Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou pede transparência nas contas da Fundação Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ontem, no período antes da ordem do dia, uma maior transparência nas contas públicas, sobretudo nos financiamentos da Fundação Macau (FM), tendo dado como exemplo o donativo concedido por esta entidade à Universidade de Jinan. “Em Maio do ano passado descobriu-se o caso do financiamento de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, e surgiram fortes suspeitas de que o Chefe do Executivo, que é também presidente do conselho de curadores da FM e vice-presidente do conselho geral da universidade, ‘passasse o dinheiro da mão esquerda para a direita’”, lê-se. De frisar que o deputado voltou a chamar a atenção para o caso que o levou a participar num protesto em nome da Associação Novo Macau, antes de ser deputado, e que culminou numa acusação de desobediência qualificada. Ainda não há uma data para o início do julgamento, pois cabe ao hemiciclo pronunciar-se sobre a continuação ou o fim do mandato de Sulu Sou. Na sua interpelação oral, Sulu Sou lembrou que “até agora a atribuição não transparente de apoios financeiros por parte do Governo e da FM continua na mesma”. “Os financiamentos atribuídos pelo Governo e pela FM provêm da população, que há anos solicita a divulgação de todos os financiamentos públicos, para acabar com o nepotismo e o tráfico de interesses. O Governo deve, o quanto antes, pôr ordem na desordem, divulgando, de acordo com a lei, as contas das associações em relação a cada actividade financiada”, concluiu o deputado. Sulu Sou recorda também que a Novo Macau chegou a pedir a alteração de um despacho datado de 1997, que obriga as associações a apresentar relatórios financeiros dos subsídios atribuídos. A associação pedia “o aditamento de uma norma que exigisse aos serviços que concedessem financiamento a divulgação periódica de relatórios das actividades apoiadas, assim como a submissão da proposta de alteração à apreciação dos cidadãos para efeito da recolha de opiniões”. Contudo, “o Chefe do Executivo não cumpriu as disposições legais, ignorou os procedimentos legais, e até agora não nos deu qualquer resposta”, apontou Sulu Sou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões continuam a negar generalização Os representantes do patronato continuam a estar contra a generalização do salário mínimo a todas as profissões, apesar dos números mostrarem que não houve um aumento significativo de despedimentos nos sectores da limpeza e da segurança [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e tudo se ouviu na primeira sessão de consulta pública sobre a implementação do salário mínimo para todas as profissões. Representantes do patronato defenderam, por exemplo, que o salário mínimo não deve ir além dos sectores da limpeza e da segurança porque há empregados mais preguiçosos do que outros ou porque há diferentes formas de cálculo consoante os sectores. José Tang, empresário do sector têxtil, dos poucos que ainda possuem fábricas no activo em Macau, lembrou que a generalização do salário mínimo pode levar a despedimentos no seio das cerca de mil pessoas que trabalham como seguranças em edifícios residenciais. “Vemos que muitos desses trabalhadores foram substituídos pelos trabalhadores não residentes (TNR), pois a maior parte dos trabalhadores são TNR e as empresas ainda têm lucro. Os locais não beneficiaram desta medida”, frisou. O empresário lembrou que “uma vez que se implemente plenamente o salário mínimo esses trabalhadores com mais de 60 anos podem ser despedidos”. “Num cenário de diversificação económica não é necessário implementar, na totalidade, o salário mínimo. Basta reverem a lei”, acrescentou José Tang. Contudo, os dados apresentados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na sessão contrariam esta tendência negativa. Referindo-se aos seguranças dos edifícios, So Wing Young, técnico da DSAL, explicou que, antes da implementação do salário mínimo apenas para duas profissões, a média de idades era de 51 anos. A partir de 2016, ano em que a lei entrou em vigor, a média passou a ser de 52 anos. “Não existe qualquer alteração ao nível da idade. Há uma tendência para contratar trabalhadores mais jovens, mas não recebemos quaisquer queixas em relação ao despedimento por causa da idade”, explicou. A subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, lembrou que a implementação da lei, em 2016, trouxe uma “situação normal e não se tem verificado grandes falências”. “Não temos recebido muitos casos de despedimentos e não verificamos que foi por essa razão que os locais foram despedidos”, disse ainda. “Gostaríamos de encontrar uma solução aceite pela sociedade e não observar apenas o lado negativo do salário mínimo”, adiantou. José Tang defendeu ainda que os trabalhadores da indústria têxtil deveriam ficar de fora desta proposta de lei, à semelhança do que já acontece com as empregadas domésticas e portadores de deficiência. “Os trabalhadores da indústria manufactureira também tem de estar isentos. Esta sociedade de mercado livre permite-nos ajustar o salário do trabalhador.” Medo das PME Na sessão de consulta pública ouviram-se também muitos receios de futuras falências por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), por não conseguirem suportar os ajustes de ordenado. “Se implementarmos esse actual regime, significa que os patrões vão despedir os empregados da terceira idade e das PME, além de que poderão haver falências. Sugiro ao Governo dar um subsídio aos trabalhadores com baixos rendimentos”, apontou Lei, representante da federação de fornecedores. Lei, outro representante das PME, acusou o Governo de estar a impor uma medida ao sector empresarial. “Ao legislar está a impor-nos algo, a limitar-nos, não haverá qualquer flexibilidade. Temos de fazer uma análise mais profunda e ouvir também as opiniões dos trabalhadores”, lembrou. A subdirectora da DSAL não negou que poderão existir impactos económicos com a generalização do salário mínimo, mas explicou que é por essa razão que a sua implementação está a ser feita de forma faseada. “Não podemos dizer aqui que não vai afectar a inflação ou a economia, há mesmo uma diferença. Mas qual é a sua envergadura? Temos, primeiro, de tratar do salário mínimo e ponderar sobre vários factores, como a protecção dos direitos e deveres das pessoas”, rematou Ng Wai Han.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Tribunal cancela data para julgamento O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o início do julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang marcado para o dia 28 deste mês. A nova data será decidida depois da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre uma eventual suspensão de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, já não vão comparecer perante os juízes no próximo dia 28, como estava marcado. Segundo um comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu anular a data do início do julgamento depois da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) ter decidido sobre uma eventual suspensão do mandato de Sulu Sou como deputado. “Atendendo à agenda da AL, que já tinha sido marcada para estes dias e, ao mesmo tempo, considerando que não será gravemente afectado o primeiro arguido do mesmo processo devido à espera da decisão da AL, [o TJB] decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento”, pode ler-se. A nova data só será decidida num “momento posterior”, depois “da AL decidir sobre a mencionada questão”. De frisar que a Comissão de Regimento e Mandatos finaliza hoje o parecer sobre esta matéria, não estando, para já, agendado o plenário em que será votada a continuação ou a saída de Sulu Sou do hemiciclo. Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada no âmbito de um protesto organizado contra o donativo concedido pela Fundação Macau à Universidade Jinan, no continente. Numa carta assinada pelo deputado, este recorda que, à data da ocorrência dos acontecimentos de que é acusado, “ainda não tinha prestado juramento nem tomado posse”. “O crime de que sou acusado não é um crime que tenha grave impacto para o interesse público. Não é, por exemplo, um crime de corrupção, prevaricação ou criminalidade organizada”, lembrou. O deputado pede mesmo clemência dos seus colegas. “Com vista a defender a independência e a dignidade desta Assembleia, e assegurar que os deputados exerçam as suas funções de forma livre e pública, espero que todos os deputados tomem a decisão de não suspender o meu mandato.” Au Kam San pronuncia-se Na sua página de Facebook, o deputado Au Kam San, também ligado ao campo pró-democrata, explicou que o parecer que será hoje assinado “não contem opiniões tendenciosas sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou”. O deputado, que pertence à Comissão de Regimento e Mandatos, escreveu ainda que “tendo em conta a estrutura da comissão, seria óbvio que qualquer resultado teria uma visão tendenciosa”. Para Au Kam San, este caso revela a ocorrência de uma “pressão política no exercício dos direitos civis”, tendo lembrando que, com o actual Executivo, o Ministério Público (MP) “passou a acusar frequentemente os manifestantes, quer no caso dos Filhos Maiores, quer nos lesados do Pearl Horizon”. O deputado, que está também a ser alvo de uma investigação após queixa por difamação apresentada pelo secretário Raimundo do Rosário, recordou que, num incidente de 2013, “nenhum manifestante foi acusado pelo MP, apesar de terem ocorrido confrontos físicos com a polícia após uma manifestação, quando os participantes estavam a caminho da sede do Governo”. Na visão de Au Kam San, é “inaceitável o exercício do Governo no combate aos direitos dos cidadãos”, revelando estar contra uma possível perda de mandato. Algo que, a acontecer, se deverá a uma “pressão política” por parte das autoridades.