Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Wong Sio Chak exortado a agir no caso Pearl Horizon No segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Segurança, os elogios a Wong Sio Chak foram tantos que até culminaram num pedido feito por Zheng Anting: que o Secretário interceda em prol de uma revisão da Lei de Terras, por ser um dirigente “com capacidades” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta debater apenas as Linhas de Acção Governativa (LAG) de duas tutelas, mas quase que se pode concluir que Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tem sido o dirigente mais elogiado por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) no processo de discussão do relatório. Pelo segundo dia consecutivo, os elogios foram feitos de forma directa, tendo culminado num pedido em prol dos proprietários do Pearl Horizon, de resto um assunto abordado em quase todos os debates. “Peço ao Secretário para ter uma reunião com os restantes Secretários, incluindo Lau Si Io (ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas) e deputados para estudar o princípio legislativo da Lei de Terras”, reiterou ontem Zheng Anting no hemiciclo. “Peço que interceda junto de directores de serviços e do antigo Secretário para revermos a situação. O Secretário é uma pessoa com capacidades, e mesmo que o terreno seja reavido isso não impede que possa investigar”, defendeu o número dois de Mak Soi Kun. Wong Sio Chak disse pouco ou nada poder fazer neste momento. “Não podemos encontrar uma solução para já e até o Chefe do Executivo já falou sobre o assunto. Disse que não devemos agir de forma insensível aos proprietários do Pearl Horizon. Tenho capacidade mas isso não quer dizer que tenha o poder. Todos estão cá, todos podem fazer, porque é que eu tenho de fazer? É uma questão de lógica, e eu acho que não tem lógica”, acrescentou o Secretário para a Segurança. Wong Sio Chak disse ainda que, no último protesto dos compradores de fracções do Pearl Horizon, chegou a haver agressões contra um agente da autoridade. “Os manifestantes do dia 20 de Outubro espancaram um dos nossos efectivos, mas não fizemos nada.” Ainda assim, “não vamos usar a força e sabemos que esta é a única forma que têm para se manifestar”, frisou Wong Sio Chak. “Temos de ter pena da sua situação, mas neste momento decorre uma acção judicial. Temos pena desses proprietários.” Uma questão de diplomacia Também a deputada Song Pek Kei elogiou o trabalho do Secretário, tendo até deixado no ar a ideia de que Wong Sio Chak tem vindo a ser considerado um meio estratégico para atingir objectivos. “A população tem elogiado os trabalhos desenvolvidos pelos seus colegas, por isso é que têm pedido ao Secretário para servir de diplomata. Mas quando reúne as condições e competências, após assumir as funções, tem de se empenhar para adquirir os conhecimentos que faltam.” Nesse sentido, Song Pek Kei alertou para a necessidade de apostar na formação dos polícias. “Nas LAG da sua área afirma que vai ter em conta os riscos, por isso vai ser uma das prioridades. Parece que há uma ideia geral de que tudo tem que ver com a polícia: a Uber, as pensões ilegais, a aplicação da lei da violência doméstica. Se isso é verdade ou não, a pressão não deve ser pouca. É preciso que os polícias tenham conhecimentos, até de Direito”, rematou a número três da bancada de Chan Meng Kam. Durante o debate, Wong Sio Chak deixou ainda claro que a transparência é o seu objectivo. “Tentamos sempre elaborar novos planos para fazer face às transformações. Mesmo quando estava na Polícia Judiciária [foi director] envidava esforços para trabalhar e ultrapassar os obstáculos. Já me perguntaram por que venho várias vezes à AL falar das leis. Apenas queremos ser mais transparentes e este é o único método”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo não revela novo orçamento e calendário para prisão O andamento das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau foi ontem abordado na Assembleia Legislativa, mas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais, não conseguiu avançar qual o novo orçamento do projecto e quando é que estará pronto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança o Governo não conseguiu avançar o novo orçamento e calendário para o novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Houve uma verba avançada para as quatro fases do projecto”, referiu apenas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais. “Vamos acelerar o trabalho para que o Estabelecimento Prisional de Macau possa ficar concluído o mais depressa possível”, acrescentou. As quatro fases de construção arrancaram há seis anos, mas a segunda fase só começou em Março deste ano. As razões foram apontadas por Cheng Fong Meng. “Os atrasos estiveram relacionados com as condições geológicas do local e não se conseguiu articular com a instalação de grandes equipamentos, além da falta de recursos humanos. Em 2001 houve vários tufões e as áreas adjacentes sofreram algumas obras.” Quanto à terceira fase do projecto, o Governo “está a proceder a alterações para depois fazer o concurso público”. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano, tendo custado 150 milhões de patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o subempreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento, referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. Escola na prisão? Em relação à actual prisão, até 31 de Dezembro o EPM registava uma ocupação de 82,1 por cento, num total de 1565 reclusos. “A nossa direcção vai continuar a acompanhar a situação dos reclusos e queremos aumentar o número de camas”, rematou Cheng Fong Meng. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ainda no ar a possibilidade de as actuais instalações, em Coloane, poderem vir a albergar a escola das Forças de Segurança de Macau (FSM). A falta de espaço na actual instituição de ensino tem sido muito abordada. “As actuais instalações do EPM poderão ser destinadas à FSM, mas isso carece de um planeamento por parte do Governo. O essencial agora é criar um novo estabelecimento prisional.”
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Concluída análise ao orçamento de 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concluiu ontem a apreciação da proposta de Orçamento para 2017. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª Comissão, disse que a proposta não gerou qualquer polémica, sendo que o parecer com as opiniões será elaborado o mais depressa possível, para que possa ser aprovada na especialidade já no próximo dia 16. Para Kwan, o orçamento do próximo ano é “prudente” e “tem como princípio a poupança”, prevendo-se um excedente de 5,56 mil milhões de patacas. Tendo em consideração a sucessiva conclusão de vários empreendimentos de grande escala na Cotai no próximo ano, o Governo pretende investir mais nas obras públicas para impulsionar o desenvolvimento económico. “O sector de construção vai ter um maior impacto no próximo ano, por isso, a montante das despesas das obras vai aumentar para impulsionar a economia. Achamos que o mais essencial é atribuir importância à taxa de execução das obras.” O rendimento previsto pelo Governo para o orçamento do próximo ano é de 102,94 mil milhões e as despesas são de 95,72 mil milhões, em que três mil milhões são para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Há também 36 obras públicas cujos orçamentos ultrapassam os cem milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Eleições impugnadas pela Lista B. Adiamento para terça-feira Manuel Gouveia, candidato à presidência da associação de pais da Escola Portuguesa de Macau pela Lista B, resolveu impugnar as eleições por não ter tido acesso aos cadernos eleitorais. Dois membros abandonaram a lista. O novo acto eleitoral está agendado para a próxima terça-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que os pais escolheram o seu representante para a associação de pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP). Manuel Gouveia, líder da Lista B, uma das duas candidatas ao acto eleitoral de ontem, resolveu pedir a anulação das eleições por não terem sido concedidos os cadernos eleitorais por parte da Lista A. O documento, enviado ao HM, deixa claro que Manuel Gouveia se mostrou incomodado com o facto de nunca ter recebido informações sobre os cadernos eleitorais e os associados com capacidade de voto. Nas suas palavras, tal situação “afigura-se insólita, incompreensível e inaceitável, em manifesta contravenção dos princípios da boa-fé e igualdade, que distorcem de forma irremediável o processo eleitoral em curso, eivando-o do vício da anulabilidade”. “O acto silente de todos e cada um dos órgãos da APEP é significativo da postura dos respectivos membros em funções que primam pelo facto consumado”, lê-se ainda. “Não é essa a nossa maneira de estar e não podemos compactuar com este tipo de práticas que viciam de forma incontornável o acto eleitoral ao não dar a possibilidade que a Lista A teve de contactar directamente aqueles a quem o mesmo se destina: os associados que constam do caderno eleitoral e do ficheiro de associados activo da APEP.” Membros saíram As eleições começariam ontem às 18h, tendo tido uma grande adesão por parte dos encarregados de educação, soube o HM. Carlos Simões, membro da Lista A e presidente da mesa da assembleia-geral, acabaria por coordenar a votação do novo dia das eleições, tendo estas sido reagendadas para a próxima terça-feira, dia 6. O HM sabe ainda que dois elementos resolveram abandonar a Lista B por não se reverem nas palavras de Manuel Gouveia. Este terá assinado a sua presença e saído nas instalações da EPM, tendo cabido a outro membro da lista a tarefa de ler o documento que pedia a impugnação das eleições. Manuel Gouveia remeteu mais esclarecimentos para Carlos Simões, com o qual não foi possível chegar a contacto até ao fecho desta edição. Também não foi possível chegar à fala com Valéria Koob, candidata à presidência da APEP pela Lista A.