Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeColóquio | Jovens macaenses falam menos Português O inquérito promovido junto da comunidade pela Associação dos Macaenses revela que a Língua Portuguesa é menos falada nas gerações mais novas face aos mais velhos. O Inglês tem primazia face ao Chinês [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase 16 anos depois da criação da RAEM, o Português continua a não fazer parte do dia-a-dia dos macaenses das novas gerações. É a principal conclusão de um inquérito promovido pela Associação dos Macaenses (ADM) e que foi apresentado ontem, no último dia do colóquio “Testemunho para o Futuro”. Apesar do inquérito continuar aberto online até ao dia 15 deste mês, já é possível concluir que o Português é a língua mais falada dos 413 inquiridos, sendo que 276, ou seja, 42%, dizem falar Português. Contudo, segundo explicou José Basto da Silva, vice-presidente da ADM e autor do inquérito, “nos inquiridos com mais de 60 anos a percentagem é de 56% e depois começa a baixar à medida que as idades são menores. Claramente há um declínio da Língua Portuguesa e um equilíbrio de outras línguas, como o Inglês ou Chinês, nas gerações mais novas”. O Inglês surge em segundo lugar, com 29% das respostas, enquanto que o Chinês continua a ser o calcanhar de Aquiles da comunidade, ao surgir em terceiro lugar, com 24% de falantes. Na plateia, foram vários as vozes que pediram acções em prol do maior ensino do Português e do Chinês. “Não sei porque é que em Macau há esta dificuldade, quando o Português é língua oficial. Ao fim de dez, doze anos [da transferência de soberania] já começava a notar uma ilusão no ensino da língua e agora já noto mais”, disse Anabela Ritchie. A ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) fez ainda um apelo à ADM e à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) “para que abram cursos funcionais para ensinar o Cantonês e o Mandarim”. Já André Ritchie, arquitecto, defendeu que tem de “se ser profissional bilingue em pleno”. “É importante o aumento do Chinês, mas adorava ver o Chinês e o Português ambos em subida”, frisou. Outros dados mostram que a comunidade macaense se identifica a si própria, em primeiro lugar, pela culinária e tradições, existindo um “pessimismo em relação à manutenção da cultura”, sentimento “maior nas faixas etárias mais velhas”. Quanto à participação no geral, a geração mais nova “foi pouco participativa comparativamente com as faixas etárias mais velhas”. Outras das ideias retiradas do inquérito diz respeito à necessidade de maior diálogo cultural no seio da família. Bom balanço Ao HM, José Basto da Silva traça um balanço de dois dias de mais uma edição do colóquio que todos os anos se dedica a debater a identidade macaense. “Conseguimos mobilizar as pessoas e isso é o mais importante. O nosso propósito é um pouco dinamizar o debate para manter viva a comunidade macaense, que se pensa que está em vias de desaparecimento. Nós fazemos o trabalho de chamar a atenção do Governo e da comunidade chinesa para dizer que há uma comunidade macaense que trabalha e que se afirma à qual o Governo deve prestar atenção, porque somos o factor diferenciador. Sem nós Macau não seria diferente de outras cidades da China. Mesmo do ponto de vista financeiro é uma vantagem competitiva para Macau”, disse o vice-presidente da ADM. No primeiro dia de colóquio, a defesa do patuá como herança cultural foi outros dos pontos assinalados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReitor da UM garantiu na AL que não vai haver redução no ensino do português [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ito e redito. A Universidade de Macau (UM) voltou ontem a falar publicamente sobre o fim da disciplina opcional de Português, mas desta vez em resposta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Wei Zhao, reitor da UM, frisou que não existem quaisquer cortes. “Continuamos a fazer esforços para a formação de Língua Portuguesa. Temos mais três professores. Fomos a Portugal e Cabo Verde para contratar. Temos que ver que temos os cursos de licenciaturas com cadeiras obrigatórias e de opção. Depois de um estudo que fizemos, dentro da UM, esperamos que mais alunos possam optar por mais disciplinas, mas que estas sejam ideias no seu curso. Temos de comunicar melhor sobre isto. Não vamos cortar nos cursos de Língua Portuguesa. Isso não”, disse o reitor. Wei Zhao respondia à questão colocada pelo deputado José Pereira Coutinho, que interpelou o Governo sobre o assunto. “Existe alguma estratégia a nível geral do Governo, nas diversas Secretarias, da forma de promover a difusão do ensino da Língua Portuguesa? Na sua tutela temos o IPM, a UM, mas elas não se articulam entre si. Enquanto que uma está a fazer um bom trabalho em relação aos protocolos que assinou, na UM estão a cortar e não se percebe o que se passa”, acusou. Também o deputado Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da UM, falou da necessidade de promover mais o ensino do Português. Peter Lam, vice-presidente do Conselho da UM, garantiu que a expansão do ensino da língua lusa é para manter, apesar de ainda não ter recebido informações sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Formar talentos bilingues é responsabilidade da UM e a instituição vai alargar os esforços para formar talentos. Acredito que tudo não passa de um mal entendido”, referiu. Talentos na língua Peter Lam e Susana Chou, presidente da Associação de Caridade Tong Chai, realizaram ontem uma conferência de imprensa onde apresentaram o resultado dos trabalhos realizados nos passados seis anos, incluindo o plano de formação de talentos de direito bilingues. Susana Chou acredita que o reitor e os professores não acham que os talentos sejam suficientes. “Macau tem falta de talentos na área da tradução, o que prejudica o desenvolvimento social e não consegue fazer bem a missão dada pelo Governo Central sobre a construção da plataforma entre China e países da Língua Portuguesa”, disse a ex-presidente da Assembleia Legislativa. O HM tentou chegar à fala com Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português da UM, para obter uma reacção às explicações da universidade, mas até ao fecho da edição não foi possível. À Rádio Macau, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, garantiu que vai abordar o assunto com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. Com Filipa Araújo e Flora Fong
Andreia Sofia Silva EventosBienal de Shenzhen | BABEL participa para debater urbanismo local [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já no próximo dia 18 que a entidade cultural BABEL vai estar presente na Bienal de Shenzhen, onde vai promover uma mesa redonda baseada no livro lançado em Outubro intitulado “Macau Sessions – Dialogues on Architecture and Society”. Ao lado de Margarida Saraiva e Tiago Quadros, fundadores da BABEL, vão participar Hendrik Tieben (professor de Arquitectura na Universidade Chinesa de Hong Kong) e Thomas Daniell, coordenador do curso de Arquitectura da Universidade de São José (USJ). Ao HM, o arquitecto Tiago Quadros considera “fundamental” ir a Shenzen e mostrar aquilo que está a acontecer com o urbanismo local. “A ideia é, a partir do livro, procurar construir um debate e envolver o público que vai estar em Shenzen. Acho que é fundamental que o tema Macau saia do seu território e se encontre com outras pessoas para ser debatido”, apontou. Para Tiago Quadros, algumas das questões que Macau está a viver neste momento são comuns a outros territórios da Ásia. “Uma das questões amplamente discutidas no livro é a falta de relação que existe entre Macau e os territórios vizinhos. Um exemplo pragmático é a falta de relação que existe entre Macau e Zhuhai e falo da relação da frente marítima. Existe a relação transfronteiriça, mas os dois territórios estão praticamente de costas voltadas em relação ao rio”, exemplificou. Dores de crescimento A mesa redonda em Shenzhen vai, sobretudo, abordar o crescimento exponencial que Macau tem registado nos últimos anos. “Este crescimento é absolutamente incrível, do ponto de vista do estudo, mas sabemos que este enorme crescimento tem de facto algo de horrível. O que é fundamental é percebermos qual é o impacto que este crescimento vai ter nos habitantes de Macau, que tem a ver com questões relacionadas com a qualidade de vida. Basta pensarmos no tráfego que existe e que não existia e este crescimento também não foi acompanhado da qualificação do espaço público”, rematou. Criada em 2005, em Shenzen, a Bienal acabaria por se juntar à vizinha Hong Kong dois anos depois, ganhando o nome de “Bi-City Biennale”. Dez anos depois, intitula-se como a única bienal de Arquitectura e Urbanismo do mundo.
Andreia Sofia Silva Breves PerfilJoana Ieong, professora do ensino secundário [dropcap=’circle’]A[/dropcap] pouca experiência que ainda tem na área do ensino já lhe mostrou que ensinar os mais novos não é pêra doce. Por entre a papelada burocrática das aulas, dos testes e exames, há que ensinar letras e números a crianças que nem sempre querem estar sentadas a aprender. Professora na secção inglesa do ensino secundário do Colégio do Sagrado Coração de Jesus, das Irmãs Canossianas da Caridade, Joana Ieong, de 24 anos, reconhece as dificuldades. Mas, para já, estar numa sala de aula é mesmo aquilo que a jovem de Macau quer fazer. O percurso académico foi feito na Universidade de Macau, com uma licenciatura em Educação, com especialização no Chinês. “Pensei que poderia ser professora, então escolhi estudar Chinês, mas também domino o Inglês e tenho conhecimentos de Matemática. Fiquei em Macau por causa da minha família, porque não tinha condições financeiras para ir estudar para fora. E também queria estudar Chinês, então pensei que estudar em Macau fosse a melhor opção. Na escola também dou aulas de Cantonês, então acho que o ter estudado em Macau foi a melhor opção”, contou ao HM. Joana Ieong considera que não é fácil dar aulas e muito menos a alunos locais, que nem sempre querem trabalhar. “Os estudantes de Macau são um pouco preguiçosos, porque penso que tudo começa nos pais, que trabalham fora de casa e não têm tempo para cuidar dos filhos. Então as crianças gostam de brincar e têm muitas actividades depois das aulas e ficam com menos tempo para os estudos. Preferem brincar em vez de estudar.” Casas e velhice Ao olhar para a terra que a viu nascer, Joana Ieong encontra as dificuldades normais de uma economia que sofreu o ‘boom’ que ninguém esperava. Ainda vive com os pais, mas o facto de ter de entrar no mercado imobiliário deixa-a com vários receios. “Em relação aos problemas existentes, só aponto a questão da habitação e da economia, porque as coisas em Macau estão muito caras. O meu salário, comparando com outros, é mais baixo e também é impossível comprar uma casa. Talvez até à minha velhice tenha de pagar uma renda de casa e esse é o problema mais grave. Tenho 24 anos, mas daqui a uns anos quero casar, mas talvez eu e o meu namorado não possamos pagar uma habitação. Preocupo-me bastante em relação a esse ponto”, disse. Quando não dá aulas, Joana Ieong opta por ficar em casa aos fins-de-semana, uma vez que, fora de portas, encontra apenas uma cidade em constante rebuliço. “Macau é uma cidade muito pequena e há casinos por toda a parte, então não há muitos lugares de entretenimento em que possamos relaxar. Há demasiados turistas e, nos fins-de-semana em que passeio por Macau, só encontro pessoas, então normalmente prefiro ficar em casa.” Apesar de ter estudado Chinês, Joana Ieong ficou com a curiosidade desperta em relação ao Português, até porque o namorado aprendeu a língua de Camões na universidade. “Gostaria de sair daqui e ir a Portugal. Tenho muitos amigos que foram estudar para Portugal e disseram-me que é um bom sítio para ir e onde as coisas são mais baratas”, assume. Joana Ieong não acha mal algum que o território ainda possua uma comunidade portuguesa com alguma expressão. “É muito importante termos uma comunidade portuguesa aqui, porque o Português também é uma língua de Macau. Mas não há muitas pessoas que falem o Português hoje em dia. Eu gostava de aprender Português também, mas trabalho aqui e tenho muitas coisas para fazer, por isso ainda não encontrei tempo para estudar. Talvez deixe de ser professora para estudar”, admite ao HM. Olhando para o sistema de ensino, a professora do ensino secundário considera que o Executivo deveria investir ainda mais no ensino das línguas e não apenas da segunda língua oficial. “As crianças deveriam aprender mais línguas e não apenas o Inglês. Hoje em dia a maioria das pessoas diz que o Inglês é importante, mas penso que deviam aprender mais línguas estrangeiras, a língua materna, o Inglês e outra”, conclui.
