Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRui Paiva, economista e investigador, diz ser difícil criar alternativas ao Jogo O economista e investigador do Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa acredita que será difícil criar alternativas ao Jogo, por se ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. Rui Paiva, que trabalhou para a Administração portuguesa, diz que já na altura havia preocupações sobre o modelo turístico a seguir [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Paiva, ex-residente em Macau e actual investigador integrado no Observatório de Relações Exteriores (OBSERVARE) da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), defende que será difícil a diversificação económica, devido ao facto do Jogo ter atingido um elevado grau de desenvolvimento. “Em relação à questão do Jogo, estamos num patamar muito evoluído. O Jogo parece que ocupou grande parte de Macau e está num ponto em que não sei se é fácil haver evolução para outras áreas. As taxas de crescimento foram tais que é difícil conceber uma alternativa neste momento. Vai ser preciso que a sociedade civil e as autoridades pensem numa sociedade com a tal harmonia que se fala para a China, mas que passe pela mudança de alguns hábitos e objectivos, porque é arriscado continuar a considerar esse crescimento como valor mais importante”, disse em entrevista ao HM, no âmbito da realização de duas palestras sobre a China e os mercados emergentes (ver caixa). Rui Paiva, que trabalhou em Macau entre 1979 e 1994, primeiro na Banca e depois como Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Economia, Finanças e Turismo do Governador em exercício, Carlos Monjardino, confessou que já na altura havia preocupações com o futuro do território. “Macau já tinha as preocupações de se transformar num centro de congressos, desenvolver o turismo e a cultura – mantendo as características e defendê-las – há muito tempo e a própria Administração portuguesa teve essas preocupações. Não sei até que ponto é possível reverter a situação, quando se chega a este patamar”, frisou. Rui Paiva, que tem sido orador em várias palestras internacionais, recorda uma que deu em 2009, sobre os dez anos de transferência de soberania. “Chamei a atenção para o risco que Macau que poderia vir a ter no futuro, que não seria tão próximo, se continuasse a crescer só nesse sector. Não no sentido de achar que Macau iria ter problemas, porque penso que Macau é um pouco como a China, os problemas são sempre relativos. Chamei a atenção para a diversificação que tem de existir. A partir do momento em que se atinge um grau de concentração tão grande com o jogo, tudo é mais difícil”, defendeu. Para Rui Paiva, a população deve ser a primeira beneficiária deste crescimento galopante, quer em Macau, quer em Hong Kong ou China. “Mais importante do que as taxas de crescimento é a forma como são construídas e quais os contributos para elas, ou seja, a própria qualidade do crescimento e que tipo de repercussões tem na sociedade. Voltando a Macau, Hong Kong ou China, o mais importante é que a sociedade civil deve ser a principal beneficiária do crescimento e da economia e do sistema financeiro”, apontou. O “world factor” Rui Paiva, que se diz um apaixonado pela investigação da China, defende que um país não deve ser olhado como uma peça única em termos globais. “Não podemos analisar a China sem pensar no ‘world factor’ (factor mundo). A maior parte das vezes pensa-se na China como uma entidade independente e deve ser vista como outro dos actores que tem uma palavra a dizer. E depois há outras áreas nas quais a China se projecta. A China é uma potência com papel evidente e mais importante no mundo actual, com problemas internos que tenta resolver cujas medidas podem ter efeitos no exterior, mas é um país em que se nota mudanças diárias.” Defendendo que hoje a estratégia do Governo Central “passa pelas atitudes que está a tomar em relação a instituições multilaterais e questões de projecção externa”, Rui Paiva não deixou de comentar a visita oficial de Xi Jinping ao Reino Unido, que começou ontem. “Penso que é muito importante para a China ter relações com o Reino Unido, que desempenha um papel central na União Europeia (UE) em relação à China, está a ser marcante em relação a outros países da UE”, concluiu. O regresso 21 anos depois Rui Paiva está de regresso ao território 21 anos depois e não deixou de se mostrar surpreendido com as mudanças que viu. Economista, mas também artista plástico, Rui Paiva decidiu vir a Macau dar um contributo pessoal em duas áreas que o apaixonam. Esta quinta-feira estará na Fundação Rui Cunha (FRC) a falar sobre “Mercados Emergentes e a China no mundo global: A China em transição, as novas dinâmicas de integração”. Está também prevista uma palestra sobre o mesmo tema, mas mais longa e em inglês, para alunos da Universidade de Macau (UM). Sábado, na Livraria Portuguesa, estarão patentes aguarelas pintadas no quotidiano de Rui Paiva, numa exposição que o próprio considera “informal”. “Nunca quis forçar muito o vir a Macau, no sentido nostálgico. Esta minha vinda a Macau é um pouco o querer trazer dois contributos em duas áreas que me ligam a Macau. Uma que é das artes plásticas, no sentido em que comecei a minha carreira aqui. Há outra área que é da investigação da China, já que há dez anos que particípio em congressos internacionais em Portugal e tenho feito por tentar dar o meu ponto de vista de como a China vai evoluindo”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho rejeita acusações de Ho Iat Seng [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão chegou a ser eleito, mas a candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República (AR) continua a não ser consensual. Na sexta-feira, à margem da sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng disse que José Pereira Coutinho não cumpriu a Lei Básica ao candidatar-se pelo partido “Nós! Cidadãos”. Contactado pelo HM, o deputado do hemiciclo local negou as acusações de eventuais irregularidades cometidas aquando da sua candidatura às Legislativas portuguesas. Em declarações ao HM, deixou ainda um recado a Ho Iat Seng: “O presidente da AL, que recentemente se tem mostrado muito preocupado com o espírito de cumprimento da Lei Básica, devia ter a mesma preocupação com o cumprimento do Regimento quando os membros do Conselho Executivo, que também são deputados, membros do Conselho Consultivo da RPC e membros da Assembleia Popular Nacional da RPC, utilizam passaportes portugueses para viajar”, frisou. Olhar para baixo Pereira Coutinho defende que o cumprimento “rigoroso” dos valores da Lei Básica passa “por estas pessoas abdicarem deste passaporte e utilizarem o chinês”. Tudo isto, diz, devia estar escrito no Regimento. O deputado sugere mesmo a Ho Iat Seng que “olhe do seu pedestal para baixo” para perspectivar, “de forma mais integral” a sociedade, caso pretenda ser, em 2018, Chefe do Executivo. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que citou as declarações de Ho Iat Seng ao jornal Ou Mun, o presidente da AL disse que a postura de Pereira Coutinho não está de acordo com a Lei Básica, defendendo que os residentes locais com cargos no hemiciclo devem ser fiéis, em primeiro lugar, à RAEM, República Popular da China e Lei Básica de Macau. Ho Iat Seng acusou ainda Pereira Coutinho de desconhecer a mini-constituição de Macau, bem como o princípio “Um país, dois sistemas”. O presidente da AL confirmou ainda que deu indicações à Mesa da AL e Comissão de Regimento e Mandatos para explicarem aos deputados os artigos referentes a essa questão de forma clara, para que casos destes não se repitam no futuro.
