Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2024 | “PME vivem sob pressão, isso é inegável”, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo foi ontem questionado sobre as pequenas e médias empresas (PME) dos bairros residenciais que sofrem com a quebra de clientes dada a transferência do consumo para o Interior da China, impulsionado pelo programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Ainda assim, negou a possibilidade de dar novos apoios económicos além das linhas de crédito já criadas. “As PME vivem sob pressão, isso é inegável, mas podemos fazer os trabalhos que temos vindo a desenvolver e que serão prorrogados no próximo ano. Temos apoiado os estabelecimentos típicos, de restauração e não só, sobretudo na promoção junto dos meios de comunicação social, para que tenham maior fluxo de clientes. Se a clientela está disposta a frequentar esses estabelecimentos, isso depende deles. Pelo menos existe essa projecção em termos de publicidade. Queremos que os apoios online se traduzam em mais negócios para esses estabelecimentos.” “Digo, francamente, que não temos nenhuma margem para conceder mais apoios”, frisou. “Mesmo com um excedente orçamental diminuto podemos ainda conseguir ter benefícios sociais e apoios. Este é um orçamento pautado pelas regras de disciplina orçamental e não é assim tão folgado”, disse. Song Pek Kei foi uma das deputadas que falou desta matéria, lembrando que as PME têm sido obrigadas a lidar “com as mudanças das formas de consumo da população” no período pós-pandémico. “O ambiente socioeconómico de Macau pauta-se ainda por muitas dificuldades e a sociedade espera o lançamento de mais medidas de fomento à economia”, frisou. O debate de ontem abriu também com a intervenção de Chui Sai Peng sobre esta matéria. “O negócio dos restaurantes nos bairros comunitários ao fim-de-semana tem sido baixo. Esse é um facto incontestável e permanece uma grande vontade de consumir fora de Macau. Vão ser dados alguns incentivos financeiros às PME que estão nos bairros antigos?”, inquiriu. O Chefe do Executivo lembrou que a “tendência de desenvolvimento da economia tem sido bastante positiva”, embora “muitas empresas não estejam ainda a ser beneficiadas com a retoma económica”. “Esta tendência mantém-se e esperamos que no próximo ano possamos ter uma maior recuperação económica e mais frutos do desenvolvimento. O Governo assumiu o compromisso de intervir na revitalização de diferentes zonas em parceria com as concessionárias de jogo, mas isso leva algum tempo”, adiantou. Será que aguentam? Questionado sobre a necessidade de aumentar os dias de licença de maternidade, o Chefe do Executivo lembrou a revisão recente. “Neste Governo não há ainda estudos para a sua actualização”, completou. Além disso, o governante questionou a capacidade das PME para suportar um aumento dos dias de licença de maternidade. “Temos de ver a capacidade das PME se conseguem suportar este aumento dos dias da licença de maternidade, e se calhar têm dificuldade. O emprego das mulheres é uma questão que pesa e não podemos copiar cegamente a experiência de outros países, temos de atender à realidade local. Não queremos prejudicar o trabalho das mulheres e, tendo em conta as regiões vizinhas, a nossa taxa de natalidade não é a mais baixa”, disse. Cartão de consumo | Rejeitada nova ronda Ho Iat Seng deixou bem claro que não existem condições no orçamento para o próximo ano para assegurar uma nova ronda de cartões de consumo para a população, à semelhança do que disse sobre os apoios adicionais para as pequenas e médias empresas exigidos por vários deputados. Song Pek Kei foi uma das vozes que pediu o regresso do cartão de consumo, a par de mais medidas de fomento económico. “Esta versão do orçamento passou por várias revisões e estudos, e depois chegámos a este resultado, que nos permitiu voltar a atribuir as sete mil patacas [para as contas individuais do Fundo de Previdência Central]. Desde que haja uma pataca de excedente orçamental estou disposto a voltar a distribuir esse mesmo excedente”, frisou Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIdosos | Deputados apelam à subida das pensões, mas Governo rejeita O Chefe do Executivo afastou o aumento das pensões para idosos, garantindo que será feita nova avaliação no próximo ano. Ho Iat Seng garantiu que a classe sénior tem apoios suficientes e que “nenhum idoso vai ficar na rua”, enaltecendo ainda a importância do trabalho feito pelos mais velhos No dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, a falta de aumentos em termos de apoios sociais, nomeadamente a reforma para idosos, foi um dos temas quentes do debate. Contudo, e apesar de várias questões colocadas pelos deputados nesse sentido, o Governo afasta, para já, o aumento das pensões, actualmente com o valor mensal de 3.740 patacas. “O valor da pensão para idosos não está relacionado com o nosso PIB [Produto Interno Bruto], mas com o regime de segurança social relativamente ao artigo 26”, que define que o montante das prestações da segurança social é fixado por despacho do Chefe do Executivo após ser ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social. “Em 2019 fizemos um estudo em relação ao mecanismo de ajustamento das pensões, temos uma base legal para isso. No próximo ano iremos fazer novos cálculos para ver se é possível ajustar a pensão para idosos. Como temos um mecanismo de actualização não vale a pena estarmos aqui a discutir”, frisou Ho Iat Seng. A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sublinhou as dificuldades sentidas pelos idosos. “Temos um elevado envelhecimento da população e o número de idosos mais que duplicou. Há que aperfeiçoar as medidas. O Governo vai rever as pensões? O tempo de espera para um lar é superior a um ano e os apoios aos cuidadores não são suficientes. Muitos idosos receiam não conseguir suportar as despesas do dia-a-dia e da habitação para idosos”, argumentou a deputada. Por sua vez, Ho Iat Seng lembrou que “há dois níveis [de alojamento para idosos], com lares e residências”. “Os nossos idosos não vão ficar na rua, vamos cuidar deles”, garantiu, frisando que muitos reformados têm poupanças. “Nós, chineses, temos as poupanças para a nossa velhice. Caso haja necessidade, terão o apoio do Governo. Se houver algum idoso na rua avisem-nos que o Instituto de Acção Social irá lá. Há idosos mais abastados que não precisam da ajuda do Governo.” A terceira economia O deputado Ma Io Fong lembrou que “o envelhecimento da população é um problema cada vez mais premente”, devendo o Executivo “ter em conta esta questão e acelerar a economia da terceira idade”, através da atribuição de subsídios às empresas e acções de formação para idosos. Ho Iat Seng disse que, de facto, a aposta no trabalho sénior tem sido “uma pretensão” do Governo, apelando à alteração de mentalidades. “Muitos dos empregos nas empresas de administração predial, segurança e limpeza são feitos por pessoas com mais idade. Temos de apoiar a participação dos idosos nos trabalhos que sejam próprios para a sua condição física. Temos de apoiar a entrada dos idosos no mercado laboral e temos de ter essa abertura de mentalidades. Espero que não venhamos a ser alvo de críticas, temos de ter essa abertura e compreensão.” Ho Iat Seng não deixou de dar o seu próprio exemplo. “Eu e o presidente da AL [Kou Hoi In] somos cidadãos séniores, o deputado Chan Chak Mo também é! Será que somos incapacitados [para trabalhar]? Não. Os cidadãos seniores podem contribuir para o nosso mercado de trabalho porque temos falta de trabalhadores”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Designer Clara Brito apresenta colecção de écharpes “Fashion Scarves” é hoje inaugurada na galeria Taipa Village Art Space. Trata-se de uma mostra de écharpes desenhadas por Clara Brito com inspiração em peças de cerâmica chinesa antigas. O projecto surge como extensão da exposição já apresentada na Casa Garden, revelando a importância da recuperação das indústrias tradicionais Depois de “She Left Her Body”, exposição que esteve patente na Casa Garden, a designer local Clara Brito criou uma colecção de écharpes inspiradas em algumas peças de cerâmica antiga partidas e que foram recuperadas de propósito para estes projectos. “Fashion Scarves” é uma colecção cápsula e também uma exposição que podem ser vistas a partir de hoje e até ao dia 31 de Dezembro na galeria da Taipa Village Art Space. As écharpes terão um preço especial de venda no dia da abertura da exposição, além de também estarem à venda durante a mostra. Ao HM, Clara Brito explicou que esta iniciativa nasce das recentes pesquisas que tem efectuado sobre o património cultural e visual desta zona do mundo, no contexto do projecto a que pertence, o “Tomorrow’s Heritage”. “Este é o primeiro lançamento de produto que combina a arte com a moda, surgindo no seguimento da exposição ‘She Left Her Body’, pois houve muitas peças que me inspiraram para desenvolver padrões têxteis para colecções de moda, nomeadamente as obras de arte trabalhadas com material de cerâmica partido, em que criei silhuetas femininas partidas”, começou por explicar. Dessas imagens nasceram depois outras ideias, já na vertente do design de moda. “Quando olhei para essas peças achei que seriam óptimos motes para a impressão e o design têxtil. Já tínhamos falado sobre a possibilidade de desenvolver a valência entre arte e moda, dado o meu background ligado à área da moda, e quando a exposição terminou achei que era o mote certo para explorar alguns daqueles resultados visuais das cerâmicas partidas, sempre com ligação às indústrias tradicionais, mas imprimindo essas texturas em seda. Acabamos por usar duas indústrias tradicionais chinesas, a seda e a cerâmica.” Recuperar o antigo O convite para esta mostra partiu dos responsáveis pela Taipa Village Art Space, João Ó e Rita Machado. “Fashion Scarves” foi desenvolvida em parceria com o designer gráfico português João Lomelino, com quem Clara Brito trabalha há muitos anos. A designer explica que as écharpes foram criadas com base num prato que pertence a uma colecção de cerâmica típica de Macau e do sul da China, mas com a especificidade de esse prato ter deixado de ser produzido há muito. Desta forma, o trabalho de Clara Brito permitiu fazer uma recuperação desse produto antigo e dar-lhe uma nova roupagem. “As minhas pesquisas permitiram-me perceber que a produção daquele prato foi descontinuada. Recuperámos a sua produção, redesenhámo-lo e depois tirámos partido de tudo isso para a preservação da memória das indústrias tradicionais, neste caso com as écharpes, mas tendo por base uma peça que foi descontinuada, pelo que podemos falar dela como sendo um património.” Para Clara Brito, esta iniciativa “reforça a importância de um projecto como o ‘Tomorrow’s Heritage’, no sentido de preservar uma cultura visual e fazer investigação dessas indústrias tradicionais que terão tendência a desaparecer”. João Ó, curador de “Fashion Scarves”, destaca que “enquanto designer apaixonada por materiais e indústrias tradicionais, Clara utiliza no seu processo artístico materiais e ofícios tradicionais, um legado herdado dos seus vinte anos de vida e trabalho em Macau e na China continental”. O curador considera que “os lenços de moda têm uma qualidade invulgar: podem ser simultaneamente peças de vestuário e obras de arte quando emoldurados e pendurados na parede. Esta dualidade torna-os valiosos e ainda mais valiosos porque a raridade do produto final é tão única como o Made in Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 25 anos | Oferta de bilhetes e parcerias com agências A fim de celebrar os 25 anos da implementação da RAEM, o Governo deseja lançar um programa turístico próprio. Na conferência de imprensa de ontem, Ho Iat Seng adiantou algumas das medidas pensadas. “A Direcção dos Serviços de Turismo vai preparar esses programas. Não iremos apenas oferecer bilhetes de avião, mas vamos também combinar parcerias com agências de viagens para termos pacotes de viagens a Macau, além de aumentar o número de convenções e exposições a fim de atrair mais expositores e outro tipo de turistas.” Ho Iat Seng espera ainda uma internacionalização do turismo e mudanças de fundo no sector aéreo, ainda que o monopólio da Air Macau permaneça por mais três anos. “A taxa de utilização do aeroporto é de apenas 60 por cento, porque os aeroportos das regiões vizinhas estão também a desenvolver-se. Temos de ter mais turistas internacionais, temos feito muitas acções de promoção e acredito numa boa recuperação este ano.” O Chefe do Executivo salientou que é importante que o Governo “não fique satisfeito” com os dados actuais do sector. “Temos de nos abrir ao mercado internacional, sobretudo à zona do sudeste asiático. O mercado europeu é também muito importante. Espero que a Air Macau possa adquirir aviões maiores a fim de alargar o nosso mercado. Nos últimos dois ou três anos investimos muito dinheiro para desenvolver o sector turístico e iremos observar a situação futura”, rematou. Numa altura em que acaba de ser anunciado o regresso, para o próximo ano, do aclamado espectáculo “House of Dacing Waters”, Ho Iat Seng adiantou que “Macau vai tornar-se numa metrópole de espectáculos”. Por isso, na hora de captar talentos para diversas áreas, o sector artístico será um dos principais a necessitar de quadros do estrangeiro. “Vamos precisar de muitos actores em palco e precisamos de mais quadros de excelência para nos ajudar a promover os artistas e o campo dos espectáculos.”