Andreia Sofia Silva PolíticaVasco Fong promete revisão da Lei de Dados Pessoais para 2016 Vasco Fong confirma que a revisão da Lei de Dados Pessoais poderá avançar no próximo ano. Está também a ser pensada legislação sobre armazenamento de grande volume de dados [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]asco Fong, actual coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), confirmou ontem que a revisão da Lei de Dados Pessoais só deverá avançar no próximo ano. Este é um projecto que já vem dos tempos em que a actual Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, era coordenadora do Gabinete, mas que tem tardado a ver a luz do dia. “Gostaríamos que isso foi feito o mais rapidamente possível. Mas estamos a envidar todos os esforços e espero que isso possa ser feito no próximo ano”, disse Vasco Fong, à margem do seminário “Big Data, desafio crucial – Protecção da Privacidade e Cooperação”, que decorreu ontem na Torre de Macau. O coordenador do GPDP referiu ainda que a “sociedade tem evoluído rapidamente” e que “está provado que a nossa legislação, em alguns aspectos, está desactualizada”. Por isso mesmo, assegurou, já se “começou o estudo prévio sobre essa matéria”, explicou. Big Data is watching you Sobre a questão do “Big Data”, ou seja, o armazenamento de uma grande quantidade de dados, Vasco Fong mostrou intenções de legislar sobre o assunto. “Neste momento não temos nenhum projecto concreto sobre esta matéria. A razão pela qual convidámos especialistas de vários países foi para ouvir as experiências nas outras partes do mundo. Mas não se afasta a possibilidade de avançar com um projecto nesse sentido, mas no futuro”, disse ainda. No seu discurso, Vasco Fong exemplificou que “o sector do consumo é uma das plataformas onde se compilar um grande volume de dados pessoais”, sendo que, a maior parte desses dados é obtida nas compras online. “É de referir que também há compilação de informações nas outras indústrias e sectores, tais como no turismo, seguros, banca ou telecomunicações”, apontou. “Devemos estudar oportunamente os problemas de protecção da privacidade suscitados pelo ‘Big Data’, com o objectivo de adoptar as medidas adequadas o mais cedo possível e procurar um equilíbrio”, defendeu ainda o coordenador. Chefe apoia O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente na cerimónia de abertura e referiu que “o Governo vai continuar a dar apoio aos trabalhos relativos à protecção da privacidade e simultaneamente aperfeiçoar o regime existente”, sendo que o GPDP pretende “estabelecer um regime efectivo de protecção da privacidade e dados pessoais que corresponda aos padrões internacionais”. No seminário participou um grupo de especialistas na área de “Big Data” vindos de Portugal, incluindo Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDirectora da Faculdade de Letras nega redução do português e fala em mal-entendido * com Joana Freitas [dropcap style=’circle’]“T[/dropcap]enho receio por toda a gente estar a usar a palavra ‘redução’, refrindo-se a turmas. Há um mal-entendido sobre o que está a acontecer no Departamento.” É assim que Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da UM, começa por negar a notícia avançada ontem sobre o fim da disciplina opcional de Português. “Isto é uma análise da Universidade à quantidade de trabalho do curso face à quantidade de recursos humanos que temos. Estamos a falar de uma comparação entre o semestre do Outono de 2015 e do semestre da Primavera. Acho que alguns números utilizados na imprensa e citados na rádio não são correctos”, fez questão de explicar. A directora da Faculdade insiste que “não há uma redução”. O que acontece, diz, é que o primeiro semestre do próximo ano “fica com 16 turmas e o segundo semestre fica com dez turmas, porque haverá consideravelmente menos alunos”. Hong Gang Jin referiu que as dez turmas foi até um número proposto pelo Departamento de Português, por se prever uma redução de alunos, tal como disse Fernanda Gil Costa. “Normalmente, no Outono temos mais alunos a inscreverem-se nos cursos opcionais de Português e na Primavera, porque alguns estudantes optam por não tirar ou começar Português na Primavera, os números de inscrições são menores. Sempre foram menores na Primavera. A oferta de cursos vai diminuir, mas apenas porque temos cerca de 70 estudantes a estudar fora, no seu terceiro ano. Então, naturalmente – e isto é onde há um mal-entendido –, há discrepâncias entre os diferentes semestres no que toca ao número de alunos”, disse ainda a directora. Departamento de Português foi consultado Hong Gang Jin garantiu que os alunos poderão ter quatro opções daqui para a frente: o Major, Minor, os cursos de Educação Geral e “Elective”. A directora referiu que o novo modelo, ainda em discussão, sempre foi analisado em conjunto com o Departamento de Português, ao contrário do que diz Fernanda Gil Costa. “Tudo foi planeado de acordo com a concordância do Departamento. Entendemos a importância da Língua Portuguesa e a utilização dela no campus. Queremos que o nosso Departamento evolua e temos feito tudo para que haja expansão, não reduzir ou até descontinuar cursos em Português”, disse ao HM. Um novo sistema Referindo-se apenas aos cursos gerais (Minor e Major) dentro do próprio departamento de Português, Hong Gang Jin foi questionada pelo HM sobre a questão aqui em causa: podem alunos de outros cursos que não sejam do Departamento de Português frequentar aulas opcionais de Português? A responsável garante que sim, ainda que “num novo sistema”. “Foram retiradas algumas porque não havia alunos para as frequentar”, insiste, explicando que os alunos terminavam o nível 1 da cadeira de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português” e não prosseguiam mais com os estudos da língua. “Isto não é muito positivo para o Departamento, nem para a Língua Portuguesa. Imagine se só tirava um semestre de Português. Claro que o Departamento gostaria de ver mais alunos a continuar a tirar mais níveis, se possível. Este esquema é para encorajar os alunos a entrarem em opções diversas, como o Major, o Minor, o ‘General Education’ e o ‘Elective’.” A directora diz que “não vê em lado nenhum” que a UM esteja a reduzir o Português, mas diz antes que está, isso sim, “a reforçar o ensino” da língua e a “encaminhá-la na direcção certa”. Hong Gang Jin diz que esta é a forma de encorajar mais alunos a integrar no curso, para que continuem e que façam cursos intensivos, ao contrário de frequentarem apenas um semestre. “Também fazemos isso para outras línguas, não só com Português”. A responsável fala, então, de uma mudança de “um velho sistema para um novo” e admite que estas mudanças podem “causar confusão e preocupação”, especialmente no seio do Departamento. O HM quis perceber se um aluno do curso de Psicologia ou Economia pode, por exemplo, continuar a aprender Português. A resposta é positiva. “É por isso que temos o ‘Elective’, que vai diminuir o tempo de carga das outras aulas e permitir ao aluno tirar Português, se quiser, mas não em apenas um semestre. Tem de ser no mínimo dois. Mas essa opção vai ser oferecida pelo departamento.” Português, meu amor Para provar a aposta no Português, a directora diz que criou “quatro novas posições para o Departamento”, a tempo inteiro, tanto para professores assistentes, como académicos, em 2014 e outra para o próximo ano. E que há mais novidades na calha. “Eu própria trabalhei com o Departamento para organizar uma conferência em Abril, para que os professores da China continental e dos países lusófonos possam discutir sobre o Português como a segunda língua, a cultura portuguesa e a linguística”, frisa, dizendo que houve um investimento de 250 mil patacas para este programa. Hong Gang Jin referiu que o Departamento de Português é dos que tem maior dimensão no ensino superior local. “Temos neste momento 28 académicos, a universidade está a investir muitos recursos e todos os anos temos cerca de 70 alunos no Major e 60 alunos da Faculdade de Direito a ter aulas de Português”, frisou. Sobre as declarações de Fernanda Gil Costa, Hong Gang Jin diz que há um entendimento forte entre as duas. “Queremos as duas promover um programa de Português forte e faremos tudo o que for possível para que haja cursos. Se for preciso resolver alguma coisa, então eu trabalharei de perto com ela”, ressalvou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM faz alterações no ensino da Língua Portuguesa * com Joana Freitas A Universidade de Macau deverá acabar com o Português como língua opcional, passando a incorporá-la no Minor de Estudos Portugueses já existente. A medida é vista como um possível impedimento para alunos de outras licenciaturas aprenderem a outra língua oficial. A direcção da Faculdade nega que as coisas sejam assim [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] partir do próximo ano lectivo, haverá menos alunos a estudar a Língua Portuguesa na Universidade de Macau (UM). Apesar do Executivo local apresentar a expansão da segunda língua oficial como uma medida política, a verdade que é a maior universidade pública decidiu acabar com a disciplina de “Língua Portuguesa I – Introdução ao Português”, que permitia a qualquer aluno da Universidade, da área de línguas ou não, ter o primeiro acesso ao idioma, como opção. O fim desta disciplina e a incursão do já existente Minor em Estudos Portugueses (curso de especialização), no ano lectivo de 2017/2018, vai não só reduzir o número de alunos e de turmas, mas também confinar o estudo da língua a alunos do departamento de Português. Ao HM, a UM disse que a decisão está relacionada com uma organização de recursos. “Para encorajar os alunos a continuarem a estudar Português e para evitar o desperdício de recursos, a UM irá incorporar a cadeira de ‘Língua Portuguesa I – Introdução ao Português’ num programa de Minor em Estudos Portugueses no ano lectivo de 2017/2018”, lê-se numa resposta escrita. A UM garantiu ainda que a maior parte dos alunos que optava esta cadeira acabava por não continuar com o ensino da língua. “A UM sempre deu grande importância às cadeiras de Português. No passado, a disciplina era oferecida como uma das 13 cadeiras opcionais no âmbito do programa de Educação Geral. Infelizmente, a maior parte dos alunos que escolhia esta cadeira normalmente parava quando atingiam o nível 1”, afirmou a UM. Segundo a Rádio Macau, que avançou a notícia, o fim da disciplina opcional de Português significa uma diminuição das actuais 18 turmas para dez – ainda que a directora da Faculdade, Hong Gang Jin, diga que são 16 – sendo que no ano lectivo de 2016/2017 haverá uma nova diminuição para oito turmas. Em termos de número de alunos, 200 poderão deixar de aprender português, um valor que duplicará no próximo ano lectivo. Mas os números são apresentados de forma diferente pela responsável da Faculdade (ver texto aqui: https://hojemacau.com.mo/2015/12/03/directora-da-faculdade-de-letras-nega-reducao-do-portugues-e-fala-em-mal-entendido/), que frisa ainda que “foi proposto pelo Departamento que fossem reduzidas a dez turmas” apenas no segundo semestre. Departamento não foi consultado Contactada pelo HM, a directora do Departamento de Português da UM, Fernanda Gil Costa, mostrou-se descontente com a medida. “Está a decorrer uma revisão de uma componente de estudos da UM, chamada General Education (Educação Geral). O Português, a par do Chinês, tinha um lugar de grande importância e, nessa revisão, o Português não foi considerado nessa área. Passa então a pertencer à área de diversidade linguística, em que fica a par das outras línguas que os estudantes podem estudar aqui. Até este momento o General Education possuía um grupo de disciplinas, que era apenas constituído pelo Português e Chinês, suponho que por serem as línguas oficiais, e que vai desaparecer. Esta área continua no resto deste ano e no próximo (2015/2016). Este ano vamos ter dez turmas para oferecer no total e no próximo ano oito”, explicou a directora ao HM. “Só tenho a dizer que o Departamento não foi consultado sobre isso. Não contribuímos e não