Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIPM | Alunos de Cabo Verde acusam instituto de restrições à liberdade de movimentos Alunos do Instituto Politécnico de Macau, naturais de Cabo Verde, relatam ao HM estar a viver uma “enorme pressão psicológica” devido às medidas de combate ao novo coronavírus. Os estudantes falam de restrição da liberdade de movimentos, com controlo excessivo de entradas e saídas da residência onde vivem, além do excesso de trabalhos marcados pelos professores. A situação é confirmada pelo jurista António Katchi, que fala de atropelos à lei, mas o IPM nega tudo [dropcap]O[/dropcap] relato é feito no anonimato, por e-mail, por não quererem sofrer ainda mais represálias. Alunos naturais de Cabo Verde a estudar no Instituto Politécnico de Macau (IPM) confessam ao HM estar a passar por momentos complicados devido às medidas de quarentena impostas para combater o novo coronavírus, de nome Covid-19. Em causa estão grandes restrições à liberdade de movimentos e um excesso de trabalho académico. “Temos passado por um período bastante difícil, quer no plano académico (com o estudo quase inteiramente auto-didacta e uma sobrecarga de trabalhos para casa, tudo isto agravado, no caso de alguns alunos, pela falta de computador), quer no plano pessoal, com a privação quase completa do exercício da liberdade de circulação”, começam por dizer. No que diz respeito ao excesso de trabalho, os alunos falam do facto de os professores terem colocado, na plataforma online, “um volume de matérias e trabalhos que não se registaria numa situação ‘normal’”. “A pressão psicológica é enorme, pois o prazo estipulado para a entrega dos trabalhos é muito curto. Houve casos em que os alunos, por não terem computadores, dirigiram-se à cantina da escola para fazer os trabalhos, mas, ao regressarem às respectivas residências, foi-lhes barrada a entrada, pois tinham ultrapassado o limite do prazo estipulado [para a saída], que é de 30 minutos”, explicam ainda. Assegurando que não estão a receber qualquer acompanhamento psicológico por parte do IPM, os alunos falam de restrições à liberdade de circulação, acusando a instituição de ensino superior de estar a levar a cabo “uma ilegalidade completa”. Compras online No email enviado ao HM, foram enviadas cópias das mensagens de Wechat aos alunos com as regras a cumprir no que diz respeito à sua circulação. Foi dito aos alunos que estes não poderiam deixar as suas residências e que teriam de fazer compras online. “Foi-nos recomendado um website para fazer as compras, mas os preços dos produtos não estão de acordo com a nossa realidade financeira. Quando questionámos, foi-nos feito outro aviso que dizia que esse website era apenas uma sugestão”, relatam os alunos. Para poderem sair, estes alunos referem que têm de pedir autorização junto das governantas das residências. “Temos de especificar onde pretendemos ir e o que iremos fazer. De imediato as governantes têm de pedir a aprovação do IPM, e se considerarem que o motivo da saída não é importante, o pedido é indeferido. Caso contrário autorizam a nossa saída”, relatam. Mas a burocracia não se fica por aqui. Quando vêm a saída autorizada, os alunos dizem ter de preencher um formulário com o nome, número do quarto, número de telefone, motivo da saída, horas de partida e de chegada. Caso haja atrasos, os alunos são alvo de discriminação, apontam. “Ultrapassado o limite estipulado somos praticamente humilhados, pois obrigam-nos a escrever um relatório onde declaramos os motivos do atraso. Temos de prometer que a situação não voltará a acontecer pois, caso contrário, seremos punidos (com a ameaçada da redução do subsídio ou até mesmo expulsão do território).” Neste sentido, os alunos questionam se o IPM “se preocupa verdadeiramente com o bem-estar dos alunos”. “Estamos emocionalmente abalados, o sentimento de falta de humanidade é notório. A instituição que nos acolheu num momento tão delicado como este mostrou-se indiferente”, confessam os alunos, que dizem não estar a receber apoio dos professores. “Temos pedido apoio a alguns professores, para que possam intervir junto da direcção do IPM para amenizar a situação, mas o Feedback não tem sido positivo”, descrevem. Ilegalidades em causa? Ao descreverem os dias de quarentena no IPM, os alunos defendem que a instituição de ensino superior não está a cumprir a lei. “No domínio do direito administrativo, há actos administrativos nulos por ofensa ao conteúdo essencial da liberdade de circulação, já que não assentam em qualquer base legal que legitime a privação do exercício desse direito. Isto porque nós não estamos legalmente sujeitos a quarentena e, por isso, a maioria dos estudantes regressaram ao país de origem.” O HM questionou o IPM sobre o número de estudantes que regressaram a Cabo Verde. Mais de 50 por cento já o fizeram, responde a instituição de ensino. “Os alunos que permanecem nas residências de estudantes manifestaram vontade de esperar pelo regresso oficial às aulas e estão a ter aulas online. Relativamente aos que regressaram para Cabo Verde manifestaram que preferem ter aulas online em Cabo Verde”, é ainda dito. São também rejeitadas as acusações de falta de apoio psicológico. “O IPM disponibiliza apoio aos alunos cabo-verdianos que permanecem nas residências, incluindo o tutor de turma, apoio psicológico, encarregado de residência e ensino electrónico.” Os alunos falam ainda de ilegalidades cometidas com as regras impostas. “Pode considerar-se haver um crime de coacção. O facto de termos a ‘opção’ para sair de Macau pode excluir o crime de sequestro, mas não necessariamente o crime de coacção. A ‘opção’ de sair de Macau só o é para aqueles que conseguem arranjar dinheiro em tão curto prazo, o que revela logo o carácter discriminatório da dita ‘opção’”, apontam. Além disso, “para quem não tenha condições de fazer essa opção, a ameaça de ser irradiado do curso, no caso de não acatar as proibições de saída do dormitório pode ser considerada como uma ‘ameaça com mal importante’”. António Katchi, jurista e professor do IPM, tem conhecimento da situação acima descrita através de relatos de alunos, mas diz comentar o caso apenas a título pessoal. “Considero a situação verosímil porque vários alunos a relataram em termos semelhantes. Depois, vários alunos têm feito a difícil opção de regressar temporariamente a Cabo Verde.” Katchi disse ainda saber que professores do IPM, “seguindo as vias internas normais, diligenciaram junto dos sucessivos escalões hierárquicos com vista à correcção desta situação logo que dela foram informados pelos alunos”. Em termos jurídicos, o professor universitário diz concordar com os argumentos apresentados pelos alunos. “Não conheço qualquer base legal para os actos administrativos relatados, nomeadamente porque os destinatários desses actos não estão legalmente sujeitos a quarenta, ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”. À luz desse diploma, o jurista aponta para o facto de os estudantes em causa não estarem infectados nem existir qualquer suspeita de infecção. “Aqueles estudantes não são, nem foram considerados por nenhuma autoridade sanitária, como um grupo específico de risco de contágio. Estão sujeitos a um risco normal, como a população em geral, pelo que o seu isolamento, ainda que parcial, não se justificaria mais que o do resto da população. Por conseguinte, isolá-los apenas a eles constitui uma clamorosa discriminação.” Katchi destaca ainda outro ponto que comprova a ilegalidade desta decisão. “Tanto quanto se saiba, o Chefe do Executivo não emitiu esta ordem, e se o tivesse feito ela tinha de ser do conhecimento público. [Nesse sentido], os órgãos dirigentes do IPM não teriam competência para tomar essa decisão do lugar do Chefe do Executivo”, explicou. Para o professor universitário, “dada a situação aflitiva em que se encontram os estudantes em questão, os Governos dos respectivos países deveriam ter promovido o repatriamento temporário daqueles que o desejassem, por forma a poupar às suas famílias um enorme sacrifício financeiro e evitar que os estudantes mais pobres ficassem para trás”. Do outro lado Confrontada com estas acusações, a direcção do IPM negou ter colocado entraves à circulação dos alunos. “O IPM não colocou nenhuma limitação à entrada e saída dos alunos residentes. O registo destes alunos pelo encarregado de residência, feito antes das saídas, tem apenas o objectivo de aperfeiçoar os trabalhos de prevenção à epidemia e garantir a segurança e saúde dos alunos”, lê-se na resposta enviada por e-mail. O IPM assegura que não houve quaisquer punições aplicadas aos alunos por terem ultrapassado os prazos de saída das residências, mas alerta para o facto de aqueles que vivem nas residências “deverem permanecer [nelas] durante a suspensão de aulas e evitar sair às ruas, evitando locais com concentração de pessoas quando não for necessário”. Na resposta, o IPM assume “continuar a observar e ajustar, em devido tempo, as medidas relativas à gestão das residências, devido à evolução da epidemia, para que os alunos residentes possam voltar, gradualmente, à vida académica normal”. O HM voltou a confrontar os alunos com esta posição do IPM, mas estes dizem não estar surpreendidos com a posição demonstrada. “A situação que relatámos foi vivida e sentida por todos”, rematam. De frisar que este caso foi denunciado pelo deputado José Pereira Coutinho numa entrevista à TDM. Ao HM, o deputado lamenta a resposta vaga do estabelecimento de ensino. “É este registo de entradas e saídas que está a ser objecto de contestação por parte dos alunos. Nesta resposta, e dada a gravidade da situação, o IPM não nega a existência desse controlo nem se dispõe a averiguar o que é relatado, a resposta nada diz. Lamento que tente encobrir os procedimentos e espero que não se repitam no futuro”, concluiu o deputado.
