CCAC | Associação pede a Chui Sai On combate à corrupção

Associação ligada aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San entregou uma carta ao Chefe do Executivo onde pede um Governo mais transparente nos processos de aquisição de bens e serviços

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau espera que o Chefe do Executivo corrija os problemas apontados no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), sobretudo a situação de corrupção na adjudicação de bens e serviços por parte dos departamentos do Governo. A entidade pede que seja criado um mecanismo para que esses casos sejam discutidos na Assembleia Legislativa(AL).
Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, bem como outros membros da Associação, entregaram ontem uma carta na Sede do Governo, criticando a situação de alegado conluio entre os funcionários públicos e empresários ligados às obras públicas, incluindo o processo de aquisição de bens e serviços.
A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau recordou que vários relatórios de auditoria também apontaram problemas como o abuso de poder e a adjudicação de serviços que não corresponde ao sistema jurídico em vigor.
“Os poderes públicos têm falta de transparência, não há um regime de responsabilização nem um mecanismo de fiscalização mais democrático, assim, o abuso de poder e corrupção são resultados óbvios”, apontou a Associação. “O Chefe do Executivo prometeu em 2009 criar um Governo transparente e tomar decisões políticas baseadas em critérios científicos. No entanto, sete anos depois, a situação de conluio é ainda grave, o que é muito irónico. Isso deve prejudicar profundamente o futuro da RAEM”.
A Associação espera que o Chefe do Executivo reaja aos problemas revelados nos relatórios do CCAC e da auditoria nos próximos três anos do mandato, quebrando a “caixa negra” que existe nos poderes públicos. Pedem ainda a criação de um mecanismo de fiscalização mais transparente e democrático.
Além disso, a Associação espera que os serviços públicos publiquem de forma periódica os seus projectos e as despesas nos sites oficiais para que a sociedade verifique.

Novas medidas

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu ontem em comunicado ao relatório do CCAC, tendo referido que “atribui grande importância” aos casos apontados. “O Governo vai acelerar o processo de melhoramento e de optimização do actual regime de aquisição, conforme a importância e urgência. Em primeiro lugar, vai introduzir alterações às normas sobre valores de aquisição que têm sido adoptadas ao longo de mais de 20 anos, através de um regulamento administrativo, cuja elaboração já está concluída, tendo entrado a referida revisão em processo legislativo”, lê-se, sendo que a Direcção dos Serviços de Finanças “irá reforçar a supervisão sobre a aplicação das normas respeitantes à aquisição e tomar medidas apropriadas para o seu aperfeiçoamento”.

(revisto por Andreia Sofia Silva)