Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDmitri Félix do Nascimento, académico: “A pauta econômica será central nas relações entre China e EUA” Com lançamento marcado para o próximo dia 16, o livro “Love and Trade War – China and US in Historical Context”, da autoria do brasileiro Dmitri Félix do Nascimento e Edmund Li Sheng, da Universidade de Macau, traça um retrato histórico das relações comerciais entre a China e os EUA nas últimas décadas e antevê o futuro com Joe Biden na Casa Branca, depois de uma guerra comercial sem precedentes na era Trump Este livro apresenta uma perspectiva histórica sobre a guerra comercial. Até que ponto é diferente, tanto ao nível da história americana quanto global? Os EUA tendem a entrar em conflito comercial quando se vêem perdendo mercados ou com competidores que avançam em níveis tecnológicos. Na década de 80, tanto Japão e Alemanha Ocidental se apresentavam como competidores nos mercados internacionais, nível tecnológico avançado em diversos setores, como automobilístico, eletroeletrônicos, automação e máquinas, entre outros. Os EUA se utilizaram de instrumentos tanto domésticos quanto nas instituições internacionais, como forma de assegurar sua hegemonia. Este modus operandi americano encontrou no GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC) um espaço que legitimava suas ações. Porém foi perdendo poder gradativamente, seja pela ascensão da economia chinesa, pela articulação dos países emergentes ou mesmo pela União Europeia (UE). Trump e seus assessores, com uma retórica anti-China fabricada durante anos, encontraram a oportunidade de colocar o empresariado e a opinião pública americana contra a China. Por isto se utilizou da lei de tarifas Smoot-Hawley da década de 30 para encontrar uma base jurídica apoiada pelo Congresso. O que pretendemos colocar em nosso trabalho é que, mesmo com esse histórico, existem especificidades desta disputa contra a China. Os motivos econômicos, ideológicos e geopolíticos na guerra comercial passam a entrar num ritmo de disputa diferenciado com outras disputas no passado. As posições políticas de Trump, e a sua visão do mundo e do comércio global, mudaram de forma profunda o conflito com a China, ou a China também foi responsável por essa mudança? Desde o início da campanha eleitoral e após sua vitória em 2016, o lema ‘American First’, para Trump, sua equipe econômica e diplomática, seria a linha política a ser seguida. Quem não obedeceu este comando teve que sair do Governo. Setores do partido Republicano, de tendências econômicas mais liberais, foram deixados para trás. A mistura de populismo de direita, nacionalismo e racista, se caracterizam como a base política de Trump. Seja na classe trabalhadora industrial com níveis de educação e empregos mais precarizados, seja na América rural, ou no pequeno e médio empresariado que perdem cada vez mais espaço. Por um lado, domesticamente Trump se aproveitou da alta desigualdade da sociedade americana, culpando ao mesmo tempo a China e seus produtos pela perda de empregos dos americanos. Trump acredita que os EUA perderam espaço no comércio global e isso justifica as ações protecionistas. Para ele e sua equipe, os tratados de livre comércio prejudicam a economia americana. A exemplo do Trans Pacific Partner (TPP) do qual enterrou as negociações; do NAFTA, que forçou a mudança nos termos dos acordos com Canadá e México; com a OMC, retirando os EUA do Órgão de Solução de Controvérsias. A guerra comercial com a China foi mais agressiva pelo fato de que Trump colocava a culpa nos governos anteriores democratas por terem aberto demais a economia e por não terem protegido a indústria americana, assim como culpava o empresariado americano, que transferiu as fábricas e investimentos para a China. Edmund Li Sheng Essa ideia acabou por gerar muitos apoios. Isso encontrou apoio na ‘América profunda’. Em 2018, o déficit comercial dos EUA com a China foi de quase 419 bilhões de dólares americanos. O objetivo de Trump e de sua política comercial era diminuir este déficit forçando a China a comprar mais produtos americanos. Encontrar um inimigo para justificar suas próprias ações fizeram Trump ser o que é. Os investimentos diretos estrangeiros dos EUA para a China apresentam diferentes dados. O grupo americano The Rhodium Group estima que os EUA realizaram Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) entre 1990-2015 de quase 228 biliões de dólares americanos. Enquanto a China investiu nos EUA 63.8 biliões de dólares americanos no mesmo período. Trump também alegava que a China subsidiava seus produtores, fazendo com que a concorrência fosse injusta para os americanos. Assim como denunciava o papel do Estado e do Partido Comunista Chinês na economia. Ou seja, os EUA se apoiam na pauta protecionista para se vitimizarem. O livro aborda também os temas da globalização e da re-industrialização. Qual o impacto na guerra comercial? O setor financeiro em todo mundo se tornou hegemônico. Nos países desenvolvidos, como os EUA e a UE, os bancos e os fundos de investimentos são quem concentra grande parte da riqueza. Houve mudanças profundas que migraram os investimentos do setor produtivo, indústria e agricultura, para o setor financeiro nos países desenvolvidos. A crise de 2008 foi um exemplo de como este setor desestrutura economias, Estados e empregos por todo o mundo. A China seguiu seu próprio caminho fazendo investimentos massivos no setor produtivo, com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e integrar as cadeias produtivas mundiais, sem esquecer o ampliar a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que não seguiu as receitas neoliberais do consenso de Washington. O pano de fundo da guerra comercial tem muito a ver com o papel da indústria na globalização. Trump quis restaurar o passado americano de hegemonia industrial, porém com o nível de internacionalização que vivenciamos, dificilmente a indústria americana será como antes. O livro procura dar respostas ao facto de Trump ter iniciado uma guerra comercial com a China, um importante parceiro económico e país em termos diplomáticos. Para Trump havia um desequilíbrio e déficit na balança comercial entre os EUA-China que deveria ser refeito. A lógica do livre mercado deixa de funcionar quando os EUA começam a perder competitividade. Dessa forma se justificava ações tarifárias de produtos chineses, forçando a China a comprar mais produtos americanos. Na primeira fase do acordo os EUA impunham a obrigação da China em comprar mais de 200 bilhões de dólares americanos em produtos americanos de variados setores. Caso Trump respeitasse as instituições internacionais como a OMC, ele entraria com processos contra a China, algo que os EUA já fazem. Mas Trump queria agilidade no processo, então uma disputa bilateral iria trazer mais ganhos imediatos sem intermediação de outros atores. Acusações contra a China se estendem em justificativas como competição injusta das empresas americanas na China, intervenção do estado chinês na economia, transferência tecnológica forçada, e quebra da propriedade intelectual. Falam de uma “Doutrina Trump”. O partido Republicano poderá segui-la? Há uma diversidade de grupos conservadores, extrema direita, supremacistas brancos que encontraram na figura de Trump uma síntese. Ao declarar ao mundo que o ‘America First’ não seria apenas uma retórica, a política doméstica e externa de Trump se confundem num tipo de nacionalismo populista mais primitivo. A sinofobia não é algo novo na sociedade americana, mas foi alimentada com a retórica agressiva de Trump após a eclosão da pandemia. Na realidade Trump força os setores mais conservadores do Partido Republicano a segui-lo, assim como seus apoiadores o fazem. As fraturas no partido Republicano não serão resolvidas até os dirigentes decidirem o que fazer com Trump, pois sua força é dirigida para influenciar a opinião pública (onde está perdendo cada vez mais espaço), e os diversos pequenos grupos extremistas. Ao sair do poder estes serão os tentáculos de Trump, juntamente com sua fábrica de notícias falsas. Com Joe Biden na Casa Branca, a guerra comercial poderá chegar a um fim ou ter, pelo menos, uma direcção diferente? Dependerá muito de algumas variáveis, não apenas econômicas. O apoio americano para Taiwan no Mar do Sul da China continuará, pois o apoio financeiro e militar à ilha se reforçou no Governo Obama. Com Biden há dúvidas sobre como se avaliará a primeira fase dos acordos assinados, assim como as sanções sobre as empresas de tecnologia da China, do sistema 5G da Huawei, e produtos da Tencent. Isso ainda está em aberto. Achamos que os EUA vão retornar para as mesas de negociações na Organização Mundial de Saúde. Já na ONU, a indicação de Biden será de uma representante anti-China, e provavelmente no Departamento de Estado também. Há uma grande preocupação pela parte chinesa que as ações anti-China se tornem um consenso entre democratas e republicanos, isso daria espaço a ações estratégicas de pequeno, médio e longo prazo contra o país. Concluem também que surgiram novos conflitos com a guerra comercial. A guerra comercial causou um desgaste nas relações entre os países e nos investimentos em ambas as partes. A diplomacia americana tentou a todo custo uma aliança anti-China com Japão, Austrália, Índia e Coreia do Sul. Assim como pressionou todos os países a não aderirem o sistema 5G e as empresas de tecnologia chinesas. Os EUA entraram numa crise sem precedentes pela falta de empenho no combate a Covid-19. Ao contrário da China, que conseguiu de forma eficaz controlar a epidemia com um confinamento rigoroso, manter a produção e exportação de produtos de proteção individual, e ainda produzir a própria vacina. Creio que a pauta econômica será central para o retorno das relações entre os países, porém os ‘falcões’ de Washington não deixarão a China em paz, e farão o possível para conter a influência da China no Mar do Sul e nos países que integram a Rota da Seda. Apresentam a ideia da construção de um sistema G2, com a China e os EUA. Qual seria o impacto a nível mundial? Trazemos a preocupação de uma nova guerra fria, com um estudo da própria ONU colocando as preocupações de diplomatas sobre essa dualidade, remetendo aos tempos em que os blocos políticos e ideológicos eram bem definidos na tomada de decisões. Uma preocupação que o Presidente Xi Jinping também expressou em sua fala recentemente em Davos. A UE tentou manter uma certa autonomia em relação a este conflito. Após o Brexit, a UE viu parte de seus interesses minados pela dupla Trump-Boris Johnson. Lembremos que Trump tratava a UE como uma ‘China menor’. Mesmo assim, alguns países membros já vêm tomando decisões de não implementar o sistema 5G da China, algo que gera insatisfações da diplomacia chinesa. Já que o comércio exterior entre China e UE gira em torno de mais de 560 bilhões de euros. Com Biden existe uma possibilidade do retorno dos acordos de livre comércio TPP/TIPP, para conter a expansão da economia chinesa. Qual o impacto da pandemia nas relações comerciais, sobretudo se a guerra comercial continuar? Os efeitos da pandemia já são sentidos: o aumento do desemprego, diminuição do consumo das famílias e falência de empresas são a realidade na maioria dos países. A China, ao colocar a saúde de sua população como prioridade, voltou a produzir antes de outros países. Não que não tenha havido demissões e quebra de empresas, mas as medidas do apoio do Governo chegaram às pessoas e pequenos e médios negócios, e seguraram a renda dos trabalhadores. Mesmo com a vacinação na China e nos EUA, o sistema de saúde pública da China apresenta condições de ser mais amplo e rápido na imunização. O comércio exterior irá diminuir entre os países. Talvez um novo acordo seja o mais realista nestas atuais condições.