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeduções fiscais | Governo elabora diploma contra lei em vigor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma que visa conceder benefícios fiscais aos empregadores que contratem deficientes diz que as deduções fiscais serão afixadas por despacho assinado pelo Chefe do Executivo. Porém, um diploma de 2009 determina que estas questões sejam implementadas por via da lei. Os deputados pediram mais explicações ao Governo. Há um impasse na proposta de lei que pretende criar benefícios fiscais para as empresas que contratem portadores de deficiência. O alerta foi logo dado quando o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, apresentou o diploma na Assembleia Legislativa (AL), no passado dia 7: a fixação do montante das deduções fiscais a conceder a empresas deveria ser feito por lei e não por despacho, como constava na proposta do Governo. Os deputados começaram ontem a analisar a proposta de lei e depararam-se com um articulado que vai contra o regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas, que determina as matérias que são legisladas por lei, tal como “Orçamento e regime tributário”. A proposta de lei assume que as deduções fiscais devem ser afixadas pela via do despacho assinado pelo Chefe do Executivo, após consulta da Direcção dos Serviços de Finanças. Contudo, o regime acima referido manda que matérias relacionadas com as deduções fiscais sejam legisladas pelo hemiciclo. “A comissão preocupa-se muito com este artigo”, disse Vong Hin Fai, deputado e presidente da terceira comissão permanente da AL, encarregue de analisar a proposta de lei na especialidade. Segundo Vong Hin Fai, o Executivo decidiu avançar com esta solução por uma questão de “flexibilidade”. “Face às bruscas mudanças na sociedade há que encontrar uma forma mais flexível para resolver a questão. É por isso que a proposta de lei propõe que esse montante seja fixado por despacho, evitando que, de todas as vezes que esse montante é actualizado, tenha de ser apresentada uma proposta de lei, a aprovar pela AL”, adiantou Vong Hin Fai. As explicações do Executivo prometem ficar para a segunda reunião da comissão. Para já, deputados e assessores jurídicos defendem que as deduções fiscais devem ser implementadas por lei, aguardando uma solução apresentada pelo Governo. De frisar que os deputados da AL terão sempre a última palavra aquando da votação do diploma na especialidade, quer o Governo altere, ou não, o articulado da proposta de lei. Freelancers de fora Os deputados debateram também a necessidade de incluir na proposta de lei os portadores de deficiência que trabalhem por conta própria, pois, para já, o diploma apenas inclui empresas. “A assessoria apontou que há determinados trabalhadores por conta própria que devem ser abrangidos, mas a proposta de lei deixa-os de fora. São profissionais que exercem profissões liberais e técnicas titulares da certidão do registo de deficiência. A lei só abrange os empregadores”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu exemplos. “Se eu for um tradutor por conta própria e portador de deficiência, não saio beneficiado com esta proposta de lei. Só gozam os benefícios os que empregam trabalhadores mas que não sejam portadores de deficiência. Temos de questionar o Governo se ponderou ou não sobre esta situação”, explicou. A comissão abordou também a necessidade de criar mais incentivos para que os deficientes tenham a iniciativa de entrar no mercado de trabalho, de modo a que os benefícios não sejam apenas destinados ao patronato. “Temos de encorajar os deficientes para que se possam inserir no mercado de trabalho. Foi levantada a questão da criação de um incentivo para que os deficientes se integrem no mercado de trabalho”, concluiu Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuarta ponte | Governo faz alterações e contorna chumbo de Pequim [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] quarta ponte vai estabelecer ligações à ilha artificial da ponte Zhuhai-Hong Kong-Macau, a zona A dos novos aterros e a península de Macau. As alterações ao plano inicial, chumbado pelo Governo Central, deverão estar concluídas até Fevereiro O Governo está a trabalhar para resolver os problemas existentes no projecto de construção de uma quarta travessia entre a península de Macau e a Taipa. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deu explicações aos deputados da comissão de acompanhamento de terras e concessões públicas. Ella Lei, deputada que preside à comissão, adiantou que a quarta ponte vai estabelecer ligações com a ilha artificial, construída no âmbito da Ponte em Y, com a zona A dos novos aterros e com a península de Macau. “Este ano o Governo entregou um relatório de impacto ambiental e estudo de viabilidade ao Governo Central, mas tendo em conta alguns problemas suscitados teve de alterar e introduzir ajustamentos. O Governo está a pensar concluir o trabalho até final do ano ou até o Ano Novo Chinês, mas depende da aprovação do Governo Central”, adiantou a deputada. Numa reunião que serviu para debater o andamento dos trabalhos relacionados com os novos aterros, Ella Lei apresentou mais detalhes sobre as três ligações que serão feitas com a zona A dos novos aterros. Vai existir uma ligação com a Ponte em Y que só começa a ser construída em 2019 “porque a ilha artificial não pode depender de uma só via de acesso”. Vai também ser feita uma ligação à zona da pérola oriental [zona norte da península] e uma outra ligação, perto do reservatório, para a qual já decorre um concurso público. Por partes Quanto à zona A dos novos aterros, o Governo vai optar por uma construção faseada, para evitar os erros cometidos na habitação pública de Seac Pai Van, que não tinha equipamentos sociais quando os primeiros moradores começaram a chegar. Raimundo do Rosário explicou que se vai avançar primeiro com a construção de sete mil casas públicas, um quarto do total, partindo depois para a concepção de equipamentos sociais como escolas e mercados. Não há, no entanto, um calendário previsto, pois antes da construção o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) terá de avaliar as plantas de condições urbanísticas (PCU) das sete mil fracções. “Comprometi-me com a comissão apresentar um calendário quando forem emitidas as PCU. Encontrámos uns problemas com que não contávamos e não consigo prever uma data concreta para a emissão das PCU. Vai levar, seguramente, alguns meses”, frisou o secretário. “Não creio que seja possível emitir as PCU este ano ou até antes do Ano Novo Chinês. Depois de reunir os pareceres as obras públicas têm de fazer uma proposta, que tem de ir a consulta pública durante um período de 15 dias. Serão depois reunidos os restantes pareceres e será preparado um dossier para o CPU. E se houver muitas objecções? Essa parte eu não controlo”, rematou Raimundo do Rosário. Depois da edificação das sete mil casas e dos equipamentos sociais, o Executivo irá avançar com a construção de mais um lote de habitações. “Tudo para que as primeiras pessoas que forem para lá habitar tenham algum apoio”, referiu. Os deputados da comissão de acompanhamento mostraram-se preocupados com o excesso de trânsito na zona A dos novos aterros e com a possível falta de adequação dos equipamentos sociais para uma zona que terá 32 mil casas, garantiu Ella Lei.
Andreia Sofia Silva EventosIC | Lançado livro das dinastias Ming e Qing sobre Matteo Ricci [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural lançou, em Xangai, um novo livro, intitulado “Documentos Chineses das dinastias Ming e Qing sobre Matteo Ricci”, da autoria de Tang Kaijian, docente da Universidade de Macau. A obra é fruto de uma parceria com a editora de clássicos chineses de Xangai. Foi padre jesuíta, missionário na China, renascentista, cartógrafo. O homem que nasceu em Macerata, Itália, e que viria a falecer em Pequim, em 1610, deixou uma enorme obra que ainda hoje é alvo de estudos e de compilações. Na China, foi missionário durante o reinado da dinastia Ming, onde tinha o nome chinês de Li Madou, e onde foi o grande responsável pela introdução do catolicismo. O Instituto Cultural (IC) acaba de publicar, com o apoio de uma editora de Xangai, mais um livro sobre o jesuíta, intitulado “Documentos Chineses das Dinastias Ming e Qing sobre Matteo Ricci”, da autoria de Tang Kaijian, docente da Universidade de Macau. Segundo um comunicado no IC, trata-se de uma “colectânea de materiais históricos relativos aos estudos sobre Matteo Ricci provenientes de arquivos documentais das dinastias Ming e Qing”, estando dividido em seis partes, com “biografia, prefácio e posfácio, documentos públicos, artigos de opinião, poemas, cartas e artigos variados”. O livro fala da vida de Matteo Ricci, relatando “acontecimentos concretos da sua vida na China”, além de apresentar “uma compilação do seu pensamento e repercussões e análise da sociedade chinesa”. O conteúdo da obra inclui “mais de quatrocentos documentos de todo o tipo provenientes de bibliotecas de todo o mundo, de diferentes bases de dados e colecções privadas”. O livro “procura reunir materiais de Matteo Ricci já publicados e traduzidos do italiano e de outras línguas ocidentais com registos do missionário em língua chinesa, a fim de permitir uma compreensão mais clara e precisa de Matteo Ricci e da sua época”, explica o comunicado do IC. Das dificuldades Reunir e analisar a obra de Matteo Ricci não tem sido fácil nos últimos anos, como denota o IC. “Uma dificuldade recorrente no passado era o facto de, por um lado, os académicos do ocidente não terem capacidade de compreender na totalidade e tirar pleno proveito dos materiais de Matteo Ricci escritos em língua chinesa.” Além disso, “os académicos orientais deparavam-se com os mesmos obstáculos relativamente aos materiais do missionário redigidos em línguas ocidentais”. Tang Kaijian, o autor da obra, dá aulas no departamento de história da UM, sendo também orientador dos cursos de doutoramento. Dedica-se ao estudo da história de Macau, debruçando-se também sobre a história do catolicismo na China. O académico já publicou um total de 21 obras e recebeu mais de dez prémios na sua área nas regiões de Cantão, Gansu e Macau. “Graças ao seu notável contributo para o estudo da história e cultura francesas, em 2009 foi galardoado com o título de Chevalier de L’Ordre des Palmes Académiques, sendo o primeiro académico das regiões de Macau e Hong Kong a receber tal honra”, explica o IC.