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasLe Petit Chef, escola de cozinha | “As crianças gostam de actividades de adultos” A funcionar numa creche, na Taipa, a “Le Petit Chef” pretende ensinar os mais novos a fazer comida a sério, e a preparar doces e refeições para toda a família. Há muito que Andreea Apostol desejava estabelecer o projecto em Macau, algo que só foi possível em parceria com outro estabelecimento de ensino [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma época em que cada mais se consome comida rápida mas, ao mesmo tempo, se tenta combater o consumo de açúcar em excesso, Andreea Apostol decidiu apostar em algo inovador. Oriunda da Roménia, a chef de cozinha investiu num negócio próprio: ensina os mais pequenos a cozinhar refeições leves, saudáveis e divertidas. A “Le Petit Chef” funciona na creche Ze Ai e tem actualmente 15 alunos, divididos por turmas que vão, no máximo, até aos 12 anos de idade. Ainda assim, esta escola de culinária está aberta a todas as idades. “Esta escola não é apenas para crianças. Se tivermos adolescentes ou adultos interessados nas nossas aulas também iremos organizar aulas para eles”, contou ao HM Andreea Apostol. A mentora da escola de cozinha em ponto pequeno conta como tudo começou. “Uma escola de cozinha não é uma ideia nova para mim. Há alguns anos no meu país, a Roménia, tive este tipo de negócio, um clube para crianças que oferecia muitas actividades. Disponibilizávamos aulas de culinária.” A ideia deste negócio passa também pela mudança de hábitos e promoção de uma melhor forma de comer. “As crianças gostam de cozinhar, porque estamos numa fase de criação de chefs, porque é altura de ignorarmos a comida rápida, porque é bom para toda a gente ter o mínimo de conhecimento sobre cozinha. Eu própria gosto de cozinhar, sou chef de cozinha, gosto de crianças e penso que essa é a combinação perfeita para formar uma escola.” O problema da renda Apesar de o projecto estar há muito na sua cabeça, Andreea Apostol não o pôde concretizar de imediato. “Os problemas com as rendas nunca deixaram o meu sonho concretizar-se. Até que um dia recebi uma mensagem de Ellen Ho, gestora da creche Ze Ai, que me perguntou se estava interessada em colaborar com ela na criação de uma escola de culinária. Viu o meu trabalho no Facebook e ela própria tem um negócio de confecção de bolos em casa, intitulado ‘Macau Sweet Ideas’. Deve ter gostado do meu trabalho, daí ter-me convidado para ser professora de culinária na ‘Le Petit Chef’.” Na página oficial do projecto pode ver-se que as crianças aprendem a fazer de tudo um pouco, desde pequenos queques a sanduíches ou até pratos mais elaborados. No final de um minicurso de cinco dias, a família é convidada a provar tudo aquilo que os seus rebentos prepararam. “Na última classe os nossos pequenos chefes mostram aos pais tudo o que aprenderam na escola de cozinha e preparam os pratos para eles. Terminamos uma sessão para os mais pequenos sobre fruta, enquanto os pré-adolescentes aprenderam a fazer pequenos-almoços saudáveis.” Para Andreea Apostol, aprender a cozinhar está longe de ser uma tarefa aborrecida ou antiquada. “As crianças gostam de fazer actividades de adultos, e cozinhar é uma delas. Ensinar as crianças a cozinhar é uma poderosa experiência de aprendizagem e aprender a cozinhar pode ser muito divertido. As crianças vão aprender tudo o que implica a preparação de refeições, vão aprender que a comida simplesmente não acontece do nada”, conclui. A funcionar na Rua Cidade de Braga, a “Le Petit Chef” funciona apenas aos sábados entre as 9h e as 18h, a pensar numa oferta diferenciada para a ocupação dos tempos livres dos mais novos. A escola começa agora a mostrar o seu trabalho junto da comunidade, já que, este sábado, vão ser vendidas bolachas de gengibre feitas pelos mais novos no primeiro Mercado de Natal realizado no Albergue SCM. Todos os lucros irão reverter para acções de caridade. Morada Rua Cidade de Braga n.º 490 Aberta aos sábados, das 9h às 18h
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo vai uniformizar legislação sobre imigração ilegal O Secretário para a Segurança deseja uniformizar já para o ano duas leis e dois regulamentos administrativos na área da imigração, para que haja apenas uma lei e um regulamento. Com esta medida, Wong Sio Chak quer reduzir o número de processos em tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pretende rever e uniformizar já no próximo ano os diplomas referentes aos “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, e à “lei da imigração ilegal e da expulsão”, sem esquecer dois regulamentos administrativos. O objectivo é uniformizar os diplomas de combate à imigração ilegal para que exista uma lei e um regulamento administrativo. “Espera-se que, dentro do corrente ano, se possa definir claramente o rumo a seguir e elaborar a proposta de revisão, por forma a tentar dar início ao processo legislativo em 2017”, disse ontem o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito do primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Durante a sessão, Wong Sio Chak levantou a ponta do véu quanto ao conteúdo dos futuros diplomas. “Vai haver uma fusão dos dois diplomas, datados de 2003 e 2004, e a primeira coisa é articulá-los, porque vamos ter uma área marítima muito maior. Temos de ver como podemos fazer essa articulação e reduzir o número de processos nos tribunais.” Menores mais protegidos Além disso, vão ser criadas novas regras que visam o pessoal da aviação. “As empresas de aviação, os passageiros e a tripulação poderão dar uma lista às autoridades para que estas consigam dispor destes dados. Alguns passageiros asiáticos vão para Hong Kong, já que muitos refugiados escolhem Hong Kong. A segurança pública pode ser afectada”, explicou o Secretário. Os novos diplomas visam ainda uma melhor protecção dos menores. “A saída de menores deve ser denunciada. Actualmente o limite é de 12 anos, mas se os encarregados de educação entenderem que os filhos não podem sair de Macau devem comunicar connosco.” O objectivo é, segundo Wong Sio Chak, controlar os casos de adolescentes que vão para o outro lado da fronteira consumir drogas. “Há situações de jovens que vão à China consumir estupefacientes. Teremos de discutir ainda o assunto no Conselho Executivo, pois trata-se de um conteúdo complexo”, rematou. Há fugas? A deputada Ella Lei falou da situação dos imigrantes ilegais nos estaleiros, apontando que existem fugas de informação que levam a que os trabalhadores sem documentação sejam afastados antes da chegada dos inspectores. Wong Sio Chak admitiu que isso poderá acontecer. “Não tenho provas, mas não afasto totalmente essa hipótese. Mas confio nos meus colegas. De facto, a fiscalização nocturna nos estaleiros leva a uma grande insegurança”, acrescentou. Ainda assim, houve uma redução no número de ilegais detectados: de um total de 467 encontrados entre Janeiro e Setembro do ano passado, passou-se para 371 em igual período deste ano. O Secretário para a Segurança admitiu que, em muitos casos, é difícil encontrar provas, tendo adiantado que a Polícia Judiciária tem, desde 2012, um projecto de lei na área do ADN. “Esse diploma ainda não está agendado, a Assembleia Legislativa tem estado ocupada, mas estou mesmo preocupado com esta matéria”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Produtos perigosos vão para novo aterro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ontem a resposta que há muito os importadores de substâncias perigosas esperavam: vai mesmo existir um espaço definitivo para albergar esse tipo de produtos, além do actual armazém provisório na Ilha Verde. Para isso, o Governo Central terá de conceder mais um aterro para essa construção. “A longo prazo, e juntamente com o apoio do Governo Central, queremos ter um pedaço de terra retirado ao mar para o armazenamento de produtos. Macau é um território muito pequeno e vai sempre faltar espaço para esse armazenamento”, garantiu Wong Sio Chak. O Secretário adiantou ainda que na zona de Ka-Hó, em Coloane, será pensada a construção de “um depósito de explosivos”, esperando que seja “possível iniciar as obras o mais depressa possível”. Wong Sio Chak confirmou ainda que muito tem sido feito no seio do Governo para resolver esta questão. Após vários encontros, chegou-se à conclusão de que existe uma falta de coordenação, sem esquecer uma base de dados sobre os produtos perigosos. “Não existe uma classificação e uma quantidade de isenção, e temos de criar uma base de dados sobre os produtos perigosos. Temos de criar um mecanismo para acompanhar a entrada desses produtos, quantos são usados e quantos sobram.” Por forma a criar essa base de dados, serão criados despachos e regulamentos. “Temos de pedir aos serviços públicos para declararem todos os dados. Vamos ainda criar um regulamento administrativo para regular o sector privado, para que nos possam facultar esses mesmos dados, porque não basta um despacho do Chefe do Executivo. Pretendemos ainda que haja um sistema uniformizado de fiscalização”, rematou Wong Sio Chak.