Zona de Cooperação Aprofundada

No passado dia 27 de Fevereiro, assinalou-se o sexto dia da visita a Hong Kong de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O Index Hang Seng desse dia registou uma tendência de subida e fechou nos 16.790.80 pontos. No entanto, estava ainda longe do máximo das últimas 52 semanas, que atingiu os 21.000 pontos e muito inferior aos 28.000 pontos registados a 31 de Dezembro de 2019.

Acredito que o principal objectivo da visita do Director Xia a Hong Kong não foi a promulgação da legislação local destinada a implementar o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, mas sim a contínua recessão económica da cidade. Face ao declínio do mercado imobiliário de Hong Kong durante nove meses consecutivos, à desaceleração do mercado de acções e do consumo, é realmente necessário considerar seriamente a forma de voltar a pôr Hong Kong no rumo para “avançar da estabilidade para a prosperidade”.

A 1 de Março, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin entra formalmente em funcionamento como zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada tendo sido implementada a “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”.

Estas disposições trazem de facto grandes benefícios e vantagens aos cidadãos de Macau em geral e, em particular, àqueles que estudam, trabalham e vivem, ou que começaram um negócio, na Zona de Cooperação Aprofundada. No entanto, para cumprir verdadeiramente a “integração de alto nível entre Macau e Hengqin”, a Zona Nova de Hengqin deve ficar sob a administração de Macau, para que as vantagens institucionais do princípio “um país, dois sistemas” possam ser amplamente maximizadas.

Mas por agora, enquanto a Zona Nova de Hengqin não está sob a administração de Macau, embora a Zona de Cooperação Aprofundada conduza à promoção económica de Guangdong e Macau, esse efeito é definitivamente menos proeminente do que será quando a integração de Macau e de Hengqin acontecer.

Membros do sector da restauração foram entrevistados num inquérito realizado durante as comemorações do Novo Ano Lunar. Dos 150 inquiridos que trabalham em zonas turísticas, mais de 30 por cento afirmou que os seus negócios melhoraram em relação ao ano passado e cerca de 10 por cento afirmou terem piorado. A situação dos comerciantes das áreas residenciais revelou precisamente o oposto. Cerca de 30 por cento afirmaram que os seus negócios tinham piorado em relação ao ano passado e apenas 10 por cento afirmou terem melhorado.

Acredita-se que este fenómeno teve origem na implementação da política de plena abertura à circulação dos veículos de Macau para o Interior da China via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (adiante designada por “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong).

O desenvolvimento de Macau é limitado pelas reduzidas dimensões do seu território e pela escassez de recursos naturais, pelo que pode apenas contar com a flexibilidade das políticas implementadas pelo Governo local. A liberalização das licenças do jogo levadas a cabo após o regresso de Macau à soberania chinesa, remediaram o fracasso da transformação da sua estrutura industrial, permitindo que a economia da cidade e o nível de vida dos seus habitantes tenham vindo gradualmente a melhorar.

Transformar Macau no Centro Mundial de Turismo e Lazer, em torno do sector do jogo e do turismo, deverá ser o objectivo do futuro desenvolvimento da cidade. Vai levar algum tempo para concretizar a estratégia de desenvolvimento diversificado e adequado «1+4» e para aperfeiçoar a estrutura das indústrias através da capitalização da Zona de Cooperação Aprofundada. Por isso, ter em conta as questões económicas de Macau e o nível de vida dos seus habitantes deve ser a prioridade máxima.

Depois da pandemia, a maioria dos turistas que chegam a Macau são oriundos do interior da China e a maior parte apenas vem visitar algumas atrações turísticas, ou ver a cidade através de viagens de autocarro ou então são membros dos grupos de “tarifa zero”. Por isso, muitos dos visitantes que vêm da China só passam uma noite em Macau.

Além disso, a cidade não tem novas atracções que façam com que os turistas fiquem mais do que um dia. Para colmatar esta lacuna, existem projectos integrados no Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), no entanto, estes projectos ainda não foram devidamente considerados.

Com a finalização da Ponte Marítima Macau-Taipa a acontecer num futuro próximo, a necessidade de desenvolver a Zona A dos Novos Aterros Urbanos torna-se mais urgente do que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. A partir de 1 de Abril do corrente ano, será rescindido o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos da Empresa de Corridas de Cavalos de Macau. Assim, se o Governo local puder transformar os terrenos do hipódromo num complexo turístico, com instalações de diversão e lazer, será provavelmente um factor determinante para os turistas passarem mais do que uma noite em Macau!

Além disso, é necessário perceber a melhor forma de dar uso à Zona C do Novos Aterros Urbanos, terminar o aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos conforme planeado, e a construção do túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa), tudo elementos cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Como Macau é “governado por patriotas”, essas pessoas, além de patriotas, também têm de ser capazes de governar!