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias já construídos, o Governo vem agora propor uma redução de dois terços da altura dos edifícios principais, de 90 para cerca de 30 metros, “havendo também um grande decréscimo relativamente ao índice de utilização do solo, o que reflecte a importância da protecção do centro histórico”. O IC será também ouvido aquando das fases de anteprojecto e projecto de arquitectura.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Governo sem capacidade para apoiar todos os residentes que queiram voltar Depois da chegada de dois voos de Tóquio com um total de 115 residentes a bordo, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, admitiu que o Executivo não tem possibilidade de dar apoio a todos os residentes que estão no estrangeiro e que pretendem voltar ao território. A responsável não soube precisar o número de turistas que Macau vai receber este ano Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esta sexta-feira que não existe possibilidade de prestar apoio a todos os residentes que pretendam voltar ao território e que não o conseguem fazer devido à pandemia da covid-19. “É muito difícil ao Governo, perante a situação actual, fazer com alguma regularidade este tipo de acções para pessoas que viajam para fora”, disse a responsável horas depois da chegada de dois voos a Macau oriundos da Europa, via Tóquio, com residentes. Num dos voos, foi detectado um caso positivo de covid-19. “Não sabemos qual é o plano de voos das companhias aéreas e são decisões comerciais. Se tivéssemos acesso a essas informações o Governo iria preparar [voos] conforme a situação. Se os passageiros vêm de zonas de alto risco o Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança da população local e temos de montar acções de prevenção conforme a situação”, adiantou. Helena de Senna Fernandes afastou, para já, a possibilidade de vir a criar um outro corredor especial com Hong Kong. “Neste momento não vemos essa possibilidade. Não posso dizer que não vai acontecer porque temos de analisar conforme a situação.” Hotéis com ocupação alta A directora da DST não soube precisar o número de turistas que o território poderá receber este ano, mas prevê uma boa taxa de ocupação nos hotéis para o período do Ano Novo Chinês. “Parecem números bastante bons. Claro que não será ao nível dos anos anteriores, mas parecem melhores do que nos últimos meses, não só em termos de turistas, mas também de residentes. Espero que atinja uma taxa de 70 a 80 por cento e que seja semelhante ao período do Natal.” Helena de Senna Fernandes deixou claro que o Governo vai esperar até Março para recuperar as acções de promoção do turismo de Macau no interior da China, estando também “atento à situação das vacinas”. “É precipitado dizer qual será a previsão [do número de turistas] para este ano”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeVoo Tóquio-Macau: Residentes contam como foi Kits com fraldas, que não foram obrigatórias, distanciamento social, organização, método, aparato policial do aeroporto aos hotéis. Três residentes descrevem a sua experiência nos voos Tóquio-Macau, vindo da Europa, de onde saiu mais um caso positivo de covid-19, com ínfima possibilidade de transmissão local Viajaram por questões prementes para Portugal e não faziam ideia de que, quando do regresso, se deparassem com o cancelamento de voos por parte das autoridades de Taiwan. Um total de 115 residentes chegaram na quinta-feira oriundos da Europa, via Tóquio, separados em dois voos. Três deles contaram ao HM a experiência de viajar com todas as regras de segurança, em contraste com o cenário vivido na Europa. “O voo para Amesterdão vinha quase lotado. Felizmente que o voo Amesterdão-Tóquio tinha o distanciamento necessário e quando chegámos a Tóquio já tínhamos pessoal dos Serviços de Saúde a dar-nos apoio”, contou o fotógrafo António Mil-Homens, que viajou no segundo voo, de onde saiu o 47º caso positivo de covid-19 registado em Macau. No entanto, o residente confessa que “o risco e o número de pessoas com contacto próximo foi extremamente reduzido”. “Havia lugares livres entre pessoas e filas vazias entre passageiros. Não se podia ter exigido mais em termos de precauções”, disse. Num voo de cerca de cinco horas, António Mil-Homens acabou por não usar a fralda providenciada pelas autoridades, que não era de uso obrigatório. “Desembarcámos do avião e fomos divididos em quatro grupos, identificados por cores. Fizemos o teste e tínhamos um balcão só para nós para controlo da emigração.” António Mil-Homens destaca o enorme aparato policial aquando do transporte para o hotel onde se encontra a cumprir a quarentena de 21 dias. “A sensação que tenho é que como se gerou um movimento de crítica de que vinham residentes de zonas de alto risco, este aparato exterior serviu para demonstrar à população de que estavam a ser tomadas todas as precauções.” Mais voos precisam-se Jéssica Leão viajou para Portugal a 11 de Dezembro por motivos familiares, e desde o momento em que aterrou em Lisboa tudo mudou. O voo de regresso foi feito de forma tranquila. “Acho que se fez um grande alarido à volta do uso das fraldas, mas não usei porque foi um voo de cinco horas.” O contraste com a insegurança sentida na Europa foi grande. “Mostrámos o teste [à covid-19] no momento do check-in em Lisboa para Amesterdão, mas o voo ia cheio. Não tem comparação possível, os voos que fiz na Europa estavam apinhados.” A residente gostaria que as autoridades organizassem mais acções semelhantes para o regresso de outros portadores de BIR ao território. “Dentro de um certo período de tempo deveria pensar-se nessa hipótese. As medidas aqui são rigorosas para evitar o contágio junto da população, mas é sempre uma decisão do Governo, uma vez que envolve uma grande logística.” Marta Pereira, jornalista, confessa que sentiu medo quando viajou no espaço europeu. “A Europa não está preparada como está a Ásia. Quando fui para Portugal, via Taiwan, e quando cheguei a Paris, deparei-me com um aeroporto completamente cheio sem distanciamento social.” A chegada à RAEM fez-se com ajuda do pessoal da Air Macau “de forma muito ordeira e organizada”, frisou a residente. Código de saúde | Cor amarela permite trabalhar e ir à escola Sobre o período de auto-gestão de sete dias obrigatório para quem tenha feito quarentena e que activa o Código de Saúde amarelo, Leong Iek Hou, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, esclareceu que a sinalética não introduz qualquer impedimento para trabalhar ou ir à escola. As proibições são apenas ao nível da entrada em locais com aglomerações ou contactos com trabalhadores da linha da frente. “Depois da observação médica de 21 dias é necessário fazer auto-gestão de saúde de sete dias. As pessoas podem ir à escola, podem ir trabalhar, mas estão proibidas de ir a locais com grandes concentrações ou de ter contacto, por exemplo, com o pessoal da linha da frente. O período de auto-gestão é uma medida de dupla proteção, até porque essas pessoas já foram testadas”, explicou a médica.
Andreia Sofia Silva EventosFringe | Experiência criativa alia meditação a imagens em movimento Numa experiência que associa ondas cerebrais a imagens, “Focus to – release” incentiva os participantes a meditar, aproveitando esse momento para criar arte. A curadora do projecto, Kathine Cheong, revelou-se satisfeita com a continuidade do Festival Fringe e com a escolha de locais públicos, como mercados e praças, para a apresentação de espectáculos O festival Macau City Fringe traz ao público a experiência criativa “Focus to – release”, de Kathine Cheong e Sueie Che. Em sessões que duram aproximadamente meia hora, a experiência procura associar ondas cerebrais a imagens em movimento, enquanto promove o bem-estar das pessoas. A actividade decorre no Estaleiro Naval nº2, com sessões entre amanhã e segunda-feira. “Os participantes escolhem um aroma e depois meditam com taças tibetanas para entrarem num estado de relaxamento. As suas ondas cerebrais são captadas por um dispositivo e as imagens do aroma vão mudar de acordo com o estado de foco ou libertação”, descreve o programa. Kathine Cheong explicou ao HM que a ideia surgiu no seguimento de um projecto académico de Sueie Che. A designer de media digital no projecto de graduação explorou o uso de ondas cerebrais associado a vídeos de animais, na esperança de captar a atenção das pessoas sobre temas relacionados com a vida. Licenciada em Psicologia, Kathine Cheong considerou interessante associar ondas cerebrais a meios relacionados com a arte. “Apercebi-me que, especialmente durante o período da pandemia, as pessoas não têm nada para fazer, só podem ficar em casa, não podem viajar, e mesmo quando ficam em casa por vezes têm de trabalhar, não se sentem realmente relaxadas”, observou Kathine. Assim, surgiu a ideia, de por um curto período de tempo, incentivar ao relaxamento através de meditação, aproveitando esse momento para criar trabalhos artísticos, com imagens em movimento das suas ondas cerebrais. Durante a experiência, os participantes contam com a presença de uma consultora de saúde e bem-estar que ajuda com a secção de meditação. “Durante a secção de meditação, os participantes usam um detector de ondas cerebrais e sentam-se ou deitam-se no tapete, para relaxarem”, explicou Kathine Cheong. Pela natureza da actividade, o participante acaba por não observar todo o processo. Há dois tipos de bilhetes disponíveis. Por um lado, o de participante, restringido a maiores de 18 anos. Quem quiser apenas observar o processo criativo pode comprar um bilhete diferente, permitido a partir dos 16 anos. No caso de a sessão ser com audiência é admitido um máximo de seis indivíduos no local. O objetivo é usufruírem da atmosfera e da projecção em directo do vídeo das ondas cerebrais dos participantes. Os produtos artísticos resultantes da experiência vão posteriormente ser exibidos numa instalação na Praça Jorge Álvares, de 30 de Janeiro a 28 de Fevereiro. Apostar no local Esta é a primeira série do programa “Focus to” a ser lançada, mas as autoras esperam fazer mais colaborações com o conceito de ondas cerebrais, aliado a espectáculos, dança ou música. O evento conta com o apoio da Art Jam Cultural Association, criada no ano passado por Kathine Cheong. O objectivo do grupo é “ter uma