Governo não quer expandir WiFi GO a empresas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng sugeriu ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o alargamento do serviço de WiFi GO às Pequenas e Médias Empresas (PME) locais. “Muitas PME pretendem promover as suas actividades e produtos. Não sei se é viável, através do WiFi GO, a transmissão de informações comerciais. Poderiam ser maximizados recursos e oferecer mais oportunidades às PME”, apontou.

Contudo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, negou essa possibilidade. “Não temos a intenção de proporcionar outros serviços a não ser o serviço de WiFi GO que já existe”, disse ontem no debate.

Derbie Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, prometeu um reforço da rede e da transmissão de dados do sistema, após um relatório do Comissariado da Auditoria ter feito referência ao mau funcionamento do serviço.

Raimundo do Rosário garantiu que não é objectivo do Governo disponibilizar o serviço de Wi-Fi Go em todos os pontos do território, mas naqueles mais frequentados, e apenas caso o aumento do turismo e da população o justifique.

“Quando houver uma maior frequência de visitantes e residentes, o serviço vai ser alargado. Queremos proporcionar as estruturas básicas de uma cidade inteligente”, rematou.

26 Mai 2017

AL | Questionada continuação do presidente do Instituto Cultural

A deputada Song Pek Kei questionou ontem a continuidade de Leung Hio Ming à frente do Instituto Cultural, numa altura em que é alvo de um processo disciplinar. Num debate em que foi lembrado o caso dos terrenos da fábrica de panchões, Sónia Chan garantiu que os funcionários públicos incumpridores “são uma minoria”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso dos recrutamentos ilegais levados a cabo pelo Instituto Cultural (IC) foi tornado público na primeira metade de Março mas, na visão dos deputados à Assembleia Legislativa, há ainda muitas perguntas sem resposta. No debate de ontem, a deputada Song Pek Kei questionou as razões da permanência de Leung Hio Ming como presidente do IC.

“O actual presidente está a ser alvo de uma investigação, como é que consegue continuar no cargo? É como se fosse um arguido”, acusou a deputada, fazendo referência ao processo disciplinar que foi instaurado a Leung Hio Ming e a outras chefias do IC à data dos factos, por ordem do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Será que apenas uma investigação interna consegue levar à recuperação da confiança por parte da população?”, perguntou ainda.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deu ontem respostas a cinco interpelações orais dos deputados que versaram não só sobre o caso do IC, mas também sobre os recentes relatórios elaborados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado da Auditoria (CA).

Alguns membros do hemiciclo alertaram para o facto de relatórios sucessivos apontarem, na sua maioria, ilegalidades e erros cometidos por funcionários públicos, sendo que nunca há respostas concretas por parte do Governo.

Apesar das várias críticas, Sónia Chan considera que os trabalhadores que não cumprem a lei são uma minoria dentro da Administração. “As ovelhas negras são uma minoria. Estamos perante um ou outro caso, não é como disse o deputado Leong Veng Chai, que falou de muitos casos”, alegou a secretária.

Em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Sónia Chan afirmou que “o Governo já examinou a situação de contratação de pessoal por aquisição de bens e serviços, existindo presentemente cerca de dez casos semelhantes, que estão a ser resolvidos”.

A secretária disse ainda que a aposta para melhorar a situação passa pelo reforço da formação dos funcionários públicos. “Devemos dar formação ao pessoal. Os serviços públicos na minha tutela vão rever toda a sua estrutura para ver se há situações que devam ser melhoradas”, acrescentou.

A falta de conhecimentos jurídicos foi levantada por vários deputados, mas Sónia Chan garantiu que esse tipo de formação tem sido feito. E garante que há mudanças ao nível da transparência. “Temos envidado grandes esforços ao nível da reforma da Administração e foi elaborado um plano que teve o aval do Chefe do Executivo. Os relatórios das viagens realizadas ao exterior serão divulgados e haverá a divulgação dos concursos públicos. Na área da Administração e Justiça temos servido de referência”, considerou.

Malditos panchões

O relatório do CCAC referente aos terrenos localizados na zona da antiga fábrica de panchões, na Taipa, foi abordado no debate. Um responsável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falou dos detalhes mais recentes do caso.

“Sabemos que o acordo assinado [permuta de terrenos] não satisfaz os requisitos legais e incorre numa nulidade. No local detectámos a existência de lixo e vários resíduos, e descobrimos que há parcelas privadas, bem como parcelas do Governo. Há parcelas que podem ser retomadas por órgãos públicos. Já enviámos cartas aos indivíduos para remover os resíduos. Vamos continuar a acompanhar o caso”, explicou.

O deputado Au Kam San foi um dos que fez referência ao relatório dos terrenos na Taipa, tendo clamado pela construção de um ambiente no território sem indícios de corrupção.

“Será que os responsáveis pela permuta dos terrenos receberam alguns subornos ou receberam ordens superiores? Temos de apanhar os corruptos, mas as condições actuais permitem o aparecimento da corrupção. Como se pode melhorar esse ambiente?”, inquiriu. A pergunta ficou por responder.

Sobre o relatório referente ao mau funcionamento do sistema WiFi GO, outro dos assuntos em destaque, Sónia Chan afiançou que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações “está a empenhar-se em rever a qualidade dos serviços de operação e o trabalho de fiscalização”.

26 Mai 2017

Ponte do Delta | Macau não comenta caso de suspeitas de corrupção

O projecto é conjunto mas, por enquanto, Macau não se pronuncia sobre a questão, apesar de envolver a segurança de todos os futuros utentes. Em Hong Kong, as autoridades falaram mais do que é hábito, em nome da preocupação que a descoberta está a causar

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia da detenção em Hong Kong de 21 funcionários de uma empresa acusada de falsificar testes ao betão usado na Ponte do Delta está a ser recebida em Macau com silêncio. Desde que, na passada terça-feira, se soube que a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) tinha este caso em mãos que o HM tem estado a tentar perceber, sem sucesso, como é que autoridades de Macau estão a seguir o processo. Até à hora de fecho desta edição, não tinha sido possível obter qualquer comentário oficial.

Esta semana, o ICAC anunciou que, na sequência de uma operação lançada na passada semana, deteve dois executivos, 14 técnicos de laboratório e cinco assistentes de laboratório que trabalhavam para uma empresa contratada pelo Departamento de Engenharia Civil e Desenvolvimento de Hong Kong. Os 21 funcionários da empresa, que não foi identificada pelas autoridades, foram libertados sob fiança enquanto decorrem as investigações.

O Governo de C.Y. Leung prometeu, de imediato, examinar a construção da ponte. “Se a situação não for assim tão grave, rever a existente construção é suficiente. Caso contrário, iremos tomar medidas sérias e consequentes acções”, garantiu o secretário para o Desenvolvimento, Eric Ma Siu-cheung.

Fonte do HM conhecedora da obra, e que prefere não ser identificada, explica o que está em causa quando existem dúvidas sobre a qualidade do betão utilizado. “Por norma, antes de um projecto começar, há testes para determinar as propriedades da mistura a utilizar”, contextualiza. Já no estaleiro, “fazem-se testes de controlo na chegada do betão à obra, a todos os camiões”. Uma vez que o material já foi utilizado, “terá de se fazer uma cabotagem e testar o betão de novo para ver se está ou não de acordo com os padrões”.

Já foram levados a cabo alguns testes que não revelaram quaisquer problemas, mas as operações de controlo de qualidade vão continuar nas próximas semanas.

Sem comentários

A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é um projecto tripartido que envolve o Governo Central e os executivos das duas regiões administrativas especiais. Apesar de Macau ter uma participação directa na obra, o deputado Tommy Lau, oriundo do sector da construção civil, entende que o território não se deve pronunciar sobre a matéria.

“O que sei dos media é que há uma investigação em curso e que está a ser feita de acordo na jurisdição de Hong Kong. Nesse contexto, não me cabe a mim comentar este caso”, disse ao HM. “Nesta fase não deveríamos comentar o caso porque, se houver alguns riscos, temos de garantir que tudo está correcto.” O empresário ressalva que, até ao momento, “não há nada que diga que, no que diz respeito a Macau, não existe o cumprimento das regras e padrões na construção da ponte”.

Em Hong Kong, num gesto nada usual, o ICAC prestou esclarecimentos adicionais. “Tendo em conta a grande preocupação da população”, a comissão emitiu um comunicado em que assegurou que não há funcionários do Governo envolvidos na polémica. Para ontem estavam ainda prestados esclarecimentos adicionais por parte do Governo e de peritos em engenharia.

Iniciadas em Dezembro de 2009, as obras de construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com um comprimento de 29,6 quilómetros, deviam ter terminado no ano passado. Ainda não foi acordada uma data entre as três jurisdições para a abertura da estrutura. A ponte começa em San Shek Wan, na ilha de Lantau, e atravessa o Delta do Rio das Pérolas até Zhuhai e Macau. Parte da travessia será realizada através de um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, que irá fazer a ligação entre duas ilhas artificiais, uma junto ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e outra entre Zhuhai e Macau.

26 Mai 2017

Projecto @NossaLíngua | Documentário sobre português filmado em Macau

O projecto online “@Nossa Língua” já vai na segunda edição e tem como objectivo a gravação de um documentário sobre o idioma de Camões em Macau. Já foi iniciada uma campanha de recolha de fundos, bem como contactos com entidades locais.

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as imagens no Instagram, agora as imagens reais, em formato documentário. O projecto online “@Nossa Língua” visa abordar a forma como a língua portuguesa é falada e transmitida em vários países. Em Macau, o documentário que será gravado não esquecerá o patuá.

Ao HM, os directores do projecto “@Nossa Língua”, Luciane Araújo e Júlio Silveira, falam da iniciativa que requer, para já, apoio financeiro para que possa ser realidade.

“Estamos em contacto com autoridades, fundações, institutos e outras organizações [de Macau]”, disseram. “A Direcção dos Serviços de Turismo de Macau sinalizou um apoio para o alojamento, mas ainda estamos a aguardar resposta”, acrescentaram. A Fundação Oriente foi outra das entidades que já foi contactada, embora ainda não haja uma resposta em concreto. Foi também contactado o Instituto Camões ou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outras instituições.

“Acreditamos que o projecto @NossaLíngua seja a concretização da missão dessas organizações: o estreitamento da cooperação entre os povos lusófonos”, apontaram os mentores da iniciativa.

