Filipinas | Orçamento de comissão que investiga ‘guerra contra droga’ reduzido a 150 patacas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados das Filipinas votaram uma redução do orçamento da comissão dos direitos humanos que investiga a controversa ‘guerra contra a droga’ para o equivalente a 150 patacas, anunciaram ontem as autoridades.

Esta decisão da Câmara dos Representantes insere-se, segundo os críticos do Governo do Presidente filipino, Rodrigo Duterte, no quadro de uma campanha para silenciar a oposição à ‘guerra contra a droga’, que resultou já em milhares de mortos.

A câmara baixa decidiu cortar os fundos destinados à comissão dos direitos humanos para 1.000 pesos (16 euros) na proposta de orçamento de 2018, cujo valor global é de 3,8 biliões de pesos (62,2 mil milhões de euros) e que foi votada na noite de terça-feira.

“Isto coloca-nos na trajectória directa para a ditadura”, denunciou o senador Francis Pangilinan, líder do Partido Liberal, o principal movimento da oposição.

A comissão dos direitos humanos é um dos órgãos independentes inscritos na Constituição para supervisionar o trabalho do Governo.

A comissão investiga, entre outros, cerca de 3.800 mortes de toxicodependentes e traficantes de droga que foram alegadamente abatidos em operações que polícia e forças de segurança dizem ser “legítimas”.

Resistir até ao fim

A proposta de orçamento ainda tem ser submetida ao Senado, com Pangilinan a prometer forte oposição na câmara alta.

“Não permitiremos que passe no Senado, mesmo que tal signifique que o orçamento para 2018 não é aprovado”, afirmou.

O senador independente Panfilo Lacson, antigo comandante da polícia, indicou, numa entrevista à rádio DZMM que o projecto preliminar do Senado recomendava uma alocação de 678 milhões de pesos (11,1 milhões de euros) para a comissão de direitos humanos.

Se as duas câmaras divergirem relativamente às propostas de orçamento devem reunir-se para elaborar uma versão comum que será então depois submetida a votação, em ambas, antes de ser promulgada ou vetada pelo Presidente das Filipinas.

A ‘guerra’ contra a droga desencadeou uma onda de violência nas Filipinas, marcada pela morte, em circunstâncias por explicar, de milhares de outras pessoas.

As organizações de defesa dos direitos humanos acusam as autoridades de deixarem milícias fazerem o seu próprio trabalho, algo que o Governo de Manila nega.