Plano Director | Sulu Sou crítica aproveitamento de terrenos na Taipa 

O aproveitamento dado ao terreno situado à entrada na Taipa, bem como a quatro terrenos na zona centro da ilha, é criticado por Sulu Sou. O deputado lamenta as finalidades reveladas pelo projecto do Plano Director de Macau e teme a “cobertura” dada a interesses empresariais

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou fez criticou ontem o projecto do Plano Director relativamente às finalidades do terreno à entrada na Taipa, recuperado pelo Governo, e dos quatro terrenos no centro da Taipa onde vai nascer um parque provisório de pneus. Numa nota divulgada na sua página oficial de Facebook, Sulu Sou destacou o facto de, no projecto, os terrenos destinados ao parque provisório de pneus estarem situados numa zona de habitação, enquanto que o terreno situado à entrada da Taipa está classificado como zona comercial. O documento “confirma que o terreno do parque temporário de pneus está sinalizado como uma zona habitacional, ao invés de ser uma zona verde ou um parque aberto ao público”, disse o deputado.

Para Sulu Sou, “quando o Governo recusou avançar para a preservação da fábrica devoluta em conjunto com o projecto do parque de pneus, confirmou que não tinha como objectivo preservar o parque a longo prazo, e que este seria apenas um brinquedo provisório”. “É provável que venha a tornar-se num espaço de habitações luxuosas e privadas no futuro”, adiantou.

Privatização à vista

Sulu Sou escreveu também que o Governo “está a dar cobertura a um outro protagonista, o terreno à entrada na Taipa onde iria ser construído o parque aquático Oceanis”. “O terreno foi recuperado pelo Governo e cobre uma área superior a 130 mil metros quadrados. Há muito que a comunidade vem pedindo [no local] um planeamento para fins de lazer e zonas verdes. No entanto, o documento de consulta do projecto do Plano Director mostra que o terreno está classificado como zona comercial sem ‘espaços verdes ou zonas de acesso ao público’”, frisou.

O deputado teme que, com a aprovação do projecto do Plano Director, o terreno à entrada da Taipa “seja completamente privatizado pelo sector empresarial, e o máximo que será dado à sociedade será um ‘corredor verde junto ao mar’ ou algumas árvores”.

“Por outras palavras, quando a zona comercial no terreno à entrada da Taipa estiver concluída, o parque temporário de pneus será convertido numa zona de casas de luxo, e esse será o dia em que os grandes empresários vão ganhar”, concluiu. O HM tentou chegar à fala com o deputado Sulu Sou, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

Anunciado a 21 de Agosto, o parque provisório de pneus vai nascer em quatro terrenos actualmente desaproveitados no centro da Taipa, perto da Avenida Kwong Tung, Rua de Bragança, Rua de Chaves e edifício Nam San. A ideia do projecto é construir, “com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto”.

9 Set 2020

Marisa Gaspar, antropóloga, sobre a continuação da comunidade macaense: “Sou uma optimista permanente” 

O livro “No Tempo do Bambu – Identidade e Ambivalência entre Macaenses”, lançado em 2015, acaba de ganhar uma versão revista e traduzida, editada pela Berghahn Books. Marisa Gaspar, antropóloga, acredita na continuação da comunidade macaense e lamenta que, apesar das inúmeras distinções, continue a existir um fosso entre o Executivo e as associações macaenses

 

[dropcap]D[/dropcap]e onde vem a ambivalência do macaense, tema que aborda neste livro?

Publiquei este livro em 2015 e já sofreu alterações. É o resultado da minha tese de doutoramento em que o trabalho de campo foi feito em Lisboa, com o grupo do Partido dos Comes e Bebes. É um grupo informal de amigos, todos eles ex-colegas de turma do Liceu ou da Escola Comercial de Macau que ao longo dos anos foram vindo para Portugal por diferentes razões. Foi com este grupo que me debrucei mais sobre as questões da definição identitária, relacionadas com a memória e ambivalência. O último capítulo de livro aborda o facto de o macaense pertencer, não pertencendo, a dois mundos e duas culturas. Na verdade, eles tiram das duas e constroem uma cultura que é sua.

Nunca sabem muito bem o que são.

Discordo nesse sentido. Acho que fazem um uso muito prático do facto de se moverem bem nos dois mundos. O macaense tira um partido positivo dessa sua ambivalência e consegue adaptar-se e saber ser o que tem de ser numa determinada situação social. Em termos profissionais essa é também um bocado a história dos macaenses em Macau. Sempre fizeram a ponte entre a comunidade chinesa e a Administração portuguesa.

Isso leva-me à questão da elite macaense e aos cargos que ainda tem em Macau, um ponto também abordado no livro. Era esperada a continuação dessa elite tão activa após a transição?

A elite anterior, que ainda estava no poder no tempo da Administração portuguesa, e que hoje está quase na idade da reforma, está a preparar novas gerações para essas posições e a forma como o fazem é através do associativismo. Foi criada a Associação dos Jovens Macaenses, os descendentes dessa antiga elite ainda activa, mas que em breve deixará de estar, e há uma consciência disso. Essa preocupação de passar o testemunho é permanente. Há também a organização dos Encontros dos Jovens Macaenses que acontecem há três anos. A ideia que eu tenho é que eles [os participantes dos Encontros] conhecem muito pouco do seu património. São estas associações, como os Doci Papiaçam di Macau ou a Confraria de Gastronomia Macaense [que fazem esse trabalho]. Querem que a gastronomia seja reconhecida pela China e mais tarde pela UNESCO como património da humanidade, mas não sei se chegará lá. Mas há essa vontade.

Os jovens macaenses que estão em Macau têm um maior conhecimento da sua cultura, por comparação aos da diáspora?

Os jovens [da diáspora] têm a noção de que há um título atribuído a esse património e acho que é por aí. São jovens muito diferentes dos de Macau. Os jovens macaenses de Macau têm a perfeita noção do seu papel na sociedade, dessa passagem de testemunho para que continuem a lutar pelos seus direitos e por um posicionamento quase único naquela sociedade, onde ainda existe o modelo de “um país, dois sistemas”, com uma cultura e identidade próprias. O Governo de Macau, um pouco por obediência do que a China dita, continua a dar valor à comunidade macaense, muito mais agora do que era dado antes na Administração portuguesa. Pela primeira vez o macaense começou a definir-se em termos mestiços, de mistura, uma coisa que não acontecia antes da transição.

Porque é que acha que se dá mais importância hoje à comunidade? Deve-se à China?

Acho que é mesmo só por isso. De resto, os macaenses queixam-se até de um certo “chega para lá” da parte do Governo local. Mas eventualmente também tem a ver com o Executivo que está no poder na altura. Agora, com este novo Chefe do Executivo as coisas podem mudar. No final do mandato do anterior Chefe do Executivo [Chui Sai On], o património material macaense recebeu alguns títulos, mas as associações esperavam outras regalias, nomeadamente melhores condições. Todas as associações recebem um montante da Fundação Macau, mas como se trata de uma comunidade especial, reconhecida por Macau e pela China, deveriam dar-lhes mais condições para trabalhar. Por exemplo, para o teatro [Doci Papiaçam di Macau] deveria ser dada uma sala para os ensaios, e na gastronomia [Confraria da Gastronomia Macaense] deveria ser dada uma sala própria para confeccionarem os pratos, para que desta forma possam chegar ao público. De outra forma estão sempre um bocado encurralados nessa limitação logística com falta de condições que o Governo não lhes proporciona. Ao mesmo tempo, Macau venceu a candidatura a cidade da gastronomia e uma das principais causas para ter integrado essa rede foi o facto de existir uma culinária única no mundo. Mas depois as comunidades patrimoniais não entram nesse sistema, não participam nesse tipo de iniciativas e é sempre um jogo um bocado estranho.

Em que sentido?

Os técnicos do turismo fazem as coisas por iniciativa própria, sem grandes colaborações das associações. Agora está a ser feita uma base de dados para o levantamento de todas as receitas. Mas parece que isto é feito sem uma integração entre as partes. Falta uma comunicação entre os técnicos, os académicos e a comunidade que é detentora do património e que pode fornecer mais informações. Este é um projecto meu que está em curso, sobre o turismo gastronómico em Macau. Estive lá há dois anos, entrevistei muitas pessoas e a sensação com que fiquei é que as coisas não fluem. Em Macau há esse problema de comunicação. Eu própria me vi aflita para falar com pessoas que têm esses dossiers em mãos porque tinham receio de falar. Acho que cada vez mais a mão da China se começa a notar em Macau e as pessoas têm medo de falar. Uma coisa é as coisas acontecem no plano simbólico e formal, outra é o que acontece no dia-a-dia. A gastronomia e a o patuá são super importantes, são reconhecidos pelos governos e pela UNESCO, mas na prática as pessoas não sabem o que são. Não se distingue a comida macaense das restantes gastronomias. Os próprios profissionais que trabalham sobre este assunto não sabem e isso é um bocado aflitivo. Tudo funciona de forma simbólica.

Falando das associações dos jovens macaenses. Que desafios antevê na continuação da comunidade? Há que adoptar novas estratégias?

Sou uma optimista permanente em relação aos macaenses, ao contrário do discurso deles, fatalista, de que a comunidade vai acabar. A verdade é que não se vêem muitos jovens nos Encontros. No caso do patuá deixar-se-á de falar uma língua completamente arcaica, porque não é usada na comunicação diária. As pessoas conhecem expressões e é isso que vai ficar. A comunidade tem tudo para continuar a existir. As pessoas que se sentem macaenses vão continuar a dizer que o são, mas a identidade não vai ser igual à dos seus bisavós. Esta comunidade tem de se preparar para esse contexto que é Macau, cada vez mais globalizado, com muitos emigrantes vindos da China. Portanto, é uma comunidade que vai ter de aprender mandarim senão, não sobrevive em Macau. E isso já se nota nos jovens. Vai ser uma comunidade que se vai adaptando e nesse sentido continua a existir.

A comunidade macaense tem também um papel económico nos dias de hoje?

Não ia tão longe quanto ao papel de captação de investimento, por exemplo. O que ainda existe é essa preocupação de colocar à frente [alguns macaenses]. Pelo menos com os dois primeiros Chefes do Executivo, continuaram a ter macaenses à frente de instituições determinantes para Macau. Foi o caso de Rita Santos no Fórum Macau e José Sales Marques no Instituto de Estudos Europeus de Macau. São figuras reconhecidas pela sociedade e também pela elite chinesa. Mas Macau continua a ter uma sociedade de emigrantes que estão lá para ganhar a vida, que não conhecem muito sobre Macau, vivem na sua bolha e depois vão à sua vida. Continuam a existir muitos problemas.

A comunidade macaense poderia ser mais interventiva nesse aspecto?

