Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Quando tudo muda nas leis, até o nome São poucas as vezes em que uma proposta de lei apresentada pelo Governo no hemiciclo mantém o conteúdo integral até ao fim da análise na especialidade, sem que haja mudanças profundas na intenção legislativa. Analistas dizem que está em causa a credibilidade e o longo tempo para a implementação de políticas [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oucas propostas de lei entregues na Assembleia Legislativa (AL) terão sofrido mudanças de conteúdo tão profundas como o regime de prevenção e controlo do tabagismo. Se, no início, o Governo prometeu o fim total do fumo nos casinos, a versão final do diploma, entregue na semana passada no hemiciclo, permite a continuação das salas de fumo, desde que com a adopção de regras mais rígidas por parte das operadoras de jogo. Este é o exemplo mais recente de uma prática algo comum na AL. Os diplomas que são entregues raramente são os mesmos no final do período de análise na especialidade. As mudanças não se verificam apenas no conteúdo técnico dos articulados, mas também na intenção legislativa ou na política que se pretende legislar. E há leis que mudam de nome. Eilo Yu, docente da Universidade de Macau (UM), considera que o mais grave não são as alterações profundas de que as leis são alvo, mas sim o longo período de tempo para que uma medida seja implementada. No caso do regime de prevenção e controlo do tabagismo, “o Governo simplesmente ajustou o princípio da política”, mas “esse é o problema, o de demorar tanto tempo a implementar as políticas públicas”. O Executivo “está sempre a tentar decidir e a encontrar consensos com base em consultas públicas insuficientes”. “O Governo simplesmente fez um ajustamento, não violou por completo a intenção legislativa inicial”, defendeu ainda Eilo Yu. “O Governo não deu uma explicação clara sobre isso, daí questionarmos as razões para a mudança”, disse ainda o académico, investigador sobre questões ligadas à acção governativa e Administração Pública. E a credibilidade? Na visão de Larry So, analista político, as mudanças drásticas nas propostas de lei podem pôr em causa a credibilidade do próprio Executivo. “Todas estas mudanças súbitas [nas propostas de lei] que têm ocorrido nos últimos anos definitivamente contribuem para a má imagem do Governo”, defendeu o antigo docente do Instituto Politécnico de Macau. Tendo a lei do tabaco como exemplo, Larry So referiu que “houve a ideia de que poderia haver um resultado negativo nas receitas dos casinos e houve uma desistência em prol disso. Não é uma postura de um Governo responsável.” “O Governo está a ceder em relação ao sector do jogo. Quem é que gere o Governo? As operadoras de jogo ou a própria Assembleia Legislativa?”, acrescentou. Jorge Fão, antigo deputado à AL, desvaloriza as alterações aos conteúdos das leis. “É preciso ter coragem [para fazer mudanças de fundo]”, apontou ao HM. “Na minha óptica é algo positivo. Quando virem que algo está mal, tem de se mudar. No caso da lei eleitoral, se as duas versões [em português e chinês] não coincidem, então tem de se fazer uma alteração. Se as coisas com que nos deparamos estão mal, ou se virmos que podem perturbar o investimento ou a vida das pessoas, então devemos ponderar a posição inicial”, frisou. Jorge Fão, que foi deputado entre 2001 e 2005, recorda que no seu tempo havia menos alterações aos diplomas. “No meu tempo o funcionamento era outro. A sociedade era outra, foi há dez anos. Naquele tempo a sociedade tinha outra postura, são períodos completamente diferentes. Penso que o Governo tem de ter um equilíbrio entre o que se pede e o que se pode fazer”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Macau | Membros querem que Scott Chiang fique na direcção Scott Chiang abandona oficialmente o cargo de presidente da Associação Novo Macau esta sexta-feira, mas alguns membros estão a tentar convencê-lo a ficar. Sou Ka Hou, que já foi presidente do organismo, não quer voltar ao cargo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda nada está decidido quanto à presidência da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang anunciou a sua saída do cargo que, oficialmente, terá que deixar já esta sexta-feira. Contudo, Sou Ka Hou, que já foi presidente e que actualmente apenas faz parte da direcção da ANM, adiantou ao HM que alguns membros estão a tentar convencer Scott Chiang a ficar. “Para já, a ANM quer mesmo convencer Scott Chiang a manter-se no cargo, o que quer dizer que, até ao dia 9 de Junho, ainda podemos alterar alguma coisa”, disse Sou Ka Hou, que saiu da presidência em 2015 para frequentar a universidade em Taiwan. “Só podemos divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciar a sua decisão, se fica ou se sai”, acrescentou o jovem activista, que deixou bem claro que não pretende voltar a assumir o cargo que já ocupou. “Não tenho planos para ser presidente da Novo Macau”, referiu. “Ainda não discutimos quem vai ser o próximo presidente, porque o mais urgente é convencer Scott Chiang [a ficar]. Falamos com ele sobre a situação da nossa associação, por isso teremos de discutir a situação até ao dia 9”, apontou. Sem comentários Contactado pelo HM, Scott Chiang não quis fazer quaisquer comentários, tendo remetido mais explicações para a conferência de imprensa que a ANM organiza hoje, onde será discutida a necessidade de maior reacção do Governo às regras da UNESCO no que à protecção do património diz respeito. Jason Chao, que deixou a ANM, estará presente na conferência de imprensa na qualidade de voluntário. A parceria do fundador do website “Project Just Macau” com actividades da Novo Macau mantém-se, desde que não estejam relacionadas com as eleições, referiu Chao ao HM. Scott Chiang anunciou a saída da presidência da direcção da ANM no passado dia 23 de Maio. Num comunicado tornado público na sua página pessoal de Facebook, Chiang deixou no ar algum desconforto com questões internas da associação pró-democrata. “Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM e para que siga em frente”, escreveu. O ainda presidente da ANM referiu ainda que a sua saída não está relacionada com questões pessoais ou familiares, sendo que uma das razões prende-se com a política. “A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou. “Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, desabafou ainda. Em jeito de balanço, Scott Chiang adiantou ainda que hoje é mais difícil fazer activismo político em relação à fase de arranque da ANM. “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaImobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores. “Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante. Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”. Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou. Serviços de olhos abertos “Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou. Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento. Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.
Andreia Sofia Silva EventosMúsica | Poema de Adé cantado no novo disco de Felipe Fontenelle Há dez anos sem gravar um álbum de originais, o músico brasileiro Felipe Fontenelle regressou às gravações com “M de Memória”. Lançado em Portugal e já disponível em Macau, é um trabalho intimamente ligado ao território, ao ponto de ter uma música em patuá, com poesia de Adé [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap] de Memória” não é apenas um regresso ao passado de Felipe Fontenelle e das vivências pessoais que teve no seu país de origem, o Brasil. É também um regresso ao passado por conseguir relembrar o dialecto de patuá, já esquecido por muitos. O segundo disco de originais do músico da Casa de Portugal em Macau, lançado ao fim de dez anos, é o reflexo dos quatro anos e meio da estadia de Felipe Fontenelle a Oriente. Em entrevista, o músico fala deste novo trabalho discográfico, recentemente lançado em Portugal. “Este trabalho tem a ‘Música de Encantar’, um poema do Adé [José dos Santos Ferreira]. Achei engraçado por ser um dialecto quase extinto e, depois, foi uma experiência cantar numa língua diferente”, explicou o músico. Felipe resolveu aventurar-se numa língua completamente nova, tendo contado com a ajuda de Miguel de Senna Fernandes, director da companhia teatral Dóci Papiaçám di Macau. “Deu-me umas dicas de como se fala o patuá. Não tinha muitas referências e tive de ter ajuda para que a dicção fosse a melhor possível”, apontou. De resto, este trabalho está cheio de nomes bem conhecidos e experientes da música portuguesa e brasileira. Felipe Fontenelle trabalhou com os produtores de Chico Buarque e do fadista António Zambujo (que produziu todo o disco), e não esqueceu a poesia de Fernando Pessoa. “É um disco que surgiu nos últimos dois anos, com as últimas composições que fiz em Macau. Tem vários poemas de Fernando Pessoa e outros poetas que escolhi, que fizeram letras específicas para eu poder compor as músicas. É um retrato da minha fase de composição aqui em Macau”, referiu. A história do primeiro single Apesar de “M de Memória” ser a canção que dá nome ao disco, o músico radicado no território optou por escolher outra música para a apresentação do novo trabalho. “Deus também Sorri” é, portanto, o single de lançamento, e a sua produção implicou uma viagem entre Portugal e o Brasil. “Fiz esta música com um poeta português que conheci, António Ladeira. Já conhecia o trabalho dele através da cantora de jazz Stacey Kent. Ele já tinha feito três poemas para ela musicar, gostou muito da minha voz, e então escreveu dois poemas. Achei que essa era a música mais forte do disco.” Esse single acabou por levar outros arranjos. “Na verdade extraí do disco esta música e pedi a outro produtor, Luís Cláudio Ramos [que trabalha há 40 anos com Chico Buarque], para fazer um arranjo diferente. Este tema foi gravado no Rio de Janeiro.” “M de Memória” tem como “base principal a voz e o violão”, assegura Felipe Fontenelle, que fala ainda da canção “Esmeralda” como aquela que mais o faz lembrar da sua infância. “Fiz uma música em homenagem à minha avó, Esmeralda, que fala da minha infância no Brasil e de como eram passadas as minhas tardes e fins-de-semana na casa dela, e as coisas que aprendi com ela. Essa talvez seja a música que tem mais esse carácter de lembrança da infância.” Disco infantil a caminho Em dez anos, Felipe Fontenelle passou a ter mais tempo para compor novas músicas. “M de Memória” é o espelho dessa nova fase da sua vida. “Macau ajudou-me a desbloquear bastante em termos de composição. Passei uma fase em que, em Portugal, tinha muitos trabalhos diferentes e não tinha espaço na cabeça para fazer coisas. Foi interessante o processo desde que cheguei a Macau, porque passei a ter um ritmo mais calmo de vida, que me permitiu começar a fazer músicas para mim e para o projecto Sunny Side Up.” O facto de ter mais tempo livre tem levado Felipe Fontenelle para vários mundos da composição musical. Depois de ter lançado o álbum “Tributo a Macau”, a banda que mantém com Tomás Ramos de Deus e Miguel Andrade, prepara-se para apresentar, já no próximo fim-de-semana, o quarto disco de originais. Trata-se de um álbum com músicas infantis, que será apresentado em concerto no Centro Cultural de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPortuguês | Pereira Coutinho diz que falta formação na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho alerta o Governo para a existência de poucos cursos de formação em português na Função Pública, bem como de cursos em língua chinesa. Estas formações são essenciais para subir na carreira, assegura o deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de cursos de formação parece ser um problema que afecta não só o sector privado, como também o sector público. Não são apenas os profissionais da área do urbanismo e da construção civil que sofrem com a falta deste tipo de acções, mas também os funcionários públicos. A questão é levantada numa interpelação escrita da autoria do deputado José Pereira Coutinho, que considera que o Governo organiza poucos cursos. O caso parece ser mais grave nas formações em língua portuguesa. “Quanto aos funcionários públicos que só dominam a língua portuguesa, o Governo deve organizar, pontualmente, acções de formação cuja língua veicular seja o português, com vista a assegurar que os mesmos consigam completar as exigidas acções de formação e o necessário número de horas, para que tenham oportunidades de promoção”, escreveu. