Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | Psiquiatras alertam para deficiências no apoio psicológico a doentes na China Li Duan e Gang Zhu, médicos do departamento de psiquiatria de um hospital universitário em Shenyang, alertam num artigo publicado na revista científica The Lancet para as deficiências actuais no apoio psicológico dado a pessoas infectadas com o novo coronavírus e aos seus familiares. Os dois especialistas defendem que faltam melhores estratégias, mais recursos humanos e que, muitas vezes, são médicos e enfermeiros que vestem a pele de psiquiatras [dropcap]A[/dropcap]s pessoas infectadas com o Covid-19, nome dado ao novo coronavírus, não estão a receber o devido acompanhamento psicológico, quer quando estão doentes quer quando têm alta. O mesmo acontece aos seus familiares e demais pessoas relacionadas. A conclusão é de um estudo de dois médicos psiquiatras de um hospital universitário em Shenyang, Li Duan e Gang Zhu, publicado esta quarta-feira na revista científica The Lancet. Em “Intervenções psicológicas em pessoas afectadas pela epidemia do Covid-19”, os dois autores descrevem que existem directrizes para esta epidemia que, na prática, acabam por não funcionar como seria esperado. “A Comissão de Saúde Nacional emitiu directrizes para a intervenção em crises psicológicas de emergência em pessoas afectadas pelo Covid-19. As instituições médicas e universidades em toda a China abriram plataformas online para providenciar aconselhamento psicológico para os pacientes, familiares e outras pessoas afectadas pela epidemia.” No entanto, “as necessidades de saúde mental que os pacientes diagnosticados com o Covid-19, pacientes com suspeita de infecção, familiares que estão de quarentena ou pessoal médico não estão a ser devidamente asseguradas”. No artigo, lê-se mesmo que “a organização e a gestão de modelos de intervenção na China devem ser melhorados”. Os autores começam por apontar falhas de comunicação na implementação de uma estratégia global de apoio psicológico. “É dada pouca atenção à implementação prática das intervenções. O planeamento geral não é adequado. Quando se dá uma crise, não há uma autoridade que crie e planeie as actividades de intervenção psicológica em diferentes regiões e departamentos subordinados.” Os autores descrevem ainda que “a maior parte dos departamentos médicos começaram as suas actividades de intervenção psicológica sem falarem entre si, desperdiçando recursos na área da saúde mental e falhando com os pacientes no que diz respeito à falta de um diagnosticado atribuído em tempo útil e um pobre acompanhamento dos tratamento e avaliações”. Faltam profissionais Esta não é a primeira vez que as autoridades chinesas criam directrizes para o reforço da saúde mental em situações de crise, como é o caso das epidemias. Aconteceu em 2004, lê-se no artigo, e essas directrizes “tiveram bons resultados” nas alturas da SARS, por exemplo. No entanto, não só estas práticas são recentes no país, como falham na prática. “A organização e a gestão das actividades de intervenção psicológica contêm vários problemas.” Outro problema apontado no tratamento psicológico prende-se com o facto de muitos dos infectados não receberem o devido acompanhamento após a alta. “A cooperação entre os serviços médicos e as instituições de saúde mental em algumas províncias e cidades da China têm estado separados. Depois da avaliação feita aos indivíduos afectados pela epidemia, os pacientes não são acompanhados de acordo com a severidade da sua condição e existem dificuldades por parte dos departamentos ou profissionais apropriados para que haja um diagnóstico razoável e feito em tempo útil.” Neste sentido, “depois da resolução da infecção, os pacientes não podem ser transferidos do hospital para uma instituição para continuarem a receber tratamento psicológico.” Os dois médicos descrevem ainda um panorama em que há falta de profissionais na área da saúde mental nas equipas que lidam com os doentes infectados pelo Covid-19. “Devido à falta de profissionais, a criação de equipas de intervenção psicológica em muitas áreas não é possível. As equipas consistem apenas em conselheiros psicológicos, enfermeiros, voluntários ou professores com cursos na área da psicologia ou outras relacionadas, sem experiência profissional como psiquiatras ou psicólogos.” Além da falta de recursos humanos, coloca-se a questão das medidas preventivas obrigarem ao afastamento das zonas de internamento do pessoal médico que não é estritamente necessário. “Com restritas medidas de combate à infecção, pessoal não necessário como psiquiatras, trabalhadores sociais na área da saúde mental ou psicólogos são fortemente desencorajados a entrar em zonas de isolamento para doentes do Covid-19. Dessa forma, os trabalhadores da linha da frente tornaram-se aqueles que providenciam apoio psicológico aos doentes nos hospitais.” No entanto, e “devido aos procedimentos de trabalho complicados, horários sobrecarregados e falta de formação padronizada em psiquiatria ou em psicologia clínica, os profissionais de saúde nem sempre sabem como mitigar situações de stress psicológico”, alertam os autores do artigo. Neste sentido, o ideal seria que, nesta crise causada pelo Covid-19, existisse uma “equipa com profissionais de saúde mental”, por ser “a base para lidar com stress emocional e outras desordens mentais causadas pela epidemia e outras emergências de saúde pública”. Novas estratégias precisam-se O artigo publicado na The Lancet cita os dados mais recentes do pessoal formado na área da saúde mental na China. O Plano Nacional de Saúde Mental, pensado para os anos de 2015 a 2020, fala da existência de 57.591 enfermeiras na área da psiquiatria, 27.733 psiquiatras (o que perfaz uma média de um psiquiatra para 100 mil pessoas), e mais de cinco mil psicoterapeutas, números relativos a 2015. No ano de 2017, o número de psiquiatras aumentou para 33.400, tendo-se verificado um aumento crescente de enfermeiros, trabalhadores sociais e conselheiros psicológicos. Ainda assim, “os números continuam a ser insuficientes para as necessidades dos pacientes com doenças mentais”. Nesse sentido, alertam os dois médicos, “a formação de mais profissionais na área da saúde mental, em diferentes níveis, por parte do Governo chinês é absolutamente necessária”. Li Duan e Gang Zhu deixam as suas sugestões para a resolução do problema. “A situação pode ser resolvida com a implementação de políticas relevantes, o reforço da formação profissional, uma optimização de medidas de organização e gestão e uma revisão constante das experiências e práticas.” Os últimos dados apontam para alguma estabilidade na ocorrência de novos casos de infecção na China, mas o número de mortes aumenta diariamente no país. Os dois médicos alertam para o facto de, à medida que a crise epidémica continua, ser necessário desenvolver novos tipos de respostas. “Com a progressão da doença, os sintomas clínicos tornaram-se mais graves e os problemas psicológicos em pacientes infectados irão mudar, então, as medidas de intervenção psicológica deveriam ser orientadas e re-adaptadas.” Isto porque “estudos mostraram que os indivíduos que vivenciaram situações de emergência de saúde pública têm graus variados de stress, mesmo depois do fim do acontecimento, ou mesmo que tenham sido curados e que já tenham tido alta, o que indica que estas pessoas não devem ser ignoradas”. Para os autores, “o planeamento das intervenções psicológicas na China é, por norma, feito de forma passiva”, uma vez que “poucas medidas preventivas são implementadas antes da ocorrência de questões psicológicas sérias causadas por situações de emergência”. A crise epidémica causada pelo novo coronavírus “revelou muitos problemas com a provisão da intervenção psicológica na China”, rematam os autores.
Andreia Sofia Silva VozesRins e morcegos [dropcap]É[/dropcap] triste ouvir, por estes dias, em Portugal, as maiores barbaridades sobre o novo coronavírus e os hábitos alimentares dos chineses. Há quem pense que, por entrar numa “loja de chineses” e experimentar roupas e sapatos que fica infectado com o Covid-19. Por toda a parte se ouve “ai, eu agora entrar nos chineses, nem pensar! Ainda me pegam o vírus”. E quando tentamos explicar como o vírus se transmite, ignoram-nos e duvidam do que dizemos. É gritante a desinformação e a falta de interesse em saber a verdadeira origem deste problema. Os portugueses também estão a deixar de ir a restaurantes chineses por pensarem que, por comer o crepe chinês ou o arroz chau chau (a falsa comida chinesa, como todos sabemos) ficam infectados. E no campo dos hábitos alimentares, recordo-me das palavras que o artista José Drummond, a residir em Xangai, escreveu na sua página de Facebook. Nós, portugueses, comemos rins e coração de porco como petisco a acompanhar uma cerveja, lampreia, tripas à moda do Porto, pés de porco de coentrada e pratos onde usamos o sangue do porco acabado de matar. Eu não como, porque sempre odiei. Ok, não comemos cobras, morcegos ou pangolins porque não faz parte dos nossos hábitos europeus. Devemos pensar em nós, primeiro, antes de criticarmos o outro só porque é para nós um corpo estranho e vive a milhares de quilómetros. A comunidade chinesa em Portugal e no mundo necessita, por estes dias, de muita solidariedade e apoio face à discriminação de que é alvo.
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | ANIMA reitera exigência de fecho junto de Lei Wai Nong Sem resposta do Instituto para os Assuntos Municipais sobre o pedido de encerramento do matadouro, a ANIMA decidiu entregar uma nova carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Albano Martins, presidente da ANIMA, destaca o facto de a crise originada pelo surto do novo coronavírus ter evidenciado ainda mais os perigos de saúde pública que o matadouro acarreta [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) enviou uma carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a fim de exigir o fecho do matadouro, dado os perigos para a saúde pública que o seu funcionamento gera. “Nesta fase complicada da vida de Macau, com o surto do Covid-19, a ANIMA coloca como uma das suas prioridades para o ano de 2020 convencer vossa excelência e o Chefe do Executivo que não há razão alguma para manter em Macau qualquer tipo de matadouro”, lê-se na missiva. Esta iniciativa acontece depois da ANIMA ter feito o mesmo pedido junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em finais do ano passado. A ANIMA não recebeu, até à data, qualquer resposta por parte do IAM. São vários os argumentos enumerados pela ANIMA para o fecho do matadouro, localizado na Ilha Verde, tal como “o bem-estar animal, as condições em que se encontram, os métodos antiquados de abate desses animais e as condições de transporte para Macau”. São também referidas “questões de saúde pública que cumpre acautelar, como a propagação de doenças perigosas provenientes de animais vivos vindos de áreas não controladas pelas nossas autoridades sanitárias, sem quarentena”. 20 milhões de prejuízos A carta enviada pela ANIMA dá ainda conta de que o matadouro é um espaço que, desde há muito, apresenta enormes prejuízos ao invés de lucros, com uma “inviabilidade económica traduzida em prejuízos acumulados ao longo dos anos de mais de 20 milhões de patacas, não contribuindo para os cofres públicos através de impostos”. “Antes pelo contrário, tratando-se de uma actividade que constantemente suga dinheiros públicos”, complementa a missiva. Albano Martins, acrescenta o facto de os activos do matadouro estarem “a ser reavaliados, sempre que necessário, para cima, para esconderem um capital social que está constantemente a ser comido, o que pela lei comercial de Macau obrigaria à sua reposição se não fossem estas manobras de cosmética contabilística”. Para a ANIMA, o espaço onde se situa o matadouro poderia ser usado para fins comunitários, sem esquecer os problemas ambientais que origina, como “a poluição das águas circundantes”, uma vez que “os esgotos e os resíduos vão directamente escoar para as águas contíguas, sem qualquer tipo de tratamento, [tratando-se de ]características do próprio empreendimento”. Dessa forma, “não faz sentido que, sendo a produção desses animais feita na China não sejam aí abatidos”. De frisar que, antes de ser nomeado secretário, Lei Wai Nong fez parte do conselho de administração do IAM, na qualidade de vice-presidente.
