Andreia Sofia Silva PolíticaOrçamento 2020 | Deputados questionam verbas do Fórum Macau O hemiciclo aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, que prevê gastos de 100 milhões de patacas por parte do Fórum Macau na realização da próxima conferência ministerial. Deputados questionaram este montante bem como o elevado orçamento destinado ao arrendamento de imóveis [dropcap]O[/dropcap] Fórum Macau prevê gastar cerca de 100 milhões de patacas com a realização da próxima conferência ministerial, em 2020, mas os deputados questionaram ontem na Assembleia Legislativa (AL) as razões para o elevado orçamento. O debate surgiu em torno da proposta de lei do Orçamento para 2020, aprovado por unanimidade e na generalidade. “Porque é preciso gastar tanto para uma reunião ministerial?”, questionou o deputado Leong Sun Iok. A colega de bancada, Ella Lei, levantou as mesmas questões. “Em 2018 o Fórum Macau apresentou despesas de 87 milhões de patacas, mas para 2020 esse valor sobe para 230 milhões. Em 2020 será realizada uma conferência ministerial, não sei se o secretário pode disponibilizar mais informações.” Contudo, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disponibilizou-se a prestar mais esclarecimentos posteriormente. “Vamos ter uma reunião ministerial e se esse valor é ou não razoável na próxima reunião poderemos apresentar mais dados pois não temos aqui um representante do Fórum Macau.” Os deputados levantaram também a questão do orçamento gasto no arrendamento de imóveis para albergar serviços públicos, mas o secretário manteve a premissa de que o objectivo é reduzir o mais possível o arrendamento. “Temos um armazém no Pac On e neste momento há uma margem de melhoria quanto ao seu aproveitamento. Em termos de gestão de recursos públicos temos a expectativa de no futuro contar com instalações próprias. Pretendemos reduzir a necessidade de arrendamento.” A subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), Ho In Mui, assegurou que o Governo procura sempre discutir o valor das rendas com os proprietários. “Só quando há real necessidade é que arrendamos espaços. Os aumentos das rendas estão dependentes dos senhorios, mas envidamos esforços para manter esses valores.” Mais transparência Os deputados questionaram também o Governo sobre os montantes injectados nas empresas de capitais públicos, mas Lionel Leong frisou que ainda estão a ser estudadas novas regras. “Foram criadas normas sobre empresas com capitais públicos e ainda estamos a discutir estas normas. Antes esse funcionamento era regulado pelo Código Comercial, mas como os capitais têm carácter de erário público estamos a discutir o aumento da transparência.” O debate aconteceu também em torno das despesas relacionadas com o funcionalismo público em alguns serviços, mas Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, assegurou que o aumento do número de funcionários está congelado e que haverá apenas transferência de pessoal em caso de necessidade. Além disso, foi levantada a questão da continuação do programa de comparticipação pecuniária por parte dos deputados Mak Soi Kun e Sulu Sou. Mas Lionel Leong deixou a resposta para o próximo Governo, liderado por Ho Ian Seng. “Houve um consenso entre o actual e o futuro Chefe do Executivo, e cabe ao novo Governo decidir como será feita a distribuição do erário público no âmbito deste programa. Isso implica que temos de dar acompanhamento à situação financeira, e essa questão irá colocar-se num futuro próximo, aquando da revisão orçamental”, rematou o secretário. O Orçamento ontem aprovado para o próximo ano prevê um saldo superior a 22 mil milhões de patacas, com o Governo a prever que as receitas do orçamento ordinário integrado em 2020 se cifrem em 122,697 mil milhões de patacas, mais 0,3 por cento em relação à previsão para o fim do ano corrente. No que diz respeito ao Imposto Especial sobre o Jogo, o Governo espera recolher 91 mil milhões de patacas, cerca de 74,5 por cento do total das receitas. Quanto às despesas, as autoridades antecipam 100,689 mil milhões de patacas, uma diminuição de 2,6 por cento em relação a 2019, frisou Lionel Leong.
Andreia Sofia Silva EntrevistaBernardo Mendia, presidente da Câmara de Comércio Portugal-Hong Kong: “O mercado de HK tem muitas vantagens” Criada há pouco mais de um mês, a Câmara de Comércio Portugal-Hong Kong pretende dinamizar ainda mais as relações comerciais entre os dois territórios, que já comportam números significativos. Bernardo Mendia assume querer sensibilizar os empresários de ambas as partes para as oportunidades de negócio e deseja que os protestos em Hong Kong terminem “rapidamente”, uma vez que dão uma “má imagem” ao território Porquê a criação de uma câmara de comércio entre Portugal e Hong Kong nesta fase? [dropcap]C[/dropcap]uriosamente a iniciativa partiu do Hong Kong Trade Development Council (HKTDC) que teve esta iniciativa no âmbito das inúmeras feiras que lá se realizam. Eles têm esta política de incentivar negócios entre as comunidades que estejam fora do território, mas que tenham ligações a Hong Kong, e fazem esse incentivo através da criação do que eles chamam de business associations. Tenho imenso interesse e uma grande relação com Hong Kong, onde vivi e tenho negócios, e fiquei muito interessado quando falaram connosco. Depois reunimos um grupo de pessoas que pudessem ter interesse, dar força e visibilidade a uma entidade deste tipo e acabamos por decidir que o mais apropriado seria criar uma câmara de comércio e não este conceito de business association, porque as câmaras de comércio têm mais força. Aderimos à Federação das Câmaras de Comércio de Hong Kong e à rede das câmaras de comércio portuguesas, que são duas ferramentas de networking muito importantes, e arrancámos há um mês. Ainda somos um bebé, mas posso garantir que temos um grupo de gente com qualidade e credibilidade. Tivemos muito apoio de toda a gente, incluindo do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Esta parte institucional é bastante importante, principalmente para os asiáticos. Também contamos com o apoio da AICEP, que é também muito importante para nós e para eles do lado de lá fazerem negócios cá. Temos ainda um vice-presidente que é residente em Hong Kong, o Gonçalo Frey-Ramos, uma pessoa que em Hong Kong tem dinamizado mais a comunidade portuguesa. Que projectos a curto prazo pretendem desenvolver? Quais as necessidades mais prementes para as empresas? Gostava sobretudo que nos vissem assim e que nos passassem a contactar quase que automaticamente, isto no caso das empresas de Hong Kong que investem cá. Já existem algumas, mas são veículos de investimento. Do lado português o que se verifica não é tanto investimento, mas sim empresas que querem exportar, há a participação em feiras. Acontece aí um casamento muito bom entre aquilo que são os objectivos do próprio HKTDC, pois este organismo pretende atrair pessoas para as feiras que são feitas lá e querem dinamizar o comércio. Nós temos um comércio bastante significativo a nível europeu, ao nível das trocas comerciais entre Portugal e Hong Kong falamos de mais de 500 milhões de dólares norte-americanos, em 2018, o que é bastante significativo. Somos dos países que tem maiores trocas comerciais com Hong Kong a nível europeu. Em termos de acções concretas, o que está na calha? O que pretendemos é que os empresários estejam mais sensibilizados para as oportunidades tanto de um lado como do outro. Este é um mercado aberto que está sempre à procura de investidores qualificados e também queremos que os empresários portugueses tenham maior apetência pelo mercado de Hong Kong, que tem muitas vantagens. Significa isso que os empresários não têm tido apetência suficiente? Qualquer empresário português, quando pensa em exportar, pensa em Espanha. E depois vai andando devagarinho. Os custos são menores e isso importa quando se está a pensar avançar. Nem todas as empresas têm escala e dimensão para ir para mercados tão longínquos, e aí a aposta é mais complicada. É muito importante sensibilizar os portugueses para que percebam que Hong Kong é um território acessível em termos de investimento e é um mercado que tem um poder de consumo muito grande. Do ponto de vista logístico é tudo muito concentrado, os custos não são tão grandes como às vezes se possa pensar. Há uma série de vantagens do mercado que importa que se saibam. Temos Macau ali ao lado, um cônsul-geral e um honorário também em Hong Kong, o empresário Ambrose So, que dá sempre todo o apoio a toda a gente. A AICEP também está presente. O que é que o mercado de Hong Kong pode oferecer que o de Macau não oferece? Escala. É o principal factor, porque Macau é muito pequeno. Macau tem, no entanto, uma vantagem, que é o facto de os produtos já lá estarem. Parte dos produtores portugueses que exportam já estão em Macau, o que é uma vantagem, mas os bens estão ali para um pequeno mercado. Quais são as principais áreas de actividade das empresas que estão sediadas em Hong Kong? Não tenho esse levantamento. Conheço algumas empresas que são aquelas que todos conhecemos, mas já pedimos ao HKTDC esses dados. Sabemos que a Hovione está lá, a Sogrape, a Somel, ou seja, empresas de áreas muito distintas. Quando as empresas portuguesas vão para Macau querem sobretudo chegar ao mercado chinês. Quando vão para Hong Kong, há também esse desejo de ligação com a China ou querem penetrar apenas no mercado de Hong Kong que já tem bastante dimensão? Também querem ir para o mercado chinês. Claro que Hong Kong pode ser mais facilmente um mercado final, mas todos eles querem entrar no mercado chinês. Entrar por Hong Kong tem vantagens, a nível legal, de arbitragem, a nível fiscal também. Mas aí é equiparável a Macau. Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, anunciou recentemente que pode vir a estabelecer um acordo de comércio com o Reino Unido no âmbito do Brexit. Qual o efeito que poderá surgir para as empresas portuguesas? Tudo o que sejam acordos de livre comércio de eliminação de barreiras beneficia os empresários do mundo inteiro. Quantos mais acordos de livre comércio e de regulação da dupla tributação tudo isso beneficia os empresários, as pessoas e a economia. Está receoso do efeito do Brexit no sector empresarial português? Esses movimentos são o oposto do que falávamos em termos de abertura. Quanto mais integração melhor, cada um pode, e deve manter as suas especificidades, mas quanto maior a integração económica e fiscal melhor para nós, porque menos impostos são absorvidos pelo Estado e mais livre fica a economia. Hong Kong tem enfrentado vários protestos desde o Verão e a onda de violência é cada vez maior. Até que ponto é que esta situação pode afastar as empresas estrangeiras do território? Infelizmente estes protestos estão sobretudo a trazer uma imagem muito negativa para Hong Kong. Ainda há pouco tempo vi um relatório sobre o número de abertura de empresas que revelava que mais empresas se estavam a estabelecer em Hong Kong. É óbvio que do ponto de vista económico estes protestos vão prejudicar Hong Kong. Quanto mais tempo se prolongarem mais vão prejudicar, portanto a única coisa que desejamos como câmara de comércio é que estes protestos terminem rapidamente. Tem receio que o vosso projecto da câmara de comércio sofra com estes acontecimentos? Esperamos estar cá durante muitos e muitos anos, e na história de todos os países são coisas que acontecem, são cíclicas. A situação prejudica momentaneamente, porque estou convencido que vai prejudicar o comércio de Hong Kong e sobretudo as pessoas que lá vivem. Indirectamente, prejudica todas as pessoas que têm o plano de lá fazerem negócios.
