Analista duvida de sucesso de candidatura da voz do Pearl Horizon

 

[dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok, presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, confirmou esta semana que pretende ser candidato à Assembleia Legislativa (AL). Segundo os jornais Ponto Final e Tribuna de Macau, foi convocada uma conferência de imprensa onde foi referido que só com uma candidatura a um lugar de deputado é possível lutar pela revisão da Lei de Terras e conclusão do empreendimento habitacional, localizado na Areia Preta.

Ao HM, Larry So, sociólogo e politólogo, considera que será melhor a Kou Meng Pok lutar pela sua causa fora do hemiciclo. “Mesmo que seja eleito, não será assim tão fácil ver uma proposta de alteração aprovada. No lugar dele preferia fazer pressão de fora, em vez de fazer de dentro. De fora pode atrair as atenções ao nível internacional ou até da China. Mas dentro da AL será facilmente absorvido por toda a Administração. Não vejo que alterações venham a acontecer caso venha a concorrer, porque o hemiciclo é controlado por forças conservadoras e pró-Governo”, diz.

“Todos os residentes permanentes são elegíveis para participarem nas eleições. [Kou Meng Pok] tem o direito de fazer a sua campanha e, estando na AL, tem sempre o direito a dar voz às suas preocupações. Mas para que uma proposta passe há que ter uma moção antes de avançar para um acto legislativo ou um debate, há duas barreiras a passar antes. Não será muito fácil ultrapassar isso”, considera ainda Larry So.

Gabriel Tong, deputado nomeado e autor de uma proposta de clarificação da actual Lei de Terras, não quis comentar se uma eventual candidatura pode alterar o rumo dos acontecimentos. “Respeitamos todos os interessados que tenham a iniciativa de participar na vida política. Tudo o resto tem de ser o próprio candidato a avaliar”, afirma apenas.

Citado pelo Ponto Final, Kou Meng Pok deixou clara a ideia de participar na vida política. “Se ninguém se prontificar a liderar a candidatura, poderei pensar no assunto. Se os restantes sócios considerarem que necessitam de mim e do meu contributo, não virarei a cara à luta. Se for eleito, prometo que farei tudo o que está ao meu alcance para resolver o diferendo.”

Na cabeça do líder dos investidores do Pearl Horizon, só uma candidatura ao hemiciclo pode alterar a situação. “Se conseguirmos eleger um deputado, poderemos trabalhar para proteger a justiça e ajudar a manter certos valores universais, como o direito à propriedade privada. Em suma, estamos disponíveis para trabalhar para a população do território”, concluiu.

 

10 Jan 2017

Direito | Dois deputados ligados a nova associação

 

O empresário Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, e Vong Hin Fai, advogado, fazem parte da nova Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. Pretendem juntar advogados e juristas, e já reuniram com Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma nova associação na área do Direito que visa juntar advogados e juristas, sejam eles do sector público ou privado. É a mais recente entidade desta área, juntando-se à Associação dos Advogados de Macau (AAM) – entidade de direito público – e a cerca de uma dezena de associações que constam do Boletim Oficial (BO).

Os estatutos da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau foram publicados em BO em Novembro, mas os seus responsáveis, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai, já conseguiram um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizado “há uns dias”, segundo um comunicado oficial. Paulino Comandante, ligado à direcção da AAM, também faz parte desta nova entidade associativa.

Vong Hin Fai, director-geral da associação, é advogado, sendo também deputado nomeado por Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL). Vong Hin Fai foi também mandatário de Chui Sai On na última campanha para a eleição do Chefe do Executivo. Já Chui Sai Cheong, presidente da associação, é irmão de Chui Sai On e é também deputado à AL, eleito por via indirecta. Sendo mais conhecido por empresário do sector imobiliário, ao ser administrador da “Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada”, Chui Sai Cheong tem, no entanto, um doutoramento em Direito.

Citado no mesmo comunicado, Chui Sai Cheong deu algumas explicações sobre as razões de criação de uma nova associação.

“A RAEM, estabelecida há 17 anos, necessita de unir os profissionais da área, incluindo advogados, juristas privados e de entidades públicas, criando, deste modo, uma plataforma no reforço do diálogo, do profissionalismo, bem como numa contribuição para o Governo”, pode ler-se.

Chui Sai Cheong disse ainda acreditar “que o presente Governo manterá o grande volume de trabalho na revisão de leis”, sendo que a Associação dos Agentes da Área Jurídica de Macau “está preparada para apresentar opiniões”.

Por sua vez, Vong Hin Fai referiu que a entidade visa “reunir os sectores que se dedicam ao trabalho prático e ao estudo jurídico”.

Desenvolver o futuro

No encontro, o Chefe do Executivo felicitou “a criação de um órgão cívico com características jurídicas”, que poderá “apoiar e impulsionar a sociedade, no âmbito da sensibilização sobre o sistema jurídico e a sua legalidade”.

Chui Sai On terá dito ainda que “os temas relacionados com a legislação e execução da lei foram sempre tópicos de interesse na sociedade”, esperando “ver ambas as partes reforçar a cooperação, através de parcerias, com vista a promover consultas e estudos no âmbito do Direito, bem como o aperfeiçoamento do sistema jurídico local”.

O Chefe do Executivo apontou ainda que deseja “testemunhar o incremento do sector jurídico e do sistema legal de Macau, para assim corresponder às necessidades da população e ao desenvolvimento da sociedade”.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também esteve presente no encontro e falou do “trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver gradualmente para concretizar a reforma jurídica”, esperando futuras cooperações com a associação ao nível da “concretização da Lei Básica, desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico e formação de pessoal jurídico de nova geração”.

O HM tentou, até ao fecho desta edição, contactar Vong Hin Fai e Paulino Comandante, mas os causídicos não se mostraram disponíveis. Também não foi possível chegar à fala com Jorge Neto Valente, presidente da AAM, para um comentário sobre a nova associação.

10 Jan 2017

Mário Soares (1924-2017) | Faxes, mentiras e vícios

Nem tudo correu bem ao estadista convicto que faleceu este sábado. Sobretudo em Macau. Apesar dos banhos de multidão que recebeu, Mário Soares teve de enfrentar alguns episódios que lhe podiam ter manchado a carreira. Mas não mancharam

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dá-se com a Emaudio, empresa ligada ao então Presidente da República e financiada com dinheiros que sobraram da campanha eleitoral. Carlos Melancia, ex-governador de Macau, era sócio. A Emaudio queria uma posição na Teledifusão de Macau (TDM) para chegar mais facilmente ao mercado de Hong Kong. Maria de Belém Roseira era então vogal da TDM e denunciou supostas irregularidades cometidas pelo presidente e vogal da TDM, já que estaria a ser preparado um processo de transformação da empresa pública numa sociedade anónima, por forma a facilitar a entrada da Emaudio.

Nuno Delerue, à data secretário com a tutela da comunicação social, exonerou o presidente da TDM, mas acabou exonerado por Mário Soares. Soares escreveria a Pinto Machado, então governador, a exigir um “conhecimento prévio” por parte da Presidência da República de todas as questões que se passassem em Macau ao nível da comunicação social. Tal acto levou Pinto Machado a demitir-se.

Num artigo publicado na revista local Face, António Duarte, ex-assessor de Melancia, explica que havia, já em 1987, a ideia de semi-privatizar a TDM. “Quando o Expresso publicou que Melancia tinha sido sócio da Emaudio e pretenderia que a empresa de Rui Mateus, associada a Robert Maxwell, conquistasse o negócio da TDM, o governador ficou surpreendido. E os seus colaboradores mais próximos também. Ninguém sabia que Carlos Melancia tinha sido sócio da Emaudio. (…) Mas o pequeno escândalo estava lançado. Melancia desencadeou, então, uma ofensiva (nem sempre bem percebida) para explicar porque razão tinha suspenso um concurso de pré-qualificação de candidatos à TDM e iniciado contactos com a Emaudio-Maxwell. ‘É com a Emaudio – dizia-me Melancia – porque ela traz agarrado a Maxwell, que é quem me interessa para a TDM’”, escreveu António Duarte. O caso viria a ser arquivado em tribunal em 1992.

O fax alemão

O semanário O Independente, que abordou o caso Emaudio, recordado no livro “O Independente – a máquina de triturar políticos”, também lançou mais uma bomba para a carreira de Soares: a história do fax, ligado à construção do Aeroporto Internacional de Macau. A Weidleplan, consultora alemã, queria participar no projecto e terá feito um donativo político de 50 mil contos à Emaudio. O problema foi o facto da Weidleplan não ter sido a escolhida. Como o dinheiro não foi devolvido, a empresa decidiu enviar o fax, visando Carlos Melancia, a pedir a devolução do dinheiro. O documento acabaria por ir parar às páginas d’O Independente.

O caso dá-se em plena campanha eleitoral para as presidenciais, e segundo Carlos Morais José e António Duarte, havia a tentativa de manchar a campanha de Mário Soares com os ecos de Macau. “Aquando da telenovela do caso TDM, que, por ironia, viria a ser arquivado em tribunal, em finais de 1992, o jornalista do Expresso, Joaquim Vieira, contou-me, em Lisboa, que tinha a sua caixa de correio inundada de documentos e fotocópias que saíam do palácio e da própria TDM. E já havia quem enviasse faxes”, relatou o ex-assessor de Melancia.

Carlos Morais José, director do Hoje Macau, à época correspondente em Macau d’O Independente, acompanhou o caso de perto e recordou-o na revista Face. “A verdade é que estávamos em ano de eleições presidenciais. (…) tornava-se óbvio que o ataque a Melancia tinha como alvo Soares.”

E dá exemplos. “Tudo ficou ainda mais claro, numa daquelas ingenuidades jornalísticas que contam com a ingenuidade do leitor. Capa: “Caça ao tesouro”. Assunto: a obra de arte no cofre de Melancia, que os investigadores do Ministério Público tinham encontrado, eventualmente, o facto de ter sido assim feito um hipotético pagamento. Disparate: na mesma página, o resultado de uma sondagem que dava a Mário Soares uma margem mais que favorável nas eleições presidenciais. Era tudo tão claro como a água”, escreveu.

O Ministério Público nunca chegou à Presidência da República, e Soares até conseguiu ser reeleito. Melancia acabaria por ser absolvido em tribunal, em 1993, das suspeitas de corrupção passiva. Mas um olhar para as primeiras páginas d’O Independente na altura permite ver uma óbvia associação de Mário Soares a todos estes processos. Ele saberia de tudo e quase todos os intervenientes seriam próximos do Presidente. Contudo, a justiça nada conseguiu provar.