criação de arte interdisciplinar” que junte música, dança ou outras áreas como a psicologia a meios digitais. Se o contexto da pandemia apresenta dificuldades, a curadora entende que também é uma oportunidade para o auto-conhecimento e perceber o que se pretende fazer. “Especialmente em Macau, a fronteira está fechada, não podem entrar artistas estrangeiros, não podemos ver actuações do exterior. (…) Podemos aproveitar esta oportunidade para mostrar mais as nossas competências ou conceitos criativos. Também para outras associações, é uma óptima oportunidade para as pessoas verem os artistas e a arte de Macau”, disse. Kathine Cheong olha também para o Fringe City Festival como uma plataforma para se mostrarem conteúdos em formatos diferentes de outros festivais organizados pelo Instituto Cultural, revelando-se “muito contente” por ter sido novamente organizado este ano. A curadora considera que o cartaz é mais próximo da população de Macau, nomeadamente pela arte ser exibida em frente às pessoas em locais pouco usuais. “Normalmente, quando vemos espectáculos é sempre no teatro ou na ‘black box’, mas de alguma forma neste festival podem ser vistos no mercado, numa praça normal, ou mesmo um flash mob em áreas diferentes em Macau. Acho que é muito importante e um festival muito especial que se deve continuar a organizar”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam qualidade de obras públicas e exigem mudanças Vários deputados criticaram ontem o Governo pela má qualidade das obras públicas visíveis em infra-estruturas com poucos anos de construção. A queda de azulejos nos edifícios de habitação pública do Lago, na Taipa, e Ip Heng, em Seac Pai Van, ocorrida recentemente, deu o mote ao debate, mas a Ella Lei deu outros exemplos. “Este não é um caso isolado. No túnel subaquático da Universidade de Macau, que custou 2 mil milhões de patacas e tem prazo de utilização de 100 anos, nos últimos dois a três anos têm-se registado infiltrações de água e até rebentamento de canalizações”, disse a deputada no período de interpelações antes da ordem do dia. Também o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi mencionado, “onde logo após a entrada em funcionamento houve infiltrações de água”. Ella Lei referiu que “há ainda muito a melhorar em termos de qualidade” das obras públicas. “A necessidade de obras adicionais para rectificação, por causa da má qualidade das obras originais e da inadequação dos desenhos e dos materiais, implica enormes quantias de dinheiro público e a respectiva utilização por parte do público, por isso, são altos os custos sociais daí decorrentes”, adiantou. Mais garantia Também Ho Ion Sang exigiu o aumento do prazo de garantia das obras públicas, que actualmente é de dois anos, enquanto que para obras de impermeabilização é de cinco anos. “Quando o prazo de garantia acaba e os problemas decorrentes da falta de controlo da qualidade continuam, são os pequenos proprietários que, todos os anos, têm de suportar as respectivas despesas de reparação, o que é realmente um incómodo.” Lei Chan U defendeu a criação de um “sistema de gestão de desempenho” e a melhoria do “regime de responsabilização dos dirigentes”, criticando a inacção do Governo. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas limitou-se a responder que a recepção definitiva dos edifícios em causa estava concluída e o Instituto da Habitação absteve-se na votação nas assembleias de condóminos, alegando o respeito pelas opiniões da maioria dos proprietários, por isso, o problema ainda não foi resolvido.” Zheng Anting falou da necessidade de estabelecer um plano que determine que “as obras de reparação devem ser da responsabilidade das autoridades e do empreiteiro”, bem como “elaborar medidas abrangentes e eficazes para fiscalizar as obras”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDireitos laborais | Deputados rejeitam recurso apresentado por Sulu Sou O hemiciclo rejeitou ontem, por uma larga maioria, o recurso apresentado por Sulu Sou contra a rejeição, por parte da Mesa da Assembleia Legislativa (AL), do projecto de lei das “Garantias da participação dos trabalhadores em associações laborais” apresentado a 14 de Agosto. A proposta visava “conceder algumas garantias às associações e aos seus membros, evitando que sejam discriminados ou mesmo reprimidos pelos empregadores por exercerem tais direitos”, numa altura em que ainda não vigora a lei sindical em Macau. Ontem, Sulu Sou defendeu que o seu diploma “não tem nenhuma influência ou consequência em relação à proposta do Governo”, mas a Mesa da AL não teve o mesmo entendimento. “[A Mesa] entendeu que o projecto de lei em causa envolve a iniciativa do Governo. Apesar de dizer que o projecto visa apenas pormenorizar [o que já está na lei], se for aprovado serão produzidos efeitos vinculativos, com impacto nas leis existentes”, disse a deputada Chan Hong, primeira secretária da Mesa. Chan Hong acrescentou também que “não se verifica um vazio político nesta matéria”, pois “a actual legislação laboral protege todos os trabalhadores dos seus direitos sendo aplicado um regime uniforme sobre o despedimento”. A aprovação do projecto de lei de Sulu Sou iria “alterar obviamente a política de despedimento uniforme [em vigor]”, disse a deputada, lembrando que “a decisão foi tomada com fundamentos e razões suficientes não se verificando a aplicação errada de normas legais”. O deputado Ma Chi Seng, que votou contra, referiu que “já existe a lei das relações do trabalho onde se prevê indemnizações e garantias para os trabalhadores”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Mak Soi Kun defende melhoria no sistema de canalizações Mak Soi Kun defendeu na Assembleia Legislativa a necessidade de melhorar o sistema de canalizações em edifícios residenciais para evitar a propagação do novo coronavírus. O deputado citou meios de comunicação social de Hong Kong, que noticiaram casos de infecção num edifício residencial, gerando a suspeita de que “o vírus tenha sido transmitido verticalmente através das canalizações do edifício”. Houve, também, “um caso de evacuação de emergência devido às fissuras nas condutas de um edifício”, apontou. Mak Soi Kun referiu que, aquando da SARS, em 2003, “os especialistas concluíram que o vírus se propagava através dos esgotos e que uma nova epidemia poderia repetir-se”. O deputado frisou que, em Macau, “o novo coronavírus nunca foi transmitido pelos tubos e canos dos edifícios”, mas alerta para a necessidade de mudanças. “Há que ter sentido de risco porque, segundo especialistas, académicos e operadores do sector da construção civil, o referido caos nas canalizações de esgotos também existe em Macau. Durante a manutenção e reparação dos edifícios, verificou-se que, por várias razões, os tubos e as condutas de algumas fracções divergiam do projecto inicial ou não correspondiam aos critérios de segurança, havendo até indícios de alteração.” Mak Soi Kun diz ter recebido pedidos de profissionais do sector para questionar se o Executivo “tem sentido de risco e se deve adoptar, o quanto antes, medidas para fiscalizar e resolver a situação caótica em diferentes edifícios devido à alteração do sistema de canalização e de esgotos, para a erradicação completa da ameaça e do risco de transmissão do vírus através das canalizações dos edifícios”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTNR | Coutinho pede intervenção de Ho Iat Seng no caso de despedimentos O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem, na Assembleia Legislativa, a intervenção do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no caso dos despedimentos de trabalhadores não residentes (TNR) das concessionárias de jogo. “Chegou a altura de o Chefe do Executivo intervir face às recentes mexidas na cúpula da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com as novas nomeações dos cargos de director e subdirector.” Coutinho fala na existência de “conluio” e de “abusos praticados por algumas das concessionárias do jogo que foram sobejamente denunciados” na Assembleia Legislativa e nos meios de comunicação social, mas que “as autoridades competentes, por teimosia, não intervêm e nem sequer têm interesse de saber”. Pereira Coutinho destaca o facto de “muitos dos despedidos serem TNR de países asiáticos que deambulam pelas ruas da cidade, pedindo dinheiro para comida ou apoios às associações locais”. Para Pereira Coutinho, há “pressões” para que os trabalhadores se despeçam, apontando o dedo às mudanças na lei de contratação de TNR, que criaram “confusão social”. “Os resultados estão à vista e quem paga a factura são os TNR impossibilitados de arranjar emprego e os empregadores que não podem empregar estes trabalhadores”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaViva Macau | Deputados chumbam audição a ex-governantes O hemiciclo não quer ouvir Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, sobre a concessão de 212 milhões de patacas à falida companhia aérea Viva Macau. O pedido foi feito pelos deputados Pereira Coutinho e Sulu Sou, com o último a lamentar o facto de o mecanismo de audição nunca ter sido usado Os deputados chumbaram o pedido de audição apresentado pelos deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas à falida companhia aérea Viva Macau. A proposta visava auscultar ex-governantes envolvidos no processo, tal como Francis Tam, que foi secretário para a Economia e Finanças, e Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo. Sulu Sou considerou que o relatório apresentado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que ilibou o então conselho de administração da Viva Macau da prática de crimes, ficou incompleto. “Alguns factos não são suficientes. A investigação do CCAC não é completa porque não ouviu o então Chefe do Executivo e secretário, e se ouviu isso não consta no relatório. Se não foram ouvidos, a AL deve fazer esse trabalho.” Sulu Sou lamentou também que em Macau nunca tenha sido utilizado o mecanismo de audição. “Essa ferramenta está enferrujada porque nunca foi utilizada. Em Hong Kong foi utilizada quatro vezes para questões importantes, como o tratamento da SARS. Os governantes têm sorte porque em Macau nunca foi activado o mecanismo de audição”, frisou o deputado. Também Pereira Coutinho disse que o processo pedido “tem como finalidade principal inteirarmo-nos da verdade do que aconteceu”, porque está em causa “um montante avultado do erário público”. Já está bom Quem votou contra considerou que o CCAC já fez o seu trabalho e que não compete à AL investigar mais o assunto, que também já foi analisado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas da AL. “A AL e o CCAC são órgãos distintos. O CCAC é um órgão independente e já procedeu à investigação, divulgando o relatório onde disse ter verificado um grande número de documentos e falado com muitas pessoas”, disse Chan Wa Keong. O deputado adiantou, citando o relatório do CCAC, que tanto Edmund Ho como Francis Tam “actuaram de forma imparcial” na concessão dos empréstimos, “pelo que devem ser respeitados os trabalhos do CCAC”. Também Vong Hin Fai votou contra por considerar que a proposta de audição “tem vícios a nível técnico”. A deputada Agnes Lam votou desfavoravelmente por considerar que uma audição não iria resolver a questão essencial, que é a recuperação das 212 milhões de patacas concedidas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização à Viva Macau. “Mesmo com a audição não conseguimos resolver o caso e, por causa disso, votei contra”, rematou. Além de Sulu Sou e Coutinho, a proposta contou com os votos favoráveis de Ng Kok Cheong e Au Kam Sam.