Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteClima | ONU junta países para encontrar soluções Arrancou ontem a 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas em Paris, dias depois dos atentados terroristas que abalaram o mundo. 150 líderes, de 195 países, já estão na cidade francesa onde tentam chegar a um acordo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro do planeta e dos seus recursos está em discussão em Paris, França, e todos esperam que da 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) saia finalmente um documento com regras bem definidas sobre os travões a colocar ao aquecimento global e à utilização de energias não renováveis. Até ao dia 12 de Dezembro, o mundo espera ter um novo acordo que saiba vencer no meio das diferenças económicas dos países, numa altura em que 2015 já é considerado como o ano mais quente de sempre, segundo a Organização Mundial de Meteorologia. O grande objectivo é encontrar soluções para que o aquecimento global não vá além dos 2º, número que colocaria o planeta numa situação dramática ao nível da subida das águas. Para manter esse número, os países terão de cortar as emissões de dióxido de carbono e adoptar a utilização de energias renováveis a 100% até 2050. Na agenda está também a criação de um fundo de 100 mil milhões de euros para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as consequências das alterações climáticas. É agora ou nunca No primeiro dia de reuniões, os líderes dos países esperam que se possam encontrar soluções para a redução da dependência das economias mundiais em relação ao petróleo. Para François Hollande, presidente da França, o mundo já atingiu um “ponto de ruptura”. Entretanto, o Papa Francisco também fez declarações sobre a cimeira e as conclusões que dela poderão surgir, afirmando que o mundo “está à beira do suicídio”. “Não estou seguro, mas posso dizer que é agora ou nunca. A primeira cimeira creio que foi em Tóquio e fez-se pouco. A cada ano que passa os problemas agravam-se”, disse o Papa durante o voo que o levou de volta a Roma, depois de uma viagem até à República Centro-Africana. O líder da Igreja Católica disse ainda ter “confiança nestas pessoas para que façam algo”. A COP21 surge como uma forma de resolver e implementar aquilo que nunca foi concretizado, especialmente depois do fracasso do Acordo de Copenhaga há seis anos atrás. Pede-se sobretudo que se chegue a um acordo sem claras fissuras entre países ricos e pobres e que haja uma responsabilização dos maiores países emissores, a China e os Estados Unidos. Em Paris, aguarda-se a concretização numa cimeira que reúne algumas das maiores potências mundiais que estiveram ausentes no Acordo de Copenhaga. Os Estados Unidos e a China, que têm evitado assumir compromissos em relação à protecção ambiental, revelaram logo no primeiro dia vontade de cumprir metas. Para combater o aquecimento mundial, espera-se uma duplicação do investimento feito e à investigação na área das energias limpas para os próximos cinco anos. Mas nem só de países é feita esta cimeira. Líderes de instituições como Bill Gates (Fundação Bill e Melinda Gates), Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon), Jack Ma (Alibaba) e Richard Branson (Virgin) prometem dar uma ajuda ao nível do sector privado. Quatro países europeus – Alemanha, Noruega, Suécia e Suíça – irão disponibilizar 500 milhões de euros para ajudar países pobres a reduzirem emissões de CO2. E a Índia lançou uma aliança com 120 países, com a qual pretende juntar 400 milhões de dólares para acelerar o uso da energia solar. O medo dos mais fracos Entretanto, 43 países considerados mais vulneráveis já assinaram um acordo onde dizem não quererem ser “sacrificados” por aquilo que venha a ser decidido na COP21. No fundo, pedem um objectivo “mais ambicioso”. “Nós nos recusamos a sermos sacrificados pela comunidade internacional em Paris”, disse Anwar Hossain Manju, Ministro do Meio-Ambiente do Bangladesh. Para o dirigente, a COP21 “tem a obrigação de agir. Não fazer isso é um crime”, acrescentou. Esta declaração foi adoptada em Manila há semanas no Fórum do Clima Vulnerável e exige o limite de aquecimento global a 1,5 graus. O fórum pediu ainda uma “descarbonização completa até 2050″ com um pico de emissões globais de gases com efeito de estufa “no mais tardar até 2020”. Manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus “não vai simplesmente garantir a segurança e a prosperidade, também vai garantir a justiça”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Manuel Gonzalez, ressaltando que o desequilíbrio climático “fere os direitos humanos”. “Individualmente, nós já somos sobreviventes. Colectivamente, somos uma força” permitindo ir rumo a um mundo “mais justo e activo sobre o clima”, declarou o presidente filipino Benigno Aquino. Xi Jinping diz que países desenvolvidos devem investir mais A COP21 promete fazer história sobretudo porque o principal emissor de gases poluentes do mundo, a China, prometeu agir, tal como os Estados Unidos. Ban Ki-moon fala de um grande momento político Poderá Paris trazer um novo rumo para a protecção do ambiente a nível mundial? A COP21 arrancou com os grandes poluidores a traçarem promessas. Xi Jinping, o presidente chinês, defendeu que os países mais ricos devem investir mais na protecção do meio ambiente. “Os países desenvolvidos devem honrar o seu compromisso de mobilizar 100 biliões de dólares todos os anos antes de 2020 e fornecer um apoio mais forte aos países em desenvolvimento depois disso”, disse o presidente chinês no primeiro dia de discursos. Xi Jinping sugeriu que cada país procure uma solução que se adapte às suas necessidades, mas assine um modelo de cooperação em que todas as partes saiam a ganhar. O líder chinês defendeu um acordo que se foque no fortalecimento das acções globais contra as mudanças climáticas, nas quais os países desenvolvidos respeitem seus compromissos de financiamento e os países em desenvolvimento acelerem sua transição energética. “Além dos governos, deveria haver a mobilização do sector empresarial, das ONGs e de todos os actores da sociedade”, declarou Xi, que disse ser importante a transfência das tecnologias necessárias aos países pobres, mas que sejam respeitadas as diferenças entre cada nação. Para combater a mudança climática, o líder chinês ressaltou que “não se deve privar os países em desenvolvimento da necessidade legítima de fazer diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida de sua população”. A 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) não é a meta, segundo Xi, mas sim um ponto de partida que sirva para fomentar a recolha de recursos, controlar o aumento das emissões e iniciar o mecanismo que trace o caminho para um desenvolvimento verde. “É preciso que em Paris rejeitemos as visões estreitas e chamemos todos os países, principalmente os que estão em desenvolvimento, para que assumam sua responsabilidade para conseguir uma solução que nos beneficie a todos”. O líder chinês destacou que o seu país está “a trabalhar no duro” e que a ecologia terá um papel essencial no seu terceiro plano de cinco anos, no qual procura conseguir um desenvolvimento “sustentável e aberto”, partindo da base da inovação. “O nosso objectivo é atingir um pico de emissões daqui até 2030, e queremos completar isso o mais depressa possível”, indicou Xi, demonstrando a intenção de reduzir as emissões de CO2 por unidade de PIB entre 60% e 65% para essa mesma data em relação aos níveis de 2005. O presidente da China alegou que o país está actualmente “na liderança dos países em relação à conservação energética e ao uso de energias novas ou renováveis”, e comprometeu-se em manter seus esforços, especialmente em termos de cooperação com os países do sul. Recorde-se que os países desenvolvidos já se comprometeram antes a investir esse montante todos os anos, na forma de financiamento público e privado, até 2020, ano em que os acordos já feitos sobre o clima vencem. Contudo, os países menos poluidores, e mais pobres, querem que os mais ricos paguem mais. Os Estados Unidos, enquanto segundo maior país poluidor do mundo, assumiram as suas responsabilidades. “Aqui estou como Presidente da maior economia mundial, e o segundo maior emissor [de CO2], para dizer que não só os Estados Unidos reconhecem o seu papel na criação deste problema, como não enjeitamos a nossa responsabilidade em fazer algo a respeito”, afirmou o presidente Barack Obama. Obama falou ainda da necessidade de um acordo que fixe “uma estratégia de longo prazo” e que tenha um “forte sistema de transparência”, com mecanismos de verificação de tudo o que está agora a ser prometido. Numa frase, sintetizou a lógica adoptada, e que está a transformar a diplomacia climática: disse que as metas já não são definidas “para nós”, mas “por nós”. Índia | Escolhas difíceis A Índia, outro dos países onde a industrialização teve o seu boom, e com ela maiores emissões de gases poluentes, o compromisso também se fez notar. “Os mais prósperos ainda têm uma forte pegada de carbono e os milhares de milhões de pessoas que estão no fundo da ladeira do desenvolvimento precisam de espaço para crescer. Portanto as escolhas não são fáceis”, disse o primeiro-ministro Narendra Modi. Seis anos depois, pode ser que Paris faça história. “Um momento político como este pode não voltar a existir. Nunca tivemos uma oportunidade tão grande”, disse Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, no discurso da cerimónia de abertura. Mais de duas mil fábricas encerradas na China Enquanto Xi Jinping fala sobre um mundo mais amigo do ambiente em Paris, o seu país continua a registar níveis de poluição que constituem um perigo para a saúde pública. A China ordenou o encerramento de 2.100 fábricas devido ao agravamento da poluição, que ontem registou em Pequim valores 24 vezes acima do que é considerado seguro. Uma densa névoa cinzenta envolveu Pequim, com a concentração de PM 2,5, partículas microscópicas que penetram os pulmões, a disparar até aos 598 microgramas por metro cúbico. A leitura, disponibilizada pela embaixada dos Estados Unidos, ultrapassa largamente o máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 25 microgramas por metro cúbico. Em Jinan, a centenas de quilómetros da capital, os valores chegaram aos 400. As companhias áreas cancelaram mais de 30 voos de Pequim e Xangai, muitos para a província de Shaanxi, muito poluída e grande produtora de carvão. Joe Chan: Cortar emissões “não é uma coisa fácil” O presidente da Associação de Ecologia de Macau olha para a COP21 e lamenta que a sociedade local não esteja a prestar tanta atenção sobre o assunto. “Acho que este é um tema de máxima importância e acho, sinceramente, que este é uma problemática que deveria receber mais atenção por parte da sociedade de Macau. Considero que devíamos estar mais preocupados com o clima, o ambiente”, disse ao HM. Em relação às palavras de Xi Jinping, Joe Chan acredita que vai ser difícil cortar as emissões daquele que é o país mais poluente, a China. “A China é o maior emissor de gases poluentes, por isso, deveria ser também a primeira a cortar essa mesma emissão. Mas confesso que não é uma coisa fácil, ainda assim acho que é tempo da China pensar nisto. Sei que não é fácil que todas as nações, especialmente a China, definam um plano para atingir o fim, ou seja, diminuir os gases. Não é fácil, porque está altamente relacionado com questões económicas.” Para o ambientalista, “o dinheiro não é a solução”, diz, referindo-se à possível criação de um fundo financeiro que cubra a protecção do meio ambiente. “Criar um fundo em que os países mais ricos pagam mais não é a solução. Devíamos estar mais preocupados com o desenvolvimento ambiental de cada país. É uma decisão difícil de tomar. Se todas as pessoas não assumirem esta preocupação nada se pode fazer. Não é o fundo que resolverá”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPaulo Chan | Novo director da Inspecção de Jogos defende mais legislação Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]a magistratura no Ministério Público (MP) para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Paulo Martins Chan tomou ontem posse no novo cargo, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, e deixou um aviso claro quanto à necessidade de implementar mais legislação no sector dos casinos. “O sector do Jogo, que se encontra numa fase de adaptação depois de muitos anos de desenvolvimento célere, carece muito de um quadro legal aperfeiçoado. Irei, certamente, acompanhar e executar as políticas do Secretário [para a Economia e Finanças]”, disse Paulo Martins Chan no seu discurso de tomada de posse. Aos jornalistas, o novo director da DICJ não quis, contudo, dar mais detalhes sobre as necessidades nessa área. “Penso que hão-de existir muitas lacunas, mas só entrei nas instalações da Inspecção de Jogos há duas horas. Não posso avançar muitas informações porque isso seria irresponsável. Mas penso que serão leis sobre áreas como o controlo dos casinos”, apontou. Paulo Chan disse ainda que, “a nível interno”, vai “estudar todas as viabilidades para aperfeiçoar o funcionamento interno”, existindo a ideia de contratação de mais pessoal. “Temos de perceber quais são os problemas existentes na Direcção, bem como a nível legislativo e de recursos humanos. Esses são os trabalhos prioritários. Já tenho algumas escolhas [na área da contratação de pessoal], mas não tenho um número concreto”, apontou. O caso Dore Paulo Martins Chan fez ainda alguns comentários sobre o caso Dore. “Eu tenho a lógica do magistrado, que é: perante um caso concreto, temos que ter os factos assentes primeiro. Quem é que emprestou primeiro dinheiro a quem, o valor, se a pessoa tem algum recibo emitido… Os pormenores são muito importantes. Antes de termos os factos concretos não podemos tomar nenhuma decisão e sabemos que isso já foi entregue aos órgãos de investigação. Podemos aguardar os resultados”, referiu. O novo director da DICJ deixou ainda um apelo aos investidores das salas VIP. “Em termos gerais penso que a Direcção de Inspecção tem tomado algumas medidas, relativamente à necessidade de ter uma conta própria ajustada aos mediadores. Outras medidas vão ser tomadas. Isso vai ser importante, mas aproveito para fazer um apelo aos cidadãos: qualquer investimento com altos lucros é naturalmente muito arriscado”, defendeu. Presente na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que Paulo Martins Chan é a pessoa indicada para lidar com a nova fase do sector do Jogo. “Tendo em conta a entrada do sector do Jogo numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades de reforço do controlo do referido sector de acordo com as leis e com vista à promoção do desenvolvimento saudável, a DICJ irá desempenhar um papel cada vez mais importante. Por isso o Governo coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo”, apontou. Lionel Leong acredita que a DICJ, com Paulo Chan, “irá cumprir as suas atribuições e dar contribuições para o reforço da fiscalização e da supervisão no desenvolvimento do sector do Jogo nos termos da lei”, bem como “a realização dos trabalhos conforme os resultado do estudo” sobre a renovação das licenças de Jogo. Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto Questionado sobre as consequências que poderão surgir em Macau pelo facto do renminbi ser uma moeda mais forte por ter entrado para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Lionel Leong disse que “é cedo” para avaliar. “Devo dizer que a entrada do renmimbi, em termos de sistema monetário, é muito positivo. O Governo da RAEM vai continuar a estar atento, porque haverá divulgação de novas informações. Todos sabem que o renminbi tem uma grande influência ao nível da exportação dos serviços e grande parte dos nossos visitantes vem do interior da China. Quanto a eventuais alterações do renminbi ao nível da inflação, vamos estar atentos”, concluiu. Governo desdramatiza maior quebra desde 2010 O Secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a quebra das receitas do Jogo em 32,3% em Novembro, por comparação a 2014, está dentro das previsões, apesar de este ser o valor mais baixo desde Julho de 2010. A quebra representa menos 16,4 mil milhões de patacas. “Normalmente em Novembro há sempre uma diferença face a Outubro, todos os anos. Normalmente é o mês com menos receitas e isso está de acordo com as nossas previsões. Vamos estar atentos e reforçar a comunicação com as operadoras de Jogo”, referiu Lionel Leong à margem da cerimónia de tomada de posse de Paulo Martins Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Macau com nove casos de refugiados e 14 envolvidos Dados entregues pelo Executivo ao Comité contra a Tortura da ONU revelam que, em nove anos, foram nove os casos de pedidos de asilo registados no território, os quais envolvem 14 pessoas. Três ainda estão em análise [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove anos, nove casos. São estes os números respeitantes aos pedidos de asilo feitos por refugiados em Macau e que foram entregues pelo Governo ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que os nove casos registados envolvem um total de 14 pessoas. Os dados, recolhidos pelos serviços de migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), mostram ainda que há três casos por concluir desde 2010. Um deles pertence a uma família de origem indiana, com uma filha, sendo que os restantes dizem respeito a dois homens oriundos da Síria e dos Camarões. Quanto aos casos concluídos, os envolvidos acabaram por desistir dos pedidos de asilo no território, enquanto que outros foram rejeitados pelas autoridades. Foi o caso de dois cidadãos do Sri Lanka, que foram repatriados em 2006 para o seu país. No caso de quatro cidadãos sírios (um homem e três mulheres), estes acabaram por ser enviados para o Canadá em 2012, depois do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU, em Hong Kong, ter reconhecido o estatuto de refugiado das pessoas em causa. Um paquistanês, de 39 anos, acabaria por falecer antes do seu processo estar concluído, tendo o caso sido arquivado em 2009. Outro paquistanês acabou por desistir do pedido, tendo sido repatriado para o seu país em 2012. Sem tortura Nos dados enviados à ONU, o Governo garante que até ao ano passado não foram recebidos quaisquer pedidos de asilo por refugiados com base em casos de tortura no seu país de origem. “As razões para os casos acima mencionados estão, na sua maioria, relacionados com situações de opressão política, perseguição religiosa, guerra na terra natal ou mortes provocadas por acções terroristas nos respectivos países”, pode ler-se. O Governo assume não ter criado ainda procedimentos para analisar potenciais vítimas de tortura de entre os processos recebidos. “Uma vez que não há muitos pedidos feitos por refugiados, não foram formulados procedimentos para identificar as vítimas de tortura de entre os pedidos de asilo apresentados”, pode ler-se.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLiteratura | IC apresenta “A Noite desceu em Dezembro”, a guerra de Henrique de Senna Fernandes É já amanhã que se apresenta a obra “A Noite desceu em Dezembro”, história em fascículos que Henrique de Senna Fernandes escreveu para o jornal Ponto Final. Será também lançada uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]morte não cala as palavras, que perduram para sempre, ainda que sejam sobre uma guerra que esteve aqui tão perto. Desaparecido há cinco anos, Henrique de Senna Fernandes, um dos nomes mais sonantes da literatura contemporânea de Macau, volta a ser lembrado amanhã, com a edição de mais uma obra. “A Noite desceu em Dezembro”, romance escrito em fascículos já publicados no jornal Ponto Final, é agora lançado em formato livro. Para além da nova obra, o Instituto Cultural (IC) vai também lançar uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores”, no âmbito da colecção “Obra Completa de Henrique de Senna Fernandes”. A publicação da obra faz-se não só com o apoio do IC, como da editora Praia Grande Edições e da família de Henrique de Senna Fernandes. Ao HM, Ricardo Pinto, proprietário, contou como foi o processo de publicação de um projecto editorial que sempre foi pensado para sair da gaveta. “No Ponto Final fizemos uma iniciativa intitulada ‘Cinco Anos, Cinco Livros’, em que colocámos cinco autores a escrever um romance por fascículos e Henrique de Senna Fernandes foi um dos autores. Este foi o livro que mais tardou a ser publicado porque, embora possa ser dado como concluído, a verdade é que Henrique de Senna Fernandes tinha em mente escrever um segundo volume”, disse Ricardo Pinto. Por ter vivenciado o período da Guerra do Pacífico e das invasões japonesas sobre a China, o escritor achava que as experiências que observou não se esgotariam numa só obra. Mas o destino tirou-lhe a oportunidade de continuar a escrever. “As histórias que tinha sobre o período da II Guerra Mundial eram tantas que achava que havia material para um segundo volume. Depois Senna Fernandes adoeceu, acabou por falecer e acabou por não iniciar esse volume. Fomos sempre retardando a publicação desse livro à espera que o segundo volume estivesse pronto, mas com o desaparecimento de Henrique de Senna Fernandes, o projecto ficou parado”, acrescentou Ricardo Pinto. O fascínio da guerra Miguel de Senna Fernandes, filho do autor, garantiu estar satisfeito por mais uma obra do pai poder ver a luz do dia. “É enternecedor ver pessoas apostar num autor que já não está entre nós, mas que continua a estar no espírito de muitas pessoas. Henrique de Senna Fernandes é um autor de Macau incontornável e quem queira conhecer Macau mais a fundo não pode deixar de ler a sua obra”, contou ao HM. Miguel de Senna Fernandes recorda que, em vida, o pai sempre falou de “A Noite desceu em Dezembro”. “A guerra foi um cenário que sempre o fascinou. A história desenrola-se nesta altura, em Dezembro. Apesar da guerra já ter eclodido nesta fase, com a invasão do Japão à China, nunca um país asiático tinha estado em guerra com o Ocidente. Temos o eclodir da II Guerra Mundial nesta zona, o ataque a Pearl Harbour acontece a 27 de Setembro e o livro tem a ver com esse cenário. O meu pai viveu esta época, não viveu na guerra mas viu Macau a ser influenciada pela guerra”, contou o advogado. Este fascínio “é motivo mais que suficiente para inspirar o autor a fazer este livro”, considerou Miguel de Senna Fernandes. “Este livro corresponde a uma primeira parte de uma obra mais vasta e, em vida, ele disse-me que era para uma primeira parte e depois disse-me ‘logo se vê como vai ser’”, recorda. Senna em Chinês A tradução para Chinês de “Os Dores” constitui um marco para a obra de Senna Fernandes, que sempre lamentou ser lido numa só língua. “Lembro-me dos desabafos do meu pai, numa altura em que a projecção literária dele era só Macau, e sentia-se frustrado, porque, para além dos poucos portugueses que estavam em Macau, quem iria ler a sua obra? Mas isso nunca o demoveu de escrever. Há, de facto, que quebrar esta barreira e é fundamental apostar na tradução das obras”, considerou Miguel de Senna Fernandes. A última vez que Macau viu novas edições das histórias do filho da terra foi em 2012, quando o IC apostou na publicação de “Os Dores” e de “Amor e Dedinhos de Pé”, ambos do autor. A cerimónia de lançamento irá decorrer na Academia Jao Tsung-I, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, pelas 18h30 e a entrada é livre.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSecretária quer regresso de Raymond Tam ao IACM [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter dado razão aos juízes que absolveram Raymond Tam e outros três ex-arguidos no caso das campas, eis que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vem defender que está na altura de Raymond Tam e Lei Wai Nong regressarem ao trabalho. Segundo um comunicado, Sónia Chan disse “estar satisfeita por ver o resultado justo do TSI, sentença esta que fez justiça aos colegas”. Para além disso, “o Governo aguarda que a sentença transite em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho”, pode ler-se. Contudo, o comunicado nada diz sobre o futuro a dar aos restantes dois ex-arguidos, Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante encarregado. Em Junho de 2013, o Chefe do Executivo decidiu suspender os ex-arguidos por um período de três meses, tendo nomeado Alex Vong presidente do conselho de administração do IACM, cargo que ocupa até hoje. O porta-voz do Governo na altura, Alexis Tam, dava conta da realização de um relatório que levou às suspensões. “Não posso aqui mencionar isso porque, como disse, no processo de averiguações o instrutor apresentou um relatório ao Chefe do Executivo apontando que no exercício dos seus cargos cometeu infracções. Quais as infracções, não posso aqui dizer porque ainda decorre o processo e talvez dentro de noventa dias, ou muito rápido, podemos já ter essa informação”, afirmou na altura. O processo disciplinar seria suspenso em Setembro desse ano, mas desde então que os quatro ex-arguidos estão sem trabalhar no Governo, por terem sido obrigados a aguardar as decisões do tribunal. Paulina Santos contra-ataca Entretanto, a assistente do processo e autora do recurso face à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), Paulina Santos, publicou este sábado um comunicado na sua página pessoal de Facebook onde acusa o TSI de não ter analisado “provas documentais”. “Regista-se que o TSI não apreciou os fundamentos e as provas documentais referidas, pois concordou com a decisão do TJB e não publicou no seu acórdão nada sobre os fundamentos e provas documentais constantes no recurso da assistente”, pode ler-se. Paulina Santos promete não ficar por aqui em relação a este caso, ainda que a decisão do TSI tenha anulado a possibilidade de um novo recurso. “Face às declarações feitas pelo advogado Dr. Álvaro Rodrigues, a assistente do processo tomará oportunamente as providências adequadas, cabendo no entanto ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ao próprio Ministério Público (MP), dadas as funções que lhes competem por Lei, pois o facto foi já tornado público, de averiguarem os factos subjacentes à produção daquelas provas falsas, que não foram mencionadas e apreciadas pelos intervenientes dos órgãos judiciais no processo”, remata Paulina Santos. Raymond Tam e os restantes três funcionários estavam acusados pelo MP de terem atrasado a entrega de documentos para a investigação do caso das campas. Caso fossem acusados do crime de prevaricação, Tam e os colegas ficariam sujeitos a um máximo de cinco anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExigidos mais poderes à DSPA para lidar com protecção ambiental O ambientalista Joe Chan e Agnes Lam consideram que o Governo deve ter mais poderes para lidar com os problemas ambientais em Macau e dão os parabéns por ter sido anunciado mais apoio à reciclagem [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or ocasião da Cimeira do Clima, que arranca hoje em Paris, a Associação Energia Cívica organizou ontem uma mesa redonda com o objectivo de discutir as políticas de protecção ambiental a adoptar em Macau. O ambientalista Joe Chan, presidente da Associação de Ecologia de Macau e convidado da mesa redonda, disse ao HM que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deveria ter mais poderes para implementar medidas. “A DSPA tem de ter mais poderes não só para lidar com o problema da reciclagem mas também da protecção do ambiente no geral. A DSPA deveria ter também maior cooperação com outros departamentos do Governo, sobretudo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Eles partilham muitas competências, mas estão a gastar os recursos e não há uma responsabilidade clara sobre vários assuntos, sobretudo ao nível da reciclagem. É uma boa altura para alocar todos os recursos num só departamento e focarmo-nos mais numa solução prática, e não apenas em medidas educacionais e promocionais”, defendeu. O ambientalista deu como exemplos a necessidade de se avançar para a revisão da lei de protecção ambiental e para a implementação do pagamento de sacos de plástico nos supermercados. “Em 2012 fizemos um inquérito sobre isso e mais de 95% dos inquiridos apoiaram esta medida, mostrando-se dispostos a pagar cerca de uma pataca por cada saco. Mas até agora a DSPA continua a estudar o assunto”, apontou o ambientalista. Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, disse esperar que o Governo “dê mais poder à DSPA, porque neste momento não têm suficiente”. “A DSPA é uma espécie de departamento proporcional e não têm o poder para parar acções que danifiquem o ambiente”, frisou. Finalmente uma medida Agnes Lam e Joe Chan mostraram-se ainda satisfeitos com o facto do Governo ter anunciado medidas de apoio ao sector de reciclagem, mas afirmam que não basta dar subsídios. “Este ano o Governo finalmente anunciou medidas mais concretas. As empresas de recolha de resíduos realizaram uma manifestação para alertar para as dificuldades de sobrevivência no mercado, e o Governo prometeu dar subsídios para a compra de equipamentos. Mas a questão é que não há espaço suficiente para expandirem o seu negócio e não conseguem vender os resíduos que recolhem. Não temos um modelo de negócio implementado”, defendeu a académica. Joe Chan concorda que ainda há muito a fazer. “Estão a tentar melhorar as condições das empresas de reciclagem ao atribuírem subsídios, sobretudo ao nível dos recursos humanos, mas não há espaço suficiente para a reciclagem temporária dos materiais. Não há uma solução para a reciclagem de todos estes resíduos em Macau e temos sempre de os enviar para outras regiões. Mas nos primeiros dois passos podemos pelo menos seleccionar os resíduos e classificá-los em Macau. Temos de ajudar os locais a resolver este problema”, disse. O ambientalista acredita que continua a faltar a medida de “poluidor-pagador”, como já existe em tantas cidades mundiais. “Este ano o Governo de facto fez alguma coisa e anunciou medidas para promover o sector da reciclagem, mas até agora não vemos políticas de longo prazo, que possam travar os gastos de resíduos que temos diariamente. O Governo está a focar-se na educação cívica e promoção, mas não temos uma política concreta. Não há punições para aqueles que não reciclam os seus resíduos. Quem polui deveria pagar, este é um principio fundamental”, rematou. Cimeira do Clima lembrada no Tap Seac A Associação de Ecologia de Macau realizou ontem uma acção pública para marcar o início da Cimeira do Clima, a qual começou na praça do Tap Seac e acabou na zona dos lagos Sai Van. Cada participante tirou uma fotografia, sendo que todas as fotografias serão enviadas ao Governo esta semana. “Queremos alertar as pessoas para as alterações climáticas, porque é uma questão ligada ao futuro de Macau. Iremos recolher todas as fotografias e enviar para o Governo, para que saiba que há muitas pessoas que se preocupam com estas questões. Queremos que o Governo preste mais atenção no ambiente nas políticas a adoptar para o próximo ano”, disse Joe Chan ao HM. A actividade também serviu de protesto aos gastos de resíduos que acontecem todos os anos no Festival de Gastronomia de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeEduardo Cabrita e Jorge Oliveira no Governo de António Costa António Costa decidiu chamar para a sua equipa duas personalidades que, cada um à sua maneira, deixaram a uma marca em Macau. Quem não se lembra das passagens de Jorge Oliveira e Eduardo Cabrita pela Cidade do Nome de Deus? [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stiveram em Macau no tempo da Administração portuguesa e alguns anos depois dela. Lideraram gabinetes na área jurídica e os processos de concessão de jogo e conhecem como poucos a realidade jurídica e económica do território. Eduardo Cabrita, antigo director do Gabinete de Tradução Jurídica, ex-assessor e docente da Universidade de Macau (UM), vai ser o próximo Ministro-Adjunto do Governo português. Jorge Oliveira, que liderou os destinos do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional (GADI), será o Secretário de Estado para a Internacionalização. Ao HM, Jorge Oliveira recusou fazer qualquer comentário à sua nomeação, por não se encontrar em Portugal e por ainda não ter tido qualquer encontro oficial sobre o cargo que irá desempenhar. De resto, poucos aceitaram comentar a nomeação de dois nomes que muito contribuíram para as leis e economia da RAEM. O economista Albano Martins garantiu que Jorge Oliveira é um dos nomes mais importantes para assumir o cargo político. “Ele esteve na realidade de Macau durante muito tempo e acompanhou as preocupações dos empresários locais e portugueses relativamente à incapacidade dos governos anteriores de internacionalizarem a economia de forma mais rápida e mais sustentada. Provavelmente deve ter absorvido a ideia de que essa é uma área importante, permitir a diversificação da economia portuguesa e também a internacionalização da economia. É uma das pessoas indicadas para assumir a pasta”, defendeu ao HM. Já Jorge Godinho, académico da UM na área do Jogo, disse ao HM que a nomeação de Jorge Oliveira “é uma surpresa”, tendo referido apenas que deseja “as maiores felicidades para o desempenho do cargo”. “Tem havido alguns casos de pessoas que estiveram em Macau e que depois assumiram funções governativas. O doutor Eduardo Cabrita já saiu de Macau há muitos anos e depois fez toda a sua carreira política no PS, é frequente vê-lo no parlamento. Acho que é a progressão normal de quem faz política em Portugal”, disse ainda ao HM sobre o futuro Ministro-Adjunto. Jorge Oliveira foi um nome próximo de Edmund Ho no que ao sector do Jogo diz respeito, tendo liderado, para além do extinto GADI, a chamada comissão especializada sobre o sector dos jogos de fortuna ou azar, ou Comissão do Jogo. Em 2010, já sob liderança de Chui Sai On, Oliveira acabaria por pedir a demissão à Secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan, tendo-se dedicado a actividades no sector privado, como disse aos jornalistas na altura. Eduardo Cabrita, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, deu aulas de Economia Política na UM, bem como no Centro de Formação de Magistrados de Macau. Entre 1988 e 1989, foi assessor do Secretário Adjunto para a Justiça, tendo sido, no período entre 1996 e 1999, Alto-Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território. Num artigo publicado num seminário em 1996, sobre a questão da tradução jurídica em Macau, Eduardo Cabrita defendeu que “é da capacidade dos juristas locais para contribuir para que, pela afirmação da diferença, Macau seja um pólo alternativo e não um subúrbio de Hong Kong ou de Zhuhai, que se joga parte significativa da concretização do modelo autonómico desenhado na Declaração Conjunta”. Rivalidade entre iguais Quando cheguei a Macau em 1990, Eduardo Cabrita e Jorge Oliveira eram as duas estrelas ascendentes do Governo local. Cada um tinha a seu cargo gabinetes cujos papéis eram, na altura, fundamentais para o prosseguimento das políticas definidas pelas volutas da transição. Naturalmente, como é apanágio em terra pequena, logo se falou de uma eventual rivalidade entre ambos. Afinal, se vinham do PS, se tinham a mesma idade e eram considerados políticos de grande futuro, porque razão pouco se viam juntos? Por outro lado, o trabalho dos dois gabinetes intersectava-se numerosas vezes, o que fez igualmente despontar o mito da rivalidade. Nunca a realidade o confirmou. Se existiu ou não uma real rivalidade entre os dois, só os mais próximos poderão esclarecer. Mas este era um dos fait-divers que animava então a intrigalhada local. No entanto, não é crível que esse hipotético mal-estar entre ambos encontre agora terreno para florescer em terreno vigiado por António Costa que, ao que se sabe, tem por ambos a maior consideração. Algo que, diga-se, é plenamente justificado. Carlos Morais José
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExtradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong. “O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu. Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro. Fim dos choques eléctricos Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades. “Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM. O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado. Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC dá luz verde a novo edifício para doenças contagiosas e vai demolir dois prédios O Conselho do Património Cultural aprova a construção do edifício de doenças contagiosas ao lado do hospital público, o qual está pensado desde 2004. Foi também aprovada a demolição de dois prédios para acelerar o processo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas ao lado do hospital Conde de São Januário foi ontem apresentado aos membros do Conselho para o Património Cultural e recebeu luz verde para avançar. “Todos os membros consideraram que os edifício das doenças infecto-contagiosas é para construir e que o prazo tem de ser cumprido. Mas não estão de acordo com o início da avaliação de duas construções nesse âmbito”, disse Guilherme Ung Vai Meng. As construções de que fala o presidente do IC irão, assim, ser demolidas, para que o novo centro nasça ao lado do hospital. Os edifícios em causa, com “muitos anos”, dizem respeito ao complexo de apoio aos toxicodependentes e outro serve de armazenamento do hospital. “A localização [do centro de doenças infecto-contagiosas] não pode ser alterada e, como a construção do edifício é muito urgente, foi aprovada a demolição dos dois prédios a fim de se prosseguir rapidamente com a construção do edifício nesta zona, de acordo com o projecto respectivo. Após a votação, os votos dos membros resultaram unanimemente no sentido de não se proceder à abertura dos procedimentos de classificação dos dois prédios, apoiando a construção do edifício na data programada”, pode ler-se no comunicado posteriormente divulgado. O centro de doenças infecto-contagiosas começou a ser pensado em 2004, um ano após o surto da SARS e contemplava a expansão do hospital público. Contudo, um despacho do Chefe do Executivo, de 2008, baixou o limite máximo das construções em redor do Farol da Guia de cem para 60 metros. Em 2010, o projecto teve de sofrer ajustamentos, depois do IC ter descoberto árvores antigas e detectado o lado histórico das muralhas. Este ano, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou que o edifício, que servirá de “instalação de contingência”, deverá ser construído até 2018. Os membros do Conselho para o Património Cultural reconheceram a importância do edifício ficar localizado ao lado do hospital, para evitar o transporte de doentes infectados na cidade. Prédio na Rua Central recuperado É de cor amarela, janelas de madeira e fica na Rua Central, bem perto do Teatro D.Pedro V. É assim o edifício que vai ser recuperado com a ajuda do IC. O pedido de preservação foi feito pelos proprietários e foi ontem aprovado pelo Conselho do Património Cultural, ainda que o IC não tenha revelado números. “Eles (proprietários) pediram apoio, porque esta localização é muito importante. A habitação está ligada ao Teatro D.Pedro V, e tem uma história de 130 anos. Era uma rua importante na altura, com a igreja e lojas. Ponderando o seu valor arquitectónico, e que exige uma alta dificuldade no seu restauro, estamos a favor de que o IC proceda à restauração”, explicou Ung Vai Meng.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeonel Alves pediu informatização dos tribunais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Leonel Alves pediu ontem ao Governo que implemente a informatização dos tribunais, a par do fomento do chamado governo electrónico. “Como se sabe em Portugal a informatização dos tribunais já existe há mais de uma década e em Macau não há nada em relação a esse respeito. Continuamos a enviar as peças processuais manualmente para o tribunal, tudo isso leva tempo e é pouco amigo do ambiente. Parece-me que Macau não pode deixar o comboio. Não sei se é responsabilidade do Governo ou do gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI), mas a falta de uma definição tem acarretado muitos prejuízos. (É uma medida que) não está nas Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016, mas é uma necessidade haver medidas para a informatização dos serviços na área dos tribunais”, apontou no segundo dia de debate sobre as LAG para a área da Administração e Justiça. A Secretária da tutela, Sónia Chan, prometeu analisar o assunto em sede própria. “Quanto ao funcionamento interno já transferimos (essa responsabilidade) para o gabinete do TUI e do procurador (do Ministério Público), e claro que vamos transmitir a sua opinião aos serviços competentes”, frisou. Na sua intervenção, Leonel Alves chamou ainda a atenção para a necessidade de fomentar a publicação de obras sobre Direito de Macau, bem como a dinamização da compreensão do sistema jurídico local. “Talvez os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) possam preencher uma lacuna que se sente, que é a ausência da divulgação sobre o Direito de Macau. Macau tem um mercado pequeno e se os académicos apenas se dedicarem à produção de obras não vão sobreviver, então a responsabilidade tem de ser do Governo. Alguma atenção tem de ser dada quanto à política de divulgação do Direito, da maneira como deve ser interpretado o Direito de Macau. Por essa via o nível dos nossos juristas deverá atingir outro patamar daqui a cinco ou dez anos”, defendeu o deputado indirecto. Leonel Alves considerou que tal facto se deve à história recente do ensino do Direito de Macau nas universidades locais. “É um problema que sentimos quanto ao nível de conhecimentos dos juristas da Administração e de Macau em geral. Isso tem a ver com a historia de Macau, o Direito só começou a ser ensinado há pouco tempo, e tudo isto tem 10 ou 15 anos. Além dos cinco códigos temos muita legislação produzida depois de 1999, mas os estudantes, advogados, juristas e magistrados, conhecem toda esta legislação?