Andreia Sofia Silva PolíticaPorto Interior | Ho Iat Seng apela ao Interior para não aconselhar viagens O terminal marítimo do Porto Interior voltou ontem a abrir portas numa altura em que Macau está em alerta máximo devido à epidemia oriunda de Wuhan. O Chefe do Executivo pediu às autoridades chinesas para não aconselhar viagens a pessoas que já possam exibir com sinais de doença [dropcap]I[/dropcap]niciou-se ontem um novo capítulo na história das viagens transfronteiriças entre Macau e a China com a reabertura do terminal marítimo do Porto Interior, que vai fazer ligações de barco entre o Porto Interior e a Ilha da Lapa, em Zhuhai. Ontem, em conferência de imprensa, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pediu às autoridades chinesas para não aconselharem viagens para fora da China a quem já esteja com sinais de febre ou gripe. “A China tem de sensibilizar a população para não sair em viagens longas ou mesmo curtas quando estiverem doentes”, começou por dizer. “Tenho a certeza que no novo posto fronteiriço temos equipamentos suficientes para a medição de temperatura e de controlo sanitário.” Ho Iat Seng disse ainda que existe a possibilidade de serem colocados mais trabalhadores nos postos fronteiriços para efectuarem a medição de temperatura dos visitantes. O Chefe do Executivo assegurou também que o Governo tem estado em estreita comunicação com as autoridades de Zhuhai. “Falei com as autoridades de Zhuhai no que respeita à prevenção e controlo desta doença para evitar um eventual surto. Zhuhai vai fazer a inspecção e medição de temperaturas nas saídas e entradas. Antes tínhamos medidas só de entrada, ou seja, era feita a medição de temperatura das pessoas que entram em Macau. Mas vamos começar a tomar as medidas necessárias medidas para a saída. Qualquer pessoa que saia de Macau também vai ter de sujeitar a medidas de controlo e prevenção.” À espera de 50 mil Ho Iat Seng deixou claro que é importante a abertura de um novo posto fronteiriço nesta altura para dividir as multidões por vários pontos de entrada no território. “A abertura deste novo posto fronteiriço não era uma ideia de hoje, há vários meses que estava a ser preparada. O que se pretende é aliviar a pressão das Portas do Cerco em termos de circulação de pessoas.” “As pessoas que querem vir a Macau vêm de qualquer forma, independentemente de abrirmos este posto fronteiriço ou não. Na verdade, quando há concentração de multidões, há mais possibilidade de transmitir doença, mas quando conseguimos descentralizar a multidão minimizamos os danos”, acrescentou o Chefe do Executivo. Segundo noticiou ontem o canal chinês da TDM Rádio Macau, espera-se que pelo novo posto fronteiriço passem cerca de 50 mil pessoas durante os feriados do Ano Novo Chinês. As autoridades disseram ontem que qualquer caso que indicie a epidemia de Wuhan será enviado de imediato para a zona de quarentena. Está também a ser pensada uma melhoria nas infra-estruturas para peões e ligações de transporte público, adiantou a mesma fonte. Com João Luz e Pedro Arede
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaWuhan | OMS decide adiar decisão de declarar epidemia mundial O Comité de Emergência da Organização Mundial de Saúde decidiu adiar a decisão de declarar a epidemia oriunda de Wuhan como sendo de emergência de saúde pública internacional. UE equaciona medidas de prevenção Com Lusa [dropcap]A[/dropcap] Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu adiar a decisão de declarar o surto de um novo coronavírus oriundo de Wuhan como emergência de saúde pública internacional. De acordo com o South China Morning Post, o adiamento deve-se ao facto da Organização das Nações Unidas (ONU) estar ainda a aguardar mais informações por parte das autoridades chinesas sobre uma epidemia que já matou 17 pessoas na China e se propagou a outros países asiáticos, incluindo Macau. “A decisão de declarar ou não emergência de saúde pública internacional é algo que faço de forma extremamente séria e só estou preparado para fazer essa consideração com o acesso a todas as provas”, adiantou o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, depois da reunião do Comité de Emergência em Genebra. “A nossa equipa está no terreno, na China, a trabalhar e a comunicar com especialistas e autoridades locais para investigar o caso e para termos acesso a mais informações”, adiantou. UE equaciona medidas A Comissão Europeia disse ontem estar a acompanhar, “de forma bastante próxima”, a evolução do coronavírus chinês, garantindo estar pronta para adoptar medidas preventivas para evitar o contágio na União Europeia (UE). “A Comissão está a acompanhar a situação de forma bastante próxima e continuamos a coordenar as medidas que podem ser necessárias a nível da UE”, declarou o porta-voz do executivo comunitário Stefan de Keersmaecker em Bruxelas. De acordo com o responsável, “a Comissão está pronta para tomar as precauções que se verificarem necessárias para cumprir as recomendações da OMS adoptadas na reunião [de ontem]” daquela entidade. Stefan de Keersmaecker precisou que, ontem de manhã, a comissária europeia para a Saúde, Stella Kyriakides, conversou com o director-geral da OMS e com os com os ministros da Saúde de França e de Itália sobre este vírus. Acresce que, segundo este porta-voz, estão a ser realizadas reuniões internas sobre o assunto na Comissão Europeia. “Ontem [quarta-feira], a Comissão promoveu uma segunda reunião do comité de saúde pública, que discutiu o nível de risco e as potenciais consequências para a UE”, exemplificou Stefan de Keersmaecker. O vírus está ainda a ser monitorizado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, organismo europeu que identifica ameaças para a saúde e que já “aumentou o risco de este vírus entrar na UE de baixo para moderado”, adiantou o porta-voz, explicando que isso se deveu ao risco de contágio de pessoa para pessoa.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaWuhan | OMS decide adiar decisão de declarar epidemia mundial O Comité de Emergência da Organização Mundial de Saúde decidiu adiar a decisão de declarar a epidemia oriunda de Wuhan como sendo de emergência de saúde pública internacional. UE equaciona medidas de prevenção Com Lusa [dropcap]A[/dropcap] Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu adiar a decisão de declarar o surto de um novo coronavírus oriundo de Wuhan como emergência de saúde pública internacional. De acordo com o South China Morning Post, o adiamento deve-se ao facto da Organização das Nações Unidas (ONU) estar ainda a aguardar mais informações por parte das autoridades chinesas sobre uma epidemia que já matou 17 pessoas na China e se propagou a outros países asiáticos, incluindo Macau. “A decisão de declarar ou não emergência de saúde pública internacional é algo que faço de forma extremamente séria e só estou preparado para fazer essa consideração com o acesso a todas as provas”, adiantou o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, depois da reunião do Comité de Emergência em Genebra. “A nossa equipa está no terreno, na China, a trabalhar e a comunicar com especialistas e autoridades locais para investigar o caso e para termos acesso a mais informações”, adiantou. UE equaciona medidas A Comissão Europeia disse ontem estar a acompanhar, “de forma bastante próxima”, a evolução do coronavírus chinês, garantindo estar pronta para adoptar medidas preventivas para evitar o contágio na União Europeia (UE). “A Comissão está a acompanhar a situação de forma bastante próxima e continuamos a coordenar as medidas que podem ser necessárias a nível da UE”, declarou o porta-voz do executivo comunitário Stefan de Keersmaecker em Bruxelas. De acordo com o responsável, “a Comissão está pronta para tomar as precauções que se verificarem necessárias para cumprir as recomendações da OMS adoptadas na reunião [de ontem]” daquela entidade. Stefan de Keersmaecker precisou que, ontem de manhã, a comissária europeia para a Saúde, Stella Kyriakides, conversou com o director-geral da OMS e com os com os ministros da Saúde de França e de Itália sobre este vírus. Acresce que, segundo este porta-voz, estão a ser realizadas reuniões internas sobre o assunto na Comissão Europeia. “Ontem [quarta-feira], a Comissão promoveu uma segunda reunião do comité de saúde pública, que discutiu o nível de risco e as potenciais consequências para a UE”, exemplificou Stefan de Keersmaecker. O vírus está ainda a ser monitorizado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, organismo europeu que identifica ameaças para a saúde e que já “aumentou o risco de este vírus entrar na UE de baixo para moderado”, adiantou o porta-voz, explicando que isso se deveu ao risco de contágio de pessoa para pessoa.