Andreia Sofia Silva SociedadePescadores | Profissionais pedem mais apoios ao Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok acompanhou um grupo de pescadores ligados à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação de Proprietários de Barcos de Pesca no Oceano e de Macau, na entrega de uma petição junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), onde são pedidos mais apoios financeiros devido à crise causada pelo novo coronavírus. De acordo com um comunicado, os responsáveis esperam que o Governo possa libertar empréstimos através do fundo já existente de apoio ao sector das pescas, bem como a prorrogação do período de reembolso dos mesmos. A petição exige ainda o aumento do número de quotas. Devido à crise causada pelo Covid-19, muitos pescadores do Interior da China ainda não conseguiram regressar a Macau, além de que o sector sofre um período de estagnação, o que também afecta o fornecimento de peixe. Susana Wong, directora da DSAMA, assegurou que o Governo vai fazer uma análise geral à aplicação dos subsídios e que o fundo actualmente existente já prevê a concessão de crédito sem juros no valor de 50 mil patacas. A responsável explicou também que já está previsto um prazo de reembolso dos empréstimos de sete anos, tendo referido ainda que se podem fazer alterações no que diz respeito ao aumento do limite de crédito.
Andreia Sofia Silva SociedadePescadores | Profissionais pedem mais apoios ao Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok acompanhou um grupo de pescadores ligados à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação de Proprietários de Barcos de Pesca no Oceano e de Macau, na entrega de uma petição junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), onde são pedidos mais apoios financeiros devido à crise causada pelo novo coronavírus. De acordo com um comunicado, os responsáveis esperam que o Governo possa libertar empréstimos através do fundo já existente de apoio ao sector das pescas, bem como a prorrogação do período de reembolso dos mesmos. A petição exige ainda o aumento do número de quotas. Devido à crise causada pelo Covid-19, muitos pescadores do Interior da China ainda não conseguiram regressar a Macau, além de que o sector sofre um período de estagnação, o que também afecta o fornecimento de peixe. Susana Wong, directora da DSAMA, assegurou que o Governo vai fazer uma análise geral à aplicação dos subsídios e que o fundo actualmente existente já prevê a concessão de crédito sem juros no valor de 50 mil patacas. A responsável explicou também que já está previsto um prazo de reembolso dos empréstimos de sete anos, tendo referido ainda que se podem fazer alterações no que diz respeito ao aumento do limite de crédito.
Andreia Sofia Silva SociedadeTJB | Cinco condenados por exercício ilegal de advocacia [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou em Janeiro cinco pessoas a uma pena de prisão de três meses, suspensas por um ano na sua execução, pelo crime de usurpação de funções de advogado. Além disso, os arguidos ficam sujeitos ao pagamento, cada um, de nove mil patacas. A informação foi ontem dada pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) em comunicado, que explica que todos os arguidos eram funcionários e sócios de uma firma que se dedicava à procuradoria ilícita. A falsa sociedade de advogados tinha como nome “Lex e Ius Jurídico Serviço (Macau), Limitada” e dedicava-se “à procuradoria ilícita, através da prestação de consulta jurídica, formalização de contratos e outros actos de cariz jurídico”. O TJB considerou que esta sociedade “era claramente violadora das normas que regem a actividade exclusiva da advocacia”. Coube à direcção da AAM a apresentação de uma queixa-crime que espoletou este caso, tendo-se constituído como assistente. “A Direcção da AAM continuará atenta aos casos de procuradoria ilícita e perseguirá todos aqueles que persistam na prática de actos que se encontram legalmente adstritos apenas aos advogados”, aponta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva SociedadeTJB | Cinco condenados por exercício ilegal de advocacia [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou em Janeiro cinco pessoas a uma pena de prisão de três meses, suspensas por um ano na sua execução, pelo crime de usurpação de funções de advogado. Além disso, os arguidos ficam sujeitos ao pagamento, cada um, de nove mil patacas. A informação foi ontem dada pela Associação dos Advogados de Macau (AAM) em comunicado, que explica que todos os arguidos eram funcionários e sócios de uma firma que se dedicava à procuradoria ilícita. A falsa sociedade de advogados tinha como nome “Lex e Ius Jurídico Serviço (Macau), Limitada” e dedicava-se “à procuradoria ilícita, através da prestação de consulta jurídica, formalização de contratos e outros actos de cariz jurídico”. O TJB considerou que esta sociedade “era claramente violadora das normas que regem a actividade exclusiva da advocacia”. Coube à direcção da AAM a apresentação de uma queixa-crime que espoletou este caso, tendo-se constituído como assistente. “A Direcção da AAM continuará atenta aos casos de procuradoria ilícita e perseguirá todos aqueles que persistam na prática de actos que se encontram legalmente adstritos apenas aos advogados”, aponta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”. O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”. Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”. Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de segurança | Sulu Sou quer iguais compensações por turnos [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige igualdade no pagamento de compensações por turnos para o pessoal das Forças de Segurança de Macau (FSM), por comparação aos restantes trabalhadores da Função Pública. Na interpelação, lê-se que “actualmente os trabalhadores da FSM estão sujeitos a um regime muito diferente do previsto para os trabalhadores dos serviços públicos em geral, apesar da natureza do seu trabalho, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem sempre disponíveis”. O pró-democrata frisou que no caso do pessoal militarizado, verificadores alfandegários, guardas prisionais, pessoal da investigação criminal da polícia judiciária ou outros funcionários do Corpo de Polícia de Segurança Pública “não se aplicam as disposições gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) relativas ao trabalho normal, em horas extraordinárias e por turnos”. Nesse sentido, “os trabalhadores por turnos [das FSM] podem ser obrigados a trabalhar mais de 44 horas por semana, tendo direito a uma remuneração suplementar mensal correspondente ao índice 100 dos trabalhadores dos serviços públicos”. Na interpelação, o deputado fala da lei que define a remuneração suplementar nestes casos, em vigor desde 1998. “Quando é que o Governo vai rever o regime de remuneração suplementar? Será considerada a integração do pessoal das FSM no regime previsto para o trabalho regular, extraordinário e por turnos dos trabalhadores dos serviços públicos em geral?”, questiona.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalhadores migrantes | Académicos alertam para “saúde negligenciada” Um artigo publicado na revista científica The Lancet alerta para o facto de os trabalhadores migrantes serem os mais afectados pela crise causada pelo Covid-19. Desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, falta de informação em vários idiomas e difusão de notícias falsas no WeChat são as lacunas e problemas apontados pelos cinco autores, onde se inclui Brian J. Hall, docente da Universidade de Macau [dropcap]A[/dropcap]s autoridades dos vários países onde se registam casos de infecção com o novo coronavírus estão a descurar a saúde dos trabalhadores migrantes. A conclusão é de um artigo publicado na revista científica The Lancet, intitulado “A saúde negligenciada dos trabalhadores migrantes com a epidemia do Covid-19”, assinado por cinco autores, um deles Brian J.Hall, docente do departamento de psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM). “Dos 150 milhões de trabalhadores migrantes internacionais (IMWs na sigla inglesa) em todo o mundo, 95 por cento residem nas cinco regiões onde a epidemia do coronavírus foi confirmada pela OMS. A ausência de uma resposta coordenada para estes trabalhadores migrantes tem sido a deficiência chave no planeamento de saúde pública.” O artigo dá conta que os trabalhadores migrantes são dos mais prejudicados, por comparação com estudantes universitários internacionais ou outro tipo de trabalhadores expatriados. “Os trabalhadores migrantes encontram mais barreiras no acesso a serviços de saúde nos países de acolhimento (tal como um seguro de saúde inadequado), sobretudo as trabalhadoras domésticas. Em situações normais têm uma grande propensão para doenças do foro mental, como depressão, e têm uma menor qualidade de vida em relação às populações locais.” Para os autores, “a situação piorou ainda mais durante a epidemia do Covid-19 devido ao medo gerado pelas medidas de quarentena impostas pelo Governo e os baixos salários”. Os