houve nenhuma discussão. Não sei qual é o racional que está por detrás, só sei que o resultado é este. Mas sei quais vão ser as consequências”, sublinhou Fernanda Gil Costa. A directora do Departamento diz ainda que tem provas de que os alunos querem continuar com o ensino da Língua. A responsável garante que não há falta de procura pela disciplina opcional, ao contrário do que dá a entender a UM, ao referir que os alunos não vão além do nível 1. “De maneira nenhuma que é assim. Vamos deixar alunos sem ensino de Português, isso posso-lhe garantir”, explicou. Cortes nos parciais, aposta no tempo inteiro Fernanda Gil Costa afirmou que a ideia transmitida pela direcção da UM tem sido de cortes ao nível dos professores de Português a tempo parcial. A directora da Faculdade fala em poupança de recursos e numa aposta em professores a tempo inteiro. “Há professores que dão horas à UM para completar alguns horários. E, de facto, a política da Universidade nos últimos tempos é de redução, tanto quanto possível, do número de pessoas com contratos parciais. Pode haver pessoas com contratos parciais que ficam no próximo semestre sem ter aulas e que estavam habituadas a tê-las aqui e que não vão poder tê-las”, explicou ao HM a directora do Departamento de Português. À Rádio Macau, Fernanda Gil Costa frisou que “aquilo que disseram” é que o orçamento para 2016 sofreu cortes. “Suponho que estamos a ser alvo dos cortes – não digo que seremos os únicos –, mas é evidente que, quando me dizem que não posso ter tantas pessoas contratadas à hora para dar turmas de Português, vejo isso como um corte da oferta da Língua Portuguesa.” Fernanda Gil Costa disse ainda que a contratação de docentes vai ficar numa situação complicada. “Em todos os primeiros semestres temos um número de turmas muito superior ao que temos nos segundos, por várias razões – uma delas é porque, no segundo semestre, os alunos do terceiro ano vão para Portugal e para o Brasil fazer intercâmbio. Com mais este corte, vou ter de dispensar uma série de pessoas que são pagas à hora e de que vou precisar outra vez no princípio do ano lectivo que vem, ou seja, em Agosto. Como neste momento há procura insistente de professores de Português por parte de várias instituições de Macau, aquilo que prevejo é que vou perder grande parte desses professores, que já tiveram alguma formação aqui, que contribuímos para formar, e que vão enriquecer outras instituições”, disse à Rádio Macau. Em resposta ao HM, a directora da Faculdade defende que é normal as universidades procurarem poder fazer cortes para diminuir os custos de operação e que “se se pode salvar recursos humanos” isso faz-se. E fala noutro aspecto numa sociedade onde a maior receita do Governo vem dos casinos. “Temos que pensar que [estes recursos] são pagos com as contribuições [impostos] das pessoas de Macau. Temos que cuidar do nosso dinheiro com cuidado e é por isso que nos vamos dedicar mais a contratar professores a full-time”, frisa, acrescentando que o Departamento vai receber quatro desses professores e que os contratos a tempo parcial não são “os melhores ao nível da qualidade” para os alunos. Subcomissão da Língua Portuguesa | Fernanda Gil Costa bate com a porta A directora do Departamento de Português da UM deu-se por vencida e confirmou a intenção de deixar o cargo de membro da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação, criada no âmbito da Comissão Mista Macau-Portugal. “Não faço falta nenhuma na Comissão, ela continuará a trabalhar. Vou dizer a Sou Chio Fai (coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior) que acho que não tenho qualquer contributo a dar à Comissão, mas se ele fizer algum comentário é evidente que eu ponderarei. Vou dizer-lhe que, de facto, cheguei ao limite da minha capacidade de lutar por um aumento do número de alunos a estudar Português na universidade”, disse ao HM. Contactado pelo HM, o GAES apenas referiu que “tem valorizado a formação de talentos bilingues” e que, sob sua coordenação, todo o ensino superior local se reúne num “grupo de trabalho para formar talentos bilingues”, desde 2014, com o objectivo de “consolidar a cooperação da formação desses talentos, aproveitando os recursos e vantagens”. Sem responder directamente à possível saída de Fernanda Gil Costa, o GAES diz ainda acreditar “que as instituições do ensino superior vão trabalhar bem em conjunto na área da Língua Portuguesa, criado em Macau uma base de formação de talentos bilingues na zona da Ásia-Pacífico”.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteClima | ONU junta países para encontrar soluções Arrancou ontem a 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas em Paris, dias depois dos atentados terroristas que abalaram o mundo. 150 líderes, de 195 países, já estão na cidade francesa onde tentam chegar a um acordo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro do planeta e dos seus recursos está em discussão em Paris, França, e todos esperam que da 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) saia finalmente um documento com regras bem definidas sobre os travões a colocar ao aquecimento global e à utilização de energias não renováveis. Até ao dia 12 de Dezembro, o mundo espera ter um novo acordo que saiba vencer no meio das diferenças económicas dos países, numa altura em que 2015 já é considerado como o ano mais quente de sempre, segundo a Organização Mundial de Meteorologia. O grande objectivo é encontrar soluções para que o aquecimento global não vá além dos 2º, número que colocaria o planeta numa situação dramática ao nível da subida das águas. Para manter esse número, os países terão de cortar as emissões de dióxido de carbono e adoptar a utilização de energias renováveis a 100% até 2050. Na agenda está também a criação de um fundo de 100 mil milhões de euros para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as consequências das alterações climáticas. É agora ou nunca No primeiro dia de reuniões, os líderes dos países esperam que se possam encontrar soluções para a redução da dependência das economias mundiais em relação ao petróleo. Para François Hollande, presidente da França, o mundo já atingiu um “ponto de ruptura”. Entretanto, o Papa Francisco também fez declarações sobre a cimeira e as conclusões que dela poderão surgir, afirmando que o mundo “está à beira do suicídio”. “Não estou seguro, mas posso dizer que é agora ou nunca. A primeira cimeira creio que foi em Tóquio e fez-se pouco. A cada ano que passa os problemas agravam-se”, disse o Papa durante o voo que o levou de volta a Roma, depois de uma viagem até à República Centro-Africana. O líder da Igreja Católica disse ainda ter “confiança nestas pessoas para que façam algo”. A COP21 surge como uma forma de resolver e implementar aquilo que nunca foi concretizado, especialmente depois do fracasso do Acordo de Copenhaga há seis anos atrás. Pede-se sobretudo que se chegue a um acordo sem claras fissuras entre países ricos e pobres e que haja uma responsabilização dos maiores países emissores, a China e os Estados Unidos. Em Paris, aguarda-se a concretização numa cimeira que reúne algumas das maiores potências mundiais que estiveram ausentes no Acordo de Copenhaga. Os Estados Unidos e a China, que têm evitado assumir compromissos em relação à protecção ambiental, revelaram logo no primeiro dia vontade de cumprir metas. Para combater o aquecimento mundial, espera-se uma duplicação do investimento feito e à investigação na área das energias limpas para os próximos cinco anos. Mas nem só de países é feita esta cimeira. Líderes de instituições como Bill Gates (Fundação Bill e Melinda Gates), Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon), Jack Ma (Alibaba) e Richard Branson (Virgin) prometem dar uma ajuda ao nível do sector privado. Quatro países europeus – Alemanha, Noruega, Suécia e Suíça – irão disponibilizar 500 milhões de euros para ajudar países pobres a reduzirem emissões de CO2. E a Índia lançou uma aliança com 120 países, com a qual pretende juntar 400 milhões de dólares para acelerar o uso da energia solar. O medo dos mais fracos Entretanto, 43 países considerados mais vulneráveis já assinaram um acordo onde dizem não quererem ser “sacrificados” por aquilo que venha a ser decidido na COP21. No fundo, pedem um objectivo “mais ambicioso”. “Nós nos recusamos a sermos sacrificados pela comunidade internacional em Paris”, disse Anwar Hossain Manju, Ministro do Meio-Ambiente do Bangladesh. Para o dirigente, a COP21 “tem a obrigação de agir. Não fazer isso é um crime”, acrescentou. Esta declaração foi adoptada em Manila há semanas no Fórum do Clima Vulnerável e exige o limite de aquecimento global a 1,5 graus. O fórum pediu ainda uma “descarbonização completa até 2050″ com um pico de emissões globais de gases com efeito de estufa “no mais tardar até 2020”. Manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus “não vai simplesmente garantir a segurança e a prosperidade, também vai garantir a justiça”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Manuel Gonzalez, ressaltando que o desequilíbrio climático “fere os direitos humanos”. “Individualmente, nós já somos sobreviventes. Colectivamente, somos uma força” permitindo ir rumo a um mundo “mais justo e activo sobre o clima”, declarou o presidente filipino Benigno Aquino. Xi Jinping diz que países desenvolvidos devem investir mais A COP21 promete fazer história sobretudo porque o principal emissor de gases poluentes do mundo, a China, prometeu agir, tal como os Estados Unidos. Ban Ki-moon fala de um grande momento político Poderá Paris trazer um novo rumo para a protecção do ambiente a nível mundial? A COP21 arrancou com os grandes poluidores a traçarem promessas. Xi Jinping, o presidente chinês, defendeu que os países mais ricos devem investir mais na protecção do meio ambiente. “Os países desenvolvidos devem honrar o seu compromisso de mobilizar 100 biliões de dólares todos os anos antes de 2020 e fornecer um apoio mais forte aos países em desenvolvimento depois disso”, disse o presidente chinês no primeiro dia de discursos. Xi Jinping sugeriu que cada país procure uma solução que se adapte às suas necessidades, mas assine um modelo de cooperação em que todas as partes saiam a ganhar. O líder chinês defendeu um acordo que se foque no fortalecimento das acções globais contra as mudanças climáticas, nas quais os países desenvolvidos respeitem seus compromissos de financiamento e os países em desenvolvimento acelerem sua transição energética. “Além dos governos, deveria haver a mobilização do sector empresarial, das ONGs e de todos os actores da sociedade”, declarou Xi, que disse ser importante a transfência das tecnologias necessárias aos países pobres, mas que sejam respeitadas as diferenças entre cada nação. Para combater a mudança climática, o líder chinês ressaltou que “não se deve privar os países em desenvolvimento da necessidade legítima de fazer diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida de sua população”. A 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) não é a meta, segundo Xi, mas sim um ponto de partida que sirva para fomentar a recolha de recursos, controlar o aumento das emissões e iniciar o mecanismo que trace o caminho para um desenvolvimento verde. “É preciso que em Paris rejeitemos as visões estreitas e chamemos todos os países, principalmente os que estão em desenvolvimento, para que assumam sua responsabilidade para conseguir uma solução que nos beneficie a todos”. O líder chinês destacou que o seu país está “a trabalhar no duro” e que a ecologia terá um papel essencial no seu terceiro plano de cinco anos, no qual procura conseguir um desenvolvimento “sustentável e aberto”, partindo da base da inovação. “O nosso objectivo é atingir um pico de emissões daqui até 2030, e queremos completar isso o mais depressa possível”, indicou Xi, demonstrando a intenção de reduzir as emissões de CO2 por unidade de PIB entre 60% e 65% para essa mesma data em relação aos níveis de 2005. O presidente da China alegou que o país está actualmente “na liderança dos países em relação à conservação energética e ao uso de energias novas ou renováveis”, e comprometeu-se em manter seus esforços, especialmente em termos de cooperação com os países do sul. Recorde-se que os países desenvolvidos já se comprometeram antes a investir esse montante todos os anos, na forma de financiamento público e privado, até 2020, ano