Andreia Sofia Silva Política10 anos de Chui Sai On | Deputados apresentam críticas face ao passado e expectativas sobre o futuro [dropcap]V[/dropcap]ários deputados à Assembleia Legislativa (AL) usaram hoje do período antes da ordem do dia, em mais uma sessão plenária, para comentar a actual situação política, numa altura em que Chui Sai On se prepara para deixar o cargo de Chefe do Executivo dez anos depois da primeira tomada de posse. Na sua interpelação oral, Lam Lon Wai defendeu que é necessário “reforçar as exigências quanto ao desenvolvimento da educação, para formar os talentos adequados ao futuro desenvolvimento de Macau”. “Espero que o novo Governo continue as políticas do actual, aumentando continuamente o investimento na educação, agilizando a resolução dos problemas relativos à insuficiência de espaço e de terrenos destinados à educação”, apontou o deputado. Para Lam Lon Wai, “o Governo deve colaborar com as escolas na organização de mais acções de formação, diversificadas e de aplicação na prática, destinadas aos professores e encarregados de educação. Há que retirar lições das experiências do Interior da China e do estrangeiro para a criação dum sistema curricular favorável à educação integrada, para garantia do desenvolvimento sustentável de Macau com base na formação de talentos”. Na área económica, o deputado nomeado Lao Chi Ngai defendeu um maior investimento público pela via da reserva financeira “face ao aumento de factores externos de incerteza e à desaceleração da economia”. Lao Chi Ngai acredita que deve apostar-se com maior rapidez na “exploração e o aproveitamento dos 85 quilómetros quadrados de área marítima”, acelerar “os investimentos e a construção de instalações de turismo e de lazer nas zonas costeiras, aumentar os elementos turísticos e reforçar a capacidade de acolhimento de turistas”. Ai a saúde Já Wong Kit Cheng defendeu melhorias no sistema de saúde. “Muitos projectos de instalações médicas foram adiados pelas mais diversas razões, em particular, o projecto do Complexo do Hospital das Ilhas, planeado em 2010, cujas estruturas principais só vão começar a ser construídas no quarto trimestre deste ano. O plano inicial previa a criação de um centro de oncologia, de um centro de transplante de órgãos, e a introdução de salas de cirurgia modernamente equipadas, para diagnóstico e tratamento de alta qualidade, porém, ainda não existe uma data para a sua concretização.” Nesse sentido a deputada, formada em enfermagem, espera que o “novo Governo acelere e aperfeiçoe a construção das diversas instalações médicas”, além de assegurar “a coordenação entre os serviços utentes e as Obras Públicas, melhorando a fiscalização das obras com vista à sua rápida conclusão”, sem esquecer a necessidade de “coordenar a construção das instalações para as instituições médicas sem fins lucrativos, para proporcionar aos residentes serviços médicos de qualidade e mais rápidos”. Ho Ion Sang, por sua vez, chamou a atenção para os problemas habitacionais, entre outros. “Neste mandato do Governo ainda ficaram por resolver muitos problemas relacionados com a vida da população, tal como os preços dos imóveis privados que continuam em alta, a oferta de habitação pública que não é suficiente e que continua sem prazo de conclusão, e o plano director urbanístico que ainda não foi divulgado.” No que diz respeito ao trânsito “é um problema que preocupa a população”, uma vez que “os contratos dos autocarros foram duas vezes renovados por curto prazo e até ao momento ainda não se ouviu qualquer notícia sobre isso”. Ho Ion Sang alerta para o facto de “a capacidade das três pontes estar quase saturada”, além de que “ainda não foi optimizada a rede rodoviária nas proximidades da Pérola do Oriente, e o escoamento nos postos fronteiriços e as instalações complementares de trânsito não foram devidamente planeados”. “Todos estes velhos problemas que afectam gravemente a vida quotidiana da população vão ser deixados para o próximo Governo. Com a criação da Grande Baía, Macau passou a ser parte integrante, o que trouxe novas oportunidades e um espaço mais amplo de desenvolvimento para a RAEM, mas é necessário enfrentar os problemas de trânsito e de articulação das leis com as regiões vizinhas, questões que o próximo Governo tem de enfrentar e resolver”, adiantou o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Quanto ao futuro, liderado pelo Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, Ho Iat Seng, o deputado espera, sobretudo, que sejam cumpridas promessas, tal como “acelerar os respectivos trabalhos, aprofundar a reforma da Administração Pública, concretizar o regime de responsabilização dos governantes, aperfeiçoar a construção do Regime Jurídico, aumentar a transparência das acções governativas e construir um Governo íntegro e eficiente”. No entanto, para Ho Ion Sang, “o mais importante é ainda prestar alta atenção e resolver os conflitos sociais e as velhas questões ligadas à vida da população, tal como a habitação, trânsito, tratamento das águas, renovação urbana, preço dos produtos, pois só assim se consegue promover o desenvolvimento estável e harmonioso da economia e da sociedade de Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Fórum Macau não discriminou locais na contratação de tradutores [dropcap]O[/dropcap] Fórum Macau não levou a cabo práticas irregulares ou discriminatórias na contratação de cinco tradutores-intérpretes não residentes, dadas as especificidades do trabalho em causa, que exigem o domínio do mandarim e não do cantonense. A conclusão é do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que na sexta-feira concluiu a investigação sobre este caso depois de uma queixa apresentada pela Associação Sinergia Macau. “O recrutamento dos intérpretes-tradutores do Interior da China com o mandarim como língua materna não envolve qualquer discriminação linguística nem exclusão de quadros qualificados locais”, lê-se no comunicado divulgado na sexta-feira. Ao HM, o deputado Sulu Sou disse estar em causa uma questão de falta de transparência. “Penso que a existência de um sistema de recrutamento sem transparência gera um grande desperdício de verdadeiros talentos. É uma má tradição em Macau e leva a vários comportamentos passíveis de serem ilegais ou injustos. Todos os departamentos governamentais devem aprender as suas lições, caso contrário a credibilidade do Governo vai continuar a decair.” O HM tentou também chegar à fala com o deputado José Pereira Coutinho, que sempre se mostrou muito crítico face a estas contratações, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. O CCAC considera que a forma de recrutamento levada a cabo pelo Fórum Macau, sem concurso público, “não é, obviamente, a ideal, o que merece uma revisão séria por parte do serviço para o respectivo melhoramento”. Para o organismo liderado por André Cheong, a contratação destes trabalhadores sem a utilização de “meios mais científicos e públicos, de que é exemplo o recrutamento público, faz não apenas com que um número reduzido de trabalhadores locais, que possuem a capacidade de fazer interpretação de ‘mandarim/português’, percam a oportunidade de candidatura, como dificilmente se poderá verificar, de forma objectiva e plena, se Macau está verdadeiramente em falta relativamente à existência dos referidos quadros qualificados”. Análise em Pequim Em resposta ao CCAC, o Gabinete de Apoio do Secretariado Permanente do Fórum Macau esclareceu que, “os intérpretes-tradutores, além de dominarem as técnicas de tradução e interpretação de alta qualidade, devem ainda estar familiarizados com os assuntos relacionados com o Interior da China”. Neste sentido, fazer contratações em Macau seria difícil, uma vez que os intérpretes-tradutores dominam o cantonense, pelo que teriam dificuldades em “enfrentar o trabalho de interpretação de ‘mandarim/português’”. O CCAC conclui também que “devido ao facto de os intérpretes-tradutores locais terem essencialmente o cantonense como língua materna, tecnicamente, é difícil para estes tradutores desenvolverem o trabalho de interpretação de ‘mandarim/português’”. A contratação destes cinco profissionais não residentes aconteceu depois de o concurso de gestão uniformizada ou “empréstimos” de outros serviços, não terem tido resultados satisfatórios. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, aceitou o pedido de contratação em Maio de 2018, tendo sido enviada uma carta à Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim e à Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai, solicitando a recomendação de graduados com habilitações na área de tradução de chinês-português ou com qualificações profissionais em língua portuguesa. Para esse efeito, foi constituído um júri para a escolha de cinco pessoas de entre 16 candidatos.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Mi Jian não respeitou princípios do recrutamento público O Comissariado contra a Corrupção concluiu que Mi Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, não cometeu ilegalidades no facto de ter recrutado trabalhadores sem concurso público, mas também não respeitou os princípios de recrutamento subjacentes à Administração. O CCAC afirma que a “maior parte” do conteúdo da denúncia anónima feita em Junho não é passível de confirmação [dropcap]M[/dropcap]i Jian sai quase ileso da última investigação realizada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no âmbito de uma carta anónima entregue ao organismo em Junho deste ano. Na missiva, assinada por “trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR)”, eram enunciadas várias práticas irregulares de Mi Jian enquanto director da DSEPDR e coordenador do então Gabinete de Estudo das Políticas (GEP). Apesar de não terem sido confirmados actos de nepotismo ou ilegalidades com o alojamento de Mi Jian, por exemplo, o dirigente é acusado de não respeitar os princípios do recrutamento público. “O CCAC considera que a prática do então GEP relativamente ao recrutamento de investigadores profissionais através da celebração de contratos individuais de trabalho, e sem realização de concursos públicos, não violou o disposto legalmente. No entanto, a forma da escolha dos candidatos teve defeitos e não esteve em conformidade com os princípios da justiça e da publicidade promovidos pelo regime jurídico de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública”, aponta o CCAC em comunicado. Neste sentido, o organismo liderado por André Cheong considera normal que este tipo de contratação tenha levantado “suspeitas por parte do público relativamente à existência de eventuais actos de nepotismo”. Na denúncia realizada, Mi Jian foi acusado de ter recrutado directamente os seus alunos de cursos de pós-gradução para trabalhar no GEP sem que os mesmos tenham sido sujeitos a concurso público. O CCAC concluiu que o GEP e a DSEPDR “recrutaram, de facto, vários investigadores em regime de contrato individual de trabalho, incluindo os seis trabalhadores referidos na carta de denúncia, dispensando a realização de concursos públicos”. Estes seis trabalhadores “já conheciam Mi Jian ou já mantinham uma certa ligação com o mesmo antes de terem ingressado naquele serviço, sendo que alguns foram seus alunos na fase de doutoramento, outros foram recomendados por seus ex-colegas de serviço, e ainda outros travaram conhecimento com Mi Jian por ocasião da sua participação em seminários académicos”, destaca o CCAC. Mi Jian ter justificado a ausência de concurso público pelo facto de necessitar de quadros qualificados para fins de investigação nas áreas da política e do Direito, algo que era difícil de concretizar a curto prazo se recorresse ao regime de recrutamento centralizado da Função Pública. De acordo com o comunicado do CCAC, “Mi Jian referiu que os candidatos adequados eram seleccionados de diferentes formas”, com alguns a serem “seleccionados de entre os doutorandos que tinha orientado ou recomendados pelos ex-colegas de serviço ou antigos alunos”. Outros candidatos foram escolhidos “de entre os académicos que travaram conhecimento com Mi Jian por ocasião da sua participação em seminários”. “Tendo perguntado aos indivíduos seleccionados se estavam interessados em ingressar naquele serviço, Mi Jian solicitava aos mesmos o envio dos respectivos currículos para o então GEP para dar início ao processo do recrutamento”, concluiu o CCAC. Apesar da necessidade de pessoal qualificado para fins de investigação, o CCAC