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival de Gastronomia | Ausência da comida macaense e portuguesa Macau transformou-se na Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia, mas a 17ª edição do Festival de Gastronomia continua a pecar pela falta de representatividade de restaurantes genuinamente portugueses e macaenses. Luís Machado, da Confraria da Gastronomia Macaense, diz que é “lamentável” [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o Festival de Gastronomia há minchi, mas num espaço reservado a um restaurante de matriz chinesa que diz servir, entre outras receitas, pratos portugueses. Tem, inclusivamente, o símbolo da bandeira portuguesa no toldo, apesar do minchi ser um prato exclusivamente macaense. Ao lado há lagosta viva e um sabor português aqui e ali, mas são poucos os restaurantes portugueses representados num dos eventos mais importantes de Macau. Quanto à gastronomia macaense, pura e simplesmente não existe. No festival, há espaço para que os sabores do sushi e outros pratos se mostrem ao público na “Vila Japonesa”. Há também lugar para a “Rua dos Restaurantes Chineses”, a “Rua da Gastronomia Asiática”, a “Rua da Gastronomia Europeia”, a “Rua dos Sabores Locais” e a “Rua dos Doces”. Há comida indiana, tailandesa, chinesa e coreana. Luís Machado, presidente da Confraria da Gastronomia Macaense, diz “lamentar” a ausência da cozinha tipicamente macaense no ano em que o território foi reconhecido como Cidade Criativa da UNESCO na área da gastronomia. “O ano passado a Fundação Macau (FM) deu dez milhões de patacas. Estamos a falar de uma feira de gastronomia e não há sequer uma aproximação à gastronomia macaense, que é a mais antiga e que tem sido o motor de todas estas campanhas. É à custa da gastronomia macaense que o turismo de Macau tem feito estas campanhas, mas depois quando aparece uma feira destas nem há acesso às pessoas que fazem a comida macaense. É de lamentar. É muito triste”, disse ao HM. Apesar do evento contar com o apoio da Direcção dos Serviços de Turismo e da FM, que o financia, a organização é privada, estando nas mãos da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo deputado e empresário Chan Chak Mo. Há também a colaboração da Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui de Macau, da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, da Associação de Cozinha de Macau e da Associação de Empregados de Restaurantes e Padarias de Macau. Luís Machado lança críticas ao alegado favorecimento que é dado a Chan Chak Mo. “O senhor Chan Chak Mo é que é o dono disto tudo, e o resto é paisagem. É Macau”, frisou. Apesar de este ser o 17º ano em que o Festival de Gastronomia se realiza junto à Torre de Macau, a verdade é que a comida macaense nunca esteve devidamente representada, apesar de existirem alguns restaurantes tradicionais em Macau, como é o caso de O Litoral e A Lorcha. “Há todo o tipo de gastronomia da Ásia, e a gastronomia macaense, que é a mais importante de todas nesta zona, que tem 500 anos de história, não tem sequer uma barraca. É assim há anos, não é de hoje. Nunca houve uma preocupação, e isto porque é uma entidade privada que organiza”, acrescentou Luís Machado. Difícil entrada Garantir a presença no Festival de Gastronomia não é fácil. Há um sorteio e uma lista de espera porque o lugar é apetecível ao negócio, ajuda a fazer publicidade à casa. A organização concede dez mil patacas a cada restaurante que participe, dinheiro que vem do patrocínio. Cada empresa tem que pagar 3.500 patacas para participar. Luís Machado sabe de pessoas que “pediram para abrir um espaço e não conseguiram”. “[A organização] não deu sequer explicações”, adiantou. Também Félix Dias, um dos oito sócios do restaurante King’s Lobster, confirma a dificuldade em obter um espaço na praça Sai Van e a ausência de uma representatividade da comida portuguesa e macaense. “Este é o segundo ano em que participamos e acho que faltam muitos [restaurantes portugueses e macaenses]. Este ano tornámo-nos na cidade criativa da UNESCO na área da gastronomia, temos tanta cultura portuguesa e macaense, e não vejo muita presença no festival. Nós servimos comida ocidental e alguns pratos portugueses. Há o Pinochio, a Toca, e não há mais. Não sei se é porque os chineses gostam mais de comida portuguesa, não sei”, contou ao HM. No espaço do King’s Lobster, o grande atractivo são as lagostas, vivas mesmo à frente do cliente, que pode depois ver a sua confecção. Na opinião de Félix Dias, foi esse o ponto diferenciador que os fez entrar no festival. “Fizeram um sorteio. Somos o único restaurante que temos lagostas vivas e que as preparamos à frente do cliente. Já temos fama. Abrimos o restaurante em Janeiro deste ano, mas o ano passado já estávamos no festival. Funcionou como marketing.” Fernando Sousa Marques, um nome habitual no Festival de Gastronomia é, este ano, o único com um restaurante cem por cento português a marcar presença – A Toca. “Claro que há lá restaurantes com licença de comida portuguesa, mas não são portugueses cem por cento. Acho que poderia haver uma maior presença. Não é fácil. É muita gente a querer entrar, muitos restaurantes a querer participar e não chega para todos”, defendeu ao HM. O empresário do sector da restauração recorda uma participação da Casa de Portugal em Macau (CPM) numa das edições do Festival de Gastronomia que saiu gorada. “Todos os restaurantes que a CPM tivesse convidado teriam tido sucesso até hoje, mas não foi o caso. A única pessoa que se manteve estes anos todos fui eu. [A participação] corre bem em termos de publicidade para a casa, para o negócio e também para o nome de Portugal, que está presente.” Fernando Sousa Marques não consegue, contudo, apontar o dedo à organização. “O festival tem sempre uma organização boa, com regras. Este ano mandaram fazer um seguro para o stand, o que não era feito nos outros anos. Tem melhorado todos os anos”, concluiu. Mudar? É difícil Luc, proprietário do Pho Vietnam Paris, participa este ano porque venceu um concurso o ano passado, graças às tradicionais sopas vietnamitas e aos rolos com camarão, contou ao HM. Apesar de ter tido o privilégio de ter um espaço no Festival de Gastronomia, Luc disse lamentar que não estejam mais restaurantes portugueses e macaenses representados. O HM contactou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, no sentido de perceber se é possível intervir na forma como são seleccionados os restaurantes participantes. Contudo, a responsável disse ser necessário analisar a questão. “Todos os anos há sempre muitos restaurantes de Macau e de fora que querem participar. Neste momento a forma como é feita a gestão é fruto de uma experiência anterior, é uma tentativa para haver mais justiça para todos aqueles que se candidatam. É difícil para o Governo estar a condicionar. Outros podem reclamar. Tem de ser muito bem estudada (essa hipótese).” Helena de Senna Fernandes referiu ainda desconhecer as razões concretas para a ausência da comida portuguesa e macaense. “A associação abre a oportunidade para que os restaurantes de Macau possam aderir de livre vontade. Não sei se é porque não houve muitas candidaturas por parte dos restaurantes portugueses ou se é por outra razão. Não domino e não posso responder com certeza. Mas é sempre bom ter diferentes tipos de comida para que os nossos residentes e turistas possam experimentar”, adiantou. O HM tentou falar com o deputado e empresário Chan Chak Mo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam investimentos da AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). “O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM. A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016. “Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo. O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado. Gastos a crescer A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública. “Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.” O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu. Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJustiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime. Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ. Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga. “Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.” No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo. O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia. O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”. Em nome da eficiência Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”. “É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou. O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”. Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado. A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga. O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Governo ganha mais um recurso sobre terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo num caso de caducidade do prazo de um terreno localizado no NAPE, e que estaria destinado a habitação. Este terreno faz parte de um conjunto de 16 que estavam por recuperar em 2015 e que, entretanto, têm vindo a ser resgatados pela Administração. Um dos vários argumentos invocados pela concessionária – Macau – Obras de Aterro Limitada – é que o Governo tinha ignorado o facto do secretário para os Transportes e Obras Públicas ter, à data, autorizado uma utilização parcial por parte da Venetian SA “para servir de instalações temporárias de um parque de estacionamento e de um centro de exposições”. Esta parte do terreno corresponderia a dez por cento do total. Contudo, o TSI considerou que não foi esta autorização que atrasou o aproveitamento do terreno. A concessionária “admite que a utilização do terreno por parte da sociedade Venetian SA era meramente temporária, o que significa que não implica, portanto, qualquer alteração definitiva da finalidade da concessão previamente fixada. Nestes termos, não se pode dizer que o terreno já foi aproveitado em conformidade com os termos da concessão”. O TSI lembrou ainda que a concessionária assinou uma revisão de contrato em 2001, “a partir da qual o terreno em causa passa a ser objecto de uma concessão autónoma”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas. Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011. Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos. “Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou. Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019. “Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou. Silêncios e mais silêncios Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020. Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.” “É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda. O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso. “Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas. IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.” Tarifas de autocarros | Decisão em aberto Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.” Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaPaíses emergentes vão crescer 6,4% em 2017 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s países emergentes da Ásia, incluindo a China, Índia e as economias do Sudeste Asiático, vão crescer 6,4% este ano, acima de 1,1% na América Latina e de 3,4% em África, afirmou ontem a OCDE. As previsões constam do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado “Prognóstico económico para o Sudeste Asiático, China e Índia: promovendo o crescimento através da digitalização”, apresentado ontem em Manila, nas Filipinas, no âmbito da cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). “Em 2017, prevê-se que o crescimento na China e na ASEAN se mantenha devido a um renovado e robusto consumo doméstico, enquanto se antecipa que o crescimento na Índia desacelere ligeiramente devido às reformas fiscais e monetárias”, detalha Mario Pezzini, assessor especial da OCDE no documento. Segundo o relatório, a rápida normalização da política monetária nos países desenvolvidos, o crescimento da dívida do sector privado e as expansivas restrições comerciais são os principais riscos para o crescimento. A OCDE prevê que a economia chinesa cresça 6,8% em 2017 – abaixo da média de 7,9% que a segunda potência mundial registou entre 2011 e 2015 –, prognosticando ainda um abrandamento do crescimento até 6,2% para o período 2018-2022. A OCDE atribui a moderação do crescimento chinês a problemas de capacidade e vulnerabilidade do mercado financeiro, ao passo que o consumo privado, os investimentos e as exportações manter-se-ão em alta. Já o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia vai aumentar 6,6% este ano – contra 7,1% em 2016 –, enquanto a projecção para o período 2018-2022 é de 7,3%. O relatório avalia ainda positivamente a liberalização em algumas indústrias indianas, apesar de alertar que “maus activos” nos bancos podem limitar a procura. No caso da ASEAN, a OCDE prognostica para este ano um aumento de 5,1% do PIB do bloco regional e de 5,2% para o período 2018-2022. O Myanmar, com 7,2%, é o país que mais vai crescer no seio do bloco de dez nações, seguindo-se o Camboja (7,1%), Laos (6,9%), Filipinas (6,6%), Vietname (6,3%), Malásia (5,5%), Indonésia (5%), Tailândia (3,8%), Singapura (3,2%) e Brunei, com crescimento zero. Outros avanços A ASEAN, que este ano celebra o seu 50.º aniversário, ainda deve fazer mais progressos na eliminação de impostos comerciais, digitalizar a sua economia, liberalizar serviços e permitir o movimento de profissionais para avançar rumo à sua integração efectiva”, de acordo com a OCDE. O organismo multilateral realça a importância da digitalização da economia asiática, com a emergência do desenvolvimento de ‘software’ no Vietname, o sector de serviços na Internet nas Filipinas ou o pagamento digital na China. Contudo, assinala que a Internet, pré-requisito para a digitalização, tem uma presença desigual na região: desde 81% em Singapura a 22% no Laos. “A promoção do crescimento inclusivo através da digitalização exige reformas nas políticas de comércio e investimento, o desenvolvimento de infra-estruturas e que se enfrentem os desafios do mercado laboral”, de acordo com o relatório da OCDE.
Andreia Sofia Silva EventosGastronomia macaense | Historiador Fernando Sales Lopes lança novo livro Fernando Sales Lopes lança hoje, pelas 18h30, na Academia Jao Tsung-I, o livro “Os sabores das nossas memórias – a comida e a etnicidade macaense”, para falar de uma gastronomia que existe, sobretudo, pelas histórias que acarreta consigo. Até porque as memórias e a entidade macaense “continuarão enquanto houver macaenses” [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m minchi não é apenas um prato de comida, é uma receita que condensa memórias, histórias de família passadas aos domingos, o cheiro que saía das cozinhas das mães e das avós. A cozinha macaense pode ser esporadicamente confeccionada nos dias de hoje, num ou outro restaurante, mas nem por isso deixa de ser recordada e lembrada. É desta panóplia de recordações que fala o novo livro do historiador Fernando Sales Lopes, intitulado “Os sabores das nossas memórias – a comida e a etnicidade macaense”, lançado hoje. “Independentemente desta comida ser consumida e conhecida a sua confecção, ela existe como uma referência muito próxima”, explicou Sales Lopes ao HM. “É um traço estruturante, mítico, porque toda a gente se refere à comida macaense como uma coisa dos antepassados. É uma comida que traz junto dela o atestado de uma identidade própria. Independentemente de ser feita ou não”, acrescentou. Fernando Sales Lopes recorda que antigamente a preparação da culinária macaense estava intimamente ligada à estrutura social do território, onde as mulheres macaenses, por norma, eram donas de casa e onde havia muitas empregadas. Havia, portanto, tempo para preparar uma gastronomia que não é acessível a todos. “A comida macaense, pela sua composição e maneira de fazer, é uma comida que não é praticável há muito tempo. As pessoas comem-na no restaurante, porque em casa das pessoas ela não se faz.” Hoje “a sociedade foi evoluindo, as mulheres começaram a trabalhar e deixaram de ter criadas, porque as casas são mais pequenas”. “Deixou de haver essa ligação física à comida macaense, e por isso é que o livro se chama “o sabor das nossas memórias”, acrescentou Fernando Sales Lopes. Ainda assim, as memórias “ligadas à entidade [macaense] continuarão enquanto houver macaenses”, assegurou o historiador. Academia dinâmica A nova obra de Sales Lopes é também um trabalho de investigação, que inclui um inquérito realizado em 1999, aquando da realização do último encontro de macaenses antes da transferência de soberania. “É um trabalho académico mas é uma coisa dinâmica, porque atravessa diversos caminhos. Analisa questões como a mulher criada, a mulher patroa, ou quais eram os hábitos alimentares dos macaenses. A comida e a leitura que se pode fazer da sociedade e dos equilíbrios sociais [da época], e a forma como a comida evoca vários momentos, de que uns viviam melhor do que outros. Tudo isso se pode perceber através deste trabalho.” Apesar de estarmos perante uma obra onde o passado marca uma forte presença, Fernando Sales Lopes acredita que vai sempre existir cozinha macaense na sua forma física. “A comunidade macaense sempre teve interrogações sobre o amanhã e as pessoas vão buscar traços como a comida ou a religião. Hoje há uma confraria, existem alguns restaurantes de comida macaense. Há muita gente nova em Macau e uma juventude mais dinâmica que quer ver essas ideias postas em prática, mas de uma maneira diferente”, apontou. Para que a comida macaense saia dos livros e da memória colectiva para pertencer à realidade dos nossos dias, terá sempre de ser alterada, considerou o historiador. “[Pode recriar-se essa memória] se houver vontade e possibilidade. Para ser servida nos restaurantes, a comida macaense tem de ser alterada, porque é um tipo de comida muito pesada, que as pessoas hoje em dia já não apreciam muito. O patuá perdeu-se, e é bom que a comida não se perca”, concluiu. A apresentação tem lugar na Academia Jao Tsung-I, situada na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida.
Andreia Sofia Silva SociedadeAutocarros | Nova Era obrigada a pagar indemnização [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância condenou a concessionária Nova Era e um condutor da empresa a pagar uma indemnização superior a dois milhões de patacas a um outro condutor que sofreu um acidente de viação em contexto de trabalho. A seguradora chegou a ser condenada pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento da indemnização, mas o TUI considerou que apenas a Nova Era e o condutor (que causou o acidente) devem fazê-lo. O caso remonta a Agosto de 2012, quando um acidente de viação entre dois autocarros da Nova Era (à data, Reolian) causou uma incapacidade permanente de 38 por cento a um dos condutores, pelo facto de este ter ficado “preso entre dois autocarros” após uma má travagem, explica o acórdão. Por esta razão, o lesado recebeu “a título de indemnização por incapacidade permanente, proveniente do acidente de trabalho”, um valor superior a 528 mil patacas. Em 2015 o lesado havia deduzido um pedido de indemnização civil contra o condutor do autocarro, a própria Reolian e a seguradora, tendo o Tribunal Judicial de Base decidido absolver apenas a seguradora, pelo facto do lesado “não estar coberto pelo seguro de responsabilidade civil automóvel da sua entidade patronal”. A Nova Era recorreu da sentença, mas perdeu a causa. O TUI considerou que, “no que concerne aos empregados do segurado, a lei, ao excluí-los da garantia do seguro automóvel obrigatório, teve certamente em atenção que eles beneficiam, em regra, do seguro por acidentes de trabalho, pelo que não faria sentido uma duplicação de indemnizações”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Tufão Hato marca medidas pautadas pela “continuidade” O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Cheques aumentam Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo. Equilíbrio parlamentar Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeErro médico | Serviços de Saúde condenados por falha em diagnóstico O Tribunal Administrativo condenou os Serviços de Saúde ao pagamento de uma quantia superior a 120 mil patacas aos pais de um menor. Em causa está um mau diagnóstico efectuado nas urgências do hospital Conde de São Januário após uma queda que resultou numa fractura. Sem uma solução, o menor teria ficado com uma deficiência permanente no braço [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]udo começou em Março de 2010 quando um jovem português, menor de idade, caiu na escola e magoou o braço. As dores intensas e o inchaço fizeram com que os pais o levassem às urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) para um diagnóstico que se revelou errado: havia uma fractura e o médico da urgência não soube detectar o problema através do raio-X realizado. Além disso, não encaminhou o jovem para uma consulta de ortopedia. Os pais decidiram levar o caso à justiça e a decisão do Tribunal Administrativo (TA) foi conhecida no passado dia 6 de Outubro: os Serviços de Saúde (SS) vão ter de pagar mais de 120 mil patacas aos pais do jovem por danos patrimoniais e não patrimoniais, segundo o acórdão a que o HM teve acesso. O TA decidiu-se por este valor uma vez que os pais do menor acabaram por se deslocar a Hong Kong para a realização de uma operação cirúrgica, que custou cerca de 90 mil patacas, além de despesas adicionais. O TA considerou que o médico dos serviços de urgência do CHCSJ “não tomou as medidas necessárias para assegurar a precisão e certeza do diagnóstico do paciente, violando as regras de ordem técnica e prudência comum exigível ao exercício de função médica”. “Atendendo a