Andreia Sofia Silva PolíticaVítor Ng | Deputados da FAOM contra voto de pesar Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, quatro deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), votaram contra a proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vítor Ng, ex-deputado e ex-presidente da Fundação Macau falecido na semana passada. O HM tentou, até ao fecho desta edição, obter um esclarecimento junto dos deputados, uma vez que nenhum deles fez uma declaração de voto. A proposta de voto de pesar foi apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Vítor Ng, natural de Guangdong, chegou a Macau no início dos anos 80, tendo feito parte do Conselho Económico de Macau, além de ter sido vice-presidente da Associação Comercial de Macau. Liderou o conselho de administração do World Trade Center em Macau. Na Assembleia Legislativa, Vítor Ng concorreu sempre pela via do sufrágio indirecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Rejeitado voto de censura ao Governo O deputado Sulu Sou viu ser novamente rejeitada uma proposta de voto de censura ao Governo relativa ao caso Viva Macau e ao apuramento de responsabilidades de antigos governantes, Edmund Ho e Francis Tam, na concessão de um empréstimo no valor de 212 milhões de patacas. A votação de ontem, que recebeu três votos a favor, 27 contra e uma abstenção de José Pereira Coutinho, foi a terceira tentativa de Sulu Sou de discutir este assunto no hemiciclo, depois de uma rejeição de Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL), a 17 de Dezembro, e de um recurso de Sulu Sou considerado improcedente pela Mesa da AL, uma decisão de 4 de Janeiro. Chan Hong, primeira secretária da Mesa da AL, disse que o voto de censura “excede em termos constitucionais o âmbito das competências da AL”. “Censura significa repreensão e enquanto um importante órgão legislativo da RAEM tal terá um forte significado político. Se a censura for dirigida ao Governo terá uma componente negativa e desprestigia a governação”, frisou. “A AL não tem competência para censurar anteriores chefes do Executivo e governos tal como é proposto pelo deputado. O deputado sabe muito bem que a censura da AL contra o Governo não pode ser uma matéria sem ligação entre os dois órgãos [Executivo e Legislativo], mas fugiu ao assunto. Este acto vai ter implicações para o governo e tem consequências na relação dos órgãos Legislativo e Executivo”, adiantou Chan Hong. José Pereira Coutinho justificou a abstenção com a ausência de um estudo “sobre aquilo que se passou”, uma vez que não houve audição sobre os empréstimos à Viva Macau na AL. “Temos de saber quem esteve envolvido. O caso Viva Macau não fica por aqui e eu, pelo menos, vou continuar”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Novo estatuto dos guardas prisionais mais atractivo Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, na Assembleia Legislativa (AL), a revisão do Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. O principal objectivo do Executivo com esta revisão é a melhoria das condições de trabalho e regalias, para que mais residentes tenham interesse numa profissão desempenhada em grande parte por trabalhadores não residentes (TNR). “À medida que a população reclusa continua a aumentar há falta de pessoal no corpo de guardas prisionais e o recrutamento é difícil”, adiantou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A carreira [dos guardas prisionais] tem apenas sete categorias, o que é pouco atractivo. Devemos ajustar os requisitos de promoção, fazer um alinhamento com as carreiras das forças de segurança e melhorar o profissionalismo desse corpo, atraindo mais jovens para ingressar nesta carreira”, frisou. Nos cinco concursos de recrutamento que o Executivo realizou entre 1990 e 2014, foram contratados apenas 234 guardas prisionais, o que representa uma taxa de recrutamento de 54,4 por cento. Actualmente restam 155. “Reconheço que esta proposta de lei chega tarde”, admitiu o secretário. “Espero que com a entrada em funcionamento deste diploma se possa melhorar o ambiente de trabalho” na prisão, declarou Wong Sio Chak. Problemas de comunicação O governante deixou claro que a ideia é deixar de recrutar TNR para a posição de guardas prisionais, atraindo mais residentes. “Desde 2014 que não recrutamos guardas estrangeiros, e com a melhoria das carreiras e dos salários queremos recrutar mais locais”, esclareceu Wong Sio Chak. A deputada Agnes Lam disse ter recebido cartas de reclusos que se queixam de problemas de comunicação, pelo facto de os guardas prisionais serem estrangeiros. “Sabemos que esta é uma forma intencional de impedir a comunicação entre reclusos e guardas. Vai o Governo deixar de seguir este princípio?”, questionou. O director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) prometeu “proceder aos devidos trabalhos quanto à questão da comunicação”, tendo frisado que os guardas não residentes são responsáveis pela vigia das celas femininas, o patrulhamento e fiscalização dos materiais que entram no EPM. Mak Soi Kun falou das suas visitas ao EPM em conjunto com outros deputados e destacou as queixas dos reclusos, que têm “opiniões positivas”. “Faço visitas à cozinha, para ver a higiene, e fiscalizo debaixo do fogão. Até já pedi uma refeição na cantina. Oiço sempre que há falta de pessoal”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmigração | Aprovada proposta de lei que criminaliza casamentos falsos Apenas o deputado Sulu Sou votou contra o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”, ontem aprovado na generalidade. Com este diploma o Governo quer criminalizar actos de casamentos, uniões de facto, adopções ou contratos de trabalho ilegais e regular várias lacunas relacionadas com emigração e pedidos de residência A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade e com apenas o voto contra do deputado Sulu Sou, o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM. Com este diploma, o Governo pretende regularizar algumas lacunas existentes na área da emigração e dos pedidos de residência, incluindo a “criminalização do casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho simulados”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, deixou claro que só “quando se trata de crime organizado é que o acto [casamento falso] é considerado crime. O que estamos a fazer é melhorar a identificação da ocorrência de um casamento fictício. Se estiver em causa o crime organizado, temos o Código Penal com uma pena de 15 a 20 anos. O casamento fictício só tem uma moldura penal de dois a oito anos”, explicou. O secretário frisou que “entre os magistrados não é consensual o entendimento e, por isso, tendo como referência a lei portuguesa, decidimos criar um tipo de crime que pressupõe o casamento fictício. Não vai dificultar o nosso trabalho, bem pelo contrário”, concluiu Wong Sio Chak. Outra das alterações passa pela obrigatoriedade dos hotéis terem de comunicar às autoridades, no prazo de 48 horas, a entrada e saída de não residentes com mais de 16 anos. Eliminam-se ainda multas fixas e faz-se o agravamento de penas por auxilio à emigração ilegal. Além disso, elimina-se o prazo máximo de detenção de 60 dias para ilegais, passando a contagem do tempo de prisão a ser feita até que a identidade do sujeito seja confirmada, num prazo máximo de dois anos. O secretário explicou que esta mudança se deve ao facto de muitos indivíduos nesta situação serem oriundos do sudeste asiático. “É difícil confirmar a sua identidade, daí ser necessário passar de 18 para 24 meses. Em Hong Kong não há um prazo limite”, exemplificou. Foram também clarificadas as entradas no território relacionadas com as actividades de turismo, passando a estar incluídas visitas a amigos e familiares ou participação em seminários e encontros académicos. O Executivo adicionou também a este diploma três figuras adicionais para a autorização especial de permanência em Macau. Além disso, as companhias aéreas passam a estar obrigadas a a divulgar os dados de todos os passageiros e tripulantes às autoridades, aquando do desembarque, estando também prevista a possibilidade de retenção de documentos em casos de emigração ilegal. E as pessoas “non gratas”? Os deputados Au Kam San e Sulu Sou aproveitaram o debate para exigir uma maior clarificação, na proposta de lei, da norma que impede as pessoas de entrar no território. “Não nos opomos ao controlo de entradas e saídas, mas em relação a jornalistas, empresários ou pessoas que, sem uma relação política, viram a sua entrada barrada, é errado porque está em causa a lei de bases da segurança interna. Isso deve ser explicado na lei que estamos a debater”, disse Sulu Sou. “O conceito de que estas pessoas podem ‘constituir uma ameaça para a segurança interna’ é muito abstracto, o secretário deve explicar esta norma”, adiantou Au Kam San. Wong Sio Chak frisou que as leis de Macau chegam a ser mais claras do que as da União Europeia (UE) nesta matéria. “Já aqui apresentei leis de outras jurisdições, incluindo da UE, e a nossa lei é mais clara. Por que é que em outros lados é permitido fazer isso e aqui não podemos fazer? Essa questão tem a ver com a segurança interna e pública e até com a segurança do Estado.” O secretário voltou a frisar que a proibição de entrada de algumas pessoas visa “salvaguardar a segurança nacional e evitar fuga de informações”. Isto porque a entrada de pessoas “pode constituir uma ameaça ainda mais grave para a nossa segurança”, concluiu. O diploma segue agora para discussão na especialidade por parte dos deputados e membros do Governo.