A ligação mais recente de Soares com Macau diz respeito a Ng Lap Seng. A revista Visão publicou, há mais de um ano, um artigo a ligar o milionário chinês, actualmente em prisão domiciliária nos EUA por suspeitas de corrupção, à Fundação Mário Soares. Todos, incluindo Carlos Monjardino, ligado à Fundação, afirmam não conhecer Ng Lap Seng, mas o seu nome está lá. E a biografia de Joaquim Vieira sobre Soares afirma que todos os que deram donativos fazem parte da fundação. Um mistério ao qual Soares nunca respondeu.

9 Jan 2017

Echo Chan volta ao Fórum Macau

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] oficial: pouco mais de dois meses após a saída de Cristina Morais do cargo de secretária-geral adjunta do Fórum Macau, eis que o Governo optou por escolher um rosto com alguma experiência. Echo Chan está assim de regresso ao lugar que ocupou durante oito meses. A confirmação foi feita através de um comunicado oficial. O HM já tinha, há algum tempo, colocado a questão, sem ter obtido resposta.

“A assessora deste gabinete [do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong], Chan Keng Hong Echo, foi indicada pelo secretário para exercer, em representação do Governo da RAEM, as funções de secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.”

Segundo o mesmo comunicado, a escolha teve em conta “a bem-sucedida realização no território da 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, em Outubro de 2016, e o objectivo de responder ao desenvolvimento económico e comercial verificado entre a China e os países de língua portuguesa”, além de ter em conta “o apoio à concretização dos diversos trabalhos do Fórum de Macau”.

O gabinete de Lionel Leong explica que Echo Chan “domina as línguas chinesa e portuguesa”, tendo sido vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), lugar que vinha ocupando desde a sua saída do Fórum Macau.

Echo Chan foi também coordenadora-adjunta do gabinete preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, tendo coordenado posteriormente essa entidade.

Questões pessoais

Echo Chan deixou o lugar em Outubro de 2015, tendo sido a sucessora de Rita Santos, pessoa que, até hoje, foi a que mais tempo se manteve no lugar de secretária-geral adjunta. Na altura, Echo Chan invocou “razões pessoais e familiares” para deixar o lugar.

Também Cristina Morais disse ao HM que a sua decisão se pautou pelos mesmos motivos. “Findo o termo de uma comissão, é natural que as pessoas possam optar por ficar ou sair. No meu caso, optei por assumir funções diferentes, em vez de assumir a prorrogação. Foi por motivos pessoais que deixei o Fórum Macau. Optei por voltar à Direcção dos Serviços de Economia. Continuarei a fazer parte do Fórum Macau porque estarei no departamento de relações económicas internacionais”, apontou.

O HM tentou obter reacções à escolha de um nome repetido para o lugar, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer qualquer contacto. Xu Yingzhen é secretária-geral do Fórum Macau, tendo como braço direito Vicente de Jesus Manuel.

9 Jan 2017

AL | Si Ka Lon quer “economia portuária” no quarto espaço

O Governo terá de ir ao hemiciclo dar mais detalhes sobre a ideia de construir um “quarto espaço” a sul de Coloane ou na zona da Ilha da Montanha. Si Ka Lon defende que o novo aterro pode acolher uma “economia portuária”. Dominic Choi alerta para a preservação ambiental

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Estudos de Políticas anunciou, em Dezembro, um estudo que revela que Macau poderá um dia ter um novo aterro para além dos que estão a ser construídos. O “quarto espaço” é, para já, apenas uma ideia, mas o deputado Si Ka Lon pretende que o Governo dê mais explicações sobre o assunto.

Numa interpelação oral entregue para ser discutida num futuro debate, ainda sem data marcada, o número dois de Chan Meng Kam defende que o “quarto espaço” pode ajudar ao desenvolvimento de uma “economia portuária”.

“O primeiro-ministro Li Keqiang afirmou, na sua visita, apoiar o desenvolvimento da indústria oceânica de Macau. Especialistas e académicos de Macau também chegaram a apresentar a construção de um porto de água profunda no sul da ilha de Coloane, para que o nosso porto franco voltasse a brilhar. Quais são as principais funções do quarto espaço apresentado pelas autoridades? Já se ponderou construí-lo como economia portuária?”, questionou.

Para o deputado, “esta concepção visa o desenvolvimento dos próximos dez a 20 anos, pelo que há que proceder, o quanto antes, ao respectivo planeamento, o que é bastante prospectivo. O que a sociedade conhece ainda é pouco, podendo originar algumas dúvidas, por se achar que esta concepção é vaga.”

Dessa forma, o deputado exorta o Governo a ir à Assembleia Legislativa fazer “uma apresentação dos diversos indicadores do ‘belo lar’ e explicar como é que o quarto espaço vai impulsionar a sua concretização.” “Como vão avançar os trabalhos do respectivo desenvolvimento, planeamento e aterros, entre outros?”, questionou ainda.

Olhar para o verde

Dominic Choi, arquitecto e presidente da associação Arquitectos Sem Fronteiras, defende que a construção de um “quarto espaço” a sul de Coloane, junto à praia de Hac-Sá, poderá pôr em causa a protecção do meio ambiente.

“Temos de ter em conta como esse quarto espaço vai afectar o meio ambiente. Isso poderá gerar preocupações sobre a protecção ambiental dessa área de Macau. A maioria dos aterros está a ser desenvolvida junto à Taipa e Macau, que são áreas mais adequadas para este tipo de projectos. Estender mais aterros para o sul significa que vamos ter menos espaços verdes e isso vai influenciar a ligação entre Taipa e Coloane, com mais circulação de pessoas e carros”, defendeu ao HM.

Na óptica de Dominic Choi, o Executivo deve “olhar para as infra-estruturas que serão construídas”. “As actuais habitações públicas estão a ser construídas sem planeamento e isso constitui um problema. Se este quarto espaço for mais uma área de habitação, temos de analisar se essas infra-estruturas serão sustentáveis para responder aos residentes e se vai ter em conta a circulação de pessoas e o tráfego”, rematou.

9 Jan 2017

Património | Questionado atraso na lista de monumentos

 

A deputada Ella Lei interpelou o Governo quanto ao atraso da nova lista de monumentos classificados. O arquitecto Carlos Marreiros lamenta e pede um orçamento maior para que o Instituto Cultural possa contratar fiscais do património

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi há três anos que a Lei de Salvaguarda do Património Cultural entrou em vigor mas, até agora, o Governo ainda não concluiu os trabalhos sobre a criação de uma lista de monumentos que necessitam de ser protegidos. A deputada Ella Lei, através de uma interpelação escrita, interpelou o Governo sobre o assunto.

“O Instituto Cultural (IC) disse, em resposta a uma anterior interpelação, que, até meados de 2015, já tinham sido feitos 70 trabalhos de recolha de informações sobre o ‘levantamento exaustivo do património cultural intangível de Macau’. As autoridades prometeram ainda iniciar o processo de avaliação em meados de 2015. É incompreensível que a primeira ronda de avaliação dos primeiros dez projectos se tenha arrastado até Dezembro de 2015. Já passou um ano e as autoridades ainda não conseguiram concluir o processo, bem como anunciar resultados”, apontou a deputada.

Ella Lei considera “confuso” o facto de o levantamento exaustivo feito pelo IC em 2014 tenha chegado aos 100 monumentos, sem que até agora se tenham divulgado resultados. “Quantos bens desse grupo de 100 monumentos já foram avaliados? Para além dos dez espaços já avaliados, que medidas têm para conservar os restantes espaços que não estão protegidos pela lei? Porque é que o Governo não acabou a avaliação no prazo de um ano, conforme diz a lei?”, questionou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Lista já este ano

Para o arquitecto Carlos Marreiros, membro do Conselho do Património Cultural, o atraso na elaboração da lista de monumentos a proteger “não é bom porque os calendários são desenhados para serem cumpridos, servem estratégias e regulamentos, e estes devem ser respeitados”.

“No que diz respeito ao património, é ainda mais importante porque tem de ser preservado. Com esta ânsia de destruir e construir alto, tarda o facto de a lista não estar ainda actualizada. Faço votos para que, num novo ano, a lista esteja cá fora”, acrescentou.

Ainda assim, Carlos Marreiros considera que nem tudo se perdeu nestes três anos sem uma lista de protecção de património.

“O facto de não existir uma lista não quer dizer que o património se tenha perdido. Nos últimos dez anos não se perdeu porque a protecção tem sido abrangente, e se não for uma questão dos edifícios em si, as zonas de protecção têm tido regras bastante rígidas, e o IC felizmente tem sido muito interveniente quando acontece qualquer dúvida. Vão ao local e tentam saber mais informações e fazer os acertos.”

Mais orçamento

Marreiros vai mais além e diz ser fundamental um aumento de orçamento destinado ao IC. “O IC deveria de ser dotado de mais orçamento para poder contratar mais fiscais do património para andarem pelas ruas e fazer a verificação quanto ao respeito da legislação. Para melhorar as zonas arquitectónicas seria importante que o Governo exigisse, na submissão de projectos de património, ter a co-responsabilidade de um especialista da área, ao jeito do que há em Portugal, na Europa, e em Hong Kong.”

Foi em Dezembro de 2015 que o IC iniciou a abertura do procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis em “estado de urgente conservação (…) cuja documentação e argumentação estão completas e se encontram em condições apropriadas de classificação”, afirmou o presidente do IC, Ung Vai Meng.

A lista de dez bens inclui cinco imóveis classificados como monumentos – os quatro tempos dedicados ao Deus da Terra e as antigas muralhas da cidade. Já os restantes cinco são edifícios de interesse arquitectónico.

Um desses edifícios é a antiga Farmácia Chong Sai, localizada na Rua das Estalagens e adquirida pelo Governo. Os trabalhos de requalificação do espaço, onde trabalhou o médico Sun Yat-sen, já foram concluídos, tendo o novo espaço museológico aberto portas ao público no passado dia 15 de Dezembro.

6 Jan 2017

Nova lei de bens e serviços concluída este ano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deverá concluir este ano a proposta de lei da aquisição de bens e serviços por parte dos serviços públicos. A garantia é dada no parecer da execução do Orçamento de 2015, cuja discussão na especialidade já foi concluída pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL).