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alerta ainda para o facto de muitos trabalhadores fazerem as suas inscrições e nunca conseguirem realizar os cursos de que necessitam para subir na carreira. “Alguns funcionários públicos que dominam apenas a língua portuguesa, ou seja, que não sabem muito bem, na fala e na escrita, a língua chinesa, [apontam que] é demasiado tardia a organização, por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), das acções de formação cuja língua veicular é o português”, aponta. “Embora os referidos funcionários se tenham inscrito para as acções de formação exigidas para o acesso, não conseguiram preencher o número necessário de horas, perdendo oportunidades para a sua promoção”, acrescentou ainda José Pereira Coutinho. Sem informações Apesar de o chinês ser a língua falada pela maioria dos trabalhadores da Função Pública, a verdade é que os cursos neste idioma também parecem ser escassos. “Alguns funcionários públicos pediram ajuda junto do meu gabinete, apontando que, até à publicação das devidas informações pelo serviço público de cada trabalhador e à notificação da abertura do concurso de acesso, os SAFP ainda não tinham organizado as exigidas acções de formação”, explicou Pereira Coutinho. Além disso, “os organismos de educação ou entidades de formação particulares, mas legalmente reconhecidos, bem como os ademais serviços públicos, também não proporcionaram tais acções de formação”. O deputado pretende, por isso, saber, se o Governo vai “assegurar a pontualidade da organização, por parte dos SAFP, das respectivas acções de formação”. Tudo para evitar que “casos deste género voltem a acontecer”. É ainda exigida uma investigação aos casos que levaram à perda de oportunidades de subida nas categorias profissionais. “Quanto aos casos em que alguns funcionários públicos perderam oportunidades para a sua promoção, devido ao facto dos SAFP não terem organizado, de forma pontual, as acções de formação, será que o Governo vai averiguar as razões que levaram à ocorrência de tais casos e divulgar os respectivos resultados?”, questionou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaAMCM acusada de não prestar informações sobre erro médico [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá implementado, desde Fevereiro, o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde, mas os sectores da saúde e das companhias de seguros parecem continuar a ter muitas dúvidas sobre o funcionamento da nova legislação. O problema é levantado numa interpelação escrita assinada pelo deputado Leong Veng Chai, onde este acusa a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) de não prestar as devidas informações. “A AMCM não tomou uma postura profissional durante o processo preparativo para a vigência do novo regulamento referido”, escreveu o deputado. “A AMCM esteve sempre a adiar a divulgação dos detalhes desse regulamento”, disse ainda. Na prática, tal “levou a muitas preocupações para os dois sectores em causa”, uma vez que “as instituições médicas que precisam de renovar o seguro não sabem qual é o valor que devem comprar, e o sector dos seguros também não consegue disponibilizar a respectiva referência ao sector da saúde, pois não recebeu nenhuma informação concreta por parte da AMCM”. Perante essa situação, Leong Veng Chai considera que “os dois sectores têm-se sentido bastante desamparados”. O deputado faz ainda referência ao cancelamento de duas sessões de esclarecimento em cima da hora. “Segundo algumas pessoas do sector dos seguros, a AMCM devia ter realizado duas sessões de esclarecimento, mas só no período da manhã do próprio dia é que [a entidade] telefonou aos participantes para os informar sobre o cancelamento das conferências, tendo estes ficado muito embaraçados”, escreve. Leong Veng Chai alerta para a “incapacidade por parte da entidade pública responsável pelo assunto”, o que levou a “preocupações nos sectores dos seguros e da saúde, durante o período transitório, e a dificuldades na celebração dos contratos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCheques | Comparticipação pecuniária a partir de Julho Os cheques entregues anualmente pelo Governo começam a ser distribuídos já no próximo mês de Julho, representando para os cofres públicos uma despesa de 6,8 milhões de patacas. Hoje há mais 116 mil residentes a beneficiar da política em relação a 2008, ano em que o programa arrancou [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em aí a nova fase de distribuição dos cheques do Governo, no âmbito do plano de comparticipação pecuniária, e começa já no próximo mês. Os valores mantém-se iguais aos do ano passado, sendo que os residentes permanentes recebem nove mil patacas, enquanto os residentes não permanentes continuam a receber 5400. A edição deste ano do plano foi apresentada em Conselho Executivo e, segundo informações anunciadas pelo porta-voz, Leong Heng Teng, o Governo vai ter uma despesa total de 6,82 milhões de patacas, um valor superior ao que foi gasto no ano passado: 5,94 milhões. A partir de Julho, quase 700 mil residentes, permanentes e não permanentes, começam a receber os seus cheques. A prioridade é dada aos beneficiários do subsídio para idosos e de outros subsídios, como o de invalidez. Estão também incluídas as pessoas que recebem bolsas de estudo atribuídas pelo Governo. Neste grupo prioritário entram também os funcionários públicos aposentados, as pessoas que recebem apoio financeiro do Instituto de Acção Social ou aqueles que pediram para receber o valor por transferência bancária. Durante o mês de Julho, todos os funcionários públicos vão também receber o seu cheque, seguindo-se, a partir do dia 10, a distribuição a quem nasceu no ano de 1954 ou antes, sendo depois feita a entrega por ordem crescente, consoante o ano do nascimento. A distribuição dos cheques acaba a 15 de Setembro. Mais residentes a receber Dados apresentados na conferência de imprensa do Conselho Executivo mostram que hoje há mais 116 mil residentes a receber este apoio em relação a 2008, ano que marcou o arranque do plano de comparticipação pecuniária. Tal aumento representa também um acréscimo dos gastos com esta medida, uma vez que o Governo gastou, em 2016, mais 3,1 milhões de patacas em relação a 2008. Leong Heng Teng não soube precisar quantos beneficiários desta medida residem no estrangeiro. Para que estes residentes continuem a receber o apoio, devem ter toda a documentação em ordem, mesmo que não vivam no território. Caso tal não seja possível, é permitido, através de atestado médico ou um documento “emitido por uma instituição de solidariedade social” comprovar “a situação actual de [os beneficiários] não poderem regressar a Macau para proceder à substituição dos antigos documentos de identificação por bilhetes de identidade de residente da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, total ou parcialmente paralisados”. CITES | Criados modelos para registo e licença O Governo concluiu também a elaboração do regulamento administrativo referente à lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Na prática, o regulamento vem definir os procedimentos da emissão de certificados, os respectivos modelos e o regime especial de licença para quem for criador ou para quem comercializar espécies de fauna e flora abrangidos nesta lei. Caberá à Direcção dos Serviços da Economia (DSE) a coordenação de todos os pedidos e emissão de documentos no prazo de 30 dias. Segundo uma responsável da DSE, são poucas as pessoas que se dedicam ao negócio de viveiros ou que sejam criadores de espécies. “De acordo com o que temos conhecimento, há poucos casos. Talvez haja mais pessoas com viveiros, mas é possível que nem haja muitas pessoas com condições físicas para a criação de animais. Só depois da inscrição desses profissionais é que teremos números mais precisos”, apontou. O regulamento administrativo entra em vigor a 1 de Setembro deste ano, dia em que também entra em vigor a lei que regulamenta a CITES.
Andreia Sofia Silva SociedadeElevadores | Governo vai legislar sobre a matéria A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a preparar a elaboração de uma lei que vai garantir a segurança dos elevadores e escadas rolantes. Actualmente existem algumas instruções, mas não têm poder vinculativo junto das empresas de manutenção [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês anos depois de ter lançado algumas normas para fiscalizar o funcionamento de escadas rolantes e elevadores, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai elaborar uma proposta de lei para garantir uma maior segurança do sector. Numa resposta enviada ao HM, a DSSOPT afirma que, “no intuito de melhor reforçar a fiscalização dos equipamentos de elevadores, estão a ser efectuados os trabalhos preparatórios da fase inicial respeitantes à elaboração do projecto de lei em causa”. A deputada Kwan Tsui Hang já tinha questionado o assunto através de algumas interpelações enviadas ao Governo, tendo exigido a elaboração de uma lei. “As instruções foram implementadas há quatro anos, todavia, por não terem natureza vinculativa, a sua inobservância não implica quaisquer sanções, nem a aplicação de quaisquer medidas coercivas, pelo que os efeitos nunca foram satisfatórios. Por que razão é que a Administração ainda não elaborou uma lei para tornar obrigatória a reparação e conservação periódica dos equipamentos de elevadores?”, interpelou em Abril. Citando dados relativos a Setembro do ano passado, a deputada lembrou que apenas sido requeridos os certificados anuais de segurança relativos a 1200 equipamentos, quando a DSSOPT recebeu 5193 declarações de elevadores ou escadas rolantes. Tal representa 90 por cento dos equipamentos existentes no território. Só exclusão Segundo a resposta concedida pela DSSOPT, o ónus da responsabilidade está do lado das empresas que instalam e mantêm este tipo de equipamentos. “O proprietário dos equipamentos de elevadores é responsável por assegurar o seu bom funcionamento e as condições adequadas de segurança”, aponta o organismo dirigido por Li Canfeng. Caso não seja afixado o “certificado de inspecção anual de segurança de funcionamento”, ou não seja apresentada a declaração à DSSOPT sobre a realização das inspecções anuais, “o proprietário deve contactar a empresa de manutenção e reparação contratada para corrigir esta situação”. A criação deste regime, em 2013, implicou também a criação de uma base de dados sobre as empresas de manutenção e reparação que operam no território. Estas “estão sujeitas a supervisão administrativa”, sendo que, “em caso de infracção, o registo pode ser suspenso ou excluído”. Não há, no entanto, qualquer referência à aplicação de multas ou sanções mais graves.