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Falta de recursos humanos nas Forças de Segurança preocupa Governo Com dificuldades no recrutamento de pessoal e sem recursos humanos suficientes para os novos desafios da tutela, o Governo promete avançar com o novo estatuto das Forças de Segurança já no próximo ano [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitos jovens anseiam trabalhar na Função Pública, mas essa não é a realidade vivida no seio das Forças de Segurança de Macau (FSM). O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que as condições de trabalho continuam a ser pouco atractivas e que, por forma a colmatar essa falha, vai ser revisto o estatuto das FSM já a partir do próximo ano. “O grupo de trabalho específico do estatuto do pessoal das FSM vai aperfeiçoar as normas do articulado, tentando submeter ao Governo a proposta de entrada em procedimento legislativo no ano de 2017”, disse no seu discurso. “A nossa profissão não é atraente e vamos ver o estatuto ao nível da cibersegurança, criminalistas e especialistas da área forense da Polícia Judiciária”, acrescentou o Secretário. A falta de recursos humanos foi uma das questões mais abordadas pelos deputados no debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. Ho Ion Sang foi o primeiro a abordar o assunto, alertando para o trabalho advindo da gestão das novas áreas marítimas. “Temos áreas marítimas para gerir e novos acessos. O Secretário percebe que vão existir vários desafios no futuro. Sei que as subunidades da sua tutela fizeram os orçamentos, mas continua a ser insuficiente o recrutamento de pessoal. Quais os planos que vão ser adoptados?”, questionou. As previsões Wong Sio Chak levou números para o hemiciclo, relativos às previsões das necessidades de pessoal. “Nos próximos três anos vamos necessitar de mais 1121 trabalhadores. Esta avaliação já foi feita e foi com base nisso que foram realizados os concursos públicos. Vamos perder 184 trabalhadores no próximo ano. Em 2018 vão ingressar 519 pessoas, mas vamos perder 236 trabalhadores. Com base nestes números, vemos que a tensão em relação aos recursos humanos é enorme.” O Secretário disse mesmo que muitos dos candidatos acabam por desistir a meio do processo de recrutamento. “Em cada concurso público, além dos exames, temos de realizar acções de formação, e só isso demora cerca de 18 meses. Só depois é que os novos funcionários podem começar a trabalhar nos serviços. No total demora três anos e esse é um grande desafio. Há outras profissões mais atraentes, e se nos serviços correccionais contratarem 50 por cento do pessoal já é bom, a média anual é de apenas 50,8 por cento. A PJ tem pouco mais de 70 por cento e essa percentagem de sucesso no recrutamento também não é a ideal. Há candidatos que depois não aparecem para as provas porque têm trabalhos melhores no privado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pondera criação de divisão para casos de terrorismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem no hemiciclo que poderá ser criada uma divisão própria para lidar com casos de terrorismo no seio das Forças de Segurança. “Temos de discutir melhor em sede do Conselho Executivo e da própria Assembleia Legislativa. Espero que possam apoiar esta ideia.” A deputada Angela Leong levou a questão do terrorismo para o debate de ontem, exigindo ao Governo a elaboração de um manual para que a população possa lidar e prevenir ataques de terrorismo. “Se houver um ataque terrorista isso vai afectar gravemente a sociedade e o turismo. Quais os riscos de Macau ser atacado e que medidas devem ser tomadas em caso de ataques de bomba e por esfaqueamento? Deve haver um manual com as medidas a serem tomadas.” Wong Sio Chak confirmou que esse projecto não deverá ser implementado, pelo menos para já. “Damos toda a atenção a essa matéria, as Forças de Segurança têm de ter um sentido de risco. Os ataques terroristas parecem muito afastados, mas também estão próximos, por isso é que temos de pensar nesta vertente. Mas se o manual chega às mãos dos residentes e alunos, a minha preocupação é se isto vai causar o pânico. Macau é uma cidade segura e com isto vamos causar instabilidade e pânico. Não quer dizer que a polícia não trabalhe sobre isso. Temos feito troca de informações e simulacros, que não são divulgados. Temos uma lei do financiamento ao terrorismo e a proposta de lei já está na AL. Se no futuro tivermos de fazer este tipo de manual, podemos estudar a matéria”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Lista B não teve acesso a dados sobre associados da APEP Decorrem hoje as eleições para a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau mas, até ontem, a Lista B não tinha tido acesso ao caderno eleitoral e à base de dados dos associados. A direcção da escola também foi contactada para ceder alguns documentos [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ão hoje a votos duas listas para a liderança da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) mas, até ontem, a Lista B, liderada por Manuel Gouveia, não tinha ainda recebido os dados dos cadernos eleitorais e dos associados, na posse de alguns membros da Lista A. “Constitui uma grave ofensa ao princípio da boa-fé e da igualdade. A Lista A, por via de alguns elementos dos diversos órgãos sociais ainda em funções, tem acesso ao caderno eleitoral e à base de dados dos associados para os contactar directamente. A minha candidatura está afectada, sem dúvida! Vamos ver o resultado”, disse ao HM Manuel Gouveia. O candidato pela Lista B já havia enviado na semana passada um email a pedir essas informações, exigindo uma resposta até à passada sexta-feira, 25 de Novembro, mas até ao fecho desta edição ainda não tinham sido enviadas as informações a Manuel Gouveia. O HM tentou por diversas vezes chegar à fala com Valéria Koob, candidata presidente da direcção da Lista A, para que pudesse explicar a ausência de informações cedidas à Lista B mas, até ao fecho desta edição, não foi possível estabelecer contacto. Carta à direcção Manuel Gouveia tem vindo a exigir publicamente uma auditoria externa às contas e custos da EPM, bem como da Fundação EPM, tendo essas declarações gerado uma reacção por parte da direcção da escola, que confirmou, em comunicado, que os dirigentes da fundação nada recebem por aquele trabalho. Ainda assim, o líder da Lista B enviou uma carta à direcção da escola a exigir uma série de documentos e informações. No documento, ao qual o HM teve acesso, lê-se que o candidato pretende saber, entre outras informações, “o montante anual de investimento em equipamento didáctico ou pedagógico, nos laboratórios de ciências e salas de estudo”, desde o ano lectivo de 2013/2014. Manuel Gouveia deseja ainda saber dados sobre o acompanhamento que é dado aos alunos com necessidades educativas especiais, cópias dos estatutos de pessoal e manuais de procedimentos. O líder da Lista B pretende também obter dados sobre quantas horas são distribuídas aos professores afectos ao núcleo de apoio e assessoria da direcção, e “quantas horas de trabalho efectivo prestam nessa função”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Paulo Chan quis abrir concurso para mais inspectores de jogo O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos disse no hemiciclo que quis abrir um novo concurso público para o recrutamento de mais inspectores de jogo logo após a tomada de posse. Paulo Chan explicou que muitos já entraram na idade da aposentação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai voltou a abordar a questão da falta de inspectores de jogos no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela da Economia e Finanças. Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), não avançou o número de funcionários em falta para colmatar as necessidades, mas garantiu que, assim que tomou posse, pensou na necessidade de abertura de um novo concurso de recrutamento. “Sou muito novo no sector do jogo e ainda estou a aprender, mas isso não quer dizer que não me esforce para saber da questão. Quando tomei posse como director, insisti na abertura de um concurso público para o recrutamento de novos trabalhadores, para que possamos aliviar a pressão sentida pelos trabalhadores.” Paulo Chan deu ainda explicações para a falta de inspectores nos casinos, os quais realizam turnos de seis horas para garantir um serviço de 24 horas. “Ao longo de dez anos ou mais tivemos um desenvolvimento inesperado, foi muito grande, e os nossos colegas têm vindo a trabalhar arduamente. A maioria dos inspectores atingiu 30 anos de serviço. Já pediram a aposentação. Com a saída dos experientes sentimos uma falta de inspectores”, adiantou. Não é de agora Numa entrevista concedida ao HM, e publicada na passada quinta-feira, João Vieira, presidente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, disse que há muito que se nota a falta de trabalhadores e a diminuição de regalias devido a esse facto, nomeadamente não poderem gozar fins-de-semana. João Vieira falou da necessidade de um estatuto próprio para estes profissionais, pois não têm estatuto equiparado aos polícias, mas vêem-se muitas vezes confrontados com situações em que têm de agir como autoridade, sem no entanto terem competências para tal. Os inspectores não têm ainda direito de uso e porte de arma, apesar de se dizerem confrontados com várias situações de insegurança. Ainda assim, Paulo Chan deixou no ar a ideia de que o actual sistema deverá manter-se. “Os nossos inspectores trabalham 24 horas, não somos polícia criminal, e quando verificamos alguma situação comunicamos com a Polícia Judiciária. Tem sido este o modelo adoptado nos últimos anos. Temos mantido um diálogo forte com os accionistas e todos os trabalhadores”, disse o rosto pela DICJ.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno vai encomendar estudo sobre lei sindical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer contratar uma instituição académica para realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Lei Sindical no território. A garantia foi dada por Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da economia e finanças. “Vamos encomendar um estudo a uma instituição académica para vermos a viabilidade de implementação desta lei. Além disso, vamos fazer um estudo comparado para ver que desafios enfrentaram outras jurisdições na implementação da lei sindical. Depois de termos todo este material iremos entregar ao Conselho Permanente de Concertação Social”, disse o Secretário. O Governo não deu, portanto, garantias de apresentação de uma lei sindical, apesar do projecto de lei já ter sido chumbado oito vezes no hemiciclo. José Pereira Coutinho, Jorge Fão e deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foram os autores dos projectos de lei ao longo destes anos. Ng Kuok Cheong foi o primeiro deputado a levantar a questão. “A lei sindical já está legislada nas regiões vizinhas, menos em Macau. Será que vão legislar sobre esta matéria?”. Já o deputado Tsui Wai Kwan defendeu que este “não é o momento oportuno” para implementar a legislação. “Deve ser feita uma consulta pública sobre a lei sindical mais alargada porque não devemos sacrificar os direitos de toda a população.”