Andreia Sofia Silva SociedadeFM | Atribuídas mais de 640 milhões de patacas no 4º trimestre [dropcap]F[/dropcap]oram ontem divulgados os apoios financeiros atribuídos pela Fundação Macau (FM) no quarto trimestre, que atribuiu a dezenas de instituições e personalidades um montante de cerca de 640 milhões de patacas. Os montantes mais elevados continuam a ir para universidades privadas, como é o caso da Fundação da Universidade de Ciências e Tecnologia, que obteve mais 8,9 milhões de patacas para a construção de um campo de futebol e ampliação do hospital universitário, tendo recebido também 52,6 milhões de patacas para o plano anual e funcionamento do hospital universitário. Destaque também para o financiamento das obras do Centro de Ciência, que já ultrapassaram em muito o orçamento de 100 milhões de patacas previsto inicialmente. No último quarto trimestre foram pagas as derradeiras prestações, uma de 13,5 milhões para o aperfeiçoamento das paredes aluminíferas do Centro, e outra de 5,8 milhões para a adjudicação da obra de reparação da via litoral do Centro de Ciência. Outras entidades foram também beneficiadas com valores mais baixos, como é o caso da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, que recebeu 900 mil patacas para a reparação do sistema de ar condicionado, enquanto que a Caritas, dirigida por Paul Pun, recebeu 4,3 milhões. A Fundação Escola Portuguesa de Macau recebeu 4,5 milhões de patacas relativos ao seu plano anual para o ano lectivo de 2019/2020. A FM concedeu também apoios financeiros a várias personalidades, como é o caso de Ung Vai Meng, ex-presidente do Instituto Cultural, que recebeu 150 mil patacas para financiamento de uma actividade. O artista Konstantin Bessmertny recebeu 60 mil patacas para os mesmos fins.
Andreia Sofia Silva SociedadeFM | Atribuídas mais de 640 milhões de patacas no 4º trimestre [dropcap]F[/dropcap]oram ontem divulgados os apoios financeiros atribuídos pela Fundação Macau (FM) no quarto trimestre, que atribuiu a dezenas de instituições e personalidades um montante de cerca de 640 milhões de patacas. Os montantes mais elevados continuam a ir para universidades privadas, como é o caso da Fundação da Universidade de Ciências e Tecnologia, que obteve mais 8,9 milhões de patacas para a construção de um campo de futebol e ampliação do hospital universitário, tendo recebido também 52,6 milhões de patacas para o plano anual e funcionamento do hospital universitário. Destaque também para o financiamento das obras do Centro de Ciência, que já ultrapassaram em muito o orçamento de 100 milhões de patacas previsto inicialmente. No último quarto trimestre foram pagas as derradeiras prestações, uma de 13,5 milhões para o aperfeiçoamento das paredes aluminíferas do Centro, e outra de 5,8 milhões para a adjudicação da obra de reparação da via litoral do Centro de Ciência. Outras entidades foram também beneficiadas com valores mais baixos, como é o caso da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, que recebeu 900 mil patacas para a reparação do sistema de ar condicionado, enquanto que a Caritas, dirigida por Paul Pun, recebeu 4,3 milhões. A Fundação Escola Portuguesa de Macau recebeu 4,5 milhões de patacas relativos ao seu plano anual para o ano lectivo de 2019/2020. A FM concedeu também apoios financeiros a várias personalidades, como é o caso de Ung Vai Meng, ex-presidente do Instituto Cultural, que recebeu 150 mil patacas para financiamento de uma actividade. O artista Konstantin Bessmertny recebeu 60 mil patacas para os mesmos fins.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundação Macau | Peter Lam sai de Conselho de Curadores e Conselho de Ciência [dropcap]O[/dropcap] conselho de curadores da Fundação Macau (FM) vai sofrer mudanças ao nível da sua composição. Isto porque o empresário Peter Lam está de saída do Conselho de Curadores, um cargo que ocupava desde 2001. O despacho que dá conta desta saída foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e é assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Cessa, a seu pedido, o mandato de Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau”, pode ler-se, sendo que “o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação”. Não se sabe, para já, qual será a personalidade que irá ocupar o lugar deixado por Peter Lam naquele que é um importante órgão da FM, onde participam entre 15 a 21 membros e que é responsável, entre outras coisas, pela aprovação de apoios financeiros superiores a 500 mil patacas. De acordo com os estatutos da FM, Peter Lam nunca recebeu honorários pela participação no Conselho de Curadores, mas pode ter auferido de senhas de presença ou ajudas de custo, cujos valores sempre foram definidos pelo presidente do dito conselho. Peter Lam pediu também para deixar de ser vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com um outro despacho ontem publicado em BO. Cargos múltiplos Peter Lam sempre foi uma personalidade presente em vários organismos públicos. A mais recente nomeação foi para o cargo de presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, empresa pública responsável pelos projectos de reabilitação de edifícios habitacionais antigos e que visa também dar respostas às necessidades de habitação dos lesados do caso Pearl Horizon. Escolhido em Maio do ano passado, o nome de Peter Lam gerou controvérsia pelo facto de estar ligado ao ramo imobiliário, mas Chui Sai On, à data Chefe do Executivo, afastou qualquer conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiência e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse.” Sobre o seu trabalho na Macau Renovação Urbana, Peter Lam defendeu a importância de “apressar os passos da renovação urbana” no território, a fim de criar “um ambiente propício para a vida da população”. Peter Lam desenvolve também actividade política como membro do Conselho Executivo, tendo mantido a confiança de Ho Iat Seng para continuar num cargo que ocupa há vários anos. O empresário é ainda presidente do conselho de administração da Universidade de Macau e vice-presidente do conselho de administração da Associação Comercial de Macau, ocupando o mesmo cargo na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundação Macau | Peter Lam sai de Conselho de Curadores e Conselho de Ciência [dropcap]O[/dropcap] conselho de curadores da Fundação Macau (FM) vai sofrer mudanças ao nível da sua composição. Isto porque o empresário Peter Lam está de saída do Conselho de Curadores, um cargo que ocupava desde 2001. O despacho que dá conta desta saída foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e é assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Cessa, a seu pedido, o mandato de Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau”, pode ler-se, sendo que “o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação”. Não se sabe, para já, qual será a personalidade que irá ocupar o lugar deixado por Peter Lam naquele que é um importante órgão da FM, onde participam entre 15 a 21 membros e que é responsável, entre outras coisas, pela aprovação de apoios financeiros superiores a 500 mil patacas. De acordo com os estatutos da FM, Peter Lam nunca recebeu honorários pela participação no Conselho de Curadores, mas pode ter auferido de senhas de presença ou ajudas de custo, cujos valores sempre foram definidos pelo presidente do dito conselho. Peter Lam pediu também para deixar de ser vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com um outro despacho ontem publicado em BO. Cargos múltiplos Peter Lam sempre foi uma personalidade presente em vários organismos públicos. A mais recente nomeação foi para o cargo de presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, empresa pública responsável pelos projectos de reabilitação de edifícios habitacionais antigos e que visa também dar respostas às necessidades de habitação dos lesados do caso Pearl Horizon. Escolhido em Maio do ano passado, o nome de Peter Lam gerou controvérsia pelo facto de estar ligado ao ramo imobiliário, mas Chui Sai On, à data Chefe do Executivo, afastou qualquer conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiência e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse.” Sobre o seu trabalho na Macau Renovação Urbana, Peter Lam defendeu