Andreia Sofia Silva PolíticaExigida restituição do Conselho Consultivo dos Jogos [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criado em 1988 pelo governador Carlos Melancia e revogado, em 1993, pelo Governador Vasco Rocha Vieira. O Conselho Consultivo dos Jogos estava integrado na Inspecção de Jogos, mas acabou por ser extinto por se considerar que era dispensável o seu funcionamento. Mais do que duas décadas depois, o deputado Zheng Anting considera importante restituir este órgão. No arranque de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, o número dois de Mak Soi Kun considerou ser necessário “restabelecer o Conselho Consultivo dos Jogos”. Defendeu ainda a possibilidade de “equacionar a hipótese de organizar operadores do sector, especialistas, académicos e individualidades dos diversos extractos sociais para supervisionar e regular o desenvolvimento do sector do Jogo”. No período de interpelações orais antes da ordem do dia, o deputado directo exigiu ainda que o Executivo crie novas regras para o funcionamento do sector junket, depois da polémica com o caso Dore. “Deve-se elevar o patamar para a autorização da exploração das salas VIP, procedendo-se a uma verificação rigorosa dos titulares das respectivas licenças de exploração, nomeadamente quanto aos bens que possuem, reputação e background, por forma a assegurar, a partir da fonte, o desenvolvimento saudável e a longo prazo da actividade em causa”, apontou. Zheng Anting considera ainda que deve-se exigir aos promotores de jogo “a utilização de um sistema de contabilidade completo e fiscalizar rigorosamente as suas actividades, a fim de elevar o respectivo grau de transparência. Ainda é preciso colmatar as lacunas existentes, preencher as insuficiências e regular o que for necessário”. À semelhança do que muitos especialistas de Jogo já apontaram, a retirada de capitais é um receio também sentido por Zheng Anting. “Actualmente as receitas brutas do Jogo equivalem a 80% das receitas totais do Governo e mais de 50% deste número provém das salas VIP. Estas estão dependentes do fluxo de capitais, e se agora grande parte das pessoas retirar os investimentos feitos nas salas VIP, isso irá afectar ainda mais estas salas, que já têm os seus negócios em recessão”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaChan Meng Kam acusa Governo de aplicar leis “de forma selectiva” [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Neste mês de Outubro têm sido cada vez mais notórios os conflitos e incidentes, com a Dore, habitações em construção do Pearl Horizon e o sorteio para a habitação económica. Os envolvidos resolveram manifestar-se, e já há quem classifique este mês de ‘mês das manifestações’. Trata-se de um direito dos cidadãos. O Governo governa de acordo com a lei, e perante este tipo de situação, é essencial que isso seja feito e que não se aplique a lei de forma selectiva.” As ideias são do deputado Chan Meng Kam, que no plenário que marcou o início de mais uma sessão legislativa acusou o Governo de desigualdade na aplicação das leis. “O Governo da RAEM não deve aplicar a lei de forma selectiva. Deve sim, pelo contrário, clarificar quanto antes as responsabilidades nos termos legais, e tendo em conta o interesse do público, encontrar formas de resolução adequadas, em prol da salvaguarda dos legítimos direitos dos grandes e pequenos proprietários”, disse o deputado no período de interpelações antes da ordem do dia, referindo-se ao caso do edifício Pearl Horizon. Quanto ao caso Dore, Chan Meng Kam referiu que “não surgiu num dia”. “Algumas salas VIP angariam dinheiro através de várias formas, em alguns casos o título é ‘depósito’, caso da Dore, e noutros pode ser ‘capital’ ou ‘mútuo’. De facto, assegura-se retorno elevado e os depósitos acabam por ser absorvidos. Qualquer cidadão comum conhece este tipo de manobra, e os serviços como a Inspecção de Jogos e a AMCM só ficaram a saber disto após o incidente?”, questionou. Chan Meng Kam ironizou ainda em relação ao processo de atribuição da habitação pública. “A taxa de desocupação das habitações públicas é alta e é grande a concorrência no novo sorteio das habitações económicas. A retoma dos terrenos por aproveitar para a construção de habitações públicas é como matar a fome desenhando um bolo. (…) Trata-se pois de uma prova para testar a paciência, para ver se é possível governar aplicando a lei de forma igual para todos”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Habitação pública marcou arranque do ano legislativo Os deputados aproveitaram o período de antes da ordem do dia para alertar para as necessidades de mudança de estratégia na política de habitação pública. Os democratas pediram o fim do regime de sorteio, com Au Kam San a dizer que se trata de um “suicídio político” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois dias antes da população sair à rua em protesto contra as actuais políticas de habitação pública (ver texto), os deputados da Assembleia Legislativa (AL) usaram o período de antes da ordem do dia para apelar ao Governo que adopte novas estratégias, no plenário que marcou o inicio de mais uma sessão legislativa. Os democratas voltaram a exigir o fim do regime de sorteio. “Se o Governo insiste no regime de sorteio, está a cometer um ‘suicídio político’, prejudicando os princípios ‘Macau governado pelas suas gentes’ e um ‘país dois sistemas”, apontou Au Kam San, que acusou o Executivo de estar a servir interesses com o processo de revisão da Lei de Habitação Económica. “Atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar a revisão porque estão envolvidos grandes interesses. O Governo tem de livrar-se das interferências tanto do pequeno círculo como do grupo de interesses adquiridos, mobilizando os recursos para construir habitação económica e social em número suficiente e concebendo um novo regime de pontuação para a candidatura à habitação económica”, apontou. Perspectivas de oferta Já Ng Kuok Cheong pediu, na sua interpelação oral, que o Governo tenha “em conta os Novos Aterros para uma oferta suficiente de habitação económica e recuperar o regime de pontuação para haver um prazo de espera por parte dos candidatos elegíveis, quer da habitação económica, quer da social”. Ella Lei, deputada indirecta, referiu que o Governo “deve acelerar os respectivos projectos de construção, em especial eliminar os obstáculos dos projectos que estão suspensos, a fim de evitar atrasos consecutivos”, bem como “definir planos para a construção de cerca de 6 mil habitações públicas, a fim de permitir que os residentes tenham uma perspectiva da oferta e evitar as preocupações resultantes da procura constante”. Já Dominic Sio considerou importante rever a actual legislação. “É também necessário proceder à revisão da Lei da Habitação Social e da Lei da Habitação Económica e incluir o agrupamento dos candidatos por rácio dos agregados, com vista a melhorar a atribuição de fracções e regulamentar a saída dos agregados familiares em situação económica favorável da sua habitação social.” Para o deputado nomeado, “há que ter em conta os jovens, que estão fora do âmbito da actual política de habitação, os recém-casados e as camadas da população com rendimentos médios, resolvendo assim os seus problemas com a habitação”.
Andreia Sofia Silva BrevesAL | Presidentes de comissões mantêm-se no cargo Na sexta-feira o hemiciclo votou a eleição dos presidentes das comissões de acompanhamento e comissões permanentes, tendo sido reeleitos os mesmos deputados que até então ocupavam os cargos. Vong Hin Fai mantém-se à frente da Comissão de Regimento e Mandatos, Kwan Tsui Hang preside à 1ª Comissão, Chan Chak Mo à 2ª e Cheang Chi Keong à 3ª. Ho Ion San continua a ser o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Mak Soi Kun da comissão para os assuntos das finanças públicas e Chan Meng Kam lidera a comissão para os assuntos da administração pública. Tsui Wai Kwan mantém-se como presidente do Conselho Administrativo.
