Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Marcação online de testes alargada a portadores de vistos e passaportes Desde a meia noite de hoje que é possível aos portadores de vistos de trabalho, familiares ou executivos, e também aos que viajam com passaporte, fazer a marcação online para a realização do teste de ácido nucleico em Macau. No entanto, Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, deixou claro que esta alteração não é sinónimo de mudanças nas proibições de entrada aos trabalhadores não residentes [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu expandir a marcação online de testes de ácido nucleico nas fronteiras a mais pessoas. Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, adiantou ontem em conferência de imprensa que, desde a meia-noite desta quinta feira que é possível aos portadores de vistos ou de passaporte marcarem previamente a realização dos testes. “Quem tem autorização de entrada [no território] pode fazer a sua marcação online para a realização do teste junto do nosso centro de coordenação, devendo pagar 180 patacas logo no primeiro teste. Temos vagas limitadas para a marcação prévia e temos de garantir primeiro os testes para os residentes de Macau”, adiantou. Estão incluídas pessoas “com vistos executivos, familiares ou de trabalho, ou aqueles que entram com passaporte”, mas isso não significa mudança na proibição de entrada de trabalhadores não residentes estrangeiros. “Só alargamos o serviço, não tem a ver com a entrada e saída de pessoas”, disse Alvis Lo. Quanto à capacidade diária da realização de seis mil testes, o médico garantiu que o número pode variar. “Vamos, gradualmente, aumentar a capacidade de fazer testes e este número pode ter um ajustamento de acordo com a situação do dia-a-dia. Se há menos residentes restarão mais vagas para os visitantes, por isso não podemos definir um número exacto para todos os dias.” Mais uma alta Há 35 dias consecutivos sem registo de novos casos importados de infecção com o SARS-Cov-2, as autoridades deram ontem alta a mais um paciente, que corresponde ao 23.º caso de infecção confirmado. Trata-se de um jovem de 12 anos, residente de Macau, mas a estudar no Reino Unido. Este voou de Londres para Hong Kong a 20 de Março, tendo começado a registar os primeiros sintomas, como tosse e febre, quando já se encontrava a cumprir quarentena num hotel em Macau. A 22 de Março, os testes deram positivo para a covid-19. Restam apenas dois pacientes internados “com sintomas ligeiros, uma situação estável e sem dificuldades respiratórias”, explicou Alvis Lo. Actualmente há 214 pessoas a cumprir quarentena em hotéis. Hong Kong | Novos casos Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi ontem confrontado com a possibilidade dos novos casos de infecção local registado em Hong Kong poder afectar as negociações entre os dois territórios sobre a reabertura de fronteiras. “Sim, claro que pode ter alguma influência nas nossas negociações, porque estamos a comunicar a situação de perto, mas de momento não tenho mais informações a comunicar.” Os casos registados em Hong Kong são de uma paciente de 66 anos que não viajou para fora do território nos últimos meses e da sua neta de cinco anos, ambas casos de transmissão local, estando-se agora a tentar determinar como a avó foi contaminada. Máscaras | Uso obrigatório As autoridades de Zhuhai decidiram terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras nas escolas, mas o Governo de Macau assegura que vai manter essa medida, pelo que “não há a preocupação de os alunos transfronteiriços não usarem máscaras nas escolas”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contigência do Novo Coronavírus. “Todos os alunos e professores em Macau têm de usar máscaras nas escolas e o rigor é diferente, depende das várias regiões da China. Em Zhuhai há directrizes que determinam que não é obrigatório usar máscaras nas escolas, mas há outros locais em que é obrigatório o seu uso. Vamos ter em conta essas directrizes mas também vamos ponderar a situação de Macau”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EntrevistaPaula Machado, sobre covid-19: “Macau tem a vantagem de rapidamente ganhar a confiança dos visitantes” Não fossem os protestos em Hong Kong, Macau teria recebido mais de 16 mil visitantes portugueses o ano passado. O aparecimento do surto de covid-19 obrigou o Centro de Promoção e Informação Turística de Macau a repensar estratégias e, para voltar a esses números, Paula Machado acredita ter de trabalhar na promoção de Macau por mais dois anos. A mudança do Turismo para a pasta da Economia e Finanças é positiva e implica a aposta no turismo de negócios, defende [dropcap]E[/dropcap]m plena crise pandémica, como tem sido o trabalho do Turismo de Macau em Portugal? Mantêm os objectivos anteriormente traçados? Este ano começou com boas perspectivas e tinha tudo para ser de sucesso, na medida em que 2019 foi um ano muito especial para o nosso mercado. Tínhamos traçado um plano de marketing para 2020 muito activo por forma a dar seguimento à posição que tínhamos alcançado no mercado, com a implementação de várias acções de promoção turística e que tinham como objectivo conseguirmos aumentar o número de visitantes portugueses para Macau para perto dos 17.000. Contudo, no fim de Janeiro, com o aparecimento dos primeiros casos em Macau da covid-19 e com o fecho dos casinos, suspendemos algumas acções promocionais, mas não desistimos dos projectos em curso, que acabariam também por ser cancelados ou adiados para 2021. Vão fazer algumas alterações? Começamos a estudar campanhas de captação de turismo e a rever estratégias de promoção para o pós epidemia. Procuramos agora, à semelhança dos demais países, reinventarmo-nos, por forma a manter a nossa presença nos mercados português e espanhol. De que forma isso será feito? A nossa aposta passa por mantermos os conteúdos publicitários quer em papel, quer online, e usarmos as redes sociais para continuarmos a comunicar, uma vez que dificilmente vamos marcar presença em eventos durante os próximos meses. Estamos a estudar outras soluções como webseminars com as agências de viagens. As atenções estão agora concentradas na retoma da actividade e as questões que mais preocupam o sector são de como será o comportamento do consumidor quando a normalidade regressar e o que farão, em particular, os turistas e os viajantes. Perante esse facto, que respostas existem? A aposta nos mercados internos é agora a solução possível, pelo menos neste cenário de abertura condicionada e até surgir uma vacina, e penso que Macau não é excepção. A retoma dos voos está também muito dependente das medidas restritivas de entrada em cada destino, para que haja confiança por parte do consumidor em viajar e, ainda da própria operacionalidade dos voos que vão ver a sua ocupação reduzida. Como