Sim. Todas as comunidades em Macau deveriam ser mais interventivas. Não nos podemos esquecer que a comunidade macaense tem esta carga simbólica, é muito minoritária. O macaense, mesmo enquanto intermediário cultural, tem consciência de que ainda tem esse papel para desempenhar e que pode ser útil nesse sentido, mas temos de pensar isto muito ao nível de relações diplomáticas. Não se pode pensar que o macaense vai para o terreno reivindicar direitos. O macaense queixa-se muito do facto de, quando se deu transição, ter sido obrigado a optar por uma das duas nacionalidades, chinesa ou portuguesa. E discuto isso no capítulo sobre a ambivalência, porque aqui neste ponto é levada ao expoente máximo. A China, não concordando com a dupla nacionalidade, impôs a escolha aos cidadãos de Macau. Os macaenses tinham esta ambivalência de ser as duas coisas. Foi-lhes dada a possibilidade de escolher e isso foi uma ofensa atroz para eles. Quem não quis abrir mão de ser português não pode exercer determinadas funções. A comunidade tem esse papel [reivindicativo], mas a um nível muito diplomático. Os macaenses também não querem ter muitos problemas, [então pensam que] se calhar é melhor continuar nos bastidores. Todos os anos a comunidade é convidada para encontros [com o Governo] e isso tem de facto mão da China. Quase como se fossem artefactos de museu.

Vão continuar a existir macaenses na Administração ou vão sendo progressivamente afastados?

(Hesita). Temos de perceber se existem macaenses com competência ou vontade para estarem nesses cargos. Não é só o facto de ser macaense que garante um lugar com competência política. Mas se houver, acho bem que continuem a fazer parte, porque o Governo de Macau foi sempre tendo macaenses. Mas não sei quem virá a seguir.

Mas, tal como disse, acredita que a comunidade se vai manter.

Os macaenses vão continuar a existir nem que seja desta forma mais simbólica ou para justificar um discurso político de que Macau é este sítio pacífico de encontro de culturas. O papel de Macau hoje para a China tem vários componentes. Faz a ponte com os países de língua portuguesa onde a China tem interesses comerciais. Não nos podemos esquecer também do projecto “uma faixa, uma rota” e mais uma vez Macau tem um papel para se aproximar de Portugal. Nos 20 anos da transição foram assinados vários acordos. E Macau é também um sítio de referência para a Grande Baía.

9 Set 2020

EPM | Sistema NetGiae “ainda não está a 100%”, diz Manuel Machado

[dropcap]M[/dropcap]anuel Machado, presidente da direcção da EPM, garantiu que o sistema NetGiae, sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores que foi alvo de um ataque informático, ainda não se encontra a funcionar na totalidade.

“Sobre isso já terá sido dito o que é necessário. Mas posso acrescentar que ele não está ainda a 100 por cento em funcionamento, mas brevemente admito que já esteja a funcionar a 100 por cento.” A 12 de Agosto, Manuel Machado assegurou que o NetGiae estaria a funcionar aquando do arranque do ano lectivo, o que não aconteceu.

“No pior dos cenários, admitindo que não possa ser concretizada, nós temos os dados necessários relativos aos alunos até Setembro de 2019 e estamos a fazer a actualização [manual] dos dados que estão em falta, caso não seja possível a desincriptação. Isto para estar tudo pronto para o início do ano lectivo que começa muito em breve.”

8 Set 2020

Novo ano lectivo arranca com mais regras e horários distintos para alunos

O novo ano lectivo arrancou em mais algumas das escolas do território. Tanto o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes como a Escola Portuguesa de Macau apostam em horários diferentes para o início das aulas e separação de alunos, a fim de evitar uma maior concentração de pessoas no espaço escolar devido à covid-19. Medidas semelhantes foram adoptadas pelas escolas chinesas

 

[dropcap]O[/dropcap] Jardim de Infância D. José da Costa Nunes começou ontem oficialmente o novo ano lectivo com uma azáfama diferente do habitual. Antes de receber as crianças e as suas mochilas, teve lugar um ritual de medição da temperatura e verificação dos documentos de saúde, a fim de garantir a segurança de todos devido à pandemia da covid-19.

Marisa Peixoto, directora do jardim de infância, afirmou ao HM que o novo ano lectivo arranca com horários desfasados e separação de crianças. “Tomámos medidas em relação à hora de almoço. Em vez de estarem duas turmas num dos refeitórios, está só uma. Há horários desfasados, enquanto não conseguirmos comprar as divisórias de protecção. Assim, conseguimos dar resposta às medidas de segurança e pôr os meninos mais espalhados nas mesas.”

O jardim de infância arranca as aulas este ano com um total de 286 alunos, 100 deles novos. Há apenas um aumento de sete alunos em relação ao aumento no ano lectivo anterior o que, segundo Marisa Peixoto, está de acordo com as expectativas.

À TDM Rádio Macau, a responsável disse ainda que há 38 crianças que terão de esperar até completarem três anos de idade para poderem frequentar a escola. Esta situação deve-se à decisão do Governo de não permitir que crianças com menos de três anos frequentem as escolas, uma vez que não é recomendado o uso de máscara para este escalão etário.

A directora diz-se contra esta medida. “Acho que (…) se são alunos do K1 não faz diferença se hoje têm dois anos, amanhã têm três [anos]. [As crianças] poderiam começar já no K1 desde o início do ano lectivo”.

Para continuar

No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM), o dia foi destinado às apresentações, que duraram até às 13h. As aulas a sério começam hoje. “Foram recebidos os alunos do 1º ciclo e os alunos dos restantes ciclos foram recebidos pela direcção da escola no ginásio, onde foram dadas as boas-vindas e onde foram referidos alguns dos aspectos a ter em conta no presente ano lectivo. As apresentações foram também feitas pelos directores de turma”, contou Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, ao HM.

As medidas de distanciamento de alunos e a disposição de mesas nas salas de aulas são semelhantes às que já tinham sido adoptadas pela escola no período pós-confinamento. Houve a implementação de horários desfasados. “O 1º ciclo termina as aulas às 13h05, os restantes ciclos terminam as aulas às 13h10 e depois todos iniciam as aulas às 14h40. Quanto ao fornecimento de refeições pela cantina, só irá iniciar-se a 14 de Setembro e também será feito de modo a que não haja uma grande concentração de alunos. Uma parte dos estudantes fica na cantina e outros ficam distribuídos em diferentes zonas da escola”, concluiu.

Outra das escolas que teve ontem a sua cerimónia de abertura foi a secção infantil da escola Fong Chong. Lei Fong Chao, directora, disse ao HM que foi feito o processo de medição de temperaturas aos alunos, o preenchimento dos códigos de saúde e a desinfecção das mãos. Além disso, passou a ser utilizada uma maior quantidade de lixívia diluída na limpeza da escola, de acordo com as recomendações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Um total de 260 alunos regressou às aulas na escola Fong Chong.

Chan Kin Pong, director da escola Kwong Tai, contou ao HM que foram adoptados horários diferentes de entradas e saídas de alunos, uma vez que esta é uma escola que se situa no pódio do edifício Luen San Plaza. Os alunos do jardim infantil têm aulas 10 a 20 minutos mais cedo.

A direcção da escola Kwong Tai optou por comunicar com os familiares dos alunos através da plataforma E-class, já usada no período de confinamento.

Relativamente aos alunos transfronteiriços, o director garantiu que a passagem na fronteira correu bem. No que diz respeito ao espaço físico do estabelecimento de ensino, é suficiente para manter a prática do desporto sem que estes tenham de recorrer ao uso de máscara. Nas salas de aula, onde será obrigatório usar máscara, foram feitos todos os trabalhos de desinfecção.

8 Set 2020

Empresas públicas | Governo quer melhor supervisão de gestão e eficácia 

O Governo vai rever uma série de mecanismos de supervisão de decisões de empresas de capitais públicos e de avaliação da eficácia. Porém, alerta para a necessidade de proteger o segredo comercial. A posição do Executivo foi assumida em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho

 

[dropcap]L[/dropcap]io Chi Hon, coordenador substituto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, assegurou a Pereira Coutinho que os mecanismos sobre o funcionamento das empresas de capitais públicos vão ser revistos. Contudo, são abertas excepções que blindam a informação quanto à gestão das empresas, como acordos de confidencialidade e “segredo comercial”.

“Para assegurar que o erário público seja racionalmente aplicado pelas empresas de capitais públicos de acordo com os seus próprios objectivos, o Governo irá proceder plenamente à revisão e estudo de uma série de mecanismos, tais como a supervisão das decisões sobre a exploração e avaliação da eficácia das empresas de capitais públicos, entre outros”, garantiu o responsável em resposta a interpelação escrita pelo deputado.

O coordenador substituto adiantou ainda que a revisão visa “promover o funcionamento eficaz das mesmas [empresas] e aperfeiçoar a sua gestão através da definição de regras adequadas”.

Na interpelação escrita, Pereira Coutinho questionava que medidas iria adoptar o Governo para garantir a transparência no uso de dinheiros públicos. Coutinho pediu mesmo a criação de metas que quantificam as despesas.

“Vai o Governo exigir às empresas a celebração de contratos de gestão em que se definam anualmente as metas objectivas, quantitativas e mensuráveis no âmbito da boa governação dos fundos públicos para evitar deficiente gestão e falências?”

Público q.b.

A 22 de Junho foram publicadas as “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”. Segundo a explicação dada por Lio Chi Hon, as orientações determinam que as informações das empresas de capitais públicos podem ser publicadas “através da plataforma da página electrónica pública, criada e gerida por este Gabinete”.

Há, no entanto, situações “excepcionais” que determinam que os dados não sejam tornados públicos. Tal acontece quando as informações “estão relacionadas com assuntos que são proibidas de divulgar nos termos da lei, ou que estão enquadradas no âmbito do segredo comercial. [Não podem também ser divulgadas] as informações que estão sujeitas a acordo de confidencialidade”.

Lio Chi Hon frisou ainda que “as empresas de capitais públicos são sujeitos comerciais criados com fundamento no Código Comercial e as informações secretas sobre a sua operação comercial estão sob protecção das disposições do mesmo código”. Dessa forma, “quando essas informações envolvem os legítimos direitos e interesses, como a privacidade de terceiros e as informações confidenciais, entre outros, as empresas também têm de celebrar acordo de confidencialidade com outrem, para que o seu efeito seja legalmente assegurado”.

8 Set 2020

Urbanismo | As dúvidas que permanecem com o projecto do Plano Director

Três arquitectos analisaram o documento de consulta pública do futuro Plano Director e dizem ser muito vago face às necessidades reais do urbanismo de Macau. Miguel Campina e Maria José de Freitas alertam para a necessidade dos planos de pormenor, enquanto Dominic Choi lamenta que a divisão do território proposta pelo Governo não tenha em conta a identidade de Macau

 

[dropcap]S[/dropcap]e o tecido urbano de Macau fosse um jogo, teria um número incontável de peças. Números populacionais e a sua base científica, as especificidades da cidade, os erros urbanísticos já cometidos e os interesses instalados seriam algumas das variáveis a ter em consideração. A ideia é deixada pelo arquitecto Miguel Campina, que conversou com o HM depois de analisar o documento de consulta pública relativo ao Plano Director de Macau.