Andreia Sofia Silva PolíticaMatadouro | ANIMA reitera exigência de fecho junto de Lei Wai Nong Sem resposta do Instituto para os Assuntos Municipais sobre o pedido de encerramento do matadouro, a ANIMA decidiu entregar uma nova carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Albano Martins, presidente da ANIMA, destaca o facto de a crise originada pelo surto do novo coronavírus ter evidenciado ainda mais os perigos de saúde pública que o matadouro acarreta [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) enviou uma carta ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a fim de exigir o fecho do matadouro, dado os perigos para a saúde pública que o seu funcionamento gera. “Nesta fase complicada da vida de Macau, com o surto do Covid-19, a ANIMA coloca como uma das suas prioridades para o ano de 2020 convencer vossa excelência e o Chefe do Executivo que não há razão alguma para manter em Macau qualquer tipo de matadouro”, lê-se na missiva. Esta iniciativa acontece depois da ANIMA ter feito o mesmo pedido junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em finais do ano passado. A ANIMA não recebeu, até à data, qualquer resposta por parte do IAM. São vários os argumentos enumerados pela ANIMA para o fecho do matadouro, localizado na Ilha Verde, tal como “o bem-estar animal, as condições em que se encontram, os métodos antiquados de abate desses animais e as condições de transporte para Macau”. São também referidas “questões de saúde pública que cumpre acautelar, como a propagação de doenças perigosas provenientes de animais vivos vindos de áreas não controladas pelas nossas autoridades sanitárias, sem quarentena”. 20 milhões de prejuízos A carta enviada pela ANIMA dá ainda conta de que o matadouro é um espaço que, desde há muito, apresenta enormes prejuízos ao invés de lucros, com uma “inviabilidade económica traduzida em prejuízos acumulados ao longo dos anos de mais de 20 milhões de patacas, não contribuindo para os cofres públicos através de impostos”. “Antes pelo contrário, tratando-se de uma actividade que constantemente suga dinheiros públicos”, complementa a missiva. Albano Martins, acrescenta o facto de os activos do matadouro estarem “a ser reavaliados, sempre que necessário, para cima, para esconderem um capital social que está constantemente a ser comido, o que pela lei comercial de Macau obrigaria à sua reposição se não fossem estas manobras de cosmética contabilística”. Para a ANIMA, o espaço onde se situa o matadouro poderia ser usado para fins comunitários, sem esquecer os problemas ambientais que origina, como “a poluição das águas circundantes”, uma vez que “os esgotos e os resíduos vão directamente escoar para as águas contíguas, sem qualquer tipo de tratamento, [tratando-se de ]características do próprio empreendimento”. Dessa forma, “não faz sentido que, sendo a produção desses animais feita na China não sejam aí abatidos”. De frisar que, antes de ser nomeado secretário, Lei Wai Nong fez parte do conselho de administração do IAM, na qualidade de vice-presidente.
Andreia Sofia Silva PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
Andreia Sofia Silva PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
Andreia Sofia Silva EntrevistaPaul Pun, secretário-geral da Caritas, sobre crise do coronavírus: “É um teste à nossa sociedade” O surto do Covid-19 agitou a sociedade e a economia de Macau. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, alerta para o facto de grupos sociais mais vulneráveis, como os trabalhadores migrantes ou os portadores de deficiência, estarem a passar dificuldades para as quais o Governo não dá resposta. Paul Pun assegura que, nos últimos dias, os pedidos de ajuda na linha de apoio psicológico não aumentaram, mas as questões mudaram: “Antes tínhamos muitas pessoas a falar de suicídio, mas agora têm medo do futuro, estão preocupadas”, assegura [dropcap]C[/dropcap]omo tem sido o trabalho da Caritas nas últimas semanas? O surto do novo coronavírus trouxe uma crise generalizada? Sem dúvida que todas as pessoas de todas as comunidades estão a sentir algum tipo de efeito. Os mais vulneráveis são os que sofrem mais. Quando falo dos mais vulneráveis refiro-me a pessoas com baixos salários ou que têm recursos limitados. O Governo anunciou um plano para estimular a economia e para assistir os indivíduos, financiando as despesas de electricidade e de consumo de água. Isso vai trazer alguns benefícios, mas os mais vulneráveis continuam a ter de lidar com esta crise e a ter menor capacidade para ter boas condições de vida. Sugiro então que o Governo pense em como pode dar assistência às pessoas ligadas às Pequenas e Médias Empresas (PME), aos seus funcionários, dar alguma atenção especial. Claro que as PME já estão abrangidas por políticas específicas, mas falo dos seus empregados. Há algo que tem de ser feito. Os grupos mais vulneráveis vão ter acesso a apoios mensais, mas os empregados que trabalham e não pedem ajuda financeira ao Governo, vão ter dificuldades. As PME de Macau não vêem futuro no negócio e estão a reduzir o número de funcionários, ou podem exigir licenças sem vencimento. Ninguém tem certezas de quanto tempo esta situação vai durar e de quando estas empresas podem recuperar. Os portadores de deficiência, por exemplo, estão agora numa situação ainda mais vulnerável? As pessoas com deficiência também são afectadas, pois se o mercado não é forte, normalmente estas pessoas não conseguem assegurar o seu trabalho ou não conseguem ter trabalho porque não conseguem competir de igual forma com os trabalhadores sem deficiência. Não são considerados como prioridade para os seus patrões, então estão mais sujeitos a despedimentos, licenças sem vencimento ou ao cumprimento de menos horas de trabalho. É uma tendência normal na sociedade neste momento. Podemos ver mais casos de discriminação? Não diria, mas podem ser um dos alvos [dos patrões]. Mas tudo depende da relação que têm com o patrão. Em circunstâncias normais os portadores de deficiência já estão numa situação de risco porque eles não conseguem competir de igual forma dadas as suas limitações. Falemos agora das ONG que fazem trabalho social. O Governo deveria criar medidas especiais para estas entidades, uma vez que já enfrentam dificuldades? Actualmente, na Caritas, a principal preocupação é ajudar as pessoas. Não estamos a pensar em nós próprios. Mas a questão é se o Governo deveria pensar em nós (risos). Actualmente, usamos os nossos recursos e tentamos maximizá-los ao máximo para ajudar um maior número de pessoas. Não estamos a fazer dinheiro, não temos os lucros como objectivo. Muitas pessoas, quando têm problemas, não pedem ajuda ao Governo mesmo que tenham esse direito, pedem ajuda às associações. E aqueles que não vão pedir ajuda nesta fase não vão conseguir ter um financiamento extra para lidar com esta crise, só têm ajuda para pagar a água e a luz. No que diz respeito às ONG têm de encontrar formas de pagar aos seus trabalhadores. Para aqueles que regressaram da China providenciamos alimentação e temos de encontrar alojamento. O Governo decretou medidas de quarentena e muitos dos que ficaram em casa continuaram a receber o seu salário. Mas para quem trabalha em lares, a providenciar alimentação às outras pessoas… decidi que mesmo quem fica em casa recebe um dia de salário. Claro que não podemos continuar com esta medida para sempre, apenas durante a crise do coronavírus. Tentamos manter os trabalhadores para que não façam viagens arriscadas, gastamos mais dinheiro para os manter em Macau. Mas não temos medidas específicas. Acredita que a Caritas vai ter mais trabalho no apoio às famílias? Espera mais pedidos de ajuda junto do Banco Alimentar? Penso que mais pessoas podem passar a fazer parte desta categoria, porque ficam sem trabalho e sem salário. Neste momento estou no meu escritório, localizado no primeiro andar, e no rés-do-chão estamos a empacotar cabazes de comida doada para levar para as pessoas que não têm elevador em casa, famílias ou idosos que não têm como sair de casa. Cada vez mais vamos ter de fazer este tipo de trabalho para pessoas que precisam. A Caritas tem uma linha de apoio psicológico. Durante os dias de quarentena, têm recebido mais chamadas do que o normal? Não. Notamos um aumento ligeiro, mas as dúvidas e os problemas apresentados são diferentes. Antes tínhamos muitas pessoas a falar de suicídio, mas agora as pessoas têm medo do futuro, estão preocupadas. Falam desta incerteza pelo facto de estar tudo fechado. Não quer dizer que tenham sido afectados pelo vírus, mas querem ter uma ideia do que vai acontecer. São pessoas que têm estado em casa todos os dias, sem trabalho, com os filhos. Muitas vezes ficavam apenas uma hora em casa, ou só iam a casa dormir. No que diz respeito aos trabalhadores migrantes, estão ainda mais vulneráveis do que no passado. O que pode ser feito neste sentido? São um dos grupos vulneráveis. Têm de cuidar da família no seu país natal e algumas pessoas não são pagas devidamente, ou estão com dias de férias. Há uma maior incerteza junto dos trabalhadores migrantes, porque em Macau muitas pessoas não sabem como pedir ajuda. Estão numa situação ainda pior. Muitos locais estão com licenças sem vencimento, mas podem ter a ajuda das famílias e dos amigos. Os trabalhadores migrantes pedem ajudam aos seus amigos que estão na mesma situação. Há quatro dias quatro pessoas vieram aqui dizer que não conseguiam ir para as Filipinas e que estavam a ficar sem dinheiro, então dei-lhes alguma comida. Acredito que mais pessoas vão deixar Macau nestes dias. Seria bom haver alguma ajuda para os trabalhadores migrantes. A Cáritas dá, mas os nossos recursos são limitados. As medidas do Governo não abrangem os trabalhadores migrantes, então estes precisam de uma maior ajuda das comunidades onde se integram. Mas a nossa ajuda é sempre limitada. Estamos a falar de pessoas que têm sempre de ajudar outros. Acredita que as autoridades locais, e também as autoridades das Filipinas ou da Indonésia deveriam fazer mais para ajudar estas pessoas. Sem dúvida, e se não o conseguem fazer directamente devem trabalhar com as ONG. Muitas vezes o Governo não consegue trabalhar dessa forma directa mas as ONG podem fazê-lo, porque não temos de cumprir tantas obrigações. Só temos de dar assistência e garantir que as pessoas não estão em risco. Nenhuma autoridade nos contactou ainda, mas pelo que percebi eles próprios estão muito ocupados. Mas trabalhar de forma conjunta é a melhor forma de combater o surto do coronavírus. Qual o impacto do surto no funcionamento da Caritas? Vai necessitar de mais fundos ou recursos humanos? Muitas vezes não peço mais fundos, mas digo que temos de aprender como resolver os problemas em conjunto. Esta crise expôs ainda mais os problemas sociais de Macau. O Governo precisa de mudar a sua mentalidade, criando políticas mais modernas para lidar com estas questões? Este é o foco principal neste momento, e muitas pessoas estão preocupadas com a economia. Mas para mim o próximo passo é olharmos para a forma como cuidamos uns dos outros. E a razão é muito simples: há uma semana as pessoas começaram a comprar tudo nos supermercados e não pensaram naqueles que não tinham nada. Se eu tirar mais do que aquilo que preciso não é bom. É importante pensar nos outros para construir uma sociedade mais forte. Macau deve ser um sítio onde não pensamos apenas em nós próprios, e há uma hora estava a pensar nisso mesmo. Temos de ser cidadãos do mundo e não pensar apenas em nós, em construir Macau, mas olhar para outros países e as suas dificuldades? Esta crise é um teste ao novo Governo? Não. Isto não é um teste. Todos os governos devem fazer coisas pela sociedade, é a sua responsabilidade. É um teste à sociedade, pensamos apenas sobre nós próprios ou sobre os outros também? Não nos podemos esquecer dos outros.
