Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | Ex-concessionários perdem terrenos para Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou improcedentes cinco recursos apresentados por ex-concessionários de terrenos que passaram para a hasta pública, pelo facto de não terem sido aproveitados no prazo de 25 anos. De acordo com uma nota oficial ontem divulgada, as decisões do TSI foram proferidas a 31 de Outubro e nos dias 7 e 14 de Novembro deste ano. Em quatro casos, os recursos dizem respeito à declaração de caducidade da concessão por parte do Chefe do Executivo, Chui Sai On, enquanto que um dos casos diz respeito a um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, onde se decreta a desocupação do terreno. O primeiro caso diz respeito a um terreno situado na Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, concessionado à Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), Limitada. O segundo caso diz respeito a um outro terreno, também localizado na Taipa, no aterro do Pac On, concessionado à Metalminer (Pacific) – Indústria de Materiais de Precisão S.A. Também na Taipa, na Rua de Viseu, encontra-se o terreno relativo ao terceiro caso, concessionado a Pedro Yep Wai Chau. Já o quarto caso diz respeito a um terreno localizado em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, concessionado a Lau Lu Yuen. O quinto processo diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, sendo a concessionária a Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada. A 21 de Março de 2016 o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | Ex-concessionários perdem terrenos para Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou improcedentes cinco recursos apresentados por ex-concessionários de terrenos que passaram para a hasta pública, pelo facto de não terem sido aproveitados no prazo de 25 anos. De acordo com uma nota oficial ontem divulgada, as decisões do TSI foram proferidas a 31 de Outubro e nos dias 7 e 14 de Novembro deste ano. Em quatro casos, os recursos dizem respeito à declaração de caducidade da concessão por parte do Chefe do Executivo, Chui Sai On, enquanto que um dos casos diz respeito a um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, onde se decreta a desocupação do terreno. O primeiro caso diz respeito a um terreno situado na Taipa, no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade, concessionado à Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), Limitada. O segundo caso diz respeito a um outro terreno, também localizado na Taipa, no aterro do Pac On, concessionado à Metalminer (Pacific) – Indústria de Materiais de Precisão S.A. Também na Taipa, na Rua de Viseu, encontra-se o terreno relativo ao terceiro caso, concessionado a Pedro Yep Wai Chau. Já o quarto caso diz respeito a um terreno localizado em Coloane, na Zona Industrial de Seac Pai Van, concessionado a Lau Lu Yuen. O quinto processo diz respeito a um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, sendo a concessionária a Companhia de Géneros Alimentícios Congelados Macau, Limitada. A 21 de Março de 2016 o Chefe do Executivo proferiu despacho, no sentido de declarar a caducidade da concessão do terreno pelo seu não aproveitamento até ao termo do prazo do arrendamento.
Andreia Sofia Silva EntrevistaLeonel Alves, advogado e ex-deputado, sobre novo Governo: “Macau está de parabéns” Leonel Alves considera que os nomes anunciados esta segunda-feira que farão parte do novo Executivo, liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito, revelam, sobretudo, grande conhecimento de causa. O advogado, que esteve na Assembleia Legislativa 33 anos, espera que Sam Hou Fai continue a ser presidente do Tribunal de Última Instância. Quanto às políticas adoptadas na área da videovigilância, Leonel Alves assume que é preciso fiscalização não apenas de entidades públicas como de privados em caso de abusos Numa primeira leitura, que comentário faz aos nomes anunciados esta segunda-feira? [dropcap]N[/dropcap]ão há grandes surpresas. Os nomes são todos bons, são pessoas com conhecimento das realidades de Macau em cada um dos sectores, de maneira que Macau está de parabéns, vamos ter bons secretários e bons titulares dos principais cargos públicos, todos eles já conhecedores daquilo que deve ser resolvido nos próximos anos. A nomeação do procurador-adjunto para o CCAC é um bom nome? Chan Tsz King esteve ligado ao processo Ho Chio Meng… E não só, esteve ligado aos processos de Ao Man Long e teve muito ligado a todos os processos quentes, chamemos-lhe assim, a todos os processos de corrupção em Macau. Portanto é um conhecedor da matéria e poderá contribuir para liderar esta importante entidade de Macau. É então um nome que tem o apoio das autoridades não apenas de Macau como da China e é um sinal de uma política de combate à corrupção? Creio que é uma personalidade adequada para o desempenho dessas funções dentro do quadro traçado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de haver uma Administração transparente e incorruptível. O secretário para a Economia e Finanças não está muito ligado ao sector empresarial ou do jogo… Mas como ouvi na conferência de imprensa, é um responsável do IAM e com uma ligação bastante directa aos assuntos relacionados com as Pequenas e Médias Empresas (PME). Foi a explicação que ouvi do Chefe do Executivo e é a pessoa adequada para a prossecução de uma política visando também promover e dinamizar este importante sector da actividade económica de Macau constituída pelos pequenos e médios empresários. Em relação a outros assuntos da área financeira, dos jogos de fortuna e azar, obviamente que o senhor Chefe do Executivo terá uma assessoria adequada para dar as informações e os pareceres. Na área da Administração e Justiça entra André Cheong, já com provas dadas. Que expectativas deposita neste nome? Já tive a oportunidade de trabalhar com ele em alguns diplomas jurídicos. É uma pessoa conhecedora do mundo do Direito de Macau, da sua realidade jurídica e das suas carências e das áreas que devem merecer melhoramento. No que diz respeito à Administração Pública, ele próprio diz que é funcionário público há muitos anos, portanto não é um desconhecedor desta matéria e de acordo com as coordenadas do CE obviamente que dentro de um ano ou menos do que isso haverá notícias sobre a tão desejada reforma administrativa de Macau. Que balanço faz do mandato de Sónia Chan à frente da mesma tutela? Desejo-lhe o melhor possível. Houve melhorias na área do Direito e da Administração Pública, é pena que o timing para alguns diplomas não tenha sido suficiente para que determinados diplomas pudessem ser aprovados e entrassem em vigor. Refiro-me à alteração do Código do Processo Civil, por exemplo, e de algumas carreiras específicas na área da Função Pública. Foram trabalho feitos ao longo dos anos e o tempo não foi suficiente para que fossem tornados públicos e discutidos nos órgãos próprios, neste caso, a Assembleia Legislativa. Alexis Tam sai do cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Foi um governante atento às culturas portuguesa e macaense, acredita que Ao Ieong U poderá seguir o mesmo caminho? Daquilo que ouvi do Chefe do Executivo [eleito], ele escolheu o melhor elemento da Função Pública que deu provas da maior eficiência da nossa máquina administrativa, e tenta usar os conhecimentos da nova secretária para introduzir melhorias funcionais nas áreas desta secretaria, como a assistência social, saúde, cultura e educação. É uma aposta na eficiência e no uso das novas tecnologias. Há uma aposta na manutenção com os nomes de Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, sobretudo no que diz respeito a projectos essenciais a Macau. Houve uma preocupação de continuidade? Há dois aspectos. O primeiro é a capacidade técnica de dar continuidade de concretizar projectos de grande volume para Macau, e por outro lado o Chefe do Executivo salientou o carácter impoluto desta personalidade no desempenho desta função, que exige de facto a presença de uma pessoa com uma grande base de ética e moral a fim de evitar situações que aconteceram no passado relativamente a um dos secretários. É uma tutela permeável e encontrou-se o melhor elemento de impermeabilização (risos). No caso da tutela da Segurança, não teme evoluções mais negativas relativamente à questão da videovigilância? Não tenho receios nenhuns. O uso das novas tecnologias é um factor essencial. Mas as novas tecnologias também podem ter um efeito contraproducente, designadamente no que diz respeito à protecção da privacidade das pessoas. Em Macau temos instituições, tal como a Comissão Fiscalizadora das Forças de Segurança de Macau, temos uma imprensa livre, organizações, cidadãos e deputados que também têm de cumprir o seu dever de evitar que situações de violação à lei aconteçam e que essas notícias sejam encaminhadas para os órgãos competentes a fim de a polícia cumprir rigorosamente o que está escrito na lei. Essas tecnologias existem para combater a criminalidade, ou seja, para servir o interesse público de encontrar quem é o autor de um crime, mas as entidades que têm acesso a essas tecnologias não podem abusar delas, e quem abusa tem de ser devidamente punido. Também tem de haver uma maior fiscalização quer pública quer privada, quer através da Comissão Fiscalizadora quer através dos jornais, por exemplo. Chegou a ser avançado o nome do Ip Son Sang como possível substituto de Sam Hou Fai para a presidência do Tribunal de Última Instância, mas Ip Son Sang mantém-se como Procurador do Ministério Público. Espera uma saída de Sam Hou Fai? Nunca ouvi falar nisso. A nomeação dos juízes, e também do presidente do TUI, está sujeita a um processo próprio, liderado por uma comissão independente de magistrados. Acho que Sam Hou Fai tem servido muito bem o lugar de presidente do TUI, e eu como cidadão e advogado gostaria de continuar a vê-lo exercer essas funções.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Governo | As expectativas depositadas nos novos e velhos nomes O novo Governo liderado por Ho Iat Seng vai ter três novos nomes nas áreas da Administração e Justiça, Economia e Finanças e Assuntos Sociais e Cultura. Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak mantêm-se no grupo para continuar o trabalho iniciado em áreas fundamentais como as obras públicas, os transportes e a segurança. Aos novos, analistas pedem tempo para estudar os dossiers. Aos que continuam, é exigido trabalho terminado [dropcap]O[/dropcap]s cinco novos secretários que compõem o Executivo de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, chegam aos cargos de topo numa altura de transição. Analistas ouvidos pelo HM pedem mais tempo para que os novos rostos analisem os dossiers que vão liderar. Aos que continuam é pedido a conclusão de muitos dos projectos que há muito estão por terminar. A novidade do novo elenco governativo é Lei Wai Nong na secretaria da Economia e Finanças, substituindo Lionel Leong. Nascido em 1969, na província de Fujian, Lei Wai Nong tem um diploma em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau, além de ser licenciado em Administração Pública, em Direito em Língua Chinesa e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau (UM). Na Função Pública desde 1992, Lei Wai Nong tem vindo a desempenhar o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Em declarações ao HM, o analista político Larry So recorda que Lei Wai Nong não tem qualquer ligação ao sector do jogo, algo fundamental numa altura em que se avizinha o fim das licenças de jogo. “É alguém que não está familiarizado com a indústria do jogo. Nos próximos anos teremos a revisão das licenças de jogo e vamos ter novas políticas para os casinos. Ele precisa de muito tempo para estudar os dossiers e aprender todas as regulamentações relacionadas com o sector.” Este é o lado mau da equação, mas para Larry So há um lado bom. “É uma pessoa nova, com experiência em Administração Pública, mas não em economia, o que pode trazer um novo olhar à situação. Muitas vezes não vemos bem o panorama porque estamos do lado de dentro”, exemplificou. O deputado José Pereira Coutinho aponta que “o facto de Ho Veng On não conseguir assegurar a pasta da Economia e Finanças demonstra o fortalecimento do poder político de Ho Iat Seng. Da nova composição saem vencedores o Governo Central, assegurando as pastas da Administração e Justiça e Segurança, e depois a pasta da Economia e Finanças”, disse ao HM. Chan Chak Mo, deputado e empresário, disse, citado pelo jornal Ou Mun, que é importante que o novo secretário saiba executar as políticas na sua área, melhorando o ambiente de negócios e fornecendo mais apoios às Pequenas e Médias Empresas. Experiência na justiça Olhando para a tutela da Administração e Justiça, confirma-se mesmo o nome de André Cheong em substituição de Sónia Chan, saindo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). André Cheong nasceu em Pequim em 1966 e é licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, e em Direito pela Faculdade de Direito da UM. Entre os anos de 2000 e 2014, André Cheong foi director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi escolhido como comissário do CCAC em 2014, ano em que Chui Sai On assumiu o segundo mandato. Outra mudança prende-se com a saída de Alexis Tam da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituído por Ao Ieong U. Nascida em Guangdong, no ano de 1968, a nova secretária foi presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões entre 2015 e 2019. Para Larry So, este é mais um nome que necessita de tempo para estudar dossiers tão importantes como os apoios sociais, a saúde, cultura ou o património. “É comentado que tem feito um bom trabalho, com eficiência, e foi referido que é alguém que adora servir a comunidade. Talvez sejam estas as qualidades necessárias no serviço público, mas ela [Ao Ieong U] tem de lidar com muitas outras áreas, como a saúde, jovens, educação e idosos que necessitam de apoio social. Precisa de algum tempo para se informar de todos estes dossiers e pode vir a encontrar dificuldades, mesmo que seja uma boa funcionária pública.” Para a deputada Agnes Lam, é necessário tempo para que Ao Ieong U estude as áreas que vai liderar. “Não sabemos muito bem o que tem feito até aqui ou o que pensa, porque nunca falou muito publicamente. Como funcionária pública e chefe de departamento tem mostrado competência. Ela necessita de conhecer as pessoas da sua área que podem não conhecer o seu trabalho”, frisou. Os que ficam Raimundo do Rosário, na pasta dos Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, na área da Segurança, são os nomes que transitam do Governo de Chui Sai On e que mais estão debaixo dos holofotes. O secretário macaense tem em mãos quase todos os dossiers de que Macau necessita para se desenvolver, como é o caso dos transportes, planeamento urbanístico (onde se inclui o Plano Director de Macau) e os projectos de habitação pública. Já Wong Sio Chak, tem levado a cabo inúmeros projectos na área da cibersegurança e segurança do território. Para José Pereira Coutinho, “o enfraquecimento da única pasta dos transportes e obras públicas demonstra que daqui a dois anos teremos um novo secretário oriundo de uma família tradicional, que neste momento se demonstra ser inconveniente [chegar ao Governo]”, apontou. Para o deputado à Assembleia Legislativa, tanto Raimundo do Rosário como Ho Veng On “vão continuar a defender os interesses das famílias tradicionais”. Como exemplo aponta o serviço público de autocarros, cujos contratos foram apenas renovados por mais 14 meses, o que levantou muitas questões. Quanto à lei da cibersegurança, é um exemplo de “se ser mais papista que o Papa”, defende Coutinho. Já Larry So lamenta que a sociedade se queixe cada vez mais da excessiva videovigilância. “Todos sabíamos que Wong Sio Chak não seria substituído nesta fase onde a segurança de Macau é muito discutida, sobretudo quando temos aqui ao lado os protestos de Hong Kong. Penso que era imperativo ele continuar, mas há um lado negativo com todos estes olhos no céu e a tecnologia de reconhecimento facial. Isso causou muita discussão e queixas junto da sociedade, pois a privacidade das pessoas não está a ser respeitada.” Sobre Raimundo do Rosário, o analista político apontou que tem quase tudo por terminar. “Se ele continua neste cargo tem de terminar os projectos já iniciados, como é o caso da habitação pública ou o novo hospital. Nos últimos cinco anos muitos dos projectos não foram concluídos, mas vimos uma maior eficiência.” Para Agnes Lam, “as pessoas até gostam” de Raimundo do Rosário, por “dizer todas as informações e não mentir”. “Em termos de personalidade é bem-vindo. Espero que ele possa continuar a desenvolver os projectos que estão em agenda porque estão em fase de construção há muito tempo. Há poucos progressos ao nível do planeamento urbano”, defendeu. A deputada Ella Lei prefere esperar pelas próximas Linhas de Acção Governativa. “Dou mais atenção à renovação dos contratos de jogo porque isso tem uma relação directa com a nossa economia e segurança pública. O Governo também tem de dar atenção à habitação pública.” Já o deputado Lam Lon Wai defende que a reforma da Administração Pública é uma matéria urgente. “Espero que os novos titulares dos cargos possam ouvir as opiniões dos sectores do jogo, indústria e comércio para a renovação das licenças de jogo”, concluiu. Para chefe de gabinete de Ho Iat Seng foi escolhida Hoi Lai Fong, que desde 2014 era adjunta do comissário do CCAC. Chan Tsz King, do Ministério Público para o CCAC Nomeado como procurador-adjunto do Ministério Público (MP) no ano de 2000, Chan Tsz King vinha desempenhando funções na delegação do MP junto dos tribunais de Segunda e Última Instância até ser escolhido como o novo comissário do CCAC. Nascido em Hong Kong, Chan Tsz King frequentou o curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras de Lisboa entre 1987 e 1989, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa. Chan Tsz King foi nomeado, entre 2015 e 2017, membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e membro da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, respectivamente. No MP, Chan Tsz King trabalhou durante muitos anos com Ho Chio Meng, ex-procurador preso por corrupção. Mais tarde, seria o responsável pela acusação perpetrada pelo MP ao próprio Ho Chio Meng. Novidades nas forças de segurança Na área das forças de segurança há também novos nomes já ligados ao funcionalismo público. No caso de Leong Man Cheong, nomeado comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), nasceu em Macau em 1964 e licenciou-se em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, possuindo também um mestrado em Direito. Desde Janeiro de 2014 que desempenhava o cargo de adjunto do comandante-geral dos SPU, tendo assumido também o cargo de comandante do Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) a partir de Dezembro do mesmo ano. Vong Man Chong é o novo director-geral dos Serviços de Alfândega (SA). Natural de Macau, nascido em 1966 e licenciado em Ciências Policiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ingressou na Polícia Marítima e Fiscal em 1989. Após a criação dos SA, em 2001, desempenhou os cargos de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, de Assessor, de Adjunto do Director-geral e de Subdirector-geral destes Serviços. MP continua com Ip Son Sang Muito se falou na possibilidade de Ip Son Sang poder vir a substituir Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, mas a verdade é que Ip Son Sang continua no cargo de Procurador-geral, cargo que assumiu aquando do polémico caso de corrupção que envolveu Ho Chio Meng. Ip Son Sang nasceu em 1964 e é natural da província de Guangdong. Licenciado em Direito e com mestrado em Direito Internacional Público, tem uma vasta formação superior feita em Portugal, tendo sido nomeado para o cargo de delegado do Procurador do MP em 1998. A partir de Dezembro de 1999 foi nomeado como juiz do Tribunal Judicial de Base da RAEM. Em 2011 foi nomeado para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM e em 2013 para o cargo de Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo da RAEM. Com Pedro Arede e Juana Ng Cen