Há dois anos, o “@NossaLíngua” dava os primeiros passos através da publicação de fotografias na rede social Instagram. Estas deveriam mostrar a forma como a língua portuguesa é manifestada nos vários países ou regiões onde é língua oficial. Em cada um desses lugares, existia um representante a coordenar a iniciativa, que foi transformada em livro.

A próxima etapa é a gravação de um documentário, sendo que esse projecto já foi feito em Cabo Verde, Portugal e Brasil. “O filme foi seleccionado e exibido no Festival de Cannes 2016, na Mostra Short Film Corner, e teve exibições em Cabo Verde e Brasil”, explicaram Luciane e Júlio.

Vamos conversar

Para pensar o documentário que será realizado em Macau, Luciane Araújo e Júlio Silveira partiram de duas perguntas. “Nós efectivamente falamos a mesma língua? Se falamos a mesma língua, por que não conversamos?”, revelaram.

“Na tentativa de responder a essas perguntas, mostramos como o idioma português é visto ou vivido em cada lugar; falamos sobre as línguas que derivam do idioma, como o patuá de Macau e o crioulo de Cabo Verde, além de investigarmos as influências culturais e políticas entre os países lusófonos. Mostramos ainda como cada país vê o outro e como entende a lusofonia”, referiram.

Nos documentários já realizados, participam escritores como Mia Couto, José Luís Peixoto, Germano Almeida e Ondjaki. Há também “professores e gente da rua”. “Também tentamos mostrar o que nos faz parecidos e o que cada lugar tem de único.”

Os mentores do “@NossaLíngua” afirmam já ter conseguido obter um terço do orçamento necessário. “Esperamos que o público de Macau possa ter conhecimento desse projecto através desse material. Todos podem participar e ainda ganhar brindes.” Os interessados podem fazer a sua contribuição através de uma plataforma de crowdfunding.

Para Luciane Araújo e Júlio Silveira, esta iniciativa está apenas no começo. “@NossaLíngua é na verdade um movimento: viemos descobrindo e estreitando amizades em nove países diferentes. O primeiro episódio nos uniu mais ainda (especialmente Cabo Verde e Brasil) e a continuação se impõe. Não podemos deixar as amizades para trás: é muito rico o potencial de intercâmbio cultural, económico e de afecto entre os povos”, concluíram.

26 Mai 2017

Parquímetros | As dúvidas e receios sobre os aumentos

É já a partir do dia 17 de Junho que os condutores vão passar a pagar mais para terem os carros estacionados na rua. O economista Albano Martins entende que a medida é inevitável para travar a circulação de veículos e não prevê consequências negativas ao nível dos preços da compra e arrendamento de lugares de estacionamento. Duas associações, contudo, não pensam da mesma forma

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stacionar na rua vai passar a ser mais caro. É a mais recente medida da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para controlar o número de carros que diariamente circulam nas ruas e que tem também o objectivo de libertar mais lugares de estacionamento nas vias públicas.

Na prática, os veículos passam a pagar mais e a estacionar por menos horas. Um veículo pesado passa a pagar dez patacas por hora a partir do dia 17 de Junho, quando actualmente paga apenas cinco patacas. Para os veículos ligeiros, o valor máximo chega às dez patacas, começando nas três patacas. Já os motociclos podem estacionar por um máximo de quatro horas, pagando uma ou duas patacas por hora.

Contudo, nem todos aplaudem as novas medidas. Concordam com a iniciativa de controlar o número de veículos nas ruas, mas consideram que os aumentos poderão levar a consequências negativas ao nível do imobiliário.

É o que defende Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. “Naturalmente que os preços das fracções nos parques de estacionamento vão aumentar. E não há lugares para todos. As pessoas vão começar a pagar mais para estacionar o carro e também pagam mais multas, mas continuam a não ter um lugar para parar o carro”, disse ao HM.

Tong Ka Io lamenta o facto de os aumentos irem parar aos bolsos da empresa concessionária, responsável pela gestão dos parquímetros, e não aos cofres públicos.

“É bom ver que o Governo está a tentar fazer algo para controlar o aumento do número de veículos, mas achamos que é estranha esta medida. O aumento das tarifas dos parquímetros não irá para o Governo, mas sim para as empresas que gerem os parquímetros”, reforça.

Para o responsável, a Administração já deveria ter apresentado medidas mais consistentes para melhorar o serviço de transportes públicos.

“Achamos que a melhoria do sistema de transportes em Macau deve ser feita dando prioridade ao transporte público, incluindo as medidas para o controlo dos carros privados como uma forma de coordenação. Actualmente, o Governo não está a fazer isso e apenas implementa políticas que impliquem o aumento dos preços, mas todo o dinheiro vai para as empresas”, referiu.

Lam U Tou, director da Associação da Sinergia de Macau, não está contra a ideia de aumento das tarifas, mas considera que o Governo tomou medidas demasiado fortes, que são inaceitáveis para os residentes.

O dirigente associativo entende que a utilização de veículos é muito elevada e fala das queixas na sociedade em relação ao trânsito. No entanto, é do entendimento de que o Governo não fez esforços suficientes para melhorar a situação do tráfego.

Lam frisa que o aumento das tarifas cobradas nos parquímetros não só não é suficiente para atingir os objectivos do Governo, como poderá trazer um impacto negativo a quem conduz diariamente.

Efeitos nos auto-silos públicos

Lam U Tou acredita que o aumento das tarifas pode deixar mais lugares livres nas ruas, mas argumenta que, após a implementação da medida, os utentes dos parquímetros vão acabar por utilizar os serviços dos auto-silos, pelo que os parques de estacionamento públicos vão acabar por ter menos lugares disponíveis.

Outro efeito negativo apontado por Lam U Tou prende-se com a insuficiência em termos de transportes públicos, tal como defendeu Tong Ka Io.

O responsável diz que os cidadãos continuam a queixar-se da insuficiência dos serviços de transportes públicos, pelo que existe uma grande necessidade de utilização de automóveis. O director da Associação da Sinergia de Macau considera ainda que o aumento dos preços não só não vai diminuir o número dos veículos em circulação, como vai elevar o custo de vida dos cidadãos.

Lam U Tou defende também que todos os condutores devem ter acesso ao passe mensal para estacionamento, por ser um meio importante para garantir um melhor fluxo de carros nos auto-silos públicos.

Sem efeitos na especulação

Se existem receios de um aumento dos preços no arrendamento e compra de lugares de estacionamento, Albano Martins, economista, refuta por completo essa ideia.

“Quem quiser comprar um parque de estacionamento paga quase um milhão de patacas, ou mais. Antes custava 50 mil patacas. Esta medida vem mais no sentido de racionalizar a utilização dos parquímetros, para as pessoas não pararem o carro lá e ficarem o dia todo a ocupar um espaço que poderia ser ocupado por outras pessoas”, observa. “A curto prazo não vejo consequências no mercado imobiliário, só me parece que vai disciplinar a utilização” dos lugares disponíveis na via pública.

O economista recorda que o aumento dos preços dos parquímetros é uma medida que se verifica em vários países e é, talvez, a mais eficaz para controlar o fluxo de veículos nas grandes cidades. Albano Martins deu o exemplo de Singapura.

“Manter preços baixos significa que toda a gente leva o carro, por tudo e por nada, para todos os locais da cidade. Tem de se aumentar os preços, não vejo outra solução. Quando se entrava na zona central de Singapura, as pessoas tinham de pagar um preço especial para terem acesso com os carros, para que o acesso fosse reduzido”, exemplificou.

Albano Martins dá, por isso, os parabéns ao Executivo. “As pessoas podem deixar o carro no seu edifício e apanhar um autocarro, por exemplo. A medida é de saudar. Em toda a parte do mundo, quando se quer retirar os carros das ruas, a melhor maneira é subir os preços.”

Há, contudo, consequências para quem não tem salários mais elevados, assume. “Quem não tem muito dinheiro fica de lado, mas este tipo de política não se faz em função dos rendimentos das pessoas. É como o imposto indirecto, quando calha, calha a todos, e aqui é a mesma coisa. É um imposto altamente regressivo, como se diz em finanças públicas, mas é uma medida que o Governo dificilmente poderia contornar.”

Mais regras para concessionárias

Apesar de sugerir que as pessoas deixem os seus veículos em casa e apanhem um autocarro, Albano Martins também remete para a necessidade de melhorar o sistema de transportes públicos. O economista vai mais longe e defende mesmo que as concessionárias sejam obrigadas, aquando da revisão dos contratos, a terem uma frota amiga do ambiente.

“As pessoas têm de se habituar a andar nos autocarros e a deixar o automóvel em casa. É preciso melhorar os autocarros públicos e acabar com os carros a gasolina ou a gasóleo, e introduzir nas estradas carros amigos do ambiente. A emissão de um autocarro é muito superior à de um automóvel, o Governo tem de ter coragem de impor às concessionárias, aquando da revisão dos contratos, a obrigatoriedade de adquisição de autocarros amigos do ambiente”, concluiu.

Na conferência de imprensa de apresentação dos novos aumentos, Lam Hin San, o responsável máximo pela DSAT, lembrou que os valores não foram actualizados nas últimas três décadas.

“Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos o valor dos parquímetros não foi actualizado.” Os lugares de estacionamento na zona da Sé serão os primeiros a receber os novos valores. O novo tarifário estará em vigor em todas as zonas do território no dia 3 de Junho.

25 Mai 2017

Relatório Auditoria | IACM promete mudar procedimentos sobre obras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado em reacção ao mais recente relatório do Comissariado da Auditoria (CA) sobre as falhas na fiscalização e coordenação das obras viárias.

No documento é afirmado que “o IACM tenciona rever o mecanismo de controlo da execução das obras, uniformizar e optimizar os procedimentos, as normas de fiscalização (…) e o método de contagem do prazo de execução das obras”.

Uma das alterações passa pela informatização dos serviços. “Para colmatar as insuficiências no tratamento de licenças de obras viárias, foi já levada cabo a implementação do sistema informático de coordenação e gestão de obras viárias.” Uma das críticas feitas pelo CA tinha que ver precisamente com o facto de este sistema não estar a ser devidamente actualizado.

O IACM acredita que, com a inserção dos dados no sistema, irá conseguir aperfeiçoar a coordenação e gestão das obras viárias.

Antes da realização de uma obra, o IACM irá pedir um parecer à Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). Caberá a este organismo “instruir os documentos relativos ao pedido de licença de obra, com vista a melhor identificar a área de influência e seus reflexos no prazo de execução da obra”.