Macau foi dado como um exemplo de sucesso no combate ao vírus pela prontidão e eficiência com que actuou, obviamente que o território tem a grande vantagem de mais rapidamente ganhar a confiança dos visitantes. Mas, e até lá chegar? Como explica que em Portugal ainda se olhe para Macau com algum distanciamento? Quando se pensa em Macau é inevitável não lembrar o legado deixado e mantido entre as culturas chinesa e portuguesa, entre o tradicional e o moderno. Além dos habituais atractivos temos dado a conhecer os novos produtos turísticos aos portugueses, como por exemplo a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Temos estado atentos às preferências das gerações mais novas por forma a conseguirmos chegar da melhor forma a esse segmento, que privilegia viagens “multidestinos”, para que Macau possa assim fazer parte desses itinerários. O Governo de Macau deseja que os visitantes fiquem mais dias no território. É possível concretizar isto a curto prazo? O segmento dos congressos e incentivos tem um enorme potencial para aumentar a estada média em Macau. O território tem, nesta área, todas as valências necessárias para a organização deste tipo de viagem e tem incentivos, nomeadamente do mercado português. Existe um fundo de captação de congressos em Macau, e se for mais conhecido, sobretudo ao nível das normas da sua utilização, por parte das agências, provavelmente teremos mais negócio com Macau neste vector. Mas, sem querer ser pessimista, para voltarmos aos números de 2019 vamos ter de trabalhar muito na promoção de Macau nos próximos dois anos. Quantos portugueses visitaram Macau o ano passado? O ano passado 15.967 turistas portugueses visitaram Macau, mais 2,4 por cento face a 2018. Os números de chegadas de portugueses oscilam entre os 15.000 e os 16.000 visitantes desde 2013, excepto quando grandes reuniões ou encontros decorrem em Macau. No entanto, o nosso mercado foi o que apresentou o tempo médio de permanência no território mais elevado dos mercados europeus. Em 2019, o nosso mercado apresentou uma média de estadia de 5,6 dias. Em 2019 teríamos, muito provavelmente, superado os 16.000 visitantes, mas a crescente instabilidade política em Hong Kong teve um impacto muito negativo. Em números absolutos, Outubro foi o segundo mês mais forte, sendo que em Abril se registou o pico de chegada de visitantes portugueses. Quais os factores que mais dificultam a promoção de Macau em Portugal? A grande distância entre os dois territórios e o custo elevado dos voos. Além disso, existe a condicionante dos baixos salários de uma grande percentagem da população activa portuguesa. Devido às restrições financeiras muitos portugueses planeiam passar as suas férias em Portugal, na vizinha Espanha, ou num destino de praia, se conseguirem um bom pacote. Falou-me dos planos de expansão da livraria para um projecto online. Em que fase está? Esta livraria visa promover o legado cultural de Macau e o espólio é constituído essencialmente por livros escritos por autores de Macau ou relacionados com Macau. Acaba por ser um importante complemento às nossas actividades promocionais, pois participamos na Feira do Livro de Lisboa e na Festa do Livro de Belém. Nestas feiras acabamos por vender mais livros do que em nos outros meses do ano. Ainda assim, penso que ainda há muito a fazer para atrair mais pessoas às nossas instalações. Como por exemplo? Uma das primeiras medidas que tomei quando assumi este novo cargo foi precisamente a reestruturação da livraria, pois não me identifiquei com a forma como a mesma estava organizada. Foi contratada uma empresa para elaborar um novo inventário, o que implicou a implementação também de um novo sistema informático e o abate de livros antigos e desactualizados, que tínhamos em demasia e nunca conseguiríamos escoar. Paralelamente, foram feitas obras no armazém para podermos organizar os livros por ordem alfabética e por autor. Vamos ainda criar um novo sistema de gestão das consignações em conformidade com o que se faz nas outras livrarias em Portugal e sim, o passo seguinte é termos o nosso site reestruturado no segundo semestre. Qual o impacto para o vosso trabalho da mudança da área do turismo da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura para a pasta da Economia e Finanças? Em termos práticos não vai constituir uma grande mudança, uma vez que o nosso trabalho é coordenado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Mas a aposta na área do turismo de negócios poderá representar um acréscimo do nosso trabalho, mas será ao mesmo tempo muito gratificante podermos propor a realização de congressos de diferentes áreas em Macau, atraindo assim mais visitantes. É um segmento com um enorme potencial. Mas esta mudança não é surpresa e penso que nunca foi feito porque não se queria dissociar o turismo da cultura. Então, porquê agora? O turismo constitui o principal pilar da economia e emprega uma grande percentagem da população activa de Macau e não deixa de estar relacionado com o sector do jogo. Encaro com optimismo esta mudança, principalmente porque o turismo e a cultura já têm uma relação muito consolidada, o que vai permitir que continuem a trabalhar em parceria. Por outro lado, o acelerado desenvolvimento de Macau tem permitido dotar a cidade de relevantes infra-estruturas públicas e privadas, de condições excepcionais para a programação e organização de eventos de grande envergadura em outras áreas, no sentido de tornar este sector emergente. Neste sentido poderão existir muitas vantagens nas sinergias que podem ser criadas com os outros serviços sob a tutela do Secretário para a Economia e Finanças. Receberam novas directrizes para o segmento do turismo de negócios? Em Janeiro foi dado a conhecer aos representantes de todos os escritórios de representação da DST no exterior a zona de Hengqin. Confesso que fiquei impressionada com o desenvolvimento operado nos últimos anos e com o potencial que pode vir a ter para a realização de eventos de grande envergadura. Desde logo porque dispõe de infra-estruturas adequadas como por exemplo o parque Industrial de Ciência, Tecnologia e de Medicina Tradicional Chinesa. Quando estiver concluído permitirá aos visitantes terem experiências únicas na área da saúde e bem-estar, além de ser um local apropriado para, por exemplo, acolher congressos na área da medicina, mas não só. Com a covid-19 a obrigar ao cancelamento de muitos eventos, como será feita este ano a promoção de Macau? Este ano não vamos ter participação em eventos presenciais. A Feira do Livro foi adiada para Setembro, mas ainda antes desta decisão ter sido tomada manifestamos logo a nossa posição de não participarmos este ano. Acho que foi uma medida prudente, pois não creio que vá acontecer. Quanto à BTL, foi cancelada este ano, pelo que terá lugar como habitualmente em Março de 2021.
