Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng | Possível eleição de Coutinho em Lisboa levanta “questão diplomática” No balanço da 2ª sessão legislativa, Ho Iat Seng pouco falou sobre a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho poder vir a ter um assento na Assembleia da República. Contudo, diz tratar-se de uma “questão diplomática”, à qual apenas o deputado apenas pode responder. Coutinho prefere não comentar [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng foi confrontado com a possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, Ho Iat Seng disse tratar-se de “uma questão diplomática”. “É difícil responder tratando-se de uma questão diplomática. Em Macau o deputado deve observar as leis de Macau e deve prestar fidelidade à República Popular da China (RPC). Quanto a essa dupla finalidade (de respeito das leis chinesas e portuguesas) não me atrevo a dizer muito. Eu sou membro da Assembleia Popular Nacional (APN) e tenho essa fidelidade à RPC e à constituição chinesa”, disse, lembrando que, a acontecer a eleição, se trata de uma situação inédita em Macau. “Creio que sim, se calhar antes da transferência sim (aconteceu), mas depois da transferência não. Ele é que se vai candidatar e nenhuma lei fala sobre esta questão. Como é que vai ter reuniões aqui e em Portugal? Os voos ainda demoram 12 horas. Ele próprio terá de responder.” Ao HM, Coutinho não quis comentar as palavras do presidente da AL, frisando que está focado nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Ao HM, o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), já tinha garantido que o acordo com um partido político português estaria quase finalizado. “Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou. Quanto à dualidade de funções em dois parlamentos distintos, Coutinho disse também não ver dificuldades de conciliação. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu. Coutinho tem de apresentar até hoje, segunda-feira, a sua candidatura como deputado em Portugal. O deputado e presidente da ATFPM tem estado em Lisboa em encontros e negociações de cariz político, tendo inclusivamente marcado presença na festa de rentrée política do Partido Social-Democrata, no Pontal, Quarteira, Algarve.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado teme aumento do contrabando de carne com mais postos fronteiriços Leong Veng Chai recorda o recente caso da carne estragada no continente e teme que Macau seja alvo deste tipo de contrabando, com a maior expansão de postos fronteiriços [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde teme o aumento de alimentos contrabandeados, nomeadamente carne, com a abertura de novas fronteiras. “A entrada da carne contrabandeada (sem ser submetida a qualquer tipo de inspecção) é uma grande ameaça para a segurança alimentar em Macau, portanto quais são os resultados do regime anti-contrabando em vigor? Com o aumento dos postos fronteiriços, aumenta também a possibilidade de entrada de carne contrabandeada. As autoridades já procederam a alguma avaliação da situação e à optimização das respectivas medidas, no sentido de impedir a entrada de carne contrabandeada em Macau?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL). Para além disso, Leong Veng Chai pede maior independência na inspecção dos alimentos. “No que respeita à inspecção dos produtos alimentares importados, o Governo da RAEM depende dos certificados de inspecção emitidos pelos locais de origem dos alimentos, mas na prática é difícil aferir a veracidade desses documentos. Mais ainda essa inspecção feita de forma unilateral pode não obedecer aos nossos requisitos. O Governo da RAEM deve instituir um regime independente para a inspecção aos produtos alimentares, a fim de oferecer uma dupla segurança aos nossos produtos alimentares. Vai fazê-lo?”, questiona. Ultracongelada Recentemente foi descoberto na China um caso de carne contrabandeada que estava congelada há cerca de 30 anos e que estaria a ser vendida ilegalmente em toda a China. “A sociedade ficou estupefacta, pois ninguém imaginava que a carne fora do prazo pudesse ser servida à mesa, mas até agora ainda não se conseguiu detectar a origem dessa carne.” Para o deputado, esse caso pode pôr em causa a segurança dos alimentos consumidos no território. “A carne vendida em Macau é principalmente importada da China. Então as consequências daquele caso podem ser uma ameaça para a segurança alimentar em Macau. Mais ainda a nossa inspecção aos produtos alimentares importados depende, essencialmente, dos certificados de inspecção emitidos pelos locais de origem dos alimentos”, apontou o deputado. Leong Veng Chai aponta que, com o processo de revisão do “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para a venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” “será muito maior a pressão do pessoal responsável pela fiscalização, e vão criar-se preocupações no seio da população sobre a capacidade da Administração, se esta consegue ou não garantir a total segurança alimentar”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTailândia | Residentes decidiram seguir viagem. Tailandeses em Macau temem impacto no turismo Os dois residentes de Macau que pediram ajuda para sair de Banguecoque não o conseguiram fazer por dificuldades na marcação do voo. A Air Macau vai permitir ajustes nas viagens já compradas. Tailandeses em Macau temem impacto negativo no turismo [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) confirmou ao HM que os dois residentes de Macau que pediram ajuda para sair de Banguecoque decidiram, afinal, continuar a sua viagem. Numa resposta escrita, o gabinete confirmou que “após contactado a companhia aérea sobre a possibilidade de anteciparem o regresso, foram informados pela mesma que não seria possível, uma vez que não existem vagas disponíveis no regresso. Os mesmos decidiram continuar a sua viagem, uma vez que estavam em segurança”. “O GGCT relembrou aos dois residentes de Macau para terem em conta as devidas precauções de segurança de modo a salvaguardarem a sua segurança pessoal”, aponta o organismo, que garante que não voltou a receber pedidos de ajuda, apenas um total de 162 pedidos de informação. Entretanto a Air Macau lançou ontem um comunicado onde dá conta do ajuste dos voos para os passageiros que compraram as viagens antes do dia 18, para voos a realizar até 31 de Outubro. Quem comprou bilhetes poderá alterar a data ou a rota até 30 de Novembro. Vozes de naturais Ao HM, três tailandeses a residir em Macau contaram o que sentiram quando souberam do incidente à distância. Alice, a viver no território há 34 anos, onde trabalha num restaurante, confessa ter chorado quando viu as notícias. “Há sempre muitos turistas a visitar o templo (Erawan), porque é que isso aconteceu? O tempo foi destruído mas pode ser reparado, as pessoas que morreram é que já não podem voltar”, contou ao HM por telefone. Quem também chorou foi Amanda Kathapitak, recém-licenciada. “Vi as notícias no Facebook quatro horas após o incidente. Cresci em Banguecoque e claro que fiquei chocada. Vi o vídeo e de imediato comecei a chorar. Liguei aos meus familiares e amigos mais próximos e sei que estão bem, mas o incidente foi tão inesperado que nunca pensei que pudesse acontecer na minha cidade natal”, disse ao HM. Todos consideram que, mais do que as mortes e o clima de medo, o atentado trouxe, sobretudo, problemas ao turismo, principal actividade económica da Tailândia. “Não é algo bom para nós, tailandeses. Recebemos muitos turistas chineses, de Hong Kong e Macau e depois disto ouvi dizer que muitos residentes de Hong Kong estão mais cuidadosos em fazer viagens para a Tailândia. Isso é mau para o país”, disse Justin, ex-estudante da Universidade de São José. “Não faço ideia se o país vai continuar a ser seguro. A explosão afectou muito as coisas e vai fazer com que os turistas tenham receio em visitá-lo”, considerou Alice. Para já as autoridades tailandesas falam de dez pessoas que poderão estar implicadas no atentado, recusando associar o incidente ao terrorismo. “É improvável que seja o trabalho de um grupo terrorista internacional. Os cidadãos chineses não eram um alvo directo”, disse Winthai Suvaree, porta-voz da junta militar, citado pela Lusa. “Há muitas razões que podem ter levado a isto. Estamos sob lei marcial e com um governo militar. A maioria das pessoas na Tailândia sentem-se reprimidas. Muitos dizem que pode ter sido alguém tailandês, mas também foi dito que o Governo não foi a razão”, considerou Amanda Kathapitak. Justin não nega a possibilidade do ataque poder ter sido engendrado por chineses uigures, uma vez que a Tailândia deportou oito pessoas desta etnia chinesa muçulmana para a Turquia, em Julho. “Há muitas especulações, muitas que dizem que pode haver ligações ao Estado Islâmico, outros acham que os uigures querem vingar-se do Governo tailandês. O Governo e as pessoas estão a tentar o melhor para ajudar as vítimas locais e estrangeiras. Poderá ser alguém que quer destruir a nossa economia, ou alguém que quis que a sua voz fosse ouvida de forma violenta, o que é errado e tirou muitas vidas inocentes.”