Andreia Sofia Silva Sociedade10 de Junho | José Luís Carneiro destaca “orgulho de ser português” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado das Comunidades destacou ontem “o optimismo que envolve o país” e o “orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, numa mensagem divulgada a propósito do 10 de Junho. “Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de optimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, refere José Luís Carneiro, na mensagem dirigida às comunidades portuguesas. O secretário de Estado dá como exemplos deste “início de ciclo virtuoso que o país está a viver” a vitória da selecção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo e o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos ‘rankings’ mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência. José Luís Carneiro sublinha também, a nível político, a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2% do PIB, o crescimento de 2,8% registado no primeiro trimestre deste ano e a redução da taxa de desemprego. Metas alcançadas Na mensagem, o secretário de Estado destaca também alguns objectivos atingidos em matérias relacionadas com as comunidades portuguesas, como a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular em Barcelona, prevendo o Governante que esta mudança nos serviços consulares seja alargada até 2019 à grande parte da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. José Luís Carneiro sublinha também a aprovação em Conselho de Ministros do recenseamento automático que “representa o reconhecimento de um direito fundamental àqueles que, todos os dias, afirmam Portugal no mundo, garantindo-lhes as mesmas condições no recenseamento que estão asseguradas aos portugueses em território nacional, tornando-o automático e vinculado à morada do Cartão do Cidadão”. O secretário de Estado dá conta ainda conta da aprovação do decreto-lei que altera o regulamento nacionalidade portuguesa, a entrada em funcionamento do “Espaço do Cidadão” em Paris e em São Paulo, a aplicação do “Registo Viajante” que dá maior garantia de apoio e protecção consular aos portugueses em mobilidade e a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância denominada “Português Mais Perto”. “Neste 10 de Junho que celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas há novas razões para reforçar o orgulho de sempre”, refere ainda José Luís Carneiro na mensagem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaColoane | AL rejeita projecto de lei de José Pereira Coutinho A Assembleia Legislativa entende não poder aceitar novamente o projecto de lei da autoria do deputado José Pereira Coutinho referente à protecção da reserva natural de Coloane. Alega-se que é necessário o consentimento prévio do Chefe do Executivo [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que tinha dado entrado na Assembleia Legislativa (AL), pela quarta vez, o projecto de lei do deputado José Pereira Coutinho que propõe uma norma interpretativa sobre a garantia da protecção da reserva natural de Coloane. Contudo, o agendamento da discussão e votação do diploma tardava a chegar. As razões deste atraso são agora conhecidas. Segundo um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da AL, o projecto de lei não pode ser acolhido pelo hemiciclo sem que haja autorização do Chefe do Executivo. “O projecto de lei não reúne as condições para ser novamente admitido sem que esteja cumprido o requisito do consentimento prévio”, lê-se no parecer. Um dos motivos está relacionado com o facto de o deputado ter apresentado, no ano passado, o mesmo projecto de lei, ainda na presente sessão legislativa, tendo o mesmo sido chumbado a 20 de Novembro, “pelo que não pode ser agora admitido”, lê-se. Depois, a AL considera que parte deste projecto de lei repete o conteúdo da Lei de Terras, além de pretender legislar sobre uma matéria que é da responsabilidade do Governo: terrenos. O parecer alerta para o facto de, segundo a Lei Básica, os deputados à AL poderem apresentar, de forma autónoma, projectos de lei, desde que não “envolvam a política do Governo”. Quando a reserva de iniciativa legislativa é do Chefe do Executivo, tem de ser dada autorização prévia. “Uma vez que o Governo da RAEM é responsável pela gestão, uso e desenvolvimento dos solos e dos recursos naturais, julga-se que a iniciativa legislativa agora em questão se insere no conceito de ‘matéria atinente à política do Governo’”, acrescenta o documento. O projecto de José Pereira Coutinho faz referência ao “interesse público” que existe na protecção de reserva natural de Coloane. Contudo, a comissão entende que tal já consta na Lei de Terras em vigor. “Ouvida a assessoria, a comissão concluiu que a norma interpretativa é o somatório do segundo parágrafo do preâmbulo do decreto-lei (referente à dimensão da reserva natural de Coloane), bem como da Lei de Terras. A parte interpretativa propriamente dita traduz-se na concretização do conceito de interesse público constante na Lei de Terras.” Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho disse estar “incrédulo” e pondera mesmo recorrer da decisão do hemiciclo. “Há uma dualidade de critérios para este caso em concreto. Se consegui, no passado, por várias vezes apresentar [o projecto de lei] sem autorização do Chefe do Executivo, por que preciso de o fazer agora? Estou incrédulo. Estou a ponderar recorrer da decisão, considero que é muito injusta.” Um precedente? A análise em questão foi pedida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, no passado dia 4 de Maio, sendo que a decisão foi tornada pública esta semana. O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que é presidida pelo deputado Vong Hin Fai, faz também referência à análise que foi feita ao projecto de lei apresentado pelo Gabriel Tong, que propunha uma nova interpretação da Lei de Terras, e que também não foi admitido no hemiciclo. Uma das razões para Ho Iat Seng ter pedido esta análise da Comissão de Regimento e Mandatos foi, precisamente, o projecto de Gabriel Tong. Isto “por ter sido feita uma análise exaustiva e circunstanciada sobre leis interpretativas, o exercício da iniciativa legislativa no âmbito destas leis e sobre a reserva de iniciativa legislativa dos deputados em geral”. O documento dá ainda explicações sobre o conceito de interesse público no direito, tendo alertado José Pereira Coutinho para a necessidade de ser mais específico na elaboração do seu projecto de lei. “O conceito de interesse público é um conceito indeterminado, com um alto grau de abstracção, que necessita de ser preenchido para ser concretizado e se cumprir na ordem jurídica. A concretização do interesse público pressupõe que este seja interpretado num determinado sentido, de forma a poder ser tomada uma decisão que torne este conceito abstracto em algo objectivo e concreto.” Além disso, “dependerá de cada agente em concreto a interpretação que faça do interesse público em causa e, em consequência, a forma como preenche o conceito indeterminado envolvido”, aponta o parecer.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria | Fundação Oriente vai pagar 21,4 milhões à FEPM A Fundação Oriente tem mesmo uma dívida para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A auditoria encomendada pelo ex-ministro Nuno Crato tem estado na gaveta desde 2015, mas revela a existência de uma dívida de 21,4 milhões de patacas que vão ser pagos, adiantou José Luís Sales Marques ao HM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dívida que a Fundação Oriente (FO) tem para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) já está apurada desde Julho de 2015, mas tem estado no segredo dos deuses. Segundo o relatório de auditoria a operações financeiras entre a FO e a FEPM, a que o HM teve acesso, a FO deve 21,4 milhões de patacas (2,43 milhões de euros) à FEPM. Ao HM, José Luís Sales Marques, membro do conselho de administração da FEPM, garantiu que já foram iniciadas conversações para que este valor seja restituído. “Pelas informações que tenho, a FO predispõe-se a pagar este montante. Os pormenores não conheço. Sei que há um princípio de acordo e que estão a ser negociados os pormenores”, afirmou. O HM tentou, sem sucesso, falar com Carlos Monjardino, presidente do conselho de administração da FO. A última vez que este assunto foi notícia foi em Setembro de 2015, quando ainda não se sabia se havia, de facto, uma dívida. Sem saber a conclusão da auditoria, João Amorim, vogal do conselho de administração da FO, afiançou ao jornal Ponto Final que “a FO não tem qualquer dívida à FEPM, tendo sempre pago aquilo a que se comprometeu”. A conclusão dos inspectores de educação em Portugal é, no entanto, outra. Referindo-se ao período temporal entre 1997 e 2014, o relatório deixa explícito que “a FO, à semelhança dos restantes instituidores [da FEPM], assumiu, sem reservas expressas, obrigações com a outorga do protocolo [de criação da FEPM], entre as quais, garantir em 49 por cento os meios financeiros necessários ao funcionamento anual da Escola Portuguesa de Macau (EPM)”. Isso significa que “mesmo que a FO questione a legitimidade da obrigação legal (que teria sido imposta pelo Governo português), subsistirão sempre as obrigações contratuais que assumiu quando celebrou o referido protocolo”. Da “boa-fé” Os inspectores de educação consideram que “não se afigura legítima a tomada de posição da FO no sentido de considerar que nada lhe seria exigível e que, consequentemente, as quantias que transferiu para a FEPM resultaram apenas de uma liberdade e não do cumprimento de uma obrigação, independentemente de a mesma decorrer de lei ou de contrato”. A resposta da FO ao relatório, assinada por Carlos Monjardino, fala de “uma postura de boa-fé” face aos financiamentos que foram feitos desde o ano lectivo de 1999/2000 à FEPM. “Importa à FO confirmar as suas objecções quanto ao modo como se processou a instituição daquela fundação (FEPM), com irregularidades que, no seu entender, colocam em causa o próprio acto fundacional e a aquisição de personalidade jurídica da FEPM (…).” A FO disse ainda discordar das “obrigações que lhe foram unilateralmente endossadas e decorrentes de um acto legislativo do Governo português”. “Este contributo da FO decorreu de uma vontade própria e não de uma obrigação, sempre contestada, que para si resultasse do inadequado acto de instituição da FEPM”, aponta ainda Monjardino na sua resposta. Fora do plano Os números apurados pelos inspectores permitem concluir que a FO fez contribuições financeiras de forma irregular. Nos anos lectivos de 2010 a 2012 não foram feitas quaisquer contribuições, sendo que, no ano lectivo seguinte, foram pagas 100 mil patacas, “um montante decidido pela FO”. Houve outras alturas em que a FO deu mais dinheiro, tal como no ano lectivo de 2006/2007, quando pagou três prestações que cobriram na totalidade o orçamento da EPM. Entre Novembro de 1999 e Janeiro de 2013, a FO transferiu para a FEPM mais de 89 milhões de patacas. Em declarações ao HM, José Luís Sales Marques explica que estes problemas sempre foram tratados “num outro plano”. “Estas questões, da suspensão do apoio [da FO] até à questão da contestação da existência da dívida, sempre foram tratadas num