Andreia Sofia Silva EventosCasa Garden | ES.TAB.LISH.MENT, de Pedro Pascoinho, inaugura sexta-feira A Casa Garden prepara-se para receber a exposição ES.TAB.LISH.MENT, do artista plástico Pedro Pascoinho. A mostra é inaugurada sexta-feira e revela um trabalho intenso de “apropriação e descontextualização da própria imagem”, onde o passado está presente como referencial e onde o cinema também tem uma palavra a dizer [dropcap]O[/dropcap] novo projecto D’As Entranhas Macau – Associação Cultural é inaugurado na próxima sexta-feira na Casa Garden, sede da Fundação Oriente em Macau. Trata-se de ES.TAB.LISH.MENT, exposição que mostra o trabalho do artista plástico português Pedro Pascoinho na Ásia e que estará patente até ao dia 6 de Janeiro do próximo ano. O vermelho é a linha condutora destes trabalhos que parecem querer captar momentos específicos, conforme denota a curadora, Frederica Jordão, nas suas notas sobre a mostra. “Na série ES.TAB.LISH.MENT elementos arquitecturais como a escala ou a estrutura são mais certeiramente colocados ao serviço da encenação de um dramatismo a que as personagens se vêm furtando: hipnotizadas, cépticas ou dopadas, alegres iconoclastas, vêm as coisas e as paisagens deformar-se aos seus olhos enquanto, impassíveis, são vítimas de um mudar-se nelas.” Trata-se de uma exposição com uma “narrativa eminentemente cinematográfica”, apresentando uma “tensão dramática adensada pela descontextualização”, apesar de o gesto ser “mais claro, quase universal, e o recurso a certos símbolos – a farda, o livro, a bata – parece querer provocar a designação da coisa em si”. Ao HM, Pedro Pascoinho explica a presença do cinema na sua obra, algo que o acompanha desde criança. “Considero a minha pintura silenciosa”, assume, numa referência ao cinema mudo. “O poder da imagem é essencial, apesar de ter o som e o movimento, mas neste caso é o lado parado de uma cena. A questão do cinema na obra é a presença de um determinado plano na imagem. É o que me interessa, ir buscar esse momento.” Apesar disso, o artista explica que, nesta mostra, o cinema não é primordial. “As imagens são uma forma de trabalho e não há um contexto assim tão cinematográfico, apesar de, em termos de planos e de composições, pensar-se um bocado nesse sentido. Mas o meu sentido não é bem isso”, disse. De resto, o artista assume pegar nas imagens e dar-lhe outro rumo. “Digamos que o meu trabalho é entre o conteúdo da imagem e aquilo que irei apresentar depois. Tenho muito acesso a imagens de arquivos e a arquivos fotográficos da memória colectiva e a lógica do meu trabalho é de apropriação e descontextualização da própria imagem, remover-lhes um bocado a sua génese e criando um novo contexto.” De 2014 até agora As imagens que o público poderá visitar na Casa Garden começaram a ser feitas em 2014, embora haja alguns trabalhos novos feitos de propósito para esta mostra. “Faço uma abordagem referencial em aproximação à pintura antiga do século XV. Uso o vermelho como uma linha condutora nos trabalhos, é uma cor muito presente.” Pedro Pascoinho assume ter curiosidade de ver a reacção dos orientais face a imagens que representam um cânone ocidental. “A abordagem que faço aqui é referencial em aproximação à pintura antiga, tanto no carácter da dimensão da própria imagem como no sentido pictórico. Uso pigmentos, tintas, e depois em termos de composição são imagens contidas, como se vê na pintura antiga. Há uma visão bastante europeia e ocidental e é essa parte que estou curioso de ver, essa percepção que se tem em relação às cores e composição.” Para Pedro Pascoinho, o passado “é super referencial”, apesar de dizer que não tem de se aproximar demasiado dele. “Hoje em dia não se conseguem construir imagens novas e, como criadores de arte, acabamos por ficar formatados. Isso [o passado] acaba por surgir como necessidade, o reutilizar o já feito dentro do nosso contexto”, rematou. Frederica Jordão, nas suas notas, explica ainda o uso da cor vermelha nestas imagens. “Nesta exploração dos limites do ideológico na representação, o discurso de ES.TAB.LISH.MENT faz um interessante uso do vermelho como linha condutora. Sendo a cor primordial da percepção, ele preside à série como à entrada no mundo dos vivos, reminiscente de um despertar; na Bíblia, de forma recorrente o vermelho é equacionado com as qualidades da clarividência, da pureza e do Bem criador – sangue, fogo, amor.” Mas o vermelho pode significar também “a morte, quando não a salvífica, a outra, carregada de horror”, ou ainda ser uma “sugestão de poder”, onde “a paisagem aparentemente aberta que é cárcere; as ferramentas que designam o ofício com que se domina o mundo; a farda, que podia ser batina de clérigo, agigantando-se sobre o mundo”. Para Frederica Jordão, ES.TAB.LISH.MENT “é uma coerente colecção de meta-representações que, não se equacionando externamente enquanto tal, no conjunto operam um movimento de revolução, tocando os pontos máximos de aproximação e afastamento entre vibração e estase, perigeu e apogeu.”
Andreia Sofia Silva EventosCasa Garden | ES.TAB.LISH.MENT, de Pedro Pascoinho, inaugura sexta-feira A Casa Garden prepara-se para receber a exposição ES.TAB.LISH.MENT, do artista plástico Pedro Pascoinho. A mostra é inaugurada sexta-feira e revela um trabalho intenso de “apropriação e descontextualização da própria imagem”, onde o passado está presente como referencial e onde o cinema também tem uma palavra a dizer [dropcap]O[/dropcap] novo projecto D’As Entranhas Macau – Associação Cultural é inaugurado na próxima sexta-feira na Casa Garden, sede da Fundação Oriente em Macau. Trata-se de ES.TAB.LISH.MENT, exposição que mostra o trabalho do artista plástico português Pedro Pascoinho na Ásia e que estará patente até ao dia 6 de Janeiro do próximo ano. O vermelho é a linha condutora destes trabalhos que parecem querer captar momentos específicos, conforme denota a curadora, Frederica Jordão, nas suas notas sobre a mostra. “Na série ES.TAB.LISH.MENT elementos arquitecturais como a escala ou a estrutura são mais certeiramente colocados ao serviço da encenação de um dramatismo a que as personagens se vêm furtando: hipnotizadas, cépticas ou dopadas, alegres iconoclastas, vêm as coisas e as paisagens deformar-se aos seus olhos enquanto, impassíveis, são vítimas de um mudar-se nelas.” Trata-se de uma exposição com uma “narrativa eminentemente cinematográfica”, apresentando uma “tensão dramática adensada pela descontextualização”, apesar de o gesto ser “mais claro, quase universal, e o recurso a certos símbolos – a farda, o livro, a bata – parece querer provocar a designação da coisa em si”. Ao HM, Pedro Pascoinho explica a presença do cinema na sua obra, algo que o acompanha desde criança. “Considero a minha pintura silenciosa”, assume, numa referência ao cinema mudo. “O poder da imagem é essencial, apesar de ter o som e o movimento, mas neste caso é o lado parado de uma cena. A questão do cinema na obra é a presença de um determinado plano na imagem. É o que me interessa, ir buscar esse momento.” Apesar disso, o artista explica que, nesta mostra, o cinema não é primordial. “As imagens são uma forma de trabalho e não há um contexto assim tão cinematográfico, apesar de, em termos de planos e de composições, pensar-se um bocado nesse sentido. Mas o meu sentido não é bem isso”, disse. De resto, o artista assume pegar nas imagens e dar-lhe outro rumo. “Digamos que o meu trabalho é entre o conteúdo da imagem e aquilo que irei apresentar depois. Tenho muito acesso a imagens de arquivos e a arquivos fotográficos da memória colectiva e a lógica do meu trabalho é de apropriação e descontextualização da própria imagem, remover-lhes um bocado a sua génese e criando um novo contexto.” De 2014 até agora As imagens que o público poderá visitar na Casa Garden começaram a ser feitas em 2014, embora haja alguns trabalhos novos feitos de propósito para esta mostra. “Faço uma abordagem referencial em aproximação à pintura antiga do século XV. Uso o vermelho como uma linha condutora nos trabalhos, é uma cor muito presente.” Pedro Pascoinho assume ter curiosidade de ver a reacção dos orientais face a imagens que representam um cânone ocidental. “A abordagem que faço aqui é referencial em aproximação à pintura antiga, tanto no carácter da dimensão da própria imagem como no sentido pictórico. Uso pigmentos, tintas, e depois em termos de composição são imagens contidas, como se vê na pintura antiga. Há uma visão bastante europeia e ocidental e é essa parte que estou curioso de ver, essa percepção que se tem em relação às cores e composição.” Para Pedro Pascoinho, o passado “é super referencial”, apesar de dizer que não tem de se aproximar demasiado dele. “Hoje em dia não se conseguem construir imagens novas e, como criadores de arte, acabamos por ficar formatados. Isso [o passado] acaba por surgir como necessidade, o reutilizar o já feito dentro do nosso contexto”, rematou. Frederica Jordão, nas suas notas, explica ainda o uso da cor vermelha nestas imagens. “Nesta exploração dos limites do ideológico na representação, o discurso de ES.TAB.LISH.MENT faz um interessante uso do vermelho como linha condutora. Sendo a cor primordial da percepção, ele preside à série como à entrada no mundo dos vivos, reminiscente de um despertar; na Bíblia, de forma recorrente o vermelho é equacionado com as qualidades da clarividência, da pureza e do Bem criador – sangue, fogo, amor.” Mas o vermelho pode significar também “a morte, quando não a salvífica, a outra, carregada de horror”, ou ainda ser uma “sugestão de poder”, onde “a paisagem aparentemente aberta que é cárcere; as ferramentas que designam o ofício com que se domina o mundo; a farda, que podia ser batina de clérigo, agigantando-se sobre o mundo”. Para Frederica Jordão, ES.TAB.LISH.MENT “é uma coerente colecção de meta-representações que, não se equacionando externamente enquanto tal, no conjunto operam um movimento de revolução, tocando os pontos máximos de aproximação e afastamento entre vibração e estase, perigeu e apogeu.”