Andreia Sofia Silva SociedadeSuicídio | Macau abaixo da média internacional Os Serviços de Saúde (SS) garantiram, em resposta a uma interpelação da deputada Agnes Lam, que a taxa de suicídio em Macau está abaixo da média internacional, tendo em conta que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de mortalidade de suicídio é considerada alta quando esta é de 13 mortes por 100 mil habitantes. “Observando a situação do suicídio em Macau, esta tem estado abaixo dos padrões nos últimos anos, pelo que Macau não pertence a uma área onde o suicídio é alto”, lê-se na resposta. “Se considerarmos apenas a situação da morte por suicídio dos residentes de Macau, em 2019 foram registados os dados mais baixos dos últimos dez anos, por isso 2020 registou um aumento em relação a 2019, mas a situação é semelhante a 2018”, acrescenta a resposta. Os SSM citam dados relativos ao ano passado em que foram registados 53 casos de morte por suicídio nos primeiros três trimestres, “o que representa um aumento de cinco casos face ao período homólogo de 2019”. Os motivos para o suicídio estão principalmente relacionados com doenças mentais, crónicas ou físicas, dos quais 12 (22,6 por cento) com registo de consulta psiquiátrica. “Após a análise registaram-se 19 casos de doenças crónicas ou físicas, ou seja, mais seis do os 13 casos registados no ano anterior, 13 casos de doença mental, um número superior em um caso comparado com os 12 do ano passado. Há dez casos relacionados o jogo e problemas financeiros, sendo o número igual ao mesmo período do ano passado”, adiantam ainda os SSM. Relativamente à linha aberta de apoio psicológico no âmbito da covid-19, até Novembro do ano passado foram registados 58 pedidos de informação. Da parte do Instituto de Acção Social, entre Janeiro e Novembro do ano passado registaram-se mais de seis mil telefonemas de pedidos “envolvendo principalmente problemas emocionais e mentais”, no âmbito de uma linha aberta de aconselhamento operada por este organismo.
Andreia Sofia Silva EventosArte Contemporânea | José Drummond promove “Tête-à-Tête” com Wang Yanxin José Drummond, artista português de Macau, promove esta quinta-feira, dia 4, uma conversa online sobre arte com o artista chinês Wang Yanxin, intitulada “Tête-à-Tête”. O evento, com performances que duram cerca de 30 minutos, tem o apoio da associação local BABEL Os interessados em arte chinesa contemporânea ou amantes do trabalho de Wang Yanxin poderão saber mais sobre o trabalho deste artista esta quinta-feira, dia 4 de Fevereiro, graças a um evento via Zoom promovido por José Drummond, artista português de Macau com estúdio em Xangai. O evento, intitulado “Tête-à-Tête: Wang Yanxin – A project by José Drummond” conta com o apoio da associação cultural BABEL, de Macau. Ao HM, José Drummond explicou como surgiu a possibilidade de abordar o trabalho deste artista. “Este é um projecto meu que acompanha a tendência do último ano, ou dos tempos de pandemia que vivemos. Os encontros, conferências, aulas e por aí em diante ganharam voz especialmente através do Zoom. Tendo dito isto não existe oportunidade mas sim intenção de fazer para poder continuar a contribuir para o diálogo da arte contemporânea.” A parceria com a BABEL é para continuar, estando programada a realização de “uma ou duas conversas online todos os meses”, estando já dois artistas chineses pensados para participar nesta iniciativa. O primeiro contacto de José Drummond com Wang Yanxin aconteceu em 2017, quando ambos se conheceram num festival na cidade de Lijiang, província de Yunnan. “De imediato nos interessamos pelo trabalho um do outro até pelas enormes diferenças que existem no produto final. Muitos aspectos, de contexto, são próximos, como a ideia de não permanência e repetição”, descreveu. Este contacto fez com que o trabalho de Wang Yanxin tenha estado representado no VAFA – Video Art for All, um festival de vídeo local dirigido por Drummond. O corpo e o seu ambiente Nascido em Lanzhou, na província de Gansu, Wang Yanxin estudou na Academia de Belas Artes de Sichuan e desde 2012 que tem estado envolvido com o mundo das artes multimédia. Já participou em festivais e eventos artísticos de países tão distintos como China, Hungria, Polónia ou Japão, incluindo mostras em Macau e Hong Kong. O trabalho de Wang Yanxin foca-se muito em experiências emocionais e físicas, numa constante exploração do corpo humano e de como este se relaciona com os ambientes à sua volta. A ideia principal é um teste permanente aos limites do corpo, à medida que este se vai focando nos elementos sensoriais e espirituais. “Muitas das suas performances não duram mais do que 30 minutos, consistindo em acções repetidas e sequenciais”, que ajudam “a compreender a existência humana”. Drummond destaca “uma certa crueza, um risco e honestidade que se sente” nas performances criadas por Wang Yanxin. “Ele conta já com alguns prémios, o que de algum modo o destaca como um valor a seguir. É um artista que vive numa cidade alternativa [Chengdu] aos grandes centros, como Pequim e Xangai.” Isso “ajuda a ter uma noção mais alargada do espectro artístico do país que não está dependente das modas das duas principais cidades”, e onde existe “um crescente número de artistas e uma diversidade de práticas”. A título pessoal, José Drummond promete não parar e já tem algumas ideias para novos projectos. “A maior parte ainda não posso divulgar, mas esta primavera pretendo tratar a sério do meu quintal e torná-lo numa instalação permanente”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Associação promove mostra itinerante pela vila da Taipa “Walking Culture – Outdoor and Indoor Collective Exhibition” é o nome da nova mostra itinerante promovida pelo espaço Taipa Village Art Space e que pode ser visitada a partir da próxima quarta-feira, dia 3 de Fevereiro. O público poderá ver cartazes nas ruas da vila da Taipa com obras de arte de artistas como Ana Aragão e Maxim Bessmertny, entre outros Levar uma exposição para fora de portas de uma galeria de arte era um objectivo que João Ó queria atingir há muito. Mas só agora foi possível ao espaço Taipa Village Art Space cumprir esta ideia, que se materializa com a exposição itinerante “Walking Culture – Outdoor and Indoor Collective Exhibition”, inaugurada na próxima quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, às 17h30, e que se mantém até ao dia 31 de Março. Naquela que é a primeira exposição colectiva promovida pela galeria, a ideia é também mostrar a génese da vila da Taipa, do ponto de vista cultural e também do património. Desta forma, serão exibidos cartazes em locais como a rua dos mercadores, largo Camões ou rua dos clérigos. “O próprio cartaz terá uma imagem da obra de arte e será maior do que a obra de arte em si”, descreveu João Ó, curador da mostra, ao HM. “A parte interessante desta exposição é a ampliação da obra e a sua exposição pública, o contacto inesperado com o visitante. Há esta ideia de uma vila que é única, a sua dimensão fora da cidade. As pessoas sentem-se à vontade”, apontou. O visitante terá acesso a um mapa itinerante que explica a localização dos cartazes pelas ruas, e que ao mesmo tempo revela os edifícios emblemáticos da vila da Taipa. “Há uma mistura de toda a parte cultural que existe na vila. Estamos muito habituados a ir a uma exposição dentro de um espaço, e eu queria que as pessoas fossem a uma mostra fora, que tivesse uma natureza diferente”, frisou João Ó, que é também arquitecto. Mas esta exposição não se fará apenas fora de portas, uma vez que na galeria Taipa Art Village serão exibidos as obras de arte originais, que passam por expressões artísticas tão diferentes como a impressão, pintura a aguarela, fotografia ou graffiti. Trabalhos de fora Nesta exposição colaboram artistas como P.I.B.G, Hugo Teixeira, Fan Sai Hong, Tong Chong, Allen Wong, Ana Aragão, Maxim Bessmertny, Lio Man Cheong, Chan Hin Io, Zinecoop (Hong Kong), Un Chi Wai, Bonnie Leong & Kitty Leung. Muitos deles já expuseram em Macau. “Dos três artistas que já expuseram e vão estar na colectiva, alguns não estão cá e consegui pedir algumas obras. A Ana Aragão, que está no Porto, enviou um trabalho inédito para esta exposição, o Hugo Teixeira que foi estudar fotografia para os EUA também enviou um trabalho fotográfico e temos um ilustrador de Macau que foi viver para Taiwan e que enviou uma colagem. Todos eles têm a experiência deste território, mas há alguns artistas que estão a morar fora”, disse o curador. As expectativas de sucesso desta mostra são muitas num território praticamente fechado ao exterior e onde há uma grande vontade de iniciativas culturais. “Estamos todos um pouco confinados e fartos de estar no mesmo sítio, e penso que vai haver bastante aceitação e as visitas vão ser muitas, porque há falta de actividades. Quando tivemos a última exposição em tempos de covid-19 atraímos muita gente”, concluiu João Ó.