Andreia Sofia Silva VozesRaimundo não é político [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, não é um político, mas também não é um funcionário público típico. Está no meio, onde mora a virtude, mas neste caso onde se aloja a eficiência e a brutal honestidade. Se olharmos para a tutela das Obras Públicas dos últimos anos, só temos corrupção, silêncio e ineficiência. Ao Man Long encontra-se a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, Jaime Carion, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, está em parte incerta e Lau Si Io desapareceu na presidência do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau para não mais falar sobre o passado. Agora temos Raimundo do Rosário, um secretário que explica sempre tudo numa tentativa constante de transparência e que resolve problemas de verdade. Além disso, é honesto: pela primeira vez, tivemos um governante na Assembleia Legislativa a assumir que não queria este cargo, nem no primeiro mandato, nem no segundo. Há ainda muito a resolver no que diz respeito à eficiência nas Obras Públicas, mas as coisas estão a andar. Será difícil encontrar um nome para o substituir.
Andreia Sofia Silva SociedadeCFO do grupo Suncity ligado a compra bilionária da Imperial Brands O director financeiro do grupo Suncity faz parte do conselho de administração de uma empresa de Hong Kong que acaba de adquirir parte da Imperial Brands, uma das maiores produtoras e distribuidoras de charutos do mundo. O jornal South China Morning Post questiona o negócio devido ao embargo comercial a Cuba [dropcap]C[/dropcap]hiu King-yan, director financeiro do grupo Suncity, faz parte do conselho de administração da Allied Cigar Corporation, a empresa que adquiriu, por 1,1 mil milhões de dólares americanos, parte da Imperial Brands, uma das mais importantes empresas de produção e comércio de charutos do mundo. De acordo com o diário South China Morning Post, não há provas que relacionem a empresa de junkets com o negócio bilionário. Um representante da empresa, presidida por Alvin Chau, disse ao jornal de Hong Kong que o negócio da Allied Cigar não está ligado ao grupo Suncity, tendo rejeitado o pedido de entrevista feito a Chiu King-yan. Do outro lado do negócio, a Imperial Brands recusou comentar a notícia. A transação concretizou-se a 27 de Abril e visa o fim da produção de charutos do segmento premium, que inclui marcas como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. No entanto, e de acordo com o jornal Evening Standard, a empresa irá manter a produção de charutos noutros segmentos. A Imperial Brands vendeu à Gemstone Investment o seu segmento de produção de charutos de luxo nos Estados Unidos por 161 milhões de dólares americanos, enquanto que a Allied Cigar Corporation fica responsável pela produção no resto do mundo. A Allied Cigar chegou ao mercado de Hong Kong a 10 de Março e, além de Chiu King-yan, tem também Chiu Ping-shun e Joyce Lam como directores adjuntos. Perguntas por responder Um dos mistérios relativos ao negócio prende-se com o facto de a venda à Allied Cigar incluir a joint-venture entre a Imperial Brands e o Governo de Cuba destinada à produção de charutos de alta qualidade. Esta empresa, um dos grandes investidores em Cuba, detém marcas importantes como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. O South China Morning Post recorda que permanecem as sanções comerciais dos Estados Unidos a Cuba, o que torna “difícil, se não impossível, às empresas fazer negócios com os dois países”. No ano passado, o Governo de Donald Trump decidiu ampliar o embargo a Cuba, ao activar o dispositivo de uma lei que permite aos norte-americanos processarem empresas europeias que usem propriedades confiscadas durante a revolução cubana. Esta decisão dificulta os investimentos externos em Cuba.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”. A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho. Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes. Renovação não chega ao fim Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015. Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão. Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez. Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas. Quase tudo na mesma Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade. Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.” Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”. As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras. Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”. Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan. Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa. “Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção. “Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.” Mais segurança? “Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez. O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado. Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.” É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets. Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira. Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”. Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”. Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.
Andreia Sofia Silva EntrevistaY Ping Chow, promotor da Câmara de Comércio Portugal-China PME: “As pessoas queriam que eu fizesse algo” Criada oficialmente na última semana, a nova Câmara de Comércio Portugal-China PME destina-se a dar apoio a empresas de pequena e média dimensão esquecidas pela existente câmara de comércio luso-chinesa. Y Ping Chow, presidente do conselho executivo e dirigente da Liga dos Chineses em Portugal, acredita que a criação de uma plataforma online de venda pode fazer baixar os preços de máscaras e outros materiais de protecção [dropcap]Q[/dropcap]uais são, para já, os principais objectivos desta câmara de comércio? Embora Portugal tenha um desenvolvimento positivo na relação comercial com a China, acho que as pequenas e médias empresas (PME) necessitam ainda de muito apoio e foi nesse sentido que decidi criar esta câmara de comércio, depois de receber sugestões e de analisar se tinha espaço para isto. De certeza que vamos conseguir fazer algum trabalho. Já existe a Câmara de Comércio Luso-chinesa. Quais as principais diferenças entre ambas? A principal diferença entre estas duas câmaras de comércio prende-se com o facto de os representantes das PME sentirem pouco apoio por parte da Câmara de Comércio Luso-Chinesa. Não só percebi que as pessoas queriam que eu fizesse alguma coisa, como também entendo que as relações entre os países não deviam ser responsabilidade de uma determinada câmara de comércio. Vamos tentar criar melhores relações com a Câmara de Comércio Luso-Chinesa e com outras porque podemos, realmente, ser o interlocutor entre a China e outros países. As PME dizem não ter apoio suficiente. Quais os principais problemas que enfrentam? O que me foi dito é que as PME sempre tiveram pouco apoio por parte da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, porque esta não tem praticamente relação com a China do ponto de vista empresarial e em termos de diversidade sectorial, como nós temos. As dificuldades sentidas pelas PME foram agravadas com a crise causada pelo surto de covid-19. A nova câmara de comércio vai trabalhar de