Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário gastou 3,52 mil milhões em 2014. Mais de 200 milhões foram para o Kiang Wu O orçamento do hospital público em 2014 foi de 3,52 mil milhões de patacas. Destes 240 milhões foram pagos ao Kiang Wu. O director dos Serviços de Saúde garantiu que, mesmo com o novo hospital, a parceria com o Kiang Wu é para continuar [dropcap stule=’circle’]E[/dropcap]stá desvendado o mistério. Uma semana depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter ordenado a organização de uma conferência de imprensa para divulgação do orçamento do hospital público, eis que os Serviços de Saúde (SS) divulgaram ontem os números. Em 2013, o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi de 3,12 mil milhões, número que representa 73,5% das despesas totais dos SS, incluindo “pessoal, bens de consumo e bens adquiridos”, explicou Fanny Ho, sub-directora dos SS. Dessa fatia, 230 milhões foram pagos ao hospital Kiang Wu por prestação de tratamentos médicos. Já o ano passado o orçamento do hospital público foi de 3,52 mil milhões, com 240 milhões a serem pagos ao Kiang Wu. Os valores dizem sobretudo respeito a tratamentos de hemodiálise, mas também ao serviço de urgência, pediatria e internamento. O director dos SS prometeu fazer orçamentos autónomos para o São Januário no futuro, depois de ter referido que não havia um orçamento específico. “No futuro haverá mais hospitais e os SS já pensaram em separar as contas. Na década de 80 as contas eram separadas, por se tratarem de dois sistemas autónomos, mas a situação mudou e, em muitas situações, temos de cooperar e trabalhar em conjunto com os centros de saúde”, explicou. Kiang Wu para manter Questionado sobre a extensão do pagamento de apoios financeiros ao sector privado de saúde aquando da abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, Lei Chin Ion não teve dúvidas. “Sem dúvida, vamos continuar, porque temos três suportes em todo o sistema de saúde de Macau. Esta cooperação será mantida e reforçada para proporcionar mais serviços à população e com os estabelecimentos de saúde não lucrativos.” O director dos SS foi ainda confrontado com as razões pelas quais o dinheiro dado a entidades privadas não foi usado para melhorar o serviço público de saúde, mas Lei Chin Ion falou da necessidade de financiar o privado. “O hospital tem que executar as suas tarefas através de um regime de concessão e adjudicação. Devem perceber que em Macau este é o único hospital público que presta serviços a toda a população. Temos de ter uma entidade para nos ajudar. Se toda a procura nos concentrasse no hospital, os nossos trabalhadores iriam ter muita pressão. Se houvesse mais hospitais, iríamos escolher, mas optámos pelo Kiang Wu para fazer uma parceria. Há muitas pessoas que não conseguem fazer viagens a Hong Kong”, apontou. Lei Chin Ion citou ainda Chui Sai On, Chefe do Executivo, que na Assembleia Legislativa falou da necessidade de manter um sistema de saúde com três áreas: público, privado e associações não lucrativas. “Na década de 80 praticamente tínhamos um sistema sustentado pelo hospital público e o sector público era só para funcionários públicos. Imaginem numa situação de calamidade se fosse só o hospital público a receber doentes. O hospital público não consegue dar resposta. A responsabilidade do Governo é garantir o funcionamento de todas estas instituições e temos de garantir que a qualidade do serviço e temos um mecanismo de fiscalização de todos os serviços”, rematou. Hospital promete documentos electrónicos Na conferência de imprensa de ontem os SS levaram dois sacos de cores diferentes e uma máquina de triturar papéis para exemplificarem o modo como os documentos confidenciais serão tratados. Para além da criação de grupos de trabalho para reforço da fiscalização, Kuok Cheong U, director do hospital, confirmou que há a intenção de digitalizar documentos. “A longo prazo vamos proceder ao estudo de um sistema de informatização dos dados e documentos, para que o papel seja menos utilizado e para reduzir o risco de desvio inadequado de tantas informações. Vamos criar o sistema de processo clínico informático. Ainda não temos um projecto que permita a substituição dos processos em suporte papel para formato electrónico. Para termos tudo informatizado ainda é muito complexo”, explicou. Os visados vão ainda receber cartas com pedidos de desculpa.
Andreia Sofia Silva SociedadeEx-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação. Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional. Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território. Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
Andreia Sofia Silva SociedadeDecisão do Governo sobre Pearl Horizon até 10 de Dezembro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o debate de ontem na AL, o Chefe do Executivo garantiu que até ao dia 10 de Dezembro o Governo toma uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. “O Governo da RAEM é responsável e esperamos que a população tenha confiança em nós. Neste caso pontual, posso dizer com franqueza que a nossa equipa está a estudar para encontrar uma solução. Vamos rever todas as matérias complicadas e antes de 10 de Dezembro vamos dar uma resposta”, garantiu. A decisão do Governo deverá ser conhecida dias antes da concessão do terreno do Pearl Horizon chegar ao fim, a 26 de Dezembro. Ontem os proprietários de apartamentos adquiridos em regime de pré-venda voltaram a manifestar-se publicamente sobre o caso, com a publicação de uma carta no jornal Ou Mun. Na missiva os responsáveis acusam o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de “violar a promessa do Chefe do Executivo”, por ter dito que o caso do Pearl Horizon era uma questão comercial. Com o título “Com lágrimas, porque só nós é que assumimos a responsabilidade”, a carta diz ainda que o Grupo Polytec, concessionária do terreno, “não deu ainda uma resposta séria”, aos proprietários. “O Grupo Polytec está a tratar os proprietários como reféns, para que façam pressão junto do Governo”, questionam, frisando que os seus direitos não estão a ser protegidos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On promete realizar 70% do Plano Quinquenal Num debate marcado pela economia, aterros e habitação, Chui Sai On promete realizar até final do seu mandato 70% do novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, uma das temáticas das Linhas de Acção Governativa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presentado no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, que contém directrizes económicas, sociais e políticas, poderá não ser totalmente implementado até 2019, ano em que termina o segundo mandato de Chui Sai On. A garantia foi dada ontem pelo próprio Chefe do Executivo no debate sobre as LAG com os deputados. “O Governo deste mandato espera poder definir o primeiro plano quinquenal que abrange os objectivos do Governo Central para Macau. Creio que possamos atingir os objectivos em 70%”, frisou o Chefe do Executivo sobre um plano que visa cumprir sete objectivos, entre os quais a construção do metro ligeiro e do hospital das ilhas. Ontem, a economia foi o tema que mais interesse gerou no hemiciclo, a par da habitação, terrenos e novos aterros. O deputado Chan Meng Kam foi o primeiro a pedir a Chui Sai On para apresentar políticas concretas para responder às consequências da quebra do sector do Jogo. “Macau depara-se com a possibilidade de uma eventual recessão económica. Como vai actuar para que o bolo económico não pare de crescer?”, questionou. Já Kou Hoi In, deputado indirecto, alertou para a existência de problemas nas empresas. “A economia de Macau entrou numa fase de ajustamento e os problemas com a queda do Jogo são cada vez mais evidentes. A parte patronal está incomodada com algumas questões laborais e criou-se um ambiente desvantajoso para atrair investimento. O Governo deve desenvolver um plano director para a economia”, defendeu. Apesar de Chui Sai On ter decidido manter o programa de comparticipação pecuniária para o próximo ano, sem aumentos dos valores dos cheques, o deputado Cheang Chi Keong alertou para possíveis consequências sociais do abrandamento económico. “Há pessoas que se sentem preocupadas com a possibilidade do cheque acabar. Esta é uma oportunidade de ajustamento que não deve ser desperdiçada. Que trabalhos serão reforçados?”, questionou o deputado indirecto e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chui Sai On garantiu que o rumo económico já está a ser planeado com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, ontem apresentado, e que vai estar em consulta pública nos próximos três meses. “O plano inclui um roteiro para o desenvolvimento económico de Macau, incluindo a prioridade de emprego aos residentes, a aposta numa plataforma e na cooperação regional. Vamos reforçar os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME) com as políticas já lançadas”, explicou o Chefe do Executivo. Relatório prometido No debate de ontem, Chui Sai On continuou a revelar uma postura optimista perante a quebra das receitas do Jogo, admitindo que fez uma “estimativa prudente e conservadora” em relação aos números de receitas dos casinos para o próximo ano. “Muitos recursos foram investidos no sector do Jogo, que conheceu um desenvolvimento muito próspero e já há alguns anos que sabemos que é necessário ter um sentido de risco, nada se pode manter num nível elevado. As receitas e despesas públicas continuam a cumprir a Lei Básica e temos um orçamento equilibrado. Temos 570 mil milhões de patacas na nossa reserva financeira, básica e extraordinária, e estamos numa situação estável em termos financeiros”, explicou. Tendo prometido apresentar um relatório detalhado aos deputados sobre o contributo económico dos elementos jogo e não jogo, Chui Sai On deixou claro que o sector de entretenimento nos casinos também assume um papel principal. “O sector não jogo já representa um terço das receitas. As receitas das componentes não jogo têm um aumento que não é tão baixo como nós pensamos. Depois de um estudo comparativo espero que possamos facultar um relatório”, garantiu. Chui Sai On não deixou de referir que vai aproveitar esta “fase de ajustamento” para “apoiar outras indústrias”. Chefe quer limitar mandatos em órgãos consultivos O deputado Vong Hin Fai questionou o Chefe do Executivo sobre a reestruturação dos Conselhos Consultivos, tendo Chui Sai On prometido limitar o número de mandatos por membro. “O Governo tem dado sempre importância aos organismos consultivos estudando formas para melhorar as suas funções. Entendemos que há que reestruturar organismos de consulta, evitando repetições. Estamos a trabalhar no sentido de [um mandato] não ser superior a seis anos e [o membro] não poder acumular funções