João Vieira Guedes apresenta livro na Livraria Portuguesa dia 23

O advogado João Vieira Guedes apresenta, dia 23 de Setembro, a obra “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”, livro na área do Direito que fala da responsabilidade dos administradores, tópico “que faz parte do universo mais vasto da responsabilidade civil, que tem milhares de anos de História”.

Segundo um comunicado divulgado pela Livraria Portuguesa sobre a obra, há diferenças na forma de olhar para esta responsabilidade. “Apesar de Macau pertencer à família do Direito Continental, nas sociedades familiares chinesas a questão da responsabilidade civil dos administradores é tratada de modo muito diferente devido à forma como os chineses encaram a lei, as instituições legais e estaduais/regionais: encaram-nas com muita desconfiança.”

Desta forma, para os chineses, “o recurso à lei e às instituições jurídicas, judiciais e estaduais apenas deve ocorrer em última instância, quando todos os meios alternativos de resolução de disputas se tiverem esgotado”. Tal deve-se “ao facto da assimilação do conceito de que a lei é bárbara e que a disputa fora e dentro dos tribunais quebra a harmonia social, decorrente de milhares de anos de doutrinação confucionista e, especialmente, devido ao facto de os magistrados serem considerados ‘cruéis, corruptos e preguiçosos’ e os seus auxiliares frequentemente cobrarem exorbitantes somas de dinheiro para que as partes possam ser ouvidas pelos magistrados”.

Quando confrontados com casos de má administração, esses casos “são resolvidos no seio da própria sociedade, sendo raros os processos em tribunal contra os administradores”. “Na realidade, a principal fonte de conflito no seio das sociedades familiares chinesas centra-se no seu controlo”, frisa o mesmo comunicado.

Abordagem histórica

Com este livro, João Vieira Guedes pretende fazer “uma pequena abordagem histórica e contextualização da responsabilidade civil dos administradores”, analisando se “o que se encontra previsto nesta matéria, no Código Comercial de Macau, é ou não adequado, e se a ‘Business Judgment Rule’ é útil ao ordenamento jurídico de Macau e se deve ser consagrada na lei”. A obra tenta ainda compreender “como é que a responsabilidade civil dos administradores é encarada e resolvida nas sociedades familiares chinesas, além de fazer uma breve abordagem histórica a este tipo de sociedade”.

Mestre da casa

João Vieira Guedes nasceu em Macau, em 1985, sendo licenciado e mestre e Direito pela Universidade de Macau. Actualmente é jurista na Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria. Antes de ingressar na Administração Pública, foi jurista e depois jurista sénior na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.

O autor foi ainda docente na Universidade Politécnica de Macau. Tem dois livros publicados, intitulados “Da questão do erro médico em Responsabilidade Civil – Uma Abordagem” e “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”, além de artigos inseridos em revistas e colectâneas dedicadas ao Direito de Macau e à Auditoria Jurídica.