em que os acordos já feitos sobre o clima vencem. Contudo, os países menos poluidores, e mais pobres, querem que os mais ricos paguem mais. Os Estados Unidos, enquanto segundo maior país poluidor do mundo, assumiram as suas responsabilidades. “Aqui estou como Presidente da maior economia mundial, e o segundo maior emissor [de CO2], para dizer que não só os Estados Unidos reconhecem o seu papel na criação deste problema, como não enjeitamos a nossa responsabilidade em fazer algo a respeito”, afirmou o presidente Barack Obama. Obama falou ainda da necessidade de um acordo que fixe “uma estratégia de longo prazo” e que tenha um “forte sistema de transparência”, com mecanismos de verificação de tudo o que está agora a ser prometido. Numa frase, sintetizou a lógica adoptada, e que está a transformar a diplomacia climática: disse que as metas já não são definidas “para nós”, mas “por nós”. Índia | Escolhas difíceis A Índia, outro dos países onde a industrialização teve o seu boom, e com ela maiores emissões de gases poluentes, o compromisso também se fez notar. “Os mais prósperos ainda têm uma forte pegada de carbono e os milhares de milhões de pessoas que estão no fundo da ladeira do desenvolvimento precisam de espaço para crescer. Portanto as escolhas não são fáceis”, disse o primeiro-ministro Narendra Modi. Seis anos depois, pode ser que Paris faça história. “Um momento político como este pode não voltar a existir. Nunca tivemos uma oportunidade tão grande”, disse Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, no discurso da cerimónia de abertura. Mais de duas mil fábricas encerradas na China Enquanto Xi Jinping fala sobre um mundo mais amigo do ambiente em Paris, o seu país continua a registar níveis de poluição que constituem um perigo para a saúde pública. A China ordenou o encerramento de 2.100 fábricas devido ao agravamento da poluição, que ontem registou em Pequim valores 24 vezes acima do que é considerado seguro. Uma densa névoa cinzenta envolveu Pequim, com a concentração de PM 2,5, partículas microscópicas que penetram os pulmões, a disparar até aos 598 microgramas por metro cúbico. A leitura, disponibilizada pela embaixada dos Estados Unidos, ultrapassa largamente o máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 25 microgramas por metro cúbico. Em Jinan, a centenas de quilómetros da capital, os valores chegaram aos 400. As companhias áreas cancelaram mais de 30 voos de Pequim e Xangai, muitos para a província de Shaanxi, muito poluída e grande produtora de carvão. Joe Chan: Cortar emissões “não é uma coisa fácil” O presidente da Associação de Ecologia de Macau olha para a COP21 e lamenta que a sociedade local não esteja a prestar tanta atenção sobre o assunto. “Acho que este é um tema de máxima importância e acho, sinceramente, que este é uma problemática que deveria receber mais atenção por parte da sociedade de Macau. Considero que devíamos estar mais preocupados com o clima, o ambiente”, disse ao HM. Em relação às palavras de Xi Jinping, Joe Chan acredita que vai ser difícil cortar as emissões daquele que é o país mais poluente, a China. “A China é o maior emissor de gases poluentes, por isso, deveria ser também a primeira a cortar essa mesma emissão. Mas confesso que não é uma coisa fácil, ainda assim acho que é tempo da China pensar nisto. Sei que não é fácil que todas as nações, especialmente a China, definam um plano para atingir o fim, ou seja, diminuir os gases. Não é fácil, porque está altamente relacionado com questões económicas.” Para o ambientalista, “o dinheiro não é a solução”, diz, referindo-se à possível criação de um fundo financeiro que cubra a protecção do meio ambiente. “Criar um fundo em que os países mais ricos pagam mais não é a solução. Devíamos estar mais preocupados com o desenvolvimento ambiental de cada país. É uma decisão difícil de tomar. Se todas as pessoas não assumirem esta preocupação nada se pode fazer. Não é o fundo que resolverá”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPaulo Chan | Novo director da Inspecção de Jogos defende mais legislação Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]a magistratura no Ministério Público (MP) para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Paulo Martins Chan tomou ontem posse no novo cargo, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, e deixou um aviso claro quanto à necessidade de implementar mais legislação no sector dos casinos. “O sector do Jogo, que se encontra numa fase de adaptação depois de muitos anos de desenvolvimento célere, carece muito de um quadro legal aperfeiçoado. Irei, certamente, acompanhar e executar as políticas do Secretário [para a Economia e Finanças]”, disse Paulo Martins Chan no seu discurso de tomada de posse. Aos jornalistas, o novo director da DICJ não quis, contudo, dar mais detalhes sobre as necessidades nessa área. “Penso que hão-de existir muitas lacunas, mas só entrei nas instalações da Inspecção de Jogos há duas horas. Não posso avançar muitas informações porque isso seria irresponsável. Mas penso que serão leis sobre áreas como o controlo dos casinos”, apontou. Paulo Chan disse ainda que, “a nível interno”, vai “estudar todas as viabilidades para aperfeiçoar o funcionamento interno”, existindo a ideia de contratação de mais pessoal. “Temos de perceber quais são os problemas existentes na Direcção, bem como a nível legislativo e de recursos humanos. Esses são os trabalhos prioritários. Já tenho algumas escolhas [na área da contratação de pessoal], mas não tenho um número concreto”, apontou. O caso Dore Paulo Martins Chan fez ainda alguns comentários sobre o caso Dore. “Eu tenho a lógica do magistrado, que é: perante um caso concreto, temos que ter os factos assentes primeiro. Quem é que emprestou primeiro dinheiro a quem, o valor, se a pessoa tem algum recibo emitido… Os pormenores são muito importantes. Antes de termos os factos concretos não podemos tomar nenhuma decisão e sabemos que isso já foi entregue aos órgãos de investigação. Podemos aguardar os resultados”, referiu. O novo director da DICJ deixou ainda um apelo aos investidores das salas VIP. “Em termos gerais penso que a Direcção de Inspecção tem tomado algumas medidas, relativamente à necessidade de ter uma conta própria ajustada aos mediadores. Outras medidas vão ser tomadas. Isso vai ser importante, mas aproveito para fazer um apelo aos cidadãos: qualquer investimento com altos lucros é naturalmente muito arriscado”, defendeu. Presente na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que Paulo Martins Chan é a pessoa indicada para lidar com a nova fase do sector do Jogo. “Tendo em conta a entrada do sector do Jogo numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades de reforço do controlo do referido sector de acordo com as leis e com vista à promoção do desenvolvimento saudável, a DICJ irá desempenhar um papel cada vez mais importante. Por isso o Governo coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo”, apontou. Lionel Leong acredita que a DICJ, com Paulo Chan, “irá cumprir as suas atribuições e dar contribuições para o reforço da fiscalização e da supervisão no desenvolvimento do sector do Jogo nos termos da lei”, bem como “a realização dos trabalhos conforme os resultado do estudo” sobre a renovação das licenças de Jogo. Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto Questionado sobre as consequências que poderão surgir em Macau pelo facto do renminbi ser uma moeda mais forte por ter entrado para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Lionel Leong disse que “é cedo” para avaliar. “Devo dizer que a entrada do renmimbi, em termos de sistema monetário, é muito positivo. O Governo da RAEM vai continuar a estar atento, porque haverá divulgação de novas informações. Todos sabem que o renminbi tem uma grande influência ao nível da exportação dos serviços e grande parte dos nossos visitantes vem do interior da China. Quanto a eventuais alterações do renminbi ao nível da inflação, vamos estar atentos”, concluiu. Governo desdramatiza maior quebra desde 2010 O Secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a quebra das receitas do Jogo em 32,3% em Novembro, por comparação a 2014, está dentro das previsões, apesar de este ser o valor mais baixo desde Julho de 2010. A quebra representa menos 16,4 mil milhões de patacas. “Normalmente em Novembro há sempre uma diferença face a Outubro, todos os anos. Normalmente é o mês com menos receitas e isso está de acordo com as nossas previsões. Vamos estar atentos e reforçar a comunicação com as operadoras de Jogo”, referiu Lionel Leong à margem da cerimónia de tomada de posse de Paulo Martins Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Macau com nove casos de refugiados e 14 envolvidos Dados entregues pelo Executivo ao Comité contra a Tortura da ONU revelam que, em nove anos, foram nove os casos de pedidos de asilo registados no território, os quais envolvem 14 pessoas. Três ainda estão em análise [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove anos, nove casos. São estes os números respeitantes aos pedidos de asilo feitos por refugiados em Macau e que foram entregues pelo Governo ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que os nove casos registados envolvem um total de 14 pessoas. Os dados, recolhidos pelos serviços de migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), mostram ainda que há três casos por concluir desde 2010. Um deles pertence a uma família de origem indiana, com uma filha, sendo que os restantes dizem respeito a dois homens oriundos da Síria e dos Camarões. Quanto aos casos concluídos, os envolvidos acabaram por desistir dos pedidos de asilo no território, enquanto que outros foram rejeitados pelas autoridades. Foi o caso de dois cidadãos do Sri Lanka, que foram repatriados em 2006 para o seu país. No caso de quatro cidadãos sírios (um homem e três mulheres), estes acabaram por ser enviados para o Canadá em 2012, depois do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU, em Hong Kong, ter reconhecido o estatuto de refugiado das pessoas em causa. Um paquistanês, de 39 anos, acabaria por falecer antes do seu processo estar concluído, tendo o caso sido arquivado em 2009. Outro paquistanês acabou por desistir do pedido, tendo sido repatriado para o seu país em 2012. Sem tortura Nos dados enviados à ONU, o Governo garante que até ao ano passado não foram recebidos quaisquer pedidos de asilo por refugiados com base em casos de tortura no seu país de origem. “As razões para os casos acima mencionados estão, na sua maioria, relacionados com situações de opressão política, perseguição religiosa, guerra na terra natal ou mortes provocadas por acções terroristas nos respectivos países”, pode ler-se. O Governo assume não ter criado ainda procedimentos para analisar potenciais vítimas de tortura de entre os processos recebidos. “Uma vez que não há muitos pedidos feitos por refugiados, não foram formulados procedimentos para identificar as vítimas de tortura de entre os pedidos de asilo apresentados”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLiteratura | IC apresenta “A Noite desceu em Dezembro”, a guerra de Henrique de Senna Fernandes É já amanhã que se apresenta a obra “A Noite desceu em Dezembro”, história em fascículos que Henrique de Senna Fernandes escreveu para o jornal Ponto Final. Será também lançada uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]morte não cala as palavras, que perduram para sempre, ainda que sejam sobre uma guerra que esteve aqui tão perto. Desaparecido há cinco anos, Henrique de Senna Fernandes, um dos nomes mais sonantes da literatura contemporânea de Macau, volta a ser lembrado amanhã, com a edição de mais uma obra. “A Noite desceu em Dezembro”, romance escrito em fascículos já publicados no jornal Ponto Final, é agora lançado em formato livro. Para além da nova obra, o Instituto Cultural (IC) vai também lançar uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores”, no âmbito da colecção “Obra Completa de Henrique de Senna Fernandes”. A publicação da obra faz-se não só com o apoio do IC, como da editora Praia Grande Edições e da família de Henrique de Senna Fernandes. Ao HM, Ricardo Pinto, proprietário, contou como foi o processo de publicação de um projecto editorial que sempre foi pensado para sair da gaveta. “No Ponto Final fizemos uma iniciativa intitulada ‘Cinco Anos, Cinco Livros’, em que colocámos cinco