outro plano, e não no plano do conselho de administração. Foram tratadas mais no plano das relações entre os instituidores. Diria até que pré-datam a existência da própria fundação”, rematou. Despesas da EPM aumentaram desde a saída da FO O relatório faz ainda referência a um aumento de gastos da EPM desde a saída da FO dos estatutos da FEPM. “A participação da FO parece ter tido um efeito de travão ao nível do crescimento da despesa da escola, a qual, em apenas cinco anos, após a saída da FO, aumentou cerca de 38 por cento [os custos], sem que tenha havido variação proporcional ao nível de alunos matriculados (mais 17,9 por cento) ou do número de trabalhadores (mais 10,1 por cento)”. José Luís Sales Marques justificou o aumento dos gastos com a inflação, a necessidade de reparações no edifício da escola e as actualizações salariais dos docentes. Auditoria critica funcionamento da FEPM O relatório de auditoria encomendado por Nuno Crato não aponta só o dedo à Fundação Oriente (FO). São várias as críticas feitas em relação à gestão da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) nos últimos anos. Alguns problemas, como a saída da FO, os novos estatutos e a criação do Conselho de Curadores, já estão resolvidos. Mas os inspectores depararam-se com documentação dispersa e mal organizada, actas assinadas apenas por alguns membros do conselho de administração da FEPM, uma actividade deficitária do conselho fiscal, ou as poucas reuniões realizadas por ano, ao contrário do que obrigavam os estatutos. O documento contém conclusões como “no período de 1998 a 2014, a prestação de contas da FEPM não foi uniforme” ou ainda “todo o acervo documental da FEPM (disponibilizado em Lisboa) revela, pelo menos até 2012, uma deficiente organização que não permite garantir como foi obtida toda a informação existente”. Conclui-se também que “não existe a garantia de que a informação relativa à FEPM (nomeadamente contabilística) é integral e fiável”. O conselho de administração da FEPM “não cumpriu a maioria das suas competências estatutárias”, lê-se ainda. Uma vida atribulada Ao HM, José Luís Sales Marques garantiu que a FEPM está, dois anos depois da elaboração do relatório, mais organizada. “No passado havia, de facto, uma certa dispersão, porque funcionava uma parte em Lisboa e outra em Macau.” A sede oficial continua a ser na própria EPM, enquanto em Lisboa as reuniões decorrem nas instalações do Ministério da Educação. Sales Marques disse ainda que era difícil reunir quatro vezes por ano. “[As diferenças horárias e a presença de membros em Macau e Lisboa] traziam inconvenientes à fundação. Esses problemas, a partir de certa altura, começaram a ser ‘atacados’ a partir do momento em que começou a mudança de estatutos. Mas a partir daí houve alguma reorganização”, explicou. O também economista garantiu que não são pagos salários aos membros da FEPM, existindo apenas uma secretária. A fundação vai agora tentar reunir quatro vezes por ano, sendo que Sales Marques garante que a não divulgação dos orçamentos e relatórios de contas é feita por opção. “A fundação cumpre os seus objectivos e isso é mais do que transparente. A fundação teve uma vida muito atribulada, e nunca apareceu a reclamar de coisa nenhuma. A FEPM trabalha nos bastidores, porque o actor principal é a EPM. Se algum dia lançar outro projecto, que não tem que ver com a EPM, e até pode ser que isso venha a acontecer, aí será outra coisa”, apontou José Luís Sales Marques. “A fundação não tem nada a esconder, dificilmente haverá uma fundação que tenha sido tão escrutinada como a nossa”, acrescentou o responsável. Salários congelados Sales Marques assume que a FEPM passou por momentos de algumas dificuldades financeiras, que obrigaram a EPM a ter salários congelados durante alguns anos. “A escola teve salários congelados durante bastante tempo, mais tempo do que seria desejável, tendo em conta a taxa de inflação e o aumento das rendas. Percebemos que havia problemas enfrentados por professores contratados ao exterior. A certa altura tentamos melhorar esse problema. Mas os salários da EPM ainda são inferiores aos que se pagam nas escolas públicas”, diz. A auditoria faz ainda referência ao facto de os orçamentos da FEPM e da EPM não estarem separados, mas Sales Marques afirma que tudo está em ordem. “A fundação, até uma certa altura, quase se confundia com a própria escola. Isso aconteceu nos primeiros anos. Mas a partir da perspectiva de mudança de instalações, a fundação começou a ter uma vida mais própria.”
Andreia Sofia Silva SociedadeCPU | Rui Leão fala de ataque ao património no Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem um novo projecto de construção na Avenida Almirante Sérgio, que poderá levar à destruição da fachada histórica do edifício em causa. O arquitecto Rui Leão foi o único membro a apontar o dedo ao Governo quanto à possibilidade do fim de mais um símbolo arquitectónico na zona do centro histórico. “Estes edifícios mantêm a traça original e estão numa localização especial, pois faziam todo o alinhamento com o antigo porto e funcionavam como armazéns. Qualquer razão burocrática ou administrativa que exista para não proteger este edifício deveria ser ultrapassada. Estou contra e estou incomodado com a demolição destas fachadas”, apontou. A responsável do Instituto Cultural (IC) presente na reunião referiu que o edifício em causa não só não é classificado, como não tem valor histórico suficiente para que seja considerado património. “Poderemos manter o mesmo modelo [arquitectónico], mas será uma opinião não vinculativa. Pelo valor histórico deste edifício, não achamos necessário manter a fachada.” Rui Leão voltou a apontar o dedo à postura do Executivo. “Já foram demolidos edifícios à volta e não devemos estar aqui a brincar. Houve uma altura em que não havia CPU e não tínhamos como preservar o património. Não custa nada manter a fachada e fazer ali um recuo qualquer.” Uma Disneylândia? O arquitecto considerou ainda que “não podemos deixar que o centro histórico se transforme numa Disneylândia”. “Julgo que este conselho existe para deliberar e tratar casos como este, que estão fora da zona de protecção e que não estão sob alçada do IC. O que está em causa são edifícios em pórtico, que ligavam o Porto Interior de uma zona à outra.” Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu apenas que o Governo pode incentivar o proprietário do terreno a não demolir as fachadas na fase de construção do novo projecto, mas será sempre uma opinião não vinculativa. “Podemos exigir ao proprietário que faça como o Governo quer mas, muitas vezes, temos de respeitar a opinião do proprietário”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | DSSOPT vai analisar novamente o projecto A Associação Islâmica de Macau propôs ao Governo o alargamento da via de sentido único na Estrada de Cacilhas, junto ao projecto residencial que quer erguer na zona do Ramal dos Mouros. As Obras Públicas vão analisar mais uma vez o projecto. Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico questionaram a necessidade de uma segunda votação [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovava a construção de um edifício residencial de 127 metros de altura, na zona do Ramal dos Mouros. Contudo, o projecto está longe de arrancar. O concessionário do terreno, a Associação Islâmica de Macau, fez uma nova proposta para o alargamento da faixa de rodagem na Estrada de Cacilhas, para que haja circulação nos dois sentidos. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) levou novamente o projecto para discussão no seio do CPU, mas os membros criticaram a decisão, por considerarem que a votação final já foi feita e que cabe agora às autoridades decidir as questões mais técnicas. “Acho que não cabe ao concessionário fazer um estudo da viabilidade do tráfego nesta zona a longo prazo”, defendeu o arquitecto Rui Leão. “O que é preciso é que se permita um alargamento para que, no futuro, daqui a cinco ou dez anos, se possa fazer uma adaptação viária. Isso deve ser assegurado pela DSSOPT”, acrescentou. Outro membro do CPU referiu não considerar necessária uma nova discussão. “Depois de aprovarmos o projecto houve uma nova proposta por parte do concessionário. Parece que está tudo igual, só está em causa o alargamento da via pública. Não sei por que temos de discutir este assunto de novo no CPU”, adiantou. Confrontado com estes comentários, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, garantiu que será emitido um novo parecer sobre o edifício residencial que a Associação Islâmica de Macau quer ver construído. “Não temos novos dados para saber se este alargamento da via será bom ou não. É melhor deixarmos este caso para a DSSOPT analisar porque, até agora, só há dúvidas”, referiu o director. Outro representante da DSSOPT adiantou que as restantes entidades públicas concordam com o alargamento da via na Estrada de Cacilhas. “Achamos que a proposta traz uma contribuição positiva para a zona e fizemos um novo projecto de acordo com a proposta. A maioria dos representantes do Governo deu uma opinião positiva”, apontou. CPU ineficiente? A possibilidade de uma segunda votação levou muitos membros do CPU a acusarem o organismo de ineficiência. “Mesmo que seja preciso eu não vou votar”, apontou Chan Tak Seng, membro do organismo, também ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau. “Se não é uma anedota. Para que serve este conselho? O proprietário quer alargar a via, mas não deve preocupar-se com este assunto e sim o Governo”, frisou. Paulo Tse também fez acusações. “Duvido de mim mesmo e da eficiência do CPU. Porque é que temos demasiadas opiniões sobre os processos? Os concessionários alteram a sua proposta várias vezes e há outros factores que causam ineficiência.” “Já passou um ano [face à votação do projecto do Ramal dos Mouros] e ainda precisamos de fazer uma nova análise. Teremos de esperar mais um ano?”, questionou Tse, dando como sugestão o prazo de três meses para a tomada de uma decisão final. Li Canfeng defendeu que três meses podem não ser suficientes, tendo recusado ainda as acusações dos membros do CPU. “Não concordo com as opiniões aqui ditas, porque em cada reunião temos analisado cerca de 20 casos. Temos de tornar os casos o mais transparentes possível. Não queremos simplesmente despachar os casos, mas queremos sim tomar decisões que sejam as mais correctas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | Coutinho exige responsabilidades ao Governo O deputado José Pereira Coutinho pede que o Governo assuma as responsabilidades sobre os problemas verificados ao nível das obras viárias. É também pedido um reforço dos recursos humanos na área da fiscalização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] último relatório do Comissariado de Auditoria (CA) expôs os problemas existentes com a coordenação das diversas obras viárias que têm vindo a ser realizadas no território. Mesmo que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já tenha prometido melhorias a esse nível, o deputado José Pereira Coutinho exige uma maior responsabilização das autoridades. “Vai o Governo assacar responsabilidades pelo facto de as autoridades competentes não terem aplicado medidas sancionatórias