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições presidenciais | Pandemia coloca entraves ao voto no estrangeiro Nestas eleições para as presidenciais portuguesas aumentaram as mesas de voto no estrangeiro, mas em diferentes partes do mundo há quem enfrente dificuldades – burocráticas, geográficas e de prevenção – que comprometem o exercício do direito. O HM ouviu portugueses no estrangeiro, nenhum irá votar, mas, quase todos, concordam que o voto por correspondência devia ser uma opção Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e estão recenseados no local onde vivem podem exercer o seu direito de voto na eleição para a Presidência da República amanhã e domingo. Em Macau, os eleitores podem votar nas instalações do Consulado Geral de Portugal, entre as 8h e as 19h. Este ano, a eleição no estrangeiro conta com cerca de 170 mesas de voto em 150 serviços consulares, um aumento de quase 30 por cento comparativamente ao número de mesas de voto em 2016, comunicaram os dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Em contexto de pandemia, a Comissão Nacional de Eleições lançou uma campanha de esclarecimento cívico baseado na mensagem “votar é seguro”, que inclui recomendações para desinfetar as mãos, respeitar o distanciamento e usar sempre máscara. Mas, apesar dos esforços desenvolvidos, há eleitores no estrangeiro que continuam a enfrentar entraves a colocarem o voto na urna. Os portugueses que residem em Hong Kong ficam impedidos de votar por causa das restrições fronteiriças, a menos que se sujeitassem às quarentenas exigidas para a viagem em cada um dos sentidos. “Em Hong Kong não haverá mesas de voto. Infelizmente, os portugueses residentes em Hong Kong não terão hipótese de votar para as presidenciais, uma vez que o voto é apenas presencial”, explicou anteriormente o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Ao contrário das eleições legislativas, nas presidenciais o voto tem de ser presencial, ficando excluída a via postal. O Consulado explicou ao HM que até hoje a questão do voto por correspondência para as presidenciais não foi objecto de legislação na Assembleia da República. Os eleitores que residem actualmente em Hong Kong correspondem a cerca de 10 por cento do total de eleitores dos cadernos eleitorais de Macau, dos quais fazem parte mais de 70 mil cidadãos. Mas apesar da sua representatividade, não se espera uma menor afluência às urnas. “Os eleitores de Hong Kong não serão muitos e, no passado, nunca votaram em grande número aqui em Macau. Logo, julgamos que a afluência total não será muito afectada”, respondeu o Consulado. Conta-quilómetros O universo de dificuldades extravasa as restrições fronteiriças. No caso de Bruno Madeira, é “principalmente por uma questão logística” que não vai votar. O português vive há seis anos em Turku, na Finlândia, a cerca de 170 quilómetros da capital do país. Entre um Inverno rigoroso, seria necessário percorrer mais de 300 quilómetros num só dia para votar. Mas a pandemia também não incentiva a deslocações. “A situação na Finlândia não é grave como em muitos sítios, como em muitos países, mas a nível pessoal tento não usar transportes públicos, não me deslocar se não [for] absolutamente necessário”, descreveu ao HM. Outro elemento que teve em conta foi a existência de um cenário eleitoral em que “todos sabemos quem irá ganhar”. Recorde-se que várias sondagens têm apontado o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como vencedor das eleições. Apesar de não ser o candidato das suas cores políticas, Bruno Madeira considera que Marcelo “tem feito um bom trabalho” e é uma “boa figura política”, descrevendo-o como “um tipo fixe”. “Desse ponto de vista, a necessidade de votar, de mudar quem se senta naquela cadeira, também não vejo como essencial neste momento”, declarou. O cidadão português não recebeu recomendações da embaixada sobre as eleições, apesar de, até há alguns meses, existir bastante comunicação, por exemplo sobre a deslocação da equipa de voleibol feminino júnior à Finlândia para disputar um torneio. “Sobre as votações presidenciais do nosso país, paradoxalmente, não recebi nenhum email, absolutamente nada”, notou. No entender de Bruno Madeira, em contexto de pandemia as pessoas evitam deslocar-se e a situação poderia ter sido “um bocado mais prática, mais directa a nível de decisão política” caso fosse permitido votar por correspondência ou online, nomeadamente para quem reside mais longe das mesas de voto. “Esta escolha de votar presencialmente, hoje em dia, não é muito positiva”, rematou. A geografia também coloca desafios a Catarina Dias, que vive em Milão. “Infelizmente, se não houver alteração do preço dos comboios, não vou votar. Num ano economicamente difícil não posso suportar o custo da viagem de ida e volta a Roma de comboio e, devido ao covid, não posso colocar a opção de ir de carro com outras pessoas e dividir a viagem”, observou a fisioterapeuta. A página electrónica da Embaixada de Portugal em Itália explica que está proibida a circulação entre todas as regiões italianas, com algumas exceções, nomeadamente por motivos de trabalho. Dadas as restrições de circulação em vigor no país, os eleitores que pretendam deslocar-se à Embaixada deverão ter consigo uma declaração preenchida e assinada para apresentar às autoridades, apontando a necessidade de participar nas eleições. Catarina Dias reflecte que o voto presencial se torna “bastante complicado” numa altura marcada por restrições de movimentos e em que “mais do que nunca” há quem não consiga suportar os custos de uma viagem longa. “Sem dúvida alguma que optaria por votar por correspondência se existisse essa opção”, respondeu. Saúde em primeiro Com uma situação em Estocolmo, que descreve como sendo “muito complicada”, Sílvia Sardeira vai optar pela prevenção. “Não queremos correr riscos. Temos uma bebé em casa e não queremos ficar doentes”, explicou. A produtora de eventos culturais vive há dez anos na capital sueca e, actualmente, evita andar de transportes públicos por causa da pandemia. Uma ida à embaixada implicaria deslocar-se ao centro da cidade, “exactamente onde há mais pessoas e todas as linhas de transportes se cruzam”. Um percurso que não é isento de riscos. “Teria de ir de metro, vivemos na última estação de uma das linhas, portanto seria bastante tempo, mais de 40 minutos no metro, e trocar de linha, trocar de metro. É complicado”, descreveu. Percurso burocrático Nem todos os emigrantes actualizam o cartão de cidadão a saída do país ou mesmo mudanças de residência efectuadas já no exterior, mantendo no documento de identificação outras moradas. Maria Inês Carreira indicou ao HM que não existem restrições no Brasil, onde vive, e poderia votar. Mas a burocracia atravessou-se no caminho das eleições. “Sou residente no Brasil já há alguns anos, só que nunca mudei o meu endereço no cartão de cidadão. Tentei mudar agora quando estive em Portugal no Verão, mas não consegui justamente por causa das restrições do covid-19”, esclareceu. A sua morada fiscal continua a ser a casa dos pais, pelo que é considerada eleitora do outro lado do Atlântico. Na Europa acontecem casos semelhanças. Andreia Baldé não está registada no Consulado português em Londres, já que trata dos assuntos burocráticos em Portugal, apontando dificuldades de aceder à representação diplomática na cidade britânica, bem como “falta de organização e informação”. Não vai votar, mas revela que se o fizesse a cruz seria em frente ao nome de Marcelo Rebelo de Sousa. “É o único que pode dar a Portugal o que [o país] precisa neste momento. Um presidente que transmite confiança e é um presidente do povo”, disse, elogiando o trabalho do chefe de Estado nos últimos cinco anos. Também no Reino Unido, João Vilas-Boas apontou como entraves à votação o facto de ter mudado de casa e o consulado requerer a actualização do cartão de cidadão, aliado à necessidade de voto presencial. “Não me parece de todo lógico num ano de pandemia”, lançou. O português não acredita que o Estado português adopte mudanças para simplificar e desburocratizar os procedimentos depois da situação que se vive. “Acho que a opção de voto postal deveria estar sempre disponível, em particular para as comunidades residentes no estrangeiro”, defendeu. “Os consulados portugueses são muito ineficientes, onde tudo é moroso e burocrático, em particular o de Londres. Não faz sentido que para algo tão simples como mudar de casa implique a perda de contacto com o consulado, e com isso o direito ao voto”, acrescentou João Vilas-Boas. Estrangeiro | “Aumento significativo” na votação antecipada Dados preliminares mostram que a votação antecipada para a eleição do Presidente da República contou com a participação de cerca de 5.400 cidadão. A informação foi avançada num comunicado conjunto dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. A votação decorreu entre os dias 12 e 14 de Janeiro, em 115 postos da rede consular portuguesa distribuídos por 73 países. Mais de 400 votos corresponderam a forças militares e de segurança destacadas pelo mundo, incluindo no Afeganistão. Em Macau votaram antecipadamente 24 cidadãos. “Assinala-se um aumento significativo do número de cidadãos que exerceram o voto antecipado no estrangeiro, comparativamente com os dados verificados nos últimos actos eleitorais, designadamente para o Parlamento Europeu (844) e Assembleia da República (4413), ambos em 2019”, diz a nota. Recorde-se que o voto antecipado no estrangeiro se destinava aos cidadãos recenseados em território nacional mas temporariamente deslocados no estrangeiro, por exemplo, enquanto estudantes ou docentes em instituições de ensino superior. Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recordou que quem se inscreveu para o voto antecipado e não exerceu esse direito de voto pode fazê-lo este fim de semana, sem precisar de apresentar justificações.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação para idosos | Governo promete rendas abaixo do mercado Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, que as rendas cobradas nos edifícios residenciais para idosos serão abaixo dos valores praticados no mercado. “A renda das fracções dos edifícios residenciais para idosos será ligeiramente inferior ao preço do mercado, para que os idosos possam suportar as despesas.” Além disso, o Governo promete dar prioridade aos idosos que sejam proprietários das suas habitações ou que residam em edifícios antigos e que tenham “capacidade para se cuidarem”. Estes “podem viver nos edifícios residenciais por arrendamento e colocar as suas fracções no mercado de arrendamento”, adiantou Hon Wai. O IAS adiantou ainda que o projecto de construção dos edifícios residenciais para idosos, no lote P da Areia Preta, poderá estar concluído no prazo de três anos e meio, proporcionando 1800 apartamentos de tipologia T0. “Vão ser criadas condições de acessibilidade, integrada tecnologia destinada à terceira idade, possibilitar acomodação autossuficiente. Será também construído um centro de dia para seniores e serviços de apoio e de cuidados domiciliários”, adiantou Hon Wai na resposta à deputada.
Andreia Sofia Silva SociedadePlano Director | Rui Leão lamenta ausência de relação com dados estatísticos Rui Leão critica a ausência de dados estatísticos no Plano Director, actualmente em consulta pública. O arquitecto considera que a falha pode afectar a política de diversificação económica e aponta também o dedo ao plano de transportes. O Plano Director voltou a ser discutido ontem num debate promovido pela Câmara de Comércio Britânica em Macau Sem dados estatísticos ou relação com as políticas urbanísticas para o território, o Plano Director não terá o efeito desejado. Esta foi uma das ideias apresentadas pelo arquitecto Rui Leão num debate promovido ontem pela Câmara de Comércio Britânica em Macau sobre a política urbanística de fundo, que se encontra actualmente em consulta pública. Ao HM, o arquitecto disse que está “preocupado com a ausência quase total de dados estatísticos” no Plano Director. “Se não existem é preocupante, se existem e não foram partilhados na consulta pública é menos grave. Mas isso faz com que as opiniões emitidas pela sociedade civil não vão muito longe.” Rui Leão destaca o facto de o plano prever o aumento da população para 850 mil pessoas sem definir se se trata de mão-de-obra importada ou residentes. “Há um aumento da população de forma artificial, essa importação de mão-de-obra é destinada a quê? Interessa perceber como é que o plano director pensa na questão da diversificação da economia ou no aumento da monofuncionalidade do jogo.” Para o arquitecto, o plano director deve “fazer essa reflexão, sobre a forma como a cidade se vai organizar para dar resposta a essa diversificação”. Se não o faz, “é mais uma oportunidade perdida para tentarmos criar uma sociedade e economia mais eficientes”. Pensar só a cinco anos Rui Leão abordou também a necessidade de o Plano Director apresentar uma estratégia para os próximos 20 anos para a rede de transportes, o que não acontece na proposta, em especial para o Metro Ligeiro. “O plano apresentado é muito insuficiente e só faz sentido como uma solidificação da linha que já existe.” Para o arquitecto, o Plano Director não pode ser apenas “uma quantificação de terrenos e transportes”. “Transportes para quem? Não sabemos quem são as 850 mil pessoas. Onde fazem falta os transportes, quais são as redes? Isso deveria estar definido como estratégia, inserido no plano, e eu não vi isso.” O arquitecto lembra que “não se pode esperar que a primeira fase de uma rede de metro dê respostas à cidade”. “Este projecto tem uma ligação importante nas Portas do Cerco e na ponte para Hong Kong, uma passagem forte pela zona norte, liga à Taipa e cria uma infra-estrutura muito antecipada para as zonas de aterro, o que também é uma estratégia muito interessante. Só que é uma estratégia com cinco anos de visão”, frisou. O debate contou ainda com a presença de Christine Choi, presidente da Associação de Arquitectos de Macau, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. A moderação coube ao jornalista José Carlos Matias.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteExposição | Instituto Cultural quer trazer a Macau trabalhos de Siza Vieira O Museu de Arte de Macau poderá receber a exposição “In/Disciplina”, com obras dos arquitectos Álvaro Siza Vieira e Carlos Castanheira. O Instituto Cultural contactou a Fundação de Serralves para tornar a mostra uma realidade, mas a pandemia remeteu o processo de volta à estaca zero O Instituto Cultural (IC) pretende trazer para Macau a exposição “In/Disciplina”, que faz a retrospectiva das obras de arquitectura de Álvaro Siza Vieira, vencedor de um prémio Pritzker, e Carlos Castanheira. A exposição esteve patente na Fundação de Serralves, no Porto, entre 19 de Setembro de 2019 e 5 de Janeiro de 2020. A confirmação foi dada ao HM pelo IC. “O Museu de Arte de Macau (MAM) pretende, no que se refere à exposição ‘Álvaro Siza – In/Disciplina’, exibir, de forma sistemática, as obras arquitectónicas de destaque projectadas por Álvaro Siza em todo o mundo e pretende acrescentar ainda os seus projectos de arquitectura no Interior da China, em Macau e noutras cidades asiáticas.” Foi, neste contexto, solicitado “ao curador da exposição uma nova escolha de obras”, mas a pandemia veio adiar os planos, não existindo, para já, um calendário concreto. “Devido à situação pandémica, o conteúdo, a dimensão, a duração, e os pormenores dos preparativos da exposição, entre outros, estão sujeitos a uma nova avaliação após discussão com os co-organizadores, pelo que não há mais informações a disponibilizar de momento.” Do lado da Fundação de Serralves, também existe vontade de colaboração. “Existe todo o interesse na realização da exposição In/Disciplina no MAM, tendo já sido tomadas as providências necessárias para que tal seja possível. A crise sanitária obrigou à reavaliação de alguns aspectos relativos à exposição, nomeadamente as datas de exibição, algo que está a ser analisado pelo IC do Governo da RAEM e por Serralves.” Mudança de cadeiras O projecto de expor as obras de Siza Vieira em Macau foi tornado público por Carlos Castanheira numa entrevista ao HM. Confrontado com a resposta do IC, o arquitecto, que assina há muitos anos projectos com Siza Vieira, sobretudo na Ásia, disse estar afastado deste projecto, pelo menos para já. “Não sei que contactos Serralves tem mantido com o IC, e vice-versa. Esta situação da pandemia tem-nos limitado muito. Não tenho tido contactos com ninguém de Macau, não tem havido razão”, frisou. Carlos Castanheira recorda que o projecto começou a ser desenvolvido quando Alexis Tam era ainda secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, não afastando a hipótese das alterações se ficarem a dever à mudança de Executivo. “Perdeu-se muito trabalho feito, mas, pelo que sei, os serviços são os mesmos, assim como a maioria das pessoas. Só nos resta aguardar e ver se esta pandemia nos larga para que a exposição, com um ou outro formato, avance e seja uma realidade”, rematou o arquitecto.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Ex-funcionário público perde retroactivos após reforma Um antigo coordenador do Centro de Promoção e Informação Turístico de Macau em Portugal (CPITMP), ligado à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em Lisboa, viu rejeitado um recurso que apresentou ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o pedido de abonos e subsídios com retroactivos após a reforma. O pedido foi rejeitado pelo Governo em 2018, mas o homem recorreu da decisão para o TSI, entendendo estar em causa “a violação da lei e a falta de audiência dos interessados”. O tribunal deu meia razão ao recorrente, mas entendeu que, segundo a lei, não tem direito a receber os retroactivos. O acórdão refere que o despacho do Executivo está “inquinado dos vícios de forma e de violação de lei”, mas o pedido do ex-funcionário “nunca poderia ser deferido nos termos da lei”, uma vez que o regime do pessoal das delegações contém “normas especiais” que “só se aplicam ao pessoal que presta serviço nas delegações da RAEM”. Entendeu o TSI que, no caso do CPITMP, “embora funcionando nas instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Portugal, não é, ele próprio, uma Delegação da RAEM, mas apenas uma pequena equipa de projecto que tem objectivos muito limitados e específicos, razão pela qual ao pessoal que presta serviço no CPITMP, não é aplicável o Regime do Pessoal das Delegações.” O recorrente entrou para a função pública em 1982 e exerceu o cargo de técnico superior no escritório de representação da DST em Lisboa. Em 2005 foi criado o CPITMP, do qual o recorrente foi coordenador até se aposentar, em 2018.