“Mais uma vez somos confrontados com um documento que trata de aspectos genéricos e deixa para segundas núpcias a abordagem de aspectos específicos”, começou por dizer. “Não esperaria outra coisa que não fosse a importância dada à habitação, indústria e cultura, mas também é dito que isso vai ser objecto dos planos de pormenor, que estão todos por fazer. E não há um calendário”, acrescentou.

Na sexta-feira foi tornado público o projecto do Plano Director, que trouxe novidades sobre o desenvolvimento urbanístico do território para as próximas duas décadas. O documento vislumbra o aumento populacional para 808 mil pessoas até 2040, contabilidade que Miguel Campina questiona. “É um número muito auspicioso. É irrelevante ser 808 ou 850 mil, não se percebe como é que chegam a estes números.”

Está ainda previsto que os edifícios na zona do Lago Nam Van não podem ter mais do que 63 metros de altura, mas o arquitecto diz que isso não é suficiente para a preservação das características da zona.

“É tudo muito vago. São necessários parâmetros fundamentais, como os índices de ocupação do solo, a área de utilização, a relação que existe com o número de habitantes e a área destinada a cada um deles em termos de rácios. Nada disso está definido e pede-se às pessoas que concordem com o óbvio.”

No essencial, o conteúdo do documento que se encontra em consulta pública “é suficientemente vago para poder ser isto e muita coisa”. “A característica fundamental do que está a ser proposto continua a ser o carácter fluído de tudo. Há um conjunto de linhas de força, mas ainda está por ganhar forma. Enquanto estamos nesta fase a falar de objectivos vamos ter de falar, na fase seguinte, de como chegar lá. E isso não está plasmado nesse documento”, frisou Miguel Campina.

Maria José de Freitas concorda com o colega de profissão. “[O documento] fica aquém das expectativas e é muito genérico. Agora estão a subdividir o território da península e das ilhas em unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG). E estas unidades estarão sujeitas a plano de pormenor. Remete-se para estes planos uma indicação mais assertiva. Temos apenas um alinhar de intenções e lança-nos questões quanto à eficácia do que está a ser seguido.”

Para a arquitecta, deveriam ser definidas, nesta fase, áreas prioritárias e formas como os planos de pormenor vão ser desenvolvidos. Caso contrário, “vamos ficar novamente num limbo”.

Manter os erros

Miguel Campina mostra-se ainda preocupado com o facto de o Plano Director não dar resposta a muitos dos erros cometidos no passado, como é o caso dos bloqueios na paisagem visual do Farol da Guia.
“[O documento] diz que aquilo que for definido no Plano Director não pode pôr em causa o que está definido na legislação existente. Então para que querem o Plano se não podem pôr em causa o que está errado? O que vai nascer a seguir não será melhor do que já está feito.”

O documento de consulta visa reestruturar melhor as zonas industriais e criar zonas comerciais, industriais, turísticas e de diversões. É também proposta a divisão do território em 18 UOPG.

O arquitecto acredita que, dada a pequena dimensão do território, será muito difícil dividir o território desta forma. “É impossível definir um mapeamento de zonas que seja estanque. O que será possível e vantajoso é disciplinar essa relação. Vai ser difícil relocalizar interesses, há que fazer a gestão da mudança.”

Maria José de Freitas lamenta que tudo o que está no projecto do Plano Director seja a continuação do que já existe. “Não traz nada de novo. Quanto às 18 UOPG, a única coisa a que se faz referência em relação ao Farol da Guia é o remeter para a regulamentação existente, para o despacho de 2008 e para a lei do planeamento urbanístico de 2013. Não se adianta mais nada.”

No que diz respeito à cultura e ao património, a arquitecta lamenta que se faça uma mera referência à existência de uma cultura ocidental sem mencionar que essa cultura é também portuguesa. “Seria uma mais valia”, lamenta.

Importa pensar local

Dominic Choi, arquitecto e presidente da associação Arquitectos Sem Fronteiras, lamenta que a divisão do território proposta não tenha em conta a essência de Macau.

“A separação dessas áreas parece-me que nada tem a ver com a Macau actual. É uma perspectiva muito de fora, sem base na forma como Macau se desenvolveu e naquilo em que se tornou”, disse.

O arquitecto questiona se os dirigentes querem que Macau seja como Singapura ou Hong Kong, ou se querem que se mantenha a identidade do território. “É importante olhar para as coisas segundo a nossa perspectiva.”

Relativamente ao novo aterro que será construído para ligar a zona A dos novos aterros à zona nordeste de Macau, Dominic Choi considera que pode ser uma boa iniciativa, mas que não resolve tudo.

“Parece-me que se está a criar uma nova panorâmica sobre Macau e não estamos a tentar resolver os problemas que existem actualmente. O que será feito das zonas antigas e como será feita a ligação com este novo planeamento?”, questionou.

Pergunta semelhante tem Miguel Campina. “Relativamente aos bairros antigos, o documento refere que se mantém a estrutura tal como ela existe, se possível. E se não for? O que poderá ser feito em alternativa? Deita-se tudo abaixo e constrói-se de novo? Não sabemos. Talvez a empresa criada para a renovação dos bairros [Macau Renovação Urbana SA] possa dizer o que pensa sobre isso.”

O documento fala também da criação de “vários circuitos comerciais para dar apoio a novos ciclos industriais de alta tecnologia”. O arquitecto diz não compreender como é que a diversificação industrial se vai concretizar. “É algo que ouvimos há muitos anos, mas não explicam como se faz, nem quando. Se a quantidade e qualidade de talentos continuar a ser a que tem sido a safra dos últimos anos, estamos muito mal servidos. Basta ver a forma como têm sido povoados os serviços públicos.”

Regresso à Pátria

Perante aquilo que leu, Dominic Choi teme que se perca a identidade de Macau. “Estamos mesmo a tentar implementar algo relacionado com o que é local ou aquilo que as pessoas querem em determinadas zonas? Macau tem esse problema, queremos pôr as coisas em determinados sítios, mas ignoramos como esse planeamento funciona, e se essa ligação faz sentido.”

“Importa pensar o que haverá daqui a 20 anos que permita considerar que foi protegida uma certa identidade. Estou convencido que não vai restar nada”, rematou Miguel Campina. Maria José de Freitas fala mesmo que o projecto do Plano Director “veicula muito uma ideia de regresso à Pátria”.

“É o núcleo que a China terá apontado há 500 anos para a sua relação com o mundo e que neste momento vai recolher à mater. É a inserção na Grande Baía. Mas depois temos em Macau o conceito de um lar feliz e ninguém percebe o que é.”

Apesar de não concordar com a possível perda de identidade com a nova divisão do território em UOPG, Maria José de Freitas acredita que se poderia ter ido mais longe. “[As UOPG] são uma questão de eficácia administrativa. As zonas definidas na península coincidem com as oito zonas que já estavam definidas e isso consubstancia uma determinada tradição. Há sim falta de objectivos estratégicos que posicionem Macau na sua multiculturalidade e dentro desta faceta de relação da China com o mundo.”

Miguel Campina fala num certo “exagero” na centralidade que as autoridades querem dar à RAEM no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“O documento diz que Macau é uma cidade central no projecto, mas isso parece-me um pouco exagerado. Não vejo como é que isso vai acontecer. Se for no plano do jogo e do entretenimento, talvez, mas isso não chega para se ser o centro de alguma coisa”, concluiu.

Ao Jornal do Cidadão, Manuel Iok Pui Ferreira, especialista em urbanismo, defendeu que o projecto carece de mecanismos de supervisão e de regulação. O responsável diz que é essencial assegurar a execução do futuro Plano Director, além de defender revisões periódicas ao documento.

Segundo o mesmo jornal de língua chinesa, Lei Leong Wong, presidente da direcção da Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, acredita que o futuro Plano Director tem de estar coordenado com as mais de 30 leis e regulamentos relacionados com a área da renovação urbana, questionando se isso vai acontecer.

Lei Leong Wong espera que o Governo possa divulgar mais informações para que a sociedade discuta o assunto, lembrando que a renovação urbana não depende apenas do Executivo e da Macau Renovação Urbana SA, mas também dos proprietários.

7 Set 2020

Covid-19 | Testes a pessoal de restauração começam amanhã 

É já amanhã que começam a ser realizados cerca de 50 mil testes de despiste à covid-19 no sector da restauração. Desde as 00:00h de hoje que não é necessária a realização de quarentena para quem viaja para Urumqi, capital da província de Xinjiang

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo inicia este sábado a realização dos testes de ácido nucleico, de rastreio à covid-19, ao pessoal do sector da restauração. A medida foi anunciada ontem por Alvis Lo, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, em mais uma conferência de imprensa do Centro de Contingência e Coordenação do Novo Tipo de Coronavírus.

“Concluímos os testes para os trabalhadores do sector do jogo, tendo sido feitos cerca de 54 mil exames. Este sábado vamos iniciar os testes para os trabalhadores do sector da restauração, prevendo-se que 50 mil pessoas os possam realizar”, adiantou. As autoridades prevêem que os testes fiquem concluídos no prazo de duas semanas, além de que, por dia, poderão ser feitos três mil testes.

Relativamente à realização de testes na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Alvis Lo disse apenas que “este projecto está em andamento”.

Interior livre

Outra das medidas anunciadas na conferência de imprensa de ontem prende-se com o fim da obrigatoriedade de realização de quarentena para os residentes de Macau que viajem para a cidade de Urumqi, capital da província de Xinjiang. Segundo a médica Leong Iek Ho, coordenadora do Centro de Contingência, “toda a zona do Interior da China é considerada uma zona de baixa incidência, pelo que não há lugar a observação médica”.

O Governo foi questionado sobre a possibilidade de estudantes de Macau em Pequim terem de ser sujeitos a uma quarentena de sete dias à chegada. Leong Iek Ho garantiu que esse caso vai ser acompanhado.

“Mantemos um contacto estreito com o Interior da China quanto à medida de não realização da quarentena. Cada cidade ou instituição pode ter medidas concretas. Vamos contactar a universidade para saber isso, mas a medida, de momento, é que os residentes de Macau que pretendem ir para qualquer cidade do Interior da China não ficam sujeitos a qualquer observação médica”, esclareceu.

Tendo em conta as actuais restrições de circulação nas fronteiras e de viagens, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, assegurou que não está a ser pensada a abertura de corredores de viagem com outros países.