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados mantêm críticas à Administração e Justiça O debate sobre as Linhas de Acção Governativa na tutela de Sónia Chan ficou marcado pela apresentação de algumas medidas e datas, mas ainda assim os deputados falaram de atrasos e problemas que se arrastam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 na área da Administração e Justiça chegou ontem ao fim. Em dois dias debateram-se áreas tão diversas como o governo electrónico, o funcionamento da justiça ou o fim do abate de aves nos mercados. Pelo meio, os deputados não esqueceram os problemas que continuam sem resolução na tutela de Sónia Chan. “Há rumos definidos para os trabalhos da sua área, mas existem muitas dificuldades na área da justiça”, lembrou Kwan Tsui Hang, que referiu a falta de um campus da justiça que albergue todos os tribunais. Quanto a isto, Sónia Chan não avançou detalhes. Song Pek Kei também traçou um cenário negro sobre o funcionamento dos serviços públicos. “Sabemos que no último ano a Secretária tem vindo a delinear a simplificação dos quadros e a reforma administrativa, já que ao longo dos anos têm ocorrido muitos problemas com a estrutura da Função Pública. A nossa população quer ver os resultados das medidas e quer que a Secretária as realize o quanto antes”, apontou. A parceira de Chan Meng Kam no hemiciclo referiu ainda que é necessário “aumentar a transparência nos regimes de acesso”. “Mais de 40% dos funcionários públicos estão insatisfeitos e muitos dirigentes estão a adoptar a posição de padrinho e madrinha para a contratação de pessoal, e quem trabalha nesses serviços está insatisfeito. Quem é que vai querer trabalhar na Função Pública?”, questionou. Residentes sofrem Lam Heong Sang, vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), frisou que “não há uma coordenação e não se dá prioridade às necessidades prementes dos residentes. São muitos os serviços públicos, as instalações e o pessoal, e muitos evitam fazer para não errar. Há desperdício do erário público. Como é que vamos encontrar uma solução viável para resolver com eficácia todos esses problemas?”, questionou. Em relação ao governo electrónico, um assunto central no debate, Chui Sai Peng lembrou que está por implementar desde 2005. “Há dez anos que se fala do governo electrónico e podemos ter uma abordagem mais integral em termos da sua implementação. Temos de colocar as pessoas acima de todos os interesses. Em 2017 e 2018 vai ser feito este trabalho e acho que há um atraso em vários sectores, desde saúde a habitação, e todos precisam de ter um serviço electrónico. O Governo tem de ter mais ambição em termos informáticos”, rematou. Andreia Sofia Silva andreia.silva@hojemacau.com.mo Secretária “está no bom caminho” À margem do debate, o deputado Lau Veng Seng traçou uma análise positiva de dois dias de debate na área da Administração e Justiça. “Comentou alguns tópicos mas vai demorar muito tempo até que tudo seja implementado. Mas penso que está no bom caminho para atingir os objectivos”, disse ao HM. O deputado pede que sejam criadas alternativas para os comerciantes que vão sofrer as consequências do fim do abate de aves nos mercados. “A Secretária respondeu às minhas questões, embora o tempo seja bastante limitado. Em relação à segurança alimentar, a Secretária tem de analisar como compensar aqueles que trabalham nos mercados. Teremos de ver como vai reagir a essas questões”, concluiu. Acordos de extradição também com países lusófonos O Governo pretende negociar acordos de extradição de condenados com os países lusófonos, disse a Secretária para a Administração e Justiça, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela. “O Governo irá encetar negociações com outros países, tendo por base o acordo-tipo sobre a transferência de pessoas condenadas e a cooperação judiciária em matéria cível e comercial aprovado pelo Governo Popular Central [da China], dando prioridade às negociações com os países lusófonos”, disse. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre “transferência de pessoas condenadas” com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transferência da soberania do território de Portugal para a China. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com Hong Kong, a outra região da China com administração especial. Na mesma intervenção, Chan lembrou que Macau levou a cabo este ano negociações com Hong Kong e com Pequim com vista à celebração de acordos de “entrega mútua de infractores em fuga”, garantindo que tiveram “bom progresso” e que foi possível chegar “a consenso sobre os princípios a adoptar”, sem revelar mais detalhes. Sonia Chan não adiantou também uma data para a assinatura dos acordos com Pequim e Hong Kong, dizendo apenas que em 2016 o Governo vai trabalhar para os concretizar. Governo vai manter limite de horas extraordinárias A Secretária para a Administração e Justiça confirmou que o Executivo vai manter o limite de horas extraordinárias nas 300 horas. “Neste momento o limite é de 300 horas, mas em muitos serviços o limite é ultrapassado por causa do volume de trabalho. Também consideramos o estado físico dos trabalhadores e temos de manter esse limite para salvaguardar a sua saúde, mas vamos introduzir alterações no futuro”, disse ontem no hemiciclo. Funcionários públicos com habitações nos novos aterros A Secretária para a Administração e Justiça confirmou ontem que poderão ser construídas mais habitações para os funcionários públicos nos novos aterros, dando resposta a uma velha solicitação do deputado José Pereira Coutinho. “Em 2012 abrimos o concurso para 160 habitações e reavemos mais de 110, que futuramente vão ser postas a concurso para funcionários públicos. Estamos a rever e a avaliar os requisitos a preencher pelos trabalhadores, porque só os trabalhadores do quadro é que têm direito às habitações. Muito provavelmente vamos construir nos novos aterros mais habitações para os funcionários públicos”, confirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSuicídio no CCAC |Pereira Coutinho pede investigação independente O deputado José Pereira Coutinho decidiu entregar a Sónia Chan a carta escrita pela viúva do investigador do CCAC que se suicidou, tendo exigido uma investigação independente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) pela viúva do investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que cometeu suicídio há cerca de um mês, vai chegar às mãos de Sónia Chan. José Pereira Coutinho referiu no debate de ontem que vai entregar a carta à Secretária para a Administração e Justiça, tendo pedido uma investigação independente sobre o assunto. “A moral dos funcionários públicos está muito baixa. Durante um ano dois trabalhadores da função pública cometeram alegado suicídio e também recebi o pedido de apoio em relação a um investigador que trabalhou 13 anos no CCAC, que se suicidou. Queria saber qual o motivo que levou ao suicídio, a investigação é interna e acho que é inútil. Queria entregar esta carta em nome da esposa do falecido e dos dois filhos. Falei com eles e pareceu-me que foi devido ao serviço que o incidente ocorreu. Espero que o incidente possa ser investigado de forma independente, sem investigações internas”, disse no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) sobre a área da Administração e Justiça. Ao HM, Coutinho diz questionar a isenção do relatório apresentado pelo CCAC. “Sempre pus um pé atrás ao facto de organismos se investigarem a si mesmos. Neste caso concreto seria fundamental ter uma identidade independente, composta por pessoas idóneas, com credibilidade e com confiança da população de Macau, para ter a responsabilidade de saber em nome da população, o que é que se passou”, defendeu. “É muito importante (ter a comissão independente de investigação), porque, de facto, a família e a viúva está muito interessada em saber as razões que levaram o marido a tomar a tresloucada decisão. Nós não estamos a pedir uma investigação ou averiguações sobre o caso concreto em que o marido estava envolvido. O que queremos saber tem a ver com as razões ou as forças que levaram com que a pessoa tomasse uma decisão que não é simples de tomar, e ainda mais quando veio de férias da Austrália uma semana antes de tomar essa decisão”, referiu ainda o deputado eleito pela via directa. O HM publicou na sua edição de ontem excertos da carta enviada pela viúva do funcionário ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que exigiu que a mesma fosse apresentada a todos os deputados do hemiciclo. Contudo, apenas Pereira Coutinho fez ontem referência ao assunto durante o debate. Na carta, a viúva questiona o relatório do CCAC e acusa os intervenientes de terem prestado falsas declarações para manterem o posto de trabalho. A mulher do investigador falecido garante que o marido terá sido ameaçado de prisão por um erro que cometeu e que na semana antes da morte estaria sob grande pressão. (ver aqui:https://hojemacau.com.mo/2015/11/25/ccac-esposa-de-funcionario-quer-apurar-circunstancias-da-morte-organismo-promete-responder-as-duvidas/)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViúva de funcionário do CCAC entregou carta à AL a pedir explicações A esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) entregou uma carta a Ho Iat Seng onde diz duvidar do relatório sobre a morte do marido, que se suicidou no prédio onde trabalhava [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Pedido de investigação da veracidade, à procura de justiça”. É este o título da carta assinada pela esposa do investigador superior do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), entregue a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), e que foi entregue aos deputados a pedido da própria. No documento, ao qual o HM teve acesso, podem ler-se as dúvidas da viúva em relação a todo o processo de investigação do suicídio do marido, que se atirou do prédio onde trabalhava, há cerca de um mês. As críticas começam no relatório elaborado pelo CCAC. “No relatório só foram investigadas as pessoas que tinham contacto com o meu marido falecido durante a última semana de vida. Só se referiu a dois dirigentes e o Comissário-adjunto Sr. Hui, que são as últimas três pessoas que tiveram contacto com o meu marido falecido. Por que não investigaram as outras pessoas e colegas?”, questionou. A viúva afirma que dias antes do suicídio o marido “sofreu grande pressão mental e estava em pânico”, sendo que na noite de 9 de Outubro este confessou que “de repente estava muito pressionado no trabalho”. A mulher, que confessa estar a passar por dificuldades financeiras, suspeita de que “alguém tenha ameaçado o meu falecido marido com palavras inapropriadas, que resultou no seu medo extremo e finalmente no suicídio”. Para além disso, “o relatório referiu sempre que os dirigentes disseram ao meu marido falecido que não o culpariam e ainda existe muito conteúdo de apaziguamento. Então suspeito que houve pessoas que esconderam os factos e que deram confissões falsas para manter o cargo oficial”. A carta dá ainda conta de grande pressão exercida no seio do CCAC. “Falei com vários colegas dele e todos estão extremamente insatisfeitos com as práticas de gestão dos dirigentes, e descrevem (o ambiente) como se trabalhassem num terror branco.” Tudo isso viola obviamente o Regime Disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública”, pode ler-se. A viúva defende que o responsável “deve ser processado criminalmente”, pedindo a Ho Iat Seng que interceda para uma “investigação exaustiva”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno vai extinguir seis serviços públicos A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, prometeu extinguir seis serviços públicos e garantiu que ninguém vai ser despedido no âmbito da reestruturação. Quanto aos órgãos municipais, só deverão ser criados em 2017 [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia do debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) na área da Administração e Justiça, poucas medidas foram anunciadas por Sónia Chan ao nível da tão falada reforma administrativa ou jurídica. Perante as várias questões dos deputados sobre a matéria, a Secretária garantiu que seis serviços públicos vão ser extintos nos próximos anos. “Na primeira fase (de reforma administrativa), que incluem 15 serviços, vamos extinguir seis serviços públicos. O trabalho de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai ser realizado já em Janeiro de 2016”, disse a Secretária, que recusou ainda a proposta apresentada pelo deputado Si Ka Lon, quanto à fusão dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). “Em relação à reestruturação do IACM, abrange oito regulamentos administrativos, enquanto que na fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) e Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) estão em causa seis diplomas. No próximo ano temos planos para continuar com a reestruturação do IACM, e alguns serviços das obras públicas vão passar para outros serviços”, adiantou a Secretária. Sónia Chan garantiu que neste processo nenhum trabalhador vai ser despedido. “Se houver uma fusão de serviços e houver trabalhadores a mais, podem ser transferidos para outros serviços e achamos que não temos que despedir funcionários públicos. Podemos fazer uma mobilidade horizontal”, frisou. Municipais só em 2017 Sónia Chan apresentou datas para o arranque de muitas consultas públicas sobre alterações a muitos diplomas, mas poucas medidas concretas apresentou. Quanto à criação de órgãos municipais, medida já anunciada nas LAG do ano passado, só deverá ser realidade daqui a dois anos. “Os trabalhos para a criação de órgãos municipais vão ser desenvolvidos em simultâneo (com a reforma administrativa). Não temos ainda uma solução definitiva, e só em finais de 2016 é que teremos uma solução preliminar. Só em 2017 é que poderemos criar esses órgãos”, adiantou ontem no hemiciclo. No debate foram vários os deputados que lembraram a Secretária de que há muito que ouvem promessas de mudanças nas actuais estruturas da Função Pública, sem resultados. “A reforma administrativa tem sido lançada há muitos anos sem sucessos evidentes. A sua execução depende dos serviços públicos, por isso há uma desadequação das normas”, referiu Chan Hong. Já Ella Lei considerou “flagrante” a “desactualização de leis”. “Há muitos problemas que o Governo tem de enfrentar no domínio jurídico. O Governo definiu muito trabalho, mas o que consta no plano legislativo do passado ainda não está concretizado e isso preocupa a população. As exigências são cada vez maiores, em relação aos trabalhos administrativos”, rematou. Conselhos Consultivos | um homem, sete cargos Sónia Chan garantiu ainda que os 46 conselhos consultivos vão ser todos reestruturados, sendo que cada membro não pode ultrapassar seis anos num cargo, nem acumular mais do que três cargos. Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), disse que há um membro que acumula sete cargos neste tipo de órgãos. “Temos 572 membros. Destes, 459 desempenham funções em apenas um organismo. Os que acumulam dois cargos são 81. Já vinte e duas pessoas acumulam três cargos, seis desempenham quatro cargos, há uma pessoa que desempenha cinco, duas pessoas que têm seis cargos, e ainda uma pessoa que tem funções em sete organismos consultivos”, adiantou. Nova lei dos táxis só para o ano A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que o processo de revisão do regulamento dos táxis só ficará concluído para o próximo ano. “Faltam três propostas de lei para ser apresentadas, e quanto ao regulamento dos táxis, ainda não é possível apresentar à AL, uma vez que a vertente do investimento e a natureza das licenças ainda estão a ser estudados pelos serviços. Os restantes dois diplomas vamos apresentar à AL este ano.” Reacções | Primeiro dia de Sónia Chan não convenceu Três deputados do hemiciclo consideram que o primeiro dia de debate na área da Administração e Justiça ficou um aquém do esperado. “Foi um debate que me surpreendeu, a começar por alguns deputados, que mostraram não estar bem preparados. As respostas da Secretária foram vagas, sem ideias concretas sobre aquilo que deve fazer, e o mais importante é não sabermos o que ela pensa sobre o futuro da Administração pública. Quase não se falou sobre como podemos elevar a qualidade dos serviços públicos”, disse ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Já Au Kam San dá nota média ao debate, considerando que a Secretária Sónia Chan preparou bem as informações, mas não avançou nada de novo. Au Kam San mostrou-se insatisfeito com a ausência de explicações sobre a implementação do sufrágio universal. “É difícil para a Secretária responder abrangendo todos os aspectos das perguntas, porque os meus colegas só fizeram perguntas, não debateram. A Secretária não se concentrou em debater políticas”, frisou. Para Si Ka Lon, o limite de tempo de intervenção para cada deputado, o elevado número de questões e a repetição de temas fez com que as respostas não tenham sido mais trabalhadas. “Há muitas questões que os cidadãos querem saber, e tentei ajustar ao máximo o número de perguntas, se calhar a Secretária não conseguiu responder a tudo. Houve muitas respostas onde Sónia Chan apenas disse que ia estudar ou melhorar as políticas, mas faltou indicar ideias, calendários e quais os processos para atingir os objectivos”, explicou o número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo. “As Linhas de Acção Governativa (LAG) abordam sempre as políticas de uma forma geral, sobretudo na área da Justiça. Se as propostas de lei não corresponderem à realidade, podemos não conseguir executá-las no futuro”, acrescentou Si Ka Lon. O deputado Ho Ion Sang lembrou que foram apresentados calendários para consultas públicas, mas o plano legislativo para 2016 só contempla oito diplomas, os quais não estão ligados à vida da população. “A Secretária podia fazer melhor e explicar de forma mais clara o mecanismo de coordenação centralizada de leis de forma concreta à AL.” Ho Ion sang lembrou ainda a parte do debate sobre a formação dos funcionários públicos. “Foi discutida a questão dos regulamentos revogados que os serviços públicos continuaram a utilizar, e isso só mostra como é necessário consolidar os conhecimentos dos funcionários públicos. A Secretária falou em planos de formação, vamos ver se consegue fazer o que disse”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretária afasta aumento de deputados e reforma política Angela Leong propôs a criação de mais lugares indirectos no hemiciclo para os sectores do Jogo e restauração. Levou uma nega. Sónia Chan fica-se nos 33 deputados e recusa, “por causa da economia”, de falar de reforma política [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) não vai contemplar um aumento dos deputados eleitos pela via indirecta. A garantia foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Quanto ao sufrágio indirecto e ao número de assentos, não iremos mudar os anexos I e II da Lei Básica. Não vamos introduzir qualquer alteração ao número de assentos do sufrágio indirecto”, disse a Secretária em resposta a uma proposta apresentada pela deputada Angela Leong. A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pediu mais assentos por esta via em representação dos sectores do Jogo e da restauração. “Sobre as eleições indirectas, podem ser aumentados assentos para os sectores da restauração e do Jogo?”, questionou. Sónia Chan prometeu o arranque da consulta pública sobre a revisão da lei eleitoral da AL e para a eleição do Chefe do Executivo no primeiro trimestre de 2016, mas Angela Leong disse temer que o processo não esteja concluído a tempo das eleições legislativas, em 2017. “Tenho receio quanto à existência de zonas cinzentas nas leis eleitorais e se o trabalho vai ser feito a tempo. O Governo também tem de regulamentar as zonas cinzentas contidas na lei sobre a divulgação de informação através da internet”, defendeu. Reforma política de lado O deputado Au Kam San levou novamente a questão do sufrágio universal para o debate. “A Secretária fala que vai ser iniciado o processo de revisão das leis eleitorais, e sabemos que ninguém se opõe à democratização, que tem de ser feita de forma gradual. Quando propõe o estudo sobre a lei eleitoral, vai considerar a componente da democracia no processo? Há o voto por sufrágio universal e devemos caminhar nesse sentido. Em 2012, quando foi revista a lei, aumentaram-se apenas alguns assentos (100) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo”, lembrou. Contudo, Sónia Chan optou por silenciar a questão, referindo que esta não é uma boa altura para avançar para a reforma política, por a economia de Macau estar num mau momento. “Quanto ao desenvolvimento democrático, acho que não vai trazer um desenvolvimento estável. Em 2012 introduzimos alterações, que são as básicas”, referiu. O deputado pró-democrata rejeitou os argumentos da Secretária. “Na verdade o Governo Central falou sobre vários princípios, um deles em prol da estabilidade política e isso não vai afectar a estabilidade do território. Em 2012 foi feito um trabalho mas não houve nenhum aditamento em termos democráticos e em cada mandato deve-se registar avanços. Não é por causa da estabilidade que vamos deixar de lado o progresso. Macau desenvolveu-se economicamente mas o sistema político deve evoluir de acordo com a economia e surgiram vários problemas que já não se coadunam com o sistema político”, concluiu. Terceira entidade a avaliar funcionários A avaliação do funcionamento dos serviços públicos por uma terceira entidade independente deverá estar definido em finais deste ano. “O estudo está praticamente concluído e em finais deste ano todo o mecanismo venha a ser definido. Pretendemos aperfeiçoar o sistema com uma maior cientificidade, e quando estabelecermos esse mecanismo temos de ter em conta as diferentes naturezas dos serviços”, explicou a Secretária Sónia Chan. Sónia Chan promete estudar Juízo de arrendamento O deputado Au Kam San propôs a criação de um Juízo de arrendamento no sistema judicial, à semelhança do que foi feito com os Juízos Laboral e de Família e Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Em relação às partes comuns dos edifícios, é uma legislação que tem origem nos processos judiciais e nas demoras. No futuro, quando for revista a Lei de Bases da Organização Judiciária, será possível criar um Juízo especializado em conflitos de arrendamento? Quando ocorrerem conflitos em casos de arrendamento, com senhorios ou com os condomínios, estes podem ser tratados só num Juízo, porque não basta ter apenas uma legislação. Isso irá contribuir para facilitar a resolução desses conflitos”, disse o deputado. Sónia Chan prometeu estudar a medida. Notários públicos | Concurso em 2016 O Governo vai abrir no próximo ano um concurso público para a contratação de mais notários públicos. “No próximo ano vamos recrutar mais notários públicos, porque há mais de 10 anos que não fazemos nenhum concurso público e notamos falta de pessoal, por forma a resolver as necessidades”, disse a Secretária Sónia Chan.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQuestionada atribuição de medalhas de honra pelo Chefe do Executivo As críticas ao mau desempenho dos ex-Secretários Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá ou o recente caso de corrupção eleitoral ligado a Chan Meng Kam poderão levantar dúvidas junto da população [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]lorinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. Todos eles foram Secretários no Governo durante 15 anos e deixaram as tutelas há pouco mais de um ano, com inúmeras críticas e manifestações para trás. No entanto, são eles os novos distinguidos com medalhas de honra pelo Chefe do Executivo. Figuras da política local contactadas pelo HM acreditam que essa atribuição pode levantar dúvidas junto da sociedade. “[Os ex-Secretários] deveriam ter feito um melhor trabalho, não completaram o seu trabalho e agora vão ganhar uma medalha. Não me parece que seja uma boa prática. Terminaram [recentemente] o seu mandato e o Chefe do Executivo vai atribuir uma medalha… diria que o Governo não deveria fazer isso”, considerou o politólogo Larry So. Já Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), não encontra grandes problemas nesta atribuição, mas lembra que a sociedade pode questionar esta decisão de Chui Sai On. “Acho que não há problema em conceder as medalhas aos antigos Secretários, não é por terem sido Secretários que não devem receber as medalhas. Mas penso que as pessoas vão questionar sobre se deveriam ou não receber as medalhas. Isso pode ser discutível”, considerou a docente e ex-candidata às eleições legislativas. Miguel de Senna Fernandes, advogado, lembra que a decisão cabe sempre a Chui Sai On. “Na perspectiva do Chefe do Executivo foram Secretários que, apesar da chuva de críticas de que foram alvo, não se coibiram de fazer [da melhor maneira] possível o trabalho que lhes foi incumbido. Se calhar as políticas ou as orientações que seguiram podem ser criticáveis, mas a medalha em si é uma prerrogativa”, disse ao HM. “As consequências [da decisão], ele melhor saberá enfrentá-las. A doutora Florinda Chan, que esteve 15 anos à frente da pasta da Administração e Justiça, foi alvo de processos, de críticas, de tudo… Esteve numa área que era particularmente sensível, numa altura em que a RAEM se estava a consolidar e aí se calhar houve fissuras. Se ela fez bem ou mal, a história melhor o dirá. O certo é que como julgo conhecer a doutora Florinda Chan, julgo que ela fez o melhor que pôde fazer. Eu fico muito contente, apesar de uma certa crítica da opinião pública em relação aos seus feitos”, referiu. Não é a altura certa Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo e deputado à Assembleia Legislativa (AL), foi outro dos distinguidos pelo Chefe do Executivo, isto apesar do seu nome ter estado envolvido num caso de corrupção eleitoral este ano, ainda que o deputado não tenha sido formalmente acusado. Para Larry So, esta não é a altura certa para atribuir a medalha. “Ele é membro do Conselho Executivo e tem feito contribuições para a comunidade. O seu nome esteve ligado ao caso de corrupção eleitoral, mas não chegou a ser formalmente acusado. Ele tem sido membro do hemiciclo e do Conselho Executivo, não deveríamos esperar até que termine o seu termo no Conselho Executivo? Aí seria uma boa altura para dar uma medalha”, defendeu. Agnes Lam considera que a sua distinção pode levantar dúvidas no seio da sociedade. “Isso também é questionável, penso que não é a altura certa para atribuir uma medalha a Chan Meng Kam. Ele tem contribuído para a sociedade, tem uma associação que faz muitas coisas pela população. Mas o caso de corrupção eleitoral pode levantar questões. O Governo poderia pensar melhor sobre qual a altura certa para atribuir medalhas a uma pessoa em particular”, apontou. Larry So lança ainda as farpas à medalha atribuída à empresa Nam Kwong, ligada, entre muitas outras áreas, ao mercado abastecedor, em regime de monopólio. “A empresa Nam Kwong tem vários negócios e sabemos que a maior parte desses negócios são monopólios. Por exemplo, no mercado abastecedor os preços continuam a subir e a subir. Porque é que atribuímos a medalha? Pelo aumento dos preços? Acima de tudo, é uma empresa que está a fazer