Kim Jong-nam | Suspeitas acusadas de homicídio. Seul propõe suspensão de Pyongyang na ONU

Insistem que são inocentes, que foram enganadas, mas arriscam a pena de morte. Já há duas acusações formais em relação ao homicídio de Kim Jong-nam mas, para já, os mentores do ataque continuam a monte. Ou protegidos pelo regime de Kim Jong-un. O uso de uma arma química altamente mortífera deve ser entendido como um aviso, dizem os vizinhos do Sul e quem trabalha na defesa dos direitos humanos na Coreia do Norte

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s duas mulheres alegadamente envolvidas na morte de Kim Jong-nam foram ontem formalmente acusadas de homicídio. A indonésia Siti Aisyah, 25 anos, e a vietnamita Doan Thi Huong, de 28, foram presentes a tribunal em Sepang. Além das duas mulheres, foram acusados quatro homens de nacionalidade norte-coreana que se encontram em paradeiro desconhecido, depois de terem saído da Malásia em meados do mês passado.

As arguidas são acusadas de terem atacado Kim Jong-nam no Aeroporto Internacional de Kuala Lumpur, no dia 13 de Fevereiro, ao colocarem-lhe no rosto um gás tóxico asfixiante – o VX, um agente nervoso letal. Ao abrigo da legislação da Malásia, as duas jovens poderão ser condenadas à morte, por enforcamento, se forem consideradas culpadas. Não foi interposto qualquer recurso após a leitura da acusação.

Ambas disseram aos representantes diplomáticos dos seus países que foram pagas para participarem no que acreditaram ser uma brincadeira para um programa de televisão.

As agências internacionais de notícias relataram que o dispositivo policial nas imediações do tribunal era grande, com cerca de 200 agentes presentes. A polícia conduziu as mulheres algemadas para o tribunal. À saída, envergavam coletes à prova de bala, um reflexo da preocupação das autoridades malaias em relação à possibilidade de que outros envolvidos no crime queiram silenciar as arguidas.

Espera de mês e meio

Ainda antes do início da audiência, em declarações aos jornalistas, o advogado de Siti Aisyah, Gooi Soon Seng, mostrou-se preocupado com questões processuais prévias ao julgamento. Está marcada uma nova sessão no tribunal para 13 de Abril, altura em que a acusação vai pedir que as duas mulheres sejam julgadas em simultâneo, num só processo.

À porta do tribunal, o advogado de Doan Thi Hong afirmou aos jornalistas que a sua cliente lhe disse estar inocente. “Negou, negou tudo. Disse ‘sou inocente’”, relatou Selvam Shanmugam. “Claro que está obviamente muito nervosa porque arrisca a pena de morte.”

Ontem, as acusações contra Siti Aisyah foram lidas em primeiro lugar, seguindo-se o processo relativo a Doan Thi Huong. Há um homem norte-coreano detido, identificado pela polícia como sendo Ri Jong Chol, mas ainda não foi acusado de qualquer crime.

A polícia malaia deteve as duas mulheres nos dias que seguiram ao ataque. As imagens do circuito de segurança do aeroporto, que tiveram uma ampla divulgação pelos media, mostrava as arguidas a abordarem Kim Jong-nam, com uma delas a colocar-lhe um objecto sobre o rosto. O filho mais velho de Kim Jong-il, que se preparava para apanhar um voo com destino a Macau, morreu 20 minutos depois.

Em declarações feitas em Jacarta, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros manifestou a esperança de que Siti Aisyah possa ser julgada de forma justa. “Esperamos que o princípio da presunção da inocência seja respeitado. O advogado de defesa de Siti fará o seu melhor e desejamos que tenha um julgamento justo, em que sejam respeitados os seus direitos, e que não seja julgada pela opinião pública.”

Doan Thi Huong, a mulher vietnamita, foi detida 48 horas depois do homicídio no mesmo terminal do aeroporto onde Kim Jong-nam foi assassinado. Será a mulher que usava uma t-shirt branca com o acrónimo “LOL” estampado, e que foi captada pelas imagens do circuito de segurança enquanto esperava um táxi, já depois do ataque.

A suspeita indonésia, Siti Aisyah, foi apanhada no dia seguinte. A polícia explicou que, na prisão, teve ataques de vómitos, admitindo que se tratará de efeitos secundários da exposição ao VX. Os diplomatas indonésios que a visitaram depois disseram que se encontra bem.

Segundas intenções

Kim Jong-nam morreu vítima de uma das mais mortíferas armas químicas alguma vez criadas. O VX é muito mais potente do que o gás Sarin, usado na Síria em 2013 e no metro de Tóquio em 1995. Os especialistas dizem que umas gramas de VX são suficientes para causar a morte a muita gente. Existem fortes dúvidas sobre o modo de manuseamento do VX pelas arguidas, uma vez que, sem as devidas precauções, também elas teriam morrido.