Andreia Sofia Silva EventosMúsico belga fez canção para ajudar vítimas do Covid-19 [dropcap]M[/dropcap]uito próximo da China, que diz ter visitado 150 vezes, o músico e compositor Jean-françois Maljean decidiu recorrer à sua arte para ajudar a mudar as mentalidades em relação ao novo surto do coronavírus, mas também ajudar as vítimas da epidemia. Em declarações ao HM, o compositor belga explicou como surgiu a oportunidade de compor uma balada ao piano. “Foi uma decisão tomada entre duas pessoas. Tenho um amigo, um parceiro em Wuhan, que tem uma empresa de produção e costumamos trabalhar juntos. E foi-me sugerido fazer uma canção sobre esta crise. No início hesitei, mas depois achei que compor uma canção poderia ajudar a aumentar a consciência dos ocidentais em relação a este problema.” Tendo actuado na cidade de Wuhan “três ou quatro vezes” e assumindo uma identificação com a China e os chineses, o músico belga diz não compreender a discriminação que se tem verificado com o surto do novo coronavírus. “O primeiro motivo pelo qual fiz a canção foi dar coragem à população chinesa para que lutem contra a epidemia, para dar força às famílias dos doentes que faleceram. Quis ajudar, juntar algum dinheiro para ajudar a combater esta crise. Mas vejo algumas reacções dos ocidentais que não aprovo. Adoro a China e tenho muitas histórias com chineses e fiquei desapontado com tudo isto. Espero que as atitudes das pessoas mudem para que não haja discriminação.” Sons antigos Jean-françois Maljean, que diz sempre ter feito música de fusão, decidiu incorporar o som de uns sinos tradicionais chineses, famosos na província de Hubei. Três pessoas trabalharam na letra, incluindo o autor inglês Robert Muray, que finalizou o texto. A interpretação está a cargo de Noemie Manjou, filha do músico, que é cantora profissional. “Esta é a primeira vez que trabalhamos juntos. Quando o projecto da canção apareceu pensei naturalmente nela [para interpretar a música]. A sua voz é perfeita para a canção e é muito fácil trabalhar com ela”, concluiu. Esta música terá uma versão chinesa “em breve”. “Não espero ter sucesso para mim próprio”, rematou Jean-françois Maljean.
Andreia Sofia Silva EntrevistaNorberto Rosa, secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos: Grande Baía “é mais uma oportunidade” Os dois protocolos assinados entre a Autoridade Monetária e Cambial de Macau, a Associação de Bancos de Macau e a Associação Portuguesa de Bancos têm sido divulgados junto da banca portuguesa e de expressão lusófona no sentido de fomentar investimentos. Norberto Rosa, secretário-geral da APB, diz que é importante a banca portuguesa diversificar parceiros, pensando também no Oriente, e que tanto o BNU como a sucursal do BCP em Macau foram importantes durante a última crise económica em Portugal [dropcap]A[/dropcap] Associação Portuguesa de Bancos assinou dois protocolos, um com a Associação de Bancos de Macau e outro virado para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Na prática, o que tem sido feito nesse sentido? Em 2018 tivemos uma reunião com a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) numa perspectiva de colaboração entre as autoridades portuguesas, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a Associação de Bancos de Macau (ABM). Posteriormente tivemos uma reunião com a ABM que nos convidou a participar nesta iniciativa, no sentido de estabelecer um protocolo não só com a ABM, mas também com associações de bancos de países de expressão portuguesa. Tudo com esse objectivo de promover a participação entre a China e esses países, onde Macau serviria como plataforma. A partir daí divulgámos esse protocolo pelos bancos portugueses, porque depois, com base nesse documento, serão os bancos a proceder a uma articulação com as autoridades de Macau no sentido de desenvolver esse processo de cooperação. Cabe então a cada entidade estabelecer essa ligação. Sim. O que entendi desse processo foi que havia uma intenção do Governo de Macau e da China de promover a RAEM como uma plataforma a fim de estabelecer mais facilmente essa relação entre Portugal, os países de expressão portuguesa e a China. Há aqui uma dupla função no sentido de os bancos, mesmo através dos países de expressão portuguesa, se poderem articular de forma mais adequada com a China quer em processos de financiamento ou desenvolvimento desses países, quer na actividade comercial. Há então uma aposta no financiamento de grandes projectos. Sim. Tem duas vertentes. Por um lado, temos esse financiamento [no sentido de] poder haver investimentos cá em Portugal e em outros países de expressão portuguesa. Por outro lado, essa plataforma também poderá ajudar a que empresas que queiram ter relações comerciais com a China sejam apoiadas pelos bancos através desta plataforma. Poderá haver a possibilidade não só de fazer investimentos em actividades já existentes, adquirindo instituições ou empresas, como também de fazer novos investimentos. [Os protocolos] poderão facilitar essa articulação e aí os bancos podem vir a ter um papel importante no apoio às empresas portuguesas e às empresas chinesas que se queiram estabelecer em Portugal, nomeadamente através dos bancos de capital chinês que poderão facilitar essa actuação. Aí Macau poderá também ter um papel preponderante como o interface nesse processo. Os vinte anos da transferência de Administração de Macau celebraram-se o ano passado. Esta aproximação no sector financeiro com Portugal deveria ter acontecido de forma mais visível ao longo dos anos, e não apenas recentemente? Isto tem um momento histórico para acontecer. Portugal viveu também uma crise financeira bastante grande e está ainda num processo de recuperação. Esta abertura da China e de Portugal à entrada de capitais chineses foi uma alteração estrutural que aconteceu recentemente. Antes não havia uma grande participação de capital chinês em Portugal e isso veio aprofundar o relacionamento entre os dois países. Tem-se assistido, por outro lado, a um aumento significativo da estrutura do comércio externo português, em que a China é um mercado importante. Neste momento penso que todas essas tendências poderão ser potenciais com este apoio dos bancos e o apoio da RAEM. Qual é a vantagem? É que há ali uma melhor percepção e compreensão do comportamento de Portugal e, por outro lado, também percebem melhor o comportamento da China. Há aqui uma facilidade de entendimento. Numa intervenção que fez em Macau falou de uma maior estabilidade do sector bancário na zona Euro depois dessa crise. É importante ter alternativas por parte dos bancos face aos desafios que a zona Euro comporta? A China deve fazer parte da alternativa? É sempre importante alguma diversificação. No caso concreto das instituições em Macau, como o BNU e a sucursal do BCP, o [seu] papel foi importante no período de crise em que os bancos passaram por dificuldades. Isto porque [esses dois bancos] continuaram a contribuir para resultados positivos e para a liquidez das instituições financeiras portuguesas quando elas passaram por dificuldades de liquidez. [Essa presença] amenizou, [os bancos] não tinham a dimensão suficiente para impedir que houvesse uma crise, mas amenizou de alguma forma. Ter uma maior diversidade geográfica é importante para mitigar os riscos. Ou seja, uma vez que estamos na Europa onde existem dificuldades estruturais, que se prendem com o facto de estarmos com taxas de juro de referência do BCE negativas, de termos um sistema bancário maduro, com pouca capacidade de crescimento, o facto de existir alguma diversidade mitiga os riscos do sistema bancário nacional, apesar da melhoria que se registou nos últimos anos. A situação dos bancos está hoje muito melhor do que estava há dois ou três anos, mas há ainda problemas estruturais. O sector bancário português deve estar atento ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau? É mais uma oportunidade de negócios. Pelo que entendi da apresentação do projecto da Grande Baía estamos a falar de um projecto megalómano no sentido de ter uma grande dimensão, e poderão haver aqui outras oportunidades de negócios fundamentalmente em determinadas áreas industriais portuguesas, nomeadamente da construção, onde os bancos poderão apoiar essas empresas a participarem nesse grande projecto. Em Portugal é um assunto pouco conhecido. Havendo uma maior publicidade, penso que esse projecto teria vantagens e oportunidades para outros sectores que não apenas o financeiro. Mas os bancos que já têm presença em Macau poderão apoiar essas empresas que queiram participar na Grande Baía. Como olha para a presença do BNU em Macau? Surpreende-o este desenvolvimento do banco ao longo dos anos? O BNU tem de ser visto de uma perspectiva quase institucional, quase como o representante de Portugal e mais do que uma instituição em particular. O BNU foi criado como um banco emissor com actividade comercial e está em Macau desde 1902 e foi sempre banco emissor com maior autonomia a partir dos anos 80. O relacionamento com a AMCM e a China foi sempre bom. O banco continua a ter grande prestígio e o facto de ser banco emissor continua a ter essa importância. Esse reconhecimento foi feito pela China quando prorrogou o prazo para continuar a ser o banco emissor. A China tem reconhecido, e a RAEM tem continuado a reconhecer o BNU como uma entidade que contribui para o desenvolvimento da região, uma entidade com prestígio. Esta evolução do BNU não é surpresa. Macau está a passar por uma fase de mudanças no seu sector financeiro, com o fim do regime offshore, por exemplo. Fala-se também na criação de uma bolsa de valores mais virada para o mercado dos países de língua portuguesa. É uma outra oportunidade para o sector bancário? O projecto da bolsa de valores] está articulado com a possibilidade dos próprios países de expressão portuguesa usarem mais o renmimbi. Estive em Macau na altura em que houve a emissão dos panda bonds. A criação de uma bolsa de valores poderá estar mais associada a esse tipo de entidades que tenham uma maior ligação entre a China e os países de expressão portuguesa. No futuro, algumas empresas poderiam usar a bolsa de valores até para se financiarem se tiverem uma actividade importante na China. Há aqui uma questão importante. A China caracteriza-se por ter um excesso de poupança e de liquidez, e portanto, o facto de [Macau] ter uma bolsa de valores é outra alternativa para investimentos. De alguma maneira isso poderá ser a forma de algumas empresas terem uma ligação mais intíma com a China em termos comerciais. As empresas poderão também ter vantagens em ter algum capital ou financiamento através de uma bolsa de valores em Macau, mas isso só o futuro o dirá. Mas compreendo que haja essa intenção de tornar Macau numa perspectiva mais alargada em termos de actividade, ou seja, tornar o território num centro financeiro com várias vertentes.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Deputados consideram insuficientes medidas de apoio José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Sulu Sou defendem que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo para fazer face à crise causada pelo novo coronavírus pecam por insuficientes, uma vez que não abrangem as rendas elevadas e não dão resposta a muitos dos problemas laborais ocorridos nos últimos tempos [dropcap]O[/dropcap] pacote de medidas anunciado pelo Governo na última semana, e que vai custar aos cofres públicos cerca de 20 mil milhões de patacas, peca por não dar resposta a vários problemas sociais e económicos gerados pela crise do novo coronavírus. Para três deputados ouvidos pelo HM, faltam medidas que consigam resolver o crónico problema das rendas elevadas, da falta de diversificação económica e dos problemas laborais que atingiram muitos trabalhadores nos últimos tempos. “Penso que estas medidas dão resposta às necessidades de muitas pessoas, mas ainda é preciso tempo para perceber a reacção da população. No entanto, estas medidas não incluem as rendas e os subsídios salariais”, frisou o deputado Sulu Sou. “Macau tem bases económicas que suportam estas medidas, mas persistem alguns problemas como os elevados preços do imobiliário, a existência de uma única indústria, uma única fonte de turistas e as dificuldades de sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que não são resolvidas com dinheiro. Estas medidas devem ser tidas em conta e melhoradas no futuro”, acrescentou o deputado do campo pró-democracia. Sulu Sou recordou as sugestões para lidar com esta crise, que passam por aumentar o limite máximo do empréstimo sem juros concedido pelo Governo ou criar um fundo de 10 mil milhões de yuan para subsidiar de forma directa as rendas e salários ao encargo das PME. Ficar de fora As medidas anunciadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, passam pela isenção do pagamento de água e de electricidade durante três meses, pela concessão de vales de consumo no valor de três mil patacas para residentes e ainda a criação de uma linha de empréstimos destinada às PME, sem esquecer medidas de apoio social para minimizar o impacto da crise junto dos mais desfavorecidos. A deputada Agnes Lam lembra que estes apoios não chegam aos trabalhadores em regime freelance, além de que, para as PME, “o Governo deveria fazer algo mais”, uma vez que “os problemas das rendas e de liquidez deveriam ser tidos em conta”. José Pereira Coutinho, por sua vez, destaca o facto de estas medidas “serem insuficientes para proteger muitos postos de trabalho”. “Esta crise pôs a nu as fragilidades dos contratos de trabalho assinados com base numa lei laboral que permite todo o tipo de abusos.” Além disso, “estas medidas provisórias não têm um alcance abrangente da sociedade, porque existem muitas organizações locais que prestam serviços gratuitos ou voluntários que têm empregados que não estão contemplados neste pacote de medidas”, afirmou. Valores irrisórios Outra das medidas anunciadas pelo Governo na quinta-feira passa pelo aumento da devolução da colecta do imposto profissional para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, procedendo-se ainda a