“Macau está numa situação estável, mas há outras regiões e mercados que ainda se encontram numa situação instável. Vamos continuar a acompanhar de perto a situação desses mercados através das nossas delegações no exterior. Por enquanto ainda não temos esse tipo de acordos”, rematou.

4 Set 2020

Música | Mars Lee Trio, Hot Dog Express e Lobo Ip sábado no LMA 

Os concertos promovidos pelo Jazz Club de Macau estão de volta. Este sábado, dia 5, o Mars Lee Trio junta-se aos Hot Dog Express para uma noite de sonoridades envolventes no Live Music Association. A noite termina com um DJ Set de Lobo Ip

 

[dropcap]P[/dropcap]or estes dias, todas as sonoridades têm ido parar ao espaço Live Music Association (LMA). Desta vez é o jazz que faz as honras da casa, num evento organizado pelo Jazz Club de Macau e pela associação None Of Your Business em parceria com a Casa de Portugal em Macau (CPM) e que acontece este sábado, dia 5.

As portas abrem às 21h30 e a noite promete ser longa, revelando não só as melhores notas do jazz com as bandas Mars Lee Trio e Hot Dog Express, mas também com um DJ Set de Lobo Ip.

Ao HM, Rui Simões, um dos organizadores do evento e membro do Jazz Club de Macau, explicou que esta iniciativa “corresponde à continuação do trabalho feito pela LMA e Jazz Club de Macau nos últimos tempos”.

“Trata-se de aproveitar o melhor espaço para concertos de música ao vivo existente em Macau para a promoção da música jazz. Ao mesmo tempo que procuramos atrair mais público para este género musical, damos palco ao talento dos excelentes músicos de Macau. Neste espaço, artistas e público podem sentir-se à vontade e partilhar o gosto por um género musical que nem sempre tem o protagonismo que merece”, confessou.

A CPM ajuda com “meios materiais e humanos”, naquilo que resulta num “esforço de solidariedade e altruísmo sincero”. Desta forma, adianta Rui Simões, “a colaboração das três associações envolvidas proporciona também uma montra aos artistas, nestes tempos de muita incerteza e inactividade”. Há também voluntários que dão uma ajuda para que estes eventos sejam uma realidade, tal como Henrique Silva, Cristina Ferreira, José Chan e Paulo Pereira, entre outros.

Do mundo para Macau

A noite abre com o músico Mars Lee, ligado à Associação de Promoção do Jazz de Macau. É ele quem apresenta o Mars Lee Trio, que actua com Hon Chong Chan, guitarrista convidado, apostando “nos standards de jazz mas também em composições originais”.

Hon Chong Chan formou-se na Collective School of Music, em Nova Iorque, e também na Academia Contemporânea de Música de Pequim. Estudou jazz e guitarra com nomes como Sherly Bailey, Paul Bollenback ou Costas Baltazanis, entre outros.

Hon Chong Chan já actuou em Pequim, Cantão, Zhuhai e Nova Iorque. Em Macau, o músico subiu aos palcos do Festival Internacional de Música de Macau e da Semana do Jazz de Macau.

Seguem-se os Hot Dog Express, “um sexteto composto por músicos de várias proveniências que coincidiram nesta altura em Macau”, explica Rui Simões. Trata-se de “uma formação muito promissora e ambiciosa que se foca numa sonoridade diferente do que é comum ouvir-se em Macau. Desde o primeiro concerto que mostraram ser uma banda que deve ser acompanhada de muito perto. Não só são músicos muito bons, como demonstram um entrosamento em palco notável”, acrescenta.

Lobo Ip e o seu DJ Set encerra o evento e promete “fundir o jazz com a música electrónica”. Lobo Ip trabalhou na TDM Rádio Macau e Rádio Vilaverde nos anos 90. Na altura, passava sobretudo música de dança, com sonoridades que passavam pelo drum&bass, hip-hop e acid jazz. No ano 2000, Lobo Ip fundou a editora de música indie “4daz-le”, que lançou no mercado mais de 16 álbuns, vendidos por todo o mundo.

3 Set 2020

Shenzhen | MNE português mantém contacto com advogado de Kok Tsz Lun 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal está a acompanhar o caso da detenção no Interior da China de um residente de Hong Kong com passaporte português, mantendo contactos com o advogado de Kok Tsz Lun. Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas, não comentam o caso

 

[dropcap]A[/dropcap] detenção de Kok Tsz Lun, residente de Hong Kong com passaporte português, está a ser acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal. Numa resposta escrita enviada ao HM, o Governo português assegurou que “está a acompanhar o caso do Senhor Kok Tsz Lun, mantendo contactos com o seu advogado”.

O MNE sublinha ainda a posição jurídica do detido, referindo que “é residente permanente em Hong Kong e detentor de dupla nacionalidade chinesa e portuguesa”, acrescentando que o “o regime jurídico da China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Desta forma, “a situação continuará a ser seguida nos termos dos Acordos Bilaterais e do Direito Internacional vigente”.

Esta terça-feira, numa nota enviada à Lusa, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, confirmou a detenção, noticiada pelo jornal The Washington Post.

“O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o Sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”, de acordo com uma nota enviada à Lusa.

O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Conselheiros não comentam

O jovem de 19 anos, estudante na Universidade de Hong Kong, terá alegadamente feito parte de um grupo que comprou uma lancha rápida para fugir para Taiwan. Horas depois de partirem do território vizinho, no dia 23 de Agosto, viram a viagem interrompida pela guarda costeira de Guangdong, que interceptou o barco a cerca de 50 milhas a sudeste do ponto de partida.

Nessa operação, as autoridades detiveram 11 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 16 e 33 anos, que foram acusados de entrada ilegal na China.

Questionados pelo HM sobre o caso, tanto Rita Santos como José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), não quiseram fazer comentários. “Não sei. Não estou dentro desse assunto. Não é por não querer responder”, disse Rita Santos. Já José Pereira Coutinho frisou que nada mais tem a adiantar, além das explicações dadas pelo cônsul Paulo Cunha Alves.

Em declarações ao HM, o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, revelou que o caso é “um assunto de apoio e protecção consular e está por isso mesmo a ser acompanhado pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Cantão”.

Renovação difícil

Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), têm recebido vários pedidos de informação de portugueses a residir em Hong Kong que não conseguem deslocar-se a Macau para renovar o cartão de cidadão ou o passaporte. Pereira Coutinho contou ter recebido cerca de uma dezena de pedidos de ajuda. “Estamos a aconselhar as pessoas para que aguardem até que surja uma altura mais favorável para viajar”, disse o conselheiro. “Vamos falar com o cônsul [Paulo Cunha Alves] porque, enquanto conselheiros, tens acompanhado de perto este processo. Felizmente, o cônsul tem tido um bom diálogo connosco. O consulado tem estado a responder caso a caso”, adiantou Rita Santos. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.

3 Set 2020

Betchy Barros, cantora e uma das criadoras do evento “Rootz”: “A música em Macau está incrível”

A pandemia da covid-19 fê-la regressar de Londres mais depressa do que estava à espera. Depois de um curso em ciências biomédicas que ficou por terminar, Betchy Barros deu ouvidos à sua paixão de sempre e foi estudar música no Reino Unido. De regresso à sua Macau, a cantora e compositora está a dar os primeiros passos nos palcos, estando também envolvida na criação do evento “Rootz”

 

[dropcap]D[/dropcap]a música de Cesária Évora, cantada à capella com 16 anos, até aos palcos mais profissionais foi um longo passo, mas que fez e que continua a fazer todo o sentido. Betchy Barros, guineense que vive em Macau desde bebé, regressou há pouco de Londres onde estudou música. Assume-se como cantora neo-soul, mas não só, apostando na diversidade.

O nome Betchy Barros tem surgido em vários eventos com artistas locais nos últimos tempos. Primeiro, foi a convite do colectivo Dark Perfume, agora é com o evento “Rootz”, que acontece esta sexta-feira no espaço Live Music Association. Um evento que ela própria ajudou a criar em parceria com o seu irmão, o rapper Tony Barros, e outros artistas de Macau.

“Estamos a tentar incorporar noites que sejam divertidas para as pessoas saírem da rotina e conhecerem novos artistas. Em Macau faltava muito o valor dado aos artistas locais, porque normalmente eram sempre bandas que vinham de fora. Agora estamos a focar-nos no que temos em casa. Está a ser uma experiência fantástica porque isso está a abrir portas para outros eventos”, confessou ao HM.

Com as fronteiras praticamente fechadas, Macau olha então para si própria no que ao mundo da música diz respeito. “Não tínhamos valor e as pessoas vão começar a dar-nos uma maior oportunidade. Está a haver uma grande mudança no meio artístico de Macau para melhor. Todos devem ter o seu devido valor, tanto os artistas locais como os de fora”, disse Betchy Barros.

A cantora não tem dúvidas ao afirmar que a música em Macau “está boa, está incrível”. Com o “Rootz”, Betchy Barros e os restantes organizadores querem também apostar na música africana, um estilo musical “que as pessoas de todo o mundo têm estado à procura”.

“Queremos fazer uma noite de hip-hop, o que vai atrair estudantes e muitas pessoas com um background lusófono”, frisou.

Aretha, Eta, Alicia

Muito antes de interpretar temas de Cesária Évora, a diva de Cabo Verde, já Betchy Barros cantava de forma amadora. Aos 18 anos, cantou com o músico local Fabriccio Croce. Quando chegou a altura de entrar para a universidade ignorou a sua paixão e entrou no curso de ciências biomédicas em Portugal. Mas foi sol de pouca dura. Acabou por abandonar o curso e foi estudar música para o Reino Unido.

“Escrevo as minhas próprias músicas, mas também canto músicas de outros artistas. Tenho mais influência do soul, algum jazz, mas comecei por cantar músicas tradicionais de Cabo Verde e da Guiné-Bissau”, adiantou.

As suas influências passam por nomes como Alicia Keys, Eta James ou Aretha Franklin, mas Betchy assume não querer assumir-se exclusivamente como uma cantora de neo-soul. “Gosto muito de pop jazz também.

Oiço um pouco de tudo e por isso não gosto de me meter numa só categoria, de que sou uma artista de neo-soul. Sou mais influenciada por isso, e a maior parte das músicas que canto são desse género, mas estou sempre disposta a cantar todo o tipo de estilos de música.”

Betchy Barros tem vindo a ser convidada para vários espectáculos e confessa que está a ter “uma experiência interessante”. “É algo que me deixa extremamente feliz porque achei que não ia ter oportunidade de cantar, por estar tudo parado. Mas as coisas têm corrido bem e conto cantar na Lusofonia, que é uma coisa que me deixa muito entusiasmada, porque sempre foi um sonho meu”, adiantou.