negócios há muito tempo e não vejo porque devem receber a medalha”, acusou. Apesar da decisão de atribuir medalhas depender apenas do Chefe do Executivo, Agnes Lam acredita que queria importante criar um mecanismo que permita uma melhor avaliação desta decisão política. “Seria bom se houvesse um mecanismo para o Governo analisar quais as pessoas a nomear para as medalhas e para terem acesso às opiniões do público. O Governo só precisa de avaliar de forma mais cuidadosa o sistema de atribuição de medalhas, porque isso pode gerar outras interpretações. O Governo tem de estar mais atento quanto a isso.” Miguel de Senna Fernandes congratula macaenses Miguel de Senna Fernandes, também presidente da Associação dos Macaenses (ADM), dá os parabéns aos restantes macaenses medalhados, como Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, e Rita Santos, ex-coordenadora-adjunta do Fórum Macau. “Fiquei muito contente com a medalha atribuída ao Proença Branco, que foi uma pessoa que soube sempre estar no sítio onde esteve, com a devida descrição. A área da Segurança também foi bastante sensível, na altura da afirmação da RAEM, mas Proença Branco fez aquilo que tinha de fazer. Sempre revelou capacidades de liderança. Já Rita Santos teve o seu papel importantíssimo na afirmação do Fórum Macau”, defendeu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAdvogados de Ricardo Salgado desmentem desvio de dinheiro para Macau O tribunal diz que o antigo presidente do BES transferiu para a RAEM 30 milhões de euros, mas os advogados dizem que a notícia é falsa. O dinheiro teria sido desviado antes do colapso da instituição bancária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s advogados de Ricardo Salgado, ex-banqueiro do antigo Banco Espírito Santo, actualmente em prisão domiciliária, desmentem o desvio para Macau de 30 milhões de euros em Dezembro de 2013. Num comunicado enviado ao jornal Sol – que avançou com a notícia -, fonte oficial da defesa do antigo presidente do BES diz que a notícia é falsa. A informação do desvio de dinheiro consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pelo mesmo semanário. De acordo com a notícia, o montante teria sido transferido para uma conta bancária no território oito meses antes do colapso do BES, fase em que o supervisor bancário em Portugal já tinha detectado a existência de um buraco financeiro nas contas da holding do Grupo Espírito Santo (GES). Apesar da defesa ter desmentido a notícia, o acórdão revela que o ex-banqueiro tinha na sua agenda pessoal anotações como “chegaram a Macau 30mE”, “39 Ok” e “Saldo Suisse”, detectadas pelos investigadores a 11 de Dezembro de 2013. Segundo o Sol, Ricardo Salgado terá sido confrontado com estas informações a 20 e 24 de Julho deste ano, mas não deu explicações às autoridades. “O arguido não apresentou justificação para um conjunto de inscrições na sua agenda de 2013, do qual aparentemente se extraem movimentos com destino a uma conta em Macau”. Salgado não terá conseguido decifrar o conteúdo da agenda, mas referiu que a informação “poderá dizer respeito a movimentos de clientes”. Contudo, o Ministério Público terá referido que “resta explicar por que razão é feita alusão a esta operação na sua agenda pessoal”. A fortuna que Ricardo Salgado terá no estrangeiro já não é novidade, tendo sido noticiado recentemente a possível existência de fundos em Singapura e Brasil, os quais serão na ordem dos 26,5 milhões de euros. O acórdão da Relação de Lisboa citado pelo jornal Sol dá ainda conta da existência de duas contas abertas por Ricardo Salgado na Suíça, nas instituições UBS e CreditSuisse, em Agosto de 2012. O Ministério Público referiu que as contas “têm valores com proveniências ainda não apuradas, e de expressão elevadíssima”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJonathan Wong, da Associação de Arquitectos: “Governo tem escolhas na parte antiga de Macau” Para o presidente da Associação dos Arquitectos, o relatório das Linhas de Acção Governativa para 2016 limitou-se a apresentar números de habitação pública já anunciados, mas Jonathan Wong acredita que há vontade de concretização por parte do Executivo. E diz ainda haver soluções para mais habitação nos bairros antigos Chui Sai On apresentou as Linhas de Acção Governativa (LAG) esta semana. Que análise faz do relatório, no que diz respeito à questão da concessão de terrenos e de políticas de habitação? Em termos de política de habitação penso que basicamente providenciou o que já tinha prometido durante o processo de terceira consulta pública sobre os novos aterros, que decorreu este ano. Lembro-me que nessa altura foi anunciado que iriam proporcionar cerca de 28 mil fracções. Mas tendo em conta o que ouvi na quarta-feira, Chui Sai On limitou-se a confirmar esses dados, o que é bom. Actualmente sabemos que a construção da zona A dos novos aterros está a ser feita de forma lenta, mas prometeram que no final do próximo ano esse projecto iria estar terminado e penso que dentro de alguns anos poderemos ter as primeiras casas públicas disponíveis e depois todas as infra-estruturas poderão estar concluídas. Chui Sai On apresentou soluções nas quais a população pode acreditar, especialmente as pessoas que estão à espera de uma casa do Governo? Não tenho números exactos de quantas pessoas estão à espera de uma casa do Governo, mas claro que se olharmos para todas as cidades em todo o mundo com este tipo de política, vão existir mais candidatos do que casas disponíveis. Penso que Macau é um caso especial, porque as concessões de jogo arrancaram no início dos anos 2000 e registou-se um ‘boom’ nos preços das casas, mas os salários não cresceram ao mesmo ritmo. Estes problemas são especialmente sérios, porque os salários dos residentes não conseguem acompanhar os preços das casas. Temos de admitir que há uma certa limitação em termos de fornecimento de terrenos em Macau, então em vez de construir mais casas públicas em novos terrenos, o Governo também tem escolhas na revitalização da parte antiga de Macau. Se olharmos para a janela (aponta para a zona da Barra), vemos vários edifícios antigos não restaurados. A maioria está ocupada, mas se for feita uma revitalização, tenho a certeza de que mais pessoas podem morar ali. O Governo também poderia concentrar as atenções nas zonas antigas, para obter mais espaços para casas públicas. O Governo Central já autorizou a construção de quatro novos aterros, não deverá dar autorização para mais. E o Governo ainda não começou a tratar da zona C e D. A zona A está a ser parcialmente desenvolvida, bem como a zona B, mas as restantes ainda não arrancaram. A maior parte da habitação pública vai surgir na zona A e devíamo-nos concentrar nessa zona. Mas segundo o que disse o Chefe do Executivo, ele comprometeu-se a resolver esses projectos o mais depressa possível. Penso que Macau tem de finalizar a zona A, porque a ponte que vai ligar Macau a Zhuhai e Hong Kong vai estar completa no próximo ano. E assim que estiver concluída, as pessoas vêm para Macau através da ponte e, se a ilha não estiver terminada, as pessoas não conseguem vir para Macau. Há urgência em fazer isso. O Secretário Raimundo do Rosário está a tentar arrumar a casa e acelerar o processo ligado à concessão de terrenos. Acredita que o anterior Secretário, Lau Si Io, deveria falar publicamente sobre o que poderá ter falhado durante o seu mandato em relação a essa questão? Essa é uma questão complicada. Penso que cada terreno tem a sua própria história. Claramente alguns dos concessionários não fizeram o seu trabalho, ao não desenvolverem o terreno. Mas em alguns casos, penso que os concessionários submeteram projectos junto do Governo e esperaram. E pelo que oiço de vozes do sector, essa espera pode ser de oito anos, dez anos. A razão da parte do Governo é que existe a preocupação em relação ao património histórico. Chui Sai On referiu isso no debate com os deputados. Sim e referiu que haveria ainda outros planeamentos a fazer. E como concessionário, sem existirem esses planos não se pode sequer submeter o primeiro projecto. Não tenho os dados, mas o que ouvi é que, neste caso, uns fizeram alguma coisa e outros não fizeram nada. Em relação ao anterior Secretário, Lau Si Io, estamos a falar de concessões muito antigas. É uma história longa e talvez o Governo possa obter avisos ou explicações da parte dele. Provavelmente o Governo já fez algumas questões, se fosse o Secretário Raimundo do Rosário já lhe tinha ligado (risos). Penso que o público em geral sabe que não é culpa de [Lau Si Io]. É culpa do sistema? São questões da década de 90, depende que cada terreno. Naquela altura nem sequer tínhamos Ao Man Long no Governo. Não é uma questão assim tão simples. O deputado Gabriel Tong disse que se o Governo não solucionar os problemas com as concessões de terrenos isso pode causar “impacto social”. Concorda com ele? Tudo pode trazer impacto social se não for solucionado de forma correcta. Neste momento não há uma resposta certa, e como Governo, tem de respeitar a lei. O que podem fazer agora? Não sou Chefe do Executivo, não estou em posição [para dizer]. Chui Sai On apresentou um Plano de Desenvolvimento Quinquenal para 2020, com sete principais objectivos. Como olha para esse plano? São objectivos principais e não há nada de errado em lançar esses objectivos. Se olharmos de forma mais detalhada, vão ter cinco ou seis consultas públicas para diferentes áreas, os novos aterros, a ponte, Areia Preta. Penso que é bom termos finalmente algo mais detalhado. Na última sessão de consulta pública [sobre os novos aterros] acho que foi contratada uma empresa de design da China. Não há nada de errado nisso, mas é um plano especialmente concebido para Macau, que é um lugar único, com as culturas oriental e ocidental, muito pequeno, com muita população e poucos terrenos. Na China há bastante espaço, podem fazer o que quiserem. Mas neste caso recomendaria ao Governo contratar uma equipa local para fazer esse trabalho. A empresa contratada pode fazer o trabalho, mas nós vivemos e trabalhamos aqui. Eu levo os meus filhos todos os dias à escola e sei o que acontece no trânsito e como as pessoas não conseguem sequer apanhar autocarros. Conheço a falta de espaço. São as coisas que as pessoas que não vivem em Macau não têm percepção. Na última sessão de consulta pública fiz uma pergunta sobre a estrada que vai ligar à nova ponte. Todos os dias essa estrada está congestionada, então o que vai acontecer se trouxermos mais tráfego? Vai chegar até à zona de táxis do terminal (risos). Foi-me dito que poderíamos mudar a nossa forma de deslocação e que iríamos usar mais autocarros e menos veículos privados. Esta resposta é muito simples, com a qual não concordo. No final poderão criar um plano mais específico. Chui Sai On vai deixar o Governo em 2019 com um melhor Governo e um melhor território? Em termos gerais sim. Estamos numa fase muito diferente em relação a 1999, o Governo está de facto a ouvir a população, há muitos conselhos consultivos, consultas públicas… A população de Macau está um pouco mais embrenhada nas questões políticas, as pessoas falam muito à hora de almoço, em encontros de amigos. Quando dizemos para escreverem algo, para que o Governo conheça a sua opinião, são muitos poucos aqueles que o fazem. Quem o faz são uma espécie de partidos políticos e fazem-no com um determinado objectivo. Temos visto nos últimos dois anos muitos protestos a acontecer. Sim, por exemplo. Mas no fim de tudo podemos pensar: esses comentários são mesmo dessas pessoas, ou são das estruturas organizadas? Aí a situação é muito diferente em relação ao período da transferência de soberania. Até a imprensa é diferente e há uma tendência de aproximação do modelo de Hong Kong, mais virado para o populismo, especialmente a imprensa chinesa. Em relação aos protestos, também é uma tentativa de imitação? Claro que estão a aprender algo com o que se passa em Hong Kong. Ouvi que até têm conselheiros em Hong Kong e Taipei (em Taiwan), para aprenderem como se fazem este tipo de coisas. (risos)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário gastou 3,52 mil milhões em 2014. Mais de 200 milhões foram para o Kiang Wu O orçamento do hospital público em 2014 foi de 3,52 mil milhões de patacas. Destes 240 milhões foram pagos ao Kiang Wu. O director dos Serviços de Saúde garantiu que, mesmo com o novo hospital, a parceria com o Kiang Wu é para continuar [dropcap stule=’circle’]E[/dropcap]stá desvendado o mistério. Uma semana depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter ordenado a organização de uma conferência de imprensa para divulgação do orçamento do hospital público, eis que os Serviços de Saúde (SS) divulgaram ontem os números. Em 2013, o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi de 3,12 mil milhões, número que representa 73,5% das despesas totais dos SS, incluindo “pessoal, bens de consumo e bens adquiridos”, explicou Fanny Ho, sub-directora dos SS. Dessa fatia, 230 milhões foram pagos ao hospital Kiang Wu por prestação de tratamentos médicos. Já o ano passado o orçamento do hospital público foi de 3,52 mil milhões, com 240 milhões a serem pagos ao Kiang Wu. Os valores dizem sobretudo respeito a tratamentos de hemodiálise, mas também ao serviço de urgência, pediatria e internamento. O director dos SS prometeu fazer orçamentos autónomos para o São Januário no futuro, depois de ter referido que não havia um orçamento específico. “No futuro haverá mais hospitais e os SS já pensaram em separar as contas. Na década de 80 as contas eram separadas, por se tratarem de dois sistemas autónomos, mas a situação mudou e, em muitas situações, temos de cooperar e trabalhar em conjunto com os centros de saúde”, explicou. Kiang Wu para manter Questionado sobre a extensão do pagamento de apoios financeiros ao sector privado de saúde aquando da abertura do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, Lei