em mais de três organismos de consulta”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Leonel Alves e Pereira Coutinho com visões diferentes sobre o debate Se Leonel Alves considera que o Chefe do Executivo “foi explícito” em relação aos dados económicos, a políticas de trânsito e terrenos, já José Pereira Coutinho diz que o novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal apenas tem “ideias visionárias” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois olhares, o mesmo debate. As respostas que Chui Sai On deu ontem aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) são vistas de forma diferente pelos deputados Leonel Alves e José Pereira Coutinho. Para Leonel Alves, deputado indirecto, Chui Sai On deixou algumas directrizes, sobretudo em relação à situação dos cofres públicos. “O Chefe do Executivo trouxe ao plenário muitos números sobre a evolução económica de Macau. Podemos ter uma ideia muito concreta, porque apesar da recessão económica Macau felizmente goza de boa saúde financeira, temos fundos suficientes para diversos desafios que se colocam. As políticas implementadas vão no sentido de ajudar a população em geral, e também há directrizes de implementar um desenvolvimento apropriado a Macau, no que diz respeito aos jovens, ensino e saúde”, disse aos jornalistas à margem do debate. “Em termos gerais foi-nos dito que há uma redução de 30% das despesas, e como a Lei Básica exige que o orçamento tem de ser equilibrado, as contas têm de ser feitas neste sentido, na redução das despesas e previsão conservadora de recebimento das receitas de jogo”, apontou. Para Leonel Alves, nas respostas dadas em relação aos terrenos, Chui Sai On foi “muito explícito”. “Citou números e objectivos para os quais o Governo vai encetar todos os esforços, vai recuperar os terrenos e dar primazia à habitação pública. No que diz respeito aos transportes, apontou cerca de cinco ou sete medidas. O deputado propôs a criação de um modelo misto para as empresas e diz ter ficado satisfeito com a resposta do Chefe do Executivo. “Tenho a certeza de que não será uma questão esquecida. É uma nova fase para o Governo em termos de apoios públicos e subsídios, conheço alguns jovens formados no estrangeiro mas que precisam de mais apoio. E porque não um debate público para pensar no assunto, e se as empresas por si só não são capazes de se manter, porque não criar empresas mistas”, apontou Leonel Alves. Sobre a questão do Pearl Horizon, Leonel Alves lembrou que, antes da Lei de Terras, há outros regimes. “A Administração tem de seguir o que está na lei. A lei que se fala não é só a Lei de Terras, e há todo um ordenamento jurídico de Macau, há o Código Civil, Código do Procedimento Administrativo, e este conjunto de leis, bem interpretadas, poderão resolver a bem esta questão. O Governo deve ter uma resposta para aquilo que foi solicitado”, referiu. Do abstracto Coutinho, que questionou Chui Sai On sobre o regime de responsabilização na Função Pública, considerou que o debate ficou aquém do esperado. “Após 16 anos do estabelecimento da RAEM já estamos habituados a receber relatórios das LAG sem o devido planeamento, sem datas ou formas de conseguir atingir os objectivos. Não acredito que isso seja feito no mandato do Chefe do Executivo. Aliás ele disse que se conseguir atingir 70% do plano quinquenal será uma meta muito boa, mas eu não acredito que consiga atingir 30%. Não temos nem recursos humanos qualificados nem estruturas sólidas nem capacidade para poder desenvolver o plano”, exemplificou. Garantindo que “de boas intenções está o inferno cheio”, Coutinho falou da existência de “ideias visionárias, dificilmente concretizáveis” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. “Temos grandes problemas ao nível das estruturas. Tenho muitas dúvidas de que este plano quinquenal sobre o desenvolvimento económico de Macau, que se vai cingir a várias áreas, sociais, habitação e turismo. Há um grande problema que é a capacidade do Governo de conseguir atingir estes objectivos. As metas e os objectivos estão delineados de uma forma muito abstracta, quando têm a ver com questões estruturais”, apontou. Coutinho voltou a pedir que a zona de Hengqin seja expandida a Macau, por uma questão demográfica, e que se implemente a simplificação da máquina administrativa. “Temos de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, rematou. Leonel Alves pede novo modelo para PME O último interveniente no debate de ontem pediu ao Chefe do Executivo para criar empresas privadas com parte do capital público, para expandir o mercado. “Seria muito importante criar instrumentos base de políticas para promover um maior dinamismo da nossa economia, no que toca à inovação mas numa lógica de mercado. Poderia promover-se a criação de empresas com capital público e privado e gente que contribui com a sua técnica e especialização, para que os bons projectos não morram à nascença por falta de capital para investir. Poderiam ainda ser criados subsídios para a contratação de jovens que não arranjam trabalhos nos casinos”, frisou, entre outras ideias. Chui Sai On prometeu estudar a medida. Aterros | “Não estamos a encobrir nada” O Chefe do Executivo garantiu a total transparência no processo de construção dos novos aterros, sobretudo em relação ao atraso na construção da zona A. “Eu e o Secretário [Raimundo do Rosário], responsabilizamo-nos por este trabalho e nunca encobrimos nada. Nunca foi nosso objectivo atrasar [o projecto]. Na zona A estamos a fazer os nossos possíveis, as obras já foram adjudicadas e não estão em causa as responsabilidades do construtor mas sim do fornecimento de areia. Através de Zhuhai ou de outras entidades do interior da China vamos tentar que o construtor tenha acesso a areia, não estamos a impedir que a areia venha para Macau, antes pelo contrário.” Problemas com terrenos podem gerar “impacto social” O Chefe do Executivo foi confrontado com os casos dos terrenos que estão por desenvolver e cuja concessão está perto do fim ou já passou do prazo. Gabriel Tong, deputado nomeado, falou das consequências sociais que poderão surgir caso o Executivo não apresente medidas de aproveitamento desses lotes. “Se o Governo não desenvolver uma política e deixar essa questão fermentar, isso vai gerar impacto social. Essas situações são inimputáveis aos concessionários e não é justo para os investidores que investiram muito dinheiro. Isso vai afectar os investidores e as instituições de crédito”, lembrou. Também o deputado Ng Kuok Cheong considerou “estranho” o facto de 65 terrenos, de um total de 113 não aproveitados, não terem sido avaliados. Chui Sai On lembrou que questões como a protecção do património são tidas em conta antes dos projectos avançarem. “Durante o meu mandato eu e a minha equipa vamos envidar todos os esforços para recuperar todos os terrenos em decisões judiciais. Estamos a espera da decisão do tribunal”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On mantém apoios sociais, mas falha calendários Aumentos na Função Pública de 2,53%, manutenção dos cheques pecuniários, subsídios mais elevados para idosos. Nas LAG para 2016 a quebra das receitas não afecta as políticas sociais, mas Chui Sai On não apresenta datas de conclusão de grandes obras públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população pode ficar descansada. No próximo ano, os cheques pecuniários vão continuar a ser distribuídos, ainda que sem aumentos (9 mil patacas para residentes permanentes, 5400 para residentes não permanentes). O subsídio para idosos passa de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que os vales de saúde sobem das 500 para 600 patacas. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentado ontem, mostra ainda um aumento do subsídio de invalidez de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que o índice mínimo de subsistência será ajustado já em Janeiro das actuais 3920 para 4050 patacas. No total, o Governo deverá gastar 11.707 milhões de patacas para apoios sociais. Em relação à falta de vagas nas creches, Chui Sai On promete criar mais de dez mil vagas no próximo ano, as quais podem “servir cerca de 90% das crianças com dois anos”. 18 instalações sociais deverão entrar em funcionamento a partir de 2016, com um orçamento de 280 milhões de patacas. O relatório das LAG é ainda benéfico para os trabalhadores da Função Pública, ao garantir aumentos salariais de 2,53% já em Janeiro, ainda que esta seja a actualização salarial mais baixa desde 2007. Tal como tinha prometido, Chui Sai On manteve os benefícios sociais apesar do abrandamento do sector do Jogo. Mas o relatório das LAG não apresenta calendários concretos ou novidade sobre a inauguração de projectos de grande envergadura, há muito atrasados, como o novo hospital. Em relação ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o relatório apenas diz que “as obras das diversas instalações estão a ser sucessivamente executadas”. “Sei que o planeamento básico já está feito, e que alguns edifícios já têm o concurso público de adjudicação em curso. Em relação ao plano geral ainda há muita coisa a fazer. Como Chefe do Executivo, o meu objectivo final é ter um hospital edificado para as ilhas, e tanto eu como os cidadãos têm o desejo de ver o hospital concluído. Quanto tiver um calendário, irei anunciar”, disse em conferência de imprensa. O único projecto para o qual o Chefe do Executivo apresenta uma data mais detalhada é o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. “As obras de construção serão concluídas em breve, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano”, aponta o relatório. Zona A atrasada Quanto à zona A dos novos aterros, o Chefe do Executivo admitiu um atraso no desenvolvimento. “Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, as obras do aterro na zona A dos novos aterros poderão eventualmente vir a ser adiadas. O Governo irá adoptar soluções para os desafios”, pode ler-se. Outra das questões para as quais era esperada uma novidade era a renovação dos contratos com as operadoras de Jogo, mas Chui Sai On também manteve o secretismo. “O Governo iniciou no corrente ano o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do Jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, lê-se apenas. Quanto às medidas para resolver o problema do trânsito, o relatório das LAG apenas contempla “o cancelamento da isenção de imposto de veículos para uso exclusivo na actividade de turismo”. Prevêem-se medidas, já anunciadas, para lidar com a emissão de gases e para alargar a rede de autocarros públicos. Chui Sai On garantiu ainda querer combater as infracções cometidas pelos taxistas, lembrando que em 2016 o território terá 1600 táxis em circulação. Governo rescinde contrato com empresa do metro Terminou o impasse. O Governo vai mesmo rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, cuja obra está parada. “O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro e reiniciar, com a maior brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações na Taipa. Já estão em curso estudos sobre a viabilidade da linha de Seac Pai Van. No que respeita à linha da península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao traçado marginal do segmento norte”, revela o relatório das LAG sobre este projecto. Quarta travessia para a Taipa será uma ponte O Chefe do Executivo confirmou que a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte, sendo que “na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”. Portugueses e macaenses com “papel vital” O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da RAEM. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 20156. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.” Orçamento desce 14%. Mas Chui Sai On confia na economia Em 2016, a Administração vai contar com um orçamento mais baixo em 14%, mas o Chefe do Executivo está confiante em relação ao desempenho económico. Apesar das receitas dos casinos em 2016 continuarem a diminuir, tal parece enquadrar-se nos planos para a RAEM Muito se tem falado de austeridade no primeiro ano de mais um mandato de Chui Sai On, mas foram ténues os sinais de crise na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). O orçamento da Administração vai baixar 14% para 103,251 mil milhões de patacas, mas a despesa global pública deverá situar-se nas 85,038 mil milhões de patacas, um aumento de 3,27%. Chui Sai On não aumentou os valores dos cheques pecuniários – mantêm-se no valor deste ano – mas decidiu aumentar a maioria dos subsídios e apoios sociais a deficientes, jovens e idosos, tendo até aumentado os salários da Função Pública em 2,53% já em Janeiro (ver caixa). Aos jornalistas, o líder do Governo mostrou uma postura de confiança em relação ao desempenho económico. “Temos um saldo acima das 30 mil milhões de patacas, é uma boa notícia. Houve descidas no Jogo e com base nisso fizemos uma previsão para o futuro. Estaremos mais cautelosos. O ajustamento [da economia] ainda se vai prolongar por algum tempo, mas nada vai afectar a vida da população”, apontou. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo citou os desafios da economia externa para apontar que “as estruturas das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”. “No entanto, as indústrias não associadas ao Jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, referiu ainda. O Chefe do Executivo apresentou também uma previsão das receitas dos casinos para o próximo ano, as quais deverão ser de 200 mil milhões de patacas, numa média mensal de 16 mil milhões, valores abaixo dos registados este ano. A proposta de Lei do Orçamento revela ainda que o Executivo deverá arrecadar 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas de Jogo, menos 16,6% do que está previsto no orçamento rectificativo deste ano. Cotai em alta Em relação ao sector do Jogo, Chui Sai On mostrou-se optimista face aos novos empreendimentos no Cotai. “Daremos apoio a esta combinação da indústria de jogo e não jogo. Podemos ver muitos projectos no Cotai que estão a mostrar um bom efeito desta combinação, já que cerca de dois terços são da área não jogo e um terço de jogo. Os sectores hoteleiro e de retalho também estão num bom progresso. O Jogo está numa situação de ajustamento, o que é natural, porque na Ásia também podemos registar diferentes situações. Temos de ter uma atitude mais pragmática e ponderada”, explicou. Em relação ao segmento VIP, Chui Sai On apenas prometeu maior fiscalização. “As salas VIP sofreram mais estes meses com o ajustamento [da economia]. Quanto aos incidentes (caso Dore), o Governo vai ter de tratar de tudo e de acordo com a lei e apresentar mais orientações para a fiscalização desta indústria. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo deixou ainda bem clara a intenção de “aplicar, de forma rigorosa, o princípio de manutenção de uma taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número total de mesas de Jogo”. Isto apesar das críticas do sector. Habitação | Chui Sai On promete mais 4 mil casas públicas A habitação acabou por ser o tema quente da conferência de imprensa de ontem após a apresentação do relatório das LAG. O Chefe do Executivo prometeu criar mais quatro mil fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais “já estão em planeamento” e que deverão ser construídas em cinco terrenos. Em relação aos lotes do La Scala, o Chefe do Executivo fez uma garantia de algo que os deputados pró-democratas há muito pedem. “O processo está em recurso na Última Instância e estamos a aguardar pela decisão judicial. Mas são lotes sobre os quais vamos ponderar que sejam integrados no sistema de habitação pública”, frisou. O Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre o caso do Pearl Horizon. “Esta é uma notícia que chama muito a atenção da sociedade. Temos sempre de executar de acordo com a lei e estamos atentos aos acontecimentos que têm a ver com a vida quotidiana da população, mas isso não quer dizer que eu possa ultrapassar os meus poderes. Se olharmos para a Lei de Terras, na área das concessões, sabemos como funciona. Mas agimos sempre de boa-fé”, apontou. No sector privado, Chui Sai On prometeu apenas acelerar os projectos de aprovação de edifícios habitacionais, afirmando que os preços dos imóveis ainda estão elevados, apesar da quebra registada no mercado. “Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços”, frisou. Confrontado com a nova proposta de lei do hemiciclo que prevê limites às rendas aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On não garantiu se estas poderão baixar em tempos de crise. “No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis”, rematou.
Andreia Sofia Silva BrevesConsulta pública sobre revisão do Código Penal ainda este ano A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, admitiu que a consulta pública para a revisão do Código Penal deverá avançar ainda este ano. A garantia foi dada no âmbito da 19ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, o qual se realizou na semana passada. O encontro teve como objectivo analisar o “Documento de Consulta relativo à Revisão do Código Penal – Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”, sendo que os membros do Conselho “reconheceram em geral a necessidade de revisão das disposições referidas no Código Penal, com vista a uma adaptação ao desenvolvimento social e a responder adequadamente às exigências da população”. O documento em questão visa alterações como “a reformulação do crime de violação, do crime de coacção sexual e do crime de lenocínio” e pretende ainda a “introdução de novos crimes, entre os quais o crime de importunação sexual, crime de recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor”. Há ainda a ideia de realizar uma “revisão da natureza dos crimes sexuais (pública ou semi-pública)”.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência Doméstica | ONU alertada para inclusão de casais gay O Comité de Tortura das Nações Unidas recebeu um relatório da Associação Arco-Íris a alertar para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao está em Genebra, Suíça, não só na qualidade de membro da direcção da Associação Novo Macau mas também como porta-voz da Associação Arco-Íris, tendo aproveitado para alertar o Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) para a ausência dos casais do mesmo sexo na Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica. No relatório, a Associação considera que “a decisão do Governo de privar os casais do mesmo sexo da mesma protecção legal dos casais heterossexuais no âmbito da Lei de Violência Doméstica constitui, de facto, uma discriminação”. Para além disso, a Associação diz estar preocupada que essa retirada “vá inevitavelmente enviar a mensagem errada à comunidade de que a exclusão das pessoas LGBT é justificável”. No documento, a Arco-Íris faz um resumo daquilo que têm sido os encontros entre os dirigentes e o Executivo. “É lamentável que o Governo tenha mantido a sua posição de estar ‘em conformidade com o sistema legal’, apesar do ano de diálogo que teve com os activistas da Associação Arco-Íris de Macau. O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que incluir os casais do mesmo sexo na definição de ‘membros de família’ poderia ser ‘inconsistente face ao sistema legal de Macau’ porque não há reconhecimento legal dos casamentos do mesmo sexo em Macau”, pode ler-se. Contudo, a Associação diz “recusar” esses argumentos, já que “há leis de violência doméstica na mira em Hong Kong e Taiwan que incluem casais do mesmo sexo. São regiões onde as culturas são próximas de Macau e onde o casamento homossexual ainda não foi legalizado”. Ameaças mais fáceis A Associação alerta ainda para uma maior facilidade de estigmatização deste tipo de vítimas. “As pessoas que estão nestas relações estão mais vulneráveis a formas de violência doméstica, onde uma das partes pode facilmente coagir a outra, ameaçando revelar a orientação sexual à sua família ou empregador. As vítimas poderão não poder relatar o caso às autoridades com medo da exposição pública da sua orientação sexual. Sem medidas como a confidencialidade e intervenção mandatória dos assistentes sociais, os casais do mesmo sexo ficarão mais vulneráveis a esta forma de coacção”, explicou o relatório. Tanto Jason Chao como Anthony Lam, presidente da Associação, lembram a ausência da entidade no conjunto de reuniões que os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) mantiveram com várias associações locais. “Na altura em que entregamos este relatório, a Lei de Violência Doméstica continua em discussão na especialidade na 1.ª Comissão Permanente da AL. A Associação Arco-Íris de Macau pediu uma reunião com o presidente dessa Comissão com o intuito de explicar pessoalmente aos membros as razões para a inclusão dos casais homossexuais na lei. A Associação Arco-Íris ficou profundamente desapontada ao ver que o pedido foi recusado pela presidente da Comissão, que disse que a Associação poderia entregar uma comunicação por escrito com a opinião”, frisaram os responsáveis. A Arco-Íris não deixa de incluir no relatório uma frase de um discurso proferido pelo secretário-geral da ONU, Ban Kin-moon, a 29 de Setembro deste ano. “Acabar com a marginalização e a exclusão das pessoas LGBT é uma prioridade em termos dos direitos humanos e um desenvolvimento imperativo.