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasYujin Katsube, jornalista: “Interessa-me o futuro desenvolvimento de Macau” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 1997 ficou para a história a visita oficial da Princesa Diana a Angola, para conhecer de perto o drama das minas de guerra e as vítimas feitas ao longo destes anos. Na sua casa, em Quioto, a visita também ficaria para sempre na mente de Yujin Katsube. Este jornalista japonês, residente em Macau, já então queria escrever histórias e ajudar as pessoas, mas a visita da “Princesa do Povo” acabaria por ser determinante na sua escolha do percurso. Actualmente residente em Macau, Yujin Katsube é editor do órgão de informação “The Macau Shimbun”, virado para o público japonês que quer conhecer mais sobre Macau. Actualmnte sente-se a concretizar o sonho de uma vida, mas não esquece o momento em que, no final da década de 90, se decidiu pelo estudo da língua portuguesa. Hoje, com um sorriso tímido, lá vai dizendo algumas palavras da língua de Camões, depois de ter esquecido muitas outras. “Os japoneses sentem-se muito próximos à língua portuguesa, porque mantemos uma longa amizade desde os tempos dos Descobrimentos. Quando andava na escola secundária na minha cidade, Quioto, já sonhava em ser jornalista. Para aumentar os meus conhecimentos decidi aprender uma língua e cultura estrangeira. Quioto é a antiga capital do Japão e mantém um estilo de vida mais tradicional e conservador, então senti que seria muito difícil concretizar os sonhos lá. Decidi ir viver para Tóquio e tirar o meu curso superior”, conta ao HM. A decisão de aprender português teve muito a ver com o seu pai, professor e auto-didacta da cultura pop dos Estados Unidos. “Perguntei-lhe que línguas é que deveria aprender, e ele recomendou-me as românicas. Disse-me que o inglês era muito popular e que não era nada de especial, e eu estava muito interessado na história portuguesa, especialmente a época dos Descobrimentos e o futebol, então pensei que se aprendesse português teria mais oportunidades de me tornar jornalista.” Estudou na Universidade Sofia, fundada pelos jesuítas, onde aprendeu o idioma com professores de Portugal e do Brasil. Assim que acabou o curso começou a trabalhar na área editorial, a editar uma revista e a coordenar um conjunto de guias de viagem, que incluíam viagens a Macau e a Hong Kong. A paixão por Macau foi imediata. Visitou o território em 2006 e não mais o largou. Hoje é casado com uma residente local e tem um filho, que já domina o cantonês. “Tornei-me um grande fã de Macau e quis conhecer mais sobre a cidade. Em 2007, a empresa onde trabalhava planeou o lançamento de uma nova revista em Macau, Hong Kong e China. Procuravam alguém que coordenasse o projecto, tive muita sorte.” No “The Macau Shimbun”, Yujin Katsube garante que não escreve apenas sobre o sector do jogo, “mas também do turismo e da cultura de Macau, para que o público japonês tenha mais interesse. Através do meu trabalho penso que posso construir uma ponte entre Macau e o Japão.” “Enquanto jornalista interessa-me o futuro desenvolvimento de Macau e quero ver com os meus próprios olhos o desenvolvimento dos actuais projectos que estão a ser feitos no Cotai. Também me interessa o que a China espera de Macau enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. É um papel único que Macau pode fazer”, conta ao HM. O filho de Yujin acabou de entrar na escola e Macau é o lugar onde se sente em casa. Os pais preferem a pequenez do território ao frenesim constante de Hong Kong, mas já tomaram a decisão de ir ficando, consoante a vontade do filho. “Espero que o meu filho possa ter amigos e oportunidades para ficar mais ligado à cultura portuguesa. Estou à procura de uma equipa de futebol onde ele possa jogar. Os jogadores portugueses sempre atraíram a atenção dos japoneses e se o meu filho jogar à bola com eles, vou ficar muito feliz”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalaxy com 66% de perdas nos lucros líquidos. Broadway lucrou 2 milhões em 35 dias Em apenas 35 dias de funcionamento, o novo empreendimento da Galaxy Entertainment registou receitas na ordem dos 64 milhões de dólares, com lucros de 2 milhões, mesmo sem área VIP. No total, a operadora teve uma quebra nas receitas de 34% e de 66% nos lucros líquidos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados divulgados ontem pela operadora de jogo Galaxy Entertainment revelam que a operadora registou no primeiro semestre do ano uma quebra nas receitas de 34%, tendo sido um total de 25,4 mil milhões de dólares de Hong Kong, enquanto que os lucros EBITDA (antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foram de 4,2 mil milhões, uma quebra de 43% anuais. Quanto aos lucros líquidos, a queda foi de 66% até Junho, por comparação a 2014. Apesar dos resultados, que não fogem à regra do que tem sido a tendência do mercado do jogo, a Galaxy destaca o sucesso da abertura do empreendimento Broadway Macau, no Cotai. Ao final de 35 dias de funcionamento, e sem ter ainda o segmento VIP, as receitas foram de 64 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto que os lucros EBITDA se ficaram pelos dois milhões. Só no sector de jogo de massas as receitas foram de 37 milhões de dólares. A taxa de ocupação hoteleira deste empreendimento foi de 99%. Desafio ganho Lui Che Woo, presidente do Galaxy Entertainment Group, destacou os “incríveis resultados financeiros do primeiro semestre”, depois da “abertura dentro do calendário e do orçamento da fase 2 do Galaxy e do Broadway Macau”, e tendo em conta que “as condições do mercado em Macau mantém-se desafiantes”. “O lançamento do Brodway Macau tem sido bem recebido e a maioria das comodidades do resort foram inauguradas dentro do tempo, sendo que as restantes áreas de jogo, retalho e comida e bebidas deverão ser inauguradas no final do ano”, escreve Lui Che Woo. “A contribuição (da Broadway Macau) traduziu-se na criação significativa de empregos e no apoio que tem dado às Pequenas e Médias Empresas (PME)”, acrescenta. Na divulgação de resultados junto da bolsa de valores de Hong Kong, a operadora não deixou de referir algumas ideias quanto à revisão do Regime de Previsão e Controlo do Tabagismo. “Estamos satisfeitos por observar que o Governo de Macau deu sinais de alguma flexibilidade e mente aberta para a manutenção das salas de fumo. Permitir as salas de fumo poderia ser positivo para o mercado. As concessionárias de Jogo continuarão a trabalhar para alcançarem uma solução pragmática”, refere o comunicado. Quanto ao futuro do sector do Jogo, a Galaxy mostra-se optimista. “Estamos satisfeitos por ver alguns indicadores de estabilização do mercado e de apoio do Governo, incluindo os sinais de flexibilidade em relação à manutenção das salas de fumo e na melhoria dos vistos individuais.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno quer baixar taxa de crescimento de veículos O Conselho Consultivo do Trânsito reuniu ontem e o Executivo deixou a garantia de querer baixar a taxa anual de crescimento de veículos de 5% para 4%. Na calha estão mudanças no imposto de circulação e de importação, mas o director da DSAT não quis avançar pormenores [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau tem actualmente uma taxa de crescimento anual de 5% no número de veículos e não suportará mais esse valor, garantiu Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, num debate recente na Assembleia Legislativa (AL). Ontem, à margem da 2ª sessão ordinária do Conselho Consultivo do Trânsito, o Governo confirmou que quer diminuir essa taxa em 1%, para 4% de crescimento anual. “Vamos continuar a optimizar o transporte público, mas no que diz respeito ao transporte privado vamos controlar o aumento de veículos privados para 4% por ano. Esta é a nossa meta. Creio que com o abate dos veículos antigos e com inspecções mais rigorosas conseguimos diminuir o número de veículos privados”, explicou Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).