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSands China | Prejuízos de 1,52 mil milhões não afastam investimentos futuros A Sands China registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, mas tal não inviabiliza que o novo CEO da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, tenha confiança no futuro. Na calha está um investimento entre cinco a dez mil milhões de dólares para Macau. A pensar na renovação das licenças O ano fechou em baixa para a concessionária de jogo Sands China, que registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, apesar de ter existido uma ligeira recuperação nos últimos meses em relação aos anteriores. As receitas caíram 80,8 por cento para 1,69 mil milhões de dólares em relação aos resultados de 2019. No que diz respeito ao último trimestre do ano, as receitas foram de 672 milhões de dólares mas, contas feitas, houve um prejuízo de 246 milhões de dólares. Um valor muito distante do que se verificou no período homólogo de 2019, quando contabilizou um lucro de 513 milhões de dólares. Apesar dos números, consequência da crise pandémica que levou a uma grande quebra no número de turistas e ao controlo das fronteiras, a operadora está confiante no futuro. O novo CEO da Las Vegas Sands, que detém a subsidiária Sands China, anunciou novos investimentos para o território, segundo o portal Inside Asian Gaming. “Acredito que quando Macau tomar a sua decisão (sobre a renovação das licenças) que haverá o requisito de investir mais em Macau. Foi isso que Sheldon [Adelson] sentiu, que deveríamos investir mais cinco a dez mil milhões de dólares”, adiantou Robert Goldstein. “Quando o Governo macaense tomar a sua decisão penso que vamos continuar com um sólido investimento de base para apanharmos esta oportunidade com as duas mãos, e eu sei que era isto que Sheldon sentia. Não há sítio como Macau e ainda não terminámos o nosso trabalho em Macau. Vamos continuar por aqui durante muitos mais anos”, disse. Robert Goldstein falou também de outros investimentos que a operadora está a fazer na Ásia, nomeadamente na expansão do empreendimento Marina Bay Sands, em Singapura, que vai custar 3,3 mil milhões de dólares americanos. “Haverá outros investimentos que não são pequenos, são na ordem dos mil milhões de dólares, então temos de nos preparar para investir nos nossos melhores mercados, que são Macau e Singapura, em prol de um grande crescimento.” Crença na recuperação No comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o CEO da Las Vegas Sands confessou estar “confiante e optimista” em relação ao futuro. “Atingimos um positivo EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] em Macau e Singapura durante o quarto trimestre. Não temos dúvidas de que o nosso negócio vai recuperar para níveis pré-covid no futuro.” Falando dos empreendimentos que a Sands China tem no território, Robert Goldstein destacou a abertura da quarta fase do The Londoner no próximo mês, no Cotai. “Estamos muito entusiasmados com o progresso que o The Londoner Macao terá ao longo do ano de 2021.” A morte de Sheldon Adelson, vítima de cancro, foi lembrada pelo seu sucessor. “A visão e liderança que Sheldon Adelson criou para a Las Vegas Sands e o modelo de resorts integrados e de convenções tornaram-se nos alicerces do sucesso da nossa empresa. O seu impacto mantém-se vivo em todos os 50 mil funcionários da empresa e nas propriedades icónicas que desenvolveu em todo o mundo”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteWong Kit Cheng, deputada, sobre educação sexual: “Valores éticos são elementos do amor completo” No dia 17 de Janeiro, a Associação Geral das Mulheres de Macau divulgou um comunicado a dar conta de uma palestra ministrada por Wong Kit Cheng a alunos da Escola Keang Peng educação sexual. A deputada terá alertado para os riscos de iniciar a vida sexual antes do casamento, citando as penas para os crimes de aborto e violação. Como o comunicado em questão deixou muitas dúvidas, o HM falou com Wong Kit Cheng No seu entender, quais são as consequências do sexo antes do casamento? Durante aquela palestra quisemos transmitir aos alunos as mensagens correctas. Não, propriamente, especificando se podem ou não fazer sexo antes do casamento. A ideia foi explicar que duas pessoas de sexos diferentes, que tenham curiosidade para iniciar a vida sexual, devem ter vários aspectos em consideração. Por exemplo, de acordo com a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Tentei explicar as leis e a responsabilidade penal de quem a violar o respeito numa relação entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, procurei passar a mensagem de que um jovem deve respeitar o seu próprio corpo e o corpo de outra pessoa. Por outro lado, também tentei passar o conhecimento sobre formas de fazer sexo seguro, alertando para as consequências de doenças sexualmente transmissíveis e para a importância da contracepção. Mas consenso científico indica que o ensino da abstinência é contraproducente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez adolescente. A educação sexual deve ensinar o que é o sexo, sobre o acto em si, mas também sobre as consequências sociais, judiciais e a responsabilidade que implica, como expliquei na palestra. Quero esclarecer que não quero incentivar nem opor-me ao sexo, que é uma necessidade básica do ser humano. Não incentivamos, nem proibimos. Não faço comentários a estudos sobre abstinência. A ideia que quis passar é que as doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, devem ser prevenidas através da prática do sexo seguro Na palestra referiu termos como “correcção nos relacionamentos” e respeito por valores éticos. O que querem dizer, neste contexto? Referimo-nos a materiais didácticos sobre educação sexual, que defende a ideia de amor completo, ou seja, da relação física que é desenvolvida através do carinho, da responsabilidade, respeito e conhecimento. Este amor inclui paixão, intimidade e compromisso que constroem um equilíbrio, só assim podemos expressar o amor real. Os valores éticos são elementos de construção do amor completo ou responsável. Acha apropriado falar de crimes sexuais numa palestra sobre educação sexual? Não vejo conflito em passar conhecimento sobre leis no contexto de educação sexual, de explicar as penas para quem comete crimes. Claro que as explicações legais devem ser dadas num capítulo específico, mas na educação sexual é importante para os jovens terem consciência de que se devem proteger, que devem recusar algumas acções e denunciar com coragem actos criminais. Por exemplo, se um menor for tocado nas partes íntimas ou no órgão sexual, o agressor cometeu importunação sexual. Se os alunos não souberem que isto constitui crime, é difícil alertar as autoridades. Além disso, a relação sexual pode resultar em gravidez, por isso é importante explicar que o aborto em Macau é ilegal, apesar de existirem locais onde se pode interromper a gravidez. Acho importante que os jovens tenham conhecimento das leis e das penalizações e da ilegalidade em que operam estas unidades médicas. Acha que a lei que proíbe o aborto devia ser alterada, ou incluir excepções à ilegalidade? Não sei porque me pergunta isto. Apenas partilhei com os alunos as leis actuais, que estabelecem a ilegalidade do aborto. Educação sexual | Psicólogo critica abordagem seguida nas escolas Com casos de abuso sexual de menores a disparar, as escolas de Macau apostam na educação sexual. Resta saber se os métodos e os conceitos utilizados estão adequados ao problema, na era do Youtube “A educação sexual nas escolas em Macau falha por completo. A abordagem da educação sexual em Macau é feita com um intuito mais punitivo do que pedagógico e é o primeiro passo para as coisas não correrem tão bem”, comenta ao HM o psicólogo com experiência na área da educação Pedro de Senna Fernandes. O especialista adianta mesmo que não sabe se Macau estará preparado para um tipo de programa pedagógico caracterizado pela abertura que estes temas exigem. “Se começamos por impor um processo punitivo naturalmente que todas estas questões, quando são dadas, são absorvidas de uma forma mais amedrontada. A Organização Mundial de Saúde define a sexualidade como uma energia que nos motiva. Quando falamos da passagem para a adolescência desenvolve-se de um centro de prazer mais exponencial do que o centro do controlo da razão”, aponta Pedro de Senna Fernandes. O psicólogo refere que o abuso sexual na China é muito elevado e que o país não tem uma cultura virada para a sexualidade, mas “tem antes uma cultura de muita repressão para aquilo que é a sexualidade”. O especialista considera que Macau pode seguir este modelo por arrasto. Em relação à influência de deputados e outros actores sociais, Pedro de Senna Fernandes alerta para a inevitabilidade de existirem comportamentos sexuais que vão “contra a moral social dos legisladores de Macau”. “Mantém-se de forma escondida e a resposta da sociedade em vez de ser pedagógica vai ser fortemente punitiva”. O psicólogo entende que pode ser perigoso equivaler aquilo que deriva da lei, que pode ser muito conservadora e assentar mais em repressão, a algo “que representa uma evolução do ser humano, que é uma boa sexualidade, uma boa aceitação do nosso corpo e do nosso eu”. Casos de pedofilia em alta O número de crimes de abuso sexual de crianças disparou no ano passado. De acordo com os dados mais recentes do gabinete do secretário para a Segurança, recentes aos primeiros nove meses de 2020, registou-se uma subida de 63,6 por cento, a maioria dos casos ocorreram nas escolas ou em ambiente familiar. As autoridades do território registaram também um aumento nos casos referentes a “pornografia de menor”, tendo resolvido cerca de 60 casos através dos mecanismos de cooperação com vários países e regiões. Não é, portanto, que o assunto seja amplamente discutido nas esferas políticas e executiva. Além dos pedidos de vários deputados, incluindo Lei Chan U, para incluir nas aulas de educação sexual informação sobre abusos sexuais, o próprio Governo considera essa uma via para contornar o problema. Na sequência de um caso suspeito de abuso sexual na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, o Governo afirmou ser necessário prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da promoção da educação sexual a vários níveis. Em resposta ao HM, aquando deste caso em Junho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu pretender criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePresidenciais | Marcelo Rebelo de Sousa teve quase mil votos em Macau Foram ontem conhecidos os resultados finais das eleições Presidenciais de 2021 que reelegeram, por mais quatro anos, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Dados afixados pelo consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e que incluem os votos da Coreia do Sul, Marcelo Rebelo de Sousa teve um total de 926 votos. Ana Gomes, candidata independente apoiada por partidos como o Livre e o PAN, mas militante do Partido Socialista, ficou em segundo lugar com 207 votos. André Ventura, candidato e líder do Chega!, ficou em terceiro lugar