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam defende recenseamento eleitoral automático A ex-candidata a um lugar na Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo defende o fim do período de recenseamento pré-eleições, alertando que pode potenciar actos de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]académica da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas Agnes Lam defende a implementação do recenseamento eleitoral automático com base no Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, sem necessidade de inscrições nos períodos pré-eleitorais. “O sistema de recenseamento eleitoral em Macau é um pouco problemático e uma das coisas é que não temos distritos, então não temos de votar de acordo com o nosso distrito. É apenas um grande distrito, então todos deveriam estar elegíveis para votar em qualquer lado”, explicou a docente ao HM. Para a académica, trata-se de uma questão que só acarreta gasto de recursos humanos. “Não precisamos disso e nunca votámos de acordo com um distrito. Talvez antes, nas eleições para o Leal Senado, houvesse necessidade desse registo, porque havia os distritos de Macau e das ilhas. Também não precisaríamos dos requisitos de verificação dos registos das pessoas, porque a tecnologia permitiria fazer isso através do BIR em poucos minutos. Isso iria evitar manipulações ou potenciais casos de corrupção”, disse Agnes Lam. “O que depreendi, com base nas queixas de várias pessoas, é que o recenseamento contribui para parte do problema da corrupção eleitoral em Macau, porque as pessoas podem fazer um acordo e são dadas mais ferramentas para que se faça corrupção. Não tenho provas, mas sei que o recenseamento que tivemos antes contribuiu para alguns problemas, já que algumas companhias puderam controlar o número de eleitores, porque sabiam como iam ser os registos e poderiam localizar [os locais de votação]. Os problemas existentes contribuem para uma manipulação ilegal”, acrescentou a ex-candidata à Assembleia Legislativa (AL). Actualmente o Governo está a rever a Lei Eleitoral, sendo que, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça, o novo documento deverá estar pronto antes das eleições legislativas de 2017. “Não sei se o Governo está preparado para implementar isso, já que nunca deu esclarecimentos quanto a isso”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida mais eficácia e concretização de políticas Terrenos, habitação, trânsito. É nestas áreas que Raimundo do Rosário deverá focar a sua atenção nas LAG 2016. Mas o que se pede é, sobretudo, maior eficácia e capacidade de realização [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá de apresentar soluções para quase tudo nas novas políticas das suas Linhas de Acção Governativa 2016, no próximo mês. Mas duas associações do sector e o director-executivo da CESL-Ásia, António Trindade colocam o dedo na ferida: antes de apresentar medidas para a falta de habitação, de terrenos ou o excesso de trânsito, Raimundo do Rosário terá de trazer maior eficácia ao Governo. “Tenho a expectativa de se poder começar a implementar, de facto, políticas. Tem-se falado de várias questões, de repente falam-se dos terrenos e das infra-estruturas públicas, que são claramente insuficientes e que precisam de uma actualização. Mas das ideias às concretizações vão normalmente cinco a sete anos. Espero que, pelo menos, seja o primeiro dos próximos cinco anos”, disse António Trindade ao HM. Para o responsável da CESL-ÁSIA, “é preciso maior eficácia”, começando pela “decisão” de se fazer as coisas. “Não é compreensível que os projectos sejam adjudicados e depois demoram 20 anos a concretizar, como é o caso do metro ligeiro ou do Terminal do Porto Exterior”. Addy Chan, da Associação de Engenheiros de Macau, defende que o Governo deve resolver o problema do tráfego e dos terrenos. “Esperamos que possa criar um sistema mais completo e padronizado. Na maior parte dos casos um dirigente tem uma ideia e outro já tem uma ideia diferente e depois o progresso é bastante lento. Se todos puderem seguir os padrões, o Governo pode iniciar os trabalhos de forma mais rápida”, explicou ao HM. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, espera do Secretário um foco “na habitação pública, terrenos e transportes”. “O Governo não está a dar resposta às expectativas das pessoas e esperamos que esse seja o foco dos debates. Não será fácil, porque desde o início, em 2010, com o primeiro mandato de Chui Sai On, já se havia prometido medidas nestas áreas, mas ao longo destes anos não temos visto nenhum progresso e a situação até piorou. Espero que o Governo possa fazer melhor”, apontou Tong Ka Io. Melhores resíduos Para António Trindade, o Executivo deve promover a construção de mais infra-estruturas para o tratamento de resíduos aquando das LAG para 2016. “Deveria começar-se pelas questões das infra-estruturas de resíduos, esgotos e resíduos sólidos. Devo lembrar que nos últimos 20 anos a única infra-estrutura que teve alguma obra útil foi a Central de incineração, com a expansão, e nada mais aconteceu de irrelevante. E a cidade mais do que duplicou em termos de habitantes e crescimento económico, o que tem impacto no ambiente e na vida das pessoas”, apontou. Trindade diz que a tutela das Obras Públicas e Transportes deve potenciar os recursos, ao invés de manter o atraso nos trabalhos. “Há muitas coisas por fazer, mas não pode haver desculpa de não haver recursos humanos suficientes. Em vez de expressar [ideias], deve pôr as pessoas que existem a concretizar as obras políticas. Macau está melhor e há que potenciar os recursos que temos e esse é o grande desafio do engenheiro Raimundo do Rosário. E é o mesmo desafio que temos nas empresas e que ouvimos as pessoas dizerem todos os dias.” O atraso dos terrenos Se todos esperam novas medidas para que a população tenha maior acesso à habitação, a verdade é que os processos relacionados com os terrenos concessionados e não desenvolvidos estão longe de estar concluídos. “Os assuntos não foram criados pelo engenheiro Raimundo do Rosário, mas por todos nós, e não podemos esquecer que [ele] esteve 15 anos fora. Em relação aos terrenos, não tem propriamente questões técnicas, mas legais e políticas económicas e sociais. Os terrenos não vão estar disponíveis nos próximos anos, já que os casos estão a ir para a justiça”, lembrou António Trindade. Também Addy Chan lembra o tempo que a população terá de esperar até ver novos edifícios a serem construídos nestes terrenos. “O Secretário tem feito as coisas de forma bastante sólida e indo ponto a ponto. Na questão dos terrenos, sabemos que vai demorar muito tempo até que todos os problemas sejam resolvidos. Mas a questão é quanto tempo vão demorar com esse problema”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Novo Macau envia directrizes sobre extradição e assédio sexual Criar uma lei que regule o assédio sexual e garantir que os acordos de extradição vão respeitar a lei local no que diz respeito à pena de morte, tortura e prisão perpétua. Eis os pedidos da Associação Novo Macau à ONU [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), já está em Genebra para participar em mais uma reunião da Comissão contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual decorre esta semana. Ontem, a ANM apresentou em conferência a agenda que vai levar à Suíça, relacionada com o assédio sexual e os acordos de extradição que o Governo está a negociar com Hong Kong e China continental. A ANM teme que os mesmos não respeitem a jurisdição local no que diz respeito a questões como a tortura nas prisões, pena de morte e prisão perpétua. “Temos a China, com um sistema legal muito diferente, e onde há muitos crimes que não existem aqui, e depois temos Macau e Hong Kong com sistemas jurídicos diferentes. Deveríamos estar atentos a isso. Se existir alguém condenado à pena de morte na China, Macau deveria rejeitar isso, é muito simples. Mas segundo o actual mecanismo, não há nada que reforce este princípio”, apontou Scott Chiang, presidente da Associação. A ANM exigiu junto da ONU que esta “peça ao Governo de Macau para revelar a informação completa do acordo com Hong Kong”, para além de exigir ao Executivo que “garanta que não há pessoas extraditadas para outras regiões cujas sentenças não são permitidas na lei de Macau”, lê-se no comunicado. Alertando para relatos de tortura nas prisões chinesas e tendo em conta que “a pena de morte mantém-se como uma forma de punição legal, sem sinais de ser abolida”, a ANM considera que “o risco de tortura ou a pena de morte aos quais os arguidos poderão estar sujeitos se forem deportados para a China podem nunca ter constituído uma preocupação para o Governo de Macau”. O presidente da ANM alertou ainda para o facto de Macau ter o artigo 23 da Lei Básica legislado, referente aos crimes cometidos contra o Estado, ao contrário de Hong Kong. “Macau e Hong Kong têm estado em conversações sobre este acordo, mas não sabemos detalhes específicos. Estamos preocupados com o facto de não incluir a dupla criminalidade no acordo, o que deveria estender o artigo 23 de Macau a Hong Kong, iria efectivamente deixar Macau pedir a Hong Kong para extraditar toda a gente”, disse Scott Chiang. A ANM alerta ainda para o facto de na região vizinha “existirem formas de punição que não estão contempladas no Código Penal de Macau”. “Em Macau a pena máxima de prisão é de 30 anos, enquanto que a pena de morte e prisão perpétua são expressamente proibidas. Em Hong Kong, a prisão perpétua é permitida.” Em relação ao assédio sexual, a ANM volta a pedir a criação de uma lei avulsa, em vez da revisão do Código Penal. “Neste momento não há uma lei que puna este tipo de acção. A sociedade tem vindo a discutir isso há algum tempo e a Convenção tem pontos específicos que determinam que deveríamos providenciar uma forma legal a pensar nas vítimas”, disse Scott Chiang. “Parece que preferem modificações ao Código Penal do que ter uma lei avulsa e nesse ponto de vista acham que é a forma mais correcta. Mas também leva mais tempo e é mais complexo, porque envolve uma série de coisas, tratando-se de uma lei de grande dimensão. Por isso é que consideramos que deveria ser feita uma lei”, referiu. A ANM pede ainda que sejam criados grupos nas empresas que possam receber queixas e tratar dos casos de assédio dos funcionários. Em relação à Lei da Violência Doméstica, em análise no hemiciclo, a ANM alerta para que casais do mesmo sexo também sejam abrangidos. Na resposta do Governo à ONU, foi garantido que entre 2005 e 2014 houve 57 queixas de tortura apresentadas ao CCAC, sendo que apenas cinco estão a ser investigados. Insatisfeitos com a DSEJ A ANM organizou na passada sexta-feira uma conferência de imprensa onde se revelou insatisfeita com as explicações dadas pelos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito de mais um relatório de auditoria à atribuição de subsídios. Segundo a Rádio Macau, a Novo Macau pede que a DSEJ assuma responsabilidades pelas falhas e diz “não estar satisfeita com a repetição dos problemas dentro dos serviços”.
