China / ÁsiaChina | Controlo sobre saídas apertado com novas regras fronteiriças Hoje Macau - 7 Ago 2026 A China aprovou um novo regulamento para restringir ainda mais a saída de pessoas do país, alargando o controlo sobre viagens internacionais em nome da segurança nacional e da protecção dos interesses estratégicos do regime. As novas regras, divulgadas pelo Conselho de Estado chinês e que entram em vigor em 15 de Setembro, estabelecem um quadro de 19 artigos para “regular a gestão das entradas e saídas, proteger os direitos e interesses legítimos e salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado”. Segundo o jornal Taipei Times, entre as medidas previstas, as autoridades de imigração poderão aconselhar cidadãos chineses a não viajar para países ou regiões classificados pelo Governo como de risco elevado. Os viajantes passam também a ter de apresentar motivos “verdadeiros e legais” para sair da China, enquanto os funcionários fronteiriços ficam autorizados a questionar os motivos invocados e a inspeccionar dados electrónicos armazenados em telemóveis e outros dispositivos, informou o mesmo veículo. O regulamento permite ainda que governos provinciais proíbam cidadãos chineses de voltar a sair do país durante um período até três anos após o regresso, caso as autoridades considerem que desenvolveram no estrangeiro actividades prejudiciais para a segurança nacional ou para os interesses da China. As novas disposições também preveem restrições à saída do país para pessoas que violem regras de controlo das exportações ou da transferência de tecnologia e sejam consideradas uma ameaça para a segurança industrial ou tecnológica da China.