autores falam especificamente do caso de Macau e Hong Kong, onde “algumas trabalhadoras domésticas perderam os seus trabalhos porque os seus patrões deixaram o território”. No que diz respeito às medidas de protecção e prevenção, “muitas empregadas domésticas não conseguem obter máscaras nas farmácias porque devem ficar em casa dos seus patrões, a fim de respeitar as medidas de quarentena recomendadas pelo Governo”. Todos desiguais Os autores do artigo alertam para o facto de os trabalhadores migrantes não terem um igual acesso aos cuidados de saúde por comparação com os residentes ou nacionais dos países ou territórios de acolhimento. “Tendo em conta a autonomia das comunidades dos trabalhadores migrantes, as suas necessidades em termos de saúde deveriam ser uma prioridade em termos de saúde pública porque os casos de infecção nesta comunidade podem afectar a saúde de toda a população. Durante a epidemia deveria ser providenciado um melhor acesso aos cuidados de saúde dos trabalhadores migrantes internacionais.” O artigo faz ainda referência ao facto de muitas das informações sobre a epidemia ou formas de contágio não estarem na língua original destes trabalhadores. “Na ausência de informação viável na sua própria língua, os trabalhadores migrantes internacionais podem não reconhecer a gravidade da epidemia ou não receber informação adequada de como se podem proteger. Contudo, a maior parte tem smartphones, que podem ser uma ajuda preciosa a providenciar apoio social e informativo durante e epidemia, tal como aconteceu no período da MERS.” Apesar disso, há problemas associados com o uso de aplicações de telemóvel e redes sociais. “O WeChat é usado por muitos trabalhadores migrantes internacionais em Hong Kong e Macau para a partilha de informações sobre saúde e para apoio emocional. Pode, no entanto, ajudar à partilha de informação falsa e gerar pânico, o que pode fazer com que os trabalhadores migrantes internacionais atrasem a sua ida aos centros de saúde devido ao estigma daqueles que estão infectados.” Grande tensão Fish Ip, coordenadora regional para a Ásia da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos, refere ao HM que os trabalhadores domésticos “geralmente são negligenciados” no combate ao Covid-19, apesar da experiência que as populações de Macau e Hong Kong possuem com outras epidemias, como foi o caso da SARS em 2003. “Por norma as pessoas têm, em geral, uma grande consciência sobre estas questões, sobretudo no que diz respeito à higiene. Mas a situação torna-se muitas vezes tensa e essa tensão é imposta às empregadas domésticas, para que estas assegurem a limpeza da casa e cuidem das famílias.” Apesar dos receios espelhados no artigo, Fish Ip assegura que grande parte dos trabalhadores migrantes em Hong Kong tem a real percepção da epidemia. “Em geral têm consciência do que se está a passar, porque o Governo filipino cedeu informações e eles próprios passaram pela SARS.” No entanto, os sinais de discriminação são evidentes, denota Fish Ip, sobretudo quando as empregadas domésticas não tiram dias de folga e são obrigadas a sair à rua para adquirir produtos para os seus patrões, o que acarreta riscos. “Muitas vezes a maioria da população preocupa-se mais consigo própria do que com os trabalhadores migrantes. Há famílias que não providenciam máscaras cirúrgicas, e há situações em que os patrões pedem às empregadas para fazerem a limpeza sem a devida protecção. Há questões de segurança ocupacional que não são respeitadas e os patrões têm de assegurar medidas de protecção para as empregadas domésticas, incluindo máscaras.” Fish Ip denota que, numa altura em que a população de Hong Kong se reúne em filas para comprar máscaras e papel higiénico, muitos dos trabalhadores migrantes não o conseguem fazer para si próprios. De salientar também a questão dos dias de folga que não estão a ser gozados. “Os patrões não estão a permitir que as empregadas gozem esse dia e saiam de casa. Têm de ficar em casa que também é o seu local de trabalho, pelo que estão sempre a trabalhar. Depois é exigido que vão ao mercado ou comprar papel higiénico e máscaras, mas não as deixam gozar o dia de folga. Isto representa uma grande preocupação em termos de saúde e é uma forma de exploração.” No que diz respeito a Macau, Fish Ip assegura que a situação é melhor porque a lei não obriga a que as empregadas domésticas vivam com os seus patrões. Ainda assim, “há casos em que elas são obrigadas a ficar nas casas onde trabalham”, acrescenta a responsável. Ratificar a Convenção A fim de colmatar as lacunas apontadas, os autores defendem uma ratificação, por parte das autoridades, da Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, algo que nunca foi feito pela China, Macau e Hong Kong. “Mais países deveriam ratificar a Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias para providenciar igualdade no acesso à saúde e para garantir que a saúde de todos os trabalhadores migrantes não é negligenciada em futuras epidemias e desastres.” É também exigido um trabalho mais abrangente em termos de campanhas de prevenção e combate ao Covid-19. “Deveriam ser disponibilizadas campanhas de saúde pública em várias línguas e difundidas em vários canais de comunicação e redes utilizadas por estes trabalhadores o mais depressa possível.” Neste sentido, Fish Ip também defende que “deveria haver mais informação na língua materna dos trabalhadores migrantes. Em Hong Kong temos alguma informação, mas não sei se em Macau há informações em vietnamita, birmanês ou tagalo”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalhadores migrantes | Académicos alertam para “saúde negligenciada” Um artigo publicado na revista científica The Lancet alerta para o facto de os trabalhadores migrantes serem os mais afectados pela crise causada pelo Covid-19. Desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, falta de informação em vários idiomas e difusão de notícias falsas no WeChat são as lacunas e problemas apontados pelos cinco autores, onde se inclui Brian J. Hall, docente da Universidade de Macau [dropcap]A[/dropcap]s autoridades dos vários países onde se registam casos de infecção com o novo coronavírus estão a descurar a saúde dos trabalhadores migrantes. A conclusão é de um artigo publicado na revista científica The Lancet, intitulado “A saúde negligenciada dos trabalhadores migrantes com a epidemia do Covid-19”, assinado por cinco autores, um deles Brian J.Hall, docente do departamento de psicologia da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM). “Dos 150 milhões de trabalhadores migrantes internacionais (IMWs na sigla inglesa) em todo o mundo, 95 por cento residem nas cinco regiões onde a epidemia do coronavírus foi confirmada pela OMS. A ausência de uma resposta coordenada para estes trabalhadores migrantes tem sido a deficiência chave no planeamento de saúde pública.” O artigo dá conta que os trabalhadores migrantes são dos mais prejudicados, por comparação com estudantes universitários internacionais ou outro tipo de trabalhadores expatriados. “Os trabalhadores migrantes encontram mais barreiras no acesso a serviços de saúde nos países de acolhimento (tal como um seguro de saúde inadequado), sobretudo as trabalhadoras domésticas. Em situações normais têm uma grande propensão para doenças do foro mental, como depressão, e têm uma menor qualidade de vida em relação às populações locais.” Para os autores, “a situação piorou ainda mais durante a epidemia do Covid-19 devido ao medo gerado pelas medidas de quarentena impostas pelo Governo e os baixos salários”. Os autores falam especificamente do caso de Macau e Hong Kong, onde “algumas trabalhadoras domésticas perderam os seus trabalhos porque os seus patrões deixaram o território”. No que diz respeito às medidas de protecção e prevenção, “muitas empregadas domésticas não conseguem obter máscaras nas farmácias porque devem ficar em casa dos seus patrões, a fim de respeitar as medidas de quarentena recomendadas pelo Governo”. Todos desiguais Os autores do artigo alertam para o facto de os trabalhadores migrantes não terem um igual acesso aos cuidados de saúde por comparação com os residentes ou nacionais dos países ou territórios de acolhimento. “Tendo em conta a autonomia das comunidades dos trabalhadores migrantes, as suas necessidades em termos de saúde deveriam ser uma prioridade em termos de saúde pública porque os casos de infecção nesta comunidade podem afectar a saúde de toda a população. Durante a epidemia deveria ser providenciado um melhor acesso aos cuidados de saúde dos trabalhadores migrantes internacionais.” O artigo faz ainda referência ao facto de muitas das informações sobre a epidemia ou formas de contágio não estarem na língua original destes trabalhadores. “Na ausência de informação viável na sua própria língua, os trabalhadores migrantes internacionais podem não reconhecer a gravidade da epidemia ou não receber informação adequada de como se podem proteger. Contudo, a maior parte tem smartphones, que podem ser uma ajuda preciosa a providenciar apoio social e informativo durante e