Manchete PolíticaFIC | Detectadas anomalias e falta de fiscalização em financiamentos João Luz - 13 Mai 2022 O Comissariado da Auditoria aponta falta de fiscalização e anomalias na atribuição de verbas através do Fundo das Indústrias Culturais. O relatório, divulgado ontem, indica terem sido encontradas “situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo quase 24 milhões de patacas Com Lusa O Comissariado da Auditoria (CA) emitiu ontem um relatório muito pouco abonatório em relação à forma como o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) atribui os financiamentos. Após elencar uma série de anomalias, o regulador coloca mesmo em questão a capacidade do FIC para atingir os objectivos a que se propõe. “Para que o dinheiro público, que é limitado, seja apropriadamente utilizado para alcançar as políticas e objectivos definidos, é necessária uma boa e activa gestão”, aponta o CA. Ao longo da auditoria, foram detectadas anomalias nos apoios durante o período entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. No relatório é referido “que o Fundo das Indústrias Culturais [FIC] nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transações”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. Milhões e milhões O CA revela que começou por analisar o mecanismo de verificação das despesas com vista a examinar a gestão efectuada pelo FIC. “Relativamente ao mecanismo de fiscalização estabelecido, constataram-se deficiências em certos procedimentos, e que o FIC, para além de não a ter corrigido atempadamente, deixou a situação piorar”. A entidade fiscalizadora detectou também anomalias quanto à legalidade de despesas no arrendamento, o que resultou no “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público quase 15,8 milhões patacas”. O relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