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMP | Explicador arguido por nove crimes de abuso sexual de crianças O Ministério Público (MP) deduziu a acusação contra um explicador de um centro de explicações pela prática de nove crimes de abuso sexual de crianças, tendo sido aplicadas ao arguido as medidas de coacção de prestação de caução, apresentação periódica às autoridades e proibição de ausência do território. O MP esclarece ainda que, “a prática de importunação sexual ou acto exibicionista de carácter sexual contra menor de 14 anos pode constituir o crime de abuso sexual de crianças”. Nesse sentido, “não obstante a falta de apresentação de queixa, o respectivo processo, por razões excepcionais relativas à protecção de interesses do ofendido, pode começar legalmente por iniciativa do MP, no sentido de se efectivar a responsabilidade penal do agente do crime”. O inquérito relativo ao processo de investigação já foi remetido para o Tribunal Judicial de Base para a marcação do julgamento. O caso foi descoberto em Outubro do ano passado, quando “umas menores, com idade inferior a 14 anos, tinham sido ofendidas sexualmente por um explicador de um centro de explicações”. A investigação concluiu que o arguido “se aproveitou, por várias vezes, na orientação do estudo a alunos no centro de explicações, para as acariciar ou tocar intencionalmente nas partes corporais íntimas de várias alunas menores, actos que o arguido continuou a praticar não obstante as menores terem evitado ou recusado expressamente”. Foram as menores que apresentaram queixa ao responsável do centro de explicações. O arguido pode incorrer numa pena de prisão de até três anos por cada crime cometido”, aponta o MP.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEUA | Biden toma hoje posse como Presidente, com a cidade de Washington sitiada Joe Biden toma hoje posse como Presidente dos Estados Unidos da América num dos momentos mais conturbados da história moderna do país. Além da pandemia, a cidade de Washington encontra-se vigiada por 25 mil tropas da Guarda Nacional devido ao risco elevado de motins nas ruas. Joe Biden já tem um plano para reverter uma série de políticas de Trump em áreas como a imigração e combate à covid-19 Com agências É num cenário de quase guerra civil que Joe Biden toma hoje posse como Presidente dos EUA. Depois do assalto ao Capitólio por apoiantes de Donald Trump, a 6 de Janeiro, dia em que foi confirmada a vitória de Biden, a cidade de Washington tem estado barricada nos últimos dias. Cerca de 25 mil homens da Guarda Nacional, o exército de reserva norte-americano, foram destacados para travar potenciais protestos ou motins na cerimónia de tomada de posse de Biden e Kamala Harris, vice-presidente. Diante da colina do Capitólio haverá uma “zona vermelha” protegida pelos guardas, enquanto que o parque do “National Mall”, onde centenas de milhares de norte-americanos se deslocam habitualmente de quatro em quatro anos para assistir à cerimónia de tomada de posse, está encerrado e fechado a cadeado. Pelo menos dois civis foram detidos nos últimos dias em redor desta “zona vermelha”. Hoje dezenas de estações de metro estarão fechadas ao público, e foram alterados voos e viagens de autocarro para Washington, além de canceladas reservas no website Airbnb. A Reuters falou com a norte-americana Dana O’Conner, que descreveu a capital do país como “uma cidade fantasma, mas com militares”. Nos anos anteriores, as cerimónias de tomada de posse reuniam sempre milhares de pessoas, mas este ano o cenário é bem diferente. “Não queremos ver grades. Sem dúvida que não queremos ver tropas armadas nas nossas ruas. Mas temos de adoptar uma postura diferente”, disse a Mayor de Washington, Muriel Bowser, ao canal NBC, no domingo. A governante disse que, depois do ataque ao Capitólio, “os chamados patriotas poderiam tentar derrubar o seu próprio Governo e matar polícias”. Christopher Miller, Secretário da Defesa ainda em funções, emitiu um comunicado esta segunda-feira, a afirmar que estas medidas são “normais ao nível do apoio militar para grandes eventos”. “Apesar de não termos nenhuma informação que indique uma ameaça interna, não deixamos nada para trás para garantir a segurança da capital”, acrescentou Miller, que agradeceu também “o apoio do FBI na assistência a esta missão e a cada um dos mais de 25 mil guardas”. Esta segunda-feira o ensaio para a tomada de posse de Joe Biden foi interrompido por razões de segurança, depois de um incêndio ocorrido num centro de refugiados próximo do Capitólio, na capital norte-americana. Fontes dos serviços de segurança norte-americanos, citados pela agência Associated Press (AP), disseram que todos os que se reuniam para uma parada, incluindo elementos de uma banda militar, foram orientados para se refugiarem num local seguro dentro do complexo do Capitólio, em Washington. Os participantes no ensaio indicaram ter recebido a informação das forças de segurança presentes de que o incidente não era um exercício. Quatro agentes da polícia adiantaram à AP que houve um incêndio a alguns quarteirões de distância e que o ensaio foi suspenso por “razões de segurança”. Uma hora depois, e extinto o fogo, o Capitólio voltou a abrir portas. “Por uma questão de precaução o complexo do Capitólio foi temporariamente encerrado. Não há ameaça para o público”, escreveram os serviços secretos norte-americanos na rede social Twitter, segundo a Reuters. Combater a China Janet Yellen, futura secretária do Tesouro do Executivo de Biden, disse esta terça-feira que os EUA vão utilizar um grande arsenal de ferramentas para conter as práticas “abusivas, injustas e ilegais” da China. Janet Yellen falava num discurso no Comité do Senado norte-americano no âmbito do escrutínio aos novos membros do Governo. A antiga presidente do Banco Central norte-americano (FED, na sigla em inglês) foi questionada sobre qual a atitude que a administração de Joe Biden, que será empossado quarta-feira, vai adoptar face a Pequim, após uma guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais durante o mandato presidencial do Presidente cessante Donald Trump. “Temos de combater as práticas abusivas, injustas e ilegais da China”, disse Yellen, defendendo que Pequim está a “prejudicar” as empresas norte-americanas, exemplificando com as barreiras comerciais e com subsídios corporativos “ilegais”. “[Pequim] rouba propriedade intelectual e envolve-se em práticas que lhe conferem uma vantagem tecnológica injusta. (…) Estamos a preparar-nos para usar uma gama completa de ferramentas para enfrentá-los”, acrescentou. Por outro lado, e tendo como pano de fundo a crise pandémica desencadeada pela covid-19, Yellen aproveitou a audiência para pedir apoio ao Congresso para um grande estímulo fiscal destinado a “evitar o risco de uma recessão mais prolongada e dolorosa” nos Estados Unidos. “Os economistas nem sempre estão de acordo, mas creio que, actualmente há um consenso: sem uma ação mais forte, arriscamo-nos a uma recessão mais prolongada e dolorosa, bem como cicatrizes a longo prazo na economia”, avisou Yellen na audiência virtual com o Comité de Finanças do Senado. Na sua intervenção, Yellen reconheceu que um estímulo desta magnitude acrescentará problemas ao “crescente peso da dívida” do país. “Mas, actualmente, com a taxas de juro a níveis historicamente baixos, o mais inteligente que podemos fazer é ir em frente. A longo prazo, acreditamos que os benefícios vão superar os custos, sobretudo se nos preocuparmos em ajudar as pessoas que estão a sofrer há muito tempo”, frisou. Yellen, quando confirmada no cargo, será a primeira mulher a liderar o Departamento do Tesouro da história dos Estados Unidos, já depois de ter sido a primeira a ocupar a presidência da Reserva Federal (FED), cargo que desempenhou entre 2014 e 2018. Antony Blinken, futuro secretário de Estado, considerou que Donald Trump “teve razão” para demonstrar uma posição “mais firme com a China”, embora estivesse em desacordo em muitos temas. “O princípio de base estava correto”, disse Blinken no Comité de Negócios Estrangeiros do Senado norte-americano sobre a firmeza demonstrada pela Administração Trump, mas fez questão de vincar o seu “desacordo” em relação a “muitos pontos” da estratégia do Presidente cessante. “Devemos fazer face à China com uma posição de força, não de fraqueza”, defendeu Blinken, que assegurou que tal implicará “trabalhar com os aliados em vez de denegri-los” e “participando e liderando as instituições internacional em vez de se retirar delas”. Sobre o conflito israelo-palestiniano, Blinken indicou que Joe Biden defende que a única saída possível é “a solução de dois Estados”, reconhecendo, porém, que uma tal conclusão “não é realista a curto prazo”. Nesse sentido, apelou aos palestinianos e aos israelitas para, no imediato, “evitarem medidas unilaterais que tornem o processo ainda mais difícil”. Por outro lado, o futuro chefe da diplomacia norte-americana adiantou que a administração Biden terá de “restaurar” a posição dos Estados Unidos no mundo, construindo sobre algumas das políticas externas de Trump. Para Blinken, muitas das decisões da política externa de Trump “deixaram muito a desejar”, ignorando questões críticas como a das alterações climáticas. Na audiência de confirmação perante o Senado relativamente não contenciosa, Blinken disse que, se for confirmado no cargo, trabalhará com o Congresso para fortalecer e melhorar o acordo nuclear com o Irão, de que Trump retirou os Estados Unidos em 2018. Assegurou também que vai tentar trabalhar sobre os “acordos de normalização israelo-árabes” que Trump selou nos últimos meses de sua presidência. Blinken salientou ainda que a promoção dos direitos humanos e da democracia serão parte integrante da aproximação da administração Biden no que diz respeito às relações internacionais e pediu para que os Estados Unidos possam acolher uma cimeira mundial de líderes eleitos democraticamente. Quem é quem? Outro órgão que também será dirigido, pela primeira vez, por uma mulher, é a CIA [Agência Central de Inteligência]. Avril Haines trabalhou com Barack Obama como conselheira para a área da segurança nacional. O cubano Alejandro Mayorkas deverá ser o próximo Secretário da Segurança Interna, numa altura em que Joe Biden prepara um plano de reforma das leis da imigração. O Departamento de Segurança Interna do Governo norte-americano tem actualmente 240 mil funcionários que prestam serviço nas fronteiras e nos postos de alfândega, sem esquecer a área da cibersegurança e protecção civil. Para Secretário da Defesa foi apontado o nome do General Lloyd Austin, que também trabalhou com Obama e que será o primeiro governante de raça negra neste cargo. Na área dos Transportes foi escolhido o Mayor Pete Buttigieg. Um dos primeiros trabalhos nesta pasta será coordenar o investimento de 20 milhões de dólares já anunciado por Joe Biden para salvar as empresas que têm enfrentado