forma mais específica sobre estas dificuldades? Tenho a certeza de que as PME, sobretudo as portuguesas, vão ter muitas dificuldades ao nível da importação e exportação. Vamos trabalhar mais nesse sentido e tentar criar um centro de negócios com os maiores portais de venda online na China. Já temos empresas disponíveis para participar e apoiar. Pretendem ajudar a agilizar a importação e exportação de máscaras e outros material de protecção ou equipamentos? Neste momento, tanto Portugal como a Europa necessitam muito destes produtos e há muitos empresários chineses que estão a apostar neste sector. Tenho a certeza de que com a entrada dos empresários chineses [na plataforma de comércio online criada pela câmara de comércio] estes produtos vão ter preços mais baixos. Do lado da China, há dificuldades na aproximação de PME chinesas a Portugal? As PME procuram menos as empresas portuguesas porque, para os empresários, Portugal é um país muito pequeno. Mas também há falta de apoio para uma política de internacionalização das PME e gostaríamos de ser um parceiro das PME para ajudar neste aspecto, para que haja maior aproximação a Portugal e aos países de língua portuguesa. Macau pode ter um papel importante nesta nova câmara de comércio? Pode. Já temos uma delegação e uma empresa [a trabalhar connosco], que está interessada em ser nossa delegada em Macau. Vamos fazer protocolos com algumas associações empresariais de Macau e estamos ligados à Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos [liderada por Eduardo Ambrósio]. Para já, propõem-se criar fundos de investimento para os sectores agroalimentar e do turismo. São os que encara como mais importantes ou prioritários em termos de apoio? Não concordo que estes sectores sejam mais importantes do que outros, mas segundo a minha análise são aqueles com que é mais fácil trabalhar, através da plataforma de vendas online que estamos a criar [que tem o nome provisório de Casa de Portugal]. É muito mais fácil colocar este tipo de produtos [no mercado]. No que diz respeito ao turismo, existe também maior facilidade em trabalhar com os interessados do Interior da China que queiram investir nos vistos gold em Portugal. Temos mais fé no desenvolvimento destes dois sectores. O sector dos vistos gold também foi afectado pela covid-19… A covid-19 afecta tudo, mas temos de trabalhar a dobrar. Para este projecto escolheu trabalhar ao lado de nomes como Jorge Costa Oliveira [ex-secretário de Estado da Internacionalização], o deputado José Cesário, entre outros. Como foi o processo de escolha de parceiros para esta iniciativa? São pessoas conhecidas e que têm relações comigo. São pessoas que gostam da China e que compreendem como se deve desenvolver uma estrutura e trabalhar para o bem dos dois países. Diplomacia | Y Ping Chow espera que Ho fale de economia na visita a Portugal A Câmara de Comércio Portugal-China PME tem laços com o sector empresarial de Macau e Y Ping Chow não tem dúvidas de que o projecto será bem-recebido por parte das autoridades locais. “Não dei conhecimento deste projecto ao Governo de Macau, mas tenho a certeza de que será bem acolhido”, refere o também empresário. É conhecido o apoio, não só de Y Ping Chow, mas de grande parte da comunidade chinesa em Portugal a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desde o primeiro dia em que o ex-presidente da Assembleia Legislativa anunciou a candidatura ao cargo. O que os une é a sua origem, Zhejiang. “A comunidade chinesa fica satisfeita com a eleição de Ho Iat Seng e gostaria que Portugal se relacionasse mais com Macau. Tenho a certeza de que Ho Iat Seng está disposto a melhorar o relacionamento com Portugal e com a comunidade chinesa aqui residente”, frisou o presidente da Liga dos Chineses em Portugal. Em Março, foi confirmada a visita de Ho Iat Seng a Portugal assim que passar o surto da covid-19. Trata-se da primeira viagem que Ho Iat Seng faz na qualidade de Chefe do Executivo e Y Ping Chow apresenta algumas expectativas sobre a agenda do governante em terras lusas. “Gostaria de o ouvir falar sobre o desenvolvimento económico. Portugal poderá relacionar-se mais com Macau e ser uma porta de entrada para os países lusófonos e Europa”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeEnsino superior | UM, IPM e USJ apostam nos exames e avaliações online Exames online e avaliação com base no ensino à distância dado nos últimos meses são as apostas de algumas instituições do ensino superior para avaliar os alunos em tempos de pandemia. A autonomia determina que cada instituição dite as suas próprias regras para avaliar os estudantes [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que se aproxima o fim do ano lectivo para o ensino superior, muitas universidades e institutos politécnicos estão a apostar em exames online e avaliações com base no trabalho que foi feito à distância ao longo do semestre. A autonomia das instituições do ensino superior dita que as regras não sejam iguais para todos. No caso da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau manteve-se a realização de exames presenciais, com o cumprimento das regras de segurança para travar novas infecções de covid-19. Ainda assim, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) disse ao HM que recolheu opiniões dos estudantes “sobre os meios de ensino e as providências das instituições relativas à avaliação, tendo-as transmitindo às mesmas”. Depois desse inquérito, as universidades e institutos politécnicos “prestaram o devido acompanhamento, que inclui a auscultação das opiniões dos estudantes e o ajustamento das respectivas medidas”. No caso do Instituto Politécnico de Macau (IPM), foram criadas as “medidas aplicadas ao 2.º semestre do Ano Lectivo 2019/2020 dos cursos de licenciatura nas circunstâncias epidémicas”, que foram transmitidas a todos os alunos desse grau académico. Na resposta enviada ao HM, o IPM adiantou ainda que no segundo semestre “a maioria dos trabalhos de ensino e avaliação dos alunos têm sido feitos através da internet, com resultados positivos”. A Universidade de São José (USJ) aprovou, na última semana, um documento de trabalho sobre a avaliação no ensino online e que “resulta da recolha de informação sobre os princípios e métodos aplicados para a avaliação dos docentes”, explicou ao HM Peter Stiwell, reitor da USJ. Esta semana a universidade privada fará uma sondagem a todos os alunos sobre o funcionamento do ensino online nos últimos três meses. “A maior parte dos cursos completará o semestre com ensino e avaliação online. Nas unidades curriculares que requerem trabalho com equipamentos ou criação de modelos e projectos, seguimos as orientações da DSES para a retoma de aulas no campus e a correspondente avaliação. Também no caso de algumas unidades curriculares que requerem trabalho com software especializado, decorrem aulas no campus”, adiantou Peter Stilwell. Para os alunos que estejam na fase da realização do estágio, a USJ irá negociar com as entidades empregadoras. Já as defesas de teses de mestrado ou de doutoramento irão ser feitas de forma presencial “de acordo com as orientações de segurança estabelecidas para o ensino superior”. Direito em casa A Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi uma das instituições que ajustou as avaliações dos alunos em tempos de covid-19. Teresa Robalo, coordenadora da licenciatura em Direito em Língua Portuguesa, referiu ao HM que o fim das aulas foi adiado de 29 de Abril para 16 de Maio para que os alunos “tenham assim uma melhor preparação com vista aos exames”. “Esta fase será de revisões e preparação para os exames”, frisou. Quanto aos exames finais, serão realizados nas casas dos alunos. Se não tiverem condições em casa, “serão providenciadas salas na universidade para esse fim”. No que diz respeito às avaliações, também houve ajustamentos. “Os alunos podem escolher entre uma avaliação de 0-20 valores ou simplesmente por ‘pass/fail’. Por outro lado, os alunos do 1.