[quote_box_left]“No que diz respeito ao transporte privado vamos controlar o aumento de veículos privados para 4% por ano. Esta é a nossa meta”, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego[/quote_box_left] Para além disso, o Governo pretende aumentar os impostos de circulação de veículos e de importação, mas não avançou mais detalhes. “Estamos a fazer um estudo, quando chegar um tempo oportuno vamos avançar com a informação, porque isso também tem a ver com a revisão dos diplomas legais e não temos ainda uma ideia. Ainda estamos a discutir com outras entidades a possibilidade de aumentar o imposto de importação de veículos. Vamos tentar que antes de Janeiro do próximo ano já consigamos fazer uma revisão, mas não temos ainda uma resposta concreta”, adiantou Lam Hin San. Haja saúde Na calha estão também mudanças ao nível da inspecção de veículos. “Vamos fazer uma maior inspecção dos veículos motorizados já antigos para melhorar ainda mais a qualidade do ar. Os requisitos nas inspecções vão ser mais rigorosos”, garantiu o responsável. Para travar o aumento do trânsito em Macau não basta, contudo, controlar o aumento de veículos privados. “A percentagem de uso dos transportes públicos é de 40% e esperamos que no futuro possamos aumentar a utilização do transporte público e melhorar o sistema pedonal”, disse o director da DSAT. Raimundo do Rosário esteve disponível na reunião e mostrou-se aberto a responder a questões apenas relacionadas com o trânsito. Como o foco das questões se virou para os terrenos, o Secretário acabou por abandonar a zona de conferência sem adiantar mais detalhes sobre as futuras políticas do trânsito. [quote_box_right]“A percentagem de uso dos transportes públicos é de 40% e esperamos que no futuro possamos aumentar a utilização do transporte público e melhorar o sistema pedonal”, Lam Hin San[/quote_box_right] Aos deputados da AL, Raimundo do Rosário caracterizou a questão do trânsito como sendo “complexa”. “Temos 240 mil veículos em 424 quilómetros (…) de facto, o trânsito é muito intenso e – tal como já referi – não sei se há em algum lado do mundo um perito que possa resolver este problema. Em Abril, já tinha dito que anualmente se verifica um aumento de cinco por cento e se continuarmos com esta subida no número de veículos não sei se o problema poderá ser resolvido. Por isso, o problema do trânsito em Macau é muito complexo. Está cada vez mais complicada a questão.” Novos contratos de autocarros concluídos este ano Por forma a aumentar o uso de transportes públicos em Macau, a DSAT continua a negociar com a Transmac e TCM a renovação dos contratos de concessão, por forma a melhorar o serviço. Sem adiantar detalhes do processo, Lam Hin San prometeu novidades ainda este ano. “Estamos a renovar os contratos, estamos a discutir os detalhes e um deles está na fase final de discussão. Nesta fase não é apropriado lançarmos mais informações. Serão lançadas informações muito em breve, ainda este ano, esse é o nosso objectivo.” A DSAT pretende reforçar a fiscalização das operadoras, mas não só. “O dinheiro é a parte mais difícil de discutir nestas questões. Queremos introduzir um novo modelo de contratos e queremos aumentar o nível do serviço e para que se utilize o erário público de forma razoável. As duas partes precisam de fazer ajustamentos e se calhar as exigências também vão ser diferentes, bem como a forma de cooperação”, rematou Lam Hin San.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno continua a não apresentar calendário para Lei Sindical Depois do sexto chumbo da Lei Sindical na Assembleia Legislativa, o Governo continua a dizer que “está aberto” à legislação, sem avançar datas ou detalhes sobre o seu conteúdo. Dois académicos dizem que não só não há interesse como não é desejável uma lei vinda do Governo [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á dez anos que o projecto para implementar uma lei sindical em Macau é chumbado na Assembleia Legislativa (AL) e não se vislumbra, da parte do Executivo, a apresentação de um diploma a curto prazo. Numa resposta escrita enviada ao HM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) confirma que “o Governo está aberto à criação de uma lei sindical”. Contudo, “tendo em conta que este projecto de lei engloba uma considerável complexidade e abrange aspectos muito amplos, deve existir um amplo consenso da sociedade que possibilite desencadear de forma ordenada o processo legislativo”. Para tal, o Executivo diz que “vai continuar a estar atento às opiniões dos diversos sectores da sociedade”. O HM contactou os dois responsáveis que, até hoje, foram os únicos a apresentar os projectos de lei e confrontou-os com a falta de calendário do Governo. Jorge Fão, fundador da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e ex-deputado directo, diz que “não se compreende”. “Não tenho a mínima noção do que se está a passar e porque é que existem tantos receios em apresentar esse projecto. Se o Governo quiser tomar essa iniciativa sabe como fazê-lo, porque na China e em Hong Kong existe uma lei sindical”, disse ao HM. Fão critica mesmo muitas das vozes que têm vindo a defender a existência da lei sindical e que, em 2005, chumbaram o seu projecto de lei colectivo, tal como Leonel Alves, que falou do assunto à Rádio Macau. “A lei foi vergonhosamente chumbada, porque contava com o apoio dos meus conterrâneos. Houve ainda um conterrâneo meu que na altura chumbou o nosso projecto e agora veio dizer que há urgência em termos uma lei sindical, quando há uns anos atrás dizia que não era necessário. Não se compreende.” Para José Pereira Coutinho, actual dirigente da ATFPM, e que ontem interpelou novamente o Governo sobre o assunto, a resposta da DSAL é sinónimo de que não só não se está a cumprir com o que diz a Lei Básica como “será necessário perceber de que modo vai o Governo proceder às auscultações da sociedade”. Ir além da ATFPM Quais as razões que estarão por detrás do vazio legal? Eric Sautedé, politólogo, diz ser “irracional” que Macau ainda não tenha a lei e diz que é preciso haver uma força associativa independente com mais poder. “A razão básica pela qual não temos uma lei sindical é a falta de uma associação independente que seja grande o suficiente para mobilizar as pessoas e desafiar as organizações pró-governo que deveriam servir de sindicatos. Coutinho, através da ATFPM, apresentou (a lei), mas não é suficiente”, disse ao HM. Sautedé lembra que “a maioria dos membros da Assembleia Legislativa (AL) são empresários”, mas frisa que as associações tradicionais pré-transferência de soberania deveriam ter o papel de sindicatos, mas na prática isso não acontece. “Temos a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que não representa mais os interesses da maioria dos trabalhadores, porque têm muitos membros, cerca de 80 mil membros. Mas não é um verdadeiro sindicato.” Quanto às associações do sector do Jogo, que lideraram muitos protestos, “ainda não têm força suficiente para, de facto, fazer uma mudança”. Ella Lei, deputada indirecta que representa a FAOM no hemiciclo, não falou do papel da associação na defesa dos direitos laborais, referindo que ainda há falta de conhecimentos sobre a lei no seio dos deputados. “Muitos suspeitam que as associações de trabalhadores poderão ficar com demasiado poder caso a lei seja aprovada, mas para mim isso não passa de um mal entendido”, explicou. A deputada acrescentou que tanto patrões como empregados não podem estar apenas dependentes da lei laboral mas também de acordos ou mecanismos de negociação para manter a comunicação entre as duas partes e proteger os trabalhadores que queiram participar em actividades sindicais. Lei anti-sindical Se Eric Sautedé acredita que o Governo não tem, por enquanto, interesse em legislar esta matéria, o jurista António Katchi diz que “o poder oligárquico em Macau – por via do Governo e da maioria dos deputados à AL – procurará adiar a introdução de uma lei sindical até não mais poder”. “Não considero minimamente desejável uma lei sindical que parta de uma proposta apresentada por este Governo. Uma lei dessas seria mais uma lei anti-sindical do que uma lei sindical”, acrescentou. Katchi defende que só uma “poderosa mobilização popular” poderá travar a oposição à lei sindical que poderá existir no seio da AL. “Essa mobilização pode assumir diversas formas, incluindo greves, que já hoje se devem considerar lícitas. Só a luta das classes trabalhadoras pode conduzir à aprovação de uma lei sindical digna desse nome.” António Katchi não duvida de que a existência de sindicatos em Macau “pode também servir de ponto de passagem para o combate político” e para a formação de “partidos de classe”, que poderia constituir uma oposição ao actual sistema político.