uma enorme queda no número de passageiros devido à pandemia da covid-19. Denis McDonough foi nomeado para Secretário dos Assuntos de Veteranos, uma escolha que gerou alguma controvérsia pelo facto de McDonough nunca ter servido nas forças armadas. Susan Rice irá chefia o Conselho de Política Nacional da Casa Branca. Sobre esta equipa, Joe Biden disse ser “a certa para este momento da história”. “Sei que cada um desses líderes começará a trabalhar desde o primeiro dia para enfrentar as crises interconectadas que as famílias enfrentam hoje”, frisou. Fim das políticas de Trump Segundo a Reuters, Joe Biden deverá assinar dezenas de ordens executivas e enviar muitas leis para o Congresso nos primeiros dias a seguir à tomada de posse, para reverter políticas da Administração Trump. Muitas dessas medidas versam sobre a pandemia da covid-19, incluindo a aprovação de um orçamento de 1,9 mil de biliões de dólares para a distribuição de vacinas e apoio económico aos cidadãos. A Administração Biden deverá obrigar ao uso de máscara nos autocarros, aviões e outros espaços públicos, a implementação de moratórias e alívio nas despesas com a educação. Biden quer também aumentar o número de testes e regras mais claras de saúde pública, além de assinar uma ordem executiva que permite ajudar escolas e negócios a abrirem portas em segurança. Outras prioridades visam as áreas do ambiente e imigração. O novo Presidente deverá pôr um fim à polémica medida de separação de crianças dos pais imigrantes na fronteira dos EUA, priorizando a reunificação das famílias. Deverá também chegar ao fim as medidas apertadas sobre asilos, tal como as restrições adicionais a quem viaja do México ou Guatemala. Biden quer também acabar com a declaração de Emergência Nacional que permitia o envio de fundos federais do Departamento de Defesa para construir um muro na fronteira dos EUA com o México. Trump não recebe Esta segunda-feira a ainda primeira-dama dos EUA, Melania Trump, despediu-se com uma mensagem que instou os cidadãos norte-americanos a “escolher o amor ao ódio” e “a paz à violência”. Em vídeo, distribuído pela Casa Branca, com uma duração de sete minutos, Melania afirmou: “Devemos centrar-nos em tudo o que nos une, superar o que nos divide e escolher sempre o amor ao ódio, a paz à violência”. Apesar destas palavras amáveis, os Trump (Donald e Melania) vão romper uma das tradições mais antigas da investidura presidencial e sair da Casa Branca sem receber os seus sucessores, o democrata Joe Biden e a sua esposa, Jill. Pressão para manter Os Estados Unidos vão utilizar um grande arsenal de ferramentas para conter as práticas “abusivas, injustas e ilegais” da China, garantiu ontem a futura secretária do Tesouro, Janet Yellen, num discurso no Comité do Senado norte-americano. “Temos de combater as práticas abusivas, injustas e ilegais da China”, disse Yellen, defendendo que Pequim está a “prejudicar” as empresas norte-americanas, exemplificando com as barreiras comerciais e com subsídios corporativos “ilegais”. “[Pequim] rouba propriedade intelectual e envolve-se em práticas que lhe conferem uma vantagem tecnológica injusta. (…) Estamos a preparar-nos para usar uma gama completa de ferramentas para enfrentá-los”, acrescentou. Por outro lado, e tendo como pano de fundo a crise pandémica desencadeada pela covid-19, Yellen aproveitou a audiência para pedir apoio ao Congresso para um grande estímulo fiscal destinado a “evitar o risco de uma recessão mais prolongada e dolorosa” nos Estados Unidos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Bancários suspeitos de burlar através de empréstimos no valor de 770 milhões O Comissariado contra a Corrupção descobriu um caso suspeito de burla através de empréstimos hipotecários praticado por funcionários bancários, ligados a uma associação criminosa que foi, entretanto, desmantelada. A investigação deste caso começou em 2010. Alguns membros da rede estão proibidos de sair da RAEM Foi descoberto, pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um caso suspeito de burla de empréstimos hipotecários que terá sido praticado por “alguns funcionários bancários em conluio com uma associação criminosa”. Segundo o comunicado do CCAC divulgado ontem, um total de nove pessoas, incluindo “o cabecilha, os autores principais da associação criminosa e alguns funcionários bancários”, em conjunto com 370 mutuários, terão falsificado documentos. Através deste acto conseguiram, “com recurso a meios fraudulentos”, 362 empréstimos concedidos por 11 bancos num montante total de 770 milhões de patacas. Terão sido também obtidos “benefícios ilícitos” no valor de 220 milhões de patacas. Segundo o CCAC, a associação suspeita da burla, e que entrou em funcionamento há mais de dez anos, foi, entretanto, desmantelada. O caso está a ser acompanhado pelo Ministério Público (MP) e em causa estão os crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, burla de valor consideravelmente elevado e violação do dever de sigilo, regulado pela Lei da Protecção de Dados Pessoais. Alguns membros da associação criminosa ficam proibidos de deixar a RAEM enquanto decorrer a investigação. Dez anos de investigação O CCAC começou a investigar o caso depois de receber uma denúncia sobre o alegado envolvimento de uma associação que se dedicava à prática de burlas, e que seria liderada por um homem de apelido Chan. A investigação começou em 2010 e só terminou o ano passado. Este, “em conluio com funcionários que exercem actividades na área da concessão de empréstimos em bancos locais” e também em conjunto com outros indivíduos, “falsificaram documentos para obter, por meios fraudulentos, empréstimos hipotecários concedidos por bancos”. No decurso da investigação, o CCAC concluiu que a associação parecia dedicar-se a actividades de intermediação imobiliária, quando na realidade “concedia também empréstimos privados para obter juros elevados”. “Quando os mutuários não conseguiam pagar os empréstimos, era exigida a falsificação conjunta de documentos para pedir empréstimos imobiliários aos bancos, como forma de pagamento daquelas dívidas, sendo que os mutuários precisavam também pagar despesas emolumentares de alto valor”, explica ainda o CCAC. A associação procurava, assim, “residentes desesperados por dinheiro” em locais como casinos ou “recomendados por conhecidos”. Eram também publicados anúncios em jornais onde era prometida uma “rápida apreciação e aprovação de empréstimos”, por forma a angariar clientes. Um dirigente de um banco “chegou a falsificar documentos para pedir empréstimos a diferentes bancos, com o objectivo de obter fundos destinados ao investimento ou ao apoio do funcionamento daquela associação, bem como à aquisição das propriedades dos mutuários, a preços inferiores aos do mercado”, conclui o CCAC. Além disso, “alguns funcionários bancários envolvidos violaram as normas relativas ao sigilo das instituições financeiras, tendo revelado ilicitamente informações bancárias de clientes a membros da referida associação”. Houve também interferência no processo de investigação do CCAC, uma vez que “estes elementos chegaram a instruir alguns dos mutuários sobre a forma como deveriam responder às interrogações do pessoal do CCAC, com a intenção de interferir e de se furtar à investigação”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRui Mota, treinador de futebol na China: “Consegui mais do que aquilo em que acreditava” Natural de Guimarães, Rui Mota chegou à China em 2016 para treinar um clube da terceira divisão, o Sichuan Longfor, e desde então que o seu percurso profissional tem sido ascendente no mundo do futebol. No início deste mês, Rui Mota assinou por mais dois anos com a federação chinesa e garante que o objectivo é levar a selecção ao campeonato asiático e do mundo Acabou de renovar contrato com a federação chinesa de futebol por mais dois anos. Como foi chegar até aqui? Estou no futebol há cerca de 15 anos, e em Portugal fiz um percurso interessante, em que época a época ia dando passos em frente. Até que em 2016 surgiu a oportunidade de poder ingressar num projecto ligado a um clube na China, na altura na terceira divisão. Vim sozinho, era o único português e estrangeiro no clube. Entreguei-me de corpo e alma porque estou muito focado na minha carreira, venho de baixo para chegar ao topo e quero chegar ainda mais longe, e só assim é que pode ser feito. Como é o futebol na terceira divisão face aos outros escalões? Há ainda uma grande diferença em relação à qualidade de jogo e na própria formação de jogadores? Na China há uma realidade diferente da nossa. Os clubes vão fechando e vão abrindo, há clubes muito recentes. Em 2016 o clube onde estava só tinha um ano de existência. Eles queriam tentar chegar à segunda liga, era um projecto para três anos, e a minha contratação foi mesmo nesse sentido, para tentar modernizar. Aqueles meses iniciais correram bastante bem, tanto que a divulgação na China, nos media e nas redes sociais, foi forte, houve um grande impacto. Desse trabalho surgiu-me, passados oito meses, na parte final da época, a possibilidade de fazer uma experiência na selecção de sub-19 da China. Na altura ia participar no campeonato asiático no Bahrein e foi uma decisão que tomei, correndo o risco de sair do clube e ir à selecção tentar a minha sorte. Se corresse bem seria um passo enorme. Estamos a falar de uma selecção com toda a magnitude que isso representa e teria também a possibilidade de participar numa prova internacional, com selecções, algo que nunca me tinha passado pela cabeça. A verdade é que o seleccionador, agradado com o meu trabalho, me convidou para integrar a equipa técnica dele. O seleccionador era chinês, um grande nome no futebol aqui no país, e fui o braço direito dele no campeonato asiático no Bahrein. Esse foi também o momento em que a selecção A estava com resultados menos bons e o seleccionador fez uma mudança. Nessa altura estávamos no Dubai e surgiu a possibilidade do meu seleccionador poder avançar para a selecção A. Mas depois foi contratado um estrangeiro e mantivemo-nos no campeonato asiático. Quando terminou essa experiência no Bahrein, o que aconteceu? No final desse campeonato o meu trabalho foi bastante falado na China. Quando cheguei ao país tinha um objectivo, a possibilidade de tentar ficar no país durante quatro anos, em