autores a escrever um romance por fascículos e Henrique de Senna Fernandes foi um dos autores. Este foi o livro que mais tardou a ser publicado porque, embora possa ser dado como concluído, a verdade é que Henrique de Senna Fernandes tinha em mente escrever um segundo volume”, disse Ricardo Pinto. Por ter vivenciado o período da Guerra do Pacífico e das invasões japonesas sobre a China, o escritor achava que as experiências que observou não se esgotariam numa só obra. Mas o destino tirou-lhe a oportunidade de continuar a escrever. “As histórias que tinha sobre o período da II Guerra Mundial eram tantas que achava que havia material para um segundo volume. Depois Senna Fernandes adoeceu, acabou por falecer e acabou por não iniciar esse volume. Fomos sempre retardando a publicação desse livro à espera que o segundo volume estivesse pronto, mas com o desaparecimento de Henrique de Senna Fernandes, o projecto ficou parado”, acrescentou Ricardo Pinto. O fascínio da guerra Miguel de Senna Fernandes, filho do autor, garantiu estar satisfeito por mais uma obra do pai poder ver a luz do dia. “É enternecedor ver pessoas apostar num autor que já não está entre nós, mas que continua a estar no espírito de muitas pessoas. Henrique de Senna Fernandes é um autor de Macau incontornável e quem queira conhecer Macau mais a fundo não pode deixar de ler a sua obra”, contou ao HM. Miguel de Senna Fernandes recorda que, em vida, o pai sempre falou de “A Noite desceu em Dezembro”. “A guerra foi um cenário que sempre o fascinou. A história desenrola-se nesta altura, em Dezembro. Apesar da guerra já ter eclodido nesta fase, com a invasão do Japão à China, nunca um país asiático tinha estado em guerra com o Ocidente. Temos o eclodir da II Guerra Mundial nesta zona, o ataque a Pearl Harbour acontece a 27 de Setembro e o livro tem a ver com esse cenário. O meu pai viveu esta época, não viveu na guerra mas viu Macau a ser influenciada pela guerra”, contou o advogado. Este fascínio “é motivo mais que suficiente para inspirar o autor a fazer este livro”, considerou Miguel de Senna Fernandes. “Este livro corresponde a uma primeira parte de uma obra mais vasta e, em vida, ele disse-me que era para uma primeira parte e depois disse-me ‘logo se vê como vai ser’”, recorda. Senna em Chinês A tradução para Chinês de “Os Dores” constitui um marco para a obra de Senna Fernandes, que sempre lamentou ser lido numa só língua. “Lembro-me dos desabafos do meu pai, numa altura em que a projecção literária dele era só Macau, e sentia-se frustrado, porque, para além dos poucos portugueses que estavam em Macau, quem iria ler a sua obra? Mas isso nunca o demoveu de escrever. Há, de facto, que quebrar esta barreira e é fundamental apostar na tradução das obras”, considerou Miguel de Senna Fernandes. A última vez que Macau viu novas edições das histórias do filho da terra foi em 2012, quando o IC apostou na publicação de “Os Dores” e de “Amor e Dedinhos de Pé”, ambos do autor. A cerimónia de lançamento irá decorrer na Academia Jao Tsung-I, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, pelas 18h30 e a entrada é livre.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSecretária quer regresso de Raymond Tam ao IACM [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter dado razão aos juízes que absolveram Raymond Tam e outros três ex-arguidos no caso das campas, eis que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vem defender que está na altura de Raymond Tam e Lei Wai Nong regressarem ao trabalho. Segundo um comunicado, Sónia Chan disse “estar satisfeita por ver o resultado justo do TSI, sentença esta que fez justiça aos colegas”. Para além disso, “o Governo aguarda que a sentença transite em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho”, pode ler-se. Contudo, o comunicado nada diz sobre o futuro a dar aos restantes dois ex-arguidos, Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante encarregado. Em Junho de 2013, o Chefe do Executivo decidiu suspender os ex-arguidos por um período de três meses, tendo nomeado Alex Vong presidente do conselho de administração do IACM, cargo que ocupa até hoje. O porta-voz do Governo na altura, Alexis Tam, dava conta da realização de um relatório que levou às suspensões. “Não posso aqui mencionar isso porque, como disse, no processo de averiguações o instrutor apresentou um relatório ao Chefe do Executivo apontando que no exercício dos seus cargos cometeu infracções. Quais as infracções, não posso aqui dizer porque ainda decorre o processo e talvez dentro de noventa dias, ou muito rápido, podemos já ter essa informação”, afirmou na altura. O processo disciplinar seria suspenso em Setembro desse ano, mas desde então que os quatro ex-arguidos estão sem trabalhar no Governo, por terem sido obrigados a aguardar as decisões do tribunal. Paulina Santos contra-ataca Entretanto, a assistente do processo e autora do recurso face à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), Paulina Santos, publicou este sábado um comunicado na sua página pessoal de Facebook onde acusa o TSI de não ter analisado “provas documentais”. “Regista-se que o TSI não apreciou os fundamentos e as provas documentais referidas, pois concordou com a decisão do TJB e não publicou no seu acórdão nada sobre os fundamentos e provas documentais constantes no recurso da assistente”, pode ler-se. Paulina Santos promete não ficar por aqui em relação a este caso, ainda que a decisão do TSI tenha anulado a possibilidade de um novo recurso. “Face às declarações feitas pelo advogado Dr. Álvaro Rodrigues, a assistente do processo tomará oportunamente as providências adequadas, cabendo no entanto ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ao próprio Ministério Público (MP), dadas as funções que lhes competem por Lei, pois o facto foi já tornado público, de averiguarem os factos subjacentes à produção daquelas provas falsas, que não foram mencionadas e apreciadas pelos intervenientes dos órgãos judiciais no processo”, remata Paulina Santos. Raymond Tam e os restantes três funcionários estavam acusados pelo MP de terem atrasado a entrega de documentos para a investigação do caso das campas. Caso fossem acusados do crime de prevaricação, Tam e os colegas ficariam sujeitos a um máximo de cinco anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExigidos mais poderes à DSPA para lidar com protecção ambiental O ambientalista Joe Chan e Agnes Lam consideram que o Governo deve ter mais poderes para lidar com os problemas ambientais em Macau e dão os parabéns por ter sido anunciado mais apoio à reciclagem [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or ocasião da Cimeira do Clima, que arranca hoje em Paris, a Associação Energia Cívica organizou ontem uma mesa redonda com o objectivo de discutir as políticas de protecção ambiental a adoptar em Macau. O ambientalista Joe Chan, presidente da Associação de Ecologia de Macau e convidado da mesa redonda, disse ao HM que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deveria ter mais poderes para implementar medidas. “A DSPA tem de ter mais poderes não só para lidar com o problema da reciclagem mas também da protecção do ambiente no geral. A DSPA deveria ter também maior cooperação com outros departamentos do Governo, sobretudo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Eles partilham muitas competências, mas estão a gastar os recursos e não há uma responsabilidade clara sobre vários assuntos, sobretudo ao nível da reciclagem. É uma boa altura para alocar todos os recursos num só departamento e focarmo-nos mais numa solução prática, e não apenas em medidas educacionais e promocionais”, defendeu. O ambientalista deu como exemplos a necessidade de se avançar para a revisão da lei de protecção ambiental e para a implementação do pagamento de sacos de plástico nos supermercados. “Em 2012 fizemos um inquérito sobre isso e mais de 95% dos inquiridos apoiaram esta medida, mostrando-se dispostos a pagar cerca de uma pataca por cada saco. Mas até agora a DSPA continua a estudar o assunto”, apontou o ambientalista. Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, disse esperar que o Governo “dê mais poder à DSPA, porque neste momento não têm suficiente”. “A DSPA é uma espécie de departamento proporcional e não têm o poder para parar acções que danifiquem o ambiente”, frisou. Finalmente uma medida Agnes Lam e Joe Chan mostraram-se ainda satisfeitos com o facto do Governo ter anunciado medidas de apoio ao sector de reciclagem, mas afirmam que não basta dar subsídios. “Este ano o Governo finalmente anunciou medidas mais concretas. As empresas de recolha de resíduos realizaram uma manifestação para alertar para as dificuldades de sobrevivência no mercado, e o Governo prometeu dar subsídios para a compra de equipamentos. Mas a questão é que não há espaço suficiente para expandirem o seu negócio e não conseguem vender os resíduos que recolhem. Não temos um modelo de negócio implementado”, defendeu a académica. Joe Chan concorda que ainda há muito a fazer. “Estão a tentar melhorar as condições das empresas de reciclagem ao atribuírem subsídios, sobretudo ao nível dos recursos humanos, mas não há espaço suficiente para a reciclagem temporária dos materiais. Não há uma solução para a reciclagem de todos estes resíduos em Macau e temos sempre de os enviar para outras regiões. Mas nos primeiros dois passos podemos pelo menos seleccionar os resíduos e classificá-los em Macau. Temos de ajudar os locais a resolver este problema”, disse. O ambientalista acredita que continua a faltar a medida de “poluidor-pagador”, como já existe em tantas cidades mundiais. “Este ano o Governo de facto fez alguma coisa e anunciou medidas para promover o sector da reciclagem, mas até agora não vemos políticas de longo prazo, que possam travar os gastos de resíduos que temos diariamente. O Governo está a focar-se na educação cívica e promoção, mas não temos uma política concreta. Não há punições para aqueles que não reciclam os seus resíduos. Quem polui deveria pagar, este é um principio fundamental”, rematou. Cimeira do Clima lembrada no Tap Seac A Associação de Ecologia de Macau realizou ontem uma acção pública para marcar o início da Cimeira do Clima, a qual começou na praça do Tap Seac e acabou na zona dos lagos Sai Van. Cada participante tirou uma fotografia, sendo que todas as fotografias serão enviadas ao Governo esta semana. “Queremos alertar as pessoas para as alterações climáticas, porque é uma questão ligada ao futuro de Macau. Iremos recolher todas as fotografias e enviar para o Governo, para que saiba que há muitas pessoas que se preocupam com estas questões. Queremos que o Governo preste mais atenção no ambiente nas políticas a adoptar para o próximo ano”, disse Joe Chan ao HM. A actividade também serviu de protesto aos gastos de resíduos que acontecem todos os anos no Festival de Gastronomia de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeEduardo Cabrita e Jorge Oliveira no Governo de António Costa António Costa decidiu chamar para a sua equipa duas personalidades que, cada um à sua maneira, deixaram a uma marca em Macau. Quem não se lembra das passagens de Jorge Oliveira e Eduardo Cabrita pela Cidade do Nome de Deus? [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stiveram em Macau no tempo da Administração portuguesa e alguns anos depois dela. Lideraram gabinetes na área jurídica e os processos de concessão de jogo e conhecem como poucos a realidade jurídica e económica do território. Eduardo Cabrita, antigo director do Gabinete de Tradução Jurídica, ex-assessor e docente da Universidade de Macau (UM), vai ser o próximo Ministro-Adjunto do Governo português. Jorge Oliveira, que liderou os destinos do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional (GADI), será o Secretário de Estado para a Internacionalização. Ao HM, Jorge Oliveira recusou fazer qualquer comentário à sua nomeação, por não se encontrar em Portugal e por ainda não ter tido qualquer encontro oficial sobre o cargo que irá desempenhar. De resto, poucos aceitaram comentar a nomeação de dois nomes que muito contribuíram para as leis e economia da RAEM. O economista Albano Martins garantiu que Jorge Oliveira é um dos nomes mais importantes para assumir o cargo político. “Ele esteve na realidade de Macau durante muito tempo e acompanhou as preocupações dos empresários locais e portugueses relativamente à incapacidade