“O documento está a ser elaborado com base nas sugestões do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria. Face à nova metodologia adoptada, a DSF está a tentar concluir a elaboração da proposta de lei em 2017, para a mesma poder, ao nível do trabalho governamental, entrar de novo em processo legislativo”, pode ler-se.

A nova metodologia diz respeito à decisão de fazer uma só lei, quando, inicialmente, o Governo pensava legislar os montantes dos concursos públicos em separado.

“Numa primeira fase, a parte referente aos montantes com base nos quais se deve proceder a concurso público seria tratada por regulamento administrativo. Numa segunda fase proceder-se-ia à revisão do regime jurídico por lei da AL. Contudo, após uma análise concreta e pareceres dos serviços, concluiu-se que toda a matéria deveria ser tratada através de uma lei formal da AL”, aponta o mesmo parecer.

O Governo demorou um punhado de meses a chegar a esta conclusão, pois começou a debater a questão em Abril e só em Setembro se chegou à conclusão de que será realizada uma proposta de lei.

Execução “bastante razoável”

Ao nível da execução do Orçamento de 2015, o parecer fala de uma taxa de 85,9 por cento, sendo “susceptível de ser considerada como bastante razoável em termos de relação de despesa paga com a dotação final do orçamento de 2015, embora não se apresente uniformemente favorável quando analisada individualmente por serviço ou organismo público”.

O parecer revela que se verificaram taxas de execução orçamental inferiores a 75 por cento nos casos da Direcção para os Assuntos Marítimos e da Água (69,5 por cento), Direcção para os Serviços de Protecção Ambiental (58,5 por cento), Fundo Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (15,9 por cento), Fundo de Turismo (50,9 por cento), Fundo de Acção Social Escolar (67,8 por cento), Instituto de Habitação (73 por cento), Instituto de Promoção e Investimento do Comércio (64,7 por cento) e Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação de Energia (7,6 por cento).

 

6 Jan 2017

Ho Chio Meng | Governo exortado a dar explicações na AL

Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong entregaram interpelações orais sobre o telefonema que Sónia Chan fez ao antigo procurador da RAEM, sugerindo a contratação de um familiar. O Governo vai ter de dar justificações no hemiciclo

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Chui Sai On, Chefe do Executivo, já falaram publicamente sobre o caso do telefonema que a governante fez a Ho Chio Meng sobre a contratação de familiares para o Ministério Público (MP) mas, para os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, os argumentos apresentados não bastam.

O dia do debate não está ainda marcado, mas o Governo vai ter mesmo de ir à Assembleia Legislativa (AL) dar explicações sobre o assunto, pois os dois deputados querem quais as medidas a adoptar para evitar casos de abuso de poder.

“Que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para apurar responsabilidades das ex-secretária e actual secretária [Sónia Chan] na ‘colocação de pessoas’ dentro do MP e eventualmente noutros serviços públicos, violando os deveres de isenção e abuso de poderes derivado dos cargos que ocupam?”, questionou Coutinho.

O deputado quer ainda saber se o Governo “vai apurar a extensão do abuso de poderes derivados dos cargos públicos que ocupam, bem como a eventual banalidade da violação dos deveres de isenção e abuso de poder pelos titulares de importantes cargos”.

O deputado considera que está em causa uma violação directa do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública (ETFPM).

“No inicio do julgamento do ex-procurador do MP, o mesmo declarou publicamente que fez ‘favores’ às ex-secretárias para a Administração e Justiça, incluindo a actual, nomeadamente na colocação de pessoas dentro do MP. Posteriormente, a secretária [Sónia Chan] confirmou, enquanto responsável máximo por um serviço público [Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais], ter efectuado um telefonema para recomendar um familiar, e o familiar conseguiu obter um emprego dentro do MP. Esta conduta viola directamente o dever de isenção previsto no ETFPM.”

Que regulamentação?

Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong fala da necessidade de regulamentação destes casos. “O Governo deve regulamentar os actos de apresentação ou recomendação de familiares entre altos dirigentes, por forma a salvaguardar os princípios da legalidade, protecção dos direitos e interesses dos residentes, igualdade, justiça e imparcialidade, definidos no Código do Procedimento Administrativo. Como vai fazê-lo?”, questiona.

Para Ng Kuok Cheong, “para salvaguardar a justiça e a imparcialidade, o Governo deve regulamentar as situações em que altos dirigentes propõem determinado candidato aos seus subordinados, ou seja, aos membros do júri do processo de recrutamento e selecção”.

O deputado quer ainda saber se o Chefe do Executivo “chegou a imputar as devidas responsabilidades aos altos dirigentes, incluindo os titulares dos principais cargos na área da Administração e Justiça”.

Para o deputado do campo pró-democrata, “dirigentes de alta categoria a aproveitarem-se dos seus poderes para ajudar familiares a obter emprego na Função Pública é uma situação que se tem agravado desde a transferência de administração.”

 

6 Jan 2017

Sandy Leong Sin U expõe trabalhos no Café Terra

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Café Terra, localizado perto do Teatro D. Pedro V, acolhe até ao próximo dia 25 de Janeiro uma exposição de uma artista local. “Miss” é o trabalho mais recente de Sandy Leong Sin U e estará exposto nas paredes do pequeno estabelecimento. Segundo um comunicado, a exposição “Miss” aborda as memórias de família da própria artista.

“‘Miss’ é um trabalho que serve de memória à avó de Sandy Leong Sin U, que faleceu há um ano. Através de uma mostra de recordações, roupas feitas à mão e mobílias que faziam parte da casa da sua avó, Sandy Leong Sin U pretende reflectir sobre o modo de vida nos anos 60 e 70 na China, com uma perspectiva histórica.”

Sandy Leong Sin U referiu ainda que os proprietários do Café Terra disponibilizaram o espaço e também assistência técnica para a exposição, além de terem feito ajustes “de acordo com o progresso do trabalho”.

A artista de Macau trabalha sobretudo ao nível de ilustração, instalação e desenho, tendo lançado, em 2015, a obra “Hey, Listen”, além dos trabalhos “If we think our world is…” e “Relationship”.

Esta não é a primeira vez que o Café Terra mostra uma ligação ao meio artístico e até musical. Recentemente o espaço serviu de palco a um concerto de jazz, promovido pela Associação Promotora de Jazz de Macau. Já foram também expostas fotografias de Wong Wang Lap, actualmente a estudar em Londres, Reino Unido.

“Há cada vez mais colaboração entre cafés e artistas locais, e cada vez mais cafés estão a tornar-se em plataformas para novos artistas mostrarem o seu trabalho”, apontam os responsáveis do Café Terra.

6 Jan 2017

Paulo Senna Fernandes é 19º em ranking mundial

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] estilista local Paulo de Senna Fernandes foi distinguido como o 19.º designer do mundo no ano de 2016/2017 pelo World’s Leading Designer, na categoria de moda, vestuário e concepção de vestuário. Ao HM, o designer macaense garantiu ter recebido “a melhor prenda”.

“Recebi uma prenda de Itália, o 19.º lugar no ranking mundial de designers, após exibições importantes na Holanda, Índia, Itália e China, na cidade de Shenzen. É uma honra para mim, mas este não será o meu último prémio porque sempre gostei de competir, uma vez que ainda procuro o meu reconhecimento ao nível internacional”, contou.

Paulo de Senna Fernandes garante que só se candidata por querer levar o nome de Macau além-fronteiras. “Quando me inscrevo numa competição procuro trazer prémios porque sempre quis levar e mostrar lá fora o que é ‘Made in Macau’.”

O premiado designer, que já foi reconhecido com outros galardões ao longo da carreira, deixa ainda um recado. “Sou mais respeitado lá fora, tanto na China como no resto do mundo. Deram-me prémios e um nome. O meu mercado é o Continente, porque na China há oportunidades de negócio, bem como clientes, comunicação e espaço. O mais importante é que há um grande mercado de tecidos e acessórios, é muito fácil fazer encomendas.”

Para o sector de moda local, Paulo de Senna Fernandes deixa ainda umas ideias. “Macau tem poucos alfaiates porque a maioria da mão-de-obra vem da China. Mantenho os alfaiates locais nas minhas produções porque quero mostrar aos meus clientes que faço um trabalho diferente. Se Macau tivesse um espaço só para estilistas locais, no centro da cidade, seria muito interessante para desenvolver e promover o sector”, concluiu.

6 Jan 2017

Dennio Long, arquitecto e fotógrafo | Por entre esboços e detalhes

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um apaixonado pelo património da terra que o viu nascer e isso nota-se assim que se visita a sua página no Facebook com o seu nome. Trata-se de um espaço cheio de memórias, muitas vezes com rostos.

Dennio Long estudou Arquitectura no interior da China mas, nos tempos livres, gosta de fotografar os monumentos dos quais ninguém se lembra, que ficaram esquecidos nas velhas memórias de uma Macau que já não existe. Há ainda fotografias sobre Itália e Portugal.

São os detalhes que ele quer mostrar, para que nem tudo se perca com o passar do tempo. “Como estudei Arquitectura, estive sempre atento aos monumentos de Macau e reparei que as transformações são enormes, e parece que ninguém está a tomar atenção a isso. Por isso tiro fotos aos monumentos a que as pessoas não prestam muita atenção. Dou atenção sobretudo aos que não estão protegidos pela UNESCO, que têm um estilo mais moderno ou que são esquecidos pela população.”

Dennio Long dá como exemplo a zona do Porto Interior ou os pátios tradicionais chineses, a maioria deles em risco de ruína. O arquitecto fala ainda do exemplo da Escola Portuguesa de Macau ou das casas da zona de San Kio, um exemplo de Art Nouveau ao estilo chinês.

“Depois da transferência de soberania, o desenvolvimento económico da cidade foi rápido e as mudanças foram demasiado rápidas, muitas das quais não notamos. Espero que a nossa geração possa ser como a geração mais velha, ou seja, mais responsável, com a criação de memórias da nossa cidade. Esse também é o objectivo da fotografia.”

O interesse pela fotografia começou há dez anos e foi através dela que Dennio Long percebeu que, em Macau, há coisas que se perdem de um dia para o outro para nunca mais voltarem. “Notei uma grande diminuição de monumentos. Costumo andar pela rua, olho uma casa e, como não trago o meu equipamento, não tiro a fotografia. Um mês depois a casa já não está lá.”

O passado ignorado

Além das fotos que partilha nas redes sociais, Dannio Long pretende chamar a atenção do Governo para a forma como a cidade está a crescer e, ao mesmo tempo, a desaparecer.