º ao 4.º ano normalmente apenas poderiam realizar um exame por disciplina, mas agora podem realizar dois exames, têm mais uma hipótese de passarem às disciplinas ou de subirem as notas sem qualquer penalização”, concluiu Teresa Robalo. O HM contactou ainda o Instituto de Formação Turística para saber qual o modelo de avaliação que está a ser seguido, mas até ao fecho desta edição não foi recebida resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMGM | Grant Bowie deixa cargo de CEO a 31 de Maio [dropcap]G[/dropcap]rant Bowie, actual CEO da concessionária MGM China, vai deixar o cargo no final deste mês, mas continuará ligado à empresa. A informação consta num comunicado enviado pela operadora de jogo à bolsa de valores de Hong Kong, que explica que Grant Bowie “decidiu não prolongar o seu contrato e escolheu demitir-se mais cedo tendo em conta os seus planos pessoais de aposentação”. Após o dia 31 de Maio, Bowie “vai continuar como consultor da empresa até ao dia 31 de Dezembro de 2022”. Este concordou continuar ligado à MGM e frisou que “não há outras questões relacionadas com o seu afastamento do cargo de CEO”, tendo agradecido ainda o apoio dado por Bill Hornbuckle, presidente da MGM China, e Pansy Ho, co-presidente. Grant Bowie deixou ainda uma palavra de apreço aos restantes trabalhadores da MGM, mostrando confiança no bom desempenho da concessionária.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Homem acusado de crime de importunação sexual [dropcap]U[/dropcap]m residente de 39 anos, desempregado, de apelido Lok, foi encaminhado ao Ministério Público (MP) pela Polícia Judiciária (PJ) com a acusação do crime de importunação sexual. Segundo um comunicado da PJ, o homem teve “contactos físicos de natureza sexual” com 38 alunas de uma escola secundária situada na zona norte. As alunas afirmaram que, entre os dias 4 e 6, “após a saída da escola à hora de almoço, ao passarem nas zonas periféricas da escola encontraram um indivíduo que se aproximava delas, constrangendo-as com contacto físico de natureza sexual, como tocar nas mãos, pernas e traseiro das alunas”. A PJ acabaria por interceptar, na quinta-feira, 7, “um suspeito de meia idade que foi levado para as instalações da PJ para efeitos de melhor apuramento dos factos”. Na esquadra da polícia, Lok começou por negar o crime, mas as imagens das câmaras de videovigilância da escola e dos centros comerciais na zona provaram o contrário. “Verificou-se que o indivíduo, durante esses dias, tinha passado várias vezes naquele local e no período de tempo mencionado, com o propósito de tocar com as mãos, nas pernas e nos traseiros de várias alunas que aí estavam aglomeradas e em filas. Estas, no processo de identificação do suspeito, identificaram-no como sendo o autor do crime.” Das 38 alunas, 7 são menores de idade, tendo entre 15 e 18 anos, mas “declararam desejar que fosse efectivada a responsabilidade do autor do crime”.
Andreia Sofia Silva SociedadePandemia levou a quebra de 99 % no consumo de heroína A quase totalidade dos consumidores de heroína passaram a consumir uma medicação de substituição devido ao fecho das fronteiras. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, alerta, no entanto, que esta é uma tendência temporária e que é necessário reforçar o aconselhamento em prol do tratamento [dropcap]Q[/dropcap]uase 100 por cento dos consumidores de heroína ligados ao programa de troca de seringas da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) estão agora a consumir midazolam, uma medicação de substituição. Ao HM, a ARTM nota uma quebra de cerca de 99 por cento no consumo de heroína devido ao fecho das fronteiras, uma das medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia da covid-19. Ainda assim, Augusto Nogueira, presidente da ARTM, defende que esta é uma situação temporária e que parte dos toxicodependentes poderão voltar a consumir heroína quando as fronteiras abrirem e o produto chegar mais facilmente ao mercado. “Este decréscimo é forçado. Haverá pessoas que aproveitam esta situação para entrar em centros de tratamento ou para fazerem o tratamento em casa, a chamada ressaca, mas há pessoas que vão reiniciar o consumo assim que puderem, porque muitas pessoas não têm vontade de deixar a droga.” Nesse sentido, o presidente da ARTM defende que esta é a altura ideal para reforçar o aconselhamento em prol de uma terapia. “Devemos fazer com que essas pessoas tenham uma oportunidade para sair da droga e continuar a caminhar. Temos de aproveitar este momento para se fazer um esforço terapêutico ao nível do aconselhamento.” Relativamente ao consumo de outros estupefacientes, como ice ou metafetaminas, Augusto Nogueira acredita que poderá ter havido uma quebra, apesar de não possuir dados. Troca de seringas não parou Ao contrário de vários países do mundo, onde as medidas de confinamento trouxeram dificuldades à continuidade das acções de rua e de apoio aos toxicodependentes, em Macau o programa de troca de seringas nunca parou. “Tivemos de fechar ao público alguns serviços da ARTM, mas podemos congratular-nos com o facto de o nosso serviço de entrega e troca de seringas nunca ter sido afectado pela covid-19.” “A ARTM e o IAS sempre estiveram de acordo em que esse serviço nunca poderia fechar, minimizámos o número de pessoas no serviço e este nunca parou. Isto é bom para evitar a propagação do HIV”, acrescentou. Sobre a crise económica causada pela covid-19 no território, Augusto Nogueira prevê perder alguns donativos de empresas privadas, mas assegura que a ARTM não sofreu grandes impactos com a pandemia em termos de gestão e funcionamento. “Recebemos o subsídio do Governo e damos graças de não termos sido afectados financeiramente como muitas pessoas e PME. Não tivemos problemas nenhuns com os ordenados”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeCartões de consumo | Supermercados e restaurantes lideram lista de gastos Em cinco dias os residentes fizeram mais de dois milhões de transacções com os cartões de consumo, tendo gasto sobretudo em compras nos supermercados e no sector da restauração. Dados da Direcção dos Serviços de Economia revelam ainda que foi injectado no mercado um total de 295 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros cinco dias do funcionamento dos cartões de consumo os residentes usaram-nos, na maioria, para a compra de alimentos e refeições. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), revelam que os supermercados e o sector da restauração lideram a lista dos sectores de actividade económica com mais transacções com o cartão de consumo. Entre os dias 1 e 5 de Maio, os residentes realizaram 2,37 milhões de transacções, tendo sido feitas nos supermercados um total de 560 mil operações, num valor superior a 65 milhões de patacas. Em segundo lugar, surge o sector da restauração com 63 milhões de patacas gastos. Tendo em conta o montante dispendido, os cinco principais sectores são, além dos supermercados e restaurantes, os electrodomésticos e estabelecimentos de comércio a retalho de mercadorias gerais de pequena e média dimensão, bem como vestuário e acessórios. No fim da lista, surgem gastos em produtos ou serviços que podem ser considerados supérfluos, como cabeleireiros e salões de beleza, onde ficaram cerca de 5 milhões de patacas, ou relojoaria e joalharia, onde foram gastos 3,8 milhões. Nas lojas de produtos cosméticos foram despendidos 4,8 milhões de patacas, enquanto que no sector de hotelaria as despesas fixaram-se nos 3,5 milhões de patacas. Quase 300 milhões injectados O cartão de consumo atribuído pelo Governo como medida de apoio no combate à crise causada pela pandemia da covid-19 tem três mil patacas, podendo ser gastos 300 patacas por dia. A DSE aponta que, graças a esta medida, foi injectado no mercado um total de 295 milhões de patacas. “De acordo com as estatísticas preliminares, os diversos sectores económicos foram beneficiados, o que contribui para lhes dar confiança neste momento em que a economia está a descer acentuadamente devido ao impacto epidémico”, aponta a DSE, em comunicado.
Andreia Sofia Silva SociedadeFundo de Garantia de Depósitos | Taxa de cobertura é de 91,8 por cento [dropcap]D[/dropcap]ados recolhidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos revelam que o regime de garantia de depósitos tem uma taxa de cobertura de 91,8 por cento, “o que reflecte que o actual limite de compensação de 500 mil patacas [por depositante] continua a constituir uma garantia suficiente e apropriada para os depositantes de Macau”. Estes dados constam de um estudo efectuado pelo fundo em Outubro e são revelados pelo relatório anual do exercício do ano de 2019, publicado ontem em Boletim Oficial. O fundo recebeu, em 2019, um montante total de 79,3 milhões de patacas, valor que corresponde às contribuições anuais pelas entidades participantes. O resultado do exercício em Dezembro era de 90.7 milhões de patacas. O relatório aponta que, em 2019, “a actividade financeira do limitou-se à utilização da dotação inicial do Governo, realizada em Maio de 2013, de 150 milhões e das contribuições acima mencionadas para o investimento”. O ano passado, o fundo fez também o pagamento de “despesas inerentes (incluindo despesas de publicidade e promocionais)”.
Andreia Sofia Silva SociedadeCHCSJ | Determinado levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses Um utente do Centro Hospitalar Conde de São Januário queixou-se de só poder levantar medicação para dois meses e de ter sido informado que, depois desse período, teria de recorrer às urgências. Os Serviços de Saúde negam o alegado, garantem não limitar a prescrição de medicamentos, e que o levantamento por dois meses se deve à necessidade de gestão de recursos [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) decidiram decretar o levantamento de medicação hospitalar a cada dois meses para melhor gerir recursos. A decisão foi anunciada por Tai Wa Hou, coordenador dos exames médicos dos postos fronteiriços dos SS. “Quanto a medicamentos não limitamos a sua prescrição. São apenas medidas para levantamento por fases, de modo a poupar a mão-de-obra envolvida, e também para evitar o desperdício de medicamentos. Portanto, vamos implementar uma medida para os cidadãos levantarem os medicamentos a cada dois meses, não estamos a limitar a prescrição.” A questão surgiu depois de um utente que levantou medicação para dois meses na farmácia do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), ter sido informado de que, caso necessitasse de mais medicamentos, teria de recorrer aos serviços de urgência do CHCSJ. Num comunicado, os SS negam esta situação. “Os residentes só podem levantar medicamentos após prescrição médica efectuada após diagnóstico e tratamento nas consultas de especialidade no CHCSJ ou nos centros de saúde.” Nesse sentido, “não há indicação para que os pacientes levantem medicamentos prescritos nas consultas de especialidade usando o serviço de urgência”. Risco de escassez O fornecimento de medicação hospitalar no CHCSJ é feito consoante as datas das consultas de especialidade, para que o paciente não fique sem medicamentos. No entanto, a pandemia da covid-19 obrigou à reestruturação do serviço. “A produção e o transporte de medicamentos em todo o mundo foi afectada e prevê-se que alguns medicamentos possam escassear”, adiantam os SSM no mesmo comunicado. Por esse motivo, os SSM “vão adoptar medidas de contingência que limitam a prescrição e o número de medicamentos prescritos. Assim sendo, os médicos “só podem prescrever medicamentos convencionados apenas para dois meses”. “Não é pedido que o utente recorra aos serviços de urgência para obter a prescrição de medicamentos”, frisa a mesma nota. Está também a ser analisada a possibilidade de levantamento faseado. “Sendo esta uma medida electrónica, os utentes podem recorrer às farmácias convencionadas dos Serviços de Saúde para levantar os medicamentos prescritos em diferentes períodos. No momento do levantamento da prescrição médica, os utentes podem obter orientações adequadas dos farmacêuticos.” A medida “não foi ainda implementada”, mas, caso venha a ser necessário, os SS prometem concretizá-la “de acordo com a situação real do fornecimento de medicamentos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAir Macau | Governo quer renovar contrato de concessão por mais três anos O secretário Raimundo do Rosário disse ontem no hemiciclo que o contrato de concessão da Air Macau será renovado por mais três anos, mas não explicou se a renovação acontece nos mesmos moldes, uma vez que existe a ideia de terminar com o regime de monopólio da companhia aérea [dropcap]A[/dropcap] Air Macau, companhia aérea de bandeira da RAEM, vai continuar a operar no território até 2023, mas está por confirmar se a empresa manterá o actual regime de exclusividade. A garantia da renovação do contrato de concessão foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, disse apenas. “Prevemos que através de uma lei possamos recuperar todos esses serviços e isso vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”, acrescentou o secretário. Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo. Dúvidas no ar Com esta informação o secretário deixa no ar a possibilidade de se prolongar por mais três anos o regime de monopólio no sector da aviação civil, mas também é certo que o novo contrato a assinar com a Air Macau pode incluir o fim da exclusividade. A verdade é que, de acordo com a notícia do HM de Janeiro, a Air Macau já foi notificada pelo Governo de que iria deixar de operar em regime de monopólio. O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995. Tem validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, a 9 de Novembro de 1995. Responsáveis do Governo adiantaram ainda que na área da aviação, não houve despedimentos devido à pandemia da covid-19, mas apenas reduções salariais. Houve uma redução de 80 por cento nos voos comerciais e 90 por cento de quebra no número de passageiros.