Andreia Sofia Silva DesportoPólo Aquático | Clube criado recentemente pretende fomentar modalidade Criado em Outubro, o Clube de Pólo Aquático pretende desenvolver a modalidade no território, tendo já participado em algumas competições. Rui Pinto, dinamizador do clube e treinador, garante que os objectivos passam pela profissionalização e treinos diários [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á cerca de dois anos a criação de um Clube de Pólo Aquático era apenas um sonho. Agora, Rui Pinto deseja profissionalizar um grupo de juvenis e séniores e fomentar a modalidade no território. Criado oficialmente em Outubro, o Clube de Pólo Aquático quer começar a promover torneios e, sobretudo, receber mais apoios. “A criação do clube aconteceu porque felizmente apareceram mais pessoas interessadas, desde crianças a antigos praticantes de pólo aquático em Macau e de Portugal, e fazia sentido desenvolver a modalidade. Fazia sentido criar um clube, se não nunca iríamos passar de um grupo de amigos que iam à piscina divertir-se, sem qualquer objectivo”, disse ao HM Rui Pinto, promotor do clube e um dos treinadores. A inscrição no Instituto do Desporto (ID) deverá ser realizada em breve e a ideia é o clube arrancar com competições. “Pretendemos organizar torneios, porque só assim pretendemos manter os jogadores mais novos, e sem esses torneios vai ser difícil mantê-los a praticar pólo aquático. Gostávamos de tornar a coisa mais séria, não só no pólo aquático como na natação e até outras variantes da natação, como as provas de águas abertas”, explicou Rui Pinto. Apesar do pouco tempo de existência, o Clube de Pólo Aquático de Macau já teve a oportunidade de participar em duas edições do torneio de pólo aquático de praia (Pulse International Hong Kong Beach Water Pólo Tournament), onde levaram jogadores juvenis e séniores. “O balanço é positivo, porque conseguimos sair premiados. Mas o principal prémio foi a participação e termos conseguido juntar o grupo e estar este ano no terceiro ano, com a ajuda de alguns patrocinadores amigos. Conseguimos que os miúdos participassem e percebessem o que é o pólo aquático, porque até então nunca tinham tido uma competição”, disse Rui Pinto. “Temos como objectivo que a modalidade esteja aberta a toda a gente. Queremos não só tornar a coisa mais real como até mais viável economicamente, porque até agora só conseguimos patrocínios de amigos. E também podermos ter algum apoio para actividades do ID e da Associação de Natação. O mais difícil, há um ano ou dois atrás, era fazer o clube, agora é fazer o clube andar para a frente”, assume. Treinar todos os dias Para já o Clube de Pólo Aquático tem tido o apoio da Associação de Natação de Macau para treinar duas vezes por semana, mas o objectivo é criar uma logística que permita à equipa treinar de forma diária. “Ao início tudo é mais complicado e tivemos que superar alguns obstáculos. Há uma possibilidade de começarmos a treinar todos os dias, mas para isso teremos de ter uma massa humana, de jogadores e treinadores, que estejam presentes todos os dias. Não é fácil, estando a coordenar a equipa dos juvenis e dos séniores, deslocar-me todos os dias à piscina”, garantiu Rui Pinto. O promotor do clube tem sido o principal treinador das equipas, sendo apenas substituído por jogadores mais velhos com alguma experiência na modalidade. Quanto à participação, Rui Pinto frisa que têm surgido caras novas, para além do grupo fixo de atletas. “Temos um número fixo de participantes, tanto juvenis como séniores, e depois há um universo de pessoas que vem ver como é e que depois acaba por desistir, é normal. Quando chega a altura do Verão temos mais participantes, noutras alturas do ano temos menos. Mas esse é o espelho de todas as actividades desportivas de Macau, que são todas um pouco sazonais. As pessoas não se dedicam a uma modalidade por inteiro”, remata.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno desconhece gastos anuais do São Januário [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma semana difícil para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em matérias de orçamentos na sua tutela. Depois de um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ter chumbado a forma como os Serviços de Educação e Juventude fiscalizam os subsídios a escolas particulares (ver caixa), eis que Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS) admitiu que não há conhecimento sobre os gastos anuais do hospital público. “Nós esforçámo-nos muito para fazer essa estatística, mas alguns serviços são sobre posicionados com os centros de saúde, é difícil esclarecer (as contas) de toda a cadeia financeira. Tentámos separar as contas, mas o número não é confiável e vamos tentar fazer a separação. Existindo esta questão cria mal-estar junto da população. Podemos fazer uma estatística muito básica, mas muitos serviços estão interligados, e os centros de saúde recebem os doentes que saem do hospital. Os SS são responsáveis pela fiscalização e despesas de todos os serviços e não separamos as contas, fiscalizamos tudo em conjunto. Uma separação completa de contas é muito difícil”, disse ontem o director dos SS no âmbito de uma conferência de imprensa sobre a saída do chefe de gabinete de Alexis Tam (ver última). Luz para a semana Confrontado com a questão, o Secretário da tutela admitiu também não conhecer os gastos e prometeu novas informações dentro de uma semana. “Concordo com as perguntas e também gostava de saber. Neste momento o director dos SS não tem a informação, mas para a semana os nossos colegas devem fazer uma conferência de imprensa para explicar o assunto.” De frisar que há vários meses que o HM tentava saber estes dados junto dos SS, sem nunca ter conseguido uma resposta neste sentido. Os SS apresentaram ainda os dados mais recentes em relação ao recrutamento de pessoal médico, técnicos e enfermeiros. No total, foram contratados 591 profissionais, sendo que 62 só viram o seu processo de recrutamento concluído este ano. Para 2016, Lei Chin Ion explicou que vão ser recrutadas mais 278 pessoas, sendo que 59 lugares vão ficar por preencher devido à aposentação de profissionais de saúde. Directora da DSEJ promete rever leis A directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, também esteve presente na conferência, tendo considerado que o “estatuto das escolas merece uma revisão, bem como o diploma referente à contabilidade”. Confrontada com o relatório de auditoria, Leong Lai garantiu que as escolas já entregaram todos os documentos necessários sobre os subsídios atribuídos, tendo referido que o organismo “tem de aumentar a transparência” sobre o processo. Já Alexis Tam garantiu que a composição do Fundo de Desenvolvimento Educativo (com membros da DSEJ) não vai ser alterada, por ser a que melhor responde às políticas do Executivo. “Em relação à educação, preciso de reforçar a equipa da DSEJ, cujos trabalhos estão com diversas tarefas”, concluiu ainda o Secretário.
Andreia Sofia Silva EventosSunny Side Up lança disco sobre Fernando Pessoa [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Pessoa” e é o novo trabalho da banda Sunny Side Up, composta pelos músicos Tomás Ramos de Deus, Filipe Fontenelle e Miguel Andrade. Ao HM, Filipe Fontenelle fala de um disco composto por dez canções, todas elas feitas a partir de poemas do poeta português Fernando Pessoa. “Na sequência do primeiro disco que fizemos, ‘Tributo a Macau’, esta foi uma proposta que a gente quis fazer aproveitando a data que ia ser assinalada este ano, dos 80 anos da morte de Fernando Pessoa. Aproveitamos para fazer uma escolha de poemas que gostássemos e fizemos um disco com dez poemas, todos compostos pela banda”, disse o músico. O público poderá ouvir canções em Português e também Chinês. A versão traduzida foi feita com base em livros cedidos pelo Instituto Cultural (IC) e com o trabalho do departamento de Português da Universidade de Macau. Da selecção “Fomos procurar em toda a obra do Fernando Pessoa e fomos escolhendo os poemas que gostássemos, ou que pudessem ficar melhor musicados. Às vezes havia poemas muito curtos, com um verso apenas, que iria ter mais parte instrumental, e quisemos dar ênfase à poesia e à palavra. Temos alguns temas que ficaram fora do disco, que vão ser apresentados ao vivo, mas o espectáculo vai ter cerca de uma hora e meia e o disco tem apenas dez músicas. Foi um processo natural e levou alguns meses a preparar”, explicou Felipe Fontenelle. O concerto de que fala o músico servirá para apresentar oficialmente o novo trabalho dos Sunny Side Up e irá decorrer no Teatro D.Pedro V a 27 de Novembro. Os bilhetes já se encontram à venda e custam cem patacas. Quanto ao álbum “Pessoa”, estará disponível em formato digital no iTunes e em formato físico na Casa de Portugal em Macau, entidade que apoia o projecto.