Andreia Sofia Silva PolíticaCPCS analisa versão final da lei de agências de emprego até Dezembro Ainda não é este ano que a Assembleia Legislativa recebe a versão final da lei sobre agências de emprego, uma vez que só no terceiro trimestre deste ano chega às mãos da concertação social. Enquanto isso, os processos contra as agências registaram nova subida [dropcap=’style’]C[/dropcap]erca de um mês depois do Governo ter ido à Assembleia Legislativa (AL) sem apresentar mais detalhes sobre a finalização da revisão do regime de licenciamento de agências de emprego, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) confirmou ao HM que ainda não é este ano que o hemiciclo vai receber o novo diploma. “A DSAL está a rever o projecto de lei em conformidade com as opiniões que foram recolhidas, e irá apresentar no terceiro trimestre deste ano o projecto revisto ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para ser debatido”, confirmou o organismo numa resposta escrita. Há cerca de três anos que o Governo está a levar a cabo o processo de revisão da lei, sendo que há um ano que o CPCS está com a legislação em mãos. “A DSAL apresentou em Novembro de 2014 na reunião da comissão executiva do CPCS o conteúdo do projecto aos representantes das partes laboral e patronal, tendo convidado estas partes, os sectores e as associações em causa para opinarem sobre o projecto”, acrescentou ainda o organismo. Novas regras Recorde-se que o novo diploma pretende reforçar as sanções contra as agências de emprego que não cumprem a lei. No último plenário no hemiciclo, Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou que a nova lei vai obrigar as empregadas domésticas a terem certificado de habilitações. “Esses trabalhadores terão de se submeter a acções de formação de duas semanas antes de virem para Macau. Aquando da revisão da lei estamos a pensar alterar as regras definidas para as trabalhadoras domésticas apresentadas através das agências de emprego. Essas trabalhadoras têm de possuir um certificado que comprove a frequência de acções de formação”, revelou o Secretário aos deputados. Uma das alterações com a nova lei será o facto do trabalhador não residente (TNR) ter de pagar uma taxa caso recorra a uma agência de emprego para encontrar trabalho. “No futuro, depois da entrada em vigor da nova lei, as agências podem cobrar a taxa de serviço ao trabalhador após 60 dias de trabalho. Este montante não pode ser superior a um mês de salário do empregado”, explicou Wong Chi Hong, director da DSAL, em Novembro do ano passado. Estão também previstos aumentos nas multas em caso de violações da lei e até ordens de cancelamento de licenças para os casos mais graves. “Por exemplo, se soubermos que houve um caso de detenção dos documentos dos trabalhadores, podemos até cancelar a licença da agência de emprego”, indicou Wong Chi Hong. Enquanto a lei está em processo de revisão, o número de processos instaurados contra agências de emprego volta a aumentar. Se em 2013 o número de processos instaurados pela DSAL foi de 41, os casos dispararam para 61 no ano passado. Em 2012, o Executivo tinha instaurado um total de 66 processos contra agências incumpridoras.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMelinda Chan, deputada da Assembleia Legislativa Depois da ida de Chui Sai On ao hemiciclo, Melinda Chan destaca o facto de todos os deputados terem feito perguntas, sinal de que os ventos estão a mudar no órgão legislativo. A deputada directa diz que é difícil legislar para proibir os deputados de serem empresários e comenta a polémica na Doca dos Pescadores, do seu marido David Chow: “Governo deveria ser bastante claro” Chui Sai On esteve esta quarta-feira na Assembleia Legislativa (AL). Que análise faz? Recordo sobretudo o facto de 32 deputados – ou seja, toda a AL – terem pedido a palavra para fazer perguntas. Em seis anos como deputada foi a primeira vez que tal aconteceu. Isso significa que há muitas questões que o Governo ainda não resolveu e que todos os deputados, sejam directos, indirectos ou nomeados, querem ver como vão ser resolvidas e qual será a estratégia de futuro para Macau. É também um sinal de que a AL está a mudar? Sim, há uma mudança. Toda a sociedade sabe qual é o desempenho de todos os deputados. Mesmo os nomeados têm de fazer algo. A sociedade está mais preocupada quanto aos seus direitos e quer saber o que é que o Governo vai fazer. Por isso é que todos têm de fazer perguntas. O Chefe do Executivo garantiu que não vai haver permutas nos terrenos dos novos aterros. Acredita que o Governo está a tentar ser mais transparente através das políticas dos novos aterros? O Governo quer ser mais transparente e tem de o ser, por causa da pressão feita pelos deputados e pela própria sociedade. Esta sessão legislativa chegou ao fim e ficou marcada pelo caso de corrupção eleitoral com ligações aos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Acredita que este caso veio descredibilizar a AL? Penso que o Governo e os juízes, quando tiverem acesso a todas as provas, vão tomar uma decisão. Quer sejam culpados ou não, acredito nos nossos juízes. Tudo está a ser feito segundo a lei e isso é algo que será bom para todos. [quote_box_left]“Não podemos analisar toda a gente à lupa e dizer que todos os empresários são maus. Não podemos pôr todos ao mesmo nível.”[/quote_box_left] Mas pensa que a nova Lei Eleitoral deveria ser mais rígida no combate à corrupção eleitoral? A lei vai ser revista e tem de o ser, porque tem de especificar melhor o que os candidatos podem ou não fazer durante as campanhas. Isso poderia levar a um melhor planeamento das campanhas eleitorais. Por exemplo, na colocação dos posters em público, cada candidato só poderia pôr cem ou 200. Isso tornaria tudo mais claro e justo para todos. Muitas vezes não sabemos e há muitas zonas cinzentas [na lei]. Não podemos focar-nos na figura de Chan Meng Kam, mas temos de encarar isso como um caso no geral. Ninguém pode colocar pressão aos juízes, têm de ser independentes, tal como os tribunais. Todos procuram por justiça. Que balanço faz do trabalho de Ho Iat Seng, presidente da AL, nesta sessão? Penso que está a fazer um bom trabalho. Ele rejeitou a proposta de debate feita pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, sobre a ausência de caducidade de 16 terrenos. Foi uma tentativa de fugir ao assunto? Já temos uma Comissão (para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas), da qual eu faço parte [para isso]. Durante o mandato do Secretário Lau Si Io também pedimos mais informações sobre esses terrenos, mas nunca obtivemos informações muito claras sobre os nomes das empresas e a área, só nos deram o número de terrenos envolvidos. Mas o Secretário Raimundo do Rosário mostrou-se mais disponível a dar informações. Qualquer projecto ou caso que exista podemos discuti-lo na Comissão. A questão é: o caso teria uma melhor resolução se o discutíssemos num debate? [quote_box_right]”Continuo a defender que cada projecto de grande envergadura tem de ter o aval da AL. O Governo tem de nos dar esse direito”[/quote_box_right] Teria ou não? Se os deputados pedem um debate estão a dar a entender que não fazemos um bom trabalho na Comissão. E não concordo com isso. Discutir esse assunto num debate significaria que não estamos a cumprir com o nosso dever ou que não estamos a fazer o suficiente. Mas há muitos nomes envolvidos nesses terrenos, como os dos deputados Chan Chak Mo e Angela Leong, por exemplo, grandes empresas, como a Melco Crown, a Sociedade de Jogos de Macau. Não seria importante debater o assunto num plenário? Não podemos analisar toda a gente à lupa e dizer que todos os empresários são maus. Não podemos pôr todos ao mesmo nível. Uns têm ligações a empresas ou dirigem as empresas. Mas uma coisa importante é não usar a posição de deputado para promover os seus negócios. Segundo a nossa lei, um deputado também pode ser empresário, mas se usarmos essas posição para fazer manobras debaixo da mesa para favorecer a empresa, isso é que não é aceitável. Em alguns países há restrições a esse nível, um membro do parlamento não pode ter negócios. Mas Macau é um território tão pequeno, as relações são muito próximas e é difícil mudar a lei. Mas seria importante fazer isso? Já temos algumas restrições se houver conflitos de interesses. Mas proibir um deputado de ser um empresário leva tempo e é algo muito difícil de implementar, porque Macau é de facto um pequeno território. Noutros países os deputados têm outras contrapartidas, talvez o salário seja maior, têm alojamento. Em Macau não temos isso e teríamos de mudar todo o sistema. O Secretário Lionel Leong rejeitou a possibilidade da AL aprovar previamente cada projecto de obras público e o seu orçamento. É um erro? O Secretário citou a Lei Básica, mas na altura em que esta foi feita ninguém poderia imaginar que Macau iria enfrentar derrapagens orçamentais, muitas vezes acima do dobro do orçamento inicial. Isso não é aceitável. Continuo a defender que cada projecto de grande envergadura tem de ter o aval da AL. O Governo tem de nos dar esse direito, caso contrário muitas pessoas vão continuar a queixar-se dos atrasos nas obras e das derrapagens constantes. O Governo pode perder a credibilidade se continuar com a mesma posição em relação aos projectos públicos? Claro que as pessoas em Macau não vão aceitar. Muitas pessoas me pedem para dizer ao Governo para parar com o projecto do metro ligeiro, porque já se gastou muito dinheiro e vai causar transtorno. As pessoas não gostam mas já começámos o projecto. Muitos pedem que o metro ligeiro não seja construído na península, porque conhecem os problemas que existem na Taipa. O Governo continua a fazer as coisas de forma bastante lenta e qualquer decisão demora três a cinco anos a ser implementada. O novo Secretário para as Obras Públicas e Transportes tem experiência, não tenho dúvidas do seu profissionalismo. Ele está a resolver os velhos problemas, o metro ligeiro, os terrenos, as habitações. Mas vai conseguir fazê-lo. [quote_box_left]“No Conselho (do Planeamento Urbanístico), não estão apenas profissionais do sector. Esse é outro problema de Macau, os conselhos só deviam ter pessoas do sector”[/quote_box_left] Há uma grande discussão em torno do projecto na Doca dos Pescadores. Quer comentar? O património pode ficar em perigo? Queria