Com um EP gravado no âmbito do curso e com uma música disponível na plataforma Spotify, Betchy Barros quer ter a sua própria banda. “Torna-se difícil cantar ao vivo todas as minhas músicas porque acho que elas ficam melhor com uma banda. Faço alguns covers, mas também canto algumas músicas minhas. No futuro quero fazer as duas coisas, porque também gosto de cantar as músicas de outras pessoas. Mas o que mais interessa é que eu sinta a música e que o público goste”, acrescentou.

Para Betchy Barros, estar em Macau constitui uma oportunidade de construir uma carreira como cantora. “Estou a sentir o valor que Macau me está a dar, e sabe bem. Em Londres e em Portugal competimos com muitas pessoas ao mesmo tempo. Aqui, devido ao coronavírus, tenho tido imensas oportunidades e sinto-me valorizada. Sinto-me como se estivesse a fazer algo que não há muitas pessoas a fazer.”

O irmão rapper

Tony Barros é irmão de Betchy e outro dos criadores do evento “Rootz”, estando a sua actuação prevista para o evento de sexta-feira. No entanto, o artista é peremptório ao afirmar que o rap é apenas uma forma de “alívio”, “uma forma de terapia”. “Se der, deu, mas não olho para o rap como sendo o meu caminho. O meu caminho é ser actor”, aponta.

As suas composições são também algo muito pessoal. “Escrevo sobre o que estou a sentir no momento, e geralmente relaciona-se com as coisas que pesquiso. Gosto muito de psicologia do inconsciente, as reacções humanas. Os meus tópicos preferidos são a família, o self-improvement e a psicologia.”

Com o evento “Rootz”, Tony Barros pretende “re-introduzir a música africana em Macau”. “Quando era mais novo os meus pais saíam à noite para o New Century, onde havia festas de música africana. Hoje em dia as pessoas estão a ouvir mais o afrobeat e acho que vai ser um bom começo para nós”, rematou.

2 Set 2020

Saúde | Comissão de acompanhamento de infra-estruturas reuniu 4 vezes em 9 anos

A comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas, criada pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, reuniu apenas quatro vezes desde que foi criada, em 2011. O Governo justifica a extinção com o facto de já existir coordenação de projectos “com base na cooperação de todos os serviços e entidades” governamentais

 

[dropcap]C[/dropcap]riada por Chui Sai On quando era Chefe do Executivo, a comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas reuniu apenas quatro vezes desde a sua criação, em 2011. É o que consta numa resposta enviada ao HM pelo gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “A comissão realizou quatro reuniões para acompanhar a implementação do ‘Projecto de Melhoramento’ e criou o ‘Grupo de Trabalho de Revisão e Coordenação da Planta do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas’, que coordena os trabalhos de apreciação e revisão das plantas do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.”

O Governo assegura ainda que, dado o trabalho de coordenação realizado por parte das diversas entidades na área da saúde, não se justifica manter esta comissão em funcionamento. “Com base na cooperação de todos os serviços e entidades, são residuais os restantes projectos que carecem de coordenação, pelo que a comissão pode ser extinta. Nessa sequência, os projectos em causa podem ser acompanhados de acordo com o modelo de trabalho existente.”

A secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura assegura que a comissão sempre colaborou com “os serviços competentes da área de infra-estruturas de saúde” no acompanhamento do “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, anunciado em 2011 e pensado para um período de 10 anos, com um orçamento de dez mil milhões de patacas.

O Governo destaca o “sucesso desta colaboração” e assegura que, “em geral, não houve qualquer impacto no andamento da execução do ‘Projecto de Melhoramento’ nem houve atrasos”. Desta forma, o Executivo considera que “o actual modelo de acompanhamento é eficaz, sendo que a maior parte dos projectos está a decorrer de forma ordenada”.

Só falta o hospital

A comissão foi criada dada a “crescente procura dos serviços de cuidados de saúde” e “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao crescimento da população e ao seu envelhecimento, apontava em 2011 Chui Sai On.

À comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental”.

Relativamente aos projectos na área da saúde, e que fazem parte do plano apresentado em 2011, falta concluir o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, construído de forma faseada. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório.

31 Ago 2020

Turismo de Macau sem representação na Feira do Livro de Lisboa

Ao contrário do que é habitual, a delegação do Turismo de Macau em Lisboa não participa este ano na 90ª Feira do Livro de Lisboa, que decorre no parque Eduardo VII. No entanto, a delegação prepara-se para lançar a campanha “Setembro: Mês do Livro. Leia Macau” que visa atrair mais leitores à livraria do Turismo de Macau

 

[dropcap]A[/dropcap]rrancou na quinta-feira, dia 27, mais uma edição da Feira do Livro de Lisboa, um dos maiores eventos literários em Portugal. No entanto, devido à pandemia da covid-19, a delegação do Turismo de Macau em Lisboa não estará representada na 90.ª edição do evento como é habitual, tal como aponta a delegação em comunicado.

“A situação atípica que se vive e as restrições e condicionalismos que esta pandemia impôs, levou a que o Turismo de Macau cancelasse a sua participação neste grande evento literário”, pode ler-se. Ao HM, Paula Machado, coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau em Portugal, adiantou que a pandemia fez com que fosse impossível cumprir prazos. “Com a pandemia e o adiamento das datas acabou por ser complicado comprometermo-nos em Abril, mês das inscrições”, disse, pelo que a campanha de Setembro surge como uma “compensação” para os habituais visitantes do espaço do Turismo de Macau na Feira do Livro, que fecha portas a 13 de Setembro.

Ler em Setembro

A campanha levada a cabo pela livraria do Turismo de Macau surge dada “a importância que os livros têm para o enriquecimento cultural e disseminação do conhecimento”. Desta forma, até ao dia 30 de Setembro, “serão apresentadas diferentes sugestões de leitura, dando a conhecer diferentes títulos, autores e temas, relacionados com Macau e com o Oriente”. A campanha inclui ainda vários descontos e ofertas.

Numa entrevista concedida ao HM em Maio, Paula Machado revelou a vontade de apostar na venda de livros online. “Esta livraria visa promover o legado cultural de Macau e o espólio é constituído essencialmente por livros escritos por autores de Macau ou relacionados com Macau. Acaba por ser um importante complemento às nossas actividades promocionais, pois participamos na Feira do Livro de Lisboa e na Festa do Livro de Belém.”

Paula Machado falou também da importância que estes eventos têm para a actividade da delegação do Turismo de Macau. “Nestas feiras acabamos por vender mais livros do que em nos outros meses do ano. Ainda assim, penso que ainda há muito a fazer para atrair mais pessoas às nossas instalações.” O objectivo, segundo Paula Machado, é que a livraria online entre em funcionamento ainda este ano.

31 Ago 2020

SAFP | Criada base de dados de estudos pedidos pelo Governo

[dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, garantiu a Pereira Coutinho que será criada uma base de dados para compilar todos os estudos encomendados pelos departamentos do Governo. “Relativamente à adjudicação de estudos, a fim de aproveitar os resultados dos mesmos, o Governo pretende criar uma base de dados de estudos para uso interno dos serviços.”

Na resposta a uma interpelação escrita do deputado, Kou Peng Kuan defendeu que o armazenamento centralizado “vai permitir, por um lado, que os serviços partilhem os resultados dos estudos e, por outro lado, reduzir a repetição de estudos sobre temas semelhantes, o que permite poupar dinheiro do erário público”.

Pereira Coutinho havia sugerido a criação de um website com todos os estudos já realizados, mas a ideia foi afastada por Kou Peng Kuan. “Os serviços públicos divulgam regularmente o conteúdo dos estudos à sociedade através de meios adequados. Os resultados dos estudos são também apresentados através de conferências de imprensa para esclarecer as questões sobre o seu conteúdo suscitadas pela comunicação social. Por conseguinte, nesta fase, o Governo não pretende criar um sítio electrónico para a divulgação de todos os relatórios de estudos”, conclui.

31 Ago 2020

Construção civil | Chinesa CCCC compra 30 por cento da Mota-Engil 

A construtora portuguesa Mota-Engil anunciou ontem a venda de 30 por cento do grupo a um “novo parceiro”, que a imprensa portuguesa diz tratar-se da empresa pública chinesa CCCC. O negócio estava a ser preparado desde Dezembro e levou à valorização da companhia

 

[dropcap]É[/dropcap] mais uma entrada de capital chinês na economia portuguesa. O grupo Mota-Engil, ligado ao sector da construção civil, anunciou ontem a venda de 30 por cento das acções a um “novo parceiro” de renome mundial, que os jornais portugueses Observador e Jornal de Negócios confirmaram tratar-se da CCCC, empresa pública chinesa.

O negócio estaria a ser discutido e ultimado desde Dezembro, conforme noticiou a agência Bloomberg. O Observador escreve que o acordo valoriza a Mota-Engil a um preço muito acima do actual valor da empresa no mercado. A avaliação base aponta para 750 milhões de euros, estando previsto “um acordo de parceria e investimento com o grupo português para desenvolver um conjunto de oportunidades comerciais”. Por sua vez, a CCCC compromete-se a subscrever uma participação “relevante” num aumento de capital até 100 milhões de novas acções.

Com este acordo, a Mota-Engil participações, que actualmente é o maior accionista do grupo, passa a deter apenas 40 por cento da estrutura accionista. Num comunicado citado pelo Observador, a Mota-Engil diz que a manutenção dos 40 por cento sinalizam o “total empenho e alinhamento com a sua posição histórica no grupo, apesar de representar a perda da maioria do capital”. Cotada em bolsa, a Mota-Engil viu ontem as suas acções valorizarem mais de 12 por cento.

Infra-estruturas em crise

A entrada da CCCC na estrutura accionista da Mota-Engil surge numa altura em que o sector das infra-estruturas em Portugal atravessa uma crise, culminando em vários negócios. Foi o caso da Ascendi, concessionária de auto-estradas, que foi alienada aos franceses da Ardian. Por sua vez, as operações portuárias, que incluem a Liscont, foram vendidas à Yilport, da Turquia. Também o grupo José de Mello vendeu a Brisa, a maior concessionária de autoestradas do país, a vários fundos internacionais.

28 Ago 2020

PJ | Pereira Coutinho quer quadro legal unificado para acções dos agentes infiltrados 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho pretende que o Governo reveja as leis que regulamentam as acções dos agentes secretos da Polícia Judiciária (PJ). “O Governo pondera rever o actual regime disperso das acções infiltradas reforçando as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos contra as eventuais práticas abusivas? No caso afirmativo, qual a sua calendarização para a sua apresentação?”, questiona na sua interpelação escrita.

O deputado quer também que sejam revistos os “mecanismos de fiscalização periódicos das acções infiltradas”, como “os mecanismos processuais da competência das autoridades judiciárias, de forma a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Além disso, o deputado pretende saber, caso venha a ser implementado um novo regime jurídico, “como serão garantidos os anonimatos dos agentes infiltrados em sede de audiência de discussão e julgamento, sem prejudicar a observância do princípio do contraditório”.