O relatório do CA faz referência à falta de registo de muitas das fiscalizações. O IACM reconhece que, à data dos factos, não foi possível registar de forma manual todos os trabalhos realizados, mas que actualmente tudo é feito de forma informatizada. Além disso, “nos anos de 2014 e 2015, registaram-se 189 casos de atraso na execução de obras, representando uma taxa de atraso de 5,47 por cento”, frisa o IACM.

Chamem o CCAC

Na reacção ao relatório do CA consta ainda a informação de que o IACM “já procedeu à transferência dos respectivos trabalhadores para outros serviços, procedendo ainda à instauração de processos disciplinares”.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang disse não estar satisfeito com o Grupo de Coordenação de Obras Viárias, igualmente visado na Auditoria, alertando para a falta de transparência do seu funcionamento.

Ho Ion Sang fala ainda da possibilidade de terem sido praticados actos de corrupção no contexto das obras viárias, pedindo a actuação do Comissariado contra a Corrupção.

25 Mai 2017

Código Penal | Comissão pede reforço da educação sexual

Está concluída a análise à proposta de lei que altera o Código Penal e inclui a introdução de três novos crimes de natureza sexual. A comissão da Assembleia Legislativa entende que o Governo deve reforçar a educação sexual como disciplina

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá pronta para votação na especialidade a proposta de lei que vem agravar as penas para o crime de violação e alargar a sua abrangência, bem como estabelecer três novos crimes de natureza sexual: pornografia infantil, importunação sexual e recurso à prostituição de menores.

No parecer da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), ontem assinado, é feita uma sugestão ao Governo quanto à necessidade de melhorar a educação sexual que é dada aos menores.

“A comissão apela a um aprofundamento da educação sexual, desejando que ela seja capaz de promover o respeito pela liberdade, autodeterminação, diversidade e igualdade de género”, pode ler-se.

Os deputados alertam ainda para o facto de que a “exposição sexual deve ser gradual e acompanhada, sendo de extrema importância o papel a desempenhar pelos educadores, tanto no seio familiar, como escolar”.

De acordo com Cheang Chi Keong, presidente da comissão, as alterações que constam da proposta actual “são de extrema importância”. O deputado salientou os avanços que foram feitos durante a apreciação na especialidade na revisão do crime de violação. Este “foi o crime que sofreu mais alterações nomeadamente ao nível das condutas típicas e dos sujeitos activos e passivos”, disse Cheang Chi Keong.

Se até agora a violação era apenas considerada prática em casais heterossexuais, a nova proposta de lei abrange também os casais do mesmo sexo. Está prevista a prática de sexo anal, a inclusão dos homens como vítimas e das mulheres como violadoras.

É ainda proposto que o coito oral seja considerado violação. A comissão apoiou esta decisão. “A liberdade sexual da vítima pode ser afectada com um grau de danosidade equiparável aos demais actos sexuais previstos no respectivo tipo penal”, lê-se no documento. O mesmo se aplica à penetração com recurso a objectos. “O crime de violação passa assim a ter como critério delimitador o facto de existir uma qualquer forma de penetração.”

Todos iguais

Ainda no que respeita à violação, a liberdade de género passa a ser tida em consideração. Pretendeu-se acabar com uma solução penal “restritiva quanto ao objecto do crime de violação, ignorando a protecção dos indivíduos do sexo masculino, nomeadamente em relação à sua liberdade e auto determinação sexuais, e quanto ao sujeito do crime, negligenciando a punição respectiva quando este é do sexo feminino”.

A revisão do Código Penal prevê assim que ambos os sexos possam ser considerados, “isto porque a liberdade sexual assume-se como um direito fundamental humano, pelo facto de cada pessoa, homem ou mulher, ter o direito e a liberdade de aceitar ou rejeitar a prática de actos sexuais com outrem”, refere o parecer.

24 Mai 2017

“Uma Faixa, Uma Rota” | Governo quer regresso dos locais

O Governo quer, a curto prazo, fazer regressar os residentes de Macau que vivem no estrangeiro, para que possam ser um contributo para a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Já há um diálogo para que a RAEM possa fazer parte de outros fundos de investimento neste âmbito

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma semana depois da participação da RAEM na primeira edição do Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, que se realizou em Pequim, o Governo já tem algumas medidas de curto prazo para responder a esta política criada pelo Governo Central.

Numa resposta enviada ao HM, o gabinete do Chefe do Executivo afirma que uma dessas medidas passa por fazer regressar todos os naturais de Macau que se encontrem a viver no estrangeiro.

O Governo pretende “fazer bom uso das possibilidades oferecidas pela numerosa diáspora macaense do exterior e os seus descendentes”. Para isso, “estimulará esse grupo de pessoas, particularmente os profissionais especializados, a exercerem um papel de destaque na iniciativa e, com isso, progredirem nas suas carreiras”.

No âmbito da criação de bolsas de estudo financiadas pela Fundação Macau, que serão uma realidade ainda este ano, o Governo quer criar “um programa de parcerias com associações jovens, denominado ‘Construindo o futuro de mãos dadas’”.

Há ainda a ideia de organizar o “Intercâmbio Uma Faixa, Uma Rota”, que será destinado aos alunos do ensino secundário. Pretende-se, com esta medida, “estimular a cooperação entre a juventude local e a dos países abrangidos pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, especialmente no campo da cultura e formação de recursos humanos”, aponta o Executivo.

Fundos em estudo

O HM questionou o Governo sobre a possibilidade de criação de um fundo de investimento para o apoio de empresas neste âmbito, à semelhança do que foi feito em Hong Kong. Do gabinete do Chefe do Executivo chegou apenas a garantia de que já estão a ser feitos contactos nesse sentido.

“A Comissão de Trabalho para a Construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ está a mobilizar os departamentos envolvidos, mantendo contactos estreitos com o Banco Asiático de Infra-estruturas, o Fundo para ‘Uma Faixa, Uma Rota’ ou o Fundo de Desenvolvimento China-África, entre outros, com o fim de determinar qual o tipo de participação adequado para Macau. Novas informações serão divulgadas logo que estejam disponíveis”, aponta a resposta enviada ao HM.

Referindo-se à aposta nas áreas da cultura e do turismo, entre outras, o Chefe do Executivo lembra a futura construção da sede do Fórum Macau como um exemplo de promoção das trocas comerciais e económicas com países de língua portuguesa.

A este nível, pretende-se “a incubação de um sector financeiro com características locais”, refere a mesma resposta. É objectivo que várias instituições possam prestar “serviços em áreas como a contabilidade, design, direito, consultoria, entre outros”.

O sector de convenções e exposições também será tido em conta. “O Governo tenciona promover eventos temáticos sobre a iniciativa e convidará ainda mais representantes dos países ou regiões envolvidos para que se façam presentes. Confiando-se na força dos eventos MICE de Macau, tenciona-se oferecer oportunidades de negócios para o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas locais.”

Exposição a caminho

O Governo vai também realizar uma exposição fotográfica itinerante sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, com o objectivo de “consciencializar a população local acerca da importância de compreender e participar da iniciativa em questão.”

“Pretende-se apoiar os actores económicos, associações civis e think-tanks de Macau, para que aproveitem os seus recursos e organizem workshops internacionais, fomentando a investigação académica a respeito desta política, criando-se, assim, novas oportunidades de cooperação”, remata o Executivo.

24 Mai 2017

Património | Destruída parte do muro junto ao Quartel dos Mouros

Parte do muro junto ao Quartel dos Mouros foi destruída devido aos trabalhos de deslocação de árvores, uma intervenção que foi autorizada pelo Instituto Cultural. Alguns moradores e o deputado José Pereira Coutinho questionam essa alteração

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o chão crava-se, há séculos, uma âncora que nos remete para as antigas rotas marítimas traçadas entre Portugal e Macau, incluindo Goa. Ao lado, há um muro amarelo e branco. Estes elementos pertencem ao Quartel dos Mouros, imóvel classificado como património pelo Instituto Cultural (IC).

O muro foi parcialmente destruído no âmbito dos trabalhos de deslocação de árvores na zona e, segundo o HM comprovou no local, não é claro se a âncora ficará protegida.

O IC deu autorização para a realização dos trabalhos em causa, pelo facto de o local onde se localiza o muro não estar classificado. “O lote das obras respectivas não é bem imóvel classificado, mas integra-se no âmbito da zona de protecção”, começa por explicar o instituto.

“O IC recebeu uma auscultação do parecer sobre o planeamento deste lote em 2015. Este planeamento tem o objectivo de satisfazer a necessidade da entrada e saída dos carros de bombeiros, sendo necessário modificar e ajustar uma parte da posição das vedações e passeio”, afirma ainda.

Considerou-se, assim, que não havia perigo de danificação do Quartel dos Mouros. “Após a análise, o IC considerou que este ajustamento tem efeitos positivos para a segurança contra incêndios do Quartel dos Mouros e não traz impacto a este bem imóvel, portanto, emitiu o parecer da aprovação sobre este planeamento das obras.” 

Já o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) apenas autorizou a deslocação das árvores. “Trata-se de trabalhos de optimização do espaço [desenvolvidos] pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água”, explicou a porta-voz do IACM ao HM. “As árvores estão numa área de acesso reservado a bombeiros. A empresa que está a tratar das obras pediu autorização ao IACM para tirar dali as árvores e transferi-las para outra zona. Esse pedido foi autorizado e as árvores serão colocadas numa zona ali perto”, acrescentou.

A situação não agradou a alguns moradores, sendo que três deles fizeram queixa ao deputado José Pereira Coutinho, que promete agora enviar uma carta às entidades responsáveis.

Minha querida âncora

Ao HM, o deputado mostra-se preocupado com a destruição parcial do muro e com a possibilidade de a âncora vir a ser arrancada do chão. Há também preocupações sobre a remoção das árvores.

“As árvores foram plantadas há alguns anos e são tradicionais chinesas que exalam um cheiro característico. Sem qualquer aviso ou audição dos moradores, decidiram cortá-las. Não temos muitos espaços verdes em Macau, é uma pena.”

No local, são poucos os moradores que se mostraram preocupados com a remoção das árvores. Só Wong Tak Seng, um dos residentes daquela zona, levantou a questão da âncora.