que o diagnóstico feito pelo médico de Hong Kong envolve pouca complexidade, sendo acessível a qualquer médico médio, significa que o exame da ferida do braço necessita de algum conhecimento técnico de ortopedia, pelo que o [médico da urgência do CHCSJ] deveria socorrer-se de um especialista no serviço para consulta de imediato, ou pelo menos encaminhar o menor para uma consulta posterior da especialidade.” Além disso, o médico em questão “chegou a praticar um acto ilícito”, ao tirar “uma conclusão precipitada e incorrecta com dados facultados na altura, o que, conducente à qualificação de ‘simples’ da situação do menor e à adopção do tratamento ‘errado’, ainda que o tratamento prescrito não se tenha revelado lesivo para a saúde ou vida do menor”. “Foi de modo inadequado e não imediato”, revela o acórdão. Ainda assim, o TA entendeu que a negligência não foi “grave ou grosseira”, porque o médico “seguiu o procedimento normal para o exame do paciente e foi por falta de conhecimento técnico e experiência na especialidade de ortopedia que fez um diagnóstico errado da lesão do menor”. “Não é de considerar que essa falha foi resultado directo da sua diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que se achava obrigado em razão do cargo”, acrescenta o TA. O HM sabe que decisão do TA foi tomada após a constituição de uma junta médica composta por três médicos, dois deles do hospital Kiang Wu e pedidos das três entidades envolvidas no processo: os pais do menor, o CHCSJ e o tribunal. Com base nos documentos e exames apresentados, foi decidido por unanimidade que o jovem tinha fracturado o braço. Privado com diagnóstico A primeira ida do menor às urgências revelou-se infrutífera: nos dias seguintes as dores não paravam, apesar da prescrição do médico do CHCSJ, que lhe receitou meia ampola de Diclofenac, “bem como de pomadas e medicamentos”. Na urgência colocaram-lhe ainda uma “ligadura no braço direito”, “sem marcação de encaminhamento ou consulta posterior na especialidade de ortopedia”. Apesar do médico ter pedido o raio-X, “não reconheceu que o cotovelo do braço direito do menor foi dobrado no ângulo de noventa graus, com inchaço e dores”. Os pais decidiram então recorrer a um médico no sector privado, que verificou de imediato que a existência de fractura no braço magoado. “Foi no dia seguinte a fractura observada na consulta do médico especialista exercida no sector privado na RAEM, através do exame do novo raio-X tirado nesse dia”, lê-se no acórdão do TA. Em Hong Kong, os médicos iriam decidir-se pela operação, pois, caso contrário, o jovem menor poderia ficar com uma pequena deficiência permanente: não poderia voltar a estender o braço na totalidade. “Foi diagnosticada a fractura do côndilo medial do braço direito na consulta junto da ortopedista em Hong Kong alguns dias posteriores à queda, o que levou [o pai do menor] a aceitar a recomendação de se realizar a cirurgia imediata em Hong Kong, para reduzir os riscos da não reunião ou deformação do osso.” Os juízes afirmaram ainda compreender o facto dos pais do menor se terem deslocado a Hong Kong para resolver este caso quando o seu filho tem direito a cuidados de saúde gratuitos no serviço público de saúde em Macau. “É compreensível e não fora de expectativa que os pais, face às queixas continuadas de dores do filho menor, tenham recorrido a outro pessoal médico para opiniões técnicas. É também compreensível que se tenham preocupado com a situação do menor diagnosticada pelo médico de Hong Kong e que tenham aceite a sugestão de se realizar a cirurgia imediata em Hong Kong, para reduzir os riscos da não união ou deformação do osso.” É referido, neste contexto, que os pais do menor “perderam a sua confiança na adequação e eficácia do tratamento oferecido ao seu filho junto do serviço de saúde pública”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSARS | Doente zero da epidemia detectado em Hong Kong há 15 anos Foi em Março de 2003 que o primeiro doente com a Síndrome Respiratória Aguda foi descoberto na zona de Kowloon Bay, em Hong Kong. Era o início da presença da epidemia que matou 299 pessoas na região vizinha e 800 em todo o mundo. Em Macau as fronteiras fecharam, houve poucos doentes e nenhuma morte. Rui Furtado, médico, recorda: “tivemos sorte, porque, se tivéssemos tido muitos doentes, as instalações que tínhamos não chegavam” [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem de 33 anos dormia no apartamento do seu irmão, localizado no Bloco E do edifício Amoy Gardens em Kowloon Bay, Hong Kong, depois de mais uma sessão de diálise. Nessa noite teve diarreia e voltou depois para Shenzen, sem saber que, já aí, era portador da Síndrome Respiratória Aguda (SARS). Em Março de 2003 a SARS chegou a Hong Kong e depois a Macau, após já estar no mundo inteiro. As fronteiras fecharam e accionaram-se os mecanismos possíveis de prevenção e tratamento para uma epidemia da qual se sabia muito pouco. Rui Furtado, médico, recorda que, à época, as instalações disponíveis no Centro Hospitalar Conde de São Januário não eram suficientes caso a RAEM tivesse tido a má sorte que atingiu Hong Kong, com a morte de 299 pessoas. “Era uma situação nova, mas Macau seguiu os padrões para doenças infecciosas e epidemias. Criaram-se enfermarias próprias para receber esses doentes e felizmente houve poucos casos, mas tivemos sorte, porque se tivéssemos tido muitos doentes as instalações disponíveis não chegavam” contou ao HM. Para Rui Furtado, a SARS deixou alertas para o futuro, a que não é alheio o facto do Governo estar a construir uma nova unidade para doenças infecto-contagiosas, a ser inaugurada em 2019. “Criaram-se planos para evitar novas epidemias que ainda hoje estão em vigor. A construção da nova unidade para doenças infecto-contagiosas vem na sequência dessa situação.” O médico português, que entretanto deixou de exercer funções no serviço público, recorda o grande desconhecimento que existia, não só junto da comunidade médica, mas também junto da população. “Era uma epidemia de difícil controlo. As pessoas não sabiam como se tratava, foram tomadas medidas e o que resultou para o futuro é que passou a haver mais cuidado com as epidemias e com os cuidados primários. Houve mais atenção aos primeiros sinais epidémicos, passou a haver o controlo nas fronteiras. Depois da SARS houve outros casos. Criaram-se guias para se fazer a prevenção.” Conferência em chinês Paulo Azevedo, director-geral da empresa de media De Ficção Multimédia, era na altura chefe de redacção do diário Ponto Final e protagonizou um momento de revolta quando os SS decidiram, no âmbito da SARS, organizar uma conferência de imprensa sem tradução do chinês para português, deixando parte da população sem acesso a informações vitais sobre a epidemia. “O Jornal Tribuna de Macau chegou a colocar esse caso na primeira página”, recordou Paulo Azevedo ao HM. “Houve uma conferência de imprensa dos SS no hospital Conde de São Januário e foi apenas em chinês. Eu ouvi os senhores, nem sequer havia tradução, levantei-me e disse que assim não valia a pena [estar ali], que não respeitavam a Lei Básica e que não estava ali a fazer nada, e fui-me embora.” Na altura, “havia departamentos que utilizavam o português, e outros usavam umas vezes, outras não. Não era algo intencional. Era um pouco baldas, e ainda hoje é assim”, explicou Paulo Azevedo. O residente em Macau recorda um período de medo em que todos se tentavam preparar para aquilo que viesse a acontecer. O desconhecimento era generalizado e os SS também tinham as suas falhas, como lembrou o jornalista. “Estávamos todos preocupados, porque falava-se que podia ser uma peste tão grande como a peste espanhola que, no século XIX, dizimou centenas de milhares de pessoas. Era algo bastante novo. Estávamos a ver no que ia dar, a esperar que ninguém do nosso círculo mais próximo fosse atingido.” “Havia notícias de mortes em todo o lado e não sabíamos mais nada. Tenho pena de o dizer, mas os nossos SS não são propriamente de topo mundial. Estávamos um pouco preocupados porque eram muitos mortos, em muitos países. Mas fazer o quê?”, referiu ainda. Maior preparação Mesmo que Macau esteja no caminho da integração regional, dado a existência de planos como da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que vai representar um maior fluxo de pessoas e de comunicações, Rui Furtado acredita que haverá medidas preventivas suficientes em casos como o da SARS. “A OMS tem guias para estas situações e Macau o que tem de fazer é seguir isso e saber alguma coisa além desses guias”, disse, sem esquecer que “nenhum território está preparado para responder a uma epidemia deste género”. “Estas doenças não são todas iguais, tudo depende do número de casos. Se forem 20 casos, Macau está preparado, se forem 50 casos, Macau está mais ou menos preparado, mas se forem 500 ninguém está preparado. Se houver duas unidades de internamento cheias com este tipo de doentes, para onde vão as pessoas? Nunca se está plenamente preparado.” Contudo, “para uma primeira fase para encarar uma epidemia, Macau está preparado”, frisou Rui Furtado. Também o jornalista Paulo Azevedo acredita que hoje há uma maior resposta a situações como a de há 15 anos atrás. “A OMS agora está mais atenta a estes vírus e epidemias. Primeiro foi a SARS, depois houve a febre das galinhas, por exemplo, e há uma maior atenção. A directora-geral é de Hong Kong (Margaret Chan). Há um outro tipo de alertas mais rápidos para os governos e direcções de saúde”, disse. Num artigo recente sobre os 15 anos do paciente zero da SARS, a revista Time Out de Hong Kong lembrou que o hábito de usar máscaras na rua, tão comum em Pequim por causa da poluição, tem uma outra origem em Hong Kong e Macau. Todos tinham medo da SARS e essa era a primeira forma de protecção. Depois da saída do paciente zero para Shenzen, 200 pessoas que viviam no edifício Amoy Garden foram hospitalizadas e diagnosticadas com a SARS. Só no final do mês de Março de 2003 é que o Governo decidiu implementar uma ordem de quarentena para todos aqueles que viviam no mesmo bloco de apartamentos onde tinha estado o infectado. No total, Hong Kong registou 1755 ocorrências, e os casos do bloco Amoy Gardens representaram 20 por cento do total. No mundo houve mais de oito mil infectados. A Time Out lembra ainda que a SARS começou a espalhar-se a partir da província de Guangdong, que demorou a comunicar o registo dos primeiros doentes com as autoridades de Hong Kong. Em Macau, o Governo fez de tudo para evitar o contágio e a propagação. Chegaram a ser