As alterações ao estatuto da PJ foram aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho recorda que não existe em Macau “um regime unificado regulamentador das acções infiltradas, o que pode colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito à privacidade e a segurança quanto a detenções ilegais e arbitrárias”.

28 Ago 2020

Governo quer mais produtos de investimento e transacções em renmimbi 

Chan Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, garantiu ao deputado Leong Sun Iok que o desenvolvimento do sector financeiro passa por cinco áreas, como a aposta em mais produtos de investimento e transacções em renmimbi. Na calha, está também a criação de uma “Central de Depósitos de Títulos” com ligação ao mercado financeiro internacional

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo pretende diversificar o sector financeiro de Macau e captar novos produtos de investimento. Esta é a garantia deixada por Chan Sau San, director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok.

Para atingir esse objectivo, foi anunciado, em Junho, o projecto “Gestão Financeira Transfronteiriça”, em parceria com o Banco Popular da China e Autoridade Monetária de Hong Kong. Tal vai permitir “o alargamento do leque dos clientes interessados em produtos de financiamento emitidos pelas instituições do interior da China e dos países de língua portuguesa”, explicou o responsável máximo da AMCM.

A ideia é que “empresas e instituições de boa qualidade do Interior da China e dos países de língua portuguesa sejam atraídas para emitirem obrigações em Macau, incentivando a participação pró-activa dos países de língua portuguesa no desenvolvimento das operações de investimento e financiamento em renmimbi em Macau”, acrescenta a mesma resposta.

A AMCM assume que “o mercado financeiro local tem vindo a ser dominado pelas actividades de depósitos e empréstimos, com ausência de produtos de investimento e financiamento diversificados”.

No total, são cinco as acções a desenvolver para diversificar o sector financeiro. Outro dos projectos a desenvolver pela AMCM passa pela criação de uma “Central de Depósito de Títulos” com ligação ao mercado financeiro internacional.

Segundo Chan Sau San, esta central de depósitos “possibilita a disponibilização das obrigações emitidas em Macau aos investidores internacionais, bem como o alargamento da margem de mercado para as instituições do Interior da China e dos países de língua portuguesa realizarem directamente financiamentos em Macau”.

Aposta no RMB

Outro dos passos a adoptar para a diversificação do sector financeiro para por uma maior aposta em acções financeiras em renmimbi. A AMCM pretende realizar uma “optimização” das actuais infra-estruturas em prol de uma regularização, uma vez que funciona, desde 2016, o “sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi de Macau”. Por sua vez, em 2018, foi autorizado o funcionamento, por parte das autoridades chinesas, do Banco de Compensação de RMB de Macau.

O objectivo, aponta Chan Sau San, é que Macau “seja um centro de liquidação em RMB para os países de língua portuguesa” e também uma “plataforma de serviços financeiros” entre a China e os países falantes de português.

Na área offshore a AMCM quer estabelecer “regras de liquidez em RMB”. No final de 2019, foi celebrado o “Acordo Swap” de Moedas com o Banco Popular da China, com um valor superior a 30 mil milhões de RMB. No primeiro trimestre deste ano arrancaram as transacções da conversão de patacas em RMB e operações relativas aos contratos de “Swaps”.

Segundo a AMCM, estas acções permitem disponibilizar liquidez em RMB no mercado monetário local, o que “motiva o desenvolvimento estável das operações em RMB em Macau”.

Ao nível dos recursos humanos, a AMCM quer desenvolver programas de cursos e estágios coordenados pelo Instituto de Formação Financeira, em parceria com instituições do ensino superior.

28 Ago 2020

DSEC | Taxa de desemprego regista aumento e cifra-se nos 2,7 por cento

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulgou ontem os últimos dados relativos à taxa de desemprego, que foi de 2,7 por cento entre os meses de Maio e Julho. Trata-se de um aumento de 0,2 por cento por comparação aos meses de Abril a Junho deste ano. Já a taxa de desemprego dos residentes situou-se nos 3,8 por cento, um aumento de 0,3 por cento.

No geral, a população desempregada era composta por 11.100 pessoas nestes três meses, mais mil face ao período anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 9,2 por cento do total da população desempregada, ou seja, mais 3,7 pontos percentuais, dado que os novos graduados entraram no mercado de trabalho.

A DSEC adiantou também que, “de entre os desempregados à procura de novo emprego, o número dos que trabalharam anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos foi o que mais aumentou”.

Entre Maio e Julho a população empregada foi de 395.400 pessoas, uma redução de 6.500 trabalhadores face aos meses de Abril a Junho, “devido principalmente ao número de trabalhadores não residentes que viviam em Macau ter descido”, explica a DSEC. Registou-se também uma quebra no número de residentes empregados, de 1.600 pessoas. O número de residentes empregados correspondeu a 277.700 pessoas. A DSEC conclui ainda que “o número de residentes empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos, bem como do comércio a retalho decresceu”. No entanto, “o número de residentes empregados da construção aumentou”.

27 Ago 2020

Covid-19 | Ai Weiwei estreia novo documentário filmado em Wuhan 

O artista e activista Ai Weiwei acaba de apresentar um novo documentário onde revela como a cidade de Wuhan viveu a pandemia da covid-19, mas que é também uma crítica à alegada ocultação de números e de informações sobre a doença. Disponível em plataformas pagas de streaming, “Coronation” foi filmado por cidadãos de Wuhan que ajudaram o artista neste projecto

 

[dropcap]A[/dropcap] dimensão de uma cidade sobressai mais quando está vazia. Em Wuhan, no início do ano, debaixo de uma neve intensa e com baixas temperaturas, essa dimensão era ainda maior com uma população fechada em casa a proteger-se de uma pandemia. Nos hospitais, médicos vestiam as batas e punham as máscaras, iniciando jornadas de trabalho sem fim. Lá fora, as estradas estavam vazias, ou então enchiam-se de ambulâncias. Depois, havia os prédios cheios de luzes, o vazio, o silêncio no meio do caos. Ao mesmo tempo, a velocidade na construção de novos hospitais.

O novo documentário de Ai Weiwei, intitulado “Coronation”, foi filmado com a ajuda da esposa, Wang Fen, que tem irmãos a viver em Wuhan. O filme, com cerca de uma hora de duração, é o resultado de mais de 500 horas de gravações.

O projecto não pretende apenas mostrar a realidade vivida no epicentro da pandemia, mas constitui também uma crítica à alegada ocultação do número de mortes por covid-19 e dos primeiros casos. Disponível para compra ou aluguer nas plataformas de streaming Alamo on Demand [para os EUA] e Vimeo [para o resto do mundo], “Coronation” tem como protagonistas os cidadãos que ficaram presos em Wuhan devido ao fecho das fronteiras da cidade, os que só regressaram muitas semanas depois por estarem fora antes do confinamento ou os médicos exaustos que adormecem em cadeiras dos hospitais com os fatos de protecção. Mas não só.

Há também relatos de pessoas que passaram a viver no limbo, tal como um filho que se vê sujeito a um extenso processo burocrático para conseguir ficar com as cinzas do pai vítima de covid-19 ou um trabalhador da construção civil, voluntário, que não consegue regressar a Henan, a sua cidade natal, depois de terminar o seu trabalho. Apesar dos telefonemas, explicando a situação, este não consegue sair de Wuhan e acaba a dormir no carro. O jornal The Guardian noticiou o suicídio deste voluntário.

A nota final

O papel do Partido Comunista Chinês (PCC) no processo de combate à pandemia é também retratado neste documentário, quer pela cerimónia de boas-vindas a médicos e enfermeiros que receberam o prémio de adesão ao PCC, quer através de uma conversa com uma idosa. No sofá da sua casa, esta militante defende que a China continua a ser um bom país para se viver, criticando aqueles que querem emigrar e que, no estrangeiro, se vêem obrigados a pagar elevadas quantias para ter acesso a cuidados de saúde.

Pelo meio, Ai Weiwei apostou em cenários quase futuristas de uma cidade vazia, com música a condizer, para depois terminar com uma mensagem. “O primeiro caso de covid-19 surgiu em Wuhan a 1 de Dezembro de 2019. Durante várias semanas as autoridades ocultaram informações sobre a transmissão do vírus entre humanos, bem como os dados relativos às infecções e mortalidade. A 23 de Janeiro de 2020, Wuhan foi sujeita ao fecho de fronteiras.”

Sobre a China

Ao jornal New York Times, Ai Weiwei revelou que este documentário é, acima de tudo, uma tentativa de mostrar como é o seu país. “Os espectadores têm de perceber que isto é sobre a China. Sim, é sobre a quarentena, mas, acima de tudo, tenta reflectir o que os cidadãos chineses comuns tiveram de enfrentar.”

“O filme leva-nos ao coração dos hospitais temporários e unidades de cuidados intensivos, mostrando todo o processo de diagnóstico e tratamento. Os pacientes e as suas famílias são entrevistados, revelando o que pensam sobre a pandemia, ao mesmo tempo que expressam raiva e confusão sobre as restrições da liberdade impostas pelo Estado”, escreve o artista no seu website.

“Coronation” mostra também o conflito entre a necessidade de liberdade pessoal e a luta pela saúde pública, um debate surgido em vários países do mundo graças à pandemia. “Apesar da escala e da rapidez da quarentena de Wuhan, estamos perante uma questão mais existencial: a civilização consegue sobreviver sem humanidade? As nações conseguem confiar umas nas outras sem transparência?”, escreve o artista no seu website oficial.

O documentário “examina o espectro político do controlo estatal chinês desde o primeiro até ao último dia do confinamento em Wuhan”, apontou Ai Weiwei. “Coronation” retrata também “a brutal eficiência do Estado e a resposta militarizada para controlar o vírus”.

Sobre o apoio de Wang Fen nas filmagens, Ai Weiwei contou ao jornal norte-americano que ela “teve um envolvimento emocional muito profundo” com o projecto. O artista chinês, actualmente radicado na Europa, onde dirigiu e produziu o documentário, apontou que gostava de o ter estreado num festival de cinema. No entanto, os festivais de Veneza e Toronto terão rejeitado a obra, bem como as plataformas de streaming Amazon e Netflix.

27 Ago 2020

Ensino superior | Oito cabo-verdianos finalistas deixam Macau a 4 de Setembro

Nuno Furtado, delegado de Cabo Verde junto do secretariado permanente do Fórum Macau, adiantou ao HM que oito estudantes finalistas do ensino superior deixam o território na próxima sexta-feira, dia 4 de Setembro, regressando a Cabo Verde. Quanto aos novos alunos, abrangidos por programas de intercâmbio, terão aulas online até poderem viajar para Macau e para a China

 

[dropcap]U[/dropcap]m total de oito alunos cabo-verdianos finalistas de ensino superior em Macau deixam o território na próxima sexta-feira, dia 4, apoiados pelo Governo do seu país. A informação foi adiantada ao HM por Nuno Furtado, delegado de Cabo Verde junto do secretariado permanente do Fórum Macau, e que tem coordenado o processo de saída destes estudantes.