Andreia Sofia Silva BrevesConsulta pública sobre Lei Eleitoral para o ano André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), prevê que as sugestões do organismo sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) possa ser entregues à Secretaria para a Administração e Justiça no final deste mês. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, André Cheong confirmou que a consulta pública sobre a legislação poderá arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O comissário do CCAC disse entender que a sociedade deposita grandes expectativas sobre a revisão desta lei, acreditando que o processo pode melhorar o processo de eleição. André Cheong referiu ainda que os trabalhos de combate à corrupção são constantes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai ter de ir à AL explicar passes mensais nos auto-silos Foram 14 os deputados que votaram a favor da realização do debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento. Alguns membros do hemiciclo já se mostraram contra o fim desta medida [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi aprovada no último plenário da Assembleia Legislativa (AL) a proposta de debate sobre a política dos passes mensais nos parques de estacionamento, apresentada pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon. Na proposta, os deputados consideram “necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento”, uma vez que “os passes mensais têm implicações com o interesse público”. Apesar da aprovação, muitos dos deputados que pediram a palavra mostraram-se contra o fim dos passes mensais, evocando os interesses dos residentes que já usufruem da medida. “Não podemos tirar esse direito adquirido pelos utentes. Em 2012 criou-se uma lei que tirou os direitos aos mediadores (imobiliários), e sabemos que na altura votámos a favor da revisão da lei, mas o que visa este debate? Tem um objectivo contrário, que é o de retirar direitos adquiridos pelos nossos residentes, por isso não apoio”, apontou Tsui Wai Kwan. Enquanto que Ng Kuok Cheong frisou que “cancelar todos os passes mensais provavelmente não vai ser uma solução viável”, Zheng Anting propôs a implementação de um sistema de sorteio. “Será que com o cancelamento dos passes mensais conseguimos resolver o problema (da falta de lugares nos parques de estacionamento)? Se (o Governo) cancelar os passes mensais vai originar outro problema. Os cidadãos entendem que os passes podem ser renovados por mês e que até é possível de equacionar introduzir o regime de sorteio para que mais cidadãos possam usufruir dessa medida”, defendeu. Contradições Ella Lei, deputada indirecta da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou o facto do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, ter dito que ia cancelar os passes para pouco tempo depois confirmar que iriam manter-se. “Temos recebido queixas de que normalmente tem de se esperar uma hora para entrar no parque porque há muitos lugares reservados aos passes mensais que não estão a ser utilizados. O Governo tem reconhecido os problemas e tem referido que vai cancelar os passes mensais, mas depois isto foi desdito.” Mak Soi Kun, que votou contra a realização do debate, prometeu levar a questão ao debate de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. “Quanto ao cancelamento dos passes mensais, até ao momento continuo a receber muitas queixas dos cidadãos, e muitas opiniões. No próximo mês vamos ter as LAG, e para uma melhor eficácia administrativa, vou colocar esta questão ao secretário Raimundo (do Rosário)”, rematou. De frisar que o plenário serviu ainda para aprovar, por maioria, o orçamento privativo da AL para o próximo ano, o qual será superior a 183 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDSAL acusada de não ser eficaz a mediar conflitos laborais [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as manifestações de croupiers em catadupa com ameaça de greve, que nunca chegou a acontecer. Depois foram os conflitos protagonizados por trabalhadores da construção civil, que se afirmaram lesados sem o pagamento das devidas indemnizações. Há semanas, uma associação do sector da reciclagem avançou mesmo para uma greve, para reclamar falta de condições no sector. Os conflitos laborais sucedem-se uns atrás dos outros à medida que a economia dá sinais de abrandar, mas Macau continua a não ter uma Lei Sindical que legalize os sindicatos, apesar da Lei Básica determinar o direito à greve e de negociação colectiva. Isso faz com que, na prática, caiba às associações reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde, pelo meio, se tenta chegar a um acordo com o patronato. Contudo, líderes de associações frisam que quem sai quase sempre a perder é o trabalhador, acusando a DSAL de pouco ou nada mudar no cenário. Segundo dados fornecidos pelo organismo ao HM, em 2014 a DSAL mediou 2041 casos, tendo sido concluídos 1968. Só nos primeiros seis meses deste ano a DSAL tratou 2050 casos, tendo sido até ao momento resolvidos 1146. O Governo garante que “cerca de 99% dos casos foram resolvidos através da intervenção da Administração, os restantes foram remetidos para órgão judicial para julgamento”. De frisar que, na abertura de mais um Ano Judiciário, esta semana, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou de um aumento de processos na ordem dos 50%. Se é o Governo que resolve, qual o tipo de solução que cai nas mãos dos trabalhadores? Uma que não os protege, afirmam representantes ao HM. António Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), prefere ironizar a situação. “A DSAL não pode, obviamente, desempenhar os papéis que caberiam aos sindicatos. Até poderia começar pela hipótese mais caricata: iria a DSAL convocar uma greve? Mesmo sem chegar a esse ponto, iria a DSAL intervir na celebração de uma convenção colectiva de trabalho em representação da parte laboral?”, questiona. Katchi, que nunca esteve presente em reuniões entre trabalhadores e patrões, diz conseguir adivinhar o que por lá se poderá passar. “No quadro do regime político oligárquico vigente em Macau e sob o Governo em funções – do qual a DSAL hierarquicamente depende -, o expectável até é que este organismo se coloque inteiramente do lado dos patrões e use de falinhas mansas para com os trabalhadores com o único propósito de os convencer a aceitar aquilo que os patrões desejam impor. Vendo de fora, sem saber o que se passa nas reuniões, creio que é isso que acontece normalmente”, frisou. Mediador de palmo e meio Katchi chama a atenção para uma questão jurídica. “O que a DSAL pode fazer é mediar, o que não significa representar. Ao mediar, a DSAL seria equidistante entre as partes laboral e patronal, até porque está juridicamente vinculada ao princípio da imparcialidade, consignado no Código do Procedimento Administrativo. Não estaria a representar os trabalhadores. Em suma, os sindicatos são necessários, inclusivamente contra a DSAL”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que já levou uma proposta de Lei Sindical seis vezes ao hemiciclo, e que já representou dezenas de trabalhadores em encontros com o Governo, diz que as reuniões com a DSAL de pouco ou nada servem. “Na maioria das vezes os trabalhadores ficam a perder, porque a DSAL não consegue resolver as questões no âmbito da negociação colectiva, no sentido de fazer prevalecer os direitos. A DSAL, por natureza, tem a função de fazer cumprir as leis e não negociar e conciliar com o patronato. O que importa é ver a qualidade da mediação e não apenas os números. Os números são abstractos.” Pereira Coutinho diz que, por natureza, a DSAL cumpre a lei. “Mas não tem como função principal, dentro das suas competências, a mediação. E é para isso que existem os sindicatos, para equilibrar os pratos da balança. Se por um lado temos o patronato, temos também o sindicato dos trabalhadores para se atingir um consenso”, referiu ao HM. DSAL sem força Ieong Man Teng é o líder do grupo que agitou as águas no sector do Jogo: Forefront