com 115 votos. Segue-se Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, com 66 votos, Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, com 50 votos, João Ferreira, do Partido Comunista Português, com 42, e Vitorino Silva com apenas 27. Foram contabilizados 26 votos nulos e 15 brancos. De um total de 70.134 eleitores inscritos votaram apenas 1.474, num acto eleitoral marcado por dificuldades de deslocação devido à pandemia, nomeadamente de Hong Kong para Macau. Em Xangai, Marcelo Rebelo de Sousa ficou à frente com apenas 12 votos, que representam 63,16 por cento. Segue-se André Ventura com três votos, 15,79 por cento, e Ana Gomes com também três votos. Marisa Matias teve apenas um voto, com 5,26 por cento. À hora do fecho desta edição não estavam ainda disponíveis os votos em Pequim. Votos duplicaram no estrangeiro Em termos gerais o número de votos dos portugueses no estrangeiro duplicou face às Presidenciais de 2016. “Os dados provisórios apontam para 27.615 votos em relação aos 14.150 de 2016”, refere um comunicado conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna. “Este aumento, a confirmar-se uma vez concluído o escrutínio provisório, verifica-se também em relação ao número de votantes na eleição para o Parlamento Europeu em 2019, que registou 13.816”, acrescenta o documento. Os dois ministérios assinalam que o número de locais de voto foi “o mais elevado desde que há registo” e estes receberam “15 toneladas de material eleitoral”. Os cidadãos portugueses no estrangeiro puderam votar nos dias 23 e 24 de Janeiro em “164 secções de voto em cerca de 145 serviços consulares da rede externa portuguesa”. O Governo aponta que os postos consulares onde se registaram maior número de votantes foram, por ordem decrescente, Londres, Luxemburgo, Paris e Macau, e que, “em termos globais”, a Suíça foi o país onde se registou o maior nome de votantes, seguida de Brasil, França e Reino Unido. Os dois ministérios destacaram também que os 5.429 cidadãos portugueses que participaram na votação antecipada no estrangeiro, realizada entre os dias 12 e 14 deste mês em 117 postos consulares, correspondem ao “maior número de que há registo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCrise pandémica e restrições explicam quebra no número de junkets Existem actualmente 85 promotores de jogo em actividade, o número mais baixo em 15 anos. Dois analistas defendem que, tendo em conta a crise pandémica e as restrições impostas ao jogo VIP, e também pelas autoridades chinesas face à circulação de capital, a tendência será sempre de quebra no número de junkets com licença para operar Dados divulgados esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO) pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelam que o número de junkets é hoje o mais baixo dos últimos 15 anos. Actualmente apenas 85 promotores de jogo têm licença para operar, menos 12 em relação a 2019. Em 2006 o número de junkets a operar no território era de 78. Albano Martins, economista, viu os números e lembra que, dos 85 promotores, 51 são sociedades unipessoais, enquanto que nove são pessoas singulares e há apenas uma sociedade anónima, ou seja, com um capital social acima de um milhão de patacas. As restantes são sociedades por quotas. “A estrutura está muito concentrada em determinado tipo de pessoas que poderão não ter passado no teste ao nível do branqueamento de capitais. Podem não ter capacidade suficiente ou não ser fácil operar com mais controlo por parte das autoridades”, apontou. Mas há ainda a crise pandémica, que afastou do território os jogadores responsáveis pelas grandes apostas, e as restrições impostas pelas autoridades chinesas relativamente à saída de capitais do país. “A quebra é normal tendo em conta o que aconteceu com o sector do jogo durante a pandemia e também as restrições que a China está a levantar ao jogo VIP. Tudo indica que o jogo VIP irá tornar-se cada vez mais difícil”, disse o economista. Serviços próprios O advogado Óscar Madureira considera que, tendo em conta o actual panorama de crise, o facto de existirem 85 promotores de jogo em actividade é um “número bem razoável”. “Tudo isto acaba por ser uma consequência natural da redução das receitas do jogo, nomeadamente no sector VIP. Tem havido também uma tendência para que o número de junkets baixe depois de o regulador ter imposto regras.” Óscar Madureira adiantou que “alguns junkets podem não ter a robusteza financeira para conseguir aguentar um ano inteiro de ausência de actividade e naturalmente encerraram”, mas há ainda o facto de as próprias operadoras de jogo apostarem em serviços internos para captar clientes. “As operadoras já desenvolveram departamentos internos, de marketing internacional, que prestam o mesmo serviço que os junkets. Encarregam-se de identificar e fidelizar jogadores oferecendo o mesmo tipo de vantagens que os junkets oferecem, com a vantagem de não pagar comissões. O facto de haver menos junkets não significa algo mau para as concessionárias”, concluiu o advogado.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Proposto voto de pesar pela morte de Vítor Ng O deputado Pereira Coutinho apresentou à Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vítor Ng, ex-deputado e ex-presidente da Fundação Macau (FM), que faleceu no domingo aos 90 anos de idade. Na sua proposta, Pereira Coutinho destaca o facto de Vítor Ng Wing Lok ter sido “um respeitado político e empresário, tendo granjeado uma enorme reputação na sociedade com a sua frontalidade e forte personalidade”. “Tendo em consideração a sua figura marcante na sociedade macaense ao longo de mais de quatro décadas crê-se que é totalmente justificável e adequado que este hemiciclo manifeste o seu voto de pesar”, justifica ainda o deputado. Em comunicado, a FM exprimiu “o profundo pesar” pela morte de Vítor Ng, tendo agradecido “o seu contributo “para o desenvolvimento desta Fundação durante os seus mandatos, tendo constituído uma base sólida para a Fundação poder entrar na sociedade e apoiar vários trabalhos destinados a promover e assegurar o desenvolvimento a longo prazo de Macau”. Vítor Ng “desempenhou um papel muito relevante tanto na reestruturação da FM como na consolidação da base fundamental para o desenvolvimento da mesma”, adianta ainda a entidade. Foi também destaca a sua acção no projecto de reconstrução de Sichuan pós-terramoto, entre outros projectos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Sautedé | Tribunal dá razão à USJ, mas académico recorre da decisão O Tribunal Judicial de Base deu razão à Universidade de São José no caso do despedimento de Eric Sautedé, professor de ciência política, em 2014. Os juízes entenderam que o despedimento foi “legítimo”, porque defendeu os valores da instituição e que não esteve em causa uma violação da liberdade académica ou de expressão. Éric Sautedé vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância Os juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB) entenderam que o despedimento sem justa causa de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ) foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Esta é, assim, mais uma derrota para Éric Sautedé, que desde 2014 trava uma batalha na justiça contra a instituição de ensino superior privada. A decisão do TJB foi ontem tornada pública depois da leitura das alegações finais do caso em Novembro. Foi o próprio académico que divulgou a decisão através de um comunicado publicado nas redes sociais, prometendo agora recorrer da mesma para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). “Claramente, apesar de aceitar a sentença na primeira instância, depois de seis anos, não tenho outra escolha se não recorrer”, frisou. Também o advogado de Sautedé, Miguel Quental, confirmou o recurso, declarando apenas que a decisão do TJB é “injusta”. Um dos argumentos usado pelos juízes do TJB, descrito no comunicado de Sautedé, é que “as declarações públicas feitas pelo reitor [da USJ, à data, Peter Stilwell] como as verdadeiras razões apontadas por mim para a minha saída são totalmente irrelevantes e que foi perfeitamente legítimo despedir-me sem justa causa”. Além disso, “as leis e regulamentos relacionados com ‘discriminação’ não se aplicam mesmo que o reitor tenha ‘confessado’ várias vezes as verdadeiras ‘razões’, de forma oral e escrita, aos jornalistas, público e ao juiz”, descreveu. A decisão do TJB também afasta a conotação da violação de liberdade académica que desde o início esteve associada ao despedimento do docente. Segundo Sautedé, o acórdão refere que “a liberdade académica e de expressão, garantidas na Lei Básica, não foram infringidas, uma vez que o reitor não me proibiu de fazer comentários políticos”. “Se a demissão não é uma restrição, façam-no em outro lugar!”, comentou. Manter os “valores” da USJ O acórdão refere também que o despedimento sem justa causa “foi a forma correcta de proceder” para que a USJ “pudesse defender os seus valores fundamentais”. Eric Sautedé recorda o facto de nunca ter feito comentários políticos em contexto de sala de aula. O TJB entendeu ainda não estar em causa “abuso de direitos” por parte da USJ em matéria laboral, uma vez que foi atribuída uma indemnização equivalente a cinco semanas de salário e 30 dias. “Obviamente que isto é mais do que suficiente”, ironizou Sautedé sobre a decisão. A defesa de Sautedé alegou o incumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho neste caso, mas o TJB não teve o mesmo entendimento. Os juízes defendem que convenções “não têm qualquer validade uma vez que não foram adaptadas às leis locais”. Sautedé adiantou ainda que o TJB considerou não haver “responsabilidade civil ou irregularidade” e que não houve danos à reputação do docente, uma vez que este “poderia empregar-se depois [do despedimento]”. Um argumento sempre contestado por Sautedé e por um amigo do docente que, em tribunal, disse que este esteve em vias de ser contratado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, mas que tal nunca aconteceu. Ao HM, o advogado de defesa da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, disse concordar com a decisão dos juízes do TJB. “Ainda não li o acórdão todo, mas a decisão parece-me justa e correcta atendendo à legislação de Macau.” Questionado sobre o facto de não estar em causa uma violação do direito à liberdade de expressão e académica, o causídico diz que a lei de Macau é clara no que diz respeito aos despedimentos sem justa causa. “Concordo com o tribunal. A partir do momento em que a lei permite despedir uma pessoa sem justa causa, não tem de haver uma razão para legalmente se poder despedir alguém. Não se pode invocar princípios de liberdade de expressão ou do direito ao trabalho porque a lei permite isso.” Éric Sautedé vive actualmente em Hong Kong, onde possui a sua própria empresa, além de colaborar com o portal Planet Labor – Employment Relations Intelligence.