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | “Aumento não é muito substancial”, diz Ho Iat Seng O aumento de 3,3 por cento nos salários da Função Pública previsto para o próximo ano “não é muito substancial”, comentou ontem o Chefe do Executivo. “Este valor foi ouvido e analisado na Comissão de Avaliação das Remunerações da Função Pública que votou a seu favor. É uma comissão relativamente independente cuja opinião e resultado da votação temos de respeitar. Se consideram que os funcionários públicos ganham muito, tudo depende do ponto de vista, porque há trabalhadores no privado a ganharem mais. No sector privado também há políticas de aumentos salariais.” Face à questão de um jornalista sobre a necessidade de aumentos salariais no sector do jogo, Ho Iat Seng lembrou que há perguntas que não se devem fazer. “Como jornalista não pode pedir esta informação ao Governo nem fazer esta pergunta. Muitas questões são inerentes aos actos comerciais das próprias empresas. Não oiço nenhuma voz que aponte para uma redução das regalias no sector do jogo, e se tem alguma queixa pode encaminhar o caso para ser investigado por nós”, salientou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng reafirma confiança no sistema judicial O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem que continua a haver confiança na independência do sistema judicial, tendo em conta o caso que coloca o procurador-adjunto do Ministério Público, Kong Chi, no banco dos réus por alegadas interferências em processos. “Conseguimos ver que os casos recentes vêm do passado e não está em causa um enfraquecimento dos órgãos judiciais de momento, sendo casos acumulados do passado. Na abertura do Ano Judiciário afirmei que os crimes ou irregularidades têm tolerância zero.” Questionado sobre se a revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo vão criar alguma tensão ou confusão nos candidatos, Ho Iat Seng admitiu que “poderá acontecer um ou outro momento mais confuso”. “Lembram-se da situação caótica de Hong Kong? Quem a causou? Não fomos nós. Temos de nos defender das forças invasivas do estrangeiro que nos vão atacar através de ataques cibernéticos para tentar prejudicar o nosso bom funcionamento. Tal como disse o secretário Wong Sio Chak, temos de estar atentos”, lembrou. Sensibilidade e bom senso Tendo em conta que uma das grandes novidades destas LAG é a nova lei de educação patriótica, Ho Iat Seng deixou claro na conferência de imprensa de ontem que esta é uma das prioridades governativas. “Esta é uma tarefa muito importante para Macau. Os currículos escolares vão ter mais conteúdos sobre o espírito de amor a Macau e à pátria. Não estamos a apelar à população para ser mais patriótica, porque em Portugal, por exemplo, também existe esse patriotismo. Queremos sensibilizar, porque em Macau somos cidadãos chineses e temos de ter esse espírito em mente.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo não avança já com construção A construção de casas para a classe média na avenida Wai Long vai mesmo avançar, mas não para já. Ho Iat Seng disse ontem que não quer gastar já o dinheiro público neste projecto tendo em conta o reduzido número de candidatos à habitação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, adiantou ontem que o Executivo não vai avançar com a construção de habitação intermédia a curto prazo, optando por analisar primeiro se existe, de facto, uma classe média no seio dos candidatos às casas económicas. O governante, ao falar em conferência de imprensa após apresentar o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, lembrou que o número de candidatos para as 5.014 fracções económicas fica abaixo do esperado. “Temos de perceber as razões para se construir a habitação intermédia. Tal foi feito porque havia uma grande lista de espera para a habitação económica e queremos promover a habitação para os jovens, e porque tinham uma pontuação menos vantajosa [neste concurso]. No concurso para as fracções de habitação económica o número de candidatos é ainda reduzido. Segundo a nossa avaliação não existe, para já, uma classe sanduíche a precisar da habitação intermédia, tendo em conta esse número reduzido de candidaturas aquém do esperado.” Ho Iat Seng garantiu, no entanto, que o projecto nunca será suspenso. “Vamos continuar com o projecto de habitação intermédia na avenida Wai Long e posso afirmar que os trabalhos preparatórios estão finalizados. Mas, por enquanto, não vamos gastar dinheiro público para a habitação intermédia porque essa necessidade não é premente. Suspendemos a construção da habitação intermédia na avenida Wai Long porque temos de ser pragmáticos e ter em conta as necessidades.” “Não vou cancelar a habitação intermédia, mas no próximo ano teremos de observar a situação das candidaturas à habitação económica, para ver se há ou não uma classe sanduíche. Se houver uma grande procura podemos construir de imediato a habitação intermédia, temos recursos para isso”, adiantou ainda. Com estabilidade O Chefe do Executivo comentou ainda as recentes medidas que facilitam a compra de uma segunda casa para habitação, com o fim do imposto de selo de cinco por cento, entre outras medidas fiscais de flexibilização do mercado. “Reduzimos o imposto de selo e segundo as instruções da Autoridade Monetária e Cambial de Macau sobre os bancos, o nosso sector imobiliário tem uma oferta bastante satisfatória, não existindo a necessidade de prolongar as medidas provisórias, pelo que vamos voltar à antiga política fiscal de 2010.” Quanto às medidas em vigor para as hipotecas de casas, o Chefe do Executivo adiantou que “têm tido efeitos na estabilização do mercado imobiliário, mas têm distorcido os valores das casas de menor dimensão, com os preços a aumentar entre 20 e 30 por cento”. “Os jovens têm vindo a sofrer com os elevados preços da habitação no mercado privado. Os custos de construção são os mesmos, mas houve um aumento no preço das casas na Taipa de 12 a 13 mil patacas por pé quadrado, o que é ridículo”, frisou. Na zona A vão continuar a disponibilizar-se 32 mil fracções públicas e quatro mil privadas. “Seja qual for o Governo, esta política já definida vai persistir”, disse Ho Iat Seng, que não quis avançar se é novamente candidato às eleições para o Chefe do Executivo do próximo ano. Acima de tudo, o governante quis salientar que não pretende “tomar medidas exageradas para perturbar o funcionamento do mercado privado, a não ser que o preço dos imóveis se mantenha alto”. “Somos uma sociedade de capitalismo e temos de deixar as regras do mercado a funcionar. Temos de ter em conta a habitação para as populações vulneráveis, mas o jogo do mercado privado funciona e não precisa de intervenção do Governo. As pessoas podem escolher e não estamos num cenário de monopolização, oferecemos sim muitas alternativas e escolhas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | Exposição celebra nove anos da associação ARK A ARK – Associação de Arte de Macau celebra nove anos de existência e a pensar nisso será realizada uma exposição de fotografia entre os dias 2 e 23 de Dezembro no bairro de São Lázaro. “Everlasting Time” é o nome da mostra que é também uma ode a Macau, à sua diversidade e multiculturalidade Criada há nove anos, a ARK – Associação de Arte de Macau (AAMA, na sigla inglesa) prepara-se para celebrar o seu aniversário com uma exposição de fotografia. Intitulada “Everlasting Time – AAMA 9th Anniversary Commemorative Photography Exhibition” [Tempo Eterno – Exposição de Fotografia do 9.º Aniversário da AAMA], esta é uma mostra promovida pela Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro, decorrendo entre os dias 2 e 23 de Dezembro na galeria G23, na Rua de São Miguel, situada neste bairro histórico de Macau. Segundo um comunicado da ARK sobre o evento, esta é uma mostra de fotografia que retrata a diversidade cultural do território, que há décadas junta em poucos quilómetros quadrados as culturas chinesa, portuguesa e dos países dos expatriados e demais trabalhadores migrantes. “Macau e as ilhas periféricas [Taipa e Coloane] estão repletas de edifícios de diferentes estilos. Também as ruas, com uma mistura de estilos chineses e ocidentais, têm as suas próprias características tal como os membros da ARK, em que cada um tem o seu próprio talento.” Desta forma, o título da exposição, “Tempo Eterno” é “muito significativo e especial” por marcar a existência desta mostra há quase dez anos. “Através da participação dos associados neste evento, estes poderão tomar consciência do belo cenário em que vivem e registar o momento através da fotografia”, aponta o mesmo comunicado. Concretizar e ensinar Há nove anos que a ARK “abraça a missão de promover a arte e a cultura através da realização de vários tipos de actividades artísticas, tais como exposições, seminários e workshops”, tendo ainda como objectivo “realizar actividades que incluem o fornecimento de um canal para os residentes de Macau aprenderem sobre arte”. Além desta vertente pedagógica, a associação pretende “servir de plataforma para mostrar os seus talentos e criatividade, na esperança de aumentar o nível de apreciação dos residentes em relação à arte e também melhorar a sua qualidade de vida”. Os dirigentes da ARK entendem que as actividades que promovem “permitem aos participantes libertar a pressão do seu trabalho e da sua vida quotidiana”. Uma das últimas iniciativas promovidas pela ARK foi o programa “Art Power Jamming”, em que foram apresentadas exposições sob o mote “Quatro Verões”, da autoria de Rachel Chan, Maggie U, Mandy Fu e Gigi Chao. As exposições foram apresentadas no Pavilhão de Exposições de Arte para a Juventude do Tap Seac, tendo tido como foco o trabalho destas mulheres artistas centrado “na arte, beleza e imaginação”. A ARK promoveu ainda, este ano, um programa semelhante com várias artistas, mas desta feita centrado nos cinco elementos da natureza, nomeadamente o metal, a madeira, a água, o fogo e a terra. Os artistas participantes integraram, assim, o programa “Quinteto de Arte”.