epidemia, tal como aconteceu no período da MERS.” Apesar disso, há problemas associados com o uso de aplicações de telemóvel e redes sociais. “O WeChat é usado por muitos trabalhadores migrantes internacionais em Hong Kong e Macau para a partilha de informações sobre saúde e para apoio emocional. Pode, no entanto, ajudar à partilha de informação falsa e gerar pânico, o que pode fazer com que os trabalhadores migrantes internacionais atrasem a sua ida aos centros de saúde devido ao estigma daqueles que estão infectados.” Grande tensão Fish Ip, coordenadora regional para a Ásia da Federação Internacional de Trabalhadores Domésticos, refere ao HM que os trabalhadores domésticos “geralmente são negligenciados” no combate ao Covid-19, apesar da experiência que as populações de Macau e Hong Kong possuem com outras epidemias, como foi o caso da SARS em 2003. “Por norma as pessoas têm, em geral, uma grande consciência sobre estas questões, sobretudo no que diz respeito à higiene. Mas a situação torna-se muitas vezes tensa e essa tensão é imposta às empregadas domésticas, para que estas assegurem a limpeza da casa e cuidem das famílias.” Apesar dos receios espelhados no artigo, Fish Ip assegura que grande parte dos trabalhadores migrantes em Hong Kong tem a real percepção da epidemia. “Em geral têm consciência do que se está a passar, porque o Governo filipino cedeu informações e eles próprios passaram pela SARS.” No entanto, os sinais de discriminação são evidentes, denota Fish Ip, sobretudo quando as empregadas domésticas não tiram dias de folga e são obrigadas a sair à rua para adquirir produtos para os seus patrões, o que acarreta riscos. “Muitas vezes a maioria da população preocupa-se mais consigo própria do que com os trabalhadores migrantes. Há famílias que não providenciam máscaras cirúrgicas, e há situações em que os patrões pedem às empregadas para fazerem a limpeza sem a devida protecção. Há questões de segurança ocupacional que não são respeitadas e os patrões têm de assegurar medidas de protecção para as empregadas domésticas, incluindo máscaras.” Fish Ip denota que, numa altura em que a população de Hong Kong se reúne em filas para comprar máscaras e papel higiénico, muitos dos trabalhadores migrantes não o conseguem fazer para si próprios. De salientar também a questão dos dias de folga que não estão a ser gozados. “Os patrões não estão a permitir que as empregadas gozem esse dia e saiam de casa. Têm de ficar em casa que também é o seu local de trabalho, pelo que estão sempre a trabalhar. Depois é exigido que vão ao mercado ou comprar papel higiénico e máscaras, mas não as deixam gozar o dia de folga. Isto representa uma grande preocupação em termos de saúde e é uma forma de exploração.” No que diz respeito a Macau, Fish Ip assegura que a situação é melhor porque a lei não obriga a que as empregadas domésticas vivam com os seus patrões. Ainda assim, “há casos em que elas são obrigadas a ficar nas casas onde trabalham”, acrescenta a responsável. Ratificar a Convenção A fim de colmatar as lacunas apontadas, os autores defendem uma ratificação, por parte das autoridades, da Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, algo que nunca foi feito pela China, Macau e Hong Kong. “Mais países deveriam ratificar a Convenção Internacional para a Protecção de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias para providenciar igualdade no acesso à saúde e para garantir que a saúde de todos os trabalhadores migrantes não é negligenciada em futuras epidemias e desastres.” É também exigido um trabalho mais abrangente em termos de campanhas de prevenção e combate ao Covid-19. “Deveriam ser disponibilizadas campanhas de saúde pública em várias línguas e difundidas em vários canais de comunicação e redes utilizadas por estes trabalhadores o mais depressa possível.” Neste sentido, Fish Ip também defende que “deveria haver mais informação na língua materna dos trabalhadores migrantes. Em Hong Kong temos alguma informação, mas não sei se em Macau há informações em vietnamita, birmanês ou tagalo”, rematou.
Andreia Sofia Silva VozesA crise dominó [dropcap]T[/dropcap]udo é cíclico nesta vida. Vivemos períodos de imensa euforia e felicidade para depois levarmos um tombo que nos ensina qualquer coisa. Isto é válido para seres humanos e para países e regiões. A crise do coronavírus trouxe a Macau uma grande lição, a vários níveis. Com um Governo que ainda agora tomou posse, é altura de ver quem tem verdadeiramente capacidade de liderança, mesmo que os cofres públicos estejam cheios, e como é que o território reage a esta crise. É também altura para ver como reage a sociedade na sua relação com o outro e como é que o tecido económico se comporta. Se da acção do Governo pouco podemos apontar, diria que esta crise trouxe à tona quase tudo o que Macau tem de mau: comportamentos discriminatórios e racistas, más condições laborais e uma economia dependente do jogo. Perante isto, são necessárias soluções, novas perspectivas de governança, uma nova forma de olhar para as minorias, para aqueles que todos os dias trabalham em prol dos outros. É necessário rever formas de trabalhar na Função Pública e no sector privado e perceber quais as lacunas do sector da saúde que têm ser revistas. O que deve ser feito para melhorar o funcionamento de instituições sociais de apoio? Tudo é cíclico e tudo acontece por uma razão. Esta crise com efeito dominó servirá para mudar Macau? Esperemos para ver.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
Andreia Sofia Silva SociedadeHubei | Rejeitado, para já, voo fretado para residentes [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau ainda não tomou uma decisão sobre a possibilidade de enviar um voo fretado para trazer de volta os 148 residentes que se encontram na província de Hubei. Destes, 14 são titulares de documentos de identificação do Interior da China, e há menos de dez crianças residentes de Macau acompanhadas por pessoas sem BIR. Para Helena de Senna Fernandes, trazer estas pessoas num voo fretado comporta riscos. “Há muitas pessoas de Hong Kong na província de Hubei, por isso acredito que Hong Kong esteja numa situação difícil. Macau está a tentar encontrar outras medidas mais adequadas. Temos vários planos preparados, mas temos primeiro de avaliar os riscos e ver qual o melhor meio de transporte.” “Já passaram dois meses e os 148 residentes que estão em Hubei ainda não foram infectados devido à segurança e condições de habitação no local. Consoante as suas necessidades estamos a considerar trazê-los de volta, mas primeiro temos de avaliar o risco”, frisou Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau. Na conferência de imprensa foi referido que acompanhantes de residentes sem BIR só podem entrar em Macau com um certificado médico que comprove que não estão infectados. Está também a ser elaborado um plano de isolamento para o regresso destes residentes a Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeHubei | Rejeitado, para já, voo fretado para residentes [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau ainda não tomou uma decisão sobre a possibilidade de enviar um voo fretado para trazer de volta os 148 residentes que se encontram na província de Hubei. Destes, 14 são titulares de documentos de identificação do Interior da China, e há menos de dez crianças residentes de Macau acompanhadas por pessoas sem BIR. Para Helena de Senna Fernandes, trazer estas pessoas num voo fretado comporta riscos. “Há muitas pessoas de Hong Kong na província de Hubei, por isso acredito que Hong Kong esteja numa situação difícil. Macau está a tentar encontrar outras medidas mais adequadas. Temos vários planos preparados, mas temos primeiro de avaliar os riscos e ver qual o melhor meio de transporte.” “Já passaram dois meses e os 148 residentes que estão em Hubei ainda não foram infectados devido à segurança e condições de habitação no local. Consoante as suas necessidades estamos a considerar trazê-los de volta, mas primeiro temos de avaliar o risco”, frisou Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau. Na conferência de imprensa foi referido que acompanhantes de residentes sem BIR só podem entrar em Macau com um certificado médico que comprove que não estão infectados. Está também a ser elaborado um plano de isolamento para o regresso destes residentes a Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCoreia do Sul | Cinco residentes pedem ajuda para voltar O Governo não sabe ao certo quantos residentes de Macau estão na Coreia do Sul, mas já recebeu cinco pedidos de ajuda de pessoas que tinham voo de regresso marcado via Hong Kong e que não conseguem entrar no território vizinho. Foram sugeridos voos alternativos via Shenzhen ou Guangdong e estão a ser ponderadas outras medidas de acompanhamento [dropcap]O[/dropcap] aumento exponencial de casos de infecção com o novo coronavírus na Coreia do Sul levou ontem Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a considerar a situação “bastante grave”. Para já, o Governo não sabe ao certo quantos residentes estão no país, mas é certo