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Lionel Leong sem justificações quanto ao reembolso de empréstimo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai levantou a questão da falida companhia área Viva Macau e do empréstimo de 200 milhões de patacas que terá de ser reavido pelo Governo. “No caso da Viva Macau, as respostas são sempre iguais. Qual é o conteúdo do documento de garantia, para confirmar se esse crédito pode ser reembolsado? O Governo tem de recuperar esse crédito, já passaram oito anos”, referiu o deputado. Contudo, o Secretário Lionel Leong não deu uma resposta, tendo referido que o Governo “precisa de fazer contas”. O caso está em tribunal e, no ano passado, também por ocasião da apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo disse ter de esperar por uma decisão judicial. A Viva Macau deixou de operar em 2010. À data, o director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, disse ser necessário avaliar “quais os bens do fiador” para “poder continuar a recuperar o dinheiro emprestado”. Este ano, no âmbito da divulgação dos Panama Papers, ficou a saber-se que Ngan In Leng, fundador da Viva Macau, usou a sua dupla nacionalidade para criar duas empresas offshore, sendo que a China não aceita o uso de dupla nacionalidade. A Viva Macau começou a operar há dez anos e o objectivo era a operação de uma companhia aérea de baixo custo, com uma subconcessão da Air Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Leonel Alves quer regime de trusts até 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leonel Alves defendeu no hemiciclo que Lionel Leong deve aprovar até ao fim do seu mandato o regime fiscal dos trusts [um meio de investimento], considerando ser algo fundamental para que o território seja um centro financeiro internacional. “Faço aqui um apelo para que questões tão importantes como a protecção dos direitos dos consumidores e o regime fiscal dos trusts [sejam resolvidas]. Não podemos passar a bola para a colega da Administração e Justiça [Sónia Chan] e ficar à espera desse agendamento. O seu mandato continua depois de 2019, mas o que interessa é que essas leis não estão no calendário do relatório das Linhas de Acção Governativa.” “Quando diz que este é um assunto em discussão com a outra tutela, em que fase está, na verdade? O processo de revisão da lei de consumidores já está numa fase avançada e não se percebe porque não está nesta lista. Quanto ao processo dos trusts, não sei em que fase está. Espero que seja uma questão resolvida durante o seu mandato”, acrescentou o deputado. Descubra as diferenças Leonel Alves comparou mesmo a ausência do regime de trusts às diferenças registadas nas classificações dos tufões. “Temos um regime de trusts em Hong Kong, temos outro na China. Tudo isto faz lembrar o tufão oito em Hong Kong e Zhuhai, mas em Macau temos o tufão sinal três. É uma anormalidade. Se queremos que Macau seja um centro financeiro com outra pujança, internacional, necessariamente o regime de negócios fiduciários tem de estar implantado. Temos de ter um regime que registe, que diga quais os requisitos para obter a licença para operar uma empresa de trusts, qual a entidade que supervisiona e qual o direito que vai regular as relações entre o prestador e o beneficiário do trust.” Por forma a responder a questões levantadas pelo direito de Macau, Leonel Alves apontou uma solução. “Pode haver um problema estrutural, pois o regime jurídico de Macau não prevê a figura do trust. Os negócios fiduciários não são tratados como são em Hong Kong. Podemos seguir o exemplo do Luxemburgo, um centro financeiro importante e internacional, e que tem o direito de matriz continental europeia. O caminho está traçado, é seguir o que os outros fazem, com um modelo jurídico parecido com o nosso.” Lionel Leong prometeu apenas continuar a dialogar com Sónia Chan. “Temos de reforçar os contactos com a outra tutela. Quanto à lei de protecção de consumidores, está nas mãos dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Os responsáveis reúnem quase todos os meses para avançarem os trabalhos relacionados com essa lei”, rematou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Antigo edifício do GCS deverá ser um centro de exposições O Secretário para a Economia e Finanças confirmou que o edifício que albergou o Gabinete de Comunicação Social deverá servir de centro de exposições para produtos Made in Macau ou para lojas com carácter não permanente. Só faltou o calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tomou finalmente uma decisão para a utilização das antigas instalações do Gabinete de Comunicação Social (GCS), um edifício de cor amarela actualmente vazio, localizado no Leal Senado. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou na Assembleia Legislativa (AL) que há duas soluções pensadas para o edifício. “O edifício era usado para formação de trabalhadores por parte dos Serviços de Administração e Função Pública e temos pensado que poderia ser atribuído ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, ou outras entidades, mas verificámos que existem várias deficiências. O rés-do-chão funcionava como garagem mas trata-se de uma zona pedonal, onde não é permitida a entrada de viaturas. Estamos a pensar reabilitar as instalações para que sirvam como uma pop-up store [lojas com carácter não permanente] ou um centro de produtos de Macau para exposição e venda.” Para o Secretário, esta medida vai permitir que “as pessoas conheçam os produtos Made in Macau”. “Queremos promover ainda mais a área das indústrias culturais e criativas”, acrescentou Lionel Leong, sem avançar um calendário para o arranque do novo projecto. Promessas adiadas Com 24 metros de altura, o edifício foi construído na década de 80 e estará a ser gerido pela Fundação Macau. Em 2008, Ho Kuai Leng, membro do conselho de administração desta entidade, confirmou que ali iria nascer um espaço cultural com apenas quatro andares, projecto que iria levar à demolição do edifício. Quase dez anos depois, ainda nada foi feito. À data, Ho Kuai Leng prometeu que o projecto ficaria concluído em 2010, sendo que iria albergar também espaços para exposições e uma sala de leitura. Num trabalho recente publicado pelo HM, James Chu, criativo local, propôs que o edifício fosse transformado numa segunda C-Shop, uma vez que apenas existe um espaço do género junto à praça Jorge Álvares. “Claro que o Governo deveria abrir mais espaços como este. Há muitas boas localizações que estão a ser ocupadas pelo Governo e há espaços que estão vazios”, sugeriu. A questão da desocupação do edifício foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. “Sobre o edifício desocupado onde estava o GCS, foi feita uma avaliação do valor das rendas que estão na zona? Se calhar uma loja que está ao lado do edifício pode ter hoje outro valor. Qual é o ponto da situação da ocupação do edifício do GCS?”, questionou o membro da AL.
Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Lista A não quer ser “instrumento de pressão sobre a escola” A Lista A, candidata à Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau, assume que não pretende ser um “instrumento de pressão sobre a escola”. Num comunicado intitulado “fazer mais e melhor pelos nossos educandos”, a lista liderada por Valéria Koob assume ser de “continuidade” e querer contribuir com “propostas razoáveis” [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela primeira vez desde há vários anos que as eleições para a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) contam com duas listas concorrentes. O acto eleitoral decorre amanhã, terça-feira, e após o debate realizado pela lista B, chegou a vez da lista A dizer de sua justiça. Num comunicado, o grupo liderado por Valéria Koob afirma representar uma “candidatura de continuidade, assente na experiência associativa dos elementos que o compõem”. Trata-se de um “grupo de pais voluntários e empenhados, ciente dos bons resultados já alcançados, mas procurando sempre exponenciá-los, uma vez que há sempre espaço para melhorias”. A lista assume ainda não pretender pressionar a direcção da EPM, actualmente composta por Manuel Machado e Zélia Mieiro. “Sabemos que há sempre espaço para evoluir, mas também temos a noção da realidade e das limitações de acção de todos os interessados, bem como do papel de uma associação de pais. A lista A pretende que a APEP continue a ser uma voz colectiva e não um mero instrumento de pressão sobre a escola ou os docentes para realização de objectivos individuais. A aposta é no diálogo e não na crítica. Na participação e não no confronto. Na união de esforços e não na divisão dos pais.” A ausência de uma cantina com condições, o ensino da língua chinesa e o ensino especial são três apostas nas quais a lista A deseja ver melhorias. “Esta candidatura não se propõe atingir objectivos fantasiosos, pretendendo, no espaço limitado do seu