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Prisão preventiva para homem que assaltou apartamentos Um cidadão do Interior da China está em prisão preventiva depois de ter assaltado dois apartamentos na Taipa, no passado dia 5, após ter escalado as paredes exteriores do prédio. Segundo uma nota do Ministério Público (MP), o homem foi descoberto por um dos moradores num dos apartamentos, tendo “fugido imediatamente através da janela, acabando por ser detido mais tarde pela polícia dentro de um casino”. O MP destaca que o mesmo homem tinha praticado um crime semelhante no ano passado. De momento, o cidadão chinês está indiciado pela prática de dois crimes de furto qualificado, podendo incorrer numa pena de prisão até dez anos. A medida de coacção de prisão preventiva foi decretada “tendo em consideração a natureza dos crimes, a ilicitude dos actos e a intensidade do dolo do arguido”, bem como a forma como o indivíduo procedeu aos assaltos. Desta forma, as autoridades pretendem evitar que o homem fuja de Macau, existindo também “o perigo da continuação da prática de crime”. Na mesma nota, o MP dá conta que entre Janeiro do ano passado e Outubro deste ano, foram deduzidas 15 acusações relacionadas com roubos feitos por pessoas que entram em apartamentos, num total de 22 pessoas acusadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaTransplante de órgãos | Comissão defende revisão legislativa A Comissão de Ética para as Ciências da Vida entende que deve ser revista a lei de 1996 que regula a “dádiva, colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana”, bem como os “respectivos diplomas legais”, para uma “melhor adaptação à situação actual e às necessidades do desenvolvimento social”. Segundo um comunicado, os membros da comissão reuniram no passado dia 9, tendo discutido o panorama da doação de órgãos no território e ainda a legislação sobre as “técnicas de procriação medicamente assistida”, que entrará em vigor a 11 de Fevereiro do próximo ano. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau, explicou que, com a entrada em funcionamento do novo hospital das ilhas, “irá contribuir para promover ainda mais o desenvolvimento da doação e transplante de órgãos em Macau”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG | Esperada mais “audacidade” do Governo e apoios sociais O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, as primeiras desde o fim da pandemia e do retorno ao excedente orçamental. Ainda assim, analistas ouvidos pelo HM não acreditam em grandes novidades. Espera-se que o Governo “seja mais audaz” e apresente aumentos dos apoios sociais É hoje apresentado o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024 já sem os entraves da pandemia e das restrições que tanto afectaram a economia do território. Se é certo que os turistas voltaram em força, também é certo que os analistas não esperam grandes novidades da ida do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à Assembleia Legislativa (AL). Ouvidos pelo HM, apelam a medidas com maior pujança e reforço dos apoios sociais para as camadas mais baixas da população que ainda sofre os efeitos de três anos de economia paralisada. “Não haverá novidades”, prevê o deputado José Pereira Coutinho. “Falta saber se o Governo vai implementar medidas para fomentar o sector imobiliário, que está bastante debilitado. O grande problema em Macau é o desemprego e não vemos medidas para atrair o investimento estrangeiro”, apontou. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lança a farpa sobre a recente decisão do Executivo em prolongar, por mais três anos, o monopólio da Air Macau. De frisar que a intenção do Governo em liberalizar o sector aéreo se arrasta há alguns anos. “A recente decisão de estender o monopólio da Air Macau vai fazer com que não tenhamos mais turistas estrangeiros por falta de aeronaves de médio e longo curso. A terceira comissão permanente da AL teve várias reuniões no período de férias legislativas para apressar os trabalhos de análise de especialidade do diploma [Lei da actividade da aviação civil], e, sem nos dar cavaco, é decidido conceder mais três anos [de contrato]”, acusou. Também Jorge Fão gostaria de testemunhar a apresentação de umas LAG ousadas. O dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), pede ao Governo para ser mais “audaz”. “Espero que o Chefe do Executivo apresente novas medidas mais atractivas. O Executivo andou estes anos todos sem fazer muita coisa, e agora que tem a oportunidade de fazer, deve ir mais além. Não basta apenas apostar na promoção turística e trazer turistas. Isso não chega, tem de tomar conta das pessoas que vivem no território.” Nesse sentido, Jorge Fão pede o regresso do cartão de consumo, nem que seja com um montante inferior às oito mil patacas atribuídas nas últimas edições do programa de apoio económico aos residentes adoptado nos tempos de pandemia. “O Governo poderia dar mais dinheiro às pessoas, voltar a apostar no cartão de consumo, até com um montante mais reduzido se entender que o anterior montante é pesado para o orçamento.” Relativamente ao caso específico da APOMAC, Jorge Fão pede que seja autorizado o funcionamento da clínica médica para os sócios. “Deveria ser reconsiderada a situação da nossa clínica, pois apenas pedíamos o equivalente a salários de três funcionários e nada mais. Podemos voltar a pôr a clínica a funcionar e gostaríamos de ter aqui um espaço útil para os nossos aposentados que sejam sócios.” Recorde-se que a policlínica da APOMAC encerrou portas em Março do ano passado, depois de funcionar 15 anos. A Fundação Macau deixou de apoiar o espaço, que passou para a alçada dos Serviços de Saúde (SS). As únicas possibilidades para a continuação do funcionamento, apresentadas pelos SS, seria a atribuição de um subsídio de 130 patacas ou alargar os serviços aos idosos que não são sócios da APOMAC, algo que vai contra a filosofia da associação. “Uma lista de desejos” Bruno Simões, presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE) disse que não está à espera de novidades para o sector das exposições, exibições e convenções (MICE, na sigla inglesa), mas tem “uma lista de desejos”. E um deles é o regresso ao formato antigo do programa de atracção de eventos para o território. “O programa vigorou entre 2009 até ao ano passado, tendo depois ficado mais discricionário e complicado. Este ano ficou mais restrito, e penso que isso se deve ao facto de o Governo estar a tentar poupar dinheiro”, defendeu. Na prática, eram atribuídos incentivos a empresas de fora de Macau que organizassem eventos em Macau com, pelo menos, 100 pessoas e estadia de duas noites. “Muitas cidades concorrentes com a nossa têm este tipo de medidas. Gostava que esse programa voltasse ao formato que tinha para termos mais reuniões para Macau.” Contrariando um pouco a narrativa oficial, Bruno Simões considera que o sector MICE “está numa fase difícil porque os hotéis em Macau estão relativamente caros face aos preços que se praticavam”. “Os junkets bloqueavam muitos quartos [para o sector VIP] e todos os hotéis estão a dar mais quartos aos jogadores. Macau está com falta de competitividade ao nível dos preços na hotelaria, mas é a lei da oferta e da procura e pouco podemos fazer. Estamos com falta de espectáculos e esperamos que voltem para o próximo ano”, disse ainda o empresário. Ajustar subsídios No caso de Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, são necessários ajustamentos a muitos subsídios e apoios a associações que, diariamente, apoiam os mais carenciados do território. “Claro que seria bom se o Governo ajustasse os subsídios atribuídos às camadas mais baixas da população e desse mais dinheiro a quem presta serviço nas associações. Seria bom haver esses aumentos tendo em conta as dificuldades dos últimos três anos, para que possamos manter o nível dos serviços que temos vindo a providenciar. O orçamento total [das associações] pode ser ajustado consoante a situação actual.” No capítulo da administração da justiça, o advogado Miguel de Senna Fernandes defende que o uso do português nos tribunais é algo que não se pode perder. “Esperamos que não deixe de ser usado o português na área jurídica, isso é fundamental, embora possa não ser a melhor coisa para quem não domina o português. Isso é importante para manter a identidade da nossa ordem jurídica.” Ainda assim, o também presidente da Associação dos Macaenses reconhece que o futuro é marcado pelos ajustamentos necessários à integração regional de Macau no contexto da Grande Baía e Hengqin. “Compreendo que os novos desenvolvimentos face ao que se projecta para a Grande Baía vão implicar um maior consenso em termos de soluções jurídicas e algumas modificações nas áreas do Direito comercial, civil e propriedade industrial. São áreas que precisam de uma uniformização em termos de soluções jurídicas. Não obstante esta tendência, não podemos esquecer que o português é uma língua fundamental de toda uma filosofia jurídica que está enraizada em Macau há séculos”, concluiu. Rose Lai, docente da Universidade de Macau especialista na área do imobiliário, acredita que “os planos do Chefe do Executivo sobre os projectos de habitação e diversificação económica são sólidos e razoáveis”. Contudo, “o seu impacto dependerá da extensão e rapidez com que forem implementados, e da sua aceitação pela sociedade em geral”. A partir das 15h de hoje, na AL, Ho Iat Seng irá lançar as pistas para as próximas políticas que irão servir de compasso para a RAEM, seguindo-se uma conferência de imprensa sobre as LAG na sede do Governo. Ho Iat Seng regressa amanhã ao hemiciclo para responder a questões dos deputados. Seguem-se os debates por tutelas: no dia 20 discutem-se as políticas para a área da Administração e Justiça com a presença do secretário da tutela, André Cheong, na AL. No dia 22 é a vez do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ir ao hemiciclo debater as políticas da sua área. As áreas da Segurança, Assuntos Sociais e Cultura e, finalmente, Transportes e Obras Públicas, discutem-se nos dias 24, 27 e 29, respectivamente.