que o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) já recebeu cinco pedidos de ajuda, uma vez que as autoridades de Hong Kong decidiram proibir a entrada a não residentes oriundos da Coreia do Sul. “O GGCT recebeu cinco pedidos de ajuda de residentes que gostariam de regressar [para Macau] via Hong Kong e que não conseguem, uma vez que cancelaram os voos”, explicou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, na conferência diária sobre a epidemia do Covid-19 promovida pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O Governo sabe apenas, com base nos dados fornecidos pelas quatro companhias de telecomunicação do território, que há 425 números de telefone de Macau na Coreia do Sul, tendo sido enviadas 125 mensagens escritas com sugestões sobre formas alternativas de regresso. “Sugerimos a essas pessoas que encontrem outras formas para regressarem a Macau. Ainda há voos diários entre a Coreia do Sul e Shenzhen e Guangdong. Para aqueles que não possuam salvo conduto [para viajar na China] sugerimos que voltem via Japão ou outras regiões vizinhas”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. Leung Iok Un (…) disse que as autoridades não descartam a possibilidade de adoptarem mais medidas de controlo da epidemia para aqueles que chegam da Coreia do Sul. “Vamos continuar a fazer uma avaliação dos riscos e do número de casos. Vamos considerar se acrescentamos ou não estas zonas de alta incidência [do vírus] na nossa lista, como Itália ou o Japão.” “Não excluímos a hipótese de fazer acompanhamento médico” aos residentes que estão no país, acrescentou Leung Iok Un. “Ainda estamos a avaliar porque a Coreia do Sul é um país muito grande, os residentes podem estar espalhados por diferentes zonas. Se for necessário é melhor permanecer na Coreia, evitando uma viagem”, frisou. Escolas sem data para reabrir As autoridades de Hong Kong anunciaram ontem que as escolas irão permanecer fechadas, no máximo, até 20 de Abril, por forma a evitar mais contágios com o Covid-19, mas em Macau as autoridades preferem manter as escolas fechadas. “Damos prioridade à segurança dos alunos. Todos os pormenores estão a ser discutidos mas, para ser franco, o desenvolvimento epidémico pode variar a qualquer momento e não temos ainda um dia concreto para retomar as aulas”, adiantou o responsável da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Wong Kin Man. Hotelaria | Pior do que na SARS A directora dos Serviços de Turismo adiantou ontem que 13 hotéis permanecem fechados, alguns deles no Cotai. No que diz respeito à taxa de ocupação hoteleira, esta situa-se nos 11 por cento, um cenário pior do que quando a SARS afectou o território. “Mesmo na SARS não havia uma taxa de ocupação tão baixa. O sector do turismo sofreu um grande ataque e não podemos ainda avaliar a taxa de diminuição dos turistas este ano. Queremos lançar diferentes medidas em diferentes fases. Estamos já a trabalhar e não estamos à espera que a epidemia termine. Esta é uma situação que nunca vi desde que entrei nesta carreira”, confessou. Hospital | Mais uma paciente com alta Ontem foi o dia em que a paciente relativa ao sétimo caso de infecção com o novo coronavírus em Macau teve alta. Trata-se de uma mulher de 67 anos, natural de Wuhan, que entrou no território a 23 de Janeiro, tendo apresentado sintomas de febre e tosse no dia seguinte. Esta paciente pediu a isenção do pagamento do tratamento e internamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no valor de 37 mil patacas, devido a dificuldades económicas. Restam apenas três pacientes isolados, “todos eles casos ligeiros”, disse um médico responsável dos SSM. Fronteiras |Aumento de 25,2 % de entradas O responsável pelo Corpo da Polícia de Segurança Pública adiantou que entraram esta segunda-feira em Macau 21 mil pessoas, sendo que 15 mil eram residentes, o que representa um aumento de 25,2 por cento. Foram ainda transportadas mais de 2 mil pessoas para o campo dos operários e terminal marítimo do Pac On para observação médica, sendo que 241 se recusaram a fazer os testes de despistagem do vírus e regressaram à China.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCoreia do Sul | Cinco residentes pedem ajuda para voltar O Governo não sabe ao certo quantos residentes de Macau estão na Coreia do Sul, mas já recebeu cinco pedidos de ajuda de pessoas que tinham voo de regresso marcado via Hong Kong e que não conseguem entrar no território vizinho. Foram sugeridos voos alternativos via Shenzhen ou Guangdong e estão a ser ponderadas outras medidas de acompanhamento [dropcap]O[/dropcap] aumento exponencial de casos de infecção com o novo coronavírus na Coreia do Sul levou ontem Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), a considerar a situação “bastante grave”. Para já, o Governo não sabe ao certo quantos residentes estão no país, mas é certo que o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) já recebeu cinco pedidos de ajuda, uma vez que as autoridades de Hong Kong decidiram proibir a entrada a não residentes oriundos da Coreia do Sul. “O GGCT recebeu cinco pedidos de ajuda de residentes que gostariam de regressar [para Macau] via Hong Kong e que não conseguem, uma vez que cancelaram os voos”, explicou Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, na conferência diária sobre a epidemia do Covid-19 promovida pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O Governo sabe apenas, com base nos dados fornecidos pelas quatro companhias de telecomunicação do território, que há 425 números de telefone de Macau na Coreia do Sul, tendo sido enviadas 125 mensagens escritas com sugestões sobre formas alternativas de regresso. “Sugerimos a essas pessoas que encontrem outras formas para regressarem a Macau. Ainda há voos diários entre a Coreia do Sul e Shenzhen e Guangdong. Para aqueles que não possuam salvo conduto [para viajar na China] sugerimos que voltem via Japão ou outras regiões vizinhas”, acrescentou Helena de Senna Fernandes. Leung Iok Un (…) disse que as autoridades não descartam a possibilidade de adoptarem mais medidas de controlo da epidemia para aqueles que chegam da Coreia do Sul. “Vamos continuar a fazer uma avaliação dos riscos e do número de casos. Vamos considerar se acrescentamos ou não estas zonas de alta incidência [do vírus] na nossa lista, como Itália ou o Japão.” “Não excluímos a hipótese de fazer acompanhamento médico” aos residentes que estão no país, acrescentou Leung Iok Un. “Ainda estamos a avaliar porque a Coreia do Sul é um país muito grande, os residentes podem estar espalhados por diferentes zonas. Se for necessário é melhor permanecer na Coreia, evitando uma viagem”, frisou. Escolas sem data para reabrir As autoridades de Hong Kong anunciaram ontem que as escolas irão permanecer fechadas, no máximo, até 20 de Abril, por forma a evitar mais contágios com o Covid-19, mas em Macau as autoridades preferem manter as escolas fechadas. “Damos prioridade à segurança dos alunos. Todos os pormenores estão a ser discutidos mas, para ser franco, o desenvolvimento epidémico pode variar a qualquer momento e não temos ainda um dia concreto para retomar as aulas”, adiantou o responsável da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Wong Kin Man. Hotelaria | Pior do que na SARS A directora dos Serviços de Turismo adiantou ontem que 13 hotéis permanecem fechados, alguns deles no Cotai. No que diz respeito à taxa de ocupação hoteleira, esta situa-se nos 11 por cento, um cenário pior do que quando a SARS afectou o território. “Mesmo na SARS não havia uma taxa de ocupação tão baixa. O sector do turismo sofreu um grande ataque e não podemos ainda avaliar a taxa de diminuição dos turistas este ano. Queremos lançar diferentes medidas em diferentes fases. Estamos já a trabalhar e não estamos à espera que a epidemia termine. Esta é uma situação que nunca vi desde que entrei nesta carreira”, confessou. Hospital | Mais uma paciente com alta Ontem foi o dia em que a paciente relativa ao sétimo caso de infecção com o novo coronavírus em Macau teve alta. Trata-se de uma mulher de 67 anos, natural de Wuhan, que entrou no território a 23 de Janeiro, tendo apresentado sintomas de febre e tosse no dia seguinte. Esta paciente pediu a isenção do pagamento do tratamento e internamento no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no valor de 37 mil patacas, devido a dificuldades económicas. Restam apenas três pacientes isolados, “todos eles casos ligeiros”, disse um médico responsável dos SSM. Fronteiras |Aumento de 25,2 % de entradas O responsável pelo Corpo da Polícia de Segurança Pública adiantou que entraram esta segunda-feira em Macau 21 mil pessoas, sendo que 15 mil eram residentes, o que representa um aumento de 25,2 por cento. Foram ainda transportadas mais de 2 mil pessoas para o campo dos operários e terminal marítimo do Pac On para observação médica, sendo que 241 se recusaram a fazer os testes de despistagem do vírus e regressaram à China.