concluiu que também tinha sido feita a despensa de concurso público a funcionários com outras funções. “De entre os trabalhadores que ingressaram na DSEPDR com dispensa da realização de concursos públicos nem todos exercem funções de investigação, sendo que alguns deles exercem funções da área administrativa e financeira, não se verificando assim a existência de fundamentos suficientes que justifiquem a dispensa da realização de concursos públicos relativamente a esse pessoal.” Neste sentido, o CCAC defende que “a DSEPDR deve proceder a uma revisão profunda do procedimento de recrutamento de pessoal, cumprindo rigorosamente as normas relativas ao recrutamento público previstas no regime jurídico da função pública, e assim evitando, de forma determinada, a ocorrência de situações de abuso do sistema de dispensa da realização de concursos públicos”. Alojamento legal A denúncia versava ainda sobre o facto de Mi Jian ter arrendado com fundos públicos um apartamento de luxo para proveito próprio. Contudo, o CCAC concluiu que a lei em vigor permitia excepções, tendo em conta a situação laboral do director da DSEPDR. Aquando da assinatura do contrato de arrendamento, Mi Jian desempenhava funções de assessor principal em regime de contrato individual de trabalho no então GEP, sendo que “os montantes de subsídios de residência que o mesmo recebia eram superiores aos fixados por lei”. No entanto, à luz desse diploma, está previsto que “nos contratos individuais de trabalho podem ser estipuladas regalias diferentes daquelas que os trabalhadores em geral gozam”, pelo que, “na prática em causa (Mi Jian) não violou a lei”. O CCAC destaca ainda o facto de, quando passou a director da DSEPDR, Mi Jian passou a estar sujeito a uma comissão de serviço, “passando a ser-lhe aplicável as regras gerais do regime jurídico da função pública no que respeita ao seu vencimento e às respectivas regalias, nomeadamente o mesmo passou a receber um subsídio de residência cujo montante é equivalente ao índice 40 do índice salarial da administração pública”. O comunicado dá conta que a maior parte das denúncias feitas não foram provadas. “O CCAC considera que a maior parte do conteúdo constante da carta de denúncia não é passível de ser comprovada ou não constitui ilegalidade.” A investigação concluiu ainda que “alguns dos assuntos constantes da denúncia não estão em conformidade com os factos, pelo que não se verificou a existência de situações ilegais ou irregulares”. Há também outros assuntos descritos na carta que “não pertencem, obviamente, ao âmbito das competências do CCAC, concretamente no que respeita à realização de investigações por suspeita de abuso de poder e de existência de ilegalidades administrativas”. Muito respeito Na resposta emitida pela DSEPDR após a divulgação do resultado da investigação, o organismo liderado por Mi Jian assegura que dá “grande importância e respeito às opiniões e críticas do relatório da investigação do CCAC”, prometendo “resumir a experiência com base no conteúdo e da crítica do relatório, rever de forma profunda as deficiências e aperfeiçoar os defeitos para proceder bem os trabalhos no futuro”, lê-se em comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Mi Jian não respeitou princípios do recrutamento público O Comissariado contra a Corrupção concluiu que Mi Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, não cometeu ilegalidades no facto de ter recrutado trabalhadores sem concurso público, mas também não respeitou os princípios de recrutamento subjacentes à Administração. O CCAC afirma que a “maior parte” do conteúdo da denúncia anónima feita em Junho não é passível de confirmação [dropcap]M[/dropcap]i Jian sai quase ileso da última investigação realizada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) no âmbito de uma carta anónima entregue ao organismo em Junho deste ano. Na missiva, assinada por “trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR)”, eram enunciadas várias práticas irregulares de Mi Jian enquanto director da DSEPDR e coordenador do então Gabinete de Estudo das Políticas (GEP). Apesar de não terem sido confirmados actos de nepotismo ou ilegalidades com o alojamento de Mi Jian, por exemplo, o dirigente é acusado de não respeitar os princípios do recrutamento público. “O CCAC considera que a prática do então GEP relativamente ao recrutamento de investigadores profissionais através da celebração de contratos individuais de trabalho, e sem realização de concursos públicos, não violou o disposto legalmente. No entanto, a forma da escolha dos candidatos teve defeitos e não esteve em conformidade com os princípios da justiça e da publicidade promovidos pelo regime jurídico de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública”, aponta o CCAC em comunicado. Neste sentido, o organismo liderado por André Cheong considera normal que este tipo de contratação tenha levantado “suspeitas por parte do público relativamente à existência de eventuais actos de nepotismo”. Na denúncia realizada, Mi Jian foi acusado de ter recrutado directamente os seus alunos de cursos de pós-gradução para trabalhar no GEP sem que os mesmos tenham sido sujeitos a concurso público. O CCAC concluiu que o GEP e a DSEPDR “recrutaram, de facto, vários investigadores em regime de contrato individual de trabalho, incluindo os seis trabalhadores referidos na carta de denúncia, dispensando a realização de concursos públicos”. Estes seis trabalhadores “já conheciam Mi Jian ou já mantinham uma certa ligação com o mesmo antes de terem ingressado naquele serviço, sendo que alguns foram seus alunos na fase de doutoramento, outros foram recomendados por seus ex-colegas de serviço, e ainda outros travaram conhecimento com Mi Jian por ocasião da sua participação em seminários académicos”, destaca o CCAC. Mi Jian ter justificado a ausência de concurso público pelo facto de necessitar de quadros qualificados para fins de investigação nas áreas da política e do Direito, algo que era difícil de concretizar a curto prazo se recorresse ao regime de recrutamento centralizado da Função Pública. De acordo com o comunicado do CCAC, “Mi Jian referiu que os candidatos adequados eram seleccionados de diferentes formas”, com alguns a serem “seleccionados de entre os doutorandos que tinha orientado ou recomendados pelos ex-colegas de serviço ou antigos alunos”. Outros candidatos foram escolhidos “de entre os académicos que travaram conhecimento com Mi Jian por ocasião da sua participação em seminários”. “Tendo perguntado aos indivíduos seleccionados se estavam interessados em ingressar naquele serviço, Mi Jian solicitava aos mesmos o envio dos respectivos currículos para o então GEP para dar início ao processo do recrutamento”, concluiu o CCAC. Apesar da necessidade de pessoal qualificado para fins de investigação, o CCAC concluiu que também tinha sido feita a despensa de concurso público a funcionários com outras funções. “De entre os trabalhadores que ingressaram na DSEPDR com dispensa da realização de concursos públicos nem todos exercem funções de investigação, sendo que alguns deles exercem funções da área administrativa e financeira, não se verificando assim a existência de fundamentos suficientes que justifiquem a dispensa da realização de concursos públicos relativamente a esse pessoal.” Neste sentido, o CCAC defende que “a DSEPDR deve proceder a uma revisão profunda do procedimento de recrutamento de pessoal, cumprindo rigorosamente as normas relativas ao recrutamento público previstas no regime jurídico da função pública, e assim evitando, de forma determinada, a ocorrência de situações de abuso do sistema de dispensa da realização de concursos públicos”. Alojamento legal A denúncia versava ainda sobre o facto de Mi Jian ter arrendado com fundos públicos um apartamento de luxo para proveito próprio. Contudo, o CCAC concluiu que a lei em vigor permitia excepções, tendo em conta a situação laboral do director da DSEPDR. Aquando da assinatura do contrato de arrendamento, Mi Jian desempenhava funções de assessor principal em regime de contrato individual de trabalho no então GEP, sendo que “os montantes de subsídios de residência que o mesmo recebia eram superiores aos fixados por lei”. No entanto, à luz desse diploma, está previsto que “nos contratos individuais de trabalho podem ser estipuladas regalias diferentes daquelas que os trabalhadores em geral gozam”, pelo que, “na prática em causa (Mi Jian) não violou a lei”. O CCAC destaca ainda o facto de, quando passou a director da DSEPDR, Mi Jian passou a estar sujeito a uma comissão de serviço, “passando a ser-lhe aplicável as regras gerais do regime jurídico da função pública no que respeita ao seu vencimento e às respectivas regalias, nomeadamente o mesmo passou a receber um subsídio de residência cujo montante é equivalente ao índice 40 do índice salarial da administração pública”. O comunicado dá conta que a maior parte das denúncias feitas não foram provadas. “O CCAC considera que a maior parte do conteúdo constante da carta de denúncia não é passível de ser comprovada ou não constitui ilegalidade.” A investigação concluiu ainda que “alguns dos assuntos constantes da denúncia não estão em conformidade com os factos, pelo que não se verificou a existência de situações ilegais ou irregulares”. Há também outros assuntos descritos na carta que “não pertencem, obviamente, ao âmbito das competências do CCAC, concretamente no que respeita à realização de investigações por suspeita de abuso de poder e de existência de ilegalidades administrativas”. Muito respeito Na resposta emitida pela DSEPDR após a divulgação do resultado da investigação, o organismo liderado por Mi Jian assegura que dá “grande importância e respeito às opiniões e críticas do relatório da investigação do CCAC”, prometendo “resumir a experiência com base no conteúdo e da crítica do relatório, rever de forma profunda as deficiências e aperfeiçoar os defeitos para proceder bem os trabalhos no futuro”, lê-se em comunicado.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Comunidade portuguesa apreensiva face à escalada de violência A comunidade portuguesa a residir em Hong Kong está apreensiva face à escalada de violência no território mas não quer, para já, partir. Se antes era fácil contornar os protestos, que tinham dia e hora marcada, essa situação acabou. Fernando Dias Simões, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, explica que há muito que os professores preparavam aulas online. Com o fim prematuro do semestre, os alunos vão fazer os exames em casa [dropcap]E[/dropcap]m Agosto, a situação estava longe de ser a ideal. Jason Santos, português a residir em Hong Kong, contava ao HM que o seu dia-a-dia estava a ser “muito afectado” pelos protestos na região vizinha. “Ainda hoje demorei mais de duas horas a voltar a casa depois de ir buscar os meus filhos à escola. A viagem costuma demorar 20 minutos.” A residir na zona de Yuen Long, onde decorreu o ataque no metro perpetrado por homens vestidos com camisolas brancas e envergando bastões de bambu, Jason Santos relatava que muitas lojas estavam fechadas. “Muitas pessoas estão a ficar seriamente fartas das acções das pessoas que participam nestes protestos, uma vez que estão a afectar o seu dia-a-dia gravemente”, apontou o português. Meses depois, mudou quase tudo. Depois dos episódios graves de Yuen Long e das manifestações no Aeroporto Internacional de Hong Kong, os protestos chegaram às universidades. Na terça-feira, o campus da Universidade Chinesa de Hong Kong tornou-se num autêntico campo de batalha, com confrontos violentos entre estudantes e polícia. Nos dias seguintes, os estudantes começaram a proteger vários campus universitários com guarda-chuvas e tijolos da acção da polícia. Jason Santos não tem dúvidas de que, desde Agosto, a situação nas ruas piorou bastante. “O meu dia-a-dia sofreu um pouco com as interrupções das escolas. Mas como conduzo tenho-me livrado do pior a nível de transportes.” No entanto, o membro da comunidade portuguesa em Hong Kong assegura que ainda não há um pânico generalizado junto dos portugueses. “A percepção geral varia. Não posso falar em nome da comunidade mas vemos pessoas em espectros opostos, desde os que defendem veemente as acções dos manifestantes aos que defendem a acção policial como a única resposta possível. Maioritariamente tentamos mantermo-nos afastados das zonas de conflito”, apontou. No caso de Isabel Pinto, a maternidade