Andreia Sofia Silva EventosLisboa | Wenceslau de Moraes em colóquio A Fundação Oriente, em Lisboa, promove, entre quinta e sábado, um colóquio sobre o escritor português Wenceslau de Moraes, falecido no Japão em 1929. Intitulado “O Imaginário Japonês de Wenceslau de Moraes”, o evento, acolhido pela Fundação Oriente, é organizado pelo Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Instituto de Estudos e Tradição da Universidade Nova de Lisboa. Por ocasião dos 100 anos da publicação de “O-Yoné” e “Ko-Haru”, em 1923, celebra-se o imaginário deste escritor que acabou por dedicar grande parte da sua vida ao Japão, sendo que este colóquio “acolhe abordagens disciplinares várias – da literatura ao cinema, da edição à tradução – que permitam revisitar a obra de Moraes e actualizar os estudos em torno do seu imaginário japonês”. Destaque para a apresentação, na quinta-feira, de Tereza Sena, historiadora ligada à Universidade Politécnica de Macau, que irá falar sobre “Apontamentos para o estudo da imagética em Wenceslau de Moraes e seu contributo para a construção de um imaginário português sobre o Japão”. Duarte Braga, do Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa, vai falar da “China e Macau em Wenceslau de Moraes”. Na sexta-feira a sessão de encerramento estará a cargo de Ana Paula Laborinho, presidente da Organização dos Estados Ibero-americanos. No sábado, será ainda exibido, na Cinemateca Portuguesa, o filme “A Ilha de Moraes”, do realizador português Paulo Rocha.
Andreia Sofia Silva SociedadeRádio Táxis | Empresa multada em dez mil patacas A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau SA vai ter de pagar dez mil patacas de multa pelo facto de um motorista de táxi ter transportado um cliente sem que este tenha chamado o veículo, além de o ter ajudado a fazer a marcação quando este já estava no carro. Segundo um acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), entende-se existirem “provas suficientes de que o trabalhador [da empresa de rádio táxis] violou o contrato [de concessão]”, tendo a multa sido decretada a 16 de Setembro de 2020 por despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas. O caso ocorreu a 28 de Maio de 2018, quando o motorista estacionou o táxi junto do Hotel Roosevelt em estado de “espera” e apanhou um cliente que não havia marcado o serviço por telefone. Segundo o acórdão do TSI, o condutor “ajudou o cliente a solicitar o serviço de táxi à central de táxis especiais depois de este ter entrado no táxi e, em seguida, conduziu-o para a ala leste do Venetian, na Estrada do Istmo”. O tribunal entende que “não há provas de que a tomada do passageiro tenha sido urgente e necessária”, tal como está previsto no contrato com a empresa, “não se verificando, portanto, a situação em que o condutor pode fazer a marcação do serviço de táxi em nome dos passageiros”. A empresa recorreu do despacho do secretário Raimundo do Rosário para o TSI a 5 de Março de 2021.
Andreia Sofia Silva PolíticaMulheres | Questionadas políticas de promoção da igualdade de género A dois anos de terminar o plano governamental “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, Ella Lei pergunta o que falta fazer para chegar à igualdade de género. Além disso, pede a uniformização dos dias de licença de maternidade no público e no privado A deputada Ella Lei questiona o Governo, em interpelação escrita, em que fase está a implementação do plano “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, que arrancou em 2019 e termina daqui a dois anos, em 2025. A responsável apela, por isso, a uma maior rapidez para a implementação de medidas e políticas que estão por concretizar. “Como ainda faltam dois anos para a conclusão do referido plano, o Governo tem de atingir rapidamente as várias metas e medidas de desenvolvimento”, a fim de “reforçar os direitos e interesses das mulheres na comunidade”. Um dos pontos destacados por Ella Lei prende-se com a necessidade do aumento dos dias de licença de maternidade, que actualmente é de 70 dias no sector privado, “um pouco diferente face aos 90 dias de licença de maternidade pagos no sector público”. “O plano propõe a realização de um estudo para que haja um alinhamento do número de dias de licença de maternidade entre os sectores público e privado entre 2023 e 2025. Pergunto ao Governo quais os planos para chegar a esse alinhamento, e para chegar à convergência com as normas internacionais?”. A deputada questionou também se o Executivo de Ho Iat Seng pretende “apoiar as empresas para aumentarem gradualmente o número de dias de licença de maternidade, introduzindo um subsídio”. Olhar a família Na mesma interpelação, Ella Lei dá conta que o Governo prometeu apresentar “medidas de longo prazo, incluindo o apoio à família, a promoção do desenvolvimento diversificado das mulheres e uma maior mobilidade ascendente”, de forma a corrigir as assimetrias que impedem a concretização da igualdade de género em Macau. Tendo em conta que 2025 está quase aí, a deputada questiona “como o plano tem sido implementado” e “em que domínios as medidas podem ser melhoradas”. Tendo em conta que o Executivo pretende desenvolver políticas que promovam “um planeamento e desenvolvimento da carreira das mulheres”, bem como a criação de uma base de dados com indicadores sobre a presença das mulheres nos vários domínios da sociedade, Ella Lei quer saber como a Administração “vai acompanhar e aplicar as recomendações” e como “será feita a aplicação das propostas” adoptadas. Relativamente ao assédio sexual, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lembrou a proposta, no plano, da criação de um organismo público para tratar das queixas de assédio sexual, ou da realização de um estudo de implementação de leis que assegurem a igualdade de género. “Como irá a Administração implementar estes objectivos e que estudos foram realizados?”, inquiriu.
Andreia Sofia Silva PolíticaImobiliário | Fim do imposto sobre segunda habitação O Governo vai acabar com o imposto de cinco por cento cobrado a quem adquire um segundo imóvel para fins habitacionais a partir de 1 de Janeiro. Esta é uma das principais alterações propostas pelo Executivo com a revisão da lei de relativa ao “Imposto de selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados à habitação”, já analisada pelo Conselho Executivo. Segundo um comunicado deste organismo, será mantido o imposto de dez por cento sobre a compra de uma terceira ou mais casas para fins residenciais, além de serem criadas novas medidas relativas à hipoteca sobre imóveis. A ideia de rever este diploma surge no contexto “das novas mudanças do mercado imobiliário e na conjuntura económica de Macau”. Assim, o Governo entendeu haver condições “para o relaxamento das medidas vigentes no âmbito da administração da procura imobiliária”, criadas desde 2010 a fim de travar a especulação no sector.