“As pessoas elogiam os cenários bonitos mas, na prática, não querem voltar ao passado. As pessoas não querem morar nas casas velhas, sobre as quais o Governo não tem capacidade de gestão, por serem privadas. É difícil usar os cofres públicos para fazer algo. O Governo tem de pensar em métodos mais detalhados para proteger as zonas em separado.”

Quanto ao centro histórico, Dennio Long considera tratar-se de um “conceito vago”, onde se misturam vários estilos e temporaneidades. “Há dez anos ainda conseguíamos ver as ligações, mas tudo isso desapareceu. Acho que o que existe actualmente já não corresponde ao centro histórico.”

O arquitecto recorda-se, então, da Europa. “Em Itália há uma zona inteira com arquitectura antiga em várias ruas e isso em Macau não existe, está tudo misturado com outros tipos de arquitectura, quebrou-se a ligação.”

Dannio Long tira fotos da perspectiva de um arquitecto e são os detalhes que mais gosta de mostrar: aquela janela que enferrujou com o tempo, a cortina que ficou, o degrau que nunca mais foi limpo.

“Se olharmos com mais atenção, as fotos publicadas pelo Governo são falsas, são cenários que não correspondem à realidade. Quero apresentar cenários verdadeiros às pessoas, e espero que as minhas fotos possam gerar algum tipo de pensamento nos outros.”

O que faz, considera, é quase único. “Não há muitos fotógrafos profissionais em Macau, e os poucos que existem não gostam muito de tirar fotografias exclusivamente dos monumentos”, remata.

6 Jan 2017

Imprensa | Bancas em risco de extinção. Títulos exclusivamente online daqui a dez anos

Macau corre o risco de se tornar num dos poucos territórios do mundo sem venda de jornais e revistas nas bancas tradicionais daqui a um punhado de anos. A era digital e os conteúdos online gratuitos ditam esse fim. Os velhos comerciantes mantêm as bancas que herdaram da família, com lucros magros

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ada banca tem o nome de família que vem dos tempos em que ainda não havia Internet e os jornalistas escreviam à máquina as notícias que seriam impressas. Já são raras mas persistem, sobretudo no Leal Senado. O negócio é fraco e quase não dá lucro, dizem os comerciantes com quem o HM falou. A existência de uma política de subsídios à imprensa portuguesa e chinesa permite que todos os conteúdos dos jornais estejam disponíveis online na íntegra, sem que o leitor tenha de fazer subscrições. Sem um mercado publicitário forte que sustente a imprensa, a era digital promete chegar ainda mais depressa do que o próprio futuro.

Apesar de as bibliotecas públicas estarem cheias de idosos a ler jornais, a verdade é que são poucos os que vão comprar o jornal diário à banca do costume, logo pela manhã. Chan Lam Kei, proprietário da banca “Chan Lam”, situada no Leal Senado, diz que as condições de negócio mudaram muito.

“A banca tem 60 anos de história e tem o nome do meu avô. A venda de jornais caiu duas vezes, com a consulta na Internet e a televisão com noticiários durante todo o dia. Só a geração mais velha é que tem o hábito de ler jornais com um copo de chá na mão, nos restaurantes de yum cha”, conta.

“Deixei de fazer entregas de jornais porque não há subscrições e não há praticamente jovens a comprar jornais, só o fazem para realizar os trabalhos de casa. Trabalhar neste sector é difícil, o horário de trabalho é longo. Não vão haver jovens a quererem fazer este trabalho”, acrescenta.

Na zona do Leal Senado persistem quatro bancas de jornais, mas outras quatro fecharam nos últimos anos, recorda Chan Lam Kei. Além da banca localizada na zona da Praia Grande, começa a ser raro encontrar um sítio que venda jornais.

Yan Kuanzhi, com quase 80 anos, é o dono da banca Wa Kei, na Almeida Ribeiro. Também para ele os tempos têm sido difíceis. “A banca era propriedade dos meus pais. O volume de negócios caiu cerca de 80 por cento.”

A chegada das lojas de conveniência, que também vendem jornais em chinês e inglês, “afectaram o negócio”, aponta o comerciante. As novas medidas de controlo do tabaco também. “A proibição de fumar fez com que a venda tenha caído 90 por cento. Ganho umas dezenas de patacas por dia. Não temos dinheiro e dependemos do que recebemos do Governo para sobreviver”, frisa Yan Kuanzhi.

Os livros da China

Uns passos mais acima, bem perto da Livraria Portuguesa, está Chong, proprietário da banca “Kuong Kei”, um negócio que começou nos anos 60. Chong não paga impostos pelo seu negócio porque o Governo resolveu isentar as bancas desse pagamento, mas antes pagava duas mil patacas por ano.

Apesar do panorama negro das bancas de jornais, Chong ainda tem um laivo de optimismo. “A Internet não afectou muito porque há sempre conteúdos que não se conseguem ler online, como os artigos de opinião ou os contos. Mas também é verdade que os jovens raramente lêem jornais.”

Chong revela que os turistas, ao invés dos jornais, preferem comprar livros de teor político que fazem algumas críticas ao Partido Comunista Chinês e que não se vendem no interior da China.

O jornal com maior número de circulação é o jornal Ou Mun, existindo outros títulos de língua chinesa como o Jornal do Cidadão ou o Jornal Va Kio. São ainda vendidos, com uma menor tiragem, jornais em língua portuguesa e inglesa, bem como alguns títulos de Hong Kong.

Até ao fecho desta edição não foi possível obter reacções das direcções dos jornais de língua chinesa sobre o esperado fim das tradicionais vendas em banca, e de como isso poderá afectar a fatia da população que ainda não consegue ler as notícias à distância de um clique.


Títulos exclusivamente online daqui a dez anos

O analista Larry So apresenta um futuro algo dramático para os jornais impressos, sejam eles chineses, portugueses ou ingleses: daqui a dez anos restará nas bancas um ou dois títulos, sendo que todos os outros passarão a estar disponíveis apenas online.

“Essa é uma tendência inevitável, e acredito que nem mesmo a política dos subsídios do Governo consiga evitar isso. Apenas um ou dois jornais irão sobreviver no seio da comunidade. E o resto dos jornais serão online. Isso irá acontecer dentro de dez anos”, disse ao HM.

O panorama não deverá ser diferente para o nicho luso. “Os jornais portugueses enfrentam o mesmo problema que os jornais chineses. Talvez daqui a uns anos haja apenas um jornal português e um inglês à venda. A circulação dos jornais ingleses e portugueses é muito baixa. Os jornais chineses de pequena dimensão são subsidiados, mas não é suficiente para a sua sobrevivência.”

O fim das bancas tradicionais de venda de imprensa poderá representar um problema para uma velha geração que não se soube adaptar ao computador. “Estamos a entrar na era digital e há muitos media que começaram a mudar para o online. Essa é uma das razões para o decréscimo da imprensa. A segunda razão é que temos jornais em formato papel mas têm distribuição gratuita. Com todos estes novos formatos temos uma queda. A geração mais velha está habituada a ler as notícias em papel e necessita de ter este meio para se informar. Isso poderá trazer alguns problemas à geração mais velha, que costuma ir às bibliotecas ler os jornais”, referiu Larry So.

O académico considera que o fim das bancas não trará um decréscimo da liberdade de informação e de expressão. “Isso não significa que os media online não irão manter essa liberdade de expressão e de publicação. É algo que não depende do formato de publicação. Haverá algumas limitações junto da sociedade. Tudo dependerá das políticas e da atitude do Governo em querer que se mantenha a democracia e a liberdade de expressão.”

Dez por cento de leitores

Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), realizou um inquérito em 2002 que dava conta de 60 por cento de leitores diários de jornais impressos. Anos depois, esse número baixou para dez por cento.

A académica e ex-jornalista fala de uma baixa circulação da imprensa. “Os valores de circulação dos jornais não ajudam à maioria dos títulos, e não geram lucros directos, são muito baixos. A importância de um jornal vai tornar-se menor e penso que poucos jornais hoje em dia têm verdadeiros lucros. Talvez o Ou Mun ou um título português.”

Ainda assim, Agnes Lam acredita que “há características importantes nos media tradicionais. “Prestam mais atenção aos factos, ajudam a criar uma agenda junto da sociedade. Isso é importante para a sociedade. Este é um factor fundamental para a democracia.”

Em Hong Kong, território com mais títulos e um forte mercado publicitário, onde não há subsídios públicos atribuídos aos media, o panorama é bem diferente, apontou Agnes Lam. A aquisição do South China Morning Post pelo milionário chinês Jack Ma fez dele um título gratuito online, mas nem por isso deixou de ser publicado em papel.

“A situação em Macau é diferente. Temos mais jornais chineses, mas penso que esta indústria não é muito normal, pois um proprietário de um jornal tem também alguma influência política. Muitos dos proprietários não se preocupam com a leitura que os jornais irão ter”, concluiu Agnes Lam.

5 Jan 2017

Veículos | Assuntos de Tráfego não cedem na redução de taxas

O Governo não dá sinais de poder recuar na decisão de aumentar as taxas de licença e remoção de veículos, apesar do protesto agendado para o próximo domingo. Em dois dias, foram passadas 44 multas e recuperados 34 lugares de estacionamento

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi ontem à sede do Governo, juntamente com o representante da Polícia de Segurança Pública (PSP), dar explicações sobre as novas taxas de veículos, que entraram em vigor no passado dia 1 e representam aumentos sempre acima dos 50 por cento.

Apesar das reacções negativas da população, e com um protesto já marcado para domingo, Lam Hin San, responsável máximo pela DSAT, não deu indicações de que esta nova política possa ser alterada. “Nos últimos 19 anos não houve uma alteração das taxas da DSAT e estas tinham de ser actualizadas, uma vez que a autoridade tem muitas despesas e achámos que esta era a altura certa. As taxas são elevadas para terem um efeito dissuasor, caso contrário não faria sentido.”

Apesar disso, “no futuro, de acordo com a inflação e outros factores, poderemos fazer um ajustamento”, acrescentou.

Leong Man Cheong, comandante do corpo da PSP, revelou que nos primeiros dois dias da entrada da lei em vigor foram passadas 44 multas, sendo que 34 veículos já foram removidos dos lugares de estacionamento que ocupavam ilegalmente. “Esses lugares de estacionamento em causa poderão ser devolvidos à população. Tivemos um resultado bastante positivo e pretendemos libertar mais lugares de estacionamento para que as pessoas possam estacionar.”