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo com uma novidade face aos nomes antes avançados [dropcap]F[/dropcap]oram ontem anunciados os nomes que vão compor o novo Executivo liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto deste ano, e que vão ser anunciados hoje de forma oficial na sede do Governo. De acordo com uma nota oficial, são poucas as surpresas em relação aos nomes que já tinham avançados pelo portal All About Macau e pela TDM-Rádio Macau. Novidade é mesmo a escolha de Lei Wai Nong como secretário para a Economia e Finanças, quando o nome de Ho Veng On chegou a ser apontado para substituir o actual detentor da pasta, Lionel Leong. Ho Veng On mantém-se como comissário no Comissariado de Auditoria (CA). O All About Macau noticiou que Lei Wai Nong seria o nome mais provável para ser o novo comissário do CA. Lei Wai Nong, novo secretário para a Economia e Finanças Recorde-se que Lei Wai Nong foi um dos quatro arguidos num processo conexo ao caso das campas, que levou a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ao banco dos réus. Lei Wai Nong desempenhava funções como vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (hoje Instituto para os Assuntos Municipais) e chegou a ter o mandato suspenso. Em 2014 seria absolvido do crime de prevaricação, juntamente com mais três dirigentes, incluindo o presidente, do então IACM, pelo Tribunal Judicial de Base. Outra surpresa prende-se com a manutenção de Ip Son Sang como procurador do Ministério Público, nome que chegou a ser falado para presidir ao colectivo do Tribunal de Última Instância (TUI), actualmente liderado por Sam Hou Fai. Veio para ficar O Governo liderado por Ho Iat Seng mantém Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas, enquanto que Wong Sio Chak continua a liderar a pasta da Segurança. Confirma-se o nome de Ao Ieong U para substituir Alexis Tam na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que André Cheong deixa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai mesmo substituir Sónia Chan na tutela da Administração e Justiça. Para a liderança do CCAC, foi escolhido o nome de Chan Tsz King, actual procurador-adjunto do Ministério Público. Leong Man Cheong será o próximo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto que Vong Man Chong fica como Director-geral dos Serviços de Alfândega. Citado por uma nota de imprensa, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, “felicita os titulares dos principais cargos do V Governo da RAEM e o Procurador pela sua nomeação por parte do Conselho de Estado” da República Popular da China. A mesma nota dá conta que Chui Sai On “deseja sinceramente que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Ho Iat Seng, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”. O ainda Chefe do Executivo afirma também esperar que os novos dirigentes “dêem novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade ao grandioso princípio ‘Um país, dois sistemas’ na RAEM”.
Andreia Sofia Silva VozesDiscutir casas de banho [dropcap]N[/dropcap]o artigo que hoje publicamos sobre um estudo realizado pela investigadora Melody Lu, da Universidade de Macau, esta deixa uma frase que nos deve fazer a todos pensar, sobre o facto das leis que se estão a produzir no hemiciclo, ao nível das agências de emprego e do salário mínimo, poderem afastar potenciais trabalhadores não residentes (TNR) de Macau por ser muito caro para eles viverem no território. Melody Lu alerta também para o facto dos problemas sociais que essas mudanças legislativas vão causar não estarem a ser discutidos na Assembleia Legislativa. Pois. O problema do hemiciclo é que discute quase tudo, menos as questões fracturantes. O deputado Mak Soi Kun está extremamente preocupado com o facto de em Macau não existirem casas-de-banho públicas suficientes, ou com os cães que andam perdidos pelos trilhos e que podem espalhar raiva pelas pessoas. Os deputados do campo pró-democracia discutem a política “Terras de Macau para Gentes de Macau” e a habitação pública (e até Mi Jian recordou esta quarta-feira que a questão já foi colocada três vezes no hemiciclo) e Sulu Sou preocupa-se com tudo, desde que não seja ligado aos não residentes. O hemiciclo continua e vai continuar a estar afastado da sociedade como ela é. Olha apenas para os direitos de uma parte da população, quando o futuro está aí e são necessárias respostas. Sim, Macau tem trabalhadores não residentes que são necessários à economia e é preciso falar dos problemas que surgem se eles não quiserem mais trabalhar em Macau. O facto da lei das agências de emprego estar há meses em análise e só agora se prepararem para ouvir as associações de TNR é pura e simplesmente vergonhoso.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno perde em dois casos relacionados com contratos de habitação económica [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de dois residentes em relação a dois contratos de compra e venda de habitação económica que tinham sido anulados pelo Instituto da Habitação (IH). Os acórdãos foram ontem divulgados, tendo as decisões sido proferidas em Junho deste ano. O primeiro caso diz respeito a uma candidata que, em 2005, apresentou o boletim de candidatura junto do IH a título individual, mas que, em 2008, acabou por casar em regime de comunhão de adquiridos. Em 2012, o IH recebeu um pedido de alteração do estado civil da requerente para casada, sendo que, nesse ano, o casal decidiu mudar o regime do seu casamento para separação de bens. A candidata assinou contrato para adquirir a fracção económica nesse mesmo ano, sendo que o seu parceiro nunca foi inserido no agregado familiar declarado ao IH. Em 2016, o presidente substituto do IH proferiu um despacho onde declarou que, aquando da data da celebração do casamento, pelo facto de este ter sido celebrado em regime de comunhão de adquiridos, “a fracção de habitação económica em causa era um bem comum do casal”, pelo que o parceiro “tinha também que satisfazer os requisitos para a aquisição de habitação económica”. Acontece que este tinha comprado, em 1995, uma casa, pelo que não era um candidato viável para ser dono de uma fracção económica, tendo o contrato de compra e venda da fracção económica sido anulado. A candidata ganhou na primeira instância, mas o IH recorreu. O TSI continuou a não dar razão ao organismo público, uma vez que, de entre outros argumentos utilizados, “o cônjuge não pode ser considerado como elemento do agregado familiar de A [candidata] no concurso, uma vez que A só se candidatou à compra de habitação económica individualmente”. Vitória na segunda volta Já o segundo caso diz respeito a uma residente que se candidatou a uma casa económica em 2004 em conjunto com mais duas mulheres, uma delas sua irmã. Em 2011, uma das mulheres pediu ao IH para acrescentar o seu parceiro e filha ao agregado familiar, tendo o pedido sido autorizado. Em 2012 foi assinado o contrato da casa. Mais tarde, a irmã da candidata casou em regime de comunhão geral de bens, sendo que o seu parceiro já era proprietário de uma casa em Macau. O IH anulou, mais uma vez, o contrato, tendo a candidata perdido na primeira instância. No entanto, o TSI deu-lhe razão na segunda volta, uma vez que “o cônjuge que se tornou, por mero efeito do regime de bens adoptado no casamento, titular de uma quota-parte dos bens comuns do casal juridicamente não pode ser qualificado como proprietário [à luz da lei de habitação económica] de uma fracção autónoma com finalidade habitacional na RAEM, adquirida pelo outro cônjuge antes do casamento”.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho. Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”. Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho. Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”. Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA exige nova consulta pública para rever lei de protecção dos animais A ANIMA, presidida por Albano Martins, enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Municipais onde exige uma revisão da lei de protecção dos animais, a fim de clarificar o conceito de abandono e melhorar o tratamento dado a animais vadios. Albano Martins pede que o Governo não “desça ao nível intelectual de membros da comunidade, alguns deles deputados” [dropcap]A[/dropcap] problemática dos animais vadios não esterilizados levou a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA a entregar uma carta junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) onde pede uma revisão à lei da protecção dos animais. “É preciso aperfeiçoar as zonas mais polémicas da lei como, por exemplo, o conceito de abandono, pelo que solicitamos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) que procure nova consulta pública para o seu aperfeiçoamento, uma vez que a lei já tem três anos.” Recentemente várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com o IAM fazendo-se acompanhar pelo deputado Sulu Sou, tendo exigido o regresso do programa de recolha e esterilização de animais de rua. A ANIMA afirma que “matar gatos selvagens é um erro”, por ajudarem na erradicação dos ratos no território, e diz-se disposta a receber todos os gatos que não sejam selvagens. A associação defende também a recolha e esterilização dos que já vivem na rua, bem como o regresso ao seu habitat natural depois de receberem o microchip pelo IAM. Para que Governo e associações lidem com o assunto de forma conjunta, a ANIMA defende a criação de uma plataforma. “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que permitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais em determinados sítios. A nossa experiência ensina que a maioria, se não a totalidade das associações, não tem capacidade para sozinhas executarem um programa deste tipo. É preciso mais coordenação.” Ao HM, Albano Martins denota que a forma como esta plataforma iria funcionar teria de ser discutida. “A ANIMA já tem uma plataforma com o IAM, recebendo centenas de gatos esterilizados com microchip. Mas nós temos espaço para isso”, denota. “O IAM poderia liderar esse trabalho em vez de apenas adoptar a forma mais fácil, mas menos correcta, de os apanhar e matar. E porquê o IAM? Porque poderia colocar microchips nesses animais e só o IAM tem esse monopólio, outro atraso de Macau. Poderia também vaciná-los contra a raiva e controlar assim o desenvolvimento dessas colónias [de gatos]”, lê-se na carta. Albano Martins alerta para a possibilidade da doença da raiva se propagar em Macau, onde existe contrabando de animais. “A nossa sensibilidade ensina que há mais gatos do que cães nas casas de Macau e que em caso de um surto de raiva o IAM e o Governo ficarão em maus lençóis se ‘ousarem’ tentar matar esses animais porque não estão vacinados. É preciso cuidado para não se criar instabilidade e fúria popular.” À espera de terreno Albano Martins assegura que poderia receber também cães já vacinados e esterilizados se o processo relativo à concessão do terreno, no Altinho de Ka-hó, já estivesse concluído. “Se tivéssemos já a concessão definitiva do terreno faríamos novos abrigos e o problema dos cães também seria resolvido. Mas continuamos a aguardar pelas Obras Públicas. O IAM não tem ou não quer fazer novos canis”, disse ao HM. O presidente da ANIMA defende que o IAM “tem de ajudar a resolver o problema da terra com as Obras Públicas se quer que resolvamos este problema também”, uma vez que “nenhuma outra associação irá ter terra e capacidade para suportar dez milhões de patacas por ano em despesas”. Na missiva entregue ao IAM, pede-se ainda que o Governo siga o caminho certo no que diz respeito à protecção dos animais. “Gostaríamos apenas de pedir ao IAM, como órgão do Governo de Macau, com responsabilidade pelo bem-estar animal, para que não desça ao nível intelectual de alguns membros da comunidade, alguns deles deputados, cujas atitudes perante os animais já não têm lugar numa sociedade moderna”, escreveu Albano Martins. A ANIMA pede ainda o fim do licenciamento de mais lojas de venda de animais no território. “Macau está cheio de animais. O IAM não devia tolerar a abertura de mais lojas de animais, como deveria também controlar e reduzir a quantidade dos que estão à venda, ou convencer as lojas a vender animais de rua, que receberiam do IAM ou de associações a custo zero.” Condecoração europeia Ao HM, Albano Martins adiantou ainda que este sábado, na Irlanda, numa conferência internacional, a ANIMA vai ser condecorada como parceiro “Pet Levrieri Onlus” de Itália no âmbito da campanha #SavetheMacauGreyhounds, que é responsável pela coordenação de todas as adopções de galgos na Europa.
Andreia Sofia Silva SociedadeTNR | Mudanças nas leis podem afastar trabalhadores e causar problemas às famílias, diz estudo Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau, realizou um estudo sobre quanto custa a um trabalhador migrante viver e trabalhar em Macau. As conclusões revelam que as empregadas domésticas estão numa situação laboral mais vulnerável face aos trabalhadores não residentes que trabalham no sector do turismo ou da segurança privada. A investigadora alerta para o facto de as mudanças legislativas aumentarem os custos laborais, fazendo com que os trabalhadores migrantes venham a optar por outros destinos [dropcap]T[/dropcap]rabalhar em Macau está a ficar cada vez mais caro para um trabalhador migrante e isso pode causar problemas numa sociedade altamente dependente das empregadas domésticas para manter estável a estrutura familiar. A conclusão é de Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), que realizou um estudo sobre os custos laborais para os trabalhadores migrantes em Macau. Para Melody Lu, o facto de o Governo estar a rever a lei das agências de emprego, obrigando potenciais trabalhadores migrantes a entrarem em Macau já com um contrato de trabalho assegurado, vai aumentar os custos do processo, suportados pelos candidatos, bem como a burocracia. Tal pode afastar uma potencial mão-de-obra do território e causar problemas às famílias que necessitam de contratar empregadas domésticas, pelo facto de estas receberem salários bem mais baixos do que outros trabalhadores não residentes (TNR). O facto de as empregadas domésticas ficarem arredadas da proposta de lei do salário mínimo universal também não ajuda. “O Governo de Macau tem duas leis que estão em discussão e que vão piorar a situação das empregadas domésticas. Por um lado, estas ficam excluídas do salário mínimo universal, além de que se propõe que estes trabalhadores não podem vir para Macau com visto de turista, devendo candidatar-se a um emprego antes de chegarem ao território. Isso vai, provavelmente, aumentar muito mais os seus custos com as agências de emprego.” Nesse sentido, o mais provável será “ficarem com dívidas, enveredarem por práticas ilegais, porque não sabem o que acontece no território antes de chegarem, ou podem simplesmente não querer vir para Macau, porque os custos são muito elevados e provavelmente irão para outro lugar”. Para Melody Lu, esta desistência por parte dos trabalhadores migrantes “vai trazer uma grande pressão às famílias de Macau que estão muito dependentes das empregadas domésticas”. “Em primeiro lugar, podem ter de esperar muito tempo para poderem ter uma empregada, ou então nem vão conseguir uma. Estes processos legislativos podem trazer consequências que não estão a ser discutidas tanto na sociedade como na Assembleia Legislativa”, salientou a investigadora. “Uma em cada seis famílias possui uma empregada doméstica. Uma vez que as empregadas possuem horários flexíveis e baixos salários, [a contratação de uma empregada] tornou-se numa forma fácil para as famílias cuidarem de crianças e idosos. A taxa de emprego das mulheres em Macau é uma das mais elevadas da Ásia pelo que há muito tempo que as empregadas domésticas são a solução mais viável” Fracas condições Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada. As disparidades são evidentes. “Em média pagam-se 12 patacas por hora, e por norma as empregadas domésticas trabalham durante longas horas, mais do o horário feito no sector da hotelaria e turismo, porque ninguém controla quantas horas fazem.” Apesar disso, a situação laboral nos sectores da hotelaria e turismo está longe de ser a ideal. “A maior parte dos trabalhadores da hotelaria têm melhores condições de trabalho porque são recrutados directamente, têm um contrato justo e têm iguais condições face aos locais, trabalhando oito horas por dia. Mas os que trabalham nas empresas são contratados através de empresas de segurança ou de limpeza, por via do outsourcing, então nunca há garantias.” Para este estudo foram ouvidos trabalhadores de países do sudeste asiático e da China. As variáveis analisadas passam pelos salários ganhos, os montantes enviados para as famílias que se encontram nos países de origem e os custos com alojamento e alimentação, bem como o número de horas de trabalho por dia. Maior flexibilidade A fim de reduzir aos poucos esta dependência da sociedade face ao trabalho desempenhado pelas empregadas domésticas, Melody Lu acredita que é necessário criar condições mais flexíveis e investimentos em infra-estruturas de apoio à família. “O Governo de Macau tem investido em infra-estruturas para crianças, penso que neste momento a oferta para creches está acima do número de nascimentos, mas o problema principal é a localização. Temos de ver se é viável para uma família colocar o seu filho nesta ou naquela escola porque depende dos transportes e locais de trabalho.” Para Melody Lu, é necessário “partilhar o local de trabalho com os filhos”, sendo que isso passa pela flexibilidade de horários e por um encorajamento junto dos homens para que partilhem as tarefas familiares. “Devemos encorajar os empregadores e grandes empresas a ter infra-estruturas para crianças perto dos locais de trabalho. Aí será mais fácil para os pais, os custos seriam mais reduzidos se houver uma concepção em termos de localização dessas estruturas.” Melody Lu acredita que esta seria uma medida difícil de pôr em prática por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), que possuem uma menor viabilidade financeira