Andreia Sofia Silva Grande PlanoLíngua portuguesa | Pedida união entre ensino e associações lusófonas Vários docentes de português defendem o reforço da união entre o ensino da língua, os estudantes e as associações de matriz lusófona em Macau. Esta foi a ideia principal deixada num colóquio online promovido pela Fundação Casa de Macau, em Lisboa, intitulado “Panorama Actual do Ensino do Português em Macau” O panorama do ensino do português em Macau está bom e recomenda-se, mas é necessária uma maior união com o trabalho desenvolvido pelas associações de matriz lusófona que existem no território. Esta foi a principal conclusão do colóquio online “Panorama Actual do Ensino do Português em Macau”, promovido pela Fundação Casa de Macau (FCM) e que reuniu, na última quarta-feira, docentes de várias escolas e universidades do território, incluindo Patrícia Ribeiro, directora do Instituto Português do Oriente (IPOR). A ideia de juntar o trabalho da sala de aula ao associativismo foi deixada por Camila Lourenço, docente da Universidade de São José (USJ). “Macau tem um potencial fantástico. Fico pensando em qual o lugar do mundo onde temos acesso a tantas culturas como em Macau? Mas o maior desafio é chegar a mais pessoas e perdemos a oportunidade de mostrar esse mundo aos estudantes”, começou por dizer. A docente revelou que, na sua actividade profissional, procura que os alunos tenham acesso a actividades fora do contexto de sala de aula, mas nem sempre consegue. “Essa plataforma de Macau, onde se experienciam diferentes culturas, não é um ponto bem explorado como poderia ser. Temos uma imersão cultural imensa, e porque não usar mais isso? Como poderíamos organizar mais actividades e ter esse intercâmbio que Macau possibilita? Falei com professores que também dizem ter dificuldade no acesso a essas culturas de língua portuguesa.” A ideia foi corroborada por Roberval da Silva Teixeira, docente da Universidade de Macau (UM). “Temos as associações e há um espaço relativamente pré-organizado para criar uma coisa mais estruturada, de maneira que a língua portuguesa seja mais conhecida. Após algum tempo de convivência, percebemos que o português [em Macau] está nos nichos, em vários espaços e movimentos. A língua portuguesa está aqui, sim, e tem essa efervescência de ter tantos canais, expressões e associações que podiam ser articuladas em construir uma língua portuguesa que fosse mais aberta ao mundo.” Segundo o docente, é preciso construir “uma visão do português mais internacional, mais transnacional e intercultural” através “de toda a pluralidade que existe em Macau, no nosso dia-a-dia”. É essa ligação com as associações que poderá fazer “toda a diferença no que diz respeito à motivação para a aprendizagem”, apontou. “A língua portuguesa não é apenas aquela que é ensinada nas escolas, mas também a de pessoas que têm interesse em conectar com as comunidades de Macau. São motivações interessantes, até de artistas, por exemplo. Há uma série de potencialidades aqui que talvez estejamos deixando um pouco [de lado], e é preciso fazer uma articulação desde a base, com as escolas, até às associações ou instituições que trabalham com essas questões.” Maria José Grosso, também docente da UM, frisou que “há um multiculturalismo em Macau que não é tão interrelacional como gostaríamos”. “Há essa motivação dos jovens da China que querem saber como é o Ocidente, a cultura ocidental, têm interesse em saber mais, mas isso, infelizmente, nem sempre se vê nos alunos de Macau. Durante estes anos, tenho verificado mais nos alunos da China um maior interesse para abraçar as outras culturas”, acrescentou. A falta que faz Outro ponto abordado no colóquio pautou-se pela necessidade de ter mais manuais para um universo de estudantes de português tão específico como o de Macau. “Continua a haver interesse no português e investimento da parte do Governo. Agora se o investimento é bem feito, ou se vai para aquilo que é necessário, podemos discutir. Uma das coisas importantes, e que faz muita falta em Macau, é o investimento em materiais didácticos e pedagógicos”, começou por dizer Carla Vieira de Sá, da escola Zheng Guanying. A professora diz sentir “falta da existência de mais materiais feitos de propósito para os nossos alunos, que são especiais, integrados num meio em que não há convívio diário com a língua, pois só falam o português na escola. Precisamos de materiais que possam ser usados pelos alunos em casa”. Carla Vieira de Sá disse ainda que é necessário investir mais na formação de professores. “É preciso saber fazer determinados projectos para que as coisas fiquem bem feitas. Temos dificuldade em arranjar formações para professores que falam português. Se calhar, nesse aspecto, o investimento não está a ser tão incisivo.” Liliana Pires, docente anteriormente ligada à escola Zheng Guanying, pediu um “reforço dos professores de língua portuguesa nas escolas” bem como a colocação desses docentes em turmas bilingues e escolas oficiais. Trata-se de algo “muito importante para mantermos essa relação dentro da sala de aula no ensino da língua”. A rede que precisamos Liliana Pires falou, contudo, de uma outra necessidade que considera premente para melhorar o ensino da língua portuguesa em Macau: a “criação de uma rede de bibliotecas escolares com um plano de actividades e recursos partilhados”. “As bibliotecas escolares existem no território e várias escolas públicas e privadas trabalham a língua portuguesa, mas acho que poderia ser criada uma rede de trabalho conjunta em que as pessoas que estão nas escolas pudessem trabalhar e cooperar. Não faz muito sentido termos o projecto de animação numa escola e ele não poder ser partilhado com uma escola vizinha. Tem de haver este sentido de partilha de projectos e um trabalho em rede. Tem de haver interactividade institucional dentro da língua portuguesa.” Liliana Pires considera também essencial investir na promoção da leitura junto dos alunos. “Era importante que as escolas tivessem alguém que promovesse a leitura, uma pessoa dedicada a esta função em articulação com os professores, que conseguisse trabalhar em conjunto com um plano anual de actividades. Temos de apostar em algo estruturado neste sentido e em que se possa trabalhar em rede, dentro e fora da sala de aula e também com outras escolas.” Neste sentido, apontou a docente, poderia existir “um plano literário no plano anual de actividades de cada professor de língua portuguesa”, em que os professores poderiam “seleccionar uma lista de leitura acompanhada, fazer trabalho da promoção literária e enquadrar tudo isso no seu plano anual de actividades”. Governo não esqueceu Os intervenientes apontaram que, nos últimos anos, a aposta do Governo não esmoreceu. “O Governo tem procurado incentivar e demonstrar que está atento a esta questão e alargar ainda mais este âmbito. O Chefe do Executivo disse recentemente que iam alargar a mais quatro escolas o ensino do português além das que já existem, e são bastantes. O IPOR tem procurado também na parte da formação”, explicou Patrícia Ribeiro. Maria José Grosso falou do futuro de Macau após 2049 e da realidade do crescimento do mandarim no território. “Fala-se muito na língua portuguesa destinada aos talentos, mas deveria apostar-se também naqueles que aprendem português e que passados dez anos esquecem completamente a língua. Estamos num mundo multilinguístico, mas não nos esqueçamos que em 2049 vamos ter cada vez mais o mandarim, como é natural, o inglês e vamos tentar que o cantonense continue.” Assim, “o português vai continuar a ter muito interesse na iniciação, mas não bastam esses cursos de iniciação”, defendeu a docente, que entende ser fundamental dar “continuação enquanto houver uma ligação aos países de língua portuguesa, que desperta o grande interesse económico e político”. “Há que atrair alunos, mas devem ser conservados os que aprenderam. Na minha perspectiva cada vez mais os professores de português são os falantes de língua chinesa, e não os falantes de língua materna portuguesa, algo que, de certa forma, é natural.” O moderador do debate, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da FCM, alertou para a importância da preservação do que é macaense e português e da responsabilidade que Portugal tem nessa matéria. “Estamos todos a fazer um trabalho [de divulgação], muitas vezes inglório, sobretudo aqui em Portugal. Mas que acredito que, de alguma forma, dê os seus frutos a fim de elevar Macau ao lugar que merece. Temos obviamente de respeitar a soberania chinesa, mas seria manifestamente triste que Portugal esquecesse os macaenses e Macau e a influência que tivemos, não só na língua e gastronomia e toda uma cultura miscigenada”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosGrande Prémio | Filipe Baptista lança merchadising alusivo ao evento Foi na edição número 60 do Grande Prémio de Macau que o macaense Filipe Baptista fez sucesso com a canção “Go! To Be World Nº.1”, cuja letra foi agora adaptada para produtos de merchadising criados especialmente para a 70.ª edição do evento, que arranca já hoje. O músico acaba também de lançar um novo álbum, “Planet of Love” Teve um enorme sucesso na 60.ª edição do Grande Prémio de Macau (GPM) com a música “Go! To Be World Nº 1” e lança agora alguns produtos de merchadising numa data importante para o GPM, os 70 anos. Fale-me desse projecto. Ao aproximar-se a 70.ª edição do GPM tive a oportunidade de colaborar com uma empresa de artigos desportivos, a “Triangle Sports Macau” para lançar uma t-shirt comemorativa e uma toalha de claque com o nome de “No.1”. Trata-se de produtos que reflectem a minha paixão pelos desportos motorizados, sobretudo enquanto grande fã do GPM. Sinto grande entusiasmo por ter ganho o concurso de composição da composição do tema do 60.