faz com que esteja a maior parte do tempo em casa. Ainda assim, a portuguesa nota a escalada de violência mas, para já, não pondera mudar a sua localização. “Só tive o azar de estar em Sai Wai Ho no dia do tiroteio. Fiquei retida como muitas outras pessoas na estação de metro porque era arriscado sair por volta das 10h00. É só um exemplo típico, o que se nota é a diferença nos transportes e o acesso a certas zonas onde já se sabe que vai haver eventos”, contou ao HM. Isabel Pinto denota que o nível de violência “piorou em intensidade”. “Antes só havia protestos ao fim-de-semana e os confrontos eram menos agressivos. Agora há mais classes profissionais envolvidas, vê-se mais impacto. No nosso bairro, por exemplo, já houve um café Starbucks vandalizado, taparam vitrines publicitárias no metro e em outras zonas há mesmo violência mais extrema”, acrescentou. No dia do tiroteio em Sai Wai Ho, Isabel Pinto diz ter visto “pedras, garrafas e vasos atirados à estrada”. “Claro que ficamos conscientes dos riscos mas temos forma de evitar as cenas de confronto porque a polícia avisa os residentes por sms”. Sobre a possibilidade de deixar Hong Kong, Isabel Pinto diz que, a curto prazo, não é algo em que a família pense. “Por enquanto não pensamos nisso, mas é provável que quem já tenha esse projecto comece a antecipar a ida para Portugal”, declarou. “Ninguém fica indiferente” Francisco Mota Alves, arquitecto, está em Hong Kong há um ano e assume que os protestos o afectam “não do ponto de vista prático mas moral”, uma vez que “ninguém pode ficar indiferente”. No seio da comunidade portuguesa, “há apreensão sem gerar grande pânico, ainda não se está a atingir um estado de preocupação, mas começa a surgir alguma apreensão”. “Hong Kong não é Lisboa, no sentido em que aquilo que acontece em Yuen Long não afecta o resto da cidade. Existe apreensão, mas não sinto que haja pessoas com vontade de fazer as malas. Quanto a mim, depende da minha situação laboral, pois trabalho para uma empresa australiana e, na eventualidade de este escritório ser encerado, poderei ter uma oportunidade de ir para Melbourne”, frisou. Depois de um Verão quente nas ruas, o Inverno trouxe uma maior violência, ao ponto de Francisco Mota Alves “condenar” os actos de ambas as partes. “O que achava serem actos de vandalismo por parte dos manifestantes já considero actos de anarquia. Nunca votei aqui e não tenho como criticar, mas o Governo não está a conseguir gerir a situação.” Do lado dos manifestantes, “a insistência nos cinco objectivos é um bocado utópica, penso que deveriam focar-se num objectivo de cada vez”. “O Governo demorou a agir na questão da lei, mas agiu. O próximo passo deveria ser a brutalidade da polícia. O sufrágio universal nunca vai acontecer”, frisou. Patrick Rozario, presidente do Clube Lusitano, disse à agência Lusa que, seis meses depois de intensos protestos, os luso-descendentes em Hong Kong ainda não desesperam, uma vez que a grande maioria detém um passaporte estrangeiro que lhes permitiria emigrar. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse na quarta-feira à Lusa que existem “cerca de 20.000 indivíduos em Hong Kong com passaporte português”, sendo que apenas “entre 500 e 1.000 serão portugueses expatriados”. A maior parte são luso-descendentes que começaram a chegar à cidade assim que foi fundada pelos ingleses, há quase 180 anos. É o caso de Francisco da Rosa, que nasceu em Xangai e cresceu entre Macau e Hong Kong. “Hong Kong é a nossa casa e nós sentimos o seu sofrimento”, afirmou à Lusa o investigador. Tal como Patrick Rozario, que tem a nacionalidade canadiana, a maioria dos luso-descendentes em Hong Kong tem um ou mais passaportes estrangeiros. “Muitos membros da nossa comunidade têm uma perspectiva mais internacional, têm casa em Cascais ou em São Francisco [nos Estados Unidos] e por isso podem sempre partir quando quiserem”, apontou. Patrick começou há vários anos, muito antes do início dos protestos, a tentar reaver o passaporte português. “Há muitos de nós a tentar fazer o mesmo, porque mesmo que já não saibamos falar a língua, eu pessoalmente continuo a sentir que sou macaense e que a nacionalidade portuguesa nos dá essa identidade”, frisou. Ouvida também pela Lusa, uma outra portuguesa nascida em Hong Kong, Viena Mak Hei-man, argumentou que os manifestantes estão a romancear um movimento cada vez mais violento. Para Viena, membro da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong, o receio era real em relação à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Em Janeiro, a activista foi a Xiamen, no sudeste da China, proferir uma palestra sobre o negócio de criação de golfinhos em cativeiro, para serem vendidos a parques aquáticos de todo o mundo. “Não achei que estivesse em perigo, mas com esta lei, já não iria lá porque é perigoso ser um ambientalista e estar contra esta indústria”, argumentou Viena. “Todos sabemos”, disse, “as coisas terríveis que acontecem no sistema judicial chinês”, descrito por dissidentes como opaco, politizado e incapaz de garantir a salvaguarda dos direitos humanos. A actuação do Governo de Hong Kong tem sido “um desastre completo”, lamentou a também cidadã portuguesa Georgine Leung, nascida no território. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, começou por suspender a proposta em Julho e acabou mesmo por a retirar em Setembro. Mas a situação não acalmou, salientou Viena Mak, devido “à ridícula resposta do Governo”, que rejeitou as restantes quatro exigências do movimento, entre as quais a criação de uma comissão de inquérito independente para investigar a actuação da polícia, que é acusada de usar força excessiva. “Foi por isso que me juntei aos protestos, devida à forma como a polícia tratou, não apenas os que estavam na linha da frente, mas também aqueles na retaguarda. Mesmo os jovens, os idosos, os jornalistas foram tratados como baratas”, recordou, usando um insulto usado pela polícia contra os manifestantes. A jovem tem ajudado a transportar e distribuir material durante os protestos, incluindo guarda-chuvas e ‘kits’ de primeiros socorros. Viena emociona-se ao recordar os acontecimentos de 12 de Junho, quando os protestos cercaram o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. “Eu vi a primeira vez que a polícia disparou gás lacrimogéneo. Nessa altura achávamos que tudo era possível, mas desde então já aconteceu tanta coisa”, afirmou. Universidade preparou-se Na terça-feira passada o ‘campus’ da Universidade Chinesa de Hong Kong foi palco de alguns dos combates mais violentos desde que os protestos começaram, com os estudantes a lançarem centenas de bombas incendiárias contra a polícia, que respondeu com balas de borracha e granadas de gás lacrimogéneo. Isto um dia depois da polícia ter baleado dois manifestantes, um dos quais teve de ser operado de urgência, e de um homem ter ficado em estado crítico após ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado por alegados manifestantes. “A maioria dos meus amigos continua a ser fortemente a favor dos protestos”, declarou Georgine Leung. “Mas a verdade é que os manifestantes estão a romancear tudo o que se está a passar”, acrescentou a mãe de duas crianças, uma delas afectada pela suspensão das aulas já decretada em Hong Kong. Viena Mak não vê um fim para o caos vivido na cidade. Tal como aconteceu com a chamada “revolução dos guarda-chuvas”, em 2014, admitiu que é improvável que o Governo aceite as exigências dos manifestantes, sobretudo no que toca à implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo e do Conselho Legislativo. Ainda assim, a jovem nascida em Macau opta pela filosofia: “podemos perder esta guerra, mas os nossos ideais vão perdurar”. Um estoicismo que não descansa os pais de Viena, que ainda vivem em Macau, onde está em vigor desde 2009 uma lei de defesa da segurança do Estado que pune “qualquer acto de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central”. “Eles pedem-me frequentemente para não colocar no Facebook certas coisas relacionadas com os protestos, porque têm medo que seja detida em Macau”, explicou. Ao HM, Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, assumiu que há muito que a instituição se vinha preparando para o pior. “Há três ou quatro semanas que andamos a gravar aulas porque não sabemos se os alunos conseguem apanhar transporte. As condições para dar aulas não estão reunidas, daí ter-se adoptado medidas mais ajustadas. Recebi um email da universidade que diz que todos os edifícios estarão fechados porque estão a avaliar danos e a preparar um plano de reabilitação. Não creio que o campus volte a funcionar antes disso.” Fernando Dias Simões não presenciou a verdadeira batalha em que se tornaram os acontecimentos de terça-feira, tendo acompanhado apenas nas redes sociais. “Não tinha noção de que os alunos tinham tanto material para se barricarem, estive no dia anterior e o campus estava perfeitamente pacifico. Não sabia que estavam preparados para um confronto com a polícia.” O professor, que continua a residir em Macau a maior parte do tempo, afirma que, desde terça-feira que “a vida quotidiana é mais difícil, pois o metro pode não estar a funcionar correctamente, mas não há insegurança física”. “A polícia não anda indiscriminadamente a bater nas pessoas nas ruas, desde que não se envolvam nos protestos. É uma situação preocupante, mas acho que as pessoas não estão a pensar deixar a cidade”, rematou.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Comunidade portuguesa apreensiva face à escalada de violência A comunidade portuguesa a residir em Hong Kong está apreensiva face à escalada de violência no território mas não quer, para já, partir. Se antes era fácil contornar os protestos, que tinham dia e hora marcada, essa situação acabou. Fernando Dias Simões, professor da Universidade Chinesa de Hong Kong, explica que há muito que os professores preparavam aulas online. Com o fim prematuro do semestre, os alunos vão fazer os exames em casa [dropcap]E[/dropcap]m Agosto, a situação estava longe de ser a ideal. Jason Santos, português a residir em Hong Kong, contava ao HM que o seu dia-a-dia estava a ser “muito afectado” pelos protestos na região vizinha. “Ainda hoje demorei mais de duas horas a voltar a casa depois de ir buscar os meus filhos à escola. A viagem costuma demorar 20 minutos.” A residir na zona de Yuen Long, onde decorreu o ataque no metro perpetrado por homens vestidos com camisolas brancas e envergando bastões de bambu, Jason Santos relatava que muitas lojas estavam fechadas. “Muitas pessoas estão a ficar seriamente fartas das acções das pessoas que participam nestes protestos, uma vez que estão a afectar o seu dia-a-dia gravemente”, apontou o português. Meses depois, mudou quase tudo. Depois dos episódios graves de Yuen Long e das manifestações no Aeroporto Internacional de Hong Kong, os protestos chegaram às universidades. Na terça-feira, o campus da Universidade Chinesa de Hong Kong tornou-se num autêntico campo de batalha, com confrontos violentos entre estudantes e polícia. Nos dias seguintes, os estudantes começaram a proteger vários campus universitários com guarda-chuvas e tijolos da acção da polícia. Jason Santos não tem dúvidas de que, desde Agosto, a situação nas ruas piorou bastante. “O meu dia-a-dia sofreu um pouco com as interrupções das escolas. Mas como conduzo tenho-me livrado do pior a nível de transportes.” No entanto, o membro da comunidade portuguesa em Hong Kong assegura que ainda não há um pânico generalizado junto dos portugueses. “A percepção geral varia. Não posso falar em nome da comunidade mas vemos pessoas em espectros opostos, desde os que defendem veemente as acções dos manifestantes aos que defendem a acção policial como a única resposta possível. Maioritariamente tentamos mantermo-nos afastados das zonas de conflito”, apontou. No caso de Isabel Pinto, a maternidade faz com que esteja a maior parte do tempo em casa. Ainda assim, a portuguesa nota a escalada de violência mas, para já, não pondera mudar a sua localização. “Só tive o azar de estar em Sai Wai Ho no dia do tiroteio. Fiquei retida como muitas outras pessoas na estação de metro porque era arriscado sair por volta das 10h00. É só um exemplo típico, o que se nota é a diferença nos transportes e o acesso a certas zonas onde já se sabe que vai haver eventos”, contou ao HM. Isabel Pinto denota que o nível de violência “piorou em intensidade”. “Antes só havia protestos