of The Macau Gaming. Tendo representado os trabalhadores em diversas reuniões nos últimos anos, garante que, no final, tudo fica por resolver. “Não posso dizer que as reuniões com a DSAL não são úteis, porque, de certa forma, podem ajudar a fornecer mais informações para os trabalhadores. Mas na prática não vejo eficácia na forma como a DSAL negoceia ou chega a um acordo com as operadoras de Jogo”, frisou ao HM. Ieong Man Teng exemplificou que nos casos que envolvem acidentes de trabalho ou indemnizações “irracionais” pagas pelos empregadores, a intervenção da DSAL ajuda a acelerar o processo. Mas Ieong Man Teng diz que é necessária a Lei Sindical. “Sempre que quisemos negociar com as operadoras, teve de ser através da DSAL e a DSAL fala das questões com as operadoras, mas não sabemos se chegaram ou não a um acordo. A DSAL é apenas um espaço para receber as opiniões dos trabalhadores”, explicou. Para o líder da Forefront of The Macau Gaming, o papel da DSAL acaba por se tornar irrelevante. “De facto a diferença não é grande, porque nós próprios podemos recolher as opiniões dos nossos colegas para apresentá-las junto da empresa. O problema é que o empregador nunca quis conversar connosco”, explicou. Ieong Man Teng vai mais longe, defendendo que, na hora de resolver interesses públicos, a DSAL não tem força suficiente. “Numa altura em que a economia não está boa, o Governo prefere ajudar as operadoras de Jogo”, acusou. O peso dos empresários Ho Sai Cheong é presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau, que conta nos seus associados com trabalhadores da área da engenharia civil, croupiers e empregados de mesa. Ho Sai Cheong é peremptório ao afirmar que não só são necessários sindicatos, como a actual Lei das Relações do Trabalho não consegue proteger os direitos dos trabalhadores. “Se um ou dois trabalhadores se forem queixar à DSAL, não conseguem resolver o seu problema. Só quando se juntam muitos trabalhadores, com cartazes e aos gritos, é que a DSAL dá atenção. O Governo é muito inactivo, é estranho.” Ho Sai Cheong referiu ainda que, nos últimos anos, a DSAL realizava todos os anos reuniões para ouvir as opiniões da associação, mas deixou de o fazer, defendendo que há muitos casos que não podem ser negociados com a DSAL. O presidente da associação diz não perceber “porque é que o Governo não apoia a Lei Sindical, porque Macau fica muito atrás nesse aspecto”. Para Ho Sai Cheong, há uma explicação. Na sua perspectiva, não só o Executivo está mais inclinado para o patronato, como “não tem coragem” para a luta dos direitos dos trabalhadores. “Parece que Macau está dominada pelos empresários, incluindo os deputados empresários, e que não é governada pelos residentes de Macau. Actualmente os trabalhadores têm muitas queixas”, frisou. O presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau acusa ainda a Assembleia Legislativa (AL) de ter culpa na falta de legalização dos sindicatos. “A AL tem deputados empresários e nomeados e o Governo serve-os”. As zonas cinzentas da lei Kwan Tsui Hang, a histórica deputada e líder da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), diz ela própria dirigir um “sindicato”. “Agora os conflitos laborais são resolvidos através da Lei das Relações Laborais e a DSAL é um serviço especializado. Pertenço a um ‘sindicato’ há dezenas de anos e ajudei os trabalhadores a resolver as queixas através do diálogo com os trabalhadores, com a DSAL. Mas defendo a criação da Lei Sindical para fornecer uma posição legal aos sindicatos, para proteger melhor os trabalhadores”, apontou. Os sindicatos “podem proteger melhor os trabalhadores nos tribunais, porque ficam com condições para os representar, bem como para a manutenção do direito de negociação colectiva”. Sem comentar a alegada ineficácia da DSAL, Kwan Tsui Hang aponta apenas a existência de zonas cinzentas na actual lei laboral. São elas que muitas vezes provocam conflitos laborais, por não existirem provas suficientes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | PS denuncia “eventual fraude eleitoral” em Macau [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]aulo Pisco, deputado socialista reeleito, denunciou, segundo a Lusa, alegadas manipulações nas eleições em Macau, com base numa votação “atípica”, que resultou em baixos resultados para PS e PSD-CDS. O representante diz que deve ser investigado o processo eleitoral. “Houve uma votação atípica na mesa 16 e algo não bate certo, pelo que deve ser investigado”, frisou. Já o Secretário-coordenador da secção de Macau do Partido Socialista, Tiago Pereira, olha com preocupação para o que entende ser “um potencial caso de fraude eleitoral”. “Olhamos para isto com preocupação. Estávamos à espera que houvesse problemas com as eleições em Macau, dado (…) o recenseamento em massa que foi levado a cabo pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Mas não esperávamos isto, que, pelo que percebemos, é um potencial caso de fraude eleitoral”, disse Tiago Pereira à Lusa. Ao HM disse esperar que seja feita uma investigação ao processo, por ser algo que “tem de ser esclarecido”. Contudo, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, já garantiu que não é possível fazer a investigação porque não houve separação de boletins. Para Mendo Hnriques, as acusações de fraude são “acusações infundadas”. Contactado pelo HM, o líder do Nós nota que estas foram feitas pelos líderes partidários em Macau: “não são afirmações de mau perdedor, mas sim de mau vencedor”, frisou. “Quem está perfeitamente dentro do processo, sabe que houve falhas muito graves no processo, tanto no envio dos boletins para Macau e Portugal”, acrescentou. Sob suspeita Várias fontes oficiais confirmaram à Lusa que em causa está a votação expressiva do “Nós, Cidadãos!” em Macau e na China, que “aparenta” conter irregularidades como, por exemplo, o mesmo modelo de cruz, a mesma cor de caneta e até documentos de identificação que surgiram integrados em boletins de voto. “Houve uma situação em que, pela letra, pela tinta, pela forma de símbolos, que só nos chegou por falarem nisso, porque por escrito não apareceu nada, havia a suspeita de que tivesse havido manipulação dos boletins de voto, ou pelo menos que alguém tenha votado por uma série de pessoas”, explicou Tiago Pereira. Já Coutinho nega todas as acusações, frisando que “não têm substrato” e que “tudo está em ordem”. “A entidade (Comissão Nacional de Eleições) é soberana, os votos foram contados e foram admitidos, portanto, tudo está em ordem. Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essas questões que não têm substrato e acontecem em qualquer eleição.” A.S.S./L.S.M/Lusa
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPereira Coutinho não consegue eleição para Lisboa mas é o mais votado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que o deputado da Assembleia Legislativa (AL) conseguiu ser eleito ao mesmo cargo na Assembleia da República (AR) em Portugal, pelo partido “Nós, Cidadãos”. Mas Pereira Coutinho não conseguiu por uma unha negra: faltaram apenas 400 votos para que chegasse até Lisboa. A coligação Portugal à Frente “PAF” (PSD/CDS) elegeu três deputados (José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa) e o Partido Socialista (PS) apenas um (Paulo Pisco). Contudo, o “Nós, Cidadãos!” tornou-se na segunda força política mais votada na Europa, com 2631 votos, enquanto que na China liderou, com 2532 votos, 81,39%. A PAF teve apenas 214 votos (6,88%), enquanto que o PS registou 97 votos (3,12%). Em declarações à agência Lusa, José Pereira Coutinho mostrou-se “extremamente contente com o resultado final”, tendo revelado, como já tinha dito ao HM, que pretende continuar a concorrer às eleições legislativas em Portugal. “Se o Governo só durar uns meses, cá estaremos novamente para as eleições”, disse à Lusa. Já Mendo Henriques, o representante do “Nós Cidadãos!”, comentou o número avultado de resultados do partido como “um resultado histórico, mas que podia ter sido