CCAC | IAS ilibado e Creche Smart acusada de várias irregularidades

O futuro da creche fica em jogo, depois de o CCAC ter concluído que alguns trabalhadores contratados prestaram funções noutros locais e empresas. Também o destino de apoios recebidos pela Smart levantou dúvidas ao CCAC

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que o Instituto de Acção Social (IAS) agiu dentro da legalidade ao terminar o contrato de cooperação com a associação Zonta Club de Macau para a exploração da Creche Smart. O resultado da investigação do órgão liderado por Ao Ieong Seong foi revelado ontem, e o caso foi arquivado.

De acordo com o CCAC, “a Zonta Club infringiu […] a legislação, as instruções de apoio financeiro e as normas constantes do acordo de cooperação no que respeita à contratação de trabalhadores, à gestão financeira e à aplicação do apoio financeiro da creche”.

O órgão de investigação indicou também que desde 2020 o IAS “proporcionou à Zonta Club, por várias vezes, a possibilidade de prestação de esclarecimentos e informações complementares, bem como oportunidades para rectificação e melhoria da situação”. No entanto, foi considerado que “as respostas e as informações submetidas pela Zonta Club” não permitiram “dissipar as suspeitas de irregularidades”, “nem foram adoptadas medidas adequadas para acompanhar o problema”. O CCAC afirma igualmente que a associação não se mostrou disponível para devolver o dinheiro recebido de forma indevida.

O CCAC considera também que o IAS agiu correctamente ao terminar o protocolo de cooperação e recuperar as instalações: “Após análise detalhada do CCAC, não se verificou qualquer ilegalidade administrativa por parte do IAS no procedimento da cessação da relação de cooperação com a Zonta Club, e a abertura dos respectivos procedimentos e a implementação das respectivas medidas por parte do IAS constituem uma iniciativa legítima no cumprimento das suas atribuições”, foi concluído.

Trabalhadores ausentes

O CCAC explica que os problemas com a creche começaram em Julho de 2020, quando o IAS inspeccionou a Creche Smart e verificou que “o número de trabalhadores da creche era, durante um longo período de tempo, inferior ao número padrão definido no acordo de cooperação”. Além disso, foi concluído que “alguns dos trabalhadores subsidiados directamente pelo IAS, nomeadamente assistentes de educadores de infância, ajudantes domésticos, entre outros, nem sequer foram vistos a trabalhar”. “O CCAC verificou ainda que alguns dos referidos trabalhadores não prestaram serviço na creche, sendo naquele período trabalhadores a tempo inteiro de outras empresas, e alguns estiveram mesmo ausentes de Macau durante um longo período de tempo”, foi acrescentado.

Ao mesmo tempo, é apontado que a associação Zonta Club de Macau nunca conseguiu explicar o facto de as inspecções terem verificado uma situação diversa da que tinha servido de base aos pedidos de apoio financeiro.

O CCAC revela ainda que “na verificação das informações financeiras da creche, o IAS verificou a existência de várias despesas anormais que […] não podiam ser contabilizadas nas despesas de funcionamento da creche”.

Sobre as auditorias apresentadas pela associação com as contas da creche, o CCAC desvalorizou os documentos e explicou que apenas reflectem a situação financeira da instituição, mas que não permitem apurar se o dinheiro foi gasto dentro das despesas permitidas pelo acordo de cooperação.

Futuro da creche em risco

Com a revelação do relatório do CCAC, o futuro da creche Smart fica em jogo e o encerramento é o cenário mais provável. Após desistir dos processos judiciais que estavam em curso, a associação tinha até 26 de Agosto para devolver o espaço ao IAS e arranjar uma solução para as crianças inscritas.

No final de Junho, a presidente e directora da creche, Christiana Ieong, acreditava que a investigação ia dar razão à associação e que a Creche Smart estava a ser alvo de uma campanha de perseguição promovida pelo presidente do IAS, Hon Wai. Todavia, Christiana Ieong também admitiu encerrar a creche, caso a investigação do CCAC apurasse a existência de irregularidades. Este foi o cenário que se concretizou ontem.

As conclusões do CCAC podem levar ao fim de um diferendo que persiste desde Março do ano passado, quando o IAS cortou o financiamento, alegando que as duas partes não tinham chegado a acordo quanto a “princípios básicos” e “importantes aspectos de organização”.