ao fim-de-semana e os confrontos eram menos agressivos. Agora há mais classes profissionais envolvidas, vê-se mais impacto. No nosso bairro, por exemplo, já houve um café Starbucks vandalizado, taparam vitrines publicitárias no metro e em outras zonas há mesmo violência mais extrema”, acrescentou. No dia do tiroteio em Sai Wai Ho, Isabel Pinto diz ter visto “pedras, garrafas e vasos atirados à estrada”. “Claro que ficamos conscientes dos riscos mas temos forma de evitar as cenas de confronto porque a polícia avisa os residentes por sms”. Sobre a possibilidade de deixar Hong Kong, Isabel Pinto diz que, a curto prazo, não é algo em que a família pense. “Por enquanto não pensamos nisso, mas é provável que quem já tenha esse projecto comece a antecipar a ida para Portugal”, declarou. “Ninguém fica indiferente” Francisco Mota Alves, arquitecto, está em Hong Kong há um ano e assume que os protestos o afectam “não do ponto de vista prático mas moral”, uma vez que “ninguém pode ficar indiferente”. No seio da comunidade portuguesa, “há apreensão sem gerar grande pânico, ainda não se está a atingir um estado de preocupação, mas começa a surgir alguma apreensão”. “Hong Kong não é Lisboa, no sentido em que aquilo que acontece em Yuen Long não afecta o resto da cidade. Existe apreensão, mas não sinto que haja pessoas com vontade de fazer as malas. Quanto a mim, depende da minha situação laboral, pois trabalho para uma empresa australiana e, na eventualidade de este escritório ser encerado, poderei ter uma oportunidade de ir para Melbourne”, frisou. Depois de um Verão quente nas ruas, o Inverno trouxe uma maior violência, ao ponto de Francisco Mota Alves “condenar” os actos de ambas as partes. “O que achava serem actos de vandalismo por parte dos manifestantes já considero actos de anarquia. Nunca votei aqui e não tenho como criticar, mas o Governo não está a conseguir gerir a situação.” Do lado dos manifestantes, “a insistência nos cinco objectivos é um bocado utópica, penso que deveriam focar-se num objectivo de cada vez”. “O Governo demorou a agir na questão da lei, mas agiu. O próximo passo deveria ser a brutalidade da polícia. O sufrágio universal nunca vai acontecer”, frisou. Patrick Rozario, presidente do Clube Lusitano, disse à agência Lusa que, seis meses depois de intensos protestos, os luso-descendentes em Hong Kong ainda não desesperam, uma vez que a grande maioria detém um passaporte estrangeiro que lhes permitiria emigrar. O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, disse na quarta-feira à Lusa que existem “cerca de 20.000 indivíduos em Hong Kong com passaporte português”, sendo que apenas “entre 500 e 1.000 serão portugueses expatriados”. A maior parte são luso-descendentes que começaram a chegar à cidade assim que foi fundada pelos ingleses, há quase 180 anos. É o caso de Francisco da Rosa, que nasceu em Xangai e cresceu entre Macau e Hong Kong. “Hong Kong é a nossa casa e nós sentimos o seu sofrimento”, afirmou à Lusa o investigador. Tal como Patrick Rozario, que tem a nacionalidade canadiana, a maioria dos luso-descendentes em Hong Kong tem um ou mais passaportes estrangeiros. “Muitos membros da nossa comunidade têm uma perspectiva mais internacional, têm casa em Cascais ou em São Francisco [nos Estados Unidos] e por isso podem sempre partir quando quiserem”, apontou. Patrick começou há vários anos, muito antes do início dos protestos, a tentar reaver o passaporte português. “Há muitos de nós a tentar fazer o mesmo, porque mesmo que já não saibamos falar a língua, eu pessoalmente continuo a sentir que sou macaense e que a nacionalidade portuguesa nos dá essa identidade”, frisou. Ouvida também pela Lusa, uma outra portuguesa nascida em Hong Kong, Viena Mak Hei-man, argumentou que os manifestantes estão a romancear um movimento cada vez mais violento. Para Viena, membro da Sociedade para a Protecção dos Golfinhos de Hong Kong, o receio era real em relação à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Em Janeiro, a activista foi a Xiamen, no sudeste da China, proferir uma palestra sobre o negócio de criação de golfinhos em cativeiro, para serem vendidos a parques aquáticos de todo o mundo. “Não achei que estivesse em perigo, mas com esta lei, já não iria lá porque é perigoso ser um ambientalista e estar contra esta indústria”, argumentou Viena. “Todos sabemos”, disse, “as coisas terríveis que acontecem no sistema judicial chinês”, descrito por dissidentes como opaco, politizado e incapaz de garantir a salvaguarda dos direitos humanos. A actuação do Governo de Hong Kong tem sido “um desastre completo”, lamentou a também cidadã portuguesa Georgine Leung, nascida no território. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, começou por suspender a proposta em Julho e acabou mesmo por a retirar em Setembro. Mas a situação não acalmou, salientou Viena Mak, devido “à ridícula resposta do Governo”, que rejeitou as restantes quatro exigências do movimento, entre as quais a criação de uma comissão de inquérito independente para investigar a actuação da polícia, que é acusada de usar força excessiva. “Foi por isso que me juntei aos protestos, devida à forma como a polícia tratou, não apenas os que estavam na linha da frente, mas também aqueles na retaguarda. Mesmo os jovens, os idosos, os jornalistas foram tratados como baratas”, recordou, usando um insulto usado pela polícia contra os manifestantes. A jovem tem ajudado a transportar e distribuir material durante os protestos, incluindo guarda-chuvas e ‘kits’ de primeiros socorros. Viena emociona-se ao recordar os acontecimentos de 12 de Junho, quando os protestos cercaram o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. “Eu vi a primeira vez que a polícia disparou gás lacrimogéneo. Nessa altura achávamos que tudo era possível, mas desde então já aconteceu tanta coisa”, afirmou. Universidade preparou-se Na terça-feira passada o ‘campus’ da Universidade Chinesa de Hong Kong foi palco de alguns dos combates mais violentos desde que os protestos começaram, com os estudantes a lançarem centenas de bombas incendiárias contra a polícia, que respondeu com balas de borracha e granadas de gás lacrimogéneo. Isto um dia depois da polícia ter baleado dois manifestantes, um dos quais teve de ser operado de urgência, e de um homem ter ficado em estado crítico após ter sido regado com um líquido inflamável e incendiado por alegados manifestantes. “A maioria dos meus amigos continua a ser fortemente a favor dos protestos”, declarou Georgine Leung. “Mas a verdade é que os manifestantes estão a romancear tudo o que se está a passar”, acrescentou a mãe de duas crianças, uma delas afectada pela suspensão das aulas já decretada em Hong Kong. Viena Mak não vê um fim para o caos vivido na cidade. Tal como aconteceu com a chamada “revolução dos guarda-chuvas”, em 2014, admitiu que é improvável que o Governo aceite as exigências dos manifestantes, sobretudo no que toca à implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo e do Conselho Legislativo. Ainda assim, a jovem nascida em Macau opta pela filosofia: “podemos perder esta guerra, mas os nossos ideais vão perdurar”. Um estoicismo que não descansa os pais de Viena, que ainda vivem em Macau, onde está em vigor desde 2009 uma lei de defesa da segurança do Estado que pune “qualquer acto de traição à pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo popular central”. “Eles pedem-me frequentemente para não colocar no Facebook certas coisas relacionadas com os protestos, porque têm medo que seja detida em Macau”, explicou. Ao HM, Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, assumiu que há muito que a instituição se vinha preparando para o pior. “Há três ou quatro semanas que andamos a gravar aulas porque não sabemos se os alunos conseguem apanhar transporte. As condições para dar aulas não estão reunidas, daí ter-se adoptado medidas mais ajustadas. Recebi um email da universidade que diz que todos os edifícios estarão fechados porque estão a avaliar danos e a preparar um plano de reabilitação. Não creio que o campus volte a funcionar antes disso.” Fernando Dias Simões não presenciou a verdadeira batalha em que se tornaram os acontecimentos de terça-feira, tendo acompanhado apenas nas redes sociais. “Não tinha noção de que os alunos tinham tanto material para se barricarem, estive no dia anterior e o campus estava perfeitamente pacifico. Não sabia que estavam preparados para um confronto com a polícia.” O professor, que continua a residir em Macau a maior parte do tempo, afirma que, desde terça-feira que “a vida quotidiana é mais difícil, pois o metro pode não estar a funcionar correctamente, mas não há insegurança física”. “A polícia não anda indiscriminadamente a bater nas pessoas nas ruas, desde que não se envolvam nos protestos. É uma situação preocupante, mas acho que as pessoas não estão a pensar deixar a cidade”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHong Kong | Governo quer que estudantes de Macau terminem cursos no território A Direcção dos Serviços do Ensino Superior reuniu com responsáveis das universidades do território a fim de que os estudantes da RAEM em Hong Kong possam regressar temporariamente a Macau para concluir os estudos. Fernando Dias Simões, professor universitário em Hong Kong, felicita a criação da alternativa [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) emitiu na sexta-feira uma nota oficial onde aponta que está a ser criado um mecanismo para que os estudantes de Macau que frequentam as universidades de Hong Kong possam concluir temporariamente os seus estudos na RAEM. “Tendo em conta o recente caso de violência escolar ocorrido em Hong Kong, muitos estudantes de Macau que estudam em Hong Kong suspenderam os seus estudos, regressando a Macau”, aponta um comunicado. Neste sentido, o Governo diz estar “muito atento”, tendo activado “de imediato o mecanismo de emergência, negociando com as sete instituições do ensino superior, como a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística de Macau, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade da Cidade de Macau, a Universidade de São José, o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, e chegaram a um consenso”. Assim, “as instituições do ensino superior concordaram com a implementação de medidas especiais para que os estudantes de Macau que estudam em Hong Kong possam regressar, temporariamente, a Macau para continuarem os seus estudos”. As medidas mais concretas deste plano serão divulgadas posteriormente, aponta a DSES. Recorde-se que Sou Chio Fai, director da DSES, afirmou esta semana estar atento aos acontecimentos na região vizinha, sobretudo desde que ocorreram episódios de violência no campus da Universidade Chinesa de Hong Kong, esta terça-feira. Também o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong emitiu uma nota onde pede os contactos de todos os estudantes portugueses que se encontrem a frequentar o ensino superior na RAEHK, a fim de monitorar a sua situação. Boa alternativa A Universidade de São José (USJ) emitiu entretanto uma nota oficial na sua página de Facebook, onde afirma dar todo o apoio aos estudantes de Macau e portugueses que desejem regressar ao território. Também a Universidade de Macau (UM) pretende dar todo o apoio a esta acção, tendo sido criado um “grupo de trabalho especial” e uma linha de atendimento. “A UM irá prestar todo o apoio e assistência necessários para que estes estudantes possam ter, com a maior brevidade possível, um ambiente onde possam estudar ininterruptamente. De acordo com a situação individual desses estudantes e com base na discussão com os mesmos, a UM poderá prestar diferentes tipos de apoio, permitindo-lhes, nomeadamente, assistir às aulas, utilizar os recursos de estudos e beneficiar da orientação dos professores, entre outros”, lê-se numa nota oficial. Ao HM, o professor universitário Fernando Dias Simões, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, considerou esta decisão da DSES positiva. “É importante que sejam dadas alternativas às pessoas. Estas irão tomar as suas decisões. Taiwan também se voluntáriou para receber os alunos. Conheço alguns alunos da universidade (chinesa de Hong Kong) que decidiram voltar para a China. As pessoas estão à espera para ver o que vai acontecer aproveitando este hiato até final do ano. Se a situação se tornar insustentável vão pensar se querem continuar os seus estudos em Hong Kong”, concluiu.