Andreia Sofia Silva BrevesAutorizada venda simultânea de alimentos Os comerciantes vão passar a ter autorização para venda em simultâneo de carnes, pescado, aves, vegetais e outros produtos alimentares. A medida, que era proibida desde 1996, foi alterada após alteração do Regulamento do Licenciamento dos Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais, cuja análise foi ontem concluída pelo Conselho Executivo. Segundo um comunicado, “graças ao desenvolvimento da sociedade e às alterações do modo de vida dos residentes locais, as disposições que regulam o aludido licenciamento já não correspondem à situação social actual”. As mudanças visam “facilitar a compra de produtos de que na vida quotidiana os consumidores necessitam e acompanhar o desenvolvimento social da comunidade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTabaco | Casinos mostram estudo contra a proibição total As seis operadoras de Jogo e uma associação reuniram-se ontem com os deputados, tendo mostrado as conclusões de um estudo sobre o fim do fumo nos casinos, já divulgado. A consulta pública ao sector deverá continuar mais dois meses [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]estudo encomendado pelas seis operadoras de Jogo e feito pela consultora KPMG, no âmbito da revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, chegou ontem às mãos dos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O documento, já divulgado, revela o pedido de manutenção das salas de fumo por motivos económicos. A reunião de ontem decorreu com a presença de representantes das seis operadoras, da consultora KPMG e da Associação dos Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. Chan Chak Mo, presidente da Comissão, admite que o sector continua a exigir ao Governo que mantenha as salas de fumo nos casinos. “Há um consenso quanto ao rumo de orientação de que Macau está a afirmar-se como um centro mundial de turismo e lazer e, como conclusão, esperam que na proposta de lei seja aditada uma norma que permita a criação de salas de fumo que satisfaçam alguns requisitos e para os jogadores poderem ter uma opção”, referiu. Uma das associações, a Associação dos Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, chegou mesmo a propor salários mais altos para os funcionários que tenham de ser sujeitas ao fumo passivo. “A opinião é de manter as zonas para fumadores e não fumadores. Para aqueles que queiram trabalhar nas zonas de fumadores o salário deve ser proporcionalmente elevado. Falamos sobre a sujeição ao fumo passivo”, explicou Chan Chak Mo. Os representantes do sector disseram ainda aos deputados que podem surgir consequências económicas com o fim do fumo total nos casinos. Da sobrevivência “Foi afirmado que a competitividade é cada vez mais acesa em relação aos casinos de outras regiões. Noutros países as receitas aumentaram, mas em Macau as receitas caíram. Não sei se é por causa da política do Governo chinês para facilitar a sua saída para o exterior, é mais fácil deslocar-se à Coreia ou América, e temos de agir cautelosamente e avaliar quais os impactos para o sector dos casinos e para as nossas receitas”, disse Chan Chak Mo. “Essa política radical irá afectar a sobrevivência”, apontou ainda o deputado. “A obtenção do visto em Singapura e nas Filipinas é mais fácil e por isso essas pessoas vão jogar a essas regiões e isso vai afectar a economia, a sobrevivência das salas VIP e o emprego dos trabalhadores”, referiu o deputado. O processo de auscultação a associações continua hoje, com um encontro entre a 2.ª Comissão Permanente e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Vão participar as associações dos sectores que vão sofrer o impacto dessa política”, frisou Chan Chak Mo, lembrando que o processo de consulta só deverá estar concluído daqui a um ou dois meses. De frisar que o estudo aponta que “as seis operadoras mostram um total apoio às medidas de controlo do tabagismo do Governo”, mas que a manutenção das salas de fumo “com uma ventilação própria podem ser uma alternativa à proibição total do fumo”.
Andreia Sofia Silva EventosPaulo Senna Fernandes participou na China Fashion Week [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] estilista local Paulo de Senna Fernandes voltou a participar em mais uma edição da Semana da Moda da China (China Fashion Week), tendo levado uma delegação de 26 profissionais do sector. Segundo o estilista, “foi muito importante estar presente neste evento internacional” devido à oportunidade de se ter uma boa colaboração com Pequim. “A indústria de Moda não pode ser ignorada e deve ter mais apoios. Macau precisa de ter mais exposições e desfiles de estilistas, tudo isso para atrair mais compradores e jornalistas. Espero que no próximo ano a Feira Internacional de Macau (MIF) possa trazer mais consumidores de Moda e jornalistas”, frisou. O estilista, presidente da Associação Moda de Macau, defendeu que o território precisa de uma academia de Moda. “Ter uma academia de Moda em Macau seria bom para trazer professores famosos, porque podem dar uma grande ajuda aos futuros estilistas, que terão mais oportunidades de competir lá fora. A Associação Moda de Macau está à procura de apoios monetários, mas não quer apenas ter esses apoios, mas sim mostrar ao Governo que a Associação está a colaborar e a desenvolver a indústria da Moda”, revelou. Paulo de Senna Fernandes considera ainda que deveria ser um dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais. “Após dez anos em silêncio, penso que este é o momento certo para exigir um lugar no Conselho para as Indústrias Culturais para poder apresentar as minhas ideias, porque não quero ver a continuação do atraso da Moda em Macau”, apontou num comunicado enviado ao HM.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLivros do Oriente lança biografia de Roque Choi Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho ultrapassaram várias dificuldades para trazer a biografia de uma das personagens mais conhecidos na história de Macau. “Roque Choi – Um homem, dois sistemas” vem, sobretudo, “dar um contributo” para que se conheça um homem que sabia bem das culturas portuguesa e chinesa [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]oque Choi faz parte daquele grupo de homens da velha Macau que viu tudo o que havia para ver neste pequeno território, desde conflitos como o “1,2,3”, nos anos 60, ao período fascinante do comércio do ouro ou do nascer do Jogo. Contudo, este empresário e político, falecido em 2006, não tinha ainda uma biografia mais completa sobre a sua intensa vida. Esse vazio foi agora quebrado graças aos jornalistas Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho que, com a editora Livros do Oriente, publicaram a obra “Roque Choi – Um homem, dois sistemas, apontamentos para uma biografia”, a qual será lançada oficialmente na próxima segunda-feira, dia 16, na Fundação Rui Cunha (FRC). Ao HM, Rogério Beltrão Coelho fala do trabalho sobre uma “figura ímpar”. “Não só era uma figura mediadora como era uma figura que funcionava tranquilamente e com uma grande consistência, quer junto da comunidade chinesa quer junto da comunidade portuguesa. Era um homem que conhecia profundamente as duas culturas e quando traduzia ou intermediava jogava com esse conhecimento que tinha.” Além de apresentar a vida de Roque Choi, o livro contém ainda uma entrevista inédita feita pelo jornalista português José Pedro Castanheira, dando também a conhecer as vidas de outras personalidades com quem Roque Choi se cruzou, como é o caso de Pedro José Lobo. Há ainda espaço para diversos testemunhos de pessoas próximas, como Abílio Dengucho, Anabela Ritchie ou Carlos Monjardino. “Quem conheceu Roque Choi, ou quem com ele conviveu, vai lembrar-se de algumas particularidades e vai deparar-se com elementos que não conhecia. Quanto às novas gerações, muita gente não sabe sequer quem é Roque Choi e vai ficar a conhecê-lo. Acho que é um contributo interessante, porque para além dele, no livro fazem-se pequenas mini-biografias de cerca de 30 personalidades de Macau dos últimos cem anos”, explicou Beltrão Coelho. Das burocracias Chegar às informações da vida de Roque Choi não foi fácil. A pesquisa junto do Boletim Oficial (BO) acabou por ser, muitas vezes, a única via, mas também a mais difícil, dado que foi invocada várias vezes a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. “Uma coisa é proteger a intimidade na actualidade, outra coisa é não possibilitar a consulta de documentos com 50 anos e que são oficiais. Todo o percurso de uma determinada pessoa, num serviço público, pode constar no processo nesse serviço. E aí é vedado o acesso. Todos os movimentos de um funcionário público estão no BO (risos). Mas dá dez vezes mais trabalho e não faz o mínimo sentido. Numa das vezes que nos foi recusado [o acesso] e com um parecer jurídico… mas enfim, conseguiu-se ultrapassar essa situação. Mas o facto é que não há um entendimento prático e lógico do que é a protecção dos dados pessoais”, criticou Beltrão Coelho. Defendendo que a biografia vem “dar um contributo”, por conter “muita informação, em muitos casos curiosa”, Rogério Beltrão Coelho diz, contudo, que não está prevista a tradução para Chinês. “A nossa editora funciona em Português. Não é nossa tradição publicar em Chinês, os livros têm de ser feitos para um determinado mercado e nós não entramos no mercado chinês. Mas se alguma entidade quiser traduzir, considero que faz todo o sentido”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ | Fundação Macau visitou obras do novo campus [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Fundação Macau (FM) realizou na semana passada uma visita às obras do novo campus da Universidade de São José (USJ), na Ilha Verde, dias depois do HM ter publicado a notícia sobre os problemas de pagamento existentes entre a empresa construtora do projecto, a Hsin Chong, e a Iao Seng, empresa de Macau subcontratada. A FM foi confrontada com a informação pelo HM, tento confirmado que se tratou de uma visita de rotina, e que, como entidade parcialmente financiadora do campus, está atenta a todos os gastos realizados. “A FM acompanha o andamento das obras de construção do novo campus da USJ através da verificação in loco periódica, chamadas telefónicas e análise dos relatórios recebidos, incluindo as facturas da empresa construtora, os relatórios técnicos das empresas de fiscalização e os relatórios de auditoria. Além disso, a FM fiscaliza e controla a aplicação dos apoios financeiros atribuídos seguindo o respectivo processo aplicável”, disse o organismo através de uma resposta escrita. Ao HM, o ainda reitor da instituição de ensino superior, Peter Stilwell, não quis avançar mais informações. “O diálogo entre a USJ e a FM é um diálogo que não é feito com os jornais, portanto não são informações para divulgar. A visita ao campus foi uma visita de rotina, ao