“Não sei se a obra vai afectar aquela âncora. Mas se afectar tenho pena, porque tem muita história”, disse ao HM. “As obras em si não causam incómodo aos moradores porque servem para alargar os acessos”, acrescentou.

Lei, que trabalha como porteiro de um prédio mesmo em frente ao Quartel dos Mouros, também garantiu que os trabalhos naquela rua não têm causado constrangimentos a quem lá vive.

“Não tem importância”, apontou. “O Governo vai passar as árvores para outro local e os residentes compreendem a situação. Os serviços públicos têm uma boa relação com os residentes daqui”, rematou.

24 Mai 2017

Fotografia | Tang Kuok Hou e as paisagens artificiais

A obra de Tang Kuok Hou não é novidade nos meandros artísticos de Macau, onde já participou em diversas exposições. O fotógrafo trabalha essencialmente com paisagens artificiais, que visam revelar um significado que a realidade não mostra. Em Setembro, vai expor no café do Instituto de Formação Turística, junto ao lago Nam Van

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rtificialismo, imaginação, sentimentos. Todas estas palavras cabem nas fotografias de Tang Kuok Hou. O fotógrafo tem neste momento algumas imagens expostas no café Terra, mas já está a preparar uma nova exposição para Setembro, que estará patente no café do Instituto de Formação Turística, localizado junto ao lago Nam Van.

Ao HM, o fotógrafo levanta a ponta do véu daquilo que o público poderá ver. “Será uma exposição que varia entre a arquitectura e a fotografia a preto e branco”, apontou.

Não sendo um fotógrafo que retrata a crueza do dia-a-dia, o trabalho de Tang Kuok Hou não deixa de mostrar a realidade que nos rodeia, mas de uma outra forma.

“O trabalho que faço em fotografia é difícil de descrever”, assume. “Sou licenciado em Sociologia e o meu trabalho tem em conta o que sinto em relação às circunstâncias sociais. O meu projecto principal é acerca das paisagens artificiais.”

O artista entende que as suas fotografias capturam, essencialmente, “a relação entre objectos e a paisagem”, embora considere que o que realmente fazem é “a procura da relação entre a sociedade e o ser humano”. “Como é que as pessoas criam os edifícios, os espaços. Como é que isto é feito de forma artificial e não de uma forma natural. Ou seja, a conexão entre os humanos e a natureza”, acrescenta.

Artificialismo local

Questionado sobre as paisagens artificiais que povoam territórios como Macau ou Hong Kong, Tang Kuok Hou fala da forma como esse artificialismo afecta as populações.

“Os espaços artificiais são um dos principais indicadores de como vivemos na nossa sociedade e de como orientamos o desenvolvimento de uma geração futura. A questão dos espaços artificiais levanta também o problema de como preparamos as próximas gerações.”

Em Macau, o fotógrafo considera que “existe um padrão entre paisagens artificiais e naturais”. “Não podemos estabelecer estas duas áreas como se fossem a preto e branco ou estanques e separadas, nem podemos pensar nesta dicotomia como uma divisão entre o que é bom e o que não é. Num espaço natural, por exemplo, não vamos encontrar forma de desenvolver uma sociedade”, considerou.

“No entanto, quando falamos de espaços artificiais, podemos ter mais elementos para dar à sociedade e que alimentam o seu desenvolvimento. Acabam por ser ligar à nossa vida. O equilíbrio entre elementos naturais e artificiais tem sido o foco de muitos dos meus projectos”, referiu o artista.

Se até agora Tang Kuok Hou tem focado o seu trabalho em Macau, o artista começa a sentir que está na hora de sair.

“No passado estava mais concentrado na sociedade local, mas agora estou virado para um contexto mais asiático, especialmente para Hong Kong e Taiwan. Estou também interessado no Japão. Penso que neste país há cidades com formas interessantes de se protegerem. Conseguem o seu desenvolvimento de uma forma original. Macau é muito pequeno e por isso penso que devo ir para outros lados para desenvolver os meus projectos”, diz.

De Taiwan para Macau

Tang Kuok Hou chegou a estudar Design de Arquitectura em Taiwan durante dois anos, mas não foi esse o caminho que seguiu. De regresso à sua terra natal, o fotógrafo optou por se licenciar em Sociologia.

A escolha do curso acabou por influenciar a obra que tem hoje. “Consegui juntar diferentes pontos de vista e formular diferentes opiniões que aparecem agora no meu trabalho.”

Apesar das várias exposições que já teve, Tang Kuok Hou fala das dificuldades de fazer fotografia a tempo inteiro. “Actualmente, o Governo não tem uma política de apoio aos jovens artistas para poderem desenvolver os seus projectos. Acabamos por ter de encontrar outros empregos e fontes de rendimento para podermos fazer os nossos projectos pessoais. Não acontece só na fotografia, mas sim um pouco em todas as áreas artísticas. Aqui é muito difícil tornarmo-nos artistas profissionais”, remata.

24 Mai 2017

Novo Macau | Scott Chiang abandona presidência da associação

Scott Chiang vai deixar de ser presidente da Associação Novo Macau no próximo dia 9. Depois da saída de Jason Chao da direcção, Scott Chiang assume que existe “uma história complicada” e que a política é uma das razões para bater com a porta

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a segunda baixa em pouco tempo na direcção da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang, o actual presidente, deixa de exercer funções a partir do próximo dia 9 de Junho. Ao HM, o responsável não quis adiantar as razões para a saída, mas assegurou que não se trata de motivos pessoais.

“É uma história complicada e não tenho razões pessoais, familiares ou de saúde para ter deixado a liderança da ANM. Há vários factores a ter em consideração e a política é uma delas, tal como a situação em Macau”, afirmou.

Em comunicado, Scott Chiang garante que as suas razões de saída são diferentes das de Jason Chao, que resolveu abraçar um novo projecto cívico. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou.

Na visão do ainda presidente, “todos os caminhos vão dar a Roma, dizem alguns”. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, escreve.

Apesar de não ter explicado se a sua saída tem ou não que ver com questões internas inerentes à própria associação, Scott Chiang revela alguns sinais no comunicado.

“Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM, e para que siga em frente.”

Scott Chiang defendeu ainda que a ANM já teve um papel mais preponderante no passado. “A ANM está mais ou menos na mesma, já esteve melhor nos últimos anos, com Jason Chao, Sulu Sou e comigo, e acredito que alcançámos alguma coisa. Isso é evidente, mas se é suficiente para Macau e para a situação actual, é outra coisa. Não estou cansado da ANM, não estou farto, não é nada disso”, frisou.

Activismo mais difícil

Tendo sido dirigente durante 12 anos, Scott Chiang acredita que ser activista nos dias de hoje é mais difícil. “Comparando a situação dos anos 80 e 90 em Macau com a fase actual, talvez as limitações não fossem tantas como as que enfrentamos hoje em dia, em 2017.”

“Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, acrescentou ainda.

Sobre as eleições, Scott Chiang não quis comentar se já estão a ser preparadas listas com membros da ANM, mas referiu que a sociedade poderá esperar alguns anúncios nos próximos meses. No comunicado, deixou um apelo: “Espero que as próximas eleições possam beneficiar os cidadãos de Macau”.

23 Mai 2017

Habitação Económica | Secretário promete reacção às recomendações do CCAC

Raimundo do Rosário promete seguir as sugestões do Comissariado contra a Corrupção, que deu razão aos moradores de fracções económicas que corriam o risco de perder os apartamentos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas não deu, no entanto, um calendário para a revisão da lei de habitação económica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas promete seguir as recomendações do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) relativas ao caso das fracções económicas cujos promitentes-compradores estavam em risco de ficar sem as habitações. As pessoas em causa já vivem nas casas, mas o Instituto de Habitação (IH) considerou que, como as condições de candidatura mudaram enquanto esperavam pela assinatura da escritura, não devem ficar com os apartamentos. O CCAC deu razão aos queixosos.

Vamos seguir, de certeza, de acordo com as recomendações do CCAC para resolver a questão”, disse ontem Raimundo do Rosário, à margem da inauguração do Terminal Marítimo da Taipa.

Na parte final do comunicado faz-se uma sugestão para se rever a lei de habitação económica. Faremos isso, iniciaremos o processo legislativo com a brevidade que for possível”, acrescentou o secretário, sem adiantar uma data precisa para a apresentação de um novo diploma à Assembleia Legislativa.

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que apoiou a apresentação das queixas ao CCAC, encabeçadas pela deputada Ella Lei.

Em declarações ao HM, Pereira Coutinho considera a reacção do CCAC “positiva”. “Só no nosso gabinete de atendimento aos cidadãos foi apresentada uma dezena de queixas. Esta situação demonstra que existem muitos serviços que não sabem aplicar as leis no âmbito das suas competências”, apontou.

Órgão para queixas

O deputado considera que é necessário criar em Macau um órgão oficial que receba queixas dos cidadãos relacionadas com o mau funcionamento dos serviços públicos, tal como já existe em Hong Kong, o Office of the Ombudsman.

O nosso gabinete tem recebido queixas relacionadas com os direitos e interesses legalmente protegidos, em que os serviços públicos, por maldade ou má formação de alguns dirigentes, indeferem ou rejeitam os pedidos de forma propositada”, apontou.

Na visão do deputado, isso faz com que os cidadãos tenham de recorrer a tribunal. Contudo, acabam por desistir “face aos milhares de patacas que têm de desembolsar com os honorários dos advogados, o que manifestamente não compensa”.

Escrituras que demoram

Em declarações ao jornal Ou Mun, a deputada Ella Lei referiu que a postura do IH “é inaceitável”, tendo alertado para que os departamentos públicos tomem decisões de acordo com as leis em vigor.

Ella Lei lembra que, segundo o resultado da investigação do CCAC, a actual lei de habitação económica não obriga a que os cônjuges dos candidatos façam parte do agregado familiar, se o matrimónio foi contraído após a candidatura. Comprovativos de rendimentos ou propriedades dos cônjuges são tidos em conta apenas na fase da candidatura e não na fase da celebração das escrituras, lembrou.

A deputada explicou também que há muitas famílias que perdem muito dinheiro com consultas junto de advogados. Há ainda o facto de o IH demorar muito tempo a assinar a escritura com os promitentes-compradores de fracções económicas. Caso esse processo demorasse entre um a dois anos, não teria havido qualquer problema, defendeu ainda.