De acordo com os serviços secretos sul-coreanos, a Coreia do Norte tem centenas de toneladas de armas químicas, incluindo VX, espalhadas por todo o país. Pyongyang nega que assim seja. Parece não haver dúvidas, entre os analistas, de que o regime de Kim Jong-un, o meio-irmão mais novo de Kim Jong-nam, é o responsável pelo que aconteceu.

“É impossível a uma associação criminosa vulgar obter VX, pelo que é uma prova de que o Estado norte-coreano está envolvido”, assinalou ao HM o activista e investigador japonês Ken Kato. O director da Human Rights in Asia vinca que “não há outro país, além da Coreia do Norte, com razões para matar Kim Jong-nam”.

A utilização deste tipo de químico levanta questões acerca dos verdadeiros motivos de Pyongyang num dos homicídios mais estranhos dos últimos anos. Há quem entenda que a escolha do VX teve que ver com a necessidade de os autores terem a certeza de que não haveria falhas. Outros analistas especulam que, ao matar um homem – aquele homem – num aeroporto internacional, a Coreia do Norte quis mostrar ao mundo o que é capaz de fazer com armas químicas, facilmente esquecidas pela comunidade internacional, que está preocupada com os avanços nucleares do regime.

Depois, existe ainda a teoria de que Pyongyang não pretendia que o VX fosse descoberto, por não querer arriscar mais sanções impostas pelas Nações Unidas.

Ken Kato acredita que a Coreia do Norte entrou num “comportamento que demonstra a incapacidade de tomar decisões racionais”. Se assim não fosse, prossegue o activista, não teria entrado em conflito directo com a Malásia, um dos poucos aliados do regime. “Isto é extremamente perigoso para a comunidade internacional porque o Norte pode vender armas nucleares, químicas e biológicas a terroristas”, sublinha o activista, com vasto trabalho desenvolvido sobre o regime. “Não é um assunto que diga respeito à Malásia, mas sim ao mundo todo.”

O castigo

Os estados que assinaram a Convenção sobre Proibição de Armas Químicas podem invocar que existiu uma violação da legislação internacional no caso Kim Jong-nam. A Malásia faz parte deste pacto desde 1993 – que proíbe a produção, a transferência e a utilização deste tipo de armamento –, mas a Coreia do Norte não.

As autoridades policiais de Kuala Lumpur já deram indicações de que estão disponíveis para fazerem chegar os resultados da autópsia e das investigações às Nações Unidas. Resta agora saber se o Conselho de Segurança da ONU irá tratar o caso como altamente prioritário.

No limite, os estados que ratificaram a convenção podem invocar o pacto e tomar medidas colectivas em relação a Pyongyang que poderão mesmo resultar na suspensão dos direitos e privilégios da Coreia do Norte no âmbito das Nações Unidas. Seul defende este caminho: esta semana, numa convenção sobre desarmamento em Genebra, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul, Yun Byung-se, afirmou que a utilização de armas químicas é um aviso, pelo que a comunidade internacional deve agir. O diplomata entende que o regime de Kim Jong-un deve ficar temporariamente impedido de ocupar o assento que detém nas Nações Unidas.

“A comunidade internacional não está habituada a lidar com um país como a Coreia do Norte”, considera o japonês Ken Kato. “Devia perceber que o regime norte-coreano é uma associação criminosa. Deve ser tratado como tal e não como um país em desenvolvimento, em fase de aprendizagem das normas internacionais. De outro modo, o regime jamais mudará.”

Só Pyongyang pede o corpo

Membros do Governo da Malásia estiveram reunidos com uma delegação norte-coreana que chegou a Kuala Lumpur esta semana para um encontro de alto nível sobre a libertação do cidadão da Coreia do Norte que se encontra detido, bem como para a entrega do corpo de Kim Jong-nam.

O ministro da Saúde, Subramaniam Sathasivam, disse aos jornalistas que não esteve presente no encontro, mas adiantou que terá de ser tomada uma decisão acerca do que fazer com o corpo, uma vez que não apareceu qualquer parente próximo para identificar formalmente a vítima do ataque do passado dia 13.

A Coreia do Norte diz que o morto é um cidadão norte-coreano, mas nega que seja o meio-irmão do líder Kim Jong-un. Logo a seguir ao assassinato ter sido tornado público, o regime exigiu que o corpo lhe fosse entregue e tentou evitar a realização da autópsia.

A morte de Kim Jong-nam desencadeou o pior conflito diplomático entre Kuala Lumpur e Pyongyang de que há registo, com a Malásia a insistir que o corpo do homem assassinado no aeroporto internacional da capital só será entregue a um familiar próximo após exame de ADN. As agências internacionais de notícias ainda chegaram a dizer que o filho mais velho de Kim Jong-nam, Kim Han-sol, estava a partir de Macau para a Malásia, para resgatar o corpo do pai. Até à data, tal não se verificou.