Operadoras cobram parte

Lam Hin San explicou que a publicação do despacho na véspera da entrada em vigor das novas tarifas pretendeu evitar a corrida aos números de matrícula, um dos aspectos visados no diploma. “Publicámos o despacho a 31 de Dezembro para não haver uma corrida na véspera aos números de matrícula com um valor mais baixo. Consideramos o ajustamento adequado e não temos mais nada a acrescentar.”

Lam Hin San confirmou ainda que caberá às operadoras responsáveis pela gestão dos auto-silos a cobrança de algumas taxas, consoante os casos. “Na operação dos veículos que ocupam lugares ilegais de estacionamento, as taxas vão ser pagas pela pessoa que ocupou o lugar, penso que é justo. Quando a remoção do veículo for feita pela DSAT, nós recebemos a taxa, mas nos parquímetros e auto-silos, se forem as operadoras a fazer a remoção do veículo, as taxas pagas vão para as operadoras.”

Mais vagas que carros

A DSAT garante que o futuro da circulação automóvel em Macau passará pela existência de mais vagas de estacionamento do que veículos.

“Vamos tentar que o aumento dos lugares vagos de estacionamento seja semelhante à percentagem de aumento de veículos. No futuro, o número de lugares vagos vai aumentar mais rapidamente do que o número de veículos, mas não incluímos os lugares privados”, disse Lam Hin San, que falou do sucesso das medidas implementadas.

“Os dados mais recentes mostram que o aumento de veículos foi de apenas 0,9 por cento desde a entrada em vigor da lei. Medidas como o aumento das tarifas nos parquímetros nos parques de estacionamento levaram a uma diminuição do número de veículos.”

Sem apresentar valores, Lam Hin San falou dos elevados custos que o Governo vinha tendo com a remoção de viaturas. A título de exemplo, a remoção de um veículo pesado passará a custar seis mil patacas, quando antes era apenas 300 patacas.

“Perante o Conselho Consultivo do Trânsito tentámos ouvir as opiniões e explicar os custos que a Administração tem vindo a ter com este processo. Começámos a realizar estudos sobre a matéria em 2013. A não actualização das tarifas nos últimos 19 anos fez com que o Governo tivesse mais despesas e quisemos fazer um ajustamento”, rematou Lam Hin San.

 

 

ATFPM envia mensagens a apelar ao protesto

Começaram ontem a ser enviadas mensagens para telemóveis de sócios e não sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), por forma a apelar à participação no protesto de domingo. “Chegou a hora de dizer basta! O Governo aumentou as multas mais de 13 vezes sem consulta pública e sem resolver a falta de parques e auto-silos. Contamos com a tua importante participação na mega manifestação ‘Acabem com as multas exageradas’”, pode ler-se na mensagem.

5 Jan 2017

AL | Deputados questionam aumentos das taxas de veículos

Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano.

“Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia.

Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”.

Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades.

“O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.”

No cravo e na ferradura

Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou.

Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.

5 Jan 2017

Aprovada mudança no regime de carreiras na Função Pública

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração ao regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa. O diploma que modifica os índices para três carreiras dos trabalhadores da Administração obteve a aprovação unânime dos deputados.

No entanto, várias foram as vozes que criticaram o facto de o articulado apenas considerar as carreiras de controlador de tráfego marítimo, topógrafo e hidrógrafo. Ella Lei considerou que “o Governo sabe bem que existem injustiças noutras carreiras, pelo que deveria proceder a uma revisão dos índices no geral”. A acção parcelar também não satisfez o deputado Pereira Coutinho, que referiu a distância entre os estudos feitos pelo Executivo e a realidade da função pública.

A proposta que prevê a reorganização dos Serviços de Polícia Unitários foi igualmente aprovada na generalidade. Com a entrada em vigor do novo diploma, o Gabinete do Coordenador de Segurança deixará de existir passando as respectivas funções para os Serviços de Polícia Unitários.

Para a especialidade segue também a proposta de lei de controlo do transporte transfronteiriço de numerário e instrumentos negociáveis ao portador.

5 Jan 2017

It’s the 2017 way, suckers!

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]enho andado durante estes primeiros dias do ano ocupado com coisas mais mundanas, como seja dormir, por exemplo, mas não queria deixar de abrir as hostilidades para 2017 aqui nas páginas do Hoje. Assim, e de forma a ser mais digerível do que a doçaria da quadra que amanhã termina, apresento os meus “dois tostões de prosa” na forma de itens numerados, para assim facilitar também a consulta.

  1. 1) Lamento imenso o que sucedeu a José Pereira Coutinho, que viveu na véspera de Natal aquilo que é apenas o início um drama familiar. Mais do que o impacto que possa ter na sua imagem política, o caso que envolve o nome dos filhos do deputado e presidente da ATFPM é algo que mudará muito mais do que a sua agenda profissional. Quem passa por isso sabe o que custa. Tenho a certeza que ele enfrentará com garra mais este desafio, como tem feito sempre até hoje. Uma mensagem de força e coragem para Pereira Coutinho.
  2. 2) Já no próprio dia de Natal e seguinte chegou-nos a notícia da morte de George Michael, ídolo da juventude dos anos 80 e ícone homossexual depois disso, e actualmente as duas coisas, conforme as vontades. O cantor que formava a metade mais visível dos “Wham!” escreveu em 2011 nas redes sociais que “nunca pediria desculpa pela sua orientação sexual”, e que “nem todos os homens o são [“gay”] mas…AH AH!” – assim, tal e qual. Bem, parece que o Jorge Miguel sabia de algo que eu ignoro por completo, e agradeço a atenção, apesar de nunca me ter ocorrido esta dúvida. E paz à sua alma, que até nisto era grande, o Jorge.
  3. 3) E também a propósito da onda de óbitos no meio das celebridades, o actor Charlie Sheen cometeu um desabafo, também nas redes sociais, onde se lia: “Deus, o Trump a seguir, por favor”. Caiu logo o Carmo e o Capitólio, pois razões que podeis imaginar, e por isso gostava de deixar aqui uma coisa bem clara: se me virem a suspirar qualquer coisa do tipo “Deus me livre”, não estou a rogar ao criador que elimine fisicamente alguém ou alguma coisa que me aborreça. Pelo sim e pelo não…e se fosse assim tão fácil…
  4. 4) Começando e acabando com Macau, parece que não houve fogo de artifício oficial na passagem de ano, por razões de logística (?). Mas no COTAI as munições chegaram a tempo, o que me levou achar graça a um comentário que li por aí algures: e que tal deixar o foguetório a cargo de quem entende da poda?

Feliz 2017!

5 Jan 2017

Saúde | Tatuadores operam sem fiscalização e licenças especiais

Em Macau, as lojas de tatuagens abrem portas sem uma licença específica, enquanto nas redes sociais proliferam páginas de tatuadores que se oferecem para fazer o trabalho em casa, sem qualquer fiscalização. Tatuados e tatuadores pedem legislação que garanta a higiene e o controlo de doenças

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]iago ostenta num dos braços uma tatuagem feita em Macau há alguns anos, numa loja que, no fim de contas, não era bem uma loja. Tiago nem sequer sabe se essa loja, localizada no rés-do-chão de um prédio, tinha licença para ter as portas abertas.

“É uma habitação que foi alterada para ser uma loja de tatuagens, mas não sei se tem autorização ou não. Não sei se tem licença, é uma espécie de apartamento T2 localizado no rés-do-chão, sem qualquer publicidade ou visibilidade cá para fora. Só quem sabe é que lá vai.”

A experiência vivida por Tiago, fotógrafo e designer, radicado no território há alguns anos, é comum para quem decide fazer uma tatuagem em Macau. Se é verdade que, nos últimos dois anos, houve vários espaços a abrir portas, com alguma qualidade, a verdade é que continua a não existir legislação específica para esses serviços. Não existem, assim, quaisquer regras quanto à legalização do espaço, a utilização de materiais e equipamentos ou até quanto à idade mínima para fazer uma tatuagem. É comum vários tatuadores – chineses, portugueses ou filipinos – promoverem o seu trabalho nas redes sociais e realizarem tatuagens em casa do cliente, sem que haja qualquer fiscalização.

Tiago teve um pequeno azar, que poderia ter sido grande: após ter feito a tatuagem, teve uma pequena infecção, que tratou em casa. “A minha tatuagem tem vindo a perder a cor e quando fiz os retoques finais infectou um pouco em algumas partes. Não fui ao hospital, desinfectei em casa com água e um creme. Se fosse mais grave, talvez tivesse de ir ao hospital.”

É por isso que defende que deveria haver uma legislação específica para um sector que está a crescer e que vive no vazio em termos legais. “Penso que as coisas deviam ser abertas e legalmente mais fáceis, também não sei se é fácil ter licença para isso. Devia haver uma maior fiscalização e alguma licença especial, porque é um trabalho quase cirúrgico, são usadas agulhas. Se a tatuagem não for bem feita é uma maneira de transmitir doenças, até mortais. Como é óbvio, o Governo devia fiscalizar e andar mais em cima disso. Da parte das pessoas que fazem tatuagens, deviam investir mais em material de topo, investir na qualidade, para que os trabalhos sejam melhores”, sustenta o fotógrafo e designer.

Uma espécie de cosmética

A falta de legalização dos tatuadores e das lojas não é um problema exclusivo em Macau. Em Hong Kong, o panorama é semelhante e é bastante fácil encomendar um trabalho deste género através das redes sociais. Em Portugal chegou a existir um projecto de lei na Assembleia da República, que não avançou. Um estudo de 2016, elaborado pela Comissão Europeia, mostra que é escassa a legislação sobre tatuagens e a formação de quem as faz. Há 60 milhões de europeus com tatuagens no corpo, mas ficou provado que 60 por cento dos pigmentos usados em tintas são “azo” pigmentos, ou seja, com o passar do tempo poderão originar problemas cancerígenos. Muitas das tintas não são, sequer, fabricadas apenas para a realização de tatuagens.

Mandarim Wong, que há dois anos abriu a ZZ Tattoo, aprendeu a tatuar com um amigo. Por norma recebe um cliente a cada dois dias, tendo falado de um mercado que, apesar de recente, já está saturado.

“Há muitos artistas que prestam serviços na casa dos clientes e levam o seu próprio equipamento. Não têm lojas e não é difícil encontrar este tipo de tatuadores. Existem muitos. Em Macau não é preciso licença para ser artista de tatuagens. O Governo também não exige licença. Sou uma tatuadora e não tenho qualquer licença, porque é difícil ter uma licença própria para este sector”, contou ao HM.