A maior parte dos alunos frequentaram cursos no Instituto Politécnico de Macau (IPM), embora a Universidade de Macau (UM) também tenha acolhido alguns estudantes. No total, 27 alunos terminam as suas licenciaturas, mas muitos deles tiveram aulas online já em Cabo Verde.

“Apesar de os estudantes terem concluído o curso em finais de Junho, conseguimos, através dos contactos que fizemos junto do IPM, a autorização para a sua permanência na residência de estudantes até termos uma oportunidade de regresso a Cabo Verde”, adiantou Nuno Furtado.

Os voos de regresso serão feitos por Seul, na Coreia do Sul, seguindo-se um segundo voo entre Lisboa e Cabo Verde. “Há muitas limitações para sair de Macau e através de Taipé também não é fácil. O Governo de Cabo Verde financiou a compra dos bilhetes e deu um subsídio para a subsistência destes alunos”, frisou o delegado do Fórum Macau.

Quanto aos restantes alunos, que frequentam os segundo e terceiro ano dos cursos, vão continuar em Macau, adiantou o responsável.

Intercâmbio no limbo

Com um novo ano lectivo prestes a arrancar, os novos alunos abrangidos pelos programas de intercâmbio não poderão voar para Macau nos próximos tempos. “Temos alunos inscritos no curso de tradução e de Administração Pública, mas as orientações que temos da direcção do IPM é para que a sua entrada fique suspensa por um determinado período. Não é aconselhada a sua vinda para Macau”, disse Nuno Furtado.

Ainda assim, a frequência dos cursos não fica afectada, uma vez que o IPM irá disponibilizar aulas online. Nuno Furtado encara este processo como “sendo complexo”.

“Há muita pressão psicológica, há estudantes que já não contam com a atribuição de uma bolsa, e por isso é que foi necessário conseguirmos junto do Governo de Cabo Verde algum apoio. Até os estudantes macaenses na Europa também enfrentam algumas dificuldades para sair de Macau. Temos de trabalhar num quadro muito bem organizado”, concluiu.

Ao HM, o IPM confirmou que os alunos finalistas concluíram os cursos de Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira e de Gestão de Jogo e Diversões. Quanto ao intercâmbio, “não ficará suspenso devido à pandemia”, estando previsto o acolhimento de novos estudantes no novo ano lectivo. A UM não respondeu, até ao fecho desta edição, às questões colocadas.

A embaixada de Cabo Verde em Pequim está a acompanhar o regresso de 22 estudantes que se encontram na China, também marcado para o início de Setembro. Esta terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, adiantou que há também alunos retidos no Brasil que aguardam o regresso do período lectivo nas universidades, mas estão a ser acompanhados pela rede consular. “Vamos continuar a acompanhar a situação epidemiológica no Brasil, onde em termos da pandemia de covid-19 é muito grave”, admitiu o ministro. O Governo de Cabo Verde garantiu na segunda-feira o repatriamento de um grupo de 140 estudantes cabo-verdianos retidos no Brasil devido à pandemia.

27 Ago 2020

DSEJ | Novo ano lectivo arranca com mais alunos, com foco no ensino primário 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) publicou ontem os dados estatísticos relativos ao novo ano lectivo de 2020/2021, que terá 78 escolas em funcionamento. O novo período de ensino promete arrancar com mais alunos, um aumento de 2,8 por cento, num total de 85.014 contra os 82.683 alunos do ano lectivo anterior. No ensino primário estima-se que o aumento de alunos seja de 4,9 por cento, enquanto que no ensino secundário prevê-se um aumento de estudantes em 2,8 por cento. Pelo contrário, no ensino infantil, haverá menos 0,8 por cento de alunos.

Ao nível do corpo docente, a DSEJ também prevê um aumento, ainda que ligeiro. A partir de Setembro estarão a leccionar mais 0,1 por cento de professores, num total de 8.083, um número inferior aos 8.029 docentes que deram aulas no ano lectivo de 2019/2020. A maior redução de professores será ao nível do ensino secundário, na ordem dos 3,4 por cento, enquanto que no ensino infantil e primário se prevê um aumento, de 1,9 por cento e 3,6 por cento, respectivamente. Ainda na área da docência, a DSEJ prevê realizar no próximo ano lectivo mais de 700 cursos de formação. Quanto ao Plano de Desenvolvimento Educativo, a DSEJ promete “lançar novos projectos de financiamento”.

Relativamente às medidas a tomar no âmbito da pandemia da covid-19, a DSEJ reúne hoje com as direcções das escolas para discutir o documento orientador “Observações para escolas do Ano Lectivo 2020/2021”.

26 Ago 2020

Urbanismo | DSSOPT mantém planos já previstos para Novos Aterros

O deputado Sulu Sou voltou a exigir mais detalhes sobre o desenvolvimento das zonas B, C e D dos Novos Aterros, em conjugação com o património existente. No entanto, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, adiantou que os planos já anunciados se mantêm, remetendo mais desenvolvimentos para a consulta pública do Plano Director, que arranca ainda este ano

 

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prefere não divulgar, para já, novos detalhes relativamente à preservação e desenvolvimento de algumas áreas urbanas de Macau, nomeadamente as zonas B, C e D dos Novos Aterros. É o que consta de uma resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Sulu Sou, que continua preocupado com o desenvolvimento urbanístico destas zonas e a respectiva protecção do património existente.

Na resposta, a directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, disse não existirem “informações a acrescentar” relativamente ao que foi dito ao deputado em Julho deste ano. Nessa altura, a DSSOPT assegurou que o Plano Director, que vai a consulta pública ainda este ano, “respeita escrupulosamente a lei de salvaguarda do património cultural e o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau”.

Além disso, esse documento está estruturado segundo os princípios da “salvaguarda da singularidade paisagística urbana de Macau, a preservação do testemunho cultural do Centro Histórico de Macau e a extensão das valências ‘Colina, Mar e Cidade’ na malha urbana”.

Relativamente ao desenvolvimento da zona B dos Novos Aterros, pensado para ser um campus judicial, também não há novos detalhes. Chan Pou Ha adiantou apenas que “foi preliminarmente elaborado o planeamento para a criação de um corredor verde costeiro [nessa zona] no âmbito do Plano Director”, um projecto que “obteve um elevado reconhecimento por parte da sociedade e da população após a realização de três consultas públicas”.

A DSSOPT diz ainda estar previsto “o desenvolvimento da actual zona comercial do ZAPE, de forma a promover a coordenação e desenvolvimento das instalações afectas às actividades de lazer, turísticas, comerciais e administrativas, entre outras”.

Detalhes, precisam-se

Na interpelação, o deputado Sulu Sou pediu novas informações sobre estes projectos urbanísticos. Relativamente ao desenvolvimento das zonas C e D dos Novos Aterros, foi pedido ao Governo para definir “normas rigorosas para a protecção da altura máxima das construções” não só nessas zonas como também na zona B, a fim de “evitar que o desenvolvimento futuro prejudique a fisionomia da Colina da Penha, Lago Sai Van, Lago Nam Van e ponte Nobre de Carvalho”.

Quanto à zona B, Sulu Sou fez referência aos planos anunciados em 2016 para a construção de 9 edifícios com alturas entre os 25 e os 145 metros. “Porém, não existem mais elementos informativos”, apontou, referindo críticas já feitas, nomeadamente por parte do Conselho do Planeamento Urbanístico.

“A zona B não é o único local ideal para a instalação dos órgãos judiciais, devendo os correspondentes lotes passar a ser usados para lazer e arborização”, apontou Sulu Sou. Contudo, Chan Pou Ha não deu uma resposta concreta sobre este ponto.

25 Ago 2020

Turismo | Abordagem “conservadora” a vistos individuais de Guangdong

É com um olhar conservador que a Direcção dos Serviços de Turismo comenta o regresso da emissão dos vistos individuais para Guangdong. Helena de Senna Fernandes destacou a necessidade de recuperar confiança dos visitantes. Na óptica de analistas, o impacto na economia é um jogo de espera

 

[dropcap]O[/dropcap]s passos são curtos e lentos, mas encaminham Macau no sentido de se abrir ao mundo. Recomeçou hoje a emissão de vistos individuais para toda a província de Guangdong, depois de ontem se terem reiniciado a submissão de pedidos. No entanto, o impacto da medida no volume de turistas a passar as fronteiras ainda é incerto. “Não estamos a fazer quaisquer previsões agora porque as condições são muito diferentes, comparando com antes da pandemia. Por causa disso, de facto, a nossa óptica é ainda muito conservadora”, disse ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST).

Helena de Senna Fernandes aponta que quem visitar Macau tem de cumprir novas normas, enquanto para viajar entre províncias no Interior da China não há necessidade de fazer teste de ácido nucleico. Acresce que do lado de lá da fronteira também já foi autorizada a organização de excursões em grupo. O mesmo não acontece para visitantes do Interior da China que se desloquem a Macau.

“Ainda não temos possibilidade de receber grupos de excursões de turistas. E por outro lado, têm de fazer teste de ácido nucleico. Depois desta pandemia tão séria, as pessoas vão pensar se vai haver ou não possibilidade de contrair o vírus, e por causa disso temos ainda muito trabalho. Temos de fazer uma promoção para além dos produtos turísticos. Neste momento, o mais importante é fazer com que as pessoas tenham confiança para viajar para Macau sem risco de contrair o vírus”, descreveu, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

A directora da DST apontou que no melhor dia depois da flexibilização das fronteiras para Zhuhai não se chegou aos dez mil visitantes. Os vistos de turismo e isenção de quarentena à entrada para quem vem de Zhuhai recomeçaram dia 12 deste mês.

“No melhor dia só tivemos pouco mais de nove mil visitantes. Ainda estamos numa fase de muita preocupação em viajar para fora. Temos de continuar a fazer o nosso trabalho e não deixar aparecer outra vez esta pandemia em Macau. E por outro lado, temos de fazer promoção [das] condições que estamos a impor para outros países, para dar confiança aos nossos potenciais clientes”.

Esperar resultados

Com a extensão da emissão de vistos a toda a província de Guangdong, a Lusa indica que mais 100 milhões de pessoas passam a estar isentas da quarentena ao entrar em Macau, sendo o processamento dos vistos de sete dias úteis. Pedro Cortés disse ontem à agência noticiosa que “a importância é grande, nem que seja em termos psicológicos para Macau”. “Já se percebeu que, com Zhuhai, o efeito na economia e em particular na indústria do jogo foi quase nulo”, afirmou o especialista na área do jogo.