mítico”. “Foi um resultado histórico na RAEM e teve uma expressão que até agora não tinha acontecido no círculo Fora da Europa, algo só possível com o trabalho desenvolvido pela equipa de José Pereira Coutinho”, disse ao HM. Ao HM, Miguel Bailote, líder da secção do PSD-Macau, falou de uma quase vitória de Coutinho. “O doutor Pereira Coutinho tem uma máquina eleitoral bem oleada e disse que seria um adversário de peso e respeito. Só me resta felicitá-lo pela votação expressiva que teve. Acaba por ter uma vitória porque conseguiu colocar Macau no mapa político das comunidades e, como cidadão português residente na RAEM, apraz-me registar. Macau entrou como o número dois do mundo em termos de votos. O PS passou para terceira força política no círculo fora da Europa”, lembrou. Quanto à vitória da coligação neste círculo eleitoral, Miguel Bailote referiu “uma vitória bastante clara e expressiva, que é fruto de um trabalho que o PSD sempre fez nas comunidades”. Já Tiago Pereira, líder da secção do PS em Macau, admitiu a derrota, ao frisar que “são resultados normais no círculo da emigração”. E prometeu lutar pela implementação do voto electrónico. “Houve menos votos e os resultados devem-se, em parte, aos problemas que houve com os boletins de voto. O PS agora vai promover a alteração no futuro do sistema de voto para os círculos da emigração, nomeadamente com a introdução do voto electrónico. Impugnação até ao fim O partido “Nós, Cidadãos!” impugnou, esta quinta-feira, os resultados do círculo Fora da Europa das eleições legislativas de 4 de outubro por alegadas «irregularidades» na distribuição dos boletins de voto. Segundo o partido, alguns consulados não dispunham de boletins suficientes, enquanto os envelopes não indicavam Portugal como destinatário. Pereira Coutinho já tinha garantido que o “Nós! Cidadãos” iria mesmo avançar para o processo de impugnação de eleições, devido ao “envio tardio das cartas com os votos”. “Vamos impugnar, vamos até ao fim. Não podemos deixar passar esta situação, é uma vergonha para Portugal. A imagem de Portugal está estragada na China. É uma pouca-vergonha e eu como português fico envergonhado com esta situação”, lamentou, acrescentando que presume que os envios tardios tenham sido propositados “para favorecer o partido vencedor”. Mendo Henriques disse que apesar de o Nós ter obtido mais votos do que a coligação ou o PS em Macau, existiu “uma série de erros” durante todo o processo. “Mais de 5000 pessoas levantaram o seu boletim de voto, mas apenas 3000 e tal votos chegaram a Portugal”, destaca. * Com agência Lusa
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasSuraphou Kanyukt: “Estou feliz se o meu país estiver em paz” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]scolheu fazer parte do exército do seu país, a Tailândia, como quem escreve uma cruz num qualquer papel sem pensar muito no assunto. De facto, Suraphou Kanyukt nunca quis ser um militar no activo, mas escolheu essa opção de vida como poderia ter optado por outra qualquer. Mas há quatro anos este jovem, oriundo de Banguecoque, decidiu que a farda de cor verde escura e as armas já não lhe serviam como projecto de vida. Foi então que decidiu vir para Macau. Suraphou Kanyukt optou por estudar Comunicação Social na Universidade de São José (USJ) e não se arrepende da sua decisão. “Decidi sair de Banguecoque em 2011, depois de ter servido o meu país no exército. Decidi vir para Macau estudar porque em termos pessoais gosto de aprender sobre outras culturas e línguas, então porque não escolher um sítio algures? Na altura não fazia ideia. Tudo o que sabia sobre Macau é que era uma pequena cidade, a Las Vegas da Ásia, onde poderia comer pastéis de nata”, contou ao HM. Apesar de Macau ter uma forte comunidade tailandesa, no início Suraphou Kanyukt sentiu-se totalmente um peixe fora de água. “Adorei a vida universitária aqui, mas foi um grande desafio conquistar os corações dos locais, já que estive muito tempo na luta de um estrangeiro que vive fora do seu país. Senti-me um pouco em baixo, mas depois percebi que fui eu que não me abri a eles”, aponta. Hoje tem vários amigos, não só tailandeses como também chineses, que o tratam por Justin. Suraphou sabe que o seu nome não é de fácil compreensão, pelo que, num primeiro contacto com as pessoas, pede sempre para ser tratado pelo nome inglês. De Macau, Suraphou Kanyukt, que não gosta de jogar em casinos, só tem a apontar de negativo o sistema de transportes. Mas até lhe dá jeito. “Não foi fácil deslocar-me pela cidade enquanto andava na universidade. Comecei a andar a pé, porque é fácil deslocarmo-nos a todos os sítios e isso é o que eu mais gosto em Macau, especialmente no Inverno.” Atentado à distância O atentado terrorista que ocorreu em Banguecoque há meses não passou despercebido a Suraphou Kanykt, tal como a todos os membros da comunidade tailandesa aqui presente. O receio da quebra no sector do turismo, principal motor da economia do país, fez-se sentir, aliado aos conflitos políticos internos que não estão totalmente dissipados. Meses depois, e já com dois suspeitos identificados pela polícia tailandesa, o jovem espera que as autoridades e a sociedade encontrem soluções para que tudo volte à normalidade. “Estou feliz se o meu país estiver em paz. Penso que precisamos de mudanças que sejam o melhor para nós.” Actualmente à procura de trabalho, o regresso a Banguecoque não está posto de lado. “Se alguém me oferecer uma oportunidade de trabalho, porque não? Gostaria de trabalhar na área da música, crítica gastronómica, lifestyle, arte, uma área na qual eu me pudesse envolver. Não quero sequer ter um pé na política”, frisou. Apesar disso, Suraphou Kanykt confessa que ficar em território chinês é a primeira opção. Na qualidade de jornalista estagiário experimentou as várias vertentes da profissão, desde a imprensa escrita ou ao online, ao trabalhar no diário inglês Macau Post Daily e no grupo de media Macaulink. Na Fundação Rui Cunha, experimentou durante seis meses a área multimédia, ao produzir filmagens dos eventos e alguns filmes. Optimista e à espera do que o futuro lhe pode trazer, Suraphou Kanykt continua a olhar para diversas oportunidades de trabalho, seja em Macau, Hong Kong ou até em territórios vizinhos, como é o caso de Singapura. “O melhor para mim seria ter uma oportunidade de trabalho aqui, mas recentemente ouvi que há muitas mudanças, porque a economia está a abrandar”, referiu. Suraphou, ou Justin, vai continuando pela RAEM por estar tão perto de Hong Kong. Aqui já se candidatou a vários trabalhos na área da hotelaria e turismo, mas chama a atenção para o facto da língua ser um entrave. “Sei que há muitas oportunidades em Hong Kong, porque é mais internacional, as empresas não estão preocupados com o facto de eu não falar Chinês”, rematou.
Andreia Sofia Silva BrevesWindsor Arch | A culpa também é do Governo, diz Neto Valente Neto Valente foi ontem confrontado com a possibilidade do empreendimento Windsor Arch estar na mesma situação do Pearl Horizon, mas não só negou esta possibilidade, como referiu que a culpa não é toda da Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória, da qual é administrador ao lado de William Kuan. “As situações são muito diferentes. Não sei se até não estará vistoriado, porque estava uma vistoria marcada. Não sei exactamente qual é a situação mas de certeza que não haverá nenhuma situação igual à do Windsor Arch. Está pronto. E é preciso ver que o Windsor Arch não acabou mais cedo porque durante meses não foi possível instalar cabos de electricidade e condutas para a água por causa desgraça que é a obra do metro ligeiro. Toda a gente sabe o falhanço da obra. Não é culpa dos promotores do terreno”, disse, à margem da abertura do Ano Judiciário, o também presidente da Associação de Advogados de Macau. O Windsor Arch vê a autorização para o aproveitamento do terreno expirar no final do ano, situação semelhante à do Pearl Horizon, sendo contudo que o empreendimento está quase concluído.