Andreia Sofia Silva PolíticaGDSE | “Confesso que o trabalho não foi suficiente” [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, admitiu que o trabalho feito pelo Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) “não foi suficiente”. “Não fizemos muito na área da poupança energética”, disse ainda. O GDSE vai ser alvo de fusão com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, medida implementada no âmbito da reestruturação de vários serviços públicos levada a cabo pelo Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaGDI | “Não gosto muito de falar sobre este gabinete” [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas assumiu ontem que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) é um assunto tabu. “Actualmente o GDI tem 80 trabalhadores, assumiu muitas obras, mas não gosto muito de falar deste gabinete porque houve muitos problemas nos últimos anos”, disse no hemiciclo. Quanto à renovação da existência do GDI por mais um ano, deveu-se ao facto de existirem “sempre coisas urgentes” para resolver. Apesar de reconhecer que é complicado recrutar pessoal, Raimundo do Rosário referiu que serão contratados mais 15 técnicos superiores para o GDI. A deputada Song Pek Kei disse estar preocupada com o facto de o prolongamento da existência do GDI por apenas um ano não ser suficiente para terminar as grandes obras e fazer a ligação ao projecto da Grande Baía.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno garante que há lugares de estacionamento suficientes para veículos ligeiros [dropcap]M[/dropcap]acau tem lugares de estacionamento suficientes para veículos, mas o mesmo não acontece para motos e veículos pesados. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Temos 147 mil lugares nas ruas e parques de estacionamento e são lugares mais do que suficientes para os veículos ligeiros, que são 117 mil. Mas quanto aos motociclos e veículos pesados já não é assim.” Raimundo do Rosário disse ainda que há 1000 parquímetros com sensores, uma instalação experimental, mas “cara”. “Estou contente por saber que se trata de um aparelho que surte efeitos, mas não é nada barato”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras | Secretário critica constantes mudanças nos projectos pelas concessionárias de jogo [dropcap]N[/dropcap]o final do debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário deixou um recado para as seis concessionárias de jogo que têm obras em andamento. O governante disse que os atrasos no funcionamento das Obras Públicas se devem, em parte, à constante mudança de projectos. “Em relação aos projectos das seis concessionária, deixo aqui claro que o ideal é que se aproveitarem de leis e regulamentos para causar problemas. Se estão sempre a alterar as plantas [dos projectos], em Março, Abril, Maio… têm de nos dar um período razoável e não andarem com este vai-vem com as plantas”, disse. Raimundo do Rosário adiantou também que “não nos podem acusar de lentidão de procedimentos quando estas não são situações normais”, uma vez que são causadas por “factores humanos”. “Estão sempre a mudar os projectos e isso também afecta outros projectos de remodelação, porque o trabalho cai todo num só departamento”, frisou. Falando do exemplo das concessões provisórias, Raimundo do Rosário explicou que, nestes casos, “não podem mudar a finalidade”. “Não podem estar sempre a mudar o projecto sem alterar a planta. Têm de ser determinantes e tomar uma decisão definitiva”, concluiu. Neste momento a Sociedade de Jogos de Macau tem em construção o empreendimento Grand Lisboa Palace, no Cotai, onde a Galaxy também prossegue com as obras de expansão do resort. No Cotai está também em construção um parque temático, da empresária Angela Leong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário não queria repetir o mandato Raimundo do Rosário, que ocupa o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, admitiu hoje na Assembleia Legislativa (AL) que nunca quis ter essa função no Governo, muito menos repeti-la uma segunda vez. “Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e vou fazer”, assegurou. Raimundo do Rosário foi escolhido para o cargo de secretário em 2014 quando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, tomava posse do segundo mandato. Antes disso, o macaense tinha sido chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas e Lisboa, cargo que ocupava desde o ano 2000. Raimundo do Rosário foi também deputado à AL nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, tendo sido director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. É licenciado em engenharia civil. Quando assumiu o cargo de secretário, Raimundo do Rosário herdou a pesada herança de Ao Man Long, ex-secretário preso por corrupção, e de Lau Si Io, que deixou o Governo com muitas críticas e acusações de pouca obra feita. Rosário teve de resolver uma série de dossiers pendentes nas obras públicas e dar um avanço significativo ao projecto do metro ligeiro, que vinha sofrendo de atrasos e derrapagens orçamentais. Tido como um governante eficiente e com uma das pastas mais difíceis do Governo da RAEM, a escolha para a continuação de Raimundo do Rosário por parte do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acabou por tornar-se inevitável.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretário confiante de que metro ligeiro será principal meio de transporte público [dropcap]A[/dropcap] pergunta foi colocada pela deputada Agnes Lam: será o metro ligeiro a espinha dorsal do sistema de transporte público de Macau? Ainda não, mas para lá caminha, admitiu Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. “Não é o sistema de transporte principal, porque só com a linha da Taipa não é possível. Mas teremos a linha da Barra em 2023 e depois vamos abrir o concurso público para a linha de Seac Pai Van, mas não sei se vamos atingir o objectivo de ser o principal sistema de transporte público, mas vamos melhorar.”Raimundo do Rosário pediu mais tempo para desenvolver as várias fases do projecto. “Em Dezembro poderei dizer mais sobre a linha leste, aí creio que podemos dizer que demos um passo para que o metro ligeiro possa ser o principal sistema de transporte público.” O secretário respondeu ainda às várias críticas que os deputados têm feito sobre este projecto. “Num curto espaço de tempo consegui alterar o projecto do parque de materiais e oficinas, ter um concurso e a obra terminada, mas agora dizem que não serve para