um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. O economista Albano Martins fez as contas e diz que são irrisórios os valores a receber por quem trabalha por conta de outrem, à excepção dos “indivíduos que ganham 75 mil patacas por ano”, pois, na maioria dos casos, o montante “é muito reduzido, sendo, salvo erro, de duas mil e tal patacas por ano”. “As medidas tomadas são sempre de apoiar, mas para quem trabalha por conta de outrem não são nada de especial. O Governo deveria acabar com todos os impostos [pagos por trabalhadores e empresas], porque, em 2018, representaram no total 14 mil milhões de patacas, menos do que os 20 mil milhões do que vão gastar agora”, frisou Albano Martins. O economista acrescentou também que “há um grande desequilíbrio nos impostos e os trabalhadores por conta de outrem são, neste momento, os menos beneficiados com o actual sistema de impostos directos”. Finanças | Wong Kit Cheng elogia pacote de ajudas A deputada Wong Kit Cheng elogiou as medidas financeiras de 20 mil milhões de patacas do Governo que têm como objectivo ajudar a população e as empresas do território. Segundo a legisladora da Associação Geral das Mulheres, as medidas abarcam todos os sectores da sociedade e permitem algum alívio nas despesas das famílias, numa fase em que todos atravessam dificuldades. A deputada elogiou ainda o Executivo por não ter tido medo de lançar medidas de segurança da população com um impacto muito negativo para a economia, mas ao mesmo tempo estar já a pensar no pós crise-epidémica e na necessidade de garantir a estabilidade do território. “Desta vez o Governo da RAEM está a julgar as situações nos tempos adequados e está a ser pró-activo nas respostas aos problemas”, sublinhou Wong, em comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Deputados consideram insuficientes medidas de apoio José Pereira Coutinho, Agnes Lam e Sulu Sou defendem que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo para fazer face à crise causada pelo novo coronavírus pecam por insuficientes, uma vez que não abrangem as rendas elevadas e não dão resposta a muitos dos problemas laborais ocorridos nos últimos tempos [dropcap]O[/dropcap] pacote de medidas anunciado pelo Governo na última semana, e que vai custar aos cofres públicos cerca de 20 mil milhões de patacas, peca por não dar resposta a vários problemas sociais e económicos gerados pela crise do novo coronavírus. Para três deputados ouvidos pelo HM, faltam medidas que consigam resolver o crónico problema das rendas elevadas, da falta de diversificação económica e dos problemas laborais que atingiram muitos trabalhadores nos últimos tempos. “Penso que estas medidas dão resposta às necessidades de muitas pessoas, mas ainda é preciso tempo para perceber a reacção da população. No entanto, estas medidas não incluem as rendas e os subsídios salariais”, frisou o deputado Sulu Sou. “Macau tem bases económicas que suportam estas medidas, mas persistem alguns problemas como os elevados preços do imobiliário, a existência de uma única indústria, uma única fonte de turistas e as dificuldades de sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que não são resolvidas com dinheiro. Estas medidas devem ser tidas em conta e melhoradas no futuro”, acrescentou o deputado do campo pró-democracia. Sulu Sou recordou as sugestões para lidar com esta crise, que passam por aumentar o limite máximo do empréstimo sem juros concedido pelo Governo ou criar um fundo de 10 mil milhões de yuan para subsidiar de forma directa as rendas e salários ao encargo das PME. Ficar de fora As medidas anunciadas pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, passam pela isenção do pagamento de água e de electricidade durante três meses, pela concessão de vales de consumo no valor de três mil patacas para residentes e ainda a criação de uma linha de empréstimos destinada às PME, sem esquecer medidas de apoio social para minimizar o impacto da crise junto dos mais desfavorecidos. A deputada Agnes Lam lembra que estes apoios não chegam aos trabalhadores em regime freelance, além de que, para as PME, “o Governo deveria fazer algo mais”, uma vez que “os problemas das rendas e de liquidez deveriam ser tidos em conta”. José Pereira Coutinho, por sua vez, destaca o facto de estas medidas “serem insuficientes para proteger muitos postos de trabalho”. “Esta crise pôs a nu as fragilidades dos contratos de trabalho assinados com base numa lei laboral que permite todo o tipo de abusos.” Além disso, “estas medidas provisórias não têm um alcance abrangente da sociedade, porque existem muitas organizações locais que prestam serviços gratuitos ou voluntários que têm empregados que não estão contemplados neste pacote de medidas”, afirmou. Valores irrisórios Outra das medidas anunciadas pelo Governo na quinta-feira passa pelo aumento da devolução da colecta do imposto profissional para 70 por cento, até ao limite de 20 mil patacas, procedendo-se ainda a um aumento da dedução fixa ao rendimento colectável para os 30 por cento. O economista Albano Martins fez as contas e diz que são irrisórios os valores a receber por quem trabalha por conta de outrem, à excepção dos “indivíduos que ganham 75 mil patacas por ano”, pois, na maioria dos casos, o montante “é muito reduzido, sendo, salvo erro, de duas mil e tal patacas por ano”. “As medidas tomadas são sempre de apoiar, mas para quem trabalha por conta de outrem não são nada de especial. O Governo deveria acabar com todos os impostos [pagos por trabalhadores e empresas], porque, em 2018, representaram no total 14 mil milhões de patacas, menos do que os 20 mil milhões do que vão gastar agora”, frisou Albano Martins. O economista acrescentou também que “há um grande desequilíbrio nos impostos e os trabalhadores por conta de outrem são, neste momento, os menos beneficiados com o actual sistema de impostos directos”. Finanças | Wong Kit Cheng elogia pacote de ajudas A deputada Wong Kit Cheng elogiou as medidas financeiras de 20 mil milhões de patacas do Governo que têm como objectivo ajudar a população e as empresas do território. Segundo a legisladora da Associação Geral das Mulheres, as medidas abarcam todos os sectores da sociedade e permitem algum alívio nas despesas das famílias, numa fase em que todos atravessam dificuldades. A deputada elogiou ainda o Executivo por não ter tido medo de lançar medidas de segurança da população com um impacto muito negativo para a economia, mas ao mesmo tempo estar já a pensar no pós crise-epidémica e na necessidade de garantir a estabilidade do território. “Desta vez o Governo da RAEM está a julgar as situações nos tempos adequados e está a ser pró-activo nas respostas aos problemas”, sublinhou Wong, em comunicado.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCovid-19 | Empresário lança nova campanha de apoio à comunidade chinesa em Portugal A imagem da Torre de Belém e o título “Força China” são o mote da mais recente campanha de apoio à comunidade chinesa promovida pelo empresário Han Zheng e apoiada por Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal. O objectivo da campanha é explicar aos portugueses que as lojas e restaurantes geridos por empresários chineses estão livres do novo coronavírus, numa altura em que a quebra nos negócios se faz sentir cada vez mais [dropcap]O[/dropcap] surto do novo coronavírus, que recentemente ganhou o nome oficial de Covid-19, tem vindo a afastar cada vez mais portugueses dos espaços comerciais geridos por chineses em Portugal. A fim de explicar aos clientes portugueses que é seguro frequentar restaurantes e lojas, o empresário Han Zheng lançou ontem uma nova campanha intitulada “Força China! – A China precisa do apoio do povo português”, que será divulgada nas redes sociais. O lançamento oficial foi feito na tarde de ontem, na zona do Parque das Nações. Han Zheng tem um negócio de produção de rebentos de soja, que fornece depois a restaurantes e supermercados chineses. Junto à imagem da Torre de Belém, em Lisboa, surge um texto que tenta desmistificar ideias que têm afastado os portugueses dos negócios geridos por chineses. “Nos restaurantes e nas lojas que temos e gerimos em Portugal, os bens alimentares e os artigos comerciais são adquiridos em Portugal e os nossos trabalhadores também são pessoas saudáveis residentes em Portugal”, pode ler-se. A mensagem diz ainda que vários membros da comunidade chinesa que regressaram recentemente da China têm cumprido um período de quarentena voluntária, além de terem adoptado outras medidas de protecção. “O nosso Governo e o novo povo estão a esforçar-se activamente por adoptar todo o tipo de providências para controlar a doença. Aos compatriotas que voltaram recentemente da China para Portugal, a comunidade chinesa também está a tomar a iniciativa de apelar e promover com empenho o isolamento profilático durante 14 dias.” Sem discriminação Esta não é a única campanha de sensibilização a decorrer em Portugal, uma vez que há várias mensagens de apoio a circular nas redes sociais, sobretudo através da plataforma WeChat. Ao HM, o empresário Han Zheng explicou porque decidiu criar esta campanha. “Tomei esta decisão por se tratar de uma iniciativa urgente, após ter constatado que os negócios da comunidade chinesa em Portugal estão a ser gravemente prejudicados. Estou ciente de que Portugal é um país amigo e tolerante e compreendo perfeitamente a frequência reduzida dos portugueses aos estabelecimentos comerciais dos chineses.” Para Han Zheng, a campanha “Força China!” tem como objectivo o fim da discriminação que se tem verificado em relação à comunidade chinesa a residir em Portugal. “Esta epidemia, apesar de acontecer numa certa zona, é um problema que toda a humanidade deve enfrentar. Mais tarde poderão ocorrer outras desgraças a acontecer com outros países ou outros povos. Espero que toda a humanidade esteja unida para combater este surto. Ele deve ser encarado com justiça, tolerância e compreensão, nada de discriminação nem preconceito.” O empresário, que tem uma filha já nascida em Portugal, diz que os portugueses começaram a ter medo dos chineses. “Os chineses que vivem em Portugal dedicam-se, na sua maioria, aos negócios. Agora, por causa do coronavírus, alguns portugueses começam a ter medo dos chineses. O coronavírus é terrível e até nós, os próprios chineses, temos medo dele e, naturalmente, os portugueses também.” Han Zheng não tem dúvidas de que “o que podemos fazer, neste momento, é adoptarmos, activa e empenhadamente, todas as medidas anti-vírus sem deixarmos que o vírus ataque residentes em Portugal”. O empresário destaca ainda de forma positiva o papel que as autoridades portuguesas têm desempenhado neste processo. “Estamos gratos à carta de solidariedade que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ao nosso Presidente Xi Jinping. As autoridades portuguesas de saúde estão a promover medidas de prevenção e controlo do vírus, incluindo o controlo sanitário no aeroporto. Os chineses que viajam da China para Portugal estão a colaborar activamente para cumprir essas medidas”, adiantou ao HM. “Quebra generalizada” Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, diz concordar com esta campanha de sensibilização. “Temos feito tudo através do WeChat porque temos muitos grupos de trabalho que lançam estes apelos.” “A quebra [nos negócios] é generalizada e não está directamente ligada ao coronavírus, mas pode haver alguma influência. Há uma quebra, mas não gostaria muito de a ligar com o coronavírus. Nós próprios aconselhamos a comunidade a não fazer festas ou reuniões com grandes grupos em restaurantes chineses, para não gerar receios nos frequentadores portugueses e estrangeiros.” Com ou sem culpa do Covid-19, a verdade é que na área da restauração tem havido uma quebra na ordem dos 30 por cento. “Aconselhamos as pessoas que vieram há pouco tempo da China a não frequentarem os restaurantes, e isso leva logo a uma quebra dos clientes chineses. Os restaurantes trabalham muito com os turistas, e também se reflecte a quebra dos clientes que são turistas orientais.” Y Ping Chow não quer relacionar esta quebra de lucros nos restaurantes chineses apenas com a clientela portuguesa. “Não gostaria de dizer que os clientes portugueses são os principais porque também temos o apoio dos turistas. Não queremos dar essa má imagem dos clientes habituais portugueses.” Além das campanhas de sensibilização em prol da segurança dos negócios da comunidade, também têm sido angariados fundos para a compra de máscaras e outro material médico, dinheiro esse enviado para a China. Nota- O artigo contou com a ajuda na tradução da docente da Universidade de Aveiro Wang Suoying