Andreia Sofia Silva BrevesManifestação por habitação pública não assusta Secretário Raimundo do Rosário comentou ontem a manifestação agendada para este domingo sobre a falta de habitações públicas no território. “Acho que a questão não tem a ver com ter medo ou não [do número de manifestantes]. Todos os residentes têm o direito de se manifestar e podem mostrar as suas opiniões. Podem encontrar muitos terrenos do Estado mas todos eles foram concessionados, mas até este momento na mão do Governo não há nenhum terreno revertido”, explicou, à margem da abertura do Ano Judiciário, que decorreu ontem. Foi criado propositadamente um grupo para a manifestação que tem lugar domingo, liderada por Cloee Chao e Ieong Man Teng, ambos ligados a associações de jogo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | Presidente do TUI diz que juízes sofrem pressões sociais Na abertura do Ano Judiciário, foi claro o aviso deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância: os juízes devem “reforçar a auto-disciplina” e rejeitar “seduções e perturbações” da sociedade. Sam Hou Fai disse que os juízes sofrem pressões por Macau ser um espaço pequeno [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ugir às tentações. É o que Sam Hoi Fai quer que os juízes dos tribunais de Macau façam. Na habitual sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) deixou recados claros aos juízes do território, para que não se deixem corromper no exercício das suas profissões. Disse ainda que os profissionais da Justiça sofrem pressões. “Devem todos os juízes e funcionários da Justiça, com firmeza e determinação inabaláveis, rejeitar categoricamente toda a espécie de seduções e perturbações, cumprindo fielmente as funções em que somos investidos, a fim de honrar a missão de servir da última barreira de protecção dos direitos e interesses dos cidadãos que nos é confiada por lei”, disse no seu discurso. “Tem particular sentido reiterar hoje a exigência ao pessoal judicial de fortalecer a capacidade de resistência à corrupção e às seduções”, acrescentou. Sam Hou Fai exigiu ainda aos juízes mais “auto-disciplina” e um melhor relacionamento entre as relações interpessoais e a justiça. “É necessário manter certa distância com a sociedade, como se existisse um muro de vidro entre os juízes e a sociedade”, apontou. Sobre a expressão, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), ironizou. “Com paredes de vidro não vamos ver nada, que o vidro é fosco.” O presidente do TUI lembrou ainda que, numa sociedade pequena como a de Macau, é fácil corromper e ser-se corrompido. “À medida da evolução e mudança das condições sociais, políticas e económicas de Macau (…), os tribunais e os juízes estão a enfrentar desafios sem precedentes. Acresce que Macau é uma sociedade pequena que valoriza o relacionamento interpessoal, na qual os juízes estão inseridos, daí que seja imaginável a pressão com que os juízes se confrontam”, revelou. Imprensa maldita As pressões de que fala Sam Hou Fai também dizem respeito a comentários feitos nos meios de comunicação social, algo criticado pelo presidente do TUI. “Há grupos ou indivíduos que utilizaram os meios de comunicação social para fazerem comentários aos órgãos e sentenças judiciais e até mesmo aos processos que estão a ser julgados. É claro que devemos reconhecer as influências positivas das observações, mas há também outras críticas que não são minimamente fundadas”, frisou, sem especificar de que casos falava. De resto, Sam Hou Fai não deixou de apresentar dados sobre o sistema: até Agosto deste ano estavam pendentes nos tribunais quase 10.500 processos, sendo que no ano judiciário de 2014/2015 deram entrada 22.199 processos. No mesmo ano, foram concluídos 20.493. Processos sobre acidentes de trabalho aumentam No seu discurso, Sam Hou Fai chamou a atenção para o elevado aumento de processos relacionados com acidentes de trabalho, recebidos no Juízo Laboral do Tribunal Judicial de Base (TJB). “Deu-se um acréscimo acentuado no número de processos de acidente de trabalho. Entraram no Juízo Laboral do TJB 543 processos de acidente de trabalho, um acréscimo de 53% face ao ano judiciário anterior, daí que a segurança na produção industrial seja uma questão digna da atenção especial de todos.” Quanto aos crimes relacionados com o Jogo mantém-se a tendência de subida. Verifica-se que o número de processos de natureza criminosa resultantes das actividades periféricas com o Jogo (tais como a usura, jogo ilícito, sequestro e burla) sofreu um acréscimo significativo, mantendo a tendência que se tem vindo a verificar”, referiu. Prazos processuais contestados Sobre a já falada lentidão na justiça, Sam Hou Fai referiu que o tempo de espera para julgamento, em processos com arguidos presos, é de 57 dias úteis, algo que foi contestado por Neto Valente. “Não sei onde é que foi buscar isso. Tenho julgamentos marcados para Maio do próximo ano. Estão a marcar diligências para Maio do ano que vem.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia e leis dominaram visita de deputados a Pequim Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo. Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”. “Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho. Eterna diversificação Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”. Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes. Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse. Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força. Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”. Pereira Coutinho e o artigo 23 Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português. “Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNeto Valente pede “radiografia” ao sistema judicial [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]trasos, falta de recursos humanos, falta de infra-estruturas. As críticas persistem no habitual discurso de Jorge Neto Valente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2015/2016. Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), o que falta é fazer uma “radiografia” aos problemas do sistema judicial. “O Secretário da tutela sabe dos serviços jurídicos não tem de saber do funcionamento dos tribunais. Quem sabe dos tribunais são os advogados e os magistrados. Não é um problema do Executivo, o problema dos tribunais é fazer o que nunca se fez, uma radiografia completa e um debate profundo para saber as dificuldades que cada um tem”, disse aos jornalistas à margem do evento. “A reforma profunda da Lei de Bases da Organização Judiciária é uma tarefa urgente. Mas falta-nos uma radiografia que dê transparência ao funcionamento dos tribunais. Uma reforma com visão de conjunto e que antecipe o futuro”, disse ainda no seu discurso. Soluções adiadas Neto Valente chamou a atenção para os problemas há muito apontados e que continuam sem solução. “Continuam a faltar instalações condignas para os tribunais. Não há notícias do projecto – há anos anunciado – de um edifício concebido de raiz para acolher os tribunais. Como também se deixou de ouvir falar num projecto para instalar os serviços do Ministério Público. Todos os tribunais estão hoje a funcionar em edifícios inapropriados e insuficientes para as actuais necessidades, impedindo a instalação de mais magistrados e funcionários.” O presidente da AAM falou ainda da existência de más decisões judiciais. “Não chega reduzir a antecedência com que são marcadas as audiências do julgamento. Está também em causa a qualidade das decisões. Além da minha própria experiência profissional, chegam-me testemunhos de colegas e de vários sectores da sociedade, que apontam para decisões mal fundamentadas e descontextualizadas, que não integram o espírito da justiça imanente ao nosso sistema jurídico.” Para Neto Valente, a má utilização da Língua Portuguesa nos tribunais é uma das razões para as falhas dos juízes. “Enquanto se apregoam virtudes teóricas do bilinguismo vai-se dificultando, na prática, a utilização da Língua Portuguesa, quer pelo insuficiente número de magistrados quer por falta de exigência de conhecimentos do Português no recrutamento. Está por fazer a análise das consequências dessa política, nomeadamente a falta de qualidade de muitas decisões”, rematou. Novidades sobre campus só para o ano Questionado sobre o andamento do projecto sobre o futuro campus da justiça, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu que só para o ano. “Está prevista uma zona administrativa e judiciária na zona B dos novos aterros em frente ao MGM. Essas cinco aterros foram alvo de consulta pública. Nos termos do despacho as Obras Públicas têm seis meses para fazer um relatório, pelo que lá para o segundo trimestre do próximo ano vamos ter novidades sobre isso”, disse aos jornalistas à margem do evento. Chui Sai On prometeu reformas e infra-estruturas O Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu no seu discurso dar resposta aos problemas há muito apontados. “O Governo irá proceder à