clarificar desde já que tenho um conflito de interesses com esta questão (Melinda Chan é esposa de David Chow, empresário que detém a Doca dos Pescadores). Ainda não disse nada publicamente porque há esse conflito de interesses. Mas posso dar a minha opinião. Se a lei permite construir um prédio com 90 metros, claro que qualquer empresa vai querer construir o mais alto possível. Uma empresa tem de prestar esclarecimentos aos seus accionistas. Mas esse é o lado da empresa. Se o projecto vai ou não ser aprovado, temos de ver o lado do Governo. Antes de 1999, o Governo português mostrava maior preocupação em relação ao património do que agora. Nessa altura a zona dos NAPE, onde estamos agora, era um aterro. O Governo português permitiu a construção de prédios com um máximo de 90 metros de altura. Isso significa que do ponto de vista dos portugueses essa altura não iria destruir a vista do Farol da Guia. Sei que o projecto que foi submetido para o Governo (pela Macau Legend Development) não tem mais de 90 metros. A empresa tem o direito a fazer isso. Penso que podemos continuar a ver o Farol da Guia, tudo depende da zona de onde se vê. Mesmo da zona do hotel Starworld já não é possível ver o Farol, porque já tudo mudou. Mas o Governo deveria ser mais claro, se se pode ou não construir com base na lei. Isso seria bom para as empresas, não apenas para esta (Macau Legend Development), para os empresários que querem investir. O Governo está a ouvir vozes diferentes, então temos de perguntar: quer ouvir os profissionais ou as outras pessoas? No Conselho (do Planeamento Urbanístico), não estão apenas profissionais do sector. Esse é outro problema de Macau, os conselhos só deviam ter pessoas do sector, pessoas que digam coisas profissionais. Agora o Governo não sabe, às vezes consulta o público, depois o CPU. O Governo deveria ser bastante claro, se as coisas são feitas com base na lei, nas opiniões do público ou dos profissionais. Quais os grandes desafios para a próxima sessão legislativa? Temos a Lei da Violência Doméstica, dos animais, e temos de avançar com a lei contra o assédio sexual. Muitas pessoas dizem que precisamos de ter esta lei para a protecção das mulheres. Penso que deveríamos ter uma lei avulsa para melhor proteger os seus direitos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTabaco | Presos só poderão fumar três horas por semana Com a revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo, o Estabelecimento Prisional de Macau vai deixar de ter celas para fumadores e os reclusos só poderão fumar no pátio, três horas por semana. Deputados temem protestos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regime de Controlo e Prevenção do Tabagismo não vai apenas trazer consequências para os jogadores dos casinos que fumam, mas também para os reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Na reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o director do EPM, Lee Kam Cheong, reuniu com deputados e ficou decidido que as 20 celas para fumadores vão acabar. Tal significa que os reclusos fumadores só poderão fazê-lo três horas por semana, período em que podem usar o pátio para actividades físicas. “Actualmente não é permitido fumar na área administrativa, incluindo oficinas, cantinas e corredores. Cada recluso tem direito a três horas semanais para a prática de actividades ao ar livre. Nessa área não é permitido o fumo e, com a aprovação da proposta de lei, os presos deixarão de poder fumar nas celas e as zonas para a prática ao ar livre passarão a ser espaços para fumo. Os presos só poderão fumar três horas por semana”, explicou o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão. A maioria Com um total de 1256 presos, o EPM tem uma população fumadora de 66%, sendo que 767 presos fumadores são do sexo masculino. Chan Chak Mo disse que, com o actual sistema, “o controlo [do fumo] é mais fácil e chegou a acontecer casos de fumadores que pediram para ser transferidos para as outras celas para deixarem o vício”. Também não foi registada qualquer situação de violação da lei. O actual sistema do EPM prevê que, à chegada, o preso tenha de declarar se é ou não fumador e ser encaminhado para a cela consoante a sua opção. Chan Chak Mo garantiu que esse sistema era mais fácil para controlar possíveis violações à lei e Lee Kam Cheong terá garantido que as novas medidas não vão trazer pressões aos guardas prisionais. Deputados temem protestos No encontro, os deputados da 2.ª Comissão Permanente mostraram-se ainda preocupados com a possibilidade dos presos se poderem revoltar contra esta medida. “Houve membros da Comissão que disseram que fumar é um direito humano e uma forma de liberdade. Os membros preocuparam-se mais com o período de três horas por semana, se vai ou não afectar a emoção dos reclusos. Isso poderá gerar manifestações ou greves. É uma situação que pode ocorrer em resultado de qualquer desacato, há que controlar bem as emoções dos presos. A resposta que foi dada é que há assistentes sociais que podem prestar o devido apoio aos reclusos”, explicou Chan Chak Mo. O director do EPM terá ainda prometido apoio mais específico ao nível da cessação tabágica. “De certeza que o Governo vai promover mais acções de divulgação. Há toda a espécie de serviços que vão ser prestados ao fim do vício no EPM, mas tudo depende da vontade do recluso em acabar com o vício”, rematou o deputado. Andreia Sofia Silva andreia.silva@hojemacau.com.mo
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto. “Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam. O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos. Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado. Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população. “Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse. Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício. No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira. O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa. O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto. Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário. Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço. Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado. O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas. O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutismo | MCDA contradiz Governo e fala em mais de 500 casos O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que há 236 pessoas com autismo em Macau, mas Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, fala em mais de 500 casos, frisando que os departamentos públicos nem sempre comunicam entre si [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa), Eliana Calderon, acredita que há mais diagnósticos de autismo do que aqueles que Alexis Tam apresentou esta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ao deputado José Chui Sai Peng que há 236 autistas registados pelo Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 135 pessoas tiveram acesso, em 2014, aos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS. Contactada pelo HM por via telefónica, Eliana Calderon disse que poderão existir mais de 500 casos no território. “Há um número significativamente mais elevado. Sei que tem havido um aumento e é necessário fazer um acompanhamento dos casos. Acredito que devem haver mais do que 500 pessoas com autismo, definitivamente”, apontou. Só na MCDA, que tem capacidade para acolher 40 crianças, há cerca de 300 em lista de espera para terem acesso a cuidados, uma vez que actualmente a Associação tem apenas duas terapeutas. “Os números são diferentes consoante os departamentos do Governo. Há números do hospital, do IAS, dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Pelo meu conhecimento, os departamentos do Governo não comunicam entre si quanto a estes números. Fazem diferentes níveis de gravidade dos casos, criam diferentes categorias para os portadores deste problema”, criticou ainda a responsável da MCDA. Sem dados Apesar de contradizer os números do Governo, que continua sem uma base de dados oficial sobre o problema, a presidente da MCDA revelou estar satisfeita pelo facto do assunto ter sido debatido no hemiciclo, graças à interpelação oral apresentada pelo deputado José Chui Sai Peng. “Estou muito contente que este assunto tenha sido discutido na Assembleia porque foi em 2004 que comecei este projecto e temos passado por vários governantes que nunca tiveram o cuidado de falar desse problema. Pode ser uma minoria, mas vai ser um problema daqui a dez ou 15 anos para Macau se nada se fizer agora”, acrescentou. Alexis Tam admitiu no hemiciclo que, à medida que os meios de diagnóstico vão sendo desenvolvidos, também o número de casos vai aumentar. “O Governo está ciente de que uma parte da população possui preconceitos e conhecimentos incorrectos sobre os portadores de deficiência psíquica de diversos tipos, inclusive do autismo e, consequentemente, associa, de modo incorrecto, uma série de comportamentos negativos a esse grupo populacional”, disse o Secretário na AL. IAS fez mudanças em Julho Chui Sai Peng pediu ao Governo para dar mais “espaço de optimização” ao autismo no âmbito do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, mas Alexis Tam confirmou que os meios utilizados pelo IAS já cumprem os requisitos. “Na avaliação do autismo, o regime de avaliação de deficiência vigente, quer nos critérios, quer no método de avaliação, articula-se com a prática internacional”, disse ao deputado Chui Sai Peng. O Secretário da tutela confirmou ainda que só “a partir de meados de Julho do corrente ano o IAS começou a pôr o termo autismo no cartão de registo de avaliação de deficiência das pessoas classificadas como [tendo esta doença], com vista a eliminar dúvidas e receios dos respectivos encarregados de educação”. MCDA com mais terapias em 2016 A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau anunciou num comunicado, publicado na rede social Linkedin, que no próximo ano deverá começar a providenciar mais serviços sociais às famílias, passando a providenciar “vários serviços de terapia e educação para as crianças que sofrem de autismo, dislexia, ADHD, tal como terapia ocupacional, terapia da fala e apoio a professores de educação especial”. O projecto tem o apoio do IAS.