instalados detectores térmicos infra-vermelhos “para acelerar os trabalhos de despistagem de pessoas com sintomas suspeitos da doença, à entrada e saída das fronteiras do território”, referiam os comunicados oficiais da altura. Em Abril de 2003, surgiu o primeiro caso de suspeita de contágio da SARS, que veio a revelar-se infundado. “Os SS acreditam, todavia, após averiguação detalhada e cuidadosa, que a notícia teve a ver com duas situações observadas: um toxicodependente de 26 anos de idade, que mora no Bairro da Areia Preta, com um abcesso pulmonar, e uma criança de 6 anos de idade, com nedio otitis”, refere um outro comunicado oficial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWebSummit | Participante queixa-se do fraco apoio do IPIM Macau esteve representada naquele que é considerado um dos maiores eventos da área tecnológica e de plataformas digitais com uma pequena comitiva. A KNJ Investment, nova accionista do grupo Global Media, é uma das empresas participantes. Katya Maia, fundadora do website Macau Lifestyle, participa a título individual e alerta para a falta de apoio do IPIM [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]obots que falam, carros voadores da Uber. Estas foram algumas das últimas novidades do mundo da tecnologia reveladas na WebSummit, a conferência mundial sobre tecnologia e plataformas digitais que decorreu até ontem em Lisboa. Macau fez-se representar com uma comitiva composta por Irene Lau e Steve Chan, responsáveis do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), e o empresário Bernardo Alves, da A & P Holdings. Outra empresa local que também marcou presença foi a KNJ Investment, através de Philip Yip. A empresa é, no entanto, liderada por Kevin Ho, que recentemente adquiriu 30 por cento do grupo Global Media. Outra empresa de Macau que participou na WebSummit foi a Macau Lifestyle Media, liderada por Katya Maia e Sally Victoria Benson, e que detém o website “Macau Lifestyle”. Ao HM, a partir de Lisboa, Katya Maia falou da estreia neste evento mundial. “Macau é um território afastado e tudo isto parece irrelevante, mas isto já não é o futuro. É o presente e atinge toda a gente, desde Governo a empresas ou até indivíduos. Como participantes queremos aprender, conhecer pessoas e ganhar inspiração. Queremos levar para Macau aquilo que aprendemos aqui.” Katya Maia decidiu participar na WebSummit por sua livre iniciativa, sem qualquer apoio do IPIM. “Tudo partiu da nossa vontade, porque achamos importante participar devido às oportunidades de negócio.” Da frustração A empresária da área dos media não deixa de apontar o dedo ao IPIM. “Contactámos o IPIM várias vezes e não se mostraram muito cooperantes connosco. Tivemos uma reunião com eles mas não funcionou, não sei porque razões. Talvez porque tenhamos um website em inglês, uma área que não tem qualquer tipo de regulação em Macau, ao nível de media digital. Temos o registo e a licença mas não somos reconhecidos como media. Isto é muito frustrante.” Katya Maia considera “frustrante” o facto do IPIM não dar apoio a projectos como o Macau Lifestyle. “Acreditamos que o nosso projecto pode promover Macau no mundo e é frustrante que não seja reconhecido pelo IPIM ou outras entidades, quando é suposto apoiarem as Pequenas e Médias Empresas (PME).” A empresária tentou mesmo estabelecer contacto com os dois representantes do IPIM em Lisboa, mas afirmou nunca ter obtido uma resposta. Num evento que conta com a presença de várias startups e empresas do género de Hong Kong, da China e de toda a Ásia, Kátia Maia lamenta que haja uma certa “estagnação” na forma como as PME são promovidas neste tipo de eventos. E lamenta que haja pouca promoção numa altura em que as relações entre Portugal e China estão numa boa fase. “É incrível que não haja aqui mais PME de Macau da área da tecnologia. O IPIM está aqui representado mas não tem tido uma postura muito activa. Há aqui muitas empresas de Hong Kong, desde startups a investidores, por exemplo”, explicou. Katya Maia considera que a falta de uma maior comitiva em Lisboa não se prende com a ausência de startups em Macau. “Há muita publicidade para as PME, e muito apoio. Reconheço que recebemos apoios para jovens empresários, mas não cobre sequer a totalidade das despesas iniciais. Acreditamos que temos mais empresas inovadoras em Macau que optam por trabalhar exclusivamente online e que continuam a recusar aparecer numa ‘versão impressa’”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo estatuto reforça acesso a cursos pelo pessoal dos Serviços de Alfândega [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o novo estatuto dos militarizados garanta que os funcionários dos Serviços de Alfândega (SA) também estejam incluídos na obrigatoriedade de frequência dos cursos de comando e direcção, destinados aos funcionários das Forças de Segurança de Macau que se queiram candidatar a lugares de chefia. Segundo explicou ontem Vong Hin Fai, deputado que preside à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o pessoal dos SA sempre frequentou estes cursos desde a entrada em vigor do estatuto, em 1994. Contudo, os deputados consideram que o Governo deve incluir, na nova proposta de lei, o termo “intendentes alfandegários”. “De acordo com a actual lei, os candidatos aos cargos de chefia têm de concluir com aproveitamento o curso de comando e direcção. O âmbito das pessoas que estão habilitadas a assumir cargos de chefia vai ser alargado, e parecem estar excluídos os efectivos dos SA, mas, segundo explicou o Governo, estes também estão abrangidos. Este foi um ponto levantado pela nossa comissão”, frisou Vong Hin Fai. Na prática, a actual definição na lei levaria à conclusão de que o pessoal efectivo dos SA “não estaria habilitado a frequentar os cursos de comando e direcção para os cargos de chefia nas Forças de Segurança de Macau (FSM)”. “Veremos se esse artigo vai ser revisto. Na prática o pessoal tem frequentado esses cursos, apesar da versão actual da lei não prever isso”, acrescentou o deputado e advogado. No encontro de ontem discutiu-se também o facto de existir, com o novo estatuto, uma maior abrangência no acesso aos cargos de direcção e chefia nas FSM. “A selecção [de pessoas] para o desempenho de cargos de direcção e chefia das FSM vai aumentar de 18 para 23, ou seja, mais cinco pessoas. Abrange pessoal da Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e SA”, rematou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Aumentos de 2,4 por cento não convencem A Rádio Macau noticiou ontem que o Chefe do Executivo deverá anunciar aumentos salariais para os funcionários públicos na ordem dos 2,4 por cento. Contudo, José Pereira Coutinho e António Lopes afirmam que essa actualização não é suficiente [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ontes ouvidas pela Rádio Macau apontam para o anúncio de aumentos salariais na ordem dos 2,4 por cento para a Função Pública por parte do Chefe do Executivo. É já na próxima terça-feira que Chui Sai On vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, duas personalidades ligadas a associações representativas dos funcionários públicos consideram que este aumento não é suficiente. António Lopes, funcionário público e ex-candidato às eleições pela lista Poderes do Pensamento Político, disse ao HM que um aumento entre quatro a cinco por cento seria “mais equilibrado”. “Estando eu na qualidade de funcionário público, considero que este aumento é curto. Quantos aumentos tivemos nos últimos anos? O trabalho tem vindo a aumentar, mas nem todos os anos temos um aumento salarial. [Essa medida] parou durante algum tempo e depois o Governo decidiu voltar a aumentar, por isso penso que este valor não é suficiente”, disse o também membro da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), reuniu com o Chefe do Executivo no âmbito das reuniões de preparação para as LAG do próximo ano e, na altura, fez uma proposta de aumento na ordem dos 5,69 por cento, com base num estudo efectuado pela associação. O anúncio de um aumento de apenas 2,4 por cento não o deixa satisfeito. “Não podemos esquecer que, no cálculo da inflação, as rendas não são tidas em consideração. Por isso esta actualização é aceitável, mas com algumas reservas”, defendeu ao HM. Comissão não mexe António Lopes aponta ainda o dedo à actual composição da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, para explicar os baixos aumentos dos últimos anos. “A comissão só tem três ou quatro associações que representam os funcionários públicos e as coisas não avançam. A nossa associação propõe sempre aumentos mais elevados, mas essa proposta sempre foi chumbada pelo facto da maior parte dos membros serem empresários”, considerou o funcionário público. Apesar as críticas apontadas, tudo indica que a inflação em Macau deverá situar-se nos dois por cento, de acordo com estimativas apontadas pelo Fundo Monetário Internacional. A notícia da Rádio Macau fala de uma actualização das actuais 83 para 85 patacas do índice multiplicador da tabela salarial da função pública. Nas LAG para este ano, apresentadas em 2016, o Chefe do Executivo anunciou aumentos salariais na ordem dos 2,46 por cento, a menor subida em onze anos.