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEscritório de Frederico Rato ensina Direito de Macau em Portugal Há três anos que o escritório de advocacia fundado por Frederico Rato tem presença em Portugal e a sua actividade só parou mais por causa da pandemia. A assessoria feita aos investimentos do empresário Kevin Ho em Portugal levou a Lektou ajudou a criar um escritório permanente no país, mas há outros projectos, tal como a formação em Direito de Macau e do jogo na Universidade Católica Portuguesa De Macau para a Ilha de Hengqin e depois para Portugal. O salto feito pelo escritório de advocacia fundado por Frederico Rato, o Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e Notários, para uma presença permanente em Portugal fez-se há três anos perante o aumento de investimentos e do interesse no país, na área do imobiliário mas a nível empresarial. Mas nem só de negócios vive o escritório, que assinou um protocolo com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) que visa o ensino do Direito de Macau e do jogo no âmbito da licenciatura em Direito, que conta com muitos alunos de Macau. Óscar Madureira, advogado da Lektou em Portugal, fala de uma aposta ganha. “Existem mais de cem estudantes na UCP mas estudam o Direito português. Quando regressam a Macau não têm a formação de base em Direito de Macau, e o nosso escritório teve essa preocupação”, disse ao HM. Mas não são apenas os alunos de Macau que se inscrevem nas aulas. “Em três anos tem havido imenso interesse por parte dos alunos portugueses sobre a realidade de Macau e isso orgulha-nos”, frisou. Frederico Rato faz um balanço “muito positivo” destes três anos em Portugal, apesar das “vicissitudes do último ano” provocadas pela pandemia da covid-19. “Pretendemos reforçar a nossa presença na Grande Baía e nos países de língua portuguesa, quer através do estabelecimento de um escritório próprio, quer com o estabelecimento de joint-ventures”, descreveu. O trabalho com Kevin Ho Os investimentos feitos pelo empresário de Macau Kevin Ho em Portugal, nomeadamente no grupo Global Media e na aquisição do edifício do Jornal de Notícias (JN) na cidade do Porto levaram a Lektou a firmar-se no país. “Não negamos que foi a vontade de investir em Portugal por parte de alguns empresários de Macau que deu o empurrão decisivo para a estratégia de internacionalização para essa jurisdição”, admitiu Frederico Rato. Também Óscar Madureira apontou que os investimentos de Kevin Ho levaram a Lektou a pensar em abrir um escritório de forma permanente e foi mesmo “a pedra de toque” em todo o processo de mudança. Quanto ao processo relacionado com a transformação do edifício do JN num hotel de cinco estrelas, continua à espera do licenciamento por parte da Câmara Municipal do Porto. “Esse projecto está em curso, mas não há uma data para a inauguração do hotel. Aguardamos pelo licenciamento do projecto”, disse. Outra área com a qual a Lektou tem trabalhado é com os vistos gold. Óscar Madureira nota que “ainda existe algum interesse” por parte de residentes de Hong Kong para investir e viver em Portugal, mas menos do que há uns meses. “Esse interesse já foi mais efectivo, provavelmente por causa dos vistos para o Reino Unido, e isso fez afastar um pouco a curiosidade e o apetite para investir em Portugal.” Frederico Rato defende que “Portugal continuará a ser um destino apetecível para investimento por parte de investidores de Hong Kong, de Macau, da China e de outras paragens, não obstante as recentes alterações na legislação portuguesa nesta matéria”. A Lektou está também a trabalhar na liberalização do jogo no Brasil. “Estabeleceram-se contactos importantes e temos, nesta altura, no escritório uma equipa que se pretende cada vez mais especializada nesta área de prática”, disse Frederico Rato. O advogado destaca a evolução que a Lektou teve em 35 anos de existência desde a sua fundação com o já falecido Francisco Gonçalves Pereira. “Aquilo que foi preconizado pelo meu amigo e por mim antes de 1999, com altos e baixos e vicissitudes de vária ordem, teve sucesso e pensamos que estrategicamente podemos replicar noutras jurisdições e mercados, cumprindo o papel de Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaAgnes Lam defende uso de vales de saúde para seguros A deputada Agnes Lam defendeu, em interpelação escrita entregue ao Governo, que deve ser ponderado, a curto prazo, o uso de vales de saúde para a aquisição de seguros de saúde no privado. “Vai o Governo adoptar, a curto prazo, medidas como permitir que os residentes utilizem os vales de saúde para a aquisição de seguros de saúde privados e aumentar o valor dos vales de saúde destinados a toda a população ou apenas aos idosos e deficientes?”, questionou. Agnes Lam defendeu também a realização de uma consulta pública sobre as conclusões do estudo desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, intitulado “Pesquisa do sistema de segurança médica de Macau”, e que foi tornado público em 2019. “O Governo tem de acompanhar as medidas propostas e iniciar, o quanto antes, uma consulta pública para recolher as opiniões da sociedade”, disse a deputada, que lembrou que há cada vez mais procura pelo serviço público de saúde. “Nos últimos seis anos (2014-2019) o número de utentes das instituições públicas de saúde aumentou de 650,1 mil para 939 mil. Nos consultórios privados o número de utentes diminuiu de 3,327 milhões para 3,173 milhões. Isto demonstra que os utentes tendem a recorrer às instituições de saúde públicas e que a triagem dos serviços de saúde, tanto de públicos como de privados, carece ainda de melhorias.”
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Chan Hong pede mais psicólogos e terapeutas nas escolas A deputada Chan Hong interpelou o Governo sobre a necessidade de reforçar o número de psicólogos, assistentes sociais e outros terapeutas nas escolas a fim de lidar com o aumento dos problemas de saúde mental nos jovens, além da implementação de outras medidas. “Faltam dados oficiais sobre a saúde psicológica dos alunos. Porém, segundo o ‘Inquérito sobre o grau de felicidade e pressão dos estudantes de Macau’, efectuado por uma associação de jovens em 2019, quase cinco por cento dos alunos inquiridos apresentaram sintomas de depressão moderada e cerca de 13 por cento apresentaram sintomas de stress moderado”, apontou. Estes números podem explicar-se com o facto de, nos últimos anos, se ter registado “um aumento das famílias monoparentais ou em que ambos os cônjuges trabalham, pelo que são cada menos os cuidados e a educação em família”. “Alguns alunos apresentam problemas de comportamento, instabilidade psicológica e há até registo de automatizações”, descreveu a deputada. Chan Hong frisou o facto de, nos últimos anos, se registarem “casos sucessivos de suicídio envolvendo jovens alunos, uma situação preocupante”. Além disso, faltam profissionais, uma vez que “os assistentes sociais destacados nas escolas são contratados com financiamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o rácio é de 1 para cada 500 alunos e 1,5 para cada 1000”, números que “não são suficientes para a maioria das escolas”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEx-director da Faculdade de Direito da UM condenado a seis anos de prisão John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão, conhecida ontem, data do passado dia 14. De frisar que, a 15 de Fevereiro de 2019, o Tribunal Judicial de Base (TJB) resolveu absolver John Mo do crime de violação, tendo também absolvido mais dois arguidos, Lei Iok Pui e Yang Manman, do crime de violação e do crime de omissão de auxílio. No entanto, o Ministério Público (MP) decidiu recorrer desta decisão para o TSI. Além da pena de prisão, John Mo terá de pagar à ofendida uma indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. Além disso, o segundo arguido foi condenado a uma pena de cinco meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos. Enquanto que a terceira arguida foi condenada ao pagamento de 30 dias de multa. A decisão do TSI vem condenar John Mo por um crime pelo qual não estava inicialmente acusado. John Mo pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância, tendo em conta que a decisão do TSI é contrária à que foi proferida pelo TJB. O HM tentou contactar Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, no sentido de obter uma reacção a esta condenação ou a confirmação de um possível recurso, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Já depois do fecho da edição, a advogada disse estar ainda a analisar o acórdão, não tendo mais informações a acrescentar. Vítima não reagiu Em 2019, quando John Mo foi absolvido na primeira instância, os juízes do TJB entenderam que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde ocorreu o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta. A violação aconteceu a 23 de Junho de 2018, num bar de karaoke no território, tendo sido aplicada a medida de prisão preventiva a John Mo. John Mo foi escolhido para liderar a Faculdade de Direito da UM em 2011, uma decisão envolta em polémica pelo facto de o académico não ter formação em Direito de Macau.