Ella Lei falou de casos em que a assinatura das escrituras chegou a demorar dez anos. Por isso, “é injusto” da parte do IH questionar o alargamento do agregado familiar.

19 Mai 2017

Adjudicações na Administração debatidas esta segunda-feira

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá agendado para a próxima segunda-feira o debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre a aquisição e adjudicação de bens e serviços por parte do Governo. O promotor do debate é o deputado Mak Soi Kun.

Na proposta de debate, aprovada recentemente pelo hemiciclo, o deputado exige que o Executivo dê explicações sobre o processo de aquisição de bens e serviços no seio da Função Pública, que continua a ser feito com base numa lei implementada nos anos 1980.

Para evitar que surjam mais problemas sociais devido à obsoleta lei das aquisições, e salvaguardar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade, apresento ao presidente da AL, em prol do interesse público, a presente proposta de debate, chamando à atenção para a lei referida, com vista a dissipar as preocupações da sociedade e a evitar mais prejuízos para o interesse público”, lê-se na proposta.

Mak Soi Kun aponta ainda que a lei em causa “há muito que é criticada por ser obsoleta e obstruir gravemente o desenvolvimento da sociedade, originando corrupção e prejudicando significativamente o interesse público”. O deputado dá como exemplo a forma de recrutamento levada a cabo pelo Instituto Cultural (IC), que resultou num relatório do Comissariado contra a Corrupção.

Olhando para os últimos anos, os problemas resultantes da lei das aquisições, uns mais graves, outros menos, não pararam. Um exemplo recente é a violação das normas legais do concurso e recrutamento por parte do IC”, concluiu. 

19 Mai 2017

João Mascarenhas, músico: “Não acredito numa jam session séria”

Um acaso levou-o ao evento Jazz Sunday Sessions que acontece no espaço Live Music Association todos os domingos. A partir daí, o músico brasileiro, que vive entre Macau e Hong Kong, começou a pensar em novos projectos para o território. João Mascarenhas acredita que o público local precisa de educação para ouvir outros sons que não os da música clássica, para compreender o sabor do improviso

Foi o João que descobriu as Sunday Jazz Sessions no Live Music Association (LMA). Como surgiu o interesse pelo evento?

Foi uma coincidência. Tive um trabalho aqui, de último minuto, em que umas pessoas de Hong Kong me pediram para arranjar músicos em Macau. Comecei a contactar músicos que conhecia, e aí comentaram comigo que havia essas sessões no LMA. Já tinha planos para começar a passar mais tempo em Macau, e foi uma coincidência muito boa.

Está a pensar desenvolver alguns projectos em Macau. Que tipo de projectos são esses?

Estou querendo começar a ensinar. Quero começar alguma coisa no LMA. Há músicos bons em Macau, mas estão estagnados. Queremos mudar a educação musical aqui. Tenho vindo a ser contactado por dirigentes associativos e quero trazer músicos de Hong Kong também. Basicamente quero trabalhar com a educação, porque é algo fundamental para criarmos uma plateia. Se tivermos os estudantes daqui, que começam a chamar os amigos, cria-se um fomento da cena da música jazz. Estou a pensar também criar uma associação aqui em Macau, para também fomentar esse lado educacional.

Como foi a sua vinda para a Ásia e a entrada na cena musical de Hong Kong, onde existe mais diversidade?

Hong Kong tem de facto mais lugares para se trabalhar. Estive em Macau em 2005. Antes estive nos Estados Unidos a fazer um mestrado em Composição, mas estava um pouco aborrecido e não aguentava mais ficar lá. Apareceu então um trabalho no Vietname, onde gravei dois discos, e depois arranjei emprego em Macau. Aqui tocava com uma banda num hotel e conheci a minha esposa. Isso me fez ficar aqui por aqui. Decidi também voltar para a universidade e ganhei uma bolsa da Universidade de Hong Kong para trabalhar em composição. Comecei a fazer trabalhos como compositor, produtor e também como educador, porque fiz bastantes workshops.

Entre a primeira experiência em Macau como músico e esta fase agora, que análise faz da evolução da cena musical aqui?

Macau tem uma coisa que lembra muito a minha cidade natal, Belém [no Brasil]. Não se tem referências do que acontece no resto do planeta se não se for lá fora ver o que está acontecendo. Costumava fazer comentários sobre um slogan que havia em 2005, que dizia “No mundo de diferenças, a diferença é Macau”. Tem uma conotação negativa. Naquela altura havia as escolas do Conservatório, que vão estar sempre ligadas à cena da universidade. Então se não tiver musica clássica, não é uma coisa séria, não é uma coisa para ser ouvida. Cria-se uma barreira entre o que é música popular e o que é música clássica. Naquela época só havia dois bares com música ao vivo. Com esse boom dos casinos, passaram a existir os lugares, os bares que deveriam ter música. Mas Macau ainda não tem uma produção de músicos não clássicos, com nível profissional suficiente para gerir entretenimento de alta qualidade. Os músicos de conservatório mais puritanos e conservadores chamam música popular ao jazz, mas o jazz não é isso. O jazz teve um grande boom no início do século XX, quando apareceu em Nova Orleães o crioulo tocando. Depois houve o boom das bandas brancas, com Glenn Miller, o swing, a década de 30. Depois chegou Bebop. Era uma outra maneira de pensar completamente diferente. O artista de jazz é um performer e, ao mesmo tempo, um compositor. Ele improvisa. Em Macau ainda não tem essa coisa, não produz ainda músicos que tenham esse nível para serem entertainers de música popular, e está começando no jazz. O caminho para mudar isso é a educação musical, e gostaria muito que, pelo menos, os clássicos pensassem na flexibilidade. A coisa do jazz exige uma pequena prescrição, depois há uma improvisação e interacção. O jazz é, na verdade, uma música interactiva. O meu coração está na hora do improviso.

Também é preciso educar o público?

Exacto. Em Hong Kong faço workshops sobre apreciação de jazz para pessoas que não são músicos, de uma maneira informal. E quero começar a fazer isso aqui também.

Macau é muito feita de comunidades. É possível treinar os diferentes ouvidos que existem aqui?

É possível. Tudo depende da maneira como se entrega esse tipo de música e de informação, como se apresenta uma música para as pessoas. Tem de haver entretenimento também. A música clássica está morrendo e em decadência, e o que mantém a música clássica ao vivo é a parte da música de filme. Há uma orquestra em Hong Kong que vai executar as músicas do filme do Harry Potter, por exemplo. A música clássica está querendo pegar nessa coisa do visual, para conseguir alguma sobrevivência.

É um tipo de música para se ouvir sentado.

É um pouco isso. Acho que o jazz está entre isso e a música popular, direccionada para um total entretenimento. Não acredito numa jam session séria, num ambiente de teatro. O jazz é improvisação, depois interacção. Há também uma coisa que o artista de jazz tem, que é a individualidade. O músico tem um jeito de tocar.

Gosta mais de ser educador ou músico?

Ser músico envolve a composição, que é uma coisa solitária. Passo horas e horas no meu computador. Adoro compor e produzir, adoro ensinar, performances também é uma coisa forte. Não consigo separar essas coisas.

A música clássica está em declínio. E o jazz?

Hoje em dia, a indústria está cheia de géneros de música. As fronteiras estão misturadas. A música clássica, de concerto, ainda tem o suporte das instituições académicas e do Governo. Isso acontece aqui em Macau também e em Hong Kong. O jazz é visto como uma música de bar, de cabaret, inferior, mas na verdade é bem mais difícil do que música clássica. Tenho alunos de Macau para quem é difícil pensar fora da caixa, porque sempre lhes deram uma partitura para seguir.

19 Mai 2017

Lei da Nacionalidade | Há “alguns casos” em Macau e Hong Kong

José Cesário, deputado à Assembleia da República, diz que “está para breve” a publicação do decreto que regulamenta a Lei da Nacionalidade. Cesário fala ainda da existência de alguns casos de netos de portugueses a residir em Macau e em Hong Kong que não conseguem obter a cidadania

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei da Nacionalidade, que vai permitir aos netos de portugueses espalhados pelo mundo obterem a cidadania portuguesa, está quase a ser regulamentada. A garantia foi dada ao HM por José Cesário, actual deputado à Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa. O assunto foi discutido numa audição entre a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, ocorrida esta terça-feira.

Cesário disse ainda que existem alguns casos em Macau e em Hong Kong de netos de portugueses que, até este momento, não conseguiram obter a nacionalidade.

“O que me é dito é que poderá haver alguns casos, em Macau e em Hong Kong”, disse José Cesário. “Neste momento, podem obter a nacionalidade por naturalização, é um processo moroso, mas podem. O que se pretende no futuro é obter a nacionalidade, quase automaticamente, pela nacionalidade originária. São processos diferentes. Não posso garantir quantos casos há, mas é-me dito, por pessoas da comunidade, que haverá alguns casos”, acrescentou.

A regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, implementada em 2015, vem agora definir em que moldes é que os requerentes podem pedir a sua “nacionalidade originária”.

“O grande passo foi dado em 2015, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade, tendo sido introduzida esta possibilidade. O que se passou até hoje foi um atraso significativo na regulamentação da lei”, argumentou Cesário.

Oito meses de atraso

A audição com a ministra da Justiça serviu ainda para debater os atrasos no processamento de registos junto da Conservatória dos Registos Centrais. “Foi-nos confirmado o que já sabíamos, que há atrasos significativos em toda a rede consular, com destaque para os consulados-gerais de São Paulo, Rio de Janeiro, Caracas e Macau.”

José Cesário garante que “há milhares de processos pendentes, com um atraso de integração na ordem dos sete a oito meses”.

A solução, segundo disse Francisca Van Dunem, será a contratação de mais funcionários. “Foi-nos dito que seria feito um reforço do respectivo serviço, e esperamos que essa situação venha a ter alguma evolução. Até determinada altura tudo correu bem, mas depois começámos a ter alguns problemas. Esperamos que esses problemas venham a ser resolvidos a curto e médio prazo.”

O deputado, que anteriormente desempenhou o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, fala de um aumento dos atrasos administrativos durante o actual Executivo.

“Esperamos que [o Governo português] venha a estar [mais atento às questões das comunidades portuguesas]. Até aqui não tem estado. Um dos grandes problemas do actual Governo é que os casos de atraso na integração de processos administrativos têm aumentado de uma forma visível.”