O advogado frisou ainda que “resta saber se as pessoas que têm acesso aos vistos estão dispostas a vir a Macau desde já”, salientando também a necessidade de a questão da saúde continuar a ser tida em consideração. “Esperar para ver parece ser o mote para os próximos tempos”, concluiu.

O fecho das fronteiras no início do ano reflectiu-se a nível económico, com os casinos praticamente vazios e as receitas em queda. A nível do jogo, Carlos Lobo não espera que a medida tenha “grande influência” a curto prazo. “Vai haver necessidade de os casinos falarem com os clientes a dizer que o processo já está de volta, o tempo de processamento dos vistos ainda demora vários dias – ao contrário daquilo que acontecia, que era quase imediato – e depois o próprio processo de entrar em Macau ainda é algo complicado”, explicou o advogado ao HM. Acrescentou que “ainda há alguns passos a tomar para haver uma retoma significativa”.

Para o advogado, casinos e junkets vão ter de contactar os jogadores mais importantes, porque têm maior impacto na receita bruta do jogo, mesmo que seja um número reduzido de apostadores VIP.

O especialista remete, portanto, resultados mais visíveis nas receitas para o último trimestre do ano. “Em Outubro, acho que já se começará a ver uma retoma gradual, e em Novembro e Dezembro (…) já deve haver aumentos significativos comparados com os primeiros meses deste ano. Para os grandes investidores, o que importa é que só vai ter impacto no quarto trimestre”, estimou Carlos Lobo.

Pró-actividade em falta

Na óptica de Óscar Madureira, a medida é uma óptima notícia que pode ajudar toda a gente. “Estávamos à espera há muito tempo disto”, mas ressalva a necessidade de prudência ao analisar a situação. “Em abstracto, é uma óptima notícia, mas em concreto vamos ver se as pessoas estão dispostas a viajar”, explicou ao HM.

O advogado considera que a directora da DST tem uma visão pessimista do ritmo de recuperação. Apesar de não discordar, entende que o Governo devia ter sido mais pró-activo na captação de turistas. “Macau é um sítio seguro e o Governo fez um óptimo trabalho ao nível da saúde pública e na prevenção, mas depois não esteve ao mesmo nível no que diz respeito à protecção económica dos ‘players’ de Macau”, comentou.

“A recuperação será lenta porque os prejuízos acumulados serão elevados, depois de mais de meio ano de pandemia. As pessoas precisam de ter confiança para se deslocar e dificilmente teremos os números dos visitantes do passado recente. (…) Acho que o Governo deveria ter tido pró-actividade a abrir fronteiras, a tentar negociar, embora não esteja sozinho, mas negociar maior abertura e mais cedo”, analisou.

Neste âmbito, Óscar Madureira defende que o Governo podia ter sido mais concreto na afirmação da segurança de Macau, dado que a maioria das empresas dependem do consumo e capital trazido por pessoas do estrangeiro. Algo que vai além das empresas de jogo,

“Os tempos são difíceis e até à recuperação ainda falta bastante tempo. Os prejuízos são muitíssimos elevados e os custos têm de ser pagos por alguém. Não acho que o argumento de que as concessionárias ganharam muito dinheiro nos últimos anos seja válido, porque esse dinheiro já foi reinvestido, já não está lá”, frisou.

25 Ago 2020

Comuna de Han-Ian apresenta videoinstalação de reflexão sobre Macau esta sexta-feira

“New Promise Land” é o nome da exposição promovida pela associação Comuna de Han-Ian que será inaugurada esta sexta-feira, dia 28. Seis artistas, divididos em três grupos, olham para a Macau dos dias de hoje e para as promessas que fizeram a RAEM nascer. As detenções feitas no Leal Senado o ano passado são um dos temas abordados através de uma perspectiva interactiva com o público

 

[dropcap]M[/dropcap]acau, terra anteriormente administrada por portugueses com o aval da China. A RAEM, território peculiar nascido de promessas feitas no âmbito da Declaração Conjunta, e de promessas e objectivos apresentados pela China. É este retrato socio-político apresentado na nova exposição promovida pela associação Comuna de Han-Ian, que inaugura esta sexta-feira, dia 28, na Avenida do Coronel Mesquita, Mong-Há.

“New Promise Land – Video and Art Installation” é um olhar sobre a Macau contemporânea que deixou Portugal para abraçar a China em definitivo. Mas é também uma metáfora daquilo em que a sociedade de Macau se tornou. Numa nota divulgada pela Comuna de Han-Ian nas redes sociais, o nome “New Promise Land” [A Nova Terra Prometida] é um conceito oriundo do Velho Testamento da Bíblia, quando Deus prometeu aos judeus que, desde que estes fossem obedientes, haveria uma terra fértil para eles no final de todas as tormentas.

Mas “New Promised Land” é também o nome de um restaurante birmanês em Macau, pelo que o nome da exposição é também o reflexo do território que há muito acolhe trabalhadores migrantes para as mais diversas actividades económicas, enfrentando as mais diversas dificuldades.

“Macau tornou-se na ‘Terra Prometida’ para muitos grupos étnicos nos últimos anos”, acrescenta a mesma nota.

As detenções feitas pela Polícia Judiciária o ano passado na zona do Leal Senado, quando alguns jovens tentaram demonstrar apoio aos protestos de Hong Kong, acabaram por se tornar no mote para esta exposição. “Em Agosto sabíamos o que estava a acontecer em Hong Kong e sabíamos que alguns jovens queriam dar o apoio, e que a polícia não tinha autorizado a manifestação. Nesse momento queríamos fazer algo sobre isso e levar as pessoas a perguntar porque é que tudo isso estava a acontecer, e se podíamos fazer algo. Foi essa a motivação para nos juntarmos”, contou ao HM Peeko Wong, coordenadora da exposição.

O tema das detenções será abordado numa zona comum, com maior interactividade com os visitantes, segundo explicou Ao Ngan Wa, uma das artistas participantes.

“Vamos tentar recriar a situação que aconteceu no ano passado e questionar o que podemos fazer. Ainda estamos a trabalhar nesta zona comum, [mas a ideia é pensar no facto de] o receptor da promessa ter o direito a dizer sim ou não. Nessa zona comum [da exposição] vamos tentar usar essa ocorrência do ano passado e levar o público a pensar nessas questões”, disse ao HM.

Para Peeko Wong, o objectivo desta mostra é levar o público a pensar não apenas sobre as promessas feitas, mas também sobre as soluções para o futuro.

Pensar o amanhã

A exposição é composta por trabalhos de seis artistas, três de Macau e três de Portugal, Hong Kong e Taiwan, organizados em três grupos diferentes. Cada grupo aborda um tema relacionado com o território. No caso de Ao Ngan Wa, actualmente a estudar artes na Polónia, o trabalho é feito em conjunto com o português João Garcia Neto.

“O João aborda as promessas que os portugueses nos deixaram, enquanto que eu abordo as promessas feitas pela China para o futuro”, contou a artista.

Ao Ngan Wa lamenta que a sociedade de Macau se limite simplesmente a ouvir e a obedecer. “Parece que há apenas um caminho, que a Grande Baía é um grande projecto e que tudo vai correr bem na economia. Do lado de Macau só estamos aptos a dizer sim, não havendo lugar a discussão ou negociação. As promessas tornaram-se ordens”, defendeu.

Além da dupla Ao Ngan Wa e João Garcia Neto, participam também a dupla Iao Fong Lam e Chang Ciao Yu, este de Taiwan, cujo projecto de video aborda as crenças da população local e as diferentes religiões existentes no território. Chang Ciao Yu reside actualmente em Hong Kong e partilha também a sua visão sobre as promessas feitas, estabelecendo um diálogo com os artistas de Macau. Por sua vez, Veronica Bassetto, de Hong Kong, junta-se a Lao Keng U.

25 Ago 2020

Saúde | Extinta Comissão de acompanhamento de novas infra-estruturas 

Criada em 2011 pelo ex-Chefe do Executivo Chui Sai On, a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde chega agora ao fim por decisão de Ho Iat Seng sem que várias das obras do sector tenham sido concluídas, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que dá conta da extinção da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada em 2011 pelo anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Até ao fecho desta edição o HM não conseguiu obter esclarecimentos adicionais sobre o trabalho desenvolvido por esta entidade junto dos gabinetes de Ho Iat Seng ou de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nem sobre as razões para a extinção deste órgão.

Aquando da sua criação, em 2011, o despacho de Chui Sai On dava conta da importância do estabelecimento da Comissão tendo em conta o necessário desenvolvimento das infra-estruturas na área da saúde.

À época já se notava “uma crescente procura dos serviços de cuidados de saúde”, dado “o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia”, associado ao rápido crescimento da população e ao seu envelhecimento.

O despacho de Chui Sai On fazia referência à “baixa taxa de camas hospitalares em relação à população, a ameaça de doenças graves e o surgimento de novas doenças transmissíveis, bem como o prosseguimento do reforço da capacidade de resposta das Ilhas em situação de emergência”. Situações que tornavam “necessária a melhoria e o reordenamento da rede de infra-estruturas de saúde”.

À Comissão cabia a missão de “assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar no contexto do ‘Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde’”, bem como implementar calendários e “garantir a articulação interdepartamental no desenvolvimento e implementação do Projecto”.

Por fazer

A 1 de Março de 2011 a Comissão foi oficialmente apresentada. Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) disse, citado por um comunicado oficial, que este órgão iria coordenar o “Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde”, pensado para 10 anos. Este tinha como objectivo “melhorar as instalações médicas de Macau em três direcções” através das “obras de ampliação e reconstrução, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a rede dos cuidados de saúde primários”. O orçamento previsto era de 10 mil milhões de patacas “para o aperfeiçoamento das infra-estruturas do sistema de saúde de Macau”.

No entanto, nove anos depois, vários dos planos previstos para este Projecto ainda não foram concluídos, como é o caso do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.

Segundo as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, as estruturas principais do hospital geral, edifício de apoio logístico, edifício da Administração e edifício multi-serviços, bem como arruamentos e infra-estruturas em áreas periféricas, deverão estar concluídas em 2022.

Em relação ao edifício para os trabalhadores, também incluído no Projecto a 10 anos, só estará concluído em 2022, enquanto que o edifício do laboratório central deverá estar finalizado em 2023. Por concluir, está também o edifício de especialidades médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que inclui uma zona de isolamento e laboratório.

Apesar do incumprimento de vários prazos, o Executivo inaugurou nos últimos anos alguns centros de saúde, bem como o novo serviço de urgência do CHCSJ, em 2013, que foi alvo de uma ampliação. Em 2016, seria inaugurado o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Também o projecto do edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, junto ao CHCSJ, foi inaugurado.

25 Ago 2020