º GPM, tendo tido a oportunidade de cantar esta canção todos os anos durante o evento antes da covid. Sempre quis que esta canção fosse além das actuações. Por feliz coincidência, e uma década depois, conheci o Terence, pessoa responsável pelos produtos criativos do GPM deste ano, e depois de algumas conversas decidimos avançar rapidamente para uma colaboração. Na hora de conceber os produtos, ambos quisemos captar a verdadeira essência de Macau, então a t-shirt e a toalha de claque apresentam a letra da canção “Go! To Be World No.1”. Além disso, foram incorporadas as cores icónicas do GPM, como o amarelo e o preto, a fim de ligar o design dos produtos com o espírito do evento. Os produtos estão agora disponíveis para venda nas bancas de merchadising durante o evento, e espero que tanto fãs como entusiastas das corridas possam apreciar estes artigos e se juntem a mim na celebração do emocionante mundo dos desportos motorizados. Qual a importância que o GPM tem para si, sendo residente? O GPM tem uma importância significativa para Macau, uma vez que atrai a atenção internacional e turismo para o território. Além disso, é um evento que demonstra a capacidade que Macau tem para acolher grandes eventos desportivos, contribuindo também para manter a reputação do território com um destino vibrante e excitante. O evento tem também um impacto muito positivo na economia local, atraindo visitantes, gerando receitas para as empresas e criando oportunidades de emprego. O GPM é uma fonte de orgulho para muitos residentes, tendo-se tornado parte integrante do tecido cultural do território. Este é sempre um momento de celebração e emoção, com os habitantes locais e os visitantes a juntarem-se para assistir às corridas emocionantes e a desfrutar de uma atmosfera festiva. Além deste projecto, o Filipe acaba também de lançar um novo disco, “Planet of Love”. Como correu este projecto? O tema principal do álbum está relacionado com o amor, tal como o nome sugere. Toda a composição musical deste disco foi realizada por mim e pelo Akitsugu Fukushima, um músico japonês que reside em Macau. O álbum é composto por sete canções que começam nos anos 70, incorporando os estilos musicais dessa época nos arranjos. Os conteúdos das canções inspiram-se nos géneros musicais das décadas em que cresci, mas também no meu percurso na indústria musical e na minha imaginação daquilo que será a minha relação com a música. “Planet of Love” contém diversos elementos musicais, e espero criar com ele uma fusão de estilos musicais populares e mainstream. O trabalho foi produzido no formato vinil, o que aumenta o seu apelo nostálgico e proporciona aos entusiastas [pelos discos antigos] uma peça que entra para a história da música. Quais os principais temas por detrás de cada canção? Cada música representa o amor que sinto por cada época musical em particular. A primeira canção do disco, “High Waisted Bell Bottoms” refere-se aos anos 70 e exprime a busca pela paz, liberdade e amor-próprio. “All I Want is You”, dos anos 80, presta homenagem a Leslie Cheung [actor e músico de Hong Kong, já falecido] tendo como objectivo recriar as canções de amor rebeldes que dominaram essa época. “Love Comes and Goes”, feita em parceria com outra cantora de Macau, a Josie Ho, refere-se aos anos 90, sendo uma autêntica canção de amor cantonense com um tom teatral. “Message by the Riverside”, dos anos 2000, exprime o meu amor pelos espectáculos, pelos palcos e pelos fãs durante a minha passagem por Taiwan. Já “United” remete para o ano de 2010, espalhando a mensagem da importância de amar o planeta Terra, partilhar o amor e a paz através de uma canção que não é mais do que uma dança cheia de energia. “One Day”, de 2020, conta a história das grandes provações recentes da humanidade e a incapacidade de comunicar e de nos relacionarmos com os outros como habitual, embora mantendo a esperança num futuro melhor. “Nouvelle Vague” é uma peça futurista e imaginativa em que faço experiências no domínio da música pop. Por sua vez, a minha canção “Montage” serve como um eco de que, duas décadas depois, e independentemente da mudança dos tempos, a minha paixão pela música mantém-se firme e inalterada.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePrevidência Central | Defendido pagamento de subsídio com retroactivos O anúncio do regresso do subsídio de sete mil patacas nas contas de previdência no Orçamento do próximo ano é uma notícia bem-recebida pelo deputado Pereira Coutinho e outros dirigentes associativos. No entanto, tanto Coutinho como Jorge Fão, da APOMAC, exigem o pagamento de retroactivos relativos aos anos de pandemia A pandemia trouxe défice às contas públicas do território e durante o período da covid-19 os idosos deixaram de receber as sete mil patacas anuais nas suas contas individuais do sistema de previdência central do Fundo de Segurança Social (FSS), ao abrigo do regime de repartição extraordinária de saldos orçamentais. É de salientar que a atribuição do apoio social é retomada ainda num orçamento marcado pela contenção de custos. Há muito que diversas vozes exigiam o regresso deste apoio, considerado fundamental a quem, com mais de 65 anos, sente dificuldades económicas, e finalmente foi anunciado no hemiciclo, esta semana, que o Orçamento de 2024 contemplará o pagamento deste montante, o que implica uma despesa total de 3,1 mil milhões de patacas. Contactado pelo HM, Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados de Macau (APOMAC), mostrou-se contente com a medida, mas exige o pagamento dos retroactivos que não foram transferidos para as contas dos beneficiários durante a pandemia. “Para nós, trata-se de uma grande notícia e temos de dar os parabéns ao Governo, porque é reposto finalmente o que já deveria ter sido pago. Não é uma dádiva, mas sim uma dívida que o Governo tem para connosco. E para ser justo deveriam ser pagos retroactivos. O Governo tem tido um saldo positivo [nas contas públicas] e para o ano vai ser ainda mais positivo. Portanto, não basta falar e ter muita retórica em relação aos apoios dados aos idosos. É preciso acção.” Jorge Fão salienta que “todos tivemos dificuldades” nos anos de pandemia e que as sete mil patacas fizeram falta. Semelhante posição tem o deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Trata-se de uma medida por nós reivindicada há mais de três anos, desde a pandemia. O Governo veio, finalmente, dar-nos razão ao conceder as sete mil patacas anuais aos idosos que pertencem a uma camada da sociedade que mais tem sofrido, não apenas com as rígidas restrições da pandemia, mas também com a subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”, confessou ao HM. Para Coutinho, deveriam ser pagos retroactivos relativamente aos anos de pandemia “por uma questão de reconhecimento pelo contributo que estes idosos deram para a economia de Macau e pelos sacrifícios que suportaram enquanto antigos operários fabris”. O deputado recorda que grande parte dos beneficiários do subsídio são antigos trabalhadores do sector industrial das décadas de 70 e 80, quando Macau tinha um importante sector fabril que era um grande empregador. “Não nos podemos esquecer que muitos destes idosos que têm hoje 65 anos trabalharam as fábricas de vestuário e de malhas, cujos produtos eram exportados para os principais mercados da Europa e dos EUA. Muitos destes idosos trabalharam também em fábricas de brinquedos, flores artificiais, sapatos e malas, sem esquecer [a produção] de pivetes e panchões.” Governo em boa posição Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, assume uma postura mais compreensiva e não defende o pagamento com retroactivos. “Não concordo que este montante deva ser pago com retroactivos. Já foi anunciado que [o valor] será pago novamente no próximo ano. Sinto que as pessoas esperavam receber os retroactivos deste montante, mas na realidade, nos últimos tempos, Macau não esteve numa boa situação económica. Foi, portanto, compreensível que o Governo tenha deixado de atribuir este apoio social. O regresso da injecção do dinheiro corresponde às expectativas da maior parte das pessoas e está dentro das actuais possibilidades do Governo.” O responsável pela Caritas Macau, que lida de perto com pessoas em carência económica, muitas delas a necessitar da ajuda do Banco Alimentar da Caritas, descreve que “ter menos sete mil patacas por ano tornou mais difícil a vida diária de muitas pessoas, que esperavam voltar a receber o apoio o mais depressa possível”. O anúncio do regresso do pagamento do subsídio de repartição extraordinária de saldos orçamentais “mostra que o Governo se preocupa com as pessoas com mais necessidades”, adiantou. “A medida vai ajudar a reduzir a pressão económica que sentem no dia-a-dia, tendo em conta as previsões positivas para a recuperação económica do território. O facto de o Governo poder agora suportar esta despesa é positivo, sabemos que desta vez [a atribuição de sete mil patacas] não vai prejudicar as contas públicas e irá ajudar bastante os residentes.” Negas e mais negas De frisar que no debate, que decorreu na terça-feira, a deputada Lo Choi In defendeu que o regresso do subsídio para as contas de previdência será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”. No entanto, o Executivo não vai aumentar as pensões para os idosos, que se manterão nas 3.740 patacas. Na Assembleia Legislativa foram várias as vozes que clamaram pelo regresso deste apoio. No ano passado, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U afastou totalmente a possibilidade deste montante vir a ser pago, alegando que a Administração já disponibilizava uma série de apoios sociais. “Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano, receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou. Um dos deputados que, nesse debate, pediu o regresso das sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central foi Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. Recorde-se que, em Abril deste ano, o próprio Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, clarificou que este pagamento só seria feito aos residentes num cenário de excedente orçamental de 300 milhões de patacas. “Temos cerca de 400 mil beneficiários que não são apenas idosos, e essa comparticipação extraordinária implica cerca de 200 milhões de patacas [no orçamento]. No próximo ano, quando elaborarmos o nosso orçamento, veremos se conseguimos chegar a um equilíbrio orçamental, e aí poderemos ponderar. Sem um saldo de, pelo menos, 300 milhões, não poderemos avançar com essa contribuição.” O governante afastou a possibilidade de se recorrer à Reserva Financeira para pagar estes subsídios. “Não vamos esgotar a nossa Reserva Financeira. Precisamos da premissa de ter um saldo orçamental que nos permita avançar com essa verba. Somando todos os apoios, os idosos podem receber cerca de cinco mil patacas por mês. Caso seja necessário, existem outros programas de apoio”, disse. Recorde-se que, nos tempos de pandemia, as autoridades recorreram por diversas vezes à Reserva Financeira para equilibrar as contas públicas, tendo em conta a quebra dos impostos sobre as receitas do jogo devido à pandemia.