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEscolas fechadas levantam problemas familiares e educacionais Professores que não sabem lidar com o ensino online, pais que regressam ao trabalho e que não têm com quem deixar os filhos. A decisão do Governo de manter as escolas fechadas, devido ao Covid-19, quando todas as actividades económicas estão a voltar ao normal está a causar verdadeiras dores de cabeça às famílias. Teresa Vong e Ana Correia, professoras universitárias, alertam para a necessidade de assegurar horários de trabalho mais flexíveis e uma mudança nos modelos de ensino e de aprendizagem [dropcap]O[/dropcap] surto do novo coronavírus, Covid-19, parece estar controlado no território, o que levou diversos serviços públicos a regressarem à normalidade e fez com que muitos pais tenham voltado ao trabalho. No entanto, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) decidiu adiar, por tempo indeterminado, o regresso às aulas, o que pode constituir um problema para as famílias que dependem, na sua maioria, de empregadas domésticas para cuidar dos seus filhos. Ao HM, a docente da Universidade de Macau (UM), Teresa Vong, disse não considerar estar em causa um verdadeiro problema social, uma vez que muitos pais continuam a trabalhar a partir de casa, de férias ou com licença sem vencimento. Ainda assim, a docente defende que o Governo deveria promover a implementação de horários mais flexíveis. “Se há muitos pais que não conseguem tomar conta das crianças penso que o Governo deve negociar com as instituições privadas, como os casinos. É preciso negociar um horário mais flexível para que fiquem com as crianças.” Além disso, Teresa Vong acredita que as escolas devem ser informadas do problema, para que se possam encontrar alternativas para cuidar das crianças. Numa altura em que muitas escolas decidem manter aulas online ou enviar trabalhos de casa, Teresa Vong pede que sejam repensados métodos de ensino e de aprendizagem. “Pelo que sei, algumas escolas, desde o início [da crise], prepararam uma espécie de plano de auto-aprendizagem para os alunos continuarem em casa. Mas, no caso dos alunos mais novos, sobretudo do infantário ou do ensino primário, os pais que recebem este formulário dizem que não conseguem pô-lo em prática. Não é o problema dos pais e das crianças, mas das escolas que não estão a conseguir transmitir a mensagem do método de aprendizagem de forma efectiva.” A DSEJ recomendou a manutenção e revisão da matéria dada, mas Teresa Vong acredita que a brincadeira também deve servir para ensinar. “A maior parte dos professores ou dos pais, ou até directores de escolas, imaginam que a aprendizagem é escrever e produzir algo. Mas deixemos as crianças brincar, também podem aprender dessa forma. É preciso redesenhar o conceito de ensino e de aprendizagem.” Falta de preparação Ana Correia, directora da Faculdade de Educação da Universidade de São José (USJ), também defende mais flexibilidade de horários e uma maior responsabilidade social das empresas. “Os sectores público e privado têm de encontrar formas de apoiar as famílias durante este período, permitindo que em cada agregado familiar com menores haja sempre a presença de um adulto em papel de cuidador”, defendeu ao HM. Nesse sentido, “para tal ser possível haverá que tornar os horários de trabalho temporariamente mais flexíveis e atribuir uma redução no horário de trabalho diário, nos casos em que existe real necessidade das famílias. É um problema que afecta toda a sociedade, e que está a deixar muitas famílias desesperadas. É necessário haver soluções concertadas”. Ana Correia considera positiva a decisão do Governo de fechar as escolas a fim de controlar o surto do Covid-19, mas alerta para a necessidade de “olhar para as consequências desta decisão e encontrar soluções para evitar que as crianças fiquem sozinhos em casa”. A flexibilidade de horários de trabalho pode, assim, dar resposta à falta de preparação de muitas famílias para ficarem com os mais novos. “O coronavírus pode criar problemas sociais graves, pois muitas famílias não estão preparadas para ter os filhos em casa. Algumas poderão recorrer aos avós e outros familiares para cuidarem dos filhos, mas nem todos têm esta possibilidade.” Sendo Macau um território com muitos expatriados e trabalhadores migrantes, Ana Correia lembra o facto de muitos pais não terem uma rede familiar de apoio. “É necessário haver responsabilidade social, e espera-se que o Governo possa actuar nessa matéria rapidamente. Há problemas que não poderão ser resolvidos, como o facto de as casas em Macau serem em geral muito pequenas e as crianças nem sempre terem um espaço de trabalho próprio, que lhes permita estudar sem serem distraídas pela televisão ou por outros membros da família. Há também o problema da falta de espaço para as crianças se movimentarem, aumentando os níveis de sedentarismo que já são muito preocupantes em Macau”, disse. Repensar modelos Tal como Teresa Vong, também Ana Correia acredita que o surto do novo coronavírus trouxe a necessidade de repensar modelos educativos, sobretudo no que diz respeito ao uso das tecnologias de informação, uma vez que a maior parte das aulas e conteúdos continuam a ser dados online. “Há uma falha enorme que não tem só a ver com os professores ou as escolas, mas com as próprias políticas de educação. Na prática, a literacia tecnológica é vista como uma área de conhecimento necessária, mas não indispensável. Até ao aparecimento do coronavírus, claro. Neste momento, há escolas e universidades fechadas na Europa e na Ásia, e ainda não sabemos quantas mais regiões serão afectadas. É preciso repensar o currículo escolar e o papel das universidades na formação de professores, para que futuramente não sejamos novamente apanhados de surpresa e sem um plano de acção.” A directora da faculdade de Educação da USJ aponta o facto de muitas escolas do território terem vindo a lidar com a crise do coronavírus sem um plano prévio. “A maior parte dos professores sentem-se inaptos para fazer esta transição sem prejuízo da qualidade da aprendizagem. Se os políticos da educação agirem como têm obrigação de agir, de modo a nunca mais sermos apanhados de surpresa por uma epidemia, muita coisa tem de mudar na educação e no currículo escolar, e acho que um dia falar-se-á da educação antes e depois do coronavírus.” Famílias “atingiram limite” Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEPM), confessou ao HM “ter sorte” pelo facto de a mulher ainda não ter regressado ao trabalho a 100 por cento. “Se assim não fosse, era complicado, porque os miúdos não estão habituados nem são ensinados a ser autónomos e a trabalhar por eles, principalmente os da primária e do primeiro ciclo.” A EPM tem apostado no ensino online e, até ao momento, a APEPM não recebeu qualquer queixa sobre o sistema adoptado. “Mas acho que as coisas se vão complicar quando os pais estiverem todos a trabalhar e a escola não abrir. É capaz de haver famílias que contam com a ajuda das empregadas, no caso de haver uma criança. Quando há mais, e no meu caso com três, ou está um dos pais ou nada feito”, adiantou. Joana Lança, que também tem filhos na EPM, já voltou ao trabalho com um horário alternado, mas conta com a ajuda do marido, que por trabalhar numa instituição de ensino superior não voltou ainda ao trabalho. “Temos empregada, mas ela também tem tido horários reduzidos e não vem todos os dias, para evitar riscos”, contou. “Sem dúvida que precisamos das empregadas, pois sem elas torna-se tudo mais complicado, porque os miúdos na EPM terminam as aulas às 16h00.” Tanto Filipe como Joana descartam a possibilidade de recorrer a centros de explicações ou salas de tempos livres, por acarretar uma despesa extra para o orçamento familiar. Como alternativa, Joana Lança defende a contratação de mais pessoal auxiliar para as escolas. “Sabemos que os auxiliares também têm as suas famílias para cuidar, e talvez não fosse mal pensado arranjar mais pessoal que complementasse esse horário pós-aulas”, rematou. Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, tem duas filhas que ainda não têm idade para frequentar o ensino infantil, mas relata os tempos difíceis que as famílias estão a viver. “Quando o Governo e o comércio voltarem gradualmente ao normal, os pais e os avós vão ter desafios extra. Muitas famílias atingiram o seu limite e penso que, independentemente das medidas que o Governo apresentar, as escolas devem sincronizar o seu trabalho”, concluiu.
Andreia Sofia Silva SociedadeTáxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas [dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade. “Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado. Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções. Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado. Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeTáxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas [dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade. “Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado. Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções. Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado. Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.