nada. Ninguém na reunião da comissão de acompanhamento, em Junho de 2016, me disse para parar a obra do metro ligeiro, mas agora, com ela concluída, todos dizem que a obra não presta”, rematou. De frisar que, neste momento, apenas o segmento da Taipa está em funcionamento, tendo sido inaugurado em finais do ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaRede 5G | Secretário prevê falta de espaço para instalação de aparelhos [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anteviu ontem alguns problemas com o processo de implementação da rede 5G em Macau no debate das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. “Quanto à rede 5G, temos de avançar com a convergência, mas no futuro vai ocorrer um problema. Há falta de velocidade [de internet], as ligações não são boas, e para que tudo corra sem sobressaltos precisamos de cerca de 4500 estações. Onde vamos colocar esses aparelhos? Haverá pessoas que se queixam logo de não colocarmos aparelhos nos seus edifícios. Alguns aparelhos vão ser instalados nos postes de iluminação”, explicou Raimundo do Rosário aos deputados. Mesmo com as dificuldades anunciadas pelo secretário, a verdade é que há existe um plano em marcha para a instalação da rede 5G no território. Em Março do ano passado, a Companhia de Telecomunicações (CTM) assinou um protocolo com Universidade de Macau para desenvolver a tecnologia 5G no território. A ideia é que haja uma colaboração ao nível da investigação e desenvolvimento da rede 5G, que pretende ser a grande aposta da CTM. Internet mais rápida Derbie Lau, directora da Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, disse ainda que há uma capacidade de 300 gigabites no serviço de internet, o que corresponde a um aumento na velocidade na ordem dos 44 por cento. “Em Março estávamos em oitavo lugar no ranking. Há quatro empresas que não têm a sua própria rede e têm de adquirir esse serviço, pelo que há que ter em conta as práticas e as suas instalações”, explicou a responsável quanto à velocidade do fornecimento de internet no território.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuase metade das casas públicas construídas antes de 1999 foram vendidas pelos residentes [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje na Assembleia Legislativa (AL) que quase metade das habitações públicas construídas durante a Administração portuguesa, vendidas a residentes, acabaram por ser vendidas no mercado privado. “Quanto às fracções de habitação económica construídas antes da Administração portuguesa, cerca de 44 por cento foram vendidas. Há 56 por cento que não foram vendidas, e quantas estão arrendadas? Desconheço, não tenho esses dados, mas nem todas as fracções que constituem esses 56 por cento estão ocupadas”, disse. Apesar disso, o secretário declarou que não está contra a venda de habitações económicas no mercado privado. “Nunca disse que vender para os privados é um desperdício. Quando definimos o preço de venda não temos como base os lucros do comprador, não pensamos nisso.” O deputado Au Kam San disse que o preço média de venda no mercado privado de uma habitação económica varia entre três a quatro milhões de patacas. “Se as pessoas vão precisar de uma casa no mercado privado, então porque vendem a sua casa económica? Não creio que as pessoas que se candidatam a uma habitação económica queiram ganhar dinheiro. Apenas 30 por cento [dos residentes que ficaram com uma casa pública] venderam a sua casa”, disse o deputado do campo pró-democracia.
Andreia Sofia Silva SociedadeEmpresa obrigada a pagar multa por atraso na conclusão de uma obra pública [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso que o opõe a uma empresa à qual tinha sido adjudicada a obra de remodelação de um edifício público. O caso remonta a 2010, quando Chefe do Executivo de então, Chui Sai On, proferiu um despacho que obriga a referida empresa a pagar uma multa diária no valor de 30 mil patacas desde o dia 6 de Março de 2009 até à data da conclusão da obra. Antes de recorrer aos tribunais, a empresa apresentou uma reclamação que foi rejeitada por Chui Sai On a 29 de Março do mesmo ano. Em Outubro de 2010, a empresa recorreu ao Tribunal Administrativo (TA) para tentar anular o despacho do Chefe do Executivo. O Governo recorreu para o TUI, que entendeu que o TA “não tinha competência para conhecer do do pedido de anulação do referido acto administrativo e que a competência cabia ao Tribunal de Segunda Instância (TSI)”. A 24 de Maio de 2018, o TSI rejeitou o recurso apresentado pela empresa, que decidiu recorrer para o TUI. O acórdão do TUI vem agora determinar que a empresa “não respeitou os prazos legalmente previstos para cada meio processual” que, pela lei, é de 30 dias. A empresa foi notificada da rejeição da sua reclamação a 9 de Abril de 2010, mas só a 4 de Outubro do mesmo ano recorreu ao TA, “tendo, já há muito, decorrido o prazo legal de 30 dias”. Por esse motivo, o TUI entende que “deve rejeitar-se o recursos contencioso”.
Andreia Sofia Silva VozesO problema dos números [dropcap]A[/dropcap]s esperanças estão depositadas num novo Governo que parece estar, finalmente, a agir ao invés de se limitar a existir. No entanto, é preciso percorrer ainda muito caminho para que o discurso político seja levado a sério sempre que é proferido. Os últimos governantes têm tido um problema com os números: não só a fiscalização dos gastos é muito difícil de fazer como quem governa gosta de fazer de nós parvos. Não se percebe como é que, em pleno hemiciclo, se diz que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi cumprido em 80 ou 90 por cento, por exemplo. Como se chegaram a estes valores? O que se cumpriu, e como? Serviu quem, e o quê? Esta segunda-feira houve outro exemplo crasso no debate sobre a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Falou-se dos gastos na saúde e aí, novamente, o mistério. Ao Ieong U apenas disse que 45 por cento do orçamento vai para pessoal médico, 25 por cento para a compra de medicamentos. E os valores? E as diferenças entre público e privado? Não se sabe. Entre 1999 e hoje apenas soubemos o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário uma única vez, no ano de 2015. Ficou a promessa, por Alexis Tam, de divulgação dos orçamentos posteriores, mas até hoje nada. A maior parte dos deputados assobia para o lado quando estas frases são proferidas na Assembleia Legislativa. Se a transparência é o mote deste Governo, então que se leve isto a sério.