face às grandes empresas. “Se olharmos para todo o pacote implica uma mudança de mentalidades a vários níveis. Por exemplo, a lei laboral não é má, mas não há como verificar se está a ser cumprida ao nível dos contratos que são assinados entre patrões e empregados migrantes. Não há monitorização quanto ao pagamento do salário, há um problema de implementação da lei e não na lei em si.” Falta de informação Melody Lu acusa o Governo de não ouvir grupos que defendem os trabalhadores migrantes e de não providenciarem informação sobre o assunto. “Não sabemos muito bem o que está a acontecer porque não há uma consulta sobre o assunto. Queria que tanto os deputados, como os governantes e as famílias tivessem consciência de que isto trará consequências, porque a necessidade de uma empregada doméstica ou de um cuidador é muito elevada.” “Se ninguém ajudar as mães estas não conseguem trabalhar fora de casa, e é uma necessidade com a qual temos de lidar no imediato. Se criarmos um sistema onde se tem de esperar muito tempo por um trabalhador migrante, não será viável para a sociedade de Macau”, salientou a responsável, que fala ainda de falta de coordenação por parte das entidades governamentais. “Todos estes problemas são geridos por diferentes departamentos do Governo, então não há cooperação. Eles [departamentos governamentais] pensam que não é um problema deles cuidar dos trabalhadores migrantes. Cada vez que há uma mudança legislativa estes nunca são ouvidos. Temos vários grupos em Macau muito activos, mas são excluídos dos canais oficiais de consulta, uma vez que os documentos estão apenas em chinês e português.” Melody Lu é, ela própria, patroa de uma empregada doméstica, e fala das zonas cinzentas do diploma em vigor. “Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade. Então penso que há uma grande falha na implementação da lei.” Esta terça-feira Vong Hin Fai, deputado que preside à terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela discussão na especialidade da proposta de lei das agências de emprego, garantiu aos jornalistas que as associações que representam os trabalhadores migrantes serão ouvidas no hemiciclo. Em Fevereiro, num encontro histórico, várias associações sediadas em Macau reuniram com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre as más condições de trabalho das empregadas domésticas e a necessidade de inclusão na proposta de lei do salário mínimo, mas os resultados da reunião estiveram longe de satisfazer as demandas. Hong Kong | Sindicato publica documento sobre leis e políticas de Macau Fish Ip, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, disse ao HM que o problema da falta de informação sobre políticas e leis em vigor em Macau é tão grande que a entidade resolveu criar um documento informativo, em inglês, sobre aquilo que está a ser implementado no território. “Descobrimos que o Governo de Macau não tem informado os grupos de trabalhadoras domésticas sobre as suas políticas e revisões de leis, e tudo está em chinês e português. Por isso fizemos esta investigação ao nível das leis e políticas em vigor, para que fique claro o que está a acontecer.” Questionada sobre as propostas de lei relativas ao salário mínimo universal e à regulamentação das agências de emprego, Fish Ip assegura que “estão a diminuir os direitos”. “A punição para as agências é muito baixa e não é providenciado um bom mecanismo para que os trabalhadores possam queixar-se. Além disso, a proposta de lei do salário mínimo universal exclui os trabalhadores migrantes e vai proibir-se a entrada em Macau com visto de turista. Isso vai criar mais desafios aos trabalhadores migrantes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM | Novo programa de recolha e esterilização de animais em análise [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios. Ontem um responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que essa possibilidade ainda está a ser analisada. “Temos vindo a comunicar de forma estreita com as associações de protecção dos direitos dos animais e vamos proceder a uma análise. Até esta data não temos em Macau terrenos desocupados, além de que as pessoas também se deslocam nessas zonas [que poderiam servir para receber os animais esterilizados]. Será conveniente e adequado continuar a implementar o tal programa?”, questionou. O mesmo responsável do IAM lembrou que o programa foi suspenso devido à entrada em vigor da lei da protecção dos animais. “Em 2007 começámos a implementação do programa de recolha e esterilização de animais vadios. Não houve uma melhoria nem evolução de forma positiva na sociedade. Com a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, não podíamos implementar partes do programa, e em nove anos foram adoptados apenas dez gatos. Em 2015, depois do termo do programa, o número de adopções aumentou bastante”, frisou. Recentemente representantes de várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com José Tavares, presidente do IAM, a fim de exigir o regresso do programa de esterilização, uma acção que contou com o apoio do deputado Sulu Sou. O IAM falou ainda da falta de recursos humanos para lidar com os casos relativos aos animais. “Neste momento o IAM tem sete veterinários. Reconhecemos que é um número que não consegue dar conta de todo o trabalho. Sabemos que muitas das clínicas privadas também realizam trabalhos de esterilização. Além disso temos 30 inspectores para a fiscalização da lei da protecção dos animais.”
Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Lei relativa à rede de convergência chega à AL em 2020 [dropcap] O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a proposta de lei relativa à rede de convergência, que traz a rede 5G para o território e que irá permitir a chegada ao mercado de quatro operadoras, deverá chegar à Assembleia Legislativa no final de 2020. No que diz respeito aos actuais contratos de concessão nesta área, Raimundo do Rosário assegurou que essa é matéria para o próximo Governo, mesmo que o seu nome esteja a ser falado para continuar a assumir funções no Executivo de Ho Iat Seng. “Os contratos terminam a 30 de Outubro de 2021, ainda têm a duração de dois anos e portanto caem no âmbito do próximo Governo. Vamos verificar quais os activos [das concessionárias] que serão tratados”, adiantou. Para já, uma coisa é certa: a nova proposta de lei relativa à rede de convergência vai permitir uma partilha de activos entre operadoras, garantiu um responsável do Governo. “Esperamos que as empresas de telecomunicações possam partilhar os seus equipamentos, como cabos e redes, com vista a diminuir os seus custos, e também para afectar o menos possível a população. No regime de convergência vamos regular toda essa matéria.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMais de 80 por cento quer ver fixado o preço de habitação privada nos novos aterros [dropcap]M[/dropcap]i Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) alguns resultados preliminares de um inquérito realizado a residentes sobre a política “Terras de Macau para Gentes de Macau”, tendo em conta o desenvolvimento dos novos aterros no que diz respeito à construção de habitação privada. “Mais de 90 por cento dos inquiridos defende que os compradores devem ser residentes de Macau, enquanto que 88 por cento concorda que o preço deve ser fixado”, apontou o responsável. “Mais de 59 por cento dos inquiridos apoiam fortemente o lançamento de habitações privadas para os cidadãos, mas 70 por cento defende que essa medida não é suficiente.” Para Mi Jian, não basta dispor desta política mas é fundamental ter medidas que garantam o acesso às fracções. “Esta política não é vista como uma solução definitiva pelas pessoas, pois o mais importante para os inquiridos é o aumento do número de habitações e da oferta de terrenos. Várias pessoas querem que esta política os ajude a comprar uma casa, mas pensam não ser suficiente.” Para o responsável, é necessário “aumentar a oferta de habitações”. Dá-me espaço O director da DSEPDR garantiu ao deputado Ng Kuok Cheong que actualmente o Governo dispõe de 270 mil metros quadrados de terrenos devolvidos à hasta pública, mas se recuperar todos os terrenos cuja concessão foi anulada, terá um milhão de metros quadrados disponíveis. “O Governo já está preparado para o efeito, mas temos ainda divergências face a medidas concretas”, frisou. Mi Jian disse ainda que “vários inquiridos entendem não ter uma necessidade premente de compra de casa nos próximos 12 meses”, sendo que a percentagem dos que têm uma necessidade mais urgente está apenas nos 11 por cento. O relatório relativo ao inquérito, concluído em Outubro, deverá ser agora entregue ao Chefe do Executivo para análise. Mi Jian assegurou que ainda não existem conclusões finais. Ainda assim, “o Governo não avançou com qualquer projecto de construção privada” nos novos aterros, concluiu. Na sua interpelação oral, o deputado Ng Kuok Cheong defendia a criação de um limite na compra de terrenos nos novos aterros pelos residentes, mas Mi Jian parece ter afastado, para já, essa hipótese. “Não pretendemos que todos os residentes venham a comprar uma fracção nos novos aterros urbanos, apenas queremos que uma parte seja destinada para essa política”, concluiu o deputado do campo pró-democracia.