que tentaria chegar à super liga chinesa. Não fui jogador a nível profissional e é um trabalho que tem sido desenvolvido a pulso. Quando terminou o campeonato asiático pensei que tinha de tentar entrar na segunda liga no ano seguinte, e felizmente isso aconteceu. Foi para que clube? Na altura fui trabalhar com uma antiga glória do futebol, o holandês Jo Bonfrere, que tinha sido seleccionador da Nigéria durante muitos anos. Consegui ter essa aprendizagem, concluímos essa época na segunda liga, e depois felizmente fui surpreendido com o convite do Beijing Guoan, que é uma espécie de Real Madrid aqui na China, um clube com mais antiguidade, com muitos adeptos. Onde esteve até 2018. Sim. A estrutura técnica era alemã, liderada pelo alemão Roger Schmitz. Mas trabalhar na China é por vezes desgastante, porque estamos em constantes viagens. Quando temos deslocações, que são de duas em duas semanas, temos de fazer milhares de quilómetros e eu na altura estava desgastado com todas essas viagens e solicitações. Decidi que teria de dar um novo passo na minha carreira e foi aí que passe a integrar os quadros da federação. Assinei contrato no início de 2019. Uma colaboração muito abrangente e permanente até ao ano passado. Depois tive de estar em Portugal até Agosto, mas já regressei à China. Neste momento, renovei contrato e aqui estou. Qual é agora o caminho? Escreveu nas redes sociais que o principal objectivo é a qualificação da selecção chinesa para o campeonato asiático e do mundo. Estamos a viver momentos de muita incerteza, mas existe agora este projecto e a minha participação com a selecção é abrangente. Integro e sou seleccionado para projectos, e o que está em causa é tentarmos a qualificação para o campeonato asiático e depois possivelmente para o campeonato do mundo. A FIFA tem adiado algumas informações e decisões que tinha de tomar devido à pandemia, e estamos a fazer os nossos estágios e preparações, mas correndo o risco de tudo poder ser suspenso ou adiado. Seja como for, estamos preparados para competir quando for necessário. A selecção chinesa tem capacidade para competir e ter um bom desempenho num campeonato do mundo? A China tem um projecto até 2050, em que pretende participar no campeonato do mundo e até ser campeã em 2050. A ideia será, não só comigo, mas com todos os estrangeiros que vêm para a China, para os clubes, tentarmos desenvolver o futebol chinês e os seus jogadores no plano individual e colectivo. Esse é um trabalho que demora a ser feito, e comparando com o que vi quando cheguei e com o que vejo agora, parece-me que tem havido uma evolução. É isso que pretendemos. Têm sido feitas algumas naturalizações na selecção, o que de certa forma me poderá ajudar. O nosso pensamento neste momento é tentarmos ser cada vez mais competitivos e dentro da Ásia chegar a um patamar semelhante ao do Japão, Coreia do Sul ou Irão, que são as selecções mais desenvolvidas neste continente. Essa aproximação está a ser feita, mas de uma forma morosa, mas poderemos ter capacidade de ingressar no campeonato do mundo em breve. A percepção da sociedade chinesa em relação ao futebol também tem vindo a mudar. Isso aconteceu com a criação de muitas academias em todo o país. Alguns clubes de renome vieram para o país implementar os seus projectos e esse é o caminho que melhores frutos poderá dar no futuro. Tentarmos treinar e desenvolver os jovens jogadores neste momento, crianças dos seis aos dez anos, que serão a futura geração. Esses jogadores poderão estar mais desenvolvidos no plano teórico e poderão elevar o patamar para voos mais altos. Sobre o plano do Governo chinês para o futebol. Sente pressão no seu trabalho para ser mais competitivo e responder a esse desígnio político? A pressão no futebol acompanha-nos sempre, seja onde for. É claro que, não só na China mas em todo o lado, quando se fazem investimentos esperam-se retornos, e a China não será excepção. Acima de tudo, a federação e o Governo têm consciência de que é um projecto que precisa de tempo. Que começou em 2012 e vai até 2050. Ficamos logo com a ideia que são precisos resultados, mas é preciso fazer muito trabalho de base para que possamos chegar a um trabalho de detalhe. Neste momento, é importante incutir a paixão pelo futebol e que se criem mais academias e infra-estruturas. A China, desde 2018, 2019, consegue em várias cidades do país apresentar centros de treino com muita qualidade. O facto de terem vindo alguns jogadores estrangeiros de renome também é importante para os jovens. O futebol tornou-se disciplina obrigatória nas escolas e a ideia é que as crianças se possam sentir seduzidas ao ver jogadores com qualidade e com nome. O futebol existe na China também fora dos grandes centros urbanos. Sim. A China está a fazer novas construções, não só ao nível dos centros de treino, mas dos próprios estádios. Estão a ser criadas novas academias e clubes, e o projecto [político] inclui uma série de regras e leis que tenta melhorar toda a estrutura. É muito frequente ver também clubes de futebol em cidades mais pequenas. Quando cheguei à China, em 2016, vim para Chengdu, que tem 14 milhões de pessoas e só havia dois clubes de futebol. Como é que a pandemia tem afectado o seu trabalho? O trabalho da selecção foi suspenso. E quando fiquei em Portugal, em final de 2019, quando fui de férias, não pude regressar. A China está a encarar esta pandemia como todos os países deveriam encarar, como uma guerra, porque é disso que se trata. As indicações que tive foi para ficar em Portugal e aguardar novos desenvolvimentos. A China joga pelo seguro e pela prevenção máxima, e a nível de selecção os trabalhos foram cancelados, incluindo as idas ao estrangeiro. O campeonato de clubes também foi sendo adiado. Foi feito um campeonato com as mesmas jornadas, mas de forma mais curta e foram escolhidas algumas cidades para tal. Projectos para o futuro? A minha mentalidade e personalidade tem sempre a ver com novos objectivos e desafios. Consegui ganhar uma taça da China ao serviço do Beijing Guoan, consegui um apuramento para a Liga dos Campeões Asiática, a participação no campeonato asiático e trabalhar na selecção. Consegui mais do que aquilo em que acreditava. Pretendia, passados esses quatro anos voltar a Portugal, mas como estamos a trabalhar para estas duas grandes competições, e apesar de todas as incertezas, neste momento estou aqui. Mas pretendo voltar a Portugal e chegar a um patamar elevado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÓbito | Amigos recordam Adriano Neves, fundador do “Caravela” e de “A Lorcha” Adriano Neves, fundador do restaurante “A Lorcha” e do café “Caravela” faleceu aos 62 anos vítima de doença prolongada, noticiou a TDM Rádio Macau na sexta-feira. Natural de Macau, Adriano Neves frequentou o Colégio Dom Bosco, onde se tornou amigo de Miguel de Senna Fernandes. Ao HM, o advogado e presidente da Associação dos Macaenses recorda um bom amigo que soube inovar na área da restauração. “Lembro-me dele dos tempos de escola, ele era um pouco mais velho do que eu e andávamos no Colégio Dom Bosco. Foi sempre um homem muito afável, um desportista. Depois surpreendeu-me um bocado quando ele fundou “A Lorcha”, uma coisa fantástica quando apareceu, com um novo conceito de restaurante, de comida portuguesa.” Miguel de Senna Fernandes recorda os bifes servidos no Lorcha, “que eram fantásticos”. “Ele conseguiu atrair bastante gente, muitos turistas, foi um sucesso enorme. Mudou o conceito de restauração que até então existia”, frisou. O restaurante, situado na zona da Barra, abriu portas em 1989 e era tão popular que até o último Governador de Hong Kong, Chris Patten, era cliente habitual, segundo a TDM Rádio Macau. “A Lorcha continua a ser um local bastante bom, e está muito bem situado. Oxalá que a nova gerência saiba aproveitar para fazer algo de diferente, espero que “A Lorcha” continue enquanto restaurante de sabores ocidentais e portugueses”, adiantou Miguel de Senna Fernandes. Sem invejas O sucesso do “A Lorcha” levou Adriano Neves a investir no café Caravela que também marcou a diferença por ser a primeira pastelaria tipicamente portuguesa a surgir no território. O espaço abriu em 1999, meses antes da transferência de soberania de Macau. Fernando Sousa Marques, empresário da restauração e amigo, recorda estes tempos. “Estive em Macau quando criou o “Caravela” com dois sócios, que depois deixou. Não havia um café português e acho que foi ele que criou o primeiro”, disse ao HM. O empresário fala de Adriano Neves como alguém que “criou um mundo de amizades no ramo hoteleiro”. “Não havia conflitos, era uma amizade única. Não era uma pessoa de invejas”, frisou. O Governo de Macau atribuiu, em 2007, a Adriano Neves a Medalha de Mérito Turístico. Adriano Neves chegou a praticar hóquei em campo e representou o território em competições internacionais, incluindo o campeonato do Mundo de Juniores, na Malásia, em 1977. Foi também jogador de futebol na equipa “Negro Rubro”.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados à AR exigem plano de vacinação para embaixadas e consulados José Cesário e Carlos Gonçalves, deputados à Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa, questionaram o Governo português sobre a necessidade de o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) criar um plano de vacinação para os funcionários e diplomatas da rede de embaixadas e consulados em todo o mundo. Ao HM, José Cesário adiantou que o Executivo está a trabalhar num plano, mas que são necessários resultados a curto prazo. “Sei que têm estado a trabalhar nisso, tenho essa informação, mas não quisemos deixar de manifestar essa necessidade, porque os nossos postos têm estado sob enorme pressão.” “Há muita gente, portugueses e não só, que precisam de viajar, pelo que há um contacto permanente com os postos consulares, tem havido problemas sociais em vários sítios, muitos funcionários que têm tido contactos com muita gente. Portanto, numa fase em que se começa a generalizar a vacinação o Estado tem de definir critérios e um plano para fazer chegar a vacina às pessoas, ou para que localmente elas possam ser adquiridas, mas essa é uma questão que depende de país para país”, adiantou. Incluir externos Portugal tem, neste momento, 120 postos consulares pelo mundo [onde se inclui o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong], pelo que “cada caso é um caso”, descreve José Cesário, que chama a atenção para a necessidade de protecção de funcionários externos. “O MNE não pode deixar de ter um plano que inclua a vacinação a toda a gente, desde o diplomata até ao auxiliar, incluindo os prestadores externos de serviços que são bastante importantes em alguns postos.” “Há casos de pessoas contaminadas e se os diplomatas têm seguro de saúde, mais ou menos eficaz, os restantes funcionários não têm. Quem está fora do espaço da União Europeia tem de suportar essas despesas inerentes aos tratamentos”, frisou. Na questão colocada ao Governo, os deputados pediram também dados relativos aos anos de 2019 e 2020 sobre o número de documentação emitida, tal como cartões de cidadão ou passaporte, entre outras informações.