Chin Ion não teve dúvidas. “Sem dúvida, vamos continuar, porque temos três suportes em todo o sistema de saúde de Macau. Esta cooperação será mantida e reforçada para proporcionar mais serviços à população e com os estabelecimentos de saúde não lucrativos.” O director dos SS foi ainda confrontado com as razões pelas quais o dinheiro dado a entidades privadas não foi usado para melhorar o serviço público de saúde, mas Lei Chin Ion falou da necessidade de financiar o privado. “O hospital tem que executar as suas tarefas através de um regime de concessão e adjudicação. Devem perceber que em Macau este é o único hospital público que presta serviços a toda a população. Temos de ter uma entidade para nos ajudar. Se toda a procura nos concentrasse no hospital, os nossos trabalhadores iriam ter muita pressão. Se houvesse mais hospitais, iríamos escolher, mas optámos pelo Kiang Wu para fazer uma parceria. Há muitas pessoas que não conseguem fazer viagens a Hong Kong”, apontou. Lei Chin Ion citou ainda Chui Sai On, Chefe do Executivo, que na Assembleia Legislativa falou da necessidade de manter um sistema de saúde com três áreas: público, privado e associações não lucrativas. “Na década de 80 praticamente tínhamos um sistema sustentado pelo hospital público e o sector público era só para funcionários públicos. Imaginem numa situação de calamidade se fosse só o hospital público a receber doentes. O hospital público não consegue dar resposta. A responsabilidade do Governo é garantir o funcionamento de todas estas instituições e temos de garantir que a qualidade do serviço e temos um mecanismo de fiscalização de todos os serviços”, rematou. Hospital promete documentos electrónicos Na conferência de imprensa de ontem os SS levaram dois sacos de cores diferentes e uma máquina de triturar papéis para exemplificarem o modo como os documentos confidenciais serão tratados. Para além da criação de grupos de trabalho para reforço da fiscalização, Kuok Cheong U, director do hospital, confirmou que há a intenção de digitalizar documentos. “A longo prazo vamos proceder ao estudo de um sistema de informatização dos dados e documentos, para que o papel seja menos utilizado e para reduzir o risco de desvio inadequado de tantas informações. Vamos criar o sistema de processo clínico informático. Ainda não temos um projecto que permita a substituição dos processos em suporte papel para formato electrónico. Para termos tudo informatizado ainda é muito complexo”, explicou. Os visados vão ainda receber cartas com pedidos de desculpa.
Andreia Sofia Silva SociedadeEx-Secretários, deputado e Nam Kwong agraciados com medalhas de honra O Chefe do Executivo decidiu atribuir Medalhas Lótus de Ouro aos ex-Secretários que estiveram 15 anos na Administração, nomeadamente Florinda Chan, Francis Tam e Cheong Kuok Vá. O deputado Chan Meng Kam também vai receber uma medalha [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecida a lista de personalidades às quais Chui Sai On, Chefe do Executivo, vai atribuir medalhas de honra, sendo que os nomes de ex-Secretários que ocuparam os cargos entre 1999 até Dezembro do ano passado surgem à tona. Florinda Chan, que tutelou a área da Administração e Justiça, Francis Tam, da área da Economia e Finanças, e Cheong Kuok Vá, da tutela da Segurança, vão ser agraciados com os graus de Lótus de Ouro e de Prata, que visam “galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome, ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM”. Nesta lista consta ainda o nome de José Proença Branco, ex-comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. O deputado Chan Meng Kam vai também receber a medalha Lótus de Prata, ao lado do Bispo de Macau, D. José Lai, Sin Wai Hang e Chan Kam Meng. Rita Santos, que foi coordenadora-adjunta do Fórum Macau e é actualmente conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, vai receber das mãos do Chefe do Executivo uma Medalha de Dedicação. Quanto às Medalhas de Mérito, destinadas a “agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico”, entre outras áreas, destaca-se a atribuição da medalha de mérito profissional a Vitória Conceição, ex-directora dos Serviços de Finanças, já aposentada, e a João Batista Manuel Leão, membro do colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo e deputado na I Legislatura da Assembleia Legislativa (AL) após a transferência de soberania. A equipa médica do serviço de Psiquiatria do hospital Conde de São Januário também irá receber a Medalha de Mérito Profissional. Na área do comércio, destaque para a Medalha de Mérito Industrial e Comercial para a Nam Kwong, empresa que tem o monopólio do mercado abastecedor e que também está ligada ao fornecimento de gás natural do território. Para além das diversas medalhas atribuídas a entidades ligadas ao desporto e educação, o Chefe do Executivo atribuiu ainda a medalha de mérito turístico ao restaurante The Plaza e ao restaurante Federal, incluindo ainda um reconhecimento à Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM).
Andreia Sofia Silva SociedadeDecisão do Governo sobre Pearl Horizon até 10 de Dezembro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o debate de ontem na AL, o Chefe do Executivo garantiu que até ao dia 10 de Dezembro o Governo toma uma decisão sobre o caso Pearl Horizon. “O Governo da RAEM é responsável e esperamos que a população tenha confiança em nós. Neste caso pontual, posso dizer com franqueza que a nossa equipa está a estudar para encontrar uma solução. Vamos rever todas as matérias complicadas e antes de 10 de Dezembro vamos dar uma resposta”, garantiu. A decisão do Governo deverá ser conhecida dias antes da concessão do terreno do Pearl Horizon chegar ao fim, a 26 de Dezembro. Ontem os proprietários de apartamentos adquiridos em regime de pré-venda voltaram a manifestar-se publicamente sobre o caso, com a publicação de uma carta no jornal Ou Mun. Na missiva os responsáveis acusam o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de “violar a promessa do Chefe do Executivo”, por ter dito que o caso do Pearl Horizon era uma questão comercial. Com o título “Com lágrimas, porque só nós é que assumimos a responsabilidade”, a carta diz ainda que o Grupo Polytec, concessionária do terreno, “não deu ainda uma resposta séria”, aos proprietários. “O Grupo Polytec está a tratar os proprietários como reféns, para que façam pressão junto do Governo”, questionam, frisando que os seus direitos não estão a ser protegidos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On promete realizar 70% do Plano Quinquenal Num debate marcado pela economia, aterros e habitação, Chui Sai On promete realizar até final do seu mandato 70% do novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, uma das temáticas das Linhas de Acção Governativa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presentado no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, que contém directrizes económicas, sociais e políticas, poderá não ser totalmente implementado até 2019, ano em que termina o segundo mandato de Chui Sai On. A garantia foi dada ontem pelo próprio Chefe do Executivo no debate sobre as LAG com os deputados. “O Governo deste mandato espera poder definir o primeiro plano quinquenal que abrange os objectivos do Governo Central para Macau. Creio que possamos atingir os objectivos em 70%”, frisou o Chefe do Executivo sobre um plano que visa cumprir sete objectivos, entre os quais a construção do metro ligeiro e do hospital das ilhas. Ontem, a economia foi o tema que mais interesse gerou no hemiciclo, a par da habitação, terrenos e novos aterros. O deputado Chan Meng Kam foi o primeiro a pedir a Chui Sai On para apresentar políticas concretas para responder às consequências da quebra do sector do Jogo. “Macau depara-se com a possibilidade de uma eventual recessão económica. Como vai actuar para que o bolo económico não pare de crescer?”, questionou. Já Kou Hoi In, deputado indirecto, alertou para a existência de problemas nas empresas. “A economia de Macau entrou numa fase de ajustamento e os problemas com a queda do Jogo são cada vez mais evidentes. A parte patronal está incomodada com algumas questões laborais e criou-se um ambiente desvantajoso para atrair investimento. O Governo deve desenvolver um plano director para a economia”, defendeu. Apesar de Chui Sai On ter decidido manter o programa de comparticipação pecuniária para o próximo ano, sem aumentos dos valores dos cheques, o deputado Cheang Chi Keong alertou para possíveis consequências sociais do abrandamento económico. “Há pessoas que se sentem preocupadas com a possibilidade do cheque acabar. Esta é uma oportunidade de ajustamento que não deve ser desperdiçada. Que trabalhos serão reforçados?”, questionou o deputado indirecto e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chui Sai On garantiu que o rumo económico já está a ser planeado com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, ontem apresentado, e que vai estar em consulta pública nos próximos três meses. “O plano inclui um roteiro para o desenvolvimento económico de Macau, incluindo a prioridade de emprego aos residentes, a aposta numa plataforma e na cooperação regional. Vamos reforçar os apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME) com as políticas já lançadas”, explicou o Chefe do Executivo. Relatório prometido No debate de ontem, Chui Sai On continuou a revelar uma postura optimista perante a quebra das receitas do Jogo, admitindo que fez uma “estimativa prudente e conservadora” em relação aos números de receitas dos casinos para o próximo ano. “Muitos recursos foram investidos no sector do Jogo, que conheceu um desenvolvimento muito próspero e já há alguns anos que sabemos que é necessário ter um sentido de risco, nada se pode manter num nível elevado. As receitas e despesas públicas continuam a cumprir a Lei Básica e temos um orçamento equilibrado. Temos 570 mil milhões de patacas na nossa reserva financeira, básica e extraordinária, e estamos numa situação estável em termos financeiros”, explicou. Tendo prometido apresentar um relatório detalhado aos deputados sobre o contributo económico dos elementos jogo e não jogo, Chui Sai On deixou claro que o sector de entretenimento nos casinos também assume um papel principal. “O sector não jogo já representa um terço das receitas. As receitas das componentes não jogo têm um aumento que não é tão baixo como nós pensamos. Depois de um estudo comparativo espero que possamos facultar um relatório”, garantiu. Chui Sai On não deixou de referir que vai aproveitar esta “fase de ajustamento” para “apoiar outras indústrias”. Chefe quer limitar mandatos em órgãos consultivos O deputado Vong Hin Fai questionou o Chefe do Executivo sobre a reestruturação dos Conselhos Consultivos, tendo Chui Sai On prometido limitar o número de mandatos por membro. “O Governo tem dado sempre importância aos organismos consultivos estudando formas para melhorar as suas funções. Entendemos que há que reestruturar organismos de consulta, evitando repetições. Estamos a trabalhar no sentido de [um mandato] não ser superior a seis anos e [o membro] não poder acumular funções em mais de três organismos de consulta”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Leonel Alves e Pereira Coutinho com visões diferentes sobre o debate Se Leonel Alves considera que o Chefe do Executivo “foi explícito” em relação aos dados económicos, a políticas de trânsito e terrenos, já José Pereira Coutinho diz que o novo Plano de Desenvolvimento Quinquenal apenas tem “ideias visionárias” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois olhares, o mesmo debate. As respostas que Chui Sai On deu ontem aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) são vistas de forma diferente pelos deputados Leonel Alves e José Pereira Coutinho. Para Leonel Alves, deputado indirecto, Chui Sai On deixou algumas directrizes, sobretudo em relação à situação dos cofres públicos. “O Chefe do Executivo trouxe ao plenário muitos números sobre a evolução económica de Macau. Podemos ter uma ideia muito concreta, porque apesar da recessão económica Macau felizmente goza de boa saúde financeira, temos fundos suficientes para diversos desafios que se colocam. As políticas implementadas vão no sentido de ajudar a população em geral, e também há directrizes de implementar um desenvolvimento apropriado a Macau, no que diz respeito aos jovens, ensino e saúde”, disse aos jornalistas à margem do debate. “Em termos gerais foi-nos dito que há uma redução de 30% das despesas, e como a Lei Básica exige que o orçamento tem de ser equilibrado, as contas têm de ser feitas neste sentido, na redução das despesas e previsão conservadora de recebimento das receitas de jogo”, apontou. Para Leonel Alves, nas respostas dadas em relação aos terrenos, Chui Sai On foi “muito explícito”. “Citou números e objectivos para os quais o Governo vai encetar todos os esforços, vai recuperar os terrenos e dar primazia à habitação pública. No que diz respeito aos transportes, apontou cerca de cinco ou sete medidas. O deputado propôs a criação de um modelo misto para as empresas e diz ter ficado satisfeito com a resposta do Chefe do Executivo. “Tenho a certeza de que não será uma questão esquecida. É uma nova fase para o Governo em termos de apoios públicos e subsídios, conheço alguns jovens formados no estrangeiro mas que precisam de mais apoio. E porque não um debate público para pensar no assunto, e se as empresas por si só não são capazes de se manter, porque não criar empresas mistas”, apontou Leonel Alves. Sobre a questão do Pearl Horizon, Leonel Alves lembrou que, antes da Lei de Terras, há outros regimes. “A Administração tem de seguir o que está na lei. A lei que se fala não é só a Lei de Terras, e há todo um ordenamento jurídico de Macau, há o Código Civil, Código do Procedimento Administrativo, e este conjunto de