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo quer evitar reformas em caso de processos disciplinares Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, disse ontem no hemiciclo que está a ser analisada a possibilidade de os funcionários públicos deixarem de poder pedir a reforma caso sejam alvo de um processo disciplinar. O regime de remunerações também está a ser revisto [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende alterar o regime de responsabilização dos funcionários públicos para que estes deixem de poder pedir a reforma enquanto estiverem a ser alvo de um processo disciplinar. A ideia foi avançada ontem na Assembleia Legislativa (AL) por Kou Peng Kuan, director dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), quando questionado sobre o assunto pelo deputado Si Ka Lon. “De acordo com a lei actual a abertura de um processo disciplinar não afecta o pedido de aposentação. A orientação do Governo vai no sentido de propor uma relação entre o processo disciplinar e a aposentação do serviço, para que nenhum trabalhador possa activar esse mecanismo [enquanto é alvo de um processo disciplinar]”, disse o responsável, que frisou que a ideia é evitar a fuga de responsabilidades com a desvinculação da Função Pública. O deputado Si Ka Lon reagiu, afirmando que a sociedade continua a não estar satisfeita com o panorama de responsabilização dos dirigentes. “No que diz respeito ao regime de responsabilização e desempenho a sociedade não está satisfeita. Para que o nosso Governo seja transparente há que sancionar as pessoas que não trabalham bem.” Em 2018 os SAFP criaram um grupo de trabalho para rever o regime de responsabilização. Salários revistos para todos No segundo dia de debate de resposta às interpelações orais dos deputados, foi também debatida a revisão dos salários pagos na Administração, uma questão colocada pelo deputado Mak Soi Kun. “Um técnico superior pode chegar ao índice 735 e ainda pode receber horas extraordinárias, mas um chefe de divisão não. Antes da transferência de soberania era um orgulho ser chefe, mas agora não é bem assim, porque um chefe de divisão tem de se encontrar com jornalistas e fazer horas extra. Muitos dizem preferir ser técnicos superiores assessores do que serem chefes de divisão”, alertou o deputado. Kou Peng Kuan adiantou que está a ser feito um estudo sobre a actual estrutura das remunerações pagas no seio da Administração. “Quando houver uma proposta será colocada a consulta pública”, frisou. O director dos SAFP reconhece insuficiências e diz-se disposto a eliminar injustiças. “O Governo está atento aos problemas com a remuneração nesses cargos, daí estar a rever a estrutura salarial. Os funcionários gerais têm progressão na carreira e vêem o seu vencimento aumentado, enquanto que nos cargos de chefia não há essa possibilidade. O Governo vai estar atento.” Kou Peng Kuan disse mesmo que a ideia é rever também os índices salariais de todos os funcionários públicos. “Vamos fazer uma revisão da estrutura dos salários dos funcionários em geral. A estrutura salarial depende das condições do mercado, temos de ver a razoabilidade das medidas e ainda estamos a recolher informações”, apontou Kou Peng Kuan, sem anunciar datas.
Andreia Sofia Silva EventosFRC | Palestra revela profunda amizade de Jorge de Sena e Sophia de Mello Breyner No âmbito das comemorações do centenário do nascimento de uma das maiores poetisas portuguesas, recorda-se hoje, na Fundação Rui Cunha, a sua amizade com outro poeta português, Jorge de Sena. Liliana Pires e Pedro D’Alte vão ler a correspondência trocada pelos dois autores, já publicada em livro, enquanto que a académica Ana Paula Dias modera a apresentação [dropcap]A[/dropcap]contece hoje ao final do dia, na Fundação Rui Cunha (FRC), uma sessão de leitura das cartas que comprovam a amizade entre dois dos mais importantes autores de língua portuguesa, Sophia de Mello Breyner e Jorge de Sena. O evento, moderado pela académica Ana Paula Dias, contará com a participação dos académicos Liliana Pires e Pedro D’Alte, que serão responsáveis pela leitura das cartas. Nascidos ambos em 1919, com apenas quatro dias de diferença, Sophia de Mello Breyner e Jorge de Sena “partilharam vários traços identitários”, como denota Ana Paula Dias no seu texto introdutório, que será hoje lido na FRC. Os dois autores conheceram-se entre 1949 e 1951 quando colaboravam na revista Cadernos de Poesia, por intermédio de Mécia Lopes, irmã do crítico literário Óscar Lopes, que seria depois casada com Jorge de Sena. Na sua apresentação, Ana Paula Dias faz referência a este encontro, citando a nota prévia de Mécia Lopes na obra “Correspondência 1959-1978”, livro editado em Portugal pela Guerra & Paz. “Eu conhecera a Sophia desde muito jovem, quando vivíamos na mesma área da Boavista e ela frequentava o Colégio de Nossa Senhora do Rosário (onde o professor de Canto Coral era meu pai) e que frequentei por algum tempo”, escreveu Mécia. Nesse mesmo livro, a filha de Sophia de Mello Breyner refere que Jorge de Sena era visita semanal da casa da autora e de Francisco Sousa Tavares, com quem foi casada durante vários anos. O exílio Jorge de Sena, essencialmente poeta e tradutor, mas também autor de um único romance, “Sinais de Fogo”, acabaria por exilar-se para o Brasil, onde viveu até ao fim da vida. A partida do casal Sena acontece em 1959, não sem antes o autor receber um convite do Governo brasileiro por recomendação de Eduardo Lourenço, grande ensaísta português, que então era professor na Universidade da Bahia, para participar no IV “Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros”. Seria a entrada de um mundo novo para a família Sena, e a partir daí os dois autores começaram a trocar cartas. “A primeira troca de missivas entre os dois acontece em Janeiro de 1960, poucos meses depois de os Sena terem ido para o Brasil”, descreve Ana Paula Dias, que volta a citar a nota prévia de Mécia Lopes. “Os breves encontros que depois nos foram dados eram sempre um atropelo de conversa, com o tempo sempre insuficiente para o tanto que havia que dizer.” Numa das cartas enviadas pelo casal Sena quando este ainda está no Brasil, Sophia de Mello Breyner confessaria a Jorge de Sena: “Que saudades tenho de o ver aparecer para almoçar naquelas suas visitas que eram para nós sempre uma festa”. Sena faleceu em 1978, mas durante anos trocaram bastantes cartas onde se “elogiavam, discutiam a situação do país e criticavam (e muito) os restantes escritores portugueses”, escreve Ana Paula Dias. A académica, doutorada pela Universidade Aberta, afirma que “a publicação da correspondência entre Jorge de Sena e Sophia de Mello Breyner só foi possível graças à veia de ‘arquivista’ do autor (Jorge de Sena) e de Mécia”. Maria Andresen Tavares, irmã do escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, recordou na mesma obra que a sua mãe “não arquivava as cartas recebidas, havendo poucos exemplares disponíveis. Se foi possível dar a conhecer esta troca epistolar foi por Jorge guardar todas as cartas recebidas, bem como o rascunho das enviadas”, descreve Ana Paula Dias no seu texto introdutório. Os dois escritores também se envolveram no activista político dada a existência do Estado Novo em Portugal, regime ditatorial liderado por António de Oliveira Salazar, que só terminaria a 25 de Abril de 1974. “A pulsão para o activismo político, por imperativo ético, também uniu estes dois escritores que só aos 50 anos, na sequência de uma breve deslocação de Sena a Portugal (já Marcelo Caetano substituíra Salazar) começam a tratar-se por ‘tu’”, escreve Ana Paula Dias. Para a académica, o activismo político de Sena e Sophia “é um dos aspectos documentalmente interessantes” do livro que reúne as cartas trocadas entre os dois. “De lamentar, além da perda de algumas cartas de Sena apreendidas pela PIDE (Polícia de Intervenção e Defesa do Estado, a polícia do Estado Novo) na casa de Sophia e jamais recuperadas, é a omissão total de correspondência no biénio 1974-75, tão decisivo para Portugal.” A sessão de hoje na FRC contará ainda com a exibição de um excerto do documentário realizado por Rita Azevedo, feito a partir do livro “Correspondência – Sophia de Mello Breyner e Jorge de Sena”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaMedia | Relatório da FIJ fala de mais insegurança e impunidade no sudeste asiático É cada vez mais difícil fazer jornalismo em países como o Cambodja, Tailândia, Filipinas ou Myanmar, entre outros. O mais recente relatório da Federação Internacional de Jornalistas relata um aumento das ameaças sentidas pelos jornalistas e insegurança no trabalho. Os profissionais de media sentem uma enorme impunidade e a culpa é do Governo, das leis e do sistema judicial [dropcap]M[/dropcap]anter vivo e de boa saúde o chamado quarto poder na zona do sudeste asiático parece uma tarefa cada