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCovid-19 | Empresário lança nova campanha de apoio à comunidade chinesa em Portugal A imagem da Torre de Belém e o título “Força China” são o mote da mais recente campanha de apoio à comunidade chinesa promovida pelo empresário Han Zheng e apoiada por Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal. O objectivo da campanha é explicar aos portugueses que as lojas e restaurantes geridos por empresários chineses estão livres do novo coronavírus, numa altura em que a quebra nos negócios se faz sentir cada vez mais [dropcap]O[/dropcap] surto do novo coronavírus, que recentemente ganhou o nome oficial de Covid-19, tem vindo a afastar cada vez mais portugueses dos espaços comerciais geridos por chineses em Portugal. A fim de explicar aos clientes portugueses que é seguro frequentar restaurantes e lojas, o empresário Han Zheng lançou ontem uma nova campanha intitulada “Força China! – A China precisa do apoio do povo português”, que será divulgada nas redes sociais. O lançamento oficial foi feito na tarde de ontem, na zona do Parque das Nações. Han Zheng tem um negócio de produção de rebentos de soja, que fornece depois a restaurantes e supermercados chineses. Junto à imagem da Torre de Belém, em Lisboa, surge um texto que tenta desmistificar ideias que têm afastado os portugueses dos negócios geridos por chineses. “Nos restaurantes e nas lojas que temos e gerimos em Portugal, os bens alimentares e os artigos comerciais são adquiridos em Portugal e os nossos trabalhadores também são pessoas saudáveis residentes em Portugal”, pode ler-se. A mensagem diz ainda que vários membros da comunidade chinesa que regressaram recentemente da China têm cumprido um período de quarentena voluntária, além de terem adoptado outras medidas de protecção. “O nosso Governo e o novo povo estão a esforçar-se activamente por adoptar todo o tipo de providências para controlar a doença. Aos compatriotas que voltaram recentemente da China para Portugal, a comunidade chinesa também está a tomar a iniciativa de apelar e promover com empenho o isolamento profilático durante 14 dias.” Sem discriminação Esta não é a única campanha de sensibilização a decorrer em Portugal, uma vez que há várias mensagens de apoio a circular nas redes sociais, sobretudo através da plataforma WeChat. Ao HM, o empresário Han Zheng explicou porque decidiu criar esta campanha. “Tomei esta decisão por se tratar de uma iniciativa urgente, após ter constatado que os negócios da comunidade chinesa em Portugal estão a ser gravemente prejudicados. Estou ciente de que Portugal é um país amigo e tolerante e compreendo perfeitamente a frequência reduzida dos portugueses aos estabelecimentos comerciais dos chineses.” Para Han Zheng, a campanha “Força China!” tem como objectivo o fim da discriminação que se tem verificado em relação à comunidade chinesa a residir em Portugal. “Esta epidemia, apesar de acontecer numa certa zona, é um problema que toda a humanidade deve enfrentar. Mais tarde poderão ocorrer outras desgraças a acontecer com outros países ou outros povos. Espero que toda a humanidade esteja unida para combater este surto. Ele deve ser encarado com justiça, tolerância e compreensão, nada de discriminação nem preconceito.” O empresário, que tem uma filha já nascida em Portugal, diz que os portugueses começaram a ter medo dos chineses. “Os chineses que vivem em Portugal dedicam-se, na sua maioria, aos negócios. Agora, por causa do coronavírus, alguns portugueses começam a ter medo dos chineses. O coronavírus é terrível e até nós, os próprios chineses, temos medo dele e, naturalmente, os portugueses também.” Han Zheng não tem dúvidas de que “o que podemos fazer, neste momento, é adoptarmos, activa e empenhadamente, todas as medidas anti-vírus sem deixarmos que o vírus ataque residentes em Portugal”. O empresário destaca ainda de forma positiva o papel que as autoridades portuguesas têm desempenhado neste processo. “Estamos gratos à carta de solidariedade que o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ao nosso Presidente Xi Jinping. As autoridades portuguesas de saúde estão a promover medidas de prevenção e controlo do vírus, incluindo o controlo sanitário no aeroporto. Os chineses que viajam da China para Portugal estão a colaborar activamente para cumprir essas medidas”, adiantou ao HM. “Quebra generalizada” Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, diz concordar com esta campanha de sensibilização. “Temos feito tudo através do WeChat porque temos muitos grupos de trabalho que lançam estes apelos.” “A quebra [nos negócios] é generalizada e não está directamente ligada ao coronavírus, mas pode haver alguma influência. Há uma quebra, mas não gostaria muito de a ligar com o coronavírus. Nós próprios aconselhamos a comunidade a não fazer festas ou reuniões com grandes grupos em restaurantes chineses, para não gerar receios nos frequentadores portugueses e estrangeiros.” Com ou sem culpa do Covid-19, a verdade é que na área da restauração tem havido uma quebra na ordem dos 30 por cento. “Aconselhamos as pessoas que vieram há pouco tempo da China a não frequentarem os restaurantes, e isso leva logo a uma quebra dos clientes chineses. Os restaurantes trabalham muito com os turistas, e também se reflecte a quebra dos clientes que são turistas orientais.” Y Ping Chow não quer relacionar esta quebra de lucros nos restaurantes chineses apenas com a clientela portuguesa. “Não gostaria de dizer que os clientes portugueses são os principais porque também temos o apoio dos turistas. Não queremos dar essa má imagem dos clientes habituais portugueses.” Além das campanhas de sensibilização em prol da segurança dos negócios da comunidade, também têm sido angariados fundos para a compra de máscaras e outro material médico, dinheiro esse enviado para a China. Nota- O artigo contou com a ajuda na tradução da docente da Universidade de Aveiro Wang Suoying
Andreia Sofia Silva VozesQuando a porca torce o rabo [dropcap]É[/dropcap] em momentos de crise que se evidenciam talentos, capacidades ou mesmo fracassos. A crise causada pelo surto do coronavírus em Macau revelou algo que todos nós já sabíamos: que a diversificação económica pura e simplesmente não existe. Com os casinos fechados, como estão as Pequenas e Médias Empresas? Às moscas e a definhar, com a corda ao pescoço. Onde param as lojas ligadas ao sector das indústrias culturais e criativas, uma das bandeiras políticas do Governo para diversificar a economia? Estão fechadas, também com dificuldades em manter as rendas e assegurar o negócio. Investir em Macau é arriscado, porque basta um sopro de vento para não se conseguir aguentar uma renda. As coisas são muito voláteis e quem faz pequenos negócios não aguenta com as enormes pressões do mercado imobiliário, muito menos com os salários dos seus trabalhadores, o que gera também uma crise laboral. É uma bola de neve. Cabe ao Governo alterar a lei laboral e a legislação relativa às rendas para que os diversos sectores consigam fluir de uma outra maneira. É preciso sair do século XX para finalmente cairmos no século XXI. Se os empresários e os proprietários deixarem.
Andreia Sofia Silva EntrevistaAlberto Carvalho Neto, presidente da Associação de Jovens Empresários Portugal-China: “Sou contra retirar vantagens de uma crise” Empresário e presidente da Associação de Jovens Empresários Portugal-China, Alberto Carvalho Neto lamenta que, com o surto do novo coronavírus, as empresas que exportam material médico para a China tenham aumentado muito os preços, em muitos casos na ordem dos 1000%, num claro aproveitamento da situação. Carvalho Neto fala de “retracção” em Macau, dada a quebra na importação de produtos alimentares e de um impacto negativo no turismo em Portugal [dropcap]D[/dropcap]e que forma é que a crise do coronavírus está a afectar o comércio entre Portugal e a China? Em Portugal está a notar-se muito uma contracção. A não ser num sector muito específico que é a venda de equipamentos e máscaras cirúrgicas para a China. Isso está a levar a uma discrepância bastante grande de valores e de stock, e infelizmente está a registar-se um grande aumento de preços. Há esse tipo de procura por toda a Europa e norte de África, ao ponto de em muitos países não existir stock disponível. Relativamente aos produtos que são exportados para Macau e China, essa exportação tem diminuído bastante devido ao facto de não haver consumo. Mas acredito que no máximo dentro de três meses o mercado possa voltar ao normal e aí poderá existir de facto uma oportunidade para as empresas portuguesas, que podem começar desde já a tentarem fazer contactos. Contactos para que tipo de vendas? Enlatados, conservas, produtos que sejam fáceis de transportar e que tenham grande valor nutritivo, porque a partir do momento em que a situação estagnar o consumo vai voltar, e teme-se um consumo mais desenfreado. Mas a verdade também é que Portugal, tal como outros países, vai sofrer bastante com esta crise, nomeadamente no turismo. As grandes companhias aéreas deixaram de fazer alguns voos para a China, que era um grande mercado e em expansão. Portanto, isto tudo vai afectar a economia mundial. A curto prazo o impacto para as Pequenas e Médias Empresas (PME) vai ser enorme. Estamos a falar de grandes perdas e algumas já se começaram a reflectir nas encomendas do Ano Novo Chinês. Normalmente estas encomendas começam entre Setembro e Novembro, e nesses meses ainda houve bastantes encomendas. Em Novembro notou-se uma redução, mas depois em Janeiro e Fevereiro estagnou. Para as PME há realmente uma estagnação brutal pois as encomendas não estão a sair, e em algumas zonas da China as encomendas pararam completamente, mesmo as mais pontuais e reduzidas, mas que representam uma grande percentagem para as empresas portuguesas. É algo que vai afectar bastante a nossa balança comercial. Não falo do volume de negócios das grandes empresas, pois as que estão a sofrer mais são as pequenas empresas, e nem falo daquelas que têm média dimensão. Mas dentro da crise pode haver uma pequena oportunidade. Em que sentido? Tem a ver com o facto de o tecido empresarial chinês, tanto as PME como associações, estarem dispostas a, pela primeira vez, pagarem pela nota de encomenda. Isso tem a ver com o facto de estarem todos à procura de material médico, máscaras essencialmente. É preciso cuidado pois podem estar a comprar coisas falsas e fora da validade, então as empresas chinesas estão a tentar contactar várias empresas portuguesas, nomeadamente na área da indústria farmacêutica. Portanto nesse sector há um grande volume de bens transaccionados, mas há uma grande quebra nos outros. Isso faz com que as PME portuguesas que normalmente vendem para a China e que têm de estar à espera alguns meses para receber, possam agora renegociar melhor a forma de pagamentos. Neste sentido concorda com as declarações da ministra portuguesa da Agricultura, que defendeu que a crise do coronavírus pode gerar oportunidades para o sector empresarial. Sou contra retirar vantagens de uma crise, sobretudo uma crise de saúde. Há dias falei do facto de determinadas empresas e associações na Europa estarem a aproveitar-se deste caso para aumentarem exponencialmente os preços de produtos médicos. Acho que é errado. Uma coisa é haver uma lei da oferta e da procura, outra é o exagero de ter margens de mil por cento, é exagerado e errado. Acho errada essa percepção de oportunidade, mas tudo depende da forma como a ministra o disse. Mas as oportunidades que talvez possam surgir serão ao nível de se abrir um leque de exportações. Há muitos produtos que não podem ainda ser exportados para a China. Tal como a carne de porco? A carne de porco pode ser exportada a carcaça, mas não é isso que queremos de Portugal. Durante anos tentou-se fechar o processo dos transformados de carne de porco, que é o que dá valor ao país, e não a carcaça. Provavelmente este será um bom momento para, nos próximos dois ou três meses, Portugal voltar a reagir e pedir à China para finalizar processos de uma forma mais célere, porque a China vai precisar de mais produto. Há também uma maior confiança nos produtos oriundos da Europa, depois de uma crise desta natureza. Muito. Para se ter uma ideia, o que está a acontecer é que empresas chinesas têm tido a preocupação de comprar produtos certificados na União Europeia porque têm medo de ser enganados. Daqui a dois ou três meses pode haver de facto uma oportunidade para voltarmos à carga com os nossos produtos, sobretudo de consumo alimentar, porque a China vai precisar bastante. No caso de Macau, que importa sobretudo produtos alimentares, onde se incluem vinhos, espera-se uma grande quebra, uma vez que a maioria dos restaurantes estão a fechar. Vai haver uma grande retracção. Acredito que venha a ter um grande impacto [a crise do coronavírus], porque os casinos fecharam, o consumo de vinho baixou e nada acontece. Aí sim vamos ter um grande impacto na nossa economia de exportação. Quanto tempo demorará a recuperar o volume de negócios perdido em relação a Macau? Depende muito do que vai acontecer e da abertura do mercado. A China consegue activar meios para conseguir estancar o problema e acho que nós, na Europa, devemos aprender com isso, o que é muito importante. Neste momento, se tivermos uma crise desse género, não estamos preparados. Nem em meios económicos nem em termos de procedimentos das empresas. No caso da China, continuam a existir serviços básicos como a recolha de resíduos sólidos e tratamento de água. Na Europa, nem temos legislação para obrigar as pessoas a ficar de quarentena. Portanto acho que a maioria parte dos países europeus devem começar a repensar como é que a Europa age num momento de crise deste género. Esta crise fez, de certa forma, repensar modelos de negócio? Acredito que tem de se repensar numa estratégia, sobretudo nós [Portugal] a nível nacional. Há bastantes anos que a China tem convidado a estarmos presentes em zonas de comércio livre […] e os primeiros a chegar são quem realmente consegue estar mais próximo do mercado. Nós, como país, devemos repensar como é que queremos estar na China. Este poderá ser um bom ano para nós, como país, trabalharmos em conjunto e tentarmo-nos aproximar dessas oportunidades que existem para começarmos a ter produtos no terreno. Aí poderemos desenvolver o nosso e-commerce. O problema é que, normalmente, as empresas portuguesas não querem apostar com o parceiro chinês e o parceiro chinês também não sabe como vão as coisas acontecer e o e-commerce não funciona porque há muito tempo de espera para chegar ao produto. Está a haver uma resposta suficiente por parte das associações empresariais portuguesas a esta crise? A AICEP tem estado muito atenta a estas questões. Sei que tem havido reuniões para tentar apoiar as empresas portuguesas e para reorganizar o calendário de eventos, porque tudo o que estava agendado para Janeiro, Fevereiro e Março foi tudo cancelado. Isto obrigou a custos para os empresários e associações. Acredito, sim, que deveríamos começar a pensar como é que iríamos reagir numa crise do género. Qual a nossa capacidade de armazenamento, de resposta? Como é que os nossos hospitais estão preparados? Por isso é que é importante criarmos um grupo de trabalho relativo a procedimentos. É também necessário rever a legislação, porque eu não me sinto seguro num país onde a quarentena não é obrigatória. As associações e confederações têm de começar a discutir este tipo de sistemas porque são sistemas de ruptura, que podem levar a um grande impacto na economia. Acima de tudo, o nosso Governo tem de olhar para isto.