mandato, contribuir com propostas razoáveis para melhorar o projecto educativo da EPM, nomeadamente, as questões relacionadas com a renovação e maximização das instalações da escola, com comunicação entre a comunidade educativa, o ensino da língua chinesa, o acompanhamento dos alunos com necessidades especiais e o serviço de refeições.” A lista A pretende ainda realizar um inquérito para a auscultação de opiniões. “Tais objectivos serão, caso esta candidatura seja eleita, precedidos de uma auscultação rigorosa da comunidade educativa, sendo os resultados deste inquérito a realizar o principal norte da nossa acção.” Excelência com certeza Manuel Gouveia, candidato pela lista B, questionou nos últimos dias, em várias entrevistas e no debate público que foi realizado na Livraria Portuguesa, o lugar de excelência que é atribuído à EPM, tendo referido que é necessária uma auditoria externa às contas da escola. A lista A prefere frisar que “é hoje comummente aceite que a EPM é uma escola de referência em Macau e a nível internacional, como o comprovam os resultados nos exames nacionais, o número de alunos inscritos e o aumento do número de alunos cuja língua materna não é a língua portuguesa”. A lista liderada por Valéria Koob acrescenta ainda que tem existido no seio da instituição educativa “um clima de paz social, de diálogo e de colaboração entre todos os elementos da comunidade educativa nela se incluindo pais, alunos, professores, direcção e Fundação da Escola Portuguesa”. “A candidatura da lista A para a APEP pretende ser o rosto das preocupações de todos os encarregados de educação, membros e não membros da APEP, levando as suas inquietações a quem de direito, pugnando com realismo e bom senso, pela optimização dos serviços prestados pela EPM”, conclui o comunicado. Trabalho gratuito na FEPM A Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM) não tem encargos financeiros com os membros dirigentes e funcionários. A informação é dada por Roberto Carneiro, presidente do conselho de administração da FEPM em comunicado enviado à comunicação social pela direcção da Escola Portuguesa (EPM). “O exercício de funções dos membros do conselho de administração é gratuito (…) e não tem qualquer funcionário remunerado ao seu serviço, pelo que o encargo orçamental, até ao momento, é nulo”, lê-se. A direcção da instituição de ensino, salienta ainda no mesmo documento, que a EPM faz questão de manter uma comunicação constante com os encarregados de educação dos seus alunos de modo e esclarecer e resolver qualquer situação “que considerem sensível ou problemática”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Inspectores de jogo pedem estatuto próprio para a profissão Os inspectores de jogos estão descontentes com a proposta de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública e desejam ter um estatuto próprio. João Vieira, da Associação Sindical de Inspectores de Jogos, fala na redução de direitos e na arbitrariedade do cumprimento da lei pelas operadoras [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão gozam fins-de-semana, não têm rotatividade ao nível dos turnos com horários difíceis, não têm direito a tolerâncias de ponto, recebem os subsídios de turno fora do horário de trabalho. Estas são algumas das reivindicações que os inspectores dos casinos têm vindo a exigir à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que ainda não foram ouvidas. Em entrevista ao HM, João Vieira, dirigente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, já reformado, confirmou que a maioria dos trabalhadores está contra a proposta do Governo de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAM) e pede um estatuto próprio para a sua profissão. “Não somos pessoal de secretaria, mas também não somos pessoal militarizado. Deveríamos ter um estatuto próprio, com condições quase iguais a qualquer funcionário, mas sem a sobrecarga que tem um polícia ou um bombeiro”, defendeu João Vieira. Também António Lopes, inspector no activo desde 1989, acredita que esta seria a melhor solução. “Muitas coisas ficariam mais claras e tudo estaria estipulado na hora de irmos trabalhar. Saberíamos o que podemos ou não podemos fazer, porque actualmente há coisas que não estão claras: a lei diz uma coisa, o superior diz outra.” António Lopes e João Vieira fazem parte de um grupo de trabalho criado esta quarta-feira em parceria com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), do qual fazem parte Rita Santos e José Pereira Coutinho. É este grupo de trabalho que promete lutar com uma outra força pelos direitos laborais dos inspectores. “Se isto não for resolvido vamos ter mais acções. Vamos andar um pouco mais à frente, vamos promover umas greves pacíficas, há muitos métodos que conhecemos. Se o Governo não responder aos nossos apelos até poderemos recorrer ao Direito Internacional. Isto é uma machadada enorme em toda a lei”, disse João Vieira. João Vieira diz-se mesmo “desiludido” com Paulo Chan, o novo rosto da DICJ. “Esperava muito mais de uma pessoa que percebe de leis, porque veio do Ministério Público. Compreendo que possa estar muito ocupado, mas podia olhar para os nossos pedidos. Reunimos assim que ele assumiu o cargo. Focamos vários pontos e dissemos que o pessoal não se sentia confortável. Ele atendeu a alguns pedidos, mas dentro desse atendimento não foi feita uma correcção completa.” Operadoras é que decidem O dirigente garante ainda que os inspectores se sentem inseguros desde que, em 2001, deixaram de ser equiparados a agentes da autoridade no período de trabalho, que dava direito a uso e porte de arma. Hoje os cerca de 400 inspectores a trabalhar por turnos dizem ter de responder por situações que os podem comprometer. “Há casos de ameaças quando saem do trabalho e muitos deles foram espancados. Sempre tivemos este receio e continuamos a tê-lo. Apenas digo que não nos obriguem a fazer tarefas que impliquem essas situações, como se fossemos agentes. Somos obrigados a identificar indivíduos que estão a fumar em locais proibidos nos casinos quando não temos esse direito de pedir a identificação. Também não temos o direito de pedir a um indivíduo as fichas de jogo”, explicou João Vieira. O antigo inspector denuncia ainda a arbitrariedade no cumprimento dos regulamentos por parte das concessionárias. “Cada casino tem os seus próprios regulamentos em termos de modalidade de jogos. Isso faz com que, quando um cliente reclama, o inspector não saiba o que fazer, porque é tudo diferente dos regulamentos que estão definidos por lei. A culpa é da DICJ, que permite que haja várias sentenças sobre o mesmo caso. O que fizemos? Reunimos e dissemos aos nossos colegas para, no momento das ocorrências, pegarem no regulamento em vigor e seguirem o que lá está escrito. Pedimos para não seguirem as leis do casino.” Governo promete resolver José Pereira Coutinho levou ontem este assunto ao hemiciclo, no âmbito do primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças. Paulo Chan prometeu resolver a situação. “Estamos a acompanhar a situação, mas não domino os detalhes. Vamos reunir com os inspectores para conhecer de perto as suas necessidades e reivindicações. Os trabalhadores estão, de facto, a trabalhar de mais”, disse o director. João Vieira assumiu que a falta de pessoal sempre foi uma realidade, mas que não justifica o incumprimento dos seus direitos. “Não há férias, nunca nos compensam os feriados na totalidade, roubam-nos um pouco diariamente. O Chefe do Executivo dá tolerâncias de ponto, mas nós nunca temos direito. E esta revisão vem tentar por isso na lei. É uma vergonha.” Também em épocas de tufão os inspectores assumem não ter qualquer apoio por parte da DICJ. Actualmente, o ETAM está em processo de consulta pública, sendo que a primeira fase acaba em Dezembro.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDebate | EPM acusada de contribuir para gueto da comunidade portuguesa [vc_row][vc_column][vc_column_text] A Livraria Portuguesa foi ontem palco de um debate sobre o futuro da Escola Portuguesa de Macau. Manuel Gouveia, líder da Lista B, uma das candidatas à associação de pais, afirma que a escola contribui hoje para a ausência da integração da comunidade portuguesa na sociedade e para a manutenção do “gueto”. A aposta no ensino do cantonense é, por isso, um dos objectivos [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos estavam convidados, inclusivamente a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e a direcção da própria instituição de ensino. Pais, docentes, alunos e individualidades receberam o mote para debaterem ontem o futuro da EPM na Livraria Portuguesa, mas a verdade é que o debate acabou por ficar centrado nos membros da Lista B, uma das duas candidatas à associação de pais da EPM (APEP). Manuel Gouveia, rosto principal da lista, disse lamentar que, 17 anos após a transição de Macau para a China, a EPM continue a fomentar a “guetização” da comunidade portuguesa, ao não promover um verdadeiro ensino bilingue de português – cantonense. “Gostaria de poder começar com o cantonense”, começou por dizer. “Esta escola não é igual à escola portuguesa de Angola ou de Moçambique. É uma escola portuguesa que está no Oriente, onde o português é língua oficial, mas minoritária. Desde o início que deveria ser uma escola que permitisse a integração da comunidade portuguesa na sociedade.” “Se no tempo da Administração portuguesa não foi feita uma escola que formasse bilingues, seria desejável que após a transição isso tivesse acontecido, e que ao fim de 17 anos houvesse alunos que falassem a língua da terra. Não sei se não valeria a pena, nos primeiros três anos, introduzir o cantonense para que os nossos filhos pudessem estar bem integrados em Macau, em vez de estarem na EPM apenas para passarem para as universidades portuguesas