Justiça | Rita Santos pondera avançar judicialmente contra membros do PS

Rita Santos pondera agir judicialmente contra membros do Partido Socialista de Macau devido a denúncias de alegadas ilegalidades nas últimas eleições legislativas. A responsável diz ter sido ilibada pelo Ministério Público em Portugal com o arquivamento do processo criminal

A presidente da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Rita Santos, anunciou na sexta-feira que o Ministério Público (MP) em Portugal arquivou um segundo processo criminal em que era acusada de irregularidades nas últimas eleições legislativas portuguesas por alegadas interferências no processo eleitoral e de votação.
Em comunicado, Rita Santos indica que o MP proferiu “uma vez mais”, a 24 de Junho, “um despacho de arquivamento de um procedimento criminal instaurado na sequência de denúncias apresentadas por alguns militantes do Partido Socialista (PS) residentes em Macau, no dia 7 de Maio de 2025”.
Em resposta, Rita Santos pondera avançar judicialmente contra os responsáveis do PS pelas denúncias. “Não posso deixar de assinalar que a sucessão de denúncias infundadas de que tenho sido alvo, promovidas por algumas pessoas residentes em Macau, ligadas ao Partido Socialista, me causou significativos prejuízos pessoais, profissionais e reputacionais.”
Assim, a responsável diz ter instruído o seu “mandatário forense” para analisar “ambos os processos arquivados, com vista ao exercício dos meios legais adequados, designadamente a apresentação de participação criminal pela eventual prática do crime de denúncia caluniosa, caso se conclua estarem reunidos os respectivos pressupostos legais”.
Rita Santos destaca, na mesma nota, que “o despacho de arquivamento veio confirmar, de forma absolutamente inequívoca, a inexistência de indícios da prática de qualquer ilícito criminal”. A responsável disse ainda que nunca houve “sustentação factual ou jurídica”, tendo o caso “assentado em meras alegações especulativas e difamatórias que, afinal, não lograram obter qualquer confirmação em sede de investigação criminal”.

“Iniciativas infundadas”

Recorde-se que o primeiro arquivamento do processo, relativo às eleições legislativas portuguesas de 2024, e também tornado público pela própria Rita Santos, ocorreu em Outubro do ano passado.
No comunicado de sexta-feira, Rita Santos frisou que sempre pautou a sua actuação na esfera pública “pelo estrito respeito pela legalidade e pela defesa das liberdades fundamentais”, valores que, refere, continuam a orientar a sua “intervenção cívica e pública, bem como o compromisso na defesa dos interesses da comunidade portuguesa e todos os residentes em Macau”.
Rita Santos adiantou que não vai permitir “que iniciativas infundadas ou motivadas por interesses político-partidários condicionem o compromisso para com os residentes e a comunidade portuguesa de Macau”.