dos governos anteriores de internacionalizarem a economia de forma mais rápida e mais sustentada. Provavelmente deve ter absorvido a ideia de que essa é uma área importante, permitir a diversificação da economia portuguesa e também a internacionalização da economia. É uma das pessoas indicadas para assumir a pasta”, defendeu ao HM. Já Jorge Godinho, académico da UM na área do Jogo, disse ao HM que a nomeação de Jorge Oliveira “é uma surpresa”, tendo referido apenas que deseja “as maiores felicidades para o desempenho do cargo”. “Tem havido alguns casos de pessoas que estiveram em Macau e que depois assumiram funções governativas. O doutor Eduardo Cabrita já saiu de Macau há muitos anos e depois fez toda a sua carreira política no PS, é frequente vê-lo no parlamento. Acho que é a progressão normal de quem faz política em Portugal”, disse ainda ao HM sobre o futuro Ministro-Adjunto. Jorge Oliveira foi um nome próximo de Edmund Ho no que ao sector do Jogo diz respeito, tendo liderado, para além do extinto GADI, a chamada comissão especializada sobre o sector dos jogos de fortuna ou azar, ou Comissão do Jogo. Em 2010, já sob liderança de Chui Sai On, Oliveira acabaria por pedir a demissão à Secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan, tendo-se dedicado a actividades no sector privado, como disse aos jornalistas na altura. Eduardo Cabrita, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, deu aulas de Economia Política na UM, bem como no Centro de Formação de Magistrados de Macau. Entre 1988 e 1989, foi assessor do Secretário Adjunto para a Justiça, tendo sido, no período entre 1996 e 1999, Alto-Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território. Num artigo publicado num seminário em 1996, sobre a questão da tradução jurídica em Macau, Eduardo Cabrita defendeu que “é da capacidade dos juristas locais para contribuir para que, pela afirmação da diferença, Macau seja um pólo alternativo e não um subúrbio de Hong Kong ou de Zhuhai, que se joga parte significativa da concretização do modelo autonómico desenhado na Declaração Conjunta”. Rivalidade entre iguais Quando cheguei a Macau em 1990, Eduardo Cabrita e Jorge Oliveira eram as duas estrelas ascendentes do Governo local. Cada um tinha a seu cargo gabinetes cujos papéis eram, na altura, fundamentais para o prosseguimento das políticas definidas pelas volutas da transição. Naturalmente, como é apanágio em terra pequena, logo se falou de uma eventual rivalidade entre ambos. Afinal, se vinham do PS, se tinham a mesma idade e eram considerados políticos de grande futuro, porque razão pouco se viam juntos? Por outro lado, o trabalho dos dois gabinetes intersectava-se numerosas vezes, o que fez igualmente despontar o mito da rivalidade. Nunca a realidade o confirmou. Se existiu ou não uma real rivalidade entre os dois, só os mais próximos poderão esclarecer. Mas este era um dos fait-divers que animava então a intrigalhada local. No entanto, não é crível que esse hipotético mal-estar entre ambos encontre agora terreno para florescer em terreno vigiado por António Costa que, ao que se sabe, tem por ambos a maior consideração. Algo que, diga-se, é plenamente justificado. Carlos Morais José
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExtradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong. “O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu. Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro. Fim dos choques eléctricos Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades. “Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM. O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado. Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC dá luz verde a novo edifício para doenças contagiosas e vai demolir dois prédios O Conselho do Património Cultural aprova a construção do edifício de doenças contagiosas ao lado do hospital público, o qual está pensado desde 2004. Foi também aprovada a demolição de dois prédios para acelerar o processo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas ao lado do hospital Conde de São Januário foi ontem apresentado aos membros do Conselho para o Património Cultural e recebeu luz verde para avançar. “Todos os membros consideraram que os edifício das doenças infecto-contagiosas é para construir e que o prazo tem de ser cumprido. Mas não estão de acordo com o início da avaliação de duas construções nesse âmbito”, disse Guilherme Ung Vai Meng. As construções de que fala o presidente do IC irão, assim, ser demolidas, para que o novo centro nasça ao lado do hospital. Os edifícios em causa, com “muitos anos”, dizem respeito ao complexo de apoio aos toxicodependentes e outro serve de armazenamento do hospital. “A localização [do centro de doenças infecto-contagiosas] não pode ser alterada e, como a construção do edifício é muito urgente, foi aprovada a demolição dos dois prédios a fim de se prosseguir rapidamente com a construção do edifício nesta zona, de acordo com o projecto respectivo. Após a votação, os votos dos membros resultaram unanimemente no sentido de não se proceder à abertura dos procedimentos de classificação dos dois prédios, apoiando a construção do edifício na data programada”, pode ler-se no comunicado posteriormente divulgado. O centro de doenças infecto-contagiosas começou a ser pensado em 2004, um ano após o surto da SARS e contemplava a expansão do hospital público. Contudo, um despacho do Chefe do Executivo, de 2008, baixou o limite máximo das construções em redor do Farol da Guia de cem para 60 metros. Em 2010, o projecto teve de sofrer ajustamentos, depois do IC ter descoberto árvores antigas e detectado o lado histórico das muralhas. Este ano, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou que o edifício, que servirá de “instalação de contingência”, deverá ser construído até 2018. Os membros do Conselho para o Património Cultural reconheceram a importância do edifício ficar localizado ao lado do hospital, para evitar o transporte de doentes infectados na cidade. Prédio na Rua Central recuperado É de cor amarela, janelas de madeira e fica na Rua Central, bem perto do Teatro D.Pedro V. É assim o edifício que vai ser recuperado com a ajuda do IC. O pedido de preservação foi feito pelos proprietários e foi ontem aprovado pelo Conselho do Património Cultural, ainda que o IC não tenha revelado números. “Eles (proprietários) pediram apoio, porque esta localização é muito importante. A habitação está ligada ao Teatro D.Pedro V, e tem uma história de 130 anos. Era uma rua importante na altura, com a igreja e lojas. Ponderando o seu valor arquitectónico, e que exige uma alta dificuldade no seu restauro, estamos a favor de que o IC proceda à restauração”, explicou Ung Vai Meng.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeonel Alves pediu informatização dos tribunais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Leonel Alves pediu ontem ao Governo que implemente a informatização dos tribunais, a par do fomento do chamado governo electrónico. “Como se sabe em Portugal a informatização dos tribunais já existe há mais de uma década e em Macau não há nada em relação a esse respeito. Continuamos a enviar as peças processuais manualmente para o tribunal, tudo isso leva tempo e é pouco amigo do ambiente. Parece-me que Macau não pode deixar o comboio. Não sei se é responsabilidade do Governo ou do gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI), mas a falta de uma definição tem acarretado muitos prejuízos. (É uma medida que) não está nas Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016, mas é uma necessidade haver medidas para a informatização dos serviços na área dos tribunais”, apontou no segundo dia de debate sobre as LAG para a área da Administração e Justiça. A Secretária da tutela, Sónia Chan, prometeu analisar o assunto em sede própria. “Quanto ao funcionamento interno já transferimos (essa responsabilidade) para o gabinete do TUI e do procurador (do Ministério Público), e claro que vamos transmitir a sua opinião aos serviços competentes”, frisou. Na sua intervenção, Leonel Alves chamou ainda a atenção para a necessidade de fomentar a publicação de obras sobre Direito de Macau, bem como a dinamização da compreensão do sistema jurídico local. “Talvez os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) possam preencher uma lacuna que se sente, que é a ausência da divulgação sobre o Direito de Macau. Macau tem um mercado pequeno e se os académicos apenas se dedicarem à produção de obras não vão sobreviver, então a responsabilidade tem de ser do Governo. Alguma atenção tem de ser dada quanto à política de divulgação do Direito, da maneira como deve ser interpretado o Direito de Macau. Por essa via o nível dos nossos juristas deverá atingir outro patamar daqui a cinco ou dez anos”, defendeu o deputado indirecto. Leonel Alves considerou que tal facto se deve à história recente do ensino do Direito de Macau nas universidades locais. “É um problema que sentimos quanto ao nível de conhecimentos dos juristas da Administração e de Macau em geral. Isso tem a ver com a historia de Macau, o Direito só começou a ser ensinado há pouco tempo, e tudo isto tem 10 ou 15 anos. Além dos cinco códigos temos muita legislação produzida depois de 1999, mas os estudantes, advogados, juristas e magistrados, conhecem toda esta legislação?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados mantêm críticas à Administração e Justiça O debate sobre as Linhas de Acção Governativa na tutela de Sónia Chan ficou marcado pela apresentação de algumas medidas e datas, mas ainda assim os deputados falaram de atrasos e problemas que se arrastam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 na área da Administração e Justiça chegou ontem ao fim. Em dois dias debateram-se áreas tão diversas como o governo electrónico, o funcionamento da justiça ou o fim do abate de aves nos mercados. Pelo meio, os deputados não esqueceram os problemas que continuam sem resolução na tutela de Sónia Chan. “Há rumos definidos para os trabalhos da sua área, mas existem muitas dificuldades na área da justiça”, lembrou Kwan Tsui Hang, que referiu a falta de um campus da justiça que albergue todos os tribunais. Quanto a isto, Sónia Chan não avançou detalhes. Song Pek Kei também traçou um cenário negro sobre o funcionamento dos serviços públicos. “Sabemos que no último ano a Secretária tem vindo a delinear a simplificação dos quadros e a reforma administrativa, já que ao longo dos anos têm ocorrido muitos problemas com a estrutura da Função Pública. A nossa população quer ver os resultados das medidas e quer que a Secretária as realize o quanto antes”, apontou. A parceira de Chan Meng Kam no hemiciclo referiu ainda que é necessário “aumentar a transparência nos regimes de acesso”. “Mais de 40% dos funcionários públicos estão insatisfeitos e muitos dirigentes estão a adoptar a posição de padrinho e madrinha para a contratação de pessoal, e quem trabalha nesses serviços está insatisfeito. Quem é que vai querer trabalhar na Função Pública?”, questionou. Residentes sofrem Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), frisou que “não há uma coordenação e não se dá prioridade às necessidades prementes dos residentes. São muitos os serviços públicos, as instalações e o pessoal, e muitos evitam fazer para não errar. Há desperdício do erário público. Como é que vamos encontrar uma solução viável para resolver com eficácia todos esses problemas?”, questionou. Em relação ao governo electrónico, um assunto central no debate, Chui Sai Peng lembrou que está por implementar desde 2005. “Há dez anos que se fala do governo electrónico e podemos ter uma abordagem mais integral em termos da sua implementação. Temos de colocar as pessoas acima de todos os interesses. Em 2017 e 2018 vai ser feito este trabalho e acho que há um atraso em vários sectores, desde saúde a habitação, e todos precisam de ter um serviço electrónico. O Governo tem de ter mais ambição em termos informáticos”, rematou. Andreia Sofia Silva andreia.silva@hojemacau.com.mo Secretária “está no bom caminho” À margem do debate, o deputado Lau Veng Seng traçou uma análise positiva de dois dias de debate na área da Administração e Justiça. “Comentou alguns tópicos mas vai demorar muito tempo até que tudo seja implementado. Mas penso que está no bom caminho para atingir os objectivos”, disse ao HM. O deputado pede que sejam criadas alternativas para os comerciantes que vão sofrer as consequências do fim do abate de aves nos mercados. “A Secretária respondeu às minhas questões, embora o tempo seja bastante limitado. Em relação à segurança alimentar, a Secretária tem de analisar como compensar aqueles que trabalham nos mercados. Teremos de ver como vai reagir a essas questões”, concluiu. Acordos de extradição também com países lusófonos O Governo pretende negociar acordos de extradição de condenados com os países lusófonos, disse a Secretária para a Administração e Justiça, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “O Governo irá encetar negociações com outros países, tendo por base o acordo-tipo sobre a transferência de pessoas condenadas e a cooperação judiciária em matéria cível e comercial aprovado pelo Governo Popular Central [da China], dando prioridade às negociações com os países lusófonos”, disse. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre “transferência de pessoas condenadas” com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transferência da soberania do território de Portugal para a China. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com Hong Kong, a outra região da China com administração especial. Na mesma intervenção, Chan lembrou que Macau levou a cabo este ano negociações com Hong Kong e com Pequim com vista à celebração de acordos de “entrega mútua de infractores em fuga”, garantindo que tiveram “bom progresso” e que foi possível chegar “a consenso sobre os princípios a adoptar”, sem revelar mais detalhes. Sonia Chan não adiantou também uma data para a assinatura dos acordos com Pequim e Hong Kong, dizendo apenas que em 2016 o Governo vai trabalhar para os concretizar. Governo vai manter limite de horas extraordinárias A Secretária para a Administração e Justiça confirmou que o Executivo vai manter o limite de horas extraordinárias nas 300 horas. “Neste momento o limite é de 300 horas, mas em muitos serviços o limite é ultrapassado por causa do volume de trabalho. Também consideramos o estado físico dos trabalhadores e temos de manter esse limite para salvaguardar a sua saúde, mas vamos introduzir alterações no futuro”, disse ontem no hemiciclo. Funcionários públicos com habitações nos novos aterros A Secretária para a Administração e Justiça confirmou ontem que poderão ser construídas mais habitações para os funcionários públicos nos novos aterros, dando resposta a uma velha solicitação do deputado José Pereira Coutinho. “Em 2012 abrimos o concurso para 160 habitações e reavemos mais de 110, que futuramente vão ser postas a concurso para funcionários públicos. Estamos a rever e a avaliar os requisitos a preencher pelos trabalhadores, porque só os trabalhadores do quadro é que têm direito às habitações. Muito provavelmente vamos construir nos novos aterros mais habitações para os funcionários públicos”, confirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio no CCAC |Pereira Coutinho pede investigação independente O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto. “A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça. Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu. “É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa. O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViúva de funcionário do CCAC entregou carta à AL a pedir explicações A esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) entregou uma carta a Ho Iat Seng onde diz duvidar do relatório sobre a morte do marido, que se suicidou no prédio onde trabalhava [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Pedido de investigação da veracidade, à procura de justiça”. É este o título da carta assinada pela esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entregue a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), e que foi entregue aos deputados a pedido da própria. No documento, ao qual o HM teve acesso, podem ler-se as dúvidas da viúva em relação a todo o processo de investigação do suicídio do marido, que se atirou do prédio onde trabalhava, há cerca de um mês. As críticas começam no relatório elaborado pelo CCAC. “No relatório só foram investigadas as pessoas que tinham contacto com o meu marido falecido durante a última semana de vida. Só se referiu a dois dirigentes e o Comissário-adjunto Sr. Hui, que são as últimas três pessoas que tiveram contacto com o meu marido falecido. Por que não investigaram as outras pessoas e colegas?”, questionou. A viúva afirma que dias antes do suicídio o marido “sofreu grande pressão mental e estava em pânico”, sendo que na noite de 9 de Outubro este confessou que “de repente estava muito pressionado no trabalho”. A mulher, que confessa estar a passar por dificuldades financeiras, suspeita de que “alguém tenha ameaçado o meu falecido marido com palavras inapropriadas, que resultou no seu medo extremo e finalmente no suicídio”. Para além disso, “o relatório referiu sempre que os dirigentes disseram ao meu marido falecido que não o culpariam e ainda existe muito conteúdo de apaziguamento. Então suspeito que houve pessoas que esconderam os factos e que deram confissões falsas para manter o cargo oficial”. A carta dá ainda conta de grande pressão exercida no seio do CCAC. “Falei com vários colegas dele e todos estão extremamente insatisfeitos com as práticas de gestão dos dirigentes, e descrevem (o ambiente) como se trabalhassem num terror branco.” Tudo isso viola obviamente o Regime Disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública”, pode ler-se. A viúva defende que o responsável “deve ser processado criminalmente”, pedindo a Ho Iat Seng que interceda para uma “investigação exaustiva”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai extinguir seis serviços públicos A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu extinguir seis serviços públicos e garantiu que ninguém vai ser despedido no âmbito da reestruturação. Quanto aos órgãos municipais, só deverão ser criados em 2017 [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, poucas medidas foram anunciadas por Sónia Chan ao nível da tão falada reforma administrativa ou jurídica. Perante as várias questões dos deputados sobre a matéria, a Secretária garantiu que seis serviços públicos vão ser extintos nos próximos anos. “Na primeira fase (de reforma administrativa), que incluem 15 serviços, vamos extinguir seis serviços públicos. O trabalho de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai ser realizado já em Janeiro de 2016”, disse a Secretária, que recusou ainda a proposta apresentada pelo deputado Si Ka Lon, quanto à fusão dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). “Em relação à reestruturação do IACM, abrange oito regulamentos administrativos, enquanto que na fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) estão em causa seis diplomas. No próximo ano temos planos para continuar com a reestruturação do IACM, e alguns serviços das obras públicas vão passar para outros serviços”, adiantou a Secretária. Sónia Chan garantiu que neste processo nenhum trabalhador vai ser despedido. “Se houver uma fusão de serviços e houver trabalhadores a mais, podem ser transferidos para outros serviços e achamos que não temos que despedir funcionários públicos. Podemos fazer uma mobilidade horizontal”, frisou. Municipais só em 2017 Sónia Chan apresentou datas para o arranque de muitas consultas públicas sobre alterações a muitos diplomas, mas poucas medidas concretas apresentou. Quanto à criação de órgãos municipais, medida já anunciada nas LAG do ano passado, só deverá ser realidade daqui a dois anos. “Os trabalhos para a criação de órgãos municipais vão ser desenvolvidos em simultâneo (com a reforma administrativa). Não temos ainda uma solução definitiva, e só em finais de 2016 é que teremos uma solução preliminar. Só em 2017 é que poderemos criar esses órgãos”, adiantou ontem no hemiciclo. No debate foram vários os deputados que lembraram a Secretária de que há muito que ouvem promessas de mudanças nas actuais estruturas da Função Pública, sem resultados. “A reforma administrativa tem sido lançada há muitos anos sem sucessos evidentes. A sua execução depende dos serviços públicos, por isso há uma desadequação das normas”, referiu Chan Hong. Já Ella Lei considerou “flagrante” a “desactualização de leis”. “Há muitos problemas que o Governo tem de enfrentar no domínio jurídico. O Governo definiu muito trabalho, mas o que consta no plano legislativo do passado ainda não está concretizado e isso preocupa a população. As exigências são cada vez maiores, em relação aos trabalhos administrativos”, rematou. Conselhos Consultivos | um homem, sete cargos Sónia Chan garantiu ainda que os 46 conselhos consultivos vão ser todos reestruturados, sendo que cada membro não pode ultrapassar seis anos num cargo, nem acumular mais do que três cargos. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), disse que há um membro que acumula sete cargos neste tipo de órgãos. “Temos 572 membros. Destes, 459 desempenham funções em apenas um organismo. Os que acumulam dois cargos são 81. Já vinte e duas pessoas acumulam três cargos, seis desempenham quatro cargos, há uma pessoa que desempenha cinco, duas pessoas que têm seis cargos, e ainda uma pessoa que tem funções em sete organismos consultivos”, adiantou. Nova lei dos táxis só para o ano A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. “Faltam três propostas de lei para ser apresentadas, e quanto ao regulamento dos táxis, ainda não é possível apresentar à AL, uma vez que a vertente do investimento e a natureza das licenças ainda estão a ser estudados pelos serviços. Os restantes dois diplomas vamos apresentar à AL este ano.” Reacções | Primeiro dia de Sónia Chan não convenceu Três deputados do hemiciclo consideram que o primeiro dia de debate na área da Administração e Justiça ficou um aquém do esperado. “Foi um debate que me surpreendeu, a começar por alguns deputados, que mostraram não estar bem preparados. As respostas da Secretária foram vagas, sem ideias concretas sobre aquilo que deve fazer, e o mais importante é não sabermos o que ela pensa sobre o futuro da Administração pública. Quase não se falou sobre como podemos elevar a qualidade dos serviços públicos”, disse ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Já Au Kam San dá nota média ao debate, considerando que a Secretária Sónia Chan preparou bem as informações, mas não avançou nada de novo. Au Kam San mostrou-se insatisfeito com a ausência de explicações sobre a implementação do sufrágio universal. “É difícil para a Secretária responder abrangendo todos os aspectos das perguntas, porque os meus colegas só fizeram perguntas, não debateram. A Secretária não se concentrou em debater políticas”, frisou. Para Si Ka Lon, o limite de tempo de intervenção para cada deputado, o elevado número de questões e a repetição de temas fez com que as respostas não tenham sido mais trabalhadas. “Há muitas questões que os cidadãos querem saber, e tentei ajustar ao máximo o número de perguntas, se calhar a Secretária não conseguiu responder a tudo. Houve muitas respostas onde Sónia Chan apenas disse que ia estudar ou melhorar as políticas, mas faltou indicar ideias, calendários e quais os processos para atingir os objectivos”, explicou o número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo. “As Linhas de Acção Governativa (LAG) abordam sempre as políticas de uma forma geral, sobretudo na área da Justiça. Se as propostas de lei não corresponderem à realidade, podemos não conseguir executá-las no futuro”, acrescentou Si Ka Lon. O deputado Ho Ion Sang lembrou que foram apresentados calendários para consultas públicas, mas o plano legislativo para 2016 só contempla oito diplomas, os quais não estão ligados à vida da população. “A Secretária podia fazer melhor e explicar de forma mais clara o mecanismo de coordenação centralizada de leis de forma concreta à AL.” Ho Ion sang lembrou ainda a parte do debate sobre a formação dos funcionários públicos. “Foi discutida a questão dos regulamentos revogados que os serviços públicos continuaram a utilizar, e isso só mostra como é necessário consolidar os conhecimentos dos funcionários públicos. A Secretária falou em planos de formação, vamos ver se consegue fazer o que disse”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretária afasta aumento de deputados e reforma política Angela Leong propôs a criação de mais lugares indirectos no