a importância de “apressar os passos da renovação urbana” no território, a fim de criar “um ambiente propício para a vida da população”. Peter Lam desenvolve também actividade política como membro do Conselho Executivo, tendo mantido a confiança de Ho Iat Seng para continuar num cargo que ocupa há vários anos. O empresário é ainda presidente do conselho de administração da Universidade de Macau e vice-presidente do conselho de administração da Associação Comercial de Macau, ocupando o mesmo cargo na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCinemateca Paixão | Aberto concurso público para gestão do espaço Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do concurso público para a gestão e operacionalização da Cinemateca Paixão. O contrato com a nova concessionária começa oficialmente em Agosto deste ano e tem validade até Julho de 2023 [dropcap]E[/dropcap]stá oficialmente aberto o concurso público para a gestão do espaço da Cinemateca Paixão, depois da polémica marcada pelo fim do contrato de concessão com a Associação Audiovisual Cut, no final de 2019, sem que tenha sido realizado, por parte do Instituto Cultural (IC), um novo concurso, o que quase ditou o fecho da Cinemateca. De acordo com o despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), o concurso visa a assinatura de um novo contrato de concessão, com a duração prevista para 1 de Agosto deste ano até 31 de Julho de 2023. As empresas candidatas devem entregar uma caução provisória de cerca de 554 mil patacas, valor que corresponde a quatro por cento do valor total da adjudicação. Segundo o despacho, assinado por Leong Wai Man, presidente substituta do IC, são considerados como critérios de apreciação das propostas o preço proposto pela empresa, factor que tem um peso de 40 por cento. Segue-se, também com um peso de 40 por cento, o “grau de perfeição da proposta operacional trienal e do plano operacional para os primeiros doze meses”. Por sua vez, o factor “experiência do concorrente e da pessoa proposta para director de operações” ocupa apenas um peso de 14 por cento na tomada de decisão do Governo, enquanto que o critério “experiência da pessoa proposta para consultor”, tem um peso de seis por cento. Haja esperança Em Dezembro foi notícia o fim do concurso público para a operacionalização da Cinemateca Paixão, único espaço em Macau que exibe cinema independente, não só feito na Ásia mas também no resto do mundo. O facto de o IC não ter lançado novo concurso punha em causa a continuação do projecto, mas o Governo decidiu estender o contrato com a Associação Audiovisual Cut por mais seis meses, a fim de manter a Cinemateca de portas abertas. Em declarações recentes ao HM, Rita Wong, responsável pela programação da Cinemateca, disse ter esperança na renovação da concessão à Cut, dada a experiência já adquirida. “Claro que temos confiança [em ganhar a concessão], tendo em conta o bom planeamento que fizemos e a experiência que temos. Conhecemos o mercado e esperamos vencer de novo o concurso público para podermos trabalhar para o público.” Rita Wong deu também explicações sobre o que de facto aconteceu com a concessão do projecto. “Não se esqueceram [de lançar um novo concurso público], mas penso que tiveram as suas próprias dificuldades. Esperávamos a chegada do novo concurso público para que nos pudéssemos preparar para concorrer. Eles [IC] sabiam disso, tudo estava a ser trabalhado e nós continuámos à espera. Na segunda metade do ano pareceu-nos que já não ia ser lançado o concurso.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCinemateca Paixão | Aberto concurso público para gestão do espaço Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que dá conta da abertura do concurso público para a gestão e operacionalização da Cinemateca Paixão. O contrato com a nova concessionária começa oficialmente em Agosto deste ano e tem validade até Julho de 2023 [dropcap]E[/dropcap]stá oficialmente aberto o concurso público para a gestão do espaço da Cinemateca Paixão, depois da polémica marcada pelo fim do contrato de concessão com a Associação Audiovisual Cut, no final de 2019, sem que tenha sido realizado, por parte do Instituto Cultural (IC), um novo concurso, o que quase ditou o fecho da Cinemateca. De acordo com o despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), o concurso visa a assinatura de um novo contrato de concessão, com a duração prevista para 1 de Agosto deste ano até 31 de Julho de 2023. As empresas candidatas devem entregar uma caução provisória de cerca de 554 mil patacas, valor que corresponde a quatro por cento do valor total da adjudicação. Segundo o despacho, assinado por Leong Wai Man, presidente substituta do IC, são considerados como critérios de apreciação das propostas o preço proposto pela empresa, factor que tem um peso de 40 por cento. Segue-se, também com um peso de 40 por cento, o “grau de perfeição da proposta operacional trienal e do plano operacional para os primeiros doze meses”. Por sua vez, o factor “experiência do concorrente e da pessoa proposta para director de operações” ocupa apenas um peso de 14 por cento na tomada de decisão do Governo, enquanto que o critério “experiência da pessoa proposta para consultor”, tem um peso de seis por cento. Haja esperança Em Dezembro foi notícia o fim do concurso público para a operacionalização da Cinemateca Paixão, único espaço em Macau que exibe cinema independente, não só feito na Ásia mas também no resto do mundo. O facto de o IC não ter lançado novo concurso punha em causa a continuação do projecto, mas o Governo decidiu estender o contrato com a Associação Audiovisual Cut por mais seis meses, a fim de manter a Cinemateca de portas abertas. Em declarações recentes ao HM, Rita Wong, responsável pela programação da Cinemateca, disse ter esperança na renovação da concessão à Cut, dada a experiência já adquirida. “Claro que temos confiança [em ganhar a concessão], tendo em conta o bom planeamento que fizemos e a experiência que temos. Conhecemos o mercado e esperamos vencer de novo o concurso público para podermos trabalhar para o público.” Rita Wong deu também explicações sobre o que de facto aconteceu com a concessão do projecto. “Não se esqueceram [de lançar um novo concurso público], mas penso que tiveram as suas próprias dificuldades. Esperávamos a chegada do novo concurso público para que nos pudéssemos preparar para concorrer. Eles [IC] sabiam disso, tudo estava a ser trabalhado e nós continuámos à espera. Na segunda metade do ano pareceu-nos que já não ia ser lançado o concurso.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCA e CCAC | Aumentados valores de aquisições e concursos aprovados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, decidiu aumentar os valores envolvidos em adjudicações de obras e serviços ou concursos públicos que entram no âmbito da competência de autorização dos comissários do Comissariado de Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na prática, tanto Ho Veng On, comissário do CA, como Chan Tsz King, comissário do CCAC, continuam a ter competência para aprovar este tipo de aquisições ou a realização de concursos públicos, mas com valores bem mais elevados em relação aos que estavam definidos no despacho assinado por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, em 2000. No caso do CA, os valores tinham sido definidos em 2010, por despacho assinado por Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Ambos os despachos foram revogados. As mudanças nas competências do comissário do CCAC em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais mostram que Chan Tsz King passa a ter competência para aprovar abertura de concursos para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços até 30 milhões de patacas, quando até então esse valor se situava nos 10 milhões de patacas. É também definido um limite máximo de 18 milhões de patacas para o mesmo tipo de aprovações, quando antes esse valor se situava nas seis milhões. No caso de ser autorizada a despensa de concurso público ou na celebração de um contrato escrito, o comissário pode efectuar autorizações até um montante máximo de 9 milhões de patacas, quando até então esse valor era de 3 milhões de patacas. Os mesmos valores aplicam-se ao CA.
