Polícia e AACM com acordo para investigar acidentes

A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) assinou ontem um memorando de cooperação com a Polícia Judiciária (PJ) e Polícia de Segurança Pública (PSP), ao nível da investigação sobre acidentes aéreos. O memorando de entendimento entra imediatamente em vigor e, segundo um comunicado, “as três partes concordam que, a partir de agora, em qualquer investigação, esta deve ser independente da investigação criminal”, estando prevista uma partilha de informações relevantes entre a PJ, PSP e AACM ao nível das autópsias ou provas dos incidentes. O acordo prevê ainda a autorização da participação de investigadores de outros países por parte da AACM, sempre com o controlo do investigador-chefe. Este acordo surge no seguimento da implementação Lei da Investigação de Acidentes e Incidentes da Aviação Civil em 2013 e as negociações decorriam desde o último semestre do ano passado.