e regressarem a Macau com o mesmo handicap que tivemos há uns anos atrás”, apontou. Para Manuel Gouveia, “a escola é muito boa para aqueles alunos que não falam português, mas para nós permite que continuemos no gueto em que vivemos.” Quanto ao mandarim, o candidato voltou a pedir uma auditoria externa aos custos e eficácia das aulas, tal como já tinha dito na entrevista que concedeu esta semana ao HM. Uma das encarregadas de educação presente no debate questionou mesmo qual o universo de alunos que, neste momento, é visado pela EPM. “Quem é que a escola serve? Servem os novos alunos que chegam e que acabam por gerar uma certa pressão para a escola, por necessitarem de aulas suplementares de Português, e que representam um terço das turmas? É complicado. Quem é que a escola pode servir?”, apontou. Para Manuel Gouveia, a EPM pode servir alunos portugueses, chineses e estrangeiros, desde que “dê apoios, diferenciados para todos”. Arnaldo Gonçalves, académico que moderou o debate, frisou que a EPM sempre foi uma questão de fundo no seio da comunidade portuguesa. “Dezassete anos depois da transição conseguimos encontrar um equilíbrio no projecto de gestão, não termos apenas uma escola portuguesa mas sim uma escola de Macau? O principal problema é haver uma fundação da escola e haver uma direcção local. Não se percebe como actuam os trabalhadores da fundação e quase parece que é como o funcionamento das fundações em Portugal, das quais existe pouca informação. A responsabilidade curricular é de Portugal, os alunos fazem os exames portugueses, mas tem de haver uma partilha de responsabilidades”, defendeu. Livros e instalações O facto da EPM se deparar com problemas da falta de espaço foi outro dos assuntos abordados, tendo Manuel Gouveia falado da falta de modernização de instalações como a biblioteca ou os laboratórios. “Já estamos numa era tecnológica em que há livros electrónicos, mas desconheço se a escola tem alguns. Está na altura da escola se modernizar e também ao nível dos livros electrónicos. Quando cheguei em 2008 vi que a secretaria tinha uns computadores usados por designers, que talvez estariam melhores noutros departamentos. A escola tem de mostrar que está a ser bem gerida.” Um dos pais falou da ausência de responsabilização em vários aspectos, nomeadamente no fornecimento de livros. “Algumas escolas em Macau fornecem os livros, os pais pagam as propinas e não têm de se preocupar com mais nada. Nós continuamos na mesma situação, há uma confusão com o fornecimento dos livros em Portugal e isso não é culpa da EPM. Mas a verdade é que teoricamente os livros são para cinco anos, mas na prática são dois, porque há sempre novas edições.” As críticas foram feitas também ao nível dos conteúdos. “O livro de Matemática não serve para nada, nem o de Filosofia. É um mistério total quem escolhe os livros e não temos acesso aos professores, só ao director de turma. Não sabemos onde estão os bons manuais onde os alunos podem aprender. Os pais agora é que têm a responsabilidade sobre os manuais, mas nós não somos professores. Há a ideia de que aparentemente está tudo bem, mas não está, e ninguém assume a realidade. Se mais de dez por cento dos alunos não têm bons resultados na Matemática temos de apurar responsabilidades.” O direito a ter opinião O encontro de ontem acabou por se focar no facto de, pela primeira vez, existirem duas listas candidatas à APEP. “Há uma cultura que se instalou no tempo da Administração portuguesa que é a ideia de que não se pode confrontar o outro”, disse Arnaldo Gonçalves. “O facto de haver duas listas é uma coisa extraordinária”, acrescentou. Para o académico, esta é uma boa forma de pensar abertamente os problemas da EPM. “Quando vêm os ministros da Educação o processo é igual, os seus discursos fazem as paragonas dos jornais. Tem de se perceber que a EPM é um problema imediato para o qual existem várias soluções que têm de se pôr em cima da mesa. É uma pena que a própria escola não tenha dinamizado um debate entre as duas listas. É assim que se faz nos sindicatos.” “A EPM está a ser prejudicada por quem se cala”, acrescentou Manuel Gouveia. “Se há coisa que em Macau não nos podemos queixar é da falta de meios, porque temos é falta de vontade. Não queremos continuidade, queremos progresso e inovação. Não vamos pugnar por uma manutenção, por aquilo que em Macau é muito estimado, a harmonia. Queremos uma harmonia com uma evolução. A nossa postura é de complementaridade”, rematou. [/vc_column_text][vc_message message_box_style=”solid” style=”square” message_box_color=”peacoc” icon_fontawesome=”fa fa-comments” css=”.vc_custom_1480084917968{margin-right: 8px !important;margin-left: 8px !important;}”] “A escola é privada mas isso é absoluta ficção” As eleições para a APEP decorrem na próxima terça-feira e não são conhecidos quantos pais têm a possibilidade de ir votar. Manuel Gouveia recusou que haja uma “guerra” contra a Lista A. “É para o que for. Não é uma guerra, queremos reforçar e melhorar a escola. O nosso papel aqui é quebrar o silêncio e as barreiras e dizer o que é preciso dizer.” Manuel Gouveia falou ainda sobre a auditoria externa que propôs aos custos da escola, mas sobretudo das disciplinas. “A auditoria externa é algo que será aconselhável se não houver uma demonstração de que a EPM tem capacidade [de subsistir]. A comunidade portuguesa não pode admitir que a EPM, se não tiver viabilidade, acabe. Os pais podem apoiar com mais propinas, mas tem de se decidir algo. A participação dos pais tem de ser estimulada e não reprimida, como tem sido ultimamente. Se a escola é privada mas isso é uma absoluta ficção, porque tem uma fundação mas se essa fundação está dependente de fundos públicos, a escola é privada com ponto e vírgula e muitas aspas. Devem toda a informação ao público e não é o que se passa. Porque é que as contas não são apresentadas?”, lançou.[/vc_message][/vc_column][/vc_row]
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteManuel Gouveia, candidato à associação de pais da EPM: “Stanley Ho podia dar o nome à escola” Opacidade da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, ausência de publicitação das contratações de docentes, carga horária lectiva excessiva. Há muitos aspectos que Manuel Gouveia, líder de uma das duas listas candidatas à associação de pais, gostaria de mudar. Para resolver o problema das instalações, só mesmo se Stanley Ho fosse o patrono da instituição [dropcap]E[/dropcap]ste ano há duas listas candidatas à Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP). É um sinal positivo? Penso que sim. Nos últimos dez anos, as listas têm sido feitas um pouco com base na reciclagem das direcções anteriores. É positivo que haja novas ideias, porque ao fim de dez anos é natural que surjam cumplicidades entre quem está na direcção da APEP e os próprios membros da direcção da escola. Os consensos geram harmonia mas, da nossa parte, somos mais favoráveis ao progresso e à inovação, a sair de um certo marasmo em que a escola caiu. Não há sinal nem notícia de grande inovação. Em que sentido é que nota esse marasmo? A escola está esgotada em termos físicos. As salas estão ocupadas a cem por cento e, no primeiro ciclo, já há uma turma do segundo ano que teve de ir para a ala do segundo ciclo, porque não há salas suficientes. Isso dita que não houve previsão ou não houve decisão política de quem de direito. Temos notícia de que a escola perdeu quase cem alunos desde 2004 até 2014, e agora surgem mais turmas. É preciso mobilizar a comunidade de língua portuguesa para que as entidades de Portugal e o Governo da RAEM tomem as medidas que são necessárias. Não queremos uma mega escola, estamos bem com uma dimensão média, mas há potencial de crescimento. Quem é o principal culpado desse marasmo? O Ministério da Educação em Portugal, a Fundação da EPM ou a direcção da escola? A fundação é o primeiro equívoco. Não tem património suficiente para atingir o fim social de que está incumbida. Está dependente de subvenções anuais por parte de Portugal e de Macau. Uma coisa é clara: não se conhecem planos ou relatórios de actividade, e muito menos se conhecem orçamentos. Como isso não é reportado junto do público, no portal da escola, a sociedade não sabe e haverá algumas razões para que os decisores políticos não forcem para que se saiba. A Fundação Oriente saiu e houve uma continuidade de apoios, mas é preciso que se saiba onde estamos e para onde queremos ir. Informação gera confiança e também responsabilidade. O que se pretende são condições de aprendizagem para os alunos, professores e para os encarregados de educação não serem sobrecarregados com outro tipo de danos colaterais. A EPM é uma escola dita de excelência, e isso é quase um mantra. Mas em termos práticos é excelente porquê? Porque tem resultados de fim de ciclo e acesso à universidade em Portugal acima da média? Mas a verdade é que temos uma realidade socioeconómica acima da média. Não estamos sobrecarregados de impostos, temos um rendimento superior e podemos proporcionar aos nossos filhos acesso a livros e a informação. Quando os miúdos não têm o resultado esperado, os pais arranjam professores particulares que não têm os créditos que acabam por reverter para a EPM. Há que ter a frontalidade de assumir isso: a EPM precisa de dar um apoio maior em quantidade e qualidade. Sobre a fundação, há ainda a polémica doação da SJM que nunca foi clarificada. Mais grave do que esse mistério é não haver transparência. É a assembleia da comunidade educativa reunir e a própria APEP não ter acesso às actas. Quando não há uma memória escrita daquilo que foi discutido, para que serve essa assembleia? Quanto à fundação, não há informações para a comunicação social ou para os pais sobre que tipo de pensamento ou projecto é que têm. A fundação resultará