“Em Hong Kong, na China e em Macau as lojas de tatuagem não precisam de uma licença específica, e muitas têm licenças como se fossem lojas de cosmética”, referiu Mandarim Wong, que defende, contudo, ser necessária alguma regulamentação.

“Concordo que é preciso alguma legislação para regular o sector das tatuagens porque, para fazer uma tatuagem, é necessária uma anestesia, e esse é um tipo de medicamento. Sei que houve clientes que sofreram algumas alergias cutâneas depois de fazer tatuagens.”

Grace Punx, da Muse Tattoo, também defende novas medidas. “Pensamos que o Governo poderia providenciar algum tipo de licença como uma opção para as lojas de tatuagens, por forma a mostrar aos clientes que seguimos padrões profissionais em termos de segurança e higiene.”

Nesta loja, em operação desde 2014, “todos os tatuadores são profissionais treinados que seguem padrões de higiene semelhantes aos das lojas do Reino Unido ou dos Estados Unidos”. Quanto ao equipamento, “é esterilizado antes e depois da sua utilização”, confirmou Grace Punx.

Rui Furtado, médico cirurgião e ex-presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa, também defende a implementação de regras. “Penso que deveria haver uma supervisão para esse tipo de actividade. Agora, como poderá ser feita não faço ideia, uma vez que eles não são médicos, enfermeiros ou pessoal de saúde. Pelo menos deveria ser feita uma supervisão aos locais onde se fazem as tatuagens, pelos Serviços de Saúde. Julgo que é difícil controlar isso.”

O HM inquiriu os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) quanto à atribuição das licenças. Apenas o IACM confirmou que não atribui licenciamento a este tipo de lojas. Até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta por parte da direcção de serviços liderada por Lei Chin Ion.


“A qualidade não é nada de especial”

Apesar de estarmos perante um mercado em crescimento, a verdade é que a qualidade das tatuagens continua a não ser a desejada por muitos dos aficionados. Susana Torres, designer, é peremptória: “Em Macau fiz uma tatuagem há 15 anos e fiquei tão mal servida que nunca mais tive coragem de repetir. A maioria que fiz foi em Hong Kong.”

“Em Hong Kong a oferta é imensa, os artistas são vários e de muito talento. O meu tatuador, por exemplo, é da África do Sul. Existem lojas de tatuagens em Hong Kong em que a lista de espera é de quase um ano para certos artistas. Em Macau há casas de tatuagens há muitos anos, mas são muito fracas”, acrescentou a designer.

Susana Torres põe completamente de parte a possibilidade de atravessar as Portas do Cerco para fazer este tipo de trabalhos, mas garante que há muitas pessoas a procurarem Zhuhai para fazerem algo mais ligado à cosmética, como sobrancelhas permanentes.

“Antes de fazer uma tatuagem, e se estou num sítio que não me é familiar, tento ver primeiro o traço do artista. Aqui em Macau, até há pouco tempo, não havia nenhuma loja em que eu confiasse o meu corpo, pois os traços que apresentavam eram realmente muito fracos. Os tatuadores safam-se em termos básicos e pouco mais.”

Apesar de referir algumas lojas recentes com um nível mais superior, Tiago defende que “a qualidade não é péssima, mas não é nada de especial, se compararmos com Hong Kong e com o que estamos habituados a ver na Europa ou até em Taiwan, na Tailândia. Esses trabalhos não se comparam nada com o que é feito aqui. Muitas vezes não se investe no material, nas tintas.”

Jorge Tavares, jogador de futebol, tem tatuagens em várias partes do corpo, muitas delas feitas em Portugal. Nunca fez uma tatuagem em Macau, nem pensa fazer.

“Conheço pouco a situação em Macau. Colegas meus e pessoas conhecidas optam por ir fazer tatuagens em Hong Kong, os valores são mais elevados mas vale a pena pela qualidade do trabalho. Ainda há o receio de tatuar em Macau. Ainda há muita coisa para explorar. Dificilmente farei uma tatuagem aqui, é uma área que não é muito explorada. Não há o passa-palavra em termos de qualidade e higiene. Aqui temos pessoas com tatuagens e sem grande conhecimento da matéria”, disse ao HM.

Susana Torres acredita que, em termos de fiscalização de qualidade e até de higiene, cada pessoa deve escolher bem o seu tatuador. “Há imenso pessoal que publicita o trabalho no Facebook e que faz tatuagens em casa. O fazer uma tatuagem em casa não torna o trabalho mais perigoso. Tenho tatuagens feitas em minha casa que seguiram todos os códigos de higiene. Isso passa um pouco pela experiência de quem vai ser tatuado e saber o que se deve ou não fazer.”

4 Jan 2017

Juice Ga, empresa de sumos naturais: “Acredito cem por cento nos meus produtos”

 

Há três anos no mercado, a Juice Ga está prestes a reinventar-se como empresa local de fornecimento de sumos naturais em casinos e empresas. Vem aí a distribuição de sumos à porta de casa, a fazer lembrar o extinto hábito de entrega de garrafas de leite

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes de Macau receber a moda dos sumos naturais e programas de desintoxicação através dos alimentos, já Vincent Ma tinha a ideia de abrir um negócio nesta área. Tudo se deveu à sua experiência na Califórnia, nos Estados Unidos, onde fez os estudos superiores.

“Criei a empresa em 2014 e decidi apostar neste negócio porque vivi uma temporada nos Estados Unidos, em Los Angeles, e passei por várias empresas. Queria trazer essa cultura para Macau, porque não havia uma grande diversidade na altura. Queria apostar em bons produtos, saudáveis, e queria trazer isso para cá.”

Nascia assim a Juice Ga, que fabrica os seus sumos num espaço localizado na Areia Preta e que começou por fazer o fornecimento a casinos e hotéis. Mas a ideia é ir além disso: depois de um período menos bom em termos de vendas, Vicent Ma quer apostar na entrega de sumos em casa.

“Antigamente as empresas distribuíam as garrafas de leite à porta de casa. Estou a tentar lançar um projecto semelhante, mas com sumos. Queremos que muitas famílias de Macau comecem o seu dia com um bom copo de sumo”, contou ao HM.

Completamente natural

Numa altura em que há várias empresas e restaurantes de comida natural em Macau, o que torna diferente a Juice Ga? Vincent Ma garante que é o facto de todas as frutas e legumes serem biológicos.

“Fazemos sumos de pressão, com uma tecnologia diferente em relação às outras empresas. Temos sumos cem por cento naturais, sem adição de açúcar ou de água, usamos frutas e vegetais cem por cento naturais também. Temos planos detox próprios, em que a pessoa não come mais nada e apenas bebe os sumos para desintoxicar o organismo. É um tipo de dieta muito popular nos Estados Unidos e que ajuda o funcionamento do organismo”, conta.

Todas as receitas são preparadas por um nutricionista. “Acredito cem por cento nos meus produtos, porque são totalmente naturais, sem conservantes. Estou a tentar apostar numa maior diversidade de produtos para fazer os nossos sumos. Trabalhamos com uma nutricionista para criar sumos que sejam equilibrados em termos de calorias, com a dose certa para cada pessoa consumir diariamente”, adiantou Vicent Ma.

Apesar deste tipo de programas detox serem cada vez mais populares, a verdade é que a Juice Ga teve de passar por uma reestruturação recente, com um olhar mais atento ao mercado local.

“O negócio tem sofrido altos e baixos, não tem estado muito bem ultimamente. Estamos a tentar analisar o mercado de novo, porque não utilizamos quaisquer conservantes nos nossos produtos e penso que os preços que praticamos são algo elevados. Mas, neste momento, o mercado continua a aceitar os nossos produtos. Depois da nossa redução de preços em Dezembro, para metade do valor, o mercado está lentamente a aceitar os nossos produtos. Dezembro foi um mês muito importante para nós”, acrescentou.

Depois de fornecer bebidas para a indústria do turismo, a Juice Ga pretende ter uma visão mais abrangente do mercado. “A economia decresceu e muitas empresas começaram a cortar em alguns produtos. Então começámos gradualmente a passar do fornecimento da indústria hoteleira para todo o mercado. Neste momento apenas fornecemos alguns cafés, estamos mais focados no mercado no geral”, rematou o empresário.

 

 

Edifício industrial Chong Fong Bloco 1

Rua Doca dos Holandeses nº 75 84

Macau

4 Jan 2017

Governo aumenta taxas sobre veículos acima dos 50 por cento

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão a gerar polémica as novas taxas referentes à circulação de veículos, inspecção, exames de condução, bem como ao depósito e remoção de viaturas, que entraram em vigor no passado domingo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os aumentos variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que “a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento”, situado entre os 400 por cento e 1233 por cento.

A DSAT explicou as razões para tão elevados aumentos. “Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de dez anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização”, argumentou.

As actualizações respeitantes à renovação de licença de veículos não visam apenas os condutores comuns, mas também aqueles que possuem um alvará de táxi, sem esquecer os casos de transferência de propriedade de licença. Por forma a “reprimir as especulações com as licenças”, transferir a propriedade da mesma passa das actuais duas mil patacas para 20 mil patacas.

Para depositar motos e veículos antigos, o proprietário terá de pagar 250 patacas no caso de se tratar de um velocípede e seis mil patacas para automóveis pesados e veículos especiais. A taxa de remoção de um ciclomotor sobe das 120 patacas para 750, enquanto para automóveis ligeiros sobe de 300 para 1500 patacas. A DSAT explica que o objectivo, nestes casos, é “dissuadir os condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento, quer em parques de estacionamento públicos, quer em parquímetros de vias”.

Haverá ainda mudanças na forma como são adquiridos os números de matrícula dos automóveis, “por forma a evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para a aquisição dos números de matrícula e reprimir as respectivas especulações”. Por isso, a DSAT aumentou o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, além de adjudicar os números a quem oferecer preços mais elevados, em vez de ser feita a atribuição pela ordem de chegada.

Vozes do contra

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang começou por referir que o problema do trânsito existe há muito tempo em Macau, mas que o Governo não tem feito quaisquer trabalhos para controlar o tráfego. Para o deputado, o ajustamento das taxas deve corresponder à actual inflação, sendo que o seu aumento repentino poderá provocar ainda mais descontentamento junto dos cidadãos.