aos infractores pela execução das obras nas vias públicas?”, começa por questionar numa interpelação escrita enviada ao Governo. Coutinho defende ainda que deveriam ser aplicadas sanções disciplinares aos responsáveis pelos problemas detectados pelo CA. “De acordo com o relatório do CA, em 36 obras atrasadas havia demoras entre dois a 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento sem que fossem assacadas responsabilidades sancionatórias. Vai o Governo exigir responsabilidades disciplinares e outras que eventualmente existam, por negligência no exercício de funções públicas?” O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau pede ainda que haja um reforço de recursos humanos por parte do IACM e da própria Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “Vai o Governo reforçar os recursos humanos na área da fiscalização com a finalidade de serem cumpridas as obrigações, deveres legais e contratuais derivado dos contratos celebrados entre as autoridades competentes e os particulares?”, questionou. Queixas de Janeiro Na sua interpelação, o deputado lembrou que já em Janeiro deste ano, ou seja, muito antes da divulgação do relatório do CA, vários cidadãos se queixavam do excesso de obras nas vias públicas e de como isso afectava o seu dia-a-dia. “No dia 5 de Janeiro interpelei o Governo com o facto de muitos cidadãos terem apresentado queixas ao nosso gabinete de atendimento face ao elevado número de obras executadas nas vias públicas de uma forma descoordenada, que sistematicamente tem vindo a afectar a vida dos cidadãos, principalmente na entrada e saída dos empregos e na deslocação de alunos entre a casa e escola”, escreveu. O director da DSAT terá dito que iria promover uma melhoria dos serviços nessa área. Lam Hin San referiu que, este ano, “o grupo de coordenação das obras viárias iria continuar a aprofundar e optimizar a coordenação e gestão mediante a classificação das vias, o controlo do número de obras na mesma zona e a sua duração, bem como a criação de um mecanismo de prémios e sanções em função da conclusão antecipada ou atrasada nos concursos realizados pelas concessionárias.” Na visão de Lam Hin San, esses trabalhos de optimização tinham como objectivo “encurtar os prazos de execução das obras e minimizar o impacto causado às deslocações na cidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL defende ajustamentos na legislação sobre troca de informações fiscais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) votam hoje na especialidade a proposta de lei relativa à troca de informações em matéria fiscal. Contudo, a 1ª comissão permanente da AL alerta para a possibilidade de alterações após a entrada em vigor do diploma. “A comissão entende que é adequado, após a vigência da lei e tendo em conta as experiências obtidas e os respectivos critérios internacionais, proceder ao respectivo aperfeiçoamento, bem como reservar tempo suficiente para efeitos de apreciação legislativa”, lê-se no parecer jurídico. “Não se exclui a hipótese de se ajustar e aperfeiçoar algumas normas no âmbito operacional, a fim de corresponder às exigências da comunidade internacional”, acrescenta ainda o documento. A comissão alerta ainda para o facto de ser necessário tempo para ver os resultados práticos da legislação. “Como os acordos só poderão ser assinados após a entrada em vigor da presente proposta de lei, e uma vez que a primeira troca automática de informações vai ser aplicada em 2018, o resultado da troca automática de informações das diversas jurisdições ainda está a ser visto, e as instruções estão também a ser praticadas e examinadas.” “Como se está na fase inicial da implementação dos padrões internacionais, é provável que existam, na prática, muitas dificuldades desconhecidas, e que haja lugar, a curto prazo, da alteração desses padrões devido ao funcionamento prático e à tendência internacional”, afirma o parecer. GPDP não foi ouvido Durante o processo de auscultação dos sectores bancário e financeiro sobre esta matéria, o Governo deixou de lado o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Os deputados da 1ª comissão permanente questionaram este facto. “A comissão exortou o proponente a encontrar um equilíbrio entre a troca de informações fiscais e a protecção dos dados pessoais, indagando junto do proponente os motivos da ausência de consulta de opiniões junto do GPDP sobre a proposta de lei.” O Governo considerou que não houve necessidade de ouvir o organismo pelo facto das informações fiscais dos titulares das contas estarem protegidas por mecanismos internacionais no âmbito da OCDE. Além disso, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) “está muito preocupada com a protecção das informações em termos práticos”, estando a preparar a instalação de equipamentos e a adopção de provas de certificação de dados até ao final deste ano, aponta o parecer. A comissão refere ter “levantado muitas questões”, alertando para o trabalho prático que ainda falta fazer após a implementação do diploma. “Que se saiba, Macau adopta o modelo de acordo bilateral, mas até ao momento ainda não foi celebrado qualquer acordo quanto à troca de informações a realizar em 2018”, explica. Tal significa que “para cumprir o compromisso de efectuar, em 2018, a troca de informações com as partes contratantes interessadas, há ainda muito trabalho a fazer no âmbito da criação de uma base legal e a celebração de acordos entre as autoridades competentes, que abrangem detalhes técnicos”, remata o documento. Actualmente Macau tem 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, incluindo cinco acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, um deles com Portugal. Foram ainda assinados 16 acordos de troca de informações em matéria fiscal.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemBarcos Dragão | O lado amador de uma competição tradicional Nas regatas internacionais dos barcos dragão há equipas amadoras a competir ao lado de equipas profissionais. Têm o apoio de empresas locais ou de serviços públicos de Macau e de Hong Kong e os atletas são funcionários que vão ao rio por amor à camisola. Muitos treinam nas horas vagas, sem uma preparação profissional [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] beira do rio o sol intenso não atrapalha os braços que estão prestes a entrar em mais uma competição. Sentados à sombra, os atletas das equipas que participam nas regatas dos barcos dragão esperam pelo momento em que vão entrar nas embarcações. Os atletas da equipa da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) envergam as cores verde e amarela. Ao lado os atletas da equipa do MGM gritam as iniciais que dão nome à concessionária de jogo, mas nem isso demove o espírito da equipa treinada por Junrey Daymat, filipino, trabalhador na SJM. “A última vez que competimos foi em 2015, e o ano passado não nos deixaram competir porque não permitiram uma equipa só com atletas filipinos. Este ano temos uma equipa com atletas novos, que começaram há cerca de três meses, e tentamos o melhor para os ensinar.” Ser atleta da equipa da SJM nas regatas dos barcos dragão é treinar e competir sem receber nada em troca. Este caso não é único: todos os anos várias empresas apoiam e incentivam a constituição de equipas para participar, sem esquecer alguns serviços públicos de Macau e até de Hong Kong. Há equipas tão diversas como a da “Rede de Serviços Dom Bosco”, “Clube Internacional de Senhoras de Macau” ou a “Associação Desportiva Badas”. Clubes como o Ka I ou o Monte Carlo também têm as suas equipas. Os atletas são empregados e funcionários destas empresas ou associações e treinam depois do horário de trabalho, nas horas vagas. Ao lado destas equipas amadoras, estão as equipas profissionais, compostas por atletas que treinam durante todo o ano. Muitos dos que competem nunca pegaram num remo na vida, e começam a treinar sem ter uma formação física própria para este tipo de desporto. É um passatempo, misturado de espírito de equipa e até de diversão. O treinador da equipa da SJM explicou que não há quaisquer incentivos monetários, mas a empresa garante que a equipa tem tempo para realizar treinos regulares. “A empresa deu-nos um tempo para treinarmos, sem trabalhar, durante dois meses. Só para que tivéssemos um bom treino. A empresa apenas nos dá apoio para treinar a equipa, para que os atletas fiquem mais fortes. Esta é uma competição muito importante e todos têm de participar todos os anos”, disse. Junrey Damat já fazia corridas de barcos dragão nas Filipinas e, como ele, são poucos os atletas que já praticavam esta actividade. O treino foi feito aos poucos, com espírito de sacrifício e uma boa gestão do tempo. Foto: Instituto do Desporto “Alguns de nós somos profissionais, mas outros não, são só empregados da empresa. A participação é importante, e para a própria companhia é importante estar nas competições dos barcos dragão”, apontou. “Não é para ganhar” O lado amador das corridas anuais dos barcos dragão significa correr por gosto e entretenimento. A iniciativa parte, na maioria, das empresas, que querem estar representadas numa das práticas desportivas mais tradicionais de Macau. O chamamento para fazer parte de uma equipa faz-se, muitas vezes, de boca a boca, em que os amigos são convidados para fazer parte do grupo, para que se possa concluir a inscrição no Instituto do Desporto. A CESL-Ásia é outra das empresas de Macau que todos os anos coloca uma equipa com o seu nome a concorrer no lago Nam Van. António Trindade, CEO da empresa, assume que “não temos uma formação para ganhar, mas sim para desenvolver o espírito de equipa”. “O processo de competição dura vários meses. Temos de juntar os participantes, que trabalham em grupo durante quase seis ou sete meses, uma equipa de quase 30 pessoas. Há treinos várias vezes por semana e é assim que se desenvolve o trabalho da equipa e o conhecimento das pessoas dentro da empresa. É algo que junta os colegas e até as próprias famílias”, defendeu. Trindade explica, assim, que participar nas regatas dos barcos dragão visa unir mais os empregados. “Ter esta equipa faz parte das actividades da empresa. As empresas têm uma componente orgânica e social, onde são promovidas as relações entre as pessoas.” O lado voluntário deste tipo de iniciativas acaba por acarretar alguns riscos ao nível da constituição das equipas. “As pessoas assumem compromissos de vários meses, e há pessoas que, por motivos familiares ou de trabalho, não podem participar em todas as actividades.” Durante os treinos há sempre um apoio a nível técnico para que os atletas sem experiência possam aprender a remar um barco deste género. “Os organizadores indicam o treinador para que as pessoas conheçam as técnicas para remar e do próprio funcionamento do barco”, referiu António Trindade. Macaenses de fora As equipas não profissionais participam em provas específicas para as suas categorias, ao lado daqueles que estão habituados a remar para ganhar. Há provas para todos os gostos, como o open em pequenas embarcações, pequenas embarcações das entidades públicas, regata universitária em pequenas embarcações (categoria open), pequenas embarcações para funcionários públicos de Macau por convites, grandes embarcações (categorias