Andreia Sofia Silva PolíticaColina da Penha | Associação Novo Macau lança petição A Associação Novo Macau (ANM) lançou uma petição online intitulada “Salvaguardar a Nossa Colina da Penha”, onde exige a retirada dos projectos urbanísticos para as zonas C e D da Baía da Praia Grande. Para a ANM, devem ser divulgados estudos de impacto ambiental e paisagístico dos projectos, além de pedir o respeito pelas opiniões expressas na consulta pública sobre o Plano Director. A petição pede que os planos para as zonas C e D recomecem apenas mediante a aprovação do Chefe do Executivo. A petição pede ainda o respeito pelas opiniões proferidas no âmbito da consulta pública sobre o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, realizada em 2018, a fim de cumprir a promessa de protecção da paisagem entre a Colina da Penha e a ponte Governador Nobre de Carvalho. A 6 de Janeiro, na reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, o Governo admitiu que os projectos podem não assegurar a vista da Colina da Penha, ao lado da ponte do cais, e da paisagem em geral ao lado da Colina da Penha.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJustiça | Casal Guerra absolvido em Timor-Leste, mas caso conexo prossegue em Macau O casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, residentes de Macau, foram condenados pelo crime de peculato em 2017, mas na sexta-feira foi tornado público o acórdão do Tribunal de Recurso de Timor-Leste que os absolve. No entanto, ainda decorre um processo conexo em Macau, uma vez que tanto o casal como os pais de Fong Fong Guerra estão acusados do crime de branqueamento de capitais Com agência Lusa O Tribunal de Recurso timorense absolveu o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenado em 2017 por peculato a oito anos de prisão e a uma indemnização ao Estado, ordenando o descongelamento das suas contas. O acórdão, aprovado por unanimidade por um colectivo de três juízes, e que foi na sexta-feira comunicado às partes, determina a absolvição do crime de peculato, pelo qual o Tribunal de Díli tinha aplicado uma pena de oito anos de prisão efectiva e o pagamento de uma indemnização de 859 mil dólares. Segundo fontes judiciais contactadas pela Lusa, o tribunal determina ainda o descongelamento das contas bancárias do casal e o levantamento de todas as medidas de coacção que estavam a ser aplicadas. Ao HM, o ex-advogado de defesa do casal neste processo, Álvaro Rodrigues, disse tratar-se de uma “excelente notícia” e confirmou o fim das medidas de coacção. “Estávamos à espera [desta decisão], porque a acusação e a condenação que foi feita em Timor-Leste era injusta e não tinha qualquer fundamento.” Álvaro Rodrigues adiantou também que o casal Guerra terá acesso ao acórdão esta semana, tendo de aguardar ainda um prazo de 15 dias para que o mesmo transite em julgado, o que vai efectivar o fim das medidas de coacção até agora decretadas. O advogado adiantou também que Tiago e Fong Fong Guerra “estão extremamente felizes” com o desfecho deste processo, que teve algum impacto negativo junto da comunidade portuguesa de Timor-Leste. “Mas isso depois foi diluído e hoje acho que já se esqueceu e com esta decisão de um tribunal de recurso, superior, a declarar que eles são completamente inocentes, acho que a comunidade facilmente esquecerá esse impacto.” Entretanto, corre em Macau um outro processo conexo, onde o casal e os pais de Fong Fong Guerra estão acusados de um crime de branqueamento de capitais, numa acção que, segundo a defesa, teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau. Álvaro Rodrigues, que defende o casal neste processo em Macau, não quis tecer comentários adicionais. “Esta decisão é importante não só no processo que decorreu em Timor mas também por causa de um outro processo conexo que está a decorrer em Macau. Não vou fazer comentários porque o processo está em curso. E também devido a normas deontológicas estou impedido de tecer comentários.” O que diz o acórdão O acórdão conclui um processo que durou dois anos e meio. Nele os juízes dão deferimento ao recurso da defesa à sentença de 24 de Agosto de 2017, onde se argumentava que a decisão da primeira instância padecia de “nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas. O casal foi preso pela polícia timorense em Díli a 18 de Outubro de 2014 e esteve desde então impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a apresentar-se semanalmente na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo sempre a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, em 9 de Novembro de 2017, tendo depois chegado a Lisboa em 25 de Novembro desse mesmo ano. O casal foi representado pelos escritórios Da Silva Teixeira e Associados e Abreu e C&C Advogados que, depois da fuga do casal renunciaram ao mandato. Contactados pela Lusa, os dois escritórios de advogados confirmaram que não puderam receber cópia do acórdão por terem renunciado ao mandato. No recurso, a defesa apresentou 13 pontos de contestação à sentença, incluindo a “intromissão não autorizada em correspondência”. “Ao fim de 15 sessões de julgamento e depois de ter sido proferido o Acórdão ora colocado em crise, constata a defesa, sem qualquer margem para dúvida, que este processo padece de várias nulidades insanáveis, algumas das quais apenas acontecem em regimes não democráticos, o que não é o caso de Timor-Leste”, refere o recurso da defesa. O texto, apresentado junto do Tribunal de Recurso, considera ter havido “manipulação de prova, utilização de prova proibida e valoração da mesma”, defende ter havido inconstitucionalidade, omissão de realização de diligências necessárias para a descoberta da verdade e “insuficiência de matéria de facto provada para a decisão”. Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye. Boye, um consultor pago pelo governo norueguês e posteriormente pelo governo timorense, chegou a ser co-arguido neste processo foi, entretanto, condenado nos Estados Unidos onde está a cumprir pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli. Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli. Um casal satisfeito Tiago Guerra disse à Lusa estar “muito satisfeito” porque “foi feita justiça”. “Estou muito satisfeito que depois de tantos anos finalmente foi feita justiça”, disse Tiago Guerra, contactado telefonicamente em Lisboa e informado pela Lusa da decisão do colectivo de juízes do Tribunal de Recurso. “Ainda sem ler o acórdão fico grato que a justiça esteja a ser reposta. Sempre mantivemos a nossa inocência e isso é muito positivo”, considerou. Agradecendo o apoio da equipa de defesa, familiares e amigos, Tiago Guerra disse que a notícia da absolvição termina um longo e difícil processo para toda a família. Actualmente a viver em Portugal, Tiago Guerra disse que a decisão do Tribunal de Recurso “muda tudo”. “Têm sido tempos difíceis. Temos estado a viver à custa de família. Retomamos o trabalho devagar e temos estado a tentar refazer a nossa vida, voltar a ter uma família normal”, afirmou. Tiago Guerra acrescentou que a decisão de Díli deverá ter um impacto num outro processo a decorrer em Macau, onde ele próprio, Fong Fong Guerra e os pais da mulher são arguidos. “Se realmente esse crime de que estamos acusados não existe, e era o subjacente do processo de Macau, esse ficaria sem mérito. Imagino que Timor-Leste comunique agora a Macau a decisão”, referiu. Ana Gomes satisfeita com decisão A candidata à Presidência da República em Portugal, Ana Gomes, disse estar satisfeita com a absolvição do casal português Tiago e Fong Fong Guerra. “Estava a haver uma perversão da justiça, uma instrumentalização da justiça, tornando este português numa vítima”, afirmou à Lusa Ana Gomes, que se empenhou pessoalmente no caso. “Fico muito feliz por as próprias autoridades judiciais timorenses terem concluído que ele estava ilibado”, disse Ana Gomes, salientando que foi contactada por Tiago Guerra que lhe deu conta da decisão judicial. A absolvição, por um tribunal superior, mostra a “capacidade das autoridades judiciais timorenses” e a sua “coragem em assumir o erro”. “Li o processo na altura” e “percebi que era um caso que se arriscava a criar uma grande fricção entre Portugal e Timor”, recordou a antiga eurodeputada, que visitou Tiago Guerra na prisão e “estava ao corrente que todas as diligências que as autoridades portuguesas tinham feito”. Quando o viu pela primeira vez na prisão, em 2015, Ana Gomes disse que se apercebeu do risco de saúde e tentou sensibilizar as autoridades timorenses para o libertarem. “A verdade é que um mês depois [dessa visita], as autoridades timorenses decidiram deixá-lo em residência fixa até ao final do julgamento”, a cuja sentença de primeira instância também assistiu. No processo, Ana Gomes detectou “vários problemas” que mostravam a fragilidade do caso contra o casal, que fugiu para Portugal. “Entendi quando ele [Tiago Guerra] não teve outra alternativa senão usar os meios que usou para fugir de Timor-Leste”, disse Ana Gomes, comentando a fuga do casal, via Austrália. Após o anúncio da absolvição de Tiago Guerra, Ana Gomes publicou no Twitter: “Muito feliz com a total ilibação do português Tiago Guerra pelo Tribunal Supremo de #TimorLeste”. A antiga eurodeputada comentou também o seu papel na saída da prisão, mostrando-se “muito orgulhosa por ter ajudado à sua libertação da cadeia de Becora”, publicando uma foto da visita que fez em 2015, com o então embaixador português Manuel de Jesus. “Vale a pena lutar pela #Justiça!”, escreveu ainda Ana Gomes.