Andreia Sofia Silva PolíticaCA e CCAC | Aumentados valores de aquisições e concursos aprovados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, decidiu aumentar os valores envolvidos em adjudicações de obras e serviços ou concursos públicos que entram no âmbito da competência de autorização dos comissários do Comissariado de Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na prática, tanto Ho Veng On, comissário do CA, como Chan Tsz King, comissário do CCAC, continuam a ter competência para aprovar este tipo de aquisições ou a realização de concursos públicos, mas com valores bem mais elevados em relação aos que estavam definidos no despacho assinado por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, em 2000. No caso do CA, os valores tinham sido definidos em 2010, por despacho assinado por Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Ambos os despachos foram revogados. As mudanças nas competências do comissário do CCAC em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais mostram que Chan Tsz King passa a ter competência para aprovar abertura de concursos para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços até 30 milhões de patacas, quando até então esse valor se situava nos 10 milhões de patacas. É também definido um limite máximo de 18 milhões de patacas para o mesmo tipo de aprovações, quando antes esse valor se situava nas seis milhões. No caso de ser autorizada a despensa de concurso público ou na celebração de um contrato escrito, o comissário pode efectuar autorizações até um montante máximo de 9 milhões de patacas, quando até então esse valor era de 3 milhões de patacas. Os mesmos valores aplicam-se ao CA.
Andreia Sofia Silva SociedadeSegurança | Militarizados perdem contra Governo no reconhecimento de tempo de serviço [dropcap]C[/dropcap]erca de 150 militarizados não vão ganhar o valor da pensão ao qual acreditam ter direito. Isto porque o Tribunal de Última Instância (TUI) lhes negou um recurso apresentado relativo a três despachos de 2016 assinados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que negam a contagem de tempo de serviço pretendida por estes profissionais. De acordo com o acórdão do TUI ontem tornado público, os militarizados exigiam a contagem do tempo de serviço prestado nos 1º Turno/STT/Especial/1990 e o 1º Turno/STT/Normal/1990 no Serviço de Segurança Territorial para “efeitos de aposentação e sobrevivência”. Estes pediam também “o direito ao gozo de licença especial e reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade na carreira”. Como argumento, os militarizados alegaram exercer, no Serviço de Segurança Territorial, “funções materialmente semelhantes às dos militarizados das Forças de Segurança, pelo que tal tempo de serviço lhes deveria ser contado para efeitos de antiguidade na carreira”. A 9 de Maio do ano passado, o TSI rejeitou o recurso, e o TUI teve agora um entendimento semelhante. Para o tribunal, “no que concerne à questão do estatuto dos instruendos do Serviço de Segurança Territorial, e nos termos do disposto nas Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, os instruendos do Serviço de Segurança Territorial não integravam as Forças de Segurança de Macau”. Nesse sentido, “mesmo que o estágio consistisse na execução de funções semelhantes às dos militarizados das Forças de Segurança, isso não lhes conferia o estatuto de militarizados das Forças de Segurança, dado que eram instruendos do Serviço de Segurança Territorial”. Datas e decretos No que diz respeito à exigência de uma bonificação de 20 por cento do tempo de serviço prestado no Serviço de Segurança Territorial nos anos de 1990 e 1991, para efeitos de aposentação e sobrevivência, o TUI entendeu que “a bonificação supra mencionada só se manteve para o serviço prestado antes de 1 de Janeiro de 1986, o que não era o caso dos recorrentes”. Além disso, os cerca de 150 militarizados não pertenciam às Forças de Segurança à data da entrada em vigor do decreto-lei, ou seja, 27 de Dezembro de 1989. “Nesta data, os recorrentes nem sequer eram instruendos do Serviço de Segurança Territorial, cuja prestação se iniciou em Março de 1990, pelo que os recorrentes, que eram apenas candidatos a este Serviço, não tinham nenhum direito, nem a este, nem a nenhum outro, pelo que estiveram a alegar contra lei expressa.” A questão da data de ingresso nas Forças de Segurança foi também usada como argumento pelo TUI no que diz respeito ao pedido de gozo de licença especial. O TUI indicou também que “a antiguidade em qualquer carreira se conta a partir do ingresso na mesma”, pelo que, “para que outro tempo fosse contado, por exemplo, em estágio, tinha de haver norma a prevê-lo, o que não existia no caso dos autos”.