mais num encargo, porque tem membros que não se sabe quanto ganham. Num país na situação em que se encontra [Portugal], não nos podemos dar ao luxo de desperdícios. Há a fundação e a direcção da escola, e é preciso apurar quanto é que isso custa. Tem que se ponderar se este será o melhor modelo organizativo. A extinção da fundação e a adopção de outro modelo de gestão seria uma melhor possibilidade? Falou-se num parecer da Procuradoria-Geral da República que referia que um instituto público seria desejável, até para um controlo mais directo por parte da tutela. O Ministério da Educação pode nomear o presidente e um administrador, a APIM tem outro e as coisas correm não se sabe muito bem como, porque é uma instituição absolutamente opaca. A direcção da escola também tem um presidente, um vice-presidente, e depois tem um séquito de assessores e de apoio e ninguém sabe quanto custam. Não se sabe se são professores no topo da carreira, se dão ou não aulas… Uma gestão profissional, com um director que fosse gestor, sairia mais barato e até mais eficiente. É preciso fazer a contabilidade da EPM. Ultimamente parece que se equilibraram as contas, o Governo da RAEM provavelmente estará a injectar os milhões que são necessários. A Fundação Macau anunciou a continuação do apoio, aliás. Ficamos satisfeitos com isso, mas precisamos de mais apoio para o Português e a Matemática, e precisamos de um observatório educativo, que nos dê aos pais e à comunidade informações que digam como é que as coisas andam, ano a ano, turma a turma, teste a teste. As melhores escolas em Portugal têm nos seus portais observatórios em que dão essas informações em tempo real. É um indicador que gera transparência e naturalmente que, se há essa transparência, é uma escola que toma as medidas necessárias para corrigir eventuais problemas. Outra das coisas que está dentro do sistema e que me parece aberrante é que agora, por imposição de Portugal, as aulas são de 90 minutos. Isso dá uma multiplicação de gasto de tempo lectivo que me sugere que estamos demasiado fixos na avaliação e pouco preocupados com a aprendizagem efectiva. Em que sentido é necessário maior apoio no Português? Como tenho um filho no sexto ano, apercebi-me da enormidade da extensão e complexidade dos programas, mas não apenas no Português, em todas as disciplinas. A carga horária é excessiva. Há dificuldades porque a língua portuguesa, além de ser difícil em ambiente multilingue, é ensinada num ambiente em que os alunos funcionam muito com o inglês. O ensino do mandarim tem sido alvo de críticas. Também é preciso fazer essa contabilidade. Quantos alunos é que se inscrevem e quantos desistem? Ao fim de cada ciclo era preciso fazer uma avaliação externa e apurar se, de facto, os alunos estão a ter o aproveitamento esperado. As estatísticas são uma coisa que fica para consumo interno da direcção, mas penso que os miúdos a partir do sexto ano do mandarim começam a não gostar do idioma. Depois, é dado apenas um terço dos manuais anualmente, não ficam com as bases. As propinas são aumentadas anualmente. Obtiveram explicações nesse sentido? Há quem tenha a perspectiva (não é o meu caso) de que se o Governo de Portugal contribuir com 50 por cento e Macau contribuir com o resto, que não há motivo aparente para haver propinas. Mas prefiro pagar mais propinas se me for assegurado um ensino e um apoio aos alunos que tiverem mais necessidades. Desde os alunos com apoio e também com necessidades educativas especiais. Mesmo os que têm apoios têm de ter apoios fora para conseguirem evoluir à medida das necessidades. Acham que há falta de docentes de ensino especial? A direcção diz que não. Mas não bastam docentes, precisamos de terapeutas da fala, uma partilha de recursos com os Serviços de Saúde e a DSEJ, e gera-se essa dificuldade. Queremos os meios que sejam necessários para o sucesso da aprendizagem. Alguns dos elementos que compõem a Lista B, uma das duas candidatas à associação de pais da EPM Que diferenças apresentam em relação à lista A? Temos o maior respeito por quem tem desempenhado o cargo, mas temos uma perspectiva diferente. Há uma cumplicidade e uma não pertença aos pais, mas a uma gestão ou solidariedade para com essa gestão. Tenho o maior respeito e há duas medidas que foram bem tomadas, como a reciclagem de livros e de uniformes, e algumas actividades. Nota-se que a equipa da lista A, que foi bastante renovada, tem vindo a perder força. Pedi os orçamentos e contas e nota-se que há devolução de verbas de apoios que obtiveram porque não conseguiram realizar essas actividades. Disseram, aliás, que não se iam candidatar caso aparecesse outra lista. Mudaram de opinião, legitimamente. Portugal e os sucessivos ministros da Educação estão alheados do projecto da EPM? As passagens por Macau são demasiado rápidas para se aperceberem da realidade. Por outro lado, também é compreensível, mas não é positivo que o façam, que pensem: “Estamos em Portugal com dificuldades, esta comunidade tem rendimentos superiores e nós vamos dar o que entendemos, e eles que complementem”. Devia haver uma visão estratégica e a EPM devia ser um modelo de escola. Devia albergar uma biblioteca de referência e um espaço multiusos. Mas isso não cabe na opção que foi feita inicialmente pelas instalações da escola Pedro Nolasco. Ao terem aberto mão do liceu de Macau perdemos uma mais-valia estratégica. Tinha todo o potencial que hoje tem o IPM e não aquele constrangimento que hoje temos. Essa falta de visão só poderá ser corrigida se Stanley Ho, que ainda é vivo, der o seu nome à EPM e a patrocinar de forma a dar a dimensão que merecemos. Pela simbiose que houve com Stanley Ho e os portugueses, seria possível resolver o imbróglio em que estas instalações se tornaram. Que outros problemas pode apontar ao actual funcionamento? Não temos o balanço social da escola. Era preciso saber, além das categorias, a idade média das pessoas, os funcionários deveriam estar categorizados. A EPM, dirigida por professores, não os valoriza, caso contrário teria na sua página quem são e que formação têm. Porque é que a escola não pode ter os rostos e a formação pedagógica dos docentes? Outra questão é as admissões de professores: se há concursos os avisos não são publicitados, nem são publicitados os critérios de selecção. Isso faz com que a confiança fique diminuída. Apesar de se dizer uma escola privada, deveria ter boas práticas porque é financiada com fundos públicos. A cantina também tem gerado críticas junto dos pais. É preciso perguntar a quem está adjudicada a cantina. E a quem está? Eu não sei. Se calhar isso explica. Serve ou não serve? Se não serve, anula-se o contrato e promove-se um concurso com um caderno de encargos. No D. José da Costa Nunes a associação de pais, presidida por acaso por um elemento da nossa lista, conseguiu uma cantina com um bom fornecimento. Na EPM o que noto é que na direcção cessante é tudo muito difícil, muito impossível. Há um baixar de braços. É esta a escola que esperava 16 anos depois da transição? A EPM precisa de se renovar e há pessoas que precisam de dar espaço a que outras surjam. Está a referir-se à direcção? Sim. São pessoas que têm poucos horizontes, estão em Macau há 30 anos e a visão que têm é a da Baía da Praia Grande.
Andreia Sofia Silva SociedadeEncontro das Comunidades Macaenses arranca este sábado Já é conhecido o programa oficial de mais uma edição do Encontro das Comunidades Macaenses, que arranca este sábado e termina no próximo dia 2. O evento vai servir para a apresentação de alguns estudos académicos, incluindo a segunda edição da obra “Famílias Macaenses”, de Jorge Forjaz [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou aquela altura do ano em que os macaenses espalhados pelo mundo regressam à terra onde tudo começou. A edição de 2016 do Encontro das Comunidades Macaenses começa este sábado e já é conhecido o programa oficial da iniciativa, que será marcada não só pelo encontro do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM), como da apresentação de vários trabalhos sobre a comunidade. A próxima terça-feira, dia 29, será o dia destinado à apresentação da segunda edição da obra “Famílias Macaenses”, de Jorge Forjaz, que terá lugar no auditório da Universidade de Macau (UM). A primeira edição de uma obra que decifra a origem das principais famílias macaenses data de 1996. Em 2011, o arquitecto Carlos Marreiros desafiou o historiador a falar da sua obra no Albergue da Santa Casa da Misericórdia e a rever essa primeira edição. A segunda versão da obra, editada pelo Albergue SCM e patrocinada pela Fundação Macau, conta com 80 novos capítulos e mais de três mil fotografias. No mesmo dia é ainda apresentada, também na UM, a investigação intitulada “Fading legacy of the Macanese”, da autoria da académica Susana Barreto, sem esquecer a apresentação e oferta do Livro de Jack Braga, editado pela Fundação Rui Cunha. Também na próxima terça-feira haverá espaço para uma apresentação levada a cabo pelo arquitecto Luís Manuel Madeira de Carvalho, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sobre “projectos ou obras desenvolvidas para a RAEM”. Tem patuá O encontro, que começa oficialmente com a realização do tradicional chá gordo, vai contar, no domingo, com a apresentação da peça “Unga Chá di Sonho”, do grupo de teatro em patuá Dóci Papiaçám di Macau. Na segunda-feira, e após a reunião do CCM, terá lugar no Consulado-geral de Portugal em Macau uma recepção oficial dos membros da entidade. A cultura ganha destaque pela segunda vez na quarta-feira, dia 30, com um encontro promovido pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) no Centro de Ciência, sendo que está ainda agendado um encontro da Associação dos Jovens Macaenses no Auditório Stanley Ho, do Consulado-geral de Portugal. Antes