“A ministra assegurou-nos que iria tomar medidas para resolver parte dos problemas. Aguardamos a evolução dos processos, depois avaliaremos o tipo de acções que poderemos realizar”, rematou José Cesário.

19 Mai 2017

Jorge Neto Valente, empresário e candidato às legislativas: “A lei de não residentes é muito arcaica”

Jorge Neto Valente tem o mesmo nome do pai, mas seguiu um rumo diferente. Empresário ligado a várias associações, como a Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente vai enveredar pela política como número dois da lista de Melinda Chan. Em entrevista, defende uma mudança profunda no sector empresarial e na contratação ao exterior, uma aposta no português e uma subida dos salários dos médicos

[dropcap]E[/dropcap]sta semana foi noticiado que vai integrar a lista candidata às eleições, encabeçada por Melinda Chan. Por que decidiu aceitar este desafio?
Há várias razões. Quem decidir candidatar-se à Assembleia Legislativa (AL) pode direccionar o rumo que entender melhor. Na AL, neste momento, há uma falha em termos de escolha e vou acrescentar um equilíbrio que não existe.

Refere-se ao número de deputados eleitos pela via directa?
Há uma falha na representatividade da população. No meu caso e no de Melinda Chan, falamos da eleição pela via directa. Tenho alguns pontos em comum com Melinda Chan, sobretudo na parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da classe média. Trago alguns pontos que Melinda Chan já está a tratar, mas que posso abordar de uma maneira mais forte, que é a representação dos jovens, dos funcionários públicos, dos funcionários aposentados. Da parte macaense e portuguesa. Todas as associações das quais faço parte têm três pontos em comum: ou porque é a juventude, a ligação luso-chinesa, e isso engloba a plataforma de Macau e também a ligação a Portugal, e ainda as PME, onde engloba as startups. Tenho três empresas que são startups.

Além da questão da representatividade na Assembleia, que outras falhas pode apontar?
Há outra componente que é a forma de atingir os objectivos. Uma é através da representatividade, outra é termos um fim para chegar lá. Há diferentes deputados e diferentes maneiras de fazer a mesma coisa. Não falando de forma específica, neste momento na AL não há muita representatividade de jovens, dos deputados que defendem os interesses luso-chineses. Vê-se pela falha na educação, porque apenas ao fim de 15 anos, e é uma geração, se lembraram que, afinal, é importante o português. Mas recomeçar uma coisa é difícil, porque só daqui a 15 anos é vem outra geração que fala português e chinês. Ninguém se lembrou de defender essa componente de Macau, que é muito importante, não só para representar a parte macaense e portuguesa, mas há 500 anos de história que se esqueceram. Quem é bilingue tem vantagens competitivas para ir para os países de língua portuguesa. Se não fosse o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang], que veio a Macau e que lembrou as pessoas que o português é importante, hoje em dia continuávamos na mesma. Tenho vindo a fazer esse trabalho, mas de um ponto de vista mais local, porque estou ligado a várias associações. Já tínhamos falado deste ponto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, há cerca de cinco anos.

A sua candidatura pretende responder a um vazio no hemiciclo, que é a representação da comunidade macaense. O que tem falhado para que uma comunidade tão importante não esteja mais representada?
Houve um esquecimento quando foi a transição. Ninguém se lembrou que era importante. Ainda bem que neste momento existem dois deputados, mas a verdade é que um deputado não pode apenas representar uma pequena comunidade. Ser macaense apenas faz que a pessoa tenha uma perspectiva diferente. Na parte que toca aos deputados macaenses e portugueses, é a forma de trabalho diferente. Sou mais novo e sou de outra geração. Daquilo que se vê na AL, acho que devemos ir sempre pela diplomacia e pela via do diálogo antes de começarmos a bater em todos e a criticar. No caso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, não acho que se possa pedir logo que ele se demita. Há outras formas de trabalhar. Serei mais apto a encontrar compromissos através do diálogo.

Falemos da acção governativa. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças?
O Governo tem muito dinheiro, é mais fácil governar quando se tem muito dinheiro. Mas também tem de ser bem gasto. Fala-se na diversificação económica há bastante tempo, os resultados não são satisfatórios, e é preciso haver mais diversificação, com resultados. Não chega incentivar jovens e empresários a começarem as suas empresas se depois eles falharem. Vemos muito os restaurantes a abrir e a fechar, e alguns com o subsídio do Governo acabam por fechar, porque não tinham um negócio sustentável. É preciso criar um ambiente onde as PME possam competir.

É preciso ir além da política do subsídio? Criar competitividade?
Sim. O que é que uma empresa precisa? Precisa de capital, pessoal e de uma ideia. Se os custos são altos, é preciso mais capital. Se a mão-de-obra não é qualificada, é preciso contratar mais pessoas para fazerem o mesmo trabalho, que são mais caras. Temos um ambiente que não favorece as PME e ninguém que não seja da área do jogo.

Tem sido muito debatida a questão dos trabalhadores não residentes. Defende uma flexibilização nessa área?
Defendo uma reforma. Temos uma lei de trabalhadores não residentes que é muito arcaica. Temos trabalhadores não residentes qualificados e não qualificados. A quota dos não qualificados claramente foi feita para a construção civil e os restaurantes. E depois as quotas para os qualificados não foram feitas para uma sociedade digital como é a do século XXI. Uma pessoa que seja boa no seu trabalho, e que venha de fora, arranja emprego em Macau. Em Macau precisamos de três a seis meses para ver aprovada a quota dessa pessoa e, em 20 dias, essa pessoa vai dizer que arranjou um emprego melhor, a ganhar mais. Quando voltei de Inglaterra, fiquei com a ideia de que as leis tinham parado nos anos 80. Não houve uma actualização.

O Governo não tem interesse em fazer isso? Ou é a classe empresarial que faz o seu lobby para que essa mudança não aconteça?
Não. O sector empresarial também não gosta do que tem agora. Quando se fala de flexibilidade, o problema é que temos talvez um sistema base que não está a funcionar. Mudando pequenas partes nada vai mudar. Tem de ser uma reforma quase total. Se calhar não houve ainda um plano que agrade a todos, além de que é preciso coragem para mudar em algo que toca a todos.

Acredita na diversificação económica? Que tecido económico teremos daqui a cinco ou dez anos?
Acredito, mas tendo como base a indústria dos casinos. Uma coisa não invalida a outra. Dá-nos jeito os casinos, porque não pagamos muitos impostos. Há muita coisa que se pode fazer. Podemos optar por negócios com países de língua portuguesa para a China, mas não só. A partir daí, quando essa plataforma estiver sólida, podemo-nos expandir para todos os países de “Uma Faixa, Uma Rota”.

Conseguimos ser competitivos para responder a isso?
Depende. Por que não? Há tantos territórios pequenos que conseguem fazer muito mais. Hong Kong é um caso, como centro financeiro é muito importante. Macau pode fazer muitos negócios com os países de língua portuguesa, numa primeira fase, e depois expandir. Acredito também nos locais, mas o que é preciso para criar um ambiente competitivo? Uma boa educação e isso passa não só pelo ensino das duas línguas, mais o inglês, mas também por investir mais na educação, começando pelo início. No ensino superior, poderiam ser criadas mais bolsas para cursos mais necessários, na área do comércio ou línguas. Ainda há muito por fazer: nos últimos 16 anos, muita coisa continuou como antes, embora quase tudo tenha mudado. A maneira de governar não mudou, as leis não mudaram. Por isso é que há muita coisa que fazemos no dia-a-dia em Macau que é incompatível com o resto do mundo.

O ensino superior de Macau poderia melhorar e desenvolver-se ainda mais?
Macau tem um bom ensino superior na área do Direito, mas depois nunca vai ter um curso para médicos.

Não concorda então com a criação de uma Faculdade de Medicina.
Não. Porque uma faculdade de Medicina precisa de ter um hospital universitário também. E não temos. Vamos criar turmas para médicos e, ao fim de poucos anos, Macau vai estar sobrelotado de médicos. O que vamos fazer com os restantes recém-formados? Temos de olhar para o tamanho de Macau. O que resta é saber como encaminhar os jovens para tirarem Medicina lá fora, e incentivá-los a voltar. Falta ainda outra componente: não temos doentes suficientes, casos raros para serem analisados. 

Além disso, não temos ainda o novo hospital concluído.
O actual secretário herdou essa batata quente. Mas tenho visto que os Serviços de Saúde (SS) melhoraram. Nos últimos três anos, talvez. Eu tinha um ramo de saúde nos negócios [foi sócio da Malo Clinic], de onde saí há um ano e meio. À medida que os SS melhoram, as pessoas vão menos para o privado. Mais pessoas são atendidas, melhorou a eficácia interna dos hospitais e centros de saúde. Da parte dos prestadores de saúde privados há a ideia de que o Governo não devia fazer mais, porque tira o negócio. Mas acho que o Governo deveria fazer mais, tem é de melhorar a qualidade. O Governo tem tentado abrir vagas para especialistas, mas acho que nem todas foram preenchidas, e por alguma razão é. Aí voltamos à questão da classificação dos médicos como funcionários públicos. O mundo lá fora evoluiu, e qualquer médico de fora olha para os salários de Macau e pensa “eu ganho melhor noutro sítio”. Aí também é precisa uma reforma do sistema. Quando estava na área da saúde, verificávamos que era difícil contratar médicos de fora.

O seu pai foi deputado há muitos anos. Isso influenciou a sua decisão? Sentiu que tinha de continuar algum legado?
Comparar-me com o meu pai é injusto porque ele já fez tanto, e de uma maneira tão boa, que se fosse um professor a dar nota, ele levava cem por cento. Eu se calhar só consigo 50 por cento, e já fico contente. O mundo mudou e gostaria de fazer tanto como ele. Aceitei juntar-me à Melinda, e quis fazê-lo porque estou a ver que Macau está a encaminhar-se para um rumo que, se calhar, não é o melhor. E nós podemos fazer a diferença. Vamos tentar.

18 Mai 2017

Petição | Moradores de Coloane contra fim do autocarro 25

Um grupo de moradores, representado pelo deputado Leong Veng Chai e Mónica Tang, entregou ontem uma petição na sede do Governo contra o fim do autocarro 25. Moradores e trabalhadores afirmam que a decisão traz transtornos no dia-a-dia

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Hac-Sá, em Coloane, vai deixar de receber o autocarro número 25 vindo directamente das Portas do Cerco. Ontem, o deputado Leong Veng Chai entregou, na sede do Governo, uma petição assinada por moradores e pessoas que trabalham no local, juntamente com Mónica Tang, representante dos que moram nessa zona.