Andreia Sofia Silva SociedadeSegurança | Militarizados perdem contra Governo no reconhecimento de tempo de serviço [dropcap]C[/dropcap]erca de 150 militarizados não vão ganhar o valor da pensão ao qual acreditam ter direito. Isto porque o Tribunal de Última Instância (TUI) lhes negou um recurso apresentado relativo a três despachos de 2016 assinados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que negam a contagem de tempo de serviço pretendida por estes profissionais. De acordo com o acórdão do TUI ontem tornado público, os militarizados exigiam a contagem do tempo de serviço prestado nos 1º Turno/STT/Especial/1990 e o 1º Turno/STT/Normal/1990 no Serviço de Segurança Territorial para “efeitos de aposentação e sobrevivência”. Estes pediam também “o direito ao gozo de licença especial e reconhecimento da contagem do tempo prestado no Serviço de Segurança Territorial para efeitos de antiguidade na carreira”. Como argumento, os militarizados alegaram exercer, no Serviço de Segurança Territorial, “funções materialmente semelhantes às dos militarizados das Forças de Segurança, pelo que tal tempo de serviço lhes deveria ser contado para efeitos de antiguidade na carreira”. A 9 de Maio do ano passado, o TSI rejeitou o recurso, e o TUI teve agora um entendimento semelhante. Para o tribunal, “no que concerne à questão do estatuto dos instruendos do Serviço de Segurança Territorial, e nos termos do disposto nas Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial, os instruendos do Serviço de Segurança Territorial não integravam as Forças de Segurança de Macau”. Nesse sentido, “mesmo que o estágio consistisse na execução de funções semelhantes às dos militarizados das Forças de Segurança, isso não lhes conferia o estatuto de militarizados das Forças de Segurança, dado que eram instruendos do Serviço de Segurança Territorial”. Datas e decretos No que diz respeito à exigência de uma bonificação de 20 por cento do tempo de serviço prestado no Serviço de Segurança Territorial nos anos de 1990 e 1991, para efeitos de aposentação e sobrevivência, o TUI entendeu que “a bonificação supra mencionada só se manteve para o serviço prestado antes de 1 de Janeiro de 1986, o que não era o caso dos recorrentes”. Além disso, os cerca de 150 militarizados não pertenciam às Forças de Segurança à data da entrada em vigor do decreto-lei, ou seja, 27 de Dezembro de 1989. “Nesta data, os recorrentes nem sequer eram instruendos do Serviço de Segurança Territorial, cuja prestação se iniciou em Março de 1990, pelo que os recorrentes, que eram apenas candidatos a este Serviço, não tinham nenhum direito, nem a este, nem a nenhum outro, pelo que estiveram a alegar contra lei expressa.” A questão da data de ingresso nas Forças de Segurança foi também usada como argumento pelo TUI no que diz respeito ao pedido de gozo de licença especial. O TUI indicou também que “a antiguidade em qualquer carreira se conta a partir do ingresso na mesma”, pelo que, “para que outro tempo fosse contado, por exemplo, em estágio, tinha de haver norma a prevê-lo, o que não existia no caso dos autos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo quer que comunidade macaense participe “nos projectos da nova era” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, almoçou ontem com membros da comunidade macaense por ocasião da chegada do Ano Novo Chinês e frisou a importância da sua participação nos projectos políticos e económicos do país, tal como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Projectos que, para Ho Iat Seng, são um símbolo da “nova era”. “A nova era não só traz novas oportunidades para o desenvolvimento da RAEM, como também cria um espaço mais amplo para os macaenses desenvolverem as suas capacidades e realizarem as suas aspirações. Espero que a comunidade macaense participe activamente nos projectos da nova era e desenvolva as suas próprias vantagens”, declarou Ho Iat Seng citado por um comunicado oficial. Para o Chefe do Executivo, as vantagens da comunidade passam pelo facto de existir “uma diáspora espalhada pelo mundo e a partilha de uma mesma língua com os países de língua portuguesa”. Estes factores contribuem “para a criação de uma rede de contactos de excelência que potencia o seu papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng destacou também no seu discurso a realização, o ano passado, de mais uma edição do Encontro das Comunidades Macaenses. Trata-se de um “importante evento para a comunidade macaense, que acontece a cada três anos”, sendo que, no ano passado, “cerca de 1000 macaenses, aqui residentes e vindos da diáspora, juntaram-se em Macau, o que contribuiu para fortalecer contactos e amizade e, também, para aprofundar o seu conhecimento sobre o mais recente desenvolvimento da RAEM”, frisou. “Contributos” macaenses No seu discurso, Ho Iat Seng lembrou a visita que o Presidente Xi Jinping realizou a Macau em Dezembro último, por ocasião do 20º aniversário da RAEM. Neste sentido, o Chefe do Executivo destacou os contributos feitos pela comunidade macaense ao longo dos anos. “A economia tem-se desenvolvido prosperamente e a sociedade mantém-se estável e harmoniosa. São factos que estão associados ao trabalho árduo, à participação activa e ao forte apoio dos macaenses e dos portugueses que aqui vivem. A todos vós, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento pelos vossos contributos.” Para Ho Iat Seng, os valores da comunidade macaense devem ser respeitados. “Macau é uma sociedade multicultural, onde convivem em harmonia povos de diversas origens. O Governo da RAEM respeita as diferentes línguas, culturas, costumes e religiões e, valorizando a boa tradição da harmonia entre os povos, continuará a apoiar empenhadamente a comunidade macaense na RAEM.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma. “O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.” Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”. Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”. A bem do rigor Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”. Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaCibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma. “O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.” Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”. Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”. A bem do rigor Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”. Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva VozesUm caso sério [dropcap]O[/dropcap] triste episódio de violência doméstica de que foi vítima Lao Mong Ieng é exemplo por diversos motivos, bons e maus. Recordo-me dos primeiros tempos em que tornar a violência doméstica num crime público não era, sequer, uma opção considerada pelas autoridades. O trabalho de activistas e da imprensa (mais em português e inglês do que em chinês) ajudaram a transformar as mentalidades em prol de uma evolução. Implementada uma lei melhor, acontece este caso que se tornou um desafio para as autoridades policiais e judiciais. Mas feitas as leis, resta-nos olhar para o lado prático desta questão. O marido decidiu recorrer de uma sentença de 13 anos e não parece estar arrependido do acto horrendo que praticou. Impõe-se, então, uma maior sensibilização e formação sobre a violência de qualquer tipo, mas sobretudo deste. A vítima necessita de apoio do Governo a longo termo e todos os mecanismos podem não estar devidamente criados ou accionados para apoiar um caso inédito na sociedade de Macau. Além disso, resta lembrar que, depois deste processo e das cirurgias feitas, a vítima vai enfrentar um duro processo de divórcio, em que terá de discutir a guarda do filho. De que lado ficará o tribunal, perante a evidência de uma vítima que é mulher, com parcos rendimentos e ainda por cima com mazelas para toda a vida? Aguardemos.
Andreia Sofia Silva SociedadeRetalho e restauração com quebras no negócio no final de 2019 [dropcap]D[/dropcap]ados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) relativos a um inquérito feito a profissionais da restauração e do retalho revelam uma quebra no negócio dos restaurantes nos últimos meses do ano passado. De acordo com um comunicado oficial, os proprietários de restaurantes afirmaram que, relativamente a Novembro, “o desempenho dos negócios do ramo da restauração continuou a enfraquecer”, uma vez que “47 por cento dos entrevistados da restauração declararam diminuições homólogas no volume de negócios, tendo esta proporção ascendido a quatro pontos percentuais relativamente a Outubro”. Pelo contrário, “30 por cento dos proprietários entrevistados da restauração declararam acréscimos homólogos no volume de negócios, tendo esta proporção diminuído dois pontos percentuais, relativamente a Outubro”, explicou a DSEC. Relativamente ao mês de Dezembro, os proprietários de restaurantes “não previram nenhuma melhoria significativa no desempenho dos negócios”. Um total de “52 por cento dos proprietários entrevistados anteviram aumentos homólogos ou estabilizações homólogas no volume de negócios, tendo esta proporção diminuído dois pontos percentuais relativamente a Novembro”. Ainda na área da restauração, “48 por cento dos proprietários anteviram diminuições homólogas no volume de negócios para Dezembro, tendo esta proporção aumentado dois pontos percentuais relativamente a Novembro”. No que diz respeito ao retalho, “o desempenho dos negócios foi satisfatório”, uma vez que “53 por cento dos retalhistas entrevistados declararam aumentos homólogos no volume de negócios em Novembro de 2019, tendo esta proporção subido 13 pontos percentuais face a Outubro”. “Simultaneamente, 31 por cento dos retalhistas entrevistados manifestaram decréscimos homólogos no volume de negócios tendo esta proporção descido nove pontos percentuais face a Outubro”, acrescenta a DSEC. Um total de 68 por cento dos retalhistas do ramo do comércio “previram que o comportamento do mercado enfraquecesse para o mês de Dezembro de 2019”.