hemiciclo para os sectores do Jogo e restauração. Levou uma nega. Sónia Chan fica-se nos 33 deputados e recusa, “por causa da economia”, de falar de reforma política [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) não vai contemplar um aumento dos deputados eleitos pela via indirecta. A garantia foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Quanto ao sufrágio indirecto e ao número de assentos, não iremos mudar os anexos I e II da Lei Básica. Não vamos introduzir qualquer alteração ao número de assentos do sufrágio indirecto”, disse a Secretária em resposta a uma proposta apresentada pela deputada Angela Leong. A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pediu mais assentos por esta via em representação dos sectores do Jogo e da restauração. “Sobre as eleições indirectas, podem ser aumentados assentos para os sectores da restauração e do Jogo?”, questionou. Sónia Chan prometeu o arranque da consulta pública sobre a revisão da lei eleitoral da AL e para a eleição do Chefe do Executivo no primeiro trimestre de 2016, mas Angela Leong disse temer que o processo não esteja concluído a tempo das eleições legislativas, em 2017. “Tenho receio quanto à existência de zonas cinzentas nas leis eleitorais e se o trabalho vai ser feito a tempo. O Governo também tem de regulamentar as zonas cinzentas contidas na lei sobre a divulgação de informação através da internet”, defendeu. Reforma política de lado O deputado Au Kam San levou novamente a questão do sufrágio universal para o debate. “A Secretária fala que vai ser iniciado o processo de revisão das leis eleitorais, e sabemos que ninguém se opõe à democratização, que tem de ser feita de forma gradual. Quando propõe o estudo sobre a lei eleitoral, vai considerar a componente da democracia no processo? Há o voto por sufrágio universal e devemos caminhar nesse sentido. Em 2012, quando foi revista a lei, aumentaram-se apenas alguns assentos (100) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo”, lembrou. Contudo, Sónia Chan optou por silenciar a questão, referindo que esta não é uma boa altura para avançar para a reforma política, por a economia de Macau estar num mau momento. “Quanto ao desenvolvimento democrático, acho que não vai trazer um desenvolvimento estável. Em 2012 introduzimos alterações, que são as básicas”, referiu. O deputado pró-democrata rejeitou os argumentos da Secretária. “Na verdade o Governo Central falou sobre vários princípios, um deles em prol da estabilidade política e isso não vai afectar a estabilidade do território. Em 2012 foi feito um trabalho mas não houve nenhum aditamento em termos democráticos e em cada mandato deve-se registar avanços. Não é por causa da estabilidade que vamos deixar de lado o progresso. Macau desenvolveu-se economicamente mas o sistema político deve evoluir de acordo com a economia e surgiram vários problemas que já não se coadunam com o sistema político”, concluiu. Terceira entidade a avaliar funcionários A avaliação do funcionamento dos serviços públicos por uma terceira entidade independente deverá estar definido em finais deste ano. “O estudo está praticamente concluído e em finais deste ano todo o mecanismo venha a ser definido. Pretendemos aperfeiçoar o sistema com uma maior cientificidade, e quando estabelecermos esse mecanismo temos de ter em conta as diferentes naturezas dos serviços”, explicou a Secretária Sónia Chan. Sónia Chan promete estudar Juízo de arrendamento O deputado Au Kam San propôs a criação de um Juízo de arrendamento no sistema judicial, à semelhança do que foi feito com os Juízos Laboral e de Família e Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Em relação às partes comuns dos edifícios, é uma legislação que tem origem nos processos judiciais e nas demoras. No futuro, quando for revista a Lei de Bases da Organização Judiciária, será possível criar um Juízo especializado em conflitos de arrendamento? Quando ocorrerem conflitos em casos de arrendamento, com senhorios ou com os condomínios, estes podem ser tratados só num Juízo, porque não basta ter apenas uma legislação. Isso irá contribuir para facilitar a resolução desses conflitos”, disse o deputado. Sónia Chan prometeu estudar a medida. Notários públicos | Concurso em 2016 O Governo vai abrir no próximo ano um concurso público para a contratação de mais notários públicos. “No próximo ano vamos recrutar mais notários públicos, porque há mais de 10 anos que não fazemos nenhum concurso público e notamos falta de pessoal, por forma a resolver as necessidades”, disse a Secretária Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQuestionada atribuição de medalhas de honra pelo Chefe do Executivo As críticas ao mau desempenho dos ex-Secretários Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá ou o recente caso de corrupção eleitoral ligado a Chan Meng Kam poderão levantar dúvidas junto da população [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]lorinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. Todos eles foram Secretários no Governo durante 15 anos e deixaram as tutelas há pouco mais de um ano, com inúmeras críticas e manifestações para trás. No entanto, são eles os novos distinguidos com medalhas de honra pelo Chefe do Executivo. Figuras da política local contactadas pelo HM acreditam que essa atribuição pode levantar dúvidas junto da sociedade. “[Os ex-Secretários] deveriam ter feito um melhor trabalho, não completaram o seu trabalho e agora vão ganhar uma medalha. Não me parece que seja uma boa prática. Terminaram [recentemente] o seu mandato e o Chefe do Executivo vai atribuir uma medalha… diria que o Governo não deveria fazer isso”, considerou o politólogo Larry So. Já Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), não encontra grandes problemas nesta atribuição, mas lembra que a sociedade pode questionar esta decisão de Chui Sai On. “Acho que não há problema em conceder as medalhas aos antigos Secretários, não é por terem sido Secretários que não devem receber as medalhas. Mas penso que as pessoas vão questionar sobre se deveriam ou não receber as medalhas. Isso pode ser discutível”, considerou a docente e ex-candidata às eleições legislativas. Miguel de Senna Fernandes, advogado, lembra que a decisão cabe sempre a Chui Sai On. “Na perspectiva do Chefe do Executivo foram Secretários que, apesar da chuva de críticas de que foram alvo, não se coibiram de fazer [da melhor maneira] possível o trabalho que lhes foi incumbido. Se calhar as políticas ou as orientações que seguiram podem ser criticáveis, mas a medalha em si é uma prerrogativa”, disse ao HM. “As consequências [da decisão], ele melhor saberá enfrentá-las. A doutora Florinda Chan, que esteve 15 anos à frente da pasta da Administração e Justiça, foi alvo de processos, de críticas, de tudo… Esteve numa área que era particularmente sensível, numa altura em que a RAEM se estava a consolidar e aí se calhar houve fissuras. Se ela fez bem ou mal, a história melhor o dirá. O certo é que como julgo conhecer a doutora Florinda Chan, julgo que ela fez o melhor que pôde fazer. Eu fico muito contente, apesar de uma certa crítica da opinião pública em relação aos seus feitos”, referiu. Não é a altura certa Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo e deputado à Assembleia Legislativa (AL), foi outro dos distinguidos pelo Chefe do Executivo, isto apesar do seu nome ter estado envolvido num caso de corrupção eleitoral este ano, ainda que o deputado não tenha sido formalmente acusado. Para Larry So, esta não é a altura certa para atribuir a medalha. “Ele é membro do Conselho Executivo e tem feito contribuições para a comunidade. O seu nome esteve ligado ao caso de corrupção eleitoral, mas não chegou a ser formalmente acusado. Ele tem sido membro do hemiciclo e do Conselho Executivo, não deveríamos esperar até que termine o seu termo no Conselho Executivo? Aí seria uma boa altura para dar uma medalha”, defendeu. Agnes Lam considera que a sua distinção pode levantar dúvidas no seio da sociedade. “Isso também é questionável, penso que não é a altura certa para atribuir uma medalha a Chan Meng Kam. Ele tem contribuído para a sociedade, tem uma associação que faz muitas coisas pela população. Mas o caso de corrupção eleitoral pode levantar questões. O Governo poderia pensar melhor sobre qual a altura certa para atribuir medalhas a uma pessoa em particular”, apontou. Larry So lança ainda as farpas à medalha atribuída à empresa Nam Kwong, ligada, entre muitas outras áreas, ao mercado abastecedor, em regime de monopólio. “A empresa Nam Kwong tem vários negócios e sabemos que a maior parte desses negócios são monopólios. Por exemplo, no mercado abastecedor os preços continuam a subir e a subir. Porque é que atribuímos a medalha? Pelo aumento dos preços? Acima de tudo, é uma empresa que está a fazer negócios há muito tempo e não vejo porque devem receber a medalha”, acusou. Apesar da decisão de atribuir medalhas depender apenas do Chefe do Executivo, Agnes Lam acredita que queria importante criar um mecanismo que permita uma melhor avaliação desta decisão política. “Seria bom se houvesse um mecanismo para o Governo analisar quais as pessoas a nomear para as medalhas e para terem acesso às opiniões do público. O Governo só precisa de avaliar de forma mais cuidadosa o sistema de atribuição de medalhas, porque isso pode gerar outras interpretações. O Governo tem de estar mais atento quanto a isso.” Miguel de Senna Fernandes congratula macaenses Miguel de Senna Fernandes, também presidente da Associação dos Macaenses (ADM), dá os parabéns aos restantes macaenses medalhados, como Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, e Rita Santos, ex-coordenadora-adjunta do Fórum Macau. “Fiquei muito contente com a medalha atribuída ao Proença Branco, que foi uma pessoa que soube sempre estar no sítio onde esteve, com a devida descrição. A área da Segurança também foi bastante sensível, na altura da afirmação da RAEM, mas Proença Branco fez aquilo que tinha de fazer. Sempre revelou capacidades de liderança. Já Rita Santos teve o seu papel importantíssimo na afirmação do Fórum Macau”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados de Ricardo Salgado desmentem desvio de dinheiro para Macau O tribunal diz que o antigo presidente do BES transferiu para a RAEM 30 milhões de euros, mas os advogados dizem que a notícia é falsa. O dinheiro teria sido desviado antes do colapso da instituição bancária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s advogados de Ricardo Salgado, ex-banqueiro do antigo Banco Espírito Santo, actualmente em prisão domiciliária, desmentem o desvio para Macau de 30 milhões de euros em Dezembro de 2013. Num comunicado enviado ao jornal Sol – que avançou com a notícia -, fonte oficial da defesa do antigo presidente do BES diz que a notícia é falsa. A informação do desvio de dinheiro consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pelo mesmo semanário. De acordo com a notícia, o montante teria sido transferido para uma conta bancária no território oito meses antes do colapso do BES, fase em que o supervisor bancário em Portugal já tinha detectado a existência de um buraco financeiro nas contas da holding do Grupo Espírito Santo (GES). Apesar da defesa ter desmentido a notícia, o acórdão revela que o ex-banqueiro tinha na sua agenda pessoal anotações como “chegaram a Macau 30mE”, “39 Ok” e “Saldo Suisse”, detectadas pelos investigadores a 11 de Dezembro de 2013. Segundo o Sol, Ricardo Salgado terá sido confrontado com estas informações a 20 e 24 de Julho deste ano, mas não deu explicações às autoridades. “O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”. Salgado não terá conseguido decifrar o conteúdo da agenda, mas referiu que a informação “poderá dizer respeito a movimentos de clientes”. Contudo, o Ministério Público terá referido que “resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”. A fortuna que Ricardo Salgado terá no estrangeiro já não é novidade, tendo sido noticiado recentemente a possível existência de fundos em Singapura e Brasil, os quais serão na ordem dos 26,5 milhões de euros. O acórdão da Relação de Lisboa citado pelo jornal Sol dá ainda conta da existência de duas contas abertas por Ricardo Salgado na Suíça, nas instituições UBS e CreditSuisse, em Agosto de 2012. O Ministério Público referiu que as contas “têm valores com proveniências ainda não apuradas, e de expressão elevadíssima”.