Mónica Tang explicou as razões para a entrega da petição ao Chefe do Executivo, que conta com cerca de 600 assinaturas de moradores, sem esquecer as cerca de 150 assinaturas de trabalhadores do Galaxy.

“Hac-Sá é um local de refúgio da cidade e uma zona de lazer, deveriam aumentar mais o número de autocarros e não eliminá-los”, apontou. “Há pessoas que vivem na zona norte e trabalham naquela área, e levam muito tempo a chegar ao local de trabalho. Espero que o Chefe do Executivo oiça as nossas preocupações, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou Mónica Tang.

Além das queixas dos que trabalham e vivem nesta zona da ilha de Coloane, Mónica Tang assegura que os turistas também lamentaram as dificuldades em apanhar um autocarro.

“Recebemos algumas queixas dos turistas, pois não sabem como devem trocar de autocarro para se dirigirem àquela zona. Noto uma redução de autocarros”, apontou a responsável.

Sem pré-aviso

Mónica Tang esteve ontem na sede do Governo na qualidade de representante dos moradores da zona de Coloane, embora seja também um nome integrante da lista Nova Esperança, que será candidata às eleições deste ano.

A responsável não quis fazer declarações sobre este assunto, tendo lembrado apenas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não fez qualquer pré-aviso sobre o fim do autocarro 25.

“Não recebemos nenhuma comunicação sobre o cancelamento do autocarro 25. Isto não só perturba os moradores, mas também os guardas ou as empregadas domésticas. Normalmente demoram cerca de 45 minutos ao local de destino e agora vão demorar duas horas”, apontou.

O grupo fez-se acompanhar por cartazes em chinês e em português. Neles liam-se frases como “O Governo não consultou as opiniões dos cidadãos” ou “Devolvam-nos a paragem de autocarro número 25 até à praia de Hac-Sá, em Coloane”.

Mónica Tang quis trazer cartazes na língua de Camões por existirem vários moradores portugueses na zona. “Há alguns residentes em Coloane que são portugueses, a maioria usa os autocarros para se dirigir aos serviços públicos, e por isso preparei cartazes em português. Não estamos a solicitar muito, só estamos a pedir um melhor transporte público, com mais facilidades”, rematou.

18 Mai 2017

Eleições | Mónica Tang é novidade na lista de Pereira Coutinho

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, que será de novo candidata às eleições legislativas deste ano, vai contar com a participação de Mónica Tang. Tang será número três de uma lista encabeçada pelos actuais deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Já Gilberto Camacho será o número quatro da Nova Esperança. José Pereira Coutinho referiu que Mónica Tang “não faz parte dos corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”, mas é, à semelhança de Gilberto Camacho, uma empresária “promissora”.

17 Mai 2017

Dívidas de condomínio sem registo na conservatória

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio vai deixar de obrigar os proprietários dos apartamentos a registar na conservatória as dívidas relativas ao edifício onde moram, tais como contas da água ou da luz. Em vez disso, o Governo decidiu introduzir na proposta de lei o conceito de responsabilidade solidária.

A ideia foi apresentada ontem pelo deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Na versão inicial da proposta de lei, no caso de haver uma dívida relativa a despesas de condomínio, de electricidade ou de água, por exemplo, havia a necessidade de fazer o registo da dívida na conservatória. Mas por causa do seu volume de trabalho, foi analisado se há ou não necessidade de fazer esse registo na conservatória”, apontou.

O conceito de responsabilidade solidária implica, portanto, que “o proprietário da fracção tenha o dever de informar o comprador [da dívida existente] à data da assinatura da escritura”. “O interessado na aquisição da fracção autónoma tem o direito de ser informado pela administração do condomínio ou por uma pessoa singular ou colectiva, designada para esse efeito em assembleia-geral”, explicou ainda Chan Chak Mo.

As dívidas a serem transmitidas dizem apenas respeito aos dois anos anteriores à data da compra do apartamento. Chan Chak Mo explicou ainda que há ainda questões por esclarecer sobre esta matéria.

“Se o comprador não for informado sobre essa dívida, o vendedor tem alguma consequência?”, questionou, tendo afirmado que este será um ponto a debater entre a comissão e o Governo.

Meio ano à espera

Ontem, a 2.ª Comissão Permanente da AL realizou a primeira reunião sobre esta proposta de lei desde que o Governo apresentou uma nova versão, já com as devidas alterações.

Chan Chak Mo justificou os cerca de seis meses de espera com a necessidade de auscultação de várias associações, tais como a União Geral das Associações de Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau, entre outras.

O presidente da comissão permanente adiantou que a análise na especialidade deverá estar concluída a tempo de o diploma ser votado ainda na actual legislatura.

17 Mai 2017

FAM | Peça de teatro “O Inferior” apresentada este fim-de-semana

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]ual a relação entre o ser humano e a Internet? Até que ponto é que o mundo virtual influencia a nossa vida diária? A Associação de Arte Teatral Dirks pegou nestas questões para criar a peça “O Inferior”, que sobe este fim-de-semana ao palco do Centro Cultural de Macau (CCM) no âmbito do Festival de Artes de Macau.

A peça foi escrita pela dramaturga Jennifer Haley e é a primeira vez que é representada na Ásia. A Associação de Arte Teatral Dirks criou algo de raiz, misturando projecções de vídeo e representação multimédia.

No espectáculo é retratado uma espécie de jogo, intitulado “O Refúgio”, uma realidade virtual que vai ganhando cada vez mais utilizadores. Subitamente, um detective vindo do mundo real começa a investigar crimes que acontecem em “O Refúgio”, iniciando-se então um período de dúvidas que envolve a vida real e a imaginação.

Para Wu May Bo, directora do espectáculo, “este guião é-nos familiar”. “Hoje em dia usamos o Facebook frequentemente e, ao fim de dez minutos, já estamos de volta à vida real. As pessoas já misturam todos esses elementos na sua cabeça. É isso que queremos mostrar ao público, em termos estéticos”, disse em conferência de imprensa.

Por norma, a Associação de Arte Teatral Dirks faz adaptações de textos ou romances, mas desta vez tudo foi feito de raiz, pensado e preparado durante um período de sete meses.

“Recorremos a designers gráficos e visuais para mostrar essa diferença entre a realidade e o mundo virtual”, adiantou Ip Kam Man, também director do espectáculo. Em palco foi utilizada “mobília simples e luzes para expressar um espaço mais real”, explicou ainda.

Wu May Bo disse que a ideia, desde o início, foi mostrar em palco um equilíbrio entre o real e o virtual, daí a cooperação com designers.

“Como o guião descreve dois espaços distintos, o espaço da realidade e outro mais escondido, então pensámos em como poderíamos criar uma flutuação de espaços. Pensámos em como poderíamos criar a história na mente do público, em vez de contar essa história”, referiu.

Um debate actual

Os directores do espectáculo consideram que Jennifer Haley é uma autora “inteligente” pela forma como conseguiu impor um debate sobre algo tão actual. “Precisamos desta virtualidade para sobreviver ou precisamos de algo em que possamos tocar?”, questionou Ip Ka Man.

Wu May Bo garantiu que esta perspectiva está presente em todas as personagens, sob diferentes perspectivas. “Jennifer Harney é de Los Angeles e o seu trabalho está muito relacionado com o desenvolvimento de tecnologia, ou realidade virtual, e ainda a ligação que isso tem com valores morais nos dias de hoje”, concluiu.

17 Mai 2017

Questionada medição oficial da qualidade do ar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a forma como é feita a fiscalização ao trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) no que diz respeito à medição da qualidade do ar no território.

“Muitas vezes, as medições da qualidade do ar efectuadas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, em muitos dos seus postos, não correspondem à realidade, levando o cidadão a acreditar que a qualidade do ar não é assim tão má. A entidade responsável está a fiscalizar com total rigor, transparência e imparcialidade a informação transmitida pelos SMG?”, questionou o deputado.

Além disso, Pereira Coutinho defende que Macau deveria adoptar os padrões europeus como referência. “Vai o Governo utilizar os padrões da União Europeia como referência por serem os padrões de qualidade do ar reconhecidos mundialmente, pelo facto de combaterem eficientemente a poluição?”, sugeriu ainda.

A interpelação escrita fala do excesso de veículos como uma das principais causas de poluição atmosférica em Macau, mas também pela vinda dos ares poluídos do interior da China. Na perspectiva local, Coutinho quer saber se o Executivo tem planos para colocar nas estradas autocarros mais amigos do ambiente.

“Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar. Existe algum plano para a substituição gradual de todos estes veículos por veículos amigos do ambiente, mais em concreto, por veículos movidos a electricidade?”, questionou.

“Os autocarros do sector do turismo, autocarros públicos e das concessionárias de jogo estão em circulação no território há décadas. Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar em Macau”, remata.

16 Mai 2017

CITES | Lei sobre espécies em perigo com poucos efeitos práticos

A nova lei que regula as espécies ameaçadas vai ter poucos efeitos práticos, devido à publicação de um despacho pelo Chefe do Executivo em 2016. Ambas as legislações contêm a mesma lista de espécies a proteger, mas enquanto a nova lei determina o pagamento de multas, o despacho fala em crime de desobediência, com pena de prisão até um ano

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) levantou um problema de hierarquia de leis, o que faz com que venha a ter poucos efeitos práticos.

Aprovada na Assembleia Legislativa (AL) na semana passada, a lei que regulamenta a CITES contém uma extensa lista de espécies de animais e plantas a proteger, em tudo semelhante ao extenso rol incluído num despacho assinado pelo Chefe do Executivo em 2016. Nessa altura, a nova lei ainda estava a ser discutida em sede de especialidade na AL.

Enquanto o despacho decreta a aplicação do crime de desobediência para os incumpridores, com penas de prisão que podem ir até um ano, a nova lei determina apenas o pagamento de multas. Tal vai criar condicionantes na hora de aplicar a nova lei.

O parecer jurídico da AL, referente à lei de execução da CITES, alerta para a existência de uma sobreposição, originada pelo próprio Executivo. “Se alguém importar um urso negro da Ásia para Macau sem a documentação prevista, ou se conseguir adquirir localmente um espécime desta espécie, estaria a cometer uma contravenção, punida com multa de 200 a 500 mil patacas, uma vez que se trata de uma espécie incluída na Convenção CITES. Mas como este animal consta na lista do despacho do Chefe do Executivo, essa infracção é punível com pena de prisão ou multa pelo crime de desobediência”, alerta o parecer.

