Justiça | Advogados de todos os arguidos do caso Lee Sio Kuan negam crimes

Lee Sio Kuan e Wu U Choi estão acusados pelo Ministério Público de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral

Os 18 arguidos do caso de corrupção eleitoral que envolve a lista Ou Mun Kong I, candidata às eleições legislativas de 2021, recusaram ter cometido qualquer crime. A posição foi tomada no Tribunal Judicial de Base (TJB), na segunda-feira, pelos advogados de defesa, durante a realização das alegações finais do julgamento. Por sua vez, todos os arguidos optaram por manter-se em silêncio.

Lee Sio Kuan, mandatário e cabeça-de-lista da Ou Mun Kong I, e Wu U Choi estão acusados de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral. Che Mio Peng e os restantes 15 arguidos foram acusados por um crime de corrupção eleitoral.

Segundo o Ministério Público (MP), Lee Sio Kuan financiou, organizou e ofereceu uma excursão de meio dia a mais de 200 residentes, que incluiu um guia turístico, refeições e presentes com slogans de apoio à lista.

A acusação considera que a oferta da viagem teve como objectivo levar os eleitores a assinar o formulário da lista, no âmbito da recolha das 300 assinaturas para constituir a comissão de candidatura, entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

O advogado de defesa de Lee Sio Kuan considerou que o seu cliente não é culpado do crime de falsificação de documento, porque agiu com negligência, sem dolo. Face ao elevado número de formulários de apoio à comissão de candidatura, o advogado reconheceu que Lee agiu com descuido, e que se tivesse tido consciência da existência de assinaturas falsificadas que teria impedido a submissão das mesmas.

Quanto às acusações de corrupção eleitoral, o advogado argumentou que não houve premeditação da excursão, e que Lee sio Kuan não pediu nem ordenou directamente às outras pessoas que organizassem a excursão.

Os papéis de Wu e Che

Na perspectiva do MP, Wu U Choi e Che Mio Peng foram também fundamentais para a viagem, uma vez que ajudaram na organização e convidaram residentes para participar no evento.

No entanto, o advogado de Wu U Choi recusou esta versão. Segundo o mandatário, o seu cliente realizou a excursão com base numa lógica estritamente comercial, desconhecendo as razões e os objectivos da organização. O advogado afirmou que as provas apresentadas ao longo do julgamento pelo MP referentes à falsificação de assinatura são insuficientes para provar a prática dos crimes.

Por sua vez, o advogado de Che Mio Peng revelou que a arguida não conhecia bem Lee Sio Kuan, e que o seu envolvimento nas excursões se ficou unicamente a dever ao facto de ter uma rede de conhecimentos ligada ao turismo no Interior. O defensor de Che também afirmou que a sua cliente apenas agiu devido a um pedido de Wu U Choi, e que nunca teve intenção de influenciar os residentes a assinarem os formulários de constituição da comissão de candidatura. O advogado de Che Mio Peng também referiu que a cliente não assinou o formulário nem recebeu benefícios directos.

Em relação à defesa dos restantes arguidos, os advogados justificaram a participação nas viagens e a assinatura dos formulários com a pouca instrução dos clientes, muitos deles idosos, com baixo nível de escolaridade, havendo inclusive analfabetos, que não conseguiam entender as consequências dos seus actos. A leitura da sentença está agendada para 10 de Abril.