Andreia Sofia Silva SociedadeFundação Católica diz que processo de escolha de novo reitor está em curso [dropcap]A[/dropcap] Fundação Católica para o Ensino Superior Universitário, entidade que tutela a Universidade de São José (USJ), emitiu ontem um comunicado onde dá explicações adicionais sobre o processo de substituição do actual reitor, Peter Stilwell, sem, no entanto, referir o nome de Stephen Morgan, que foi avançado esta quarta-feira pela TDM Rádio Macau. “No final deste ano lectivo o actual reitor, P. Peter Stilwell, termina o seu segundo mandato à frente da Universidade. Cabe à Fundação Católica escolher e nomear um sucessor, depois de consultados os membros do Conselho Superior da Universidade. A carta de consulta foi enviada aos seus destinatários dias antes do Novo Ano Lunar Chinês e não expirou o prazo de resposta”, lê-se. A mesma nota diz ainda que “com os resultados da consulta em mão, a Fundação Católica irá deliberar sobre a nomeação de um novo Reitor. Nenhuma declaração adicional sobre este assunto será feita até à conclusão do processo”. Além disso, a Fundação acrescenta que “a universidade e a sua actual direcção contam com o total apoio da Diocese de Macau e da Fundação Católica no excelente trabalho que desenvolvem”. À distância É uma fase de mudança interna que obriga também à gestão de uma crise e, por isso, Peter Stilwell não quer falar, para já, do que correu bem e mal no trabalho que desenvolveu como reitor da Universidade de São José (USJ), lugar que ocupou em 2012. No entanto, o ainda reitor comenta a adaptação que a instituição de ensino teve de fazer no âmbito da crise gerada pelo surto do novo coronavírus. Tal levou à adopção do modelo de ensino à distância, com o balanço a ser, para já, positivo. “Neste momento estou totalmente empenhado em conduzir a USJ através do enorme desafio que têm representado as medidas de prevenção contra a difusão do coronavírus”, começou por dizer. “Estamos em estreita colaboração com o Governo, ao mesmo tempo que migramos quase toda a nossa actividade para reuniões e ensino à distância. A participação de todos, alunos, funcionários e docentes, tem sido espectacular. As nossas equipas de IT e de desenvolvimento informático têm sido incansáveis na formação intensiva de toda a comunidade académica. Muito me orgulho do espírito de equipa e de entusiasmo de todos na USJ”, acrescentou ao HM.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas [dropcap]A[/dropcap] China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong. Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado. De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong. A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território. Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”. O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.” Aposta na economia Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já. “Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM. Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So. Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista. De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas [dropcap]A[/dropcap] China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong. Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado. De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong. A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território. Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”. O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.” Aposta na economia Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já. “Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM. Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So. Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista. De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.
Andreia Sofia Silva SociedadeLeiria | Politécnico acompanha estudantes portugueses na China [dropcap] [/dropcap]O surto do coronavírus na China levou as universidades portuguesas com estudantes no país a acompanhar a situação. É o caso do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), que lecciona a licenciatura em tradução e interpretação de português/chinês – chinês/português e que inclui uma estadia de um ano na capital chinesa e outro ano em Macau. Numa resposta enviada ao HM, o IPL refere que “está a acompanhar de perto a situação e está em contacto permanente com as instituições e autoridades na China e em Portugal”. “Tendo em conta a pausa lectiva associada às comemorações do ano novo chinês, e face ao adiamento do início do 2.º semestre em virtude do coronavírus, houve estudantes que regressaram a Portugal de férias, e de forma temporária, estando atentos ao cumprimento das recomendações e das medidas implementas pelas autoridades de saúde”, acrescenta o IPL na mesma resposta. Em relação aos estudantes que decidiram vir para Portugal devido ao adiamento das aulas do segundo semestre, que “ainda não têm data prevista de arranque”, o IPL afirma estar “a acompanhar e apoiar do ponto de vista administrativo e logístico o seu regresso”. Nesta fase, “estão a ser adoptadas as recomendações e as medidas aconselhadas pela Organização Mundial de Saúde, pela Direcção-Geral da Saúde em Portugal e pelas autoridades de saúde locais, nomeadamente no que se refere ao controlo e prevenção”. O HM contactou outras universidades portuguesas com estudantes portugueses na China, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeLeiria | Politécnico acompanha estudantes portugueses na China [dropcap] [/dropcap]O surto do coronavírus na China levou as universidades portuguesas com estudantes no país a acompanhar a situação. É o caso do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), que lecciona a licenciatura em tradução e interpretação de português/chinês – chinês/português e que inclui uma estadia de um ano na capital chinesa e outro ano em Macau. Numa resposta enviada ao HM, o IPL refere que “está a acompanhar de perto a situação e está em contacto permanente com as instituições e autoridades na China e em Portugal”. “Tendo em conta a pausa lectiva associada às comemorações do ano novo chinês, e face ao adiamento do início do 2.º semestre em virtude do coronavírus, houve estudantes que regressaram a Portugal de férias, e de forma temporária, estando atentos ao cumprimento das recomendações e das medidas implementas pelas autoridades de saúde”, acrescenta o IPL na mesma resposta. Em relação aos estudantes que decidiram vir para Portugal devido ao adiamento das aulas do segundo semestre, que “ainda não têm data prevista de arranque”, o IPL afirma estar “a acompanhar e apoiar do ponto de vista administrativo e logístico o seu regresso”. Nesta fase, “estão a ser adoptadas as recomendações e as medidas aconselhadas pela Organização Mundial de Saúde, pela Direcção-Geral da Saúde em Portugal e pelas autoridades de saúde locais, nomeadamente no que se refere ao controlo e prevenção”. O HM contactou outras universidades portuguesas com estudantes portugueses na China, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeVírus | Amélia António discorda do conselho do cônsul sobre viagens Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau, aconselhou os portugueses a residir em Macau a “visitar a família” no seu país, mas Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, discorda da sugestão. “É mais complicado as pessoas movimentarem-se e acho que se está a empolar um bocadinho a questão”, disse [dropcap]A[/dropcap] crise gerada pelo novo surto do coronavírus está a levar muitos residentes portugueses a anteciparem as suas férias a Portugal. O próprio cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, sugeriu recentemente que as famílias aproveitassem este período para sair do território. “Aqueles que presentemente não estão envolvidos numa actividade profissional contínua poderão ponderar deslocar-se até Portugal para rever família e amigos”, afirmou Paulo Cunha-Alves no passado dia 7. Além disso, o diplomata pediu ainda à comunidade portuguesa “que mantenha a calma e a serenidade e que procure seguir com clareza os conselhos e as orientações das autoridades locais, nomeadamente das autoridades de saúde, evitando assim os riscos de contágio”. Contactada pelo HM, a presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António, disse discordar deste conselho. “Não concordo, de facto, porque dito dessa forma parece um conselho geral e o conselho não pode ser generalizado, porque só as pessoas que estão nessas circunstâncias, sem vínculos ou contratos, é que podem sair.” Apesar de a situação estar calma e de não terem existido pedidos de apoio por parte de membros da comunidade portuguesa, Amélia António acredita que é mais arriscado viajar do que ficar no território. “Não me parece recomendável essa saída para Portugal. Há as questões ao nível dos transportes, de entradas e saídas de pessoas. Acho que está a empolar um bocadinho a questão. E não faz muito sentido [a saída] porque tudo depende da vida das pessoas, porque quem está em casa e é funcionário público, por exemplo, não sabe quando vai ser chamado ao serviço.” Antecipar férias A arquitecta Ingrid Beltrão Coelho é uma das residentes que decidiu deixar Macau de forma temporária por causa do coronavírus. “Vim de propósito. A minha filha está sem escola há um mês, trancada em casa e o meu trabalho deu-nos um dia de férias a quem tirasse quatro dias. Tirei três semanas para que pudéssemos estar longe de tudo. Para já, aguardo que tudo se resolva, depois estendo o período de férias ou regresso”, adiantou ao HM. Ingrid tem trabalhado à distância. Mesmo sem sintomas, a arquitecta decidiu contactar, em Portugal, a linha de apoio Saúde 24 como forma de prevenção. “Antes do embarque verificaram a temperatura [dos passageiros] e eu verifiquei sempre a minha durante e após o voo. O único risco possível de contágio a que me expus foi no voo. Liguei para a Saúde 24 e foi-me dito para me deslocar a um hospital só em caso de sintomas”, disse. Apesar de ter saído de propósito de Macau por causa do novo coronavírus, Ingrid Beltrão Coelho está confiante no fim da crise. “Há sempre algum receio do desconhecido. Viver o dia-a-dia em Macau neste momento era um pouco isso. Antes pensava-se que o contágio era menor, mas acredito que com o tempo tudo se vai resolver pois a China está a ser exemplar na sua acção para combater o vírus”, adiantou. No caso de Hugo Cardoso, que tem uma empresa de produção de eventos, a ida para Portugal acabou por ser inevitável. “Como o meu trabalho é produção de eventos e conferências, locais de ajuntamento de pessoas, não tenho tido trabalho e tudo vai demorar a recuperar nos próximos tempos. Decidi antecipar as minhas férias. Já estava há duas semanas sempre fechado em casa, tomei os meus cuidados, não estive doente, segui todos os protocolos e vim.” O produtor de eventos confessou que, no mesmo avião que o seu viajavam muitos portugueses a residir em Macau. “O avião vinha cheio de portugueses, muitas pessoas com crianças que decidiram vir passar uns tempinhos a Portugal. No avião vinham pelo menos umas três ou quatro famílias.”