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJoaquim Magalhães de Castro, autor de “Portugueses no Extremo Oriente”: “A investigação é sempre um trabalho inacabado” Eterno viajante e investigador por conta própria da presença portuguesa nos países e regiões do Sudeste Asiático, Joaquim Magalhães de Castro acaba de lançar um novo livro, resultado de crónicas e textos dispersos. “Portugueses no Extremo Oriente – Antes e Depois de Fernão de Magalhães” revela os sinais da presença portuguesa no século XVI nas Filipinas, norte da ilha de Java e no actual Brunei no contexto da viagem de Circum-Navegação do navegador Fernão de Magalhães Como foi o percurso traçado até à edição desta obra? Este livro deveria ter saído em 2021, porque foi nesse ano que se celebraram os 500 anos da [rota de] Circum-Navegação [de Fernão de Magalhães], mas a covid ofuscou todo este processo. Iria participar num projecto que implicava integrar a viagem da Circum-Navegação feita pelo navio [português] Sagres, mas a operação foi abortada. Só agora consegui editar o livro, daí o título ter a parte “Antes e Depois de Fernão de Magalhães”. Isso tem também a ver com o facto de a obra revelar aspectos menos conhecidos da presença portuguesa no Extremo Oriente e o Sudeste Asiático, em zonas como as Filipinas, o Mar de Java e o Bornéu [actual Brunei]. A obra divide-se, precisamente, em três partes. Sim. Primeiramente falo da presença portuguesa nas Filipinas. Fernão de Magalhães deu inicialmente ao território o nome de Ilhas de São Lázaro, tendo este sido adoptado oficialmente pelos portugueses até existir a denominação Filipinas, em honra de Filipe de Espanha. A segunda parte do livro aborda o Bornéu, que logo depois da conquista de Malaca [1511] passou a ser frequentado pelos portugueses, que o utilizavam com frequência, sempre com boas relações com o sultão local. Isso explica que Fernão de Magalhães tenha sido recebido depois de forma amistosa por ele. Na terceira parte do livro continuo, no fundo, o trabalho que comecei no meu primeiro livro, “Mar das Especiarias”, sobre a presença portuguesa na ilha de Java, na Indonésia. Desta vez concentro-me no norte da ilha e no que restou dos contactos com os portugueses, algo que está pouco estudado. Naqueles portos da costa norte fazia-se comércio, pois não havia portos no sul de Java. Todo o livro reúne, essencialmente, crónicas de viagens. Em que período as realizou? Tenho viajado nos últimos anos. Trata-se de [uma compilação] de crónicas que fui publicando n’O Clarim. Começando pelas Filipinas, o livro aborda a figura de Bartolomeu Landeiro, que esteve em Macau a investir na obra dos jesuítas. Fale-me mais sobre esta personalidade. Era de origem judaica e digamos que foi um elo fundamental na posterior relação entre Macau, China, Japão e Filipinas. Os espanhóis tentaram, sem sucesso, entrar na China, e só conseguiram fazê-lo através de Macau. Bartolomeu Landeiro desempenhou um papel importante nessa ligação entre Manila, Macau, China e Japão, mas sobretudo entre Manila e Macau. Foi o personagem mais importante como comerciante e diplomata, jogava um pouco em ambos os mundos, era alguém muito astuto. Contribuiu bastante para essa relação que ainda hoje é visível em muitos aspectos. Esses pormenores da influência portuguesa nas Filipinas via Macau são muito pouco conhecidos. Aliás, [a influência] é patente na toponímia, mas também nos apelidos de filipinos, que sabem dessa origem portuguesa. Isso vai de encontro à primeira parte do livro, que mostra que os portugueses já andavam por aquela região antes de Fernão de Magalhães lá ter chegado. Malaca foi um importante ponto de partida para esta presença comercial? A partir do estabelecimento de Malaca os portugueses começaram a estabelecer acordos com a Indonésia e outros lugares e passaram a ser respeitados, até pelo temor que as pessoas lhes tinham desde a posse de Malaca. Houve depois um interregno de vários anos em que os espanhóis não voltaram às Filipinas, até que houve uma expedição [liderada por] Miguel Logaspi, que ficou em Cebu, tendo os portugueses questionado [essa presença]. Porque é que os portugueses não ficaram nas Filipinas? Porque não havia especiarias, como o cravo e noz-moscada, que existiam na zona nas ilhas Molucas. Mas há provas [da presença portuguesa nas Filipinas], com acordos e pactos de sangue. Houve uma série de viagens feitas pelos portugueses que antecederam a presença definitiva dos espanhóis no país. A presença da pimenta em Java é então o grande factor explicativo para a presença dos portugueses nessa zona da Indonésia. Quanto tempo durou essa presença? Sim. Cerca de 150 anos até à chegada dos holandeses, que nos afastaram de lá. Macau foi de facto o único sítio em que não conseguiram afastar os portugueses. Java não era uma colónia nossa, mas o Sri Lanka [antigo Ceilão] poderia considerar-se praticamente uma colónia portuguesa. Sempre fizemos comércio em Java, juntámo-nos aos hindus para combater os muçulmanos e fizemos acordos consoante os interesses, mas nunca estabelecemos uma colónia. Ficámos lá a partir de 1513 e durante cerca de 150 anos. A capa do livro faz referência a uma comunidade de lusodescendentes que são os Bayingyi, no Myanmar. É também um grupo étnico muito pouco conhecido. Sim. Tenho falado bastante sobre essa comunidade, mas ela continua a ser pouco conhecida. Digamos que [o seu maior reconhecimento] tem sido uma das minhas bandeiras. Essa comunidade foi-se formando a partir de portugueses forasteiros que andavam por ali à revelia da Coroa portuguesa. Tinham objectivos comerciais, eram pessoas com os seus negócios, mas estavam fora do controlo da Coroa. Vendiam os serviços aos reinos locais, houve miscigenação. Porque é que esta é a sua bandeira? Porque foi aí que começou o meu trabalho de investigação sobre alguns aspectos portugueses da expansão. Tudo começou com uma conversa com Luís Sá Cunha [académico e residente em Macau] que me falou dessa comunidade. Visitei-a nos anos 90 e comecei a escrever sobre ela, a fotografar e a fazer documentários. O meu primeiro livro, de fotografia, foi sobre esta comunidade também. Editar esta obra chama a atenção para estes portugueses perdidos a Oriente? O meu foco é sempre o mesmo: dar a conhecer aspectos que não são conhecidos do grande público e que talvez só o sejam junto da academia. Tento mostrar sempre [as informações] com base num conhecimento feito no terreno. Actualmente vivo na Indonésia, na zona de Java, a minha esposa é, precisamente, de uma zona que foi um entreposto de comércio de portugueses, por volta de 1525. Há ainda muito a explorar no seio destas comunidades? Há ainda muito por investigar, é sempre um trabalho inacabado. As ilhas Molucas [na Indonésia], por exemplo, é uma zona muito rica em presença portuguesa. Penso visitá-las um dia destes.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteTurismo | “Macau é um laboratório de consumo”, diz académico Tim Simpson, docente da Universidade de Macau, acaba de lançar o livro “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, que foi apresentado na última edição do festival literário Rota das Letras. O académico analisa como Macau se tornou um epicentro de consumo, à medida que o turismo chinês se modifica e expande A partir da liberalização do jogo nada ficou igual, muito menos a partir da política dos vistos individuais para cidadãos chineses que passaram a poder viajar para Macau e Hong Kong. Verificou-se então um boom económico e de consumo em Macau associado à mudança de paradigma do turismo chinês. Esta é uma das ideias essenciais do novo livro do académico da Universidade de Macau (UM) Tim Simpson, intitulado “Betting Macau – Casino Capitalism and China’s Consumer Revolution”, uma edição da Imprensa da Universidade do Minnesota, nos Estados Unidos, e recentemente lançado na última edição do festival literário Rota das Letras. Ao HM, Tim Simpson explica que a obra aborda as questões “do consumo e da transformação que ocorreu nos consumidores e sociedade chineses, e no papel que Macau teve em toda essa mudança”. “Não me apresento aqui como um analista da área dos estudos de consumo, mas estou de facto mais interessado [em perceber] o lugar que Macau tem no capitalismo mundial. [O território] é, de facto, um laboratório para os consumidores chineses e uma componente da transformação pós-economia socialista que ocorreu na China.” O académico estabelece mesmo um paralelismo com a própria história de Macau como entreposto comercial desde o século XVI, “envolvido na economia mundial devido ao comércio com a China”. “Macau foi criada graças a essa ligação à extensão do capitalismo no seu início. De certa maneira, acabou depois por cair na obscuridade, em que houve um período em que as pessoas se esqueceram de Macau, voltando depois a emergir para desempenhar um novo papel no capitalismo global, que será provavelmente dominado pela China.” Em “Betting Macau” é analisado “o crescimento de Macau nos últimos 20 anos”. “O que vemos é um exemplo exagerado das mudanças que ocorrem na China nos dias de hoje”. Trata-se de um país que, aos olhos do autor, “está a movimentar a economia mundial e os turistas chineses são um factor essencial para a economia chinesa”. Neste contexto, Macau “é um dos principais sítios para onde os turistas vão”, pelo que analisar o território permite “perceber o comportamento dos turistas chineses”. Projecto com dez anos Este livro começou a ser desenhado e pensado em meados de 2003 e 2004, quando o académico iniciou a vida profissional em Macau e teve acesso privilegiado a um mundo em mudança relativamente ao jogo e ao turismo do território. “Três anos depois de me mudar para Macau abriu o Sands, o primeiro casino inaugurado no território depois da liberalização do jogo. Subsequentemente, tudo em Macau mudou dramaticamente e de forma muito rápida. Tive a oportunidade de assistir a todos esses episódios e à transformação que ocorreu em Macau, tanto a nível cultural como da própria paisagem da cidade. Então comecei a interessar-me por escrever sobre isso e documentar toda essa transformação”, contou. Tim Simpson recorda-se do período em que começou a trabalhar na UM quando o campus estava ainda situado na Taipa. “Via diariamente centenas de turistas que frequentavam o hotel New Century. Tentava compreender esse fenómeno quando ia trabalhar, então comecei a investigar mais sobre o turismo em Macau.” É para este tipo de turistas que o território “é uma espécie de laboratório de consumo, porque essa função não