Andreia Sofia Silva BrevesAtribuída licença turística definitiva a hotel junto ao IPM O Governo decidiu atribuir a licença de “utilidade turística, a título definitivo” ao hotel Lan Kwai Fong, Macau, localizado na Rua de Xiamen, perto do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O despacho de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que no hotel deva “ser explorado um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo”. Para alem dos funcionários da recepção terem de falar Chinês, Português ou Inglês, deve ser “dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança Alimentar | IACM promete mais 300 fiscais até 2017 Os deputados criticaram a actuação do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo pedido novas instruções e mais eficácia nas investigações de alimentos. O Governo diz que até 2017 serão criadas mais leis e este ano formado mais pessoal [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]amarões com gel injectado, óleo de Taiwan contrafeito, sanduíches de Taiwan que provocam gastroenterites. Muitos têm sido os casos de falta de segurança alimentar ocorridos em Macau e ontem os deputados da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a eficácia do trabalho desenvolvido pelo Centro de Segurança Alimentar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O recente caso de camarões com gel comprados por uma residente no Mercado Municipal do Iao Hon acabou por originar muitas questões. Na resposta à interpelação oral da deputada Melinda Chan, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que o IACM já tinha iniciado uma investigação aos camarões antes do dia 15 de Julho, quando os responsáveis tomaram conhecimento do problema através de uma reportagem feita no continente. “Não detectámos anomalias e fizemos análises sobre metais pesados. O resultado obtido é normal e está de acordo com critérios de segurança e higiene. Temos feito inspecções regulares e específicas”, garantiu Alex Vong, presidente do IACM. O hemiciclo não se mostrou satisfeito com as informações e pediu uma nova actuação da parte do Centro de Segurança Alimentar do IACM. Enquanto Sio Chio Wai falou da possibilidade de aumentar o tempo de inspecções, Kwan Tsui Hang pediu uma revisão dos mecanismos já existentes. “Os moradores estão preocupados com os produtos adulterados e se calhar não se consegue assegurar a 100% os produtos importados e conhecer a sua origem. No caso das sanduíches, chegou-se à conclusão que não chegaram a Macau pela via normal, mas pela compra na internet. O Governo pode dizer que não há problemas, mas que produtos são esses?”, questionou a deputada. “Não estamos a questionar um único caso e vemos que o Governo não consegue dar respostas à população”, criticou Ella Lei. Para o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, “o maior problema é a falsificação de marcas e isso acontece muito com os produtos alimentares”. “Como devemos emitir instruções? O problema no Centro de Segurança Alimentar é que, quando a amostra do produto é apresentada, os serviços rejeitam e isso causa desconfiança. Pode o Centro aceitar as amostras dos residentes?”, questionou Lam Heong Sang. Lembrando o recente caso de carne congelada vinda da China com cerca de 70 anos, José Pereira Coutinho quis saber quantos médicos dispõe o IACM para fiscalizar a carne fresca e congelada que é importada, bem como os produtos hortícolas. “Parece que o queixoso [do caso dos camarões com gel] só teve contacto com um inspector. Mas a segurança dos produtos alimentares muito depende dos médicos veterinários. De quantos médicos dispõe o IACM para fazer os exames às carnes? De que mecanismos dispõe?”, frisou o deputado. Como resposta, Alex Vong apenas confirmou a aposta em mais profissionais e leis. “Em Macau temos critérios de fiscalização e exames aos alimentos importados. Temos uma lista de produtos que não podem ser vendidos e já temos um regulamento administrativo para isso. Até 2017 vamos ter mais regulamentos administrativos. No presente ano vamos formar cerca de 300 inspectores na área da segurança alimentar”, rematou o presidente do IACM.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo deverá rever salários por categorias em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que em 2016 deverá ser tornada pública a proposta de revisão dos salários na Função Pública por categorias. “Em 2016 poderemos avançar com uma solução preliminar, porque já estamos a fazer estudos sobre a divisão das categorias e temos algumas ideias.” O anúncio surge em resposta a uma questão que foi levantada pelo deputado Si Ka Lon, que acusou o Executivo de estar a analisar a revisão há demasiado tempo. “Os trabalhadores das camadas de base têm muita pressão económica. O Governo está a implementar algumas medidas de apoio, mas são provisórias. Este aumento salarial por categorias tem algum calendário? Estamos há espera há muito tempo”, frisou o deputado. Sónia Chan foi à AL responder à interpelação oral do deputado Leong Veng Chai, que criticou o facto de só os funcionários públicos com salários iguais ou abaixo [das 15.600 patacas] terem acesso aos novos subsídios criados para suportar despesas com estudantes do ensino secundário e idosos. Segundo Sónia Chan, mil funcionários estarão aptos para receber o apoio financeiro para os filhos estudantes, sendo que apenas 300 poderão receber dinheiro para cuidar dos seus familiares mais idosos. Contudo, Sónia Chan disse que esses números serão sempre variáveis. “De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a mediana das remunerações dos trabalhadores foi de 16 mil patacas, sendo esse valor equivalente [às 15.600 patacas]. O índice mínimo é [7900 patacas]. A maioria dos quadros com o índice igual ou inferior [a salários de 15.600 patacas] pertencem ao grupo de operários, que também têm outros apoios”, explicou a Secretária para a Administração e Justiça. “O Governo já atribuiu vários subsídios para residentes que frequentam cursos universitários e se os funcionários tiverem dificuldades podem aceder ao subsídio de subsistência, criado há vários anos. Mas serão feitas atempadamente revisões”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSai Van | Governo decide futuro do corredor de motas no próximo ano O Executivo deverá decidir no próximo ano se o corredor exclusivo para motas da Ponte Sai Van acaba ou passa a definitivo. Raimundo do Rosário disse que o corredor é seguro e que as motas não vão passar na Nobre de Carvalho, apesar dos pedidos do hemiciclo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são seis os despachos assinados pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes para garantir a continuação do corredor de motas na Ponte Sai Van, mas Raimundo do Rosário disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a decisão final sobre o corredor exclusivo deverá ser conhecida em breve. “Quanto à circulação de motas em Sai Van, autorizei a prorrogação do corredor, tratando-se da sexta prorrogação. Espero que esse seja o último despacho. Espero que depois de seis meses seja tomada uma decisão, para que o corredor seja eliminado ou seja tornado definitivo. No início do próximo ano é que devemos decidir isso, porque não faz sentido fazerem-se prorrogações definitivas”, apontou o Secretário. Na resposta às questões do deputado Zheng Anting, Raimundo do Rosário garantiu que a segurança rodoviária aumentou com a criação do corredor de motas. “No ano passado ocorreram 249 acidentes que envolveram motas na Ponte Sai Van, menos 7,8% face a 2013, o que nos permite concluir que a criação do corredor exclusivo contribuiu para a melhoria da segurança rodoviária nessa ponte.” Cerca de 13 mil motociclos circularam no corredor no primeiro semestre deste ano, o que representa 17% do total de veículos que circularam na Ponte Sai Van. Numa interpelação oral, o deputado directo Zheng Anting exigiu ao Governo que abra a ponte Nobre de Carvalho à circulação de motas, algo que Raimundo do Rosário recusou. “Não temos intenções de alterar a curto prazo para a introdução de motas nesta ponte”, referiu. “A Ponte Nobre de Carvalho está reservada aos transportes públicos e em média cerca de cem mil passageiros de autocarros e táxis atravessam diariamente a ponte, pelo que a sua transformação num corredor exclusivo para motas implicaria a utilização de outras pontes por 18 carreiras de autocarros. Essa opção complicaria o trânsito das outras duas pontes e aumentaria o tempo de deslocação diária dos cem mil utilizadores de transporte público”, adiantou ainda o Secretário. Quanto à circulação de motas na Ponte da Amizade, deverá ser uma medida para continuar. Só no primeiro semestre do ano circularam 9200 motociclos nesta travessia. “A proibição de circulação de motas na Ponte da Amizade chegou a ser proposta no passado. No entanto, a medida não reuniu consenso social, pelo que não há condições para a sua implementação”, explicou Raimundo do Rosário. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro de muitos membros do hemiciclo a pedir a utilização do tabuleiro inferior na Ponte Sai Van fora das épocas de tempestade. “Que medidas terão de ser introduzidas para que o tabuleiro inferior possa ser aberto? No tabuleiro superior devem circular motociclos”, defendeu. Contudo, o Executivo pouco ou nada adiantou quanto a essa possibilidade. “Depois de ouvir as opiniões da população os serviços já procederam a estudos. E segundo esses estudos há que proceder a obras complementares no sistema de ventilação. Devido às obras do metro ligeiro essa solução foi suspensa”, referiu um membro do Governo. “Não temos capacidade para tanta coisa” Os deputados questionaram ainda Raimundo do Rosário sobre a capacidade das três pontes entre Macau e Taipa e a necessidade da construção de uma quarta travessia. O deputado Tsui Wai Kwan pediu que seja construída “uma ponte irmã” ao lado da ponte Governador Nobre de Carvalho. Raimundo do Rosário disse concordar com essa necessidade, mas pediu mais tempo. “Não temos capacidade para tanta coisa, devo dizer. Todos concordam com a construção de mais um túnel ou ponte, mas não temos essa capacidade. Vamos trabalhar numa solução e depois vamos ver a nossa capacidade”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes.
Andreia Sofia Silva BrevesMacau com 236 portadores de autismo Sem dados estatísticos oficiais, o Governo anunciou ontem no hemiciclo que existem cerca de 236 portadores de autismo em Macau, com base nos trabalhos de avaliação do tipo e grau de deficiência feitos pelo Instituto de Acção Social (IAS), até 30 de Julho. Segundo a resposta de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou ainda que o ano passado 135 pessoas com autismo “usufruíram dos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS”. Na resposta a José Chui Sai Peng, a tutela espera um aumento de diagnósticos. “Acreditamos que, com o desenvolvimento económico da sociedade, o avanço dos serviços médicos e o desenvolvimento estável do referido regime irá verificar-se um aumento do número de pessoas diagnosticadas como autistas, o que ocupará uma maior percentagem da população”, disse Alexis Tam.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados preocupados com águas poluídas na Areia Preta Obras como a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Zona A dos novos aterros estão a causar problemas ambientais na zona costeira junto à Areia Preta. Governo diz que vai estudar o problema, mas deputados pedem urgência nas soluções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados exigiram ontem ao Governo medidas para controlar o mau cheiro e a poluição das águas nas zonas costeiras de Macau. Em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que questionou os maus cheiros sentidos pelos moradores da Areia Preta, Raimundo do Rosário confirmou que a situação se deve às obras para a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “A poluição que se verifica na zona costeira da Areia Preta deve-se ao escoamento de emergência e descarga ilegal de águas residuais, que fizeram com que aí se acumulasse lama, uma vez que as obras da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do aterro da Zona A diminuíram o fluxo de água nessa área marítima”, disse, prometendo medidas para estudar uma solução. “O Governo vai encarregar uma instituição de investigação científica para estudar e determinar medidas de optimização a curto, médio e longo prazo e elaborar um programa viável de aperfeiçoamento do meio ambiente da zona costeira.” Quanto à Zona A dos novos aterros, “foi proposto o controlo da direcção do movimento dos cursos de água por meio de comportas, para se reduzir a acumulação de lodo e melhorar a qualidade da água e o movimento das marés. Um eventual aumento da área do terreno a conquistar ao mar requer a aprovação do Governo Central”. Por não ter sido apresentado um calendário para resolver o problema, os deputados questionaram até quando é que os residentes terão de suportar os maus cheiros. “Qual será a entidade responsável por esse estudo e quanto tempo vai levar até se chegar a uma conclusão? Três anos, cinco anos? Antes do problema ser resolvido a população tem de continuar a aguentar”, criticou Au Kam San. “A situação tornou-se cada vez mais grave”, frisou Kwan Tsui Hang. “Já não tem a ver com o cheiro, a água potável pode ficar contaminada. O Governo não tem nenhuma solução? Essa sua afirmação causa pânico e parece que ninguém tem competência sobre a matéria das águas poluídas.” Zheng Anting acusou o Executivo de só apresentar “soluções paliativas” para o problema. “[Na Areia Preta] existem 32 mil fracções com mais de cem mil habitantes. Temos de resolver o problema do cheiro no canal e temos de pedir autorização ao Governo Central, que também quer resolver os problemas dos moradores de Macau. Temos que ser realistas: a situação mudou e também temos de mudar alguma coisa, talvez conquistar aquele terreno ao mar para que a situação da zona norte ou de outras zonas seja melhor. As soluções são paliativas e a água limpa e poluída estão misturadas. Devemos ou não pedir ao Governo Central para aterrar aquela zona, para resolver o problema a longo prazo?”, questionou o deputado. Raimundo do Rosário foi peremptório ao confirmar que a situação ambiental na zona está longe de ser a desejável. “Não tem havido problema com a água potável mas o que está em causa é a água residual. Os esgotos fluviais e residuais na areia preta são diferentes e o maior problema é a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que tornou a Areia Preta num beco sem fluxo. A acumulação da lama causou a situação na qual estamos hoje”, rematou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Governo recusa apresentar projectos detalhados à AL O Secretário Lionel Leong garantiu que o Executivo não vai debater no hemiciclo os projectos de obras públicas de grande envergadura antes da sua implementação, afirmando que a futura Lei do Enquadramento Orçamental dará mais poderes à Assembleia ao nível da fiscalização. Dezasseis deputados pediram a palavra para dizer que o actual sistema não funciona [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Executivo sobre a possibilidade deste levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) todos os projectos de obras públicas de grande envergadura, sobretudo se o orçamento for acima dos 40 milhões de patacas. Mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi claro: isso não vai acontecer. O responsável defende que a AL já tem meios suficientes de fiscalização. “O Governo não vai apresentar por sua própria iniciativa qualquer projecto de obras públicas na AL, que pode, através da Comissão [de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas discutir projectos]. A realização de um debate é uma competência da AL e é o plenário que vai decidir a realização do respectivo debate. O Governo vai depois organizar o seu trabalho”, apontou Lionel Leong. [quote_box_left]“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?” – Melinda Chan[/quote_box_left] O Secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que a futura Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em consulta pública, traz mais poderes aos deputados para fiscalizar obras, calendários e possíveis derrapagens. “Quando mexermos no orçamento global teremos de levar o projecto à AL para examinar. O Governo até finais de Julho de cada ano terá de apresentar à AL um relatório intercalar de quanto dinheiro foi gasto até aí. Trinta dias após cada trimestre teremos de apresentar a execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Ou seja, trimestralmente vai saber-se qual a execução do PIDDA para cada projecto e a AL pode atempadamente dominar melhor o andamento dos projectos. Se houver atrasos consegue-se saber melhor as razões”, explicou Lionel Leong. Actualmente, a AL aprova os orçamentos globais do Executivo e debate na Comissão de Acompanhamento alguns projectos específicos, tal como o metro ligeiro ou o Terminal Marítimo do Pac On. Cerca de 16 deputados pediram a palavra e muitos disseram que este sistema não é suficiente para garantir toda a transparência. “No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?”, apontou Melinda Chan. “É mais que evidente que há diplomas que estão desajustados”, criticou Ella Lei. “O Secretário entende que o actual mecanismo já é perfeito, mas se fosse assim não iriam surgir tantos casos de derrapagens financeiras. O Comissariado de Auditoria também tem detectado muitos problemas. Entendemos que deve haver uma sessão pública para o público conhecer [os projectos]”, disse a deputada indirecta. Kwan Tsui Hang foi outras das deputadas que se mostrou contra a posição de Lionel Leong. “Entendemos que este tipo de regime não consegue resolver os problemas. Muitas vezes só podemos aprovar o orçamento e os números em geral, mas não conseguimos saber os pormenores das obras. O senhor Secretário é que vai gerir o nosso dinheiro, quais as medidas de que dispõe?”