Para Ho Ion Sang, deve haver mais transparência em futuros aumentos. “Não se devem resolver os problemas do trânsito apenas através de meios económicos. As últimas medidas adoptadas pelo Governo estiveram todas relacionadas com pagamentos em dinheiro. Ainda assim, o serviço de transporte público não consegue satisfazer as necessidades da população em termos de deslocações. As obras nas vias públicas e o adiamento do traçado do metro ligeiro na península também constituem factores importantes para o agravamento do problema”, apontou.

Apesar de a DSAT querer, com estes aumentos, combater o estacionamento ilegal, a verdade é que, para Ho Ion Sang, esse problema deve-se à falta de parques de estacionamento. O deputado alertou para a ausência de medidas do Executivo nesse sentido.

Os novos aumentos também despertaram a atenção dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que convocaram, para hoje, uma conferência de imprensa intitulada “Acabem com as multas exageradas”. O encontro com os jornalistas decorre na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

3 Jan 2017

Motoristas | Gabinete de Ligação pede liberalização de políticas em Macau

 

Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição

 

[dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]mportar ou não importar motoristas, eis a questão. O debate tem estado aceso nos últimos tempos, mas ontem Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mostrou qual é a posição de Pequim, ao referir que deve ser implementada uma abertura apropriada às políticas laborais em Macau, tendo sempre como base a garantia de emprego a quem é cá residente.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à imprensa à margem da cerimónia da assinatura de um acordo de cooperação entre a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Bancos de Macau.

“A FAOM desempenha um papel essencial quanto às políticas de protecção dos trabalhadores locais. Em primeiro lugar, é preciso garantir o emprego local e apoiar o desenvolvimento dos residentes locais. Com base nisso, deve-se permitir que mais pessoas participem e possam competir. Só quando existe competição é que pode haver desenvolvimento”, disse. Para Yao Jian, o futuro de Macau deve passar por uma “abertura apropriada e uma concessão; se não, não vai existir futuro”.

Contra e a favor

Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, diz ao HM concordar parcialmente com Yao Jian. Para ele, os motoristas de entregas em empresas privadas devem ser considerados “condutores privados” e poderá pensar-se na importação de mão-de-obra para esta área específica, por forma a evitar mais disputas entre patrões e empregados.

Contudo, para o sector dos motoristas de autocarros e táxis, não deve ser, para já, equacionada a hipótese de importação. “Estes tipos de condutores são considerados motoristas industriais, são sectores insubstituíveis. Se se autorizar a contratação de não residentes, nada mais vai restar em Macau”, apontou.

Chio Pou Wan, secretário-geral da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, ligada à FAOM, considera que Yao Jian ter-se-á referido à orientação geral das políticas laborais de Macau, mas não apenas à política dos condutores. Ao HM, defendeu que o Governo deve ser firme na posição de não permitir a autorização da mão-de-obra não residente no sector, assim como combater as situações “não saudáveis”, como as infracções dos motoristas não residentes, portadores de licenças especiais, que também circulam em Macau.

Chio Pou Wan adiantou ainda que “dever-se-ia deixar o caminho para as pessoas de Macau”, uma vez que os condutores profissionais de Macau são, no geral, acima da meia-idade e não são bem qualificados. “O caminho certo do Governo é atrair mais residentes locais a entrar no sector, com uma melhor garantia de reforma e sistema de previdência, para que a situação seja melhorada na sua raiz,” disse.

Questionado sobre a alegada falta de motoristas privados para o trabalho de entrega de mercadorias, o responsável referiu que, pelo que lhe é possível saber, não há problemas em termos de recursos humanos. Esta é, isso sim, uma “área severamente afectada pelas infracções”.

A FAOM e a Associação dos Bancos de Macau assinaram ontem um acordo com o intuito de reforçar a formação aos funcionários bancários locais e promover o desenvolvimento de sistema financeiro específico. Yao Jian considera que o acordo fornece aos jovens de Macau meios e espaço de desenvolvimento.

 

Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados

Confrontado com as declarações do responsável pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu ontem, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que o objectivo é atingir um consenso quanto à possibilidade de importação de motoristas.

“Ouvimos estas solicitações mas, da parte do Governo, o que pretendemos é criar uma plataforma e atingir um consenso entre a parte laboral e patronal. Também estamos a pedir a ambas as partes para fornecerem mais informações, sobre a organização de bolsas de emprego e mais estatísticas, para que possamos tomar uma decisão.”

Wong Chi Hong explicou que a DSAL apenas pode promover mais acções de formação para atrair mais locais para esta profissão. Apesar de ter dito que são poucas as pessoas a frequentar esses cursos, o responsável dos Assuntos Laborais acabou por referir que o número de motoristas até registou um aumento.

“Até agora não temos um número significativo de pessoas que realizem estas acções de formação para motorista profissional, mas o que pretendemos é aumentar o número de pessoas interessadas. Vamos dar mais medidas beneficiárias para atrair mais pessoas. Conforme as estatísticas reparamos que houve um aumento do número de motoristas profissionais.”

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou reservas quanto à possibilidade de importação. “Acho que temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Estamos a tentar ter um consenso com a parte das associações e não é a questão de ceder ou não, o mais importante é salvaguardar direitos. Se importarmos mais motoristas não residentes, isso vai influenciar os trabalhadores locais. Como devemos resolver o problema? O Governo deve fornecer mais dados para servirem de referência”, rematou.

30 Dez 2016

Lei Sindical | Governo vai demorar 500 dias a realizar concurso público e estudo

O Conselho Permanente de Concertação Social debateu ontem a necessidade de estudar a implementação da lei sindical. Todos concordam com o estudo da lei, mas os patrões estão contra a legislação. O concurso público e a realização do estudo vão demorar quase dois anos a serem concluídos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) a realização de um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical e, ontem, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) debruçou-se sobre o assunto. Uma coisa é certa: o único ponto em que patrões e empregados estão de acordo é na realização do estudo, que irá demorar cerca de 500 dias (quase dois anos) a ser feito, juntamente com a elaboração do concurso público e adjudicação.

A necessidade de 500 dias foi explicada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Precisamos de saber quais as condições e requisitos para a implementação da lei sindical, e só assim podemos aumentar a possibilidade de legislar sobre esta matéria. Pretendemos ter políticas e medidas que beneficiem do desenvolvimento de Macau”, disse aos jornalistas no final do encontro.

Um estudo inútil?

Com base nas declarações de Choi Yok Lum, representante do patronato, o consenso será difícil de atingir, mesmo com o estudo feito. “Temos a posição de que não vamos deixar a lei sindical passar, achamos que não é uma ocasião oportuna para fazer a lei.”

“Esta proposta de lei foi apresentada várias vezes na Assembleia Legislativa e foi sempre chumbada, o que quer dizer que Macau não reúne condições para a elaboração da lei sindical”, acrescentou Choi Yok Lum. “Estamos de acordo com a proposta do Governo de adjudicar este projecto de estudo a uma terceira parte, a uma instituição académica, mas achamos que há que ter em consideração as opiniões das diferentes partes quanto ao método de fazer o estudo, orientações e destinatários.”

O responsável disse ainda que as associações já desempenham o seu papel de porta-vozes dos trabalhadores. “Diferentes associações e canais têm os seus meios para a apresentação de opiniões. A parte patronal opõe-se à implementação da lei sindical. Isto é muito claro e desde sempre foi assim. A única coisa em que concordamos é na realização de um estudo por parte de uma entidade académica.”

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou-se a favor da legislação, até porque os deputados da FAOM (Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang) entregaram recentemente uma proposta de lei no hemiciclo, que também foi chumbada.

“Se a iniciativa legislativa partir do Governo será mais adequado”, defendeu. “Estamos a entrar na fase de estudo e este foi o resultado decidido pelo CPCS. Estamos de acordo com a realização do estudo preliminar, mas achamos que o Governo deve elaborar esta lei porque, de acordo com o Artigo 27.º da Lei Básica, deve legislar sobre este assunto. Esperamos que o Governo possa acelerar o processo de elaboração da lei sindical”, concluiu.


FAOM quer cinco dias de licença de paternidade

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membros dos Operários, afirmou que a parte laboral deseja a implementação de cinco dias de licença de paternidade no sector privado, bem como 90 dias de licença de maternidade. “Estamos a favor de cinco dias úteis, e insistimos porque os funcionários públicos também têm cinco dias de licença de paternidade remunerados. Em Hong Kong serão cinco dias e esta é uma tendência mundial. Quanto à licença de maternidade estamos a favor de 90 dias, porque assim podemos seguir as convenções internacionais, onde se estabelece 98 dias. Devemos seguir o Governo quanto à proposta dos 90 dias, e depois passo a passo chegar aos 98.”


Governo estuda montantes do salário mínimo

A DSAL vai entregar, nos próximos meses, inquéritos para perceber o impacto do salário mínimo junto dos trabalhadores de limpeza e segurança, e das respectivas empresas. A revisão do valor do salário mínimo poderá ser uma possibilidade, confirmou Wong Chi Hong. “Vamos fazer uma revisão e precisamos de ter estatísticas e fundamentos. Só depois é que vamos decidir se vamos aumentar ou não.” Choi Yok Lum, representante dos patrões, falou de um profundo impacto. “Após a implementação do salário mínimo houve um impacto muito profundo para a sociedade de Macau. Houve muitos conflitos com a implementação da lei. Esperamos que, com este estudo, o Governo possa obter alguns fundamentos e saber qual o impacto.”

30 Dez 2016

Extramuros | Projecto online de Luís Ortet visa criar pontes com cultura chinesa

Há muito que Luís Ortet, jornalista e editor, conversa com chineses para perceber onde vive. Os apontamentos deram lugar a um blogue que, por sua vez, dará lugar a um projecto com colaboradores que irão transmitir os seus pontos de vista. É assim o “Extramuros”, já disponível online

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara escrever sobre a China uma vida não bastará. Para perceber a cultura chinesa são então necessários pedaços de tempo, papel, caneta e muitas conversas, para que se possa compreender um mundo tão diferente do ocidental. Foi o que pensou Luís Ortet.

O jornalista e editor, há décadas radicado em Macau, mantém o hábito de conversar com chineses para treinar o seu mandarim. Foi daí que nasceu a ideia de criar o “Extramuros – A China além da China” (www.extramuros.me), que começou por ser um blogue de apontamentos dessas conversas, mas que já se transformou num website, administrado pela jornalista Catarina Domingues, e que conta com colaborações do artista Rui Rasquinho e da docente da Universidade de Macau Márcia Schmaltz. Há ainda colaboradores de origem chinesa.

