Violência doméstica | Associação de Mulheres quer revisão legal

A Associação Geral das Mulheres de Macau defende, em comunicado, melhorias à lei de combate à violência doméstica, tendo em conta que se celebram, este ano, dez anos da entrada em vigor. Na mesma nota, a chefe do Centro de Solidariedade Lai Yuen, ligado à associação, Wong Lei Lei, disse que a lei deve ser melhorada para ser mais eficaz.

Um dos exemplos apresentados é a dificuldade de levar a tribunal casos de violência psicológica, ou quando as vítimas não conseguem denunciar abusos por dependerem economicamente dos agressores. Assim, uma das melhorias pedidas às autoridades passa pela necessidade de definir, na lei, o que constitui um dano psicológico, a forma como é avaliado e quais os critérios para a admissão de provas.

Além disso, a responsável defendeu a criação de uma pensão obrigatória para os filhos das vítimas de agressão e a optimização do mecanismo de visitas, tendo em vista a melhoria da protecção dos direitos e interesses das vítimas e filhos.