Reabertura de infantários e jardins-de-infância divide pais

Os Serviços de Educação e Juventude receberam seis queixas de professores despedidos que se consideram lesados, uma vez que não lhes foi entregue o montante descontado para os fundos de previdência das escolas privadas. O Tribunal de Segunda Instância considerou a prática ilegal

[dropcap]O[/dropcap] Governo admite reabrir as creches e os jardins-de-infância até ao final do ano lectivo, mas sublinha que não há consenso entre os encarregados de educação. As afirmações foram feitas ontem pelo director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Seng, em declarações à imprensa.

“Ouvimos as opiniões dos encarregados de educação, que esperam que depois do reinício das aulas do ensino secundário e primário que as creches e os jardins-de-infância sigam o mesmo caminho”, reconheceu o responsável.

“Nós não afastamos que o reinício das creches e dos jardins-de-infância aconteça ainda este ano lectivo, mas também ouvimos opiniões de encarregados de educação que são contra o reinício durante este ano lectivo. Por isso, vamos continuar a comunicar com os diferentes sectores para encontrar um equilíbrio”, acrescentou.

Lou explicou igualmente que, ao contrário do que acontece com o ensino primário e secundário, não existem pressões para que se regresse às salas neste ano lectivo porque não há retenções, o que permite uma maior flexibilidade.

Outro dos assuntos abordados ontem pelo director da DSEJ, foi a possibilidade de não haver vagas para todos os alunos para o próximo ano lectivo, no que diz respeito ao ensino primário.

Contudo, Lou Pak Seng afastou o cenário e garantiu um número de vagas suficientes para o ano lectivo de 2020/2021. “Se calhar os pais estão muito preocupados com o acesso ao ensino primário dos alunos. Mas, há vagas suficientes para o ensino primário, por isso não se preocupem”, apontou.

Segundo os dados avançados por Lou, neste momento há cerca de 6.400 interessados em ingressar no ensino primário do próximo ano para cerca de 7.400 vagas.

Queixas de docentes

Em Março deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu uma decisão em que obrigou uma escola privada a pagar uma compensação a um docente despedido sem justa causa, assim como a devolver ao professor o dinheiro que este tinha descontado para o fundo de previdência privado.

De acordo com entendimentos anteriores das escolas, muitas vezes reflectidos nos contratos de trabalho, os estabelecimentos de ensino, desde que pagassem as compensações pelo despedimento, não tinham de devolver o dinheiro dos descontos dos próprios professores. A DSEJ manteve-se sempre distanciada dos diferendos, mas com a decisão dos tribunais foi obrigada a defender os professores.

Além do caso ganho pelo docente nos tribunais, que vai assim receber 80 mil patacas da Escola Kao Yip, existem seis queixas pelo mesmo motivo, que chegaram aos Serviços de Educação e Juventude, desde Setembro de 2013.

O responsável confessou igualmente que a DSEJ vai agora investigar se existem mais casos de professores que possam ter sido prejudicados e enviar orientações às escolas a informar que, em caso de despedimento sem justa causa, estas são obrigadas a pagar uma compensação e ainda os descontos para o fundo de previdência privado do docente em causa.

Consulta no fim do ano

O Governo vai realizar a consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau para o período de 2021 a 2030 no quarto trimestre deste ano. A revelação foi feita ontem, depois de ter sido realizado uma reunião plenária do Conselho de Juventude. “Espera-se a apresentação activa de opiniões por parte dos sectores sociais, no sentido de sugerirem, em conjunto, estratégias e soluções para a Política de Juventude”, afirmou uma porta-voz no final da reunião. Já em relação às actividades de Verão para os jovens de Macau, os moldes vão ser revistos, mas todos os intercâmbios devem ser cancelados.