open e senhoras), regata universitária por convite em grandes embarcações (categoria open) ou ainda a regata internacional por convite em grandes embarcações (categorias open e senhoras). As distâncias a percorrer variam consoante a prova, existindo provas de 200 e 500 metros. O lado amador leva à falta de participantes, o que muitas vezes condiciona a inscrição de uma equipa. Foi o que aconteceu este ano com a Associação dos Jovens Macaenses (AJM), que não inscreveu nenhum grupo no ID, ao contrário do aconteceu no ano passado. “Várias pessoas já tinham entrado em algumas competições e o ano passado houve essa vontade de participar e fazer uma equipa. Só que este ano houve vários contratempos. Os que mais estavam interessados tinham questões pessoais que não permitiram a sua colaboração. Participar implica que, pelo menos durante dois meses, se comece a treinar todas as semanas. Chega a ser normal treinar três dias por semana”, explicou o presidente da AJM, Jorge Neto Valente. Já em criança o empresário costumava ver as regatas. “É um evento que não é apenas desportivo, mas tem muita importância em termos dos costumes chineses.” O lado desportivo conta, mas há muito mais para além disso, assegura. “Os departamentos dentro de um casino têm as suas equipas, quem participa, seja atleta ou espectador, sabe que é uma prova que tem muita piada. A pessoa vai antes e depois da prova, para ver as competições e fazer claque”, concluiu. As corridas dos barcos dragão terão começado quando o poeta e conselheiro do imperador do reino de Chu, chamado Qu Yuan, decidiu tomar uma decisão radical por não conseguir pôr um fim à corrupção no seio da corte imperial. Acabou por se atirar para um rio. Foi aí que os aldeões foram à procura do corpo dentro de um barco, enquanto batiam nos tambores e atiravam bolos de arroz à água. Isso serviria para impedir os peixes de comerem os restos mortais do poeta. Amanhã, feriado, é a final da competição, celebrando-se o dia do festival do dragão. Durante o fim-de-semana, foram decorrendo diversas provas no lago Nam Van. A cerimónia da entrega dos prémios será às 16h00.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeficiência | Ng Kuok Cheong quer obrigar empresas a contratar O deputado Ng Kuok Cheong defendeu que as grandes empresas deviam ser obrigadas a contratar uma percentagem de trabalhadores deficientes, medida a aplicar também às operadoras do jogo. O Fundo de Segurança Social está a estudar a manutenção dos apoios à invalidez para quem tem emprego [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s apoios e a integração dos portadores de deficiência no mercado de trabalho foram ontem debatidos pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) numa sessão plenária reservada a interpelações orais. O deputado Ng Kuok Cheong sugeriu que as grandes empresas, incluindo as operadoras do jogo, deveriam ser obrigadas a contratar portadores de deficiência. “Qual o número de deficientes que são contratados pelas concessionárias de jogo? [O Governo deveria] obrigar as empresas a contratar, respeitando uma determinada percentagem de contratação de deficientes, para que haja um maior efeito”, disse ontem o deputado do campo pró-democrata. O deputado sugeriu mesmo que tal regra seja incluída aquando da revisão dos contratos de concessão do jogo. “Pode ser incluída nos novos contratos a obrigatoriedade das concessionárias em contratar mais deficientes”, acrescentou. Ng Kuok Cheong apontou ainda o dedo ao Governo, uma vez que, actualmente, apenas 73 funcionários públicos são portadores de deficiência, ou seja, menos de um por cento. “O Governo tem de levar a cabo uma revisão para que haja um maior acolhimento dos deficientes na Função Pública”, defendeu o deputado, que lembrou a necessidade de implementar o salário mínimo universal. Tal daria uma maior folga financeira a quem possui deficiência. “O Governo já prometeu implementar o salário mínimo universal, e as medidas devem ter em conta a nossa estrutura económica e as nossas vantagens, para que se consiga oferecer mais condições de trabalho a essas pessoas”, frisou. No seguimento das declarações de Ng Kuok Cheong, a deputada Angela Leong garantiu que as concessionárias do jogo contratam portadores de deficiência. “Muitas empresas, incluindo as seis operadoras, contratam deficientes, mas a conta não é feita dessa maneira. O Governo não deve descontar os subsídios aos deficientes que trabalham, porque muitas vezes são os idosos que têm de tomar conta dos seus filhos”, disse a deputada, que é também directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau. Os estudos do FSS Muitos deputados quiseram saber por que motivo os portadores de deficiência deixam de ter alguns subsídios assim que encontram um emprego. A representante do Fundo de Segurança Social (FSS) garantiu que o organismo irá estudar a possibilidade de manutenção do subsídio provisório de invalidez. “Vamos fazer uma revisão ao nível interno sobre o mecanismo de reintegração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência. Vamos estudar se um deficiente que receba o subsídio de invalidez pode continuar a trabalhar sem que seja cancelado o subsídio”, prometeu. Na sua interpelação oral, a deputada Wong Kit Cheng fazia referência ao facto de os portadores de deficiência receberem subsídios aquando da realização de acções de formação, sendo que, assim que arranjam um trabalho, as famílias perdem o apoio financeiro. Vários deputados lembraram que, para que exista uma maior integração dos deficientes na sociedade, é necessário construir ruas sem barreiras e autocarros com equipamentos para esse fim. Um representante do Instituto de Acção Social (IAS) deixou no ar a ideia da implementação de “autocarros de reabilitação”. “Vamos tentar definir os itinerários percorridos por estes autocarros, para que os deficientes não necessitem de ficar à espera”, apontou. Já a deputada Chan Hong lançou críticas aos poucos resultados das medidas de reabilitação e integração dos portadores de deficiência. “Em 2007 o Governo lançou as medidas, e passaram dez anos. Porque é que os resultados não são notórios? Poucas empresas participam no plano e há muitas pessoas que dizem que o Governo não tem instruções e regras normativas para lidar com esta situação. O Governo apoia as pessoas em termos numéricos, mas em termos de sistema… Não sei se o Governo vai mudar o sistema”, declarou a deputada, referindo-se aos poucos apoios dados às empresas sociais. A única voz do contra foi a do deputado Tsui Wai Kwan, que considerou que o Governo deve ser poupado a críticas. “Desde o tempo em que Chui Sai On era secretário [dos Assuntos Sociais e Cultura] até agora, o apoio destinado aos deficientes nunca sofreu cortes. Quando dizem que o Governo é desumano, eu acho que não se justificam estas declarações. Se há espaço de melhoria? Há. O apoio aos que têm necessidades não sofreu cortes, mesmo com queda das receitas. Porque é que acusam o Governo de ser desumano?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno não quer expandir WiFi GO a empresas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng sugeriu ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o alargamento do serviço de WiFi GO às Pequenas e Médias Empresas (PME) locais. “Muitas PME pretendem promover as suas actividades e produtos. Não sei se é viável, através do WiFi GO, a transmissão de informações comerciais. Poderiam ser maximizados recursos e oferecer mais oportunidades às PME”, apontou. Contudo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, negou essa possibilidade. “Não temos a intenção de proporcionar outros serviços a não ser o serviço de WiFi GO que já existe”, disse ontem no debate. Derbie Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, prometeu um reforço da rede e da transmissão de dados do sistema, após um relatório do Comissariado da Auditoria ter feito referência ao mau funcionamento do serviço. Raimundo do Rosário garantiu que não é objectivo do Governo disponibilizar o serviço de Wi-Fi Go em todos os pontos do território, mas naqueles mais frequentados, e apenas caso o aumento do turismo e da população o justifique. “Quando houver uma maior frequência de visitantes e residentes, o serviço vai ser alargado. Queremos proporcionar as estruturas básicas de uma cidade inteligente”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Questionada continuação do presidente do Instituto Cultural A deputada Song Pek Kei questionou ontem a continuidade de Leung Hio Ming à frente do Instituto Cultural, numa altura em que é alvo de um processo disciplinar. Num debate em que foi lembrado o caso dos terrenos da fábrica de panchões, Sónia Chan garantiu que os funcionários públicos incumpridores “são uma minoria” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso dos recrutamentos ilegais levados a cabo pelo Instituto Cultural (IC) foi tornado público na primeira metade de Março mas, na visão dos deputados à Assembleia Legislativa, há ainda muitas perguntas sem resposta. No debate de ontem, a deputada Song Pek Kei questionou as razões da permanência de Leung Hio Ming como presidente do IC. “O actual presidente está a ser alvo de uma investigação, como é que consegue continuar no cargo? É como se fosse um arguido”, acusou a deputada, fazendo referência ao processo disciplinar que foi instaurado a Leung Hio Ming e a outras chefias do IC à data dos factos, por ordem do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. “Será que apenas uma investigação interna consegue levar à recuperação da confiança por parte da população?”, perguntou ainda. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, deu ontem respostas a cinco interpelações orais dos deputados que versaram não só sobre o caso do IC, mas também sobre os recentes relatórios elaborados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e Comissariado da Auditoria (CA). Alguns membros do hemiciclo alertaram para o facto de relatórios sucessivos apontarem, na sua maioria, ilegalidades e erros cometidos por funcionários públicos, sendo que nunca há respostas concretas por parte do Governo. Apesar das várias críticas, Sónia Chan considera que os trabalhadores que não cumprem a lei são uma minoria dentro da Administração. “As ovelhas negras são uma minoria. Estamos perante um ou outro caso, não é como disse o deputado Leong Veng Chai, que falou de muitos casos”, alegou a secretária. Em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, Sónia Chan afirmou que “o Governo já examinou a situação de contratação de pessoal por aquisição de bens e serviços, existindo presentemente cerca de dez casos semelhantes, que estão a ser resolvidos”. A secretária disse ainda que a aposta para melhorar a situação passa pelo reforço da formação dos funcionários públicos. “Devemos dar formação ao pessoal. Os serviços públicos na minha tutela vão rever toda a sua estrutura para ver se há situações que devam ser melhoradas”, acrescentou. A falta de conhecimentos jurídicos foi levantada por vários deputados, mas Sónia Chan garantiu que esse tipo de formação tem sido feito. E garante que há mudanças ao nível da transparência. “Temos envidado grandes esforços ao nível da reforma da Administração e foi elaborado um plano que teve o aval do Chefe do Executivo. Os relatórios das viagens realizadas ao exterior serão divulgados e haverá a divulgação dos concursos públicos. Na área da Administração e Justiça temos servido de referência”, considerou. Malditos panchões O relatório do CCAC referente aos terrenos localizados na zona da antiga fábrica de panchões, na Taipa, foi abordado no debate. Um responsável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) falou dos detalhes mais recentes do caso. “Sabemos que o acordo assinado [permuta de terrenos] não satisfaz os requisitos legais e incorre numa nulidade. No local detectámos a existência de lixo e vários resíduos, e descobrimos que há parcelas privadas, bem como parcelas do Governo. Há parcelas que podem ser retomadas por órgãos públicos. Já enviámos cartas aos indivíduos para remover os resíduos. Vamos continuar a acompanhar o caso”, explicou. O deputado Au Kam San foi um dos que fez referência ao relatório dos terrenos na Taipa, tendo clamado pela construção de um ambiente no território sem indícios de corrupção. “Será que os responsáveis pela permuta dos terrenos receberam alguns subornos ou receberam ordens superiores? Temos de apanhar os corruptos, mas as condições actuais permitem o aparecimento da corrupção. Como se pode melhorar esse ambiente?”, inquiriu. A pergunta ficou por responder. Sobre o relatório referente ao mau funcionamento do sistema WiFi GO, outro dos assuntos em destaque, Sónia Chan afiançou que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações “está a empenhar-se em rever a qualidade dos serviços de operação e o trabalho de fiscalização”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte do Delta | Macau não comenta caso de suspeitas de corrupção O projecto é conjunto mas, por enquanto, Macau não se pronuncia sobre a questão, apesar de envolver a segurança de todos os futuros utentes. Em Hong Kong, as autoridades falaram mais do que é hábito, em nome da preocupação que a descoberta está a causar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia da detenção em Hong Kong de 21 funcionários de uma empresa acusada de falsificar testes ao betão usado na Ponte do Delta está a ser recebida em Macau com silêncio. Desde que, na passada terça-feira, se soube que a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) tinha este caso em mãos que o HM tem estado a tentar perceber, sem sucesso, como é que autoridades de Macau estão a seguir o processo. Até à hora de fecho desta edição, não tinha sido possível obter qualquer comentário oficial. Esta semana, o ICAC anunciou que, na sequência de uma operação lançada na passada semana, deteve dois executivos, 14 técnicos de laboratório e cinco assistentes de laboratório que trabalhavam para uma empresa contratada pelo Departamento de Engenharia Civil e Desenvolvimento de Hong Kong. Os 21 funcionários da empresa, que não foi identificada pelas autoridades, foram libertados sob fiança enquanto decorrem as investigações. O Governo de C.Y. Leung prometeu, de imediato, examinar a construção da ponte. “Se a situação não for assim tão grave, rever a existente construção é suficiente. Caso contrário, iremos tomar medidas sérias e consequentes acções”, garantiu o secretário para o Desenvolvimento, Eric Ma Siu-cheung. Fonte do HM conhecedora da obra, e que prefere não ser identificada, explica o que está em causa quando existem dúvidas sobre a qualidade do betão utilizado. “Por norma, antes de um projecto começar, há testes para determinar as propriedades da mistura a utilizar”, contextualiza. Já no estaleiro, “fazem-se testes de controlo na chegada do betão à obra, a todos os camiões”. Uma vez que o material já foi utilizado, “terá de se fazer uma cabotagem e testar o betão de novo para ver se está ou não de acordo com os padrões”. Já foram levados a cabo alguns testes que não revelaram quaisquer problemas, mas as operações de controlo de qualidade vão continuar nas próximas semanas. Sem comentários A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é um projecto tripartido que envolve o Governo Central e os executivos das duas regiões administrativas especiais. Apesar de Macau ter uma participação directa na obra, o deputado Tommy Lau, oriundo do sector da construção civil, entende que o território não se deve pronunciar sobre a matéria. “O que sei dos media é que há uma investigação em curso e que está a ser feita de acordo na jurisdição de Hong Kong. Nesse contexto, não me cabe a mim comentar este caso”, disse ao HM. “Nesta fase não deveríamos comentar o caso porque, se houver alguns riscos, temos de garantir que tudo está correcto.” O empresário ressalva que, até ao momento, “não há nada que diga que, no que diz respeito a Macau, não existe o cumprimento das regras e padrões na construção da ponte”. Em Hong Kong, num gesto nada usual, o ICAC prestou esclarecimentos adicionais. “Tendo em conta a grande preocupação da população”, a comissão emitiu um comunicado em que assegurou que não há funcionários do Governo envolvidos na polémica. Para ontem estavam ainda prestados esclarecimentos adicionais por parte do Governo e de peritos em engenharia. Iniciadas em Dezembro de 2009, as obras de construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com um comprimento de 29,6 quilómetros, deviam ter terminado no ano passado. Ainda não foi acordada uma data entre as três jurisdições para a abertura da estrutura. A ponte começa em San Shek Wan, na ilha de Lantau, e atravessa o Delta do Rio das Pérolas até Zhuhai e Macau. Parte da travessia será realizada através de um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, que irá fazer a ligação entre duas ilhas artificiais, uma junto ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e outra entre Zhuhai e Macau.
Andreia Sofia Silva EventosProjecto @NossaLíngua | Documentário sobre português filmado em Macau O projecto online “@Nossa Língua” já vai na segunda edição e tem como objectivo a gravação de um documentário sobre o idioma de Camões em Macau. Já foi iniciada uma campanha de recolha de fundos, bem como contactos com entidades locais. [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as imagens no Instagram, agora as imagens reais, em formato documentário. O projecto online “@Nossa Língua” visa abordar a forma como a língua portuguesa é falada e transmitida em vários países. Em Macau, o documentário que será gravado não esquecerá o patuá. Ao HM, os directores do projecto “@Nossa Língua”, Luciane Araújo e Júlio Silveira, falam da iniciativa que requer, para já, apoio financeiro para que possa ser realidade. “Estamos em contacto com autoridades, fundações, institutos e outras organizações [de Macau]”, disseram. “A Direcção dos Serviços de Turismo de Macau sinalizou um apoio para o alojamento, mas ainda estamos a aguardar resposta”, acrescentaram. A Fundação Oriente foi outra das entidades que já foi contactada, embora ainda não haja uma resposta em concreto. Foi também contactado o Instituto Camões ou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outras instituições. “Acreditamos que o projecto @NossaLíngua seja a concretização da missão dessas organizações: o estreitamento da cooperação entre os povos lusófonos”, apontaram os mentores da iniciativa. Há dois anos, o “@NossaLíngua” dava os primeiros passos através da publicação de fotografias na rede social Instagram. Estas deveriam mostrar a forma como a língua portuguesa é manifestada nos vários países ou regiões onde é língua oficial. Em cada um desses lugares, existia um representante a coordenar a iniciativa, que foi transformada em livro. A próxima etapa é a gravação de um documentário, sendo que esse projecto já foi feito em Cabo Verde, Portugal e Brasil. “O filme foi seleccionado e exibido no Festival de Cannes 2016, na Mostra Short Film Corner, e teve exibições em Cabo Verde e Brasil”, explicaram Luciane e Júlio. Vamos conversar Para pensar o documentário que será realizado em Macau, Luciane Araújo e Júlio Silveira partiram de duas perguntas. “Nós efectivamente falamos a mesma língua? Se falamos a mesma língua, por que não conversamos?”, revelaram. “Na tentativa de responder a essas perguntas, mostramos como o idioma português é visto ou vivido em cada lugar; falamos sobre as línguas que derivam do idioma, como o patuá de Macau e o crioulo de Cabo Verde, além de investigarmos as influências culturais e políticas entre os países lusófonos. Mostramos ainda como cada país vê o outro e como entende a lusofonia”, referiram. Nos documentários já realizados, participam escritores como Mia Couto, José Luís Peixoto, Germano Almeida e Ondjaki. Há também “professores e gente da rua”. “Também tentamos mostrar o que nos faz parecidos e o que cada lugar tem de único.” Os mentores do “@NossaLíngua” afirmam já ter conseguido obter um terço do orçamento necessário. “Esperamos que o público de Macau possa ter conhecimento desse projecto através desse material. Todos podem participar e ainda ganhar brindes.” Os interessados podem fazer a sua contribuição através de uma plataforma de crowdfunding. Para Luciane Araújo e Júlio Silveira, esta iniciativa está apenas no começo. “@NossaLíngua é na verdade um movimento: viemos descobrindo e estreitando amizades em nove países diferentes. O primeiro episódio nos uniu mais ainda (especialmente Cabo Verde e Brasil) e a continuação se impõe. Não podemos deixar as amizades para trás: é muito rico o potencial de intercâmbio cultural, económico e de afecto entre os povos”, concluíram.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | As dúvidas e receios sobre os aumentos É já a partir do dia 17 de Junho que os condutores vão passar a pagar mais para terem os carros estacionados na rua. O economista Albano Martins entende que a medida é inevitável para travar a circulação de veículos e não prevê consequências negativas ao nível dos preços da compra e arrendamento de lugares de estacionamento. Duas associações, contudo, não pensam da mesma forma [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stacionar na rua vai passar a ser mais caro. É a mais recente medida da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para controlar o número de carros que diariamente circulam nas ruas e que tem também o objectivo de libertar mais lugares de estacionamento nas vias públicas. Na prática, os veículos passam a pagar mais e a estacionar por menos horas. Um veículo pesado passa a pagar dez patacas por hora a partir do dia 17 de Junho, quando actualmente paga apenas cinco patacas. Para os veículos ligeiros, o valor máximo chega às dez patacas, começando nas três patacas. Já os motociclos podem estacionar por um máximo de quatro horas, pagando uma ou duas patacas por hora. Contudo, nem todos aplaudem as novas medidas. Concordam com a iniciativa de controlar o número de veículos nas ruas, mas consideram que os aumentos poderão levar a consequências negativas ao nível do imobiliário. É o que defende Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. “Naturalmente que os preços das fracções nos parques de estacionamento vão aumentar. E não há lugares para todos. As pessoas vão começar a pagar mais para estacionar o carro e também pagam mais multas, mas continuam a não ter um lugar para parar o carro”, disse ao