vez mais difícil. O relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), recentemente divulgado, dá conta de uma situação muito negativa em países como o Cambodja, Indonésia, Tailândia, Myanmar, Timor-Leste, Filipinas e Malásia no que diz respeito à segurança na profissão de jornalista e à sua protecção pela via das leis e das instituições. “As maiores ameaças no sudeste asiático são a prisão ou detenção por parte das autoridades e, em segundo lugar, ataques tendo como alvo os jornalistas”, lê-se no relatório. De frisar que a maior parte dos inquiridos, 41 por cento, disse ter entre 26 e 35 anos, sendo que 57 por cento são jornalistas. O relatório dá conta que, no Cambodja, as maiores ameaças são a prisão ou detenção por parte das autoridades, enquanto que na Indonésia e no Myanmar são os alvos ao trabalho jornalístico. Na Malásia o sector dos media sofre com baixos salários e más condições de trabalho, tal como em Timor-Leste, enquanto que nas Filipinas ocorrem casos de assédio online, ataques no local de trabalho, reprimendas ou despedimentos e alvos ao trabalho jornalístico. Na Tailândia são comuns os ataques cibernéticos através de plataformas móveis. O inquérito realizado pela FIJ permitiu concluir que 61 por cento dos jornalistas disse que o seu trabalho lhes trouxe preocupações ao nível da segurança nos últimos 12 meses, enquanto que 25 por cento dos repórteres assumiu ter tido experiências negativas relacionadas com o seu trabalho. Por sua vez, 24 por cento dos jornalistas disse ter sido ameaçado pessoalmente. Por entre factores económicos e políticos, as empresas e os seus profissionais sofrem por diversos motivos. De todos os entrevistados pela FIJ, 37 por cento afirmou que a situação dos media no seu país não melhorou ou manteve-se inalterada no último ano em termos de impunidade. As razões citadas pela falta de desenvolvimentos nesta área prendem-se com a propriedade dos media, as políticas governamentais e as leis. A título de exemplo, no Cambodja metade dos jornalistas disse que a situação dos profissionais está em franco declínio, com figuras políticas ou políticas governamentais a serem os principais responsáveis pela situação. No geral, mais de 30 por cento dos inquiridos afirmaram que, no sudeste asiático, a situação dos media não melhorou. Contudo, nem todos os resultados são maus. No caso de Timor-Leste, 37 por cento dos jornalistas disse sentir que a situação dos media melhorou devido às políticas governamentais, à ética jornalística e ao profissionalismo. A culpa é do Governo A FIJ traça também o cenário do grau de impunidade que existe nestes países no que diz respeito a casos de ataques ou insegurança. Resultados mostram que nos países do sudeste asiático a impunidade está numa média de 7,2 pontos, de zero a dez, sendo que dez representa o nível extremamente mau. “Um terço dos inquiridos, 33 por cento, disse que os esforços do Governo para providenciar protecção suficiente para os seus jornalistas piorou”, lê-se no documento, enquanto que “os inquiridos no Myanmar e Timor-Leste afirmaram que os esforços feitos pelos seus Governos são aceitáveis”. O relatório da FIJ dá também conta que “as quatro influências negativas mais predominantes para o clima de impunidade no sudeste asiático estão relacionadas com a liderança política, Governo, sistema judicial e ética jornalística”. Enquanto isso, “os jornalistas de países como o Cambodja, Indonésia, Malásia e Tailândia identificaram os seus Governos como os principais responsáveis pela impunidade”. O caso do Myanmar O Myanmar tem as suas especificidades no que à situação dos media diz respeito. Mais de 20 por cento dos jornalistas ouvidos pela FIJ dizem fazer a cobertura de assuntos relacionados com os direitos humanos. A Presidente do país, Aung San Suu Kyi, ganhou um Nobel da Paz, mas nem isso fez mudar o panorama de falta de liberdade em que vive o país. “Com eleições marcadas para 2020, a líder Aung San Suu Kyi não mostrou que a política vai prestar atenção à difícil situação dos media no Myanmar. Apesar da libertação, em Maio, dos dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, depois de uma intensa pressão internacional, os media apenas encontraram restrições e obstáculos no último ano”, refere o relatório. A FIJ defende que o Myanmar, antiga Birmânia, “falhou na criação de um ambiente propício a que os media consigam prosperar, enquanto que o sistema judicial é usado de forma agressiva como arma para prevenir a fiscalização do Governo”. “A confiança do público nos media está no nível mais baixo numa altura crítica em que as redes sociais estão a emergir na esfera pública, criando um ambiente de divisões e conflitos. Enquanto isso, os media locais enfrentam dificuldades para sobreviver devido à falta de modelos de negócio viáveis”, acrescenta o relatório. Para a FIJ, a detenção dos dois repórteres da Reuters, que investigavam a situação da minoria rohingya, “representa o teste decisivo para a situação da liberdade de imprensa no Myanmar”. A sua prisão mostra que “o clima de medo e os sinais de alerta dos dois jornalistas da Reuters sem dúvida que contribuem para um ambiente de auto-censura”, acrescenta a FIJ. “Inimigos de Estado” No caso das Filipinas, país presidido por Rodrigo Duterte, a situação está longe de ser a ideal. “Não existem dúvidas de que as Filipinas continuam a ser um dos países mais perigosos do mundo para a prática da profissão de jornalista”, diz a FIJ. A situação de extrema violência contra repórteres foi tema de uma reportagem do canal televisivo Al Jazeera, a 10 de Outubro deste ano, intitulada “A Nova Guerra de Duterte”, e que versava sobre mortes extra-judiciais na ilha de Negros, zona central do país, desde 2018. O relatório da FIJ dá conta que o Governo tem vindo a usar as suas forças de segurança para associar os jornalistas ao movimento comunista. Exemplo disso foi o facto de, na reportagem da Al Jazeera, ter sido ouvido o Major General Antonio Parlade Jr., chefe das relações civis-militares, que negou envolvimentos com as mortes, apesar de “muitos familiares das vítimas suspeitarem de que as mortes foram levadas a cabo pelas forças de Estado”. Antonio Parlade Jr. afirmou que os relatórios referidos na reportagem não são credíveis porque “os media, especialmente os mais convencionais, estão dominados pelos quadros do Partido Comunista das Filipinas, na imprensa escrita e mesmo na televisão”. A FIJ frisa que não foram apresentadas provas destas alegações, pelo que “foi feita uma acusação sem fundamento contra os jornalistas filipinos”. “Mas muito antes das declarações de Parlade, já existiam sinais de que as organizações de jornalistas ou repórteres mais críticas estavam na mira das forças de segurança estatais”, acrescenta o relatório. Outro caso referido diz respeito à detenção da jornalista Maria Ressa, CEO do website informativo Rappler, devido à sua cobertura sobre a guerra travada por Duterte contra traficantes e consumidores de droga. A jornalista, que foi distinguida pela revista Time, foi libertada após pagar caução. O caso levou a uma reacção por parte dos EUA, que apelaram ao Governo filipino para que libertasse a jornalista, que também tem a nacionalidade norte-americana, e deixasse o seu sítio na internet “trabalhar livremente”. Por fazer Num capítulo com o título “Novo País, Velhos Desafios”, a FIJ retrata Timor-Leste como um país que está numa situação ligeiramente mais favorável face aos seus parceiros na zona do sudeste asiático mas que, ainda assim, há muito para fazer. “Durante o bloqueio para a restauração da independência, a liderança de então comprometeu-se com a garantia de liberdade de expressão e media livres. Em 2019, o país marcou 20 anos desde que houve o referendo pela independência em relação à Indonésia, depois de 24 anos de ocupação, que traçou um novo caminho para a indústria dos media”, recorda o documento. Actualmente existem, de acordo com dados de 2017, 50 organizações de media em Timor-Leste, incluindo cinco jornais diários. Apesar do dinamismo do sector, “muitos desafios necessitam de ser superados e muito mais precisa de ser feito para garantir uma genuína liberdade de imprensa em Timor-Leste”. Dois inquéritos realizados no país mostram que 63 por cento dos jornalistas disseram que a situação dos media “melhorou significativamente” nos últimos 12 meses, mas “os baixos salários e as más condições de trabalho são considerados como grandes ameaças à liberdade de imprensa”. Isto de acordo com 41 por cento dos inquiridos, sendo que 20 por cento disse que existem ataques ao jornalismo. Os esforços do Governo “são aceitáveis”, mas é “necessária uma melhoria”. “Um dos principais problemas que os jornalistas de Timor-Leste continuam a enfrentar é a falta de acesso a informações cruciais ou documentos”, uma vez que o Governo “detém um monopólio de informação e regularmente recusa providenciar documentos aos media”. Grande parte dessa informação está relacionada com empresas que participaram em concursos públicos para projectos promovidos pelo Governo e que fogem ao escrutínio dos media.