Andreia Sofia Silva PolíticaGabinete de Dados Pessoais diz “não estar pronto” para revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) emitiu ontem uma nota explicativa sobre a garantia do cumprimento da lei no que diz respeito à instalação do reconhecimento facial no sistema de videovigilância. No mesmo comunicado, é referido que o GPDP não está, para já, preparado para rever a lei de protecção dos dados pessoais com base na entrada em vigor, em 2018, na União Europeia (UE), do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. “Não se sabe se Macau vai adoptar esse método, isso necessita do consenso social. Actualmente, o GPDP está atento à tendência internacional [e] não está preparado para a revisão da LPDP [lei de protecção de dados pessoais], por isso a realização de tratamento de dados pessoais pela entidade da execução de lei ainda está sujeita rigorosamente à LPDP”, adianta o organismo. O GPDP recorda ainda que a lei em causa é afecta às normais que vigoram na UE, não existindo violação da lei no que diz respeito ao uso do sistema de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância. “Na verdade, essa aplicação da tecnologia de reconhecimento facial tem de estar sujeita ao Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos e à Lei da Protecção de Dados Pessoais. As câmaras seleccionadas podem ser instaladas depois de se ouvir a opinião vinculativa do GPDP e de se obter de novo uma autorização adequada.” Nesse sentido, o organismo “entende que a aplicação adicional referida no plano experimental (o termo dos Serviços de Segurança é ‘modo background’) não está envolvida no assunto alusivo à instalação do equipamento que se estipula no segundo capítulo da “lei de Olhos no Céu”, não é necessário pedir uma autorização para tal efeito nos termos dessa lei, pelo que não é preciso ouvir a opinião vinculativa do GPDP”, acrescenta o mesmo comunicado. Contradições que não existem O GPDP responde também, na mesma nota, às alegadas diferenças de actuação entre o organismo e a tutela para a Segurança. “Relativamente ao facto de que há quem considere que os termos ou a forma de explicação do GPDP não são idênticos aos dos Serviços de Segurança, e que os termos ou a forma de explicação poderão contradizer-se, o GPDP reitera que não existe a questão de contradição, visto que o papel de ambas as partes é totalmente diferente.” Isto porque o GPDP é autónomo em relação à tutela do Chefe do Executivo e pode apenas emitir pareceres não vinculativos sobre estas matérias, “não participando activamente no planeamento, organização e implementação do plano relevante em concreto, não podendo [também] dar explicações em nome do responsável”. A mesma entidade explica que, “quanto à matéria em causa já utiliza um meio de supervisão que é frequentemente utilizado pelas autoridades supervisoras de dados pessoais dos diversos países”.
Andreia Sofia Silva EntrevistaLeung Kay Yin, professor do Instituto Politécnico de Macau: “Jovens irão para a rua daqui a cinco ou dez anos” A equipa de Ho Iat Seng tomou posse a 20 de Dezembro e, desde então, já houve visitas surpresa a serviços públicos, inúmeras avarias no Metro Ligeiro e um recado deixado a Alexis Tam sobre o despesismo. Leung Kay Yin, professor do Instituto Politécnico de Macau, diz que a maioria dos residentes gosta do novo Governo. A educação nacional e maior controlo secretário são as apostas do Executivo de Ho Iat Seng, diz o professor universitário, que se queixa de alguma pressão para não falar do que se passa em Hong Kong no IPM [dropcap]Q[/dropcap]ue balanço faz do primeiro mês do novo Governo? O público em geral aceita o novo Governo, mas algumas pessoas receiam que Ho Iat Seng venha a pôr termo ao programa de comparticipação pecuniária ou reduzir os valores dos cheques. No que diz respeito ao Metro Ligeiro, a maior parte dos passageiros vem de Hong Kong ou da China, e muitas pessoas em Macau sente que este não é um transporte público para eles, porque o facto de funcionar apenas na Taipa não é muito conveniente. Ainda sobre o Metro Ligeiro, tem faltado um bom mecanismo para informar o público. Ho Iat Seng fez declarações sobre o despesismo na tutela de Alexis Tam, quando era secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem havido enormes gastos em todas as tutelas, sobretudo ao nível das Obras Públicas. Pensa tratar-se de uma espécie de jogo político do Chefe do Executivo face a Alexis Tam? De facto, o último Governo gastou muito dinheiro, incluindo na área da segurança social. Ho Iat Seng quer reduzir os gastos, mas ainda não compreendemos bem onde quer exactamente cortar. Talvez se saibam novas informações de como se podem reduzir os gastos do Governo após o Ano Novo Chinês ou depois de Março. Mas deixe-me dizer-lhe que Ho Iat Seng parece ter deixado claro que não será feita uma reforma democrática nos próximos anos. Em que sentido? Penso que ele não tem quaisquer intenções de fazer isso. Comparando com Hong Kong, a Lei Básica de Macau não tem qualquer promessa de que o sistema político seja mais democrático, então os empresários olham para a situação em Hong Kong e pensam que os jovens vão despertar e tentar lutar pelos seus direitos, e isso é algo que os deixa preocupados. Então acha que Ho Iat Seng não está de facto a promover a reforma do sistema democrático. Não há intenção de fazer isso, não há uma força que o faça fazer isso. Mesmo que os jovens peçam uma reforma política apenas uma minoria o fará, e a maior parte das pessoas de Macau gostam do seu país e da estabilidade. Não vão exigir qualquer reforma nos próximos anos, não será gasto muito tempo nisso. No que diz respeito aos protestos em Hong Kong, como é que o Governo de Macau vai continuar a reagir? O Governo de Macau está muito alerta e a prestar muita atenção à juventude de Macau, face à possibilidade de estes aprenderem algo com a situação de Hong Kong. Mesmo que sejam pequenas acções, vão tentar reduzir o raio de acção. Em Agosto, algumas pessoas tentaram organizar uma vigília no Leal Senado, mas a polícia tentou travar o acontecimento, o que significa que o Governo está a prestar cada vez mais atenção ao fenómeno e pensa que em Hong Kong se tente ensinar algo aos jovens de Macau. A nova geração está mais consciente dos seus direitos e daqui a cinco ou dez anos irá lutar por eles na rua. Por outro lado, falou-se na aposta na educação nacional e isso é eco da situação que se vive em Hong Kong, porque pensam que em Hong Kong deveria haver uma maior aposta na educação nacional. Serão gastos mais recursos para que os jovens aprendam mais sobre a China e para que amem o seu país, para que não vão para as ruas. Os jovens de Macau podem ir para as ruas se o Governo não resolver o problema da habitação? Daqui a cinco anos os jovens podem exigir uma maior democracia, porque aqueles que nasceram em Macau têm um maior sentido de pertença ao território do que os seus pais, então vão tentar lutar pelos seus direitos. Muitos académicos dizem que hoje é Hong Kong, amanhã vai ser Macau. As novas gerações têm um nível educacional mais elevado e um grande sentido de pertença a Macau. Ho Iat Seng fez visitas surpresa a vários serviços públicos. Qual a mensagem que ele quer passar? Talvez algum aviso e alerta por parte do Governo para que haja uma maior eficiência, para mostrar quem está no poder. É um estilo muito usado pelos empresários, que