“O objectivo dessas conversas que mantenho é treinar a língua, mas o tema das conversas é a cultura chinesa. Coisas que acontecem em Macau e na China, no mundo, e vamos falando sobre isso. Comecei então a reunir uma série de apontamentos sobre essas conversas. Senti que seria de alguma utilidade tornar isso público, e daí nasceu a ideia de ter um blogue”, explicou ao HM Luís Ortet.

Para além dos desenhos de Rui Rasquinho sobre alguns caracteres chineses, há a ideia de escrever sobre livros. “Outra faceta é tentar ter chineses a colaborar, e já temos chineses a escrever. Vamos ter publicações sobre livros. Estamos a acompanhar o projecto da Associação dos Amigos do Livro [presidida por Rogério Beltrão Coelho].” João Guedes, jornalista da TDM, será um dos colaboradores, confirmou Luís Ortet.

“Aquela ideia inicial de apenas ter um suporte para publicar os meus apontamentos deu origem a uma coisa que me ultrapassa. Neste momento sou apenas um dos contribuidores. A ideia é: as conversas que tenho com amigos chineses desde há anos é no sentido de lhes tentar explicar as nossas ideias ocidentais, e eles tentarem explicar-me como é que eles pensam. Isso não é fácil porque eles são muito reservados e têm medo de ferir as pessoas, são muito cuidadosos”, disse o jornalista.

Para Luís Ortet, o seu mais recente projecto é como se fosse “uma pessoa a espreitar para o outro lado do muro, isto é, para outra realidade”.

Perceber o que somos

O projecto, unicamente escrito em português, poderia ganhar outra dimensão ao ser escrito em chinês, defendeu Luís Ortet. “A minha esperança é que um dia haja uma espécie de Extramuros em chinês, para os chineses. Chineses que venham falar connosco, portugueses, que nos peçam para escrever no blogue deles.”

No contexto da relação com a comunidade chinesa, Luís Ortet considera que os portugueses devem hoje, 17 anos após a transferência de soberania, olhar melhor para o seu papel em Macau.

“Temos de pensar bem o que é ser português em Macau nesta altura. Há 17 anos a ideia era que íamos embora, mais tarde ou mais cedo. Em Macau, tecnicamente, somos emigrantes. Somos de Portugal e viemos para aqui num dado momento, mas o que se está a passar é que a presença portuguesa em Macau faz parte da República Popular da China, faz parte da realidade política de Macau”, observa. “Qualquer pessoa que vá para o Reino Unido aprende a língua e insere-se nos costumes ingleses. Nós aqui falamos português, não falamos chinês, mas vivemos na China. Isto faz parte de uma forma que encontrámos para viver. Sabemos, em termos políticos, o que se passa em Macau, porque está escrito na Lei Básica que o português é língua oficial, mas os jornais foram além disso: todas incluem jornalistas chineses”, apontou.

Para Luís Ortet, em 1999, “estávamos a viver a prazo e não sabíamos qual ia ser o futuro”. “Mas já conhecemos 17 anos de futuro, pós-transição, e conseguimos criar uma maneira de estar em Macau em que preservamos a nossa identidade e lutamos por ela. Somos os portugueses da China, mas não nos integrámos no sentido de aprender a língua. Criou-se uma dinâmica própria e que já faz parte de Macau”, rematou o mentor do “Extramuros”.

30 Dez 2016

Debate | Song Pek Kei exige Biblioteca Central no NAPE ou novos aterros

É já na próxima quarta-feira que o hemiciclo vai discutir a localização da biblioteca central. Para a deputada Song Pek Kei, que fez o pedido de debate, deveria localizar-se na zona dos novos aterros ou perto do Centro Cultural de Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção da nova biblioteca central vai voltar a ser debatida na próxima quarta-feira, mas desta vez numa sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). Apesar de o Governo já ter garantido que a biblioteca central será mesmo erguida no edifício do antigo tribunal, a verdade é que a deputada Song Pek Kei, autora do pedido de debate, entende que há outras localizações mais viáveis.

“Segundo algumas propostas, o Governo poderia escolher um local perto da nova zona de aterros, do Centro Cultural e do Centro de Ciência para construir a biblioteca, pois poderá ser melhor do que a actual localização”, apontou a número três de Chan Meng Kam no seu pedido de debate, entregue ao hemiciclo em Novembro.

Song Pek Kei não se mostra contra o projecto, mas entende que ainda há espaço para analisar a sua localização. “A adequabilidade da realização de um debate sobre a escolha do local tem que ver com a recolha de opiniões mais valiosas para o plano de construção da biblioteca central, pois deseja-se que a construção deste espaço cultural e de grande dimensão seja mais científica, exequível e adequada às exigências dos residentes.”

A deputada estabelece mesmo um paralelismo com a estrutura similar de Hong Kong, edificada há seis anos. “O Governo referiu que a Biblioteca Central de Hong Kong, que entrou em funcionamento em 2010, tem uma área semelhante à da concebida para a Biblioteca Central de Macau e, na altura, o custo de construção atingiu os 700 milhões de dólares de Hong Kong. O custo previsto para a Biblioteca Central de Macau é de 900 milhões de patacas, tratando-se de um orçamento razoável”, entende. “O que difere em Macau é que os edifícios do antigo tribunal e da Polícia Judiciária implicam a protecção do património cultural; a fachada do antigo tribunal vai ser preservada, vão ser aditadas mais construções em cima e efectuadas escavações em baixo para a construção das caves, tratando-se de uma situação mais complexa do que construir um edifício em terreno plano, com provável desperdício de tempo e um custo elevado”, referiu Song Pek Kei.

Será necessário?

A deputada não tem dúvidas sobre os valores orçamentais apontados, mas questiona até que ponto a biblioteca central é necessária num território já composto, na sua óptica, por uma extensiva rede de bibliotecas.

“Segundo a dimensão prevista na concepção da nova biblioteca central, o número de pessoas que esta anualmente conseguirá receber pode atingir até três milhões, distanciando-se significativamente da soma das bibliotecas públicas de todas as zonas, no que à sua utilização diz respeito. Atendendo ao desenvolvimento das bibliotecas comunitárias nos últimos anos, o Governo deve, antes do planeamento da nova biblioteca central, avaliar a distribuição das bibliotecas comunitárias. Chegou a fazê-lo?”, questionou.

Para fundamentar essa questão, a deputada apresenta números. “Segundo estatísticas efectuadas pelos media, em 2015 existiam 86 salas de leitura e bibliotecas públicas em Macau, uma densidade mais elevada do que nas regiões vizinhas. Há ainda 103 bibliotecas escolares, 80 bibliotecas especializadas e 34 bibliotecas de instituições do ensino superior e de escolas técnicas. Portanto, o número total perfaz 305”, concluiu.

A mesma sessão plenária será ainda dedicada ao pedido de debate feito por Ng Kuok Cheong, que quer discutir a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo já em 2019.

 

 

 

 

 

Três propostas para votação

A sessão plenária da próxima quarta-feira vai ainda servir para votar, na generalidade, três propostas de lei apresentadas pelo Governo. Uma delas prende-se com as alterações ao Código Penal que visam introduzir os crimes de assédio sexual, prostituição e pornografia com menores. Será ainda votada a alteração ao regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como a proposta de lei sobre o “controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, criada para responder a regras do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Os deputados vão também votar as alterações nos Serviços de Polícia Unitários, que passam a ter mais responsabilidades na área da protecção civil, extinguindo-se o Gabinete Coordenador de Segurança.

29 Dez 2016

#Matters, marca de joalharia | Pedras com estilo

 

Clara Yung já tinha uma paixão por roupa antiga quando decidiu criar a sua própria marca de joalharia. A #Matters pretende trazer algo de novo a quem usa as jóias da marca, que não passa apenas pelo estilo

 

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão fios debruados a ouro com pedras que pretendem transmitir algo de novo a quem as usa. São clássicas mas, ao mesmo tempo, contemporâneas. É assim a #Matters, marca de joalharia criada por Clara Yung. Esta não foi a primeira incursão de Clara Yung no mundo do estilo e beleza: é proprietária da Old Town Vintage, uma loja de roupa localizada junto ao Bairro de São Lázaro que vende peças antigas, que fazem lembrar os anos 60, 70 ou 80.

A joalharia da #Matters é vendida no mesmo espaço e pretende ser um complemento a este tipo de roupa. “Criei esta marca porque tinha a intenção de criar as minhas próprias jóias, para que pudessem coincidir com a minha loja de roupas vintage [Old Town Vintage]. A marca foi criada na Primavera do ano passado”, conta.

Com a marca surgiu ainda um website para a divulgação das jóias que, diz a designer, “tem recebido muitas reacções por parte das pessoas”. “Estou também à procura de oportunidades no envio de joalharia por encomenda”, conta Clara Yung ao HM.

Com uma paixão por este tipo de trabalho artesanal, Clara Yung quis criar algo único e com qualidade, diferente do que se vende por aí ou do outro lado da fronteira. “Sou uma apaixonada por cristais e cheguei à conclusão de que a maioria das pulseiras ou colares feitos com cristais são bastante rudimentares. Queria ter as minhas próprias pulseiras e colares, e por isso comecei a desenhar as minhas jóias.”

Os colares e pulseiras da #Matters são, assim, feitos com peças em ouro. “Uso fio em ouro e pedras em ouro para criar uma pulseira. Adoro criar pulseiras com pedras feitas ao estilo japonês, adicionando um toque mais europeu.”

Transmitir energia

Clara Yung tem uma noção diferente do papel que as jóias devem ter para quem as compra. Não basta comprar porque uma jóia é bonita ou tem um valor elevado, há que transmitir algo. Foi essa ideia que levou ao nome dado à marca.

“Decidi pôr o nome ‘#Matters’ porque é uma palavra que significa substância. São coisas que estão ao nosso alcance e nas quais podemos tocar, mas têm, ao mesmo tempo, um lado espiritual. Não quero apenas que os meus clientes melhorem o seu estilo com os meus produtos, também quero que se melhorem a si mesmos enquanto pessoas, ao nível da mente e da auto-confiança, para que possam obter energia a partir dos cristais”, explica a criadora.

Apesar de ambas as marcas de Clara Yung estarem localizadas num dos espaços icónicos de Macau, a Old Town Vintage e a #Matters são sobretudo negócios online, cuja venda de faz através de um contacto prévio.

 

#Matters
Rua de Manuel Arriaga 64-A
Macau
28 Dez 2016