Andreia Sofia Silva VozesUma oportunidade [dropcap]A[/dropcap]notícia de que a Casa de Portugal em Macau (CPM) ganhou o concurso para gerir um restaurante na Casa de Vidro, na praça Tap Seac, constitui o pagamento de uma dívida há muito existente do governo para com esta associação. Quem não se recorda do fecho do Lvsitanvs na Casa Amarela devido à especulação imobiliária e ao poder dos proprietários (neste caso Chan Chak Mo), a quem pouco lhes interessa projectos inovadores para a cidade? O Governo nunca adquiriu esse edifício a Future Bright Holdings e a CPM viu-se obrigada a criar um mini Lvsitanvs na sua sede, algo bastante distante da ideia original. Parece que os pedidos de Amélia António ao Governo foram agora ouvidos. Está e uma boa decisão da tutela de Alexis Tam que assim da uma casa a mais uma iniciativa da sociedade civil na área da cultura e gastronomia.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Homem perde acção para receber pensão de alimentos do pai [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) determinou que um homem de 27 anos não tem o direito a receber pensão de alimentos do pai, já divorciado da mãe. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o jovem recorreu aos tribunais pois pretendia receber uma pensão de alimentos do seu pai, uma vez que decidiu não trabalhar enquanto frequentava o mestrado. Os pais do jovem casaram em Macau em 1989, mas acabaram por se divorciar em 2010. O jovem licenciou-se em ciências na University of British Columbia, em 2016, mas, após a conclusão da licenciatura, “não pretendeu trabalhar, mas optou sim por continuar os seus estudos, frequentando um curso de mestrado”. Em Setembro de 2015, o jovem decidiu instaurar no Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base (TJB), uma acção contra o seu pai, “pedindo a condenação deste no pagamento mensal de uma certa quantia de pensão alimentícia a seu favor, até à conclusão do curso de mestrado”. No entanto, o TJB entendeu que “exigir que, quando o Autor (jovem) dispõe de uma licenciatura que lhe permite exercer uma actividade profissional, o ou os progenitores ainda continuem a suportar custos com a aquisição de graus académicos, é ir muito para além do espírito do Código Civil”, pelo que o jovem perdeu a acção. Apesar de ter recorrido para o TSI, este tribunal continuou a não lhe dar razão. Os juízes do TSI consideraram a decisão do TJB “acertada”, como apontaram que “o recorrente não trabalhou, mas optou sim por continuar a frequentar o curso de mestrado, isto porque ele não quis começar por baixo e não por falta de habilitações literárias, pelo que o seu pai já não tem a obrigação de continuar a suportar os custos do recorrente”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Homem perde acção para receber pensão de alimentos do pai [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) determinou que um homem de 27 anos não tem o direito a receber pensão de alimentos do pai, já divorciado da mãe. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o jovem recorreu aos tribunais pois pretendia receber uma pensão de alimentos do seu pai, uma vez que decidiu não trabalhar enquanto frequentava o mestrado. Os pais do jovem casaram em Macau em 1989, mas acabaram por se divorciar em 2010. O jovem licenciou-se em ciências na University of British Columbia, em 2016, mas, após a conclusão da licenciatura, “não pretendeu trabalhar, mas optou sim por continuar os seus estudos, frequentando um curso de mestrado”. Em Setembro de 2015, o jovem decidiu instaurar no Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base (TJB), uma acção contra o seu pai, “pedindo a condenação deste no pagamento mensal de uma certa quantia de pensão alimentícia a seu favor, até à conclusão do curso de mestrado”. No entanto, o TJB entendeu que “exigir que, quando o Autor (jovem) dispõe de uma licenciatura que lhe permite exercer uma actividade profissional, o ou os progenitores ainda continuem a suportar custos com a aquisição de graus académicos, é ir muito para além do espírito do Código Civil”, pelo que o jovem perdeu a acção. Apesar de ter recorrido para o TSI, este tribunal continuou a não lhe dar razão. Os juízes do TSI consideraram a decisão do TJB “acertada”, como apontaram que “o recorrente não trabalhou, mas optou sim por continuar a frequentar o curso de mestrado, isto porque ele não quis começar por baixo e não por falta de habilitações literárias, pelo que o seu pai já não tem a obrigação de continuar a suportar os custos do recorrente”.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM reúne com secretário Lionel Leong [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, deputado, reuniu na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. No encontro estiveram também presentes outros dirigentes da ATFPM. De acordo com um comunicado de imprensa, foram abordados “os problemas das Pequenas e Médias Empresas (PME)”, nomeadamente no que diz respeito “à operacionalidade das PME, que sofrem limitações e lutam com dificuldades de sobrevivência”. Pereira Coutinho e a sua equipa chamaram a atenção para o facto de as PME “enfrentarem problemas com os procedimentos administrativos complicados, o prolongado tempo de espera nos pedidos de licenças, as rendas elevadas, a escassez de recursos humanos e a perda de talentos locais”. Nesse sentido, a ATFPM sugeriu que o Governo “promova reformas administrativas o mais rápido possível, eliminando os procedimentos complicados e redundantes para que os empresários de Macau possam ter melhores dias”. No encontro foram também abordadas as problemáticas associadas a leis como a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, actualmente em análise na Assembleia Legislativa, bem como a Lei de Concorrência Leal e a Lei da Contratação Pública de bens e serviços. Para a ATFPM, estes diplomas “são pilares importantes para salvaguardar a justiça social de Macau, a transparência do Governo e evitar a corrupção”. Ir a jogo A direcção da ATFPM fez também uma série de alertas relacionados com o sector do jogo, tal como a necessidade de “elevar a comparticipação no regime de previdência” por parte das concessionárias. “A ATFPM é da opinião que a protecção dos trabalhadores das empresas de jogos (deve ser assegurada)”, lê-se no comunicado, onde se defende a criação de seguros de saúde, o aumento da contribuição da proporção das pensões e o pagamento de 14 meses de salário. A associação presidida por José Pereira Coutinho chamou ainda a atenção para a “falta de protecção dos trabalhadores das empresas de jogo em casos de acidentes de trabalho”, uma vez que muitas seguradoras “procuram todas as formas e meios de não assumir estas responsabilidades”. “Além de se atrasar o pagamento dos salários para os trabalhadores que estejam de baixa médica por mais de três meses devido a um acidente de trabalho, muitos deles não receberam o respectivo salário”, acrescenta Coutinho. Foi também pedido a Lionel Leong que o Governo proceda a uma melhoria do ambiente de trabalho dos trabalhadores do jogo, uma vez que há, de acordo com a ATFPM, relatos de violência entre jogadores e croupiers. Além disso, foi pedido que “as autoridades competentes assegurem que todas as empresas de jogos cumpram as suas responsabilidades sociais e forneçam alojamento, equipamentos de lazer e serviços das creches” aos trabalhadores. A ATFPM voltou a pedir mais casas para funcionários públicos e a actualização de salários e subsídios para aqueles que trabalhem durante a noite e por turnos para a Administração.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Apple e o Twitter ajudam a mobilizar milhões Dois académicos estão a investigar a forma como a tecnologia AirDrop, da Apple, e a rede social Twitter têm ajudado na mobilização de pessoas e na organização dos protestos em Hong Kong. Andy Buschmann, doutorando da Universidade de Michigan, concluiu que 70 por cento dos inquiridos tem recebido, desde Junho, mensagens via AirDrop a apelar à participação nos protestos, com a garantia de anonimato. Já o professor Łukasz Zamęcki aponta que o Twitter tem sido usado, sobretudo, para chamar a atenção da comunidade internacional [dropcap]H[/dropcap]á muito que as redes sociais desempenham um papel fundamental na feitura de revoluções, protestos ou na mobilização de pessoas em prol de causas. Os protestos em Hong Kong, que duram desde o Verão, não são excepção e têm acontecido não apenas nas ruas, mas também online. No entanto, os promotores das acções não recorrem apenas a grupos de WhatsApp ou Facebook para passar a mensagem, tirando também partido da tecnologia disponibilizada pela gigante Apple. Andy Bushmann, doutorando no departamento de Ciência Política da Universidade de Michigan, Estados Unidos, está a investigar a forma como a tecnologia peer-to-peer da Apple, o sistema AirDrop, tem sido usado nos protestos de Hong Kong. O estudo está ainda a ser desenvolvido, mas o académico contou ao HM que, tendo em conta resultados preliminares de um inquérito já feito, 70 por cento dos entrevistados afirmam ter recebido mensagens mobilizadoras desta forma. Mas o que torna o sistema AirDrop tão especial? O facto de utilizadores da Apple poderem enviar mensagens entre si através de bluetooth, a uma curta distância, sem necessitar de Internet, o que assegura o anonimato de quem envia e de quem recebe. “Em lugares onde há muitos utilizadores de Iphone, tal como as estações de metro em hora de ponta, é possível enviar centenas de mensagens por AirDrop num curto período de tempo”, disse. Andy Bushmann assegura que não foi a tecnologia AirDrop a principal responsável por colocar cerca de dois milhões de pessoas nas ruas, nos primeiros protestos contra a proposta de lei da extradição, mas teve um importante impacto. “A tecnologia AirDrop pode chegar a públicos que, de outra forma, não teriam conhecimento dos protestos, talvez porque não estão nas redes sociais ou não aderiram a grupos do Telegram. É possível que as pessoas tenham feito apelos ao movimento através do AirDrop mesmo que eles próprio não tenham participado nessas acções.” O facto de 70 por cento dos inquiridos ter recebido estas mensagens de mobilização constitui “um número impressionante”. “É difícil imaginar que não haja qualquer efeito, tendo em conta a quantidade de mensagens via AirDrop que têm vindo a circular. Na minha pesquisa actual estou a tentar analisar o efeito exacto, em comparação com outros factores, que a tecnologia AirDrop teve na participação individual dos indivíduos”, acrescentou Andy Buschmann. Para o doutorando, o sistema AirDrop “está a tornar-se cada vez mais importante para disseminar a informação relativa aos protestos no seio do público”, apesar de considerar que a génese destas acções não vai sofrer grandes alterações. No entanto, “o sistema AirDrop já está a mudar, parcialmente, o sentido de mobilização destes protestos”, frisa o académico. Questionado sobre a possibilidade de o Governo chinês poder vir a controlar o uso do sistema AirDrop, Andy Bushmann responde “sim e não”. “A Apple tem sido bem-recebida pelo Governo da República Popular da China por acatar ordens, mas o sistema AirDrop recorre à mesma tecnologia que os acessórios da Apple, tal como AirPods ou estações de carregamento. Não vai ser fácil à Apple desactivar completamente essa função.” O académico