querem mostrar quem manda e que os empregados não devem mostrar que não trabalham. Não diria que tem a ver com corrupção, mas é para mostrar que as direcções de serviços têm de trabalhar melhor e cumprir prazos, chegar ao local de trabalho a tempo (risos). Na área da economia e finanças, o secretário Lei Wai Nong já reuniu com algumas associações tradicionais do território. É uma boa estratégia para começar o mandato? Reunir com diferentes associações é muito comum. Nesta fase o Governo com a situação de redução dos impostos sobre o jogo quer mesmo apostar na diversificação económica e isso é mesmo um requisito do Governo Central. Quando o Presidente Xi Jinping esteve em Macau também exigiu que Macau tenha uma economia mais diversificada. Penso que o secretário quer reunir com vários empresários para saber como pode chegar a uma solução nesse sentido nos próximos anos. O Governo Central vem exigindo há muitos anos a diversificação da economia, mas até agora não vimos muitas acções, e penso que Ho Iat Seng quer mesmo avançar com alguma acção para concretizar esse desígnio. Podemos esperar novas medidas de combate à corrupção nas próximas Linhas de Acção Governativa? Muitas pessoas em Macau pensam que se gasta demasiado no sector das obras públicas. No que diz respeito ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), deveriam ser feitos mais relatórios sobre os grandes projectos, para que se possa compreender porque é que as obras demoram tanto tempo e custam tanto dinheiro. Este é um factor crucial para construir um Governo credível nos próximos anos porque o Governo de Macau tem sido afectado por muitos casos de corrupção, alguns deles nas obras públicas. O CCAC deve prestar mais atenção a estas investigações. Sobre o trabalho da secretária Ao Ieong U [Assuntos Sociais e Cultura], o que tem a dizer? Não a conheço, mas dos discursos públicos que fez penso que vai prestar muita atenção à área da educação e dos gastos públicos. Sempre se frisou a necessidade de apostar na educação nacional e este será um ponto no qual ela vai focar a sua atenção. No futuro vai promover mais programas de educação nacional para os mais jovens. O grande foco será sem dúvida a educação. Acredita então que este Governo vai apostar cada vez mais na educação nacional e em mais medidas securitárias? Eles querem monitorizar as pessoas e manter a segurança a um nível elevado. Mesmo para aqueles que façam pequenas acções, tal já constitui um perigo para o Governo, como é o caso da Associação Novo Macau (ANM). O trabalho da ANM vai ser cada vez mais difícil? Sim, porque o Governo não aceita que uma situação como a de Hong Kong aconteça em Macau. A ANM deveria mudar de estratégia? Não vão fazer isso, porque são claros sobre a sua posição, que é a de desempenhar um papel radical. Alguns jovens e radicais da classe média são seus amigos e eles [ANM] querem consolidar esses apoiantes. No que diz respeito ao movimento pró-democrata, foram desaparecendo os protestos nas ruas em datas importantes, como o Dia do Trabalhador, por exemplo. Os jovens estão à espera de mais oportunidades [para protestar]. Caso o Governo faça erros então irão para a rua. Hoje em dia a maior parte das pessoas aceita o novo Governo, mas os jovens vão lutar por mais, pelos seus direitos e uma maior participação no sistema político. É professor no Instituto Politécnico de Macau (IPM). Sente alguma pressão para não falar de política no geral ou apenas sobre a crise em Hong Kong? Talvez (risos). Às vezes sinto uma certa pressão, porque a direcção do IPM pode ter receio de cortes orçamentais ou que haja um limite ao desenvolvimento do IPM devido a discursos públicos dos professores. Em português ou inglês é sempre melhor do que em chinês, porque sentem que em português ou inglês há sempre menos pessoas a ler as coisas. Mas em chinês pensa-se que se pode influenciar a opinião pública e que isso cause insatisfação no Governo. Há linhas orientadoras no IPM para não se falar de HK? Não. Pedem-nos apenas que façamos promoção ao IPM quando falamos aos media.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Marido de Lao Mong Ieng recorre da sentença O marido de Lao Mong Ieng, que queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, decidiu recorrer da sentença de 13 anos de prisão concedida pelo Tribunal de Segunda Instância, adiantou a deputada Agnes Lam. Enquanto isso, a vítima de violência doméstica recupera de uma intervenção urgente [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam partilhou na sua página pessoal de Facebook, e confirmou depois ao HM, que o marido de Lao Mong Ieng resolveu recorrer da sentença de 13 anos de prisão decretada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), tornada pública na última quinta-feira. A sentença diz respeito ao caso de violência doméstica em que o marido queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, deixando-a desfigurada. “Ele não aceita a condenação do tribunal e por isso é que recorreu da sentença”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas penso que o que ele fez não é reversível e trouxe verdadeiros danos à vida de uma pessoa, especialmente por ser a sua mulher. Espero que um dia ele possa compreender os danos que causou”, acrescentou. Enquanto isso, Lao Mong Ieng deparou-se com um problema adicional causado pela sua condição, que a fez adiar a intervenção já marcada no Reino Unido. “Fomos ao Reino Unido pela primeira vez o ano passado, em Agosto. Era suposto ela ter de ir novamente no final de Dezembro ou Janeiro para fazer a maior parte da cirurgia. Mas depois ela teve problemas em meados de Dezembro, pois não conseguia comer por causa de problemas com a pele, que lhe afectou a capacidade de mexer a boca.” O médico sugeriu então a realização de uma cirurgia urgente para remover o excesso de pele, que foi feita nas últimas duas semanas. “Este processo vai demorar 40 dias a estar concluído, assim sendo penso que ela só pode ter alta do hospital em meados de Fevereiro. Em relação ao tratamento no Reino Unido, penso que ela necessitará de mais tempo para recuperar desta cirurgia. Temos vindo a comunicar com o médico no Reino Unido e voltámos a re-agendar a cirurgia para Abril”, explicou a deputada, que tem vindo a dar apoio à vítima e à sua família. Rever políticas O TSI condenou ainda o marido da vítima ao pagamento de uma indemnização de cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas Agnes Lam alerta para o facto de o homem não proceder ao pagamento tão cedo. Enquanto isso, a família de Lao Mong Ieng necessita de apoios financeiros, uma vez que os pais da vítima necessitam de deslocar-se a cada três meses a Shenzhen para renovar os seus documentos de viagem, já que não são naturais de Macau. Além disso, a vítima está também a receber um subsídio na qualidade de portadora de deficiência, “que não é suficiente”, alerta a deputada. Os Serviços de Saúde de Macau asseguram ainda o pagamento das despesas médicas. Ainda assim, Agnes Lam acredita que este caso deve servir de exemplo para que o Governo reveja as suas políticas. “Deveria haver alguma consideração sobre este caso, o que pode ser acompanhado pelo Governo ou sistema judicial. [A vítima] ainda não recebeu qualquer indemnização da parte do marido e parece que ele não tem capacidade para pagar essa quantidade de dinheiro. Para estes casos, que precisam de apoio a longo