de tudo terminar a comitiva irá dar um passeio a Cantão, na China, com o apoio do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras Públicas | Governo recuperou mais cinco terrenos Foram ontem publicados em Boletim Oficial despachos que comprovam a recuperação de mais cinco terrenos pela Administração. Uma das parcelas tinha sido concessionada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, sendo que o período de arrendamento chegou ao fim em 2014 [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ovoação de Hác-Sa, Coloane, Seac Pai Van, península de Macau. Estas são as áreas onde estavam terrenos concessionados a privados e que agora vão passar para o domínio público. Segundo os despachos publicados ontem em Boletim Oficial (BO), são cinco terrenos que tiveram de esperar longos anos até que a transferência para a Administração acontecesse. O caso mais flagrante diz respeito a dois terrenos, localizados na povoação de Hac-Sá, em Coloane, cuja concessão definitiva aconteceu, pela primeira vez, em 1959, ainda Macau tinha a Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. Os terrenos foram concessionados a Alfredo Augusto Galdino Dias. Com fins puramente agrícolas, os pedaços de terra nunca terão sido aproveitados, sendo que nunca foi feito um pedido para a renovação da concessão definitiva, após a morte do concessionário. “Tendo o concessionário falecido, por requerimento apresentado em 4 de Dezembro de 1976, Vong Lai Há Dias, viúva do mesmo, solicitou a transmissão da concessão do terreno a seu favor, mas não houve qualquer decisão sobre o pedido.” Segundo o mesmo despacho, o processo estava pendente desde a década de 80. “No caso em apreço, o prazo de arrendamento terminou em 29 de Outubro de 1984, não existe qualquer exploração agrícola no terreno e antes do termo daquele prazo não foi pedida a sua renovação”, lê-se no despacho. Outro dos cinco terrenos recuperados havia sido concessionado à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). A concessão tinha terminado no dia 25 de Dezembro de 2014 sem qualquer tipo de aproveitamento do terreno. Segundo o despacho, a STDM teria planos para construir na Rua Luíz Gonzaga Gomes um edifício com 16 andares com as finalidades de escritório, comércio e arrendamento. Fábricas fantasma Os restantes processos dizem respeito a dois terrenos localizados na zona de Seac Pai Van, em Coloane. Uma parcela foi concessionada em 1989 a Tan Di, que haveria de constituir a “Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit”. A finalidade do terreno seria a construção de uma fábrica de fiação e tecelagem de algodão. A fábrica nunca chegou a ser construída já que, a 25 de Dezembro de 2014, o terreno continuava por aproveitar. Também em Seac Pai Van foi concedido, em 1989, um terreno à Fapamac Fábrica de Papel SARL, por forma a construir um edifício com oito andares, sendo que dois deles seriam destinados à construção de uma fábrica de fabrico de pasta de papel. O prazo de concessão também terminou no dia 28 de Dezembro de 2014.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Deputados lembraram leis em atraso e pediram explicações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira crítica veio do deputado Ho Ion Sang, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL). Há leis por entregar e muitas outras em análise na especialidade. “O relatório das Linhas de Acção Governativa prometia a entrega de oito propostas de lei, mas à data só foram entregues quatro. Em 2015 foi prometido que seriam apresentadas quatro propostas, mas até à data muitas não foram sequer apresentadas. Vejo que cinco propostas serão entregues para o ano. As comissões permanentes estão cheias de propostas de lei, falta pouco para o termo da legislatura e queria saber como vão ser coordenados os trabalhos.” Depois foi Kwan Tsui Hang, que preside à 1ª Comissão Permanente. “O Governo não conseguiu atingir os objectivos e penso que deve explicar porque é que não conseguiu entregar todas as propostas de lei conforme o plano. Em relação aos diplomas complementares continuam a não existir após a implementação das leis. Creio que deve haver um serviço próprio para coordenar todos os trabalhos, caso contrário vai ser difícil levar a cabo esses objectivos”, defendeu. Sónia Chan, Secretária da tutela, respondeu que são necessárias melhorias. “Concordo que há margem de melhoria em relação à coordenação e eficácia dos planos legislativos. Há leis que não são apresentadas devido a uma alteração das políticas legislativas e outros factores. Em relação a 2015, falta apresentar a proposta de revisão da lei dos táxis. Em 2016 tivemos um total de 11 propostas de lei. Às vezes é difícil ter conclusões a cem por cento, o trabalho legislativo foi enorme e vamos reforçar os nossos trabalhos.” Ainda assim, Sónia Chan respondeu mais tarde que “a capacidade de produção legislativa melhorou bastante”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Deputados pedem avanços no regime de responsabilização Perante uma chuva de críticas, a Secretária para a Administração e Justiça admitiu ontem serem necessárias melhorias no sistema de responsabilização dos governantes e funcionários públicos. Ficou por confirmar quantos processos disciplinares já foram instaurados após os relatórios da Auditoria e do CCAC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dia de debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) ficou marcado pela ausência de respostas concretas ou novidades na área da Administração e Justiça. A maioria dos deputados quis saber mais detalhes quanto ao regime de responsabilização dos governantes, mas Sónia Chan, secretária da tutela, apenas admitiu que é necessário melhorar o sistema em vigor. “Temos de aperfeiçoar o regime de responsabilização e também o regime de avaliação e desempenho [dos funcionários públicos]”, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL). “Temos de introduzir mais dados científicos e promover a avaliação por uma terceira entidade, para deixar que a sociedade conheça o desempenho dos serviços públicos. Não é fácil [fazer uma mudança], porque cada departamento tem os seus itens de avaliação. Em meados do próximo ano podemos ter uma versão preliminar e, no final de 2017, poderemos concluir o trabalho de consulta pública”, adiantou Sónia Chan. Vários deputados revelaram ter dúvidas quanto à eficácia do novo regime e da avaliação por uma terceira parte. “O Governo falou dessa medida nas LAG do ano passado mas, durante o processo de implementação, houve críticas porque não há confiança nessa terceira entidade. Os resultados podem não ser os ideais”, frisou Lau Veng Seng. Também a deputada nomeada Chan Hong abordou o assunto. “O Governo disse que iria criar um regime de responsabilização mas, neste momento, a sociedade pensa que o mais importante é como podemos concretizá-lo de forma eficaz. Segundo alguns peritos há deficiências no regime”, referiu. Quantos processos? O deputado Ho Ion Sang quis saber quantos processos disciplinares já foram implementados aos governantes e funcionários públicos incumpridores. “Segundo os relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) surgiram muitos problemas, com irregularidades graves. Os funcionários públicos que cometeram esses erros não conheciam a legislação ou fugiram ao que está definido. O que será feito em termos de fiscalização? Em relação aos relatórios do CA e do CCAC, o que fizeram as autoridades? Instruíram processos disciplinares, para que o pessoal envolvido venha a assumir responsabilidades?”, questionou. Sónia Chan não levou quaisquer informações ao hemiciclo, tendo prometido aos deputados “facultar os dados posteriormente”. Quanto ao processo de apresentação de queixas por parte dos funcionários públicos, a Secretária para a Administração e Justiça falou de um novo sistema que “será um complemento ao actual mecanismo”. “Temos normas para garantir o direito dos funcionários públicos e temos procedimentos para a acusação. Se os funcionários públicos entenderem que há irregularidades podem apresentar queixas através deste mecanismo, para aliviar a sua pressão”, rematou a governante.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Governo admite que tem de melhorar serviços electrónicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que 15 serviços públicos passam a funcionar apenas em plataformas online até ao final do ano, sendo que, em 2017, mais dez serviços públicos irão funcionar apenas na internet. Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), adiantou ainda que até 2019 uma centena de serviços serão prestados online, sendo que mais de 70 “estarão a funcionar totalmente em plataformas electrónicas”. Ainda assim, o Governo admitiu que é preciso fazer mais e que Macau está bem atrás das restantes regiões e países. “Temos de dar um maior avanço ao Governo electrónico, temos de acelerar os trabalhos. Lançamos o processo relativo a 15 serviços este ano, no próximo ano serão lançados mais dez. Queremos criar maiores conveniências para a população”, disse Sónia Chan. Eddie Kou referiu que “houve progressos nos últimos anos, mas os trabalhos não satisfazem ainda os pedidos dos residentes.” Eddie Kou explicou que foi feita uma maior aposta nas plataformas online dos sistemas internos da Administração. “Não conseguimos definir os serviços externos tendo em conta as necessidades.” A importância da implementação de um sistema de governo electrónico foi um dos pontos mais discutidos no primeiro dia de debate no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. Ella Lei referiu que “não se consegue fazer uma coordenação dos serviços públicos e isso tem vindo a impedir o desenvolvimento do governo electrónico. O Executivo não deve ter planos que, na prática, estão a violar os seus objectivos”, concluiu.