revisão das leis e regulamentos relacionados com a organização e funcionamento dos órgãos judiciais. Além disso, irá planear e construir instalações exclusivamente afectas aos órgãos judiciais, criando melhores condições para um eficiente funcionamento do sistema judicial”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Académicos esperam aprovações rápidas de leis em falta A próxima sessão legislativa está aí à porta e três académicos locais disseram de sua justiça: o que importa é aprovar leis que beneficiem o cidadão e o apoio social. Todos, contudo, falam em alguma distracção por parte dos deputados devido à aproximação das LAG e das eleições para a AL [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês professores da Universidade de Macau falaram das suas previsões para a sessão legislativa que se avizinha. Depois de um longo período de férias, os deputados voltam ao hemiciclo para mais uma sessão que tem início amanhã. Agnes Lam, que foi candidata a deputada em 2013 e ensina Comunicação na Universidade de Macau exalta, ao HM, que a sessão se aproxima das próximas eleições legislativas e que a economia está a sofrer um decréscimo, dois factores que Agnes Lam acredita serem determinantes no comportamento dos deputados daqui para a frente. “Julgo que os deputados poderão agir de maneira diferente, como que a prepararem-se para as eleições”, disse. “Irão esforçar-se mais para fazer um melhor trabalho e mostrar às pessoas que merecem o lugar no hemiciclo.” A especialista está confiante na aprovação de leis pró-sociedade: “penso que o mais importante é discutir e aprovar as leis que beneficiam a população”, frisou, dando, a título de exemplo, a alteração dos Estatutos do IACM. “Temos andado a falar há tantos anos de desenvolver as indústrias culturais e criativas e não há forma de facilitar a realização de espectáculos de rua, por exemplo. É uma coisa que precisa de ser resolvida”, argumentou. As leis de Combate à Violência Doméstica e de Protecção Animal estão, segundo a académica, “quase prontas”. O mesmo, lamenta, já não acontece com a Lei do Erro Médico: “é crucial e tem que ser rapidamente aprovada”, frisou, ainda que o Governo já tenha dito que vai ser entregue novamente à AL depois de ter sido revista. Acelerar, acelerar Jiang Chaoyang, professor associado da Faculdade de Direito da UM, vê o trabalho da passada sessão da AL de forma positiva, justificando que foram aprovadas 12 propostas da lei, incluindo as que têm que ver com a vida da população. O jurista exemplificou com diplomas relacionados com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e a revisão da Lei de Habitação Económica. Há ainda sete propostas em discussão e Jiang considera que as mais morosas e importantes são o Regime do Ensino Superior e a Lei do Erro Médico, embora se tenha mostrado confiante de que sejam aprovadas em breve. Quanto à revisão dos regimes sobre a Proibição e Prevenção de Tabagismo, Comércio Externo e dos Estatutos do IACM, o académico diz que podem demorar mais tempo, mas acredita que não passarão desta sessão. Jiang Chaoyang acha que a Lei de Protecção de Animais não é a mais urgente nem a mais indispensável para a RAEM, uma vez que se trata de uma “cidade urbana e desenvolvida”. Apesar de tudo, o académico considera necessário acelerar o processo da legislação do Ensino Superior, do Erro Médico e de Violência Doméstica. No entanto, aponta que a última deve ser discutida de forma a ter coerência com o Código Penal em vigor. Austeridade que leva tudo à frente Contactado pelo HM, o professor de Ciência Política da Universidade de Macau Eilo Yu considera que a sessão legislativa vai perder relevância devido à proximidade da discussão das Linhas de Acção Governativa. Eilo Yu atribui especial importância ao estado actual da economia e recentes flutuações das receitas do Jogo. “Acho que as pessoas não vão dar grande atenção às propostas de lei que estão a ser discutidas pelos deputados, uma vez que o futuro da economia é mais preocupante”, justificou. Questionado acerca das leis que considera mais importantes serem discutidas, o académico fala prontamente da Lei do Erro Médico e de regulamentos relacionados com orçamentos. No entanto, acredita que a actividade da AL durante os próximos dois meses não vai girar muito em volta de questões legislativas. Vai, antes, “dar atenção ao desenvolvimento do hospital e à austeridade”. Um estudo para ajudar a malta O professor da UM lembrou ainda a falta de novidade sobre a reestruturação da Administração Pública, anunciada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O anúncio foi avançado durante as LAG de Março passado. Eilo Yu sugere que o Governo publique um estudo onde sejam delineadas as mudanças mais importantes a implementar na Administração. “É esse ajustamento que interessa à população, principalmente com as implementação das medidas da austeridade”, destacou. O especialista considera que “vai ser muito interessante” ver quem é que apoia o quê, referindo-se ao aval dos deputados a determinadas leis que considera “polémicas” e que vão “aborrecer muita gente”. O académico adiantou que a coisa mais importante nesta sessão será equilibrar a reestruturação das finanças públicas com a atribuição de apoios sociais. À luz dos recentes cortes devido à queda das receitas do Jogo, o HM quis saber se Eilo Yu espera que a AL corte nas suas próprias despesas: “Julgo que sim, até porque não fazia sentido que o Governo anunciasse e a AL não o fizesse”, frisa. Recorde-se, no entanto, que o orçamento da AL aumentou 10% para 2016. Com Flora Fong
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece” Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos. Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong. “A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang. Mentalidades que não mudam Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.” Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante. O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas. Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral. “Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse. A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVisita | Democratas falham encontro com Governo Central Au Kam San e Ng Kuok Cheong foram os únicos deputados do hemiciclo a não marcar presença na delegação da Assembleia Legislativa que desde ontem se encontra em Pequim. O programa inclui seminários sobre Lei Básica e encontros com dirigentes da APN [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguns deputados à Assembleia Legislativa (AL) estão desde ontem em Pequim onde integram uma visita oficial com dirigentes dos principais órgãos políticos do continente. Contudo, naquela que é a primeira visita oficial do género desde a transferência de soberania, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, optaram por não marcar presença. Ao HM, Au Kam San explicou as razões, referindo que a AL não transmitiu o objectivo ou o tema da visita, pelo que aos deputados pareceu apenas uma “viagem simples”. Por isso, ambos dizem ter optado por não desperdiçar o seu tempo com a ida a Pequim. “Não é fácil fugir de Macau durante vários dias”, disse ainda o deputado, explicando que diariamente o escritório dos dois membros do hemiciclo é invadido com contactos da população. “Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá”, explicou ainda Au Kam San, dizendo que os dois deputados nunca rejeitaram comunicar com as autoridades do continente. [quote_box_left]“Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left] Descubra as diferenças Apesar da AL ter disponibilizado o programa aos deputados antes da sua viagem para o continente, o HM sabe que os membros do hemiciclo tiveram acesso a outro programa assim que aterraram em Pequim. Apesar de ser uma agenda um pouco mais detalhada, não existem grandes diferenças em ambos os programas, que inclui encontros e seminários entre os deputados locais e os altos dirigentes do Governo Central. Para hoje está agendada uma visita à Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), incluindo encontros com Li Fei e Zhang Ronghsuan, dirigentes máximos deste órgão. Vai ainda ser realizado um seminário sobre a Constituição e a Lei Básica da RAEM. Amanhã, quarta-feira, os deputados vão visitar o Comité Permanente da APN em Pequim, onde deverão ser abordadas questões na área legislativa e as medidas de supervisão da cidade. O regresso dos deputados a Macau está agendado para amanhã à tarde. Ontem, segunda-feira, a visita começou na cidade de Langfang, província de Hebei, com a realização de um colóquio com a Comissão Permanente da APN de Langfang. Houve ainda uma apresentação “da situação da integração regional de Pequim, Tianjin e Hebei”, incluindo uma visita “aos projectos de desenvolvimento local de maior relevo”. Na noite de ontem teve ainda lugar um jantar onde discursaram Ho Iat Seng, presidente da AL, e Wang Guangya, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.