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteManuel da Silva Mendes | Clube Militar recorda legado artístico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes vão ser hoje recordados com uma palestra proferida por António Conceição Júnior no Clube Militar. Das inúmeras facetas do advogado e intelectual que viveu em Macau nas primeiras décadas do século XX, Conceição Júnior vai falar do seu legado artístico. Deixou Vila Nova de Famalicão e chegou a Macau em 1901, tendo morrido no território já na década de 30 do século XX. Estudou Direito na Universidade de Coimbra, como era comum à época, e aqui foi advogado, intelectual, presidente do Leal Senado. Manuel da Silva Mendes nasceu há 150 anos e o seu contributo para o território será hoje recordado por António Conceição Júnior com uma palestra no Clube Militar. Das inúmeras facetas de Silva Mendes, o artista macaense optou por abordar o seu legado artístico. “Irei destacar a sua colecção de arte. Silva Mendes foi um intelectual multifacetado e, como tal, um personagem de grande interesse. Contudo, convivi mais de perto com o seu legado artístico e é dele que irei falar”, contou António Conceição Júnior ao HM. Mais do que ser uma figura que interveio intelectualmente em Macau, Silva Mendes foi, aos olhos de Conceição Júnior, “um cidadão interventivo, no sentido de um homem verdadeiramente livre”. O coleccionador de arte conseguiu transpor para as páginas dos jornais da época a sua visão sobre os meios político e administrativo que vigoravam em Macau. “Para compreender como funcionava a Administração portuguesa no início do século XX em Macau, julgo ser [importante] a sua contribuição em artigos de jornais e revistas, que revelam uma acutilância, lucidez e coragem pouco comuns.” Manuel da Silva Mendes dedicou-se também a estudar partes da cultura chinesa, tendo chegado a fazer amigos junto da comunidade chinesa, como recordou António da Conceição Júnior. “Foi sobretudo um estudioso do Taoísmo e do Tao Te Qing, não descurando porém o Budismo. A sua importância enquanto cidadão que amou Macau foi a de ter cimentado diversas amizades com membros da comunidade chinesa, fazendo a ponte com o Outro, sendo nisto acompanhado por muito poucos, entre os quais José Vicente Jorge.” O advogado português foi, portanto, uma das primeiras figuras a tentar estabelecer, pela via da cultura, uma ponte entre chineses e portugueses. “Julgo que através de jornais e revistas, bem como de conferências, tentou transmitir aos seus contemporâneos a riqueza da cultura chinesa. No entanto, infelizmente, o seu exemplo não vingou verdadeiramente.” O “ressurgimento do interesse” Esta palestra acontece tempos depois da publicação da primeira biografia de Manuel da Silva Mendes, da autoria do jornalista João Botas. Na visão de António Conceição Júnior, esta e outras manifestações têm “mobilizado estudiosos de Macau”. Além disso, “o anúncio de uma reedição da Nova Colectânea de Artigos de Manuel da Silva Mendes constitui [também] um indeclinável reconhecimento do interesse que constitui, no seu todo, o legado de Manuel da Silva Mendes. Deste modo, torna-se absolutamente impossível, a meu ver, eleger uma faceta em relação a outra”. No ano em que também se celebram os 150 anos do nascimento de Camilo Pessanha, António Conceição Júnior considera que começa a existir “um ressurgimento do interesse” pelas duas personalidades. “Há um ressurgimento do interesse pelos dois, mas mais ainda pelo esquecido Silva Mendes. É um nome certamente pouco lembrado, mas creio que com o encontro em S. Miguel de Seide [em Portugal], com os trabalhos do professor António Aresta e a recente publicação a biografia por João Botas, está-se a operar o resgate de Silva Mendes”, rematou António Conceição Júnior.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlano director | Agnes Lam diz que há falta de transparência A deputada Agnes Lam promoveu ontem um debate sobre o plano director do território na Universidade de Macau onde falou da falta de transparência no processo. O também deputado Wu Chou Kit alerta para a necessidade de integração do sistema de transportes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois deputados à Assembleia Legislativa (AL) debateram ontem a futura concepção urbanística do território no Centro de Estudos sobre Macau na Universidade de Macau (UM). Agnes Lam, também directora do centro, organizou a iniciativa que contou com a presença de várias figuras do meio urbanístico. Ao HM, a deputada considerou que tem existido falta de transparência no processo, actualmente em fase de realização do concurso público. “Concordo [que há falta de transparência]. Temos o exemplo do plano elaborado para a zona das Portas do Cerco, que nunca foi alvo de consulta. Foi gasto muito dinheiro, mas nunca foi apresentado ao público. Não temos transparência suficiente e não sabemos o que o Governo está a fazer”, disse ao HM. Agnes Lam lembrou que o futuro plano director de Macau, elaborado no âmbito da lei de planeamento urbanístico, implementada em 2013, deve ter em conta a preparação do território para catástrofes naturais. “Devido à passagem do tufão Hato temos de pensar na melhor forma de planear a cidade. Temos de garantir o planeamento de todas as zonas do território. Há que assegurar a segurança e a qualidade de vida e perceber como podemos proteger o património cultural, e não apenas os edifícios”, apontou Agnes Lam. Também Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto convidado para o painel, alertou para a necessidade da existência de um “plano director transparente”. “Deve ter zonas de consulta pública e ser do conhecimento público o quanto antes. Já aconteceu anteriormente haver zonas da cidade que estavam bem definidas, com planos parciais, como a zona do NAPE ou Praia Grande, e que depois viram os planos cancelados para se dar uma maior densidade de construção”, acrescentou. Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação de Engenheiros de Macau, falou sobre a importância de se estabelecer um sistema de transportes interligado com Hong Kong e o continente. “Sugiro ao Governo que promova o desenvolvimento de Macau ao nível do trânsito. Um outro aspecto fundamental é o nosso sistema de transportes públicos, como o metro ligeiro. É importante que haja uma ligação com cidades como Pequim ou Fujian. Macau deve ter um sistema de transporte ligado com a China e com a nova ponte”, disse ao HM. Olha a integração Vizeu Pinheiro defendeu ainda que é importante olhar para o plano director de Macau com base em três vectores. “Um deles versa sobre as características de Macau a preservar, nomeadamente o património, o nível de vida num ambiente mediterrânico, e os desafios que Macau enfrenta, como a falta de transportes públicos.” Há também que olhar para os “possíveis cenários”. “Face à falta de terrenos de Macau, que hipótese é que temos para desenvolver? Temos os novos aterros em Coloane ou uma hipótese mais rápida, que seria estabelecer uma ligação com a Ilha da Montanha e construir aí zonas de habitação, em paralelo com o que foi feito com a Universidade de Macau. É possível, depende da vontade política”, frisou Vizeu Pinheiro. O arquitecto deixa o alerta para os cuidados que se devem ter com o “cancro” que não pára de crescer: a construção de habitação. “Não é um produto turístico que atraia pessoas. Tem de haver regras”, considerou. Francisco Vizeu Pinheiro disse ainda que não se pode elaborar um plano director sem pensar na integração regional. “Macau está a enquadrar-se na zona do delta do Rio das Pérolas e vamos ter mais comunicação com a nova ponte, que está quase pronta, e com Zhuhai. Macau não pode fazer um planeamento isolado, temos de estar mais integrados e este plano director tem de ser abrangente”, concluiu.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteParadise Papers | Cunhado de Xi Jinping envolvido no escândalo Deng Jiagui, cunhado do presidente chinês Xi Jinping. Li Xiaolin, filha do ex-primeiro-ministro chinês Li Peng. Jasmine Li, jovem chinesa que fez a sua formação superior nos Estados Unidos e neta de Jia Qinglin, nome forte do Politburo do Partido Comunista Chinês até 2012. Estas são as individualidades da China com empresas offshore, reveladas pelos Paradise Papers [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á dois anos o mundo ficava a saber as individualidades que detêm empresas offshore em paraísos fiscais, através da divulgação dos Panama Papers. Desta vez, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas (ICIJ, na sigla inglesa) divulgou novos dados sobre offshores inseridos nos Paradise Papers. A origem dos documentos partiu de uma fuga de informação da Appleby, um escritório de advogados com sede nas Bermudas, e da Asiaciti, uma empresa que gere offshores e que está sediada em Singapura. Há cerca de um ano que o ICIJ anda a investigar as inúmeras informações recebidas. O nome da rainha Isabel II de Inglaterra veio à tona, tal como o de outras figuras do panorama político mundial, mas a lista dos Paradise Papers contém três nomes de personalidades chinesas com ligações indirectas ao poder. O primeiro é o Deng Jiagui, cunhado do actual presidente chinês, Xi Jinping, e que está casado, desde 1996, com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi e filha de Xi Zhongxun, “um dos heróis revolucionários da China e um antigo dirigente de topo”. O ICIJ revela que Deng Jiagui “fez fortuna com o desenvolvimento do mercado imobiliário” e não é de agora que os milhões da sua conta bancária são notícia. “Uma reportagem de investigação feita pela agência Bloomberg em 2012 revelou que Deng Jiagui e a sua mulher detinham centenas de milhões de dólares investidos em imobiliário, acções de empresas e outro tipo de investimentos.” Foi em 2004 que o cunhado de Xi Jinping adquiriu a empresa Supreme Victory Enterprises Ltd, registada nas Ilhas Virgens Britânicas. Deng Jiagui era o único director e accionista de uma empresa cujo registo acabaria por ser cancelado em 2007. Contudo, a experiência de Deng Jiagui no mundo das offshores não se ficaria por aqui. Em Setembro de 2009, este empresário criou mais duas empresas, também nas Ilhas Virgens Britânicas, consideradas, segundo o ICIJ, “empresas na prateleira”, e que constavam no inventário dos escritórios da Mossack Fonseca, a firma de advogados de onde veio a documentação que deu origem aos Panama Papers. As duas empresas tinham como nome Best Effect Enterprises Ltd e Wealth Ming International Limited, mas Deng Jiagui não usou a sua assinatura para registar a Best Effect Enterprises Ltd. Ao invés disso, os advogados da Mossack Fonseca ajudaram Deng Jiagui a obter uma peça “usada por empresários chineses para validar documentos ao invés de assinaturas”. “Não é claro para que eram usadas as duas empresas”, afirmam os jornalistas do ICIJ responsáveis pela investigação. A filha do primeiro-ministro É considerada na China a “rainha da energia”, por ser vice-presidente da empresa estatal China Power Investment Corporation. Fez, aliás, a sua formação em engenharia num dos estabelecimentos de ensino superior mais conceituados do país e do mundo: a Universidade Tsinghua. Ela é Li Xiaoling, filha de Li Peng, primeiro-ministro chinês entre 1987 e 1998. Na política desempenha funções como delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O seu nome também consta nos Paradise Papers, por deter offshores que traçaram um estranho rumo entre o Estado do Lichestein, na Europa, e as Ilhas Virgens Britânicas. Segundo a investigação do ICIJ, Li Xiaoling e o seu marido, Liu Zhiyuan, criaram a “Fondation Silo”, uma fundação constituída no Lichenstein e que era a única accionista da empresa “Cofic Investments Ltd.”