Andreia Sofia Silva EntrevistaMarta Temido, ministra da Saúde em Portugal, sobre o Covid-19: “Não há necessidade de reforço de medidas” Em declarações ao HM, a ministra da Saúde em Portugal, Marta Temido, traça um balanço positivo da última reunião em Bruxelas sobre o Covid-19 e diz que não há, por enquanto, necessidade de reforço das medidas nas fronteiras para quem viaja de Macau, Hong Kong ou da China para Portugal. Ainda assim, está a ser equacionada “para muito breve” a distribuição de cartões de localização dos passageiros nestes voos. A ministra promete analisar, “em tempo oportuno”, a possibilidade de a lei vir a prever a quarentena obrigatória neste tipo de casos [dropcap]D[/dropcap]isse que, para já, não serão implementadas medidas nas fronteiras, apesar das muitas críticas ouvidas pelo nosso jornal por parte de cidadãos portugueses a residir em Macau que viajaram voluntariamente para Portugal. Porquê o adiamento de uma tomada de decisão desta natureza? Até agora não há evidência de necessidade de reforço de medidas. As decisões nesse sentido serão consideradas em linha com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, sempre numa medida de proporcionalidade e numa permanente observação e avaliação da evolução do surto de coronavírus. Sublinhe-se que a quase totalidade dos países da União Europeia (UE) segue precisamente as mesmas recomendações. Há espaço para debater uma eventual mudança na legislação relativamente à questão da quarentena obrigatória? Ao abrigo da Lei n.º 81/2009, de 21 de Agosto, e da nova Lei de Bases da Saúde, a possibilidade de determinação de isolamento profilático obrigatório não está afastada, enquanto medida de excepção e em contexto de emergência em saúde pública. A reponderação de quaisquer aspectos deste regime ou de outros, com ele conexos, a entender-se necessária, será efectuada em momento oportuno. Qual o balanço da última reunião em Bruxelas sobre o novo coronavírus? Além da possibilidade de serem distribuídos formulários aos viajantes, que outras medidas podem vir a ser tomadas? Foi uma reunião muito construtiva, com todos os países a reforçar a preocupação em adoptar medidas proporcionais e de acordo com aquilo que é a evidência científica e as recomendações da OMS e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças. Nos voos originários da China com destino a Portugal são já distribuídos a bordo folhetos informativos com aconselhamento e contactos úteis relativos ao coronavírus. Portugal está a equacionar para muito breve a distribuição de cartões de localização dos passageiros nestes voos. Esta e qualquer medida serão tomadas em linha com as recomendações das autoridades sanitárias referidas. Esta crise causada pelo surto de um novo coronavírus vai obrigar a repensar estratégias por parte do Ministério da Saúde no que diz respeito à resposta dada pelo Serviço Nacional de Saúde? As unidades do Serviço Nacional de Saúde têm preparadas os respectivos Planos de Contingência para infecções emergentes. A Direcção-Geral da Saúde tem seguido, desde o primeiro momento, o desenvolvimento do surto de Coronavírus no contexto da identificação do novo vírus. Foi activado o dispositivo de Saúde Pública do país, com monitorização e vigilância epidemiológica, gestão e comunicação de risco, habituais nestas situações. Como avalia a postura das autoridades chinesas no que diz respeito ao diálogo com outros países relativamente ao coronavírus? As autoridades chinesas têm mantido uma postura de total cooperação sobre esta matéria.
Andreia Sofia Silva EventosFilme de Carlos Fraga alerta para discriminação de chineses em Portugal [dropcap]U[/dropcap]m grupo de jovens chineses, residentes em Portugal há vários anos, pediu ao realizador Carlos Fraga para fazer um vídeo com o objectivo de combater a discriminação de que a comunidade chinesa em Portugal está a ser vítima devido ao surto do novo coronavírus. O filme passa-se na zona do Chiado, em Lisboa, onde o grupo de jovens, com máscaras, enverga cartazes que apelam à não discriminação. No final, vários transeuntes dão abraços e apertos de mão, solidários com a acção. Ao HM, Carlos Fraga diz que resolveu dar o seu contributo a esta causa por conhecer de perto vários casos de discriminação. “Falo principalmente de discriminação no trabalho. Alguns estão dispensados do trabalho durante dois ou três meses, quando são pessoas que nasceram cá ou que vivem cá há vários anos. Não há explicação. Não vieram da China, nem estão cá temporariamente. São diversos os empregos que têm, mas trabalham por conta de outrem. Os que têm negócios próprios, como lojas ou restaurantes, também se estão a ressentir seriamente.” Com férias e sem trabalho Anting Xiang, uma das promotoras do vídeo, vive em Portugal há vários anos e trabalha numa loja de uma conhecida marca de alta costura na Avenida da Liberdade há cinco anos. Apesar de não ter viajado para a China recentemente, os chefes pediram-lhe para tirar férias durante dois meses assim que começou a crise do coronavírus. Anting acabou por tirar apenas um mês de férias. “Ligaram-me a dizer que podia tirar as férias todas naquele momento. Mas tenho uma amiga que tem uma filha na escola e os colegas não querem aproximar-se dela, dizem-lhe coisas más. Os colegas não se querem aproximar no recreio. Por isso quis fazer este vídeo para dizer às pessoas de todo o mundo para nos dar apoio e para dizer que não somos um vírus”, disse ao HM. A jovem assegura que as lojas na Avenida da Liberdade se ressentiram muito com a falta de turistas chineses. Já Lucas Borges, um colega de trabalho brasileiro, diz ter assistido a muitas cenas na loja, em que clientes estrangeiros evitaram aproximar-se de clientes chineses. Xu Ye, com 23 anos, também participa no vídeo e viu-se obrigado a deixar de trabalhar temporariamente como agente de viagens. Daniela Yin, trabalhadora num escritório de contabilidade, não foi vítima de discriminação, pois o patrão é chinês. Mas a jovem deseja que o racismo não estrague a boa relação que portugueses sempre tiveram com chineses. “A relação entre a China e Portugal é muito boa e vai desenvolver-se”, adiantou ao HM.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetição | Motoristas querem extensão das licenças para colmatar falta de receitas O deputado José Pereira Coutinho entrega hoje uma petição na sede do Governo onde se exige medidas de apoio aos taxistas, que também sofrem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus. O sector exige ajudas semelhantes às que são concedidas às PME e pedem a extensão do prazo de validade das licenças de concessão do serviço [dropcap]O[/dropcap]s taxistas entregam hoje na sede do Governo uma petição dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pedem apoios para lidar com a falta de receitas causada pelas medidas de quarentena de combate ao Covid-19. Em causa está o pedido de apoios financeiros e da extensão do prazo de validade das licenças concessionadas. “Um dos pontos que pedem é a extensão do período de validade da licença. Pretendem que os prazos de validade possam ser estendidos e que não sejam cobradas taxas, que não seja contabilizado este prazo em que estão parados”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Esta não é a primeira vez que o sector dos táxis clama por ajuda. No início do mês, um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista e empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e ainda a distribuição de materiais de esterilização. Contudo, a petição apoiada pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não fala de valores monetários. “Na petição é referido que os taxistas entendem que este período de inactividade não gerou quaisquer receitas. A maioria dos táxis estão estacionados no parque público da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. À semelhança dos apoios que estão a ser dados às Pequenas e Médias Empresas, também querem que seja encontrada uma solução para a falta de receitas do sector dos táxis”, frisou Coutinho. Infracções diminuíram José Pereira Coutinho fala de cerca de 200 famílias afectadas por medidas como o encerramento dos casinos por um período de 15 dias ou a quarentena imposta a todos os que habitam o território, que levaram a que as ruas de Macau tenham ficado vazias. “Eles querem que o Governo de Macau dê atenção às centenas de famílias que dependem dos salários e das receitas de exploração desta actividade”, disse o deputado, que reuniu esta terça-feira com representantes do sector na sede da ATFPM. Questionado sobre se estas medidas de apoio se justificam tendo em conta o mau comportamento de muitos taxistas, o deputado à Assembleia Legislativa disse que, desde a entrada em vigor da nova lei dos táxis que o número de infracções tem vindo a diminuir. “Acreditamos que a maioria dos taxistas são honestos. Dados oficiais mostram que o número de infractores diminuiu drasticamente. Acredita-se que neste momento a situação que existia no passado não tem ocorrido”, concluiu Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetição | Motoristas querem extensão das licenças para colmatar falta de receitas O deputado José Pereira Coutinho entrega hoje uma petição na sede do Governo onde se exige medidas de apoio aos taxistas, que também sofrem os efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus. O sector exige ajudas semelhantes às que são concedidas às PME e pedem a extensão do prazo de validade das licenças de concessão do serviço [dropcap]O[/dropcap]s taxistas entregam hoje na sede do Governo uma petição dirigida ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pedem apoios para lidar com a falta de receitas causada pelas medidas de quarentena de combate ao Covid-19. Em causa está o pedido de apoios financeiros e da extensão do prazo de validade das licenças concessionadas. “Um dos pontos