O mesmo documento afirma ainda que “não deixa de ser estranho que as opções de política legislativa subjacentes ao regime sancionatório, constante da proposta de lei, sejam reconhecidamente preteridas pelo facto de o despacho do Chefe do Executivo ter incluído uma vasta lista de animais no seu âmbito de aplicação”.

“Há a possibilidade de concorrência entre os regimes sancionatórios previstos nesta proposta de lei e noutras leis relacionadas com a gestão dos animais ou com o comércio externo”, aponta o parecer, que dá conta da prevalência do crime de desobediência, previsto no Código Penal, face às restantes legislações.

Se o Código Penal “estabelece uma hierarquia entre crimes e convenções, prevendo que o agente é punido a título de crime”, o regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento estabelece uma “hierarquia entre crimes e convenções”, onde entre os crimes e as infracções administrativas, “dá primazia aos primeiros”.

Governo foi alertado

Na discussão em sede de especialidade, a comissão permanente da AL alertou o Governo para evitar, no futuro, “situações de desarmonia no ordenamento jurídico local”.

“A comissão manifesta a sua preocupação com as situações de incoerência entre aspectos materiais e de regime sancionatório, em especial por se tratar de duas iniciativas legislativas temporalmente tão próximas.”

Além disso, é referido que a comissão “manifesta o desejo de, na fase de preparação das iniciativas legislativas, seja prestada uma maior atenção ou sejam criados os necessários mecanismos para evitar a ocorrência futura de situações semelhantes, a bem da unidade, da certeza e da coerência do sistema jurídico”, pode ler-se.

Mudar a lei dos animais

O parecer da AL levanta ainda a possibilidade de uma futura revisão da lei de protecção dos animais, regulamentada pelo despacho do Chefe do Executivo em causa. “Aquando de uma eventual alteração legislativa do regime de gestão dos animais, e respectiva regulamentação complementar, deve definir-se uma melhor solução para eliminar este problema de concurso entre as leis.”

A comissão entende que “este problema deve, para já, ser resolvido de acordo com as soluções técnicas existentes para as situações de concurso aparente”.

Multas sobem 39 mil por cento

A CITES vigora em Macau desde 1987. A nova lei sobre a execução desta convenção internacional determinou um aumento das multas que pode chegar aos 39 mil por cento.

Se no decreto-lei de 1986 as multas variavam entre 500 a cinco mil patacas, os novos valores cifram-se entre 200 a 500 mil. “Estes montantes correspondem a um aumento entre 39.900 e 9900 por cento do valor mínimo e máximo de multas, respectivamente”, afirma o parecer.

A lei foi aprovada na especialidade a semana passada na AL, depois de ter estado parada quase um ano. Entra em vigor no dia 1 de Setembro, uma vez que é necessária preparação por parte da Direcção dos Serviços de Economia e outras entidades.

16 Mai 2017

São Januário | Pedidas mais horas para médicos recém-formados

A recém-eleita direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário defende que os clínicos recém-formados devem trabalhar 45 horas semanais, em vez das actuais 36. A falta de especialistas a isso obriga, afirma Fernando Gomes

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 médicos, num universo de 350, elegeram na última sexta-feira a nova direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, um órgão consultivo que serve de ponte entre os médicos e a direcção do hospital público.

A única lista candidata, constituída pelo médico Fernando Gomes, juntamente com Mok Tin Seak e Choi Nim (que preside ao Conselho), foi eleita por uma larga maioria de médicos, contou Fernando Gomes ao HM.

No cumprimento do quarto mandato, o Conselho Médico quer que os especialistas recém-formados no São Januário possam ver-lhes atribuído um horário mais alargado, previsto por lei.

“O que mais preocupa é o horário de trabalho dos colegas recém-formados. Muitos colegas têm um regime de horário de trabalho que é de internato permanente, e de momento está menos atribuído”, adiantou Fernando Gomes, que fala da necessidade de cobrir o vazio deixado pela falta de especialistas.

“Muitos dos especialistas recém-formados não têm ainda o regime de trabalho das 45 horas, de disponibilidade permanente, e ainda trabalham as 36 horas [semanais]. Atendendo à grande falta de médicos especialistas, é de aprovar e atribuir esse horário das 45 horas urgentemente”, acrescentou o médico.

Poucas promoções

Fernando Gomes volta ainda a exigir a revisão do actual regime das carreiras dos médicos e de auxiliares de saúde, considerando que a falta de promoções afasta as possibilidades de contratação por parte dos Serviços de Saúde (SS). Já em 2010 o médico considerava ser necessário mexer na lei.

“Nessa altura achávamos que não iria repor uma série de benefícios em termos de promoção e, de facto, agora ainda se nota isso. O problema que se coloca é a contratação de profissionais ao exterior, que é difícil, se não impossível”, frisou.

No seio da comunidade médica do São Januário, há ainda quem defenda que “os contratos, ou a sua renovação, deveriam ter uma alínea respeitante à promoção, por exemplo”. “Os contratos não contemplam isso”, sublinhou.

Fernando Gomes acredita que não é sequer fácil contratar médicos da China Continental sem que sejam garantidas as devidas regalias. “Quando vêm médicos da China, já são colegas oriundos de hospitais do interior do país, de cidades onde não há hospitais de vanguarda”, apontou.

“Falamos [da necessidade] de colegas experientes. É fácil contratar médicos recém-formados e médicos no fim da carreira. Não se pede um médico com mais de 60 anos que trabalhe ao mesmo ritmo de um médico com 40. Há um desgaste natural”, disse também o membro do Conselho Médico, que alerta ainda para o facto de a falta de especialistas condicionar a formação dos médicos em regime de internato.

“Não temos propriamente falta de médicos, porque temos muitos em formação, mas temos sim falta de especialistas. O especialista desempenha duas funções, não só na parte clínica, mas também na parte formativa. Os colegas internos têm de ser formados. Se uma pessoa tiver o seu horário sobrecarregado, é difícil ter um acompanhamento eficiente dos colegas que estão em formação. Os médicos não são robots”, concluiu.

16 Mai 2017

Jogo | Advogado questiona subconcessões e critica postura do Executivo

O advogado Sérgio de Almeida Correia disse ontem num debate sobre o jogo que as três subconcessões do sector são ilegais. O Governo, aponta, “tem ignorado” a questão. O jurista defendeu o estabelecimento de seis concessões em 2020

 

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] actual regime das subconcessões põe em causa os interesses de Macau” e acarreta “potenciais conflitos de interesses e práticas corruptas”. Quem o diz é o advogado Sérgio Almeida Correia, que participou ontem numa conferência sobre jogo, intitulada “IV Annual Review of Macau Gaming Law”, na Fundação Rui Cunha (FRC). A iniciativa é promovida pela Universidade de Macau e conta anualmente com a presença de vários oradores.

Para o advogado, a existência de três subconcessões (Venetian, MGM e Melco Crown) “não tem uma base legal”. “Não podemos encontrar a palavra subconcessão na lei e não podemos presumir que algo está escrito quando, na verdade, não está”, disse durante a sessão. “Se a ideia era ter mais do que três operadoras de jogo, isso deveria constar na lei, o que não é o caso”, acrescentou.

Dessa forma, Sérgio Almeida Correia defendeu o estabelecimento de seis concessões de jogo quando terminarem os actuais contratos de concessão (em meados de 2020). Para o advogado, esta medida iria de encontro à política anti-corrupção.

Foto: Fundação Rui Cunha

“É importante olhar para a realidade bizarra das subconcessionárias e o interesse do Governo em não continuar com as subconcessões nos moldes que existem actualmente. O Governo deve rever o actual regime e, se necessário, estender o número de concessões, mantendo seis concessões”, referiu.

O advogado deu ainda mais exemplos do que considera ser uma “aberração legal”. “Não há uma base legal para as subconcessões e o Governo tem ignorado isto”, acusou.

“A lei diz que o fim da concessão não implica o fim da subconcessão. Esta é uma aberração legal e deveria ser corrigida assim que possível, para que a situação não se repita. É um problema técnico que, assim que corrigido, não deverá trazer problemas de maior para o sector”, explicou.

Reversões em 2020?

Na visão de Sérgio Almeida Correia, o Executivo não tem qualquer controlo sobre as operações entre concessionárias e subconcessionárias. “O Governo é marginalizado nesta negociação e não tem ganhos com os lucros das operações das subconcessões, não controla os termos dessas operações. Isso penaliza os interesses da RAEM, porque há falta de transparência”, disse.

Na sua apresentação, Sérgio de Almeida Correia abordou ainda a questão da possível reversão dos bens, no fim das concessões, para o Governo. “No caso da extinção das concessões, tanto concessionárias como subconcessionárias vão enfrentar uma expropriação legal e devem preparar-se para isso, tendo em conta as devidas indemnizações”, apontou.

“Não sabemos o que o Governo vai decidir, mas deve ser claro que ninguém pode ter garantias de que as concessões vão continuar no futuro com base no actual modelo”, disse ainda o advogado.

 

 

Proibição do fumo é única nas jurisdições com casinos

O advogado Francisco Gaivão abordou na palestra a questão do consumo de tabaco nos casinos. Em declarações ao HM, o advogado referiu que “a opção de Macau é susceptível de alguma crítica e reflexão”. “O Governo centra a discussão nas salas de fumo, mas inicialmente disse que nem isso iria ser permitido. Isso seria um perfeito disparate, a coisa mais absurda do mundo. Seria um tiro nos dois pés”, apontou Francisco Gaivão. Apesar de o Governo ter optado por manter as salas de fumo, afastando o fumo das salas VIP, faz do caso de Macau único. “Esta decisão radical não tem paralelo em mais outra parte do mundo”, defendeu. “Fica tudo como estava, mas o Governo vai proibir que se possa estar sentado numa sala VIP a fumar. Imperou o mínimo de bom senso, pois vão ser permitidas essas salas, mas vai ser proibido fumar nas salas VIP, o que é um erro. Singapura, por exemplo, que tem uma jurisdição extremamente protectora dos direitos das pessoas, tem casinos e têm áreas para fumadores”, concluiu Francisco Gaivão.

  • Texto corrigido às 18h38
16 Mai 2017