existe para os locais”, sendo uma componente que “faz parte da transformação económica da China, que passou de uma economia socialista para uma economia de mercado”. “É nesse ponto que Macau se integra, na criação das zonas económicas especiais, que se tornaram laboratórios de produção. Macau e Hong Kong tornaram-se laboratórios de consumo”, ressalvou. Os efeitos da SARS Tim Simpson recorda que o consumo desenfreado que começou a verificar-se no território foi espoletado pelo arranque da política dos vistos individuais para os turistas chineses, destinados a Macau e Hong Kong. “Desde meados do século XIX, Macau tem sido um lugar onde o jogo é legal. Não penso que seja um exemplo exagerado de uma sociedade de consumo. As pessoas vinham para jogar e não havia muitas actividades que estivessem separadas do jogo. Mas com a ocorrência da SARS [Síndrome Respiratória Aguda Grave], em 2002, prejudicou a economia de Macau e de Hong Kong, porque os turistas não viajavam para estas duas regiões com o medo de contágio. O Governo Central criou então o esquema de vistos individuais que, pela primeira vez, permitiu a cidadãos chineses comuns visitar as duas regiões.” A SARS teve um impacto bastante mais negativo, em matéria de saúde pública, em Hong Kong, mas a verdade é que os vistos individuais levaram à recuperação económica das duas regiões administrativas especiais. “A China tentou estimular ambas as economias ao criar os vistos individuais, e foi aí que se deu o boom: havia mais jogadores, mais visitantes em restaurantes e a adquirir produtos de luxo.” Questionado sobre a existência de semelhanças ou diferenças face ao período da pandemia, Tim Simpson recorda que “a covid-19 representou uma crise de saúde pública muito mais grave, no sentido em que teve contornos globais”. “Houve o encerramento de fronteiras e muitas restrições às viagens. O que vemos agora é o regresso dos turistas e, de repente, as pessoas estão a gastar dinheiro de novo, mas é um processo gradual. Parece-me que esta fase não vai mudar Macau para a fase anterior em que estava, antes da covid-19”, salientou. Depois de vários anos de implementação da política de vistos individuais, e com todas as mudanças ocorridas no sector do jogo, Tim Simpson destaca que hoje “os turistas já não jogam como jogavam antes da covid-19, parte da explicação para isso é que a indústria está a mudar, limitando o jogo VIP”. Relativamente ao consumo, o académico recorda que já não se observa apenas o típico turista que compra roupas, joias e outros produtos de luxo. “Há uma nova geração de jovens que visita Macau e que está menos interessada no jogo, preferindo outras actividades de entretenimento. Provavelmente, há ainda um grande número de pessoas a comprar produtos de luxo e a gastar dinheiro nesse tipo de comércio, mas tudo depende da confiança que existe na economia chinesa. Quanto mais confiantes estiverem os turistas chineses, mais vão gastar. Em termos gerais, temos mais turistas, mas se calhar não gastam tanto como antes da pandemia.” O académico entende que, mesmo com a recuperação da economia, há pontos a melhorar. “Caminho pelos resorts e vejo ainda muitos espaços fechados. Parece-me que as grandes marcas ainda estão presentes, mas negócios mais pequenos ainda não conseguiram recuperar. Esse é o desafio, fazer com que os negócios regressem ao que eram. Mas não tenho mais dados sobre se as principais marcas de moda e de luxo estão a fazer mais dinheiro agora ou antes da covid-19.” Tempo de solidificar Relativamente ao futuro, Tim Simpson considera que é tempo de as concessionárias consolidarem os investimentos feitos e trazer novos produtos ao mercado. “Todas as seis concessionárias conseguiram ver as licenças renovadas, e desta vez por um período de dez anos. As empresas têm pequenas janelas de oportunidades com uma concessão de dez anos, então há que consolidar os negócios, gastando menos em novas propriedades, pois esse investimento irá demorar mais tempo a ser recuperado. Além disso, não há tantos terrenos disponíveis para a extensão de projectos, pelo que alguns resorts vão tentar consolidar os projectos que já têm.” O académico considera que as maiores mudanças prendem-se com as “expectativas em relação à diversificação daquilo que as operadoras oferecem aos turistas, com mais elementos não jogo por exigência do Governo. Todas as concessionárias têm esse compromisso de investir noutro tipo de atracções, como concertos, exposições e convenções ou eventos desportivos.” Tim Simpson destaca também os acordos assinados pelas concessionárias com o Executivo para revitalizar bairros históricos, passando a ter “mais responsabilidades pelo seu desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados pedem reforço de segurança em creches Os deputados Lo Choi In e José Pereira Coutinho recorreram ontem ao período de interpelações antes da ordem do dia para apelar a um reforço da segurança nas creches depois do caso da morte de uma bebé. Lo Choi In defendeu que as autoridades devem “proceder à avaliação dos actuais manuais de funcionamento das creches e modelo de fiscalização, e reforçar a respectiva fiscalização e gestão”. Além disso, deve ainda ser ponderado “o reforço do apoio às creches subsidiadas, atribuindo mais recursos para aumentar o rácio do número de crianças por educadores para um educador para cada cinco crianças ou cuidadores”, a fim de “evitar a repetição de tragédias”. A deputada defendeu também a revisão do regulamento administrativo relativo à distribuição do pessoal das creches, exigindo “o aumento adequado do número de cuidadores de saúde, tendo em conta o rácio de crianças, com vista a optimizar os recursos humanos necessários para cuidar das crianças até aos 18 meses”. Câmaras são necessárias No caso de José Pereira Coutinho, foi defendido que “as creches devem oferecer cursos de formação profissional para lidar com emergências, além de contar com enfermeiras e cuidadores de saúde em número suficiente, que possuam conhecimentos básicos de primeiros socorros”. O deputado entende que as creches devem garantir a contratação de “profissionais de segurança e enfermagem qualificados e habilitados, com as competências necessárias para cuidar dessas crianças de tenra idade”. O responsável lembrou que está a decorrer um abaixo-assinado, “assinado por pais com filhos menores, exigindo que as autoridades competentes trabalhem mais para garantir a segurança nas creches”. Neste documento, é proposta a adopção de medidas preventivas, “como a instalação de câmaras de vigilância nas creches públicas, e privadas, utilizando a tecnologia de vídeos das câmaras inteligentes com armazenamento em ‘nuvem'”. O caso em questão ocorreu a 19 de Outubro na creche Fong Chong, na Taipa, ligada à Associação de Moradores, que vai encerrar portas no final deste ano por decisão do Instituto de Acção Social. A bebé perdeu os sentidos quando estava a dormir a sesta, tendo posteriormente falecido no hospital. A Polícia Judiciária ainda está a investigar o caso.
Andreia Sofia Silva PolíticaJogo | Nick Lei defende aumentos salariais O deputado Nick Lei Leong Wong pediu ontem, no período de interpelações antes da ordem do dia, um aumento salarial para os trabalhadores do jogo. “A economia de Macau recuperou rapidamente e as receitas do jogo ultrapassaram as expectativas do Governo, portanto, este deve incentivar as concessionárias a melhorarem o nível salarial e as condições de bem-estar dos seus trabalhadores, a fim de criar um ambiente estável e favorável ao emprego”. Para Nick Lei, os aumentos salariais iriam ajudar a “dinamizar o mercado de consumo de Macau, promover a recuperação contínua da economia e impulsionar as empresas privadas a melhorarem as condições de emprego dos seus trabalhadores”. O deputado não deixou de frisar a necessidade de ajustamento dos recursos humanos tendo em conta as mudanças no sector do jogo. “Até ao segundo trimestre deste ano, havia 51.693 trabalhadores a tempo inteiro no sector do jogo, uma redução de 1.899 trabalhadores em termos anuais. Sugiro ao Governo que analise profundamente a situação de emprego no sector, dando especial atenção à redução dos trabalhadores, mesmo com o sector a recuperar”. Nick Lei sugere também que o Governo deve garantir que as concessionárias “assegurem a estabilidade do emprego dos locais”, além de “definir planos para proporcionar apoio ao desemprego resultante de, por exemplo, transformação do sector e ajustamento dos recursos humanos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool | Lam Lon Wai pede mais acções de prevenção No período de interpelações antes da ordem do dia, o deputado Lam Lon Wai exigiu ao Governo maiores acções de sensibilização relativamente ao consumo de álcool por parte dos jovens. No plenário, o deputado disse que “as autoridades têm de efectuar, constantemente, acções de sensibilização, sobretudo entre os estudantes menores e os jovens, que nem sempre acedem às informações através dos média tradicionais”, devendo ainda “reforçar a divulgação através dos meios que os jovens usam e avançar com a educação em diversas vertentes, tais como nas escolas, associações e organizações civis”. Lam Lon Wai lembrou que o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo “ia recrutar mais trabalhadores, o que espelha a atenção dispensada pelo Governo ao controlo do tabagismo e álcool”. Nesse sentido, o responsável espera que as políticas “sejam aperfeiçoadas” em conjunto com a colaboração dos lojistas e bairros comunitários. A ideia é salvaguardar “a saúde física e mental dos menores”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPatriotismo | Chan Hou Seng fala de “responsabilidade dos cidadãos” O deputado Chan Hou Seng defendeu ontem no hemiciclo que o patriotismo “é uma responsabilidade que os cidadãos devem assumir perante a Pátria”, sendo que “a promoção da educação patriótica também é um dever da RAEM”. Desta forma, o deputado defende que “a base do patriotismo é o reconhecimento da cultura chinesa”, devendo as autoridades dar “especial importância à educação dos jovens e à ligação com a história e cultura locais”. Por outro lado, Chan Hou Seng considera que a “educação patriótica é pedra basilar na defesa da segurança nacional”, além de que “a implementação bem-sucedida da educação patriótica também contribui para impulsionar a segurança cultural”. Para o deputado, “há ainda que avaliar a eficácia da edução patriótica tendo em conta o grau de defesa da segurança nacional e a realidade local”.