Andreia Sofia Silva EntrevistaNancy Io, cineasta: “Macau é o local ideal para exibir cinema independente” A curta-metragem “Projecto Miúdos”, de 2016, foi a estreia de Nancy Io no mundo do cinema de Macau. Licenciada em Taiwan, a também professora decidiu regressar aos bancos da universidade para aprender mais sobre pós-produção, estando neste momento a trabalhar num filme que se passa em Macau nos anos 90. Nancy Io assume que construir uma verdadeira indústria do cinema no território é preciso exibir mais cinema independente e apostar na formação Antes de “Projecto Miúdos”, foi para Taiwan estudar cinema. Porquê Taiwan? O “Projecto Miúdos” teve uma boa reacção em Macau e, por sorte, também foi exibido duas vezes em Taiwan. Nesse período conheci muitos produtores e pude sentir a sua paixão pelo cinema. Um amigo meu também tinha feito uma pós-graduação em Taiwan e havia lá vários locais de exibição de filmes com temas novos que eram raros em outros sítios. Havia também um festival de cinema. Fui para Taiwan porque queria estudar a origem, o desenvolvimento e as características dos filmes chineses, por serem parte importante da cultura chinesa. Também quis perceber o desenvolvimento do cinema em diferentes países. A diferença nos modos de vida tem impacto nas características dos filmes. Agora estou a produzir um filme em parceria com um professor da universidade. De que projecto se trata? Estou a frequentar uma pós-graduação em cinema na Universidade Nacional de Artes de Taiwan, onde quero desenvolver mais o meu conhecimento sobre empresas do ramo da pós-produção. Estou na fase de preparação para um filme novo cujo conteúdo é sobre os anos 90 em Macau. É uma história de suspense e de amor, mas é também o trabalho final da minha pós-graduação de quatro anos. Porquê apostar tanto no conhecimento sobre a pós-produção? Para mim é uma parte muito importante de cada filme, tem de ter um estilo certo e tem uma enorme influência. Nem todos conseguem tratar bem a cor, o som, a edição de um filme, e só o nosso coração sabe o que é o mais correcto. Por isso tenho de ser prudente na escolha da empresa de pós-produção. De que forma é que “Projecto Miúdos” mudou a sua carreira? O filme fez parte de um projecto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sobre o consumo de leite nas escolas. As escolas distribuem inquéritos aos pais para estes escolherem se os seus filhos bebem ou não leite. O nosso filme era muito parecido com esse projecto, focado no facto de serem escolhas dos pais em vez das crianças. Achamos que o leite é um alimento nutritivo, mas será que as crianças gostam? Por isso pusemos o nome “Projecto Miúdos”. Sou professora num jardim de infância e vejo que há alguns problemas no sistema educativo em Macau. Tais como? Os pais querem que os filhos aprendam coisas novas, as escolas querem que as crianças participem em espectáculos para desenvolverem talentos. Quando produzi o filme quis apresentar a pressão que é colocada pelos directores das escolas aos professores, que depois pressionam as crianças. No fim, as crianças são vítimas. Como concilia a sua profissão de docente com a carreira no cinema? Mesmo sendo professora, fiz a mim própria a promessa de fazer um novo filme por ano. Sou professora de artes, o que está muito relacionado com aquilo que eu mais gosto no cinema, que são os arranjos, a concretização de um mundo fictício para o telespectador. É o poder combinar a luz, a fotografia, os efeitos especiais, o criar todo um estilo visual num filme. Neste momento o mercado cinematográfico atravessa uma fase próspera e temos muitos filmes com a mesma qualidade e efeitos usados nos filmes feitos na China. Por isso quis estudar diferentes linguagens do cinema. Trabalhou no projecto do filme “Fig”. Como surgiu esta oportunidade? O “Fig” é uma obra de Vincent Chui Wan Shun, que foi meu professor quando estava no segundo ano da universidade. Quando acabei o curso ele propôs-me trabalhar na realização do filme e também na direcção de arte. Fiquei surpreendida mas, como gostava do filme, concordei em trabalhar no projecto. O meu professor queria juntar jovens que se interessavam por um período mais antigo do cinema de Hong Kong para se fazer filmes independentes e foi criado o grupo Ying e Chi, e vários jovens que fizeram parte deste grupo tornaram-se realizadores em Hong Kong. O Vincent organiza um festival de cinema independente por ano, procura filmes de todo o mundo para que os mais jovens possam ter esse contacto. Também tem essa vontade de contribuir para o cinema local que não apenas através dos seus filmes? Gostava de levar mais curtas-metragens de Macau para serem exibidas em Taiwan, para que o público de Taiwan possa conhecer melhor o que se faz em Macau e para que haja uma comunicação. Também quero atrair mais estudantes para esta área. Espero que Macau possa ter a sua própria indústria cinematográfica no futuro, e que eu possa contribuir para isso. Mas Macau já tem um sector do cinema com algum desenvolvimento? Há dez anos começaram a ser umas longas metragens, mas a reacção não foi muito boa, e também não havia formação em cinema. Havia apenas cursos na área do jornalismo e da comunicação e ao nível da produção de curtas-metragens. Não temos uma verdadeira indústria, pois mesmo com conhecimentos não temos muitas oportunidades nem espaço para desenvolvimento. Pelo contrário, a indústria do cinema em Hong Kong está muito mais desenvolvida. Macau está apenas numa fase inicial e é por isso que a educação é essencial. Alguns filmes de Macau têm tido presença lá fora, por exemplo. Sim. Temos um festival de cinema com a presença de vários países e o filme de Tracy Choi, “Sisterhood”, venceu a primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau. Recentemente o filme “Crash”, de Hong Heng Fai, entrou para a lista de candidatos ao prémio de melhor curta-metragem dos Prémios Cavalo de Ouro do Festival de Cinema de Taipé. Alguns realizadores de Macau também participaram em festivais em Berlim, Índia e Taiwan, o que significa que o cinema em Macau já teve o seu início. Como explica que só agora a indústria do cinema esteja a dar os primeiros passos? Em Macau pensa-se que trabalhos como as artes, o cinema ou as indústrias culturais e criativas no geral não dão o mesmo nível de rendimento, por isso é mais difícil formar uma atmosfera artística no território. Se os jovens puderem ver filmes diferentes podem entender outro tipo de questões sociais, bem como o significado de fazer um filme independente. Mas não é fácil afastarmo-nos da cultura cinematográfica dominante. E os cinemas de Macau, estão prontos para o cinema independente? Há várias salas de cinema, mas não há muitas que queiram projectar cinema independente. Gostava de ver algumas salas a exibir mais filmes de Macau e não apenas o cinema comercial que tem como intuito ganhar dinheiro. Quem estuda cinema sabe que uma oferta baseada no cinema comercial não chega para desenvolver um sector. Num território pequeno é preciso equilibrar as coisas. Para desenvolvermos o cinema é preciso ensinar cinema. É mais fácil o público compreender o cinema comercial, porque tem celebridades e temas populares, enquanto que o cinema independente tem baixo custo e os filmes são mais experimentais. Mas os cinemas não devem ter em conta apenas os elementos comerciais de um filme. Há também realizadores que só querem fazer dinheiro, outros que assumem esta profissão por vaidade. Mas Macau é um local apropriado para a exibição de cinema independente devido aos casinos, porque muitos jovens acham que os casinos dão oportunidade de salários mais altos e pensam que a educação não é importante e só querem começar a trabalhar o mais cedo possível.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSMG | Pandemia ajudou à melhoria da qualidade do ar em 2020 O relatório divulgado pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos conclui que a qualidade do ar em Macau registou melhorias o ano passado, sobretudo a partir da segunda metade do ano. A pandemia terá contribuído para uma quebra do número de dias insalubres em todas as estações de monitorização, bem como na concentração de partículas PM2,5 O território enfrenta uma crise devido à pandemia da covid-19, mas houve, pelo menos, uma boa consequência: uma melhor qualidade do ar. Segundo o relatório dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) ontem divulgado, o número de dias insalubres foi menor em todas as estações de monitorização, além de se ter registado uma quebra na média anual de concentração de partículas PM 2,5 – partículas inaláveis muito finais em suspensão. Olhando para a situação da qualidade do ar ambiental na zona da Taipa, 53 por cento dos dias do ano, ou seja, 195, registaram uma boa qualidade do ar. A qualidade do ar foi moderada em 156 dias, 43 por cento do ano, e insalubre em apenas 15 dias em todo o ano de 2020. Em Coloane, também ao nível da qualidade do ar ambiental, houve 220 dias com uma boa qualidade do ar, ou seja, 63 por cento. O ar na ilha de Coloane foi insalubre em apenas dez dias do ano, ou seja, três por cento. No que diz respeito à qualidade do ar em Macau, em termos de zona de alta densidade habitacional, houve 294 dias com boa qualidade do ar e apenas 74 com ar insalubre. Para termos dados tão bons teremos de regressar ao ano de 2011, quando houve um total de 274 dias com boa qualidade do ar. No caso da Taipa, em termos de qualidade do ar em zona de alta densidade habitacional, houve 307 dias com boa qualidade do ar e 59 dias com qualidade do ar moderada. Só em 2002 é que se verificaram níveis de qualidade do ar tão bons, quando o ar foi de boa qualidade durante 251 dias. Pandemia ajudou Ouvido pela TDM Rádio Macau, o investigador Thomas Lei, da Universidade de São José (USJ), destacou a melhoria da qualidade do ar sobretudo a partir da segunda metade do ano. “A partir de Junho podemos ver que há uma redução substancial da poluição. Não tanto nos primeiros três meses do ano, mas depois sim. Há uma grande diferença.” A pandemia terá ajudado a estes valores, frisou. “Há menos turistas e menos carros a circular. Tudo factores que contribuem para a concentração de particular PM2.5.” Os sinais de melhoria da qualidade do ar já tinham sido anunciados num estudo desenvolvido pela USJ e pela Universidade Nova de Lisboa, intitulado “Statistical Forecast of Pollution Episodes in Macao during National Holiday and Covid-19”, e publicado em Julho do ano passado. O estudo avaliou o impacto da mobilidade de pessoas e veículos nos níveis de poluição do ar no início do ano passado, por comparação ao período da Semana Dourada de 2019, e concluiu que “os níveis de concentração das partículas PM2.5 tiveram uma redução significativa depois da confirmação do primeiro caso de covid-19 em Macau a 22 de Janeiro”, para depois registarem nova subida em Março. Na altura, Thomas Lei disse ao HM que “os níveis de mobilidade em Janeiro e Fevereiro baixaram e baixaram também praticamente todos os níveis de poluentes. Vemos que a redução da circulação de veículos melhorou de facto a qualidade do ar em Macau.”