Andreia Sofia Silva SociedadeVírus | Amélia António discorda do conselho do cônsul sobre viagens Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau, aconselhou os portugueses a residir em Macau a “visitar a família” no seu país, mas Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, discorda da sugestão. “É mais complicado as pessoas movimentarem-se e acho que se está a empolar um bocadinho a questão”, disse [dropcap]A[/dropcap] crise gerada pelo novo surto do coronavírus está a levar muitos residentes portugueses a anteciparem as suas férias a Portugal. O próprio cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, sugeriu recentemente que as famílias aproveitassem este período para sair do território. “Aqueles que presentemente não estão envolvidos numa actividade profissional contínua poderão ponderar deslocar-se até Portugal para rever família e amigos”, afirmou Paulo Cunha-Alves no passado dia 7. Além disso, o diplomata pediu ainda à comunidade portuguesa “que mantenha a calma e a serenidade e que procure seguir com clareza os conselhos e as orientações das autoridades locais, nomeadamente das autoridades de saúde, evitando assim os riscos de contágio”. Contactada pelo HM, a presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), Amélia António, disse discordar deste conselho. “Não concordo, de facto, porque dito dessa forma parece um conselho geral e o conselho não pode ser generalizado, porque só as pessoas que estão nessas circunstâncias, sem vínculos ou contratos, é que podem sair.” Apesar de a situação estar calma e de não terem existido pedidos de apoio por parte de membros da comunidade portuguesa, Amélia António acredita que é mais arriscado viajar do que ficar no território. “Não me parece recomendável essa saída para Portugal. Há as questões ao nível dos transportes, de entradas e saídas de pessoas. Acho que está a empolar um bocadinho a questão. E não faz muito sentido [a saída] porque tudo depende da vida das pessoas, porque quem está em casa e é funcionário público, por exemplo, não sabe quando vai ser chamado ao serviço.” Antecipar férias A arquitecta Ingrid Beltrão Coelho é uma das residentes que decidiu deixar Macau de forma temporária por causa do coronavírus. “Vim de propósito. A minha filha está sem escola há um mês, trancada em casa e o meu trabalho deu-nos um dia de férias a quem tirasse quatro dias. Tirei três semanas para que pudéssemos estar longe de tudo. Para já, aguardo que tudo se resolva, depois estendo o período de férias ou regresso”, adiantou ao HM. Ingrid tem trabalhado à distância. Mesmo sem sintomas, a arquitecta decidiu contactar, em Portugal, a linha de apoio Saúde 24 como forma de prevenção. “Antes do embarque verificaram a temperatura [dos passageiros] e eu verifiquei sempre a minha durante e após o voo. O único risco possível de contágio a que me expus foi no voo. Liguei para a Saúde 24 e foi-me dito para me deslocar a um hospital só em caso de sintomas”, disse. Apesar de ter saído de propósito de Macau por causa do novo coronavírus, Ingrid Beltrão Coelho está confiante no fim da crise. “Há sempre algum receio do desconhecido. Viver o dia-a-dia em Macau neste momento era um pouco isso. Antes pensava-se que o contágio era menor, mas acredito que com o tempo tudo se vai resolver pois a China está a ser exemplar na sua acção para combater o vírus”, adiantou. No caso de Hugo Cardoso, que tem uma empresa de produção de eventos, a ida para Portugal acabou por ser inevitável. “Como o meu trabalho é produção de eventos e conferências, locais de ajuntamento de pessoas, não tenho tido trabalho e tudo vai demorar a recuperar nos próximos tempos. Decidi antecipar as minhas férias. Já estava há duas semanas sempre fechado em casa, tomei os meus cuidados, não estive doente, segui todos os protocolos e vim.” O produtor de eventos confessou que, no mesmo avião que o seu viajavam muitos portugueses a residir em Macau. “O avião vinha cheio de portugueses, muitas pessoas com crianças que decidiram vir passar uns tempinhos a Portugal. No avião vinham pelo menos umas três ou quatro famílias.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalho | Lacunas da lei laboral expostas com a crise da epidemia Licenças sem vencimento forçadas, viagens de regresso ao país de origem que não são pagas pelos empregadores, despedimentos fora da lei. Muitos têm sido os casos de ilegalidades cometidas pelas empresas de Macau desde que o surto do coronavírus roubou clientes e turistas ao território. Analistas afirmam que o Governo deveria promover uma revisão de uma lei laboral que favorece os empresários e não os trabalhadores. António Katchi defende a implementação de uma lei de emergência que garanta direitos laborais em alturas de crise [dropcap]D[/dropcap]esde que as ruas de Macau ficaram vazias que o sector económico se tem visto a braços com uma crise sem precedentes. Empresas de grande e pequena dimensão estão a fechar portas por tempo indeterminado, o que tem levado à ocorrência de situações que violam a lei das relações laborais. Analistas ouvidos pelo HM exigem mesmo uma revisão do diploma. Eric Sautedé, analista político ligado à organização não governamental China Labour Bulletin em Hong Kong, “as leis laborais estão profundamente ultrapassadas e concebidas, em ambas as regiões administrativas especiais, para permitir uma maior ‘flexibilidade’ ao invés de uma ‘protecção’”. “A flexibilidade é óptima se tivermos numa situação de pleno emprego e se não se pertencer a grupos vulneráveis da força laboral (trabalhadores informais, expatriados ou perto da idade da reforma).” Para o ex-professor de ciência política da Universidade de São José, “em períodos de crise actual, todos percebem que estas leis estão claramente contra os interesses dos trabalhadores”. Eric Sautedé destaca ainda o facto de, em Macau, não existir ainda uma lei sindical, apesar de tal estar contemplado na Lei Básica da RAEM. Como exemplo, o analista aponta o caso recente de redução salarial promovido pelo grupo Shun Tak, semanas antes da crise do coronavírus começar. “Se existissem sindicatos em Macau, os trabalhadores estariam melhor protegidos. O que aconteceu com a TurboJet, e com as licenças sem vencimento não negociáveis, indicam claramente que mesmo em Hong Kong há importantes conflitos de interesses. Só a Federação dos Sindicatos de Hong Kong levou a cabo uma primeira acção, para depois ficar quieta. E questiono-me porquê? Talvez porque a federação não tenha em conta os interesses dos trabalhadores.” Fonte ligada ao Direito de Macau garante que o coronavírus revelou o que sempre lá esteve lá, mas que tem sido ignorado. Além de se viver uma situação nova que nem patrões nem empregados sabem como lidar. “Não há nada na lei de Macau que nos permita definir procedimentos para esta situação em concreto. Esta situação acontece porque não se sabe o que se pode ou não fazer. O mais próximo que temos são regras para alturas de tufão, no caso de as empresas deverem ou não pagar aos empregados se estes não se apresentarem ao trabalho, ou se as faltas são ou não justificadas.” “Se o contrato de trabalho tiver de ser suspenso, os trabalhadores estão em casa, devem ser pagos ou não? É culpa deles? Não é, é por culpa da empresa? Gera-se uma série de questões que são muito delicadas e para as quais não há resposta na lei”, acrescentou a mesma fonte. O erro de Ho Iat Seng Para o jurista António Katchi, a primeira falha de todo este processo foi cometida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando este sugeriu que as empresas marcassem férias aos trabalhadores neste período de quarentena. “Com efeito, a lei do trabalho vigente permite ao empregador marcar as férias do trabalhador sem o consentimento deste, tendo simplesmente em conta os interesses da própria empresa. Assim, parece mesmo ser legalmente admissível que as empresas cujo funcionamento é agora suspenso obriguem os trabalhadores a gastar os seus dias de férias anuais pagas durante este período. Só que isto seria, a meu ver, ilícito, pois constituiria um abuso daquele direito que a lei, infelizmente, confere ao empregador (o direito de marcar unilateralmente as férias do trabalhador).” Para Katchi, há duas razões para que, neste caso específico, haja um abuso da lei. “Primeiro, porque, durante este período, os trabalhadores já estão dispensados do trabalho em consequência do encerramento administrativo temporário dos seus locais de trabalho, o que significa que a dispensa por motivo de férias nada lhes acrescentaria para efeitos de descanso”, disse. Além disso, “na conjunctura actual, os trabalhadores, como a população em geral, estão extremamente limitados na possibilidade de desfrutarem os seus tempos livres, o que frustraria a finalidade social do próprio direito a férias (por exemplo, os 35 mil trabalhadores do sector do jogo que vivem em Zhuhai nem sequer poderiam regressar a casa para junto da sua família, pois, se o fizessem, ficariam depois sujeitos a quarentena quando retornassem a Macau).” “Em suma, se os empregadores seguissem a sugestão do Chefe do Executivo, estariam verdadeiramente a roubar aos trabalhadores o direito a férias deste ano”, acrescentou António Katchi. Problemas em cadeia Outro problema verificado neste período de quarentena passa pelas reduções salariais. A revisão feita em 2008 decretou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apenas tenha de receber uma notificação do acordo celebrado entre patrões e empregados no prazo de dez dias, acordo esse que nunca é de mútuo acordo, denota António Katchi. Gera-se, no entanto, uma reacção em cadeia. “Uma vez que o empregador pode despedir independentemente da justa causa, o trabalhador fica na prática sem qualquer possibilidade de recusar esse ‘acordo’”. Mais uma vez, a ausência de sindicatos deita tudo a perder no que à protecção de direitos diz respeito. “Este encadeamento causal poderia ser rompido pelos trabalhadores se estivessem organizados em estruturas de classe (sindicatos e comissões de trabalhadores), capazes de impôr ao patronato a negociação colectiva e a greve, mas também isso, como sabemos, é inexistente em Macau.” Neste sentido, a crise gerada pelo coronavírus trouxe “alguns dos problemas mais candentes da legislação laboral de Macau”. Os exemplos apresentados pelo jurista são vários e passam pela permissão de despedimento sem justa causa e a possibilidade de redução salarial sem autorização administrativa nem sujeição a quaisquer pressupostos materiais ou circunstanciais definidos na lei, sem esquecer a ausência de lei regulamentadora da liberdade sindical, da liberdade de negociação colectiva e do direito à greve. Quanto à obrigatoriedade de assinatura de cartas de demissão por parte de empregadores, um caso ocorrido no Hotel Fortuna, “o problema não parece estar na lei [laboral]”. Isto porque, defende António Katchi, “à luz do Código Civil, aplicável neste ponto aos contratos de trabalho, uma declaração assinada sob coacção moral é inválida – mais precisamente, é anulável, por via judicial”. “É claro que isto levanta uma dificuldade prática ao trabalhador: para obter a sua anulação, ele teria que intentar uma acção judicial e, nesta, provar que houve coacção”, explicou ainda. Agir com má-fé Para Eric Sautedé, há patrões a agir “de má-fé”, defendendo a aplicação de sanções para as grandes empresas. “Os empregadores deveriam ser sancionados, especialmente nos casos que ocorrem em empresas influentes. Felizmente, até agora, ouvimos falar de poucos casos, ainda que seja preocupante ouvir que os trabalhadores questionam até que ponto os casos foram verdadeiramente resolvidos pelos departamentos laborais.” Outro ponto diz respeito às licenças sem vencimento forçadas, assinadas “sob o argumento não negociável de que os trabalhadores têm de aceitar as condições impostas ou simplesmente podem perder o seu emprego porque a empresa vai fechar em breve”. “As licenças sem vencimento, por comum acordo, são legais, mas o que constitui ‘um argumento’ nestes casos? Será que os trabalhadores têm escolha? Será que todos estão sujeitos às mesmas regras? Há algum ‘limite temporal’ e vão ser pagas compensações se os negócios voltaram ao normal?”, questiona Eric Sautedé. Os trabalhadores não residentes (TNR) também têm sido vítimas destas lacunas laborais. Várias associações de trabalhadoras domésticas em Macau denunciaram à Lusa casos de exploração laboral, desde cortes nos salários à obrigação de ficarem em casa dos patrões, desde que foram adoptadas medidas excepcionais devido ao novo coronavírus. Para além da redução nos vencimentos acordados e da obrigatoriedade de permanecer em casa dos patrões em condições pouco dignas, as empregadas domésticas dão conta de um número crescente de outros casos que configuram exploração laboral. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, falou de despedimentos, horas extraordinárias sem o respectivo pagamento e o facto de não serem disponibilizadas máscaras ou produtos desinfectantes às trabalhadoras, forçadas a ficar em casa dos patrões sem direito a quarto ou mesmo uma cama. DSAL pouco pode fazer Na hora de apoiar os trabalhadores, o analista político acredita que, na prática, entidades como a DSAL, ou a sua congénere em Hong Kong, pouco podem fazer. “Os departamentos laborais devem garantir que a lei é respeitada, mas o problema é que as leis são extremamente favoráveis aos interesses empresariais, e não o são verdadeiramente em relação aos trabalhadores.” Igual argumento tem António Katchi. “Os capitalistas, a começar desde logo pelas grandes empresas – como se vê em Hong Kong com a Cathay Pacific -, aproveitam qualquer oportunidade que a lei e as autoridades públicas, pelas suas acções e omissões, lhes facultem para ‘sacudirem’ para cima dos trabalhadores as consequências económicas de qualquer crise. Está na sua natureza. Perante isto, é imperioso exigir aos órgãos do poder político que intervenham para proteger os trabalhadores e, em geral, os sectores mais desfavorecidos da população”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrabalho | Lacunas da lei laboral expostas com a crise da epidemia Licenças sem vencimento forçadas, viagens de regresso ao país de origem que não são pagas pelos empregadores, despedimentos fora da lei. Muitos têm sido os casos de ilegalidades cometidas pelas empresas de Macau desde que o surto do coronavírus roubou clientes e turistas ao território. Analistas afirmam que o Governo deveria promover uma revisão de uma lei laboral que favorece os empresários e não os trabalhadores. António Katchi defende a implementação de uma lei de emergência que garanta direitos laborais em alturas de crise [dropcap]D[/dropcap]esde que as ruas de Macau ficaram vazias que o sector económico se tem visto a braços com uma crise sem precedentes. Empresas de grande e pequena dimensão estão a fechar portas por tempo indeterminado, o que tem levado à ocorrência de situações que violam a lei das relações laborais. Analistas ouvidos pelo HM exigem mesmo uma revisão do diploma. Eric Sautedé, analista político ligado à organização não governamental China Labour Bulletin em Hong Kong, “as leis laborais estão profundamente ultrapassadas e concebidas, em ambas as regiões administrativas especiais, para permitir uma maior ‘flexibilidade’ ao invés de uma ‘protecção’”. “A flexibilidade é óptima se tivermos numa situação de pleno emprego e se não se pertencer a grupos vulneráveis da força laboral (trabalhadores informais, expatriados ou perto da idade da reforma).” Para o ex-professor de ciência política da Universidade de São José, “em períodos de crise actual, todos percebem que estas leis estão claramente contra os interesses dos trabalhadores”. Eric Sautedé destaca ainda o facto de, em Macau, não existir ainda uma lei sindical, apesar de tal estar contemplado na Lei Básica da RAEM. Como exemplo, o analista aponta o caso recente de redução salarial promovido pelo grupo Shun Tak, semanas antes da crise do coronavírus começar. “Se existissem sindicatos em Macau, os trabalhadores estariam melhor protegidos. O que aconteceu com a TurboJet, e com as licenças sem vencimento não negociáveis, indicam claramente que mesmo em Hong Kong há importantes conflitos de interesses. Só a Federação dos Sindicatos de Hong Kong levou a cabo uma primeira acção, para depois ficar quieta. E questiono-me porquê? Talvez porque a federação não tenha em conta os interesses dos trabalhadores.” Fonte ligada ao Direito de Macau garante que o coronavírus revelou o que sempre lá esteve lá, mas que tem sido ignorado. Além de se viver uma situação nova que nem patrões nem empregados sabem como lidar. “Não há nada na lei de Macau que nos permita definir procedimentos para esta situação em concreto. Esta situação acontece porque não se sabe o que se pode ou não fazer. O mais próximo que temos são regras para alturas de tufão, no caso de as empresas deverem ou não pagar aos empregados se estes não se apresentarem ao trabalho, ou se as faltas são ou não justificadas.” “Se o contrato de trabalho tiver de ser suspenso, os trabalhadores estão em casa, devem ser pagos ou não? É culpa deles? Não é, é por culpa da empresa? Gera-se uma série de questões que são muito delicadas e para as quais não há resposta na lei”, acrescentou a mesma fonte. O erro de Ho Iat Seng Para o jurista António Katchi, a primeira falha de todo este processo foi cometida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando este sugeriu que as empresas marcassem férias aos trabalhadores neste período de quarentena. “Com efeito, a lei do trabalho vigente permite ao empregador marcar as férias do trabalhador sem o consentimento deste, tendo simplesmente em conta os interesses da própria empresa. Assim, parece mesmo ser legalmente admissível que as empresas cujo funcionamento é agora suspenso obriguem os trabalhadores a gastar os seus dias de férias anuais pagas durante este período. Só que isto seria, a meu ver, ilícito, pois constituiria um abuso daquele direito que a lei, infelizmente, confere ao empregador (o direito de marcar unilateralmente as férias do trabalhador).” Para Katchi, há duas razões para que, neste caso específico, haja um abuso da lei. “Primeiro, porque, durante este período, os trabalhadores já estão dispensados do trabalho em consequência do encerramento administrativo temporário dos seus locais de trabalho, o que significa que a dispensa por motivo de férias nada lhes acrescentaria para efeitos de descanso”, disse. Além disso, “na conjunctura actual, os trabalhadores, como a população em geral, estão extremamente limitados na possibilidade de desfrutarem os seus tempos livres, o que frustraria a finalidade social do próprio direito a férias (por exemplo, os 35 mil trabalhadores do sector do jogo que vivem em Zhuhai nem sequer poderiam regressar a casa para junto da sua família, pois, se o fizessem, ficariam depois sujeitos a quarentena quando retornassem a Macau).” “Em suma, se os empregadores seguissem a sugestão do Chefe do Executivo, estariam verdadeiramente a roubar aos trabalhadores o direito a férias deste ano”, acrescentou António Katchi. Problemas em cadeia Outro problema verificado neste período de quarentena passa pelas reduções salariais. A revisão feita em 2008 decretou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apenas tenha de receber uma notificação do acordo celebrado entre patrões e empregados no prazo de dez dias, acordo esse que nunca é de mútuo acordo, denota António Katchi. Gera-se, no entanto, uma reacção em cadeia. “Uma vez que o empregador pode despedir independentemente da justa causa, o trabalhador fica na prática sem qualquer possibilidade de recusar esse ‘acordo’”. Mais uma vez, a ausência de sindicatos deita tudo a perder no que à protecção de direitos diz respeito. “Este encadeamento causal poderia ser rompido pelos trabalhadores se estivessem organizados em estruturas de classe (sindicatos e comissões de trabalhadores), capazes de impôr ao patronato a negociação colectiva e a greve, mas também isso, como sabemos, é inexistente em Macau.” Neste sentido, a crise gerada pelo coronavírus trouxe “alguns dos problemas mais candentes da legislação laboral de Macau”. Os exemplos apresentados pelo jurista são vários e passam pela permissão de despedimento sem justa causa e a possibilidade de redução salarial sem autorização administrativa nem sujeição a quaisquer pressupostos materiais ou circunstanciais definidos na lei, sem esquecer a ausência de lei regulamentadora da liberdade sindical, da liberdade de negociação colectiva e do direito à greve. Quanto à obrigatoriedade de assinatura de cartas de demissão por parte de empregadores, um caso ocorrido no Hotel Fortuna, “o problema não parece estar na lei [laboral]”. Isto porque, defende António Katchi, “à luz do Código Civil, aplicável neste ponto aos contratos de trabalho, uma declaração assinada sob coacção moral é inválida – mais precisamente, é anulável, por via judicial”. “É claro que isto levanta uma dificuldade prática ao trabalhador: para obter a sua anulação, ele teria que intentar uma acção judicial e, nesta, provar que houve coacção”, explicou ainda. Agir com má-fé Para Eric Sautedé, há patrões a agir “de má-fé”, defendendo a aplicação de sanções para as grandes empresas. “Os empregadores deveriam ser sancionados, especialmente nos casos que ocorrem em empresas influentes. Felizmente, até agora, ouvimos falar de poucos casos, ainda que seja preocupante ouvir que os trabalhadores questionam até que ponto os casos foram verdadeiramente resolvidos pelos departamentos laborais.” Outro ponto diz respeito às licenças sem vencimento forçadas, assinadas “sob o argumento não negociável de que os trabalhadores têm de aceitar as condições impostas ou simplesmente podem perder o seu emprego porque a empresa vai fechar em breve”. “As licenças sem vencimento, por comum acordo, são legais, mas o que constitui ‘um argumento’ nestes casos? Será que os trabalhadores têm escolha? Será que todos estão sujeitos às mesmas regras? Há algum ‘limite temporal’ e vão ser pagas compensações se os negócios voltaram ao normal?”, questiona Eric Sautedé. Os trabalhadores não residentes (TNR) também têm sido vítimas destas lacunas laborais. Várias associações de trabalhadoras domésticas em Macau denunciaram à Lusa casos de exploração laboral, desde cortes nos salários à obrigação de ficarem em casa dos patrões, desde que foram adoptadas medidas excepcionais devido ao novo coronavírus. Para além da redução nos vencimentos acordados e da obrigatoriedade de permanecer em casa dos patrões em condições pouco dignas, as empregadas domésticas dão conta de um número crescente de outros casos que configuram exploração laboral. A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, falou de despedimentos, horas extraordinárias sem o respectivo pagamento e o facto de não serem disponibilizadas máscaras ou produtos desinfectantes às trabalhadoras, forçadas a ficar em casa dos patrões sem direito a quarto ou mesmo uma cama. DSAL pouco pode fazer Na hora de apoiar os trabalhadores, o analista político acredita que, na prática, entidades como a DSAL, ou a sua congénere em Hong Kong, pouco podem fazer. “Os departamentos laborais devem garantir que a lei é respeitada, mas o problema é que as leis são extremamente favoráveis aos interesses empresariais, e não o são verdadeiramente em relação aos trabalhadores.” Igual argumento tem António Katchi. “Os capitalistas, a começar desde logo pelas grandes empresas – como se vê em Hong Kong com a Cathay Pacific -, aproveitam qualquer oportunidade que a lei e as autoridades públicas, pelas suas acções e omissões, lhes facultem para ‘sacudirem’ para cima dos trabalhadores as consequências económicas de qualquer crise. Está na sua natureza. Perante isto, é imperioso exigir aos órgãos do poder político que intervenham para proteger os trabalhadores e, em geral, os sectores mais desfavorecidos da população”, concluiu.