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChumbo e amianto na água | Governo admite falta de meios para elaborar lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo não tem capacidade para dar resposta legislativa a um eventual aumento dos níveis de chumbo na rede pública de água. “Posso admitir que se calhar não temos capacidade técnica para num curto espaço de tempo elaborar tantas leis e regulamentos técnicos”, disse o Secretário em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que havia questionado o Governo sobre a necessidade de elaborar uma lei que controle a fiscalização do abastecimento de água nos edifícios privados. Depois do Governo ter levado a cabo uma avaliação dos níveis de metais pesados nas habitações públicas, Raimundo do Rosário garantiu que ao nível das habitações privadas não há excesso de metais pesados na rede pública de água. “São realizados testes aleatórios na rede pública de água e os níveis de metais pesados estão em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explicou aos deputados. Quanto às canalizações com amianto, Raimundo do Rosário confirmou que existem cerca de 16 quilómetros de canalização deste tipo, o que representa 2% de todas as canalizações de água do território. “De seis em seis meses elaboramos um relatório para ver qual a área reduzida em relação ao amianto”, adiantou o Secretário. Também o vice-director substituto do Instituto da Habitação (IH) nada avançou quanto à possibilidade de elaborar uma nova lei sobre o abastecimento de água. “O caso de Hong Kong é um problema que muito preocupa o Governo de Macau e por isso foi criado um grupo interdepartamental para o efeito. Já fizemos inspecções a 50 edifícios e muitos deles estão dentro dos padrões, mas quanto às habitações privadas entendemos que a responsabilidade recai nos próprios proprietários e empresas de condomínio. O nosso Fundo [de Reparação Predial] incentiva os proprietários a substituir o sistema de abastecimento de água. Na presente fase não inclui as inspecções à água, mas o IH vai colaborar com os proprietários para resolver esse problema”, disse Chan Wa Keong. Recorde-se que, recentemente, altos níveis de chumbo foram encontrados na água da torneira das habitações públicas de Hong Kong, tendo havido, recentemente, um caso também num prédio de luxo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMacau não suporta aumento anual de 5% de veículos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem aos deputados que será muito difícil Macau continuar a suportar um aumento de anual de veículos na ordem dos 5%. “De Janeiro a Junho, comparando com o ano passado, houve um aumento de 5% de motas e veículos ligeiros. Se continuamos com este aumento não sei se o problema do trânsito pode ser resolvido. Está cada vez mais complicada a situação do trânsito”, revelou o Secretário ontem na Assembleia Legislativa (AL). Num debate em que os deputados voltaram a pedir medidas concretas para resolver o excesso de tráfego no território, Raimundo do Rosário referiu que o maior problema ao nível dos transportes públicos é a falta de recursos humanos. “Os condutores têm uma idade média de 50 anos, e se a situação continuar teremos autocarros mas sem condutores, e o serviço de autocarros será afectado. Esperamos emitir mais carreiras, mas isso também vai afectar as outras carreiras por falta de condutores. Há falta de jovens a ingressar na profissão”, frisou. Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que serão criadas quatro novas carreiras de autocarros e prometeu “para breve” novidades sobre a negociação contratual com as operadoras de autocarros. “Estamos a negociar com duas companhias concessionárias quanto a um novo modelo, para que possam aumentar o número de frequência Esperamos muito em breve poder chegar a um consenso das carreiras. Recebemos um pedido para a criação de uma carreira entre a zona do edifício Dinasty e a Taipa, a qual vamos estudar e apreciar o quanto antes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReferendo Civil | Novo Macau sem dinheiro para possível multa Caso seja multada no âmbito do caso do ‘referendo civil’, a Associação Novo Macau poderá ser obrigada a pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas, para a qual não tem dinheiro. Jason Chao pondera organizar uma recolha de fundos. O activista diz que é cedo para ir a tribunal contra o Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova acusação do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais contra a Associação Novo Macau (ANM) pode levar os activistas a ter de organizar uma recolha de fundos para pagar a multa. Em declarações ao HM, Jason Chao, membro da direcção e antigo presidente, confirmou que, caso tenham de pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas terão de recorrer a uma actividade de recolha de fundos. “Claro [que a multa vai colocar a associação numa situação financeira difícil]. Não temos essa quantia de dinheiro e se formos obrigados a pagar a multa nessa altura vamos organizar uma recolha de fundos. Não temos necessariamente de organizar um jantar de recolha de fundos, mas teremos de arranjar dinheiro junto do público. Penso que o público irá ajudar-nos, mas é muito cedo para fazer uma previsão”, disse ao HM. De frisar que a ANM não recebe fundos do Governo e desde há alguns meses que deixou de receber financiamento dos escritórios dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Os valores da possível multa foram revelados à ANM numa carta enviada pelo GPDP na passada quinta-feira. Depois de terem sido acusados e ilibados pelo GPDP de promover uma actividade ilegal com o ‘referendo’, aquando das eleições para o Chefe do Executivo, os activistas são agora acusados de terem armazenado os dados dos participantes numa iCloud fora de Macau. A mudança de acusação mereceu duras críticas por parte da Associação. “Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, disse Jason Chao na semana passada. Citado pelo jornal Ponto Final, o ex-presidente da ANM referiu ainda que se o GPDP decidir multar, os activistas vão levar o caso ao Tribunal Administrativo. Contudo, ao HM, Jason Chao disse ontem que “ainda é cedo” para tomar qualquer decisão. “É cedo para avançarmos agora para tribunal, porque a decisão final ainda não foi lançada pelo GPDP. Quando o gabinete tomar a sua decisão, poderemos ponderar avançar para tribunal. Nesta fase o processo ainda está a decorrer e por isso é que não há necessidade para levar o caso para o tribunal”, concluiu o activista.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Leong Veng Chai quer alterar estatuto das chefias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede para ser alterado o “Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”, implementado em 2009. O diploma trouxe, na visão do deputado, desigualdades no seio dos aposentados da Função Pública. “Os índices dos vencimentos dos aposentados foram actualizados somente a partir de 1 de Julho de 2007, excepcionado os trabalhadores que se tivessem aposentado antes de 1 de Julho de 2007, resultado manifesta desigualdade de tratamento entre os aposentados”, escreveu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL). Leong Veng Chai, que pede a revisão do Estatuto para “repor a igualdade de tratamento”, lembrou ainda que a lei “não permitiu que a retroactividade fosse extensiva para os trabalhadores que tivessem aposentado desde o estabelecimento da RAEM”, algo que “foi diferente da extensão da retroactividade permitida aos ex-membros do Conselho Executivo e seus familiares que ocorreu em 1999”. Essa medida foi implementada aquando da alteração do estatuto dos membros do Conselho Executivo, feita em 2012. “Retroagiu-se o direito de assistência médica para todos os ex-membros do Conselho Executivo incluindo seus familiares até o ano de 1999, abrangendo não só todos os membros mas também os ex-membros do Conselho Executivo e seus familiares a partir do estabelecimento da RAEM”, apontou o deputado.