Andreia Sofia Silva PolíticaFDCT | Secretário para a Economia passa a presidir conselho de curadores O Conselho Executivo terminou a análise à alteração do regulamento administrativo que regula o funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT), que financia projectos de investigação. Com a mudança, o secretário para a Economia e Finanças passa a presidir ao conselho de curadores do FDCT, além de que a secretaria para a Economia e Finanças passa a ser a entidade tutelar do fundo. Além disso, “foram reforçados o impulso e o incentivo de medidas destinadas ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica”, tal como o financiamento a estudos, investigação, promoção e projectos inovadores destinados ao desenvolvimento industrial, bem como projectos de investigação científica sobre a transformação dos resultados científicos”. Quanto à comissão de consultoria de projectos foi actualizada a sua composição, para permitir “examinar, com maior precisão, os diversos tipos de projectos das diferentes áreas”. Esta alteração vem na sequência da reestruturação da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) na “Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT)”. Pretende-se que o FDCT e a DSEDT promovam em conjunto “uma estreita integração da tecnologia com a economia, impulsionando a industrialização dos resultados da investigação científica”. As alterações entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 1 de Fevereiro.
Andreia Sofia Silva PolíticaSulu Sou quer debater na AL projectos para zona de Nam Van O deputado Sulu Sou apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de debate sobre a questão da preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van. Sulu Sou apela à aprovação em prol da “realização de um debate totalmente aberto sobre a matéria” Depois da Associação Novo Macau (ANM) ter lançado uma petição online sobre a necessidade de preservação da paisagem em torno da Colina da Penha, tendo em conta os projectos de construção previstos para as zonas C e D do lago Nam Van, eis que o deputado Sulu Sou volta à carga com um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o mesmo assunto. “Acredito que a realização de um plenário para um debate totalmente aberto sobre a matéria em causa em um grande e oportuno significado e valor para a resolução desta controvérsia e a consolidação de um consenso”, defendeu. Sulu Sou acredita que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar” e acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de apresentar à pressa e de forma incompleta duas plantas de condições urbanísticas (PCU) para as zonas C e D, onde está prevista a construção de instalações judiciais. “A DSSOPT lançou recentemente, sem divulgar quaisquer informações científicas, como o relatório da avaliação do corredor visual, e de forma apressada, dois projectos de PCU relativos à zona C do lago Nam Van no sentido de aligeirar o limite da altura dos edifícios”, escreveu. Tal suscitou, segundo o deputado ligado à ANM, “a oposição da população e as críticas dos profissionais da área”. “Se os projectos acabarem por ser autorizados, a paisagem entre a Colina da Penha e a ponte antiga vai ser completamente cortada, o que causa danos irreversíveis para a paisagem”, criticou. Uma luta antiga A importância da preservação da paisagem envolvente da Colina da Penha é uma questão antiga, mas para o deputado Sulu Sou tornou-se mais premente com a consulta pública para o Plano Director da RAEM. “Apesar da opinião pública dominante e do compromisso do Governo, surgiram grandes riscos durante a consulta pública sobre o projecto do plano director, realizada recentemente.” Isto porque, para Sulu Sou, “em termos de conservação da paisagem da Colina da Penha só se referem [o Executivo] ao ‘miradouro da Colina da Penha na direcção do Porto Interior’ e a ‘direcção oposta entre a capela da nossa senhora da penha e o lago sai van’”. Desta forma, “ignora-se por completo a salvaguarda da paisagem formada pela Colina da Penha, pela ponte antiga e pela zona B dos novos aterros urbanos”, conclui o deputado.
Andreia Sofia Silva SociedadeBurla com “notas de treino” | Mais de 40 inquéritos no espaço de um mês O Ministério Público (MP) tratou, entre o início de Dezembro e meados de Janeiro deste ano, com 40 inquéritos relativos a burlas relacionadas com “notas de treino”, sendo que em 17 inquéritos “os montantes envolvidos são elevados e os arguidos não são residentes”. Além disso, “em alguns casos os seus co-autores ainda se encontram em fuga”. Em muitos casos, as burlas foram descobertas pelas autoridades “quando alguns dos ofendidos contavam as notas in loco”, embora “os valores transferidos sejam de difícil recuperação”, admite o MP. O valor em causa “varia entre dezenas de milhares e centenas de milhares” de patacas, podendo constituir os crimes de burla, burla de valor elevado e burla de valor consideravelmente elevado, com penas de prisão que podem ir até aos dez anos. Nestes inquéritos, a um total de 18 arguidos foi aplicada pelo Juízo de Instrução Criminal sob a promoção do Delegado do Procurador, a medida de coacção de prisão preventiva, “a fim de assegurar a eficácia do processo e evitar o perigo de fugirem de Macau ou da continuação da prática da actividade criminosa da mesma natureza”, adianta o MP. Neste tipo de burla com “notas de treino”, “os arguidos alegavam que poderiam prestar o serviço de troca de dinheiro e exigiam aos ofendidos a transferência antecipada do montante a ser trocado, através de Internet de telemóvel, para as contas bancárias do Interior da China indicadas pelos arguidos”. Após a transferência, os arguidos “entregavam de imediato aos ofendidos, em maços, as notas tidas como verdadeiras, mas que na realidade apenas eram as da sua superfície, sendo todas as outras falsificadas com a impressão de ‘notas de treino’”, conclui o MP.
Andreia Sofia Silva SociedadeColina da Penha | Emitidas plantas de condições urbanísticas para edifícios judiciais A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já emitiu as duas plantas de condições urbanísticas (PCU) relativas aos projectos de construção de instalações judiciais (tribunais e Ministério Público) na zona do lago Nam Van, nomeadamente na avenida doutor Stanley Ho, Rua do Lago Sai Van e terreno junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen. Os referidos projectos têm sido alvo de críticas, nomeadamente por parte da Associação Novo Macau, quanto ao impacto negativo no corredor visual com a Colina da Penha, mas a DSSOPT afirma que a paisagem não será afectada. “O Instituto Cultural (IC) procedeu à análise da paisagem em conformidade com os limites da altura previstos nos respectivos dois projectos, os quais asseguram a vista da principal área do mar a partir do Miradouro da Capela de Nossa Senhora da Penha em direcção à Taipa (o que não significa que se mantenha igual à vista de toda a área do mar actualmente existente), não alterando assim a configuração do espaço urbano global de Macau.” A DSSOPT explica também que “caso a construção seja realizada de acordo com a altura planeada nas PCU, a partir da Colina da Penha ainda se poderá avistar o tabuleiro da Ponte Governador Nobre de Carvalho e a zona marítima”, sendo que “apenas a parte marítima por debaixo dos pilares da ponte é que poderá ficar escondida”. Sem planos para demolir os edifícios do Tribunal Judicial de Base e dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias já construídos, o Governo vem agora propor uma redução de dois terços da altura dos edifícios principais, de 90 para cerca de 30 metros, “havendo também um grande decréscimo relativamente ao índice de utilização do solo, o que reflecte a importância da protecção do centro histórico”. O IC será também ouvido aquando das fases de anteprojecto e projecto de arquitectura.