acredita que esta tecnologia “possa vir a ser desactivada nos iPhones, mas pode vir a ser reactivada com os programas de hacking”. “Nesta fase, contudo, a tecnologia AirDrop ainda funciona em todo o mundo e os activistas vão, mais cedo ou mais tarde, aprender com o caso de Hong Kong”, frisou. Chamada global Łukasz Zamęcki, doutorado em ciência política e professor assistente da Faculdade de Ciencia Política e Estudos Internacionais da Universidade de Varsóvia, na Polónia, encontra-se a investigar o efeito que a rede social Twitter tem tido nos protestos da região vizinha. Apesar de estar a começar agora esse trabalho, o académico assegurou ao HM que o Twitter tem sido mais usado para chamar a atenção da comunidade internacional do que propriamente para mobilizar pessoas, através de contas como “Fight4HongKong”, “antiELAB” ou “save_hk_please”, entre outras. O académico, que há sete anos faz investigação sobre Hong Kong, também analisou hashtags usadas nas publicações, tendo concluído que as mais comuns sao #hongkongprotests, #chinazi, #antilabmovement e #hongkonglastword. “Acredito que as restantes plataformas sociais foram mais importantes para mobilizar as pessoas a ir para as ruas do que o Twitter, que serviu mais para informar a comunidade internacional sobre o que está a acontecer. Mas o Twitter desempenhou um papel importante para tornar estes protestos mais visíveis junto da comunidade internacional”, apontou o autor do estudo. Łukasz Zamęcki concluiu também, para já, que a maior parte dos tweets analisados versa sobre a acção da polícia, que tem sido acusada de ataques aos direitos humanos e de perpetrar violência gratuita através do uso de gás pimenta e balas de borracha. “Notei que houve mais tweets durante os protestos mais violentos em relação aos dias normais de manifestação, ou quando havia novas informações. Na maior parte das contas analisadas os utilizadores aderiram ao Twitter em 2019, claro que podemos ver que o número de contas criadas teve como base os protestos.” Assegurando que, em sete anos de investigação, “muita coisa mudou em Hong Kong”, Łukasz Zamęcki conclui que “os jovens recorrem a uma justificação normativa e utilitária para o uso da violência nos protestos, e noto que esta justificação tem vindo a aumentar junto dos estudantes”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaHong Kong | Apple e o Twitter ajudam a mobilizar milhões Dois académicos estão a investigar a forma como a tecnologia AirDrop, da Apple, e a rede social Twitter têm ajudado na mobilização de pessoas e na organização dos protestos em Hong Kong. Andy Buschmann, doutorando da Universidade de Michigan, concluiu que 70 por cento dos inquiridos tem recebido, desde Junho, mensagens via AirDrop a apelar à participação nos protestos, com a garantia de anonimato. Já o professor Łukasz Zamęcki aponta que o Twitter tem sido usado, sobretudo, para chamar a atenção da comunidade internacional [dropcap]H[/dropcap]á muito que as redes sociais desempenham um papel fundamental na feitura de revoluções, protestos ou na mobilização de pessoas em prol de causas. Os protestos em Hong Kong, que duram desde o Verão, não são excepção e têm acontecido não apenas nas ruas, mas também online. No entanto, os promotores das acções não recorrem apenas a grupos de WhatsApp ou Facebook para passar a mensagem, tirando também partido da tecnologia disponibilizada pela gigante Apple. Andy Bushmann, doutorando no departamento de Ciência Política da Universidade de Michigan, Estados Unidos, está a investigar a forma como a tecnologia peer-to-peer da Apple, o sistema AirDrop, tem sido usado nos protestos de Hong Kong. O estudo está ainda a ser desenvolvido, mas o académico contou ao HM que, tendo em conta resultados preliminares de um inquérito já feito, 70 por cento dos entrevistados afirmam ter recebido mensagens mobilizadoras desta forma. Mas o que torna o sistema AirDrop tão especial? O facto de utilizadores da Apple poderem enviar mensagens entre si através de bluetooth, a uma curta distância, sem necessitar de Internet, o que assegura o anonimato de quem envia e de quem recebe. “Em lugares onde há muitos utilizadores de Iphone, tal como as estações de metro em hora de ponta, é possível enviar centenas de mensagens por AirDrop num curto período de tempo”, disse. Andy Bushmann assegura que não foi a tecnologia AirDrop a principal responsável por colocar cerca de dois milhões de pessoas nas ruas, nos primeiros protestos contra a proposta de lei da extradição, mas teve um importante impacto. “A tecnologia AirDrop pode chegar a públicos que, de outra forma, não teriam conhecimento dos protestos, talvez porque não estão nas redes sociais ou não aderiram a grupos do Telegram. É possível que as pessoas tenham feito apelos ao movimento através do AirDrop mesmo que eles próprio não tenham participado nessas acções.” O facto de 70 por cento dos inquiridos ter recebido estas mensagens de mobilização constitui “um número impressionante”. “É difícil imaginar que não haja qualquer efeito, tendo em conta a quantidade de mensagens via AirDrop que têm vindo a circular. Na minha pesquisa actual estou a tentar analisar o efeito exacto, em comparação com outros factores, que a tecnologia AirDrop teve na participação individual dos indivíduos”, acrescentou Andy Buschmann. Para o doutorando, o sistema AirDrop “está a tornar-se cada vez mais importante para disseminar a informação relativa aos protestos no seio do público”, apesar de considerar que a génese destas acções não vai sofrer grandes alterações. No entanto, “o sistema AirDrop já está a mudar, parcialmente, o sentido de mobilização destes protestos”, frisa o académico. Questionado sobre a possibilidade de o Governo chinês poder vir a controlar o uso do sistema AirDrop, Andy Bushmann responde “sim e não”. “A Apple tem sido bem-recebida pelo Governo da República Popular da China por acatar ordens, mas o sistema AirDrop recorre à mesma tecnologia que os acessórios da Apple, tal como AirPods ou estações de carregamento. Não vai ser fácil à Apple desactivar completamente essa função.” O académico acredita que esta tecnologia “possa vir a ser desactivada nos iPhones, mas pode vir a ser reactivada com os programas de hacking”. “Nesta fase, contudo, a tecnologia AirDrop ainda funciona em todo o mundo e os activistas vão, mais cedo ou mais tarde, aprender com o caso de Hong Kong”, frisou. Chamada global Łukasz Zamęcki, doutorado em ciência política e professor assistente da Faculdade de Ciencia Política e Estudos Internacionais da Universidade de Varsóvia, na Polónia, encontra-se a investigar o efeito que a rede social Twitter tem tido nos protestos da região vizinha. Apesar de estar a começar agora esse trabalho, o académico assegurou ao HM que o Twitter tem sido mais usado para chamar a atenção da comunidade internacional do que propriamente para mobilizar pessoas, através de contas como “Fight4HongKong”, “antiELAB” ou “save_hk_please”, entre outras. O académico, que há sete anos faz investigação sobre Hong Kong, também analisou hashtags usadas nas publicações, tendo concluído que as mais comuns sao #hongkongprotests, #chinazi, #antilabmovement e #hongkonglastword. “Acredito que as restantes plataformas sociais foram mais importantes para mobilizar as pessoas a ir para as ruas do que o Twitter, que serviu mais para informar a comunidade internacional sobre o que está a acontecer. Mas o Twitter desempenhou um papel importante para tornar estes protestos mais visíveis junto da comunidade internacional”, apontou o autor do estudo. Łukasz Zamęcki concluiu também, para já, que a maior parte dos tweets analisados versa sobre a acção da polícia, que tem sido acusada de ataques aos direitos humanos e de perpetrar violência gratuita através do uso de gás pimenta e balas de borracha. “Notei que houve mais tweets durante os protestos mais violentos em relação aos dias normais de manifestação, ou quando havia novas informações. Na maior parte das contas analisadas os utilizadores aderiram ao Twitter em 2019, claro que podemos ver que o número de contas criadas teve como base os protestos.” Assegurando que, em sete anos de investigação, “muita coisa mudou em Hong Kong”, Łukasz Zamęcki conclui que “os jovens recorrem a uma justificação normativa e utilitária para o uso da violência nos protestos, e noto que esta justificação tem vindo a aumentar junto dos estudantes”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHong Kong | Consulado de Portugal e Governo atentos à segurança dos estudantes Os episódios de violência ocorridos esta terça-feira na Universidade Chinesa de Hong Kong levaram o Consulado-geral de Portugal em Hong Kong e Macau a emitir uma nota de apoio aos estudantes portugueses que residam no território. Sou Chio Fai, director dos Serviços do Ensino Superior, disse também estar atento à situação [dropcap]A[/dropcap] violência que tem assaltado as ruas de Hong Kong desde os episódios desta terça-feira na Universidade Chinesa de Hong Kong estão a levar as autoridades de Portugal e Macau a reagir. Ontem, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong fez uma publicação na sua página oficial de Facebook onde pede os contactos de estudantes portugueses que se encontrem na região vizinha, a fim de garantir a sua segurança e “prestar qualquer apoio em caso de necessidade”. Também Sou Chio Fai, responsável máximo pela Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES), apelou ontem no programa matinal “Fórum Macau”, transmitido pelo canal chinês do Rádio Macau, a que os alunos de Macau que se encontram a estudar no território vizinho se afastem da violência, mantenham contactos com as respectivas famílias e fiquem em espaços seguros, como as suas casas. Segundo a rádio Macau, a DSES diz que há 1778 alunos de Macau em Hong Kong, não tendo recebido qualquer pedido de ajuda de nenhum deles. Sou Chio Fai adiantou também que a DSES está em contacto estreito com as autoridades de Hong Kong, bem como com associações de alunos de Macau em Hong Kong, para saber mais detalhes sobre a situação em que se encontram estes estudantes. No mesmo programa radiofónico, Sou Chio Fai lembrou que questões como a Lei Básica e a Constituição chinesa já estão incluídas nos programas de licenciatura, existindo também acções patrióticas, como erguer a bandeira nacional e cantar o hino. O director da DSES disse ainda esperar que as universidades possam disponibilizar mais oportunidades para os jovens entenderem o progresso do País, salientando que a DSES vai proporcionar mais recursos para essa área. Carta de apoio Entretanto, na página de Facebook “IPM Secrets”, criada por estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foi publicada uma carta assinada por estudantes universitários de Macau que declaram apoio aos estudantes da Universidade Chinesa de Hong Kong. “Somos um grupo de estudantes universitários de Macau e estamos conscientes de que não podemos representar todos os estudantes e todas as universidades”, pode ler-se. “A polícia de Hong Kong fez ataques contínuos e irrazoáveis no campus universitário, atacando muitos estudantes desarmados com gás pimenta e balas de borracha. Os estudantes universitários de Macau estão atentos e recordam este episódio de forma emotiva”, acrescentam, clamando por maior apoio por parte da comunidade académica de Macau.