que pedem é a extensão do período de validade da licença. Pretendem que os prazos de validade possam ser estendidos e que não sejam cobradas taxas, que não seja contabilizado este prazo em que estão parados”, explicou ao HM o deputado José Pereira Coutinho. Esta não é a primeira vez que o sector dos táxis clama por ajuda. No início do mês, um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista e empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e ainda a distribuição de materiais de esterilização. Contudo, a petição apoiada pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) não fala de valores monetários. “Na petição é referido que os taxistas entendem que este período de inactividade não gerou quaisquer receitas. A maioria dos táxis estão estacionados no parque público da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. À semelhança dos apoios que estão a ser dados às Pequenas e Médias Empresas, também querem que seja encontrada uma solução para a falta de receitas do sector dos táxis”, frisou Coutinho. Infracções diminuíram José Pereira Coutinho fala de cerca de 200 famílias afectadas por medidas como o encerramento dos casinos por um período de 15 dias ou a quarentena imposta a todos os que habitam o território, que levaram a que as ruas de Macau tenham ficado vazias. “Eles querem que o Governo de Macau dê atenção às centenas de famílias que dependem dos salários e das receitas de exploração desta actividade”, disse o deputado, que reuniu esta terça-feira com representantes do sector na sede da ATFPM. Questionado sobre se estas medidas de apoio se justificam tendo em conta o mau comportamento de muitos taxistas, o deputado à Assembleia Legislativa disse que, desde a entrada em vigor da nova lei dos táxis que o número de infracções tem vindo a diminuir. “Acreditamos que a maioria dos taxistas são honestos. Dados oficiais mostram que o número de infractores diminuiu drasticamente. Acredita-se que neste momento a situação que existia no passado não tem ocorrido”, concluiu Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | Psiquiatras alertam para deficiências no apoio psicológico a doentes na China Li Duan e Gang Zhu, médicos do departamento de psiquiatria de um hospital universitário em Shenyang, alertam num artigo publicado na revista científica The Lancet para as deficiências actuais no apoio psicológico dado a pessoas infectadas com o novo coronavírus e aos seus familiares. Os dois especialistas defendem que faltam melhores estratégias, mais recursos humanos e que, muitas vezes, são médicos e enfermeiros que vestem a pele de psiquiatras [dropcap]A[/dropcap]s pessoas infectadas com o Covid-19, nome dado ao novo coronavírus, não estão a receber o devido acompanhamento psicológico, quer quando estão doentes quer quando têm alta. O mesmo acontece aos seus familiares e demais pessoas relacionadas. A conclusão é de um estudo de dois médicos psiquiatras de um hospital universitário em Shenyang, Li Duan e Gang Zhu, publicado esta quarta-feira na revista científica The Lancet. Em “Intervenções psicológicas em pessoas afectadas pela epidemia do Covid-19”, os dois autores descrevem que existem directrizes para esta epidemia que, na prática, acabam por não funcionar como seria esperado. “A Comissão de Saúde Nacional emitiu directrizes para a intervenção em crises psicológicas de emergência em pessoas afectadas pelo Covid-19. As instituições médicas e universidades em toda a China abriram plataformas online para providenciar aconselhamento psicológico para os pacientes, familiares e outras pessoas afectadas pela epidemia.” No entanto, “as necessidades de saúde mental que os pacientes diagnosticados com o Covid-19, pacientes com suspeita de infecção, familiares que estão de quarentena ou pessoal médico não estão a ser devidamente asseguradas”. No artigo, lê-se mesmo que “a organização e a gestão de modelos de intervenção na China devem ser melhorados”. Os autores começam por apontar falhas de comunicação na implementação de uma estratégia global de apoio psicológico. “É dada pouca atenção à implementação prática das intervenções. O planeamento geral não é adequado. Quando se dá uma crise, não há uma autoridade que crie e planeie as actividades de intervenção psicológica em diferentes regiões e departamentos subordinados.” Os autores descrevem ainda que “a maior parte dos departamentos médicos começaram as suas actividades de intervenção psicológica sem falarem entre si, desperdiçando recursos na área da saúde mental e falhando com os pacientes no que diz respeito à falta de um diagnosticado atribuído em tempo útil e um pobre acompanhamento dos tratamento e avaliações”. Faltam profissionais Esta não é a primeira vez que as autoridades chinesas criam directrizes para o reforço da saúde mental em situações de crise, como é o caso das epidemias. Aconteceu em 2004, lê-se no artigo, e essas directrizes “tiveram bons resultados” nas alturas da SARS, por exemplo. No entanto, não só estas práticas são recentes no país, como falham na prática. “A organização e a gestão das actividades de intervenção psicológica contêm vários problemas.” Outro problema apontado no tratamento psicológico prende-se com o facto de muitos dos infectados não receberem o devido acompanhamento após a alta. “A cooperação entre os serviços médicos e as instituições de saúde mental em algumas províncias e cidades da China têm estado separados. Depois da avaliação feita aos indivíduos afectados pela epidemia, os pacientes não são acompanhados de acordo com a severidade da sua condição e existem dificuldades por parte dos departamentos ou profissionais apropriados para que haja um diagnóstico razoável e feito em tempo útil.” Neste sentido, “depois da resolução da infecção, os pacientes não podem ser transferidos do hospital para uma instituição para continuarem a receber tratamento psicológico.” Os dois médicos descrevem ainda um panorama em que há falta de profissionais na área da saúde mental nas equipas que lidam com os doentes infectados pelo Covid-19. “Devido à falta de profissionais, a criação de equipas de intervenção psicológica em muitas áreas não é possível. As equipas consistem apenas em conselheiros psicológicos, enfermeiros, voluntários ou professores com cursos na área da psicologia ou outras relacionadas, sem experiência profissional como psiquiatras ou psicólogos.” Além da falta de recursos humanos, coloca-se a questão das medidas preventivas obrigarem ao afastamento das zonas de internamento do pessoal médico que não é estritamente necessário. “Com restritas medidas de combate à infecção, pessoal não necessário como psiquiatras, trabalhadores sociais na área da saúde mental ou psicólogos são fortemente desencorajados a entrar em zonas de isolamento para doentes do Covid-19. Dessa forma, os trabalhadores da linha da frente tornaram-se aqueles que providenciam apoio psicológico aos doentes nos hospitais.” No entanto, e “devido aos procedimentos de trabalho complicados, horários sobrecarregados e falta de formação padronizada em psiquiatria ou em psicologia clínica, os profissionais de saúde nem sempre sabem como mitigar situações de stress psicológico”, alertam os autores do artigo. Neste sentido, o ideal seria que, nesta crise causada pelo Covid-19, existisse uma “equipa com profissionais de saúde mental”, por ser “a base para lidar com stress emocional e outras desordens mentais causadas pela epidemia e outras emergências de saúde pública”. Novas estratégias precisam-se O artigo publicado na The Lancet cita os dados mais recentes do pessoal formado na área da saúde mental na China. O Plano Nacional de Saúde Mental, pensado para os anos de 2015 a 2020, fala da existência de 57.591 enfermeiras na área da psiquiatria, 27.733 psiquiatras (o que perfaz uma média de um psiquiatra para 100 mil pessoas), e mais de cinco mil psicoterapeutas, números relativos a 2015. No ano de 2017, o número de psiquiatras aumentou para 33.400, tendo-se verificado um aumento crescente de enfermeiros, trabalhadores sociais e conselheiros psicológicos. Ainda assim, “os números continuam a ser insuficientes para as necessidades dos pacientes com doenças mentais”. Nesse sentido, alertam os dois médicos, “a formação de mais profissionais na área da saúde mental, em diferentes níveis, por parte do Governo chinês é absolutamente necessária”. Li Duan e Gang Zhu deixam as suas sugestões para a resolução do problema. “A situação pode ser resolvida com a implementação de políticas relevantes, o reforço da formação profissional, uma optimização de medidas de organização e gestão e uma revisão constante das experiências e práticas.” Os últimos dados apontam para alguma estabilidade na ocorrência de novos casos de infecção na China, mas o número de mortes aumenta diariamente no país. Os dois médicos alertam para o facto de, à medida que a crise epidémica continua, ser necessário desenvolver novos tipos de respostas. “Com a progressão da doença, os sintomas clínicos tornaram-se mais graves e os problemas psicológicos em pacientes infectados irão mudar, então, as medidas de intervenção psicológica deveriam ser orientadas e re-adaptadas.” Isto porque “estudos mostraram que os indivíduos que vivenciaram situações de emergência de saúde pública têm graus variados de stress, mesmo depois do fim do acontecimento, ou mesmo que tenham sido curados e que já tenham tido alta, o que indica que estas pessoas não devem ser ignoradas”. Para os autores, “o planeamento das intervenções psicológicas na China é, por norma, feito de forma passiva”, uma vez que “poucas medidas preventivas são implementadas antes da ocorrência de questões psicológicas sérias causadas por situações de emergência”. A crise epidémica causada pelo novo coronavírus “revelou muitos problemas com a provisão da intervenção psicológica na China”, rematam os autores.