termo, o Governo deveria analisar o que pode ser feito em termos de políticas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | Marido de Lao Mong Ieng recorre da sentença O marido de Lao Mong Ieng, que queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, decidiu recorrer da sentença de 13 anos de prisão concedida pelo Tribunal de Segunda Instância, adiantou a deputada Agnes Lam. Enquanto isso, a vítima de violência doméstica recupera de uma intervenção urgente [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam partilhou na sua página pessoal de Facebook, e confirmou depois ao HM, que o marido de Lao Mong Ieng resolveu recorrer da sentença de 13 anos de prisão decretada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), tornada pública na última quinta-feira. A sentença diz respeito ao caso de violência doméstica em que o marido queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, deixando-a desfigurada. “Ele não aceita a condenação do tribunal e por isso é que recorreu da sentença”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas penso que o que ele fez não é reversível e trouxe verdadeiros danos à vida de uma pessoa, especialmente por ser a sua mulher. Espero que um dia ele possa compreender os danos que causou”, acrescentou. Enquanto isso, Lao Mong Ieng deparou-se com um problema adicional causado pela sua condição, que a fez adiar a intervenção já marcada no Reino Unido. “Fomos ao Reino Unido pela primeira vez o ano passado, em Agosto. Era suposto ela ter de ir novamente no final de Dezembro ou Janeiro para fazer a maior parte da cirurgia. Mas depois ela teve problemas em meados de Dezembro, pois não conseguia comer por causa de problemas com a pele, que lhe afectou a capacidade de mexer a boca.” O médico sugeriu então a realização de uma cirurgia urgente para remover o excesso de pele, que foi feita nas últimas duas semanas. “Este processo vai demorar 40 dias a estar concluído, assim sendo penso que ela só pode ter alta do hospital em meados de Fevereiro. Em relação ao tratamento no Reino Unido, penso que ela necessitará de mais tempo para recuperar desta cirurgia. Temos vindo a comunicar com o médico no Reino Unido e voltámos a re-agendar a cirurgia para Abril”, explicou a deputada, que tem vindo a dar apoio à vítima e à sua família. Rever políticas O TSI condenou ainda o marido da vítima ao pagamento de uma indemnização de cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas Agnes Lam alerta para o facto de o homem não proceder ao pagamento tão cedo. Enquanto isso, a família de Lao Mong Ieng necessita de apoios financeiros, uma vez que os pais da vítima necessitam de deslocar-se a cada três meses a Shenzhen para renovar os seus documentos de viagem, já que não são naturais de Macau. Além disso, a vítima está também a receber um subsídio na qualidade de portadora de deficiência, “que não é suficiente”, alerta a deputada. Os Serviços de Saúde de Macau asseguram ainda o pagamento das despesas médicas. Ainda assim, Agnes Lam acredita que este caso deve servir de exemplo para que o Governo reveja as suas políticas. “Deveria haver alguma consideração sobre este caso, o que pode ser acompanhado pelo Governo ou sistema judicial. [A vítima] ainda não recebeu qualquer indemnização da parte do marido e parece que ele não tem capacidade para pagar essa quantidade de dinheiro. Para estes casos, que precisam de apoio a longo termo, o Governo deveria analisar o que pode ser feito em termos de políticas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI | Advogado perde recurso em processo sobre concurso para novos notários [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso que opõe o Executivo a um advogado que recebeu uma nota baixa no último concurso para admissão ao Curso de Formação de Notários Privados, concurso esse que visou a atribuição de 40 licenças de notário privado. O facto de o advogado em questão ter ficado em 41º lugar na lista classificava final retirou-lhe a possibilidade de desempenhar funções de notário privado. De acordo com o acórdão ontem divulgado, não ficou provado, por parte do recorrente, “qualquer prejuízo de difícil reparação da execução do acto”, relativo à baixa nota atribuída. Isto porque “só se os prejuízos forem de difícil reparação, isto é, que não possam ser satisfeitos com a utilização dos meios processuais, é que a lei admite a suspensão da eficácia do acto”, entende o TUI. Além disso, o TUI argumentou que repetir o processo iria causar problemas burocráticos à Administração. “O Tribunal Colectivo concordou com o acórdão do TSI na avaliação que ele fizera da grave lesão para o interesse público, entendendo que se o acto fosse suspenso, o tempo que demoraria a haver decisão final transitada no recurso contencioso, lesaria consideravelmente o interesse público.” Isto porque, acrescentaram os juízes, “os últimos [notários] foram nomeados em 2000 e, desde aí, a situação económica de Macau mudou substancialmente, sendo fácil entender que são necessários actualmente muitos mais notários que há cerca de 20 anos”. O primeiro recurso colocado pelo advogado foi de ordem administrativa e data de Maio do ano passado. Perante a nega do então Chefe do Executivo, Chui Sai On, o recorrente decidiu pedir a suspensão da eficácia da nota atribuída junto do Tribunal de Segunda Instância, que recusou o pedido, uma vez que existiria “grave lesão do interesse público se o acto fosse suspenso”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI | Advogado perde recurso em processo sobre concurso para novos notários [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso que opõe o Executivo a um advogado que recebeu uma nota baixa no último concurso para admissão ao Curso de Formação de Notários Privados, concurso esse que visou a atribuição de 40 licenças de notário privado. O facto de o advogado em questão ter ficado em 41º lugar na lista classificava final retirou-lhe a possibilidade de desempenhar funções de notário privado. De acordo com o acórdão ontem divulgado, não ficou provado, por parte do recorrente, “qualquer prejuízo de difícil reparação da execução do acto”, relativo à baixa nota atribuída. Isto porque “só se os prejuízos forem de difícil reparação, isto é, que não possam ser satisfeitos com a utilização dos meios processuais, é que a lei admite a suspensão da eficácia do acto”, entende o TUI. Além disso, o TUI argumentou que repetir o processo iria causar problemas burocráticos à Administração. “O Tribunal Colectivo concordou com o acórdão do TSI na avaliação que ele fizera da grave lesão para o interesse público, entendendo que se o acto fosse suspenso, o tempo que demoraria a haver decisão final transitada no recurso contencioso, lesaria consideravelmente o interesse público.” Isto porque, acrescentaram os juízes, “os últimos [notários] foram nomeados em 2000 e, desde aí, a situação económica de Macau mudou substancialmente, sendo fácil entender que são necessários actualmente muitos mais notários que há cerca de 20 anos”. O primeiro recurso colocado pelo advogado foi de ordem administrativa e data de Maio do ano passado. Perante a nega do então Chefe do Executivo, Chui Sai On, o recorrente decidiu pedir a suspensão da eficácia da nota atribuída junto do Tribunal de Segunda Instância, que recusou o pedido, uma vez que existiria “grave lesão do interesse público se o acto fosse suspenso”.