Andreia Sofia Silva BrevesSete casos de venda de medicamentos sem receita Os Serviços de Saúde (SS) emitiram ontem um comunicado onde dão conta que apenas sete farmácias venderam medicamentos sem receita médica desde 2013. Foi registado um caso nesse ano, mais três casos o ano passado e três casos nos primeiros três trimestres deste ano, estando já a decorrer os processos sancionatórios contra esses locais. Desde 2013, o Governo já terá efectuado um total de 2116 acções de inspecção às farmácias locais. A lei que regula a venda de medicamentos data de 1990, podendo as sanções variarem entre as duas mil e 12 mil patacas. No mesmo comunicado, os SS ponderam aumentar os valores das multas. “Em referência à experiência de gestão de assuntos farmacêuticos internacionais, na eventual revisão das vigentes legislações de monitorização de medicamento, pretende-se criar sanções mais pesadas para que esta tenha efeitos mais dissuasores”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFIIM | Pedro Moutinho e Filarmónica da BBC actuam este fim-de-semana É já esta sexta-feira que o fadista português Pedro Moutinho actua na Fortaleza do Monte, no âmbito do Festival Internacional de Música. Há ainda tempo para assistir a dois concertos da Filarmónica da BBC, no CCM [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ado e orquestra. São estas as duas possibilidades para a sua sexta-feira, ainda que em separado. Em palcos diferentes e à mesma hora, dois grandes nomes da música prometem trazer ao público do Festival Internacional de Músicas de Macau (FIMM) bons momentos. O português Pedro Moutinho é o grande nome do cartaz para o começo de fim-de-semana, trazendo-nos um concerto de Fado em conjunto com o quarteto “Danças Ocultas”. Este grupo, composto por Artur Fernandes, Filipe Cal, Filipe Silva e Francisco Silva, “propõe uma abordagem única e altamente original ao acordeão”. Por sua vez, Pedro Moutinho é uma das novas vozes do Fado, contanto já com três álbuns de estúdio e um Prémio Amália. O concerto de Pedro Moutinho tem lugar na Fortaleza do Monte às 20h00, sendo que a entrada é livre, ainda que com lugares limitados. Outro palco À mesma hora, mas no Centro Cultural de Macau (CCM), terá lugar o concerto Sinfonia N.º 9 “A Grandiosa” de Shubert pela Filarmónica da BBC, do Reino Unido. Considerada uma das melhores do seu país, a orquestra da BBC tem realizado concertos pelo mundo, estando desta vez presente na RAEM com o maestro Juanjo Mena e o violoncelista Laslo Fenyo. No dia seguinte, o mesmo grupo apresenta “Variações Enigma”. Ambos os concertos acontecem às 20h00 e os bilhetes custam entre 150 a 500 patacas. Quinta-feira, dia 15, tem lugar, no CCM, o concerto comemorativo de Xian Xinghai e Liu Tianhua, para celebrar o 70º aniversário da vitória na guerra da resistência contra a agressão japonesa. O concerto, que decorre por volta das 20h00, terá como maestros Wang Aikang, Ho Man-Chuen, Huang Kuang-Yu e Pang Ka Pang. Para o CCM, esta é “uma oportunidade verdadeiramente valiosa para promover o intercâmbio musical entre estas quatro regiões, que partilham uma cultura homogénea e os mesmos antepassados, demonstrando assim a sua afeição pela nação chinesa”. Xian Xinghai nasceu em 1905 e “compôs numerosas obras musicais arrebatadoras ao longo da sua carreira”. “Uma das suas mais conhecidas obras, “A Cantata do Rio Amarelo” constitui um hino de louvor dedicado ao espírito determinado do povo chinês durante a Guerra de Resistência contra a agressão japonesa”, remata o CCM. Os bilhetes custam entre as cem e as 200 patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCentro de doenças infecciosas em Coloane pronto até final do ano [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]lexis Tam anunciou na sexta-feira que até finais deste ano estará pronto, em Coloane, o Centro de Saúde Pública, destinado ao internamento de portadores de doenças infecciosas. O projecto terá custado cerca de 340 milhões de patacas e terá capacidade para 60 camas. A nova unidade – localizada no Alto de Coloane – resulta da remodelação de um outro centro, também de recuperação de doenças infecciosas. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura confirmou, contudo, não haver ainda planos para a utilização do Centro de Saúde Pública em Coloane nas fases em que não se registem epidemias no território. “Acredito que se acontecer alguma epidemia em Macau este centro clínico vai ajudar imenso nos trabalhos de isolamento dos pacientes. As instalações vão oferecer um espaço para os pacientes recuperarem, mesmo que, para já, não esteja prevista nenhuma epidemia em Macau”, frisou Alexis, acrescentando que este não é o único espaço dedicado às doenças infecciosas. Atrasado pela cultura Junto ao hospital Conde de São Januário deverá ser construído, em 2018, o Edifício de Doenças Infecciosas de Saúde Pública, o qual servirá para diagnosticar as doenças infecciosas e ser uma “instalação complementar de reabilitação”. O Edifício de Doenças Transmissíveis da Saúde Pública teve de ser submetido a uma nova concepção em 2008, por ser mais alto do que a lei permitia, o que causou o adiamento das obras. O local deverá estar pronto em 2018, depois de novos atrasos devido à necessidade de elaboração de um parecer do Instituto Cultural por causa de duas casas que poderão ter valor histórico e que teriam de ser demolidas para o espaço nascer. Serviço público de Psiquiatria sem problemas Alexis Tam garantiu que o serviço público de psiquiatria está bem e recomenda-se: no ano passado foram registados 1189 casos, o que, segundo os SS, representa uma diminuição de 2,1% face a 2013, números que “registam um declínio em dois anos consecutivos”. Há cerca de 12 mil casos a receber tratamento na consulta externa do serviço de psiquiatria, “correspondente a 1,9% da população local”, aponta o organismo.