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Esta acção “decorreu no período em que Li Peng era primeiro-ministro chinês”, apontam os jornalistas. Li Xiaolin tentou ocultar a sua ligação familiar ao primeiro-ministro chinês com a ajuda do seu advogado suíço, Charles-Andre Junod. Este disse aos advogados da Mossack Fonseca que “os fundos da Cofic Investments tinham origem nos lucros obtidos com a ajuda dada a outros clientes da sua firma para que estes exportassem maquinaria pesada da Europa para a China”. Além disso, Charles-Andre Junod “submeteu o passaporte [de Li Xiaolin] atribuído por Hong Kong e uma carta que fala dela como tendo o nome de ‘Xiaolin Liu-li’, para que a ligação a Li Peng fosse mais difícil de estabelecer”. O consórcio de jornalistas afirma que a Mossack Fonseca “pareceu não ter a percepção de que Li Xiaolin era a filha do antigo primeiro-ministro chinês”. Charles-Andre Junod não fez grandes comentários ao ICIJ, mas frisou que “sempre respeitou a lei” neste processo. Li Xiaolin não respondeu às perguntas dos jornalistas. A estudante investidora Jasmine Li faz parte da geração de jovens chineses milionários que tiveram a oportunidade de estudar fora da China, mas ela fez mais do que isso. Quando ainda era estudante da Universidade de Stanford, na Califórnia, já investia no mundo das offshores. Jasmine Li é neta de Jia Qinglin, que deteve a quarta posição do Politburo do Partido Comunista Chinês até à sua saída, em 2012. O ICIJ recorda que a jovem começou a sua ascensão social “depois de ser fotografada num baile em Paris, em 2009, ao lado de jovens amigas ligadas a meios políticos e de riqueza”. A carreira de Jasmine Li começou pelo mundo da arte, tendo começado a trabalhar como assistente do artista chinês Cai Guoqiang, sedeado em Nova Iorque. A jovem “trabalhou depois como uma espécie de relações públicas de uma galeria para a Artsy, um retalhista de arte online em Nova Iorque e Hong Kong”, aponta o ICIJ. Ainda no período em que era estudante universitária, Jasmine Li “tornou-se a única accionista da Harvest Sun Trading Limited, uma empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009”. A empresa transferiu um dólar para Jasmine Li através de Zhang Yuping, o fundador da distribuidora chinesa de joalharia de luxo Hengdeli Holdings Limited, em Dezembro de 2010. Jasmine Li era também a única accionista de uma outra empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas, intitulada Xin Sheng Investments. Os documentos divulgados nos Paradise Papers revelam que estas duas empresas offshore tinham ligações a duas outras consultoras com registo em Pequim. “Como Jasmine Li detinha estas duas consultoras através das entidades offshore, o seu nome não aparece publicamente nos documentos de registo, permitindo-lhe deter a propriedade secreta dessas empresas”, explica o ICIJ. Nomeados nos documentos rejeitam qualquer irregularidade O secretário do Comércio norte-americano e porta-vozes da rainha de Inglaterra e dos ministros brasileiros e russos defenderam a legalidade dos respectivos investimentos em offshores expostos nos Paradise Papers. A União Europeia considerou as revelações chocantes e exigiu “sanções dissuasivas”. Referido nos documentos, Wilbur Ross, o secretário do Comércio da administração de Donald Trump, considerou que não há “absolutamente nada de repreensível” no facto de deter 31% da Navigator Holdings, uma empresa de transporte marítimo que tem como um dos principais clientes a empresa russa de gás e produtos petroquímicos Sibur. Ora, entre os proprietários da Sibur estão Guennadi Timtchenko, próximo do Presidente russo, sancionado pelo Tesouro norte-americano após a anexação da Crimeia, e um genro de Vladimir Putin, segundo o diário The New York Times. “Não existem ligações ao nível dos conselhos de administração, nem ao nível dos accionistas, não tenho nada que ver com a negociação desse acordo” comercial entre a Navigator e a Sibur, defendeu-se Wilbur Ross na televisão pública britânica BBC. Sublinhou igualmente que o contrato tinha sido negociado antes de integrar o conselho de administração da Navigator e que a empresa Sibur, em si mesma, “não foi sancionada”. O governante norte-americano indicou, todavia, à Bloomberg TV que vai “provavelmente” ceder o resto das acções que detém na Navigator. “Eu estava prestes a vendê-las, de qualquer maneira, mas não por causa de tudo isto”, observou. Contactado pela agência noticiosa francesa AFP, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos disse considerar que o secretário respeita as normas do Governo. Um antigo responsável do gabinete de ética durante a presidência de George W. Bush, Richard W. Painter, sustentou contudo que o caso de Wilbur Ross poderá levantar questões éticas. O esquema de Isabel II O ICIJ pôs igualmente a nu estratégias de “optimização fiscal” de outros altos dirigentes políticos. A rainha de Inglaterra, Isabel II, dispõe, assim, através do Ducado de Lancaster, propriedade privada da soberana e fonte de receitas, de uma dezena de milhões de libras esterlinas em fundações nas Ilhas Caimão e nas Bermudas, segundo a BBC e o jornal The Guardian. As verbas colocadas nesses paraísos fiscais estão investidas em numerosas empresas, entre as quais a Brighthouse, uma empresa de aluguer com opção de compra de móveis e material informático acusada de lucrar com a miséria alheia, ou ainda uma cadeia de lojas de bebidas alcoólicas actualmente em processo de falência. “Todos os nossos investimentos estão a ser alvo de uma auditoria completa e são legítimos”, disse à AFP uma porta-voz do Ducado de Lancaster. “Efectuamos um certo número de investimentos, alguns dos quais em fundações no estrangeiro”, disse a porta-voz, acrescentando que estes representam apenas 0,3% do valor total do Ducado. O líder da oposição britânica, o trabalhista Jeremy Corbyn, classificou, no entanto, a situação como “escandalosa” e exigiu que sejam “fortemente punidas” pessoas com fortuna pessoal ou multinacionais que lucram com as falhas do sistema para pagar o mínimo de impostos possível. Do Brasil ao Canadá No Brasil, os ministros da Economia e da Agricultura, Henrique Meirelles e Blairo Maggi, negaram, por sua vez, qualquer irregularidade, depois de os seus nomes terem sido ligados a sociedades ‘offshore’ em paraísos fiscais. No Canadá, o multimilionário Stephen Bronfman, à frente da antiga empresa de vinhos e bebidas espirituosas Seagram, colocou, com o seu padrinho Leo Kolber, 60 milhões de dólares norte-americanos (52 milhões de euros) numa sociedade ‘offshore’ nas Ilhas Caimão, revelou o jornal Toronto Star. Este amigo de Justin Trudeau, responsável pela angariação de fundos para o Partido Liberal canadiano na campanha eleitoral de 2015, poderá tornar-se uma pedra no sapato do primeiro-ministro, eleito após prometer reduzir as desigualdades e promover a justiça fiscal. Os responsáveis políticos russos desvalorizaram também diversas fugas de informação dos ‘Paradise Papers’ sobre duas empresas públicas, a VTB, o segundo maior banco russo, sujeito a sanções dos Estados Unidos e que terá investido na rede social Twitter, e a Gazprom, a gigante petrolífera russa, que terá financiado indirectamente um veículo de investimento que tem acções da rede social Facebook. “[Estas fugas de informação tentam] inflamar os ânimos com formulações confusas”, acusou um responsável do Senado russo, Constantin Kosachev, citado pela agência oficial RIA Novosti.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasHonect, empresa de marketing digital | Estratégias online Foi há dois anos que Ignacio Valls se aventurou no mundo digital por conta própria. A Honect providencia serviços de marketing digital, criação de websites e elaboração de planos de marketing para as empresas utilizarem nas redes sociais. O trabalho é, na sua maioria, feito para as Pequenas e Médias Empresas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]um mundo que é um rodopio, a imagem externa de qualquer empresa conta. Sobretudo se esta imagem existir nas inúmeras plataformas online actualmente disponíveis. Depois de uma experiência na China, Ignacio Valls veio para Macau e percebeu, pouco tempo depois de trabalhar numa empresa de marketing, que muito ainda havia a fazer nesta área. Daí até investir no seu próprio negócio, mas virado para o mundo digital, foi um passo. Nascia a Honect. “Percebi que não há muitas empresas que façam marketing digital, ainda é tudo feito offline, com a impressão de folhetos, por exemplo”, começou por contar ao HM. “Não há muitas opções e também percebi que há muitas empresas de Macau a deslocarem-se a Hong Kong para procurarem este tipo de serviço, como a gestão de redes sociais ou a criação de planos de marketing digital.” Hoje a Honect disponibiliza quatro tipo de serviços, que vão desde a elaboração de planos de branding para empresas, à promoção em redes sociais como o Facebook ou o Instagram. Ainda assim, as características do tecido empresarial local levam a que a Honect seja mais procurada para determinado tipo de serviços. “Em Macau focamo-nos sobretudo na área da criação de websites e no marketing concebido especificamente para as redes sociais. Trabalhamos muito com empresas que operam na área de comidas e bebidas, como restaurantes e empresas de importação e exportação.” As PME acabam por constituir a maioria dos clientes. “A maioria das grandes empresas procuram este tipo de serviços fora de Macau, em Hong Kong por exemplo.” Falta de criatividade Apesar de existir no mercado há dois anos, a Honect continua a funcionar quase como começou: com colaboradores à medida das necessidades. “Somos uma equipa pequena, com alguns designers. Depende sempre do projecto que temos em mãos.” Desde que a Honect abriu portas, Ignacio Valls confessa ter visto poucos desenvolvimentos na área do marketing digital, sobretudo ao nível da criatividade e inovação. “Penso que há falta de criatividade nesta área. Aqui há sobretudo o marketing que é feito offline, e depois o marketing digital faz-se apenas recorrendo ao Facebook.” A situação é bem diferente na China, país onde o comércio vive um ritmo de desenvolvimento alucinante e onde tudo funciona online, inclusivamente sistemas de pagamento. “Na China há muita inovação, é um país com muito comércio e criam-se novas formas de fazer marketing. Aqui é necessária uma maior criatividade.” A Honect garante que disponibiliza serviços a preços simpáticos, tendo em conta a pequena dimensão da maioria das empresas do território. O estabelecimento da confiança junto do cliente é o mais importante. “Queremos construir uma relação de confiança com os nossos clientes e eles não querem deixar os nossos serviços. Providenciamos serviços que conseguem suportar financeiramente”, rematou Ignacio Valls.