HM. Tong Ka Io lamenta o facto de os aumentos irem parar aos bolsos da empresa concessionária, responsável pela gestão dos parquímetros, e não aos cofres públicos. “É bom ver que o Governo está a tentar fazer algo para controlar o aumento do número de veículos, mas achamos que é estranha esta medida. O aumento das tarifas dos parquímetros não irá para o Governo, mas sim para as empresas que gerem os parquímetros”, reforça. Para o responsável, a Administração já deveria ter apresentado medidas mais consistentes para melhorar o serviço de transportes públicos. “Achamos que a melhoria do sistema de transportes em Macau deve ser feita dando prioridade ao transporte público, incluindo as medidas para o controlo dos carros privados como uma forma de coordenação. Actualmente, o Governo não está a fazer isso e apenas implementa políticas que impliquem o aumento dos preços, mas todo o dinheiro vai para as empresas”, referiu. Lam U Tou, director da Associação da Sinergia de Macau, não está contra a ideia de aumento das tarifas, mas considera que o Governo tomou medidas demasiado fortes, que são inaceitáveis para os residentes. O dirigente associativo entende que a utilização de veículos é muito elevada e fala das queixas na sociedade em relação ao trânsito. No entanto, é do entendimento de que o Governo não fez esforços suficientes para melhorar a situação do tráfego. Lam frisa que o aumento das tarifas cobradas nos parquímetros não só não é suficiente para atingir os objectivos do Governo, como poderá trazer um impacto negativo a quem conduz diariamente. Efeitos nos auto-silos públicos Lam U Tou acredita que o aumento das tarifas pode deixar mais lugares livres nas ruas, mas argumenta que, após a implementação da medida, os utentes dos parquímetros vão acabar por utilizar os serviços dos auto-silos, pelo que os parques de estacionamento públicos vão acabar por ter menos lugares disponíveis. Outro efeito negativo apontado por Lam U Tou prende-se com a insuficiência em termos de transportes públicos, tal como defendeu Tong Ka Io. O responsável diz que os cidadãos continuam a queixar-se da insuficiência dos serviços de transportes públicos, pelo que existe uma grande necessidade de utilização de automóveis. O director da Associação da Sinergia de Macau considera ainda que o aumento dos preços não só não vai diminuir o número dos veículos em circulação, como vai elevar o custo de vida dos cidadãos. Lam U Tou defende também que todos os condutores devem ter acesso ao passe mensal para estacionamento, por ser um meio importante para garantir um melhor fluxo de carros nos auto-silos públicos. Sem efeitos na especulação Se existem receios de um aumento dos preços no arrendamento e compra de lugares de estacionamento, Albano Martins, economista, refuta por completo essa ideia. “Quem quiser comprar um parque de estacionamento paga quase um milhão de patacas, ou mais. Antes custava 50 mil patacas. Esta medida vem mais no sentido de racionalizar a utilização dos parquímetros, para as pessoas não pararem o carro lá e ficarem o dia todo a ocupar um espaço que poderia ser ocupado por outras pessoas”, observa. “A curto prazo não vejo consequências no mercado imobiliário, só me parece que vai disciplinar a utilização” dos lugares disponíveis na via pública. O economista recorda que o aumento dos preços dos parquímetros é uma medida que se verifica em vários países e é, talvez, a mais eficaz para controlar o fluxo de veículos nas grandes cidades. Albano Martins deu o exemplo de Singapura. “Manter preços baixos significa que toda a gente leva o carro, por tudo e por nada, para todos os locais da cidade. Tem de se aumentar os preços, não vejo outra solução. Quando se entrava na zona central de Singapura, as pessoas tinham de pagar um preço especial para terem acesso com os carros, para que o acesso fosse reduzido”, exemplificou. Albano Martins dá, por isso, os parabéns ao Executivo. “As pessoas podem deixar o carro no seu edifício e apanhar um autocarro, por exemplo. A medida é de saudar. Em toda a parte do mundo, quando se quer retirar os carros das ruas, a melhor maneira é subir os preços.” Há, contudo, consequências para quem não tem salários mais elevados, assume. “Quem não tem muito dinheiro fica de lado, mas este tipo de política não se faz em função dos rendimentos das pessoas. É como o imposto indirecto, quando calha, calha a todos, e aqui é a mesma coisa. É um imposto altamente regressivo, como se diz em finanças públicas, mas é uma medida que o Governo dificilmente poderia contornar.” Mais regras para concessionárias Apesar de sugerir que as pessoas deixem os seus veículos em casa e apanhem um autocarro, Albano Martins também remete para a necessidade de melhorar o sistema de transportes públicos. O economista vai mais longe e defende mesmo que as concessionárias sejam obrigadas, aquando da revisão dos contratos, a terem uma frota amiga do ambiente. “As pessoas têm de se habituar a andar nos autocarros e a deixar o automóvel em casa. É preciso melhorar os autocarros públicos e acabar com os carros a gasolina ou a gasóleo, e introduzir nas estradas carros amigos do ambiente. A emissão de um autocarro é muito superior à de um automóvel, o Governo tem de ter coragem de impor às concessionárias, aquando da revisão dos contratos, a obrigatoriedade de adquisição de autocarros amigos do ambiente”, concluiu. Na conferência de imprensa de apresentação dos novos aumentos, Lam Hin San, o responsável máximo pela DSAT, lembrou que os valores não foram actualizados nas últimas três décadas. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos o valor dos parquímetros não foi actualizado.” Os lugares de estacionamento na zona da Sé serão os primeiros a receber os novos valores. O novo tarifário estará em vigor em todas as zonas do território no dia 3 de Junho.
Andreia Sofia Silva PolíticaRelatório Auditoria | IACM promete mudar procedimentos sobre obras [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu ontem um comunicado em reacção ao mais recente relatório do Comissariado da Auditoria (CA) sobre as falhas na fiscalização e coordenação das obras viárias. No documento é afirmado que “o IACM tenciona rever o mecanismo de controlo da execução das obras, uniformizar e optimizar os procedimentos, as normas de fiscalização (…) e o método de contagem do prazo de execução das obras”. Uma das alterações passa pela informatização dos serviços. “Para colmatar as insuficiências no tratamento de licenças de obras viárias, foi já levada cabo a implementação do sistema informático de coordenação e gestão de obras viárias.” Uma das críticas feitas pelo CA tinha que ver precisamente com o facto de este sistema não estar a ser devidamente actualizado. O IACM acredita que, com a inserção dos dados no sistema, irá conseguir aperfeiçoar a coordenação e gestão das obras viárias. Antes da realização de uma obra, o IACM irá pedir um parecer à Direcção dos Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT). Caberá a este organismo “instruir os documentos relativos ao pedido de licença de obra, com vista a melhor identificar a área de influência e seus reflexos no prazo de execução da obra”. O relatório do CA faz referência à falta de registo de muitas das fiscalizações. O IACM reconhece que, à data dos factos, não foi possível registar de forma manual todos os trabalhos realizados, mas que actualmente tudo é feito de forma informatizada. Além disso, “nos anos de 2014 e 2015, registaram-se 189 casos de atraso na execução de obras, representando uma taxa de atraso de 5,47 por cento”, frisa o IACM. Chamem o CCAC Na reacção ao relatório do CA consta ainda a informação de que o IACM “já procedeu à transferência dos respectivos trabalhadores para outros serviços, procedendo ainda à instauração de processos disciplinares”. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang disse não estar satisfeito com o Grupo de Coordenação de Obras Viárias, igualmente visado na Auditoria, alertando para a falta de transparência do seu funcionamento. Ho Ion Sang fala ainda da possibilidade de terem sido praticados actos de corrupção no contexto das obras viárias, pedindo a actuação do Comissariado contra a Corrupção.
Andreia Sofia Silva PolíticaCódigo Penal | Comissão pede reforço da educação sexual Está concluída a análise à proposta de lei que altera o Código Penal e inclui a introdução de três novos crimes de natureza sexual. A comissão da Assembleia Legislativa entende que o Governo deve reforçar a educação sexual como disciplina [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá pronta para votação na especialidade a proposta de lei que vem agravar as penas para o crime de violação e alargar a sua abrangência, bem como estabelecer três novos crimes de natureza sexual: pornografia infantil, importunação sexual e recurso à prostituição de menores. No parecer da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), ontem assinado, é feita uma sugestão ao Governo quanto à necessidade de melhorar a educação sexual que é dada aos menores. “A comissão apela a um aprofundamento da educação sexual, desejando que ela seja capaz de promover o respeito pela liberdade, autodeterminação, diversidade e igualdade de género”, pode ler-se. Os deputados alertam ainda para o facto de que a “exposição sexual deve ser gradual e acompanhada, sendo de extrema importância o papel a desempenhar pelos educadores, tanto no seio familiar, como escolar”. De acordo com Cheang Chi Keong, presidente da comissão, as alterações que constam da proposta actual “são de extrema importância”. O deputado salientou os avanços que foram feitos durante a apreciação na especialidade na revisão do crime de violação. Este “foi o crime que sofreu mais alterações nomeadamente ao nível das condutas típicas e dos sujeitos activos e passivos”, disse Cheang Chi Keong. Se até agora a violação era apenas considerada prática em casais heterossexuais, a nova proposta de lei abrange também os casais do mesmo sexo. Está prevista a prática de sexo anal, a inclusão dos homens como vítimas e das mulheres como violadoras. É ainda proposto que o coito oral seja considerado violação. A comissão apoiou esta decisão. “A liberdade sexual da vítima pode ser afectada com um grau de danosidade equiparável aos demais actos sexuais previstos no respectivo tipo penal”, lê-se no documento. O mesmo se aplica à penetração com recurso a objectos. “O crime de violação passa assim a ter como critério delimitador o facto de existir uma qualquer forma de penetração.” Todos iguais Ainda no que respeita à violação, a liberdade de género passa a ser tida em consideração. Pretendeu-se acabar com uma solução penal “restritiva quanto ao objecto do crime de violação, ignorando a protecção dos indivíduos do sexo masculino, nomeadamente em relação à sua liberdade e auto determinação sexuais, e quanto ao sujeito do crime, negligenciando a punição respectiva quando este é do sexo feminino”. A revisão do Código Penal prevê assim que ambos os sexos possam ser considerados, “isto porque a liberdade sexual assume-se como um direito fundamental humano, pelo facto de cada pessoa, homem ou mulher, ter o direito e a liberdade de aceitar ou rejeitar a prática de actos sexuais com outrem”, refere o parecer.