leis, bem interpretadas, poderão resolver a bem esta questão. O Governo deve ter uma resposta para aquilo que foi solicitado”, referiu. Do abstracto Coutinho, que questionou Chui Sai On sobre o regime de responsabilização na Função Pública, considerou que o debate ficou aquém do esperado. “Após 16 anos do estabelecimento da RAEM já estamos habituados a receber relatórios das LAG sem o devido planeamento, sem datas ou formas de conseguir atingir os objectivos. Não acredito que isso seja feito no mandato do Chefe do Executivo. Aliás ele disse que se conseguir atingir 70% do plano quinquenal será uma meta muito boa, mas eu não acredito que consiga atingir 30%. Não temos nem recursos humanos qualificados nem estruturas sólidas nem capacidade para poder desenvolver o plano”, exemplificou. Garantindo que “de boas intenções está o inferno cheio”, Coutinho falou da existência de “ideias visionárias, dificilmente concretizáveis” no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. “Temos grandes problemas ao nível das estruturas. Tenho muitas dúvidas de que este plano quinquenal sobre o desenvolvimento económico de Macau, que se vai cingir a várias áreas, sociais, habitação e turismo. Há um grande problema que é a capacidade do Governo de conseguir atingir estes objectivos. As metas e os objectivos estão delineados de uma forma muito abstracta, quando têm a ver com questões estruturais”, apontou. Coutinho voltou a pedir que a zona de Hengqin seja expandida a Macau, por uma questão demográfica, e que se implemente a simplificação da máquina administrativa. “Temos de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, rematou. Leonel Alves pede novo modelo para PME O último interveniente no debate de ontem pediu ao Chefe do Executivo para criar empresas privadas com parte do capital público, para expandir o mercado. “Seria muito importante criar instrumentos base de políticas para promover um maior dinamismo da nossa economia, no que toca à inovação mas numa lógica de mercado. Poderia promover-se a criação de empresas com capital público e privado e gente que contribui com a sua técnica e especialização, para que os bons projectos não morram à nascença por falta de capital para investir. Poderiam ainda ser criados subsídios para a contratação de jovens que não arranjam trabalhos nos casinos”, frisou, entre outras ideias. Chui Sai On prometeu estudar a medida. Aterros | “Não estamos a encobrir nada” O Chefe do Executivo garantiu a total transparência no processo de construção dos novos aterros, sobretudo em relação ao atraso na construção da zona A. “Eu e o Secretário [Raimundo do Rosário], responsabilizamo-nos por este trabalho e nunca encobrimos nada. Nunca foi nosso objectivo atrasar [o projecto]. Na zona A estamos a fazer os nossos possíveis, as obras já foram adjudicadas e não estão em causa as responsabilidades do construtor mas sim do fornecimento de areia. Através de Zhuhai ou de outras entidades do interior da China vamos tentar que o construtor tenha acesso a areia, não estamos a impedir que a areia venha para Macau, antes pelo contrário.” Problemas com terrenos podem gerar “impacto social” O Chefe do Executivo foi confrontado com os casos dos terrenos que estão por desenvolver e cuja concessão está perto do fim ou já passou do prazo. Gabriel Tong, deputado nomeado, falou das consequências sociais que poderão surgir caso o Executivo não apresente medidas de aproveitamento desses lotes. “Se o Governo não desenvolver uma política e deixar essa questão fermentar, isso vai gerar impacto social. Essas situações são inimputáveis aos concessionários e não é justo para os investidores que investiram muito dinheiro. Isso vai afectar os investidores e as instituições de crédito”, lembrou. Também o deputado Ng Kuok Cheong considerou “estranho” o facto de 65 terrenos, de um total de 113 não aproveitados, não terem sido avaliados. Chui Sai On lembrou que questões como a protecção do património são tidas em conta antes dos projectos avançarem. “Durante o meu mandato eu e a minha equipa vamos envidar todos os esforços para recuperar todos os terrenos em decisões judiciais. Estamos a espera da decisão do tribunal”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On mantém apoios sociais, mas falha calendários Aumentos na Função Pública de 2,53%, manutenção dos cheques pecuniários, subsídios mais elevados para idosos. Nas LAG para 2016 a quebra das receitas não afecta as políticas sociais, mas Chui Sai On não apresenta datas de conclusão de grandes obras públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população pode ficar descansada. No próximo ano, os cheques pecuniários vão continuar a ser distribuídos, ainda que sem aumentos (9 mil patacas para residentes permanentes, 5400 para residentes não permanentes). O subsídio para idosos passa de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que os vales de saúde sobem das 500 para 600 patacas. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentado ontem, mostra ainda um aumento do subsídio de invalidez de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que o índice mínimo de subsistência será ajustado já em Janeiro das actuais 3920 para 4050 patacas. No total, o Governo deverá gastar 11.707 milhões de patacas para apoios sociais. Em relação à falta de vagas nas creches, Chui Sai On promete criar mais de dez mil vagas no próximo ano, as quais podem “servir cerca de 90% das crianças com dois anos”. 18 instalações sociais deverão entrar em funcionamento a partir de 2016, com um orçamento de 280 milhões de patacas. O relatório das LAG é ainda benéfico para os trabalhadores da Função Pública, ao garantir aumentos salariais de 2,53% já em Janeiro, ainda que esta seja a actualização salarial mais baixa desde 2007. Tal como tinha prometido, Chui Sai On manteve os benefícios sociais apesar do abrandamento do sector do Jogo. Mas o relatório das LAG não apresenta calendários concretos ou novidade sobre a inauguração de projectos de grande envergadura, há muito atrasados, como o novo hospital. Em relação ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o relatório apenas diz que “as obras das diversas instalações estão a ser sucessivamente executadas”. “Sei que o planeamento básico já está feito, e que alguns edifícios já têm o concurso público de adjudicação em curso. Em relação ao plano geral ainda há muita coisa a fazer. Como Chefe do Executivo, o meu objectivo final é ter um hospital edificado para as ilhas, e tanto eu como os cidadãos têm o desejo de ver o hospital concluído. Quanto tiver um calendário, irei anunciar”, disse em conferência de imprensa. O único projecto para o qual o Chefe do Executivo apresenta uma data mais detalhada é o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. “As obras de construção serão concluídas em breve, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano”, aponta o relatório. Zona A atrasada Quanto à zona A dos novos aterros, o Chefe do Executivo admitiu um atraso no desenvolvimento. “Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, as obras do aterro na zona A dos novos aterros poderão eventualmente vir a ser adiadas. O Governo irá adoptar soluções para os desafios”, pode ler-se. Outra das questões para as quais era esperada uma novidade era a renovação dos contratos com as operadoras de Jogo, mas Chui Sai On também manteve o secretismo. “O Governo iniciou no corrente ano o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do Jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, lê-se apenas. Quanto às medidas para resolver o problema do trânsito, o relatório das LAG apenas contempla “o cancelamento da isenção de imposto de veículos para uso exclusivo na actividade de turismo”. Prevêem-se medidas, já anunciadas, para lidar com a emissão de gases e para alargar a rede de autocarros públicos. Chui Sai On garantiu ainda querer combater as infracções cometidas pelos taxistas, lembrando que em 2016 o território terá 1600 táxis em circulação. Governo rescinde contrato com empresa do metro Terminou o impasse. O Governo vai mesmo rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, cuja obra está parada. “O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro e reiniciar, com a maior brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações na Taipa. Já estão em curso estudos sobre a viabilidade da linha de Seac Pai Van. No que respeita à linha da península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao traçado marginal do segmento norte”, revela o relatório das LAG sobre este projecto. Quarta travessia para a Taipa será uma ponte O Chefe do Executivo confirmou que a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte, sendo que “na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”. Portugueses e macaenses com “papel vital” O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da RAEM. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 20156. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.” Orçamento desce 14%. Mas Chui Sai On confia na economia Em 2016, a Administração vai contar com um orçamento mais baixo em 14%, mas o Chefe do Executivo está confiante em relação ao desempenho económico. Apesar das receitas dos casinos em 2016 continuarem a diminuir, tal parece enquadrar-se nos planos para a RAEM Muito se tem falado de austeridade no primeiro ano de mais um mandato de Chui Sai On, mas foram ténues os sinais de crise na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). O orçamento da Administração vai baixar 14% para 103,251 mil milhões de patacas, mas a despesa global pública deverá situar-se nas 85,038 mil milhões de patacas, um aumento de 3,27%. Chui Sai On não aumentou os valores dos cheques pecuniários – mantêm-se no valor deste ano – mas decidiu aumentar a maioria dos subsídios e apoios sociais a deficientes, jovens e idosos, tendo até aumentado os salários da Função Pública em 2,53% já em Janeiro (ver caixa). Aos jornalistas, o líder do Governo mostrou uma postura de confiança em relação ao desempenho económico. “Temos um saldo acima das 30 mil milhões de patacas, é uma boa notícia. Houve descidas no Jogo e com base nisso fizemos uma previsão para o futuro. Estaremos mais cautelosos. O ajustamento [da economia] ainda se vai prolongar por algum tempo, mas nada vai afectar a vida da população”, apontou. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo citou os desafios da economia externa para apontar que “as estruturas das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”. “No entanto, as indústrias não associadas ao Jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, referiu ainda. O Chefe do Executivo apresentou também uma previsão das receitas dos casinos para o próximo ano, as quais deverão ser de 200 mil milhões de patacas, numa média mensal de 16 mil milhões, valores abaixo dos registados este ano. A proposta de Lei do Orçamento revela ainda que o Executivo deverá arrecadar 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas de Jogo, menos 16,6% do que está previsto no orçamento rectificativo deste ano. Cotai em alta Em relação ao sector do Jogo, Chui Sai On mostrou-se optimista face aos novos empreendimentos no Cotai. “Daremos apoio a esta combinação da indústria de jogo e não jogo. Podemos ver muitos projectos no Cotai que estão a mostrar um bom efeito desta combinação, já que cerca de dois terços são da área não jogo e um terço de jogo. Os sectores hoteleiro e de retalho também estão num bom progresso. O Jogo está numa situação de ajustamento, o que é natural, porque na Ásia também podemos registar diferentes situações. Temos de ter uma atitude mais pragmática e ponderada”, explicou. Em relação ao segmento VIP, Chui Sai On apenas prometeu maior fiscalização. “As salas VIP sofreram mais estes meses com o ajustamento [da economia]. Quanto aos incidentes (caso Dore), o Governo vai ter de tratar de tudo e de acordo com a lei e apresentar mais orientações para a fiscalização desta indústria. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo deixou ainda bem clara a intenção de “aplicar, de forma rigorosa, o princípio de manutenção de uma taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número total de mesas de Jogo”. Isto apesar das críticas do sector. Habitação | Chui Sai On promete mais 4 mil casas públicas A habitação acabou por ser o tema quente da conferência de imprensa de ontem após a apresentação do relatório das LAG. O Chefe do Executivo prometeu criar mais quatro mil fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais “já estão em planeamento” e que deverão ser construídas em cinco terrenos. Em relação aos lotes do La Scala, o Chefe do Executivo fez uma garantia de algo que os deputados pró-democratas há muito pedem. “O processo está em recurso na Última Instância e estamos a aguardar pela decisão judicial. Mas são lotes sobre os quais vamos ponderar que sejam integrados no sistema de habitação pública”, frisou. O Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre o caso do Pearl Horizon. “Esta é uma notícia que chama muito a atenção da sociedade. Temos sempre de executar de acordo com a lei e estamos atentos aos acontecimentos que têm a ver com a vida quotidiana da população, mas isso não quer dizer que eu possa ultrapassar os meus poderes. Se olharmos para a Lei de Terras, na área das concessões, sabemos como funciona. Mas agimos sempre de boa-fé”, apontou. No sector privado, Chui Sai On prometeu apenas acelerar os projectos de aprovação de edifícios habitacionais, afirmando que os preços dos imóveis ainda estão elevados, apesar da quebra registada no mercado. “Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços”, frisou. Confrontado com a nova proposta de lei do hemiciclo que prevê limites às rendas aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On não garantiu se estas poderão baixar em tempos de crise. “No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis”, rematou.