terminar cada etapa da construção a FM manda os seus técnicos [verificar] tudo aquilo que aparece nos nossos relatórios. A visita da semana passada foi desse género”, disse o reitor. Tudo em ordem Peter Stilwell mantém ainda as datas de abertura para o novo campus, previstas para o ano lectivo de 2015/2016. “O contrato tinha o prazo de Abril de 2015, portanto o atraso já existe. A data que nos é dada pela construtora são as datas que pusemos na nota de imprensa e é a única coisa que sabemos neste momento.” A FM tem sido a principal financiadora do projecto académico da Diocese de Macau. Em causa está o pagamento de 500 milhões de patacas à construtora Hsin Chong, sendo que 50% desse valor foi custeado pelo Executivo. A empresa de Macau deveria ter recebido um total de 270 milhões de patacas conforme o estipulado pelo contrato, mas apenas recebeu 76 milhões. Num comunicado emitido pela USJ, é referido que o contrato entre a Fundação Católica da Diocese de Macau com a Hsin Chong foi assinado em Novembro de 2012, sendo que em Junho deste ano “a USJ foi abordada por uma empresa da China continental, sub-subcontratante da obra, com sérias reivindicações contra uma subcontratante da mesma”. “Neste momento, existe um [processo judicial] aberto entre a empresa Hsin Chong e a empresa subcontratante, Iao Sang, e o acordo entre as duas foi terminado em Outubro, por iniciativa da Hsin Chong”, pode ler-se. A USJ afirma que “nunca esteve em risco o destino dos dinheiros públicos atribuídos a este projecto”, uma vez que o contrato com a Hsin Chong “é particularmente rigoroso a esse respeito”. “Os pagamentos são feitos exclusivamente perante obra realizada, atestada por uma empresa técnica, a MPS (Macau Professional Services), e com custos certificados por uma “quantity surveyor” de Hong Kong, a SWEET. Estas duas empresas têm contrato próprio com a Fundação Católica, sendo, por isso, independentes da construtora”, aponta o comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Chui Sai On exortado a apresentar medidas económicas Apesar de não esperarem novidades na apresentação das LAG para 2016, deputados e um académico acreditam que Chui Sai On terá de apresentar medidas que respondam à quebra das receitas e ao abrandamento económico [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já daqui a uma semana que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Apesar de serem poucas as expectativas colocadas em termos de apresentação de novas políticas por parte de deputados contactados pelo HM, é exigido a Chui Sai On medidas de resposta à quebra do sector do Jogo e de promoção ao emprego. “O Chefe do Executivo sempre teve a tendência para apresentar declarações e discursos das LAG de uma forma bastante genérica e abstracta”, começa por dizer o deputado José Pereira Coutinho. “As alterações importantíssimas que estão a decorrer no sector económico, do jogo, obrigam a que o Chefe do Executivo nos diga o que é que se pode fazer mais para além da criação da Comissão para a Construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer. É mais uma comissão, para além da Comissão de Desenvolvimento de talentos, percebemos que é muita laranja da qual se extrai pouco sumo. É nesse aspecto que ainda temos uma ténue esperança do que em termos de novidades e direcções para o futuro nos possa ser dito”, acrescentou o deputado. A deputada Kwan Tsui Hang, que vai apresentar ao Chefe do Executivo perguntas sobre a economia e o emprego, considerou ao HM que “há problemas no ambiente económico”, defendendo que é importante Chui Sai On apresentar respostas. “Devido à quebra da economia, poderemos ter problemas ao nível do emprego. Quero que o Chefe do Executivo esteja preparado para responder face ao desemprego dos residentes locais”, disse ainda. Para além disso, a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) acredita que Chui Sai On tem de apresentar medidas sobre a falta de terrenos e o seu aproveitamento. O HM contactou ainda o académico Larry So, que reitera a necessidade de novas políticas de reacção à quebra das receitas dos casinos. “Deveria apresentar medidas em relação à quebra das receitas do Jogo e o que vai ser feito para responder a isso. Será que conseguimos de facto diversificar a nossa economia?”, questionou. Música de sempre Sendo este o primeiro ano do segundo mandato de Chui Sai On, o último que cumpre como Chefe do Executivo, os olhos estão virados para as políticas que ainda não cumpriu e que terá de realizar até 2019. A habitação, a saúde e o sistema de transportes continuam, aos olhos dos especialistas, a ser os problemas que a população quer ver resolvidos. “Os residentes anseiam por algumas novidades, isto porque é um Governo que entrou em funções há quase um ano. E de facto os cidadãos não sentem as mudanças e expectativas desta mesma mudança. O facto é que os problemas estruturantes do passado mantém-se presentes, como a habitação, saúde, transportes ou a qualidade de vida das pessoas”, defendeu José Pereira Coutinho. Já Larry So não espera “nada de novo na apresentação do Chefe do Executivo”. “É o segundo mandato e há muito trabalho de casa que precisa ser terminado. Há medidas nas áreas da habitação e saúde que deveriam ser abordadas. A outra questão tem a ver com a legislação que tem de ser concluída, porque temos dezenas de leis que precisam de ser feitas nos próximos anos. Há muito trabalho por concluir antes do fim do mandato”, lembrou o académico, ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “Na área da saúde vamos ter um novo hospital no Cotai, mas provavelmente vamos enfrentar mais atrasos no futuro. Mas podemos fazer algo a esse nível. Ao nível da habitação, acredito que não há muito mais que possa ser feito, mas penso que o Chefe do Executivo vai ser muito firme em termos da recuperação dos terrenos não aproveitados. Antes do mandato dele terminar poderemos ver novas casas, mas ainda está muito longe da procura. Ao nível do sistema de transportes temos muitos problemas e não sabemos se o Metro Ligeiro vai estar ou não pronto no próximo ano”, lembrou. O deputado Ng Kuok Cheong acredita que Chui Sai On “não vai fazer as coisas que são apresentadas no relatório”, e defende que o Chefe do Executivo deve apresentar “medidas para mais habitação pública e a recuperação dos terrenos desocupados. Quero medidas mais claras sobre o Metro Ligeiro e espero que todas as obras possam ser iniciadas no próximo ano”. Para o deputado democrata, o hemiciclo “deve fazer mais pressão quanto à supervisão dos trabalhos do Governo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria | Comissariado acusa DSEJ de má gestão de subsídios Falta de fiscalização, cobranças indevidas a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita, ausência de documentos comprovativos e de regras na inspecção escolar. São estas as críticas apontadas pelo Comissariado de Auditoria à DSEJ na atribuição de subsídios a escolas particulares [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) são acusados pelo Comissariado da Auditoria (CA) de diversas falhas na atribuição e fiscalização de subsídios a escolas particulares. As conclusões são do relatório divulgado ontem, que revela más práticas por parte destes organismos educativos, desde a ausência de regras de inspecção à cobrança indevida a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita e à ausência de documentos comprovativos. Na visão do organismo liderado por Ho Veng On está em causa a igualdade de acesso a apoios públicos. “A falta de critérios uniformes na aplicação de regras põe em causa a igualdade no tratamento das escolas subsidiadas”, pelo que “a DSEJ e o FDE devem proceder a uma cuidadosa e aprofundada revisão dos procedimentos com vista a criar uma gestão eficaz, nomeadamente, na prevenção e correcção dos problemas assinalados”, aponta o documento. Para o CA, “o órgão administrativo do FDE não é rigoroso quanto à exigência da entrega de comprovativos de despesas por parte das escolas, não cumprindo o disposto do ‘Regulamento’”. Para além disso, “o órgão administrativo do FDE não exige que os fiscais cumpram procedimentos estabelecidos para a verificação da execução do projecto”. O rol de acusações chega à DSEJ, que não terá incluído escolas no regime de escolaridade gratuita. “O resultado da auditoria revela que a DSEJ não acompanhou eficazmente o cumprimento dos deveres a que estão sujeitas as escolas integradas no sistema de escolaridade gratuita, situação que prejudicou os interesses dos alunos e dos encarregados de educação”, pode ler-se. O CA analisou dados de três anos lectivos, desde 2010, tendo chegado à conclusão que 36 receitas de escolas poderiam estar isentas, “seis das quais vieram a ser confirmadas pela Inspecção Escolar”. “O CA apurou que foram registadas nesses relatórios 20 cobranças indevidas, no total de cerca de 360 mil patacas, sendo que até Julho de 2015 mais de 80% desses valores ainda não tinham sido restituídos aos alunos”, aponta o organismo, frisando que a direcção da DSEJ “não clarificou o modo de actuação da Inspecção Escolar”. O CA diz ainda que “os problemas apresentados pela DSEJ continuavam por corrigir há anos e esta não adoptou medidas para que fossem resolvidos, limitando-se apenas a sugerir a sua eliminação dos relatórios de aprovação de contas”. As acusações baseiam-se em análises feitas aos subsídios atribuídos no ano lectivo de 2012/2013, no valor de 2084 milhões de patacas. Cerca de 1222 milhões de patacas foram atribuídos pela DSEJ no âmbito da escolaridade gratuita, enquanto que 759 mil patacas foram concedidas pelo FDE, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Escolas. Estes representam 95,5% dos apoios concedidos. Foram avaliados 324 relatórios do Plano de Subsídio a Fundo Perdido, sendo que 29 apresentaram irregularidades. Contas offline O documento mostra ainda que tanto a DSEJ como o FDE não conseguem gerir os dados recolhidos. Estes “utilizam meios electrónicos para arquivamento e gestão dos dados recolhidos nas contas e nos processos dos projectos de execução de obras e de aquisição de equipamentos e partilham, entre si, esses dados. Porém, os processos dos projectos de actividades escolares não são arquivados nem geridos com recurso a meios electrónicos, pelo que a obtenção de informações respeitantes a essas actividades só é possível mediante consulta documental em suporte de papel, o que torna estes procedimentos morosos e com maior risco de erro.” O CA acredita que “a falta de uma gestão adequada e eficiente a estes subsídios dificulta a necessária monitorização dos subsídios concedidos à mesma escola em anos anteriores, bem como dos subsídios concedidos a projectos semelhantes em outras escolas”. Na resposta, a DSEJ diz que é sempre dada atenção à utilização do erário público e que vai ser reforçada a fiscalização. Já o FDE “realçou que em 80% dos relatórios analisados os projectos foram desenvolvidos”.