Andreia Sofia Silva EventosCinema | Tracy Choi filma nova película com câmara Super 8 para festival no Porto Chama-se “Hunting” e estreia em Abril na oitava edição do Douro Film Festival, que decorre anualmente na cidade do Porto, em Portugal. O novo projecto da realizadora de Macau Tracy Choi estreia já em Dezembro na Creative Macau, mas em formato digital [dropcap]U[/dropcap]ma câmara de filmar Super 8 é a protagonista do novo projecto cinematográfico da realizadora Tracy Choi. “Hunting” é a curta metragem que está ainda a ser produzida propositadamente para a oitava edição do Douro Film Festival, que todos os anos se realiza no Porto e que se dedica exclusivamente a filmes feitos com a velhinha Super 8. Ao HM, Tracy Choi levantou a ponta do véu de uma história que nasceu graças ao contacto entre Lúcia Lemos, directora do espaço Creative Macau, e os organizadores do Douro Film Festival, ligados à OPPIA – oPorto Picture Academy. “É um filme com apenas dois minutos e meio, e aborda a sociedade que critica a forma como uma rapariga se comporta e veste. No início da história, a rapariga veste-se de forma sexy e nota que as pessoas a criticam ou olham a forma como se veste. Então ela começa a vestir mais roupas, a cobrir-se mais e no fim ela veste roupas só porque não quer que as pessoas a olhem e critiquem.” Para Tracy Choi, este constitui um interessante regresso às filmagens com Super 8 e aos desafios do mundo analógico, uma vez que filmar com esta câmara exige que o realizador filme bem à primeira. Caso contrário, todo o trabalho tem de ser repetido numa nova fita. “Na universidade tive algumas experiências a usar uma câmara Super 8 e películas de 16 milímetros. Passou algum tempo desde que filmei com esse tipo de câmara, porque agora todos os realizadores utilizam os meios digitais. Mas desta forma sentimos a pressão e os nervos, porque assim que terminamos de filmar, já foi.” Parceria com Casa de Portugal O filme é exclusivamente filmado em Macau, embora Tracy Choi tenha nos seus planos uma viagem ao Porto em Abril, altura em que o seu filme estreia no festival. Antes disso, a Creative Macau irá exibi-lo, em formato digital, já em Dezembro. “Nesta fase estou apenas na fase das filmagens, não estou ainda a participar no processo mais ligado ao festival. Do ponto de vista criativo, é algo diferente para mim”, acrescentou Tracy Choi. Uma nota oficial da OPPIA dá conta da colaboração da Casa de Portugal em Macau nesta iniciativa, bem como da Kodak. O Douro Film Festival é o único festival de Super 8 em Portugal e um dos poucos em todo o mundo. É o único festival onde todos os filmes são realizados no âmbito do próprio festival, assegura a organização. Além deste projecto, Tracy Choi encontra-se também a trabalhar numa série de filmes intitulada “Years of Macau”, dedicada ao vigésimo aniversário da RAEM. Esta série de curtas-metragens, que conta com a participação de vários realizadores do território, será exibida na próxima edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, que acontece em Dezembro.
Andreia Sofia Silva EventosCinema | Tracy Choi filma nova película com câmara Super 8 para festival no Porto Chama-se “Hunting” e estreia em Abril na oitava edição do Douro Film Festival, que decorre anualmente na cidade do Porto, em Portugal. O novo projecto da realizadora de Macau Tracy Choi estreia já em Dezembro na Creative Macau, mas em formato digital [dropcap]U[/dropcap]ma câmara de filmar Super 8 é a protagonista do novo projecto cinematográfico da realizadora Tracy Choi. “Hunting” é a curta metragem que está ainda a ser produzida propositadamente para a oitava edição do Douro Film Festival, que todos os anos se realiza no Porto e que se dedica exclusivamente a filmes feitos com a velhinha Super 8. Ao HM, Tracy Choi levantou a ponta do véu de uma história que nasceu graças ao contacto entre Lúcia Lemos, directora do espaço Creative Macau, e os organizadores do Douro Film Festival, ligados à OPPIA – oPorto Picture Academy. “É um filme com apenas dois minutos e meio, e aborda a sociedade que critica a forma como uma rapariga se comporta e veste. No início da história, a rapariga veste-se de forma sexy e nota que as pessoas a criticam ou olham a forma como se veste. Então ela começa a vestir mais roupas, a cobrir-se mais e no fim ela veste roupas só porque não quer que as pessoas a olhem e critiquem.” Para Tracy Choi, este constitui um interessante regresso às filmagens com Super 8 e aos desafios do mundo analógico, uma vez que filmar com esta câmara exige que o realizador filme bem à primeira. Caso contrário, todo o trabalho tem de ser repetido numa nova fita. “Na universidade tive algumas experiências a usar uma câmara Super 8 e películas de 16 milímetros. Passou algum tempo desde que filmei com esse tipo de câmara, porque agora todos os realizadores utilizam os meios digitais. Mas desta forma sentimos a pressão e os nervos, porque assim que terminamos de filmar, já foi.” Parceria com Casa de Portugal O filme é exclusivamente filmado em Macau, embora Tracy Choi tenha nos seus planos uma viagem ao Porto em Abril, altura em que o seu filme estreia no festival. Antes disso, a Creative Macau irá exibi-lo, em formato digital, já em Dezembro. “Nesta fase estou apenas na fase das filmagens, não estou ainda a participar no processo mais ligado ao festival. Do ponto de vista criativo, é algo diferente para mim”, acrescentou Tracy Choi. Uma nota oficial da OPPIA dá conta da colaboração da Casa de Portugal em Macau nesta iniciativa, bem como da Kodak. O Douro Film Festival é o único festival de Super 8 em Portugal e um dos poucos em todo o mundo. É o único festival onde todos os filmes são realizados no âmbito do próprio festival, assegura a organização. Além deste projecto, Tracy Choi encontra-se também a trabalhar numa série de filmes intitulada “Years of Macau”, dedicada ao vigésimo aniversário da RAEM. Esta série de curtas-metragens, que conta com a participação de vários realizadores do território, será exibida na próxima edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, que acontece em Dezembro.
Andreia Sofia Silva PolíticaMNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras” Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]É[/dropcap] uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”. Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou. Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau. “Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou. Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”. Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”. A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau. Olhar mais a Lei Básica Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”. Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”. Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”. Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping. Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”. O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. Princípio de sucesso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras” Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]É[/dropcap] uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”. Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou. Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau. “Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou. Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”. Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”. A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau. Olhar mais a Lei Básica Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”. Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”. Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”. Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping. Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”. O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM. Princípio de sucesso O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.
Andreia Sofia Silva SociedadeImpostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeImpostos | Venetian S.A. vai pagar mais de 18 milhões ao Governo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu que a Venetian S.A. deve pagar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mais de 18 milhões de patacas de imposto de selo. Este montante diz respeito a 243 contratos de cedência de uso das lojas situadas no casino Venetian Macau datados de 2014. Com base no acórdão ontem tornado público, a Venetian S.A recorreu, em 2015, desta decisão da DSF junto do Tribunal Administrativo (TA), que considerou que este acto de liquidação do imposto não era passível de recurso. A empresa de jogo decidiu então recorrer novamente para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por não concordar com a decisão. Este tribunal “julgou procedente o recurso e revogou o despacho” já proferido pelo TA. Tanto o Ministério Público (MP) e o sub-director da DSF decidiram então interpor um “recurso extraordinário de uniformização da jurisprudência” para o TUI, argumentando estar em causa “uma oposição deste acórdão do TSI com o acórdão do TUI”, ambos proferidos em 2014. Nesse sentido, o acórdão do TUI uniformiza as duas decisões no que diz respeito à lei de 2003, que altera os regulamentos do imposto profissional e do imposto complementar de rendimentos. O TUI entende, assim, que “o artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, por conseguinte, também, ao imposto do selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos”. Na prática, o TUI “concedeu provimento ao recurso (apresentado pela Venetian S.A.), revogando o acórdão recorrido (do TSI) para manter o despacho de primeira instância, que rejeitou o recurso contencioso por irrecorribilidade”.
Andreia Sofia Silva VozesO comissário discreto [dropcap]A[/dropcap] confirmar-se, o nome de Ho Veng On para o cargo de secretário para a Economia e Finanças pretende dar credibilidade a uma área que tem sido alvo de muitas críticas, não só por parte da sociedade como de deputados. Refiro o exemplo da forma como os serviços públicos tem utilizado o erário público nos últimos anos para aquisições de bens e serviços, ou na área das obras públicas. Discreto, com poucas declarações aos media, o comissário da Auditoria tem feito um bom trabalho que não passa apenas pela publicação dos relatórios de investigação, mas sim pelo sinal de profissionalismo que nem sempre existe no funcionalismo público de Macau. Exemplo disso foi o recente relatório sobre os gastos com o regime de recrutamento centralizado dos Serviços de Administração e Função Pública. As incongruências no discurso de Kou Peng Kuan, director dos SAFP, que primeiro admitiu erros em resposta ao CA para depois os desmentir aos jornalistas, levou Ho Veng On a emitir um comunicado público em defesa do trabalho independente do CA, acusando Kou Peng Kuan de “falta de respeito”. Trata-se de algo raro onde este tipo de relatórios e o que se diz sobre eles demora a ter consequências. Veremos se esta alegada escolha se concretiza.
Andreia Sofia Silva Eventos“Uma Faixa, Uma Rota” | Carlos Fraga quer filmar a Macau do futuro Esta sexta-feira estreia no território o mais recente projecto do realizador Carlos Fraga que conta a história de Macau nos últimos 20 anos. O documentário “Macau, 20 anos depois” é o resultado de muitas viagens a descobrir as várias comunidades do território, mas o futuro marcado pelo projecto “Uma Faixa, Uma Rota” poderá dar origem a novas filmagens [dropcap]P[/dropcap]oucos filmaram Macau e as suas vicissitudes como Carlos Fraga. Depois de realizar um documentário sobre a comunidade macaense a residir em Lisboa, e outro sobre a comunidade portuguesa em Macau, o realizador compilou seis produções no documentário “Macau, 20 anos”. Esta sexta-feira é a estreia, desta vez em formato de longa-metragem, no auditório do Consulado-geral de Portugal em Macau e com o apoio do Instituto Português do Oriente (IPOR). Em declarações ao HM a minutos antes de embarcar para o Oriente, Carlos Fraga falou de um projecto sempre feito em parceria com antropólogos e pessoas intimamente ligadas a Macau, como é o caso de Carlos Piteira. “Não é que tenhamos ficado a conhecer Macau profundamente, mas vamos tendo a ideia de como é e penso que transmitimos isso nos documentários”, contou. Carlos Fraga, que apenas conhece o território no período pós-1999, destaca o facto de co-existirem tantas comunidades diferentes em Macau. “Surpreende-me a multiculturalidade e a existência de uma diversidade com bastante tranquilidade. Depois também há outro aspecto, muito interessante, que é o facto de (Macau) ter uma superfície tão pequena onde se junta tanta coisa, tantas culturas e estilos arquitectónicos. É um sítio muito peculiar”, acrescentou. O projecto arrancou em 2013, altura em que foi feita uma produção que espelha as vivencias da comunidade chinesa em Lisboa. Depois, Carlos Fraga e a sua equipa avançaram para as filmagens da comunidade macaense que se mudou para a capital portuguesa. Seguiu-se o desfilar de histórias que precisavam de ser contadas. “Para ilustrar todos os depoimentos de macaenses que falavam de Macau fomos lá filmar. Aí percebemos que tínhamos muita matéria e que havia a possibilidade de fazer mais coisas, e assim nasce os portugueses em Macau, que era o outro lado da história. Houve uma altura em que a série ia em cinco partes, e faltava a parte da comunidade chinesa.” Aí Carlos Fraga percebeu que fazia falta uma peça para completar o puzzle. “Chegámos à conclusão de que tinham de ser seis partes, porque a série ia ficar coxa se não tivesse também um programa dedicado aos chineses, que é o último. Temos um outro filme sobre a lusofonia e outro sobre os macaenses de Macau”, frisou. O futuro Concluído este projecto, Carlos Fraga já tem em mente outra iniciativa, mas desta vez em parceria com a economista Fernanda Ilhéu, professora universitária e também presidente da Associação dos Amigos da Nova Rota da Seda. Depois de filmar o passado e o presente de Macau, o realizador português pretende debruçar-se sobre o futuro. “Depois desta série de seis documentários provavelmente haverá uma próxima abordagem a Macau, em que o território será protagonista no projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na importância que tem nessa iniciativa.” Até porque a história dos macaenses está contada, assume Carlos Fraga. “Sobre a comunidade macaense penso que já fizemos bastante. Macau continua na nossa mente e objectivo, mas já a outro nível”, concluiu.