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasCore Studio, estúdio de fotografia | Nuno Veloso, director Pouco mais de um ano depois de ter aberto a empresa de audiovisual Core Productions, o fotógrafo Nuno Veloso cansou-se de ter uma enorme sala vazia e decidiu abrir o Core Studio, que pretende proporcionar diferentes experiências no mundo da fotografia [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uno Veloso sempre fotografou modelos, actores e o fabuloso mundo da moda e do entretenimento. Um ano após ter aberto uma empresa de fotografia e vídeo, a Core Productions, o fotógrafo português decidiu ir mais além e abrir o Core Studio, um espaço que faz lembrar o velhinho fotógrafo, virado para as pessoas. “O Core Studio é um estúdio aberto ao público. Fotografamos pessoas individuais, não é para clientes ou negócios, no sentido de fotografar produtos ou serviços, mas fotografamos pessoas para fazerem os seus retratos, famílias, crianças, bebés, recém-nascidos. Aqui na Ásia as pessoas gostam muito de fotografar os seus cãezinhos e gatinhos, então o Core Studio é como um estúdio de produção, mas para pessoas”, disse ao HM Nuno Veloso. A inauguração do espaço aconteceu na passada sexta-feira e o fotógrafo garantiu que no Core Studio não há lugar à fantasia. “É mesmo focado nas pessoas e é quase voltar ao fotógrafo antigo. Nós no Core Studio não queremos colocar as pessoas a serem retratadas na fantasia, mas queremos tirar o retrato delas próprias. Não vamos ter os vestidos e mil e quinhentas coisas em que a pessoa fica escondida no meio daquilo tudo. Se os nossos clientes quiserem ser fotografados assim, não vamos dizer que não, mas estamos mesmo a apostar no retrato da sua própria identidade e não de uma fantasia.” O Core Studio apresenta-se como um filho da Core Productions, mas é uma espécie de prenda que Nuno Veloso quer dar a Macau, a terra onde cresceu. “A Core Productions, como produtora de audiovisual, só precisa de uma sala e já não aguentava estar sentado numa secretária e ter ali um espaço com tanto potencial e não fazer nada dele. E foi por aí que decidi abrir o Core Studio, sendo algo onde eu já tenho alguma experiência. Cresci aqui, considero-me uma pessoa de Macau e é uma forma de eu poder dar alguma coisa a Macau, tendo um serviço profissional para as pessoas serem fotografadas”, apontou. Packs e cocktails No Core Studio fazem-se retratos de pessoas, mas também de namorados e de famílias, de mulheres grávidas ou dos seus filhos recém-nascidos. Há até a possibilidade de fotografar animais de estimação. Tudo isso com base em pacotes com um preço pré-definido. “O que eu quero que aconteça no Core Studio é um sítio onde as pessoas vão para serem fotografadas mas que para elas seja uma experiência também. Vai ser divertido de certeza absoluta, porque é essa a nossa forma de trabalhar, e vamos ter pequenas ofertas conforme os packs que vão escolher. Vão poder ter cocktails à entrada, alcoólicos ou não. Têm pequeninos luxos e vão sentir-se quase como estrelas durante aquele tempo em que estão ali para ser retratadas”, contou Nuno Veloso. O Core Studio pretende ainda ser um espaço de partilha de experiências, já que serão feitos convites a outros fotógrafos para trabalhos. “Sou o dono do estúdio, mas conheço fotógrafos muito melhores do que eu, a fotografar mulheres grávidas ou recém-nascidos, por exemplo. O meu background é mais ligado ao mundo da moda e a fotografar actores e dançarinos e isso vai ser fotografado por mim. Mas nem tudo vai ser fotografado por mim.” Nas paredes do estúdio de fotografia há ainda lugar para a exposição das fotografias de outros. “ Também temos uma área a que chamo de micro galeria para todos os outros fotógrafos que queiram expor as suas fotografias. De tempos a tempos vamos mostrando outros trabalhos”, explicou Nuno Veloso. Com o Core Studio, Nuno Veloso quis aproveitar um nicho de mercado e proporcionar momentos diferentes na hora de fotografar, algo que não se consegue com um simples smartphone. “Todos somos fotógrafos hoje em dia, e até podemos ter uma máquina muito boa, mas é uma experiência diferente ir a um estúdio profissional de fotografia. Eu chego a dizer que é como uma pessoa ir ao cinema, passar lá uma hora e meia e ficar com as imagens e o filme na memória. E ir a um estúdio de fotografia passa lá uma hora e o que traz consigo, além das memórias, são as fotografias para as poderem ver um dia mais tarde”, rematou. O Core Studio tem uma página do Facebook com o mesmo nome e fica na Alameda Carlos de Assumpção, Kin Heong Long, 5A.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuto-Silos | Empresa contratada pelo Governo emitiu passes ilegais A Sociedade de Administração de Parques Forehap emitiu 390 cartões de teste de passes mensais no auto-silo Jardim Comendador Ho Yin em 2012, o que os torna ilegais. A empresa, contratada pelo Governo para gerir parques públicos, cobrou ainda tarifas mais altas aos portadores destes passes. A infracção vai custar 250 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deixou de emitir novos passes mensais nos parques de estacionamento públicos em 2009, mas a Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere seis auto-silos públicos, decidiu emitir, a partir de 1 de Maio de 2012, 390 “cartões de teste de passe mensal” no parque de estacionamento Jardim Comendador Ho Yin, acção que vai contra a lei. A infracção foi anunciada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que vai agora aplicar a infracção máxima à empresa: 250 mil patacas. Contudo, a investigação ao caso prossegue. “De acordo com os termos contratuais, a empresa infringiu as cláusulas e vamos aplicar a pena pecuniária máxima, de 250 mil patacas. A DSAT irá sancioná-la em conformidade com o contrato, não reconhecendo os passes mensais emitidos por via ilegal. A DSAT considera que existe margem de melhoria em termos do controlo dos parques de estacionamento, reiterando que as empresas de gestão dos parques devem cumprir os regulamentos de forma muito restrita”, explicou o director do organismo, Lam Hin San. Além de ter emitido 390 passes mensais – 122 para lugares não reservados para automóveis, 28 para automóveis ligeiros e 240 para motociclos -, a empresa cobrou ainda tarifas aos utilizadores do parque de estacionamento, tarifas essas mais altas do que aquelas que têm sido cobradas. Os valores para automóveis variaram entre as mil e 1200 patacas e 200 patacas para motociclos. “De acordo com o relatório da empresa, esta cobrou taxas para a utilização destes cartões de teste e também já pedimos a entrega de toda a documentação de contabilidade. As tarifas que a empresa cobrou são mais elevadas do que aquilo que exigimos de acordo com o regulamento dos auto-silos. Vamos resolver o problema o mais depressa possível devido à gravidade da situação”, acrescentou o director da DSAT. Segundo o Governo, a empresa já avisou os utilizadores do fim da medida, que coincide com o fim do contrato assinado com o Executivo. “A empresa de gestão do auto-silo vai suspender o uso destes cartões a partir de 1 de Dezembro. Achamos que é a melhor altura para resolver o problema dos passes mensais uma vez que estamos quase no final do ano”, admitiu o director da DSAT. Multas para condutores Para já a empresa vai ser alvo de uma infracção administrativa, mas nada impede que a mesma possa ser sujeita a uma acção penal, caso a investigação o justifique. Mas a DSAT alertou ontem que os portadores dos cartões de teste de passe mensal também podem ser alvo de multas. “No sentido de melhorar os trabalhos de gestão dos parques, iremos proceder à revisão da gestão e dos mecanismos de controlo dos auto-silos. Em simultâneo iremos apelar aos condutores para cumprirem a lei, sob pena de serem também aplicadas multas.” Para o futuro a DSAT promete também inspecções mais rigorosas a outros parques de estacionamento. “Os trabalhos de inspecção têm sido feitos e vamos reforçar os trabalhos nos outros estacionamentos. Temos oito colegas que se responsabilizam pela gestão diária dos auto-silos e a elaboração dos contratos”, explicou o director. O HM tentou contactar de várias formas um dos dois administradores da empresa, tendo enviado questões por email. Até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com a direcção da Sociedade de Administração de Parques Foieng (Forehap Parking Management, em Inglês).
Andreia Sofia Silva PolíticaPS | Secção de Macau avalia preocupações dos portugueses [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que se possa pensar, a obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não é a principal preocupação da comunidade portuguesa residente em Macau. Isso mesmo mostram os resultados provisórios de uma sondagem online lançada pela Secção do Partido Socialista (PS) em Macau. Ao HM, Tiago Pereira, secretário-coordenador da secção, disse que a promoção do questionário visa definir futuras estratégias de actuação. “O objectivo do questionário é ter uma ideia clara das principais preocupações da comunidade portuguesa em Macau para estabelecer prioridades em relação aquilo que devemos fazer na secção junto do PS em Portugal, em Lisboa. É uma tentativa de sensibilizar o partido para esses problemas, por forma a podermos ter uma acção que de facto vá de encontro às necessidades prioritárias dos portugueses em Macau.” Questionado sobre se a sondagem está relacionada com os maus resultados que o partido teve pelo Círculo Fora da Europa, Tiago Pereira negou. “Não está relacionado com isso. É uma perspectiva nossa tendo em vista esse objectivo. Não tem a ver com os resultados das eleições, tem a ver com a actividade que queremos desenvolver.” Nas eleições para a Assembleia da República (AR) em Portugal, o PS obteve apenas, no Círculo Fora da Europa, 41 votos, ficando em terceiro lugar. O partido Nós! Cidadãos, com José Pereira Coutinho como candidato, liderou com 1237 votos, seguindo-se a coligação Portugal à Frente, composta pelo PSD e CDS-PP, com 57 votos. Português é o que mais preocupa Em primeiro lugar na lista de preocupações, surge a “Difusão da Língua e Cultura Portuguesas”, com 21,79% dos votos até então registados. Em segundo lugar surge a preocupação com os “Serviços Consulares”, nas áreas da renovação do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte, com 15,38% dos votos obtidos. Em terceiro lugar, com 15,38% de votos, surgem as “Obrigações Fiscais em Portugal”. Seguem-se as “Condições de regresso a Portugal”, com 15,38%, a “Pensão de Reforma em Portugal”, com 12,82% dos votos, os “Investimentos em Portugal (compra de casa)”, com 6,41%, seguindo-se dos “Investimentos portugueses em Macau e na China”, com 5,13%. A preocupação relativa à “Informação sobre a obtenção de BIR” é a penúltima da lista, com 3,85%. O “reconhecimento de habilitações” encerra os tópicos do inquérito com 3,85% dos votos.
